Covid-19 | Carrie Lam anuncia negociação com Ho Iat Seng sobre corredor de viagem

A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou ontem ter reunido com Ho Iat Seng, durante o Fórum de Boao, para negociar a possibilidade de as duas regiões voltarem a ter um corredor exclusivo de viagem sem quarentena obrigatória. Porém, o Governo de Macau nada mencionou sobre o assunto

 

Os líderes de Hong Kong e Macau estão a negociar um corredor de viagem sem a necessidade de quarentena, disse ontem a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Ambas as regiões administrativas especiais continuam com fortes restrições fronteiriças, limitando entradas e com quarentenas obrigatórias, que podem ir de 14 a 28 dias, em locais designados pelas autoridades.

No Conselho Legislativo de Hong Kong, Carrie Lam disse que discutiu este tema com o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, durante o Fórum Boao, realizado na província de Hainão, no sul da China entre 18 e 21 de Abril.

“Sobre o corredor exclusivo entre Hong Kong e Macau, na semana passada, quando assisti ao Fórum de Boao para a Ásia, em Hainão, reuni-me com o Chefe do Executivo de Macau. Discuti a questão com Ho Iat Seng. Estamos a trabalhar nesse sentido. Pelo menos, para encontrar medidas de facilitação de viagem entre os dois lugares. Macau retomou a abertura com o Continente. Por isso, temos de garantir que quem não seja elegível não entra no interior do país através de Macau”.

Carrie Lam lembrou que “o maior problema é que Macau tem a passagem fronteiriça praticamente aberta com o Interior da China”, sendo necessário evitar que os residentes de Hong Kong possam ir ao interior da China através de Macau.

Macau nada disse

Estas afirmações surgem no sentido oposto às declarações proferidas na segunda-feira pelo Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus em Macau, os responsáveis indicaram que o Governo não equaciona, para já, qualquer ‘bolha’ de viagem a não ser a que está em vigor com a China. “A situação epidémica em Hong Kong está atenuada, mas ainda tem casos esporádicos, daí ser necessária a observação médica de 14 dias. Vamos continuar a acompanhar a situação para saber se são necessárias novas medidas. Macau e o Interior da China já voltaram à normalidade quanto à circulação de pessoas, mas para outros países não temos ainda planos para o estabelecimento de bolhas de viagem”, referiu Leong Iek Hou, coordenadora do Centro.

Os dois territórios têm sido considerados casos de sucesso no combate à covid-19, contudo Macau tem conseguido controlar a propagação do vírus de forma mais eficaz. O território diagnosticou o primeiro caso de covid-19 no final de Janeiro de 2020, contabilizando até agora apenas 49 casos, nenhum dos quais activo, não tendo registado nenhuma morte provocada pela covid-19.

Já em Hong Kong foram contabilizados 11.748 casos, com 11.379 recuperados, e 209 mortos. Nos últimos sete dias a antiga colónia britânica registou 34 casos, mas destes apenas quatro locais.

28 Abr 2021

Hong Kong | Eleições adiadas para 19 de Dezembro

A chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou ontem que as eleições legislativas da região semiautónoma, originalmente programadas para Setembro, vão ser adiadas novamente, agora para 19 de Dezembro.

Em conferência de imprensa, Lam comunicou ainda que a votação para a sua posição, o mais alto cargo executivo do território, vai realizar-se no dia 27 de Março de 2022, embora se trate de uma eleição por um sufrágio mais restrito do que a escolha para o conselho legislativo.

Em 30 de Março, o presidente do legislativo de Hong Kong, Andrew Leung, anunciou que as eleições para o parlamento local vão realizar-se em Dezembro, embora não tenha especificado a data.

As votações estavam inicialmente agendadas para Setembro de 2020, mas foram adiadas em Julho, devido ao “risco extremo para a saúde” de uma nova vaga de casos de covid-19, segundo o governo de Hong Kong.

14 Abr 2021

Hong Kong | Governo acolhe com satisfação mudanças no sistema eleitoral

Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, diz-se satisfeita com as mudanças na lei eleitoral propostas no âmbito das sessões anuais da Assembleia Popular Nacional, que decorrem em Pequim, e que visam garantir o princípio de que o território é administrado apenas por “patriotas”

 

A líder do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, disse ontem que o Executivo “acolhe com satisfação” as mudanças na lei eleitoral para o Conselho Legislativo (LegCo), que coloca em cima da mesa várias alterações, com vista ao reforço dos deputados do campo pró-Pequim.

As autoridades chinesas afirmaram que o projecto de decisão da Assembleia Popular Nacional (APN) significa que a comissão pró-Pequim que elege o líder de Hong Kong escolheria também uma grande parte da legislatura para assegurar que a cidade seja dirigida por “patriotas”.

A comissão eleitoral também teria o direito de vetar candidatos ao LegCo, eliminando qualquer pessoa suspeita de ser insuficientemente leal à China e ao Partido Comunista Chinês. Actualmente metade do corpo do LegCo, composto por 70 deputados, é eleito pela via directa. “Há lacunas nos sistemas eleitorais, há também falhas nos sistemas de Hong Kong”, disse Lam numa conferência de imprensa após regressar da reunião em Pequim. “Compreendo perfeitamente que este não é um assunto que possa ser inteiramente tratado pelo Governo”, acrescentou.

“Estou contente por as autoridades centrais terem, mais uma vez, exercido os seus poderes constitucionais para ajudar a resolver este problema para Hong Kong”, disse.

Lam recusou-se a desenvolver os pontos de vista que tinha partilhado com as autoridades centrais relativamente às reformas eleitorais, e disse que muita da legislação em Hong Kong teria de ser alterada.

Os lugares na comissão eleitoral agora reservados aos conselheiros distritais directamente eleitos serão também eliminados, cimentando ainda mais o controlo de Pequim sobre o órgão. Carrie Lam disse também que não podia confirmar se as eleições legislativas – já adiadas por um ano em Setembro, devido à pandemia do coronavírus – seriam novamente adiadas devido às reformas eleitorais.

Sufrágio universal é o caminho

A chefe do Governo de Hong Kong também disse que as autoridades do Governo Central estão “muito empenhadas em tentar avançar para o objectivo do sufrágio universal”, prometido a Hong Kong ao abrigo da Lei Básica. O sufrágio universal daria aos eleitores de Hong Kong o direito de votar no Chefe do Executivo, embora apenas os candidatos aprovados por Pequim fossem autorizados a concorrer.

9 Mar 2021

Hong Kong, orçamento 2021

Na passada quarta-feira, 24 de Fevereiro, Chen Maobo, Secretário das Finanças de Hong Kong, anunciou no Conselho Legislativo o Orçamento para 2021. O déficit fiscal do Governo é de 101,6 mil milhões e as reservas reduziram de 1 bilião para 900 mil milhões.

