Hoje Macau China / ÁsiaMilitantes de Hong Kong assinalam 1.º aniversário da morte de dissidente Liu Xiaobo [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ilitantes pró-democracia de Hong Kong ataram na sexta-feira faixas negras nas grades que rodeiam o edifício do gabinete de ligação do Governo chinês no território para marcar o primeiro aniversário da morte do dissidente Liu Xiaobo. Figura das manifestações pró-democracia em Tiananmen, em 1989, Liu Xiabo, primeiro chinês a ser distinguido com o Nobel da Paz (2010), morreu a 13 de julho de 2017 num hospital de Shenyang, no nordeste da China, vítima de cancro do fígado. O dissidente, que cumpria há mais de oito anos uma pena de 11 anos por subversão, foi libertado condicionalmente no final de maio da prisão, dias depois de lhe ter sido diagnosticado o cancro em fase terminal, e transferido para o hospital. Dezenas de manifestações concentraram-se em frente do gabinete de ligação chinês em Hong Kong, antes de uma outra ação mais importante ao fim da tarde. Este aniversário assinala-se alguns dias depois da partida para Berlim da viúva de Liu Xiaobo, a poetisa e pintora Liu Xia, após oito anos passados sob residência vigiada. Os manifestantes, que também colocaram um retrato do primeiro prémio Nobel da Paz chinês numa parede, exigiram ainda a libertação de Qing Yongmin, veterano da dissidência, condenado na quarta-feira, na China, a 13 anos de prisão. Qing Yongmin passou já 22 anos em detenção. O Governo chinês “libertou Liu Xia na terça-feira e prendeu Qin Yongmin na quarta-feira”, declarou Leung Kwok-hung, veterano da luta pela democracia na região administrativa especial chinesa. “A libertação de Liu Xia foi uma forma de enganar as pessoas”, sublinhou. O advogado democrata Kwok Ka-ki reclamou eleições livres na China e considerou a libertação de Liu uma forma de tentar obter o apoio de países europeus em plena guerra comercial com os Estados Unidos. Liu Xia, que não foi acusada de qualquer crime, estava sob residência vigiada, desde 2010, quando o marido foi distinguido com o Nobel da Paz. Liu Xiaobo foi o primeiro prémio Nobel a morrer privado de liberdade desde o pacifista alemão Carl von Ossietzky, que morreu em 1938, num hospital, detido pelos nazis.
Andreia Sofia Silva PolíticaGabinete de Ligação de Hong Kong diz que Lei Básica “é complemento” [dropcap style≠‘circle’]W[/dropcap] ang Zhenmin, chefe do departamento jurídico do Gabinete de Ligação em Hong Kong, disse, de acordo com o jornal South China Morning Post, que a Lei Básica que vigora na região vizinha deve ser vista como um complemento à Constituição chinesa e não como um diploma matriz. “A ordem constitucional em Hong Kong deve ser a constituição chinesa como raiz e a Lei Básica como complemento”, disse, referindo-se à decisão da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de instalar postos de imigração na estação de West Kowloon, no contexto do projecto do comboio de alta velocidade chinês. Wang Zhenmin adiantou ainda que se Hong Kong e Macau procurassem que as autoridades da China seguissem as suas leis “o país ficaria uma confusão”. Ao HM, o jurista António Marques da Silva refere que as duas Leis Básicas foram aprovadas com um propósito, e que Pequim entende esta questão dos postos de imigração como um assunto da defesa do Estado. “Dizer que a Lei Básica tem de se subordinar em tudo à Constituição chinesa é negar a autonomia das regiões e negar o artigo 5 da Lei Básica [que refere que não se aplica o sistema socialista às duas regiões]”, lembrou o jurista, que acredita existir uma componente política neste discurso. “Obviamente que Hong Kong tem tido muito mais turbulência do que Macau, por isso essa leitura é pertinente. Há uma diferenciação no discurso. Há uma componente política aliada à defesa.” O discurso da prevalência da Constituição chinesa sobre a Lei Básica de Macau nunca foi proferido pelos responsáveis do Gabinete de Ligação na RAEM porque “Macau não precisa destes avisos”, apontou o analista político Larry So. “Não estou surpreendido com estas declarações. Esta tem sido a resposta padrão para Hong Kong em relação à política ‘Um País, Dois Sistemas’ e ao projecto do comboio de alta velocidade. Penso que não há nenhuma implicação para Macau.” António Marques da Silva adiantou que, na RAEM, o movimento pró-democrata nunca defendeu a independência de Macau em relação ao continente. “Pequim entenderá que muito do que se passa em Hong Kong tem a ver com a defesa do país, nomeadamente os movimentos independentistas. Embora Macau esteja a sofrer algumas das consequências do que se passa em Hong Kong, o Governo Central tem a verdadeira percepção de que Macau não é um perigo como é Hong Kong porque nunca houve aflorações de movimentos separatistas”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRevisão da lei sobre segurança do Estado é fruto da situação política de Hong Kong, diz jurista Para o jurista António Marques da Silva, a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado acontece por consequência dos acontecimentos políticos de Hong Kong. Marques da Silva, que participou na elaboração da lei, em 2009, teme que os dados dos cidadãos venham a ser utilizados de forma ilegal [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado, implementada em 2009 e que vem regular o artigo 23 da Lei Básica, é uma consequência das manifestações de independentistas de Hong Kong, ligados ao movimento localista de Joshua Wong e Nathan Law, entre outros. Quem o diz é o jurista António Marques da Silva, jurista que trabalhou na elaboração do diploma. Para ele, a lei não necessita de qualquer revisão, pelo facto de, em nove anos, não se ter registado nenhum caso de atentado à segurança do Estado chinês. “Macau está a sofrer algumas das consequências do que se passa em Hong Kong”, começou por dizer. “Esta é uma lei que se enquadra na normalidade dos países democráticos, que prevê os crimes contra a segurança do Estado mas que sujeita a investigação desses crimes ao Código do Processo Penal e ao julgamento dos tribunais normais. Não cria tribunais especiais nem normas investigatórias especiais.” O projecto de lei, que esteve em consulta pública, dá mais poderes à Polícia Judiciária (PJ) e prevê mesmo a criação de “um organismo de decisões e de execução”. António Marques da Silva recorda que, em muitos países, a fiscalização cabe a “entidades independentes”. “O discurso refere que [estas medidas] são para a prevenção e investigação de crimes. Em Macau a tendência parece ser para dar largas competências à PJ. O problema não são as câmaras ou a recolha de dados, mas sim a utilização que é dada a esses dados, para fins alheios à investigação criminal.” O projecto de lei ainda está a ser elaborado pelo Governo, não existindo mais informações a este nível. “Não foi definido e remete-se tudo para a lei de protecção de dados pessoais, mas há sempre acessos indevidos.” “Até pode não haver intenção política para utilizar os dados para fins diversos da investigação criminal, mas não vi até hoje uma garantia de que esses dados não possam ser utilizados, ainda que de forma ilegal, para outros fins”, acrescentou o jurista. Esta não é a primeira reacção de receio face à proposta de revisão da lei por parte de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Leonel Alves, advogado e ex-deputado, já alertou para os perigos que existem de se criar uma polícia política. “Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar”, frisou. Riscos para Hong Kong Se Macau legislou sobre o artigo 23 em 2009, o mesmo não aconteceu em Hong Kong, cujas autoridades enfrentaram vários protestos aquando da apresentação da proposta por parte do Executivo da região vizinha. Para António Marques da Silva, Hong Kong corre o risco de enfrentar alterações à sua Lei Básica se nada fizer a este respeito. “Hong Kong está em falta. Pode correr o risco, com legitimidade, da República Popular da China (RPC) incluir num anexo à Lei Básica a lei de segurança interna da China e mandá-la aplicar directamente a Hong Kong.” O jurista acredita que, neste caso, a China não se estaria a imiscuir na autonomia do território. “Uma das obrigações do Governo de Hong Kong, de acordo com o artigo 23, é estabelecer a lei. É ‘Um País, Dois Sistemas”, mas o Estado é uno. Quem está em falta é o Governo de Hong Kong, que contrariamente a Macau não conseguiu regulamentar este artigo porque teve muita oposição e o projecto de lei deles é manifestamente pior do que aquele que foi aprovado em Macau”, rematou Marques da Silva.
