Covid-19 | Abertura de fronteiras leva enchentes às Portas do Cerco

Ontem ao meio-dia, o cenário nas Portas do Cerco anunciava a abertura da fronteira. Em pouco mais de três horas, as travessias já ultrapassavam as 30 mil. Entretanto, 780 moradores do Edifício San Mei On regressaram a casa após 14 dias de quarentena

 

Quando foi anunciado o fim da obrigação de quarentena para entrar em Zhuhai, as autoridades policiais apelaram à calma e à ponderação para se evitarem multidões. Os conselhos não foram seguidos. Ainda antes do meio-dia, já a zona em redor das Portas do Cerco se enchia de pessoas.

Segundo dados das autoridades de Gongbei, entre as 12h e as 15h30, mais de 20 mil pessoas entraram em Zhuhai, sendo que durante o mesmo período de tempo os movimentos (entradas e saídas) ascenderam às 30 mil. Às 17h, todos os postos fronteiriços de Macau registavam cerca de 58 mil movimentos (entradas e saídas), com perto de 41 mil pessoas a regressarem a Zhuhai.

Sem ter de atravessar alfândegas, ontem também regressaram a casa os cerca de 780 moradores do edifício San Mei On, depois uma semana em quarentena num hotel. Recorde-se que no passado dia 5 de Outubro o prédio foi declarado uma zona de código vermelho, em conexão com a descoberta do 75.º caso de covid-19 no território.

Apesar do isolamento forçado ter começado às 10h do dia 5 de Outubro, os residentes foram transferidos para um hotel de quarentena a 11 de Outubro depois de as autoridades de saúde terem verificado que as condições do prédio não eram ideais para observação médica.

Por mar e ar

O centro de contingência acrescentou ontem detalhes quanto ao alívio das restrições fronteiriças, alargando as medidas anunciadas na segunda-feira ao transporte aéreo e marítimo. A partir do meio-dia de ontem, “ quem pretenda sair da Região Administrativa Especial de Macau por avião ou barco civil, deve exibir o certificado com resultado negativo de teste de ácido nucleico realizado nas últimas 48 horas a partir do dia de amostragem”.

A decisão foi tomada ao abrigo da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. A mesma legislação foi usada para decretar 14 dias de quarentena obrigatória para quem tenha estado na Alxa League da Região Autónoma da Mongólia Interior.

20 Out 2021

Homem detido no posto de Gongbei com 1,3 milhões de dólares de Hong Kong

As autoridades alfandegárias de Zhuhai apanhara um indivíduo que tentava entrar em Macau, pelas Portas do Cerco, transportando 1,3 milhões de dólares de Hong Kong, a maior apreensão de moeda estrangeira dos últimos dois anos. No Cotai foi apanhado outro homem suspeito de roubar mais de 700 baterias de automóvel

 

Às 17h de terça-feira, Xue preparava-se para passar atravessar para Macau pelas Portas do Cerco, quando as autoridades alfandegárias do posto fronteiriço de Gongbei o interceptaram no canal onde passam pessoas “sem nada a declarar”.

Os problemas para homem oriundo do Interior da China começaram quando a sua bagagem foi inspecionada através da máquina de raio-x, e agravaram-se quando lhe foi pedido para abrir a mala. No interior da bagagem foram encontrados 1,3 milhões de dólares de Hong Kong, a maior apreensão de dinheiro estrangeiro dos últimos dois anos. As autoridades de Zhuhai detiveram Xue e processaram os maços de dinheiro apreendido.

Recorde-se que dinheiro em numerário é um item cuja entrada e saída é restrita nas fronteiras e sujeita a declaração caso ultrapasse o limite. De acordo com os regulamentos nacionais, a quantia máxima de dinheiro para entrar ou sair do país é 20 mil yuans. Quanto a moeda estrangeira, a lei obriga à sua declaração à saída do país. Sem registo de declaração, o limite para a primeira saída, no prazo de 15 dias, com moeda estrangeira é 5 mil dólares norte-americanos, limite que vai baixando consoante o número de passagens dentro de 15 dias. Xue foi detido pelas autoridades do Interior e vai ser julgado por um tribunal chinês.

Apontar baterias

A Polícia Judiciária (PJ) revelou ontem a detenção de um homem suspeito de roubar 748 baterias de carro avaliadas em cerca de 260 mil patacas, para pagar dividas de jogo.

O caso veio a lume após um hotel do Cotai ter apresentado queixa sobre o desaparecimento recorrente de baterias de automóvel destinadas a reciclagem, que eram armazenadas no parque de estacionamento dos funcionários.

Após consultar as câmaras de vigilância do hotel, a PJ conseguiu comprovar que, efectivamente, desde Junho, um homem entrou diversas vezes no parque de estacionamento para roubar as ditas baterias, que eram depois transportadas para um centro de reciclagem para venda.

Na passada quarta-feira, o suspeito acabou por ser detido no Fai Chi Kei, acabando por admitir também que, o facto de trabalhar como reparador de ar-condicionado no hotel, facilitou o furto. Segundo a PJ o suspeito lucrou 20 mil patacas com o crime.

16 Jul 2021

DSSOPT | Funcionário será julgado novamente na primeira instância

O Tribunal de Segunda Instância decidiu que um funcionário da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes deve ser novamente julgado no Tribunal Judicial de Base num caso de alegada burla. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público, por não concordar com a decisão dos juízes da primeira instância

 

Um auxiliar dos serviços de aquisição da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) será novamente presente a julgamento no Tribunal Judicial de Base (TJB) por um caso de alegada burla, crime de que tinha sido absolvido. Contudo, o Ministério Público recorreu da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu pela repetição do julgamento.

Em causa está um caso ocorrido entre Janeiro de 2010 e Agosto de 2013, em que o arguido terá feito deslocações às Portas do Cerco durante o horário de trabalho. O acórdão ontem tornado público dá conta de que o arguido trabalhava num armazém da DSSOPT localizado na Areia Preta, e que, para sair, seria necessário “manter, diariamente, o registo de assiduidade através do registo de entradas e saídas”.

Nesse período temporal referido, o arguido “sem ter obtido autorização superior, saiu de Macau pelo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco durante as horas de expediente, pelo menos 95 vezes, e pediu, por telefone, a dois colegas para lhe fazerem os registos de ponto, de forma a criar a ilusão de ter entrado e saído pontualmente.

Perante esta situação, o MP decidiu acusar o funcionário “da prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de falsificação de notação técnica e de um crime de burla”.

Contudo, o TJB absolveu o arguido do crime de burla e decidiu condenar o funcionário pelo crime de falsificação de documento à pena de um ano de prisão, suspensa na sua execução pelo período de três anos.

O tribunal entendeu que as provas em causa, nomeadamente “as declarações do arguido e testemunhas e o tempo de atraso e de saída mais cedo do arguido, se mostravam insuficientes para comprovarem que o arguido faltara, propositadamente, ao trabalho devido, enquanto pretendia auferir o seu salário”. Dessa forma, não foi possível, para os juízes do TJB, ter “a prova indubitável do seu dolo de burla”.

Quanto ao outro crime de que o arguido era acusado, o TJB entendeu não estar em causa uma notação técnica. “O registo de assiduidade é um registo de prestação diária de trabalho pelos funcionários, mas não um dado técnico ou um dado num processo contínuo, como experimento, perícia ou produção, que possa afectar o resultado deste processo. Por isso, no presente caso, não se trata de uma notação técnica, mas, antes, dum documento comum”, lê-se no acórdão.