Este ano, o anúncio do Orçamento atraiu fortemente as atenções. Isto ficou a dever-se aos seguintes factos: as receitas do Governo de Hong Kong serão de 591.1 mil milhões, acrescidas de 35,1 mil milhões das acções emitidas pelo Governo em projectos verdes, o que perfaz 626,2 mil milhões. As despesas estão orçamentadas em 727,8 mil milhões, donde o déficit está calculado nos 101,6 mil milhões. O déficit do Governo é uma questão delicada. O ano passado, devido à epidemia, o déficit atingiu os 257,6 mil milhões. O deficit acumulado dos dois anos será de 359,2 mil milhões. O Orçamento também prevê que nos próximos quatro anos, de 2022 a 2025, o déficit fiscal do Governo de Hong Kong possa vir a situar-se entre os 22,4 mil milhões e os 40,7 mil milhões. A existência de décit fiscal durante cinco anos consecutivos é verdadeiramente inquietante.

As reservas fiscais são também motivo de preocupação. Dos 1.161,6 mil milhões em 2018-19, passaram para 1.133,1 mil milhões em 2019-20 e finalmente em 2020-21, para 994 mil milhões. Este valor cobre as despesas do Governo apenas durante 16 meses.

Neste orçamento existem cinco pontos que merecem análise mais detalhada. Primeiro, as receitas fiscais do Governo não aumentaram significativamente. Devido às perturbações causadas pela emenda à Lei de Extradição e ao impacto da pandemia, as despesas do Governo de Hong Kong aumentaram substancialmente e as receitas não foram suficientes para as cobrir. Para anular a diferença foi necessário recorrer às reservas fiscais que, por este motivo, têm vindo a diminuir de ano para ano.

Se a situação se mantiver, as reservas fiscais do Governo de Hong Kong acabarão por se esgotar um dia. As que estão actualmente disponíveis só suportam as despesas do Executivo durante 16 meses. Esta é a prova de que Governo não goza de boa saúde financeira. Quanto mais baixas foram as receitas fiscais, mais dificuldade terá a Administração para operar. Para resolver este problema, só existem dois caminhos: aumentar as receitas e reduzir as despesas.

Para aumentar as receitas é necessário aumentar os impostos. O Governo de Hong Kong tem cinco principais áreas de taxação, imposto de selo, imposto sobre o lucro, sobre os salários, sobre a venda de propriedades, e ainda outros. Num quadro de retração económica, aumentar os impostos sobre o lucro e sobre os salários vai colocar o Governo sobre grande pressão. O valor dos terrenos em Hong Kong já é muito elevado. Se ainda subir mais, haverá muito descontentamento. O Orçamento deste ano prevê o aumento do imposto de selo de 0.1% in para 0.13%, que pode grangear ao Governo uma receita de 92,1 mil milhões. Para aumentar as receitas e reduzir o deficit, a subida do imposto de selo é incontornável.

O segundo ponto é a entrada no mercado livre das acções. No Orçamento de 2018-19, o Governo de Hong Kong recorreu à emissão de acções em projectos verdes com um limite de 100 mil milhões de HK dólares. O primeiro pacote de acções “verdes”, no valor de mil milhões de US dólares foi lançado em Maio de 2019. No Orçamento de 2020-2021, o Governo anunciou que vai emitir um total de cerca de 66 mil milhões de HK dólares em acções “verdes”, durante os próximos cinco anos. Os lucros serão usados para a protecção do ambiente, impulsionando Hong Kong para atingir em 2050 o objectivo definido pelo Acordo de Paris; ou seja, a abolição das emissões de carbono.

Espera-se que o programa das acções “verdes” consiga angariar cerca de 35 mil milhões. Os lucros serão investidos na protecção ambiental bem como na cobertura as despesas do Governo. Embora estas acções possam ajudar a liviar a pressão financeira, podem também trazer consigo alguns mal-entendidos. As pessoas pensam que o Governo precisa de pedir dinheiro emprestado para fazer face às suas despesas.

Em terceiro lugar, o Governo criou um Fundo a 10 anos em 2016, o Fundo do Futuro, para investimentos a longo prazo. Até agora já acumulou cerca de 100 mil milhões. Este ano, o Governo transferiu deste Fundo 25 mil milhões, que considera como receitas, ajudando desta forma a reduzir o déficit fiscal. O Fundo do Fututo é sem dúvida “uma reserva das resevas fiscais”, que permite ao Governo alocar recursos financeiros de forma mais eficaz. No entanto, como só foram alocados cerca de 100 mil milhões, esta quantia representa apenas um sexto das despesas anuais do Governo. A eficácia do Fundo do Futuro não é muito alta.

O quarto ponto prende-se com os 5.000 HKdólares em vouchers de consumo electrónico atribuídos a cada residente de Hong Kong e aos novos imigrantes com idade igual ou superior a 18 anos, para encorajar o consumo local. O Governo de Hong Kong adoptou a política de distribuição de dinheiro em 2020, e também a distribuição de vouchers de consumo, sem dúvida medidas inspiradas noutros locais e que se destinam a revitalizar a economia. O Orçamento não específica em detalhe as normas dos vouchers de consumo para este ano, mas há quem pense que será melhor distribuir verbas do que cartões de consumo. Para os consumidores o dinheiro é preferível aos cartões. Mas numa perspectiva de revitalização da economia, os cupões de consumo são a garantia de que os 5.000 HK dólares serão gastos em compras. O ano passado, o programa de distribuição de dinheiro beneficiou cerca de 7,2 milhões de pessoas em Hong Kong. Com base neste número, cada pessoa recebeu 5.000 dólares em cartões de consumo, o que perfaz um total de 36 mil milhões. Embora não se saiba ao certo até que ponto esta medida ajudou a revitalizar a economia, não há dúvida de fez diferença.

O quinto ponto tem a ver com os empréstimos pessoais a 100%. O Orçamento propõe fazer face ao desemprego com mais uma opção; os empréstimos com garantia do Governo. O montante máximo é de 80.000. O juro está fixado em 1%, o prazo máximo de pagamento é de cinco anos. Os doze primeiros meses destinam-se ao pagamento dos juros, que serão reembolsados depois de a dívida estar paga na totalidade. Desta forma, se o devedor pagar no prazo, pode obter um empréstimo até 80.000 dólares, sem juros. Não é um valor muito elevado, mas pode ajudar a colmatar as necessidades mais urgentes; a implementação desta política não implica qualquer fardo financeiro para o Governo, e de certa forma acaba por matar dois coelhos de uma só cajadada.

