Cuidar Nuno Miguel Guedes - 18 Mar 2020 I don’t wanna live like this But I don’t wanna die Harmony Hall,Vampire Weekend [dropcap]E[/dropcap]ste cronista não é melhor do que ninguém, amigos, e está também em isolamento voluntário. Vê estes dias estranhos pela janela e o seu lado mais misantropo está satisfeito com esta nova ordem mundial que aconselha distanciamento e o mínimo essencial de interacção humana. Para quem vos escreve estes quase que deveriam ser valores civilizacionais. Mas vou suspender a ironia porque estes dias são sérios. Há gente que sofre, que morre. Nas ruas sente-se um ténue odor a medo, que sendo ainda suave existe. Mas há também este fenómeno surpreendente para um hobbesiano encartado como eu: as manifestações de humanidade e ajuda sucedem-se. Umas mais inócuas do que outras, umas mesmo ridículas e inúteis; mas estão lá e confundem os pessimistas antropológicos como este que se assina. Será que os flagelos globais poderão reverter o estado natural da humanidade que Hobbes defendeu? Até agora, e olhando à minha volta, estou tentado a dizer que sim. É verdade que existem pessoas que lutam por papel higiénico mas outras há que se oferecem para ajudar quem mais precisa. E quem mais precisa está sempre ao nosso lado, conhecido ou desconhecido. Um dos livros que me tem ocupado nestes dias é The Better Angels Of Our Nature, de Steven Pinker. Trata-se de um excelente ensaio onde Pinker tenta provar que apesar de nós a violência humana tem diminuído com o avançar da civilização. É bastante difícil discordar das suas conclusões, apesar das barbaridades sortidas a que assistimos todos os dias. É um livro que de certa forma encaixa no optimismo que nos defende da pandemia. De forma que por agora prefiro viver nesta ilusão de que as pessoas são boas. Mesmo acreditando que a natureza humana é auto-imune à bondade em permanência e que uma vez regressada a normalidade, o verdadeiro rosto da humanidade voltará a surgir por detrás da máscara sanitária. Escrevi há alguns meses um texto para um catálogo de uma exposição de pintura de Patrícia de Heredia. Muito antes destes dias, o tema era “cuidar”. Arrisco a auto-citação, com a vossa indulgência: “Cuidar é fazer do amor uma flor comum e rara ao mesmo tempo”. Talvez seja esta a estação em que esta flor deva ser colhida.
Aeroporto | CAM acusada de má gestão e de falhas na segurança Andreia Sofia Silva - 18 Mar 2020 Um sistema de gestão de bagagens que custou 70 milhões de patacas, mas que nunca foi devidamente implementado, causando graves problemas de segurança. Um hangar provisório onde foram gastos 240 milhões de patacas para um período de apenas oito anos. O Comissariado de Auditoria acusa a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau de má gestão financeira de ter uma “atitude passiva” [dropcap]A[/dropcap] CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau é acusada pelo Comissariado de Auditoria (CA) de má gestão financeira e de não ter resolvido problemas de segurança graves no aeroporto. O relatório de investigação foi ontem tornado público e remete ao período compreendido entre Janeiro de 2008 e Abril de 2019. Os problemas de segurança referem-se à actualização do sistema de gestão de bagagens do Aeroporto Internacional de Macau (AIM), uma vez que “estas eram recolhidas pelos próprios passageiros e levadas até ao balcão de check-in para serem despachadas”, pelo que, “durante este percurso, podia haver o risco de serem colocados explosivos nas bagagens verificadas”. Perante esta “falha de segurança grave”, a CAM actualizou o sistema de gestão de bagagens, intitulado Baggage Handling System Upgrade (BHS, na sigla inglesa), a fim de implementar “um sistema automático de detecção de explosivos composto por quatro níveis”. Esta actualização custou aos cofres da CAM 70 milhões de patacas mas, devido a falhas de funcionamento, a Autoridade de Aviação Civil de Macau rejeitou o sistema. O CA acusa a CAM de ter tido “uma atitude passiva”, além de ter “ignorado os requisitos definidos nas especificações da concepção do projecto original do BHS sobre a instalação de equipamentos de disponibilização de imagens de raio-X”. Em 2014 ficou definida uma futura actualização, mas o novo equipamento nunca entrou em funcionamento. “Só em Junho de 2018, e após o Governo da RAEM ter instruído a CAM a melhorar a segurança do aeroporto, é que foi criado um grupo de trabalho para acompanhar as questões em causa, tendo o plano de actualização do BHS sido aprovado nove meses depois”, escreve o CA. No entanto, o organismo liderado por Ho Veng On aponta que esta actualização “não foi capaz de resolver completamente os problemas com o BHS, [pois] os riscos mantinham-se”. No hangar O relatório do CA dá ainda conta dos gastos excessivos com a construção de um hangar provisório para aeronaves executivas, no valor de 240 milhões de patacas, para um prazo de utilização de oito anos e meio. “Além de não ter havido suficientes estudos e discussões sobre os rendimentos provenientes do investimento, e de o hangar definitivo para a manutenção de aeronaves executivas entrar em serviço dentro de três anos e cinco meses, os órgãos de administração insistiram em investir 240 milhões de patacas na construção de um hangar provisório que terá de ser demolido dentro de nove anos (excluindo a fase de construção, o hangar terá apenas oito anos e meio de funcionamento efectivo).” Desde a entrada em funcionamento do hangar provisório até à sua demolição, as perdas financeiras, de acordo com preços actuais, “rondariam entre 80 e 166 milhões de patacas”, aponta o CA. O hangar provisório passou a funcionar na óptica da manutenção, reparação e revisão de aeronaves, mas quando o contrato com a empresa que presta serviços terminou, a CAM não encontrou outra entidade substituta. Perante isto, o hangar provisório passou a servir apenas para estacionar aeronaves, com uma taxa de ocupação inferior a 75 por cento. O CA conclui, assim, que “não havendo serviços de manutenção para atrair mais clientes, o hangar provisório de aviação executiva acabou por não alcançar os benefícios económicos previstos”. Como resposta, a CAM declarou que “o resultado das medidas aplicadas não é satisfatório”, uma vez que “os departamentos e entidades da especialidade envolvidos poderiam ter intensificado esforços na coordenação, assim como o órgão de administração poderia ter intervindo mais activamente”. A CAM frisou também que estão a ser adoptadas “medidas para reforçar a inspecção dos departamentos envolvidos”, além de estarem a ser estudadas “as situações e questões referidas no relatório de auditoria”. CAM | Secretário diz que “empresa tem de resolver os problemas” O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem não ser necessário um segundo relatório de acompanhamento à resolução dos problemas apontados pelo Comissariado de Auditoria, mas garantiu que a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) vai assegurar a fiscalização. “Falei com a AACM no sentido de reforçar a fiscalização relativamente a tudo, mas em particular às matérias que estão referidas no relatório. A empresa [a CAM] é uma entidade autónoma, não é do Governo, mas a sua actividade está sujeita a regulação da AACM, mas não compete a esta resolver o problema, mas sim à companhia. Os problemas que estão no relatório têm de ser resolvidos e é a empresa que tem de fazer isso”, declarou.