Foi a “falsificação dos registos de assiduidade, não correspondentes à realidade, que prejudicou o bom funcionamento do serviço e permitiu-lhe (ao arguido) vantagens ilegítimas de poder tratar de assuntos pessoais durante as horas de expediente”.

“Erro de prova”

Perante a condenação do TJB, o MP considerou estar em causa um “erro notório na apreciação da prova quando absolveu o arguido do crime de burla com fundamento na não verificação do dolo”.

Posteriormente, o TSI apontou que “o erro do pessoal da contabilidade e tesouraria dessa Direcção dos Serviços no processamento do pagamento das remunerações do arguido se deveu à falsificação, pelo mesmo, dos registos de assiduidade”.

Face a esta actuação, o TJB “incorreu no erro notório no que respeita à apreciação da prova, o que implica o reenvio do processo para novo julgamento na parte que tenha a ver com o então acusado crime de burla”.

29 Out 2019

DSSOPT | Funcionário será julgado novamente na primeira instância

O Tribunal de Segunda Instância decidiu que um funcionário da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes deve ser novamente julgado no Tribunal Judicial de Base num caso de alegada burla. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público, por não concordar com a decisão dos juízes da primeira instância

 
Um auxiliar dos serviços de aquisição da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) será novamente presente a julgamento no Tribunal Judicial de Base (TJB) por um caso de alegada burla, crime de que tinha sido absolvido. Contudo, o Ministério Público recorreu da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu pela repetição do julgamento.
Em causa está um caso ocorrido entre Janeiro de 2010 e Agosto de 2013, em que o arguido terá feito deslocações às Portas do Cerco durante o horário de trabalho. O acórdão ontem tornado público dá conta de que o arguido trabalhava num armazém da DSSOPT localizado na Areia Preta, e que, para sair, seria necessário “manter, diariamente, o registo de assiduidade através do registo de entradas e saídas”.
Nesse período temporal referido, o arguido “sem ter obtido autorização superior, saiu de Macau pelo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco durante as horas de expediente, pelo menos 95 vezes, e pediu, por telefone, a dois colegas para lhe fazerem os registos de ponto, de forma a criar a ilusão de ter entrado e saído pontualmente.
Perante esta situação, o MP decidiu acusar o funcionário “da prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de falsificação de notação técnica e de um crime de burla”.
Contudo, o TJB absolveu o arguido do crime de burla e decidiu condenar o funcionário pelo crime de falsificação de documento à pena de um ano de prisão, suspensa na sua execução pelo período de três anos.
O tribunal entendeu que as provas em causa, nomeadamente “as declarações do arguido e testemunhas e o tempo de atraso e de saída mais cedo do arguido, se mostravam insuficientes para comprovarem que o arguido faltara, propositadamente, ao trabalho devido, enquanto pretendia auferir o seu salário”. Dessa forma, não foi possível, para os juízes do TJB, ter “a prova indubitável do seu dolo de burla”.
Quanto ao outro crime de que o arguido era acusado, o TJB entendeu não estar em causa uma notação técnica. “O registo de assiduidade é um registo de prestação diária de trabalho pelos funcionários, mas não um dado técnico ou um dado num processo contínuo, como experimento, perícia ou produção, que possa afectar o resultado deste processo. Por isso, no presente caso, não se trata de uma notação técnica, mas, antes, dum documento comum”, lê-se no acórdão.
Foi a “falsificação dos registos de assiduidade, não correspondentes à realidade, que prejudicou o bom funcionamento do serviço e permitiu-lhe (ao arguido) vantagens ilegítimas de poder tratar de assuntos pessoais durante as horas de expediente”.

“Erro de prova”

Perante a condenação do TJB, o MP considerou estar em causa um “erro notório na apreciação da prova quando absolveu o arguido do crime de burla com fundamento na não verificação do dolo”.
Posteriormente, o TSI apontou que “o erro do pessoal da contabilidade e tesouraria dessa Direcção dos Serviços no processamento do pagamento das remunerações do arguido se deveu à falsificação, pelo mesmo, dos registos de assiduidade”.
Face a esta actuação, o TJB “incorreu no erro notório no que respeita à apreciação da prova, o que implica o reenvio do processo para novo julgamento na parte que tenha a ver com o então acusado crime de burla”.

29 Out 2019

Homem pega fogo a lanterna nas Portas do Cerco

Um homem do Continente foi detido na sexta-feira passada, no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, por alegadamente ter incendiado lanternas comemorativas do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), devido à frustração de ter perdido dinheiro nos casinos.

Uma das lanternas foi queimada a 30 de Setembro do ano passado, tinha a forma de um coelho e comemorava o Festival do Bolo Lunar. Segundo o Governo, o fogo causou um prejuízo de 56,8 mil patacas devido ao material da lanterna. Após o caso, em 2018, a Polícia Judiciária iniciou a investigação e identificou um homem com um isqueiro a pegar fogo várias vezes ao “coelho”.

Porém, antes de ser detido, o homem, com 37 anos, passou a fronteira. No sábado voltou a Macau pelas Portas do Cerco e foi detido. Segundo a PJ, o homem é desempregado e vai ser acusado por cometer casos de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas. O suspeito arrisca-se a uma pena até 10 anos de prisão.

3 Jul 2019

Portas do Cerco em estado de sítio

Nos últimos dias, devido às obras de manutenção e reparação das escadas rolantes, as pessoas que viajavam de Zhuhai e Macau acumularam-se no corredor das partidas das Portas do Cerco. Dia 22 deste mês, a Polícia de Segurança Pública, o Gabinete das Forças de Segurança e o Gabinete de Transportes deram uma conferência de imprensa conjunta para apresentarem o plano de emergência para lidar com a situação. As medidas incluem a abertura de 13 guichets do controlo alfandegário, para que sejam evacuadas 12.000 pessoas num espaço de quatro horas. Na medida em que a entrada do edifício de controlo de fronteiras é estreita e as escadas rolantes estão em manutenção, o risco de acidentes aumenta com a enorme concentração de pessoas. É portanto urgente fazer sair esta multidão. Após a implementação das medidas, as pessoas só esperam cerca de 10 minutos até entrarem no edíficio da alfândega.

Espera-se que abram mais dois guichets durante o fim de semana, passando assim de 13 para 15. O Gabinete de Transportes pediu às companhias transportadoras que os autocarros mudassem de rota, para que os passageiros pudessem sair junto aos portões de embarque. Os autocarros que fazem a volta dos hotéis foram reduzidos para um terço e os passageiros são encorajados a entrar e sair de Macau pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

A substituição das escadas rolantes do edifício da alfândega das Portas do Cerco causou a concentração de uma multidão, e demonstrou a capacidade de infraestrutura pública de Macau para dar resposta a incidentes. O projecto de manutenção das escadas rolantes surgiu no princípio de 2018, mas o público só foi informado no dia anterior ao início das obras. Muitos dos residentes e turistas só se aperceberam da situação quando chegaram às Portas do Cerco. Esta situação sugere que as autoridades deverão fazer um esforço para publicitar este tipo de ocorrências com maior antecedência e que haja um controlo mais apertado das entradas e saídas em Macau. Fora isso, seria possível que o Governo providenciasse no sentido de serem utilizados outros postos de controlo alfândegário, para libertar a pressão das instalações das Portas do Cerco?