José Simões Morais h | Artes, Letras e IdeiasTamão, porto de veniaga [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Ilha de Hong Kong, quando os portugueses chegaram à China estava na zona das ilhas de abrigo para as embaixadas dos países tributários aguardarem permissão de avançar até Cantão. No estuário do Rio das Pérolas (Zhujiang), associada às ilhas de veniaga, Tamão era nome usual registado pelos portugueses, onde ao feitor Jorge Álvares calhou ir e assim, por três vezes esteve em Lin Tin, onde morreu a 8 de Julho de 1521. Já a Ilha do Pinhal, na opinião do padre jesuíta Benjamim Videira Pires, é a ilha de Lantao e o porto era chamado Hu Cham, actualmente T’ung-Chung na parte norte de Lantao, ilha hoje assoreada, ligada ao continente e distante 28 léguas a sudoeste de Macau. Porto arrendado pelos mercadores do Sião para comerciar com a China, por ele passou S. Francisco Xavier (a caminho do Japão) e muitas naus portuguesas. Os padres Manuel Teixeira e Baltasar Costa aí visitaram em princípios de 1564 um grande pagode budista em Tai-Ou. Conclui Videira Pires, “Tamão, segundo a documentação chinesa, é a Ilha de Dayushan, actual Lantau”. Sobre os locais a servir de porto aos barcos das embaixadas estrangeiras à China socorremo-nos do livro Revisitar os Primórdios de Macau…, de Jin Guo Ping e Wu Zhiliang, “A ilha de Dayushan fica a Oeste da Ilha de Hong Kong e é a maior ilha no território de Hong Kong. Na Dinastia Song chamava-se Daxishan (Grande Ilha dos Escravos), na Ming é Dahaoshan (Ilha da Ostra Grande), nome da ilha e de uma povoação. Este nome continuou em uso durante a Dinastia Qing, sendo o nome actual, Ilha Dayushan (Ilha Grande, Lantao). No entanto, naquela altura Lantao não era somente a ilha que conhecemos hoje, mas sim esta ilha e mais um conjunto de 36 ilhotas à sua volta.” Outro local, “Tunmen, também conhecido como Tuanmen, Duanmen e Chuanmen, fica na parte ocidental do Novo Território de Hong Kong. Na cartografia inglesa, chama-se Castle Peak. Dayushan fica a Sul. Tunmen Wan, defendida por três lados de terra, era um excelente abrigo contra os ventos. Segundo Zhou Qufei, em Lingwai Daida (Colóquio sobre Terras fora de Cantão) afirma: . Ocupando Tunmen uma posição estratégica fora da foz do Rio das Pérolas desde a Dinastia Nanchao (420-589), já se tornara no porto exterior da cidade de Cantão. Os Persas, Árabes, Indianos e Malaios que vinham à China, fosse em negócios ou em missões diplomáticas e religiosas, não podiam entrar directamente na cidade de Cantão e tinham que esperar aqui para serem vistoriados e anunciados às autoridades competentes.” No início do século XVIII, os compartimentos estanques começaram a ser usados nos barcos ingleses e com os canhões e a pólvora, invenções chinesas, tornaram-se os britânicos a maior potência naval e comercial do mundo, de uma força bélica insuperável. Ocupação inglesa de HK Os ingleses a 26 de Janeiro de 1841 proclamaram a soberania de Xianggang, nome chinês para Hong Kong, estava-se nos finais da 1.ª Guerra do Ópio. “Os macaenses, principalmente os jovens sem emprego, e que eram obrigados a prestar serviço no Batalhão Provisório, ou os que não encontravam, em Macau, empregos no funcionalismo público, uma vez que o comércio marítimo perdera toda a sua importância, começaram a deixar o território. Verificou-se, então, um considerável surto emigratório para Hong Kong, Xangai e outros portos do Oriente, onde as companhias estrangeiras começavam a estabelecer grandes empórios comerciais. [Em 1864 o Hong Kong and Shanghai Banking Corporation é fundado em Hong Kong pelos mercadores ingleses e no ano seguinte, a HongKong, Canton and Macao Steamboat Company para fazer as ligações entre Macau, Hong Kong e Cantão.] Possuindo esmerada educação, dotes de inteligência e perspicácia, dominando, tanto o inglês como o cantonense, os filhos da terra encontraram, assim, empregos por vezes muito lucrativos, reconstituindo, em muitos casos, antigas fortunas que pareciam definitivamente perdidas”, segundo Ana Maria Amaro, que dá o exemplo “do Comendador Albino Pedro Pereira da Silveira, filho de Francisco António Pereira da Silveira. Foi funcionário da Casa Robinnet, em Cantão (que negociava em sedas); daí passou para a Casa Jardine Matheson & C.a, e, em seguida, foi trabalhar para Xangai, na Firma Dent & C.a. [Em 1849, o Governador Ferreira do Amaral nomeara o negociante estabelecido em Cantão, John Dent, cônsul de Portugal em Cantão, e o negociante britânico, Thomas C. Beale, para o mesmo cargo, em Xangai, até que em 1862 ocorreu a falência da Firma Dent, Beale & Co. que representava os interesses portugueses em Xangai.] Finalmente, foi guarda-livros da Union Insurance Society of Canton, em Hong Kong. Muito rico, faleceu em Macau, em 1902, sem descendência, pois a única filha (Ana Joaquina) que sobreviveu, professou em França”. Informação de Francisco A. P. da Silveira, do espólio de J. F. Marques Pereira. O Club Lusitano de HK Em 1896, “espalhados um pouco por todo o extremo oriente encontram-se ainda 2371 portugueses, com relevo para os radicados em Hong Kong (1309) e em Xangai (738)”, segundo António Aresta e José Maria Braga refere, “Em 1900 havia uma forte comunidade portuguesa em Hong Kong com 2000 portugueses e 1200 em Shanghai.” Segundo D. P. J. Lopes, a primeira instituição portuguesa estabelecida em Hong Kong foi a Biblioteca Portuguesa, fundada em 1857, e o primeiro clube de portugueses a aparecer nessa cidade inglesa foi o Club Portuguez, como local de reunião. Pouco depois, “os dirigentes da comunidade entenderam que alguma coisa de mais ambicioso se podia empreender, pois a velha geração notara estar-se a desenvolver entre os novos a tendência de negligenciar a língua, os velhos costumes e o modo de ver português e, assim, em 1865, foi resolvido fundar-se o Club Lusitano, cuja sede foi inaugurada, um ano mais tarde”. Era o principal local de reunião para a comunidade portuguesa de Hong Kong e com o aumento do número de residentes nesta cidade apareceram outros clubes mais pequenos constituídos por pequenos círculos de amigos entre os quais o Club Venatório, em Chancery, e o Club Vasco da Gama na Peel Street, refere J. M. Braga. O Governador de Macau José Maria da Ponte e Horta inaugurou o Club Lusitano de Hong Kong a 17 de Dezembro de 1866, segundo António Feliciano Marques, que diz ter sido ideado e erecto em breve tempo, pois ainda no ano anterior, a 26 de Dezembro fora a primeira pedra do edifício colocada em Dulley Street pelo Governador Coelho do Amaral. Era então em Hong Kong o mais completo e elegante estabelecimento do seu género. [Em 1920 começará a construção do Clube em Dudell Street.] O Independente de 13 de Maio de 1893 refere a eleição da Direcção do Club Lusitano no ano actual e dá o nome do presidente, o conselheiro Agostinho Guilherme Romano, do secretário Francisco J. V. Jorge, do tesoureiro Alexandre de Brito e dos vogais: Albino da Silveira, Demétrio A. da Silva, Miguel A. A. de Souza e João Joaquim Leiria.
Andreia Sofia Silva SociedadePonte HZM | Posto transfronteiriço em Hong Kong com infiltrações Depois das imagens com pedras a soltarem-se de uma estrutura principal, eis que chegam as notícias, avançadas pelo jornal de Hong Kong Apple Daily, de que o posto transfronteiriço da nova ponte, do lado de Hong Kong, tem vindo a sofrer infiltrações de água. Académicos e engenheiros dizem que o incidente é grave [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda não abriu ao trânsito e já acarreta vários problemas. A nova ponte que fará a travessia entre Zhuhai, Hong Kong e Macau revelou agora falhas na infra-estrutura do futuro posto transfronteiriço do lado de Hong Kong. Um vídeo divulgado pelo jornal Apple Daily, da região vizinha, mostra que o edifício tem vindo a sofrer várias infiltrações de água desde Fevereiro deste ano, o que tem causado inundações nas caves e danificação de aparelhos electrónicos, além de pôr em causa o funcionamento da sala das máquinas. A construtora responsável por esta parte da obra é a Leighton Contractors (Asia), que não respondeu às perguntas dos jornalistas. O Apple Daily aponta que as infiltrações têm ocorrido depois das chuvas torrenciais, sendo que um indivíduo, que não quis ser identificado, explicou que durante as obras os trabalhadores tinham defendido que não se deveria fazer um buraco no tecto da sala das máquinas, apesar deste buraco ter como função dar mais espaço à instalação de cabos eléctricos. Os trabalhadores defenderam que tal decisão poderia levar a passagem de águas estagnadas do rés-do-chão para a cave, sendo que o responsável máximo pela obra terá ignorado essa opinião. O fumo nos aparelhos electrónicos foi filmado em finais de Junho, o que, de acordo com o jornal de Hong Kong, revela que o problema poderá estar ainda por resolver. O departamento de estradas de Hong Kong disse ao Apple Daily ter conhecimento de que podem ocorrer infiltrações na época das chuvas. Depois de uma investigação, as autoridades conseguiram apurar que a água entrou, de facto, pela tubo no tecto, tendo chegado à cave. O construtor já terá procedido aos trabalhos de reparação, tendo adiantado que a maquinaria não foi afectada e que o problema não está relacionado com a segurança do edifício. Nesta fase o futuro posto transfronteiriço de Hong Kong está na fase de vistoria, tendo sido prometidas mais inspecções para que se resolva a questão das infiltrações de água. Um caso grave Académicos e engenheiros ouvidos pelo Apple Daily garantem que o caso é grave e que poderá gerar problemas no futuro, aquando da entrada em funcionamento na ponte. So Yiu Kwan, engenheiro civil, disse que a concepção do edifício está errada, uma vez que a sala das máquinas nunca deve ser na cave, para não existir qualquer contacto com água. Uma vez que a sala irá funcionar com uma tensão eléctrica deverá rondar entre os 11 e 33 mil volts, o que acarreta perigo, uma vez que o edifício está localizado numa ilha artificial construída em aterro. William Cheung Sing Wai, antigo professor do departamento da engenharia electrotécnica da Universidade de Hong Kong, entende que os equipamentos com fumo podem estar avariados, podendo gerar falhas de funcionamento no futuro, o que poderá afectar o fornecimento de energia eléctrica no edifício. O responsável considera que o perigo de explosão e eventuais mortes é grande, podendo existir uma fuga de electricidade que afectará toda a estrutura. As autoridades já definiram as quotas para a circulação de veículos e os valores a pagar. Apesar do jornal Ou Mun ter avançado que a nova ponte poderia abrir ao público este domingo, a verdade é que ainda não existe uma data certa.
