Hong Kong | Pequim exige que Londres não interfira em assuntos internos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China exigiu que o Reino Unido pare de “interferir nos assuntos de Hong Kong”, depois do Governo britânico ter divulgado um relatório que expressa preocupações sobre a liberdade de expressão naquele território administrado pelo regime de Pequim.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying, fez as declarações numa conferência de imprensa na passada sexta-feira, sublinhando que os assuntos de Hong Kong são assuntos internos da China e sobre os quais nenhum país estrangeiro tem o direito de interferir. “Expressamos forte insatisfação e firme oposição ao chamado relatório semestral do Governo do Reino Unido sobre Hong Kong. Instamos o Reino Unido a enfrentar a realidade e parar de divulgar esses relatórios, assim como de interferir nos assuntos de Hong Kong”, disse Hua Chunying.

O porta-voz afirmou que desde que aquela região administrativa especial passou a ser administrada pela China que tem sido respeitado o seu alto grau de autonomia e que têm sido cumpridos integralmente os princípios de “um país, dois sistemas” e de que é ‘o povo de Hong Kong que governa Hong Kong’.

Hua acrescentou que os residentes de Hong Kong possuem todos os direitos e liberdades a que têm direito de acordo com a lei.

10 Set 2018

Transportes | Cancelamento de ferries do Aeroporto de Hong Kong gera queixas

O cancelamento frequente do último ferry entre o aeroporto da RAEHK e Macau está a gerar queixas. A DSAMA diz que o contrato de concessão está a ser cumprido mas admite que o horário das 22h passou a ser feito de forma “irregular”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pesar de ser possível para qualquer residente ou turista reservar um bilhete no último ferry diário entre o Aeroporto Internacional de Hong Kong e o Macau, agendado para as 22h, os frequentes cancelamentos do serviço, durante os dias da semana, motivaram várias queixas online. O caso foi relatado por uma dos principais páginas de fóruns do território sobre transportes públicos e vários internautas indicaram que “a falta de clientes” foi a causa apontada pelos funcionários da TurboJet no aeroporto.

Ainda de acordo com as denúncias feitas, a situação acontece, principalmente, durante os dias da semana, enquanto no fim-de-semana o serviço não aparenta ter estes problemas.

A TurboJet foi confrontada pelo HM com o cancelamento dos ferries devido à “falta de clientes”, e não desmentiu o cenário. “Durante a operação [do serviço] existem circunstâncias que fazem com que tenha de haver, de forma inevitável, mudanças no horário dos barcos, como por exemplo, falhas no motor, objectos flutuantes no mar que entram nos sistemas dos navios e afectam o seu funcionamento, atrasos com as bagagens no aeroporto, problemas de atracação, entre outras”, explicou a empresa.

“Mas, de forma a fazer os nossos melhores esforços e reduzir o impacto desta inconveniência para os passageiros afectados, ao mesmo tempo que vamos continuar a aceitar reservas para o horário das 22h, vamos também fornecer a todos os passageiros serviços de transporte do aeroporto para o Terminal Marítimo de Hong Kong, em Sheung Wang, onde as pessoas podem apanhar outro ferry para Macau, em caso de cancelamento do barco das 22h”, acrescentou.

Apesar da resposta, a TurboJet não quis revelar quantas viagens foram canceladas no horário das 22h entre o aeroporto de Hong Kong e Macau nos meses de Junho, Julho e Agosto. Também não foi explicado por parte da TurboJet se tem autorização das autoridades de Macau e Hong Kong para cancelar este horário, ou em que condições tal pode acontecer. Mesmo assim, endereçou um pedido de desculpas aos afectados: “Aproveitamos esta oportunidade, para pedir desculpas por qualquer inconveniente causado aos passageiros afectados.”

Ligação irregular

Por sua vez, a Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) garante que o contrato com a concessionária está a ser cumprido. “Depois de considerar vários factores, a operadora passou a fazer a referida ligação de forma irregular, estando obrigada a explicar este facto em detalhe aos passageiros nos balcões de venda”, afirmou a DSAMA, em resposta às questões colocadas.

“Além disso, vamos exigir à operadora que envie sempre relatórios detalhados a explicar às razões e as medidas de resposta, em caso de cancelamento de determinada ligação, que já tivesse reservas, assim como as medidas de informação dos passageiros, incluindo a devolução do preço dos bilhetes, oferta de alternativas para os clientes, etc…”, foi acrescentado.

A DSAMA garante ainda que quanto ao número de ligações a TurboJet “cumpre o contrato de exploração”. Mesmo assim, o Governo admite que através de um documento escrito, apelou à operadora para aumentar o número de barcos que efectivamente saem para o mar.

De acordo com o portal da TurboJet, por dia há ligações do Aeroporto de Hong Kong para Macau às 11h, 13h15, 17h e 22h. Já a Cotai Water Jet oferece a ligação para o Terminal da Taipa às 10h15, 12h15, 14h15, 16h15, 19h e 21h.

7 Set 2018

Hong Kong | Professor acusado de matar mulher após descoberta do corpo

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m professor de Hong Kong foi acusado na quarta-feira de assassinar a mulher, um dia depois de ter sido encontrado o corpo em decomposição numa mala no seu escritório nas instalações da universidade, noticiou ontem a imprensa. O professor associado de engenharia mecânica da Universidade de Hong Kong, Cheung Kie-chung, foi detido pela polícia na terça-feira, de acordo com o South China Morning Post. Os investigadores acreditam que a morte da mulher ocorreu há vários dias. O corpo foi descoberto na terça-feira, vestido apenas com roupa interior. Marcas no pescoço sugerem que terá sido estrangulada, informou o jornal Straits Times, de Singapura. O South China Morning Post adiantou que as autoridades estão a realizar exames para determinar a causa exacta da morte.

31 Ago 2018

Lei | Residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan com direito a residência no continente

Os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan que trabalham e estudam no continente vão usufruir dos mesmos direitos que os naturais da China a partir do próximo dia 1 de Setembro. A medida divulgada ontem pelo Conselho de Estado pretende harmonizar a legislação das três regiões com o continente

 

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]partir do próximo dia 1 de Setembro, os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan que vivem no continente há mais de seis meses vão ter direito a um cartão de residência. A informação divulgada ontem pelo Conselho de Estado garante que a medida vai dar mais direitos aos residentes das três regiões contempladas com a iniciativa.

A medida está integrada na “Política de Pedidos de Autorização de Residência de Hong Kong, Macau e Taiwan” e foi divulgada pelo vice-ministro da Segurança Pública, Shi Jun, durante uma conferência de imprensa, de acordo com informação veiculada pelo South China Morning Post. O governante destacou ainda o facto da política representar um avanço na promoção dos direitos dos residentes destas regiões que trabalham ou estudam na China Continental.

O gabinete do porta-voz do Executivo de Macau refere que a medida “demonstra o carinho do Governo Central” pelos “compatriotas” das regiões abrangidas.

De acordo com Shi Jun, os direitos que ficam ao alcance destas pessoas incluem o acesso à educação gratuita nos ensinos primário e secundário, ao emprego, ao sistema de saúde público, à assistência jurídica e aos fundos de habitação. Ter carta de condução e a possibilidade de ficar em hotéis que não aceitam estrangeiros são outras vantagens contempladas pelo novo cartão de residência.

Os que ainda não vivem no continente são livres de solicitar esta autorização de residência, a fim de usufruir dos benefícios da política acima mencionados. Já os que lá se encontram há mais de meio ano e que estejam legalmente empregados ou a estudar estão qualificados para receber o seu cartão de residente a partir de 1 de Setembro.

Questionado sobre a diferença entre a Autorização de Residência e o salvo conduto que se encontra em vigor, o vice-presidente do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, explicou que o salvo conduto serve apenas o propósito de viajar entre as RAE e o continente, sem contemplar qualquer direito adicional, refere a Macau News Agency.

 

Reacções vagas

Em reacção à medida, o gabinete do Chefe do Executivo de Macau divulgou um comunicado no final do dia de ontem em que considera que a nova política vai beneficiar os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan.

Já a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, citada pela RTHK, agradeceu a Pequim a medida que considera demonstrar a preocupação do presidente Xi Jinping para com os cidadãos de Hong Kong. A governante acrescentou ainda que os cerca de 500 mil residentes de Hong Kong que vivem no continente e os mais de 15 mil estudantes vão beneficiar da igualdade de direitos.

O Executivo liderado por Chui Sai On também reagiu congratulando-se com a medida que entende que “oferecerá ainda maiores benefícios para os estudantes de Macau”.

Conforme a “Base de Dados dos Recursos Humanos Qualificados do Ensino Superior” (GAES), em 2016/2017 havia 8.336 alunos a estudarem no interior da China e registados no programa “Subsídios de Aquisição de Material Escolar a Estudantes do Ensino Superior”.

O gabinete do porta-voz do Governo apresentou “os mais sinceros agradecimentos pela rapidez com que o Governo Central respondeu às exigências dos residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan, que se traduz numa maior conveniência de procura de emprego, estudo, viagem, viver e empreender na região da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau.

17 Ago 2018

Hong Kong | Pequim contra evento de imprensa, ex-governador fala em censura

 

 

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma mensagem enviada à agência noticiosa France-Presse (AFP, o último governador da antiga colónia britânica afirmou: “Não há motivo para censurar as pessoas só porque não gostamos do que elas têm a dizer”.
Andy Chan, líder do Partido Nacional, em campanha pela independência da região administrativa especial de Hong Kong, foi convidado a discursar no histórico clube de imprensa, que regularmente convida personalidades para realizarem conferências abertas a membros e órgãos de comunicação. No entanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês pediu ao FCC para cancelar o evento, indicou a AFP.
Este pedido, o primeiro deste tipo desde 1997, data da transferência de soberania do Reino Unido para a China, surge numa altura em que Pequim continua a reforçar o domínio sobre a antiga colónia que, ao abrigo da lei básica local, goza de liberdade de expressão e poder judicial independente.

