Hong Kong | Dois detidos por agressão a deputado pró-democracia

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polícia em Hong Kong deteve ontem dois homens relacionados com a agressão ao deputado e activista Nathan Law no domingo à chegada ao aeroporto da cidade, informou a Rádio e Televisão Pública local.

Os dois homens, com 53 e 71 anos, foram detidos sob suspeita da agressão, que resultou em ferimentos, e de reunião ilegal.

Na segunda-feira, Nathan Law acusou o Partido Comunista de ter mobilizado os manifestantes.

Nathan Law, de 23 anos – o mais jovem deputado de Hong Kong –, foi atacado por manifestantes pró-Pequim no aeroporto da cidade, no domingo à noite, depois de regressar de um fórum político em Taiwan.

O Fórum sobre a Democracia, Legislação e Movimentos Sociais, organizado pelo Partido Novo Poder (PNP) de Taiwan, foi muito criticado por Pequim, através do Gabinete dos Assuntos de Taiwan, que o qualificou como uma conspiração entre os movimentos de independência de Taiwan e Hong Kong para dividir a China.

A deslocação a Taiwan incluiu o activista Joshua Wong, dirigente estudantil dos protestos pró-democracia de 2014, e os deputados Nathan Law, Edward Yiu e Eddie Chu.

Os deputados e activistas já tinham sido alvo de protestos à partida de Hong Kong e à chegada a Taipé para participar no fórum.

O evento de dois dias tinha como objectivo ligar os movimentos democráticos de Hong Kong e Taiwan.

Nova vaga

Nathan Law faz parte de uma nova vaga de deputados que apoia a ideia de autodeterminação para Hong Kong, uma Região Administrativa Especial da China com elevado grau de autonomia.

A ideia de independência para Hong Kong – um tema em tempos tabu – tem ganho força desde os protestos pró-democracia de 2014, que não conseguiram obter a reforma política desejada.

Ao mesmo tempo, aumenta na cidade o receio de Pequim estar a aumentar o seu controlo.

11 Jan 2017

Estudo detecta contribuições de Hong Kong para maiores protestos em Macau pós-99

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s protestos de 2014 de Macau “não surgiram do nada”, numa cidade que “nasceu da corrupção”, e foram impulsionados pelos media de Hong Kong e redes sociais, conclui um estudo publicado este mês. Entre Maio e Agosto de 2014, Macau assistiu a três frentes de protesto que levaram milhares de pessoas à rua, numa das ocasiões gerando a maior manifestação (cerca de 20 mil pessoas) desde a transferência de Administração em 1999: um movimento contra uma lei que previa regalias para titulares dos principais cargos políticos, um referendo civil sobre a eleição do chefe do Governo (considerado ilegal pelas autoridades) e múltiplos protestos dos trabalhadores do jogo

Estes “foram únicos na história da cidade” desde a transferência, “em termos de escala, meios de participação e parcialmente devido à natureza das próprias exigências”, argumenta Albert Wong no estudo da Universidade de Macau “The Summer 2014 protests in Macau: their contexts and continuities”, publicado este mês na Asian Education and Development Studies.

Wong aponta para uma confluência de factores correntes e históricos numa cidade com “história de corrupção e protestos contra ela”. Macau, diz, “nasceu de corrupção”, indicando que quando os portugueses chegaram à cidade em 1553 “subornaram” um dirigente chinês para que os deixasse secar as mercadorias após uma tempestade, “e eventualmente acabaram por se estabelecer”.

O investigador refere depois as suspeitas de corrupção em torno do governador Carlos Melancia, nos anos 1990, e a condenação do secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long, em 2008.

A este contexto, Wong adiciona o falhanço da reforma política de 2012, que não resultou numa maior voz dos eleitores, e elementos como a instalação de ‘conselhos distritais’ não eleitos.

Assim, “não é difícil perceber porque é que o público sentiu grande desespero e uma acção directa se tornou necessária pela altura dos protestos contra a lei das garantias”, uma proposta apresentada pelo Governo a três meses das eleições para o Chefe do Executivo e que previa elevadas compensações para os titulares dos principais cargos políticos após o fim das funções políticas.

O que o povo diz

Com as “sementes lançadas”, as redes sociais vieram dar um contributo essencial. Além de convocarem os protestos, plataformas como o Facebook foram usadas para pressionar os deputados a rejeitar a proposta de lei. Segundo Wong, alguns tiveram mesmo de encerrar as suas contas perante o influxo de mensagens.

Apesar de o descontentamento não vir expresso nos jornais chineses de Macau, o assunto era debatido “em restaurantes e autocarros, tanto entre a classe média, como na baixa”. Houve ainda outro empurrão fundamental: “Foram os jornais e revistas de Hong Kong, disponíveis nos quiosques e lojas de conveniência de Macau, que disponibilizaram uma fonte imparcial de comentário aos cidadãos de Macau”.

Apesar desta convergência de “precedentes e influências da actividade contemporânea acima do expectável”, o desenvolvimento social e político desde 2014 “não parece prometedor”, com a detenção temporária de alguns activistas, o afastamento de pelo menos dois académicos e a introdução de educação patriótica nas escolas, entre outros factores, remata Wong.

10 Jan 2017

Hong Kong | Deputado pró-democracia atacado no aeroporto

Depois de ter sido confrontado com os protestos de grupos pró-Pequim em Taiwan, Nathan Law  foi agora agredido  no regresso a Hong Kong, por manifestantes anti-independência

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mais jovem deputado de Hong Kong, Nathan Law, foi atacado por manifestantes anti-independência no aeroporto da cidade, no domingo à noite, depois de regressar de um fórum político em Taiwan.

Law, de 23 anos, foi confrontado com um protesto pró-Pequim na zona das chegadas do aeroporto. O grupo gritava e atirou um líquido à cara do deputado, tentando também bater-lhe, ao mesmo tempo que a polícia tentava retirá-lo do local.

O incidente aconteceu depois de Law e outros activistas pró-democracia de Hong Kong, incluindo Joshua Wong, terem sido recebidos com protestos em Taipé, ao chegarem para o fórum no sábado.

O evento de dois dias tinha como objectivo ligar os movimentos democráticos de Hong Kong e Taiwan.

Law faz parte de uma nova vaga de deputados que apoia a ideia de autodeterminação para Hong Kong, uma Região Administrativa Especial da China com elevado grau de autonomia.

Em acção

Imagens televisivas do ataque mostram Law a tropeçar numas escadas depois de lhe atirarem uma garrafa de água.

Os manifestantes gritaram “tropeça e morre” e um chamou “traidor” a Law.

O grupo empunhava também cartazes com as frases “Sai de Hong Kong” e “Destruir a independência de Hong Kong”.

De acordo com a imprensa local duas pessoas foram detidas, informação que não foi ainda confirmada pela polícia.

O partido de Law, Demosisto, informou que o jovem ficou ferido, mas não deu mais pormenores.

A ideia de independência para Hong Kong – um tema em tempos tabu – tem ganhado força desde os protestos pró-democracia de 2014, que não conseguiram obter a reforma política desejada.

Ao mesmo tempo, aumenta na cidade o receio de Pequim estar a aumentar o seu controlo.

10 Jan 2017

A polémica do Museu

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sexta-feira, o South China Morning Post de Hong Kong fez saber que a segunda figura do Governo da cidade, a Secretária Carrie Lam Cheng Yuet-ngor, tinha aprovado a construção de um museu no West Kowloon Cultural District.

Em reunião extraordinária do Conselho Legislativo, realizada no dia anterior, alguns deputados expressaram a sua insatisfação por não terem sido consultados antes da tomada de decisão, que resultou do acordo entre o Governo de Hong Kong e o Director do Museu do Palácio de Pequim, Shan Jixiang.

Perante este protesto a Secretária afirmou:

“Tive uma conversa informal com o Director Shan e ele louvou a qualidade dos curadores dos Museus de Hong Kong. A seguir perguntou-me se o West Kowloon Cultural District teria espaço para construir um edifício onde se pudesse expor peças do Museu do Palácio de Pequim.”

O acordo secreto só mais tarde foi efectuado. O investimento, no valor de 3,5 biliões de HK dólares, será da inteira responsabilidade do Jockey Club de Hong Kong. O Museu será construído no West Kowloon Cultural District, na zona ribeirinha do cais.

Durante a reunião extraordinária do Conselho Legislativo, a Secretária Carrie avançou ainda,

“Hoje em dia se os representantes do Governo não tomarem decisões, Hong Kong não se pode desenvolver.”

A deputada Claudia Mo man-ching comentou:

“Os habitantes de Hong Kong foram privados desta informação, ela pura e simplesmente ignorou-os.”

Kwok Ka-Ki, membro do Partido Cívico, pronunciou-se desta forma:

“Esta atitude demonstra na perfeição a distorção dos valores fundamentais. Os representantes do Governo não podem fazer tudo o que querem só para capitalizarem politicamente.”

A resposta de Carrie foi simples:

“Penso que não violei nenhum procedimento legal.”

Não há dúvida que a construção de um museu em Hong Kong para exposição de relíquias culturais é, não só o melhor para a China, mas também para Hong Kong. De acordo com a informação disponibilizada pela Wikipédia, existem cerca de 1,8 milhões de relíquias culturais no Museu do Palácio de Pequim. Como tal, é impossível expô-las a todas no Palácio. Segundo notícia do jornal de Hong Kong, Wen Wei Po, publicada no passado dia 4, 900 peças pertencentes a este espólio serão deslocadas para Hong Kong, por um período de tempo muito alargado. Como é sabido, o período para estas valiosas peças estarem fora da China é limitado. Em geral esse prazo tem o limite de três meses. Neste caso o período alargado quer dizer que irá ultrapassar os três meses. A exposição destas peças em Hong Kong pode ajudar os seus cidadãos a compreender melhor a China, a sua História e a sua cultura. Também pode incentivá-los a emigrar para a China. Aparentemente não há razões para que esta acção não seja apoiada pela população. Se Macau tiver as instalações adequadas, será bom vir a ter mais um Museu. Pode ajudar o “Centro Mundial de Turismo e Lazer” a atrair mais turistas.

Mas se esta iniciativa é tão positiva para Hong Kong, porque é que alguns deputados se lhe opuseram? A resposta é provavelmente bastante simples. O artigo 73(2) da Lei de Bases de Hong Kong estipula que o Conselho Legislativo está investido do poder de aprovar o orçamento do Governo. No entanto, como a construção do Museu vai ser custeada na totalidade pelo Jockey Club de Hong Kong, a aprovação do Conselho Legislativo é desnecessária. Mesmo que alguns deputados discordem, nestas circunstâncias, não haverá consequências. O Museu de Hong Kong pode ser construído.

Contudo, o artigo 73 (5) da Lei de Bases de Hong Kong investe os deputados do poder de questionar as acções do Governo, e o artigo 73(6) garante-lhes a possibilidade de debater qualquer assunto de interesse público. Mas, como no presente caso, não existem verbas públicas envolvidas, os deputados apenas se podem ater a estes dois sub-artigos para questionarem a acção do Governo. Para além disso, a reconstrução da zona do West Kowloon Cultural District está actualmente sob consulta pública. No entender de alguns deputados essa consulta peca por ser posterior à assinatura do acordo, o que implica que já não há oposição possível. Compreende-se o mal-estar destes deputados, visto que se sentiram ignorados pelo Governo. Nesta perspectiva, a afirmação “Penso que não violei nenhum procedimento legal” é questionável.

Hong Kong é uma cidade desenvolvida. Os seus cidadãos são sensíveis a questões que envolvam conflitos de interesse e procedimentos legais. A construção deste Museu é um bom exemplo de como uma acção positiva pode, mesmo assim, gerar bastante polémica. O facto de se ter ignorado os deputados gerou confusão e não cooperação. De hoje em diante, se todas as questões foram tratadas desta maneira em Hong Kong, as acções positivas podem vir a ser uma fonte de polémica.

Se a Secretária Carrie pudesse ter compreendido de antemão a sensibilidade destes deputados, e estes pudessem compreender que rejeitar a construção do Museu seria prejudicial para Hong Kong e uma ofensa ao Governo chinês, nada disto teria acontecido. E Hong Kong teria ficado em paz.

Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
10 Jan 2017

Grupos pró-China em Taiwan protestam contra activista e deputados de Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]rupos pró-China em Taiwan protagonizaram protestos e confrontos com a polícia à chegada à ilha de um activista e de três deputados de Hong Kong para participar num fórum pró-democracia, informou ontem o diário Taipei Times.

O Fórum sobre a Democracia, Legislação e Movimentos Sociais, organizado pelo Partido Novo Poder (PNP) de Taiwan, foi muito criticado por Pequim através do Gabinete dos Assuntos de Taiwan, que o qualificou como uma conspiração entre os movimentos de independência de Taiwan e Hong Kong para dividir a China.

De Hong Kong chegaram a Taiwan o activista Joshua Wong, dirigente estudantil dos protestos pró-democracia de 2014, e os deputados Nathan Law, Edward Yiu e Eddie Chu, para participar no fórum.

Ao chegarem ao aeroporto foram recebidos com protestos protagonizados por cerca de 200 membros de um grupo pró-China, que conseguiram romper o cordão policial, mas foram impedidos de agredir Wong e os deputados.

Mais tarde, durante e depois da realização do fórum, cerca de 300 membros de grupos pró-China protagonizaram protestos.

Surpresas e manipulações

No fórum, Joshua Wong disse que estava surpreendido com os protestos e afirmou que nem ele nem os três deputados eram defensores da independência de Hong Kong.

O deputado Nathan Law, por sua vez, disse que os protestos eram fruto de uma manipulação do Partido Comunista chinês e que não iriam afectar a sua defesa da democracia e da autonomia de Hong Kong, nem tão pouco as suas relações normais e saudáveis com Taiwan.

