Covid-19 | Hong Kong alivia medidas de distanciamento social após redução de casos

Hong Kong anunciou hoje que irá aliviar algumas medidas de distanciamento social no final desta semana, permitindo que os cabeleireiros e cinemas reabram, na sequência da diminuição das infeções diárias por covid-19 na cidade.

Os restaurantes, até agora proibidos de fornecer serviços de jantar após as 18:00, terão permissão para atender clientes até as 21:00, já a partir de sexta-feira.

Negócios como cinemas, cabeleireiros e alguns locais de desporto ao ar livre poderão reabrir, e os residentes não serão obrigados a usar máscaras ao se exercitarem ao ar livre ou em parques rurais.

“Sob o novo normal, não é possível esperarmos até que não haja mais casos locais para relaxar as medidas de distanciamento social”, disse Sophia Chan, ministra da saúde de Hong Kong, citada pela agência de notícias Associated Press.

Hong Kong registou um aumento nas infecções por covid-19 em Julho, levando o governo a implementar medidas de distanciamento social mais rigorosas, que incluíam, por exemplo, limitar as reuniões públicas a duas pessoas.

Desde então, as infecções diminuíram gradualmente, com a cidade, localizada no sul da China, a registar apenas nove infecções na segunda-feira, a primeira vez em mais de um mês que os casos caíram para um dígito.

Hong Kong, que já registou 4.692 infecções, com 77 mortes, implementará testes comunitários voluntários e universais durante duas semanas a partir do início de setembro para detetar pacientes assintomáticos.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 809 mil mortos e infectou mais de 23,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

25 Ago 2020

Hong Kong | Editores de livros escolares apagam conteúdos dos manuais

É já no próximo ano lectivo que os alunos terão acesso a manuais escolares em Hong Kong alvos de alterações, que passam pela eliminação de conteúdos relacionados com matérias de desobediência civil ou sufrágio universal. Tudo devido à implementação da nova lei de segurança nacional no território

 

As escolas secundárias de Hong Kong vão começar o próximo ano lectivo com manuais escolares revistos em que foram alterados ou eliminados temas como a desobediência civil ou o sufrágio universal, em aplicação da nova lei de segurança.

Os seis editores responsáveis pela maioria dos manuais utilizados na disciplina “Estudos Liberais” aceitaram submeter-se a um programa de revisão voluntário, efectuado pelas autoridades educativas locais, que resultou na supressão de conceitos democráticos como separação de poderes, noticiou ontem o diário em língua inglesa South China Morning Post.

A disciplina cobre seis tópicos, incluindo Hong Kong, China contemporânea e globalização, participação política, o sistema jurídico da cidade e a identidade dos seus residentes.

O agora eliminado princípio democrático de que os poderes executivo, legislativo e judicial devem funcionar de forma independente tinha sido objecto de críticas por parte de sectores pró-Pequim, incluindo do antigo líder do território Tung Chee-hwa, que no ano passado acusou o sistema educativo de Hong Kong de encorajar os jovens a participar nos protestos anti-governamentais.

Sobre a questão da desobediência civil, os novos textos enfatizam as consequências legais em que os participantes incorrem, enquanto o material gráfico que mostra manifestantes a segurar bandeiras ou a criticar Pequim desapareceu de alguns livros.

O conceito de “identidade” também foi alterado: enquanto nos livros anteriores os textos eram acompanhados de fotografias de cartazes com as palavras “Sou um ‘Hong-Konger'” e “Libertem a comunidade”, nas versões actuais as imagens foram substituídas.

As escolas podem escolher entre as ofertas dos editores ou utilizar o seu próprio material para ensinar a disciplina, que desde 2009 é obrigatória para os alunos do ensino secundário, visando “reforçar o seu pensamento crítico, alargar os seus conhecimentos gerais e aumentar a sua consciência dos problemas contemporâneos”.

Aplausos oficiais

O jornal estatal chinês Global Times aplaudiu ontem as mudanças, destacando que sublinham que “os manifestantes serão responsabilizados se abusarem da lei” e defendendo que “reforçam a identidade dos estudantes” como sendo “de Hong Kong e chineses”.

O jornal aponta o caso da editora Aristo Educational Press, que acusa de anteriormente fornecer “informação venenosa” e “pró-secessionista”, e que concordou com a revisão.

Em 6 de Julho, uma semana após a aprovação da polémica lei da segurança nacional imposta pela China ao território, o Governo de Hong Kong pediu às escolas que “examinassem o material didáctico, incluindo livros”, e “os retirassem” caso tivessem “conteúdos desactualizados ou provavelmente semelhantes aos quatro tipos de delitos” definidos pelo diploma.

A directiva enviada às escolas foi anunciada dois dias depois de as bibliotecas terem também sido avisadas para retirar das prateleiras obras susceptíveis de violar a lei da segurança nacional, incluindo de figuras do movimento pró-democracia, como o activista Joshua Wong ou a política Tanya Chan.

20 Ago 2020

França suspende acordo de extradição com Hong Kong seguindo decisão de outros países

O Governo francês anunciou hoje que não vai ratificar o acordo de extradição com Hong Kong, devido à imposição, pela China, da controversa lei de segurança na antiga colónia britânica, seguindo uma decisão tomada já por outros países.

“À luz dos últimos desenvolvimentos, a França não procederá à ratificação do acordo de extradição assinado a 04 de maio de 2017 entre a França e a Região Administrativa Especial de Hong Kong”, declarou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês.

Na passada sexta-feira, pelas mesmas razões, a Alemanha tomou idêntica posição, ao suspender o tratado de extradição com Hong Kong, depois de, em julho, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Reino Unido também terem feito o mesmo.

“Tendo em conta os atuais acontecimentos, decidimos suspender o acordo de extradição com Hong Kong”, referiu então o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Keiko Maas, num comunicado.

Maas acrescentou como motivo para a decisão o adiamento das eleições legislativas em Hong Kong, justificado pelas autoridades devido à pandemia de covid-19, no final de um mês marcado pela desqualificação de candidatos do movimento pró-democracia, no que o ministro alemão disse constituir “um novo atentado aos direitos dos cidadãos” do território semi-autónomo.

No final de junho, após uma vaga de manifestações pelas liberdades fundamentais em Hong Kong, a China aprovou a lei de segurança nacional, contrariando o estipulado no estatuto de região autónoma definido no acordo de retrocessão da antiga colónia britânica, em 1997. A nova lei prevê, entre outras medidas, punições a activistas pelo separatismo, terroristas, a actos de subversão e a ingerências estrangeiras.

No mesmo dia, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, nomeada por Pequim, anunciou o adiamento das eleições que deveriam permitir, em setembro, renovar o Conselho Legislativo. A decisão avivou os protestos do movimento pró-democracia, que acusou Carrie Lam de instrumentalizar a pandemia para se proteger de uma derrota nas urnas.

4 Ago 2020

Relações China-Reino Unido “envenenadas” por Hong Kong, diz embaixador chinês

O embaixador da China em Londres classificou como “tendenciosa” uma reportagem da BBC sobre os direitos humanos dos muçulmanos uigures, na província de Xinjiang, e afirmou que o dossiê de Hong Kong está a “envenenar” as relações bilaterais.

