APN | Deputados de Macau pedem mais funcionários nas fronteiras

Os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional solicitaram ao Governo Central mais inspectores nas fronteiras de acesso a Zhuhai. Com a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do novo posto fronteiriço entre Guangdong e o território, os acessos vão sofrer alterações e a medida tem como fim não causar transtornos

 

As fronteiras com o Continente e os respectivos acessos voltaram a ser um dos tópicos abordados pelos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Oito deputados sugeriram ao Governo Central o aumento de inspectores na fronteira de Zhuhai, uma ideia que vem na sequência da construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

A entrada em funcionamento da infra-estrutura está prevista para o final do ano e as obras do novo acesso fronteiriço entre Guangdong e Macau decorrem a rápida velocidade, pelo que é necessário respostas imediatas, defende a representação do território nas reuniões que decorrem na capital chinesa.

De acordo com o Jornal do Cidadão, os representantes locais consideram que, num futuro muito próximo, Zhuhai vai enfrentar falta de recursos humanos para o controlo das fronteiras que dão acesso a Macau.

Para os representantes locais em Pequim, o aumento do controlo e de pessoal na fronteira não será fácil. A razão, apontam, está no facto de que, em 2014, as entidades responsáveis pelo controlo fronteiriço procederam a um ajustamento de recursos.

Apesar de admitirem as dificuldades num novo reajuste, dadas as necessidades emergentes, sublinham que, caso o processo não aconteça, o funcionamento das ligações entre Macau e Zhuhai vai ser fortemente afectado. “É complicado fazer um novo ajustamento do pessoal para satisfazer as necessidades das novas fronteiras mas, se tal não acontecer, o seu funcionamento vai sofrer um grande impacto”, lê-se no órgão de comunicação social.

Os deputados não deixam, no entanto, de fazer sugestões. Para o efeito, referem a urgência em dar início a um processo de recrutamento e formação de profissionais por parte dos departamentos responsáveis, sendo que o Governo Central pode recorrer a funcionários de outros organismos, de modo a que sejam dispensados para ajudar no bom funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau.

Outra opção apontada por Lionel Leong (secretário para a Economia e Finanças), Kou Hoi In, Chui Sai Peng (deputados à Assembleia Legislativa de Macau), Paula Ling (advogada) e Lok Po (presidente do jornal Ou Mun) vai no sentido de adoptar, a título experimental, o modelo de acesso admitido para a Ilha da Montanha.

No entanto, a maior dificuldade actual deste modelo assenta nas diferenças entre a legislação de Macau e da China Continental, pelo que será necessário proceder a arranjos nos respectivos regimes jurídicos.

O incentivo à formação de profissionais nas áreas da ciência e tecnologia também foi alvo de debate nas reuniões de Pequim. José Chui Sai Peng, que desempenha funções como engenheiro civil, considera que a escassez de peritos nas referidas áreas está na origem dos atrasos na investigação local e afecta a criação de empresas por parte dos jovens. Para ultrapassar o problema, o deputado sugere que o Governo Central facilite a entrada de profissionais da China Continental, de modo a dar apoio e formação aos residentes.

16 Mar 2017

Recusa de entrada | Polícia não revela números, nem razões

As autoridades de Macau recusam-se a revelar o número de pessoas que proibiram de entrar no território. Também não dizem por que o fizeram ou a procedência de quem bateu com o nariz na porta. O argumento? Essas informações são confidenciais

“Os dados estatísticos de ‘recusas de entrada’ são classificados como dados e informações ‘reservados’, pelo que não há lugar para a sua divulgação”, afirmou a Polícia de Segurança Pública (PSP) em resposta escrita enviada à Agência Lusa.

Contudo, nem sempre foi assim. Pelo menos durante o mandato do anterior secretário para a Segurança – que terminou em Dezembro de 2014 –, a PSP chegou a divulgar dados sobre as pessoas proibidas de entrar em Macau a pedido dos jornalistas.

O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais são políticos ou activistas de Hong Kong. A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança.

Na mais recente resposta à Lusa, a PSP reitera que “cumpre a inspecção e o controlo de entradas e saídas” da RAEM, em “estrita conformidade” com a lei e “rigorosamente conforme as disposições legais e de acordo como os procedimentos estabelecidos, para examinar as condições de entrada de todas as pessoas e assim decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”.

Os mais recentes casos de interdição de entrada – pelo menos tornados públicos – ocorreram no último dia de 2016. Dois antigos deputados pró-democracia de Hong Kong, que viajaram separadamente, viram-lhes ser negada entrada sob o argumento de que “constituíam uma ameaça à segurança e estabilidade internas” de Macau, segundo a imprensa da antiga colónia britânica.