João Santos Filipe SociedadeHacker de Macau procurado pelos EUA especulou 9 milhões na bolsa [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] pirata informático de Macau procurado pela Justiça dos Estados Unidos da América, Hong Iat, terá investido mais de 9 milhões de dólares americanos com base na informação confidencial a que teve acesso através de alegados ataques informáticos. A notícia foi avançada, ontem, pelo South China Morning Post. Segundo os documentos acedidos pelo jornal, o residente de Macau, de 27 anos, gastou um montante superior a 9,12 milhões de dólares na compra de acções, um “investimento” realizado em conjunto com outros dois suspeitos da alegada prática de ataques informáticos a firmas americanas. A negociação foi feita em margem no Banco da China, ou seja através de uma opção de risco elevado, em que o próprio banco financia os investidores. Do montante investido, 45 por cento, cerca de 4,10 milhões, foi feito com verbas do hacker de Macau e da sua mãe. A progenitora surge identificada em alguns dos fundos de investimento utilizados pelos piratas informáticos como a pessoa autorizada a receber e movimentar os fundos. Também de acordo com os documentos da Securities and Exchange Commission (SEC), regulador americano, as contas usadas por Lai para investir nos EUA encontram-se congeladas. A mesma documentação mostra ainda que em 2016 o pirata informático investiu 6,1 milhões de yuan em acções na bolsa de Xangai. Extradição rejeitada O paradeiro de Hong Iat é actualmente desconhecido, após do Governo de Hong Kong ter recusado o pedido de extradição norte-americano. Esta foi uma decisão tomada depois de um período de negociação superior a 10 meses e é a primeira rejeição desde 1998, altura em que os EUA e Hong Kong assinaram o actual acordo de extradição em vigor. Hong faz parte de um grupo de três pessoas acusado pela SEC de ter entrado no sistema informático de dois escritórios de advogados em Nova Iorque. Com esses ataques, que terão ocorrido entre 2014 e 2015, os suspeitos terão roubado mais de 60 gigabytes em informação confidencial sobre empresas cotadas na bolsa, que foi depois utilizada no investimento em acções. De acordo com a queixa da SEC num tribunal de Nova Iorque, após ter conseguido a informação confidencial, o trio investiu em acções e lucrou pelo menos 3 milhões de dólares americanos. Os outros suspeitos do caso são Hung Chin, de 53 anos, especialista em segurança de redes informáticas e actual marido da mãe de Hong Iat e ainda Zheng Bo, de 33 anos, que foi colega de trabalho do hacker numa empresa em Zhuhai.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesServiços de aconselhamento académico I [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Departamento do Consumidor de Hong Kong emitiu um relatório no dia 27 do mês passado, intitulado “Estarão os estudantes protegidos? Tratava-se de uma análise sobre os serviços de aconselhamento à formação académica no estrangeiro. O relatório afirma que muitos destes servidores, também designados por Agentes Educacionais, “que se anunciam como “consultores”, actuam na realidade como agentes de instituições académicas no estrangeiro e são, sobretudo, remunerados pelo recrutamento de estudantes para esssas instituições. Como tal, o aconselhamento aos estudantes pode ser motivado por interesses comerciais. Não serão as necessidades dos estudantes a sua prioridade e levantam sérias dúvidas sobre a sua imparcialidade e independência. O relatório também salienta que os procedimentos carecem de transparência e de confidencialidade. Os agentes não possuem suficiente formação profissional e os serviços pecam por falta de qualidade. Além disso, como estes serviços são supostamente “gratuitos”, não existem obrigações contratuais e, caso haja um conflito devido à inadequação dos serviços, os consumidores não têm forma de reclamar.” Como em Macau, a situação em relação a este tipo de serviços é semelhante à de Hong Kong, vale a pena analisar um pouco melhor este assunto. O excerto que atrás transcrevemos assinala que: “como estes serviços são supostamente “gratuitos”, não existem obrigações contratuais e, caso haja um conflito devido à inadequação dos serviços, os consumidores não têm forma de reclamar .” Porque é que em Hong Kong os serviços gratuitos não estão sujeitos a obrigações contratuais? A lei da contratação difere de Hong Kong para Macau. Em Hong Kong ainda está implementada a Lei Comum, ao abrigo da Lei Básica de Hong Kong, pelo que os contratos incluem o conceito de “retribuição”. “Retribuição” é um termo jurídico, que prevê que as partes contratuais devem sempre, à luz do contrato, qualquer coisa uma à outra. Por exemplo, quando vamos a um loja comprar uma bebida, a retribuição que damos ao lojista é o dinheiro, e a que ele nos dá é a bebida. Ao abrigo da Lei Comum, a retribuição pode ser qualquer coisa, desde que as partes contratuais estejam de acordo. Desta forma, se não forem definidas as retribuições, não se pode celebrar um contrato porque não se estabeleceram as bases de troca, implicitas num contrato. Mesmo que o documento esteja assinado, sem este requisito, não passa de uma “promessa” e não tem efeito legal. Assim, podemos compreender que estes contratos assinados pelos estudantes, e pelos pais, com os Agentes Educacionais não têm qualquer efeito legal, na medida em que o Agente não pede qualquer “retribuição”. Se estes contratos não têm validade legal, quem se sente lesado não pode fazer nada. Se, contrariamente, o Agente Educacional cobrasse pelos seus serviços, o cliente estaria protegido. Nesse caso o Agente teria obrigação de respeitar os termos do contrato. As principais questões assinaladas no Relatório foram as seguintes: 1. Muitos Agentes Educacionais fazem-se passar por “consultores”, mas segundo o estudo feito pelo Departamento do Consumidor de Hong Kong, 86% (25 dos 29 que responderam) confessam ser de facto “agentes” que representam instituições académicas estrangeiras, actuando para recrutar estudantes. Nenhum deste Agentes tomou a iniciativa de revelar os pormenores da sua relação comercial com as referidas instituições, apesar de alguns admitirem o papel de “agentes”. 2. Falta de confidencialidade e de transparência dos procedimentos destes Agentes, foram duas das questões levantadas. Estes factores podem colocar os estudantes em desvantagem já que as informações que lhes são prestadas sobre as instituições académicas no estrangeiro carecem de imparcialidade. 3. Informação pouco adequada e fidedigna é outro dos problemas detectado na actuação destes Agentes. Por exemplo, não conseguem facultar informação sobre as classificações das instituições, sistema de transportes, instalações, acomodações, etc; o cliente é deixado por sua conta para encontrar as respostas. 4. Finalmente, como não existe um mecanismo de reclamação, o contrato entre os estudantes/pais e os Agentes não inclui uma cláusula de “retribuição”, é difícil para os consumidores levantar um processo por quebra de contrato. Existem outras possibilidades para um processo cível, por exemplo, aquelas que se encontram ao abrigo da Ordenança das Prescrições Comerciais, mas são muito morosas e os custos são imprevisiveis. Desta forma, o consumidor fica sem opções. E porque é que é são tão problemáticos os serviços dos Agentes Educacionais? Em primeiro lugar, os requisitos para o exercício desta actividade deixam muito a desejar. Basta ter uma empresa e abrir um escritório para entrar no negócio. Melhor ainda, como as rendas são muito caras, basta operar a partir de um site. Desta forma o escritório deixa de ser um problema. Esta situação gera uma falta de homogeneidade da actividade e provoca uma série de questões regulamentares.
Hoje Macau China / ÁsiaManifestantes impedidos de se aproximarem de comemorações em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polícia de Hong Kong impediu hoje cerca de 20 manifestantes pró-democracia de se aproximarem do local onde decorria uma cerimónia comemorativa do aniversário da transferência de soberania do território do Reino Unido para a China. Os manifestantes transportavam um caixão, símbolo da morte da democracia, e gritaram palavras de ordem contra o regime de partido único na China, exigiram o sufrágio universal em Hong Kong e no país, bem como a libertação de Liu Xia, viúva do prémio Nobel da Paz Liu Xiaobo. A cerimónia, junto ao porto Vitória, decorreu sem interrupções, na presença da chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Mais tarde, numa receção, Lam manifestou confiança no futuro da Região Administrativa Especial chinesa. A transferência da soberania britânica de Hong Kong para a China ocorreu a 01 de julho de 1997. Pequim garantiu, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”, um período de transição de 50 anos, durante o qual o território manterá uma autonomia alargada, com sistemas legal e financeiro próprio. No entanto, a China deixou claro que as liberdades de Hong Kong não podem pôr em causa a soberania chinesa sobre o território. No discurso proferido nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência em 2017, o Presidente chinês, Xi Jinping, advertiu que quaisquer atividades em Hong Kong no território vistas como uma ameaça para a soberania da China e a estabilidade do país serão inadmissíveis. “Qualquer tentativa que ponha em perigo a soberania e segurança da China, desafie o poder do Governo central e a autoridade da Lei Básica de Hong Kong (…) é absolutamente inadmissível”, declarou há um ano. Na ocasião, Xi sublinhou que Pequim vai garantir a aplicação “com firmeza” do princípio “um país, dois sistemas”, enquanto o Governo de Hong Kong “deve manter-se fiel a esta direção e respeitar integralmente” aquele princípio. Este conceito foi criado para defender a unidade do país e qualquer desafio à soberania ou apoio à oposição representa uma rutura do princípio “um país, dois sistemas”, acrescentou. O respeito e aplicação do princípio “um país, dois sistemas” responde às necessidades da população de Hong Kong, de manter a prosperidade e estabilidade de Hong Kong, serve os interesses fundamentais da nação e as aspirações partilhadas de todos os chineses, disse.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRelatório | Hong Kong é a cidade mais cara do mundo. Macau ainda fica atrás O mais recente relatório da consultora Mercer revela que Hong Kong é a cidade mais cara do mundo, destronando Luanda, capital de Angola, que liderava o ranking no ano passado. Macau, onde o preço da habitação é um dos problemas mais prementes, não está, contudo, ao mesmo nível do território vizinho, apontam analistas [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]uanda, capital de Angola, já não é a cidade mais cara do mundo para um expatriado viver. De acordo com o mais recente relatório da consultora Mercer, Hong Kong acaba de subir ao primeiro lugar, depois de ter ocupado, o ano passado, a segunda posição. A conclusão está no estudo que comparou mais de 200 parâmetros económicos em 375 cidades, que incluem o alojamento, transporte, alimentação, vestuário e entretenimento. Este ano, Luanda desceu para o sexto lugar. Nos restantes lugares do ranking ficam uma série de cidades asiáticas: Tóquio, capital do Japão, fica em segundo lugar, seguindo-se Singapura, Seul, na Coreia do Sul, Luanda, Xangai, Ndjamena, no Chade, e Pequim. De acordo com o relatório, Hong Kong tornou-se mais dispendioso, em primeiro lugar, pelo facto da capital angolana ter descido no ranking “devido, em parte, à tendência de queda do mercado imobiliário”. O lugar cimeiro no ranking é também explicado por “uma regulamentação monetária chinesa mais forte, uma economia florescente e uma pressão para ter o yuan chinês como moeda internacional”, referiu Tiago Borges, da Mercer. Este responsável salientou que esses factores “impulsionaram as cidades chinesas no ‘ranking'”. Macau, que não é uma praça financeira mas cuja economia tem vindo a crescer desde a liberalização do jogo, é também um território onde existe carestia de vida. Contudo, de acordo com analistas ouvidos pelo HM, está ainda uns bons passos atrás para ser considerada uma das cidades mais caras do mundo. “Ainda falta muito para Macau chegar ao nível de preços de Hong Kong. Hong Kong é uma cidade muito mais cara até pelo tipo de serviços que tem, como é o caso dos bens transaccionáveis, o