Espalhar falácias

A liberdade de expressão é “um dos pilares de uma sociedade aberta que vive no Estado de Direito” e era garantida pelo acordo sino-britânico, lembrou Patten.
“Sempre me opus à ideia de defender a independência de Hong Kong”, disse, embora sempre tenha apoiado “as liberdades locais e a autonomia ao mesmo tempo.” “Não é justo que Pequim se envolva em questões que deviam ser decididas por Hong Kong”, acrescentou.
Num comunicado divulgado na sexta-feira, o Ministério advertiu que se “opõe a qualquer força externa que forneça aos elementos da ‘independência de Hong Kong’ uma plataforma para espalhar falácias”.
Em 17 Julho passado, o Governo de Hong Kong iniciou um processo para ilegalizar o Partido Nacional, fundado em Março de 2016, por considerar estar em perigo a segurança nacional. Na altura, um investigador da organização não-governamental Amnistia Internacional Patrick Poon considerou que a tentativa de banir aquele partido “soa o alarme sobre o que o Governo tentará restringir de uma próxima vez em nome da segurança nacional”.

7 Ago 2018

Festejos em HK nos Clubes portugueses

[dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]ivalidades na comunidade portuguesa de Hong Kong levam dois clubes a ter distintos programas para as celebrações do 4.º centenário do descobrimento do caminho marítimo para a Índia. O Club Luzitano, sob a presidência do Sr. Conselheiro Agostinho Guilherme Romano, irá celebrar no dia 17 de Maio de 1898 um Te-Deum às 5,30 da tarde na Catedral de Nossa Senhora da Conceição, pelo vigário apostólico de Hong Kong, Bispo de Clazomme, com a assistência do clero espanhol, francês e italiano ali residente. Nesse dia ainda se realizará um sarau literário e musical, assim como a inauguração do busto de Vasco da Gama no Club Luzitano e a iluminação do edifício sede, que continuará até ao dia seguinte, quando se irá efectuar o baile no Club. Já o Club Vasco da Gama propõe-se fazer uma festa no seu Club, na Peel Street e uma excursão a Macau, mas a 8 de Maio de 1898 a comissão executiva da celebração do Club Vasco da Gama resolve: 1.º Que em vista do luto que cobre muitas famílias e da dor que, pela irreparável perda de entes estremecidos, actualmente as excrucia, o referido Club e os seus aderentes não fizessem nenhuns festejos aos quais se pudessem atribuir qualquer sombra de regozijo público, e que se pusesse de lado a ideia de adiamento de tais festejos por não deverem ter lugar em época tão anormal como a que estamos atravessando, e nem depois, porque, depois, o que se deverá fazer será darem-se graças a Deus por nos haver libertado do terrível flagelo que óra nos traz consternadíssimos a todos. 2.º Que se convocasse uma nova reunião, a fim de nela se deliberar sobre a melhor aplicação humanitária e patriótica a dar-se à quantia subscrita para os festejos que estavam projectados”, de M. Fernandes de Carvalho n’ O Porvir.

A 9 de Maio, a Comissão Executiva da Celebração em Macau do IV Centenário publica uma circular: <devido ao irregular estado sanitário da província, não serão enviados convites especiais para os festejos oficiais aos portugueses e estrangeiros residentes fora de Macau>. Sobre a terrível epidemia da peste bubónica já dois meses antes o Hongkong Daily Press de 7 de Março de 1898 dá conta de existir na colónia inglesa.

O Cônsul-Geral de Portugal em Hong Kong emite a 10 de Maio uma circular, “Tendo-me comunicado a Direcção do Club Lusitano a resolução tomada, de acordo com os sócios do Club, de se adiarem os festejos comemorativos (…) – em vista do estado de consternação geral, estando por tal motivo bastante sobressaltados os habitantes desta colónia; pedindo-me a referida Direcção ao mesmo tempo para assim o fazer constar a todos os portugueses aqui residentes, cumpro por esta forma este dever, sentindo, como representante do governo (…) este adiamento forçado…”

O Porvir, cujo editor responsável é Lisbello J. Xavier, presidente do Club Vasco da Gama, a 14 de Maio cai logo sobre o Sr. Agostinho Guilherme Romano, Cônsul, referindo, “… os festejos comemorativos do Centenário da Índia, que deveriam ter lugar no Club Lusitano, seriam obra exclusivamente dos dignos sócios do mesmo Club, pelo que não teriam nem poderiam ter um carácter público” … “O Sr. Romano assinar a circular como cônsul, sendo presidente do Club, e devendo, portanto, tê-la sua Exa. expedido nesta qualidade ou tê-la feito assinar e expedir pelo sr. secretário do mesmo Club. (…) Além disso, a circular era do Club Lusitano e só aos sócios dele pode interessar, que não a todos os portugueses residentes aqui, pois que a grande maioria destes últimos não pertence àquela agremiação e, nem que quisessem, poderiam ir ao baile daqueles, por não haver onde os alojar, e, mesmo que o houvesse, sabem bem que a ‘boda ou baptizado não se deve ir sem ter-se contribuído para isso ou ter-se sido convidado’, caso que se não deu com eles, com essa grande maioria dos portugueses residentes em Hong-Kong.”

“Ainda se o Club Lusitano estivesse, relativamente aos festejos do Centenário, nas circunstâncias do Club Vasco da Gama, vá que não vá. Este tem como subscritores e aderentes, para os festejos que projectara, grandíssimo número de cavalheiros portugueses residentes aqui e que são completamente estranhos a ele. Por tal motivo, a festa promovida por este, em comemoração do Centenário da Índia, teria um carácter mais nacional e seria mais da nossa comunidade, porque esta tomaria maior parte nela, e as decisões a tal respeito tomadas pela comissão executiva do Club Vasco da Gama devem, portanto, interessá-la mais do que as decisões da direcção do Club Lusitano sobre o mesmo assunto, visto que a festa projectada por aquele seria uma festa pública portuguesa, em quanto que a d’este seria uma coisa apenas dos seus sócios”, n’ O Porvir.

Tristes festejos

No dia 17 de Maio em Hong Kong não se canta um Te Deum na Catedral Católica em honra do centenário da Índia e somente é içada uma bandeira no Club Lusitano. O Independente de 22 de Maio diz ter a direcção do Club Luzitano resolvido “adiar os festejos projectados para comemorar o Centenário. Contudo, não podia o jubileu nacional, nesta ocasião, fossem quais fossem as circunstâncias, passar despercebido a essa associação que em tantíssimas ocasiões tem sabido honrar a nossa querida pátria, que é a de todos os seus membros efectivos; por isso o seu digno presidente, Sr. conselheiro Agostinho Guilherme Romano, nosso cônsul geral nessa colónia, no dia 17, o primeiro dos festejos, à noite depois das 7 horas, quando no Club se costuma reunir o maior número de sócios, convidou todos os presentes a subirem ao salão Luís de Camões. Aí ficaram todos agradavelmente surpreendidos vendo erguida no meio da sala, no topo de uma linda haste dourada, uma bandeira de seda, semelhante à que guiou Vasco da Gama na gloriosa viagem à Índia, e que gentilmente fora feita e oferecida ao Club pela esposa do Sr. Conselheiro Romano para cobrir o busto do grande navegador e que no referido dia devia, segundo o programa dos festejos que foram adiados, ter sido ali inaugurado. O Sr. Conselheiro tendo feito servir champanhe,” pede licença para oferecer ao Club Lusitano essa bandeira, que ficará sendo a da associação. Bandeira semelhante conserva-se na fachada do edifício do Club, arvorada durante os dias 17 a 20, período em que no Consulado está hasteada a bandeira nacional.

Múltiplos brindes se fazem e ainda no dia 17 o Sr. conselheiro Romano expede para Lisboa telegramas, um como presidente do Club Lusitano para a Comissão do Centenário e outro como cônsul para El-Rei o Sr. D. Carlos, associando-se ao jubileu nacional em nome da comunidade portuguesa desta colónia, mas sem lhe dar conhecimento. No dia seguinte recebe a resposta: <Suas Majestades agradecem muito. Conde Arnoso>.

Estes os únicos festejos em Hong Kong e a desencantada comunidade portuguesa logo a 1 de Julho de 1898 assiste ao júbilo do Reino Unido, quando força a China a arrendar-lhe os Novos Territórios por 99 anos para os juntar a Hong Kong, tomada em 1841 e a Kowloon, anexada em 1860.

27 Jul 2018

Taiwan | Cathay Pacific passa a identificar Formosa como território chinês

[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] Cathay Pacific, sediada em Hong Kong, tornou-se a mais recente companhia aérea a identificar Taiwan como território chinês, uma decisão tomada depois de receber um pedido da China.

Em Abril, a Autoridade de Aviação Civil da China pediu a 36 companhias aéreas estrangeiras que se referissem a Taiwan como território da China numa tentativa de isolar no cenário internacional aquela ilha que tem sido administrada de forma independente desde 1949.
Até então, a Cathay e sua subsidiária Dragon Air, designavam Taiwan como uma entidade autónoma, mas, desde quarta-feira, as sua páginas na internet referem-se à ilha como “Taiwan, China”, em inglês e chinês.
A porta-voz do Governo de Taiwan, Kolas Yotaka, classificou esta decisão de “injusta” e pediu o apoio da comunidade internacional. “Continuamos a pedir que a comunidade internacional não se torne cúmplice no assédio da China”, disse ela aos jornalistas.

Seguir a linha
Já a Cathay Pacific explicou que a empresa foi registada na “Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China” e que deve “respeitar os regulamentos das autoridades competentes da aviação civil”, acrescentou a empresa.
Empresas menores da antiga colónia britânica, que regressaram em 1997 sob a tutela chinesa, como Hong Kong Express e Hong Kong Airlines, fizeram o mesmo. Um número crescente de empresas internacionais, como a australiana Qantas e a Singapore Airlines, já se refere a Taiwan como pertencente à China.
Washington denunciou recentemente como um “absurdo orwelliano” as exigências de Pequim. Uma referência ao escritor britânico George Orwell, cujas obras denunciam o totalitarismo e a vigilância dos indivíduos.
Destaque
Até então, a Cathay e sua subsidiária Dragon Air, designavam Taiwan como uma entidade autónoma, mas, desde quarta-feira, as sua páginas na internet referem-se à ilha como “Taiwan, China”, em inglês e chinês.