O Partido Novo Poder, nascido de um movimento estudantil que em 2014 tomou o controlo do Parlamento em protesto pela política de aproximação económica à China prosseguida pelo então Presidente Ma Ying-jeou, é uma formação política anti-sistema e radicalmente independentista.

Joshua Wong e Nathan Law tinham já encontrado cerca de 50 manifestantes pró-China no aeroporto de Hong Kong, munidos com cartazes com mensagens em que os chamavam de “traidores”, escreveu ontem o jornal South China Morning Post.

9 Jan 2017

Hong Kong | Donald Tsang declara-se não culpado

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-chefe do Executivo da região vizinha rejeitou ontem em tribunal as acusações de má conduta e de ter beneficiado de favores

O antigo líder do Governo de Hong Kong Donald Tsang declarou-se ontem não culpado em tribunal de todas as acusações relacionadas com o arrendamento de uma ‘penthouse’ de três andares na cidade vizinha de Shenzhen, na China.

Donald Tsang, de 72 anos, chefe do Executivo da Região Administrativa Especial chinesa entre 2005 e 2012, é o ex-titular do mais alto cargo público a enfrentar um julgamento na história de Hong Kong.

Tsang negou as três acusações – duas de má conduta em cargo público e uma de aceitar vantagens –, que se reportam ao período entre 2010 e 2012 e podem ser sancionadas, cada uma delas, com até sete anos de prisão.

A primeira acusação alega que Tsang, enquanto chefe do Governo e presidente do Conselho Executivo, teve má conduta por não ter divulgado os planos de arrendar um apartamento em Shenzhen, detido por um investidor de uma estação de televisão que procurava obter uma licença por parte do Governo de Hong Kong.

Bill Wong Cho-bau era o principal accionista da Wave Media, mais tarde renomeada de Digital Broadcasting Corp., ou DBC.

Tsang alegadamente “aprovou em princípio e concedeu formalmente” as candidaturas da empresa de Wong para uma licença de radiodifusão digital, a entrega da sua licença de rádio AM e a nomeação do professor Arthur Li Kwok-cheung como director e presidente do conselho de administração da DBC sem revelar os seus negócios com Wong ao Conselho Executivo.

A segunda acusação alega que Tsang recomendou o nome de Barrie Ho Chow-lai, ‘designer’ de interiores no referido apartamento, para um prémio atribuído pelo Governo.

“Sir” Donald Tsang, cuja saída chegou a ser reivindicada a 15 dias do final do mandato, na sequência dos alegados favores a amigos empresários e acusações de despesismo em viagens oficiais, abandonou o cargo com a mais baixa taxa de aprovação na hora da saída desde a transferência da administração do território do Reino Unido para a China, em 1997.

Trabalho de casa

Tsang foi o escolhido por Pequim para substituir, a meio do mandato, Tung Chee-hwa, que, depois de uma sucessão de fracassos políticos e protestos, se demitiu em Julho de 2005 alegando problemas de saúde.

Em 2007, Donald Tsang foi reconduzido para um segundo mandato, derrotando o candidato do campo democrata, Alan Leong.

Com carreira feita na Administração Pública da antiga colónia britânica, ocupou o cargo de secretário das Finanças em 1995 e foi a partir de aí que começou a granjear admiradores com a recuperação da economia local e a baixa taxa de desemprego.

Donald Tsang honrou compromissos de relevo como a implementação de um salário mínimo, o aumento da escolaridade gratuita para 12 anos e a aprovação de reformas políticas, mas a “década de ouro” que prometeu acabou por não dar sinais.

4 Jan 2017

Análise | O mundo no ano novo

Enquanto a Síria arde, a Europa explode e lança estilhaços de nativismo e xenofobia que alimentam radicalismo político. Na Ásia, joga-se um complicado xadrez, a olhar para o outro lado do Pacífico. 2017 tem a oportunidade de arrepiar caminho em relação aos erros do ano anterior, mas os sinais não apontam nesse sentido

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ano começou com rajadas de tiros numa discoteca em Istambul que resultou na morte de 39 pessoas e em 65 feridos. O período festivo já tinha sido manchado a sangue em Berlim, quando um camião entrou numa feira de rua ceifando a vida a 12 pessoas, e ferindo mais de 50. Já vimos isto no passado, tanto no Bataclan em Paris, como na Promenade de Nice, modus operandi e resultados semelhantes. Seguindo a máxima de que o ódio gera mais ódio, o medo do terrorismo, a grande ressaca do globalismo e as falhas do neoliberalismo têm alimentado um populismo nativista que ameaça a paz e a coesão europeias. No meio da onda de medo há uma crise de refugiados que tem sido tratada com uma falta de humanismo que reforça a ideia de que nunca aprendemos com a história. Neste domínio, é imperioso uma resposta una e eficaz das instituições europeias, no plano internacional. Tanto na política externa de segurança, como na resposta à crise humanitária dos refugiados.

Infelizmente, na ressaca do Brexit e do crescimento de movimentos nacionalistas, a União Europeia parece caminhar no sentido da dissolução, numa altura em que os povos europeus mais precisam de unidade. “É necessário repensar o projecto europeu”, comenta o especialista em ciência política Rui Flores. Apesar da ascensão do eurocepticismo, as sondagens mostram que as pessoas continuam a apoiar o projecto europeu. Mas a Europa não tem correspondido com a agilidade necessária aos desafios com que se depara. O facto é que as próprias fundações do federalismo europeu parecem em risco, sendo este o tempo para agir. Situação que aflige Rui Flores, uma vez que o investigador não está certo “que tenhamos homens à altura do momento”.

Enquanto a Europa se prepara para ir a votos, a crise dos refugiados prossegue. Esta semana, mais de mil migrantes tentaram forçar entrada por Ceuta, numa sangria que parece não ter fim. O conflito sírio criou cerca de cinco milhões de refugiados, sendo que metade encontraram refúgio em solo turco. Um santuário/tampão comprado politicamente pela União Europeia, mais preocupada em acalmar oposições internas populistas do que em encontrar uma situação mais decente do ponto de vista humanitário.

Médio Oriente continua a arder

Entretanto, o Iraque continua a ser assolado por atentados como se fosse um facto natural com pouca, ou nenhuma, cobertura mediática, ou ultraje solidário nas redes sociais. Parece ser um facto incontornável da vida.

Um pouco a nordeste, prossegue uma das maiores crises humanitárias da região. A Síria continua a ser campo de batalha de uma guerra proxy entre grandes blocos bélicos e económicos, enquanto desperdiça sucessivos cessares-fogo com mais bombardeamentos. Em vez de se procurar resolução internacional, ou de se seguir a via diplomática, Aleppo continua a ser terraplanada, sem dó nem piedade, pelas aviações russa e do regime de Bashar al-Assad, indiferentes à distinção entre civis e grupos rebeldes. O regime sírio é um aliado de Moscovo, ao passo que Washington viu na guerra civil uma oportunidade para depor al-Assad, e controlar as vias de transporte de gás natural e petróleo. Pelo meio proliferou o ISIS, nascido do caos e do desacerto dos serviços secretos norte-americanos e da indiferença dos outros players internacionais.

Entretanto, o Iémen é palco de uma batalha sangrenta e silenciosa entre o Irão e a Arábia Saudita, com o conflito xiita/sunita a tomar o palco iemenita desde a tomada do poder pelos Houthis, um subgrupo xiita. Ora, aos sauditas não lhes agrada ter um país controlado por um grupo xiita à porta. Como tal, tem continuado uma campanha de bombardeamentos quase indiscriminados, arrasando escolas e hospitais, com a total indiferença das Nações Unidas, que perdem credibilidade a cada dia que passa. A assinatura do acordo nuclear do Irão não deixou Riade satisfeita, o que leva a um relativo fechar de olhos por parte de Washington, com enorme prejuízo para a decência e para o povo iemenita.

Efeito Trump

Pelo caminho surge uma wild card sem equivalente histórico no panorama internacional. Ainda antes da eleição, Donald Trump já tinha questionado a utilidade das Nações Unidas, além de romper com a solidariedade militar com membros da NATO. Declarações que deixaram Vladimir Putin com um sorriso de orelha a orelha. Há uma ambivalência na posição do Presidente eleito norte-americano em relação a Moscovo. Se, por um lado, parece confortável com a proximidade com Putin – desde a sucessiva troca de elogios, ao fechar de olhos à intervenção russa nas eleições –, por outro a nomeação do General James Mattis para secretário da Defesa parece indicar outro caminho. Mattis é um militar que afina pelo velho diapasão neocon que quer há muito invadir o Irão. Acrescentando a isto a vontade expressa de Trump em rasgar o acordo firmado pela administração Obama com Teerão, os tempos adivinham-se perigosos para o equilíbrio da região.

Seguindo uma lógica de relativa indiferença em relação à ONU, Trump nomeia Nikki Haley, uma crítica da campanha do magnata, como embaixadora para o organismo internacional. A nomeação foi uma concessão política à ala mainstream do Partido Republicano, que foi pulverizado pelo fenómeno Trump, e uma resposta à crítica de que não havia mulheres nas suas nomeações. Sem qualquer experiência no plano internacional, as suas posições em termos de política externa são desconhecidas. Tirando ser contra o acordo nuclear iraniano, um marco diplomático com elevado consenso no Conselho de Segurança da ONU. “As estruturas são feitas por quem lá está”, comenta Rui Flores. Isso significa que a ONU depende dos estados-membros que, por sua vez, são chefiados pelos partidos que estão no poder. Para o investigador, “isso faz com que, por vezes, não se defendam as instituições de forma efectiva”.

Europa a votos

Entretanto, 2017 será um ano de importantes cartadas eleitorais. Enquanto nos países do leste europeu Putin continua a exercer influência como se a União Soviética nunca tivesse sido dissolvida, o centro da Europa prepara-se para ir às urnas. A própria sobrevivência das instituições de Bruxelas parece estar em perigo com os movimentos eurocépticos a ganharem peso. Em França, a possibilidade de Marine Le Pen chegar ao Palácio do Eliseu continua real. Apesar das últimas sondagens retirarem a liderança à líder da extrema-direita francesa, a imprevisibilidade dos tempos, os votos de protesto contra o establishment, a questão do terrorismo, não podem ser negligenciados como factores decisivos. Não vivemos tempos de primazia da lógica ou dos velhos conceitos políticos. Quem diria há um ano que Donald Trump ganharia a eleição à Casa Branca ou que o Brexit vingasse? Eram resultados impensáveis, logo, a eleição francesa terá de ser vista com cautela, ou poderemos estar na eminência de um Franxit. Portanto, para derrotar Le Pen, parece que a alternativa mais viável é a aliança dos partidos do centro, provavelmente em torno do candidato da direita moderada François Fillon.

Também a Alemanha vai a votos para escolher chanceler para os próximos quatro anos. Igualmente a braços com o crescente populismo, a ainda chanceler Angela Merkel apresenta-se como a candidata para derrotar o crescimento da extrema-direita no país. Os democratas cristãos, que estão no poder, sofreram duros golpes nas eleições regionais de Setembro, em particular no estado Mecklenburg-Western Pommerania, bastião de Merkel, onde foram ultrapassados pela Alternativa para a Alemanha, um movimento de extrema-direita. Apesar de não ter chances tão boas como Marine Le Pen, Frauke Petry, também conhecida como Adolfina, deverá conquistar assento no parlamento germânico, marcando o retorno sinistro da extrema-direita ao Bundestag. Para Rui Flores, o principal desafio de Merkel prender-se-á com a “necessidade de alargar a coligação, de forma a garantir estabilidade governativa”.

Embrulhadas lusófonas

Entretanto, a turbulência no Brasil tem tudo para continuar em 2017, com a possibilidade bem real de eleição indirecta, em particular a manter-se a insatisfação popular e a crise económica.

Temer continua numa posição frágil, envolvido no caso Lava Jacto, não sendo de estranhar que seja afastado do poder para responder em tribunal. Mesmo que escape à justiça, apesar de ser mencionado nas delações dos executivos da Odebrecht, Temer vê a sua popularidade decrescer de dia para dia. Grande parte da população não lhe reconhece, sequer, legitimidade para estar no poder. Entretanto, cresce o fosso entre o que a população exige do poder político e a realidade que se vive em Brasília. 2017 não será pêra doce para os brasileiros.

Na África de língua portuguesa, destaque para Angola: 2017 é o ano em que tudo vai mudar para que, provavelmente, tudo fique mais ou menos na mesma. Sabe-se já que José Eduardo dos Santos, há quase 40 anos no poder, não vai ser o candidato do MPLA nas eleições deste ano, que deverão realizar-se em Agosto. No passado, o chefe de Estado angolano chegou a colocar a possibilidade de se afastar da política activa, não tendo cumprido a pretensão; desta vez, designou um sucessor. É o actual ministro da Defesa, João Lourenço.

As eleições gerais – presidenciais e legislativas – foram anunciadas durante uma reunião do comité central do MPLA, sob orientação de José Eduardo dos Santos. O último sufrágio do género em Angola, país que vive com fortes desigualdades sociais, realizou-se a 31 de Agosto de 2012, tendo o MPLA sido declarado vencedor, com mais de 71 por cento dos votos.

A novela coreana

Na Ásia, não se perspectiva um ano fácil. O Mar do Sul da China continua a ser motivo de discórdia entre várias nações asiáticas, com Pequim no centro de disputas territoriais sem fim à vista. Depois, a contribuir para um ano de poucas certezas, a situação na península coreana: as notícias que chegam de Pyongyang não são animadoras para a região, com as promessas belicistas nucleares de Kim Jong-un; em Seul, a situação política já conheceu dias melhores.