imobiliário, e que pesa muito nos rankings internacionais. São os problemas das rendas, os preços do imobiliário por metro quadrado, e Macau nunca chegará ao nível de Hong Kong”, referiu José Pãosinho, economista. Para Pãosinho, nem mesmo o facto de Macau estar a caminho da integração regional, devido a políticas como a Grande Baía Guandgong-Hong Kong-Macau, pode levar a um maior aumento do custo de vida. “Isso aconteceria se houvesse aquilo a que se chama na economia uma arbitragem, ou seja, as pessoas que são confrontadas com preços mais altos numa região mudariam para outra e começariam a comprar aí. Ora grande parte de quem sustenta a procura de alguns produtos em Hong Kong nunca o irá fazer em Macau. Penso que os preços vão continuar a subir em Macau, mas nunca vão subir ao ritmo de Hong Kong.” Apesar do Governo ter vindo a falar na necessidade de uma maior aposta no desenvolvimento do sector de serviços financeiros, José Pãosinho acredita que vão continuar a existir diferenças consideráveis face à região administrativa especial vizinha. Em causa estão critérios como os salários e a “exigência de determinado tipo de profissões”. “Há umas profissões que não existem em Macau e que dificilmente irão existir, sobretudo ao nível do mercado financeiro. São profissões ligadas a um determinado tipo de actividades que eu duvido que venham a existir em Macau”, apontou. Em Hong Kong as rendas têm tido um aumento anual de 5,9 por cento, mas, de acordo com o jornal South China Morning Post, produtos de consumo como comida rápida, cervejas ou mesmo uma ida ao cinema continuam a custar menos no território do que em outras cidades listadas no ranking. A título de exemplo, uma cerveja de 33 centilitros pode custar 1.30 dólares em qualquer supermercado, uma vez que não há impostos sobre a importação de vinhos e cervejas. Em Singapura, a mesma cerveja custa 2.44 dólares, e 4.18 dólares em Sidney, na Austrália. Dados recentes da Direcção dos Serviços de Finanças revelam que, actualmente, o preço médio, por metro quadrado, de um apartamento no território ronda as 109,986 mil patacas. Actualmente, um apartamento de 265 pés quadrados em Hong Kong custa 5.6 mil milhões de dólares de Hong Kong. Isto num dos lugares mais densamente povoados do mundo, onde a falta de espaço também contribuiu para colocar o território no topo deste tipo de rankings. Olhar a especulação Duarte Trigueiros, professor na Universidade de São José na área da gestão de empresas, e investigador do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa, defendeu ao HM que “em média, Hong Kong continua mais caro [do que Macau]”. “Essa é uma impressão que pode ser verificada utilizando os mesmos índices que estão disponíveis. Além disso, em Macau é mais fácil fazer uma vida minimamente digna, mas de boa qualidade, sem gastar muito dinheiro. Em Hong Kong isso está a tornar-se, no mínimo, impossível, e há um drama para muitas famílias.” O docente lembra que, para se comparar a carestia de vida entre os dois territórios, é necessário olhar para a habitação e o mercado imobiliário, cujos preços continuam a subir, sem que se combata de forma eficaz a especulação, frisou. “A especulação imobiliária, nos últimos oito a dez anos, é também fruto da fuga de capitais da China. Tem sido uma forma de tirar dinheiro da China. Os preços são empolados não apenas devido à pressão demográfica, já de si grande, mas também devido ao crescimento da economia. Ambas as economias são vibrantes.” Para Duarte Trigueiros, “a liberalização do jogo levaria, por si só, a uma pressão demográfica grande que notamos no número de pessoas que habitam em Macau e que levaria ao mesmo tipo de pressão em Hong Kong”. O académico estabelece um ponto de comparação com Singapura, uma cidade-Estado que também ocupa os lugares cimeiros dos rankings dos lugares mais caros para expatriados, mas que possui há décadas uma política de habitação social para os seus habitantes. “Embora seja imperfeita em muitos aspectos, Singapura é o exemplo mais bem sucedido em termos de política de habitação virada para a sociedade e não para a especulação. É um exemplo mais bem sucedido do que Macau e Hong Kong. Têm tamanhos mínimos para apartamentos, têm um mercado muito regulado. Em Singapura é muito claro que a habitação serve para habitar e não para especular. Isto consegue-se pelo meio de legislação, como foi feito em Singapura e noutros sítios. Singapura fez aquilo que Hong Kong não quis fazer e que Macau também não tem feito.” Neste ponto, Duarte Trigueiros refere-se ao “combate à especulação imobiliária com medidas drásticas”. Ainda assim, o professor universitário não está a recomendar a construção de mais casas públicas, pois são sempre “um remédio a curto prazo”. Ainda de acordo com o relatório da Mercer, Zurique, na Suíça, continua a ser a cidade europeia mais cara, enquanto que a capital, Berna, está em décimo lugar no ranking e é a segunda cidade mais cara na Europa. Segue-se Genebra. Esta última cidade “caiu quatro lugares relativamente ao ano passado, sobretudo devido à tendência de queda do mercado imobiliário da cidade”. Na América do Sul, São Paulo, no Brasil, ficou na 58ª posição e é a cidade mais cara da região, seguindo-se Santiago do Chile. Apesar do aumento de preços em bens e serviços em países como Brasil, Argentina e Uruguai, a maioria das cidades sul-americanas saiu na classificação. Lisboa subiu 44 posições, registando a maior subida de sempre. A capital portuguesa é a actual 93.ª na classificação relativa a 2018. O Estudo Global da Mercer, que utiliza Nova Iorque (13.ª, a mais cara nos Estados Unidos) como cidade base e a referência na avaliação o dólar norte-americano, é um dos mais abrangentes do mundo e foi desenvolvido para ajudar empresas multinacionais e Governos a definirem estratégias.
Hoje Macau PolíticaPortugal e Macau actualizam protocolo para evitar dupla tributação [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, António Mendonça Mendes, e o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, firmaram na sexta-feira, em Lisboa, um protocolo que altera a convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. A cerimónia de assinatura ocorreu à margem do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Esta convenção, assinada em Macau em 28 de Setembro de 1999, carecia de actualização face às actuais recomendações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], em sede de fiscalidade internacional. Destacam-se, designadamente, a revisão do regime de troca de informações em matéria fiscal e o reforço da protecção dos dados pessoais”, diz um comunicado do gabinete do ministro das Finanças português. O protocolo visa essencialmente “maior transparência, regulamentação e confidencialidade na troca de informações entre as duas partes, permitindo que as informações dos contribuintes possam ser salvaguardadas do modo mais adequado”, indicou, por seu turno, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) de Macau. “A presente celebração reveste-se de um grande significado no que diz respeito à elevação da transparência fiscal e à prevenção da dupla tributação, reforçando ainda as relações de cooperação entre a RAEM e Portugal e criando condições mais favoráveis para o desenvolvimento da cooperação mútua na área económica e comercial entre as duas partes”, complementa. Implicações do protocolo O protocolo vem actualizar as regras para troca de informações fiscais a pedido de uma das partes, não contemplando ainda a troca automática de informações fiscais, segundo a Rádio Macau. À emissora pública, a DSF indicou haver “procedimentos internos” por finalizar, embora a expectativa seja a de que, ainda este ano, os bancos passem então a enviar, uma vez por ano, às autoridades fiscais de portuguesas, informações sobre o saldo das contas bancárias detidas em Macau por quem tem residência fiscal em Portugal. Segundo explicou o anterior secretário de Estado para os Assuntos Fiscais português, Fernando Rocha Andrade, aquando de uma visita a Macau, há sensivelmente um ano, esses serão os únicos visados, uma vez que a medida em nada irá afectar quem vive, trabalha e tem a sua residência fiscal na RAEM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeVítor Sereno troca Macau pelo Senegal com nota excelente Lufada de ar fresco, amigo, uma pessoa próxima e consensual. O actual Cônsul de Portugal vai deixar o território antes de Setembro e entre a comunidade há uma certeza: vai deixar saudades. [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]orria o ano de 2015, quando num restaurante português houve uma disputa física entre um trabalhador e a administração. Ainda não tinham passados 30 minutos sobre o ocorrido e já Vítor Sereno, Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, estava a ligar às pessoas no espaço para saber se estava tudo bem. Foi através de episódios como este e de uma relação de proximidade com a comunidade que Vítor Sereno criou a sua imagem de marca. Numa altura em que a saída para Dakar do actual Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong se aproxima a passos largos, o HM pediu uma avaliação a alguns membros da comunidade acerca do desempenho de Vítor Sereno. O balanço foi extremamente positivo com a política de proximidade e o dinamismo do diplomata a serem focos de elogios. “O anterior Cônsul [Manuel Cansado de Carvalho] tinha transformado a residência oficial na sua casa. Vítor Sereno chegou e inverteu esta tendência, abriu as portas. Logo aí marcou a diferença na forma como se relacionou com a comunidade”, disse Albano Martins, economista, ao HM. “Ele fez sempre questão de ser muito próximo das pessoas, fazendo amigos por toda a comunidade. Isto era algo que não acontecia até ele chegar a Macau, pelo menos no tempo do seu antecessor”, acrescentou. Um entre a comunidade Igual perspectiva tem o médico Fernando Gomes, que à semelhança de Albano Martins, também fez questão de referir que se considera amigo de Vítor Sereno. “Foi uma lufada de ar fresco na diplomacia de Portugal em Macau. Pela sua maneira de ser, que foi sempre muito próxima, teve um bom-relacionamento com a comunidade e até promoveu a aproximação entre as várias associações de matriz portuguesa”, defendeu em declarações ao HM. “Dependendo das situações, ele sabe actuar de uma maneira informal junto da comunidade, em que quase o podemos tratar por ‘tu’. A forma como deixa as pessoas à vontade quebra muitas barreiras e faz com que seja um homem em quem se pode confiar. Como ele cria essa confiança as pessoas sente-se mais à vontade para expor os problemas”, reconheceu. Ainda sobre este aspecto, Albano Martins destaca a facilidade com que Vítor Sereno se adaptou a Macau agindo como um membro da comunidade: “Como às vezes se diz: somos todos diferentes, mas iguais. Com ele passou-se o mesmo, era diferente porque era Cônsul, mas agia como um igual. Estava com as pessoas à vontade, sem cerimónias, se fosse preciso usar um registo menos formal de linguagem, também o fazia, sempre com um grande à vontade”, notou. Papel activo No entanto, não foi apenas pela proximidade que Vítor Sereno marcou a diferença. O dinamismo na forma como uniu os esforços da comunidade e como prestou apoio a cidadãos e empresas foram outros aspectos onde se destacou. “Era um homem muito activo, que se envolvia nas actividades da comunidade sempre com um grande dinamismo, mesmo no apoio a particulares e empresas. A prova deste aspecto, que ninguém pode negar, está na forma como conseguiu chegar a toda a comunidade”, sustenta Albano Martins. Como herança para o território ficam num aspecto mais visível a criação da iniciativa de Junho, mês de Portugal, e numa vertente mais informal a equipa de futebol do Consulado. “Foi sempre muito activo. Era impensável utilizar algo tão corriqueiro como o futebol para a diplomacia. Isto mostra o génio dele e a vontade de humanizar as relações. Soube ultrapassar a mera formalidade das relações humanas e isto conta muito. Ele começou a pontuar desde o primeiro dia que chegou”, destacou, por sua vez, Miguel de Senna Fernandes, advogado. “Ele foi activo no sentido de saber gerir e agregar o que existia. É muito difícil criar algo do zero. Havia actividades em Macau, mas quem é que conseguiu uni-las, utilizar bem os espaços e os recursos para lhes dar uma nova vida, mesmo dentro do Consulado? Isto é um mérito de Vítor Sereno e de