Como o tempo de espera para entrar e sair de Macau está a aumentar, é possível que venha a ser necessário criar condições especiais para idosos, crianças, grávidas e pessoas com incapacidades, para evitar qualquer mal estar causado pelas altas temperaturas que se fazem sentir no Verão.

Mas, pior do que isso, é a possibilidade de transmissão viral, frequente em locais super-lotados. Se uma pessoa estiver doente, facilmente muitas outras serão contagiadas e todos sabemos que se há vírus inofensivos, há infelizmente outros muito perigosos. Também é necessário alertar a população para o uso de máscaras. A presença de médicos no local e o controlo sanitário poderão ser ainda questões a considerar.

As obras de manutenção e reparação das escadas rolantes do átrio das Partidas do edifício alfandegário das Portas do Cerco irão demorar cerca de 60 dias. O público irá sentir os seus transtornos por igual período. As escadas estão montadas paralelamente, em grupos de três.

Devido às restrições de espaço, é possível que passem para grupos de duas, diminuindo grandemente a capacidade de transporte.

Há uns tempos atrás estas escadas causaram muitos acidentes. Alguns turistas do continente forçavam manualmente a paragem das escadas e as pessoas que iam mais abaixo, como não conseguiam aguentar o impacto, perdiam o equilíbrio e caíam, fazendo cair também os que estavam atrás deles. Este foi um dos motivos que levou a separar as escadas em várias secções, de forma a diminuir os danos dos possíveis acidentes. Este aspecto deve de ser considerado na actual remodelação.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

28 Mai 2019

Alargada proibição de autocarros de turismo nas Portas do Cerco

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que o período de proibição de entrada de autocarros de turismo no lado leste da Praça das Portas do Cerco passa a ser diário. A partir da próxima sexta-feira, estes veículos não podem circular, diariamente, entre as 14h e as 20h.

A medida já era aplicada desde Dezembro durante os fins-de-semana e os feriados, e passou a ser uma realidade também durante os dias úteis desde Fevereiro. A DSAT explica em comunicado que depois de feito o balanço ao funcionamento de todos os postos fronteiriços e de ouvir a Direcção dos Serviços do Turismo e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), decidiu alargar definitivamente a proibição de circulação todos os dias.

A medida procura “desviar o fluxo de pessoas e melhorar a situação do trânsito na zona das Portas do Cerco”. Além disso, a medida “não impede que o CPSP adapte a proibição provisória fora do período indicado, sempre que a situação de trânsito e o fluxo de passageiros o justifiquem”.

8 Mai 2019

Portas do Cerco | GDI abre concurso para obras no posto fronteiriço

O concurso público para a empreitada de melhoramento do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco está aberto, segundo o anúncio publicado ontem em Boletim Oficial.

O objectivo que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) tem para esta obra é instalar elevadores e gabinetes da Polícia Judiciária no local. As propostas podem ser submetidas até ao próximo dia 13 de Março e a obra tem um prazo de empreitada de 290 dias.

Os critérios de avaliação são o preço da empreitada que ocupa 50 por cento da ponderação, seguido da experiência e qualidade em obras com 20 por cento. Por último, prazo de execução e plano de trabalhos pesam, cada um, 15 por cento na decisão.

21 Fev 2019

Canadiano suspeito de defraudar empresa em prisão preventiva

O canadiano detido na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), após ter alegadamente tentado defraudar uma empresa de entretenimento em 249 milhões de euros, foi colocado em prisão preventiva. O ministério dos negócios estrangeiros canadiano está a tentar entrar em contacto com o sujeito e afasta a hipótese de retaliação na sequência da detenção da directora financeira da Huawei

 

Encontra-se em prisão preventiva o canadiano detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de fraude e falsificação de documentos. A informação foi revelada ao HM pelo Ministério Público (MP). Desconhecem-se, no entanto, as razões que levaram o juiz de instrução a aplicar ao suspeito a mais grave medida de coacção.

A ministra dos negócios estrangeiros do Canadá, Chrystia Freeland, não acredita que este caso esteja ligado às detenções de dois cidadãos canadianos que terão, alegadamente, resultado de retaliação contra a detenção da directora financeira da Huawei. As autoridades canadianas estão proceder a contactos diplomáticos para chegar à fala com o detido.

O canadiano, de origem chinesa, de 61 anos, foi detido na sexta-feira nas Portas do Cerco, quando se preparava para deixar o território, após ter alegadamente tentado transferir 249 milhões de euros da conta bancária de uma empresa de entretenimento para a de uma empresa em Hong Kong. No dia seguinte, no sábado, o homem, de apelido Liao, foi presente ao MP, mas só ontem o MP confirmou a medida de coacção aplicada.

O caso remonta ao passado dia 21, quando o sino-canadiano se dirigiu a um banco local para transferir os fundos. Uma pretensão que viu ser-lhe negada após a descoberta por parte de um funcionário que a assinatura dos documentos de autorização que apresentou não correspondia à da conta bancária da empresa de entretenimento, segundo explicou então a PJ.

Na sequência do incidente, o banco contactou a empresa em causa, que garantiu não ter dado luz verde para nenhuma transferência de fundos, e na sexta-feira decidiu reportar o caso à Polícia Judiciária. Na tarde do mesmo dia, o homem acabou então por ser detido na fronteira.

Segundo a investigação preliminar da PJ, o sino-canadiano terá utilizado um documento de autorização forjado para tentar defraudar a empresa (cujo nome não foi divulgado pelas autoridades), recaindo sobre ele a suspeita da prática dos crimes de fraude e de falsificação de documentos, de acordo com a PJ.

Canadá atento

O Consulado Geral do Canadá em Hong Kong afirmou, esta semana, em declarações à Lusa, estar em contacto com as autoridades de Macau, mas ressalvou que, à luz das leis de privacidade do Canadá, “informações adicionais sobre este assunto não poderão ser reveladas”. De momento, não há qualquer indício que aponte para a possibilidade de o caso estar relacionado com a crescente tensão entre Pequim e Otava.

A China e o Canadá vivem uma crise diplomática desde que, em 1 de Dezembro, a directora financeira da Huawei, Meng Wanzhou foi detida em Vancouver, a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de que o grupo chinês das telecomunicações tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis.

31 Jan 2019

Portas do Cerco congestionadas devido a elevado número de turistas

No sábado registaram-se 622 mil movimentos nas fronteiras do território, o que constitui um novo recorde para um único dia. A situação foi causada pelo limitado número de bilhetes de Zhuhai para Hong Kong, através da nova ponte, o que fez com que os turistas presos na cidade do Interior viessem antes para Macau

 

Desde sábado que há um novo recorde de movimentos nas fronteiras de Macau, com as autoridades a registarem 622 mil movimentos de entrada e saída do território. Os números foram fornecidos pelo Governo aos órgãos de comunicação social de língua chinesa, depois do movimento anormal de entradas e saídas nesta fase do ano.

A situação levou mesmo as autoridades a implementarem medidas adicionais de controlo de multidões, à semelhança do que acontece durante o Ano Novo Chinês. No pico do maior movimento, por volta das 19h30, a fila de espera ultrapassava a zona onde se apanham táxis, ou seja era quase do comprimento da Praça das Portas do Cerco. Contudo, muito depois das 20h, as autoridades ainda mantinham as instruções a recomendar a utilização de fronteiras alternativas às Portas do Cerco.