Aeroporto | CAM acusada de má gestão e de falhas na segurança Andreia Sofia Silva - 18 Mar 2020 Um sistema de gestão de bagagens que custou 70 milhões de patacas, mas que nunca foi devidamente implementado, causando graves problemas de segurança. Um hangar provisório onde foram gastos 240 milhões de patacas para um período de apenas oito anos. O Comissariado de Auditoria acusa a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau de má gestão financeira de ter uma “atitude passiva” [dropcap]A[/dropcap] CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau é acusada pelo Comissariado de Auditoria (CA) de má gestão financeira e de não ter resolvido problemas de segurança graves no aeroporto. O relatório de investigação foi ontem tornado público e remete ao período compreendido entre Janeiro de 2008 e Abril de 2019. Os problemas de segurança referem-se à actualização do sistema de gestão de bagagens do Aeroporto Internacional de Macau (AIM), uma vez que “estas eram recolhidas pelos próprios passageiros e levadas até ao balcão de check-in para serem despachadas”, pelo que, “durante este percurso, podia haver o risco de serem colocados explosivos nas bagagens verificadas”. Perante esta “falha de segurança grave”, a CAM actualizou o sistema de gestão de bagagens, intitulado Baggage Handling System Upgrade (BHS, na sigla inglesa), a fim de implementar “um sistema automático de detecção de explosivos composto por quatro níveis”. Esta actualização custou aos cofres da CAM 70 milhões de patacas mas, devido a falhas de funcionamento, a Autoridade de Aviação Civil de Macau rejeitou o sistema. O CA acusa a CAM de ter tido “uma atitude passiva”, além de ter “ignorado os requisitos definidos nas especificações da concepção do projecto original do BHS sobre a instalação de equipamentos de disponibilização de imagens de raio-X”. Em 2014 ficou definida uma futura actualização, mas o novo equipamento nunca entrou em funcionamento. “Só em Junho de 2018, e após o Governo da RAEM ter instruído a CAM a melhorar a segurança do aeroporto, é que foi criado um grupo de trabalho para acompanhar as questões em causa, tendo o plano de actualização do BHS sido aprovado nove meses depois”, escreve o CA. No entanto, o organismo liderado por Ho Veng On aponta que esta actualização “não foi capaz de resolver completamente os problemas com o BHS, [pois] os riscos mantinham-se”. No hangar O relatório do CA dá ainda conta dos gastos excessivos com a construção de um hangar provisório para aeronaves executivas, no valor de 240 milhões de patacas, para um prazo de utilização de oito anos e meio. “Além de não ter havido suficientes estudos e discussões sobre os rendimentos provenientes do investimento, e de o hangar definitivo para a manutenção de aeronaves executivas entrar em serviço dentro de três anos e cinco meses, os órgãos de administração insistiram em investir 240 milhões de patacas na construção de um hangar provisório que terá de ser demolido dentro de nove anos (excluindo a fase de construção, o hangar terá apenas oito anos e meio de funcionamento efectivo).” Desde a entrada em funcionamento do hangar provisório até à sua demolição, as perdas financeiras, de acordo com preços actuais, “rondariam entre 80 e 166 milhões de patacas”, aponta o CA. O hangar provisório passou a funcionar na óptica da manutenção, reparação e revisão de aeronaves, mas quando o contrato com a empresa que presta serviços terminou, a CAM não encontrou outra entidade substituta. Perante isto, o hangar provisório passou a servir apenas para estacionar aeronaves, com uma taxa de ocupação inferior a 75 por cento. O CA conclui, assim, que “não havendo serviços de manutenção para atrair mais clientes, o hangar provisório de aviação executiva acabou por não alcançar os benefícios económicos previstos”. Como resposta, a CAM declarou que “o resultado das medidas aplicadas não é satisfatório”, uma vez que “os departamentos e entidades da especialidade envolvidos poderiam ter intensificado esforços na coordenação, assim como o órgão de administração poderia ter intervindo mais activamente”. A CAM frisou também que estão a ser adoptadas “medidas para reforçar a inspecção dos departamentos envolvidos”, além de estarem a ser estudadas “as situações e questões referidas no relatório de auditoria”. CAM | Secretário diz que “empresa tem de resolver os problemas” O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem não ser necessário um segundo relatório de acompanhamento à resolução dos problemas apontados pelo Comissariado de Auditoria, mas garantiu que a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) vai assegurar a fiscalização. “Falei com a AACM no sentido de reforçar a fiscalização relativamente a tudo, mas em particular às matérias que estão referidas no relatório. A empresa [a CAM] é uma entidade autónoma, não é do Governo, mas a sua actividade está sujeita a regulação da AACM, mas não compete a esta resolver o problema, mas sim à companhia. Os problemas que estão no relatório têm de ser resolvidos e é a empresa que tem de fazer isso”, declarou.
Aeroporto | CAM acusada de má gestão e de falhas na segurança Andreia Sofia Silva - 18 Mar 2020 Um sistema de gestão de bagagens que custou 70 milhões de patacas, mas que nunca foi devidamente implementado, causando graves problemas de segurança. Um hangar provisório onde foram gastos 240 milhões de patacas para um período de apenas oito anos. O Comissariado de Auditoria acusa a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau de má gestão financeira de ter uma “atitude passiva” [dropcap]A[/dropcap] CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau é acusada pelo Comissariado de Auditoria (CA) de má gestão financeira e de não ter resolvido problemas de segurança graves no aeroporto. O relatório de investigação foi ontem tornado público e remete ao período compreendido entre Janeiro de 2008 e Abril de 2019. Os problemas de segurança referem-se à actualização do sistema de gestão de bagagens do Aeroporto Internacional de Macau (AIM), uma vez que “estas eram recolhidas pelos próprios passageiros e levadas até ao balcão de check-in para serem despachadas”, pelo que, “durante este percurso, podia haver o risco de serem colocados explosivos nas bagagens verificadas”. Perante esta “falha de segurança grave”, a CAM actualizou o sistema de gestão de bagagens, intitulado Baggage Handling System Upgrade (BHS, na sigla inglesa), a fim de implementar “um sistema automático de detecção de explosivos composto por quatro níveis”. Esta actualização custou aos cofres da CAM 70 milhões de patacas mas, devido a falhas de funcionamento, a Autoridade de Aviação Civil de Macau rejeitou o sistema. O CA acusa a CAM de ter tido “uma atitude passiva”, além de ter “ignorado os requisitos definidos nas especificações da concepção do projecto original do BHS sobre a instalação de equipamentos de disponibilização de imagens de raio-X”. Em 2014 ficou definida uma futura actualização, mas o novo equipamento nunca entrou em funcionamento. “Só em Junho de 2018, e após o Governo da RAEM ter instruído a CAM a melhorar a segurança do aeroporto, é que foi criado um grupo de trabalho para acompanhar as questões em causa, tendo o plano de actualização do BHS sido aprovado nove meses depois”, escreve o CA. No entanto, o organismo liderado por Ho Veng On aponta que esta actualização “não foi capaz de resolver completamente os problemas com o BHS, [pois] os riscos mantinham-se”. No hangar O relatório do CA dá ainda conta dos gastos excessivos com a construção de um hangar provisório para aeronaves executivas, no valor de 240 milhões de patacas, para um prazo de utilização de oito anos e meio. “Além de não ter havido suficientes estudos e discussões sobre os rendimentos provenientes do investimento, e de o hangar definitivo para a manutenção de aeronaves executivas entrar em serviço dentro de três anos e cinco meses, os órgãos de administração insistiram em investir 240 milhões de patacas na construção de um hangar provisório que terá de ser demolido dentro de nove anos (excluindo a fase de construção, o hangar terá apenas oito anos e meio de funcionamento efectivo).” Desde a entrada em funcionamento do hangar provisório até à sua demolição, as perdas financeiras, de acordo com preços actuais, “rondariam entre 80 e 166 milhões de patacas”, aponta o CA. O hangar provisório passou a funcionar na óptica da manutenção, reparação e revisão de aeronaves, mas quando o contrato com a empresa que presta serviços terminou, a CAM não encontrou outra entidade substituta. Perante isto, o hangar provisório passou a servir apenas para estacionar aeronaves, com uma taxa de ocupação inferior a 75 por cento. O CA conclui, assim, que “não havendo serviços de manutenção para atrair mais clientes, o hangar provisório de aviação executiva acabou por não alcançar os benefícios económicos previstos”. Como resposta, a CAM declarou que “o resultado das medidas aplicadas não é satisfatório”, uma vez que “os departamentos e entidades da especialidade envolvidos poderiam ter intensificado esforços na coordenação, assim como o órgão de administração poderia ter intervindo mais activamente”. A CAM frisou também que estão a ser adoptadas “medidas para reforçar a inspecção dos departamentos envolvidos”, além de estarem a ser estudadas “as situações e questões referidas no relatório de auditoria”. CAM | Secretário diz que “empresa tem de resolver os problemas” O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem não ser necessário um segundo relatório de acompanhamento à resolução dos problemas apontados pelo Comissariado de Auditoria, mas garantiu que a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) vai assegurar a fiscalização. “Falei com a AACM no sentido de reforçar a fiscalização relativamente a tudo, mas em particular às matérias que estão referidas no relatório. A empresa [a CAM] é uma entidade autónoma, não é do Governo, mas a sua actividade está sujeita a regulação da AACM, mas não compete a esta resolver o problema, mas sim à companhia. Os problemas que estão no relatório têm de ser resolvidos e é a empresa que tem de fazer isso”, declarou.