todo o dinamismo dele”, apontou. Consensual No que diz respeito à avaliação do desempenho de Vítor Sereno, esta é tida como consensual. Todas as pessoas ouvidas apontaram os resultados como excelentes, também pela forma como os serviços consulares continuam a funcionar, apesar das limitações ao nível de orçamento e recursos humanos. “Apesar das várias limitações, o Consulado teve um funcionamento menos problemático face a outros períodos. Desde que ele entrou, o número de funcionários decresceu, mas a prestação não reflecte isso. E estamos a falar de cerca de 150 mil pessoas que recorrem aos serviços consulares”, apontou Fernando Gomes. “Acredito que se não fosse pela acção dele que já se tinha atingido o ponto de ruptura”, acrescentou. “O Dr. Vítor Sereno deixa uma imagem muito positiva, é o nosso Cristiano Ronaldo da diplomacia e vai ser muito difícil de substituir”, afirmou, ao HM, José Pereira Coutinho, Conselheiro das Comunidades Portuguesas e deputado da RAEM. “Macau fica em dívida para com ele e ele será sempre bem-vindo ao território. Deixa-nos com uma imagem de competência, dedicação e amor à Comunidade”, frisou. Esta avaliação positiva e consensual é também indicada por Miguel de Senna Fernandes: “Ele teve um bom desempenho e isso é uma opinião generalizada entre a comunidade. Se formos questionar as pessoas não há quem fale dele para lhe apontar o dedo pelas coisas menos boas. Isso só mostra o reconhecimento pelo seu trabalho”, completou. Festas e desejos de sucesso De acordo com as informações vindas de Portugal, Vítor Sereno vai para o Senegal, assumir o cargo de embaixador, assim como de outros oito países: Mauritânia, Costa do Marfim, Gâmbia, Burquina Faso, Mali, Libéria, República da Guiné e Serra Leoa. As informações surpreenderam a comunidade, que esperava um cargo com uma visibilidade diferente para Vítor Sereno, o seu desempenho em Macau. “Acredito que seria mais útil em Países de Língua Portuguesa. Se tivermos em conta a importância que a China está a dar aos Países de Língua Portuguesa, quer na área financeira, cultural, entre outras, e que Macau é o local para fazer a aproximação, o seu conhecimento ia ser uma grande mais-valia para Portugal nesses locais. Por exemplo, tem um conhecimento muito maior que seria muito útil em Angola ou Moçambique”, justificou Fernando Gomes. “Por este prisma, parece-me que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desperdiçou um craque. Mas tenho a certeza que vai corresponder à tarefa que lhe vai ser atribuída”, complementou. “À partida esperava que fosse para um outro sítio, mas obviamente como não conheço o Senegal, não sei se é bom ou mau, só espero que tenha muito sucesso”, disse Miguel de Senna Fernandes. O também presidente da Associação dos Macaenses deixa ainda uma promessa, vai haver festa de despedida. “A Associação dos Macaenses vai fazer uma festa para o Cônsul. Vai ser uma coisa da associação, informal e de família. Mas acredito que ele vai ter de ir a muitas festas de despedida antes de deixar Macau”, revelou.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Activista pró-independência condenado a seis anos de prisão A juíza foi severa e condenou os arguidos de “acordo com a lei”. Mas há quem considere que a lei está a ser usada para fins políticos e que “não se ajusta aos parâmetros internacionais” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] activista Edward Leung, rosto do movimento independentista em Hong Kong, foi ontem condenado a seis anos de prisão na sequência de um violento confronto com a polícia local em 2016, anunciaram as autoridades. Leung, de 27 anos, foi considerado culpado pela participação num ‘motim’ com a polícia no distrito de Mong Kok, na parte continental da região administrativa especial chinesa. Os confrontos ocorreram em Fevereiro de 2016 e foram considerados os mais violentos dos últimos anos, constituindo a maior demonstração de descontentamento popular desde os protestos pró-democracia no final de 2014. Edward Leung é o antigo porta-voz do grupo independentista local Indigenous e uma das mais proeminentes vozes do movimento pró-independência de Hong Kong. A juíza Anthea Pang afirmou que Leung participou activamente nos distúrbios e descreveu suas acções como “excessivas e cruéis”. O jovem já se encontrava detido, desde que se declarou culpado noutro processo por agredir um polícia durante as manifestações de 2016, caso em que foi sentenciado a um ano de prisão. As duas sentenças serão acopladas. O tribunal rejeitou a alegação de que as motivações políticas seriam circunstâncias atenuantes e considerou que a condenação deveria ter um “efeito dissuasivo”. Leung, que estava no tribunal, manteve a calma durante a audiência e acenou para os simpatizantes após a leitura da sentença. Alguns manifestantes choraram depois do anúncio da condenação. Outros dois manifestantes foram condenados a sete e três anos e meio de prisão, respectivamente. Da comida de rua ao protesto político O protesto começou em Fevereiro de 2016, coincidindo com o Ano Novo Chinês, com uma manifestação de apoios aos vendedores ambulantes de comida, que as autoridades queriam afastar das ruas. Mas rapidamente evoluiu para uma mobilização de carácter político, um protesto contra as autoridades em Hong Kong e Pequim. Quase 130 pessoas ficaram feridas, incluindo 90 agentes. Durante os distúrbios, os agentes deram tiros para o ar como medida de advertência. Dezenas de pessoas foram detidas. Na vanguarda da mobilização estavam Leung e outros jovens do movimento chamado de “localista”, nascido das cinzas da “Revolução dos Guarda-Chuvas”, como ficaram conhecidos os protestos pró-democracia de 2014 que não conseguiram obter concessões de Pequim para as reformas políticas. Numa entrevista à AFP em 2016, Leung, que na época era um estudante de Filosofia, afirmou que “uma guerra ou uma batalha são inevitáveis”. Chris Patten não gostou Chris Patten, o último governador do período colonial de Hong Kong, denunciou a condenação, baseada na interpretação de uma lei sobre a manutenção da ordem pública. “As vagas definições contidas na lei são uma porta aberta para os abusos e não se ajustam aos parâmetros internacionais”, afirmou Patten num comunicado divulgado pela Hong Kong Watch, ONG que monitora as liberdades na cidade. “É decepcionante ver que a lei é usada com fins políticos para condenar de modo rígido os democratas e outros activistas”, concluiu. Num discurso proferido o ano passado, o Presidente chinês, Xi Jinping, anunciou que qualquer actividade em Hong Kong que ameaçasse a soberania e a estabilidade da China seria “absolutamente inadmissível”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Quatro semanas de prisão para dois ex-deputados independentistas [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois antigos deputados independentistas de Hong Kong, expulsos dos assentos parlamentares em 2016, foram ontem condenados a quatro semanas de prisão por tentarem forçar a entrada no parlamento. O tribunal determinou que os ex-deputados “violaram directamente a dignidade do Conselho Legislativo [LegCo, o parlamento de Hong Kong]”. Baggio Leung, de 31 anos, e Yau Wai-ching, de 27, pertencem ao movimento de independência da ex-colónia britânica, que exige o “divórcio” da China. Os dois jovens foram eleitos para a legislatura no Outono de 2016, mas nunca puderam tomar posse depois de um protesto que realizaram durante a cerimónia de juramento. À data, empunhavam cartazes com expressões como “Hong Kong não é a China”. Numa rara interferência na Constituição de Hong Kong, Pequim decidiu que os jovens deviam ser desqualificados, o que foi validado depois pelo poder judicial da região administrativa especial chinesa. Embora o juiz tenha concordado em conceder-lhes a fiança durante o possível recurso, a deputada Yau desistiu do direito de recorrer e decidiu cumprir a sentença de prisão.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCasamento homossexual [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]o final da semana passada um jornal de Hong Kong publicou uma noticia sobre a derrota judicial de Leung Ching-kui, funcionário superior do Gabinete de Imigração. O caso prendia-se a reivindicação dos beneficíos sociais a que o seu esposo deveria ter tido direito por casamento. O Tribunal de Recurso deu razão ao Gabinete da Função Pública e ao Departamento Local de Contribuições. O casal viu ainda rejeitada a hipótese de apresentar uma declaração de rendimentos conjunta. Leung confessa-se desiludido e afirma que vai tomar medidas para continuar com a acção. Ambos consideram este veredicto como um gigantesco passo atrás na luta contra a discriminação dos casais homossexuais em Hong Kong. Leung salienta que não estão a exigir um estatuto especial e que só esperam poder ser tratados com respeito e numa base de igualdade. O Tribunal de Recurso expressou no veredicto a ideia de que é vital a preservação do conceito do casamento tradicional. Os benefícios devidos aos esposos e o direito de declarar os rendimentos em conjunto são prerrogativas matrimoniais. No entanto, o Tribunal de Recurso negou ambos os direitos Leung, que ainda terá de pagar as custas de tribunal. O Tribunal salientou que em Hong Kong, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista social, o único casamento reconhecido é o heterossexual. Assim, é mais importante defender o conceito do casamento tradicional do que encorajar as pessoas a casarem-se. Se os benefícios e direitos de que usufruem os casais heterossexuais se estender aos casais homossexuais, o conceito de casamento tradicional poderia ser posto em risco. Como a Lei Básica, e a opinão pública, de Hong Kong só reconhecem o casamento heterossexual, o interesse público é um factor de peso nos julgamentos. O Tribunal compreende que o queixoso se sinta financeiramente injustiçado. No entanto, se puseremos o “interesse publico” no outro prato da balança, a situação ficará equilibrada. Três juizes do Tribunal de Recurso consideraram que a preservação do conceito do casamento tradicional ditou a sentença que privou este casal de benefícios e de outros direitos matrimoniais. A sentença não implica discriminação indirecta contra a orientação sexual do queixoso. O Tribunal acrescentou que, já que o conceito social de casamento foi a questão central deste julgamento, como os conceitos sociais mudam significativamente ao longo dos tempos, a decisão que agora foi tomada pode vir a ser alterada, se este conceito mudar. O ano passado, uma lésbica britânica foi contratada para trabalhar em Hong Kong. QT, a sua esposa, apresentou uma petição ao Departamento de Imigração, para ficar no território como dependente. O pedido foi indeferido. O Tribunal de Segunda Instância rejeitou o pedido, mas QT recorreu e ganhou o recurso. É interessante que os três juizes que deliberaram no caso de QT, tenham sido exactamente os mesmos que presidiram ao caso de Leung. No entanto, as decisões foram completamente diferentes. No caso de QT, os juizes argumentaram que também o sistema do matrimónio “monogâmico” não poderia ser posto em causa em Hong Kong, por ser anti-constitucional. Neste caso os juizes apenas tomaram em consideração se o queixoso estava, ou não, em situação de acordo com as directrizes governamentais de Hong Kong. O Departamento de Imigração não foi chamado para reconhecer o estatuto de depêndencia de QT, enquanto parte de um casal homossexual. No entanto, os juizes salientaram que, ao abrigo da mesma política, o Departamento de Imigração já tinha reconhecido casamentos poligâmicos, e conferido o estatuto de dependência a mais do que uma esposa do mesmo homem. O Tribunal considerou que a recomendação resolvia a contradição e deliberou a favor de QT. No caso de Leung, vemos claramente que a decisão dos juizes foi condicionada pela crença de que casamento só se pode efectuar entre um homem e uma mulher. Como o Tribunal afrmou, o veredicto pode ser considerado controverso. No entanto, a decisão não pode ser facilmente aceite pelos casais homossexuais. Mesmo hoje em dia, especialmente nas comunidades chinesas, o casamento homossexual continua a não ser bem aceite. Como os juizes referiram, possivelmente as mentalidades irão mudar ao longo dos tempos. Mas actualmente, já que se aceita a homossexualidade, também deveria ser fácil aceitar o casamento homossexual. Mas, por enquanto, não é.