Segundo o portal All About Macau, na origem desta situação esteve o facto de muitos turistas do Interior da China se terem dirigido para a fronteira de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HKZM), com o objectivo de se deslocarem a Hong Kong. Contudo, como em Zhuhai o número de bilhetes para os autocarros que fazem a travessia para Hong Kong é limitado, muitas pessoas acabaram por ser “obrigadas” a vir para Macau, através das Portas do Cerco, depois de ficarem retidas em Zhuhai.

A acumulação de pessoas para sair de Macau levou também a que as autoridades fossem questionadas com a possibilidade de uma falha no sistema informático, como aconteceu no passado, mas a PSP negou o cenário. Embora sem apontar directamente à nova ponte, as autoridades justificaram o congestionamento com o grande número de pessoas a querer atravessar a fronteira.

Só nas Portas do Cerco os movimentos foram 460 mil, ou seja quase três quartos de todos os movimentos registados. Também na fronteira da Ponte HKZM houve um recorde, só no sábado houve mais de 34 mil movimentos de entrada e saída.

Residentes surpreendidos

A enorme afluência apanhou muita gente de surpresa, mesmo os residentes que faziam o movimento oposto à maioria dos turistas, ou seja entre aqueles que atravessavam do Interior da China para Macau. Alguns residentes de Macau que passam a fronteira regularmente disseram ao Ou Mun Tin Toi que nunca tinham visto uma fila tão longa para deixar a RAEM.

Já um grupo de turistas de Hunan disse à Ou Mun Tin Toi que, por volta das 19h30, já estavam à espera há mais de uma hora e meia para atravessarem a fronteira. Apesar da longa espera para sair do território, o grupo elogiou as autoridades e defendeu que as indicações eram claras e que toda a situação era “aceitável”.

26 Nov 2018

Portas do Cerco | Terminal entra em funcionamento antes do Natal

Raimundo do Rosário confirmou ontem que o terminal de autocarros das Portas do Cerco vai entrar em funcionamento na altura do Natal para que no Ano Novo Chinês possa estar a funcionar em pleno. O secretário para os Transportes e Obras Públicas adiantou ainda que as 24 carreiras que funcionavam ali antes do seu encerramento vão ser reduzidas

As obras no terminal subterrâneo de autocarros das Portas do Cerco vão estar finalizadas perto do Natal, altura em que a estrutura deverá entrar em funcionamento. A informação foi dada, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras públicas, Raimundo do Rosário, durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL). “No Natal devemos abrir o terminal, mas as infraestruturas quando começam a entrar em funcionamento têm sempre acertos a ser feitos”, disse, sendo que só na altura do ano novo chinês é que o terminal de autocarros daquela zona deverá estar a funcionar em pleno. “Por outro lado, no ano novo chinês vem muita gente e portanto vamos aproveitar o período entre o Natal e o ano novo para acertar essas pequenas coisas de modo a que, no ano novo chinês, o terminal esteja a funcionar normalmente e em pleno”, acrescentou.

O terminal das Portas do Cerco está fechado desde Agosto do ano passado depois de ter sofrido danos com a passagem do tufão Hato e a entrada em funcionamento estava prevista para o ano que vem. O secretário adiantou que as obras no terminal vão custar no total, 141 milhões de patacas.

“No ano novo chinês vem muita gente e portanto vamos aproveitar o período entre o Natal e o ano novo para acertar essas pequenas coisas de modo a que, no ano novo chinês, o terminal esteja a funcionar normalmente e em pleno”
Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras públicas

O debate de ontem foi pedido pelo deputado Sulu Sou, há mais de um ano, para discutir se valeria a pena continuar com as obras de reparação do terminal ou avançar já para um planeamento geral do posto fronteiriço das Portas do Cerco tendo em conta o desenvolvimento de um centro modal de transportes.

Sulu Sou admitiu que este debate já é tardio, no entanto, considera ainda pertinente saber do ponto da situação do estudo que o Governo levou a cabo entre 2012 e 2014 que visava a construção do centro modal de transportes.

Males que vêm por bem

Raimundo do Rosário admitiu que o relatório em causa já está desactualizado e “ainda bem”, tendo em conta a lição dada com a passagem do Hato. O relatório, apresentado em 2014, apontava para a construção de um terminal com quatro pisos subterrâneos e uma profundidade subterrânea de 27 metros. “Com as inundações causadas pelo Hato, verificamos que não podemos fazer uma estrutura assim e que a próxima terá no máximo dois pisos subterrâneos”, apontou o secretário.

Rosário avançou ainda que está em curso um novo estudo há dois meses para tratar desta matéria.

Menos carreiras

Entretanto, com a entrada em funcionamento do terminal as carreiras serão menos do que as 24 que anteriormente ali circulavam, adiantou Raimundo do Rosário.

Para já, o secretário não adiantou quais as carreiras que vão continuar no terminal e quais as que vão estar dispersas. “Não posso aqui dizer quais as carreiras que voltam ao terminal e temos que respeitar o conselho consultivo para os assuntos de trafego”, disse, sendo que “as empresas de autocarros vão ter a sua opinião, bem como os cidadãos e os donos de lojas e vamos ter uma solução para ir de encontro a todos esses interesses e opiniões”, acrescentou.

Ainda a este respeito, o deputado Ip Sio Kai revelou que a população estava satisfeita com a dispersão de autocarros que teve que ser feita com o fecho do terminal, e questionou mesmo se valia a pena avançar para um posto modal de transportes naquela zona. “Nos últimos tempos ouvi dizer que o desvio das carreiras de autocarros melhorou os negócios e que há mais visitantes e pessoas a circular”, apontou.

1 Nov 2018

Legionella | Serviços de Saúde relativizam descoberta de bactéria na fronteira de Gongbei

Os Serviços de Saúde relativizaram o facto de ter sido detectada a bactéria da Legionella no sistema centralizado de ar condicionado do posto fronteiriço de Gongbei, em Zhuhai.

Num comunicado, divulgado na sexta-feira, os Serviços de Saúde dizem que “estão atentos” e “dão relevância” ao caso, mas informam que “não receberam o relatório” por parte das entidades responsáveis, apelando aos residentes para que “não estejam preocupados”.

Segundo o organismo, a bactéria da doença dos legionários tinha sido anteriormente detectada no posto fronteiriço, sem que tenha havido casos de infecção humana. As autoridades de saúde sublinham que existem no ambiente amplas fontes de propagação da Legionella, mas que, “mesmo assim, os casos de infecção são raros”.

Segundo os Serviços de Saúde, o hospital público de Macau registou uma subida dos casos da doença dos legionários nos últimos anos, particularmente entre idosos e doentes crónicos, sem que nenhum se tenha revelado mortal.

14 Mai 2018

Encerramento de terminal nas Portas do Cerco melhorou trânsito

O encerramento do terminal de autocarros públicas nas Portas do Cerco a e distribuição das paragens na zona envolvente fez com que o trânsito na zona tenha ficado menos congestionado.

O reconhecimento da situação foi feito por Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, que admite que alguns autocarros não voltem a parar na infra-estrutura subterrânea, quando esta voltar a abrir.