Em Outubro, aquando da visita do primeiro-ministro da China, Li Keqiang, foram proibidos de passar a fronteira pelo menos dez residentes de Hong Kong, incluindo activistas, mas também um deputado e um cineasta.

História com barbas

Em 2015, o caso mais notório foi o da deputada e presidente do Partido Democrático de Hong Kong, também impedida de passar a fronteira por motivos de segurança interna. Em declarações à Lusa, Emily Lau mostrou-se então “perplexa” até porque a visita era de lazer e não havia figuras importantes da China a visitar Macau, nem protestos a acontecer.

No final de 2014, um episódio inédito envolvendo um bebé de um ano levou mesmo o chefe do Executivo, Chui Sai On, a pedir desculpa. A criança figurava num grupo de 14 activistas pró-democracia e quatro jornalistas de Hong Kong proibido de entrar em Macau que, por aqueles dias, recebia a visita do Presidente da China, Xi Jinping. Aparentemente, a criança tinha o mesmo nome de uma das pessoas inscritas na “lista negra” de Macau.

Após anos a negar a sua existência, as autoridades de segurança defendem a legalidade dessa “lista negra” que, argumentam, é “elaborada tendo em consideração que essas pessoas podem constituir uma ameaça à segurança em Macau”.

A proibição de entrada sobretudo de políticos de Hong Kong tem sido uma preocupação levantada pela União Europeia e Estados Unidos.

Em Outubro, a Associação Novo Macau adiantou estar a trabalhar na criação de uma base de dados sobre violações dos direitos humanos, dando conta de que informações específicas sobre as proibições de entrada seriam compiladas num ficheiro especial. Os pró-democratas pretendem colocar a base de dados à disposição de organismos da ONU, quando for a altura de rever a ratificação de instrumentos relacionados com a protecção de direitos humanos em Macau.

10 Jan 2017

Portas do Cerco | Renovação do terminal custa seis milhões. Deputados criticam

O Governo vai gastar mais de seis milhões de patacas na renovação do terminal de autocarros e passageiros das Portas do Cerco. Ng Kuok Cheong, Si Ka Lon e Kwan Tsui Hang consideram que essa renovação continua sem resolver os problemas existentes

A empresa local Companhia de Engenharia Young’s vai ficar responsável por mais uma obra de renovação do terminal de autocarros e passageiros das Portas do Cerco. Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), a empresa irá receber pouco mais de 6,5 milhões de patacas para realizar a “empreitada de melhoramento das zonas de espera de passageiros e de circulação rodoviária do centro rodoviário subterrâneo das Portas do Cerco”. A obra deverá ficar concluída em 2018, segundo os prazos de pagamento fixados no despacho publicado e assinado pelo Chefe do Executivo.
Há muito que os problemas de circulação, ventilação e infra-estruturas na zona da fronteira são abordados pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Confrontados pelo HM, três deputados aplaudem esta iniciativa mas continuam a achar que a obra não vai resolver o problema.
“O Governo já fala da renovação da zona das Portas do Cerco há muitos anos. Agora vai gastar seis milhões de patacas, mas no passado há foram gastos mais milhões, mas tudo serviu apenas para tratar alguns sintomas e não para resolver a origem do problema. Investir seis milhões vai trazer certamente mudanças positivas, mas não vai servir para tratar o problema de origem”, referiu Si Ka Lon, número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo.
“Sem ter um plano geral para a zona, tudo o que o Governo fizer não irá solucionar os problemas. Sei que o Governo já investiu muito num plano geral para a zona das Portas do Cerco, mas ainda nada disse sobre o assunto. Deveria ser mais transparente”, apontou o deputado.

Mais ligações

A deputada Kwan Tsui Hang espera que o Governo “possa acelerar o planeamento e a investigação” sobre a renovação da zona. Já o deputado Ng Kuok Cheong considera que o Governo “já deu a ideia de que não pretende realizar uma grande mudança” no local.
“Talvez tenha adoptado as sugestões dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), e fazer mudanças maiores ao nível dos transportes. A área precisa de grandes alterações e não apenas ao nível dos transportes mas também no que diz respeito à ligação com o Metro Ligeiro e as habitações que existem à volta. O que me parece é que o Governo não revela muita preocupação sobre esse assunto”, apontou Ng Kuok Cheong. Si Ka Lon espera que o plano de renovação melhor o sistema de circulação do ar, por forma a proporcionar um ambiente mais confortável aos passageiros.

Com Angela Ka

28 Jun 2016