Hong Kong | Carrie Lam eleita Chefe do Executivo com 777 votos

O discurso de vitória foi feito em prol da união de uma sociedade considerada dividida. Carrie Lam, ex-número dois do Governo de CY Leung, toma posse como Chefe do Executivo de Hong Kong dia 1 de Julho. Dois jovens residentes falam das suas expectativas sobre o novo Executivo

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m total de 777 votos, oriundos de um colégio eleitoral com 1194 membros, bastaram para eleger a Chefe do Executivo de um território com cerca de sete milhões de habitantes. Carrie Lam, antiga número dois do Governo de CY Leung, em Hong Kong, já era considerada favorita para vencer as eleições de ontem. Para trás ficaram John Tsang, ex-secretário para as Finanças, que obteve 365 votos, e Woo Kwok-hing, juiz jubilado, com apenas 21 votos.

Ainda assim, houve ecos de contestação. Anunciada a vitória de Lam, um grupo de activistas pró-democracia, munidos de cartazes e guarda-chuva amarelos, deu uma volta à sala a entoar palavras de ordem a exigir o sufrágio universal. Mais protestos ocorreram em Hong Kong no dia anterior às eleições.

Centenas de pessoas manifestaram-se no sábado “em prol do sufrágio universal e contra a interferência de Pequim”. “Seja qual for o candidato que seja eleito, isto não é democracia, isto é apenas uma eleição [feita] por um pequeno círculo”, disse Au Nok-hin, coordenador da Frente dos Direitos Humanos e Cívicos, que organizou o protesto, em referência ao facto de o direito de voto estar restrito a um comité eleitoral composto por cerca de 1.200 pessoas.

A manifestação juntou vários partidos políticos do campo pró-democrata, que estava dividido entre o voto em John Tsang e o voto em branco, como sinal de protesto pela ausência de sufrágio universal. Alan Leong, líder do Civic Party, marcou presença na manifestação “para protestar contra a interferência do Governo Central na eleição do chefe do Executivo de Hong Kong”.

“Esta eleição está dentro [das competências] da autonomia de Hong Kong e o Gabinete de Ligação [do Governo Central da China] tem usado meios (…) para aumentar a pressão sobre os membros do comité eleitoral para votarem em Carrie Lam”, disse à agência Lusa.

O jovem activista político Joshua Wong, que ficou conhecido como o rosto da revolução dos guarda-chuvas, não tem direito de voto na eleição do Chefe do Executivo, mas se tivesse também votava em branco. “Os três candidatos concordam ou mantêm silêncio sobre a interferência do governo de Hong Kong e também concordam com a implementação do artigo 23, por isso é difícil para nós apoiar qualquer um dos candidatos pró-China”, disse.

União sim, democracia depois

Carrie Lam escondeu do seu discurso a questão da reforma democrática, tendo defendido outras prioridades. “Hong Kong, a nossa casa, está a sofrer uma grave divisão e acumulou muitas frustrações. A minha prioridade vai ser sarar a divisão, aliviar a frustração, e unir a nossa sociedade para seguir em frente.”

“Muita gente (…) disse-me que estava agora preocupada, porque Hong Kong parece estar a perder a competitividade”, disse ainda, falando da existência de “muitos problemas” ao nível da habitação, educação e saúde. “A minha prioridade é tentar demonstrar que podemos unir as pessoas com posições diferentes para seguir em frente e, com o ambiente propício, recomeçar o processo de reforma política”, afirmou.

Que futuro?

Firmino da Silva Khan é macaense mas desde criança que vive em Hong Kong. Em entrevista por email horas antes das eleições, o jovem empreendedor afirma que o futuro não será muito diferente face à era CY Leung.

“Independentemente daquele que será o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong o futuro será o mesmo, a não ser que alguém esteja disposto a ir contra os desejos da República Popular da China.”

Firmino da Silva Khan explica a antipatia que muitos cidadãos sentem pela recém-eleita Chefe do Executivo. “Admito que Carrie Lam irá provavelmente acelerar o processo de morte da democracia em Hong Kong. Fez parte da Administração 689 (número de votos que elegeu CY Leung em 2012). É também bastante pró-República Popular da China. Estes dois factores fazem com que seja ainda mais odiada. É também hipócrita, pois, por um lado, diz que quer comunicar mais com as gerações mais jovens, mas por outro lado critica essa mesma geração pelas suas acções e recusa responder a várias questões”, acrescentou o jovem.

John Tsang poderia receber mais apoio dos que têm menos de 30 anos, mas, ainda assim, faltava algo. “Muitos apoiaram John Tsang e muitas pessoas próximas de mim me falaram dele nos últimos dias antes das eleições”, explicou Firmino da Silva Khan. “Não havia um apoio forte, mas as pessoas odeiam tanto Carrie Lam que não lhes restava outra alternativa se não apoiar Tsang. Foi um candidato mais amigável e aberto, disposto a fazer um esforço de ligação das pessoas, sobretudo das gerações mais jovens”, acrescentou.

Tâmara Liu Ying Ying, que está a realizar o estágio em advocacia, diz não estar certa se “Carrie Lam é verdadeiramente odiada pela população”.

“As pessoas da minha idade e do meu circulo de amigos preferiam John Tsang, porque fez uma boa campanha e foi um dos que serviu o Governo por um longo período de tempo e, ainda assim, recebe apoio tanto dos democratas como de alguns apoiantes de Pequim. Seria o único a conseguir unir a sociedade nesta altura”, explica a jovem advogada.

Para Tâmara Liu Ying Ying, caso o sufrágio universal já estivesse implementado, os resultados eleitorais teriam sido bem diferentes. “Esse sistema seria melhor do que aquele que temos actualmente. Caso essa reforma política estivesse já implementada, John Tsang teria recebido mais votos.”

Amada ou odiada, a escolha está feita. Para a estagiária em advocacia Carrie Lam tem, acima de tudo, experiência governativa. “Ela fez parte do Governo (desde a sua graduação na Universidade de Hong Kong) e penso que será uma Chefe do Executivo bastante capaz. Penso até que estará mais disposta a ouvir os democratas do que CY Leung, já que, por exemplo, convidou todos os partidos para um jantar na residência oficial para discutir a questão da reforma política, há uns anos”, concluiu.

Em comunicado, Chui Sai On, Chefe do Executivo de Macau, deu os parabéns pela vitória de Carrie Lam. “Estou certo de que, com base nos bons fundamentos de cooperação já existentes, os dois Governos devem dar as mãos e continuar a aprofundar as relações amigáveis, inclusive para incrementar a eficácia.”

27 Mar 2017

Hong Kong | Carrie Lam é a favorita das eleições de domingo

Vinte anos depois da transferência de soberania, Hong Kong deverá passar a ser liderado por uma mulher. Dos três candidatos às eleições para o Chefe do Executivo, Carrie Lam é a mais forte, apesar de ser a menos popular. Para este sufrágio, pouco interessa se o povo gosta ou não. Já depois, a história pode ser outra

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap[á saberá o que diz. Esta semana, o magnata Li Ka-shing resumia, em declarações aos jornalistas, o que vai acontecer no próximo domingo: quando chega a hora de escolher o Chefe do Executivo, “o candidato que detém a confiança do Governo Central derrota o candidato mais popular”.

Sem revelar expressamente o sentido de voto, o milionário deu a entender que vai votar na antiga secretária-chefe Carrie Lam. Tudo aponta que seja a escolha de Pequim, apesar de, nos exercícios de auscultação dos desejos populares, o ex-secretário para as Finanças John Tsang ser bastante mais popular.

Acontece que, à semelhança de Macau – ou, para sermos mais rigorosos, em sentido inverso, porque o método foi inventado para Hong Kong e depois copiado para Macau –, o Chefe do Executivo da região vizinha é escolhido por um reduzido número de eleitores. O colégio que, a 26 de Março, vai escolher o sucessor de C.Y. Leung reúne apenas 1194 pessoas. São representantes de grupos de interesses e, na maioria, são pró-regime.

O sufrágio deste ano é acompanhado com particular interesse pelos analistas políticos. É o primeiro desde os grandes protestos de 2014 a favor da reforma do sistema, um movimento que deu em coisa nenhuma. E acontece numa altura em que Hong Kong passou a ter, assumidamente, defensores da independência em relação à China.

Além de Carrie Lam e de John Tsang, na corrida está também Woo Kwok-hing, um magistrado de 71 anos, independente, um homem que apareceu sem que ninguém estivesse à espera e que deverá inscrever o seu nome na história política da região apenas por ter sido candidato. Não tem hipóteses de sair vencedor mas, ainda assim, salienta o politólogo Éric Sautedé, foi o único a apresentar um programa político verdadeiramente diferente.

A vantagem dos 49 por cento

Os últimos dias não têm sido fáceis para a Carrie Lam. “Têm corrido rumores de que a Comissão Independente contra a Corrupção está a levar a cabo uma investigação. Terá havido uma denúncia de que tem residência no Reino Unido, uma vez que o marido é britânico, o que poderia invalidar a candidatura”, contextualiza Éric Sautedé. O politólogo francês a viver em Hong Kong não acredita que tal venha a acontecer, até porque “Lam não tem passaporte do Reino Unido”, pelo que acredita que a ex-secretária-chefe sairá vencedora da corrida. Porém, o facto não deixa de marcar a recta final da campanha.

Vista como uma mulher fria e determinada, Carrie Lam foi alvo de duras críticas por parte dos seus adversários recentes. John Tsang e Woo Kwok-hing disseram esta semana que “age como um ditador”. Tsang, antigo colega de Lam na equipa de C.Y. Leung, entende que é preciso mantê-la “bem-disposta” caso seja eleita. “É preciso ter a certeza de que actua de forma benigna.”

Na apresentação da candidatura, do universo de quase 1200 eleitores, 580 estiveram ao lado da antiga secretária-chefe. É ela a que conta, em teoria, com mais apoiantes entre aqueles que efectivamente decidem. São 49 por cento contra os 15 por cento de Woo Kwok-hing e os modestos 14 por cento de John Tsang.

Existem rumores de que Carrie Lam teria ainda mais membros da comissão eleitoral a apoiá-la, mas que os terá deixado de lado para tentar mostrar que se trata de uma verdadeira eleição, de que pode ser desafiada”, conta Sautedé. “Se apresentasse mais de 600 apoios pareceria muito mal, porque o assunto estaria arrumado.”

Pringles e ‘selfies’

Conhecido como “Uncle Pringles”, por se assemelhar ao ícone das batatas fritas desta marca, John Tsang não deverá ser eleito no próximo domingo, mas há uma batalha de que já saiu vencedor: é o mais popular dos candidatos nas sondagens e estudos que foram sendo feitos. Apesar de ser do mesmo quadrante político de Carrie Lam, tem uma imagem mais suave, em linha com a geração mais nova.

A questão é mesmo quem vota. Éric Sautedé salienta que a maioria dos apoios dados à candidatura do ex-secretário para as Finanças é proveniente do campo pró-democrata. No início desta semana, os membros pró-democracia do colégio eleitoral prometeram dar 290 votos a John Tsang.

Todas as declarações dos independentes e pró-democratas a favor de Tsang tiveram impacto junto da população. Fez uma campanha mais virada para as pessoas comuns. Tirou ‘selfies’ com toda a gente. Não há um equivalente para Carrie Lam.” Para a popularidade do ex-secretário para as Finanças conta ainda o facto de ter feito promessas em que parece atender às exigências dos residentes.

Há quem entenda que a forma como John Tsang tem sido acolhido poderá ser contraproducente para Carrie Lam. Tal não influenciará a votação, mas poderá “causar alguma tensão”, concorda Sautedé. “Mas, feitas as contas, é como diz Li Ka-shing: ganha quem tem mais importância, não o mais popular. E, afinal, os dois candidatos são muito próximos. Não tenho a ilusão de que existam diferenças substanciais entre eles. Tudo o que fizerem, um ou outro, será altamente constrangido pelas pessoas que votaram neles.”

Para o analista, uma coisa é, no entanto, certa: Carrie Lam, a ser eleita, será alvo de um escrutínio muito maior. É aí que a popularidade – ou a falta dela – passa a ser um factor relevante.

Edmund Cheng, analista político e professor da Universidade Baptista de Hong Kong, partilha do mesmo entendimento, até porque há já uma certa tradição entre popularidade e escolha do vencedor. “Passa a ser um maior desafio para um governante ter de lidar com a falta de apoio popular.”

O que vem do Norte

À semelhança de Éric Sautedé, também Edmund Cheng encontra mais semelhanças do que diferenças entre os dois candidatos mais bem posicionados, a começar pelo facto de serem ambos funcionários públicos há mais de 30 anos. “Mas, ainda assim, existem diferenças”, ressalva.

Porque é que Tsang é tão popular? Parece ter capacidade e vontade de estabelecer uma relação de proximidade com a população. Acredita que o maior problema de Hong Kong é político e que é preciso reduzir as diferenças sociais numa sociedade muito polarizada.” Já Carrie Lam demonstra acreditar que, ao resolver os problemas do quotidiano, conseguirá minimizar as reivindicações de natureza política.

O ex-secretário para as Finanças, continua o professor universitário, não terá o apoio do Gabinete de Ligação do Governo Central, o que, “para muitas pessoas de Hong Kong, é uma vantagem, porque significa que pode proteger a autonomia da região”. Edmund Cheng salienta que um dos principais problemas da antiga colónia britânica é “o aparente controlo excessivo” da representação de Pequim, “em todas as questões políticas e sociais”.

Carrie Lam, por seu turno, “deverá beneficiar em muito do apoio do Gabinete de Ligação”, no que diz respeito ao número de eleitores que vão depositar nela a tarefa de governar Hong Kong. “Mas quando for eleita, terá de ouvir o que o Gabinete e isso preocupa a população.”

As preocupações da população não deverão influenciar o sentido de voto de homens como Li Ka-shing. Mas se, por hipótese académica, houver uma segunda volta, John Tsang deverá poder contar com os votos dos eleitores de Woo Kwok-hing, uma vez que o magistrado já prometeu apoio incondicional ao antigo secretário para as Finanças.

Os analistas não acreditam que Tsang tenha uma segunda oportunidade. Carrie Lam já deverá ter alinhavado o discurso da vitória. Não tem popularidade, mas tem poder.

24 Mar 2017

Hong Kong | Activista aceita prisão por agredir polícias

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m activista dos protestos pró-democracia de 2014 em Hong Kong, que foi atacado por sete polícias condenados pela agressão, aceitou ontem a pena de cinco semanas de prisão por atacar as forças de segurança.

Ken Tsang, que trabalha na área da assistência social, renunciou à possibilidade de recorrer da decisão – de Maio de 2016 – que o condena a cinco semanas de prisão por ter agredido a polícia e resistido à detenção durante as manifestações de finais de 2014 na antiga colónia britânica.