Contas feitas, o Orçamento do Governo de Hong Kong é aceitável. Foram tomadas medidas adequadas para revitalizar a economia e para aliviar as dificuldades da população. No entanto não são apresentadas muitas medidas para promover o desenvolvimento a longo prazo da cidade. Para além disso, este Orçamento vai ter impacto nos orçamentos dos próximos cinco anos. A previsão do déficit torna a futura situação financeira do Governo de Hong Kong verdadeiramente preocupante.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

2 Mar 2021

Relatório | Xi Jinping elogiou Carrie Lam por ter “cumprido as suas obrigações”

Pequim pretende Hong Kong governado por patriotas. Por isso, os funcionários públicos têm de jurar lealdade à Lei Básica e o sistema eleitoral vai ser profundamente reformado. Xi expressou ainda a sua simpatia pelos que foram alvo de sanções americanas.

 

O presidente Xi Jinping escutou nesta quarta-feira um relatório de trabalho entregue por vídeo link pela chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Carrie Lam, sobre o trabalho do governo da RAEHK em 2020, a resposta à COVID-19 e outras situações.

“Em questões importantes como a segurança nacional, adoptou uma posição firme e assumiu responsabilidades, demonstrando seu amor e profundo senso de responsabilidade para com a pátria e Hong Kong”, disse Xi a Lam. “As autoridades centrais reconhecem plenamente seu desempenho e o desempenho do governo da RAEHK no cumprimento de suas obrigações”, comentou Xi.

Também o primeiro-ministro chinês Li Keqiang ouviu o relatório de Carrie Lam, sobre o trabalho do seu governo em 2020. Li referiu que 2020 foi um ano desafiador para Hong Kong, mas que Lam liderou o governo da RAEHK na luta contra a COVID-19, recuperando a economia, abordando as dificuldades da população, estabilizando a sociedade e procurando activamente o apoio de políticas das autoridades centrais para ajudar Hong Kong a integrar melhor o seu desenvolvimento com o desenvolvimento geral do país. “As autoridades centrais reconhecem plenamente o seu desempenho e o desempenho do governo da RAEHK no cumprimento dos deveres”, disse Li.

O primeiro-ministro expressou a sua esperança de que o governo da RAEHK continue seu trabalho de prevenção e controlo da epidemia, abordando as preocupações mais urgentes da população, entre outros.

Por seu lado, Carrie Lam disse que o governo da RAEHK fará esforços contínuos para combater o vírus, restaurar a economia e melhorar o bem-estar da população.

Lam também prometeu vincular o desenvolvimento de Hong Kong à estratégia de desenvolvimento nacional, consolidar o estatuto da região como um centro internacional de finanças, comércio e transporte marítimo e desenvolver a RAEHK como um centro internacional de inovação em ciência e tecnologia.

Especialistas chineses em assuntos de Hong Kong viram esta reunião virtual como um sinal claro de que o governo de Hong Kong “amadureceu politicamente no ano passado, especialmente perante “a atitude dos EUA em relação à lei de segurança nacional de Hong Kong”.

Segundo eles, o encontro virtual também indicou “o caminho futuro das reformas políticas, que ajudarão a continuar o princípio ‘um país, dois sistemas’, de modo mais eficaz e preciso, estabelecendo o objectivo de ver a cidade governada por patriotas”.

Xi Jinping, de facto, referiu que Hong Kong “deve ser governado por patriotas, um princípio básico que está relacionado com a soberania do país, a segurança e os interesses de desenvolvimento, bem como a prosperidade e a estabilidade a longo prazo da cidade”.

Simpatia com os sancionados

O presidente também pediu a Lam que transmitisse a sua simpatia aos funcionários da RAEHK “injustificadamente sancionados pelos EUA”, o que mostra que o governo central reconhece a posição política firme e o desempenho dos funcionários de Hong Kong.

“Estas observações enviam um forte sinal de que o governo central apoiará firmemente aqueles que estão com o país na protecção da soberania nacional, segurança e interesse de desenvolvimento para lidar com as sanções dos EUA”, disse Tian Feilong, professor associado da Universidade Beihang em Pequim e membro da a Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, com sede em Pequim.

Pelo menos 11 autoridades locais de Hong Kong foram incluídas na lista de sanções da administração Trump em 2020 como a resposta de Washington à lei de segurança nacional de Hong Kong. A lista de sanções inclui Lam, o Comissário da Polícia de Hong Kong Chris Tang, John Lee, Secretário para a Segurança e Teresa Cheng, Secretária para a Justiça. O governo dos EUA também sancionou mais seis indivíduos em Janeiro, incluindo Tam Yiu-chung, delegado de Hong Kong ao Comité Permanente do Congresso Nacional Popular, e dois funcionários da divisão de segurança nacional da Polícia.

Acelerar reformas

Reconhecendo o trabalho de Lam e de outros funcionários da RAEHK mostra que “o governo central considera o governo de HK muito mais maduro politicamente no meio da turbulência antigovernamental e das sanções lideradas pelos EUA”, disse Tian disse, acrescentando que mais esforços devem ser feitos para acelerar as reformas na governação local.

“As observações de Xi estabeleceram o tom fundamental para os assuntos de Hong Kong, e o elogio ao trabalho de Lam poderá dissipar várias dúvidas desnecessárias e discórdias sobre o governo de Hong Kong, permitindo que o governo ganhe confiança e mantenha a moral para continuar o trabalho futuro”, disse Lawrence Tang Fei, membro da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau.

Durante o encontro, Xi destacou que Hong Kong deve ser governado por patriotas, o que também reflecte o futuro caminho da reforma política na cidade, sob “um país, dois sistemas”, segundo especialistas chineses.

Como Xi enfatizou que somente quando a cidade for governada por patriotas a capacidade total do governo central sobre Hong Kong pode ser realizada e implementada de forma eficaz, Tian concordou com esse resultado, sugerindo que “melhorias adicionais em termos de reforma do sistema devem ser baseadas nesta linha, e futuras reformas devem ser feitas em vários aspectos, incluindo legislação e reforma educacional com melhor compreensão da Constituição e da Lei Básica, além de maior reconhecimento da política e legislação chinesas “, disse.

Sistema eleitoral na mira

Além disso, a aceleração da reforma no sistema eleitoral de Hong Kong e a correcção de algumas brechas na governação local também é algo altamente esperado, acrescentou o especialista.

Os 180.000 funcionários públicos de Hong Kong foram informados recentemente de que tinham quatro semanas para assinar um documento em que prometiam a sua lealdade à Lei Básica e ao princípio “um país, dois sistemas”.