NAPE | Assalto em quarto de hotel rende 160 mil patacas Hoje Macau - 18 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve na passada segunda-feira um homem de 30 anos, oriundo do Interior da China, suspeito de ter assaltado uma mulher num quarto de hotel no NAPE. O valor total do roubo foi de 160 mil patacas. O caso remonta a 20 de Novembro de 2019, após a vítima, que se dedica à compra e venda privada de quartos de hotel em Macau, ter recebido uma mensagem do marido indicando que haveria um interessado na venda de uma parcela. Segundo a Polícia Judiciária (PJ), ao chegar ao hotel para se encontrar com o interessado, a vítima foi surpreendida e levada para o quarto de hotel onde estava um segundo homem. Aí terá sido agredida, ameaçada e amarrada. Após levarem os valores que estavam dentro da mala da vítima, os suspeitos puseram-se em fuga e saíram de Macau. De acordo com a PJ, a mulher declarou que lhe foram subtraídos 120 mil dólares de Hong Kong, 22 mil renminbis e ainda um telemóvel e outros pertences no valor total de 160 mil patacas. Um dos suspeitos ainda se encontra em fuga.
NAPE | Assalto em quarto de hotel rende 160 mil patacas Hoje Macau - 18 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve na passada segunda-feira um homem de 30 anos, oriundo do Interior da China, suspeito de ter assaltado uma mulher num quarto de hotel no NAPE. O valor total do roubo foi de 160 mil patacas. O caso remonta a 20 de Novembro de 2019, após a vítima, que se dedica à compra e venda privada de quartos de hotel em Macau, ter recebido uma mensagem do marido indicando que haveria um interessado na venda de uma parcela. Segundo a Polícia Judiciária (PJ), ao chegar ao hotel para se encontrar com o interessado, a vítima foi surpreendida e levada para o quarto de hotel onde estava um segundo homem. Aí terá sido agredida, ameaçada e amarrada. Após levarem os valores que estavam dentro da mala da vítima, os suspeitos puseram-se em fuga e saíram de Macau. De acordo com a PJ, a mulher declarou que lhe foram subtraídos 120 mil dólares de Hong Kong, 22 mil renminbis e ainda um telemóvel e outros pertences no valor total de 160 mil patacas. Um dos suspeitos ainda se encontra em fuga.
NAPE | Assalto em quarto de hotel rende 160 mil patacas Hoje Macau - 18 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve na passada segunda-feira um homem de 30 anos, oriundo do Interior da China, suspeito de ter assaltado uma mulher num quarto de hotel no NAPE. O valor total do roubo foi de 160 mil patacas. O caso remonta a 20 de Novembro de 2019, após a vítima, que se dedica à compra e venda privada de quartos de hotel em Macau, ter recebido uma mensagem do marido indicando que haveria um interessado na venda de uma parcela. Segundo a Polícia Judiciária (PJ), ao chegar ao hotel para se encontrar com o interessado, a vítima foi surpreendida e levada para o quarto de hotel onde estava um segundo homem. Aí terá sido agredida, ameaçada e amarrada. Após levarem os valores que estavam dentro da mala da vítima, os suspeitos puseram-se em fuga e saíram de Macau. De acordo com a PJ, a mulher declarou que lhe foram subtraídos 120 mil dólares de Hong Kong, 22 mil renminbis e ainda um telemóvel e outros pertences no valor total de 160 mil patacas. Um dos suspeitos ainda se encontra em fuga.
CB | Bombeiro acusado de roubo tem de se apresentar às autoridades e pagar caução Hoje Macau - 18 Mar 2020 [dropcap]F[/dropcap]oi ontem conhecida a sanção ao bombeiro que furtou uma loja quando se encontrava alcoolizado. De acordo com um comunicado publicado no portal da secretaria para a Segurança, o caso já foi encaminhado ao Ministério Público (MP) e foram aplicadas as medidas de coacção de prestação de caução e apresentação periódica às autoridades. O caso remonta a 25 de Fevereiro, quando o bombeiro terá roubado uma loja no ZAPE quando se encontrava de folga. Dois dias depois, o soldado da paz deslocou-se à loja para devolver os artigos roubados e foi detido no local pela Polícia Judiciária. A 7 de Março, o CB instaurou-lhe um processo disciplinar. O comunicado dá conta que “caso se prove a infracção disciplinar, o infractor será disciplinarmente responsabilizado em conformidade com a lei”. O bombeiro está também, temporariamente, suspenso de funções. O CB, perante este caso, “ordenou de imediato às chefias das subunidades que reforcem a educação ética dos seus subordinados e os exortem a prestar atenção ao comportamento pessoal, cumprindo rigorosamente a lei e observando a disciplina”.
CB | Bombeiro acusado de roubo tem de se apresentar às autoridades e pagar caução Hoje Macau - 18 Mar 2020 [dropcap]F[/dropcap]oi ontem conhecida a sanção ao bombeiro que furtou uma loja quando se encontrava alcoolizado. De acordo com um comunicado publicado no portal da secretaria para a Segurança, o caso já foi encaminhado ao Ministério Público (MP) e foram aplicadas as medidas de coacção de prestação de caução e apresentação periódica às autoridades. O caso remonta a 25 de Fevereiro, quando o bombeiro terá roubado uma loja no ZAPE quando se encontrava de folga. Dois dias depois, o soldado da paz deslocou-se à loja para devolver os artigos roubados e foi detido no local pela Polícia Judiciária. A 7 de Março, o CB instaurou-lhe um processo disciplinar. O comunicado dá conta que “caso se prove a infracção disciplinar, o infractor será disciplinarmente responsabilizado em conformidade com a lei”. O bombeiro está também, temporariamente, suspenso de funções. O CB, perante este caso, “ordenou de imediato às chefias das subunidades que reforcem a educação ética dos seus subordinados e os exortem a prestar atenção ao comportamento pessoal, cumprindo rigorosamente a lei e observando a disciplina”.
CB | Bombeiro acusado de roubo tem de se apresentar às autoridades e pagar caução Hoje Macau - 18 Mar 2020 [dropcap]F[/dropcap]oi ontem conhecida a sanção ao bombeiro que furtou uma loja quando se encontrava alcoolizado. De acordo com um comunicado publicado no portal da secretaria para a Segurança, o caso já foi encaminhado ao Ministério Público (MP) e foram aplicadas as medidas de coacção de prestação de caução e apresentação periódica às autoridades. O caso remonta a 25 de Fevereiro, quando o bombeiro terá roubado uma loja no ZAPE quando se encontrava de folga. Dois dias depois, o soldado da paz deslocou-se à loja para devolver os artigos roubados e foi detido no local pela Polícia Judiciária. A 7 de Março, o CB instaurou-lhe um processo disciplinar. O comunicado dá conta que “caso se prove a infracção disciplinar, o infractor será disciplinarmente responsabilizado em conformidade com a lei”. O bombeiro está também, temporariamente, suspenso de funções. O CB, perante este caso, “ordenou de imediato às chefias das subunidades que reforcem a educação ética dos seus subordinados e os exortem a prestar atenção ao comportamento pessoal, cumprindo rigorosamente a lei e observando a disciplina”.