Liu Xiaoming apresentou uma série de vídeos aos jornalistas com o objectivo de enfatizar que as acções da China nessa província são destinadas a combater o terrorismo e as imagens granuladas incluíam cenas sangrentas como consequência dos ataques.

Os vídeos pretendiam contrariar uma recente entrevista da BBC, na qual o apresentador Andrew Marr desafiou o diplomata a explicar as imagens de ‘drones’ [aparelhos aéreos não tripulados] que aparentemente mostravam prisioneiros uigures sob custódia e transferidos por comboio pelas autoridades chinesas. Liu negou que os uigures estivessem maltratados e publicou capturas de ecrã que desafiavam, entre outras coisas, se os prisioneiros estavam ajoelhados ou sentados no chão.

Ele descreveu as “chamadas vítimas” de violações de direitos humanos como separatistas ou “actores treinados por forças anti China nos Estados Unidos (EUA) e noutros países ocidentais”.

Liu acrescentou que as disputas sobre direitos humanos, a imposição da nova lei de segurança nacional em Hong Kong e a decisão do Reino Unido de proibir a gigante chinesa de tecnologia Huawei de participar na construção da nova rede telefónica de alta velocidade “envenenaram seriamente a atmosfera” das relações entre a China e o Reino Unido.

As tensões crescentes acontecem ao mesmo tempo em que o Presidente norte-americano, Donald Trump, e a sua administração empurram Washington e Pequim para uma nova era ascendente de confronto.

“A China e o Reino Unido deveriam ter capacidade e sabedoria suficiente para lidar e gerir estas diferenças, em vez de permitir que forças anti China e os guerreiros da Guerra Fria sequestrem o relacionamento Reino Unido-China”, continuou o diplomata.

Momento crítico

Nas últimas semanas, a Grã-Bretanha suspendeu um tratado de extradição com Hong Kong e ofereceu refúgio a milhões de cidadãos elegíveis desse território que se sentem ameaçados pelo crescente aperto de Pequim.

Liu reiterou que o Reino Unido devia parar de se intrometer em Hong Kong. “A China respeita a soberania do Reino Unido e nunca interferiu nos assuntos internos do Reino Unido. É importante que o Reino Unido faça o mesmo – ou seja, respeite a soberania da China e pare de interferir nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China, para evitar mais danos no relacionamento entre o Reino Unido e a China”, sublinhou.

Liu vincou ainda que o Reino Unido e os seus cidadãos precisavam de pensar independentemente dos sinais agressivos vindos do Governo de Trump e disse que a Grã-Bretanha estava num “momento histórico crítico” sobre como quer tratar a China.

“É nossa esperança que o Reino Unido resista à pressão e à coerção de um certo país e forneça um ambiente aberto, transparente, justo e não discriminatório para o investimento chinês, de forma a recuperar a confiança das empresas chinesas no Reino Unido”, finalizou.

31 Jul 2020

Hong Kong | UE limita exportações à tecnologia para evitar “repressão” de Pequim

O Conselho da União Europeia (UE) manifestou ontem “grande preocupação” sobre a nova lei da segurança nacional imposta em Hong Kong pela China e adoptou limitações à exportação de tecnologia, para evitar a “repressão e vigilância” chinesas.

“Após um debate inicial no Conselho dos Negócios Estrangeiros em 13 de julho de 2020, o Conselho adoptou ontem conclusões que exprimem uma grande preocupação sobre a legislação de segurança nacional para Hong Kong adoptadas pelo Comité Permanente do Congresso Nacional Popular da China em 30 de junho de 2020”, refere a estrutura em comunicado de imprensa.

Essas conclusões reafirmam “o apoio da UE ao elevado grau de autonomia de Hong Kong ao abrigo do princípio ‘Um país, dois sistemas’”, manifestando ainda “solidariedade com o povo de Hong Kong”, acrescenta a estrutura.

Deste “pacote coordenado em resposta à imposição da lei de segurança nacional, a ser levado a cabo a nível da UE e ou dos Estados-membros, conforme considerado apropriado”, fazem parte limitações da União às “exportações de equipamento e tecnologias sensíveis específicas para utilização final em Hong Kong, em particular quando existam motivos para suspeitar de utilização indesejável relacionada com a repressão interna, a interceção de comunicações internas ou a vigilância cibernética”, de acordo com as conclusões da reunião.

Ao mesmo tempo, o Conselho da UE decidiu “rever as implicações da lei de segurança nacional sobre o funcionamento da extradição dos Estados-membros e outros acordos relevantes com Hong Kong”, bem como “continuar a envolver e apoiar a sociedade civil” na antiga colónia britânica, nomeadamente através da “monitorização contínua dos julgamentos dos ativistas pró-democracia”.

A UE vai, ainda, “controlar o efeito extraterritorial da lei de segurança nacional” e evitar, “por enquanto, lançar quaisquer novas negociações com Hong Kong”.

Em meados de Julho, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, reunidos em Bruxelas, reiteraram a sua “preocupação” pela nova lei da segurança nacional imposta em Hong Kong pela China, admitindo recear os “riscos” na soberania da antiga colónia britânica.

Pequim impôs uma lei da segurança nacional a Hong Kong, argumentando que a legislação “não coloca em causa” a máxima “Um país, dois sistemas” por ser “apenas uma forma de aumentar a segurança” daquela região administrativa especial com uma lei que “já devia ter sido aprovada”.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Num relatório anual publicado na semana passada, a diplomacia da UE considerou que 2019 foi um ano “excepcionalmente desafiante” para Hong Kong, devido à “agitação social constante” e às situações de violência, criticando também a “deterioração” das liberdades fundamentais”.

29 Jul 2020

Nova Zelândia suspende tratado de extradição com Hong Kong

A Nova Zelândia suspendeu hoje o tratado de extradição com Hong Kong devido à “profunda preocupação” sobre a nova lei de segurança que a China aplicou ao território. “A adopção pela China da nova lei de segurança nacional destruiu os princípios do Estado de Direito” e “violou os compromissos da China junto da comunidade internacional”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros neozelandês, Winston Peters.

Esta suspensão, que pode desencadear uma resposta de Pequim, o parceiro comercial mais importante de Wellington, foi justificada por “a Nova Zelândia ter deixado de confiar na independência do sistema judiciário de Hong Kong relativamente à China”, acrescentou.

Peters indicou que a Nova Zelândia ia reforçar as restrições sobre as exportações de material militar para Hong Kong e advertiu os neozelandeses em relação a viagens para a antiga colónia britânica.

Três parceiros da Nova Zelândia na aliança dos serviços de informações “Five Eyes”, o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, também suspenderam o tratado de extradição, enquanto os Estados Unidos indicaram já que vão fazer o mesmo.

Até ao momento, Pequim não reagiu, mas a diplomacia chinesa tinha já advertido que qualquer pressão contra a China relativamente a esta lei são consideradas uma “ingerência grosseira nos assuntos internos” do país.

Para opositores e críticos, a lei de segurança é vista como uma erosão dos direitos cívicos e humanos na região administrativa especial chinesa. A lei da segurança nacional criminaliza actos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para intervir nos assuntos da cidade.