“No que diz respeito às questões relacionadas com as Portas do Cerco, aplicamos uma certa “triagem”, desviando diversas carreiras e houve um certo melhoramento da situação do trânsito na zona”, disse Lam Hin San.

“Tendo em conta as necessidades da população temos de realocar determinadas carreiras novamente no terminal. Mas determinadas carreiras vão ser mantidas na situação actual e não voltam a parar no terminal porque consideramos que é a solução mais indicada”, justificou.

Ainda no que diz respeito ao serviços dos autocarros, o Governo paga a uma empresa de consultadoria para fazer uma avaliação da situação. Sobre esse aspecto, o director da DSAT disse ter havido melhoramentos em relação a 2013.

“Em 2013 a situação dos autocarros não era satisfatória, estava classificado como na classe F. Neste momento está entre o nível D e C, o que mostra que houve progresso”, revelou.

Três parques por abrir

Lam Hin San fez igualmente um ponto da situação sobre os parques de estacionamento subterrâneos públicos que estão encerrados devido às consequências da passagem do Tufão Hato. Segundo o responsável, o auto-silo do Edifício Fai Tat, na zona do Fai Chi Kei, vai abrir no terceiro trimestre, precisando de obras significativas. Em relação ao auto-silo do Edifício Cheng I, o primeiro e segundo pisos subterrâneos já foram aberturas, mas o terceiro só deverá abrir ao público no segundo trimestre deste ano. Finalmente o auto-silo do Lido vai abrir durante o primeiro semestre do ano.

Ainda sobre a questão dos danos sofridos pelos carros estacionados nos parques públicos, Lam Hin San negou a necessidade de ser o Governo a pagar para um seguro para as viaturas, porque, considerou, que os seguros são uma obrigação dos proprietários dos veículos.

Também Raimundo do Rosário rejeitou a ideia de que o Governo tenha de intervir como parte independente nas negociações entre proprietários de estacionamentos privados e os donos dos veículos estacionados nas mesmas que ficaram danificados, depois da passagem do tufão Hato.

8 Jan 2018

Trânsito | Associações criticam confusão nas Portas do Cerco

O Centro da Política da Sabedoria Colectiva publicou um relatório onde propõe melhorias no planeamento das paragens de autocarro das Portas do Cerco. Uma das propostas passa pela unificação das informações das três concessionárias e a mudança do terminal provisório para perto do posto fronteiriço

Uma das situações mais problemáticas do trânsito local, evidenciada pelo tufão Hato, é o acesso aos transportes públicos na zona das Portas do Cerco. Nesse sentido, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva elaborou um relatório onde procurou soluções para os problemas de quem usa as paragens da zona.

Tendo em conta a confusão existente na atribuição de informações sobre os novos arranjos das carreiras, Chan Ka Leong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, considera que a confusão se deve ao facto de as informações fornecidas serem dadas pelas três concessionárias de forma distinta. Uma situação que o Governo devia coordenar, por exemplo, usando cores diferentes para distinguir as respectivas companhias e juntando fotos com os sítios das paragens das várias carreiras.

Relativamente às medidas de melhorias para o trânsito na zona, o relatório apontou que o lado oeste da Praça das Portas do Cerco é o sítio mais adequado para o terminal provisório de autocarros. A escolha do local tem a ver com a proximidade do posto fronteiriço e com o tamanho que deve ser suficiente para acolher e centralizar até 60 por cento das carreiras que ficavam no Terminal das Portas do Cerco antes de este fechar.

Além disso, o estudo sugere que, após a consulta feita aos profissionais na área de engenharia, se recupere parcialmente o terminal de autocarros fechado para poder ser aberto ao público enquanto as obras estão em curso.

Estudo engavetado

Em conferência de imprensa, o vice-presidente do Centro falou também do relatório recentemente divulgado sobre o Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente. “O Governo, em 2010, fez um concurso público e utilizou nove milhões num estudo que não saiu da gaveta até a ocorrência do tufão Hato, depois da pressão popular”. Chan Ka Leong espera que o Governo dê alguma utilização ao referido estudo.

No que diz respeito ao anúncio das LAG, o vice-presidente do Centro espera boas novas por parte do Governo relativamente à resolução para o trânsito das Portas do Cerco. Nomeadamente que as obras sejam rápidas e que o terminal tenha instalações com uma qualidade satisfatória.

A presidente da Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa, Leong Kuan I, denuncia a falta de coberturas nas paragens de autocarros.

14 Nov 2017

Portas do Cerco | Estudo concluído há cinco anos sem tradução

O “Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente”, concluído em 2012, ficou ontem disponível no website da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), apesar de estar apenas na versão chinesa.

O HM tentou, até ao fecho da edição, falar com algum responsável da DSSOPT no sentido de ter acesso a algumas conclusões de um documento com cerca de 600 páginas, sem sucesso.

Segundo um comunicado ontem divulgado, “o estudo ficou concluído em 2012 e foi elaborado o respectivo relatório”, além de que “em 2014 [foi elaborado] um relatório complementar”.

O documento em questão aborda o planeamento urbanístico da zona envolvente da fronteira com Zhuhai. “Através de um concurso público realizado em 2011, o Governo incumbiu uma entidade especializada de elaborar o estudo”, sendo que, para já, são poucas ou nenhumas as conclusões disponíveis numa das línguas oficiais do território.

“Através de uma concepção urbanística geral pretende-se organizar as funções da zona, tais como o aproveitamento dos terrenos, as funções da cidade e a sua paisagem, o metro ligeiro e as infra-estruturas de transportes, o património histórico, o turismo e as instalações comunitárias”, lê-se.

Tudo para “reestruturar e melhorar a disposição das instalações do terminal de autocarros das Portas do Cerco e da rede de equipamentos de tráfego desta zona”, remata o comunicado.

13 Out 2017

Portas do Cerco | Governo deve simplificar procedimentos administrativos

O terminal de autocarros das Portas do Cerco, o mais movimentado do território, deve ver agilizados os procedimentos para uma rápida reconstrução. A deputada reeleita por via indirecta no passado dia 17 de Setembro, Chan Hong, pede ao Governo para facilitar os procedimentos administrativos de modo a facilitar as obras a que vai ser sujeita a infra-estrutura, depois dos estragos causados pela passagem do tufão Hato.

O terminal tem sido alvo de queixas de vária ordem, mesmo quando estava em funcionamento. Em causa, recorda a deputada, estavam as más condições de funcionamento ligadas ao precário sistema de ventilação e à falta de luz.

Agora fechado o recinto para obras, as condições de circulação dos passageiros que têm de apanhar autocarros naquela área são mesmo perigosas, considera Chan Hong. Em causa está o grande fluxo de passageiros que, dados os condicionamentos à circulação de autocarros, coloca em perigo a circulação dos mais jovens e de idosos. “As condições são muito más para os passageiros e existe risco de segurança para estudantes na zona, assim como para os idosos e outros grupos vulneráveis da população”, refere.

A deputada queixa-se ainda, em interpelação escrita, que o estudo sobre o plano conceptual urbanístico da zona das Portas do Cerco e envolvente, concluído em 2012, ainda não foi concretizado em nenhuma das suas vertentes.

Dada a urgência da situação, Chan Hong considera que as obras a terem lugar no terminal devem ser concluídas o mais rapidamente possível e para o efeito pede ao Executivo que simplifique os procedimentos administrativos necessários.