Ambiente | DSPA começa a receber elogios dos activistas Andreia Sofia Silva - 18 Mar 2020 Director dos Serviços de Protecção Ambiental desde 2016, Raymond Tam está a fazer um bom trabalho, de acordo com activistas ouvidos pelo HM, implementando políticas de reciclagem e contenção de resíduos e melhorando a comunicação com associações de defesa do meio-ambiente. No entanto, a activista Annie Lao diz ser necessário ir mais além [dropcap]D[/dropcap]ois activistas de defesa do meio ambiente em Macau defendem que Raymond Tam está a fazer um bom trabalho ao leme da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), cargo que ocupa desde 2016 e que vai manter até Março de 2021. No entanto, e apesar da implementação de mais medidas de reciclagem e da taxa pelo uso de sacos de plástico, faltam acções mais efectivas, defende a activista Annie Lao. Por outro lado, Joe Chan mostra-se mais optimista. “No último ano, a DSPA lançou uma série de programas para promover a reciclagem eficiente, tal como a recolha de lixo electrónico e a cobrança por sacos de plástico”, recordou Joe Chan ao HM. O activista aponta ainda o facto da DSPA ter “aumentado o número de pontos de recolha de reciclagem e investido mais na promoção e educação para a área ambiental”. “Sem dúvida que houve uma mudança significativa com tomada de posse de Raymond Tam”, frisou Joe Chan, que acrescenta ainda a melhoria ao nível da comunicação como um dos trunfos do director da DSPA. “[Raymond Tam], se compararmos com os anteriores directores, é mais eficiente a implementar mudanças e corajoso o suficiente para assumir responsabilidades. Faço uma avaliação positiva, pois as associações ambientais locais conseguiram reunir directamente com ele quando, no passado, a DSPA olhava para nós como criadores de problemas em vez de parceiros.” Não chega Annie Lao, que iniciou a luta pela redução do uso do plástico, contou ao HM que notou “melhorias” no trabalho desempenhado pela DSPA. No entanto, a situação “está ainda longe de ser ideal”, uma vez que “todo o trabalho levado a cabo pelo Governo continua a ser muito básico”. “Peço ao Executivo que implemente um calendário com carácter de urgência e uma nova lei segundo a regra do ‘poluidor-pagador’, além de decretar a reciclagem obrigatória o mais depressa possível”, disse. A activista recorda, contudo, que o trabalho desenvolvido pela DSPA teve uma evolução positiva a partir do momento em que os residentes iniciaram várias acções em 2018 e 2019, tal como a petição para reduzir ou banir o uso do plástico ou os pedidos para a remoção de lixo nas zonas costeiras. A escolha de Raymond Tam para o cargo de director da DSPA marcou o regresso às funções de chefia na Administração pública depois do processo judicial em que foi absolvido do crime de prevaricação.
Ambiente | DSPA começa a receber elogios dos activistas Andreia Sofia Silva - 18 Mar 2020 Director dos Serviços de Protecção Ambiental desde 2016, Raymond Tam está a fazer um bom trabalho, de acordo com activistas ouvidos pelo HM, implementando políticas de reciclagem e contenção de resíduos e melhorando a comunicação com associações de defesa do meio-ambiente. No entanto, a activista Annie Lao diz ser necessário ir mais além [dropcap]D[/dropcap]ois activistas de defesa do meio ambiente em Macau defendem que Raymond Tam está a fazer um bom trabalho ao leme da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), cargo que ocupa desde 2016 e que vai manter até Março de 2021. No entanto, e apesar da implementação de mais medidas de reciclagem e da taxa pelo uso de sacos de plástico, faltam acções mais efectivas, defende a activista Annie Lao. Por outro lado, Joe Chan mostra-se mais optimista. “No último ano, a DSPA lançou uma série de programas para promover a reciclagem eficiente, tal como a recolha de lixo electrónico e a cobrança por sacos de plástico”, recordou Joe Chan ao HM. O activista aponta ainda o facto da DSPA ter “aumentado o número de pontos de recolha de reciclagem e investido mais na promoção e educação para a área ambiental”. “Sem dúvida que houve uma mudança significativa com tomada de posse de Raymond Tam”, frisou Joe Chan, que acrescenta ainda a melhoria ao nível da comunicação como um dos trunfos do director da DSPA. “[Raymond Tam], se compararmos com os anteriores directores, é mais eficiente a implementar mudanças e corajoso o suficiente para assumir responsabilidades. Faço uma avaliação positiva, pois as associações ambientais locais conseguiram reunir directamente com ele quando, no passado, a DSPA olhava para nós como criadores de problemas em vez de parceiros.” Não chega Annie Lao, que iniciou a luta pela redução do uso do plástico, contou ao HM que notou “melhorias” no trabalho desempenhado pela DSPA. No entanto, a situação “está ainda longe de ser ideal”, uma vez que “todo o trabalho levado a cabo pelo Governo continua a ser muito básico”. “Peço ao Executivo que implemente um calendário com carácter de urgência e uma nova lei segundo a regra do ‘poluidor-pagador’, além de decretar a reciclagem obrigatória o mais depressa possível”, disse. A activista recorda, contudo, que o trabalho desenvolvido pela DSPA teve uma evolução positiva a partir do momento em que os residentes iniciaram várias acções em 2018 e 2019, tal como a petição para reduzir ou banir o uso do plástico ou os pedidos para a remoção de lixo nas zonas costeiras. A escolha de Raymond Tam para o cargo de director da DSPA marcou o regresso às funções de chefia na Administração pública depois do processo judicial em que foi absolvido do crime de prevaricação.
Ambiente | DSPA começa a receber elogios dos activistas Andreia Sofia Silva - 18 Mar 2020 Director dos Serviços de Protecção Ambiental desde 2016, Raymond Tam está a fazer um bom trabalho, de acordo com activistas ouvidos pelo HM, implementando políticas de reciclagem e contenção de resíduos e melhorando a comunicação com associações de defesa do meio-ambiente. No entanto, a activista Annie Lao diz ser necessário ir mais além [dropcap]D[/dropcap]ois activistas de defesa do meio ambiente em Macau defendem que Raymond Tam está a fazer um bom trabalho ao leme da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), cargo que ocupa desde 2016 e que vai manter até Março de 2021. No entanto, e apesar da implementação de mais medidas de reciclagem e da taxa pelo uso de sacos de plástico, faltam acções mais efectivas, defende a activista Annie Lao. Por outro lado, Joe Chan mostra-se mais optimista. “No último ano, a DSPA lançou uma série de programas para promover a reciclagem eficiente, tal como a recolha de lixo electrónico e a cobrança por sacos de plástico”, recordou Joe Chan ao HM. O activista aponta ainda o facto da DSPA ter “aumentado o número de pontos de recolha de reciclagem e investido mais na promoção e educação para a área ambiental”. “Sem dúvida que houve uma mudança significativa com tomada de posse de Raymond Tam”, frisou Joe Chan, que acrescenta ainda a melhoria ao nível da comunicação como um dos trunfos do director da DSPA. “[Raymond Tam], se compararmos com os anteriores directores, é mais eficiente a implementar mudanças e corajoso o suficiente para assumir responsabilidades. Faço uma avaliação positiva, pois as associações ambientais locais conseguiram reunir directamente com ele quando, no passado, a DSPA olhava para nós como criadores de problemas em vez de parceiros.” Não chega Annie Lao, que iniciou a luta pela redução do uso do plástico, contou ao HM que notou “melhorias” no trabalho desempenhado pela DSPA. No entanto, a situação “está ainda longe de ser ideal”, uma vez que “todo o trabalho levado a cabo pelo Governo continua a ser muito básico”. “Peço ao Executivo que implemente um calendário com carácter de urgência e uma nova lei segundo a regra do ‘poluidor-pagador’, além de decretar a reciclagem obrigatória o mais depressa possível”, disse. A activista recorda, contudo, que o trabalho desenvolvido pela DSPA teve uma evolução positiva a partir do momento em que os residentes iniciaram várias acções em 2018 e 2019, tal como a petição para reduzir ou banir o uso do plástico ou os pedidos para a remoção de lixo nas zonas costeiras. A escolha de Raymond Tam para o cargo de director da DSPA marcou o regresso às funções de chefia na Administração pública depois do processo judicial em que foi absolvido do crime de prevaricação.