O documento entrou em vigor a 30 de Junho, após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

28 Jul 2020

Hong Kong| China responde às pressões de Trump e ameaça EUA com sanções

A China ameaçou hoje os Estados Unidos de represálias após o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter aprovado uma lei que prevê sanções contra a “repressão” de Pequim no seu território semiautónomo de Hong Kong.

A ameaça consta de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, divulgado após ter convocado o embaixador norte-americano em Pequim para protestar contras as medidas sancionatórias de Washington.

“[A lei norte-americana é] uma ingerência flagrante nos assuntos de Hong Kong e nos assuntos internos da China. Com o objetivo de salvaguardar os seus interesses legítimos, a China dará a resposta necessária e imporá sanções às pessoas e entidades norte-americanas que estão envolvidas”, advertiu Pequim.

“A China continuará firme na sua determinação e na sua vontade de salvaguardar a sua soberania”, sublinha-se ainda no comunicado do Ministério dos Negócios estrangeiros chinês.

A imposição por Pequim, em fins de Junho, de uma lei sobre a segurança nacional na antiga colónia britânica (até 1997) fez crer um recuo das liberdades, tendo Washington, Londres e outras capitais ocidentais expressaram oposição.

Terça-feira, Trump acentuou a pressão ao anunciar o fim do regime económico preferencial atribuído pelos Estados Unidos a Hong Kong, um importante centro financeiro internacional, depois de aprovar uma lei que prevê a imposição de sanções contra responsáveis de Hong Kong e da China.

“Hong Kong será tratado como a China. Não haverá qualquer privilégio especial, nem um tratamento económico especial e não haverá exportações de tecnologias sensíveis”, disse Trump terça-feira, acrescentando que não tem também qualquer intenção de se encontrar com o homólogo chinês Xi Jinping para atenuar as tensões.

A lei, aprovada por unanimidade no início deste mês pelo Congresso norte-americano, visa não só responsáveis chineses, mas também a polícia de Hong Kong. Por seu lado, a lei sobre a segurança em Hong Kong, visa reprimir actividades subversivas e o conluio com forças estrangeiras que ponham em causa a segurança nacional.

16 Jul 2020

Hong Kong | Trump assina decreto que põe fim a tratamento especial

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que assinou um decreto que põe fim ao tratamento económico e comercial especial que o seu Governo dava a Hong Kong. Em causa está também uma lei que impõe novas sanções à China, por ter “extinguido a liberdade” do território.

“Assinei um decreto que põe fim ao trato preferencial dos Estados Unidos a Hong Kong. Agora trataremos da mesma forma que a China continental”, incluindo a imposição de tarifas, disse Trump em conferência de imprensa na Casa Branca.

A medida faz parte das represálias de Washington pela aprovação da controversa lei de segurança nacional sobre Hong Kong e Trump prognosticou que dará origem a que “muita gente abandone” a antiga colónia britânica e que os Estados Unidos “tenham mais volume de negócios”, porque “acaba a perder um grande concorrente”.

A lei sobre a segurança nacional imposta a Hong Kong pelo regime comunista de Pequim visa reprimir a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras.

16 Jul 2020

Hong Kong | Meio milhão votou para candidatos às eleições pelos partidos pró-democracia

Mais de meio milhão de habitantes de Hong Kong, na China, participaram entre sábado e domingo nas primárias organizadas pelos partidos pró-democracia para nomear os seus candidatos às eleições parlamentares de Setembro, disseram os organizadores.

A participação registada na votação não oficial foi elevada, apesar dos avisos das autoridades de que quem participasse poderia estar a violar a nova lei de segurança imposta por Pequim ao antigo território sob administração britânica.

De acordo com os organizadores, no encerramento das urnas, às 21h00 de domingo, mais de 580.000 pessoas tinham votado nas 250 mesas de voto não oficiais, um número superior ao esperado pelos organizadores.

“Sob ameaça da Lei de Segurança Nacional, quase 600.000 pessoas vieram e votaram – é aí que se vê a coragem do povo de Hong Kong”, insistiu um dos organizadores, o antigo deputado pró-democracia Au Nok-Hin. Dois dias antes, a polícia invadiu os escritórios de uma instituição envolvido na organização da votação.

Os resultados das primárias são esperados esta segunda-feira à noite, após a contagem completa dos votos. Os candidatos nomeados concorrerão, nas eleições de Setembro, a lugares no LegCo, o Conselho Legislativo do território, com 70 membros.

Na quinta-feira, Erick Tsang, responsável pelos assuntos constitucionais e continentais, avisou os que “organizam, planeiam e participam” nas primárias de que era provável que cometessem delitos ao abrigo da nova lei.

“O povo de Hong Kong voltou a fazer milagres e disse ao mundo que o campo pró-democracia pode atrair tantas pessoas para votar”, sublinhou Au Nok-Hin.

Pequim aprovou a 30 de Junho uma lei de segurança nacional imposta a Hong Kong para reprimir a subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, em resposta aos movimentos de protesto que tem visado o governo central daquele território semi-autónomo.

Eleições transparentes

A polícia invadiu o PORI (Public Opinion Research Institute), um instituto de sondagem independente, envolvido na organização da votação das primárias, na sexta-feira à noite. Segundo a polícia terão agido após terem recebido informações de que os computadores do PORI tinham sido violados, o que resultou na fuga ilegal de dados pessoais.

As buscas suscitaram preocupação sobre a possibilidade de realização das primárias, mas o presidente do PORI, Robert Chung, disse no sábado que o sistema de votação era seguro e que as operações eram legais e transparentes. “As eleições primárias são uma abordagem pacífica, racional e não violenta para expressar a opinião pública”, concluiu.

No sábado, milhares de pessoas já tinham feito fila ao calor do verão, fora das mesas de voto não oficiais, para votarem.

“Quanto mais oprimido é o povo de Hong Kong, mais ele resiste”, disse então o ativista pró-democracia Benny Tai, professor de Direito e co-organizador das primárias, que estava a votar numa das 250 mesas de voto.

De acordo com os organizadores, quando as mesas de voto fecharam no sábado, também às 21h00, 230.000 pessoas tinham votado, mais do que o esperado. E a votação continuou ao longo de todo o domingo.

13 Jul 2020

Governo de Hong Kong ordena retirada de livros escolares que violem lei da segurança nacional

O Governo de Hong Kong ordenou a retirada de todos os materiais didácticos e livros escolares que possam violar a lei de segurança nacional, imposta na semana passada por Pequim.

Segundo o Departamento da Educação do Governo de Hong Kong, os directores das escolas e os professores “devem analisar o material pedagógico e os livros” e “retirá-los [do ensino] se encontrarem conteúdos desactualizados ou que possam aparentar-se aos tipos de infracção” definidos pela lei.

A directiva enviada às escolas foi anunciada dois dias após as bibliotecas terem também sido avisadas para retirar das prateleiras obras suscetíveis de violar a lei da segurança nacional. Entre os autores cujos títulos deixarão de estar disponíveis figuram Joshua Wang, um dos militantes e activistas pró-democracia mais conhecidos, e Tanya Chan, uma deputada também defensora das liberdades em Hong Kong.