Entretanto, a deputada sugere ainda que o Governo utilize um terreno situado entre a Avenida do Comendador Ho Yin e a Rua dos Currais para albergar um espaço temporário de paragem de autocarros.

8 Out 2017

Portas do Cerco | Pereira Coutinho quer renovação profunda

O deputado José Pereira Coutinho defende a necessidade de fazer uma renovação profunda na Praça dos Portas do Cerco, sugerindo que os espaços ocupados pelo Complexo Desportivo da Associação Geral de Operários de Macau (AGOM) e pela Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP) sejam desocupados.

A opinião foi transmitida ao Director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, e ao Coordenador do Gabinete de Infra-estruturas, Chau Vai Man, na passada sexta-feira, durante uma reunião sobre a situação das Portas do Cerco.

“O Governo deveria planear a longo prazo toda a Praça das Portas do Cerco devendo inclusivamente libertar os espaços da UTIP e o Complexo Desportivo da AGOM. Deveria inclusivamente construir barreiras temporárias para impedir inundações aquando da ocorrência de temporais e facilitar a entrada e saída dos visitantes”, afirmou José Pereira Coutinho, num comunicado em que revelou o conteúdo do encontro.

Por outro lado, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau queixou-se de não terem sido dadas “explicações quanto à falta de espaços quer para o parqueamento, quer para o estacionamento de viaturas e motocicletas.”

Sobre o terminal das Portas do Cerco, cujas paragens para autocarros públicos foram deslocadas após a passagem do Tufão Hato, o legislador diz que os avisos indicativos das mudanças são “insuficientes” e que há um “défice de informação”. Por estas razões, Pereira Coutinho diz que toda a situação causa “graves incómodos aos residentes e turistas”.

27 Set 2017

Táxis | Poder do Povo queixa-se de cobranças abusivas

A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) onde fala da cobrança de tarifas acima do valor previsto por lei por parte dos taxistas na zona das Portas do Cerco.

Quanto ao reordenamento do trânsito na zona, a Poder do Povo espera que as obras no terminal não sejam de grande dimensão e que possam ficar concluídas antes de 2019, uma vez que Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, alertou a população para não ter grandes expectativas em relação ao novo terminal de autocarros.

A Poder do Povo exige, portanto, mais explicações por parte do Governo e saber que medidas serão adoptadas para melhorar o sistema de funcionamento das paragens provisórias dos autocarros públicos, uma vez que será difícil aguentar as más condições até 2019.

A associação espera também que o terreno do Campo dos Operários seja recuperado para que se transforme no terminal de autocarros públicos de forma provisória. É, por isso, pedida a cooperação com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), para que a população obtenha benefícios deste reordenamento temporário do trânsito.

26 Set 2017

Shuttle bus | Angela Leong quer manter estacionamento nas Portas do Cerco

Angela Leong considera que os autocarros públicos devem ficar estacionados na zona do Campo dos Operários, dada a importância dos autocarros de turismo para o transporte de turistas. Já Agnes Lam defende que parte dos shuttle bus podem partir da fronteira localizada no Cotai, próxima da maioria dos empreendimentos de jogo

A passagem do tufão Hato por Macau causou graves inundações no terminal de autocarros das Portas do Cerco, danificando várias instalações. Depois do Governo ter anunciado que as obras de reparação só estarão concluídas em 2019, tem-se discutido a melhor forma de organizar o fluxo de autocarros na zona.

Angela Leong, directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e deputada reeleita nas últimas eleições, emitiu ontem um comunicado onde defende que os autocarros de turismo devem permanecer estacionados no mesmo local, sendo que os públicos devem ficar no parque de estacionamento provisório do Campo dos Operários, juntamente com as paragens.

A empresária disse ainda entender os pedidos da população para resolver o problema e adiantou que o Governo deve sempre tomar uma decisão com base naquilo que os cidadãos defendem.

Angela Leong frisou a importância dos autocarros de turismo, tendo lembrado que, além dos turistas, vários residentes têm beneficiado deste serviço gratuito, dada a insuficiência dos transportes públicos.

Mesmo que haja a necessidade de uma alteração do local de estacionamento dos shuttle bus, a empresária frisou que o Executivo necessita de ter em conta as necessidades dos turistas e as facilidades de transporte e de acesso.

Melhor gestão

Agnes Lam, que se estreia como deputada na próxima legislatura da Assembleia Legislativa, deslocou-se no domingo à zona das Portas do Cerco. Segundo o Jornal do Cidadão, a deputada eleita pede que se estude a possibilidade de uma melhor integração dos autocarros de turismo cuja última paragem seja perto das Portas do Cerco, para que possam ser daí retirados e, assim, deixar mais lugares disponíveis. Para a académica, parte destes autocarros poderia ficar no Posto Transfronteiriço Flor de Lótus, no Cotai.

Agnes Lam lembrou que a maioria dos autocarros dos casinos estacionados nas Portas do Cerco fazem percursos semelhantes, ou seja, quase todos terminam no Cotai, pelo que é necessária uma melhor coordenação.

26 Set 2017

Portas do Cerco | Pedidas soluções com menos impacto para a população

Deputados mostram-se preocupados com as obras no Terminal das Portas do Cerco e pedem ao Executivo que tome medidas para facilitar a vida da população

A Associação Novo Macau realizou ontem, na zona das Portas do Cerco, uma conferência de imprensa, e Sulu Sou avançou com uma proposta para atenuar o trânsito naquela zona, na sequência do encerramento do terminal de autocarros, devido às inundações causadas pelo tufão Hato.

O recém-eleito deputado entende que devido à suspensão do terminal das Portas do Cerco, os residentes têm de atravessar caminhos que estão longe de oferecer as condições ideais, só para poderem chegar às paragens temporárias.

Na mesma proposta, o pró-democrata sugere que o terminal seja utilizado para o estacionamento de autocarros e shuttle-bus dos casinos, defendendo também a necessidade de instalar geradores temporários de electricidade, assim como a recuperação dos sistemas de iluminação e ventilação.

Quanto à a superfície das Portas do Cerco, actualmente destinada ao estacionamento de autocarros dos casinos, deve ser aproveitada, a título provisório, diz o pró-democrata, para a tomada e largada de passageiros dos autocarros públicos. Porém, deixa o aviso: é necessário instalar coberturas para proteger os passageiros do sol e da chuva.

Sistema prioritário

Também Ron Lam U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau, afirmou, ao Jornal do Cidadão, que os autocarros públicos são um dos principais meios de transporte na RAEM e que devem ter prioridade na utilização dos locais para poderem parar.

Através do ajustamento das paragens de autocarros, Lam U Tou acredita que se pode melhorar as rotas e a frequência dos shuttle-bus. Ainda sobre os autocarros dos casinos, o presidente da Associação da Sinergia de Macau revelou que é essencial que se utilize o mínimo de espaço possível, porque diz ver frequentemente essas viaturas quase vazias. Segundo Ron Lam U Tou, ao utilizar-se menos espaços seria possível proceder a um ajustamento das rotas e frequências.

Lam U Tou reiterou que a zona de superfície das Praça das Portas do Cerco é um bom local para a paragem de autocarros, o que pode ser provado pelo facto de a referida área já ser utilizada há vários anos para esse propósito.