Fronteira | Governo garante eficácia no combate ao contrabando Pedro Arede - 18 Mar 2020 [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou, o Governo considerou que têm sido eficazes, tanto as medidas, como o mecanismo de cooperação alfandegária entre Zhuhai e Macau no combate ao contrabando que tem lugar nas Portas do Cerco e em Toi San. Segundo a resposta do Governo, em 2019, foram efectuadas com sucesso, e de forma regular, inúmeras acções de combate conjuntas nos postos fronteiriços que resultaram na apreensão de 155 mil quilos de produtos alimentares frescos não inspeccionados, 220 quilos de carne, 1,4 milhões de cigarros e ainda “um elevado número de cosméticos e produtos derivados de espécies ameaçadas, tanto de fauna como de flora”. Recorde-se que na interpelação escrita enviada a 10 de Dezembro, Sulu Sou pediu uma “investigação profunda” acerca do contrabando na zona norte de Macau e confrontou o Governo sobre o facto de as medidas de combate em vigor não estarem a surtir o efeito desejado. Em resposta à interpelação, o Governo assegura ainda que no ano passado foram feitas 45 acções surpresa com o objectivo de dispersar a venda de artigos contrabandeados e que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) registou 886 casos de ocupação ilegal do espaço público.
Fronteira | Governo garante eficácia no combate ao contrabando Pedro Arede - 18 Mar 2020 [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou, o Governo considerou que têm sido eficazes, tanto as medidas, como o mecanismo de cooperação alfandegária entre Zhuhai e Macau no combate ao contrabando que tem lugar nas Portas do Cerco e em Toi San. Segundo a resposta do Governo, em 2019, foram efectuadas com sucesso, e de forma regular, inúmeras acções de combate conjuntas nos postos fronteiriços que resultaram na apreensão de 155 mil quilos de produtos alimentares frescos não inspeccionados, 220 quilos de carne, 1,4 milhões de cigarros e ainda “um elevado número de cosméticos e produtos derivados de espécies ameaçadas, tanto de fauna como de flora”. Recorde-se que na interpelação escrita enviada a 10 de Dezembro, Sulu Sou pediu uma “investigação profunda” acerca do contrabando na zona norte de Macau e confrontou o Governo sobre o facto de as medidas de combate em vigor não estarem a surtir o efeito desejado. Em resposta à interpelação, o Governo assegura ainda que no ano passado foram feitas 45 acções surpresa com o objectivo de dispersar a venda de artigos contrabandeados e que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) registou 886 casos de ocupação ilegal do espaço público.
Fronteira | Governo garante eficácia no combate ao contrabando Pedro Arede - 18 Mar 2020 [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Sulu Sou, o Governo considerou que têm sido eficazes, tanto as medidas, como o mecanismo de cooperação alfandegária entre Zhuhai e Macau no combate ao contrabando que tem lugar nas Portas do Cerco e em Toi San. Segundo a resposta do Governo, em 2019, foram efectuadas com sucesso, e de forma regular, inúmeras acções de combate conjuntas nos postos fronteiriços que resultaram na apreensão de 155 mil quilos de produtos alimentares frescos não inspeccionados, 220 quilos de carne, 1,4 milhões de cigarros e ainda “um elevado número de cosméticos e produtos derivados de espécies ameaçadas, tanto de fauna como de flora”. Recorde-se que na interpelação escrita enviada a 10 de Dezembro, Sulu Sou pediu uma “investigação profunda” acerca do contrabando na zona norte de Macau e confrontou o Governo sobre o facto de as medidas de combate em vigor não estarem a surtir o efeito desejado. Em resposta à interpelação, o Governo assegura ainda que no ano passado foram feitas 45 acções surpresa com o objectivo de dispersar a venda de artigos contrabandeados e que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) registou 886 casos de ocupação ilegal do espaço público.
Autocarros | Governo quer fechar novos contratos até Setembro João Santos Filipe - 18 Mar 2020 Raimundo do Rosário acredita que a entrada de um novo mandato vai revigorar os esforços do Executivo e que a questão deve ficar resolvida até ao final de Setembro [dropcap]O[/dropcap] Governo tem a esperança de assinar os novos contratos de concessão com as operadoras de autocarros até Setembro. O cenário foi traçado, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Espero concluir o assunto em meados do ano, no terceiro trimestre. Os actuais contratos terminam a 31 de Dezembro, nas não estou a pensar ir além de Setembro, quero ver se no terceiro trimestre assinamos os contratos”, apontou o secretário . Raimundo do Rosário informou igualmente que as negociações ainda não começaram e que os moldes dos futuros contratos estão a ser discutidos com o Conselho do Executivo. Só depois vão ser iniciadas as conversações com as operadoras. Porém, o secretário mostrou-se confiante de que vai conseguir resolver o assunto em meses, apesar de no mandato anterior não o ter conseguido fazer ao longo de mais de um ano. “Acho que há um factor psicológico [que permite que estejamos confiantes]. No ano passado estávamos em fim de mandato do Governo e, se calhar, houve um estado psicológico que não favorecia muito [o fim das negociações]. Agora, como estamos no início de um outro mandato, se calhar estamos com mais força”, apontou. Contudo, o responsável pela tutela recusou que a mudança de Chefe do Executivo tenha resultado num aumento do apoio para as negociações. Novo modelo Na sessão de ontem entre deputados e o secretário, a discussão focou essencialmente a forma de assistência financeira dos Governo às operadoras e a legalidade da exploração de outras actividades não relacionadas com a concessão, como o aluguer de autocarros a privados. Segundo as palavras de Ella Lei, deputada e presidente da comissão, e de Raimundo do Rosário os pontos de vista de ambas as partes são “muito semelhantes”. Sobre os apoios financeiros do Governo às operadoras deverá haver um novo modelo de financiamento: “A actual forma de assistência é complexa. Diferentes tipos de autocarros, independentemente da lotação, recebem subsídios diferentes. Nós não conseguimos saber como é definido o montante do subsídio”, reconheceu Ella Lei. “A fórmula é criticada porque falta-lhe uma racionalidade científica. Muitos deputados defenderam que a fórmula deve ser alterada”, acrescentou. Na mesma linha, os deputados defendem que as companhias têm de deixar de viver à custa de subsídios e preparar-se para assumir perdas: “A operadora tem de assumir as perdas e os ganhos. Não devem sobreviver apenas à custa das assistências financeiras do Governo”, foi vincado. Na próxima reunião entre deputados e o Executivo, que deverá acontecer no Verão, deverão ser explicados os novos moldes dos contratos.