O activista apresentou-se ontem diante de um tribunal de Hong Kong, à entrada do qual se concentraram duas dezenas de manifestantes para expressar o seu apoio com guarda-chuvas amarelos – símbolo dos protestos pró-democracia – e uma dezena de simpatizantes das forças de segurança da Região Administrativa Especial chinesa.

Sete contra um

O caso de Tsang voltou à actualidade em 14 de Fevereiro quando um juiz de Hong Kong condenou a dois anos de prisão os sete polícias que o agrediram por ter atacado antes outros agentes da autoridade.

O incidente teve lugar durante uma das noites mais violentas dos quase três meses de ocupação nas ruas e foi tornado público pelo canal de televisão local TVB que transmitiu no dia seguinte as imagens.

As imagens de vídeo mostravam os sete agentes a arrastar Tsang, algemado, para longe da multidão, para um canto escuro num parque público, onde foi agredido. Um homem estava por cima do activista infligindo-lhe golpes enquanto três outros o pontapeavam repetidamente.

Na gravação também se via Ken Tsang, então membro do Partido Cívico, um dos principais grupos políticos pró-democracia, a atirar um líquido – que o activista insiste que era água – contra polícias antes de ser agredido.

Tsang tornou ontem pública a sua decisão de não recorrer da sentença através de um comunicado no Facebook: “Sei que algumas das coisas que fiz infringem a lei e tenho de ser responsável por isso – nunca o neguei”.

Com esta condenação encerra-se outro dos casos que correm na justiça sobre a fase de desobediência civil em que degenerou o movimento que levou inúmeros activistas a sentarem-se no banco dos réus nos meses que seguiram ao fim dos protestos populares que tomaram as ruas de Hong Kong durante 79 dias.

Agora, Ken Tsang pode vir a tornar-se no primeiro recluso a votar na eleição para o chefe do Executivo de Hong Kong, marcada para domingo, dado que é um dos 1.194 membros do restrito colégio que vai escolher o líder do Governo entre os três actuais candidatos ao cargo.

Tsang, que integra o colégio eleitoral como representante do sector da assistência social, afirmou, citado pelos ‘media’ locais, que espera que as autoridades competentes o ajudem a exercer o seu direito de voto na cadeia.

22 Mar 2017

Desrespeito à autoridade

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] desrespeito à autoridade, ou “desprezo pela polícia” para seguir o jargão americano (contempt of cop), tem sido ultimamente um dos tópicos de discussão em Hong Kong, no seguimento da prisão de sete agentes condenados a prisão por assalto. Há quem ache que a polícia pode ser insultada durante o cumprimento do dever.

A “Wikipedia” define o “desprezo pela polícia” nos seguintes termos:

“Desprezo pela polícia é o termo usado nos Estados Unidos para descrever comportamentos que os agentes considerem ofensivos à sua autoridade…. Quando se discute esta questão associa-se muitas vezes a detenções arbitrárias e ilegais, que frequentemente ocorrem na sequência da expressão e do exercício de direitos garantidos pela Constituição dos Estados Unidos. A reacção dos agentes ao “desprezo pela polícia” aparece muitas vezes relacionada com más condutas policiais, como o uso de força excessiva ou mesmo violência policial, e não como uma resposta legítima para impor a Lei.

As prisões motivadas por desrespeito à autoridade podem ter origem em certos tipos de comportamento “arrogante” que, segundo o agente em questão, põe a sua autoridade em causa. Na perspectiva destes agentes o “desprezo pela polícia” implica desrespeito e falta de deferência (desobediência a instruções, manifestação da vontade de participar do agente). Fugir à polícia também é considerado uma forma de desprezo pela autoridade. Estas situações podem ser potenciadas se estes comportamentos alegadamente desrespeitadores forem presenciados por outros agentes.”

Mas o desrespeito à autoridade não está apenas previsto nos EUA, em Macau também é considerado na lei. Se repararmos nos artigos 129 (2) (h), 175, 176 e 178 do Código Penal, constataremos que uma ofensa a um agente da autoridade, que se encontre no exercício das suas funções, tem uma penalização 1,5 vezes superior ao normal.

A legislação sobre os actos de desrespeito à autoridade pode dar mais protecção à polícia e vir a evitar que os agentes sejam insultados durante o cumprimento do dever. Como podemos ver pelas notícias, actualmente em Hong Kong as relações entre aqueles que exercem o direito de associação e assembleia e a polícia não são as melhores. E isto porque a força pode estar envolvida. Mas mesmo que essa força não se faça sentir, os comportamentos dos manifestantes envolvem habitualmente gritos e insultos à polícia. Estas atitudes podem despertar ressentimentos nas autoridades. Depois da Fish Ball Riot (Revolta das Bolinhas de Peixe), no ano passado, e da recente condenação de sete polícias, não é de admirar que estas questões sejam assunto de conversa em Hong Kong.

Se o Governo de Hong Kong quiser manter este tipo de legislação as seguintes questões terão de ser consideradas.

Em primeiro lugar, é importante que os residentes de Hong Kong saibam o que cabe exactamente no conceito de “Desrespeito pela Autoridade”. Que tipo de acções podem ser consideradas insultuosas para agentes no exercício das suas funções? Por exemplo, utilizar uma linguagem vulgar pode ser considerado desrespeito pela autoridade? Gritar com o agente pode significar desprezo pela polícia? É preciso não esquecer que, de acordo com as normas da Força Policial de Hong Kong, mesmo que um agente esteja fora de serviço é sempre considerado um agente e terá de ser tratado como tal. Se usar uma linguagem vulgar e gritar com um agente pode significar desprezo pela polícia, então será sempre necessário dirigirmo-nos às autoridades de forma educada.

Em segundo lugar, se a legislação sobre esta matéria for aprovada, é preciso saber a que força disciplinar caberá a responsabilidade da sua aplicação. A resposta é: à Força Policial de Hong Kong. Se alguém se dirigir a um polícia de forma rude, este pode prende-lo por desrespeito à autoridade. Nesse caso que atitude deve a pessoa adoptar? Pode manter a atitude insultuosa, pois já que quebrou a lei uma vez, pode quebrar meia dúzia que vai dar ao mesmo. Saliente-se que, se a pessoa for presa por insultar um polícia, pode oferecer mais resistência. A legislação em casos de desrespeito à autoridade pode colocar numa posição injusta quer o agente quer o cidadão. Podem sair ambos a perder.

Em terceiro lugar é preciso perguntar porque é que esta legislação só contempla a polícia. E os outros funcionários públicos? É forçoso que nos lembremos que muitos funcionários do governo desempenham funções de atendimento ao público. Se a polícia precisa de protecção, porque é que os outros funcionários públicos não beneficiam de igual apoio? Parece ser um pouco injusto.

A ideia de penalizar o desrespeito à autoridade é boa. Dará mais protecção à polícia, sobretudo se algumas pessoas se portarem de forma irracional. Este tipo de legislação pode, em certa medida, travar os comportamentos desajustados. Mas como actualmente em Hong Kong os conflitos entre os residentes a polícia tendem a aumentar, não vai ser tarefa fácil. Se desta vez o projecto de lei for rejeitado pelo Conselho Legislativo, não parece que algum dia venha a passar. Neste sentido, é bom que o Governo de Hong Kong pese todas estas questões cuidadosamente antes de tomar qualquer decisão.         

Professor Associado do IPM
Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
21 Mar 2017

Hong Kong | Manifestantes condenados a três anos de prisão por motins de 2016

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês jovens manifestantes de Hong Kong foram condenados sexta-feira a uma pena de três anos de prisão cada devido à sua participação nos tumultos que degeneraram em violentos confrontos em Fevereiro do ano passado.

Os estudantes Hui Ka-ki, de 23 anos, e Mak Tsz-hei, de 20, e o cozinheiro Sit Tat-wing, de 33, foram os primeiros a serem condenados pelos motins ocorridos na zona comercial bastante movimentada de Mong Kok em Fevereiro do ano passado por ocasião do Ano Novo chinês.

Os distúrbios, que surgiram na sequência de uma operação policial contra venda ambulante ilegal de comida, resvalaram em confrontos considerados os mais violentos dos últimos anos e a maior demonstração de descontentamento popular na antiga colónia britânica desde os protestos pró-democracia do final de 2014.

Mais de 100 pessoas ficaram feridas, incluindo polícias, manifestantes e jornalistas, e 65 foram detidas naquele que foi um raro surto de violência em Hong Kong.

A defesa alegou que os três manifestantes agora condenados – e que incorriam numa pena máxima de dez anos de cadeia – estavam a expressar o seu descontentamento para com o governo de Hong Kong que activistas afirmam ser uma marioneta de Pequim.

“Qualquer pessoa que participe nesse tipo de motins precisa de compreender que há um preço a pagar”, afirmou o juiz Sham Siu-man, apontando que “violência é violência”.

A sentença tem lugar quando falta pouco mais de uma semana para as eleições para o chefe do Executivo de Hong Kong, marcadas para o próximo dia 26.

O líder da Região Administrativa Especial de Hong Kong é escolhido por um comité eleitoral formado por 1.200 membros, representativos de diferentes sectores da sociedade, que é dominado por elites ou interesses pró-Pequim.

20 Mar 2017

Automobilismo | Circuito permanente em Hong Kong é bem visto por cá

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pesar de várias tentativas frustradas do passado, Hong Kong continua a sonhar em ter o seu próprio circuito de automobilismo. A organização com sucesso de uma corrida citadina do Campeonato FIA de Fórmula E, para carros eléctricos, no passado mês de Outubro, e a recente possibilidade de nascer um complexo para os desportos motorizados no Kai Tak Sports Park, atirou novamente este tema para a praça, ao ponto desta matéria ter sido levada ao Conselho Legislativo de Hong Kong. Em Macau, este projecto, a concretizar-se, será muito bem-vindo.

Com seis anos de experiência no planeamento do Grande Prémio de Singapura, o australiano Simon Gardini é um dos dois designers responsáveis por avaliar a zona do antigo Aeroporto Internacional de Kai Tak onde poderá nascer o circuito.

Na conferência de imprensa organizada pela Associação Automóvel de Hong Kong (HKAA), Gardini explicou que “dado os constrangimentos da zona em termos de desenvolvimento, nós não estamos a falar sobre um circuito Fórmula 1. Estamos a falar de corridas citadinas, e poderá ser algo para FIA Grau 2, o que nos permite ter tudo menos Fórmula 1, como corridas de GT, super carros, turismos, etc”.

O desenho da pista ainda está numa fase embrionária, mas poderá ter 2.4 quilómetros de perímetro, sendo que terá que ser construída segundo as exigentes normas da FIA e integrada nos outros complexos desportivos já projectados para o recinto.

Lawrence Yu Kam-kee, o actual presidente da HKAA, ambiciona que Kai Tak seja o palco do evento anual da Fórmula E, em vez do circuito improvisado no Porto Vitória e desenhado pelo arquitecto português Rodrigo Nunes.

Este tópico foi levado ao Conselho Legislativo de Hong Kong pelo deputado Michael Tien. “De facto, zonas vizinhas como Macau, Japão, Taiwan, Coreia do Sul, Singapura ou Malásia há muito que apostaram nas corridas de automóveis e por vezes têm eventos que atraem milhares de espectadores, para além do benefício económico adicional”, disse o deputado na sua intervenção, relembrando que “Hong Kong organizou o ano passado pela primeira vez uma pequena prova da Fórmula E. Em dois dias tivemos 21,000 espectadores. Foi um bom espectáculo e foi igualmente bom porque 7% dos espectadores eram turistas de fora”.

Tien aproveitou para clarificar que “apesar de eu não ser um entusiasta de automobilismo”, o facto de existir “uma grande parcela de terra, deve ser um bom caso para se estudar”.

Para o também membro do Conselho Distrital de Tsuen Wan, “Hong Kong está absolutamente qualificada para ter uma pista. Para além da pista, a infra-estrutura pode incluir hotel, restaurantes, áreas de recreação, fonte termal e uma série de outro tipo de estruturas”.

Dada a proximidade à Disneyland, o deputado do Novo Partido do Povo salientou as sinergias que poderão ser criadas em termos de turismo e lazer. Isto, porque “para além das corridas de carros, a pista pode ser usada para provas e actividades de ciclismo”.

Benéfico para nós

A construção um circuito permanente de automobilismo na RAEM é algo fora de questão, dada a perceptível falta de espaço para o levantamento de uma infra-estrutura desta natureza.

Desde 1996 que o Circuito Internacional de Zhuhai, a cerca de 45 minutos de distância das Portas do Cerco, é o palco favorito para os pilotos do território exercitarem as suas capacidades ao volante quando o Kartódromo de Coloane não é uma alternativa. Contudo, devido à complicada logística, causada pelas limitações na importação de veículos de competição construídos no estrangeiro, e os elevados custos de transporte, uma outra opção na região será sempre recebida de braços abertos.

Existe uma certa unanimidade quanto às vantagens que poderão trazer aos agentes do território o aparecimento de novo complexo na região vizinha. “A existência de qualquer pista perto de Macau trará sempre vantagens para os pilotos locais. É sempre mais um lugar para treinar, praticar e competir. Sendo localizado fora da China Continental, os trâmites de importação e exportação dos carros e equipamentos serão sempre mais fáceis de resolver”, explicou fonte conhecedora do meio automobilismo do território que pediu anonimato ao HM, realçando que um dos benefícios mais palpáveis está na evolução daqueles que representam Macau nos eventos motorizados: “Podemos comparar a “performance” dos pilotos locais, antes e depois da existência das pistas permanentes vizinhas de Zhuhai e Cantão. Com a existência destas duas pistas, os pilotos locais conseguiram evoluir muito a técnica de condução e afinação dos carros”.

Conhecedor do automobilismo asiático e com uma vasta experiência internacional, Duarte Alves também concorda que um circuito em Hong Kong irá ser muito positivo para os desportos motorizados em Macau, pois “um circuito e infra-estruturas para o desporto motorizado numa região vizinha e de fácil acesso, em especial se for de alto nível, é sempre uma mais valia, não só para os pilotos, como também para as equipas que competem sob a bandeira da RAEM”.

O engenheiro de pista da B-Quick Racing e da Phoenix Asia Racing acredita que um circuito aqui ao lado irá beneficiar os desporto motorizados da RAEM “é mais um circuito para  adicionar ao leque de opções para treinar e competir, podendo assim oferecer uma oportunidade para os pilotos progredirem. O facto de Hong Kong estar tão perto, oferece também mais flexibilidade para os pilotos que tenham uma agenda mais apertada”.

Alves, que é também vice-presidente da Associação dos Jovens Empresários de Macau, relembra que o circuito permanente mais próximo da RAEM é o de Zhuhai, que é base operacional da grande maioria das equipas com licença desportiva de Macau e acolhe as duas provas do Campeonato de Carros de Turismo de Macau, hoje “apresenta falta de investimento e fraca manutenção”.