26 Jul 2018

Hong Kong | Antigo chefe do Executivo perde recurso para anular condenação

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] antigo chefe do Executivo de Hong Kong Donald Tsang perdeu um recurso para anular a condenação e a sentença de 20 meses de prisão por conduta indevida quando ocupava o cargo, foi noticiado. Tsang, de 73 anos, foi condenado em 2017 depois de ser considerado culpado num caso de conflito de interesses relacionado com a aprovação de licenças em troca do uso de um luxuoso apartamento na vizinha cidade chinesa de Shenzhen, durante o mandato.
O tribunal de apelo decidiu recusar o recurso apresentado por Tsang para anular a condenação, mas aceitou reduzir a pena a 12 meses de prisão por questões de saúde e de bom comportamento, entre outras, noticiaram meios de comunicação social de Hong Kong. A mulher do antigo chefe do Executivo da Região Administrativa Especial chinesa, Selina Chang, mostrou-se decepcionada com a decisão do tribunal e afirmou que o marido vai estudar, com os advogados, “os passos a seguir a partir de agora”.
Depois de ouvir a decisão, Donald Tsang sentiu-se indisposto e foi levado para um hospital, acrescentaram.
Após a condenação inicial, o antigo chefe do Executivo ficou na prisão apenas dois meses, tendo sido autorizado, por um juiz, a esperar a conclusão do recurso em liberdade sob fiança.
Tsang, o primeiro líder de Hong Kong a ser condenado num processo criminal, liderou o Governo da cidade entre 2005 e 2012, ano em que deixou o cargo depois de admitir ter aceitado ofertas de magnatas chineses em forma de viagens em iates de luxo e aviões privativos.

23 Jul 2018

Governo de Hong Kong inicia processo para proibir partido político

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo de Hong Kong iniciou ontem o processo para proibir um partido político pró-independência. O secretário de Segurança do Governo regional, John Lee, anunciou numa conferência de imprensa que o Partido Nacional de Hong Kong tem o prazo de 21 dias para apresentar “alegações escritas sobre porque acreditam que não se deva dar a ordem” de proibição.

Lee reconheceu que em Hong Kong há liberdade de associação, mas argumentou que “esse direito não está isento de restrições”. O secretário de Segurança especificou que essas restrições referem-se à legislação regional, aos “interesses de segurança nacional, à segurança pública, à ordem pública, à protecção da saúde pública e à moral e protecção dos direitos e liberdades de outros”. No entanto, Lee não detalhou o que esse partido político fez para merecer a tentativa de proibição por parte das autoridades e limitou-se a dizer que todos devem agir “dentro dos limites da lei”.

Por outro lado

Um dos cofundadores do partido, Andy Chan, disse ao South China Morning Post que agentes entregaram-lhe ontem um documento oficial que referia que o funcionário responsável pela supervisão das associações havia recomendado a proibição do partido. O documento referiu o artigo 8º. da lei da associação, que inclui as alegações citadas por John Lee na sua conferência de imprensa, como base para a proibição de uma organização política.

O anúncio “pode ter consequências a longo prazo”, disse Patrick Poon, um investigador da Amnistia Internacional, num comunicado. Para Poon, “usar referências muito amplas de ‘segurança nacional’ para silenciar as vozes dissidentes é uma táctica usada pelos governos repressivos”. A tentativa de banir esse partido político “soa o alarme sobre o que o Governo tentará restringir da próxima vez em nome da segurança nacional”, acrescentou Poon.

O Partido Nacional de Hong Kong foi fundado em Março de 2016, no âmbito da efervescência política que gerou os protestos democráticos, em finais de 2014, contra o sistema eleitoral supervisionado que o Governo de Pequim tentou implementar na antiga colónia britânica.

Outro partido pró-independência, criado após os protestos, é o Demosisto, fundado em Abril de 2016 por Nathan Law e Joshua Wong, dois dos jovens líderes dos protestos de 2014, que passaram um período na prisão devido ao seu papel nesse movimento.

18 Jul 2018

Militantes de Hong Kong assinalam 1.º aniversário da morte de dissidente Liu Xiaobo

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ilitantes pró-democracia de Hong Kong ataram na sexta-feira faixas negras nas grades que rodeiam o edifício do gabinete de ligação do Governo chinês no território para marcar o primeiro aniversário da morte do dissidente Liu Xiaobo.

Figura das manifestações pró-democracia em Tiananmen, em 1989, Liu Xiabo, primeiro chinês a ser distinguido com o Nobel da Paz (2010), morreu a 13 de julho de 2017 num hospital de Shenyang, no nordeste da China, vítima de cancro do fígado.

O dissidente, que cumpria há mais de oito anos uma pena de 11 anos por subversão, foi libertado condicionalmente no final de maio da prisão, dias depois de lhe ter sido diagnosticado o cancro em fase terminal, e transferido para o hospital.

Dezenas de manifestações concentraram-se em frente do gabinete de ligação chinês em Hong Kong, antes de uma outra ação mais importante ao fim da tarde.

Este aniversário assinala-se alguns dias depois da partida para Berlim da viúva de Liu Xiaobo, a poetisa e pintora Liu Xia, após oito anos passados sob residência vigiada.

Os manifestantes, que também colocaram um retrato do primeiro prémio Nobel da Paz chinês numa parede, exigiram ainda a libertação de Qing Yongmin, veterano da dissidência, condenado na quarta-feira, na China, a 13 anos de prisão. Qing Yongmin passou já 22 anos em detenção.

O Governo chinês “libertou Liu Xia na terça-feira e prendeu Qin Yongmin na quarta-feira”, declarou Leung Kwok-hung, veterano da luta pela democracia na região administrativa especial chinesa. “A libertação de Liu Xia foi uma forma de enganar as pessoas”, sublinhou.

O advogado democrata Kwok Ka-ki reclamou eleições livres na China e considerou a libertação de Liu uma forma de tentar obter o apoio de países europeus em plena guerra comercial com os Estados Unidos.

Liu Xia, que não foi acusada de qualquer crime, estava sob residência vigiada, desde 2010, quando o marido foi distinguido com o Nobel da Paz.

Liu Xiaobo foi o primeiro prémio Nobel a morrer privado de liberdade desde o pacifista alemão Carl von Ossietzky, que morreu em 1938, num hospital, detido pelos nazis.

16 Jul 2018

Gabinete de Ligação de Hong Kong diz que Lei Básica “é complemento”

[dropcap style≠‘circle’]W[/dropcap] ang Zhenmin, chefe do departamento jurídico do Gabinete de Ligação em Hong Kong, disse, de acordo com o jornal South China Morning Post, que a Lei Básica que vigora na região vizinha deve ser vista como um complemento à Constituição chinesa e não como um diploma matriz. “A ordem constitucional em Hong Kong deve ser a constituição chinesa como raiz e a Lei Básica como complemento”, disse, referindo-se à decisão da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de instalar postos de imigração na estação de West Kowloon, no contexto do projecto do comboio de alta velocidade chinês.

Wang Zhenmin adiantou ainda que se Hong Kong e Macau procurassem que as autoridades da China seguissem as suas leis “o país ficaria uma confusão”. Ao HM, o jurista António Marques da Silva refere que as duas Leis Básicas foram aprovadas com um propósito, e que Pequim entende esta questão dos postos de imigração como um assunto da defesa do Estado.

“Dizer que a Lei Básica tem de se subordinar em tudo à Constituição chinesa é negar a autonomia das regiões e negar o artigo 5 da Lei Básica [que refere que não se aplica o sistema socialista às duas regiões]”, lembrou o jurista, que acredita existir uma componente política neste discurso.

“Obviamente que Hong Kong tem tido muito mais turbulência do que Macau, por isso essa leitura é pertinente. Há uma diferenciação no discurso. Há uma componente política aliada à defesa.”

O discurso da prevalência da Constituição chinesa sobre a Lei Básica de Macau nunca foi proferido pelos responsáveis do Gabinete de Ligação na RAEM porque “Macau não precisa destes avisos”, apontou o analista político Larry So.

“Não estou surpreendido com estas declarações. Esta tem sido a resposta padrão para Hong Kong em relação à política ‘Um País, Dois Sistemas’ e ao projecto do comboio de alta velocidade. Penso que não há nenhuma implicação para Macau.”

António Marques da Silva adiantou que, na RAEM, o movimento pró-democrata nunca defendeu a independência de Macau em relação ao continente.

“Pequim entenderá que muito do que se passa em Hong Kong tem a ver com a defesa do país, nomeadamente os movimentos independentistas. Embora Macau esteja a sofrer algumas das consequências do que se passa em Hong Kong, o Governo Central tem a verdadeira percepção de que Macau não é um perigo como é Hong Kong porque nunca houve aflorações de movimentos separatistas”, rematou.

16 Jul 2018

Revisão da lei sobre segurança do Estado é fruto da situação política de Hong Kong, diz jurista

Para o jurista António Marques da Silva, a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado acontece por consequência dos acontecimentos políticos de Hong Kong. Marques da Silva, que participou na elaboração da lei, em 2009, teme que os dados dos cidadãos venham a ser utilizados de forma ilegal

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado, implementada em 2009 e que vem regular o artigo 23 da Lei Básica, é uma consequência das manifestações de independentistas de Hong Kong, ligados ao movimento localista de Joshua Wong e Nathan Law, entre outros.

Quem o diz é o jurista António Marques da Silva, jurista que trabalhou na elaboração do diploma. Para ele, a lei não necessita de qualquer revisão, pelo facto de, em nove anos, não se ter registado nenhum caso de atentado à segurança do Estado chinês.

“Macau está a sofrer algumas das consequências do que se passa em Hong Kong”, começou por dizer. “Esta é uma lei que se enquadra na normalidade dos países democráticos, que prevê os crimes contra a segurança do Estado mas que sujeita a investigação desses crimes ao Código do Processo Penal e ao julgamento dos tribunais normais. Não cria tribunais especiais nem normas investigatórias especiais.”

O projecto de lei, que esteve em consulta pública, dá mais poderes à Polícia Judiciária (PJ) e prevê mesmo a criação de “um organismo de decisões e de execução”. António Marques da Silva recorda que, em muitos países, a fiscalização cabe a “entidades independentes”.