O governo da RAEHK deve apresentar um projecto ao Conselho Legislativo após o festival da Primavera para melhorar os regulamentos e prometer lealdade. Consultores políticos e especialistas em assuntos de Hong Kong disseram que a reforma eleitoral de Hong Kong é inevitável, com alguns sugerindo a criação de um mecanismo de escrutínio político para garantir que “aqueles que governam Hong Kong sejam patrióticos”.
Lau Siu-kai, vice-presidente da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, foi citado como tendo dito numa recente reportagem que o sistema eleitoral em Hong Kong verá “grandes mudanças” para dar continuidade ao princípio de ” patriotas governam a cidade, separatistas e rebeldes excluídos da eleição.”

Espera-se que as reformas incluam vários aspectos diferentes, incluindo a qualificação dos candidatos que concorrem às eleições, qualificação dos eleitores, procedimentos eleitorais, actividades de votação, financiamento eleitoral e outros requisitos.

29 Jan 2021

Hong Kong | Carrie Lam anuncia medidas acordadas com Pequim para resgatar a economia

Hong Kong anunciou ontem um pacote de estímulos, acordado com Pequim, para resgatar a região semi-autónoma, cuja economia vai sofrer uma contracção de 6,1 por cento, em 2020, devido aos “distúrbios civis, pandemia e situação política internacional”.

Num longo discurso proferido perante o Conselho Legislativo, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, assegurou que a antiga colónia britânica recebeu “golpes sem precedentes”, nos últimos anos, que “minaram gravemente a estabilidade social”.

Lam destacou o impacto económico da pandemia da covid-19, a “agitação social proveniente da oposição” e “actos que ameaçam a segurança nacional devido à interferência de forças externas”.

“Devem ser encontrados meios para tirar Hong Kong do impasse e restaurar a confiança pública”, apontou.
Lam defendeu as suas últimas visitas a Pequim, onde concordou em promover a integração no projeto Área da Grande Baía, que inclui Macau e várias cidades da província de Guangdong, e que visa transformar o sudeste da China numa mega metrópole de referência internacional no sector financeiro e tecnológico.

A líder do governo da antiga colónia britânica anunciou também um plano para ligar as bolsas de valores da China e de Hong Kong, o que permitirá que mais empresas da China continental beneficiem da ligação de Hong Kong ao mundo enquanto praça financeira.

“Hong Kong tem de aproveitar as oportunidades que a China lhe oferece”, acrescentou.
Lam anunciou ainda que o seu Executivo vai apresentar um projecto de lei para “alterar os decretos sobre a tomada de posse de funcionários públicos”, bem como uma campanha educacional para “melhorar a compreensão sobre o Estado de Direito”.

26 Nov 2020

Hong Kong | Carrie Lam visita Macau entre hoje e amanhã

A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam inicia hoje uma visita de dois dias a Macau. De acordo com uma nota oficial divulgada pelo Governo do território vizinho, Carrie Lam vai participar na cerimónia de inauguração do Fórum Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Fórum Boao para a Ásia, agendado para amanhã de manhã.

Durante a visita a Macau, Carrie Lam será acompanhada por Alfred Sit, secretário para Inovação e Tecnologia e Chan Kwok-ki, director do gabinete da Chefe do Executivo de Hong Kong.

Numa nota publicada ontem, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus garante estarem reunidas todas as condições para a realização “tranquila e segura” do evento, justificando o facto de Carrie Lam não ter de fazer quarentena à chegada a Macau.

“A delegação da RAEHK acabou de terminar uma visita oficial no Interior da China. Fará um novo teste de ácido nucleico em Hong Kong na véspera da chegada a Macau e após a entrada na RAEM irá sujeitar a outro teste de ácido nucleico. Só após o conhecimento dos resultados e caso estes sejam negativos, é que a delegação irá participar em actividades, que são limitadas a 24 horas na RAEM”, pode ler-se no comunicado.

8 Nov 2020

Vice-primeiro-ministro chinês elogia líder de Hong Kong por “restaurar ordem” na cidade

O vice-primeiro-ministro chinês Han Zheng elogiou hoje a líder de Hong Kong por ter “restaurado a ordem” e “reavivado a economia” da região semiautónoma de Hong Kong, abalada por protestos em 2019.

Han, que reuniu com Carrie Lam no último dia da visita da chefe do Executivo de Hong Kong à capital chinesa, disse que o governo da região administrativa especial chinesa “superou todos os tipos de dificuldades e enfrentou os desafios”.

Hong Kong foi abalada por protestos, no ano passado, a exigir eleições totalmente democráticas e em oposição à crescente influência da China nos assuntos da cidade.

Lam, que foi escolhida como líder da região administrativa especial por um comité dominado por membros pró-Pequim, foi acusada pelos manifestantes de estar ao serviço do Governo central da China.

Pequim reagiu ao promulgar uma controversa lei de segurança para Hong Kong, no início deste ano, que é vista como uma ameaça às liberdades garantidas à cidade aquando da transferência da soberania do Reino Unido para a China, em 1997.

Han, um dos sete membros do comité permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder na China, elogiou ainda o Executivo de Lam pela forma como lidou com a pandemia da covid-19.

Depois de visitar Pequim, Lam viajará para Guangdong, a província do sul da China que faz fronteira com Hong Kong e Macau.

O Governo central quer integrar as duas região administrativas especiais na Área da Grande Baía, onde Pequim quer criar uma metrópole mundial a partir de Hong Kong e nove cidades de Guangong, numa altura em que a China tenta aprimorar a produção, de forma a subir nas cadeias de valor.

Até 2022, a Grande Baía, com perto de 70 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto a rondar 1,3 biliões de dólares norte-americanos, vai converter-se num ‘cluster’ de classe mundial e, até 2035, numa área de excelência a nível internacional.

A visita de Lam ocorre após um plenário da liderança do Partido Comunista, que traçou o curso económico e político do país para os próximos cinco anos.

Em comunicado, a liderança chinesa prometeu garantir a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau.

De acordo com as recomendações do PCC, divulgadas na terça-feira, para o período entre 2021 e 2025, e que inclui metas a serem alcançadas até 2035, Pequim vai apoiar ambas as cidades a reforçar as vantagens competitivas, para se tornarem um centro de tecnologia e finanças global.

As propostas também prometem impedir que forças externas se intrometam nos assuntos de Hong Kong ou Macau como parte de uma estratégia para fortalecer a identidade chinesa e o patriotismo nos próximos cinco anos.

6 Nov 2020

Hong Kong | Chefe do Executivo viaja até Pequim em busca de apoio para recuperação económica

A chefe do Executivo de Hong Kong viaja hoje para Pequim, onde se vai reunir com as autoridades chinesas, para revitalizar a economia da região semi-autónoma e discutir a reabertura das fronteiras com a China.