Já um novo circuito em Hong Kong “poderá prometer melhores infra-estruturas para as equipas de Macau utilizarem como base, não só dando apoio aos pilotos da RAEM, mas também desenvolvendo esta vertente comercial do desporto motorizado”.

Alves alerta também que outras variáveis irão entrar na equação do sucesso deste circuito, pois ”tudo dependerá dos custos de arrendamento das garagens, logística e também de mão de obra. Como qualquer investimento, tudo dependerá se o circuito será financeiramente atractivo para as condições que oferece, comparado a outros circuitos da região. Resumindo, como é típico nesta indústria, as condições financeiras irão ditar se os pilotos e equipas conseguirão tirar máximo proveito”.

16 Mar 2017

José Maçãs de Carvalho, fotógrafo: “Interessa-me a aparência das coisas no plano visual”

Com “Arquivo e Democracia” transportou para Lisboa a realidade das empregadas filipinas de Hong Kong que usufruem das ruas da cidade para aproveitarem os domingos de descanso. A exposição está no Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia. As histórias de vida são duras mas, ainda assim, José Maçãs de Carvalho, fotógrafo e subdirector do Colégio das Artes da Universidade de Coimbra, assume não retratar episódios do ponto de vista sociológico, mas sim meramente visual. O ex-residente de Macau prepara novos projectos para o território

[dropcap]C[/dropcap]omo surgiu a possibilidade de fotografar as empregadas filipinas de Hong Kong?
A ideia de fazer um ensaio visual sobre a questão já existe desde o tempo em que vivi em Macau [entre 1994 a 1998]. Desde 1999 tenho regressado a Macau anualmente e desde 2009 que comecei a filmar com mais regularidade.

Porquê o nome “Arquivo e Democracia”?
Desde 2011 que investigo a matéria do arquivo. Já fiz sete exposições cujos títulos têm a palavra. Aliás, a minha tese de doutoramento (2014) é sobre Arquivo e Memória. Aqui, em Hong Kong, o ‘Arquivo’ vem pelo excesso, excesso de pessoas na rua ao domingo, excesso no gesto, enfim, acumulação também. ‘Democracia’ porque a forma como ocupam as ruas configura uma espécie de democracia plena, total.

O que mais o fascinou durante a realização deste projecto a Oriente?
Filmei entre 2009 e 2012. Sempre achei este acontecimento muito curioso, estranho, e por ser contingente. Se não se for ao domingo a Hong Kong nunca se vê este fenómeno. Em Macau, as empregadas domésticas residem nos seus próprios apartamentos, o que faz com que não estejam nas ruas nos seus dias de folga como em Hong Kong, onde vivem em regime interno na casa dos patrões.

Pensou em abordar também a realidade das empregadas em Macau?
Não me interessa aquele acontecimento como facto social, não adopto um ponto de vista sociológico. Interessa-me a aparência das coisas no plano visual, portanto não são as empregadas filipinas que me interessam, mas a forma como aquelas mulheres ocupam a zona mais rica de Hong Kong e como interagem com a arquitectura.

As empregadas filipinas e indonésias em Hong Kong têm estado no epicentro de uma discussão sobre os direitos humanos e laborais. Como é que a fotografia pode contribuir para esse debate e reflexão?
A arte pode sempre contribuir para o debate se tiver uma ligação ao real. Macau surge também retratada no projecto “Arquivo e Melancolia”, recentemente em exposição no Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado (MNAC). Porquê ir buscar uma imagem tirada dos anos 90, numa altura em que o território era tão diferente? Que história faltava contar? O filme que mostrei no MNAC foi filmado em 2011 e retomava uma fotografia que fiz numa loja de parafusos, no Porto Interior, quando vivia em Macau, no fim dos anos 90. Mais uma vez, esse filme não é sobre Macau, é sobre uma acumulação excessiva e periclitante de milhares de parafusos e porcas; um epítome da precariedade do arquivo e da memória.

Tem algum novo projecto pensado sobre Macau e sobre a Ásia?
Há vários projectos em progresso: uma exposição que desenvolverei com a Margarida Saraiva, ainda sem data, e ainda um projecto de fotografia que iniciei em 1999 e que retrata o quotidiano de ex-alunos meus de Macau.

Macau teve uma comunidade portuguesa pujante nos anos 80 e 90, período em que viveu no território. Que memórias guarda, que análise faz à produção de arte em Macau na altura?
As melhores memórias. Macau é a minha segunda terra. Até poderia morrer em Macau. Nesse tempo a produção artística era muito irregular: coisas fracas e coisas muito boas.

Anos depois da transição, Macau ainda constitui um fascínio para os artistas portugueses?
Diria que a Ásia, mais do que Macau.

É subdirector do Colégio das Artes da Universidade de Coimbra. Estão pensadas parcerias com o território?
Para já, não. Temos parcerias com o Museu Russo de S. Petersburgo e a Universidade da Sorbonne, em Paris. Temos ainda em estudo uma parceria com uma universidade inglesa.


Novo livro lançado a 18 de Março

As fotografias sobre as empregadas filipinas que ocupam as ruas de Hong Kong e o trabalho desenvolvido sobre esse tema são parte integrante do novo livro de José Maçãs de Carvalho, a ser lançado no próximo dia 18. A obra chama-se “Arquivo e Intervalo” e é o resultado da exposição no Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia (MAAT), tendo o apoio da editora Stolen Books e do Colégio das Artes da Universidade de Coimbra. A obra reúne quatro textos “que se aproximam de quatro filmes em torno da matéria do arquivo e que, de algum modo, também epitomam questões fulcrais da prática fotográfica e videográfica”, escreve o autor. Desde 2010 que José Maçãs de Carvalho tem trabalhado “em exclusivo problemáticas relativas ao arquivo e à sua expressividade”. Os textos do novo livro “problematizam a substância do arquivo naquilo que ele tem de excesso, precariedade e esquecimento, mas também aquilo que o marca como lugar e temporalidade”, acrescenta. Os textos de “Arquivo e Intervalo” têm organização de José Maçãs de Carvalho e são da autoria de José Bragança de Miranda, Pedro Pousada, Adelaide Ginga e Ana Rito. A apresentação será feita no próximo dia 18, no MAAT, em Lisboa, pelo escritor Gonçalo M. Tavares e por José Bragança de Miranda, investigador e ensaísta.

15 Mar 2017

Mea culpa (pois)

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]assei um destes últimos fins-de-semana em Hong Kong, e mais uma vez levei “um banho” de aquilo que não temos aqui deste lado. Já sei que fazer comparações entre os dois lados do delta não é de bom tom, é território minado, e não me livro com toda a certeza de alguns “estás mal muda-te” sussurrados entre dentes, mas é assim mesmo: isto é a minha opinião, e é aquilo que os meus sentidos apuraram. A culpa é minha, que tal? Primeiro “Mea culpa”, pronto. Não dói assim tanto. Não dói de todo.

Primeiro a descontracção, que é um valor que eu prezo. Saí à noite em Tsim Sha Tsui, e depois de tentar um ou dois bares (que estavam cheios) em Knutsford Terrace, deparei um bar catita, situado num dos andares de um edifício comercial ali perto. Talvez por este último motivo podia-se fumar dentro do bar – pasme-se. Mas não foi só com esse pormenor que deparei quando subi entrei; havia música, “snooker”, dardos, muita animação. Gente toda ela mais jovem que eu, mas num ambiente super-descontraído, onde entre a risota e a música podia-se berrar “Daaarby!” sem ninguém ficar a pensar que estamos escangalhados da cachola. Foi uma mudança em relação à noite aqui em Macau, onde se nota o constrangimento em dar um murro na mesa, ou se dizer alto que se está ou é feliz. Há muito olhar por cima de um ombro, muitos “ai tu aqui?” ou o risco de no dia seguinte alguém nos dizer “ontem vi-te” –  sabem como é. Mas mesmo assim deixem lá, que vos carregos essa cruz também: a culpa é só minha. Mea culpa ao quadrado. Aguenta-se bem.

Falemos de comida para o estômago e para a alma. Em Hong Kong come-se bem, barato e caro, e há sempre qualquer coisa para se ver ou para comprar. Fazem-se coisas mais ousadas, também, que houve quem ensinasse às gentes aqui do lado a pensar fora do chapéu, e olhar para além do próprio nariz. Aqui tivemos agora o Festival Rota das Letras, que vai na sexta edição. Acho óptimo, e cada ano tem sido melhor, e o futuro da iniciativa parece assegurado. No entanto não posso deixar de concordar com um opinador de uma publicação compita deste jornal, que lamentou a “falta de tempo”. Sim, de facto o Rota das Letras é muito coelheiro: vai ser tão bom, não foi? Eu espero com mais tempo e mais orçamento se possa dar mais atenção e apreciar com mais cuidado uma iniciativa destas, que este ano trouxe a Macau nomes como Raquel Ochoa, Sérgio Godinho e José Rodrigues dos Santos – só este ano. Mas aí está, eu é que não tive lugar na agenda, paciência, e salta o terceiro Mea culpa. Amén.

Falámos de Hong Kong e do Festival Rota das Letras, falemos agora dos Doçi Papiaçam de Macau, que vão estar no Festival de Artes com uma nova peça, onde a RAEHK entra também no enredo. O título ficou qualquer coisa como “Sorte em Terra de Tufões”, não sei ao certo, mas conta a história de um maquista que ganha o “Mark Six”, e por culpa de um tufão fica impedido de ir à Sociedade de Lotarias de HK reclamar o prémio. Consigo imaginar o que vem a seguir, pois tendo em conta que a tal sociedade entrega o prémio a qualquer um que apareça com o bilhete, o tal sortudo vai ter um dia cheio de novas “amizades”. Se calhar era melhor ter ficado calado, e eu calo-me já também. Dos Doçi nunca sei bem o que esperar – e isso é óptimo – mas de mim eles podem contar com o mesmo dos últimos 9 anos: uma “review” no blogue. Ok, pode ser que alguém ache isto mau, ou que eu “não devia”, mas penso que não estaria a fazer-lhes nenhum ficando calado. Não sai uma Mea culpa aqui, que de boas intenções está um certo lugar cheio. E não é Hong Kong. Pois…

9 Mar 2017

Xadrez eleitoral

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s candidatos a Chefe do Executivo de Hong Kong foram-se perfilando um após outro; John Tsang, Carrie Lam e Kwok-hing Woo. A semana passada a numeração das candidaturas foi sorteada. A Tsang coube o número 1, a Carrie Lam o número 2 e a Kwok-hing o número 3.

Dois dos três candidatos são antigos funcionários públicos e o terceiro é juiz do Tribunal da Relação (High Court). Nesta eleição existem algumas questões obviamente incontornáveis, a saber: as futuras alterações aos métodos de eleição do Chefe do Executivo e do Conselho Legislativo, a gestão da resolução 8.31 tomada no Congresso Nacional Popular, etc.     

Para já é interessante tentar perceber qual dos candidatos tem o beneplácito do Governo Central. Sobre o assunto a “Wikipedia” adianta,

“O Chefe do Executivo em funções, Leung Chun-ying, anunciou que não se iria recandidatar. Logo a seguir a esta comunicação, a secretária para a Administração Carrie Lam, que por diversas vezes anunciou a sua saída de cena, reconsiderou e candidatou-se à liderança do governo. Encarada pela maioria como a favorita de Pequim, Lam concorre contra o Secretário das Finanças  John Tsang. Apesar da sua experiência governativa e de ser favorito nas sondagens, Tsang lutou para obter as nomeações do Comité Eleitoral. Especula-se que a sua candidatura não caiu nas boas graças de Pequim e que depende fortemente do apoio dos pró-democratas, que, por seu lado não patrocinaram um candidato doméstico para darem algum “gás” a uma candidatura alternativa dentro do sistema. Tsang obteve 165 nomeações das quais apenas 38 vieram das alas pró-Pequim.”

Sexta-feira passada, o website “Yahoo” de Hong Kong publicou um artigo onde se afirmava que os votos lançados às urnas nestas eleições serão levados para o Continente para verificação das impressões digitais. O Governo da RAEHK apresentou de imediato um desmentido, afirmando que se tratava de um rumor sem provas que o sustentassem.

Em Hong Kong os rumores não são nenhuma novidade. Como é do conhecimento geral, o mandato de John Tsang terminava muito antes do de Carrie, mas o Poder Central autorizou que os dois terminassem na mesma data. A partir daí criou-se o rumor de que o Governo Central favorecia a candidatura de Carrie. Quanto a Kwok-hing, quase todos estão de acordo que tem muito poucas hipóteses de vencer as eleições.

A RAEHK e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) são províncias chinesas com estatutos muito especiais devido ao seu elevado grau de autonomia. Têm por exemplo a capacidade de assinar tratados internacionais nas áreas do desporto, da cultura, e não só, capacidade que está vedada a outras províncias da China. Para além disso estas duas regiões têm sistemas jurídicos próprios e estilos de vida independentes, garantidos pelas respectivas Leis de Bases durante 50 anos.

Acresce ainda que as vozes a favor da independência continuam a fazer-se ouvir em Hong Kong. É evidente que a China continental não aprecia estas “vozes” e que é do conhecimento geral que Hong Kong deve permanecer uma parte indissociável do País. A separação da China nunca deverá acontecer.

O Governo Central está particularmente preocupado com a forma como o próximo Chefe do Executivo vai exercer o poder que lhe vai ser confiado e como irá lidar com os problemas levantados pelos que defendem a independência do território. O rumor da verificação das impressões digitais nos boletins de voto tem aqui a sua origem.

Todos sabemos que o Governo Central da República Popular da China tem poderes para indigitar o Chefe do Executivo de Hong Kong. O que se poderá esperar se um candidato ganhar a eleição, mas não conquistar a “confiança e a conivência” da China continental? Por enquanto ninguém sabe a resposta exacta. Só podemos fazer votos para que o binómio “confiança e conivência” continuem a existir entre a China e Hong Kong. Será o cenário ideal para todos.

Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
7 Mar 2017

Ponte do Delta | Au Kam San questiona custos para Macau

Contas são um mistério

O deputado Au Kam San pretende saber o valor total que Macau terá de suportar face às derrapagens orçamentais com a construção da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. E questiona o silêncio do Executivo sobre o assunto

[dropcap]A[/dropcap] nova ponte que vai ligar Hong Kong, Zhuhai e Macau deverá receber os primeiros veículos ainda este ano, tendo um orçamento superior a cem mil milhões de yuan. Porque o projecto foi sofrendo atrasos e derrapagens orçamentais, com Hong Kong a anunciar, recentemente, que as duas regiões administrativas especiais teriam de investir mais na obra, o deputado Au Kam San questionou o Governo sobre o valor da factura que será suportada pela RAEM.

Numa interpelação escrita, o deputado lembra que o orçamento inicial do projecto estava estimado em 38 mil milhões de yuan, sendo que 15,73 mil milhões seriam nanciados pelas três regiões onde a ponte vai ser construída. Por sua vez, os restantes 20 mil milhões de yuan “seriam pagos através do crédito bancário a ser contraído pelo consórcio do empreendimento”.