“O discurso refere que [estas medidas] são para a prevenção e investigação de crimes. Em Macau a tendência parece ser para dar largas competências à PJ. O problema não são as câmaras ou a recolha de dados, mas sim a utilização que é dada a esses dados, para fins alheios à investigação criminal.”

O projecto de lei ainda está a ser elaborado pelo Governo, não existindo mais informações a este nível. “Não foi definido e remete-se tudo para a lei de protecção de dados pessoais, mas há sempre acessos indevidos.”

“Até pode não haver intenção política para utilizar os dados para fins diversos da investigação criminal, mas não vi até hoje uma garantia de que esses dados não possam ser utilizados, ainda que de forma ilegal, para outros fins”, acrescentou o jurista.

Esta não é a primeira reacção de receio face à proposta de revisão da lei por parte de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Leonel Alves, advogado e ex-deputado, já alertou para os perigos que existem de se criar uma polícia política. “Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar”, frisou.

 

Riscos para Hong Kong

 

Se Macau legislou sobre o artigo 23 em 2009, o mesmo não aconteceu em Hong Kong, cujas autoridades enfrentaram vários protestos aquando da apresentação da proposta por parte do Executivo da região vizinha.

Para António Marques da Silva, Hong Kong corre o risco de enfrentar alterações à sua Lei Básica se nada fizer a este respeito. “Hong Kong está em falta. Pode correr o risco, com legitimidade, da República Popular da China (RPC) incluir num anexo à Lei Básica a lei de segurança interna da China e mandá-la aplicar directamente a Hong Kong.”

O jurista acredita que, neste caso, a China não se estaria a imiscuir na autonomia do território. “Uma das obrigações do Governo de Hong Kong, de acordo com o artigo 23, é estabelecer a lei. É ‘Um País, Dois Sistemas”, mas o Estado é uno. Quem está em falta é o Governo de Hong Kong, que contrariamente a Macau não conseguiu regulamentar este artigo porque teve muita oposição e o projecto de lei deles é manifestamente pior do que aquele que foi aprovado em Macau”, rematou Marques da Silva.

16 Jul 2018

Tamão, porto de veniaga

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Ilha de Hong Kong, quando os portugueses chegaram à China estava na zona das ilhas de abrigo para as embaixadas dos países tributários aguardarem permissão de avançar até Cantão. No estuário do Rio das Pérolas (Zhujiang), associada às ilhas de veniaga, Tamão era nome usual registado pelos portugueses, onde ao feitor Jorge Álvares calhou ir e assim, por três vezes esteve em Lin Tin, onde morreu a 8 de Julho de 1521. Já a Ilha do Pinhal, na opinião do padre jesuíta Benjamim Videira Pires, é a ilha de Lantao e o porto era chamado Hu Cham, actualmente T’ung-Chung na parte norte de Lantao, ilha hoje assoreada, ligada ao continente e distante 28 léguas a sudoeste de Macau. Porto arrendado pelos mercadores do Sião para comerciar com a China, por ele passou S. Francisco Xavier (a caminho do Japão) e muitas naus portuguesas. Os padres Manuel Teixeira e Baltasar Costa aí visitaram em princípios de 1564 um grande pagode budista em Tai-Ou. Conclui Videira Pires, “Tamão, segundo a documentação chinesa, é a Ilha de Dayushan, actual Lantau”.
Sobre os locais a servir de porto aos barcos das embaixadas estrangeiras à China socorremo-nos do livro Revisitar os Primórdios de Macau…, de Jin Guo Ping e Wu Zhiliang, “A ilha de Dayushan fica a Oeste da Ilha de Hong Kong e é a maior ilha no território de Hong Kong. Na Dinastia Song chamava-se Daxishan (Grande Ilha dos Escravos), na Ming é Dahaoshan (Ilha da Ostra Grande), nome da ilha e de uma povoação. Este nome continuou em uso durante a Dinastia Qing, sendo o nome actual, Ilha Dayushan (Ilha Grande, Lantao). No entanto, naquela altura Lantao não era somente a ilha que conhecemos hoje, mas sim esta ilha e mais um conjunto de 36 ilhotas à sua volta.”
Outro local, “Tunmen, também conhecido como Tuanmen, Duanmen e Chuanmen, fica na parte ocidental do Novo Território de Hong Kong. Na cartografia inglesa, chama-se Castle Peak. Dayushan fica a Sul. Tunmen Wan, defendida por três lados de terra, era um excelente abrigo contra os ventos. Segundo Zhou Qufei, em Lingwai Daida (Colóquio sobre Terras fora de Cantão) afirma: . Ocupando Tunmen uma posição estratégica fora da foz do Rio das Pérolas desde a Dinastia Nanchao (420-589), já se tornara no porto exterior da cidade de Cantão. Os Persas, Árabes, Indianos e Malaios que vinham à China, fosse em negócios ou em missões diplomáticas e religiosas, não podiam entrar directamente na cidade de Cantão e tinham que esperar aqui para serem vistoriados e anunciados às autoridades competentes.”
No início do século XVIII, os compartimentos estanques começaram a ser usados nos barcos ingleses e com os canhões e a pólvora, invenções chinesas, tornaram-se os britânicos a maior potência naval e comercial do mundo, de uma força bélica insuperável.

Ocupação inglesa de HK

Os ingleses a 26 de Janeiro de 1841 proclamaram a soberania de Xianggang, nome chinês para Hong Kong, estava-se nos finais da 1.ª Guerra do Ópio.
“Os macaenses, principalmente os jovens sem emprego, e que eram obrigados a prestar serviço no Batalhão Provisório, ou os que não encontravam, em Macau, empregos no funcionalismo público, uma vez que o comércio marítimo perdera toda a sua importância, começaram a deixar o território. Verificou-se, então, um considerável surto emigratório para Hong Kong, Xangai e outros portos do Oriente, onde as companhias estrangeiras começavam a estabelecer grandes empórios comerciais. [Em 1864 o Hong Kong and Shanghai Banking Corporation é fundado em Hong Kong pelos mercadores ingleses e no ano seguinte, a HongKong, Canton and Macao Steamboat Company para fazer as ligações entre Macau, Hong Kong e Cantão.] Possuindo esmerada educação, dotes de inteligência e perspicácia, dominando, tanto o inglês como o cantonense, os filhos da terra encontraram, assim, empregos por vezes muito lucrativos, reconstituindo, em muitos casos, antigas fortunas que pareciam definitivamente perdidas”, segundo Ana Maria Amaro, que dá o exemplo “do Comendador Albino Pedro Pereira da Silveira, filho de Francisco António Pereira da Silveira. Foi funcionário da Casa Robinnet, em Cantão (que negociava em sedas); daí passou para a Casa Jardine Matheson & C.a, e, em seguida, foi trabalhar para Xangai, na Firma Dent & C.a. [Em 1849, o Governador Ferreira do Amaral nomeara o negociante estabelecido em Cantão, John Dent, cônsul de Portugal em Cantão, e o negociante britânico, Thomas C. Beale, para o mesmo cargo, em Xangai, até que em 1862 ocorreu a falência da Firma Dent, Beale & Co. que representava os interesses portugueses em Xangai.] Finalmente, foi guarda-livros da Union Insurance Society of Canton, em Hong Kong. Muito rico, faleceu em Macau, em 1902, sem descendência, pois a única filha (Ana Joaquina) que sobreviveu, professou em França”. Informação de Francisco A. P. da Silveira, do espólio de J. F. Marques Pereira.

O Club Lusitano de HK

Em 1896, “espalhados um pouco por todo o extremo oriente encontram-se ainda 2371 portugueses, com relevo para os radicados em Hong Kong (1309) e em Xangai (738)”, segundo António Aresta e José Maria Braga refere, “Em 1900 havia uma forte comunidade portuguesa em Hong Kong com 2000 portugueses e 1200 em Shanghai.”
Segundo D. P. J. Lopes, a primeira instituição portuguesa estabelecida em Hong Kong foi a Biblioteca Portuguesa, fundada em 1857, e o primeiro clube de portugueses a aparecer nessa cidade inglesa foi o Club Portuguez, como local de reunião. Pouco depois, “os dirigentes da comunidade entenderam que alguma coisa de mais ambicioso se podia empreender, pois a velha geração notara estar-se a desenvolver entre os novos a tendência de negligenciar a língua, os velhos costumes e o modo de ver português e, assim, em 1865, foi resolvido fundar-se o Club Lusitano, cuja sede foi inaugurada, um ano mais tarde”. Era o principal local de reunião para a comunidade portuguesa de Hong Kong e com o aumento do número de residentes nesta cidade apareceram outros clubes mais pequenos constituídos por pequenos círculos de amigos entre os quais o Club Venatório, em Chancery, e o Club Vasco da Gama na Peel Street, refere J. M. Braga.
O Governador de Macau José Maria da Ponte e Horta inaugurou o Club Lusitano de Hong Kong a 17 de Dezembro de 1866, segundo António Feliciano Marques, que diz ter sido ideado e erecto em breve tempo, pois ainda no ano anterior, a 26 de Dezembro fora a primeira pedra do edifício colocada em Dulley Street pelo Governador Coelho do Amaral. Era então em Hong Kong o mais completo e elegante estabelecimento do seu género. [Em 1920 começará a construção do Clube em Dudell Street.]
O Independente de 13 de Maio de 1893 refere a eleição da Direcção do Club Lusitano no ano actual e dá o nome do presidente, o conselheiro Agostinho Guilherme Romano, do secretário Francisco J. V. Jorge, do tesoureiro Alexandre de Brito e dos vogais: Albino da Silveira, Demétrio A. da Silva, Miguel A. A. de Souza e João Joaquim Leiria.

13 Jul 2018

Ponte HZM | Posto transfronteiriço em Hong Kong com infiltrações

Depois das imagens com pedras a soltarem-se de uma estrutura principal, eis que chegam as notícias, avançadas pelo jornal de Hong Kong Apple Daily, de que o posto transfronteiriço da nova ponte, do lado de Hong Kong, tem vindo a sofrer infiltrações de água. Académicos e engenheiros dizem que o incidente é grave

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda não abriu ao trânsito e já acarreta vários problemas. A nova ponte que fará a travessia entre Zhuhai, Hong Kong e Macau revelou agora falhas na infra-estrutura do futuro posto transfronteiriço do lado de Hong Kong.