A Coreia do Sul vai escolher um novo Presidente até 20 de Dezembro de 2017. A lei em vigor impede a reeleição de Park Geun-hye, que terá, assim, cumprido apenas um mandato à frente dos destinos do país. O Presidente eleito deverá ser empossado a 25 de Fevereiro de 2018. Herda uma nação com poucas razões para acreditar nos seus políticos, depois da polémica que, de acordo com as notícias mais recentes, parece longe de resolvida.

Esta semana, Park Geun-hye, a Presidente destituída, quebrou um mês de silêncio sobre o escândalo de corrupção em que estará envolvida, refutando as acusações que lhe são feitas. Diz que se tratam de “invenções e falsidades”, explicando que foi vítima de uma armadilha em torno da fusão de duas empresas afiliadas da Samsung, caso no centro das investigações.

O destino de Park está nas mãos do Tribunal Constitucional, que tem ainda 180 dias para confirmar a destituição ou para lhe devolver o poder. Entretanto, foi detida na Dinamarca a amiga da Presidente que está no centro do caso de alegada corrupção. É esta mulher que terá agido em conluio com Park Geun-hye para extorquir dinheiro e favores de algumas das maiores empresas do país.

A instabilidade política na Coreia do Sul tem relevância não só para a situação da península, dividida pela fronteira mais militarizada do mundo, como também para a própria equação geopolítica entre os Estados Unidos e a China. Num momento em que não se sabe qual será a futura postura de Washington em relação à região Ásia-Pacífico, é desde logo desfavorável que os tradicionais aliados da Casa Branca se encontrem em convulsões internas.

A China em mudança

Mais perto de nós, a Norte, a China prepara-se para um decisivo Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês (PCC). Cinco anos depois da escolha de Xi Jinping para liderar a estrutura – e, consequentemente, os destinos do país –, são esperadas mudanças no topo do PCC, uma vez que várias das principais figuras políticas deverão, por causa da idade, sair da política activa.

Dos sete membros do Comité Permanente do Politburo, cinco atingem 70 anos. Apesar de não haver uma regra escrita em torno da idade limite para o exercício de funções políticas no país, desde o pós-maoísmo, com Deng Xiaoping, que tem sido esta a norma.

Para já, não se sabe quem vão ser os substitutos daqueles que saem. Há apenas uma certeza: serão homens da máxima confiança de Xi Jinping que tem acabado com as aspirações políticas de pessoas que, em tempos, chegaram a estar bem colocadas na corrida ao poder. São os efeitos colaterais da forte campanha de luta contra a corrupção.

Além de estar em jogo como vai ser constituído o Comité Permanente do Politburo, o congresso será também decisivo para se perceber quem serão os sucessores da dupla Xi Jinping e Li Keqiang, daqui a cinco anos. Na China, o caminho faz-se a um ritmo próprio.

Ainda antes do importante congresso do PCC, Xi Jinping é o anfitrião da próxima cimeira das economias emergentes dos BRICS. Os líderes do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul reúnem-se em Setembro, em Xiamen. Pequim assume este ano a presidência rotativa do grupo.

A difícil Hong Kong

Na relação com as regiões administrativas especiais, Pequim tem uma pedra no sapato que, de ano para ano, tem vindo a tornar-se mais dolorosa: Hong Kong. O ano na antiga colónia britânica começou com cerca de cinco mil pessoas na rua, num protesto contra a destituição de quatro deputados da ala pró-democrata. O calendário foi substituído, mas a tónica de 2016 deverá manter-se, com a sociedade dividida em relação ao futuro político da região.

O Governo Central fez entretanto saber que não vai autorizar a utilização de Hong Kong como “uma base para a subversão” contra a China Continental ou para prejudicar a estabilidade política. Os líderes do país estão cada vez mais preocupados com a força que o movimento independentista de Hong Kong – resultado directo do fenómeno Occupy – tem vindo a ganhar na cidade.

Em 2017, há um factor importante para a relação entre a China e Hong Kong, e para a vida da própria região administrativa especial: este é o ano de eleições para o Chefe do Executivo. É consensual, entre os analistas, que um dos problemas políticos do território tem que ver com a ausência de força política dos líderes no poder desde a transferência de soberania, em 1997. Para já, na sucessão a C.Y. Leung, estão na corrida o magistrado Woo Kwok-hing, mais próximo dos liberais, e Regina Ip, profissional das lides políticas com ligações a Pequim. A secretária-chefe para a Administração, Carrie Lam, o ex-presidente do Conselho Legislativo, Jasper Tsang, e o antigo secretário para as Finanças, John Tsang também deverão ser nomes em cima da mesa.

Tudo tranquilo

Se Hong Kong é motivo de preocupação para Pequim, já Macau não deverá causar dores de cabeça de maior. Dezassete anos depois da transferência de administração, e com excepção de dois grandes processos judiciais por corrupção, as autoridades da RAEM parecem estar em sintonia com as directrizes da capital. A começar o novo ano, Chui Sai On prometeu seguir as orientações de Pequim, e “unir e orientar toda a sociedade” para “amar a pátria e Macau”, e garantiu o respeito pela autonomia da cidade.

O ano que agora começou deverá ser positivo para a principal indústria do território, com a retoma dos últimos meses a apontar para números mais sustentáveis no universo dos casinos.

Quanto à vida política, 2017 é ano de eleições para a Assembleia Legislativa. Não se esperam grandes mudanças naquilo que é hoje a composição do órgão legislativo, mas há que ter em consideração que a nova lei eleitoral traz desafios em termos de campanha, sobretudo para os candidatos com máquinas mais modestas.

No que diz respeito a matérias judiciais, este ano vai ficar a saber-se do destino do antigo procurador da RAEM – o julgamento em que Ho Chio Meng vai acusado de mais de 1500 crimes está já a decorrer. O processo conexo deste caso de corrupção, em que vão ser julgados empresários, familiares e antigos colaboradores do ex-líder do Ministério Público, tem início a 17 de Fevereiro.

Se por cá tudo bem, a instabilidade será o signo de grande parte do resto do mundo para o ano que ainda agora começou. Vivemos tempos loucos e, como disse o filósofo francês Rousseau, ser são num tempo de loucos é, em si mesmo, uma insanidade. Que prevaleça a razão.


António Guterres | Dar uma hipótese à paz

No discurso de ano novo, António Guterres, o secretário-geral da ONU, disse que quer que 2017 seja o ano em que “a paz vem em primeiro lugar”. Com o mundo a implodir com várias crises como a Síria, a Coreia do Norte e o Iémen, Guterres interrogou-se como poderá ajudar “os milhões apanhados nos conflitos e que sofrem com guerras que não têm fim à vista”. Numa mensagem profundamente pacifista, o português lembrou que ninguém ganha e todos perdem com as guerras que assolam o planeta. A eleição de Guterres tem sido um tónico para os diplomatas das Nações Unidas que vêem nele uma figura unificadora, um político capaz de gerar consensos. Para o investigador Rui Flores, “tudo dependerá da sua capacidade para se relacionar com os países que dominam a organização internacional”. A rematar, no primeiro discurso enquanto líder das Nações Unidas, Guterres acrescentou que “aquilo a que aspiramos como seres humanos, dignidade, esperança, progresso e prosperidade, só podem ser alcançados em paz”.

3 Jan 2017

Pequim diz que Hong Kong não deve ser usada para subverter o país

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dirigente chinês advertiu Hong Kong de que a China não vai permitir que ninguém use a cidade para prejudicar a estabilidade do país, depois de nos últimos meses terem aumentado as tensões sobre o emergente movimento pró-independência.

As tensões intensificaram-se na antiga colónia britânica depois de dois jovens pró-independência, durante os seus discursos de tomada de posse como deputados, terem usado palavras consideradas difamatórias para a China, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Numa entrevista à televisão estatal CCTV no domingo, o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central em Hong Kong, Zhang Xiaoming, disse que controlar o movimento pró-independência na cidade requer o reforço da “consciência de fundo” entre a população.

“Em relação a Hong Kong, ninguém é autorizado a envolver-se em qualquer tipo de actividade que prejudique a soberania e segurança nacional, ou que desafie a autoridade do governo central ou a Lei Básica de Hong Kong, ou usar Hong Kong para infiltrar e subverter a estabilidade social e política do interior da China”, disse Zhang.

“Estas são as três linhas de fundo”, acrescentou.

Sinal de alarme

As autoridades do Partido Comunista chinês têm visto com alarme a emergência dos políticos pró-independência, apesar de apenas uma minoria dos residentes de Hong Kong apoiar tal movimento.

Antiga colónia britânica, ocupada durante a Guerra do Ópio, em meados do século XIX, Hong Kong é desde Julho de 1997 uma Região Administrativa Especial da China.

Segundo a fórmula “um país, dois sistemas”, adoptada também em Macau, as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam no território e, excepto nas áreas da Defesa e Relações Externas, o território goza de “um alto grau de autonomia”.

O desaparecimento no ano passado de cinco livreiros conhecidos por publicarem livros sobre a vida privada dos líderes políticos chineses gerou a condenação da comunidade internacional e aumentou os receios de muitos residentes de Hong Kong quando, meses mais tarde, os cidadãos desaparecidos apareceram presos no interior da China.

Ao abrigo do actual sistema eleitoral, o líder do Governo de Hong Kong é seleccionado por um colégio eleitoral de 1.200 membros representativos dos vários sectores sociais.

O impopular líder da cidade, Leung Chun-ying, também conhecido por CY Leung, e considerado por muitos dos seus críticos como um “fantoche” de Pequim, disse no mês passado que não voltaria a concorrer ao cargo de chefe do Executivo.

Regina Ip, antiga secretária para a Segurança, e o juiz na reforma Woo Kwok-hing, são as duas candidaturas apresentadas ao cargo até à data.

3 Jan 2017

José Drummond na lista final do Sovereign Asian Art Prize

É a terceira vez que José Drummond, artista plástico português radicado em Macau, é nomeado para o prémio mais importante da região vizinha na área das artes. O reconhecimento lá fora não acompanha o que se passa em casa

[dropcap]T[/dropcap]rata-se de uma nomeação directa, conquistada pela presença este ano no Sovereign Asian Art Prize. José Drummond foi finalista na edição de 2016, tendo o seu trabalho sido mostrado na Christie’s, garantindo um lugar na competição do próximo ano. Regressa ao mais importante prémio das artes em Hong Kong com três trabalhos, todos eles feitos com caixas de luz. É a terceira vez que o artista português, a viver em Macau há mais de 20 anos, entra na lista daqueles que a organização entende serem os melhores da Ásia. “É sempre bom. Não acho que os prémios sejam completamente reveladores do trabalho que as pessoas fazem no trajecto da sua carreira, mas são veículos de reconhecimento que acabam por ser importantes, especialmente nos dias de hoje”, comenta José Drummond ao HM. “Nesse sentido, é óptimo.”

Organizado anualmente, o Sovereign Asian Art Prize convida artistas contemporâneos, que estejam a meio da carreira, para submeterem três trabalhos online. As obras são depois avaliadas por um júri da região constituído por especialistas em arte, que escolhem os 30 melhores trabalhos.

É esta selecção que vai estar ex- posta num local público em Hong Kong, sendo que se segue depois uma nova apreciação. O artista vencedor recebe 30 mil dólares norte-americanos. À excepção da obra vencedora, os restantes trabalhos são leiloados durante a gala de atribuição dos prémios. Além da obra seleccionada pelo júri, é ainda distinguido o trabalho que mais votos recebeu do público que foi ver a exposição.

“É um dos prémios mais importantes da região Ásia-Pacífico”, contextualiza José Drummond. “Já começo a ser um repetente, é a terceira vez que estou nesta fase. Penso que será a primeira vez que acontece a um artista de Macau.” O artista português foi o único do território presente na fase final da iniciativa.

DA NOITE E DO DIA

Na edição de 2017, Drummond concorre com um media que tem uma presença importante na sua obra: as caixas de luz. “Tem que ver com o meu interesse em espelhar todos estes conceitos à volta da luz e da sombra. Depois, embora sejam fotografias tiradas no momento, há sempre nos meus trabalhos uma condição teatral, cenográfica, quase encenada. É por isso que tenho optado, para estas séries, pelas caixas de luz.”

As três obras a concurso resultam de fotografias tiradas à noite, um momento em que a cidade se transfigura. Na sequência de um trabalho que tem vindo a fazer, as imagens obedecem a uma narrativa poética, que “tem que ver com o estado de desassossego, com a insónia”.

No primeiro trabalho, “Think of the saddest thing in your life”, vê-se uma fotografia tirada num lago. “É só água. Digo, a determinada altura no texto, como a água pode ser tão opaca quanto a vida. Temos esta ideia de que a água é transparente, mas não é”, observa. “Mais uma vez, tem que ver com a teoria da luz, com as cores. Nesse trabalho usei luz que transformasse a cor normal do lago. Ficou azul porque forcei a que casse assim.”

“All those moments at night when you’re not with me”, a segunda fotografia, “é mais próxima de um instantâneo” e está relacionada com uma investigação que o artista plástico tem estado a fazer, associada à ideia da “ausência do outro, que nos leva a deambular pelas ruas”.

Trata-se de uma série em que José Drummond procurou captar situações que entende serem interessantes na cidade. A imagem em questão mostra o recanto de uma pessoa que “colecciona coisas inúteis que recolhe do lixo”. “Colecciona garrafas de plástico e pendura-as à entrada de casa. Tem as portas de casa abertas e consegue-se ver tudo o que se passa lá dentro.” Há uma certa organização no espaço fotografado, explica: “Tem uma cadeira pendurada, há uma lógica muito pessoal que nos faz confusão. Esta pessoa em especial tem sido objecto da minha investigação há algum tempo, com fotografias em diferentes momentos do dia e com objectos diferentes”.