Autocarros | Governo quer fechar novos contratos até Setembro João Santos Filipe - 18 Mar 2020 Raimundo do Rosário acredita que a entrada de um novo mandato vai revigorar os esforços do Executivo e que a questão deve ficar resolvida até ao final de Setembro [dropcap]O[/dropcap] Governo tem a esperança de assinar os novos contratos de concessão com as operadoras de autocarros até Setembro. O cenário foi traçado, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Espero concluir o assunto em meados do ano, no terceiro trimestre. Os actuais contratos terminam a 31 de Dezembro, nas não estou a pensar ir além de Setembro, quero ver se no terceiro trimestre assinamos os contratos”, apontou o secretário . Raimundo do Rosário informou igualmente que as negociações ainda não começaram e que os moldes dos futuros contratos estão a ser discutidos com o Conselho do Executivo. Só depois vão ser iniciadas as conversações com as operadoras. Porém, o secretário mostrou-se confiante de que vai conseguir resolver o assunto em meses, apesar de no mandato anterior não o ter conseguido fazer ao longo de mais de um ano. “Acho que há um factor psicológico [que permite que estejamos confiantes]. No ano passado estávamos em fim de mandato do Governo e, se calhar, houve um estado psicológico que não favorecia muito [o fim das negociações]. Agora, como estamos no início de um outro mandato, se calhar estamos com mais força”, apontou. Contudo, o responsável pela tutela recusou que a mudança de Chefe do Executivo tenha resultado num aumento do apoio para as negociações. Novo modelo Na sessão de ontem entre deputados e o secretário, a discussão focou essencialmente a forma de assistência financeira dos Governo às operadoras e a legalidade da exploração de outras actividades não relacionadas com a concessão, como o aluguer de autocarros a privados. Segundo as palavras de Ella Lei, deputada e presidente da comissão, e de Raimundo do Rosário os pontos de vista de ambas as partes são “muito semelhantes”. Sobre os apoios financeiros do Governo às operadoras deverá haver um novo modelo de financiamento: “A actual forma de assistência é complexa. Diferentes tipos de autocarros, independentemente da lotação, recebem subsídios diferentes. Nós não conseguimos saber como é definido o montante do subsídio”, reconheceu Ella Lei. “A fórmula é criticada porque falta-lhe uma racionalidade científica. Muitos deputados defenderam que a fórmula deve ser alterada”, acrescentou. Na mesma linha, os deputados defendem que as companhias têm de deixar de viver à custa de subsídios e preparar-se para assumir perdas: “A operadora tem de assumir as perdas e os ganhos. Não devem sobreviver apenas à custa das assistências financeiras do Governo”, foi vincado. Na próxima reunião entre deputados e o Executivo, que deverá acontecer no Verão, deverão ser explicados os novos moldes dos contratos.
Autocarros | Governo quer fechar novos contratos até Setembro João Santos Filipe - 18 Mar 2020 Raimundo do Rosário acredita que a entrada de um novo mandato vai revigorar os esforços do Executivo e que a questão deve ficar resolvida até ao final de Setembro [dropcap]O[/dropcap] Governo tem a esperança de assinar os novos contratos de concessão com as operadoras de autocarros até Setembro. O cenário foi traçado, ontem, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “Espero concluir o assunto em meados do ano, no terceiro trimestre. Os actuais contratos terminam a 31 de Dezembro, nas não estou a pensar ir além de Setembro, quero ver se no terceiro trimestre assinamos os contratos”, apontou o secretário . Raimundo do Rosário informou igualmente que as negociações ainda não começaram e que os moldes dos futuros contratos estão a ser discutidos com o Conselho do Executivo. Só depois vão ser iniciadas as conversações com as operadoras. Porém, o secretário mostrou-se confiante de que vai conseguir resolver o assunto em meses, apesar de no mandato anterior não o ter conseguido fazer ao longo de mais de um ano. “Acho que há um factor psicológico [que permite que estejamos confiantes]. No ano passado estávamos em fim de mandato do Governo e, se calhar, houve um estado psicológico que não favorecia muito [o fim das negociações]. Agora, como estamos no início de um outro mandato, se calhar estamos com mais força”, apontou. Contudo, o responsável pela tutela recusou que a mudança de Chefe do Executivo tenha resultado num aumento do apoio para as negociações. Novo modelo Na sessão de ontem entre deputados e o secretário, a discussão focou essencialmente a forma de assistência financeira dos Governo às operadoras e a legalidade da exploração de outras actividades não relacionadas com a concessão, como o aluguer de autocarros a privados. Segundo as palavras de Ella Lei, deputada e presidente da comissão, e de Raimundo do Rosário os pontos de vista de ambas as partes são “muito semelhantes”. Sobre os apoios financeiros do Governo às operadoras deverá haver um novo modelo de financiamento: “A actual forma de assistência é complexa. Diferentes tipos de autocarros, independentemente da lotação, recebem subsídios diferentes. Nós não conseguimos saber como é definido o montante do subsídio”, reconheceu Ella Lei. “A fórmula é criticada porque falta-lhe uma racionalidade científica. Muitos deputados defenderam que a fórmula deve ser alterada”, acrescentou. Na mesma linha, os deputados defendem que as companhias têm de deixar de viver à custa de subsídios e preparar-se para assumir perdas: “A operadora tem de assumir as perdas e os ganhos. Não devem sobreviver apenas à custa das assistências financeiras do Governo”, foi vincado. Na próxima reunião entre deputados e o Executivo, que deverá acontecer no Verão, deverão ser explicados os novos moldes dos contratos.
Pandemia | Macau proíbe entrada de não residentes Hoje Macau - 18 Mar 2020 [dropcap]N[/dropcap]o combate à propagação da epidemia da Covid-19, Macau tomou uma nova decisão no sentido de limitar ainda mais o acesso ao território. A partir das 00h de hoje passou a ser proibida a entrada no território a todas as pessoas não residentes. As únicas excepções à medida decretada ontem pelo Chefe do Executivo em despacho publicado em Boletim Oficial referem-se aos residentes do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, bem como de trabalhadores não residentes. No despacho de Ho Iat Seng é ainda definido que a autoridade sanitária pode dispensar o cumprimento da medida por motivos de interesse público, como a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência, e em casos excepcionais de manutenção do funcionamento normal da RAEM ou das necessidades básicas de vida dos residentes. O director dos Serviços de Saúde reconheceu ontem que a medida foi motivada pela falta de recursos no território. Em conferência de imprensa, disse que as medidas de isolamento, equipamentos e capacidade não permitiriam “a entrada de tantas pessoas, porque pode prejudicar os nossos cidadãos”. Assim, declarou que a “missão principal” são os mais de mil estudantes de Macau que deverão regressar do exterior. Apontando que houve países a rejeitar a entrada de pessoas não residentes do próprio país, Lei Chin Ion explicou que a segurança dos residentes deve ser salvaguardada, sendo que “temos a responsabilidade de protegê-los”. No entanto “em relação aos estrangeiros” a mesma responsabilidade não se verifica. O director defendeu assim que a mudança se deveu à evolução da epidemia. Mais dois casos A restrição vem agravar a medida anunciada no dia anterior, que impunha uma quarentena de duas semanas ao invés de uma proibição. Surgiu no seguimento da confirmação de um novo caso importado de infecção do exterior. O 12º caso refere-se a um empresário de 47 anos de idade, de nacionalidade espanhola, que chegou a Macau vindo de Pequim no voo NX001. Apesar de não sentir desconforto foi-lhe detectada febre ainda no posto fronteiriço do aeroporto, tendo sido encaminhado directamente para o Centro Hospitalar Conde São Januário. A infecção pelo novo tipo de coronavírus foi confirmada na manhã de ontem. Os Serviços de Saúde apontaram que existiam apenas sete passageiros no voo. Mais tarde, um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus avançou ter sido diagnosticado um outro caso em Macau. Em causa está uma mulher de 20 anos, residente de Macau e estudante no Reino Unido. A paciente saiu Londres, via Kuala Lumpur com destino a Hong Kong, onde chegou dia 16 de Março. Entrou em Macau através da ponte do Delta. À chegada foi-lhe detectada febre tendo sido encaminhada para a urgência especial do hospital público, onde foi confirmada a infecção. De acordo com a nota, o seu estado de saúde estava normal e os Serviços de Saúde encontravam-se a investigar o percurso e pessoas de contacto próximo.