Hoje Macau China / Ásia MancheteMais de metade das livrarias de Hong Kong controladas pelo Gabinete de Ligação, noticiou a RTHK [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong detém, indirectamente, a propriedade de um conglomerado editorial que gere mais de metade das livrarias da antiga colónia britânica, revelou ontem a RTHK. Segundo a investigação jornalística da Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, o Gabinete de Ligação controla a Sino United Publishing Holdings Limited que, por seu turno, tem 53 filiais e é dona de mais de trinta editoras na antiga colónia britânica. O principal accionista do conglomerado editorial é uma empresa local denominada “Xin Wenhua Hong Kong Development Company” que, por sua vez, é detida por uma firma de Guangzhou. E, segundo apurou a RTHK, a empresa de Cantão têm um único accionista: o Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. De acordo com a emissora, documentos da empresa de Cantão revelam que o seu objecto de negócio envolve “a gestão de notícias e eventos culturais na Região Administrativa Especial”. Reagindo à investigação, transmitida no programa “Hong Kong Connection”, o primeiro presidente do grupo Sino, Lee Cho-jat, afirmou que o conglomerado é um “activo nacional” e que o Gabinete de Ligação é obrigado por Pequim a coordenar “diferentes unidades”, negando, no entanto, qualquer tipo de agenda política. Diversos responsáveis do Gabinete de Ligação em Hong Kong recusaram reagir à reportagem da RTHK. O Gabinete para os Assuntos Constitucionais e da China de Hong Kong afirmou não ter informação relevante a facultar. A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, reagiu à investigação jornalística, afirmando que a representação de Pequim na Região Administrativa Especial pode ter qualquer negócio que entenda, desde que seja legal. Questionada sobre se o negócio vai contra o princípio “Um país, dois sistemas”, a líder do Governo insistiu que o Gabinete de Ligação pode levar a cabo outros trabalhos relacionados com os seus objectivos operacionais desde que dentro da lei, defendendo ainda que ninguém deve interferir no trabalho do Gabinete de Ligação.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Português que furtou táxi sai em liberdade [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m português acusado de cumplicidade no furto de um táxi em Hong Kong, em 17 de Março, foi condenado ontem a 60 dias de prisão e saiu em liberdade por ter cumprido a pena em regime de detenção preventiva. Fonte ligada ao processo revelou que o cidadão português, natural da Póvoa de Varzim, foi igualmente sentenciado ao pagamento de 1.000 dólares de Hong Kong (109 euros). A sentença foi ditada pelo tribunal de pequena criminalidade da região administrativa especial da China e o consulado de Portugal em Macau prestou apoio consular ao português, desde a detenção. O português, de 28 anos, e o sul-africano, de 26, foram detidos pela polícia de Hong Kong nas primeiras horas da madrugada de 17 de Março, depois de o táxi onde seguiam, que furtaram em Sheung Wan, ter embatido contra outra viatura de aluguer. A polícia deteve os dois homens em Connaught Road West e o teste de alcoolemia realizado ao sul-africano foi positivo, com um nível de álcool no sangue acima do limite. O sul-africano foi acusado de condução em estado de embriaguez, apropriação ilegítima de veículo, falta de pagamento e não paragem após o acidente de viação com outro táxi. O português foi indiciado de cumplicidade no furto de veículo, ausência de pagamento do frete e fuga do local do acidente com outra viatura.
Paul Chan Wai Chi VozesO 1º de Maio e a história das duas cidades [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]urante os últimos anos, em Macau, o 1º de Maio (Dia do Trabalhador) tem sido uma das poucas datas regularmente assinalada com manifestações populares, para além do dia em que se comemora a transferência de soberania. No entanto, quer Hong Kong quer Macau, têm assistido ultimamente a um decréscimo deste tipo de demonstrações no Dia do Trabalhador. Tendo perdido qualquer esperança na realização de um sufrágio universal, no rescaldo do “Movimento dos Chapéus de Chuva”, a sociedade de Hong Kong padece de pessimismo. Embora grupos de jovens tenham expressado a sua insatisfação de formas radicais, acabaram por ser silenciados após os protestos de Mong Kok. A chamada “resistência corajosa” chegou ao fim. O afastamento de dissidentes, por parte do Governo em funções, tem vindo a ser progressivamente intensificado. Mesmo os jovens da organização “Demosistō” acabaram por ser considerados não elegíveis para o Conselho Legislativo. Como Hong Kong tem sido paralisado por um sentimento de impotência, tornou-se difícil mobilizar as pessoas para manifestações e protestos . Em Macau, a política de “distribuição de dinheiros”, implementada ao longo dos últimos dez anos, tem funcionado como um anestésico. À excepção de pequenos grupos com consciência política, em geral, os manifestantes são desorganizados e não apresentam propostas concretas. Além disso, as manifestações não constituem momentos significativos. Mas, ainda mais determinante, é o facto de se registar uma fraca participação nos movimentos sociais, por parte dos jovens que não pertencem ao campo pró-governamental. E isto é válido tanto para as apreciações positivas aos bons desempenhos do Governo da RAEM, como para as críticas aos seus maus desempenhos. Se os desempenhos dos Governos de Hong Kong e de Macau forem reconhecidos pelo Governo Central, as populações das duas cidades desfrutarão de paz e de estabilidade. Mas, na realidade, o que se verifica é uma constante subida dos preços das habitações e a um acentuar das discrepâncias entre os ricos e os pobres, o que causa um declínio da qualidade de vida das populações. O Governo de Hong Kong tem uma actuação excessiva, mas pouco gratificante para os habitantes da cidade, enquanto em Macau temos um Governo com discursos vazios de sentido, mas uma população satisfeita com a vida que tem. Estas duas regiões são assoladas por grandes questões e por pequenos problemas, no entanto, os conflitos de fundo enraízados nestas sociedades constituem uma situação deveras preocupante, especialmente quando verificamos a indiferença da juventude. No 1º de Maio fui a Hong Kong e reparei que não existe tanta animação como em Macau. Causeway Bay não estava tão cheia de gente como a Avenida de Almeida Ribeiro. O Terminal de Sheung Wan, dos Ferrys que fazem a ligação Hong Kong-Macau não tinha muita gente. Apenas alguns grupos de pessoas iam em direcção do Terminal da Taipa, o que evidencia um decréscimo óbvio de turistas do continente. Se compararmos com as longas filas que se formaram para atravessar a fronteira de Gongbei para Macau, no passado dia 30 de Abril, verificamos que, para os turistas continentais, Hong Kong é um destino longínquo. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a maioria do visitantes de Macau são originários da China continental. Se vier a haver um decréscimo no turismo do continente, Macau ficará tão“calmo” como Hong Kong, ou numa situação tão desastrosa como Taiwan. Por outras palavras, a seiva económica de Macau depende do turismo do continente. Mas será que existem em Macau produtos especiais de que necessitem particularmente os turistas continentais? Será que Macau possui algumas marcas de que se possa orgulhar? Se a China abrisse balcões com produtos farmacêuticos nas lojas duty-free, nos pontos de entrada em Macau, interrogo-me quantas Farmácias de Macau continuariam de portas abertas. As Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e de Macau não registaram nenhum desenvolvimento significativo desde a transferência de soberania para a China. O Centro de Medicina Chinesa e o projecto Cyberport de Hong Kong acabaram por não dar em nada. Depois do regresso de Macau à soberania chinesa, verificou-se um fiasco na reestruturação da indústria. Se a China não tivesse implementado o Programa de Visitas Individuais, que permitiu a tantos dos seus habitantes trabalhar em Macau, o sector imobiliário da cidade não teria florescido e, apesar da liberalização da indústria do jogo, os casinos não estariam cheios. Os homens de negócios de Hong Kong e de Macau desejam fazer fortunas, mas carecem de visão para um desenvolvimento a longo prazo. Os funcionários dos Governos de Hong Kong e de Macau limitam-se a depender do Continente e perderam a vontade de trabalhar com empenho. Com a implementação da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, muitas cidades da China já prepararam as suas infra-estruturas visando a participação neste projecto. No entanto, em Macau, a rede do Metro ligeiro nem sequer se vislumbra no horizonte. A existência de uma cidade depende da existência de traços e de valores que a distingam. Mas os traços e os valores distintos de Hong Kong e de Macau estão a extinguir-se.
Hoje Macau China / ÁsiaImprensa | Jornalista de Hong Kong ferido e arrastado pela polícia em Pequim [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m jornalista de Hong Kong foi ontem ferido, algemado e arrastado para uma carrinha pela polícia, em Pequim, quando cobria o julgamento de um advogado dos direitos humanos, informou o jornal South China Morning Post. Em comunicado, a estação Now TV classificou a acção da polícia de “obstrução violenta e irracional” ao trabalhado do seu operador de câmara Chui Chun-ming, que “operava de acordo com a lei”. Chui estava a cobrir o julgamento do advogado de defesa dos direitos humanos Xie Yanyi. A estação exige a libertação imediata de Chui Chun-ming, enquanto o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau está a servir de “mediador”, a pedido das autoridades de Hong Kong. Imagens da Now TV mostram Chui a ser derrubado por três homens vestidos à civil e depois ser algemado por dois polícias. O operador de câmara surge depois a sangrar da têmpora esquerda, enquanto é arrastado para uma carrinha da polícia. O incidente ocorre depois de, no fim-de-semana, um outro jornalista de Hong Kong ter sido espancado por dois homens na província de Sichuan, centro da China, quando reportava o 10.º aniversário de um terramoto que causou dezenas de milhares de mortos naquela região.