A 1 deste mês, o regime chinês impôs à antiga colónia britânica um texto muito controverso que está a levar a oposição a temer um declínio sem precedentes nas liberdades no território que, em 1997, regressou à China embora com um estatuto autónomo. A nova lei visa reprimir a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras.

7 Jul 2020

Lei do hino chinês entra hoje em vigor em Hong Kong

A polémica lei do hino nacional chinês, que pune quem insultar a “Marcha dos Voluntários” com pena de prisão até três anos, entrou hoje em vigor em Hong Kong, após a sua aprovação em 4 de Junho.

De acordo com a agência de notícias espanhola Efe, que cita fontes anónimas ouvidas pela rádio e televisão RTHK de Hong Kong, a polícia da antiga colónia britânica recebeu formação sobre como aplicar a lei, aprovada pelo Conselho Legislativo da cidade semi-autónoma.

As mesmas fontes afirmaram que as directrizes internas “sugerem que a legislação só deve ser utilizada contra aqueles que deliberadamente insultam” o hino da República Popular da China. Aqueles que o fizerem, arriscam uma pena de prisão até três anos, com multas até 50.000 dólares de Hong Kong.

A lei que criminaliza ofensas ao hino chinês foi aprovada no dia 4 de Junho, data em que se assinalava o 31.º aniversário de Tiananmen.

Os opositores consideram-na como um sinal do reforço do controlo de Pequim sobre o território, que também aprovou, em 28 de maio, uma lei da segurança para Hong Kong.

O regime de Pequim foi durante vários anos confrontado com vaias e insultos ao hino nacional, sobretudo nos estádios de futebol, quando joga a seleção de Hong Kong.

Mais recentemente, durante os protestos anti-governamentais iniciados por uma proposta de lei que permitiria a extradição para a China, no ano passado, milhares de adeptos vaiaram o hino e viraram as costas, durante um jogo das eliminatórias do Campeonato do Mundo contra o Irão. A FIFA multou a Associação de Futebol de Hong Kong por causa do incidente.

12 Jun 2020

Hong Kong, o grande palco

O maior palco do mundo é o palco político. Pode estar em qualquer lado e ter muitos actores em cena ao mesmo tempo. Recentemente, Hong Kong transformou-se num desses palcos.

No dia 28 de Maio, a Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou, por maioria, a controversa proposta de lei de segurança nacional para Hong Kong, com 2.878 votos a favor, um contra e seis abstenções. A versão final do documento será ratificada pelo Comité Permanente da APN e directamente incluída no Anexo III da Lei Básica de Hong Kong. Ninguém ficou surpreendido com a esmagadora votação a favor da lei. Pelo contrário, o deputado que votou contra e os seis que se abstiveram é que foram alvo de grande curiosidade.

Os representantes de Hong Kong e de Macau que compareceram na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês apoiaram unanimemente o resultado da votação. A Chefe do Executivo de Hong Kong publicou uma carta aberta, impressa nas primeiras páginas de muitos jornais, apelando ao apoio à lei de segurança nacional de Hong Kong. As maiores organizações da cidade, os responsáveis pelas forças policiais e os reitores das principais cinco Universidades de Hong Kong seguiram-lhe o exemplo, fazendo o mesmo apelo. Esta situação ocorreu com frequência na China há décadas atrás, na sequência de movimentações políticas. Na altura, os membros do campo pró-governamental, tinham sempre de apoiar as decisões do Governo Central e seguir as suas directrizes. Mesmo que, futuramente, viesse a haver mudanças na cena política, podiam sempre dizer que não tinham compreendido bem o contexto anterior e assim sacudir a água do capote. Uma pessoa curiosa, só precisa de ir à Biblioteca Central consultar alguns jornais antigos e ver como grupos de patriotas se posicionaram por ocasião da “ Campanha Anti-Lin Biao e Anti-Confúcio”, de “Os Protestos de Tian’anmen em 1976”, da campanha “Criticar Deng Xiaoping, Contra-atacar o Divisionimo de Direita e a Tendência para Reverter o Veredictos” e dos “Protestos na Praça da Paz Celestial (Tian’anmen) em 1989”. Depois de uma leitura atenta, a pessoa perceberá que os melhores actores deste mundo não estão em Hollywood, mas sim nos bastidores da política.

O título deste artigo é “Hong Kong, o grande palco”. Na realidade, Hong Kong teve no passado um grande palco, o “Grand Theatre”, sediado na Queen’s Road, na parte Leste de Hong Kong, onde se exibiam filmes e eram levadas à cena óperas cantonesas. Acabou por ser demolido, e no seu lugar foi construído o “Hopewell Centre”. O “Grand Theatre” passou a fazer parte da história, mas Hong Kong é actualmente o grande palco político, onde a China e os Estados Unidos se degladiam. É mais excitante e letal do que as “competições de artes marciais entre Wu Kung-i e Chan Hak Fu” que tiveram lugar em Macau há 60 anos atrás. Porque é que Hong Kong, o centro financeiro asiático que conheceu dias de glória, se transformou num Coliseu, num palco de lutas de gladiadores?

Após a Revolução Cultural, Deng Xiaoping propôs reformas que abriram a China ao exterior e defendeu o princípio “um país, dois sistemas”. A ideia que presidiu à primeira medida foi a revitalização económica do país no período pós Revolução Cultural e a segunda foi orientada para a resolução dos problemas políticos que poderiam advir do regresso à soberania chinesa de Hong Kong e de Macau e também para uma tentativa de reunificação pacífica com Taiwan. No cenário internacional, a China estava a lutar para manter alguma discrição e para dar uma imagem de país desenvolvido, esperando vir a realizar o mais rapidamente possível as “quatro modernizações”. Apesar das perturbações causadas pelo “Protesto na Praça da Paz Celestial (Tian’anmen) em 1989”, Deng Xiaoping insistiu em persistir no caminho das reformas e da abertura, após a sua visita ao sul da China em 1992. O progresso económico da China nos últimos anos tem sido avassalador, o que prova o sucesso das reformas e das políticas de abertura. Mas se os responsáveis pela implementação destas políticas se desviarem do percurso estabelecido, ou interpretarem estas políticas de forma diferente, o progresso que foi alcançado pode vir a perder-se e a prosperidade pode transformar-se um revés económico.

。唯一的問題在於下這個決定前,有沒有細心想一想香港推行基本法第23條立法,梁振英解決不了?林鄭月娥亦解決不了?

A “lei de segurança nacional para Hong Kong” aprovada pela Assembleia Popular Nacional (APN) parece ser a última cartada para travar os “meninos mal comportados” de Hong Kong. Mas antes de tomar esta decisão, terá a APN pensado porque é que Hong Kong não implementou o Artigo 23 da Lei Básica, durante a vigência do anterior e da actual Chefes do Executivo?

Se um médico não prescrever o medicamento certo e não identificar a causa da doença, mas se limitar a aumentar as doses de um remédio desadequado, o doente acabará por morrer. Bom, neste caso, no grande palco político que é agora Hong Kong, não seria melhor colocar alguns artistas verdadeiros do que levar à cena musicais sino-americanos acompanhados por aquelas óperas chinesas típicas da Revolução Cultural, como “A Rapariga do Cabelo Branco” e o “Ataque ao Regimento do Tigre Branco”?