“De acordo com essa estrutura de nanciamento, Macau teria de assumir 1,980 mil milhões de yuan. Porém, com a contínua derrapagem orçamental que se tem veri cado nesse empreendimento, qual vai ser, a nal, o montante da des- pesa que Macau vai ter de assumir?”, questiona Au Kam San.

O deputado alerta ainda sobre o silêncio do Governo sobre esta matéria, defendendo que “o público tem vindo a ser iludido e completamente deixado às escuras”.

“Quando o membro do Governo responsável pela tutela desse projecto, Raimundo do Rosário, foi questionado sobre o assunto, apenas respondeu que o ‘Governo tem verba já cabimentada para a ponte sobre o Rio das Pérolas’e, quando questionado sobre se aquele montante seria su ciente, apenas a rmou ‘vamos ver à medida que andamos’, sem acres- centar mais nenhuma informação para o público”, lembra Au Kam San.

E AS LIGAÇÕES?

Para Au Kam San, há também muito para explicar sobre o custo das instalações físicas da ilha arti cial. O projecto é da responsabilidade do Governo local, tendo as obras sido entregues a empresas da China Continental.

Contudo, “não foram revelados por- menores quanto ao montante das despesas relativas a essa parte do empreendimento. Qual é o montante das despesas com essas obras? E quando é que as mesmas vão estar concluídas?”, inquiriu.

“O público tem vindo a ser iludido e completamente deixado às escuras.”

Au Kam San destaca ainda o facto de serem necessárias duas ligações para unir a futura ilha artificial aos novos aterros e também à península, além de serem “indispensáveis as infra-estruturas rodoviárias situadas na zona dos novos aterros, que estão relacionadas com essas duas ligações”.

Também para estes projectos o de- putado deseja saber detalhes. “Quando é que vai ser iniciada a construção dessas três ligações? E quando é que estará concluída? Qual é o orçamento para cada uma das referidas ligações?”, perguntou.

UM MILAGRE

Na interpelação escrita, o deputado de- fende também que “Macau tem passado ao lado da construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, pois “olhando para o que está a acontecer, até agora nada se mexeu”.
“Segundo o secretário Raimundo do Rosário, Macau vai tomar medidas necessárias para que a ponte seja aberta à circulação automóvel em finais do corrente ano. Mas ninguém acredita que, em dez meses, possa estar concluída a ligação do troço de Macau da ponte sobre o Rio das Pérolas, no qual se inclui o edifício da inspecção alfandegária de Macau.”

O deputado duvida ainda que “estejam prontos os canais aquáticos que estabelecem a ligação da ilha artificial à zona dos novos aterros e a conexão desta área com a península de Macau, bem como as obras de infra-estruturas desses dois canais localizados nos referidos novos aterros”.

Au Kam San questiona mesmo se “vai haver algum milagre” para que todos esses projectos sejam edificados a tempo e horas. Ainda assim, “até ao momento, a maior incógnita continua a ser o encargo da construção do troço de Macau da ponte sobre o Rio das Pérolas, e o montante da derrapagem orçamental e da despesa que Macau vai ter de assumir. E, além disso, ainda o montante das despesas com as infra-estruturas rodoviárias para a ligação entre essa ponte e a península de Macau”, rematou.

4 Mar 2017

Hong Kong | Regina Ip desiste de candidatura a chefe do Executivo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] antiga secretária para a Segurança de Hong Kong Regina Ip anunciou ontem a desistência das eleições para o cargo de chefe do Executivo da cidade, depois de não ter conseguido as necessárias 150 nomeações do comité eleitoral.

Regina Ip disse que não só não conseguiu mais nomeações como perdeu algumas para outros candidatos a chefe do Executivo, depois de alguns membros do comité eleitoral terem mudado de ideias e desistido de apoiá-la.

Qualquer candidato a chefe do Executivo de Hong Kong tem de conseguir o apoio de pelo menos 150 membros do comité eleitoral para concorrer às eleições. O comité eleitoral composto por cerca de 1.200 membros vai escolher o próximo líder de Hong Kong a 26 de Março.

“Não posso continuar a minha campanha”, disse, segundo o jornal South China Morning Post.

Regina Ip foi a primeira mulher secretária para a Segurança de Hong Kong, tendo apresentado a sua demissão em Julho de 2003, depois da contestação nas ruas contra uma polémica proposta da lei anti-subversão no território.

A presidente do partido pró-Pequim New People’s Party disse que iria regressar na quinta-feira ao Conselho Legislativo (parlamento) para continuar o seu trabalho de deputada, escreveu a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK).

Corrida a três

Os outros três – Carrie Lam, John Tsang e Woo Kwok-hing – submeteram as suas nomeações e foram confirmados como candidatos oficiais à eleição para o chefe do Executivo.

A antiga número dois do actual governo, Carrie Lam, foi a que conseguiu maior apoio entre os membros do comité eleitoral, tendo visto aprovadas 572 das 579 nomeações que submeteu na terça-feira.

Já as candidaturas de Tsang e de Woo obtiveram o apoio de 160 e de 179 membros do comité eleitoral, respectivamente.

Nos últimos meses houve outros interessados nas eleições, mas que desistiram antes de apresentarem a respectiva candidatura oficial. É o caso de Leung Kwok-hung, o activista e deputado da League of Social Democrats (Liga dos Sociais Democratas), também conhecido por ‘long hair’ (cabelo comprido), que no sábado disse que não iria tentar a corrida eleitoral.

2 Mar 2017

Ninguém escapa ao braço da lei

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia 22 de Fevereiro foi o dia do Juízo Final para Donald Tsang, antigo Chefe do Executivo de Hong Kong. Foi acusado de conduta indevida durante a governação e condenado a 20 meses de prisão. Andrew Chan, juiz do Supremo Tribunal, não autorizou a liberdade condicional devido à gravidade das acusações.

A Wikipedia faz uma breve descrição do caso de Tsang,

“Em 5 de Outubro de 2015, “Tsang foi confrontado com duas acusações de conduta indevida durante o exercício de cargo púbico pela Comissão Independente Contra a Corrupção (ICAC) (CCAC em Macau).

A 11 de Outubro de 2016, o Tribunal da Relação de Hong Kong (High Court), deliberou a favor da acusação e decidiu que Tsang deveria enfrentar uma acusação adicional por aceitação de benefícios e por suposta violação do Regulamento para a Prevenção do Suborno. O julgamento, que contou com a presença de um júri, teve início a 10 de Janeiro tendo o réu declarado-se inocente de todas as acusações. A 17 de Fevereiro o júri considerou Tsang culpado de uma das acusações de conduta indevida (da primeira) e inocente da segunda. Por enquanto o júri foi inconclusivo quanto à acusação de aceitação de benefícios por parte de terceiros. Foi condenado a 20 meses de prisão no dia 22 de Fevereiro.”

O sistema jurídico de Hong Kong é diferente do de Macau. A presença de um júri para crime graves foi estipulada através do artigo 86 da Lei Básica da cidade. O júri é composto por jurados. Os jurados são pessoas comuns que terão de ser residentes em Hong Kong. O processo de selecção tem duas fases. Inicialmente a escolha é feita pelo Tribunal e depois o grupo seleccionado é sujeito à aprovação do réu. A rejeição de um jurado por parte do réu não precisa de ser justificada. No entanto este direito tem um limite, o réu só pode rejeitar no máximo cinco pessoas. Devido à seriedade deste caso o júri foi composto por nove jurados. Para que o veredicto seja proferido, o júri tem de tomar uma decisão maioritária. Ao juiz cabe apenas decidir a pena a aplicar, caso o réu tenha sido declarado culpado.     

O South China Morning Post divulgou a 11 de Novembro de 2016 as três acusações imputadas a Donal Tsang nos seguintes termos,

“A primeira das três acusações alega que Tsang, enquanto exerceu as funções de Chefe do Executivo e presidiu ao seu gabinete, o Conselho Executivo, revelou conduta indevida por ter ocultado transacções comerciais com Wong Cho-bau relativas ao aluguer de uma penthouse.

Na altura, Tsang era responsável pela atribuição de licenças para concessão de espaço radiofónico, lê-se na acusação.

Na segunda incriminação de conduta indevida, Tsang é acusado de ter sugerido a nomeação do designer de interiores  – Barrie Ho para um prémio e uma distinção honorífica atribuídos pela cidade. Estes acontecimentos tiveram lugar entre Dezembro de 2010 e Julho de 2011.”

A terceira acusação é a aceitação de benefícios por parte do Chefe do Executivo”.

O júri não chegou a um veredicto quanto a esta última acusação e por isso o Secretário da Justiça pediu um novo julgamento. O novo julgamento está provisoriamente agendado para o próximo mês de Setembro.

É previsível que Tsang entreponha recurso para anular esta decisão.

Este caso é de vital importância para Hong Kong. Antes do mais, porque é a primeira vez que um representante do mais alto cargo oficial de Hong Kong é processado judicialmente pelo ICAC. A sua condenação é uma mensagem clara para que todos entendam que a corrupção é ilegal e estritamente proibida em Hong Kong. Mesmo um antigo Chefe do Executivo não está à margem da lei, não existe excepção para esta regra. A mensagem “todos devem obedecer à lei” foi claramente transmitida. O respeito pelo Estado de Direito em Hong Kong está bem patente nesta situação.

Para além disto, a condenação de Tsang funciona como um aviso para todos os governantes de Hong Kong porque, para além da sentença normal, será implementada uma sentença preventiva para impedir que casos semelhantes venham a acontecer no futuro. A sentença preventiva é um castigo adicional imposto ao réu. É aplicada para impedir a ocorrência de casos similares posteriormente. Esta punição só pode ser aplicada em situações especiais. O caso de Tsang pertence a esta categoria.

Acresce ainda que, a sentença preventiva em conjunto com a condenação de Tsang são uma prova inequívoca para todos os investidores, em especial para os investidores estrangeiros, da coragem do Governo de Hong Kong na luta contra o suborno e a corrupção.

Neste momento Tsang está na prisão. Devido ao seu estatuto, é natural que tenha uma cela só para ele e que não esteja em contacto com os outros prisioneiros.

O novo julgamento terá lugar em Setembro. Por agora não fazemos ideia de qual será o veredicto. Fiquemos atentos aos desenvolvimentos. 

28 Fev 2017

Donald Tsang, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, condenado a 20 meses de prisão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo chefe do Executivo de Hong Kong Donald Tsang foi hoje condenado a 20 meses de prisão, após o julgamento em que foi considerado culpado de conduta indevida durante o período em que liderou a cidade.

O juiz Andrew Chan disse que pensava condenar Donald Tsang a 30 meses de prisão, mas acabou por retirar dez meses devido ao seu bom caráter e contribuição para o desenvolvimento de Hong Kong. A pena máxima era de sete anos de cadeia.

Tsang, de 72 anos, foi chefe do Governo de 2005 a 2012 e é o titular do mais alto cargo de Hong Kong ser condenado num caso criminal.

O ex-chefe do Governo foi declarado culpado de conduta indevida na sexta-feira e detido preventivamente mas só hoje a pena foi conhecida. Na segunda-feira à noite, deu entrada no hospital Queen Elizabeth após informar que se sentia indisposto.

Tsang enfrentou um julgamento de um mês e meio, acusado de três crimes de conduta indevida e suborno.

Foi considerado culpado de má conduta por não ter declarado que a ‘penthouse’ em Shenzhen que planeava arrendar pertencia a um empresário cuja empresa de ‘media’ se estava a candidatar a uma licença de rádio digital.

O juiz Andrew Chan disse, citado pela emissora pública RTHK, que a gravidade da má conduta se prende com a posição de Tsang como líder do Governo de Hong Kong na altura, e que a “quebra de confiança foi um aspeto importante e significativo na sua criminalidade”.

Segundo a RTHK, Tsang será, no entanto, julgado novamente por acusações de corrupção sobre as quais o júri não chegou a um veredito maioritário, segundo as quais o ex-líder aceitou a casa de Shenzhen do empresário Bill Wong como compensação pela licença a uma das suas empresas.

O juiz indicou a intenção de marcar o julgamento para setembro mas uma data não foi ainda fixada.

23 Fev 2017

Donald Tsang | Destino do antigo Chefe do Executivo é conhecido hoje

É hoje anunciada a pena que Donald Tsang vai ter de cumprir, depois de, na semana passada, ter sido condenado por conduta indevida no exercício de funções. O facto de o ex-Chefe do Executivo ter sido considerado culpado não é bom para a política da região vizinha, numa altura em que são cada vez menos aqueles que acreditam no sistema

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fenómeno não é exclusivo de Hong Kong, aponta o politólogo Edmund Cheng: “Tem acontecido o mesmo também em várias novas democracias da Ásia”. Quando termina o mandato político, chega a vez do mandado judicial. Foi assim em Taiwan, na Coreia do Sul há uma ex-Presidente a braços com a justiça, e em Hong Kong é aquilo que se sabe, com um processo que hoje entra numa nova fase.

A justiça vai anunciar esta quarta-feira o que Donald Tsang terá de fazer para ressarcir a sociedade pela conduta indevida que teve enquanto Chefe do Executivo. O antigo líder do Governo foi condenado na passada sexta-feira mas, de forma diferente da de Macau – em que à condenação corresponde, de imediato, a pena a cumprir –, só agora é que o arguido vai ficar a saber o que o espera. Para já, passou pela experiência da detenção.

“A sentença tem aspectos positivos e negativos”, analisa ao HM Edmund Cheng, professor da Universidade Baptista de Hong Kong. “Demonstra, pelo menos, que Hong Kong tem um sistema judicial independente, comparativamente com as jurisdições à volta.” O lado simpático de toda esta polémica fica por aqui.

Para o politólogo, o facto de Donald Tsang ter sido condenado é preocupante em termos de opinião pública e estabilidade social. O académico faz uma viagem de 20 anos ao passado para falar do tempo em que o Reino Unido era soberano em Hong Kong. “Claro que se poderá dizer que, nos tempos do colonialismo, os problemas não eram revelados”, admite. No entanto, não é essa a imagem que as pessoas têm. “Havia a imagem de que a Administração zelava pelo interesse público e não pelos interesses específicos de um grupo. É a percepção que existe”, afirma.

“Sem dúvida que este processo é preocupante, porque tem um impacto negativo na confiança das pessoas em relação ao sistema. As pessoas pensam que o poder executivo é corrupto”, continua Edmund Cheng, que lamenta que Hong Kong tenha perdido o sistema de “check and balances” que outrora teve e que, entretanto, perdeu.