Por sua vez, o vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Leong Hong Sai, declarou, ao mesmo jornal, que após o anúncio da Administração de que o terminal seria suspenso durante dois anos, os cidadãos tiveram uma forte reacção. Esta resposta foi justificada com a inconveniência na deslocação das pessoas, principalmente dos idosos, e ainda pelos receios de puderem surgir problemas ligados à segurança.

Por isso, Leong Hong Sai sugere que, antes do arranque dos trabalhos de recuperação do terminal, sejam consertadas as instalações básicas, como iluminação e ventilação, para disponibilizar temporariamente algumas rotas de autocarros mais utilizadas pelos cidadãos. O objectivo passa por reduzir o impacto junto da população dos trabalhos desenvolvidos.

Já na visão de Agnes Lam, que esteve presente num programa promovido pela Ou Mun Tin Toi, citado pelo Jornal do Cidadão, o terminal de autocarros das Portas do Cerco tem problema em termos de design. A deputada recém-eleita defendeu que esta questão mostra a deficiente fiscalização do Governo. A académica quer que as autoridades expliquem à população as razões para o longo período de obras e que divulguem pormenores sobre as despesas. Agnes Lam pede ainda que se faça uma audiência dos profissionais do sector, no sentido de tratar das questões mais graves, e que se divulguem os relatórios.

Autocarros | Carreira 5AX começa a operar amanhã

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que a carreira rápida 5AX começa a operar amanhã. Segundo um comunicado, a nova carreira passa pelas zonas das Portas do Cerco, centro e Barra, permitindo “acelerar a rotatividade dos autocarros, escoando a afluência de passageiros”. Segundo a DSAT, “esta nova carreira será um reforço nos trabalhos de alteração aos itinerários afectados devido à suspensão do funcionamento do terminal das Portas do Cerco, permitindo ao mesmo tempo, responder melhor às necessidades de deslocações dos passageiros para os locais de trabalho e escolas”.

22 Set 2017

Trânsito | Terminal das Portas do Cerco só em 2019

A recuperação do Terminal das Portas do Cerco ainda está em fase de desenho de planta, prevendo-se que só deva retomar a operacionalidade total no quarto trimestre de 2019. Para já, ainda não há orçamento previsto para uma obra que se tornou essencial depois da devastação provocada pelo tufão Hato

As Portas do Cerco são uma das zonas de maior tráfego de Macau com intensa circulação rodoviária de transportes colectivos de passageiros. Nesse contexto, o Terminal das Portas do Cerco era um equipamento essencial que servia de ponto de paragem para 24 carreiras e um registo diário de três mil de autocarros.

Já estava previsto uma remodelação do terminal, mas a passagem do tufão Hato por Macau, refez os planos que já estavam na gaveta. O terminal inundou e ficou severamente destruído.

A Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT) anuncia que os projectos de remodelação se encontram em fase de desenho de planta, mas que o terminal deve abrir ao público, embora parcialmente, no segundo trimestre de 2019. A previsão dos serviços presididos por Lam Hin San é que os trabalhos de remodelação estejam concluídos no quarto trimestre de 2019, daqui a mais de dois anos. Como o projecto ainda se encontra em fase de concepção ainda não há um orçamento estimado, mas Lam Hin San garante que este será divulgado assim que houver dados.

Para estes dois anos em que vão durar as obras, a DSAT espalhou as 24 paragens anteriores por dez pontos periféricos “com base nos fluxos de circulação rodoviária, as condições operacionais para os autocarros e a adaptabilidade para os passageiros”, até ao primeiro trimestre de 2019, altura em que parte do terminal será aberta ao público.

Por água abaixo

Segundo os serviços de tráfego, a planta original para a remodelação, feita em 2016, tinha previsto formas de mitigar inundações. Na altura o desenho havido sido concebido com um tufão como referência. Porém, o Hato inundou esses planos juntamente com o terminal. Os planos da DSAT tiveram de ser alterados.

Na nova planta os equipamentos de ar condicionado e ventilação foram deslocados para o rés-do-chão, além de terem sido feitos reparos na planta de forma a garantir melhor escoamento de águas. Ainda assim, Lam Hin San recorda que esta é uma obra de remodelação, não um terminal novo.

O espaço subterrâneo onde os passageiros aguardam por transporte terá o dobro da área. No centro estará uma sala coberta de vidros, equipada com ar condicionado com temperatura entre os 24 e os 25 graus. O projecto novo, apesar de ser ainda um trabalho em progresso, prevê mais entradas de luz natural, além de ser equipado com iluminação artificial com lâmpadas LED.

Além disso, a nova planta reordena as zona de casas de banho e as salas de descanso dos motoristas.

Entretanto, para colmatar as dificuldades de apanhar transportes nas Portas do Cerco, o director da DSAT anuncia que “caso seja necessário, serão adicionadas frequências de autocarros em hora de ponta”.

Para já, a reparação do Terminal das Portas do Cerco vai começar pelo abastecimento eléctrico, reparação de equipamentos de drenagem e instalações ao nível do pavimento.

19 Set 2017

Plenário | Plano de habitação na Avenida Wai Long para breve

Vão arrancar este mês os estudos sobre a dimensão e design dos prédios para habitação pública na Avenida Wai Long, na Taipa, um projecto com cerca de oito mil fracções. Chui Sai On revelou ainda estar a par da insatisfação da sociedade quanto à partilha dos frutos económicos

A escassez de habitação pública e económica é um dos assuntos recorrentes em interpelações e reivindicações em Macau. Chui Sai On foi à Assembleia Legislativa confirmar que avançam este mês os trabalhos de análise à dimensão e design dos fogos de habitação pública projectados para a Avenida Wai Long, na Taipa. Findas as obras, serão disponibilizados oito mil fracções.

Em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, o Chefe do Executivo explicou que o caso da habitação pública mencionada terá em breve “o respectivo plano e projecto”. Foi também revelado que tiveram início os estudos de impacto ambiental, assim como a avaliação da qualidade do ar, o planeamento urbanístico, as instalações complementares e comerciais.

No que diz respeito ao caso do Pearl Horizon, Chui Sai On recordou que existe um processo judicial em curso. O assunto trazido à baila pelo deputado Zheng Anting serviu de pretexto para se falar do projecto de alteração à lei de terras, elaborado em parceria com Leonel Alves. O Chefe do Executivo explicou que o assunto está em análise, tendo sido remetido para a secretaria dirigida por Sónia Chan a fim de ser devidamente estudado.

Um dos momentos caricatos da sessão plenária foi quando Ng Kuok Cheong interrogou o dirigente máximo da RAEM, não prescindindo do uso de um cartaz. O deputado pró-democrata perguntou se nas zonas dos novos aterros seria implementada uma política de “terras de Macau para gentes de Macau”. A possibilidade foi afastada por Chui Sai On, uma vez que acha que este conceito pode levar a que se pense que somente as pessoas de Macau têm direito à habitação.

Novos Aterros

O Chefe do Executivo mencionou ainda que é necessário apoiar o segmento da população que não consegue comprar casa mas que, ainda assim, tem rendimentos que os afastam da possibilidade de aceder à habitação pública. A chamada “camada sanduíche”.

O deputado Au Kam San ironizou com a habitação pública comentando que “é pouca canja para muitos monges”. O pró-democrata pediu ao Governo uma calendarização concreta de abertura de concursos para acesso a este tipo de casas. Chui Sai On explicou que “concretizar o sonho da população de ter habitação própria é um objectivo que merece o esforço do Governo”.