5 Jun 2020

China pede a Londres que cesse imediatamente interferência em Hong Kong

A China apelou hoje ao Reino Unido que “cesse imediatamente toda a interferência” nos assuntos de Hong Kong, depois de Londres ter pedido ao Governo chinês que não imponha a lei de segurança nacional na região.

“Aconselhamos o lado britânico (…) a desistir da mentalidade da Guerra Fria, do estado de espírito colonialista, e que reconheça e respeite o facto de que Hong Kong foi devolvido à China”, apontou o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian. Zhao avisou que, “caso contrário” o Reino Unido “nada fará a não ser dar um tiro no próprio pé”.

Para a Região Especial Administrativa de Hong Kong foi acordado um período de 50 anos, com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, após a transferência da soberania pelo Reino Unido para a China. O arranjo permite à antiga colónia britânica beneficiar de liberdades inexistentes na China continental, incluindo um sistema judicial independente e liberdade de expressão.

Face ao agravar de uma crise política no território, devido a meses consecutivos de protestos pró-democracia, a Assembleia Popular Nacional – o órgão máximo legislativo da China, onde mais de 70% dos deputados são membros do Partido Comunista Chinês -, aprovou na semana passada a lei de segurança nacional de Hong Kong.

O Reino Unido, os Estados Unidos, a Austrália e o Canadá manifestaram publicamente as suas preocupações. O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, pediu na terça-feira a Pequim que abandone a lei.

“Ainda há tempo para a China refletir, afastar-se do precipício e respeitar a autonomia de Hong Kong e as suas próprias obrigações, bem como as obrigações internacionais que tem”, afirmou.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse na terça-feira que vai oferecer milhões de passaportes a cidadãos de Hong Kong e o possível acesso à cidadania britânica se Pequim implementar a lei.

3 Jun 2020

Hong Kong | Londres oferece mais direitos a habitantes com passaporte britânico

O governo britânico prometeu hoje oferecer a centenas de milhares de residentes de Hong Kong maiores direitos de residência no Reino Unido se a China não recuar com uma nova lei de segurança planeada para o território semi-autónomo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, disse que cerca de 300.000 pessoas em Hong Kong que possuem passaporte nacional britânico enquanto residentes no estrangeiro poderão permanecer no Reino Unido por 12 meses, em vez dos seis atuais, se a China não reconsiderar o seu plano.

Raab disse que o tempo de permanência também seria extensível e forneceria “um caminho” para a cidadania do Reino Unido. Quando Hong Kong passou para a administração da China em 1997, após 150 anos como colónia britânica, os seus residentes não obtiveram o direito de viver no Reino Unido.

A lei de segurança nacional proposta pela China visa reforçar o controlo de Pequim sobre Hong Kong, numa tentativa de impedir o reacender de protestos violentos registados ao longo de vários meses no ano passado.

Raab e os ministros dos Negócios Estrangeiros dos EUA, Canadá e Austrália afirmaram em comunicado conjunto que a lei proposta “reduziria as liberdades da população de Hong Kong e, ao fazê-lo, desgastaria drasticamente a autonomia de Hong Kong e o sistema que a torna tão próspera”.

29 Mai 2020

Até que enfim

Os constantes pedidos de independência para Hong Kong por parte dos activistas, bem como as deslocações de delegações a Washington e outros países, no sentido de motivar uma intervenção internacional na ex-colónia britânica são mais do que motivos para justificar a aprovação da lei de segurança nacional para Hong Kong por parte da Assembleia Popular Nacional.

Assim, Pequim está a garantir a integridade territorial da China que se encontra explicitamente ameaçada pelas reivindicações exibidas nos protestos de Hong Kong. Logo, trata-se de um assunto de defesa nacional, uma atribuição do país consagrada na Lei Básica, portanto de uma acção legal e não ilegal, como alguns iluminados consideram.

Claro que se chegou a este ponto depois da RAEHK se ver paralisada durante vários meses e a violência emergir regularmente por parte dos activistas, tendo encontrado uma reacção tímida do lado da polícia local. Sendo regulamentada a lei, o governo de Hong Kong tem finalmente dentes para acabar com esta situação, altamente prejudicial para as suas gentes e estabelecer um clima pacífico que permita o regresso da normalidade, ao abrigo do segundo sistema, isto é, garantindo os direitos cívicos e políticos expressos na Lei Básica. Até que enfim.

29 Mai 2020

Governo de Hong Kong diz que lei da segurança nacional só visa “minoria de criminosos”

A chefe do Governo de Hong Kong aplaudiu a aprovação hoje em Pequim da lei de segurança nacional para o território e salientou que esta só visa uma “pequena minoria de criminosos”.

“A legislação a ser promulgada pela Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional visa impedir, coibir e sancionar uma minoria extremamente pequena de criminosos que ameaçam a segurança nacional, salvaguardando a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e mantendo [o princípio de] ‘Um país, dois sistemas’, defendeu Carrie Lam, em comunicado.

A chefe do executivo da antiga colónia britânica sustentou ainda que a lei “não vai afectar os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”.

A reação de Carrie Lam surge pouco depois de a Assembleia Popular Nacional (APN), que é o órgão máximo legislativo da China, ter aprovado hoje, a controversa proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong.

A lei proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”.

A chefe do Governo de Hong Kong afirmou ainda que as autoridades de Macau vão “cooperar totalmente” com o Comité Permanente da APN para concluir o mais rapidamente possível o trabalho legislativo, assim como na adopção de mecanismos de fiscalização.

Na mesma nota, Carrie Lam sublinhou que a aprovação da lei prova a atenção do país para com Hong Kong, “parte inalienável da República Popular da China”.

“Proteger a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento é um dever constitucional” de Hong Kong e que “preocupa todos os cidadãos”, acrescentou a governante.

Por fim, afirmou que o seu Executivo “vai aprimorar a aplicação da lei e a educação pública em relação à salvaguarda da segurança nacional e reportará regularmente” a Pequim.

Japão reage

O Governo do Japão pediu hoje que Pequim mantenha um sistema “livre e aberto” em Hong Kong, preocupado com a aprovação pela Assembleia Nacional Popular da China da polémica lei de segurança nacional na região administrativa especial.

O Executivo japonês, através de um comunicado, afirma “estar seriamente preocupado” com a decisão do poder legislativo de Pequim e pediu que o “desenvolvimento democrático e estável” de Hong Kong se mantenha sob o princípio de “Um País dois Sistemas”.

O Japão vai comunicar a posição ao executivo de Pequim e afirma que vai cooperar com outros países para responder à situação “de forma apropriada”.

28 Mai 2020

China recusa discutir Hong Kong em reunião do Conselho de Segurança da ONU

Os Estados Unidos pediram uma reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU para discutir a polémica lei de segurança que Pequim pretende impor a Hong Kong, mas a China recusou, disseram diplomatas.

Numa declaração, divulgada na quarta-feira, a missão dos EUA nas Nações Unidas considerou que as recentes acções das autoridades chinesas “minam fundamentalmente o elevado grau de autonomia e liberdades garantido para Hong Kong ao abrigo da Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, que foi registada na ONU como um tratado juridicamente vinculativo”.

