Governo de Hong Kong inicia processo para proibir partido político

O Governo de Hong Kong iniciou ontem o processo para proibir um partido político pró-independência. O secretário de Segurança do Governo regional, John Lee, anunciou numa conferência de imprensa que o Partido Nacional de Hong Kong tem o prazo de 21 dias para apresentar “alegações escritas sobre porque acreditam que não se deva dar a ordem” de proibição.

Lee reconheceu que em Hong Kong há liberdade de associação, mas argumentou que “esse direito não está isento de restrições”. O secretário de Segurança especificou que essas restrições referem-se à legislação regional, aos “interesses de segurança nacional, à segurança pública, à ordem pública, à protecção da saúde pública e à moral e protecção dos direitos e liberdades de outros”. No entanto, Lee não detalhou o que esse partido político fez para merecer a tentativa de proibição por parte das autoridades e limitou-se a dizer que todos devem agir “dentro dos limites da lei”.

Por outro lado

Um dos cofundadores do partido, Andy Chan, disse ao South China Morning Post que agentes entregaram-lhe ontem um documento oficial que referia que o funcionário responsável pela supervisão das associações havia recomendado a proibição do partido. O documento referiu o artigo 8º. da lei da associação, que inclui as alegações citadas por John Lee na sua conferência de imprensa, como base para a proibição de uma organização política.

O anúncio “pode ter consequências a longo prazo”, disse Patrick Poon, um investigador da Amnistia Internacional, num comunicado. Para Poon, “usar referências muito amplas de ‘segurança nacional’ para silenciar as vozes dissidentes é uma táctica usada pelos governos repressivos”. A tentativa de banir esse partido político “soa o alarme sobre o que o Governo tentará restringir da próxima vez em nome da segurança nacional”, acrescentou Poon.

O Partido Nacional de Hong Kong foi fundado em Março de 2016, no âmbito da efervescência política que gerou os protestos democráticos, em finais de 2014, contra o sistema eleitoral supervisionado que o Governo de Pequim tentou implementar na antiga colónia britânica.

Outro partido pró-independência, criado após os protestos, é o Demosisto, fundado em Abril de 2016 por Nathan Law e Joshua Wong, dois dos jovens líderes dos protestos de 2014, que passaram um período na prisão devido ao seu papel nesse movimento.

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