Sistema em deterioração

O politólogo não afasta a possibilidade de haver uma intervenção da justiça no dia em que o actual Chefe do Executivo, C.Y. Leung, deixar o poder. “Isto não é uma democracia, a responsabilização política não é feita enquanto os políticos estão no poder, pelo que é preciso esperar que abandonem os cargos”, vinca. O sistema político não tem suficientes mecanismos de fiscalização para ir garantindo que a governação decorre no mais rigoroso cumprimento da lei.

O facto de Donald Tsang já não estar no poder não significa que a opinião pública olhe para todo este processo como algo que pertence ao passado. “De certeza que o campo pró-democrata vai utilizar o caso para questionar por que razão houve tanta corrupção depois da transferência de soberania. É porque o sistema actual só serve os interesses dos magnatas?”, lança Edmund Cheng, que recorda que Donald Tsang não é caso único em Hong Kong, apesar de ser o mais alto titular de um cargo político a ser condenado pelos tribunais da RAEHK. O antigo secretário-chefe Rafael Hui, lembra o politólogo, está neste momento na prisão, a cumprir pena por crimes de corrupção.

“O mais importante é que estamos a falar de tecnocratas que foram educados e treinados durante o tempo colonial. Julgava-se que agiam de forma limpa. Mas estes tecnocratas foram autores de crimes desta natureza”, observa. “Isto levanta a questão se estas pessoas perderam qualidades durante estes anos ou se o sistema não tem uma forma eficaz de responsabilização.”

Qualquer que seja a resposta, o tempo é de “incertezas e de desconfiança” no poder executivo de Hong Kong. Mais uma vez, a antiga colónia britânica e Macau apresentam características diferentes, mesmo quando em causa estão a corrupção e o abuso de poder. Edmund Cheng acredita que os processos judiciais da RAEM que envolvem figuras de relevo “têm que ver com rivalidades políticas”. Já na região vizinha, os casos em tribunal devem-se essencialmente “à deterioração do sistema, o que gera muita preocupação”.

Tirar o laço

Ontem, Donald Tsang tornou-se no primeiro líder do Governo de Hong Kong a passar uma noite sob detenção. O tribunal decidiu que deveria permanecer detido até se saber da pena que terá de cumprir, sendo que existe a convicção generalizada de que irá passar uns tempos atrás das grades.

Num dos muitos artigos publicados sobre o assunto, o South China Morning Post não perdoa: “O antigo Chefe do Executivo Donald Tsang Yam-kuen em tempos jantou com empresários de sucesso em Macau e viajou em iates com magnatas, mas segunda-feira à noite bateu no fundo, ao dormir na ala prisional do Hospital Queen Elizabeth”, escrevia ontem o jornal.

Tsang, de 72 anos, “trocou o fato e o laço, que faz parte da sua imagem, por um uniforme da prisão” na noite de segunda-feira, descreve ainda o matutino em língua inglesa, depois de um juiz ter decidido enviá-lo para o centro de máxima segurança de Lai Chi Kok e ter dado a entender ser pouco provável a determinação de uma pena suspensa. No entanto, pouco depois das 21h, foi levado para o hospital, por ter dito que não se estava a sentir bem.

O antecessor de C.Y. Leung arrisca-se a sete anos na prisão. O júri de nove elementos entendeu que o antigo líder do Governo teve uma conduta indevida no exercício de funções, num processo que implicou a aprovação de três candidaturas da emissora de rádio Wave Media, entre 2010 e 2012, numa altura em que estava a negociar o arrendamento de uma penthouse em Shenzhen com o empresário Bill Wong Cho-bau, o principal accionista da estação.

Tsang vai ser ainda julgado por um crime de corrupção, uma vez que o júri não conseguiu chegar a qualquer conclusão acerca deste ponto da acusação. Ainda não há nova data para o novo julgamento. A acusação acredita que o antigo Chefe do Executivo aceitou, como compensação pelas concessões à emissora de rádio, trabalhos de renovação da penthouse em Shenzhen, no valor de 3,35 milhões de dólares de Hong Kong.

Amigos há muitos

A imprensa de Hong Kong relata que a advogada de defesa de Donald Tsang, Clare Montgomery, apelou a uma pena de curta duração, com pena suspensa, pedindo ao juiz que tenha em consideração que a aprovação dos pedidos feitos pela Wave Media eram justificáveis.

A defesa destacou ainda a quantidade de cartas de apoio a Tsang, escritas por aliados políticos mas também por adversários, incluindo os antigos secretários Carrie Lam e John Tsang, ambos candidatos a Chefe do Executivo nas eleições deste ano. “Teve uma vida dedicada ao serviço público e às pessoas de Hong Kong”, assinalou também Clare Montgomery.

“Sir Donald Tsang foi o único Chefe do Executivo moderado, que teve disponibilidade para discutir com a oposição”, diz o politólogo Edmund Cheng. “Apesar de as acusações de corrupção não terem nada que ver com o seu legado político e a postura que adoptou, parece-me que será julgado em conformidade. Como é possível constatar, foram poucos os políticos e os media pró-regime que o defenderam antes e depois da decisão judicial, o que torna clara a mensagem política”, afirma ainda. O politólogo não quer com isto dizer que haja uma motivação política por detrás do processo, mas chega à conclusão de que “ser simpático para com a oposição não traz necessariamente protecção política durante a crise”. Donald Tsang comandou os destinos políticos de Hong Kong entre 2005 e 2012.

22 Fev 2017

Hong Kong | Milionário chinês continua desaparecido

Há pouco mais de um ano, foram os livreiros. Agora, um empresário com muito dinheiro e com boas ligações políticas a Pequim. O que é feito de Xiao Jianhua? Ninguém sabe onde está, nem o que terá levado ao desaparecimento do milionário. Mas Hong Kong sai cada vez pior no retrato

 

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á passaram mais de duas semanas desde que Xiao Jianhua atravessou, pela última vez, a porta da suite de luxo que ocupava no hotel Four Seasons em Hong Kong. O desaparecimento de um milionário – mesmo tratando-se de alguém relativamente discreto, como é caso de Xiao Jianhua – é, em períodos de normalidade, alarmante. Mas, quando o local para onde foi levado é o “buraco negro” da segurança de Estado da China, a situação é ainda mais preocupante.

É assim que começa um longo artigo do Guardian sobre o último grande mistério de Hong Kong. O jornal presta especial atenção ao que está a acontecer na antiga colónia britânica, num texto que tem como título, em citação, “o tempo mais sombrio”.

Xiao Jianhua é conhecido por ter relações próximas e negócios com famílias ligadas à elite chinesa, incluindo pessoas próximas do Presidente Xi Jinping. Muitos acreditavam que essas ligações faziam dele uma figura intocável. O local que escolheu para viver – um hotel onde uma suite pode custar mais de 210 mil patacas por mês – e o facto de estar no ambiente relativamente seguro de Hong Kong, com um sistema judicial separado da China, dariam ao milionário uma protecção extraordinária.

O empresário tinha ainda uma forte rede de seguranças, com contratos celebrados com várias empresas. Costumava andar rodeado de mulheres que desempenhavam a tarefa de garantir que ninguém lhe faria mal.

Mas nada disto teve qualquer relevo quando foi visto a ser levado, numa cadeira de rodas, por agentes de segurança da China, vestidos à paisana. De acordo com o New York Times, Xiao Jianhua tinha a cabeça coberta com um lençol e foi transportado para a fronteira com o Continente, onde entrou, possivelmente de barco, para evitar o controlo na imigração.

Fortuna a mais

Numa altura em que Hong Kong se prepara para assinar o 20.o aniversário da transferência de soberania, o caso de Xiao Jianhua – à semelhança do que aconteceu, há pouco mais de um ano, com cinco livreiros da antiga colónia britânica – vem salientar o estado de erosão da autonomia e das liberdades prometidas, escreve o Guardian. A estranha história do milionário ameaça ainda a reputação internacional do território.

“Há uma tendência crescente para Hong Kong se transformar, cada vez mais, numa cidade como outra qualquer da China Continental”, diz Anson Chan, antiga deputada e ex-secretária-chefe do Governo da região, funções que desempenhou antes e depois de 1997. “De que modo poderemos nós competir como cidade global se não garantirmos o respeito pelo Estado de direito, a independência do sistema judiciário, os direitos e as liberdades, especialmente a liberdade de expressão e a circulação livre de informação?”, lança.

“São estas as vantagens de Hong Kong mas, a cada dia que passa, assistimos a uma erosão dessas mais-valias. O longo braço das autoridades do Continente chega a Hong Kong”, afirma.

Xiao Jianhua ocupa o lugar número 32 da lista dos mais ricos da China Continental, com uma fortuna avaliada em 40 mil milhões de yuan. Desde 2013, mais do que triplicou as contas bancárias. Controla o Tomorrow Group, que tem participações no sector imobiliário, nas áreas dos seguros e na banca, e nos sectores do carvão e do cimento.

A sua riqueza pode ter sido a sua desgraça, na sequência da ideia deixada pelo regulador da bolsa chinesa em relação ao plano de captura dos “crocodilos do mercado de capitais”.

A China atravessou momentos complicados em 2015, com consequências não só para o valor das acções em bolsa, mas também para a reputação do país em termos financeiros.

Xiao Jianhua ajudou a irmã e o cunhado de Xi Jinping a verem-se livres de bens depois de, em 2012, a Bloomberg ter dado conta da riqueza da família do Presidente. Além disso, escreve o Guardian, o empresário fez investimentos com outros membros da elite política do país.

Depois de Xiao ter desaparecido, a sua mulher pediu para ter protecção policial, mas tentou retirar o apelo e, alegadamente, fugiu para o Japão. As autoridades de Hong Kong dizem estar a investigar o sumiço do milionário, mas fontes do jornal descrevem o caso como estando muito além das competências da polícia local.

Em ramo verde

Entretanto, há homens de negócios de Hong Kong que começam a reconsiderar o significado das ligações a empresas da China Continental, especialmente às que são controladas por elites bem posicionadas do ponto de vista político.

“Havia a sensação de que aqueles que fizessem investimentos com pessoas politicamente poderosas estariam a salvo, mas o desaparecimento de Xiao Jianhua demonstra que isso não funciona”, afirmou ao Guardian um empresário de Hong Kong, com muitos negócios na China, que preferiu não ser identificado. “Muitas pessoas perguntam: valerá a pena, se depois alguém me for buscar a casa a meio da noite?”.

Existia a ideia de que Hong Kong era um santuário. O acordo da transferência de soberania do Reino Unido para a China procurou salvaguardar a autonomia relativa do território, com liberdades que não existem no Continente, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”. A polícia chinesa não pode operar na cidade.

“Quem achar que Hong Kong é uma espécie de céu, está a iludir-se. Se a China quiser deter determinada pessoa, fá-lo”, avisa o mesmo empresário, sob anonimato. “Muitas pessoas apenas esperam ter a possibilidade de pegarem nelas próprias, nas famílias e no dinheiro e saírem de Hong Kong antes de os chineses os apanharem.”

Quando cinco livreiros – responsáveis pela publicação de obras, do desagrado de Pequim, acerca de líderes da China – desapareceram em 2015, vários empresários estrangeiros demonstraram, junto dos consulados na cidade, preocupação em relação às autoridades de Hong Kong e do Continente.

“É a época mais sombria para os direitos humanos e para a liberdade de Hong Kong”, defende o deputado Nathan Law, que integra a comissão de segurança do Conselho Legislativo. “Costumávamos achar que desaparecer a meio da noite só acontecia na China, mas agora isso também se verifica em Hong Kong.”

O deputado aponta o dedo à actual liderança de Pequim: “Com este Governo, e com Xi Jinping a comandar a China, a situação tem vindo a piorar, e todos os cidadãos de Hong Kong têm essa sensação”. Para Nathan Law, assistiu-se a uma “rápida deterioração” nos últimos cinco anos.

O membro do Conselho Legislativo conta ainda que conhece pessoas que estão a ponderar a possibilidade de emigrarem, uma vez que, com este desaparecimento recente, deixaram de se sentir seguras. Deixar a cidade é, há muito, o plano B dos residentes mais afortunados, depois do massacre de Tiananmen, em 1989, e dos anos que antecederam a transferência de soberania, em 1997.

O silêncio

Uma das razões para o desaparecimento de Xiao Jianhua nesta altura do campeonato poderá ser a reunião de alto nível do Partido Comunista Chinês, agendada para Outubro próximo. É neste encontro que vai ser decidida a nova constituição do comité permanente do Politburo, com consequências para a liderança do país a médio prazo.

O Presidente Xi Jinping, consensualmente entendido como sendo um dos políticos mais poderosos desde Mao Zedong, passou os últimos cinco anos a consolidar o seu poder e todos os analistas acreditam que não pretende interferências nos seus planos, de modo a poder cumprir mais um mandato sem obstáculos partidários.

Os investimentos de Xiao Jianhua ao lado de famílias da elite significam que poderá estar na posse de informação sensível sobre uma série de figuras importantes na hierarquia do Partido Comunista Chinês. A opção de viver no Four Seasons em Hong Kong não foi uma iniciativa inédita: quando os media chineses deram conta de que Xiao tinha estado envolvido na privatização de bens estatais abaixo do valor de mercado, o empresário foi viver temporariamente para o Canadá, indica o New York Times num perfil escrito em 2014.

Além de ter documentos de viagem do Canadá, conquistados através de investimentos no sector imobiliário, Xiao Jianhua tem também um passaporte diplomático de Antígua e Barbuda, na qualidade de “embaixador com poderes para promover o investimento, as trocas e o comércio, o desenvolvimento do turismo e dos negócios com as autoridades de todos os estados e territórios”. Esta nomeação foi polémica, com a oposição do arquipélago a contestar os poderes concedidos ao empresário chinês.

Até à data, não houve qualquer comentário oficial da China acerca do desaparecimento de Xiao Jianhua. O caso deu azo às mais variadas especulações, uma vez que ninguém sabe o que é que o milionário poderá ter feito para merecer tão misteriosa sorte.

“Há muitos empresários poderosos em Hong Kong, podem pisar o risco a qualquer momento, e há cada vez mais riscos que não podem ser pisados”, diz Nathan Law, o deputado pró-democrata. “Talvez um dia pise uma dessas linhas, sem saber que estou a fazê-lo, e na manhã seguinte já não esteja em Hong Kong. De facto, essa ameaça existe.”

16 Fev 2017

Fogo de origem criminosa no metro de Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ste último Sábado a Polícia de Hong Kong emitiu um comunicado de imprensa onde se podia ler,

“A Polícia (de Hong Kong) está a investigar um incidente de fogo posto na estação de Metropolitano de Tsim Sha Tsui ocorrido na noite de ontem (10 de Fevereiro) e que provocou ferimentos a 18 pessoas.”

Ontem, (sexta-feira), às 19h14m, a Polícia foi informada que tinha deflagrado um incêndio numa das carruagens do Metro que se dirigia à estação de Tsim Sha Tsui vindo de Admiralty.

