[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s eleições intercalares para o Conselho Legislativo de Hong Kong foram marcadas para 11 de março de 2018 para preencher quatro dos seis lugares deixados vagos devido à desqualificação de deputados, informou ontem a imprensa local.

Nathan Law, do Partido Demosisto, Yau Wai-ching e Sixtus Leung, ambos do grupo político pró-independência Youngspiration, e Edward Yiu, eleito pelo sector profissional da Arquitectura e Paisagismo, foram desqualificados dos seus lugares de deputados no Conselho Legislativo (LegCo) por não terem prestado correctamente juramento.

As eleições pelos círculos geográficos que elegeram Law, Yau e Leung vão decorrer na ilha de Hong Kong, em Kowloon Oeste e nos Novos Territórios Este, envolvendo cerca de 2,1 milhões de eleitores da cidade com mais de sete milhões de habitantes.

Os dois outros deputados desqualificados, Lau Siu-lai e Leung Kwok-hung, mais conhecido por ‘Long Hair’ (Cabelo Comprido), recorreram ambos na segunda-feira das respectivas desqualificações, pelo que os seus lugares não vão a votos a 11 de Março.

O campo pró-democracia está interessado em que as eleições intercalares para os assentos de Lau e de ‘Long Hair’ decorram em separado porque querem reconquistar o poder de veto que perderam a seguir às decisões de desqualificação tomadas pelo tribunal.

Yau e Sixtus Leung, que usaram palavras consideradas anti-China durante os respectivos juramentos de deputados, foram desqualificados em Novembro de 2016, e o seu último recurso foi rejeitado em Agosto. Os outros quatro deputados foram alvo da mesma decisão em 14 de julho.

A desqualificação dos seis deputados deixou o campo pró-democrata com 14 assentos nos círculos dos sectores profissionais, contra 16 deputados pró-sistema.

A oposição em Hong Kong já tinha usado previamente a sua superioridade numérica para rejeitar moções que precisavam da aprovação de ambos no círculo geográfico e dos sectores profissionais.

Sob o sistema de representação proporcional de Hong Kong, o campo pró-Pequim teria mais probabilidades de ganhar um assento se mais de um lugar fosse a votos ao mesmo tempo no mesmo círculo geográfico.

Contingências

As autoridades eleitorais disseram que precisavam de tempo para contratar funcionários para as eleições intercalares e que os feriados, nomeadamente do Ano Novo Chinês, que em 2018 decorre em Fevereiro, também limitaram as datas disponíveis para a marcação das eleições.

Nathan Law, que em Setembro do ano passado foi eleito o deputado mais novo, então com 23 anos, está desde Agosto a cumprir uma pena de oito meses de prisão por causa de um protesto em 2014, que desencadeou a ocupação das ruas em Hong Kong durante 79 dias em defesa do sufrágio universal para eleger o líder do Governo da cidade.

O jovem recorreu da sentença, mas mesmo que saia da prisão antes, não poderá voltar a candidatar-se para recuperar o seu assento de deputado porque qualquer sentença igual ou superior a três meses impede qualquer pessoa de se candidatar ao LegCo por um período de cinco anos.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Democrático de Hong Kong acusou o governo de “declarar guerra” aos pró-democratas e à população, após a desqualificação de mais quatro deputados pela forma como prestaram juramento no parlamento daquela região chinesa, segundo a imprensa local.

Citado pela RTHK, o presidente do Partido Democrático, Wu Chi-wai, disse que os direitos dos deputados de expressarem as suas visões no Conselho Legislativo (LegCo ou parlamento) podem ser restritos, uma vez que o ‘filibuster’ (bloqueio parlamentar) está agora mais restringido depois de os deputados pró democratas terem perdido o seu direito de veto.

Wu Chi-wai advertiu que o princípio “Um país, dois sistemas” poderá ser adversamente afectado, afirmando que os governos de Pequim e de Hong Kong podem fazer o que quiserem agora.

O partido Demosisto também reagiu à decisão do tribunal, afirmando que milhares de eleitores viram as suas escolhas “roubadas”. Em comunicado, o partido que viu desqualificado o mais jovem deputado alguma vez eleito em Hong Kong – Nathan Law – disse que a perda de assento no LegCo por seis deputados até à data privou mais de 180 mil eleitores da sua voz. O Demosisto condenou o que classificou de “manifesta interferência do Governo de Pequim para prejudicar o poder da legislatura de Hong Kong através da reinterpretação da Lei Básica”. Além disso, o Demosisto disse que agora estava mais do que o determinado para lutar pela democracia e sufrágio universal e que iria apoiar a decisão de recorrer contra a decisão do tribunal.