“Não acho que os prémios sejam completamente reveladores (…), mas são veículos de reconhecimento que acabam por ser importantes.”
JOSÉ DRUMMOND, ARTISTA PLÁSTICO

A fotografia enviada para Hong Kong tem “um ar quase de ficção científica”. “Não tenho qualquer intervenção na imagem, a não ser clicar”, refere. No entanto, o lado cénico mantém-se. “Tudo aquilo é encenado, mas por outra pessoa.” A fotografia insere-se numa série em que Drummond vai à procura de pessoas que estão, de certa forma, fora do que é convencional, “personagens que são deixadas para trás” na sociedade.

O último trabalho, “When my hands make your heads spin”, tem a morte como subtexto. “É uma reflexão. São dois ravers no final de uma festa. O final da festa significa também quase o final do corpo. A paz é quase morte, naquele sentido. Depois de toda a excitação e do excesso que possa ter havido, há depois este momento, completamente oposto”, mostra. “Esta dualidade entre vida e morte é um lado que tenho andado a explorar. É muito difícil falar sobre a morte e registá-la. Nunca conseguimos fazer uma boa representação da morte porque não sentimos a nossa; só a sentimos através da morte dos outros.”

LÁ FORA

Nos últimos anos, José Drummond tem sido mais valorizado fora de Macau do que em casa. “De algum modo, parece que o meu trabalho vai sendo mais reconhecido fora de Macau do que aqui”, diz.

Além do lugar conquistado entre os finalistas da edição de 2016 do Sovereign Asian Art Prize, o artista teve o seu trabalho exposto na Berlin Transart Trienalle, em Agosto passado.

Durante este ano, participou em festivais de vídeo de Portugal, Espanha e Áustria. Juntamente com a artista Peng Yun, teve uma obra no Rosalux Project Space em Berlim. Por cá, fez um trabalho especificamente para a última edição do Festival Literário Rota das Letras.

José Drummond teve ainda um ano muito activo enquanto curador. Foi responsável por mais uma edição do VAFA e do festival de vídeo experimental EXIM, além do papel desempenhado na selecção de obras para a exposição que assinala o nono aniversário da Art For All, cuja inauguração está marcada para esta semana.

O ano do artista plástico termina com uma projecção de um trabalho na Cinemateca Paixão, no próximo dia 28, que serve de introdução à obra que, em Janeiro de 2017, vai apresentar.

20 Dez 2016

Evitemos a “quebra de palavra”

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo noticiava no passado dia 5 o CHINAXIAOKANG.COM, um destacado membro do Governo de Hong Kong, o Secretário de Estado das Finanças, Zeng Junhua, ter-se-ia recusado a responder a algumas questões postas por escrito pelos deputados do Conselho Legislativo, Liang Guoxiong, Luo Xiaoli, Luo Guancong e Yao Songyan. A posição de Zeng estará relacionada com o processo administrativo movido pelo Governo de HK contra aqueles quatro deputados.

Como é sabido, uma das funções do Conselho Legislativo é a monitorização do desempenho do Governo. Esta monitorização é principalmente feita através de interpelações orais. As interpelações escritas são usadas raramente, ao contrário do que acontece em Macau onde ambas as formas são frequentes.

Como foi referido, a recusa de responder às interpelações está relacionada com o processo administrativo que o Governo moveu aos deputados. Há algumas semanas atrás, o Congresso Nacional Popular fez uma análise explicativa do artigo 104 da Lei Básica de Hong Kong. Nesta análise encontram-se indicações sobre a forma como o juramento de lealdade deve ser feito, o que valida um juramento, e em que circunstâncias pode ser aceite. De acordo com o espírito do documento, o Governo da RAEHK concluiu que os juramentos de lealdade destes quatro deputados eram inválidos e, desta forma, iniciou-se o processo administrativo. Se o Governo ganhar o processo os deputados serão afastados do Conselho Legislativo definitivamente.

Dado que a legitimidade das suas funções está a ser posta em causa, parece razoável que Zeng tenha ignorado as questões que lhe colocaram. Mas a atitude do Secretário de Estado das Finanças foi severamente criticada no Conselho Legislativo. Os seus opositores não encontraram razões válidas para o seu comportamento. No entanto Zeng considerou que o silêncio, nestas circunstâncias, era a resposta adequada visto que as capacidades legais dos referidos deputados estão a ser postas em causa pelo Governo local. Zeng avançou que a omissão de resposta tinha sido aconselhada pelo Secretário de Estado da Justiça.

Mas surpreendentemente, da parte da tarde, Zhang Bingliang, Secretário de Estado da Habitação e Transportes, manifestou a sua vontade de responder às questões dos quatro deputados, durante a reunião do sector da Habitação. Zhang afirmou que se a sua resposta não interferisse no processo administrativo, estaria disposto a dá-la. Esta mudança de posição oficial levou as pessoas a questionarem porque é que de manhã Zeng se tinha recusado a responder às perguntas.

Estas posições contraditórias dos dois membros do Governo indiciam a forma como o Executivo está a lidar com este processo. O silêncio do Secretário de Estado das Finanças reafirma a convicção de que a capacidade legislativa dos deputados está a ser posta em causa. Responder-lhes seria reconhecer-lhes essa capacidade e desvalorizar o processo em curso.

Para justificar esta posição Zeng alegou ter recebido “conselho legal para se manter em silêncio”. Mas, perante as críticas, o Governo da RAEHK reviu a sua posição e, na pessoa do Secretário de Estado da Habitação e Transportes, surge a vontade de responder “se a sua resposta não interferir no processo administrativo”. Desta vez o que se salienta é a não interferência no processo administrativo.

E será que esta argumentação vai ser aceite em Tribunal? Provavelmente sim. No Direito Civil, existe uma figura legal chamada “Quebra de Palavra”, que basicamente obriga ao cumprimento da palavra dada. Se houver “quebra de palavra”, a parte lesada pode pedir uma indemnização.

As preocupações do Governo de Hong Kong são compreensíveis. Se o Governo responder aos deputados, o Tribunal pode ser levado a crer que as suas capacidades legais estão a ser reconhecidas. Parece ser uma posição prudente. Mas quando muda de postura e afirma desejar responder “desde que não haja interferência no processo administrativo”, afigura-se-nos que está a agir de forma mais adequada, garantindo a função supervisora dos deputados e ao mesmo tempo não descurando o processo administrativo em curso.

Do ponto de vista legal o silêncio é a melhor forma de evitar a quebra de palavra, mas do ponto de vista social não cai bem. O silêncio do Governo perante as questões dos deputados pode ser encarado como falta de respeito pelo Conselho. Neste caso, o equilíbrio entre a lei e o interesse público terá de ser remetido para um Conselheiro Jurídico.

13 Dez 2016

Hong Kong | Independentistas perdem recurso em tribunal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dois deputados independentistas de Hong Kong que, de acordo com a interpretação de Pequim e uma decisão do tribunal, foram impedidos de assumir o cargo, perderam ontem o recurso judicial que apresentaram.

Segundo a emissora pública de Hong Kong RTHK, o tribunal de recurso da região concordou com a decisão anterior, divulgada no dia 15, de que Sixtus Leung e Yau Wai-ching falharam a prestar juramento como deputados durante a cerimónia de tomada de posse, em que pronunciaram “China” de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

O tribunal disse que “não pode haver uma explicação inocente para o que disseram e fizeram” durante a cerimónia.

O tribunal rejeitou também o argumento dos advogados dos deputados de que não deveria interferir nos assuntos da legislatura devido ao princípio da separação de poderes.

O órgão judicial disse que ambos foram automaticamente desqualificados como deputados porque nunca completaram os seus juramentos e acrescentou que “não há qualquer dúvida” sobre a questão de serem autorizados a repetir os juramentos, em termos legais.

A senhora que se segue

O departamento de Justiça de Hong Kong informou também esta semana que vai iniciar procedimentos contra a professora Lau Siu-lai, igualmente eleita deputada em Setembro, mas não deu informações sobre a fundamentação dessa argumentação.

O juramento de Lau foi rejeitado durante a cerimónia de tomada de posse, quando leu o texto muito devagar, deixando longos silêncios entre cada palavra. No entanto, Lau pôde repetir o juramento e assumir o cargo.

A 12 de Outubro, à semelhança dos outros deputados, os independentistas Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas, devido à forma como o fizeram, este foi considerado inválido.

No dia 07 de Novembro o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, antecipando-se à decisão judicial que estava a ser aguardada, considerou que os dois deputados pró-independência não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse.

1 Dez 2016

Empregadas filipinas

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 29 de Outubro o Departamento do Trabalho do Governo da RAEHK chegou a um acordo com vários países. Neste acordo ficou consagrado que, mediante a garantia de condições de segurança, os empregados domésticos imigrados, oriundos desses países, podem lavar a parte exterior das janelas das casas onde trabalham. Este acordo é válido para trabalhadores filipinos, tailandeses, vietnamitas, indonésios, etc.

Esta cláusula restritiva passará a estar inscrita no contrato de trabalho celebrado entre a entidade empregadora e o trabalhador. Os termos da cláusula foram elaborados pelo Governo da RAEHK e pelos diversos países que o assinaram.

Esta medida foi tomada devido a um acidente fatal, ocorrido a 9 de Agosto deste ano, no qual Rinalyn Dulluog, empregada doméstica filipina, perdeu a vida por ter caído na rua quando estava a lavar a parte exterior de uma janela. Em Hong Kong, entre 2010 e 2016, ocorreram mais oito acidentes semelhantes.

Vários empregados domésticos filipinos deixaram claro que vieram para Hong Kong para trabalhar e não para morrer.

Este sentimento é facilmente compreensível. Ninguém deseja morrer no posto de trabalho, por maior que seja a indemnização que os familiares venham a receber. Mas, efectivamente, a lavagem do exterior das janelas pode pôr a vida em perigo. Qualquer descuido pode resultar numa queda fatal.

O presente acordo envolve vários aspectos que gostaria agora de salientar.

Em primeiro lugar, as estatísticas demonstram que desde 2010 ocorreram nove acidentes deste género, e por isso esta cláusula passa a fazer parte dos contratos de trabalho do pessoal doméstico. O Governo da RAEHK implementou esta medida reflectindo a ideia da “importância da vida”. Cada pessoa é um ser único, seja rica ou pobre. A vida é um dom que não pode ser substituído. Nas sociedades actuais, com um nível de educação superior, a consciência da importância da vida humana é maior. Por isso, estas mortes acidentais geram grande polémica. As pessoas reclamam certamente por pesar, mas também porque desejam afirmar a “importância da vida”. Este acordo é aclamado pelos empregados domésticos filipinos, mas também pelos patrões de Hong Kong, que respeitem a importância da vida. A maior parte dos trabalhadores domésticos em Hong Kong são mulheres vindas das Filipinas. Muitas são casadas, nas deixam o seu País para virem para Hong Kong servir famílias locais e tomar conta de crianças e idosos. Mas as suas próprias famílias, filhos e pais ficam à guarda de outros familiares. Tudo isto revela o sacrifício que fazem para virem ocupar-se do bem-estar dos lares de Hong Kong.

Em segundo lugar, vamos ver que medidas estarão previstas para garantir a segurança nestas situações, que ao certo ainda não se sabe bem quais serão. Alguns artigos afirmam que existem dois requisitos que os patrões terão de assegurar.

A – As janelas terão de ter gradeamento exterior

B – Ao limpar a janela, a única parte do corpo do trabalhador que pode ficar de fora é o braço.

Serão estas alíneas suficientemente claras? Não sabemos ao certo. É necessário implementar estas medidas para, na prática, termos uma ideia da sua eficácia. No entanto, podemos ter a certeza que a segurança não passa só pela instalação de gradeamento. Será também dever do empregador assegurar que são funcionais. Ou seja, a grade deve estar em boas condições e ser suficientemente sólida de forma a impedir quedas. Se não o for, esta medida é inútil. Logo, é uma acção que requer manutenção.

Em terceiro lugar, já que esta cláusula foi elaborada pelo Governo da RAEHK e por outros países, espera-se que daí resulte prudência e justiça. Nem os patrões nem os empregados devem procurar lucrar com este contrato. Pelo que as querelas contratuais podem ser evitadas.

Em quarto e último lugar, assinale-se que este acordo apenas introduz uma clausula no contrato de trabalho, não acrescenta uma alínea à lei laboral. Este acordo abrange apenas os trabalhadores imigrantes e não os locais. No entanto abre uma porta aos empregados domésticos de Hong Kong para estabelecerem com os seus patrões as mesmas condições de segurança.

De forma geral esta acordo é bom, todos saem a ganhar, o Governo, os trabalhadores e os patrões.

Em Macau também existem muitas empregadas domésticas filipinas. Este caso pode levar a que, também aqui, sejam adoptadas medidas semelhantes que garantam a sua segurança.

22 Nov 2016

Hong Kong | Portugueses ponderam criação de associação

São jovens, com vidas organizadas e trabalhos sólidos. A comunidade portuguesa em Hong Kong é pequena, mas bem resolvida. O desemprego em Portugal contribuiu para um novo fluxo de emigração para a região vizinha. Procuram-se agora pontos de encontro

[dropcap style≠’circle’]Á[/dropcap]lvaro Monteiro está em Hong Kong há dois anos e meio e é um caso especial. Para começar, tem uma profissão que é, no mínimo, diferente: é treinador de esgrima. Depois, chegou à antiga colónia britânica através de Macau, o que não acontece com a maioria dos portugueses que, nos últimos anos, decidiram passar a viver aqui ao lado.