O incêndio foi controlado pelo pessoal do Metro e pelos passageiros. No incidente ficaram feridas 18 pessoas, 11 mulheres e sete homens, com idades compreendidas entre os 15 e os 60 anos. Os feridos foram assistidos nos Hospitais Queen Elizabeth, Kwong Wah, Prince of Wales, Princess Margaret e no Queen Mary.

A Polícia deteve um homem de 60 anos por fogo posto estando o motivo do acto criminoso sob investigação. Foram encontrados no local agentes aceleradores de incêndio em forma líquida. Uma investigação preliminar apurou que o homem terá ateado o fogo por razões pessoais. O homem cometeu o acto de forma isolada não existindo indícios de ter sido obra de uma organização criminosa. A Polícia está também a investigar o estado de saúde mental do detido.”

O jornal de Hong Kong “Oriental Daily” adiantava no seu website que o suspeito, Cheung Kam Fai, sofria de “Síndrome Delirante” e tinha “tendências violentas”. Sobre esta matéria a “Wikipedia” informa,

Síndrome Delirante é uma doença mental em que o paciente produz interpretações falsas da realidade, não é acompanhado por alucinações, mas sim por alterações de humor e por um embotamento afectivo. O delírio é um sintoma específico da psicose. Quanto ao conteúdo, os delírios podem ser “bizarros” ou “não-bizarros”; os delírios não bizarros fixam-se em crenças falsas que envolvem situações que, potencialmente, podem ocorrer na vida real, como ser perseguido ou envenenado. Apesar da doença, as pessoas que sofrem de delírios podem manter uma vida social e funcionar de forma relativamente normal sem apresentarem comportamentos estranhos. Contudo, a preocupação provocada pelas ideias delirantes pode vir a destruturar as suas vidas.”

Mas voltando ao caso em análise, o suspeito tem dois filhos e está à beira do seu segundo divórcio. O Oriental Daily adiantava ainda que o suspeito recebe tratamento médico para o seu problema mental de quatro em quatro semanas. O último tratamento foi-lhe administrado em Dezembro. Não se apresentou para receber o tratamento de Janeiro embora o pessoal hospitalar o tivesse contactado nesse sentido.

Do incidente resultaram três feridos graves de um total 18. O suspeito também ficou seriamente ferido e encontra-se a receber tratamento hospitalar.       

Depois da ocorrência de fogo posto, o Governo da RAEHK toma medidas. Em primeiro lugar, os sinistrados recebem tratamento hospitalar. Até ao momento, não se registaram vítimas mortais neste caso. O suspeito está também a receber cuidados médicos. A partir da consulta do website, ficámos a saber que na altura em que o incêndio deflagrou, algumas pessoas despiram as roupas que se começavam a incendiar para apagar o fogo.

Em segundo lugar, o Governo desencadeia de imediato uma investigação policial. A zona é isolada e as testemunhas são convidadas a contactar a Polícia para prestar depoimento. O suspeito declarou que a sua família tinha sido vítima de um ataque. Os agentes deslocaram-se à residência, mas não encontraram qualquer prova nesse sentido. Os familiares estavam todos de boa saúde.

O terceiro passo, foi a visita de membros do Governo às vítimas hospitalizadas. O Secretário para a Segurança, T K Lai, afirmou que este foi um caso isolado e que não existem quaisquer indícios de um ataque terrorista.

Antes de mais quero desejar uma rápida recuperação a todas as vítimas deste incidente. Espero que sintam que os amigos e familiares se preocupam com elas. Devem prosseguir as suas vidas com coragem. Por isso, de momento, a recuperação é o mais importante.

No entanto, será difícil que estas pessoas venham a ser indemnizadas pelo suspeito, devido à sua alegada doença mental. Se for considerado que não tinha perfeita consciência do que estava a fazer quando ateou o fogo, não pode ser processado. Se as vítimas tiverem seguro, podem pedir uma indemnização às Seguradoras. Se não for o caso, é muito improvável que venham a receber qualquer compensação monetária.

O estatuto de doente mental do atacante não só afecta uma acção cível para fins de indemnização por parte das vítimas, como afecta a responsabilidade criminal do suspeito. Embora o suspeito tenha confessado à Polícia que ateou o fogo na carruagem do Metro, esta confissão pode não ser válida em Tribunal porque o magistrado pode considerar que o suspeito não estava em condições de entender o significado das declarações prestadas.

Se uma junta médica comprovar que na altura em que ateou o incêndio o suspeito sofria de doença mental, e que como tal, não sabia o que estava a fazer, não poderá ser considerado culpado de fogo posto. Contudo, também não poderá ser considerado inocente, terá de ser enviado para um hospital psiquiátrico para receber tratamento até total recuperação.

Ficámos também a saber pelas notícias divulgadas que o comboio em questão era antigo e não tinha câmaras de segurança. Não nos esqueçamos de que, na altura em que o incêndio deflagrou, o Metro se dirigia da estação de Admiralty para a de Tsim Sha Tsui, atravessando o Túnel de Cross Harbour. Mesmo que existissem câmaras na cabine do condutor, como tudo se desencadeou numa questão de segundos, este não teria tido tempo de parar a composição e de pedir ajuda.

Depois de tudo isto, a possibilidade do suspeito repetir esta acção é muito reduzida. Para prevenir acontecimentos futuros, é urgente que o Governo da RAEHK prepare um plano de acção para lidar com situações similares.

Este artigo vai ser publicado no Dia de São Valentim. Desejo a todos os namorados felicidades e um dia muito agradável.   

David Chan

Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau

14 Fev 2017

Relatório | Liberdades de Hong Kong diminuíram

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização norte-americana Freedom House considera que Hong Kong é menos livre do que há um ano, devido à interferência nos assuntos da cidade pela China, um país que mantém como “não livre”, segundo parte do relatório anual publicada ontem.

Hong Kong foi novamente classificada como “parcialmente livre”, mas a sua pontuação global em termos de direitos políticos e liberdades civis passou de 63 para 61 em 100.

O relatório da Freedom House indica que “a violação das liberdades no território por Pequim” está reflectida, entre outros aspectos, na recente interpretação da Lei Básica (miniconstituição da cidade) para impedir dois deputados pró-independência eleitos de tomarem posse no Conselho Legislativo (parlamento).

A interpretação da Lei Básica de Hong Kong por Pequim aconteceu em Novembro, cerca de dois meses depois das eleições para o Conselho Legislativo de 4 de Setembro.

Em Outubro, Baggio Leung e Yau Wai-ching prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras próprias ao texto da tomada de posse, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos foram considerados inválidos e em Novembro, quando o caso estava a correr na justiça em Hong Kong, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, numa rara interpretação da Lei Básica da região, considerou que os dois eleitos não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse como deputados.

A Freedom House também referiu as detenções pelas autoridades do interior da China de cinco livreiros ligados a uma editora de Hong Kong – um caso tornado público há cerca de um ano, após os respectivos desaparecimentos no final de 2015 – e apontou retrocessos na independência académica e liberdade de imprensa.

“Os defensores da liberdade de imprensa em Hong Kong continuaram a criticar o crescimento repentino da pressão pró-Pequim sobre a expressão jornalística, acusando os proprietários dos ‘media’ de incentivarem a autocensura para favorecer os interesses do Governo central”, indica o relatório.

Tendências negativas

Já a China obteve 15 pontos em 100 no índice de liberdade do ‘think tank’, que coloca o país na categoria “não-livre”, e abaixo de países como o Irão, a Rússia e a República Democrática do Congo.

A Freedom House referiu que o Partido Comunista chinês apertou o controlo sobre vários aspectos da governação no país, enquanto o Presidente, Xi Jinping, consolida o seu poder.

Também advertiu que a China está numa “tendência descendente”, reflectindo “o efeito arrepiante” gerado por uma lei relacionada com a cibersegurança e com o aumento da vigilância na Internet, além de denunciar “as longas penas de prisão aplicadas a advogados de direitos humanos, activistas e crentes religiosos”.

Aprovada em 2016, a lei sobre a cibersegurança visa, segundo a agência de notícias chinesa Xinhua, “controlar, defender e gerir os riscos da cibersegurança e as ameaças internas ou vindas do estrangeiro, protegendo informação chave de ataques, intrusão, alterações e danos”, e tem sido muito criticada por organizações empresariais estrangeiras e grupos de defesa dos Direitos Humanos.

A Freedom House não faz referência a nenhum relatório sobre Macau na sua página de Internet.

A organização Freedom House foi criada em 1941 pelo advogado do Partido Republicano norte-americano Wendel Wilkie e por Eleanor Roosvelt, mulher do Presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosvelt.

O relatório anual sobre “Liberdade no Mundo” é publicado desde 1972.

Globalmente, a organização apontou o declínio da liberdade a nível mundial pelo 11.º ano consecutivo, numa altura em que “as forças populistas e nacionalistas conseguem ganhos significativos em Estados democráticos”.

Em 195 países ou territórios avaliados, 87 foram classificados como “livres”, 59 “parcialmente livres” e os restantes “não livres”.

3 Fev 2017

Deputado de Hong Kong impedido de entrar em Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democracia de Hong Kong Raymond Chan disse na sua página de Facebook que foi impedido de entrar em Macau na passada segunda-feira, por poder constituir uma ameaça para a estabilidade interna da região, informou a imprensa local.

Raymond Chan disse que viajava sozinho para visitar alguns amigos e afirmou não compreender como é que ele poderia representar uma ameaça para a segurança em Macau.

Citado pela Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), o deputado disse que o seu colega de partido, Christopher Lau, tinha sido autorizado a entrar em Macau um dia antes, no domingo.

O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da região vizinha.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) não tem por hábito apresentar motivos concretos. Depois de confirmar à Agência Lusa que uma pessoa foi impedida de entrar no território na segunda-feira, a PSP disse não ter “nada a referir e comentar” sobre “um caso particular”.

Entre os últimos casos divulgados pela imprensa está o do ex-deputado pela Association for Democracy and People’s Livelihood (ADPL) Frederick Fung, que foi impedido de entrar em Macau em Dezembro passado. Na altura, Frederick Fung disse que já tinha sido impedido de entrar em Macau três vezes.

Em Outubro de 2016, quando o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, esteve em Macau, dois ex-activistas e um cineasta de Hong Kong foram igualmente impedidos de entrar na cidade, com o mesmo argumento de que representam uma ameaça à segurança.

Outros casos conhecidos de figuras impedidas de entrar em Macau são os de membros do Partido Democrático de Hong Kong, incluindo da antiga deputada e ex-presidente do Partido Democrático de Hong Kong Emily Lau.

As autoridades recusam-se a revelar o número de pessoas que proibiram de entrar no território, as razões pelas quais o fizeram ou a sua procedência, sob o argumento de que essas informações são confidenciais.

“Os dados estatísticos de ‘recusas de entrada’ são classificados como dados e informações ‘reservados’, pelo que não há lugar para a sua divulgação”, afirmou a PSP, no início de Janeiro, em resposta escrita enviada à Lusa.

Contudo, nem sempre foi assim. Pelo menos durante o mandato do anterior secretário para a Segurança, a PSP chegou a divulgar dados sobre as pessoas proibidas de entrar em Macau, a pedido dos jornalistas.

2 Fev 2017

Hong Kong | Mais um desaparecimento gera especulação sobre interferência da China

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mistério sobre um alegado novo desaparecimento em Hong Kong, desta vez de um milionário chinês, está a gerar desde o início da semana especulação sobre a interferência da China na cidade, segundo a imprensa local e internacional.

O paradeiro do empresário Xiao Jianhua, um dos homens mais ricos da China, é incerto depois de os meios em língua chinesa publicados no estrangeiro terem noticiado que foi levado de Hong Kong por agentes de segurança do interior da China na semana passada.

Estas notícias relacionam o desaparecimento de Xiao Jianhua com a campanha anti-corrupção, que muitos críticos acreditam estar a ser usada para visar os adversários políticos do Presidente chinês, Xi Jinping.

Um anúncio de página inteira publicado ontem no Ming Pao – um dos jornais em língua chinesa publicado em Hong Kong – e atribuído ao próprio empresário Xiao, diz que ele “sempre amou o partido [Comunista, no poder] e o país” e que irá encontrar-se em breve com a imprensa.

“Eu pessoalmente acredito que o governo chinês é civilizado e respeita o Estado de Direito”, refere o anúncio.

“Eu não fui raptado”, acrescenta.

Xiao, que diz na declaração ser cidadão canadiano, insistiu que estava a receber tratamento médico por doença, rejeitando mais uma vez a informação – publicada na segunda-feira pela sua empresa numa conta da rede social WeChat – de que tinha sido raptado.

O empresário já tinha anteriormente negado ser alvo de uma investigação e de que tinha ido viver para Hong Kong em 2014 para escapar à campanha anti-corrupção iniciada dois anos antes pelo Presidente Xi.

Xiao, de 46 anos, é o fundador do Tomorrow Group, sediado em Pequim, um conglomerado com negócios em sectores como a tecnologia, finanças ou energia, com ligações a líderes comunistas.

Em 2014, Xian reconheceu à imprensa norte-americana que geria activos da família de Xi Jinping.

É ilegal para agentes do interior da China operarem na região chinesa.

Outros casos

Em 2015, o desaparecimento de cinco livreiros com actividade em Hong Kong, e conhecidos por publicarem livros sobre a vida privada de líderes chineses, gerou preocupação sobre a alegada interferência da China na cidade.

Um dos livreiros, Lee Bo, que desapareceu de Hong Kong, sem que exista qualquer registo da sua passagem na fronteira com a China, gerou a condenação internacional e protestos na cidade de que o Estado de Direito estava a ser violado.

Lee insistiu sempre que passou a fronteira para a China voluntariamente.

Já o livreiro Lam Wing-kee disse – que desapareceu depois de passar a fronteira -, disse quando regressou a Hong Kong, oito meses mais tarde, que tinha sido sequestrado por “forças especiais” da polícia chinesa.

“Depois do fiasco do caso de Lee Bo, as pessoas estão muito preocupadas e questionam-se se os residentes de Hong Kong ou as pessoas que residem legalmente em Hong Kong estarão protegidas”, afirmou James To, do Partido Democrático, à AFP.

James To disse que há uma “suspeita credível” sobre a violação do princípio “Um país, dois sistemas”, que governa a região.

O Financial Times escreveu que Xiao foi levado por agentes da segurança pública chineses de um apartamento do hotel Four Seasons, em Hong Kong.

Outras notícias na imprensa local informam que Xiao vivia no hotel, em aluguer de longa duração, protegido por mulheres guarda-costas.

O hotel disse ontem que estava em curso uma “investigação activa”, e que não podia fazer mais comentários.

Questionada sobre o caso de Xiao, a polícia de Hong Kong disse que recebeu um pedido de assistência por causa de “um cidadão do interior da China” no sábado, mas que o familiar desistiu do pedido mais tarde.

Disseram que a pessoa é referida como tendo passado o posto fronteiriço entre Hong Kong e a China na sexta-feira, escreve a AFP.