Pandemia | Macau proíbe entrada de não residentes Hoje Macau - 18 Mar 2020 [dropcap]N[/dropcap]o combate à propagação da epidemia da Covid-19, Macau tomou uma nova decisão no sentido de limitar ainda mais o acesso ao território. A partir das 00h de hoje passou a ser proibida a entrada no território a todas as pessoas não residentes. As únicas excepções à medida decretada ontem pelo Chefe do Executivo em despacho publicado em Boletim Oficial referem-se aos residentes do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, bem como de trabalhadores não residentes. No despacho de Ho Iat Seng é ainda definido que a autoridade sanitária pode dispensar o cumprimento da medida por motivos de interesse público, como a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência, e em casos excepcionais de manutenção do funcionamento normal da RAEM ou das necessidades básicas de vida dos residentes. O director dos Serviços de Saúde reconheceu ontem que a medida foi motivada pela falta de recursos no território. Em conferência de imprensa, disse que as medidas de isolamento, equipamentos e capacidade não permitiriam “a entrada de tantas pessoas, porque pode prejudicar os nossos cidadãos”. Assim, declarou que a “missão principal” são os mais de mil estudantes de Macau que deverão regressar do exterior. Apontando que houve países a rejeitar a entrada de pessoas não residentes do próprio país, Lei Chin Ion explicou que a segurança dos residentes deve ser salvaguardada, sendo que “temos a responsabilidade de protegê-los”. No entanto “em relação aos estrangeiros” a mesma responsabilidade não se verifica. O director defendeu assim que a mudança se deveu à evolução da epidemia. Mais dois casos A restrição vem agravar a medida anunciada no dia anterior, que impunha uma quarentena de duas semanas ao invés de uma proibição. Surgiu no seguimento da confirmação de um novo caso importado de infecção do exterior. O 12º caso refere-se a um empresário de 47 anos de idade, de nacionalidade espanhola, que chegou a Macau vindo de Pequim no voo NX001. Apesar de não sentir desconforto foi-lhe detectada febre ainda no posto fronteiriço do aeroporto, tendo sido encaminhado directamente para o Centro Hospitalar Conde São Januário. A infecção pelo novo tipo de coronavírus foi confirmada na manhã de ontem. Os Serviços de Saúde apontaram que existiam apenas sete passageiros no voo. Mais tarde, um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus avançou ter sido diagnosticado um outro caso em Macau. Em causa está uma mulher de 20 anos, residente de Macau e estudante no Reino Unido. A paciente saiu Londres, via Kuala Lumpur com destino a Hong Kong, onde chegou dia 16 de Março. Entrou em Macau através da ponte do Delta. À chegada foi-lhe detectada febre tendo sido encaminhada para a urgência especial do hospital público, onde foi confirmada a infecção. De acordo com a nota, o seu estado de saúde estava normal e os Serviços de Saúde encontravam-se a investigar o percurso e pessoas de contacto próximo.
Pandemia | Macau proíbe entrada de não residentes Hoje Macau - 18 Mar 2020 [dropcap]N[/dropcap]o combate à propagação da epidemia da Covid-19, Macau tomou uma nova decisão no sentido de limitar ainda mais o acesso ao território. A partir das 00h de hoje passou a ser proibida a entrada no território a todas as pessoas não residentes. As únicas excepções à medida decretada ontem pelo Chefe do Executivo em despacho publicado em Boletim Oficial referem-se aos residentes do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, bem como de trabalhadores não residentes. No despacho de Ho Iat Seng é ainda definido que a autoridade sanitária pode dispensar o cumprimento da medida por motivos de interesse público, como a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência, e em casos excepcionais de manutenção do funcionamento normal da RAEM ou das necessidades básicas de vida dos residentes. O director dos Serviços de Saúde reconheceu ontem que a medida foi motivada pela falta de recursos no território. Em conferência de imprensa, disse que as medidas de isolamento, equipamentos e capacidade não permitiriam “a entrada de tantas pessoas, porque pode prejudicar os nossos cidadãos”. Assim, declarou que a “missão principal” são os mais de mil estudantes de Macau que deverão regressar do exterior. Apontando que houve países a rejeitar a entrada de pessoas não residentes do próprio país, Lei Chin Ion explicou que a segurança dos residentes deve ser salvaguardada, sendo que “temos a responsabilidade de protegê-los”. No entanto “em relação aos estrangeiros” a mesma responsabilidade não se verifica. O director defendeu assim que a mudança se deveu à evolução da epidemia. Mais dois casos A restrição vem agravar a medida anunciada no dia anterior, que impunha uma quarentena de duas semanas ao invés de uma proibição. Surgiu no seguimento da confirmação de um novo caso importado de infecção do exterior. O 12º caso refere-se a um empresário de 47 anos de idade, de nacionalidade espanhola, que chegou a Macau vindo de Pequim no voo NX001. Apesar de não sentir desconforto foi-lhe detectada febre ainda no posto fronteiriço do aeroporto, tendo sido encaminhado directamente para o Centro Hospitalar Conde São Januário. A infecção pelo novo tipo de coronavírus foi confirmada na manhã de ontem. Os Serviços de Saúde apontaram que existiam apenas sete passageiros no voo. Mais tarde, um comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus avançou ter sido diagnosticado um outro caso em Macau. Em causa está uma mulher de 20 anos, residente de Macau e estudante no Reino Unido. A paciente saiu Londres, via Kuala Lumpur com destino a Hong Kong, onde chegou dia 16 de Março. Entrou em Macau através da ponte do Delta. À chegada foi-lhe detectada febre tendo sido encaminhada para a urgência especial do hospital público, onde foi confirmada a infecção. De acordo com a nota, o seu estado de saúde estava normal e os Serviços de Saúde encontravam-se a investigar o percurso e pessoas de contacto próximo.
Covid-19 | Menores confrontados com declaração sobre isolamento Salomé Fernandes e João Santos Filipe - 18 Mar 202018 Mar 2020 Pelo menos seis menores foram ontem transportados para cumprirem o isolamento em local designado pelos Serviços de Saúde, tendo a situação gerado discórdia, com os pais a condenarem falta de informação das autoridades. Em causa esteve também a apresentação de uma declaração de consentimento aos menores [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que as pessoas provenientes de países considerados de alto risco não podem optar por isolamento em hotel ou na sua casa, sendo obrigatório ficarem no espaço designado. As áreas de alto risco abrangem o Espaço Schengen (que inclui Portugal) e ainda o Reino Unido, a Irlanda e a Rússia, bem como os EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Irão e Egipto. Já as zonas de médio risco, como por exemplo a Tailândia, podem optar por uma das duas formas de isolamento. A medida gerou problemas com chegadas da Europa. Um grupo de estudantes portugueses que regressou ontem a Macau foi remetido para observação médica, tendo os encarregados de educação lamentado que tenha sido pedido aos menores para assinarem uma declaração. Em comunicado escrito, os pais de seis menores explicam que os jovens chegaram às 3h da madrugada e que “através de contacto telefónico fomos informados pelos nossos filhos que iriam ser transportados para a Pousada Marina Infante para cumprirem uma quarentena de 14 dias”. No documento, afirmam que estiveram mais de três horas à espera na área pública do aeroporto sem informações, não tendo conseguido falar com ninguém responsável. A palavra com as autoridades só terá sido trocada depois das seis da manhã, quando os menores foram escoltados para o hotel para isolamento. Os pais consideram que deviam ter sido contactados. Em conferência de imprensa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença reconheceu que “os nossos trabalhadores informaram os estudantes para encaminhá-los ao hotel e assinar uma declaração”. Mas apontou uma mudança de rumo. “Os estudantes informaram logo os encarregados de educação e estes apontaram que uma vez que os estudantes são menores não podem assinar qualquer declaração. Assim sendo, os nossos trabalhadores enviaram a declaração aos seus encarregados de educação, mas os encarregados recusaram assinar as declarações”, acrescentou Leong Iek Hou. A representante comentou ainda que “uma vez que muitos encarregados de educação não colaboraram connosco, prejudicaram muito os nossos trabalhos e muitos turistas ficaram à espera no aeroporto muitas horas”. Na conferência de imprensa Leong Iek Hou explicou ainda que as declarações tinham apenas como objectivo que os jovens compreendessem o seu conteúdo, reiterando que “posteriormente também as enviámos aos pais, que se recusaram ler e a assinar”. A responsável apontou ainda que dois dos pais já tinham concordado com a observação clínica dos seus filhos, faltando apenas um dizer se concordava ou não. Por outro lado Porém, esta versão não é consistente entre todas as partes. Ao HM, Bruno Simões, um dos pais, afirmou que não foi feito qualquer pedido de consentimento aos encarregados de educação. E acrescentou que por volta das 16h foi contactado por uma representante dos Serviços de Saúde a lamentar o que tinha sucedido e que a quarentena teria de ser feita, podendo os pais juntar-se aos jovens no hotel. Por sua vez, pediu para que se respeitasse a legislação e que fosse pedida uma declaração de consentimento aos pais, e não aos filhos. Além disso, disse que não vai interpor recurso, tendo antes como objectivo alertar outros pais e o próprio Governo “para não cometer o mesmo erro”. