Jornalista de HK ganha recurso contra condenação por acesso indevido a base de dados

Uma jornalista de Hong Kong ganhou ontem um recurso que anula a condenação por acesso indevido a uma base de dados de veículos, quando investigava uma operação policial contra manifestantes durante os protestos antigovernamentais de 2019.

Em Abril de 2021, um tribunal local multou Bao Choy Yuk-ling, de 39 anos, em 6000 dólares de Hong Kong por alegadamente ter prestado falsas declarações ao Departamento de Transportes para aceder à base de dados de registo automóvel, quando procurava investigar a resposta da polícia a um ataque a manifestantes.

Os cinco juízes do tribunal de última instância de Hong Kong, incluindo o lusodescendente Roberto Ribeiro, decidiram por unanimidade a favor de Choy, anulando a condenação e a sentença.

“As questões de falsidade e conhecimento foram erroneamente decididas contra a apelante”, referiram os juízes na decisão, que classifica a investigação de Choy como “jornalismo de boa-fé”.

À saída do tribunal, Choy disse a jornalistas estar feliz com a decisão, que sublinha a importância das liberdades de imprensa e de expressão, constitucionalmente protegidas, na região semiautónoma chinesa.

“Nos últimos anos, podemos ter descoberto que muitas coisas desapareceram silenciosamente”, disse Choy.

“Mas acredito que as nossas crenças nos nossos corações não podem ser removidas tão facilmente. Independentemente de eu ter ganho ou perdido hoje, a persistência [demonstrada] ao longo dos últimos anos já é algo significativo,” acrescentou.

Jornalista da emissora pública RTHK e suspensa desde que foi acusada, Choy disse esperar que o resultado seja uma notícia encorajadora para todos os repórteres que ainda trabalham no território.

Prémios e acusações

A história que Choy coproduziu, intitulada “7.21 Quem é dono da verdade”, ganhou o prémio de documentário em língua chinesa da organização não-governamental Human Rights Press, em 2021. O júri aclamou-o como “um clássico de reportagem de investigação” que tinha perseguido “as mais pequenas pistas, interrogando os poderosos sem medo ou favor”.

Depois da condenação da jornalista, dois meios de comunicação social – Apple Daily e Stand News – foram forçados a fechar pelas autoridades. Alguns dos dirigentes dos dois ‘media’ também foram processados.

O fundador do Apple Daily, Jimmy Lai, enfrenta acusações de conluio, no âmbito da lei de segurança nacional promulgada em 2020. Está ainda em curso o julgamento de dois antigos editores do Stand News acusados de sedição.