O consulado do Canadá adiantou que estava a par das notícias e que os oficiais estavam “em contacto” com as autoridades.

Xiao acrescentou no anúncio publicado no Ming Pao que era um residente permanente de Hong Kong, e que possuía passaporte diplomático.

“Por favor, não se preocupem”, referiu Xiao.

2 Fev 2017

Hong Kong | John Tsang anuncia candidatura a Chefe do Executivo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo secretário para as Finanças de Hong Kong John Tsang anunciou ontem que vai concorrer às próximas eleições para chefe do Executivo, juntando-se na corrida a outros três candidatos, informou a imprensa local.

John Tsang anunciou formalmente a sua candidatura às eleições de 26 de Março tendo como pano de fundo um cartaz com o slogan “Confiança, unidade e esperança”.

“Se não houver confiança, se os residentes de Hong Kong não estiverem unidos, os nossos jovens não terão esperança no nosso futuro”, disse numa conferência de imprensa, segundo o jornal South China Morning Post.

Tsang disse que Hong Kong enfrenta “tempos de grande incerteza” e afirmou não querer ver mais residentes a emigrarem.

O ex-secretário das Finanças, cuja renúncia ao cargo realizada em Dezembro recebeu luz verde na segunda-feira, relacionou a actual situação na antiga colónia britânica com o ano de 1982, quando a sociedade de Hong Kong, segundo disse, enfrentou uma crise de confiança.

“Nessa altura, muitas pessoas queriam emigrar”, disse. “Agora a emigração tornou-se o tema de conversa na cidade outra vez”, afirmou.

Tsang disse não querer ouvir falar em “emigração” motivada pelo descontentamento social, razão que o inspirou a candidatar-se a líder da cidade.

O antigo secretário para as Finanças, que integrou os governos de dois chefes do Executivo, incluindo o do cessante CY Leung, considerou “correcta” a política de habitação do ainda líder de Hong Kong e prometeu trabalhar para continuar a encontrar terrenos para construir casas e resolver o problema da falta de habitação.

Tsang deixou claro que não é adepto da ideia de independência, afirmando que os que a defendem “não sabem o que é Hong Kong, porque a China tem sido sempre o núcleo da identidade dos residentes da cidade”.

Além disso, acrescentou que Hong Kong não seria o que é hoje se não fosse parte da China.

“Uma grande cidade tem um grande país (por detrás). Sem a Grã-Bretanha não haveria Londres. Sem os estados Unidos não haveria Nova Iorque. Hong Kong pode tornar-se melhor porque está a abraçar uma grande mãe pátria”.

Junta-te ao grupo

O anúncio de John Tsang surge dias depois de Carrie Lam, antiga número dois do governo de CY Leung, ter anunciado a sua candidatura formal ao cargo.

Regina Ip, antiga secretária para a Segurança e membro do Novo Partido Popular (New People’s Party), o juiz na reforma Woo Kwok-hing, e Wu Sai-chuen, um ex-membro da Aliança Democrática para a Melhoria e Progresso de Hong Kong [DAB, na sigla inglesa], são os restantes três candidatos que formalizaram as candidaturas ao cargo.

O impopular líder da cidade, Leung Chun-ying, também conhecido por CY Leung, e considerado por muitos dos seus críticos como um “fantoche” de Pequim, disse a 9 de Dezembro que deixaria o cargo em Julho e não voltaria a concorrer ao lugar de chefe do Executivo.

Ao abrigo do actual sistema eleitoral, o líder do Governo de Hong Kong é seleccionado por um colégio eleitoral de 1.200 membros representativos dos vários sectores sociais.

Em 2014, Pequim avançou com uma proposta de reforma política que previa a introdução de voto universal para o líder do Governo, mas só depois de os candidatos (dois a três) serem pré-seleccionados por uma comissão de 1.200 membros, vista como próxima de Pequim.

A proposta, que ainda em 2014 esteve na origem do movimento Occupy, que durante 79 dias bloqueou as ruas da cidade, foi rejeitada pelo Conselho Legislativo em Junho de 2015.

O pacote de reforma política proposto por Pequim acabou por ser chumbado pelo voto contra dos democratas.

20 Jan 2017

Hong Kong | Últimos planos anuais de C.Y. Leung

É pelo menos essa a ideia que C.Y. Leung tem dele próprio. O Chefe do Executivo de Hong Kong apresentou ontem as Linhas de Acção Governativa para este ano. São as últimas da sua autoria. Sai com a noção de missão cumprida

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeçou o discurso com um aviso nada meigo aos defensores da independência e terminou dizendo que todas as promessas feitas no manifesto eleitoral foram basicamente implementadas.

C.Y. Leung esteve ontem no Conselho Legislativo de Hong Kong para a apresentar as suas últimas Linhas de Acção Governativa. De forma distinta do que acontece em Macau, em que o relatório de intenções é divulgado em Novembro, os grandes planos da região vizinha são anunciados já depois do ano novo.

Na parte introdutória do discurso, Leung reiterou que Hong Kong é “parte inalienável” da China. “Todos os cidadãos têm a obrigação de cumprir a Lei Básica, e de salvaguardar a integridade territorial e nacional.”

As últimas LAG do Chefe do Executivo que teve que lidar com o movimento Occupy serviram também para fazer um balanço dos últimos quatro anos. O líder do Governo salientou que a economia de Hong Kong teve um “crescimento moderado”, a taxa de desemprego manteve-se muito baixa e a Administração fez esforços no sentido de desenvolver as indústrias emergentes.

Numa cidade onde a habitação é um problema grave, Leung salientou que os terrenos e as fracções disponíveis “aumentaram significativamente”, sendo que vários projectos estão a ser pensados ou já em fase de execução. Acrescentou também que o Governo fez o máximo que podia para aliviar a pobreza e ajudar os idosos.

A questão da independência – um fenómeno que surgiu na segunda metade do mandato de C.Y. Leung – voltou a ser abordada no final do discurso. C.Y. Leung vincou que Hong Kong é uma parte inalienável da China não só do ponto de vista jurídico, mas também no sentido em que é uma realidade política reconhecida internacionalmente. E lembrou ainda que o elevado grau de autonomia de que goza o território “não é absoluto ou arbitrário”.

Num exercício de autocrítica, o Chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para destacar as conquistas do seu consulado. “Há cinco anos, apresentei um manifesto eleitoral concreto e holístico. Ao longo destes cinco anos, publiquei anualmente um relatório para que a população ficasse a par da implementação do manifesto. Hoje, todos os compromissos da minha proposta foram basicamente respeitados”, afirmou.

C.Y. Leung anunciou em Dezembro que não tencionava candidatar-se a um segundo mandato, embora o pudesse fazer do ponto de vista constitucional. O antigo empresário alegou motivos familiares para a saída de cena.

Terras por casas

Quanto às medidas anunciadas pelo Chefe do Executivo para o último ano à frente dos destinos políticos de Hong Kong, Leung apresentou algumas ideias para tentar resolver o problema da escassez de terras e os elevados preços que se praticam no sector imobiliário. De acordo com a RTHK, o Chefe do Executivo pretende incluir mais terrenos com valor ecológico nos parques da região, em troca do desenvolvimento urbanístico de zonas nos arredores dos parques que têm um peso ecológico relativamente baixo.

O primeiro local a mudar de estatuto é o Robin’s Nest, perto de Sha Tau Kok, que passará a ser um parque protegido, sendo que nos Novos Territórios vai ser criado o Long Valley Nature Park.

Frisando que existe um contraste entre as vastas zonas verdes e as condições precárias em que a maioria das famílias de Hong Kong vive, com grandes limitações de espaço, C.Y. Leung desafiou a população a reexaminar o plano para a utilização de terras, de modo a que o território possa ter um desenvolvimento sustentado a longo prazo.

“O problema da habitação em Hong Kong resume-se à utilização das terras, o que não é uma questão técnica, mas sim conceptual. Devemos pensar na questão de forma séria, científica e objectiva”, defendeu. O líder do Governo insistiu que é a falta de terras que faz com que a habitação tenha custos incomportáveis, e não os elevados preços da construção ou os prémios dispendiosos que são pagos pelas concessões.

Apenas sete por cento das terras de Hong Kong são utilizadas para a construção de casas, sendo que 40 por cento da área total da região é ocupada por parques.

Leung fez ainda outras sugestões para aumentar os terrenos disponíveis: o Governo vai revitalizar zonas rurais remotas para evitar a deslocação da população para áreas com maior densidade populacional. Pretende-se ainda, deste modo, preservar a biodiversidade dos espaços rurais.

Metro mais caro

O trânsito é outro aspecto destacado pelos órgãos de comunicação social locais. O Chefe do Executivo anunciou planos para reduzir a pressão nas estradas e melhorar as ligações no território.

C.Y. Leung começou por destacar que há projectos importantes que estão a ser construídos a grande velocidade, entre eles a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a estrada que liga Yau Ma Tei e Kowloon Bay, bem como a via periférica entre Central e Wan Chai.

Depois, anunciou que vai ser feito um estudo de viabilidade para melhorar as ligações ao Aeroporto Internacional de Hong Kong, mas frisou que o metro continuará a ser a grande aposta do Governo no que toca às formas de transporte. Os preços dos bilhetes do MTR vão ser alvo de uma revisão, que deverá estar concluída antes de Julho, altura em que termina o mandato.

Hong Kong tem muitas áreas onde é difícil circular a pé – outro aspecto que o líder do Governo gostaria de ver melhorado. Para já, vão ser definidas zonas-piloto para se fazerem estudos. Já em relação às áreas que venham a ser desenvolvidas no futuro, o objectivo é garantir redes de ciclovias.

Leung não se esqueceu de referir que a degradação do trânsito tem afectado a economia, a qualidade de vida da população e o ambiente, garantindo, contudo, que estão a ser feitos esforços para contrariar esta realidade.

Ora, sobre o ambiente – uma questão complicada na região – o Chefe do Executivo anunciou que vão ser reservados 200 milhões de dólares de Hong Kong para melhorar o aproveitamento energético nos edifícios da Administração. O Governo está também a ponderar implementar legislação que permita controlar os resíduos produzidos, uma lei que deve entrar em vigor ainda este ano.

Nos mercados e nos centros comerciais, vai ser introduzido um projecto-piloto para separar os resíduos alimentares do restante lixo. Há novas medidas para os resíduos do sector da construção que vão começar a ser aplicadas em Abril.

Cultura viável

Na apresentação das LAG, C.Y. Leung falou ainda do polémico projecto do West Kowloon Cultural District. O Governo vai atribuir à autoridade do distrito todos os direitos para o desenvolvimento das unidades hoteleiras e fracções residenciais da zona destinada às artes.

O Chefe do Executivo entende que as autoridades podem avançar com estas infra-estruturas em parceria com o sector privado. Os lucros servirão para sustentar as operações da componente artística do distrito.

A ideia não é pacífica: há quem tema que o West Kowloon Cultural District não passe de mais uma zona residencial, com as artes e a cultura a serem meros elementos decorativos. Já depois do discurso, em declarações aos jornalistas, C.Y. Leung negou que haja intenção de transformar o distrito num projecto comercial, mas salientou a necessidade de se garantir a construção de zonas com lojas e hotéis para que a área tenha viabilidade.

Ensino | Educar para a pátria

O Chefe do Executivo quer destinar mais de 100 milhões de dólares de Hong Kong para reforçar o ensino da história da China nas escolas secundárias. O governante pensa também que o desenvolvimento das capacidades profissionais dos professores deve ser apoiado, para que possam conduzir os alunos a uma melhor compreensão do legado histórico chinês.

O Departamento de Educação recomendou uma revisão dos currículos através da “atribuição de um peso igual tanto aos tempos antigos, como aos modernos, com as várias dimensões políticas e culturais incorporadas no currículo”.

O Executivo também tem planos para expandir o programa de subsídios para os alunos do pós-secundário que pretendam seguir certas carreiras profissionais. Este subsídio já apoiou cerca de mil alunos no ano passado, estudantes que pretendam investir em em áreas do saber tão diversas como a medicina, a arquitectura, a engenharia, as indústrias criativas e o turismo. No próximo ano lectivo, prevê-se que os subsídios cheguem a três mil alunos.

C.Y. Leung apresentou ainda a possibilidade de enviar para o estrangeiro 150 professores do ensino secundário, com bolsas de estudo pagas pelo erário público, para pequenos cursos de um a três meses.

Está igualmente previsto que todas as escolas públicas de Hong Kong recebam um subsídio de 200 mil dólares de Hong Kong para promover a ciência e tecnologia. É de salientar que o Departamento de Educação providenciou um apoio similar às escolas primárias no ano passado.

Reacções | Eles não concordam

A ala pró-democrata do Conselho Legislativo não concorda com a análise que C.Y. Leung faz do seu próprio trabalho. Ouvidos pela rádio pública da região, vários deputados criticaram o facto de o Chefe do Executivo não ter cumprido as promessas deixadas no manifesto eleitoral apresentado há cinco anos.

O líder do Partido Cívico, Alvin Yeung, acusa C.Y. Leung de estar a encobrir as suas falhas com “mentiras”. “Não está, obviamente, a fazer um bom trabalho. Quando diz que cumpriu o que prometeu quando se candidatou, está obviamente a mentir. Basta olhar para aquilo a que chamou plano universal de pensões. Não fez nada de substancial e não respondeu ao que lhe pedimos. É basicamente uma mentira”, disse.

O responsável máximo pelo Partido Democrata, o deputado Wu Chi-wai, também considera que o Chefe do Executivo não esteve bem no seu exercício de autocrítica. “Não conseguimos encontrar uma única palavra sobre algo que tenha feito mal e que tenha tentado corrigir. Tentou dar uma lista do que fez”, afirmou. “Acho que isto basta para se perceber porque é que tem havido tanto confronto social nos últimos cinco anos.”

Já o deputado pró-Pequim Holden Chow, do DAB, aplaude os esforços de Leung. “Tem estado a fazer o máximo que consegue para cumprir as suas promessas, de modo a dar resposta a muitas das preocupações relacionadas com a qualidade de vida da população.” De forma geral, acrescenta o político, as Linhas de Acção Governativa ontem apresentadas devem ser “louvadas”.

19 Jan 2017

Eleições em Hong Kong | Quatro fora, dois

A vida política em Hong Kong tem estado animada por estes dias. Em pouco mais de um mês, C.Y. Leung perdeu dois elementos do Governo que se demitiram para poderem oficializar a candidatura a Chefe do Executivo. Carrie Lam ou John Tsang? É difícil arriscar previsões. Regina Ip e Woo Kwok-hing parecem ser cartas fora do baralho

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro nome apareceu ainda em Outubro: Woo Kwok-hing é um magistrado de 71 anos, independente, um homem que aparece sem que ninguém esteja à espera e que, ao que tudo aponta, terá grandes dificuldades numa corrida em que os pesos pesados contam muito.