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEfeméride | Há 25 anos, a cidade muralhada de Kowloon era demolida O arquitecto Mário Duque e o secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, recordam a sua experiência como visitantes na cidade muralhada de Kowloon. Era um “labirinto” de apenas 2,7 hectares onde chegaram a residir 50 mil pessoas. A ilegalidade fez do local um problema para o Governo britânico que só foi resolvido em 1994. A demolição dos 500 edifícios aconteceu há 25 anos [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]m chinês era conhecida como a “cidade da escuridão”. Não havia recolha de lixo, muito menos elevadores, água potável ou instalações eléctricas legais. Um frágil sistema de esgotos foi instalado quando as autoridades perceberam que os dejectos estavam a contaminar a água que era consumida. A construção foi sendo feita ao longo de décadas, sem mão de arquitectos ou engenheiros, sem inspecções ou fiscalizações. A cidade muralhada de Kowloon, casa de 50 mil pessoas que viviam em 500 edifícios construídos em pouco mais de 2,7 hectares, tornou-se numa mancha negra na história da administração britânica em Hong Kong. Essa mancha foi definitivamente apagada há 25 anos, com a demolição de todos os edifícios. As pessoas foram realojadas nas habitações sociais dos Novos Territórios, além de terem recebido uma indemnização. Em lugar do vazio deixado pelo território, que foi o mais densamente povoado do planeta, existe hoje um parque que conta as memória de um lugar que muitos recordam com saudade. FOTO: Hong Kong Lands Department Mário Duque, arquitecto, visitou a cidade muralhada de Kowloon, mas não foi sozinho. Levou um amigo que lhe mostrou como entrar num espaço cheio de becos e ruelas escuras. “Era um espaço de uma enorme densidade e percebia-se que tinha alguma organização, porque as coisas funcionavam. Era uma espécie de colmeia e não se percebia muito bem como é que aquilo tudo funcionava, porque toda a gente corria de sítio para sítio, sabia de onde vinha e sabia para onde ia e desenvolviam funções lá dentro. Era um sítio de trabalho e de habitação também. Tinha uma organização com alguma informalidade, mas que, na realidade resultava. Havia ares condicionados, a água corria pelo chão e paredes, havia electricidade.” Mário Duque recorda-se da sensação de se estar num “território estranho, para o qual não temos um mapa, não sabemos por onde se entra, nem por onde vamos”. “Tínhamos de ir com alguém que conhecesse minimamente o espaço. Não sabíamos sequer por onde entrar e por onde circular. Ninguém estava disponível para falar, porque estava toda a gente muito atarefada. Não devo ter passado do rés-do-chão, a zona dos pódios dos edifícios. Ali eram casas de comida, oficinas, fábricas e também habitações em simultâneo.” Mesmo sem ter conseguido falar com trabalhadores ou moradores, Mário Duque percebeu que havia ali uma certa estrutura social. “Notava-se que havia sítios onde as pessoas não estavam propriamente a trabalhar. Reuniam à volta da mesa, conversavam, pareciam os administradores do local. Toda a gente corria, todos tinham uma função, e não era propriamente uma cooperação, era cada um por si.” A cidade muralhada de Kowloon tinha a presença de algumas tríades da China e de Hong Kong e era comum a existência de bordéis e consumo de estupefacientes. Muitos trabalhavam sem documentos, em fábricas que não eram inspeccionadas pelas autoridades, em longas jornadas de trabalho que aconteciam todos os dias da semana, sem folgas. Nos andares de baixo funcionavam várias lojas, restaurantes onde se consumia comida de cão e dentistas sem qualquer tipo de licença. O arquitecto, a residir há décadas em Macau, recorda-se de que os espaços disponíveis para circulação dentro da cidade eram reduzidos ao essencial. “Em tempos, deveria ter tido uma construção organizada, mas depois foi apropriada. Houve um crescimento tão grande, e com uma intensidade tal, que tínhamos a sensação de estar dentro de uma colmeia, com tudo a funcionar, com muito pouco espaço. Era um labirinto, mesmo ao nível das circulações. Uma das coisas a que estamos habituados em Macau nos edifícios antigos é que muitas vezes as pessoas ocupam os espaços comuns de circulação e transformam-nos, e ali estava tudo ocupado.” “Senti-me seguro” Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, já fazia trabalho de apoio social quando visitou pela primeira vez a cidade muralhada de Kowloon. Nunca se sentiu inseguro, apesar da existência omnipresente de consumidores e traficantes de drogas e da ausência de autoridades policiais. “Naquela altura, na cidade muralhada, viviam apenas chineses, e havia uma ligação às tríades. Eles não estavam presentes apenas na cidade, mas em vários pontos de Hong Kong. Lá havia mais liberdade para as tríades levarem a cabo as suas actividades, porque não havia câmaras.” O secretário-geral da Cáritas foi, durante dois anos, estudante da Universidade de Hong Kong. Na altura optava por andar a pé, evitando autocarros ou eléctricos, para sentir mais de perto o pulsar da cidade. Mais tarde, visitaria a cidade muralhada de Kowloon, sem ajuda de ninguém. “Não tinha ligações a ninguém, ou a qualquer associação. Cheguei a trabalhar com portadores de deficiência, que muitas vezes tinham de ir fazer tratamentos a Hong Kong, e algumas pessoas vinham a Macau pedir apoio e tínhamos de os ajudar nos contactos. Antes, as pessoas de Hong Kong perdiam dinheiro no jogo e nós fazíamos esse trabalho de apoio”, contou. Paul Pun recorda a ligação que existia entre as muitas famílias que tinham de partilhar pequenos espaços. Várias gerações nasceram e morreram na cidade muralhada de Kowloon que, originalmente, era um forte militar chinês. A sua população aumentou drasticamente com a ocupação japonesa de Hong Kong durante a II Guerra Mundial. “O espaço era gerido por eles próprios e tinha uma coisa boa: as pessoas mantinham a harmonia lá dentro, as pessoas não olhavam para ti, faziam com que te sentisses acolhido. Eu senti-me normal lá dentro, não me senti um estranho”, acrescentou Paul Pun, que, quando questionado sobre as condições das estruturas dos edifícios e do ambiente, recordou uma curiosidade. “Não sei se cheirava mal, porque na altura tive um problema de saúde e não conseguia ter cheiro. Por isso, é que quando caminhei lá não senti problemas a esse nível, mas garanto que era um lugar seguro.” Na cidade muralhada de Kowloon, Paul Pun recorda-se de existir uma ligeira diferenças no modo de estar das pessoas de Macau e Hong Kong. “Eu não me vestia como alguém de Hong Kong. Naquela altura, havia uma maior diferença na forma de vestir e até de andar, porque as pessoas de Hong Kong andavam mais depressa, por exemplo. Quando entrei num supermercado da cidade muralhada perceberam que eu não era de Hong Kong, porque andava mais devagar. Mas senti-me bem acolhido.” Densidade de hoje Na cidade muralhada de Kowloon, os apartamentos eram minúsculos e poucos tinham o luxo de morar numa casa exposta à luz do sol e ao ar da rua. Quem vivia nos apartamentos cá em baixo precisava subir vários andares a pé para o terraço do edifício, onde o espaço era dominado por um vasto campo de antenas de televisão desorganizadas. Uma escultura em bronze da maquete da “Cidade Muralhada” foi colocada à entrada do Kowloon Walled City Park, em Hong Kong. Hoje em dia, permanece o problema da falta de espaço em Hong Kong e é cada vez mais visível a realidade dos que são obrigados a viver em gaiolas ou em apartamentos. Em Macau nunca existiu um espaço tão densamente povoado como a cidade muralhada de Kowloon, mas Paul Pun alerta para a situação em que vivem hoje muitos trabalhadores migrantes. “Se compararmos com Hong Kong, sempre tivemos numa melhor situação, com a diferença dos trabalhadores migrantes, que vivem em espaços mais apertados. Estamos a falar de um espaço que era mais pequeno do que Seac Pai Van”, frisou o secretário-geral da Caritas. Mário Duque fala de uma predisposição cultural para que os asiáticos se organizem na cidade de uma forma mais densa, uma vez que os europeus, pelo contrário, precisam de espaço para comunicar uns com os outros. Ainda que a uma escala diferente, e sem a dimensão da cidade muralhada de Kowloon, o arquitecto dá exemplos de aglomerados urbanos que se mantiveram imunes ao desenvolvimento urbano, com uma organização própria. “Em escalas muito pequenas encontramos isso em Macau, quando determinado núcleo urbano tradicional foi incorporado numa estrutura urbanística geral, como as ilhas que permaneceram lá dentro, com a sua própria organização. Encontramos isso nas zonas viradas para o Patane e Porto Interior.”
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesDe olhos postos no futuro (II) [dropcap style =’circle’] A [/dropcap] semana passada falámos sobre os dois níveis do sistema de Segurança Social de Macau. O Regime de Previdência Central Não Obrigatório (RPSNO) representa o segundo nível. Os dois polos deste sistema proporcionam duas fontes de rendimento aos residentes de Macau durante a reforma. São medidas positivas. Mas é preciso salientar que o Fundo de Previdência Central (FPC) garante apenas uma protecção miníma. Não está aqui em causa analisar se as verbas provenientes dos dois ramos da segurança social são suficientes ou não. Os padrões de vida e as expectativas dos reformados variam consoante os casos, o que está em causa é apelar a que, durante a vida activa, as pessoas garantam esta segunda fonte de rendimentos. Para além do valor destas contribuições, existem outros assuntos que deverão ser discutidos. Espera-se que as entidades que gerem o RPSNO cobrem uma taxa. Qual virá a ser o valor dessa taxa, como virá a ser regulada, o que vai presidir a essa regulação, são as principais questões que se levantam. Em primeiro lugar, temos a considerar que Macau possui apenas 600.000 residentes, um número insignificante quando comparado com os 8 milhões que habitam Hong Kong. O Fundo de Previdência Obrigatório (FPO) de Hong Kong obriga assalariados e empregadores a contribuir, mas, em Macau, os descontos para o RPSNO são voluntários. É esperado que, inicialmente, não haja uma grande adesão. É um facto aceite. Nestas circunstâncias, se as futuras entidades gestoras do Fundo forem obrigadas a cobrar uma taxa baixa, provavelmente não se sentirão tentadas a aceitar a função. Se estas entidades forem afastadas da gestão do Fundo, a população de Macau vai sofrer as consequências. A experiência de Hong Kong mostra-nos que as entidades gestoras devem melhorar a sua acção. Se não se regular a este respeito, até um certo ponto, parte das contribuições passarão a ser propriedade das entidades gestoras. O valor a receber após a reforma será naturalmente afectado. Todos sabemos que o investimento não gera necessariamente dinheiro, mas o lucro destas entidades gestoras está garantido porque as verbas provêm do RPSNO. A taxa será, consequentemente, resultado do equilíbrio entre o lucro das entidades gestoras e a protecção oferecida aos residentes de Macau. Em segundo lugar, estas entidades gestoras podem auto-regular as taxas. Podem especificar a percentagem que vai ser cobrada ao investidor, no contrato que celebram. A auto-regulação cria mais confiança porque é clara para todos. Para já, existe apenas uma entidade reguladora que já anunciou a taxa que vai cobrar. É bom que outras entidades lhe sigam o exemplo. A transparência de procedimentos torna o público mais confiante. Para além da questão das taxas, a lei criou a figura “Propriedade Paritária”. É uma forma de assegurar que os empregados têm direito às contribuições feitas pela entidade patronal, mesmo após o termo do contrato de trabalho. Para que esta situação funcione, o contrato de trabalho terá de ter uma duração mínima de três anos. Nestas circunstâncias, o empregado tem direito a 30% das contribuições do empregador. Ou seja, a Propriedade Paritária dos empregados, após três anos de serviço, é de 30% do total das contribuições da entidade patronal. A Propriedade Paritária aumenta 10% a cada ano de serviço. Ao fim de 10 anos, o empregado tem direito a 100% das contribuições do empregador. Os Artigos 53 e 54 de 7/2017 estipulam que, durante os primeiros três anos de aplicação da lei 7/2017, os assalariados ficam isentos de taxas. Ou seja, as contribuições dos empregados são consideradas como despesas da empresa. Ao calcular a taxa atribuída ao patronato, essa quantia, digamos 20.000 patacas, será processada pelo dobro, ou seja 40.000 patacas. A tabela que se segue mostra a percentagem da Propriedade Paritária. Período de contribuições por percentagem da Propriedade Paritária Menos de 3 anos 0% De 3 a 4 anos 30% De 4 a 5 anos 40% De 5 a 6 anos 50% De 6 a 7 anos 60% De 7 a 8 anos 70% E 8 a 9 anos 80% De 9 a 10 anos 90% 10 e mais anos 100% É necessário chamar a atenção para o artigo 34 (2) de 7/2017. Estipula que, se o empregado não tiver direito a contribuições da entidade patronal, pode candidatar-se a receber essas contribuições através da Autoridade para o Fundo da Segurança Social. Imagine-se alguém que começa a trabalhar numa empresa, sendo que os patrões contribuem com 5% do seu salário para o IANMCPF. Mas, no final do segundo ano é despedido. De acordo com esta tabela, o empregado não tem direito a receber o montante das contribuições da entidade patronal. Se a lei permitir que este montante seja devolvido aos patrões, o trabalhador não fica protegido. Seja como for o Regime de Previdência Social Não Obrigatório pode proporcionar um rendimento adicional para os anos de aposentação dos residentes de Macau. E isso são boas notícias.