Carrie Lam disse que as reuniões, entre quarta-feira e sexta-feira, incluem discussões sobre como Hong Kong se pode integrar nos planos de desenvolvimento da China, e como o território pode cooperar com Shenzhen, adjacente à região administrativa, no âmbito do plano de integração regional da Grande Baía.

Shenzhen, uma das mais prósperas cidades chinesas, foi usada como laboratório da abertura do país à economia de mercado, nos anos 1980, tornando-se num centro global para a indústria eletrónica e sede das principais firmas tecnológicas da China.

A responsável também disse aos jornalistas que planeia abordar quando é que Hong Kong e a China podem retomar o fluxo de pessoas, sem a necessidade de realizar quarentena.

Desde março passado, devido à pandemia do novo coronavírus, os residentes da China e de Hong Kong são obrigados a ficar em quarentena, por duas semanas, sempre que cruzam a fronteira.

“Isto é muito importante para retomar a atividade económica, desde a prestação de serviços profissionais, visitas a familiares e idas à escola”, disse.

A viagem de Lam a Pequim acontece depois do adiamento do discurso anual sobre o futuro da cidade, alegando que o apoio de Pequim vai permitir um discurso capaz de aumentar a confiança no futuro económico de Hong Kong.

Questionada sobre a eleição presidencial nos Estados Unidos, Lam disse esperar que o próximo Presidente considere a importância de Hong Kong nas relações entre a China e os Estados Unidos.

“Espero que a nova administração dos EUA lide com as relações com Hong Kong de forma abrangente, tendo em consideração os interesses de muitas empresas norte-americanas em Hong Kong, que empregam muitas pessoas, e que não permita irrefletidamente que considerações políticas tenham um efeito injustificado sob Hong Kong”, disse.

3 Nov 2020

Hong Kong | Isenção de quarentena para residentes que regressem da China

A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que pretendam voltar ao território a partir do Interior da China estão dispensados de fazer quarentena. A novidade foi avançada por Carrie Lam, no mesmo dia em que confirmou que a “bolha de viagem” com Singapura deverá avançar também no próximo mês

 

Pode muito bem ser um primeiro sinal de que estão para breve mais medidas de relaxamento nas fronteiras de Hong Kong. A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que estejam no Interior da China, estão dispensados da realização de quarentena de 14 dias aquando do regresso ao território. A medida foi anunciada ontem por Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, avançou o South China Morning Post (SCMP).

Em declarações proferidas antes de uma reunião semanal do Conselho Executivo, Carrie Lam referiu ainda que, apesar da entrada em vigor da isenção, o número de entradas estará sujeito a um sistema de quotas dado que apenas dois postos fronteiriços estão actualmente em funcionamento.

“É um bom começo. Apenas estão operacionais os postos fronteiriços da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Baía de Shenzhen, o que quer dizer que o número de hongkongers com permissão de entrada será restrito. No futuro, as fronteiras serão reabertas de uma forma ordeira”, sublinhou Carrie Lam, de acordo com o SCMP.

Referindo-se ao esforço que está a ser feito para relançar o sector do turismo através do retorno progressivo de visitantes a Hong Kong, a responsável partilhou também a esperança de vir abrir mais fronteiras em breve.

No entanto, lembrou que essa será sempre uma decisão que está dependente da cooperação com as autoridades do Interior da China.

“Estamos a trabalhar arduamente, ouvindo as preocupações de todas as partes envolvidas no sector turístico. Quanto à travessia de fronteiras entre Hong Kong e a China, é necessário que haja consentimento mútuo, porque tecnicamente estamos prontos”, acrescentou Carrie Lam.

Recorde-se que, à excepção de três, todos os postos fronteiriços da região vizinha estão encerrados desde Fevereiro e, desde então, todos os visitantes provenientes da China, Macau e Taiwan estão obrigados a fazer uma quarentena de 14 dias para entrar em Hong Kong.

Bolha de felicidade

Carrie Lam confirmou ainda que a bolha de viagem entre Hong Kong e Singapura, que permitirá a circulação entre os dois territórios sem que para isso seja necessária a realização de quarentena, deverá ser uma realidade já no próximo mês de Novembro.

De acordo com a Chefe do Executivo de Hong Kong, para circular entre os territórios, o viajantes terão apenas de apresentar um resultado negativo no teste à covid-19, não sendo impostas quaisquer restrições acerca do motivo das viagens.

27 Out 2020

Hong Kong | Chefe do Executivo pede à oposição para não diabolizar lei da segurança nacional

A líder do executivo de Hong Kong apelou hoje à oposição para que não “diabolize e estigmatize” a lei de segurança aprovada por Pequim, defendendo que a contestação ao diploma vai contra os interesses dos residentes no território. “A população de Hong Kong quer voltar a ver estabilidade, quer um ambiente seguro, onde possa trabalhar e viver”, disse , Carrie Lam a jornalistas, citada pela agência de notícias Associated Press (AP).

A chefe do Executivo afirmou que as pessoas estavam “fartas” da violência em Hong Kong e da intervenção de forças estrangeiras na cidade. As declarações de Lam surgem um dia depois de Deng Zhonghua, vice-diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, ter dito que Pequim iria exercer jurisdição sobre alguns casos “em circunstâncias muito especiais”, suscitando receios de que os residentes em Hong Kong possam vir a ser extraditados para a China continental para serem julgados.

Esta semana está agendada uma reunião do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo, que exerce o poder legislativo na China. A lei não está na ordem do dia, mas o delegado de Hong Kong, Tam Yiu Chung, disse na segunda-feira que poderiam vir a ser acrescentados pontos à agenda.

A polémica lei da segurança nacional foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional da China em 28 de Maio, proibindo “qualquer acto de traição, separação, rebelião [e] subversão”.

A lei, vista como uma tentativa de pôr fim aos protestos pró-democracia que agitaram o território no ano passado, também criminaliza “a organização de atividades por parte de organizações políticas estrangeiras” ou o “estabelecimento de laços” com aquelas “por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

“Fazemos parte da República Popular da China, mas não dispomos de nenhum mecanismo para proteger a segurança nacional”, afirmou Lam. “Isso é um risco, não só para mais de sete milhões de pessoas em Hong Kong, mas também para os 1,4 mil milhões de pessoas no país”, defendeu.

Os críticos consideram a legislação um ataque ao princípio “Um país, dois sistemas”, acordado quando a antiga colónia britânica foi devolvida à China, em 1997, e garantindo um elevado grau de autonomia ao território durante 50 anos. Os opositores receiam que a lei da segurança seja utilizada para perseguir dissidentes e ativistas pró-democracia em Hong Kong.

Sem precisar de que forma o diploma será transposto para Hong Kong, Lam garantiu no entanto que as pessoas “não precisam de se preocupar”, afirmando que “cabe às autoridades de Hong Kong fazer cumprir a lei”. “Por favor, aceitem e compreendam por que razão temos de o fazer”, apelou. “O único objectivo é proteger Hong Kong e o país”.