Um vídeo divulgado pelo jornal Apple Daily, da região vizinha, mostra que o edifício tem vindo a sofrer várias infiltrações de água desde Fevereiro deste ano, o que tem causado inundações nas caves e danificação de aparelhos electrónicos, além de pôr em causa o funcionamento da sala das máquinas. A construtora responsável por esta parte da obra é a Leighton Contractors (Asia), que não respondeu às perguntas dos jornalistas.

O Apple Daily aponta que as infiltrações têm ocorrido depois das chuvas torrenciais, sendo que um indivíduo, que não quis ser identificado, explicou que durante as obras os trabalhadores tinham defendido que não se deveria fazer um buraco no tecto da sala das máquinas, apesar deste buraco ter como função dar mais espaço à instalação de cabos eléctricos. Os trabalhadores defenderam que tal decisão poderia levar a passagem de águas estagnadas do rés-do-chão para a cave, sendo que o responsável máximo pela obra terá ignorado essa opinião.

O fumo nos aparelhos electrónicos foi filmado em finais de Junho, o que, de acordo com o jornal de Hong Kong, revela que o problema poderá estar ainda por resolver.

O departamento de estradas de Hong Kong disse ao Apple Daily ter conhecimento de que podem ocorrer infiltrações na época das chuvas. Depois de uma investigação, as autoridades conseguiram apurar que a água entrou, de facto, pela tubo no tecto, tendo chegado à cave.

O construtor já terá procedido aos trabalhos de reparação, tendo adiantado que a maquinaria não foi afectada e que o problema não está relacionado com a segurança do edifício. Nesta fase o futuro posto transfronteiriço de Hong Kong está na fase de vistoria, tendo sido prometidas mais inspecções para que se resolva a questão das infiltrações de água.

Um caso grave

Académicos e engenheiros ouvidos pelo Apple Daily garantem que o caso é grave e que poderá gerar problemas no futuro, aquando da entrada em funcionamento na ponte.

So Yiu Kwan, engenheiro civil, disse que a concepção do edifício está errada, uma vez que a sala das máquinas nunca deve ser na cave, para não existir qualquer contacto com água. Uma vez que a sala irá funcionar com uma tensão eléctrica deverá rondar entre os 11 e 33 mil volts, o que acarreta perigo, uma vez que o edifício está localizado numa ilha artificial construída em aterro.

William Cheung Sing Wai, antigo professor do departamento da engenharia electrotécnica da Universidade de Hong Kong, entende que os equipamentos com fumo podem estar avariados, podendo gerar falhas de funcionamento no futuro, o que poderá afectar o fornecimento de energia eléctrica no edifício.

O responsável considera que o perigo de explosão e eventuais mortes é grande, podendo existir uma fuga de electricidade que afectará toda a estrutura. As autoridades já definiram as quotas para a circulação de veículos e os valores a pagar. Apesar do jornal Ou Mun ter avançado que a nova ponte poderia abrir ao público este domingo, a verdade é que ainda não existe uma data certa.

3 Jul 2018

Hacker de Macau procurado pelos EUA especulou 9 milhões na bolsa

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] pirata informático de Macau procurado pela Justiça dos Estados Unidos da América, Hong Iat, terá investido mais de 9 milhões de dólares americanos com base na informação confidencial a que teve acesso através de alegados ataques informáticos. A notícia foi avançada, ontem, pelo South China Morning Post.

Segundo os documentos acedidos pelo jornal, o residente de Macau, de 27 anos, gastou um montante superior a 9,12 milhões de dólares na compra de acções, um “investimento” realizado em conjunto com outros dois suspeitos da alegada prática de ataques informáticos a firmas americanas. A negociação foi feita em margem no Banco da China, ou seja através de uma opção de risco elevado, em que o próprio banco financia os investidores.

Do montante investido, 45 por cento, cerca de 4,10 milhões, foi feito com verbas do hacker de Macau e da sua mãe. A progenitora surge identificada em alguns dos fundos de investimento utilizados pelos piratas informáticos como a pessoa autorizada a receber e movimentar os fundos.

Também de acordo com os documentos da Securities and Exchange Commission (SEC), regulador americano, as contas usadas por Lai para investir nos EUA encontram-se congeladas. A mesma documentação mostra ainda que em 2016 o pirata informático investiu 6,1 milhões de yuan em acções na bolsa de Xangai.

 

Extradição rejeitada

O paradeiro de Hong Iat é actualmente desconhecido, após do Governo de Hong Kong ter recusado o pedido de extradição norte-americano. Esta foi uma decisão tomada depois de um período de negociação superior a 10 meses e é a primeira rejeição desde 1998, altura em que os EUA e Hong Kong assinaram o actual acordo de extradição em vigor.

Hong faz parte de um grupo de três pessoas acusado pela SEC de ter entrado no sistema informático de dois escritórios de advogados em Nova Iorque. Com esses ataques, que terão ocorrido entre 2014 e 2015, os suspeitos terão roubado mais de 60 gigabytes em informação confidencial sobre empresas cotadas na bolsa, que foi depois utilizada no investimento em acções.

De acordo com a queixa da SEC num tribunal de Nova Iorque, após ter conseguido a informação confidencial, o trio investiu em acções e lucrou pelo menos 3 milhões de dólares americanos.

Os outros suspeitos do caso são Hung Chin, de 53 anos, especialista em segurança de redes informáticas e actual marido da mãe de Hong Iat e ainda Zheng Bo, de 33 anos, que foi colega de trabalho do hacker numa empresa em Zhuhai.

3 Jul 2018

Serviços de aconselhamento académico I

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Departamento do Consumidor de Hong Kong emitiu um relatório no dia 27 do mês passado, intitulado “Estarão os estudantes protegidos? Tratava-se de uma análise sobre os serviços de aconselhamento à formação académica no estrangeiro. O relatório afirma que muitos destes servidores, também designados por Agentes Educacionais, “que se anunciam como “consultores”, actuam na realidade como agentes de instituições académicas no estrangeiro e são, sobretudo, remunerados pelo recrutamento de estudantes para esssas instituições. Como tal, o aconselhamento aos estudantes pode ser motivado por interesses comerciais. Não serão as necessidades dos estudantes a sua prioridade e levantam sérias dúvidas sobre a sua imparcialidade e independência. O relatório também salienta que os procedimentos carecem de transparência e de confidencialidade.

Os agentes não possuem suficiente formação profissional e os serviços pecam por falta de qualidade. Além disso, como estes serviços são supostamente “gratuitos”, não existem obrigações contratuais e, caso haja um conflito devido à inadequação dos serviços, os consumidores não têm forma de reclamar.”
Como em Macau, a situação em relação a este tipo de serviços é semelhante à de Hong Kong, vale a pena analisar um pouco melhor este assunto.

O excerto que atrás transcrevemos assinala que: “como estes serviços são supostamente “gratuitos”, não existem obrigações contratuais e, caso haja um conflito devido à inadequação dos serviços, os consumidores não têm forma de reclamar .”

Porque é que em Hong Kong os serviços gratuitos não estão sujeitos a obrigações contratuais? A lei da contratação difere de Hong Kong para Macau. Em Hong Kong ainda está implementada a Lei Comum, ao abrigo da Lei Básica de Hong Kong, pelo que os contratos incluem o conceito de “retribuição”. “Retribuição” é um termo jurídico, que prevê que as partes contratuais devem sempre, à luz do contrato, qualquer coisa uma à outra.

Por exemplo, quando vamos a um loja comprar uma bebida, a retribuição que damos ao lojista é o dinheiro, e a que ele nos dá é a bebida. Ao abrigo da Lei Comum, a retribuição pode ser qualquer coisa, desde que as partes contratuais estejam de acordo. Desta forma, se não forem definidas as retribuições, não se pode celebrar um contrato porque não se estabeleceram as bases de troca, implicitas num contrato. Mesmo que o documento esteja assinado, sem este requisito, não passa de uma “promessa” e não tem efeito legal.

Assim, podemos compreender que estes contratos assinados pelos estudantes, e pelos pais, com os Agentes Educacionais não têm qualquer efeito legal, na medida em que o Agente não pede qualquer “retribuição”. Se estes contratos não têm validade legal, quem se sente lesado não pode fazer nada. Se, contrariamente, o Agente Educacional cobrasse pelos seus serviços, o cliente estaria protegido. Nesse caso o Agente teria obrigação de respeitar os termos do contrato.

As principais questões assinaladas no Relatório foram as seguintes:

1. Muitos Agentes Educacionais fazem-se passar por “consultores”, mas segundo o estudo feito pelo Departamento do Consumidor de Hong Kong, 86% (25 dos 29 que responderam) confessam ser de facto “agentes” que representam instituições académicas estrangeiras, actuando para recrutar estudantes. Nenhum deste Agentes tomou a iniciativa de revelar os pormenores da sua relação comercial com as referidas instituições, apesar de alguns admitirem o papel de “agentes”.

2. Falta de confidencialidade e de transparência dos procedimentos destes Agentes, foram duas das questões levantadas. Estes factores podem colocar os estudantes em desvantagem já que as informações que lhes são prestadas sobre as instituições académicas no estrangeiro carecem de imparcialidade.

3. Informação pouco adequada e fidedigna é outro dos problemas detectado na actuação destes Agentes. Por exemplo, não conseguem facultar informação sobre as classificações das instituições, sistema de transportes, instalações, acomodações, etc; o cliente é deixado por sua conta para encontrar as respostas.

4. Finalmente, como não existe um mecanismo de reclamação, o contrato entre os estudantes/pais e os Agentes não inclui uma cláusula de “retribuição”, é difícil para os consumidores levantar um processo por quebra de contrato. Existem outras possibilidades para um processo cível, por exemplo, aquelas que se encontram ao abrigo da Ordenança das Prescrições Comerciais, mas são muito morosas e os custos são imprevisiveis. Desta forma, o consumidor fica sem opções.