“Trata-se de um problema mundial urgente com implicações para a paz e a segurança internacionais”, de acordo com a nota, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).

A missão norte-americana indicou que os Estados Unidos pediram uma videoconferência do Conselho de Segurança para discutir a questão, que já reacendeu novos protestos em Hong Kong nos últimos dias, mas que a China recusou.

Na nota, a missão norte-americana acusa ainda o Partido Comunista Chinês de falta de “transparência e responsabilização internacional pelas suas acções”.

A delegação chinesa respondeu quase imediatamente, através da rede social Twitter, defendendo que a reunião proposta não tem qualquer fundamento e que a lei de segurança nacional para Hong Kong é uma questão exclusivamente interna.

“Não tem nada a ver com o mandato do Conselho de Segurança”, afirmou a China, que instou os EUA a “pôr imediatamente termo à política de poder e às práticas de assédio”.

A missão norte-americana acusou ainda Pequim de tentar explorar a pandemia da covid-19 para “distrair o mundo” das acções em Hong Kong.

“Esta acção, associada ao encobrimento flagrante e à má gestão da crise do novo coronavírus por parte da China, às contínuas violações dos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos e ao comportamento ilegal no Mar do Sul da China, deverá tornar evidente para todos que Pequim não está a comportar-se como um Estado-membro responsável da ONU”, destacou.

A troca de acusações é mais um episódio do conflito entre as duas potências, depois de, na quarta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, ter declarado que Hong Kong já não pode ser considerada autónoma em relação à China.

A notificação ao Congresso norte-americano poderá abrir caminho à retirada pelos Estados Unidos do estatuto comercial e financeiro preferencial de que a antiga colónia britânica beneficiava desde a transferência de soberania para a China, em 1997.

Na semana passada, a China anunciou que a Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, ia avançar com uma lei de segurança nacional para Hong Kong.

O anúncio de Pequim parece estar a reacender a ‘chama’ dos protestos, depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, e num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro, após a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.

O artigo 23 da Lei Básica, que serve de ‘constituição’ na região administrativa especial chinesa, prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

No entanto, o texto nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos direitos, como o das liberdades de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China continental liderada pelo Partido Comunista.

A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou, na sequência de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.

Na sexta-feira, a lei de segurança nacional foi apresentada na APN, em Pequim. No mesmo dia, em comunicado, a chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou estar pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional.

28 Mai 2020

Hong Kong | Polícia detém 180 manifestantes e elogia lei da segurança nacional

A polícia de Hong Kong elogiou hoje a lei da segurança nacional chinesa, horas depois de ter detido pelo menos 180 manifestantes que protestaram no domingo contra a legislação anunciada por Pequim.

O comissário da polícia disse que a decisão ajudará a combater as forças independentistas e a restaurar a ordem social, de acordo com um comunicado.

“A polícia apoia por completo e cumprirá as obrigações para manter a segurança nacional e garantir a segurança e a estabilidade de Hong Kong”, afirmou Tang Ping-keung, indicou a mesma nota.

As autoridades de segurança salientaram que desde o início dos protestos em Junho do ano passado – contra as emendas legislativas da lei de extradição que permitiria o envio de suspeitos de crimes para a China – registaram-se 14 casos associados ao uso e posse de explosivos e cinco de apreensão de armas de fogo e munições.

“Os explosivos apreendidos foram habitualmente usados em ataques terroristas no exterior. Os criminosos até detonaram bombas na casa de banho de um hospital e num transporte público lotado”, referiu a polícia.

Ou seja, “ao enfrentar os tumultos e as forças radicais ‘independentistas de Hong Kong’ (…), a polícia percebeu profundamente que Hong Kong está num ponto de risco da segurança nacional e é necessário tomar medidas eficazes para evitar que a situação se deteriore”, defenderam as forças de segurança.

No domingo, os protestos voltaram à rua e 180 pessoas foram detidas até às 21:30 “por participarem numa manifestação ilegal e por conduta desordeira num local público”, informaram as autoridades ao final da noite.

25 Mai 2020

Governo chinês quer lei da segurança nacional aplicada sem demoras em Hong Kong

O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, defendeu hoje no parlamento a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong, enquanto milhares de activistas pró-democracia protestavam contra a polícia nas ruas da ex-colónia britânica.

“É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora”, disse Wang, em entrevista coletiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP.

O ministro chinês, que falava hoje aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, com os protestos registados em 2019 em Hong Kong.

“Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu Wang Yi, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo”, daquele território.

A lei de segurança nacional foi apresentada, na sexta-feira, na Assembleia Popular Nacional. Para o movimento pró-democracia, trata-se de “um sério revés para as liberdades da região autónoma da China”.

O documento agora apresentado surge após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações que culminaram na exigência de reformas democráticas e que foram quase sempre marcadas por confrontos com a polícia.

Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades que são desconhecidas no resto do país, de acordo com o princípio “Um país, dois sistemas”.

Para o activista Joshua Wong, uma figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas: “Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong com força e medo”, escreveu Wong na rede social Twitter.

O anúncio de Pequim pode reacender a ‘chama’ dos protestos depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro e depois de a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.

24 Mai 2020

Polícia em Hong Kong dispara gás lacrimogéneo sobre centenas de manifestantes

A polícia de Hong Kong usou hoje gás lacrimogéneo para dispersar centenas de manifestantes que contestavam o plano de Pequim de impor uma lei de “segurança nacional” à cidade.

Os defensores da democracia em Hong Kong criticaram a proposta da China, apresentada na sexta-feira, de promulgar uma lei de segurança nacional para proibir a “actividade separatista e subversiva”, bem como a interferência estrangeira e o terrorismo no território, justificando que vai contra a estrutura de “um país, dois sistemas”.

Hoje multidões de manifestantes vestidos de preto reuniram-se no distrito comercial de Causeway Bay, na ilha de Hong Kong, para protestar contra a legislação proposta, gritando “Libertem Hong Kong” e “Revolução dos nossos tempos”.

“As pessoas podem ser processadas pelo que dizem ou escrevem contra o Governo”, disse Vincent, um manifestante de 25 anos, citado pela agência AFP, referindo-se ao projeto de lei de Pequim.

24 Mai 2020

Lei da segurança nacional: um passo importante para o sufrágio universal em Hong Kong

Esta sexta-feira a Assembleia Popular Nacional, órgão máximo do poder chinês, reunida em Pequim decidiu que o seu comité permanente vai criar uma lei da segurança nacional para ser aplicada em Hong Kong. Esta lei está prevista no artigo 23º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) mas, 23 anos depois da transferência de soberania, nunca foi implementada, em grande parte devido à incompetência dos sucessivos governos da RAEHK. Agora, face a esta situação, Pequim resolveu dizer chega e decidiu tomar a iniciativa, muito também por causa da instabilidade que recentemente tem assolado a ex-colónia britânica.