João Santos Filipe SociedadePortuguês rouba táxi em Hong Kong, tem acidente e acaba detido Um cidadão de Portugal, acompanhado por um amigo sul-africano, está envolvido num roubo de táxi, após uma noite na zona de Lan Kwai Fong. Os dois estavam alcoolizados e o incidente ocorreu depois de verificarem que não tinham dinheiro para pagar ao taxista [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]a noite de 17 de Março, um cidadão português, de 28 anos, e um colega de trabalho sul-africano, de 26 anos, foram beber uns copos para a zona de Lan Kwai Fong e acabaram detidos depois de uma noite digna de filme. Segundo a notícia veiculada pela publicação Asia Times, os dois amigos acabaram bêbedos dentro de um táxi, sem que tivessem dinheiro para pagar os 100 dólares de Hong Kong que constavam no taxímetro. Depois de explicarem a situação ao condutor, foram levados a uma caixa de multibanco para levantar o dinheiro em falta. Aí, o português saiu do carro e como não voltou em cinco minutos, o taxista foi à sua procura. Por sua vez, o sul-africano aparentava estar a dormir no carro. Contudo, depois de o motorista ter saído do táxi, o sul-africano pegou no volante do carro, arrancou e parou para apanhar o amigo português. Os dois fugiram depois na viatura, até que sofreram um acidente em Morrison Street. Como nessa altura, o taxista roubado já tinha dado o alerta para as autoridades, os dois acabaram detidos em Connaught Road West. No local, o sul-africano fez o teste ao álcool, que acusou um valor acima do permitido. Por esta razão, vai ter de responder pelas infracções de condução sob o efeito do álcool, roubo de veículo, recusa de pagamento e fuga, e, ainda por não ter parado após o acidente. Já o português é acusado de ser cúmplice no roubo de veículo e da prática de recusa de pagamento e fuga. Julgamento a 29 de Maio Segundo o jornal Observador, que cita fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o cidadão português é natural da Póvoa do Varzim. Ao HM, o Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, explicou que o processo está a ser acompanhado desde o início. “O caso foi registado a 17 de Março e desde essa altura que o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong tem estado a acompanhar a situação ao pormenor. Houve logo uma primeira visita ao cidadão português, depois foi acompanhada a audiência de julgamento, a 16 de Abril, e haverá também presença do pessoal do consulado no julgamento, que está marcado para 29 de Maio”, afirmou Vítor Sereno, ao HM. Ainda de acordo com o Observador, que cita o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, também em Portugal foi estabelecido o contacto com a família do cidadão detido.
Sofia Margarida Mota EventosA refutação de Ai Weiwei patente até 30 de Abril em Hong Kong “Refutation” é o trabalho de Ai Weiwei que pode ser visto na galeria Tang Art, em Hong Kong, até 30 de Abril. A segunda mostra do artista chinês na região vizinha espelha o resultado do trabalho que Ai desenvolveu depois de sair da China em 2015, e de se ter juntado na Grécia na recepção dos refugiados sírios. O tema dos refugiados não é um assunto novo para o artista, que se considera também um refugiado desde que nasceu [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]epois de estrear em Hong Kong pela primeira vez em 2015, o artista dissidente chinês Ai Weiwei está de volta com a exposição individual “Refutation”. A mostra pode ser vista na Tang Art até 30 de Abril. O conjunto de trabalhos que o artista apresenta são a sua interpretação da crise de refugiados sírios. De acordo com a Time Out, trata-se de “um lembrete poderoso e oportuno acerca da capacidade da arte em levantar questões sociopolíticas”. “A arte, ao levantar questões, desafia nosso senso de consciência e julgamento e iniciamos o envolvimento e a acção”, refere em entrevista à mesma fonte. O autor considera ainda que a preparação que teve para esta obra vem desde que nasceu. “Nasci, o meu pai foi exilado e eu cresci longe de qualquer lugar que se possa chamar de lar”, lê-se. À escala global É também nesta condição que estão mais de 65 milhões de pessoas por todo o mundo, depois de terem sido forçadas a deixar as suas casas. Um povo com quem o artista se identifica. É de salientar que Ai esteve detido sem passaporte no seu próprio país até 2015. Depois de poder voltar a viajar, foi para a Alemanha e não tem intenções de regressar, pelo menos tão cedo, permanecendo numa posição de exilado. Para o artista, apesar de ter tido um contacto maior com a situação de quem foge da Síria para a Europa, o problema dos refugidos é um problema global, “da Terra em geral”. “Este planeta tem criado uma enorme quantidade de discriminações brutais e de violações dos direitos humanos básicos”, aponta. As instalações de Ai Weiwei são conhecidas pela utilização de diversos materiais. Esta não é excepção. De acordo com o dissidente, há que ultrapassar os conceitos tradicionais de materiais, até porque “a arte tradicional está morta e usa uma linguagem velha”. Para o artista, depois da Revolução Industrial e com a Internet, “qualquer material pode ser considerado para a produção se obras”. E é isso que faz. Arte sem escala “Refutation” não é excepção. A mostra destaca um barco em polyester cheio de pessoas a ir contra uma parede. Tudo à escala humana para uma melhor imersão no universo de um dos mais considerados artistas internacionais. Para o artista, não há dimensão que limite o seu trabalho. Prestes a inaugurar em Sidney uma exposição que conta com uma escultura de 60 metros que representa um barco insuflável, Ai refere o seu maior gosto é “fazer trabalhos que não têm limites, onde nenhuma medida restringe as obras”. Quanto muito, é a escala humana que impõe alguma medida às dimensões da sua criatividade.
Sofia Margarida Mota EventosFilipe Dores expõe obra de cariz político em Londres Não é um artista que se inspire em causas, mas um dos quadros da última colecção em que Filipe Dores trabalhou tem um contexto político e acabou por ser selecionado para estar exposto em Londres, nas Mall Galleries. Por cá, pode ser visto em Hong Kong no próximo mês [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]ão cinco urinóis numa parede e um guarda-chuva amarelo entre dois deles. Os objectos foram esquecido na ressaca dos protestos dos movimentos pró-democráticos de Hong Kong e constituem os elementos que compõem a aguarela de Filipe Dores seleccionada para exposição em Londres. O trabalho é uma afirmação política porque o contexto assim o proporcionou, diz o artista local que não quer ser conotado como pintor de causas. Motivado pela situação de Hong Kong e pela nomeação da Chefe do Executivo da região vizinha, Filipe Dores pôs mãos à obra. “O quadro escolhido faz parte de uma colecção de cinco trabalhos que fiz no ano passado sobre a nomeação da Chefe do Executivo de Hong Kong”, começa por dizer ao HM. O trabalho seleccionado fala por si e tem uma relação óbvia com a situação política da região vizinha. “Para mim, há muitas pessoas a pensar que o governo da região vizinha está a fazer um bom trabalho”, entende. Para Filipe Dores, está em causa o facto de os movimentos pró-democratas não terem muita consistência na sua actuação. “Na minha opinião, são movimentos que só fazem coisas quando mais lhes convém e depois esquecem-se. É isto que aquele quadro quer dizer”, aponta Filipe Dores. Fogo de vista pintado “O que quis dizer com esta pintura, em específico, foi que houve muita gente envolvida nos protestos associados ao movimento dos guarda-chuvas, mas, simbolicamente, bastou irem à casa de banho para lá deixarem o guarda-chuva amarelo”, comenta. Para Dores, é um quadro que representa uma afirmação. Esta pintura que será exposta em Londres faz parte de mais um passo na internacionalização da carreira do artista local que trabalha essencialmente com aguarela. No entanto, Filipe Dores não quer ficar conhecido como um artista movido por situações políticas, até porque, “não o sou”, afirma peremptoriamente. “Não trabalho para seguir causas políticas, aconteceu neste acaso, porque calhou”. Filipe Dores pinta porque é isso que melhor sabe fazer. Em Macau a colecção de cinco quadros feita sob o mote político de Hong Kong não vai poder ser vista, pelo menos para já. Mas, no próximo mês vai estar exposta na região vizinha numa feira de arte.
Diana do Mar SociedadePonte do Delta | Autoridades relativizam despreendimento de blocos de betão de ilha artificial [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] entidade que gere a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau descartou preocupações de segurança gerados com o despreendimento de blocos de betão de uma das ilhas artificiais, garantindo que a estrutura é segura. Engenheiros contestam as explicações dadas e alertam para os perigos. O alarme soou com a divulgação de imagens aéreas a mostrar blocos quebra-mar desprendidos das bordas da ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau – que liga a secção de Hong Kong ao túnel subaquático em águas da China. A entidade que gere o projecto multimilionário descartou preocupações relativas à segurança na sequência do aparente colapso da estrutura que deve proteger a ilha artificial ao longo do trecho principal. A Autoridade da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau garantiu que a estrutura funciona como suposto, mas a explicação não convence especialistas da antiga colónia britânica que advertiram para um risco catastrófico de o túnel subaquático ligado à ilha artificial ser arrastado por causa de protecção insuficiente. A Autoridade da Ponte do Delta – que abarca representantes dos três governos – afirmou que os blocos de betão foram especialmente concebidos para submergirem de “forma aleatória” durante a maré alta, de modo a evitar que o topo da estrutura da ilha seja afectado pelas ondas. Além disso, dado que a ilha se encontra ligada a um túnel, a concentração de dolos, como são conhecidos esses blocos de betão, exerceria muita pressão, argumentou ainda em comunicado, citado pelos ‘media’ de Hong Kong. O empreiteiro construiu em estrita conformidade com o projecto, que foi completamente inspeccionado e aprovado atendendo aos padrões exigidos, complementou a mesma entidade, acrescentando que o local resistiu à devastação do tufão Hato no verão passado. Peritos duvidam No entanto, especialistas mantém-se preocupados, observando que as ondas de uma intempérie podem danificar o paredão se os dolos não estiverem a proteger as bordas da ilha artificial. Ngai Hok-yan, engenheiro de infra-estruturas, afirmou ter reservas relativamente à explicação facultada pela autoridade da Ponte do Delta, questionando se a protecção será suficiente com apenas uma camada de dolos no ponto de conexão com o túnel. “A nossa prática padrão é usar pelo menos duas camadas de dolos para servirem de zona de protecção”, explicou, apontando ainda que cada bloco pesa apenas cinco toneladas quando noutros projectos em Hong Kong, como o de um reservatório, foram usados dolos de 25. “Parece-me que a protecção para a ilha artificial é insuficiente”, afirmou ao jornal South China Morning Post, observando que “o túnel pode desprender-se e flutuar com fendas e infiltração de água. Nesse caso, seria o fim do túnel e da ponte também”, alertou. Albert Lai Kwong-tak subscreveu, qualificando as explicações da Autoridade da Ponte de “irrazoáveis”, ao sustentar que mesmo havendo necessidade de distribuir aleatoriamente os dolos a área em causa deveria ser menor. “Pode haver um problema de assentamento irregular da ilha artificial”, disse o engenheiro, apontando que, se for o caso, o túnel pode estar em risco, embora não acredite que a ilha esteja em perigo iminente.