E porque é que é são tão problemáticos os serviços dos Agentes Educacionais? Em primeiro lugar, os requisitos para o exercício desta actividade deixam muito a desejar. Basta ter uma empresa e abrir um escritório para entrar no negócio. Melhor ainda, como as rendas são muito caras, basta operar a partir de um site. Desta forma o escritório deixa de ser um problema. Esta situação gera uma falta de homogeneidade da actividade e provoca uma série de questões regulamentares.

3 Jul 2018

Manifestantes impedidos de se aproximarem de comemorações em Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polícia de Hong Kong impediu hoje cerca de 20 manifestantes pró-democracia de se aproximarem do local onde decorria uma cerimónia comemorativa do aniversário da transferência de soberania do território do Reino Unido para a China.

Os manifestantes transportavam um caixão, símbolo da morte da democracia, e gritaram palavras de ordem contra o regime de partido único na China, exigiram o sufrágio universal em Hong Kong e no país, bem como a libertação de Liu Xia, viúva do prémio Nobel da Paz Liu Xiaobo.

A cerimónia, junto ao porto Vitória, decorreu sem interrupções, na presença da chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Mais tarde, numa receção, Lam manifestou confiança no futuro da Região Administrativa Especial chinesa.

A transferência da soberania britânica de Hong Kong para a China ocorreu a 01 de julho de 1997. Pequim garantiu, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”, um período de transição de 50 anos, durante o qual o território manterá uma autonomia alargada, com sistemas legal e financeiro próprio.

No entanto, a China deixou claro que as liberdades de Hong Kong não podem pôr em causa a soberania chinesa sobre o território.

No discurso proferido nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência em 2017, o Presidente chinês, Xi Jinping, advertiu que quaisquer atividades em Hong Kong no território vistas como uma ameaça para a soberania da China e a estabilidade do país serão inadmissíveis.

“Qualquer tentativa que ponha em perigo a soberania e segurança da China, desafie o poder do Governo central e a autoridade da Lei Básica de Hong Kong (…) é absolutamente inadmissível”, declarou há um ano.

Na ocasião, Xi sublinhou que Pequim vai garantir a aplicação “com firmeza” do princípio “um país, dois sistemas”, enquanto o Governo de Hong Kong “deve manter-se fiel a esta direção e respeitar integralmente” aquele princípio.

Este conceito foi criado para defender a unidade do país e qualquer desafio à soberania ou apoio à oposição representa uma rutura do princípio “um país, dois sistemas”, acrescentou.

O respeito e aplicação do princípio “um país, dois sistemas” responde às necessidades da população de Hong Kong, de manter a prosperidade e estabilidade de Hong Kong, serve os interesses fundamentais da nação e as aspirações partilhadas de todos os chineses, disse.

1 Jul 2018

Relatório | Hong Kong é a cidade mais cara do mundo. Macau ainda fica atrás

O mais recente relatório da consultora Mercer revela que Hong Kong é a cidade mais cara do mundo, destronando Luanda, capital de Angola, que liderava o ranking no ano passado. Macau, onde o preço da habitação é um dos problemas mais prementes, não está, contudo, ao mesmo nível do território vizinho, apontam analistas

 

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]uanda, capital de Angola, já não é a cidade mais cara do mundo para um expatriado viver. De acordo com o mais recente relatório da consultora Mercer, Hong Kong acaba de subir ao primeiro lugar, depois de ter ocupado, o ano passado, a segunda posição. A conclusão está no estudo que comparou mais de 200 parâmetros económicos em 375 cidades, que incluem o alojamento, transporte, alimentação, vestuário e entretenimento. Este ano, Luanda desceu para o sexto lugar.

Nos restantes lugares do ranking ficam uma série de cidades asiáticas: Tóquio, capital do Japão, fica em segundo lugar, seguindo-se Singapura, Seul, na Coreia do Sul, Luanda, Xangai, Ndjamena, no Chade, e Pequim.

De acordo com o relatório, Hong Kong tornou-se mais dispendioso, em primeiro lugar, pelo facto da capital angolana ter descido no ranking “devido, em parte, à tendência de queda do mercado imobiliário”. O lugar cimeiro no ranking é também explicado por “uma regulamentação monetária chinesa mais forte, uma economia florescente e uma pressão para ter o yuan chinês como moeda internacional”, referiu Tiago Borges, da Mercer. Este responsável salientou que esses factores “impulsionaram as cidades chinesas no ‘ranking'”.

Macau, que não é uma praça financeira mas cuja economia tem vindo a crescer desde a liberalização do jogo, é também um território onde existe carestia de vida. Contudo, de acordo com analistas ouvidos pelo HM, está ainda uns bons passos atrás para ser considerada uma das cidades mais caras do mundo.

“Ainda falta muito para Macau chegar ao nível de preços de Hong Kong. Hong Kong é uma cidade muito mais cara até pelo tipo de serviços que tem, como é o caso dos bens transaccionáveis, o imobiliário, e que pesa muito nos rankings internacionais. São os problemas das rendas, os preços do imobiliário por metro quadrado, e Macau nunca chegará ao nível de Hong Kong”, referiu José Pãosinho, economista.

Para Pãosinho, nem mesmo o facto de Macau estar a caminho da integração regional, devido a políticas como a Grande Baía Guandgong-Hong Kong-Macau, pode levar a um maior aumento do custo de vida.

“Isso aconteceria se houvesse aquilo a que se chama na economia uma arbitragem, ou seja, as pessoas que são confrontadas com preços mais altos numa região mudariam para outra e começariam a comprar aí. Ora grande parte de quem sustenta a procura de alguns produtos em Hong Kong nunca o irá fazer em Macau. Penso que os preços vão continuar a subir em Macau, mas nunca vão subir ao ritmo de Hong Kong.”

Apesar do Governo ter vindo a falar na necessidade de uma maior aposta no desenvolvimento do sector de serviços financeiros, José Pãosinho acredita que vão continuar a existir diferenças consideráveis face à região administrativa especial vizinha.

Em causa estão critérios como os salários e a “exigência de determinado tipo de profissões”. “Há umas profissões que não existem em Macau e que dificilmente irão existir, sobretudo ao nível do mercado financeiro. São profissões ligadas a um determinado tipo de actividades que eu duvido que venham a existir em Macau”, apontou.

Em Hong Kong as rendas têm tido um aumento anual de 5,9 por cento, mas, de acordo com o jornal South China Morning Post, produtos de consumo como comida rápida, cervejas ou mesmo uma ida ao cinema continuam a custar menos no território do que em outras cidades listadas no ranking. A título de exemplo, uma cerveja de 33 centilitros pode custar 1.30 dólares em qualquer supermercado, uma vez que não há impostos sobre a importação de vinhos e cervejas. Em Singapura, a mesma cerveja custa 2.44 dólares, e 4.18 dólares em Sidney, na Austrália.

Dados recentes da Direcção dos Serviços de Finanças revelam que, actualmente, o preço médio, por metro quadrado, de um apartamento no território ronda as 109,986 mil patacas. Actualmente, um apartamento de 265 pés quadrados em Hong Kong custa 5.6 mil milhões de dólares de Hong Kong. Isto num dos lugares mais densamente povoados do mundo, onde a falta de espaço também contribuiu para colocar o território no topo deste tipo de rankings.

Olhar a especulação

Duarte Trigueiros, professor na Universidade de São José na área da gestão de empresas, e investigador do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa, defendeu ao HM que “em média, Hong Kong continua mais caro [do que Macau]”. “Essa é uma impressão que pode ser verificada utilizando os mesmos índices que estão disponíveis. Além disso, em Macau é mais fácil fazer uma vida minimamente digna, mas de boa qualidade, sem gastar muito dinheiro. Em Hong Kong isso está a tornar-se, no mínimo, impossível, e há um drama para muitas famílias.”

O docente lembra que, para se comparar a carestia de vida entre os dois territórios, é necessário olhar para a habitação e o mercado imobiliário, cujos preços continuam a subir, sem que se combata de forma eficaz a especulação, frisou.

“A especulação imobiliária, nos últimos oito a dez anos, é também fruto da fuga de capitais da China. Tem sido uma forma de tirar dinheiro da China. Os preços são empolados não apenas devido à pressão demográfica, já de si grande, mas também devido ao crescimento da economia. Ambas as economias são vibrantes.”

Para Duarte Trigueiros, “a liberalização do jogo levaria, por si só, a uma pressão demográfica grande que notamos no número de pessoas que habitam em Macau e que levaria ao mesmo tipo de pressão em Hong Kong”.

O académico estabelece um ponto de comparação com Singapura, uma cidade-Estado que também ocupa os lugares cimeiros dos rankings dos lugares mais caros para expatriados, mas que possui há décadas uma política de habitação social para os seus habitantes.

“Embora seja imperfeita em muitos aspectos, Singapura é o exemplo mais bem sucedido em termos de política de habitação virada para a sociedade e não para a especulação. É um exemplo mais bem sucedido do que Macau e Hong Kong. Têm tamanhos mínimos para apartamentos, têm um mercado muito regulado. Em Singapura é muito claro que a habitação serve para habitar e não para especular. Isto consegue-se pelo meio de legislação, como foi feito em Singapura e noutros sítios. Singapura fez aquilo que Hong Kong não quis fazer e que Macau também não tem feito.”

Neste ponto, Duarte Trigueiros refere-se ao “combate à especulação imobiliária com medidas drásticas”. Ainda assim, o professor universitário não está a recomendar a construção de mais casas públicas, pois são sempre “um remédio a curto prazo”.

Ainda de acordo com o relatório da Mercer, Zurique, na Suíça, continua a ser a cidade europeia mais cara, enquanto que a capital, Berna, está em décimo lugar no ranking e é a segunda cidade mais cara na Europa. Segue-se Genebra. Esta última cidade “caiu quatro lugares relativamente ao ano passado, sobretudo devido à tendência de queda do mercado imobiliário da cidade”.

Na América do Sul, São Paulo, no Brasil, ficou na 58ª posição e é a cidade mais cara da região, seguindo-se Santiago do Chile. Apesar do aumento de preços em bens e serviços em países como Brasil, Argentina e Uruguai, a maioria das cidades sul-americanas saiu na classificação.