Quando, em 2003, o governo de Hong Kong procurou implementar o artigo 23º da sua Lei Básica cometeu um erro crasso. De uma forma cega e imoral, ao invés de criar um articulado original ou, pelo menos, de índole contemporânea, resolveu pegar na legislação correspondente deixada pela potência colonial e simplesmente substituir “Rainha” por “República Popular da China”. Ora o conteúdo da lei colonial, severamente aplicado pelos ingleses durante os protestos maoístas em Hong Kong nos anos 60, continha preceitos extremamente rígidos, entre os quais a permissão para entrada, busca, captura, detenção pela polícia sem mandato judicial quando investigasse suspeitos de crimes de sedição, subversão, traição e mesmo a distribuição de publicações/livros considerados sediciosos. Lembremo-nos que estes termos da lei foram herdados do regime colonial inglês e abundantemente aplicados contra os manifestantes e estudantes locais nos anos 60 do século passado.

Por arrogância ou desleixe, o governo de Hong Kong liderado por Tung Chee-wa tentou implementar o artigo 23º, tendo a lei colonial como base e referência. É claro que tal articulado gerou movimentos de protestos pela cidade, que uniram nas mesmas manifestações estudantes e banqueiros. A lei parecia ter sido propositadamente apresentada com o intuito de ser rejeitada pela população. Estamos a falar de factos de 2003.

Entretanto, em 2009, Macau implementou o artigo 23º da Lei Básica, através de uma proposta de lei muito baseada na legislação portuguesa actual, não colonial, que basicamente segue os articulados contemporâneos de vários países ditos democráticos. O facto não levantou protestos entre as forças mais liberais da região, na medida em que a lei não apresentava os aspectos aterradores da sua congénere de Hong Kong. Nessa altura, inúmeros membros da comunidade jurídica e académica da ex-colónia britânica chamaram a atenção para a lei de Macau, no sentido de ser tomada como referência.

Contudo, os sucessivos governos de Hong Kong simplesmente excluíram das suas preocupações a implementação do artigo 23º da Lei Básica, o que, como veremos, se veio a revelar uma enorme pecha no cumprimento total de partes importantes do que está disposto na própria Lei Básica da RAEHK, nomeadamente a realização de um sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo em 2017.

De facto, quando se aproximou a data em que estava prevista a eleição do Chefe do Executivo de Hong Kong através de um sufrágio universal (2017), na ausência de uma lei da segurança nacional resultante da implementação do artigo 23º, o Governo Central introduziu disposições condicionantes aos candidatos, nomeadamente a impossibilidade de se tratarem de personalidades capazes de propor a independência ou a secessão de Hong Kong em relação à China. Estes condicionamentos foram mal recebidos por uma larga fatia da população que, já nessa altura obnubilada por numerosas campanhas de origem duvidosa, se manifestou durante meses nas ruas (Occupy Central) e que resultou no abandono total do processo, ou seja, o sufrágio não se realizou, o que foi um contra-senso para quem diz defender a democracia e a liberdade, aqui confundida com “vale tudo e mais um par de botas”.

Assim, quando os apoiantes do sufrágio universal referem que este estava previsto na Lei Básica “esquecem-se” que também a implementação do artigo 23º estava prevista na mesma lei e que um, compreensivelmente, não poderia avançar sem o outro, por se correr o risco da emergência de um populismo, fomentado de dentro e de fora, que visasse uma declaração de independência não passível de criminalização devido à ausência da referida legislação.

Claro que a China de modo nenhum admite tal cenário, pois considera Hong Kong parte integrante e inalienável do seu território, facto que nunca foi contestado, à luz do dia, por nenhuma potência estrangeira, incluindo a Inglaterra e os EUA. Contudo, tem razão Pequim quando refere, na sua narrativa, a existência de forças estrangeiras desestabilizadoras na ex-colónia britânica, até hoje consentidas, como fundações e ONGs conhecidas pelas suas ligações à CIA e outras entidades conservadoras dos EUA e do Reino Unido, cuja influência nas universidades, através da colocação de professores, atribuição de bolsas e outras benesses, moldaram decisivamente a mentalidade dos estudantes. Nas manifestações de 2019 foi comum verem-se bandeiras americanas e pedidos ao presidente Trump para que “libertasse” Hong Kong. Outros pediam, sem pudor, o regresso dos amos coloniais ingleses.

Não tendo o governo de Hong Kong sido capaz de implementar o artigo 23º, nem de equilibrar o fosso social que divide a cidade entre uma dúzia de capitalistas milionários e o resto da população – cuja qualidade de vida envergonharia qualquer Executivo que não desprezasse de modo tão óbvio as pessoas que lidera, talvez porque a esses mega-ricos não interessava qualquer alteração do status quo neoliberal herdado do colonialismo – resolveu agora o Governo Central avançar com uma lei de segurança nacional, que fará parte do Anexo III da Lei Básica e será posteriormente aplicada à região.

Paradoxalmente para alguns pretensos democratas, pagos ou intoxicados pela propaganda Breibart, a partir deste momento, estarão finalmente criadas as condições formais para a realização do almejado sufrágio universal e a realização plena da Lei Básica, no âmbito do segundo sistema, na medida em que esta legislação excluirá a possibilidade de actos de secessão e traição à Pátria, não se justificando, portanto, o condicionamento na apresentação de candidatos.

Os protestos de Hong Kong têm sido, finalmente, o maior entrave à democracia e à liberdade, apesar das bandeiras que ostentam. O seu objectivo é criar o caos para provar que é impossível a manutenção do segundo sistema na RAEHK e com isso desacreditar a China no plano internacional e, sobretudo, a possibilidade de integração de Taiwan, nem que para tal destruam a cidade como fizeram ao longo de 2019.

Contudo, não estão sozinhos. O próprio governo de Hong Kong tem uma enorme fatia da responsabilidade neste processo, na medida em que, primeiro, serve os interesses da classe privilegiada de senhores do imobiliário e da banca mantendo o resto da população em condições de vida que roçam a miséria, provocando naturalmente um enorme descontentamento; segundo, porque apresenta propostas de lei absurdas porque baseadas na mentalidade colonialista (como foi o caso da lei da extradição) que herdaram dos britânicos ou simplesmente se demite de legislar o que vem definido na Lei Básica, deixando o tempo passar e assobiando para o lado não fosse o sufrágio eleger alguém que realmente se preocupasse com a população e acabasse com os seus privilégios.

E, neste aspecto, Pequim nunca interferiu, deixando às gentes de Hong Kong governar-se a seu bel-prazer, para gáudio de uma oligarquia ainda herdeira das vénias que abundantemente fizeram no passado ao regime colonialista britânico e que constitui o verdadeiro entrave à realização plena do segundo sistema, de acordo com o que vem estipulado na Lei Básica.

Em Macau, também existem, por razões muito semelhantes, vários buracos na implementação da Lei Básica local. Mas isso é tema para outra ocasião.

23 Mai 2020

Hong Kong promete “cooperar totalmente” com Pequim na lei de segurança nacional

A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, manifestou-se hoje pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região. O órgão máximo legislativo da China, a Assembleia Popular Nacional, vai abordar, durante a sua sessão plenária, que arrancou hoje, a lei de segurança nacional de Hong Kong.

O projecto de lei visa proibir a “traição, secessão, rebelião [e] subversão” em Hong Kong, numa resposta aos protestos pró-democracia que desde o ano passado abalam a antiga colónia britânica.

Em comunicado, Carrie Lam garantiu que o projecto “não afectaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong” e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado.

“O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas”, disse.