O líder do Executivo lembrou que estão planeadas 28 mil habitações na zona A dos novos aterros, sendo que deste universo quatro mil serão privadas. Será ainda necessário proceder ao planeamento da rede viária e submeter o projecto ao Conselho do Planeamento Urbanístico antes de se avançar para o concurso público.

Numa perspectiva socioeconómica, Chui Sai On confessou estar a par da insatisfação da sociedade quanto à partilha dos frutos económicos, uma matéria que será estudada, de acordo com o revelado. Quanto à partilha de receitas brutas com a população, o líder do Governo entende que esta solução pode trazer problemas, sobretudo quando a economia apresentar uma má performance.

Transportes | Obras no terminal de autocarros das Portas do Cerco

O deputado Ho Ion Sang interrogou o líder do Governo sobre as medidas a tomar para melhorar as “péssimas condições” do terminal subterrâneo de autocarro das Portas do Cerco. Chui Sai On reconheceu essa realidade revelando que chegou mesmo a fazer uma visita ao local. Assim sendo, vão começar, em breve, obras no local. O Chefe do Executivo especificou que vão ser abertas valas para melhorar a circulação de ar no terminal e que serão retirados vasos para alargar o espaço. O próprio sistema de ventilação será aumentado para o dobro da actual capacidade e será montado um sistema de climatização. De forma a não afectar muito o funcionamento do terminal, o líder do Governo pretende que a obra seja feita da forma mais célere possível. De acordo com Chui Sai On os trabalhos têm uma previsão de duração de dois meses.

Legislação | Gabinete de protecção de dados pode ser regulado

O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais poderá ser transformado numa entidade regulada. Chui Sai On disse aos deputados que a situação está a ser estudada. O assunto foi trazido à Assembleia Legislativa por Leonel Alves. O deputado salientou que “a falta de creditação gera desconfiança nos operadores económicos”, sendo também uma falta de prestígio para a instituição. Nesse sentido, está a ser ponderada a possibilidade de “rever a natureza do gabinete criado há dez anos, ao qual o Governo dá grande importância”. O Chefe do Executivo revelou ainda que está em estudo a revisão da legislação que regulamenta a actividade do gabinete de protecção de dados pessoais e que se prepara para avançar com os trabalhos legislativos.

Ambiente | Resíduos de construção diminuíram em 24 por cento

A construção civil tem produzido menos resíduos, tendo sido registado um decréscimo de 24 por cento. Em resposta à perguntas dos deputados, Chui Sai On justificou este número com as medidas de incentivo e de apoios económicos que procuraram reduzir na fonte os detritos resultantes da construção, assim como fomentar a reciclagem. O Chefe do Executivo revelou que até Junho, o centro de incineração tratou 60 milhões de toneladas de resíduos. Além disso, o líder do Governo revelou que será implementado em 2018 o regulamento que irá restringir a utilização de sacos de plástico. Chui Sai On adiantou ainda que as instalações ambientais, como por exemplo a central incineradora, serão aumentadas.

3 Ago 2017

Fronteiras | Nova lei entra em vigor a 1 de Novembro

A lei relativa ao controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador entra em vigor a 1 de Novembro. O diploma foi ontem publicado em Boletim Oficial. A nova legislação tem como finalidade prevenir e combater as actividades do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

De acordo com o diploma, quem à entrada em Macau transportar numerário ou instrumentos negociáveis ao portador – cheques de viagem, cheques, letras, ordens de pagamento e livranças –, cujo valor global atinja ou ultrapasse 120 mil patacas, deve declarar o facto aos agentes dos Serviços de Alfândega e preencher uma declaração. À saída do território, só terá de declarar o valor que transporta se for interpelado pelas autoridades.

A lei prevê multas que vão das mil às 500 mil patacas. Não está abrangido na obrigação de declaração o transporte de ouro e outros metais e pedras preciosas, nem a ela estão obrigados os viajantes em escala em Macau para outro destino, por curta duração.

Em comunicado, os Serviços de Alfândega garantem que a aplicação do sistema de declaração não irá condicionar, dificultar ou proibir a saída e entrada de capitais legais de e para Macau. As autoridades prometem ainda lançar uma série de actividades promocionais, de modo a permitir aos visitantes e residentes acesso às informações relativas à nova lei.

13 Jun 2017

APN | Deputados de Macau pedem mais funcionários nas fronteiras

Os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional solicitaram ao Governo Central mais inspectores nas fronteiras de acesso a Zhuhai. Com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do novo posto fronteiriço entre Guangdong e o território, os acessos vão sofrer alterações e a medida tem como fim não causar transtornos

 

As fronteiras com o Continente e os respectivos acessos voltaram a ser um dos tópicos abordados pelos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Oito deputados sugeriram ao Governo Central o aumento de inspectores na fronteira de Zhuhai, uma ideia que vem na sequência da construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

A entrada em funcionamento da infra-estrutura está prevista para o final do ano e as obras do novo acesso fronteiriço entre Guangdong e Macau decorrem a rápida velocidade, pelo que é necessário respostas imediatas, defende a representação do território nas reuniões que decorrem na capital chinesa.

De acordo com o Jornal do Cidadão, os representantes locais consideram que, num futuro muito próximo, Zhuhai vai enfrentar falta de recursos humanos para o controlo das fronteiras que dão acesso a Macau.

Para os representantes locais em Pequim, o aumento do controlo e de pessoal na fronteira não será fácil. A razão, apontam, está no facto de que, em 2014, as entidades responsáveis pelo controlo fronteiriço procederam a um ajustamento de recursos.

Apesar de admitirem as dificuldades num novo reajuste, dadas as necessidades emergentes, sublinham que, caso o processo não aconteça, o funcionamento das ligações entre Macau e Zhuhai vai ser fortemente afectado. “É complicado fazer um novo ajustamento do pessoal para satisfazer as necessidades das novas fronteiras mas, se tal não acontecer, o seu funcionamento vai sofrer um grande impacto”, lê-se no órgão de comunicação social.

Os deputados não deixam, no entanto, de fazer sugestões. Para o efeito, referem a urgência em dar início a um processo de recrutamento e formação de profissionais por parte dos departamentos responsáveis, sendo que o Governo Central pode recorrer a funcionários de outros organismos, de modo a que sejam dispensados para ajudar no bom funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau.

Outra opção apontada por Lionel Leong (secretário para a Economia e Finanças), Kou Hoi In, Chui Sai Peng (deputados à Assembleia Legislativa de Macau), Paula Ling (advogada) e Lok Po (presidente do jornal Ou Mun) vai no sentido de adoptar, a título experimental, o modelo de acesso admitido para a Ilha da Montanha.

No entanto, a maior dificuldade actual deste modelo assenta nas diferenças entre a legislação de Macau e da China Continental, pelo que será necessário proceder a arranjos nos respectivos regimes jurídicos.

O incentivo à formação de profissionais nas áreas da ciência e tecnologia também foi alvo de debate nas reuniões de Pequim. José Chui Sai Peng, que desempenha funções como engenheiro civil, considera que a escassez de peritos nas referidas áreas está na origem dos atrasos na investigação local e afecta a criação de empresas por parte dos jovens. Para ultrapassar o problema, o deputado sugere que o Governo Central facilite a entrada de profissionais da China Continental, de modo a dar apoio e formação aos residentes.

16 Mar 2017