Lisboa subiu 44 posições, registando a maior subida de sempre. A capital portuguesa é a actual 93.ª na classificação relativa a 2018. O Estudo Global da Mercer, que utiliza Nova Iorque (13.ª, a mais cara nos Estados Unidos) como cidade base e a referência na avaliação o dólar norte-americano, é um dos mais abrangentes do mundo e foi desenvolvido para ajudar empresas multinacionais e Governos a definirem estratégias.

27 Jun 2018

Portugal e Macau actualizam protocolo para evitar dupla tributação

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, António Mendonça Mendes, e o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, firmaram na sexta-feira, em Lisboa, um protocolo que altera a convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. A cerimónia de assinatura ocorreu à margem do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

“Esta convenção, assinada em Macau em 28 de Setembro de 1999, carecia de actualização face às actuais recomendações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], em sede de fiscalidade internacional. Destacam-se, designadamente, a revisão do regime de troca de informações em matéria fiscal e o reforço da protecção dos dados pessoais”, diz um comunicado do gabinete do ministro das Finanças português.

O protocolo visa essencialmente “maior transparência, regulamentação e confidencialidade na troca de informações entre as duas partes, permitindo que as informações dos contribuintes possam ser salvaguardadas do modo mais adequado”, indicou, por seu turno, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) de Macau. “A presente celebração reveste-se de um grande significado no que diz respeito à elevação da transparência fiscal e à prevenção da dupla tributação, reforçando ainda as relações de cooperação entre a RAEM e Portugal e criando condições mais favoráveis para o desenvolvimento da cooperação mútua na área económica e comercial entre as duas partes”, complementa.

 

Implicações do protocolo

O protocolo vem actualizar as regras para troca de informações fiscais a pedido de uma das partes, não contemplando ainda a troca automática de informações fiscais, segundo a Rádio Macau. À emissora pública, a DSF indicou haver “procedimentos internos” por finalizar, embora a expectativa seja a de que, ainda este ano, os bancos passem então a enviar, uma vez por ano, às autoridades fiscais de portuguesas, informações sobre o saldo das contas bancárias detidas em Macau por quem tem residência fiscal em Portugal.

Segundo explicou o anterior secretário de Estado para os Assuntos Fiscais português, Fernando Rocha Andrade, aquando de uma visita a Macau, há sensivelmente um ano, esses serão os únicos visados, uma vez que a medida em nada irá afectar quem vive, trabalha e tem a sua residência fiscal na RAEM.

25 Jun 2018

Vítor Sereno troca Macau pelo Senegal com nota excelente

Lufada de ar fresco, amigo, uma pessoa próxima e consensual. O actual Cônsul de Portugal vai deixar o território antes de Setembro e entre a comunidade há uma certeza: vai deixar saudades.

[dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]orria o ano de 2015, quando num restaurante português houve uma disputa física entre um trabalhador e a administração. Ainda não tinham passados 30 minutos sobre o ocorrido e já Vítor Sereno, Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, estava a ligar às pessoas no espaço para saber se estava tudo bem. Foi através de episódios como este e de uma relação de proximidade com a comunidade que Vítor Sereno criou a sua imagem de marca.

Numa altura em que a saída para Dakar do actual Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong se aproxima a passos largos, o HM pediu uma avaliação a alguns membros da comunidade acerca do desempenho de Vítor Sereno. O balanço foi extremamente positivo com a política de proximidade e o dinamismo do diplomata a serem focos de elogios.

“O anterior Cônsul [Manuel Cansado de Carvalho] tinha transformado a residência oficial na sua casa. Vítor Sereno chegou e inverteu esta tendência, abriu as portas. Logo aí marcou a diferença na forma como se relacionou com a comunidade”, disse Albano Martins, economista, ao HM.

“Ele fez sempre questão de ser muito próximo das pessoas, fazendo amigos por toda a comunidade. Isto era algo que não acontecia até ele chegar a Macau, pelo menos no tempo do seu antecessor”, acrescentou.

Um entre a comunidade

Igual perspectiva tem o médico Fernando Gomes, que à semelhança de Albano Martins, também fez questão de referir que se considera amigo de Vítor Sereno.

“Foi uma lufada de ar fresco na diplomacia de Portugal em Macau. Pela sua maneira de ser, que foi sempre muito próxima, teve um bom-relacionamento com a comunidade e até promoveu a aproximação entre as várias associações de matriz portuguesa”, defendeu em declarações ao HM.

“Dependendo das situações, ele sabe actuar de uma maneira informal junto da comunidade, em que quase o podemos tratar por ‘tu’. A forma como deixa as pessoas à vontade quebra muitas barreiras e faz com que seja um homem em quem se pode confiar. Como ele cria essa confiança as pessoas sente-se mais à vontade para expor os problemas”, reconheceu.
Ainda sobre este aspecto, Albano Martins destaca a facilidade com que Vítor Sereno se adaptou a Macau agindo como um membro da comunidade: “Como às vezes se diz: somos todos diferentes, mas iguais. Com ele passou-se o mesmo, era diferente porque era Cônsul, mas agia como um igual. Estava com as pessoas à vontade, sem cerimónias, se fosse preciso usar um registo menos formal de linguagem, também o fazia, sempre com um grande à vontade”, notou.

Papel activo

No entanto, não foi apenas pela proximidade que Vítor Sereno marcou a diferença. O dinamismo na forma como uniu os esforços da comunidade e como prestou apoio a cidadãos e empresas foram outros aspectos onde se destacou.

“Era um homem muito activo, que se envolvia nas actividades da comunidade sempre com um grande dinamismo, mesmo no apoio a particulares e empresas. A prova deste aspecto, que ninguém pode negar, está na forma como conseguiu chegar a toda a comunidade”, sustenta Albano Martins.

Como herança para o território ficam num aspecto mais visível a criação da iniciativa de Junho, mês de Portugal, e numa vertente mais informal a equipa de futebol do Consulado.

“Foi sempre muito activo. Era impensável utilizar algo tão corriqueiro como o futebol para a diplomacia. Isto mostra o génio dele e a vontade de humanizar as relações. Soube ultrapassar a mera formalidade das relações humanas e isto conta muito. Ele começou a pontuar desde o primeiro dia que chegou”, destacou, por sua vez, Miguel de Senna Fernandes, advogado.

“Ele foi activo no sentido de saber gerir e agregar o que existia. É muito difícil criar algo do zero. Havia actividades em Macau, mas quem é que conseguiu uni-las, utilizar bem os espaços e os recursos para lhes dar uma nova vida, mesmo dentro do Consulado? Isto é um mérito de Vítor Sereno e de todo o dinamismo dele”, apontou.

Consensual

No que diz respeito à avaliação do desempenho de Vítor Sereno, esta é tida como consensual. Todas as pessoas ouvidas apontaram os resultados como excelentes, também pela forma como os serviços consulares continuam a funcionar, apesar das limitações ao nível de orçamento e recursos humanos.

“Apesar das várias limitações, o Consulado teve um funcionamento menos problemático face a outros períodos. Desde que ele entrou, o número de funcionários decresceu, mas a prestação não reflecte isso. E estamos a falar de cerca de 150 mil pessoas que recorrem aos serviços consulares”, apontou Fernando Gomes. “Acredito que se não fosse pela acção dele que já se tinha atingido o ponto de ruptura”, acrescentou.

“O Dr. Vítor Sereno deixa uma imagem muito positiva, é o nosso Cristiano Ronaldo da diplomacia e vai ser muito difícil de substituir”, afirmou, ao HM, José Pereira Coutinho, Conselheiro das Comunidades Portuguesas e deputado da RAEM. “Macau fica em dívida para com ele e ele será sempre bem-vindo ao território. Deixa-nos com uma imagem de competência, dedicação e amor à Comunidade”, frisou.

Esta avaliação positiva e consensual é também indicada por Miguel de Senna Fernandes: “Ele teve um bom desempenho e isso é uma opinião generalizada entre a comunidade. Se formos questionar as pessoas não há quem fale dele para lhe apontar o dedo pelas coisas menos boas. Isso só mostra o reconhecimento pelo seu trabalho”, completou.

Festas e desejos de sucesso

De acordo com as informações vindas de Portugal, Vítor Sereno vai para o Senegal, assumir o cargo de embaixador, assim como de outros oito países: Mauritânia, Costa do Marfim, Gâmbia, Burquina Faso, Mali, Libéria, República da Guiné e Serra Leoa. As informações surpreenderam a comunidade, que esperava um cargo com uma visibilidade diferente para Vítor Sereno, o seu desempenho em Macau.

“Acredito que seria mais útil em Países de Língua Portuguesa. Se tivermos em conta a importância que a China está a dar aos Países de Língua Portuguesa, quer na área financeira, cultural, entre outras, e que Macau é o local para fazer a aproximação, o seu conhecimento ia ser uma grande mais-valia para Portugal nesses locais. Por exemplo, tem um conhecimento muito maior que seria muito útil em Angola ou Moçambique”, justificou Fernando Gomes. “Por este prisma, parece-me que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desperdiçou um craque. Mas tenho a certeza que vai corresponder à tarefa que lhe vai ser atribuída”, complementou.

“À partida esperava que fosse para um outro sítio, mas obviamente como não conheço o Senegal, não sei se é bom ou mau, só espero que tenha muito sucesso”, disse Miguel de Senna Fernandes. O também presidente da Associação dos Macaenses deixa ainda uma promessa, vai haver festa de despedida. “A Associação dos Macaenses vai fazer uma festa para o Cônsul. Vai ser uma coisa da associação, informal e de família. Mas acredito que ele vai ter de ir a muitas festas de despedida antes de deixar Macau”, revelou.

25 Jun 2018

Hong Kong | Activista pró-independência condenado a seis anos de prisão

A juíza foi severa e condenou os arguidos de “acordo com a lei”. Mas há quem considere que a lei está a ser usada para fins políticos e que “não se ajusta aos parâmetros internacionais”

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] activista Edward Leung, rosto do movimento independentista em Hong Kong, foi ontem condenado a seis anos de prisão na sequência de um violento confronto com a polícia local em 2016, anunciaram as autoridades. Leung, de 27 anos, foi considerado culpado pela participação num ‘motim’ com a polícia no distrito de Mong Kok, na parte continental da região administrativa especial chinesa.