Os protestos anti-governamentais tinham praticamente cessado, muito por causa das restrições para travar a propagação do coronavírus, mas os manifestantes voltaram a sair à rua para contestar a lei da segurança nacional, aprovada em 28 de Maio, além de uma lei que criminaliza ofensas ao hino chinês, aprovada em 4 de Junho, data em que se assinalava o 31.º aniversário de Tiananmen.

16 Jun 2020

Hong Kong | Carrie Lam diz que um ano depois todos devem aprender a lição dos protestos

A líder de Hong Kong disse hoje que todos os lados devem aprender a lição dos protestos pró-democracia, que começaram exatamente há um ano, e que o território não pode voltar ao caos.

“Todos têm de aprender a sua lição, incluindo o Governo de Hong Kong”, afirmou Carrie Lam aos jornalistas, no dia em que faz um ano que cerca de um milhão de pessoas saiu à rua para protestar contra as emendas à lei da extradição no território. Lam não detalhou que lições deviam ter sido tiradas.

“Hong Kong não pode suportar esse tipo de caos, e o povo de Hong Kong quer um ambiente estável e pacífico para poder viver e trabalhar aqui feliz”, disse.

O movimento ressurgiu no ano passado, dia 09 de junho, quando centenas de milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra as emendas à lei da extradição que Carrie Lam queria fazer passar.

“O protesto em massa em 9 de Junho do ano passado foi gravado na memória colectiva dos ‘HongKongers’”, escreveu no Facebook a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), organização que representa mais de uma dezena de partidos e organizações não-governamentais e responsável pelos maiores protestos que aconteceram ao longo do ano passado. “Também marca o início da nossa união em defesa nossa amada cidade”, acrescentou.

Nesse dia, uma manifestação pacífica encheu a as ruas da antiga colónia britânica, com os cidadãos, vestidos de branco, a marcharem pela cidade.

Um cenário que três dias depois mudou radicalmente: cerca de 500.000 pessoas, segundo a organização, ocuparam a zona em frente ao Conselho Legislativo de Hong Kong exigindo uma vez mais a retirada da lei da extradição. Mas, desta vez, a polícia investiu contra os jovens manifestantes utilizando gás lacrimogéneo.

No domingo seguinte, a cor das roupas dos manifestantes mudou, de branco para preto, e as exigências aumentaram: cerca de dois milhões de pessoas, num território com cerca de 7,5 milhões de habitantes, adultos, crianças, jovens e idosos saíram à rua para travar as emendas à lei da extradição, contra a violência policial, verificada quatro dias antes, e para pedir a demissão de Carrie Lam.

Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram para uma campanha pró-democracia.

A proposta de lei acabou por cair, mas restam agora quatro reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

O desafio para a luta pró-democrática parece, passado um ano, agora mais difícil.

Pequim quer impor a lei da segurança nacional a Hong Kong, cujo projecto de Lei foi aprovado durante o encerramento da sessão anual do legislativo chinês, no dia 28 de Maio. O projecto de lei recebeu 2.878 votos a favor, um contra e seis abstenções.

O documento agora apresentado surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia.

No ano passado, cerca de 9.000 pessoas foram detidas em Hong Kong por participarem nos protestos, das quais mais de 1.700 já foram acusadas.

Uma lei criticada pela maioria da comunidade internacional e que levou os Estados Unidos a deixarem de considerar Hong Kong um território semi-autónomo da China continental.

A lei de Pequim feita para Hong Kong proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

9 Jun 2020

HK / Autonomia | Governo de Carrie Lam diz que não cede “às ameaças” de Trump

O Governo de Hong Kong assegurou no sábado que não vai ceder “às ameaças” do Presidente norte-americano, Donald Trump, relativamente ao fim de vantagens comerciais dadas à antiga colónia britânica face à China, estando a trabalhar num “plano de contingência”.

Em causa está o facto de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado que vai abolir as vantagens comerciais concedidas a Hong Kong após sua transferência do domínio britânico para chinês em 1997.

Em declarações prestadas à imprensa regional, o ministro da Segurança Local de Hong Kong, John Lee, afirmou que “os Estados Unidos não vão ganhar com as suas ameaças”. A decisão de Donald Trump traduz-se na revogação do estatuto especial de Hong Kong e surge como reação à nova legislação de segurança nacional aprovada por Pequim.

Porém, para John Lee, Hong Kong “está a fazer o que está correto” ao apoiar esta lei recentemente aprovada por Pequim para Hong Kong.

Também a ministra da Justiça Local, Teresa Cheng, se pronunciou sobre as declarações do Presidente norte-americano, afirmando que Donald Trump “não tem base jurídica” para executar a medida que anunciou.

Já o Secretário Financeiro de Hong Kong, Paul Chan, garantiu que “a cidade está preparada para enfrentar eventuais sanções”, estando o executivo de Hong Kong a trabalhar num “plano de contingência” caso os Estados Unidos lhes retire o estatuto especial.

Donald Trump avisou que começará a eliminar acordos que deram a Hong Kong um relacionamento com os EUA que faltava à China continental, incluindo isenções de controlos sobre determinadas exportações. Ainda não está claro qual o impacto da decisão sobre as empresas americanas que operam em Hong Kong ou sobre a posição da cidade como o principal centro financeiro da Ásia. Pequim também ainda não deu pormenores sobre quais medidas específicas serão adoptadas em resposta.

China considera “grosseira” decisão dos EUA

A China considerou ontem que a intenção dos Estados Unidos de acabar com privilégios comerciais de Hong Kong interfere “grosseiramente” com os assuntos internos chineses, estando “destinada ao fracasso”, disse o porta-voz do Partido Comunista Chinês.

“Este acto hegemónico de tentar interferir nos assuntos de Hong Kong e interferir grosseiramente nos assuntos internos da China não vai assustar o povo chinês e está destinado ao fracasso. Forçar a China a fazer concessões através de chantagem ou coação é ilusório. Só podem estar a sonhar acordados”, lê-se no editorial do jornal People’s Daily [Diário do Povo].

O mesmo editorial dá ainda conta que a China está preparada para fazer um “contra-ataque decidido” e o que acredita que acredita que a reacção americana terá “um fracasso vergonhoso”.

31 Mai 2020

Governo de Hong Kong diz que lei da segurança nacional só visa “minoria de criminosos”

A chefe do Governo de Hong Kong aplaudiu a aprovação hoje em Pequim da lei de segurança nacional para o território e salientou que esta só visa uma “pequena minoria de criminosos”.

