Função Pública | Song Pek Kei pede alívio da pressão

A legisladora ligada à comunidade de Fujian considera que os funcionários públicos estão cada vez mais carregados com trabalho, pelo que pede ao Governo maior reconhecimento da situação actual, através de novos apoios

A deputada Song Pek Kei defende que o Executivo deve aliviar a carga de trabalhos dos funcionários públicos e atribuir mais subsídios, principalmente aos reformados. A posição da legisladora ligada à comunidade de Fujian consta de uma interpelação escrita.

Segundo a deputada, a Administração está a atribuir aos seus trabalhadores cada vez mais tarefas administrativas e uma carga horária mais pesada. Por isso, Song Pek Kei entende que o Governo de Sam Hou Fai precisa de mostrar que valoriza os funcionários, com medidas para “aliviar a pressão” do quotidiano e “cuidar” do pessoal.

A membro da Assembleia Legislativa pede assim a adopção de medidas para responder à situação do quadro de trabalhadores, e afirma que o sistema actual está a resultar numa rotatividade dos quadros, dado que há cada vez mais pessoas a optar por deixar a função pública.

Song Pek Kei fez também um balanço negativo das medidas para simplificar as carreiras da administração pública. Segundo a deputada, vive-se uma contradição, porque muitos dos funcionários que fazem trabalho de atendimento aos balcões acabam por ter de fazer cada vez mais trabalho administrativo.

Enquanto a simplificação foi apresentada no passado como uma forma de especializar cada vez mais os trabalhadores, Song aponta que na prática há cada vez mais funcionários a terem de realizar tarefas com naturezas muito diferentes das previstas na carreira.

Pecado original

A legisladora considera assim que a “intenção original da reforma” administrativa não está a ser cumprida, o que tem um impacto directo na “eficiência dos trabalhos”, tidos como menos eficientes.

Ao mesmo tempo, Song Pek Kei pediu ao Governo para alterar o sistema de mobilidade interna. A deputada recorreu a dados oficiais para indicar que desde a entrada em vigor do sistema actual, em Março de 2023, e o final de Fevereiro deste ano, foram transferidas 353 pessoas em 59 serviços. Este número foi considerado insuficiente e uma prova de que as necessidades actuais não estão a ter resposta.

No entanto, a deputada também reconheceu que o Executivo tem planos para fazer uma nova revisão legislativa nesta área. Por isso, questionou o andamento dos trabalhos: “Qual é o estado actual da revisão por parte das autoridades, especialmente no que diz respeito à transferência de pessoal. Vai haver um reforço da comunicação interdepartamental para promover um ambiente de trabalho mais positivo para os funcionários públicos?”, perguntou.

A legisladora recordou também que o Executivo fez a promessa de manter o regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, pelo que pede um aprofundamento dos apoios existentes. “Por exemplo, o Executivo vai permitir que os trabalhadores abrangidos pelo regime de previdência e com determinados anos de serviço tenham acesso a um subsídio para habitação durante a reforma?”, questionou.