Desde que Hong Kong é Hong Kong que há portugueses na região. As primeiras – e mais expressivas – vagas de emigração tiveram como ponto de partida o outro lado do Delta, em alturas atribuladas da vida política e social de Macau. A comunidade teve importância, ficou para a história de um território que se transformou em metrópole. Hoje, ainda se vive de um certo passado, mas há uma nova comunidade a nascer dentro da comunidade. São os sub-30, como lhes chama o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

Pelas contas de Vítor Sereno, há cerca de 30 mil cidadãos com passaporte português na antiga colónia britânica. “Mas imagino que, entre a comunidade expatriada e a comunidade tradicional, andem à roda dos 5000.”

É no equilíbrio entre as duas comunidades que o cônsul-geral e o cônsul honorário, Ambrose So, desenvolvem o trabalho que fazem na região vizinha. Tenta-se a aproximação entre as duas comunidades: a tradicional, com sede sobretudo no centenário Club Lusitano, e a expatriada, espalhada um pouco por toda a cidade, sem um ponto de encontro concreto.

Destino de trabalho

Hong Kong apareceu na vida dos portugueses com quem o HM falou por motivos profissionais. Nem todos eles chegaram directamente de Lisboa, mas poucos são aqueles que fizeram as malas e aterraram com espírito de aventura.

Voltamos a Álvaro Monteiro, que tropeçou em Hong Kong por causa de Macau. O treinador de esgrima tem cá a viver um dos melhores amigos. “Fui visitá-lo, estive um mês por cá, vim visitar Hong Kong e surgiu uma proposta de trabalho nessa altura. Foi por acaso”, conta.

O acaso dura há mais de dois anos e é um acaso feliz: “Faço aquilo que sempre quis fazer e encontrei essa oportunidade aqui na Ásia. Na Europa, principalmente em Portugal, não é assim tão fácil viver da esgrima. Por cá, está a crescer de uma forma muito interessante – em Hong Kong, na China, em Singapura, no Japão. É um mercado que está a crescer”.

Marcos Melo Antunes viveu alguns meses em Macau há mais de uma década, mas passou por outros continentes antes de chegar a Hong Kong, onde está há já seis anos. A trabalhar numa multinacional, a região serve-lhe essencialmente de base. A empresa “precisava de reforçar a equipa na Ásia, estava em grande crescimento na China, no Japão e na Coreia, e utiliza Hong Kong como uma plataforma para lidar com esses países”, explica.

A experiência “tem sido boa”, porque “Hong Kong oferece várias coisas que uma grande cidade cosmopolita oferece”, destaca. “Tem sido uma experiência interessante e intensa. Hong Kong, a par de outras grandes cidades como Nova Iorque ou Londres, é uma cidade com grande actividade e pode chegar-se facilmente a vários países aqui à volta.”

Melo Antunes corresponde ao perfil mais comum dos portugueses que, nos últimos anos, se mudaram para Hong Kong. Quando pisou a região na qualidade de representante do Estado português, há quase quatro anos, Vítor Sereno encontrou “uma comunidade expatriada muito ligada às profissões liberais”.

“Houve um boom de emigração de Portugal pós-2010, 2011, muitos deles vieram para esta zona do mundo, adaptaram-se muito bem. Muitos deles estão na área da banca, do IT, na área financeira, nas grandes empresas multinacionais, e foi essa comunidade que eu vim encontrar”, descreve Vítor Sereno.

Há seis anos, quando Marcos Melo Antunes saiu da Europa, “havia um pequeno grupo de portugueses, jovens empreendedores, muita gente ligada ao trading”. Havia também “pessoas que tinham vindo à procura da sua sorte – porque tinham ouvido dizer que havia pouco desemprego –, tinham vindo à procura de novas oportunidades e encontraram-nas aqui”.

Não é “um grupo expressivo, mas são alguns”. Melo Antunes já viu pessoas a aterrar, outras a partir. “Algumas começam a chegar com o interesse das empresas chinesas na economia portuguesa, nas áreas da electricidade, dos transportes – há já portugueses ligados a essa área. Há também grupos portugueses, como a SONAE, que fizeram investimentos na China e que trouxeram pessoas para cá.”

Uns aqui, outros ali

Em termos de vida social, Marco Melo Antunes relaciona-se com expatriados de vários locais, sendo que alguns deles são de Portugal. Já Álvaro Monteiro, o treinador de esgrima, conta que, neste momento, não tem nenhum contacto com portugueses – o único que conhecia e que o ajudou a adaptar-se à cidade mudou-se para o Médio Oriente. O círculo de amigos faz-se com pessoas de outras nacionalidades.

Mathias Simão, osteopata, está em Hong Kong há cerca de dois anos. Chegou à cidade depois de um ano a viver na Malásia e, em termos profissionais, dificilmente podia estar melhor. “As pessoas em Hong Kong procuram a osteopatia. São das classes média-alta, alta, e estão preocupadas com tudo o que é a saúde e a forma física, pelo que estão bastante abertas à osteopatia.” A antiga colónia britânica tem ainda a vantagem de ter comunidades de língua inglesa, o que é importante para um profissional com um diploma do Reino Unido.

Simão explica que se dá com “pessoas das mais diferentes origens”, uma realidade à qual esteve sempre habituado, até porque nasceu em França. “Há relativamente poucos portugueses. Estou à espera de integrar o Club Lusitano, mas a comunidade portuguesa está bastante dispersa.”

É a pensar nesta realidade que Vítor Sereno gostaria que Hong Kong tivesse uma associação de portugueses, projecto que está já a ser pensado por Gonçalo Frey Ramos, o português deste texto com mais anos de casa: são quase 11 a residir na região.

O cônsul-geral recua no tempo para uma contextualização: o primeiro contacto com Hong Kong, à chegada, mostrou-lhe “uma comunidade muito tradicional, muito respeitada, muito assente no Club Lusitano, criado em 1866, foi o segundo gentlemen’s club de Hong Kong”. Associado ao clube, destaca, “existem várias figuras – como o Comendador Sales, Sir Roger Lobo – que fizeram muito pelo nome de Portugal em Hong Kong, antes e depois do handover em 1997”.

Acontece que a outra comunidade – a expatriada – “não se revê muito naqueles princípios”, explica. O Club Lusitano de que o osteopata Mathias Simão está à espera tem ainda critérios de admissão que o tornam pouco acessível. “A primeira vez que festejei o Dia Nacional, percebi que havia outro tipo de comunidade, uma comunidade expatriada muito mais nova. Há aqui uma espécie de outra comunidade dentro desta comunidade e tentei aproximá-las.”

Desejo de ano novo

Vítor Sereno acrescenta que, quase quatro anos depois e com uma mudança de direcção do Club Lusitano pelo meio, há hoje um maior contacto. Mas, ainda assim, faz falta um outro tipo de presença organizada.

“Para 2017, tenho o desejo que se constitua a associação dos portugueses em Hong Kong e que esta associação se coordene com o Club Lusitano, mantendo esse lado tradicional, essa âncora. Que esta comunidade tradicional – que tem as suas raízes no Club Lusitano e a quem Portugal muito deve – se mescle com esta nova comunidade, que aparece todos os meses, todos os dias, e que é constituída pelos sub-30, como lhes chamo”, aponta o diplomata.

O cônsul esteve há pouco tempo num almoço com esta nova geração. “Éramos cerca de 100, entre senhoras grávidas, bebés a chorar, miúdos pequenos, uma grande algazarra que contrasta um bocadinho com o formalismo que existe no Club Lusitano. É entre formalismo e informalismo que devemos conformar a nossa comunidade em Hong Kong”, defende.

Neste almoço esteve Gonçalo Frey Ramos, “o elemento agregador desta comunidade”, forma como Vítor Sereno descreve o jovem licenciado em Gestão, a trabalhar na área dos vinhos.

Frey Ramos decidiu mudar-se para Hong Kong há mais de uma década, depois de um ano a viver em Xangai, onde esteve ao abrigo do então programa Contacto. “Em 2008 conheci a minha mulher. Curiosamente não é de Hong Kong, é japonesa, e entretanto tivemos duas filhas – a Maria e a Elena”, relata. Completamente integrado, conhece muitos portugueses, em especial os que chegaram nos últimos anos.

“A comunidade portuguesa é muito diversa, há vários grupos de pessoas, mas que se relacionam todos bem”, diz o autor de uma página no Facebook destinada especialmente aos cidadãos portugueses residentes na região.

Gonçalo Frey Ramos está a trabalhar na ideia da criação da associação de portugueses. “Há muita gente que não se revê no Club Lusitano, uma instituição bastante antiga que foi fundada numa altura em que a comunidade portuguesa tinha muita força e era uma das mais importantes”, afirma. “Hoje em dia, faz sentido [criar uma associação], porque não há nenhum sítio que acabe por juntar todos os portugueses”, diz. “Existe a vontade de que haja um sítio onde se possam encontrar, que saibam que, se forem ali, estão lá portugueses. Para algumas pessoas, seria uma solução muito válida.”

Se tiver pernas para andar, a associação será constituída por elementos de uma comunidade muito bem resolvida. “Estão muito bem orientados. Normalmente, as empresas para onde vêm trabalhar oferecem bons contratos, a própria integração social deles e das famílias é feita a priori, não é feita a posteriori com recurso ao consulado, à última hora, ou ao consulado honorário”, explica o cônsul Vítor Sereno. Há um “vínculo histórico de seriedade e de competência” da comunidade portuguesa em Hong Kong que está para durar. Agora com a ajuda dos sub-30.

Macau da saudade

Fica a uma hora de viagem, mas não é um destino procurado com frequência pelos portugueses que vivem em Hong Kong. Macau serve, sobretudo, para matar saudades de casa.

“Desde que estou cá em Hong Kong tenho tido pouco contacto com Macau. Pensava que, vivendo aqui, ia ter uma relação mais próxima”, admite Marcos Melo Antunes, que residiu no território durante alguns meses há mais de uma década.

“A verdade é que as comunidades não se relacionam. Vou a Macau com amigos portugueses de quatro em quatro meses para uns jantares, vamos comer comida portuguesa. Tenho pessoas conhecidas em Macau mas que vejo muito raramente e os portugueses de Macau vêm a Hong Kong, mas não há uma relação muito forte entre os portugueses” das duas regiões.

Melo Antunes, que trabalha numa multinacional na antiga colónia britânica há seis anos, relata que “os portugueses que chegam a Hong Kong têm curiosidade, vão visitar Macau”. Mas, acrescenta, “esperava uma maior relação, uma relação que não vejo, não sinto, não está presente”.

Mathias Simão confirma a descrição de Marcos Melo Antunes: “Vou de vez em quando a Macau, uma vez de seis em seis meses, pela gastronomia portuguesa”. O osteopata confessa que, quando visitou o território pela primeira vez, ficou surpreendido com o facto de haver pouca gente a falar português. “Pelo que vejo aqui, Macau acaba por ser um destino, mas só de vez em quando, para comprar algo de Portugal ou para ir comer qualquer coisa. Não será um destino ao qual se vai com frequência.”

Já Álvaro Monteiro, que começou a vida em Hong Kong depois de um mês de férias em Macau, faz uma visita mensal ao território. “É um bocadinho de Portugal aqui na Ásia, sinto mesmo isso. Dá para falar a língua, o que, para mim, é espectacular, porque estou sempre a falar inglês. Dá para comer comida portuguesa e estar com amigos”, descreve o treinador de esgrima.

21 Nov 2016

EUA | Senadores republicanos querem lei que puna a China

Primeiro foi uma comissão do Congresso, depois dois senadores. Os dias conturbados que se vivem na antiga colónia britânica são motivo de preocupação em Washington. Pequim só já pensa em Trump

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s senadores norte-americanos Marco Rubio e Tom Cotton apresentaram esta semana uma proposta de legislação que visa punir quem tente restringir a democracia em Hong Kong.

A Lei da Democracia e dos Direitos Humanos de Hong Kong irá “renovar o compromisso histórico dos Estados Unidos com a liberdade e a democracia em Hong Kong, numa altura em que a sua autonomia tem vindo a ser colocada cada vez mais em causa”, defendeu Cotton, num comunicado reproduzido pelas agências internacionais de notícias.

Com esta proposta, pretende-se definir “medidas punitivas contra as autoridades de Hong Kong ou da China Continental responsáveis por atentarem contra a liberdade” na antiga colónia britânica, “especialmente no caso dos sequestros de certos editores e livreiros”.

A legislação – que tem ainda de ser aprovada – irá, entre outros aspectos, servir para pedir ao Presidente norte-americano que identifique aqueles que foram responsáveis pela “vigilância, sequestro, detenção e confissões forçadas” de editores e jornalistas de Hong Kong. O objectivo é congelar bens que possam ter nos Estados Unidos e impedir que entrem no país.

Tom Cotton considera que os Estados Unidos devem liderar o mundo no que diz respeito às exigências em relação à China: Pequim tem de cumprir o acordo supranacional sobre a autonomia de Hong Kong que firmou com o Reino Unido.

“A lei irá dar poderes ao Presidente para que Pequim seja responsabilizado, e enviar uma mensagem forte às autoridades chinesas que tentam acabar com a liberdade em Hong Kong e violam os compromissos sem que haja quaisquer consequências”, sublinhou o republicano.

Para o senador, as grandes vantagens da antiga colónia britânica estão a ser desperdiçadas pelo Governo Central: “A identidade única, a tradição de liberdade, o Estado de Direito e a economia de mercado podem ser um modelo para a China, para que seja um actor mais importante no mercado internacional”.

Marco Rubio encontrou-se esta semana com o activista pró-democrata Joshua Wong (ver texto nestas páginas), nos Estados Unidos, e teceu elogios ao papel que o jovem de 20 anos tem desempenhado “na luta pela democracia”.