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, disse na mesma ocasião que as pessoas podem interpor recurso, mas frisou a obrigatoriedade do isolamento, apelando à colaboração com os trabalhos das autoridades. Direito | Procedimento “inadequado” Relativamente à declaração, o advogado Sérgio de Almeida Correia considerou que “ser uma menor de 14 anos a assinar uma declaração não faz sentido, porque o documento não tem valor jurídico”, explicando que o menor é inimputável e que com a idade em causa “não tem responsabilidade penal, nem vontade própria”. Além disso, apontou não fazer “muito sentido” a declaração estar em inglês, dado tratar-se de um residente e as línguas oficiais serem o chinês e o português. Questionado se o pai poderia processar as autoridades, considerou que houve um “procedimento inadequado”, com base numa falha de comunicação entre as autoridades e os pais, mas que a lei permite um prazo de 24 horas para a notificação. Ao HM, o advogado considerou adequadas as preocupações das autoridades com a saúde pública e a necessidade de quarentena, mas realçou que “uma criança pura e simplesmente não sabe o que há-de fazer e não tem uma compreensão completa da situação” para lidar sem os pais com uma situação destas. Sérgio de Almeida Correia acredita que um contacto mais eficaz teria permitido maior calma por parte de todos. “Ao contrário do que tem acontecido até aqui, em que tem havido bom-senso das autoridades, neste caso parece que não houve. As autoridades têm de perceber que no caso de menores a informação tem de ser mais rápida, mesmo que a lei permite um prazo de 24 horas”. Frisando como “fundamental” a compreensão por partes dos destinatários dos procedimentos, observou que “quando o director do SSM vai para a conferência de imprensa dizer que as pessoas podem recorrer da decisão para os tribunais, mostra que não percebe que o que está em causa não é o acerto da decisão, mas sim a falta de informação e a forma como as coisas foram feitas”.
Covid-19 | Menores confrontados com declaração sobre isolamento João Santos Filipe e Salomé Fernandes - 18 Mar 2020 Pelo menos seis menores foram ontem transportados para cumprirem o isolamento em local designado pelos Serviços de Saúde, tendo a situação gerado discórdia, com os pais a condenarem falta de informação das autoridades. Em causa esteve também a apresentação de uma declaração de consentimento aos menores [dropcap]D[/dropcap]esde ontem que as pessoas provenientes de países considerados de alto risco não podem optar por isolamento em hotel ou na sua casa, sendo obrigatório ficarem no espaço designado. As áreas de alto risco abrangem o Espaço Schengen (que inclui Portugal) e ainda o Reino Unido, a Irlanda e a Rússia, bem como os EUA, Canadá, Brasil, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Irão e Egipto. Já as zonas de médio risco, como por exemplo a Tailândia, podem optar por uma das duas formas de isolamento. A medida gerou problemas com chegadas da Europa. Um grupo de estudantes portugueses que regressou ontem a Macau foi remetido para observação médica, tendo os encarregados de educação lamentado que tenha sido pedido aos menores para assinarem uma declaração. Em comunicado escrito, os pais de seis menores explicam que os jovens chegaram às 3h da madrugada e que “através de contacto telefónico fomos informados pelos nossos filhos que iriam ser transportados para a Pousada Marina Infante para cumprirem uma quarentena de 14 dias”. No documento, afirmam que estiveram mais de três horas à espera na área pública do aeroporto sem informações, não tendo conseguido falar com ninguém responsável. A palavra com as autoridades só terá sido trocada depois das seis da manhã, quando os menores foram escoltados para o hotel para isolamento. Os pais consideram que deviam ter sido contactados. Em conferência de imprensa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença reconheceu que “os nossos trabalhadores informaram os estudantes para encaminhá-los ao hotel e assinar uma declaração”. Mas apontou uma mudança de rumo. “Os estudantes informaram logo os encarregados de educação e estes apontaram que uma vez que os estudantes são menores não podem assinar qualquer declaração. Assim sendo, os nossos trabalhadores enviaram a declaração aos seus encarregados de educação, mas os encarregados recusaram assinar as declarações”, acrescentou Leong Iek Hou. A representante comentou ainda que “uma vez que muitos encarregados de educação não colaboraram connosco, prejudicaram muito os nossos trabalhos e muitos turistas ficaram à espera no aeroporto muitas horas”. Na conferência de imprensa Leong Iek Hou explicou ainda que as declarações tinham apenas como objectivo que os jovens compreendessem o seu conteúdo, reiterando que “posteriormente também as enviámos aos pais, que se recusaram ler e a assinar”. A responsável apontou ainda que dois dos pais já tinham concordado com a observação clínica dos seus filhos, faltando apenas um dizer se concordava ou não. Por outro lado Porém, esta versão não é consistente entre todas as partes. Ao HM, Bruno Simões, um dos pais, afirmou que não foi feito qualquer pedido de consentimento aos encarregados de educação. E acrescentou que por volta das 16h foi contactado por uma representante dos Serviços de Saúde a lamentar o que tinha sucedido e que a quarentena teria de ser feita, podendo os pais juntar-se aos jovens no hotel. Por sua vez, pediu para que se respeitasse a legislação e que fosse pedida uma declaração de consentimento aos pais, e não aos filhos. Além disso, disse que não vai interpor recurso, tendo antes como objectivo alertar outros pais e o próprio Governo “para não cometer o mesmo erro”. O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, disse na mesma ocasião que as pessoas podem interpor recurso, mas frisou a obrigatoriedade do isolamento, apelando à colaboração com os trabalhos das autoridades. Direito | Procedimento “inadequado” Relativamente à declaração, o advogado Sérgio de Almeida Correia considerou que “ser uma menor de 14 anos a assinar uma declaração não faz sentido, porque o documento não tem valor jurídico”, explicando que o menor é inimputável e que com a idade em causa “não tem responsabilidade penal, nem vontade própria”. Além disso, apontou não fazer “muito sentido” a declaração estar em inglês, dado tratar-se de um residente e as línguas oficiais serem o chinês e o português. Questionado se o pai poderia processar as autoridades, considerou que houve um “procedimento inadequado”, com base numa falha de comunicação entre as autoridades e os pais, mas que a lei permite um prazo de 24 horas para a notificação. Ao HM, o advogado considerou adequadas as preocupações das autoridades com a saúde pública e a necessidade de quarentena, mas realçou que “uma criança pura e simplesmente não sabe o que há-de fazer e não tem uma compreensão completa da situação” para lidar sem os pais com uma situação destas. Sérgio de Almeida Correia acredita que um contacto mais eficaz teria permitido maior calma por parte de todos. “Ao contrário do que tem acontecido até aqui, em que tem havido bom-senso das autoridades, neste caso parece que não houve. As autoridades têm de perceber que no caso de menores a informação tem de ser mais rápida, mesmo que a lei permite um prazo de 24 horas”. Frisando como “fundamental” a compreensão por partes dos destinatários dos procedimentos, observou que “quando o director do SSM vai para a conferência de imprensa dizer que as pessoas podem recorrer da decisão para os tribunais, mostra que não percebe que o que está em causa não é o acerto da decisão, mas sim a falta de informação e a forma como as coisas foram feitas”.