Os confrontos ocorreram em Fevereiro de 2016 e foram considerados os mais violentos dos últimos anos, constituindo a maior demonstração de descontentamento popular desde os protestos pró-democracia no final de 2014. Edward Leung é o antigo porta-voz do grupo independentista local Indigenous e uma das mais proeminentes vozes do movimento pró-independência de Hong Kong. A juíza Anthea Pang afirmou que Leung participou activamente nos distúrbios e descreveu suas acções como “excessivas e cruéis”.

O jovem já se encontrava detido, desde que se declarou culpado noutro processo por agredir um polícia durante as manifestações de 2016, caso em que foi sentenciado a um ano de prisão. As duas sentenças serão acopladas.

O tribunal rejeitou a alegação de que as motivações políticas seriam circunstâncias atenuantes e considerou que a condenação deveria ter um “efeito dissuasivo”. Leung, que estava no tribunal, manteve a calma durante a audiência e acenou para os simpatizantes após a leitura da sentença. Alguns manifestantes choraram depois do anúncio da condenação.

Outros dois manifestantes foram condenados a sete e três anos e meio de prisão, respectivamente.

Da comida de rua ao protesto político

O protesto começou em Fevereiro de 2016, coincidindo com o Ano Novo Chinês, com uma manifestação de apoios aos vendedores ambulantes de comida, que as autoridades queriam afastar das ruas. Mas rapidamente evoluiu para uma mobilização de carácter político, um protesto contra as autoridades em Hong Kong e Pequim. Quase 130 pessoas ficaram feridas, incluindo 90 agentes. Durante os distúrbios, os agentes deram tiros para o ar como medida de advertência. Dezenas de pessoas foram detidas.

Na vanguarda da mobilização estavam Leung e outros jovens do movimento chamado de “localista”, nascido das cinzas da “Revolução dos Guarda-Chuvas”, como ficaram conhecidos os protestos pró-democracia de 2014 que não conseguiram obter concessões de Pequim para as reformas políticas. Numa entrevista à AFP em 2016, Leung, que na época era um estudante de Filosofia, afirmou que “uma guerra ou uma batalha são inevitáveis”.

Chris Patten não gostou

Chris Patten, o último governador do período colonial de Hong Kong, denunciou a condenação, baseada na interpretação de uma lei sobre a manutenção da ordem pública.

“As vagas definições contidas na lei são uma porta aberta para os abusos e não se ajustam aos parâmetros internacionais”, afirmou Patten num comunicado divulgado pela Hong Kong Watch, ONG que monitora as liberdades na cidade. “É decepcionante ver que a lei é usada com fins políticos para condenar de modo rígido os democratas e outros activistas”, concluiu.

Num discurso proferido o ano passado, o Presidente chinês, Xi Jinping, anunciou que qualquer actividade em Hong Kong que ameaçasse a soberania e a estabilidade da China seria “absolutamente inadmissível”.

12 Jun 2018

Hong Kong | Quatro semanas de prisão para dois ex-deputados independentistas

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois antigos deputados independentistas de Hong Kong, expulsos dos assentos parlamentares em 2016, foram ontem condenados a quatro semanas de prisão por tentarem forçar a entrada no parlamento.

O tribunal determinou que os ex-deputados “violaram directamente a dignidade do Conselho Legislativo [LegCo, o parlamento de Hong Kong]”.

Baggio Leung, de 31 anos, e Yau Wai-ching, de 27, pertencem ao movimento de independência da ex-colónia britânica, que exige o “divórcio” da China.

Os dois jovens foram eleitos para a legislatura no Outono de 2016, mas nunca puderam tomar posse depois de um protesto que realizaram durante a cerimónia de juramento. À data, empunhavam cartazes com expressões como “Hong Kong não é a China”.

Numa rara interferência na Constituição de Hong Kong, Pequim decidiu que os jovens deviam ser desqualificados, o que foi validado depois pelo poder judicial da região administrativa especial chinesa.

Embora o juiz tenha concordado em conceder-lhes a fiança durante o possível recurso, a deputada Yau desistiu do direito de recorrer e decidiu cumprir a sentença de prisão.

5 Jun 2018

Casamento homossexual

[dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]o final da semana passada um jornal de Hong Kong publicou uma noticia sobre a derrota judicial de Leung Ching-kui, funcionário superior do Gabinete de Imigração. O caso prendia-se a reivindicação dos beneficíos sociais a que o seu esposo deveria ter tido direito por casamento. O Tribunal de Recurso deu razão ao Gabinete da Função Pública e ao Departamento Local de Contribuições. O casal viu ainda rejeitada a hipótese de apresentar uma declaração de rendimentos conjunta. Leung confessa-se desiludido e afirma que vai tomar medidas para continuar com a acção.

Ambos consideram este veredicto como um gigantesco passo atrás na luta contra a discriminação dos casais homossexuais em Hong Kong. Leung salienta que não estão a exigir um estatuto especial e que só esperam poder ser tratados com respeito e numa base de igualdade.

O Tribunal de Recurso expressou no veredicto a ideia de que é vital a preservação do conceito do casamento tradicional. Os benefícios devidos aos esposos e o direito de declarar os rendimentos em conjunto são prerrogativas matrimoniais. No entanto, o Tribunal de Recurso negou ambos os direitos Leung, que ainda terá de pagar as custas de tribunal.

O Tribunal salientou que em Hong Kong, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista social, o único casamento reconhecido é o heterossexual. Assim, é mais importante defender o conceito do casamento tradicional do que encorajar as pessoas a casarem-se. Se os benefícios e direitos de que usufruem os casais heterossexuais se estender aos casais homossexuais, o conceito de casamento tradicional poderia ser posto em risco. Como a Lei Básica, e a opinão pública, de Hong Kong só reconhecem o casamento heterossexual, o interesse público é um factor de peso nos julgamentos. O Tribunal compreende que o queixoso se sinta financeiramente injustiçado. No entanto, se puseremos o “interesse publico” no outro prato da balança, a situação ficará equilibrada.

Três juizes do Tribunal de Recurso consideraram que a preservação do conceito do casamento tradicional ditou a sentença que privou este casal de benefícios e de outros direitos matrimoniais. A sentença não implica discriminação indirecta contra a orientação sexual do queixoso. O Tribunal acrescentou que, já que o conceito social de casamento foi a questão central deste julgamento, como os conceitos sociais mudam significativamente ao longo dos tempos, a decisão que agora foi tomada pode vir a ser alterada, se este conceito mudar.

O ano passado, uma lésbica britânica foi contratada para trabalhar em Hong Kong. QT, a sua esposa, apresentou uma petição ao Departamento de Imigração, para ficar no território como dependente. O pedido foi indeferido. O Tribunal de Segunda Instância rejeitou o pedido, mas QT recorreu e ganhou o recurso. É interessante que os três juizes que deliberaram no caso de QT, tenham sido exactamente os mesmos que presidiram ao caso de Leung. No entanto, as decisões foram completamente diferentes.

No caso de QT, os juizes argumentaram que também o sistema do matrimónio “monogâmico” não poderia ser posto em causa em Hong Kong, por ser anti-constitucional. Neste caso os juizes apenas tomaram em consideração se o queixoso estava, ou não, em situação de acordo com as directrizes governamentais de Hong Kong. O Departamento de Imigração não foi chamado para reconhecer o estatuto de depêndencia de QT, enquanto parte de um casal homossexual.

No entanto, os juizes salientaram que, ao abrigo da mesma política, o Departamento de Imigração já tinha reconhecido casamentos poligâmicos, e conferido o estatuto de dependência a mais do que uma esposa do mesmo homem. O Tribunal considerou que a recomendação resolvia a contradição e deliberou a favor de QT.

No caso de Leung, vemos claramente que a decisão dos juizes foi condicionada pela crença de que casamento só se pode efectuar entre um homem e uma mulher. Como o Tribunal afrmou, o veredicto pode ser considerado controverso. No entanto, a decisão não pode ser facilmente aceite pelos casais homossexuais. Mesmo hoje em dia, especialmente nas comunidades chinesas, o casamento homossexual continua a não ser bem aceite. Como os juizes referiram, possivelmente as mentalidades irão mudar ao longo dos tempos. Mas actualmente, já que se aceita a homossexualidade, também deveria ser fácil aceitar o casamento homossexual. Mas, por enquanto, não é.

5 Jun 2018

Mais de metade das livrarias de Hong Kong controladas pelo Gabinete de Ligação, noticiou a RTHK

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong detém, indirectamente, a propriedade de um conglomerado editorial que gere mais de metade das livrarias da antiga colónia britânica, revelou ontem a RTHK.

Segundo a investigação jornalística da Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, o Gabinete de Ligação controla a Sino United Publishing Holdings Limited que, por seu turno, tem 53 filiais e é dona de mais de trinta editoras na antiga colónia britânica.

O principal accionista do conglomerado editorial é uma empresa local denominada “Xin Wenhua Hong Kong Development Company” que, por sua vez, é detida por uma firma de Guangzhou. E, segundo apurou a RTHK, a empresa de Cantão têm um único accionista: o Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong.

De acordo com a emissora, documentos da empresa de Cantão revelam que o seu objecto de negócio envolve “a gestão de notícias e eventos culturais na Região Administrativa Especial”. Reagindo à investigação, transmitida no programa “Hong Kong Connection”, o primeiro presidente do grupo Sino, Lee Cho-jat, afirmou que o conglomerado é um “activo nacional” e que o Gabinete de Ligação é obrigado por Pequim a coordenar “diferentes unidades”, negando, no entanto, qualquer tipo de agenda política.

Diversos responsáveis do Gabinete de Ligação em Hong Kong recusaram reagir à reportagem da RTHK. O Gabinete para os Assuntos Constitucionais e da China de Hong Kong afirmou não ter informação relevante a facultar.

A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, reagiu à investigação jornalística, afirmando que a representação de Pequim na Região Administrativa Especial pode ter qualquer negócio que entenda, desde que seja legal. Questionada sobre se o negócio vai contra o princípio “Um país, dois sistemas”, a líder do Governo insistiu que o Gabinete de Ligação pode levar a cabo outros trabalhos relacionados com os seus objectivos operacionais desde que dentro da lei, defendendo ainda que ninguém deve interferir no trabalho do Gabinete de Ligação.

30 Mai 2018