“Joshua Wong é um jovem impressionante que, juntamente com os seus colegas activistas, representa o futuro de Hong Kong – um futuro que não pode seguir o caminho do autoritarismo falhado e do partido único de Pequim”, atirou o senador republicano.

Rubio acrescentou que, nos últimos tempos, o Governo Central chinês tem colocado em causa o princípio “um país, dois sistemas” e violado a liberdade dos residentes da região administrativa especial, um direito que devia estar garantido.

“Isto foi revelado no último ano através do sequestro dos editores de Hong Kong e com o que aconteceu com o juramento na sequência das eleições legislativas de Setembro”, apontou. “E culminou na semana passada, com a intervenção sem precedentes de Pequim no sistema legal de Hong Kong, que impede dois deputados democraticamente eleitos de ocuparem os seus assentos.”

Mau para a economia

A iniciativa legislativa dos dois senadores republicanos acontece na semana em que um painel do Congresso norte-americano apresentou um relatório sobre um “alarmante aumento” da ingerência da China em Hong Kong – o documento levanta mesmo questões sobre a continuidade do território enquanto plataforma financeira em termos mundiais.

A comissão do Congresso responsável pela elaboração do relatório reflecte, sobretudo, o sequestro e detenção dos cinco livreiros que trabalhavam na antiga colónia britânica, dando ainda destaque ao que entende serem as pressões nos media e na liberdade académica.

No documento de 33 páginas defende-se uma investigação do Departamento de Estado sobre a autonomia e a liberdade em Hong Kong, sugerindo-se ainda um acompanhamento da situação por parte do Congresso.

“O posicionamento tradicional de Hong Kong enquanto centro financeiro tem implicações económicas importantes para os Estados Unidos, uma vez que as relações comerciais e os investimentos entre ambas as partes são substanciais”, salientam os autores do relatório.

No que diz respeito aos livreiros, a comissão escreve que “o incidente ameaçou a manutenção do princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentando que as eleições de Setembro passado para o Conselho Legislativo aconteceram num clima de receio em relação a uma “alarmante interferência do continente em Hong Kong”.

O documento foi apresentado numa altura sensível das relações entre Pequim e a antiga colónia britânica. Esta semana, o Supremo Tribunal da região deu razão à reivindicação do Governo de C.Y. Leung sobre os dois deputados eleitos pró-independentistas que não cumpriram os requisitos do juramento – não vão poder tomar posse. A decisão do tribunal de Hong Kong vai ao encontro da interpretação da Lei Básica que já tinha sido feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.

Hong Kong já reagiu ao relatório – as autoridades da região pedem que os países estrangeiros se abstenham de interferências nos assuntos internos do território.

Mais amigos

Entretanto, nos Estados Unidos, o embaixador chinês no país defendeu que Pequim e Washington devem evitar suspeitar das intenções estratégicas um do outro, numa mensagem que é já dirigida à presidência de Donald Trump.

O republicano vencedor das eleições do passado dia 8 não foi meigo em relação à China durante a campanha eleitoral – os analistas entendem que será bem provável que mude de atitude quando chegar à Casa Branca.

Para já, fica a declaração do diplomata Cui Tiankai: é importante construir o consenso e identificar prioridades comuns. “Temos de fazer esforços maiores para promover o entendimento mútuo e temos de ser cuidadosos para evitar suspeitas acerca das intenções de cada país”, vincou.

“É inevitável que surjam problemas e desafios nos próximos quatro anos, mas acredito que, em termos gerais, no geral, a relação vai avançar de forma estável pelo caminho certo”, acrescentou o embaixador.

Donald Trump e o Presidente Xi Jinping falaram no início desta semana ao telefone. O líder chinês defendeu que a cooperação é a única hipótese para as duas maiores economias do mundo, com Trump a comentar que ficou criado um “mútuo respeito claro”.

Como terá acontecido um pouco por todo o mundo, a eleição do republicano gerou incertezas em Pequim, onde também se preparam mudanças ao nível da liderança política.

Para já, e enquanto Trump não assume o cargo para se ver qual será a estratégia em relação ao país, os Estados Unidos vão mostrando a Pequim que há um lado da China que estão dispostos a contestar.

O recado de Joshua a Trump

O jovem activista pró-democracia de Hong Kong Joshua Wong instou o Presidente eleito norte-americano a apoiar os direitos humanos na antiga colónia britânica, com o argumento de que estão sob ameaça de Pequim.

“Sendo um empresário, espero que Donald Trump possa conhecer a dinâmica em Hong Kong e saiba que, para manter os benefícios do sector empresarial em Hong Kong, é necessário apoiar plenamente os direitos humanos para manter a independência judicial e o Estado de direito”, afirmou.

Wong falava num evento em Washington, no Capitol Hill, organizado pelo painel do Congresso norte-americano que monitoriza os Direitos Humanos na China.

Em 2014, Joshua Wong, na altura com 17 anos, foi o rosto dos protestos em prol do sufrágio universal em Hong Kong, que culminaram na ocupação durante 79 dias de algumas zonas da cidade. Já este ano, foi co-fundador do partido Demosisto, que defende um referendo sobre a “autodeterminação” e o futuro estatuto da região.

O jovem activista disse ainda que a comunidade internacional tem a responsabilidade moral de “manter os olhos em Hong Kong”, alegando que o Governo Central está a atacar as liberdades consagradas no acordo que sustentou a transferência de administração.

Joshua Wong afirmou também que os sete milhões de habitantes de Hong Kong merecem a democracia.

18 Nov 2016

Hong Kong | Angela Leong quer reforçar educação patriótica em Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong questionou ontem o Chefe do Executivo sobre a necessidade de reforçar os currículos escolares em prol de uma aposta na educação patriótica, por forma a evitar uma crise política como a que está a acontecer em Hong Kong. Recorde-se que dois deputados eleitos pró-independência foram impedidos de tomar posse no Conselho Legislativo após ter sido feita uma interpretação da Lei Básica pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, por terem feito discursos contra a China durante a tomada de posse.

“A polémica originada pelos deputados de Hong Kong originou um debate sobre a formação dos jovens. Após vários anos a educação patriótica deve passar para outro patamar para além da sensibilização. Será feito um reforço do ensino primário ao superior? E para os jovens que já trabalham, como será feito?”, questionou. O Chefe do Executivo disse compreender que “temos de começar essa educação desde o ensino primário até ao universitário e fazer uma implementação efectiva da Lei Básica”. “Espero que haja uma maior divulgação da Lei Básica”, disse ainda.

17 Nov 2016

Hong Kong | Tribunal impede deputados independentistas de tomarem posse

Está decidido. Um tribunal de Hong Kong confirmou a posição do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular que impede os dois deputados pró-independência de tomar posse no Conselho Legislativo. O parlamento de Hong Kong fica assim fica com dois lugares em aberto

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal de Hong Kong decidiu ontem que dois deputados defensores da independência da cidade não podem assumir os seus assentos no parlamento local, seguindo uma posição assumida pela China na semana passada.

A 12 de Outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos foram considerados inválidos e na semana passada, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, antecipando-se à decisão judicial que estava a ser aguardada, considerou que os dois deputados pró-independência não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse.

A posição do tribunal foi anunciada ontem e confirma a posição assumida por Pequim na interpretação que fez da Lei Básica de Hong Kong.

Juiz decide

Leung e Yau “foram desqualificados” e ficam assim vagos dois lugares no Conselho Legislativo, anunciou o juiz Thomas Au, num comunicado, sem abrir a possibilidade de os dois deputados repetirem os juramentos.

Os juramentos que ambos fizeram a 12 de Outubro “são inválidos” e “não têm efeito legal”, acrescenta-se na mesma nota, considerando-se que os juramentos de Leung e Au mostraram “claramente que não tinham a intenção real e sincera” de respeitar a Lei Básica de Hong Kong.

“Com ou sem a interpretação (de Pequim), o tribunal teria chegado à mesma conclusão”, garante ainda o juiz.

Yau já disse a meios de comunicação social locais que a deliberação do tribunal não a surpreendeu.

“O Governo já usou tantos pequenos actos para condicionar os tribunais e os tribunais foram tão pressionados que tomaram esta decisão”, afirmou.

A antecipação de Pequim ao tribunal gerou protestos na cidade contra e a favor da China.

16 Nov 2016

Semana da Bélgica traz artistas do país até Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários artistas belgas têm obra exposta na região vizinha durante esta semana. Alguns são consagrados; outros são menos conhecidos. Há espaço ainda para o debate sobre as colecções e o investimento em obras de arte.

São vários artistas que expõem pela primeira vez em Hong Kong, em dois espaços diferentes – o KEE Club e o ArtOne. As exposições têm a curadoria de Emilie Rolin Jacquemyns, uma cidadã belga residente na região vizinha.

Sendo um dos países com mais coleccionadores de arte per capita, a Bélgica tem vindo a desenvolver-se como um centro importante para a divulgação do trabalho de artistas contemporâneos. A organização das exposições em Hong Kong destaca que as obras levadas até à antiga colónia britânica mostram não só artistas consagrados, mas também novos talentos da Bélgica, que espelham um país “rico em cultura e expressão artística”.

Dos 13 nomes com trabalhos representados no KEE Club encontram-se Harold Ancart, Ann Veronica Janssens e Sophie Whettnall. Ancart foi recentemente distinguido pelo Financial Times como um dos artistas mais importantes do ano. Nascido em Bruxelas, vive e trabalha em Nova Iorque. A Hong Kong leva um único trabalho, sem nome. “Utilizando o espaço e a repetição nas suas instalações de arquitectura e nas obras em papel, o trabalho de Harold Ancart é frequentes vezes minimalista, com recurso a motivos como papagaios, a selva e palmeiras”, descreve a organização.

Ann Veronica Janssens “utiliza a distribuição da luz, da cor e superfícies reflectoras para revelar a instabilidade da percepção do tempo e do espaço através de instalações, projecções e esculturas”. Nascida no Reino Unido, a artista vive em Bruxelas. Em Hong Kong, apresenta o trabalho “Espelho Mágico”.

Sophie Whettnall, que vive e trabalha em Bruxelas, foca-se na luz mas também na sua ausência, bem como na paisagem – um tema recorrente nas suas obras, marcadas por “elementos naturais que reflectem conceitos e percepções contraditórias”. Quem passar pelo KEE Club pode ver “Border Lines #26”, numa mostra que foi inaugurada ontem e que termina na próxima sexta-feira.

Imagens e ideias

No ArtOne, a exposição é da responsabilidade do fotografo Yves Ullens de Schooten, com o trabalho “O Teatro das Luzes”. Trata-se de fotografia abstracta “para expressar a emoção e a energia da luz e da cor”. A exposição – “Materiais e Contraste” – pode ser visitada até sábado.

Sobre as exposições que agora organiza, a curadora Emilie Rolin Jacquemyns explica que quis levar até Hong Kong um conjunto variado de artistas para que o público pudesse ficar com uma ideia do que é a Bélgica. “De cada vez que olho para o trabalho deles, está ali uma parte da nossa cultura, da nossa história e do nosso modo de vida. A luz está no centro de todos estes trabalhos, até mesmo quando é subtil e minimalista. Para mim, existe uma sensação de calma que une todas estas peças, uma noção de brilho e uma expressão de cor que fazem com que a Bélgica fique mais perto de mim, aqui em Hong Kong.”

Além das exposições, amanhã, no KEE Clube, há um debate sobre colecções e investimento em arte, a cargo do consultor de arte Jehan Chu, a partir das 19h.

15 Nov 2016

Milhares em manifestação de apoio a Pequim e contra a independência em Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ilhares de pessoas em Hong Kong participaram no domingo numa manifestação em defesa do governo da China e da sua decisão de proibir dois deputados independentistas de repetirem os juramentos necessários para exercerem o cargo.

Cerca de 40 mil pessoas segundo a Aliança Anti-independência de Hong Kong, organizadora do protesto, e 28 mil segundo a polícia, concentraram-se junto à sede do Governo local empunhando grandes bandeiras da China, para mostrar o seu apoio à intervenção de Pequim na vida política e judicial da cidade.

Entoando ‘slogans’ como “Lutar contra a independência de Hong Kong, apoiar a interpretação”, os manifestantes expressaram o seu apoio à interpretação que Pequim fez à Lei Básica (mini-constituição) de Hong Kong na semana passada, em que anulou os juramentos dos deputados por terem sido feitos “de uma maneira que não é sincera ou solene”.

Pequim considerou que dois deputados, Sixtus Baggio Leung Chung-hang e Yau Wai-ching, esgotaram as suas opções para assumir os cargos, ao recorrerem a insultos e linguagem desrespeitosa em relação à China durante o primeiro juramento.

Os dois ficam assim impedidos de repetir o juramento, após o conflito que se gerou no hemiciclo devido ao seu comportamento. O caso estava a ser analisado nos tribunais de Hong Kong quando Pequim avançou com uma interpretação que muitos consideram irreversível.

Prós e contras

A decisão adoptada pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China foi criticada por activistas pró-democracia e especialistas legais de Hong Kong, que a encararam como um golpe à independência judicial de Hong Kong, o que levou centenas de advogados e juízes da cidade a sair em protesto na passada terça-feira.

A manifestação de domingo, uma das maiores dos últimos anos a favor da presença da China em Hong Kong, levou às ruas deputados da cidade próximos do regime comunista.

“A China nunca irá tolerar a divisão da nação”, disse o deputado Michael Tien.

A ala pró-democracia ainda não se pronunciou publicamente sobre a decisão do Governo chinês e o Supremo Tribunal de Hong Kong não emitiu ainda a sua decisão sobre se os dois deputados devem ser impedidos de assumir os cargos.