Por sua vez, o desqualificado Nathan Law, um dos membros do Demosisto e líder estudantil dos protestos pró democracia em 2014, agradeceu aos eleitores que votaram nele. O também pró democrata James To disse que os quatro desqualificados “continuam a ser os que foram escolhidos pela população”. Outro deputado da ala pró-democrata, Raymond Chan, eleito pelo partido People Power, disse que os residentes de Hong Kong, incluindo aqueles que não votaram nestes quatro deputados desqualificados, não vão concordar com o uso pelo governo dos tribunais como “ferramenta” para alterar os resultados eleitorais.

A deputada pró democrata Claudia Mo, que acabou em lágrimas num encontro com a imprensa, disse que a acção do governo era “calculada”, afirmando que o executivo queria garantir que o campo pró democrata não vai ganhar nas próximas eleições intercalares todos os assentos que perdeu até à data.

O desqualificado Leung Kwok-hung disse que os quatro deputados afetados pela decisão do tribunal têm a intenção de recorrer da sentença. Foram dadas duas semanas aos quatro deputados desqualificados hoje para abandonarem os respetivos gabinetes no LegCo.

O LegCo é composto por 70 lugares, mas apenas 35 resultam de candidaturas apresentadas individualmente por cidadãos e do voto directo de 3,77 milhões de eleitores, em cinco círculos eleitorais definidos por áreas geográficas.

Agora não têm voz. Os ditos pró-democratas, que modificaram ou troçaram do juramento no Legco, ficam de fora por decisão do tribunal.

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uatro deputados pró-democracia de Hong Kong perderam os seus assentos, ficando sem poder de veto no Conselho Legislativo (parlamento), segundo decisão do tribunal perante um processo instaurado pelo Governo. Os deputados Leung Kwok-hung (conhecido como “Long Hair”), Nathan Law, Lau Siu-lai e Edward Yiu perderam a sua batalha na justiça, depois de o anterior Governo ter pedido a sua desqualificação, avança o jornal South China Morning Post (SCMP).

A decisão do tribunal de última instância tem enorme impacto na capacidade de negociação do bloco democrata no Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong. Com Leung, Law e Lau – todos eleitos pela via directa, ou seja, pela população – desqualificados, o chamado campo pró-democrata perdeu a capacidade de bloquear alterações legislativas apresentadas pelo campo pró-governo.

Este cenário pode dar ao campo pró-Pequim a oportunidade de mudar as regras do órgão legislativo, impedindo os seus rivais de recorrer ao “filibuster” (bloqueio parlamentar) em leis controversas, salienta o jornal.

A desqualificação é válida desde 12 de Outubro de 2016, quando tomaram posse. A batalha judicial foi gerada a partir de acontecimentos na tomada de posse. Numa acção judicial anterior, a administração conseguiu afastar os deputados pró-independência Sixtus Baggio Leung e Yau Wai-ching (do grupo político Youngspiration), por terem proferido palavras, durante o seu juramento, consideradas anti-China.

O caso destes dois deputados fez com que Pequim fizesse uma interpretação da Lei Básica (mini-Constituição), sobrepondo-se a uma decisão do tribunal de Hong Kong.

O processo judicial cujo desfecho foi hoje conhecido foi iniciado pelo anterior chefe do executivo, Leung Chun-ying, e pelo secretário da Justiça, Rimsky Yuen Kwok-keung, em Dezembro, depois do afastamento de Yau e Sixtus Leung.

Os advogados do Governo argumentaram que estes quatro deputados não prestaram o juramento de 12 de outubro de forma solene, sincera e total.

Yiu e Law foram acusados de adicionar palavras aos seus juramentos, com Law a alterar o tom ao dizer a palavra “República”, em “República Popular da China”, como se estivesse a fazer uma pergunta. Yiu inseriu uma frase no seu juramento: “Vou defender a justiça processual em Hong Kong, lutar por sufrágio universal genuíno e servir o desenvolvimento sustentável da cidade”.

Lau leu cada palavra com seis segundos de intervalo, o que advogado Johnny Mok Shiu-luen disse que dividiu o seu juramento em “90 estranhas unidades linguísticas desprovidas de qualquer coerência”, de acordo com o SCMP.

Segundo o advogado, Leung Kwok-hung minou a solenidade da cerimónia ao entoar slogans, vestindo uma t-shirt com a frase “desobediência civil” e tornando o seu juramento numa “performance teatral”, e usando um chapéu-de-chuva amarelo, símbolo do movimento Occupy Central, além de rasgar uma cópia da controversa proposta de reforma política apresentada por Pequim em 2014.