“A legislação a ser promulgada pela Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional visa impedir, coibir e sancionar uma minoria extremamente pequena de criminosos que ameaçam a segurança nacional, salvaguardando a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e mantendo [o princípio de] ‘Um país, dois sistemas’, defendeu Carrie Lam, em comunicado.

A chefe do executivo da antiga colónia britânica sustentou ainda que a lei “não vai afectar os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”.

A reação de Carrie Lam surge pouco depois de a Assembleia Popular Nacional (APN), que é o órgão máximo legislativo da China, ter aprovado hoje, a controversa proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong.

A lei proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”.

A chefe do Governo de Hong Kong afirmou ainda que as autoridades de Macau vão “cooperar totalmente” com o Comité Permanente da APN para concluir o mais rapidamente possível o trabalho legislativo, assim como na adopção de mecanismos de fiscalização.

Na mesma nota, Carrie Lam sublinhou que a aprovação da lei prova a atenção do país para com Hong Kong, “parte inalienável da República Popular da China”.

“Proteger a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento é um dever constitucional” de Hong Kong e que “preocupa todos os cidadãos”, acrescentou a governante.

Por fim, afirmou que o seu Executivo “vai aprimorar a aplicação da lei e a educação pública em relação à salvaguarda da segurança nacional e reportará regularmente” a Pequim.

Japão reage

O Governo do Japão pediu hoje que Pequim mantenha um sistema “livre e aberto” em Hong Kong, preocupado com a aprovação pela Assembleia Nacional Popular da China da polémica lei de segurança nacional na região administrativa especial.

O Executivo japonês, através de um comunicado, afirma “estar seriamente preocupado” com a decisão do poder legislativo de Pequim e pediu que o “desenvolvimento democrático e estável” de Hong Kong se mantenha sob o princípio de “Um País dois Sistemas”.

O Japão vai comunicar a posição ao executivo de Pequim e afirma que vai cooperar com outros países para responder à situação “de forma apropriada”.

28 Mai 2020

Carrie Lam quer reforma educativa contra manifestações

A chefe do executivo de Hong Kong prometeu hoje rever o sistema educativo, considerando que o ensino da cultura geral tinha contribuído para alimentar o movimento pró-democracia que abalou a ex-colónia britânica no ano passado.

“Em relação ao modo, no futuro, de abordar os cursos de estudos liberais (de cultura geral para desenvolver o espírito crítico), vamos certamente esclarecer as coisas antes do final do ano”, declarou Carrie Lam numa entrevista publicada hoje no jornal Ta Kung Pão, favorável a Pequim.

Numa altura em que as tensões políticas têm aumentado, estas declarações poderão suscitar a cólera dos militantes pró-democracia, que temem que Pequim reduza as liberdades desfrutadas no território.

Com o apoio de Pequim, o governo de Lam tenta aprovar um projeto de lei para sancionar qualquer ofensa ao hino nacional chinês, enquanto personalidades próximas do poder desejam a adoção de uma lei anti-sedição.

Esta nova legislação visa travar o crescente movimento, em particular junto dos jovens, a favor da democracia e de uma maior autonomia em relação à China. Para a oposição, estas leis vão reduzir a liberdade de expressão.

As escolas e universidades de Hong Kong encontram-se entre as melhores da Ásia e o ensino beneficia de uma liberdade desconhecida na China continental.

Os cursos de cultura geral foram introduzidos em 2009 e as escolas são livres para escolher o modo de ensino. Suscitam a aversão dos media estatais chineses e da classe política pró-Pequim que exigem uma educação mais patriótica.

Na entrevista, Lam considera que aqueles cursos permitem aos docentes promover os seus preconceitos políticos e que devem ser vigiados.

Em dezembro de 2019 registaram-se enormes manifestações em Hong Kong, acompanhadas de confrontos entre radicais e polícia, para denunciar a influência de Pequim. Mais de 8.000 pessoas foram detidas, cerca de 17% eram alunos do ensino secundário.

As detenções em massa e o início da pandemia do novo coronavírus trouxeram a calma, mas, como o território parece ter conseguido controlar a covid-19, movimentos limitados de protesto reapareceram nas últimas duas semanas.

No domingo, a polícia perseguiu manifestantes pró-democracia em várias zonas comerciais da cidade e deteve 230 pessoas, entre os 12 e os 65 anos.

“A polícia condena os manifestantes que ignoraram as medidas governamentais para evitar a propagação do coronavírus e participaram ou organizaram concentrações proibidas”, declarou hoje a instituição num comunicado.

11 Mai 2020

Hong Kong | Sindicato quer alívio na fronteira com Macau

A federação sindical de Hong Kong está a pressionar o Governo de Carrie Lam para coordenar com Macau e Guangdong o alívio do controlo fronteiriço. O aumento do desemprego no território vizinho, motivado pela quase inexistência de negócio, é a razão

 

A Hong Kong Federation of Trade Unions (HKFTU na sigla inglesa) está preocupada com os efeitos económicos da pandemia da covid-19 e quer que o Governo de Carrie Lam alivie as medidas de controlo nas fronteiras com Macau e Guangdong. Em especial, a obrigatoriedade de fazer quarentena durante 14 dias à chegada a Hong Kong.

De acordo com informações do portal RTHK, o sindicato pró-Pequim, está a pressionar o Executivo de Hong Kong para iniciar contactos com os governos das regiões vizinhas com o objectivo de travar a escalada de desemprego e as condições precárias dos trabalhadores dos sectores do turismo, transportes, retalho e catering.

Citado pela mesma fonte, e dando os exemplos de Macau e Guangdong, o secretário-geral da HKFTU, Wong Kwok, refere ainda que as restrições nos locais onde a situação epidémica melhorou devem ser aliviadas. No entanto, defende a manutenção das medidas nas regiões onde o surto ainda não foi contido.

No seguimento da ideia, Wong Kwok lembra que Macau não regista casos de infecções locais há pelo menos três meses e que em Guangdong não há novos casos de origem local há nove dias.

O responsável aponta ainda que o encerramento prolongado das fronteiras tem afectado de forma dramática a economia de Hong Kong, levando muitos trabalhadores inclusivamente a endividar-se e a viver em condições precárias.

“Muitos trabalhadores do sector dos transportes estão desempregados há meio ano e alguns dependem apenas do adiantamento obtido através dos cartões de crédito. Os funcionários dos hotéis e do sector do catering têm sido forçados a tirar licenças sem vencimento”, referiu Wong Kwok, segundo a RTHK.

Testes rápidos

A partir do momento em que as restrições sejam aliviadas, o sindicalista sugere a criação de checkpoints nas fronteiras com testes rápidos ou que seja dada isenção de quarentena para quem apresentar atestados de saúde.