15 Nov 2016

Hong Kong | Susana Chou defende interpretação feita por Pequim

A ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, escreveu no seu blogue que defende a interpretação feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional em relação a Hong Kong, que inviabilizou a tomada de posse a dois deputados

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]usana Chou reagiu à mais recente polémica que tem vindo a assombrar o Conselho Legislativo de Hong Kong (Legco, na sigla inglesa). Num texto escrito no seu blogue, a antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau disse concordar com a decisão tomada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que inviabilizou a tomada de posse dos deputados pró-independência Sixtus Leung e Yau Wai-ching. Susana Chou considera que os discursos de tomada de posse não estão de acordo com o disposto na Constituição chinesa nem na Lei Básica de Hong Kong, além de transcenderem “largamente” os limites impostos pela política “um país, dois sistemas”. Para a ex-presidente, os jovens deputados devem ser expulsos do Legco.

Susana Chou diz “lamentar” a confusão que se instalou no meio político da região vizinha, considerando que Sixtus Leung e Yau Wai-ching são piores do que alguns deputados do LegCo, que já considera como sendo “bandidos comuns”. “Defendo a resolução para que se expulse os independentistas que estão a derrubar a política ‘um país, dois sistemas, que traem os seus professores e ligações que mantém fora do Legco”, escreveu.

A antiga líder da AL lamenta os sucessivos escândalos e conflitos que têm originado várias suspensões de plenários do Conselho Legislativo. “Assumi o cargo de presidente da Assembleia durante dez anos e sempre houve uma cooperação estreita com os deputados. Essa é uma condição fundamental para o tranquilo procedimento das reuniões”, apontou.

Quanto aos jovens deputados, “além de não amarem o seu país, também não se reconhecem como cidadãos chineses e, nos seus discursos, foram ofensivos”. “Eles promovem a independência de Hong Kong e a democracia, e estas opiniões não cumprem o que está estabelecido na Constituição nacional e na Lei Básica de Hong Kong.”

No texto publicado no seu blogue, único meio onde expressa as suas opiniões, Susana Chou falou do caso de um jovem de Macau que lhe perguntou se o território também iria passar pela mesma situação. “Uma vez que a nossa campanha em prol do patriotismo foi capaz de deixar os seus contributos, Macau não vai chegar a esse ponto”, respondeu a antiga presidente da AL.

11 Nov 2016

Hong Kong | Acção para invalidar juramentos pró-democratas

O  antigo presidente de uma associação de taxistas pede que o Tribunal Superior de Hong Kong declare nulos os juramentos de oito deputados pró-democracia

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma acção foi intentada ontem junto do Tribunal Superior de Hong Kong para invalidar os juramentos de oito deputados pró-democracia do LegCo (Conselho Legislativo, parlamento), informam os meios de comunicação social da antiga colónia britânica.

Trata-se da primeira acção do género depois de o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China – constitucionalmente o “supremo órgão do poder de Estado” – ter considerado, na segunda-feira, que dois deputados pró-independência de Hong Kong não podem repetir o juramento do cargo e tomar posse.

O pedido de revisão judicial contesta a validade dos juramentos de Leung Kwok-hung (conhecido por ‘Long Hair’, da Liga Social Democrata); Nathan Law (o mais jovem deputado, do partido Demosisto); Cheng Chung-tai (do grupo independentista Civic Passion); Raymond Chan (People Power); Chu Hoi-dick (independentista que centrou a campanha na equidade do uso das terras nas zonas rurais); e Lau Siu-lai, Edward Yiu e Shiu Ka-chun.

“Dado o seu comportamento, discurso, vestuário e adereços, estes [oito deputados] agiram em violação da interpretação” feita pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, afirmou Robin Cheng Yuk-kai, antigo presidente de uma associação de taxistas, autor da acção que pede ao tribunal que declare inválidos os juramentos dos cargos e lhes retire os assentos no parlamento.

Além disso, solicita ao tribunal que analise a decisão do presidente do Legco, Andrew Leung, de ter permitido que Baggio Leung e Yau Wai-ching, do Youngspiration, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, repetissem os juramentos a 18 de Outubro, depois de os primeiros que fizeram, cinco dias antes, não terem sido aceites.

Isto porque ambos se desviaram do ‘script’, pronunciando a palavra China de uma forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas às do juramento, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

No mesmo saco

Na acção ontem apresentada é assim questionada a ‘validação’ dos juramentos de outros seis deputados, a 12 de Outubro.

O autor da acção surgiu nas notícias em 2014 quando intentou acções judiciais contra os organizadores do movimento pró-democracia ‘Occupy’ devido aos prejuízos por causa dos protestos, que tomaram conta da antiga colónia britânica.

Depois de o presidente do Legco ter decidido dar uma oportunidade aos dois deputados do Youngspiration de repetirem o juramento, o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal.

O juiz decidiu contra o pedido do chefe do Executivo, que teria impedido a repetição dos juramentos, mas deu luz verde a uma revisão judicial, também pedida por CY Leung.

O veredicto dessa revisão judicial ainda não é conhecido, mas o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular decidiu antecipar-se, entendendo oportuno e adequado intervir para travar o separatismo na Região Administrativa Especial, ao considerar que os dois deputados “representam uma grave ameaça à soberania e segurança nacional”.

O chefe do Executivo de Hong Kong afirmou que vai “implementar plenamente” a interpretação de Pequim e impedir a entrada no LegCo dos dois deputados.

Milhares de pessoas – 13 mil segundo os organizadores e 8.000 de acordo com as autoridades – protestaram no domingo contra a intenção de Pequim intervir neste caso.

Um grupo entrou em confrontos com a polícia, recriando cenas que lembraram o movimento ‘Occupy’, com manifestantes a utilizarem guarda-chuvas – símbolo do protesto de 2014 – para se protegeram do gás lacrimogéneo.

Esta foi a quinta vez, desde a transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, em 1997, que Pequim interpretou a Lei Básica da região.

11 Nov 2016

Interpretação da lei em Hong Kong. Distribuição de dinheiro em Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] incidente que lançou o caos no Conselho Legislativo de Hong Kong, relacionado com a tomada de posse dos dois jovens deputados pró-independência, foi finalmente analisado através da interpretação da Lei Básica de Hong Kong, feita pelo Comité Permanente do Congresso Nacional Popular. Para além desta decisão ser definitiva, a interpretação erradicou de vez a possibilidade de ser aceite legalmente a defesa da independência do território. Está a tornar-se cada vez mais impraticável a prática política de “Um País, Dois sistemas” e as cisões sociais agravam-se. Mas terá sido necessário entregar a interpretação da Lei de Bases de Hong Kong ao Comité Permanente do Congresso Nacional Popular? O ex-Secretário da Justiça de Hong Kong, Elsie Leung, falou-nos sobre os motivos desta decisão, que passo a citar: o Governo Central queria evitar a ocorrência de acontecimentos fora do seu controlo e receava que o resultado da revisão judicial do Governo local, efectuada pelo Tribunal de Hong Kong, não estivesse à altura das suas expectativas. Desta forma, decidiu agir de forma inequívoca, controlando a situação através do uso do poder. Esta demonstração de força do sistema judicial de Hong Kong demonstra um desrespeito pelo estado de direito da região. Li Fei, Secretário-Geral Adjunto do Comité Permanente do Congresso Nacional Popular e Presidente do Comité da Lei Básica, chegou a criticar abertamente o desempenho de alguns legistas de Hong Kong durante uma conferência de imprensa.

Esta é a quinta vez que o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular é chamado a interpretar a Lei Básica de Hong Kong e os danos causados repercutem-se no tempo. A ideia da “independência de Hong Kong” é dificilmente praticável e é um mero “slogan” esvaziado de sentido, usado por certas pessoas que querem conquistar apoios. É o reflexo do descontentamento de certos sectores da sociedade de Hong Kong com a actuação do Governo local, liderado por Leung Chun Ying. Estão ainda insatisfeitas com a impossibilidade de eleger directamente o Chefe do Executivo e de verem esse processo eleitoral estender-se a todos os lugares do Parlamento. O surgimento de um sentimento de “nostalgia pela administração colonial” é potenciado por certos enquadramentos sociais. Se estas situações sociais forem tratadas com cuidado, a ideia da “independência de Hong Kong” não criará raízes. No entanto, na cena política de Hong Kong existem indivíduos sedentos de espalhar a desordem e que “ateiam fogos” de olhos postos nos lucros políticos pessoais.

Como a interpretação da Lei Básica é já um facto consumado, resta-nos contar com o bom senso da população de Hong Kong para minimizar os danos causados. Em Macau, não vai ser necessário interpretar a Lei Básica porque a classe dominante tem tudo sob controlo. Mas, por detrás de um Macau híper estável e próspero, existe uma acumulação de problemas que um dia acabarão por se fazer sentir.

É difícil prever quando é que estes problemas passarão a ser uma ameaça. Mas se o Governo da RAEM no seu relatório financeiro anunciar o cancelamento do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico do ano 2017, o caos será inevitável. No artigo publicado em 2009 “Asia Weekly” sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária de Macau, salientava-se que com o rápido crescimento da economia macaense, a distribuição da riqueza evidenciava grandes desequilíbrios, ficando os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. O objectivo do Plano de Comparticipação Pecuniária é estabilizar a sociedade e ganhar a confiança da população. A distribuição anual de verbas, minimiza apenas superficialmente o descontentamento popular, que aliás pode explodir a qualquer momento, apesar das compensações. Na verdade, tudo isto representa uma mão cheia de problemas com os quais o próximo Chefe do Executivo de Macau terá de lidar.

No final do artigo era colocada uma questão aos leitores, “deverá o Governo da RAEM continuar a distribuir dinheiro à população?” A resposta é clara, “com certeza”. Sucessor de Edmund Ho, Chui Sai On integrou o Plano de Comparticipação Pecuniária nas Linhas de Acção Governativa anuais mal assumiu o cargo. E estabeleceu-se que a quantidade de dinheiro distribuído deveria aumentar. É impossível pôr de lado o Plano de Comparticipação Pecuniária porque os benefícios socio-económicos não podem ser distribuídos de forma razoável enquanto houver uma disparidade tão grande entre pobres e ricos. Além disso, o Governo da RAEM vai estar na berlinda enquanto os problemas da habitação e do trânsito continuarem a fazer as primeiras páginas dos jornais. Além de distribuir dinheiro para acalmar a população, o Governo pura e simplesmente não consegue encontrar outras formas de lidar com estas dificuldades. É ainda de salientar o crescimento do populismo e as exigências para que o Governo distribua estas verbas pela população. Se não for possível acalmar as pessoas com o Plano de Comparticipação Pecuniária podem prever-se grandes confusões sociais.

Embora Hong Kong e Macau partilhem o estatuto de Região Administrativa Especial da China, os seus assuntos internos diferem enormemente. Hong Kong está num turbilhão graças às controvérsias no desenvolvimento do seu processo constitucional, o qual desencadeou cisões sociais. Macau é abençoado pela paz e pela prosperidade e almeja a protecção social mais do que a democracia. Apesar das diferenças, ambas deverão seguir o mesmo rumo se a situação não se alterar. Ao cabo de 50 anos sobre o Regresso à Soberania Chinesa, as duas regiões serão absorvidas pela China tornando-se apenas mais duas das suas cidades.

Se estes desenvolvimentos são compatíveis com o espírito da Lei Básica é o assunto que deixo à consideração dos meus leitores.

11 Nov 2016

Hong Kong | Plenário volta a ser interrompido

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] plenário do Conselho Legislativo (LegCo, parlamento) de Hong Kong foi suspenso duas vezes ontem de manhã devido a conflitos no hemiciclo, com deputados pró-democracia a tentarem impedir um colega de ser expulso da sala.

Segundo a emissora pública RTHK, o deputado do partido Democrata Ted Hui recebeu ordem de saída depois de criticar o presidente do LegCo, Andrew Leung, por não permitir discussão sobre a interpretação de Pequim à Lei Básica de Hong Kong, que concluiu que dois deputados pró-independência da região, recém-eleitos, não podem repetir o seu juramento e, portanto, ficam impedidos de ocupar os assentos que conquistaram nas urnas.

Leung começou por dar um aviso a Hui e pediu-lhe para se cingir à agenda da reunião, alerta que o democrata ignorou. Hui foi então ordenado a sair da sala, levando vários deputados da oposição a correr para o seu lugar para tentar impedir os seguranças de o tirarem do hemiciclo.

Os deputados pró-democracia acusaram os seus rivais de tentarem sabotar todo o plenário.

Mais do mesmo

A reunião foi então suspensa por uma segunda vez pouco depois de ter recomeçado, com deputados pró-democracia a entoarem ‘slogans’ exigindo que Leung saia da presidência do LegCo.

Os últimos três plenários do LegCo foram suspensos devido a episódios de caos, com um parlamento cada vez mais dividido devido ao caso dos juramentos dos novos deputados favoráveis à independência de Hong Kong.

Na segunda-feira, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China considerou que dois deputados pró-independência de Hong Kong não podem repetir o juramento do cargo e tomar posse no LegCo.

A 12 de Outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem, no entanto, o chefe do executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal. O veredicto judicial ainda não é conhecido.

Pequim em acção

Entretanto, o Comité Permanente da APN decidiu avançar com uma interpretação da Lei Básica de Hong Kong (uma miniconstituição da região), que comunicou na segunda-feira.

Um juramento que não respeite a lei de Hong Kong “deve ser considerado inválido e não pode ser repetido”, disse o Comité Permanente ANP, constitucionalmente definido como o “supremo órgão do poder de Estado” da China, numa rara interpretação da Lei Básica da ex-colónia britânica.

O chefe do Governo de Hong Kong disse que vai “implementar plenamente” a interpretação de Pequim e impedir a entrada no parlamento dos dois deputados.