Depois, em meados de Dezembro, chegou Regina Ip, uma veterana da política de Hong Kong que, aos 66 anos, é deputada ao Conselho Legislativo. Revelou a intenção de se candidatar três dias depois de John Tsang ter apresentado a demissão do cargo de secretário para as Finanças.

A seguir veio Carrie Lam, a número dois do Chefe do Executivo. A agora antiga secretária-chefe recebeu esta semana luz verde de Pequim para se candidatar, no mesmo dia em que o Governo Central desimpediu o caminho a John Tsang.

Um não alinhado, três candidatos pró-Pequim. O politólogo Edmund Cheng, professor da Universidade Baptista de Hong Kong, não acredita na possibilidade de um independente convencer o eleitorado – em número reduzido, como se sabe – da antiga colónia britânica. A política na Ásia não conhece fenómenos como no Ocidente em que, cansados do sistema, os eleitores tendem a votar em figuras que surgem descontextualizadas do ponto de vista partidário.

Também Regina Ip, uma das fundadoras do New People’s Party, antiga secretária para a Segurança, não terá grandes hipóteses, agora que a ala pró-Pequim tem outros dois nomes, aparentemente mais fortes. Ip foi a primeira mulher a ter a pasta da Segurança e não se deu bem com as funções que desempenhou: foi durante o seu consulado que Hong Kong tentou avançar com a legislação prevista no Artigo 23.o da Lei Básica, uma ideia fortemente contestada pela população. Acabou por pedir a demissão, tendo sido o primeiro membro a cair do Governo de Tung Chee-wa, Chefe do Executivo entre 1997 e 2005. “Regina Ip é considerada um plano B, não tem uma grande rede de apoio social, sobretudo se compararmos com Carrie Lam”, explica Edmund Cheng.

A deputada sabe que a entrada da ex-secretária-chefe na corrida não lhe facilita a vida. E, segundo disse esta semana, as aspirações de Carrie Lam já lhe custaram alguns apoios no seio da comissão eleitoral. Mas, ainda assim, a mulher que diz que Pequim quer vê-la como candidata não está disposta a desistir. “Não me importo. Não estou preocupada, uma vez que isso [a mudança do sentido de voto] é normal. Só espero que as eleições sejam justas e transparentes”, declarou, citada pela imprensa de Hong Kong.

Uma mulher de acção

Dois (possivelmente) de fora, sobram outros dois. Mas pode haver mais um. “É provável que Long Hair também se candidate”, aponta o analista Eric Sautedé sobre este milagre da multiplicação de políticos interessados em serem líderes do Governo. Long Hair, de seu nome Leung Kwok-hung, membro do Conselho Legislativo, é um político e activista bem conhecido pelas suas acções intempestivas, que dificilmente cairá nas graças da comissão eleitoral.

A grande discussão estará centrada em torno de Carrie Lam e John Tsang, duas personagens políticas com passados diferentes e posturas distintas, apesar de terem integrado o mesmo elenco governativo.

“É difícil fazer previsões, especialmente porque demitiu-se há poucos dias e a demissão foi agora aprovada. Ainda não tem um programa”, diz Sautedé acerca da ex-secretária-chefe.

Lam conta com aspectos que pesam a seu favor e outros que nem por isso. “Começa [a corrida] no meio de uma controvérsia sobre o Museu do Palácio Nacional no Western Kowloon Cultural District”, explica o analista. “Há muitas pessoas que a comparam a C.Y. Leung, dizendo que é ‘voluntariosa’: é muito persistente e está muito mais do lado de quem decide do que de quem consulta”, continua.

Ainda assim, assinala Eric Sautedé, Carrie Lam tem um perfil muito diferente do actual líder do Governo. “O actual Chefe do Executivo era um empresário e ela é funcionária pública desde 1980. Ela é mais virada para a comunicação do que ele.” O politólogo recorda que o último funcionário público a chegar ao cargo político de topo em Hong Kong foi Donald Tsang, que está a ser julgado neste momento, acusado de corrupção. “Esse vai ser o cenário de toda a campanha”, antevê o analista.

A candidata teve um papel especial num dos momentos mais complicados da história política e social do pós-handover: o movimento Occupy. Eric Sautedé recorda que, em Outubro de 2014, foi a mais alta representante do Governo no debate com os estudantes organizado pela rádio pública. Lam ainda ensaiou uma hipótese de mediação entre os jovens e Pequim. “Claramente, o Executivo teve uma postura defensiva durante esse debate e esta foi a melhor tentativa de negociação”, sublinha.

O silencioso

À hora a que este texto estava a ser escrito, a RTHK dizia que para amanhã, quinta-feira, está prevista uma conferência de imprensa de John Tsang para anunciar a candidatura – o ex-secretário pediu demissão há mais de um mês mas ainda não disse, com todas as letras, que quer ocupar o lugar que C.Y. Leung vai deixar vago. O silêncio tem dado pano para mangas: há quem especule que o nome não cai bem junto de Pequim.

Edmund Cheng, o professor da Universidade Baptista, não alinha no jogo da tentativa de adivinhação do pensamento do Governo Central. Tal como Carrie Lam, John Tsang está dentro do sistema, “mas a forma como lidam com a polarização é muito diferente”, vinca. “Carrie Lam é mais populista, no sentido em que é capaz de oferecer algo para resolver um problema e faz um discurso que chega às classes mais baixas.”

O politólogo, que olha com apreensão para a divisão profunda em que se encontra a sociedade de Hong Kong, admite não saber até que ponto este cenário terá um peso substancial nas opções do Norte. “Se a polarização for uma preocupação de Pequim, se estiver a agir no sentido de resolver esta divisão, John Tsang vai estar numa melhor posição, porque tem vontade de agir nesse sentido”, afirma. “Mas se as preocupações de Pequim forem os acontecimentos recentes protagonizados pelo movimento pró-independência, então os cálculos têm de ser outros”, diz, salientando que o Governo Central tem grandes preocupações em torno das questões ligadas à segurança nacional e à soberania.

“Não sabemos qual é a prioridade de Pequim neste momento”, reitera Edmund Cheng. “Mas Pequim é mais pragmático do que a maioria das pessoas parece acreditar”, destaca. “Na sequência do movimento Occupy, temos visto uma abordagem mais prática do que alguma vez poderíamos ter imaginado.”

Numa análise mais local, Eric Sautedé acrescenta que a sensação que existe em relação a John Tsang é a de que “não é a escolha de Pequim”. “Está mais mais ligado ao sector empresarial, mas foi criticado, no passado, por ser muito fraco a projectar excedentes orçamentais”, lembra. “Nem todos os banqueiros parecem confiar nas suas capacidades.”

Meses de tensão

Eric Sautedé considera interessantes as movimentações em torno das eleições. “Elsie Leung disse que quatro candidatos já são de mais, mas acredito que é do interesse de Pequim deixar o máximo de candidatos possível, mesmo que no fim o objectivo seja conseguir mais de 600 votos, ou mais de 689 votos (o número obtido por C.Y. Leung em 2012)”, defende. “Provavelmente os pró-democratas ainda estão a pensar em qual será a melhor estratégia em relação aos dois candidatos pró-Pequim”, diz também, recordando que estão em franca minoria no seio dos mais de 1200 membros da comissão eleitoral.

A viver em Hong Kong, o académico – residente de Macau durante vários anos – conta que, neste momento, “os ânimos estão sossegados”, mas diz também que “existe muita revolta em surdina”. “As eleições vão ser tensas e várias novas questões vão ser abordadas durante a campanha, muitas delas relativas aos desafios socioeconómicos, sobretudo no que toca às formas de combate das desigualdades, os direitos sobre as terras e o desenvolvimento sustentável”, enuncia.

Sobre a necessidade de Hong Kong ter um líder carismático e com grande capacidade de execução – há analistas que entendem que o problema de Hong Kong é não ter tido ainda um Chefe do Executivo com estas características –, Edmund Cheng constata que, nos dias que correm, “o apoio popular pode perder-se em apenas três meses”.

O politólogo faz uma comparação com Macau para explicar qual é o grande drama político da antiga colónia britânica. “Em Macau, a elite aparece como estando unida e o campo pró-democrata é muito fraco. C.Y. Leung é pró-activo, mas não foi capaz de unir o campo pró-Pequim e esse é que foi o grande problema.” Também Pequim entende como problemática esta incapacidade de mobilização das elites do sistema.

“A divisão social é muito complexa. Precisamos de um líder muito forte”, indica o docente da Universidade Baptista. Carrie Lam ou John Tsang? “Ambos parecem ter mais experiência do que os chefes do Executivo que tivemos até agora.”

18 Jan 2017

Hong Kong | Carrie Lam demite-se e deverá candidatar-se a Chefe do Executivo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] número dois do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, demitiu-se ontem, uma medida que é assumida como o primeiro passo para apresentar uma candidatura a chefe do Executivo, noticiou o South China Morning Post.

A secretária-chefe disse numa reunião à porta fechada que Carrie Lam tinha apresentado a sua demissão formalmente durante a manhã de ontem e que iria entrar na corrida eleitoral, informou o jornal em língua inglesa.

Até à data foram apresentadas três candidaturas formais às eleições para chefe do Executivo de Hong Kong, que decorrem no final de Março.

Regina Ip, antiga secretária para a Segurança e membro do Novo Partido Popular (New People’s Party), o juiz na reforma Woo Kwok-hing, e Wu Sai-chuen, um ex-membro da Aliança Democrática para a Melhoria e Progresso de Hong Kong [DAB, na sigla inglesa], são os três candidatos que formalizaram as candidaturas ao cargo.

O impopular líder da cidade, Leung Chun-ying, também conhecido por CY Leung, e considerado por muitos dos seus críticos como um “fantoche” de Pequim, disse a 9 de Dezembro que deixaria o cargo em Julho e que não voltaria a concorrer ao lugar de chefe do Executivo.

Na segunda-feira seguinte, 12 de Dezembro, o secretário para as Finanças, John Tsang, pediu a renúncia ao cargo – um procedimento entendido como o primeiro passo para avançar com uma candidatura formal –, mas até à data aguarda que o pedido seja aceite por Pequim.

Bênção do norte

Segundo a imprensa de Hong Kong, Carrie Lam reúne maior apoio entre as forças pró-Pequim, enquanto John Tsang – apelidado de “Sr. Pringles” pelos órgãos de comunicação local por sua semelhança com a mascote da marca – é visto como uma alternativa mais moderada ao actual líder Leung Chun-ying.

Ao abrigo do actual sistema eleitoral, o líder do Governo de Hong Kong é seleccionado por um colégio eleitoral de 1.200 membros representativos dos vários sectores sociais.

Em 2014, Pequim avançou com uma proposta de reforma política que previa a introdução de voto universal para o líder do Governo, mas só depois de os candidatos (dois a três) serem pré-seleccionados por uma comissão de 1.200 membros, vista como próxima de Pequim.

A proposta, que ainda em 2014 esteve na origem do movimento Occupy, que durante 79 dias bloqueou as ruas da cidade, foi rejeitada pelo Conselho Legislativo em Junho de 2015.

O pacote de reforma política proposto por Pequim acabou por ser chumbado pelo voto contra dos democratas.

13 Jan 2017

Hong Kong | Activistas locais discordam de estudo da UM

 

Scott Chiang e José Pereira Coutinho, ligados a alguns protestos desde 2014, discordam das conclusões do estudo levado a cabo por Albert Wong. Há alguma troca de informações com Hong Kong, mas os protestos em Macau acontecem por vontade própria, assumem

[dropcap style≠’circle’]“T[/dropcap]emos as nossas interacções, mas não são tão dominantes como as pessoas possam pensar.” A frase pertence ao presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang, e serve para refutar as conclusões do estudo do académico Albert Wong, da Universidade de Macau (UM). O trabalho, tornado público esta semana, conclui que os protestos que o território tem vindo a enfrentar são directamente influenciados pelo que se passa na região vizinha.

“Achamos que não somos influenciados por nada mais do que o trabalho das nossas iniciativas. O que aconteceu em Taiwan ou Hong Kong pode servir de inspiração, mas apenas de como podemos implementar iniciativas. Não é uma motivação mais directa para levarmos acções a cabo. Não é algo que simplesmente possamos aprender de outro lado, temos de acreditar.”

Para o presidente da ANM, a situação é bem diferente em relação ao território vizinho. “Hong Kong, neste momento, está muito polarizada, o que não acontece em Macau. Há algumas trocas de informações, de como podemos fazer coisas, mas não seguimos sempre essas ideias.”

Scott Chiang observa, no entanto, que novos líderes surgiram nos últimos anos, bem como mais pessoas a virem protestar para a rua. “Há a ideia de que em Macau as pessoas são mais relutantes em tomar iniciativas para mudar o rumo dos acontecimentos, mas isso tem mudado nos últimos anos.”

Então e Seul?

Para José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), o estudo de Albert Wong não faz qualquer sentido. “Em termos gerais, discordo totalmente que as manifestações em Macau tenham que ver com as manifestações de Hong Kong. São territórios com diferentes dimensões e a base estruturante da sociedade é diferente.”

Coutinho dá mesmo o exemplo da Coreia do Sul, onde milhares saíram à rua a pedir a saída de Park Geun Hye, Presidente do país entretanto destituída.

“Há manifestações em todo o mundo. O que está a acontecer em Macau é uma forma espontânea das pessoas manifestarem o seu desagrado contra algumas políticas do Governo. As pessoas devem ser mais participativas e interventivas. Só assim é que a sociedade pode desenvolver-se, e criar mais e melhores oportunidades para os jovens.”

O mega protesto de 2014, contra o regime de garantias, é referido no estudo, bem como os protestos organizados pelos trabalhadores do jogo. Mas para Coutinho foi apenas um pontapé de saída.

“Em 2014 aconteceu o que nunca tinha sucedido: pela primeira vez, mais de 20 mil pessoas foram contestar algo simples, de que ninguém pode ter imunidade geral. Foi isso que trouxe as pessoas cá para fora. Para a ocorrência da mega manifestação, não há apenas uma explicação, mas sim várias. Continuo a acreditar que as manifestações são espontâneas e a sociedade está a evoluir. Poder-se-á, isso sim, discutir a lentidão da participação das pessoas face a Hong Kong”, referiu Coutinho.

O estudo, intitulado “The Summer 2014 protests in Macau: their context and continuities”, afirma que “foram os jornais e revistas de Hong Kong, disponíveis nos quiosques e lojas de conveniência de Macau, que disponibilizaram uma fonte imparcial de comentário aos cidadãos de Macau”. Esses protestos “não surgiram do nada”, afirma Albert Wong, num território que “nasceu da corrupção”. Para firmar esta conclusão, o académico referiu os casos do ex-governador Carlos Melancia e do ex-secretário para as Obras Públicas e Transportes, Ao Man Long.

12 Jan 2017