Activistas apelam a protestos

Perante a notícia do projecto de lei de segurança nacional para o território, os activistas pró-democracia de Hong Kong disseram que a decisão da China de impor a lei de segurança nacional é um dos piores ataques à semi-autonomia do território e apelaram à realização de protestos nas ruas.

“É o fim de Hong Kong, o fim [do princípio] ‘Um país, dois sistemas’, não se enganem”, afirmou aos jornalistas o deputado pró-democracia Dennis Kwok.

Para o activista Joshua Wong, uma figura do movimento de desobediência civil em 2014, a mensagem enviada pela China aos manifestantes pró-democracia não deixa margem para dúvidas: “Pequim está a tentar silenciar as vozes dos críticos de Hong Kong com força e medo”, escreveu Wong na rede social Twitter.

Muito rapidamente, nos fóruns de discussão usados pelo movimento pró-democracia, multiplicaram-se os apelos para se repetirem os protestos nas ruas.

O anúncio de Pequim pode reacender a ‘chama’ dos protestos depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro e depois da ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.

Em 2019, um movimento pró-democracia abalou a ex-colónia britânica, mobilizando milhões de pessoas, em protestos quase diários contra o crescente domínio de Pequim, segundo os manifestantes.

Para os activistas, se o projecto for aprovado, esta será uma das violações mais graves às liberdades de Hong Kong desde 1997. Segundo a deputada pró-democracia de Hong Kong, Tanya Chan, Pequim “não mostra respeito pelo povo de Hong Kong”.

Quando o projecto foi anunciado na noite de quinta-feira, poucos detalhes foram comunicados, apenas o facto de fortalecer os “mecanismos de execução” em termos de “protecção da segurança nacional”.

O artigo 23 da Lei Básica prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”. No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista.

A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou devido após grandes manifestações nas ruas de Hong Kong. No caso de Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado encontra-se em vigor desde 2009.

22 Mai 2020

Estados Unidos condenarão lei de segurança nacional em Hong Kong

Os Estados Unidos alertaram hoje a China de que condenarão a adoção de uma lei de segurança nacional em Hong Kong, alegando que ela será “muito desestabilizadora” para o território. O parlamento chinês anunciou hoje que vai aprovar nos próximos dias uma lei sobre a “proteção de segurança nacional” em Hong Kong, com o objectivo de limitar a actividade da oposição.

A intenção, segundo as autoridades chinesas, é reforçar os “mecanismos de aplicação” da lei em Hong Kong, onde, em 2019, se registaram violentas manifestações contra o regime chinês. Os Estados Unidos reagiram dizendo que discordam desta decisão da China e alertando para os riscos que ela contém.

“Qualquer tentativa de impor uma lei de segurança nacional que não reflita a vontade dos cidadãos de Hong Kong será muito desestabilizadora e será fortemente condenada pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional”, disse a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Morgan Ortagus. “Pedimos a Pequim que honre os seus compromissos”, acrescentou Ortagus.

O Presidente dos EUA, Donald Trump, também se referiu ao caso, mostrando, contudo, desconhecer pormenores sobre a posição chinesa.

“Eu não sei de que se trata, porque ninguém ainda o sabe. Se tal acontecer, nos responderemos a este problema de forma muito severa”, assegurou o Presidente norte-americano.

“[A Assembleia Nacional Popular] vai analisar uma lei que estabelece e reforça o sistema legal e os mecanismos de segurança na Região Administrativa Especial de Hong Kong com o objetivo de salvaguardar a segurança nacional”, afirmou hoje o porta-voz do Parlamento chinês, Zhang Yesui.

Segundo a AFP, o Governo chinês “há muito que se sente frustrado pela incapacidade” manifestada pelo executivo de Hong Kong em aprovar uma lei antissubversão no território, antiga colónia britânica, entregue a Pequim em 1997.

O artigo 23.º da “Lei Fundamental”, que serve de Constituição na região administrativa especial, prevê que Hong Kong seja dotado de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”.

No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma “ameaça” aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista.

A última vez que se tentou aplicar o artigo 23.º ocorreu em 2003 e fracassou devido depois de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.

22 Mai 2020

Hong Kong | Sindicato quer alívio na fronteira com Macau

A federação sindical de Hong Kong está a pressionar o Governo de Carrie Lam para coordenar com Macau e Guangdong o alívio do controlo fronteiriço. O aumento do desemprego no território vizinho, motivado pela quase inexistência de negócio, é a razão

 

A Hong Kong Federation of Trade Unions (HKFTU na sigla inglesa) está preocupada com os efeitos económicos da pandemia da covid-19 e quer que o Governo de Carrie Lam alivie as medidas de controlo nas fronteiras com Macau e Guangdong. Em especial, a obrigatoriedade de fazer quarentena durante 14 dias à chegada a Hong Kong.

De acordo com informações do portal RTHK, o sindicato pró-Pequim, está a pressionar o Executivo de Hong Kong para iniciar contactos com os governos das regiões vizinhas com o objectivo de travar a escalada de desemprego e as condições precárias dos trabalhadores dos sectores do turismo, transportes, retalho e catering.

Citado pela mesma fonte, e dando os exemplos de Macau e Guangdong, o secretário-geral da HKFTU, Wong Kwok, refere ainda que as restrições nos locais onde a situação epidémica melhorou devem ser aliviadas. No entanto, defende a manutenção das medidas nas regiões onde o surto ainda não foi contido.

No seguimento da ideia, Wong Kwok lembra que Macau não regista casos de infecções locais há pelo menos três meses e que em Guangdong não há novos casos de origem local há nove dias.

O responsável aponta ainda que o encerramento prolongado das fronteiras tem afectado de forma dramática a economia de Hong Kong, levando muitos trabalhadores inclusivamente a endividar-se e a viver em condições precárias.

“Muitos trabalhadores do sector dos transportes estão desempregados há meio ano e alguns dependem apenas do adiantamento obtido através dos cartões de crédito. Os funcionários dos hotéis e do sector do catering têm sido forçados a tirar licenças sem vencimento”, referiu Wong Kwok, segundo a RTHK.

Testes rápidos

A partir do momento em que as restrições sejam aliviadas, o sindicalista sugere a criação de checkpoints nas fronteiras com testes rápidos ou que seja dada isenção de quarentena para quem apresentar atestados de saúde.

Lam Ching Choi, membro do Conselho Executivo de Hong Kong e médica, é da mesma opinião, tendo referido, em comentários ao portal Ming Pao, que os especialistas da área da saúde do território confiam no trabalho feito em Macau.

Citada pelo portal GGR Asia, Lam acrescenta ainda que o facto de a situação estar controlada, tanto em Macau como em Hong Kong, por “um período de tempo relativamente longo”, oferece garantias para a criação de uma “bolha de circulação” que permita a livre movimentação de residentes entre os dois territórios, sem que haja obrigatoriedade de cumprir quarentena.

Recorde-se que no final de Abril, o Executivo de Hong Kong prolongou até 7 de Junho, a quarentena obrigatória de 14 dias para quem vem do exterior. As únicas excepções previstas são para quem vem do Interior da China, e está ligado ao sector da educação ou a alguns ramos de negócio “benéficos para Hong Kong”.

11 Mai 2020