CY Leung também sublinhou que Hong Kong é uma “inalienável parte do país” e que “as pessoas de Hong Kong têm o dever de defender a unidade nacional, integridade territorial e segurança, assim como a dignidade e interesses do povo chinês”.

Esta é a quinta vez desde 1997, quando Hong Kong foi entregue pelos britânicos à China, que Pequim interpreta a Lei Básica da região.

O anúncio da intervenção de Pequim neste caso gerou uma manifestação com milhares de pessoas no domingo na antiga colónia britânica.

10 Nov 2016

Britânico declarado culpado do homicídio de duas mulheres em Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] britânico Rurik Jutting, ex-funcionário do banco Merryl Linch, foi hoje declarado culpado do homicídio de duas mulheres em Hong Kong em 2014.

Os nove elementos do júri do tribunal de Hong Kong que julgou o caso foram unânimes em considerar Rurik Jutting, de 31 anos, culpado da morte de duas mulheres indonésias.

Rurik Jutting incorre agora numa pena que pode chegar à prisão perpétua.

No início do julgamento, a 24 de outubro, o britânico declarou-se culpado do homicídio involuntário das duas mulheres encontradas no seu apartamento em Hong Kong, mas alegou “responsabilidade diminuída”.

Seneng Mujiasih e Sumarti Ningsih, ambas na casa dos 20 anos de idade, foram encontradas mortas no apartamento de Jutting na madrugada de 01 de novembro de 2014, após o próprio chamar a polícia.

Jutting foi considerado apto para ser julgado, após avaliação psiquiátrica.

Os investigadores encontraram Seneng Mujiasih nua, na sala, com ferimentos de arma branca nas pernas e nádegas. O corpo em decomposição de Sumarti Ningsih foi encontrado horas mais tarde dentro de uma mala na varanda.

Durante o julgamento, o tribunal mostrou ao júri vídeos em que Rurik Jutting tortura e admite ter matado uma das duas mulheres.

O júri assistiu a cerca de 20 minutos de imagens do telemóvel de Jutting, em que este ataca Sumarti Ningsih, de 23 anos.

Segundo a acusação, a mulher foi torturada durante três dias depois de ter entrado no apartamento de luxo de Jutting a 25 de outubro de 2014, após o britânico lhe ter oferecido dinheiro em troca de sexo.

A acusação mostrou depois uma série de vídeos em que Jutting fala para a câmara após matar Ningsih.

“Há cerca de cinco minutos matei, assassinei esta mulher”, diz.

“Tomei muita cocaína. Torturei-a muito”, acrescenta.

O início das imagens mostra um breve vislumbre do corpo de Ningsih deitada no chão do chuveiro.

“Sinto-me um pouco triste porque ela era boa pessoa, mas não me sinto culpado”, afirma para a câmara.

9 Nov 2016

Hong Kong | Assembleia Popular Nacional impede tomada de posse de deputados pró-independência

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional decidiu ontem que Sixtus Leung e Yau Wai-ching, os dois deputados protagonistas de uma controversa tomada de posse no Conselho Legislativo, vão ser afastados do órgão. Resta saber se é o início do fim de uma saga política em Hong Kong ou se o drama vai agora começar

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a quinta vez, em 19 anos, que Pequim decidiu fazer uma interpretação da Lei Básica de Hong Kong – e, desta feita, a decisão de intervenção do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) pode ter efeitos para a vida política da antiga colónia britânica que vão além do esclarecimento constitucional.

Em causa estava o Artigo 104o da Lei Básica de Hong Kong, que dispõe sobre o juramento de fidelidade. O artigo é em tudo semelhante ao que dispõe a Lei Básica de Macau: basicamente, determina que o Chefe do Executivo, os titulares dos principais cargos e os deputados ao Conselho Legislativo devem defender o diploma fundamental da região, serem fiéis a Hong Kong e prestarem juramento de fidelidade à China.

A interpretação feita pelo Comité Permanente da APN, um documento com oito páginas, veio determinar que os princípios de fidelidade não constam apenas da Lei Básica – devem ser incluídos no acto do juramento, por serem “requisitos legais e condições prévias” da participação nas eleições. “Alguém que preste juramento e que intencionalmente diga palavras que não estão de acordo com o guião definido por lei, ou que preste juramento de um modo que não é sincero ou solene, deve ser tratado como estando a declinar prestar juramento”, cita a Agência Xinhua. “Deste modo, o juramento é inválido e a pessoa fica desqualificada de assumir o exercício de funções.”

Concluindo e resumindo: Sixtus Leung e Yau Wai-ching, os dois jovens deputados eleitos protagonistas de uma controvérsia inédita em Hong Kong, não vão poder ocupar os assentos para os quais foram escolhidos nas eleições de Setembro último.

No tempo certo

Sixtus Leung e Yau Wai-ching não só não seguiram o guião – ao utilizarem expressões insultuosas para a China –, como ainda levaram para a cerimónia de tomada de posse uma faixa onde se podia ler que “Hong Kong não é a China”. Li Fei, o presidente da Comissão da Lei Básica da região vizinha, comentava ontem que os dois activistas “violaram seriamente o princípio ‘um país, dois sistemas’, a Lei Básica e as leis de Hong Kong”, acrescentando que o Governo Central “está determinado em confrontar firmemente, sem qualquer ambiguidade, as forças pró-independência”.

“A explicação do Comité Permanente sublinha a forte determinação do Governo Central contra a independência de Hong Kong”, reiterou Li Fei. A interpretação vai ao encontro do “desejo comum” das pessoas de Hong Kong e da China Continental, “é totalmente necessária e é feita em boa altura”, disse também.

O político fez ainda alusão “à minoria de pessoas que, nos últimos anos, tem desafiado o princípio ‘um país, dois sistemas’ e distorcido a Lei Básica”. “Desde as eleições legislativas, algumas pessoas têm vindo a defender a independência, dizendo que querem obtê-la através do Conselho Legislativo. A interpretação veio ajudar a defender a segurança nacional e a soberania.”

Citado pela imprensa de Hong Kong, Li Fei contestou a ideia de que o Comité Permanente da APN só pode interpretar a lei fundamental da região após solicitação da justiça local. Quanto aos efeitos da interpretação ontem tornada pública, “são retroactivos, porque [a interpretação] reflecte a intenção legislativa”. O presidente da Comissão da Lei Básica preferiu, no entanto, não fazer qualquer comentário sobre a possibilidade de outros deputados serem desqualificados por causa do modo como tomaram posse e prestaram juramento.

A decisão de Pequim em relação à interpretação da Lei Básica surgiu depois de, em Hong Kong, o caso Sixtus Leung e Yau Wai-ching ter assumido proporções complicadas, ao deixar de ser um assunto meramente político e passar ao domínio das questões judiciais.

Depois da polémica cerimónia de juramento, o presidente do Conselho Legislativo, Andrew Leung – também ele novo no exercício do cargo – decidiu dar uma segunda hipótese aos dois activistas pró-independência. O Chefe do Executivo, C.Y. Leung, não gostou da ideia. O líder do Governo e o secretário para a Justiça, Rimsky Yuen, avançaram então para tribunal, questionando a decisão de Andrew Leung.

O Supremo Tribunal de Hong Kong ainda não se pronunciou sobre a matéria. A decisão ontem tomada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, dizem as vozes mais críticas, veio colocar em causa a autonomia judicial de Hong Kong, e esvaziar a decisão que venha a ser tomada pela justiça local. O politólogo Éric Sautedé não tem dúvidas de que houve uma jogada de antecipação de Pequim.

“Porque é que houve esta acção tão rápida? Acredito que Pequim está muito desconfortável com o sistema judicial. No passado, houve várias decisões do Supremo Tribunal sobre a independência de poderes”, recorda ao HM, lembrando que também esta é uma questão fracturante na antiga colónia britânica. “Se olharmos para uma das primeiras interpretações do Comité Permanente da APN, sobre o direito à residência, vemos que a justiça se tinha oposto à decisão do poder executivo.”

Ontem, o presidente da Comissão da Lei Básica rebateu os efeitos da atitude de Pequim em relação ao sistema judicial local: “O significado essencial da independência judicial é agir de acordo com as leis e não existe uma independência judicial que vá contra a Lei Básica”.

Desconfiança aumentada

A saga da cerimónia de juramento – é assim que o caso é descrito pela imprensa de Hong Kong – passou da esfera política local para a judicial e, depois, para o domínio político nacional. Mas há também “um lado moral” em todo este incidente, com repercussões que se desconhecem: é preciso esperar para ver. “Levantou-se uma questão moral”, comenta ao HM o politólogo Sonny Lo. Em Hong Kong, a ideia de uma intervenção do poder central foi aplaudida por quem pertence ao campo pró-Pequim porque “as acções dos dois deputados eleitos são consideradas inaceitáveis”.

Para o analista, o Governo Central não tinha outra hipótese além desta intervenção para acabar com “o estado de paralisia que levou ao impasse total” do Conselho Legislativo. Sonny Lo acredita que houve um erro de cálculo de Sixtus Leung e Yau Wai-ching – que tiveram “um comportamento altamente provocatório” – quando decidiram apostar nesta estratégia de ruptura com o sistema. “Provavelmente não calcularam bem a forte reacção de Pequim. Também não conseguiram antecipar a decisão do Comité Permanente da APN. Pequim acredita que o Conselho Legislativo de Hong Kong está num impasse. Pequim acredita que este tipo de acções e comportamentos dos dois novos deputados eleitos são inaceitáveis”, observa.

Já Éric Sautedé considera que Sixtus Leung e Yau Wai-ching estavam perfeitamente conscientes de que os actos teriam consequências. “Não digo que tivessem o controlo absoluto de todo o processo, mas estavam a testar os limites”, afirma o professor universitário. “Não acho, de modo algum, que tenham subestimado as reacções. Queriam marcar uma posição logo desde o início, mostrando que foi para isso que foram eleitos”, continua. Os dois jovens activistas pretendiam demonstrar que o sistema tem falhas, que “o rei vai nu” e, nessa medida, conseguiram atingir os objectivos.

Além de uma série de questões técnicas que agora terão de ser resolvidas, há em termos políticos um impacto a longo prazo que, para Sonny Lo, é claro: “Tudo isto aumentou muito a falta de confiança entre todos os lados, a um nível que faz com que a única solução seja recorrer a meios legais para resolver problemas políticos. Todo o processo ilustra uma desconfiança política profunda”.

No domingo, na antecipação da interpretação do Comité Permanente da APN, Hong Kong voltou a ser palco de protestos, sendo que, pelo menos, quatro pessoas acabaram detidas. “Acredito que, no futuro imediato, iremos assistir a mais confrontos. É muito difícil prever se poderá acontecer algo com a dimensão do Occupy, considerando que, em Setembro de 2014, também ninguém conseguia imaginar o que acabou por acontecer”, aponta Sautedé. “Mas, desta vez, a tensão é muito maior, e existe a ideia de que tudo é possível”, diz o analista, a viver na região vizinha. “Essa é a grande lição do Occupy e, depois, dos confrontos em Mogkok: basicamente, tudo é possível, tudo pode dar origem a um incêndio, existe electricidade no ar e, quanto mais tempo passa, mais a electricidade é de alta voltagem.”


Vem aí o Artigo 23?

O Governo de Hong Kong “apoia” a interpretação da Lei Básica feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), declarou ontem de manhã o Chefe do Executivo da região vizinha, numa conferência de imprensa sobre a decisão do poder central em relação ao caso da cerimónia de juramento protagonizado pelos deputados eleitos Sixtus Leung e Yau Wai-ching. “Enquanto Chefe do Executivo, tenho o dever de implementar a Lei Básica de acordo com o Artigo 48o”, declarou C.Y. Leung. “Eu e o Governo da RAEHK vamos implementar a decisão de forma plena.”

O líder do Governo destacou ainda que o Comité Permanente da APN “só interpretou” a Lei Básica por cinco vezes, o que demonstra que “Pequim tem sido muito cuidadoso ao exercer esta prerrogativa”. A interpretação ontem tornada pública “não teria acontecido se não fosse necessária”, defendeu, acrescentando que “o Governo Central tem total consciência do que está a acontecer em Hong Kong”.

Questionado sobre a necessidade de se avançar para a polémica legislação prevista pelo Artigo 23o da Lei Básica, que dispõe sobre a segurança nacional, C.Y. Leung – que, em tempos, disse não ver necessidade urgente na sua adopção – parece agora ter mudado de ideias. “A RAEHK deve legislar [sobre o Artigo 23o]. No passado, não víamos ninguém a defender a independência, mas agora vemos. Isto merece efectivamente a nossa atenção.”

O politólogo Éric Sautedé recorda que, para que uma legislação deste género seja aprovada, é preciso fazer contas aos votos no Conselho Legislativo. “O que é realmente claro é que existe uma interferência de Pequim nos assuntos internos de Hong Kong”, observa. O analista acredita que todo este caso veio precipitar a “lenta, mas certa, erosão do alto grau de autonomia” de Hong Kong.

“Claro que, em Macau, este alto grau de autonomia há muito que desapareceu – não sei se alguma vez existiu –, com Macau completamente alinhado com o que Pequim quer. Mas, em relação a Hong Kong, isto é preocupante, é um ponto de viragem muito mais importante do que 2003, porque na altura foi a constatação de que não havia apatia política, ao contrário do que muitas pessoas pensavam. Desta vez, existe a noção de que estes jovens têm apoio”, conclui.

Em 2003, mais de 500 mil manifestantes saíram à rua contra o Artigo 23o – desde a transferência de soberania que não se via protesto de tal dimensão. A legislação acabou por ser engavetada. Em Macau, a lei foi aprovada em 2009, sem problemas de maior.

8 Nov 2016