Lam Ching Choi, membro do Conselho Executivo de Hong Kong e médica, é da mesma opinião, tendo referido, em comentários ao portal Ming Pao, que os especialistas da área da saúde do território confiam no trabalho feito em Macau.

Citada pelo portal GGR Asia, Lam acrescenta ainda que o facto de a situação estar controlada, tanto em Macau como em Hong Kong, por “um período de tempo relativamente longo”, oferece garantias para a criação de uma “bolha de circulação” que permita a livre movimentação de residentes entre os dois territórios, sem que haja obrigatoriedade de cumprir quarentena.

Recorde-se que no final de Abril, o Executivo de Hong Kong prolongou até 7 de Junho, a quarentena obrigatória de 14 dias para quem vem do exterior. As únicas excepções previstas são para quem vem do Interior da China, e está ligado ao sector da educação ou a alguns ramos de negócio “benéficos para Hong Kong”.

11 Mai 2020

Executivo de Hong Kong com cinco novos secretários

O Governo chinês nomeou hoje cinco novos secretários do Executivo de Hong Kong, região que no ano passado foi abalada durante meses por protestos pró-democracia. O Conselho de Estado da China anunciou a nomeação dos cinco novos responsáveis pela execução das linhas do Governo local nas áreas da Tecnologia, dos Serviços Financeiros, dos Assuntos Internos, da Função Pública e dos Assuntos da China continental.

De acordo com o Governo central, a mudança teve como base as recomendações da chefe do Executivo, Carrie Lam, e surge depois de uma remodelação similar nos dois gabinetes de Pequim que supervisionam os assuntos de Hong Kong.

O actual mandato de cinco anos de Lam termina em Junho de 2022. O anúncio confirmou relatos da imprensa local, no dia anterior, de que o secretário de Assuntos Constitucionais e do Continente, Patrick Nip, foi substituído no cargo pelo diretor de Imigração, Eric Tsang. Nip, por sua vez, sucedeu a Joshua Law na área da Função Pública.

O subsecretário do Trabalho e Bem-Estar, Caspar Tsui, foi promovido a secretário dos Assuntos Internos, área dirigida por Lau Kong-wah. Alfred Sit, que liderou o Departamento de Serviços Elétricos e Mecânicos, substituiu o Secretário de Inovação e Tecnologia, Nicholas Yang. Christopher Hui, diretor executivo do Conselho de Desenvolvimento de Serviços Financeiros, sucedeu a James Lau como secretário dos Serviços Financeiros e Tesouraria.

Continuam no executivo a secretária da Justiça, Teresa Cheng, e o ministro da Segurança, John Lee, ambos alvo dos protestos anti-governamentais motivados pelo projeto de lei de extradição, que iria permitir que suspeitos fossem enviados para a China continental para serem julgados, entre outras jurisdições.

Sobre esta remodelação, Carrie Lam disse que a substituição de vários secretários visa revitalizar a economia, afectada pela epidemia da covid-19, sem estar relacionada com comentários recentes do Gabinete de Ligação do Governo central no território, nos quais o órgão reafirmou a autoridade de Pequim sobre os assuntos da cidade.

“Posso dizer categoricamente que este exercício de nomeação e transferência não tem nada a ver com comunicados de imprensa emitidos recentemente”, salientou Lam, citada pela imprensa local.

“Hong Kong atravessa um momento difícil e eles estão dispostos a integrar o Executivo. Admiro o espírito para aceitar o desafio”, afirmou a líder da cidade sobre a nova equipa.

22 Abr 2020

Covid-19 | Hong Kong proíbe entrada de não residentes durante 14 dias

Hong Kong vai proibir todos os não residentes de entrarem na região semi-autónoma chinesa a partir de quarta-feira, disse hoje a chefe do Executivo local, como parte das medidas para tentar conter a propagação do novo coronavírus.

Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, ordenou ainda que todos os restaurantes e bares parem de servir álcool. O número de pessoas infectadas em Hong Kong duplicou, nas últimas duas semanas, e atingiu os 318 casos, sobretudo após o retorno de pessoas da Europa e da América do Norte, onde o surto assumiu maior proporção nas últimas semanas.

Até à data, e apesar da proximidade com a China continental, o “centro” financeiro internacional tinha conseguido evitar o surto do novo coronavírus, em particular graças às precauções tomadas pela população local, como o uso de máscara, lavar as mãos e manter a distância social.

“A partir da meia-noite de 25 de março, todos os não residentes de Hong Kong que chegarem de avião do exterior não poderão entrar na cidade”, disse Carrie Lam. A medida vigorará durante duas semanas, podendo ser prolongada no final desse período. O trânsito de passageiros pelo aeroporto da cidade – a oitava mais movimentada do mundo – também será interdita, acrescentou.

O Governo de Macau anunciou, na semana passada, uma medida idêntica, com exceção para trabalhadores não residentes que residam na China continental, Hong Kong e Taiwan, o que afecta parte da comunidade portuguesa.

Em Hong Kong o Executivo ditou ainda que cerca de 8.600 restaurantes e bares licenciados permanecerão abertos, mas não poderão mais servir bebidas alcoólicas. As autoridades de saúde estavam preocupadas com o agrupamento de pessoas em alguns dos bairros movimentados da cidade. Na semana passada, uma série de contaminações foi registada entre as pessoas que se encontravam no distrito de Lan Kwai Fong, conhecido pela vida nocturna.

23 Mar 2020

Suspensão dos ferries | Carrie Lam “foi pressionada pela opinião pública”, diz Larry So

O analista político Larry So acredita que a Chefe do Executivo de Hong Kong não teve alternativa senão suspender as ligações marítimas entre o território e Macau dado o sentimento de insegurança que a população vive. Já Eric Sautedé assegura que se poupam recursos e que a suspensão das viagens de barco não deve dissociar-se da crise laboral vivida na Shun Tak

 

A decisão de suspender temporariamente as ligações marítimas entre Hong Kong e Macau, por parte da Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, ocorreu devido à pressão da opinião pública, defendeu ao HM o analista político Larry So.

“Não acho que Carrie Lam quisesse verdadeiramente suspender as ligações de ferry entre Macau e Hong Kong. Mas ela tem sido pressionada pela opinião pública e pela comunidade médica. Psicologicamente as pessoas de Hong Kong não se sentem seguras, uma vez que não há máscaras suficientes e defendem que o Governo não tem feito o suficiente para fechar as fronteiras.”

Além disso, Larry So nota que há cada vez menos pessoas a viajar entre os dois territórios de barco, apesar de a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau continuar aberta ao trânsito. “De facto não há muitas pessoas a usar os ferries, falamos de 500 pessoas que usaram o ferry este domingo. Muitos dos casos que ocorreram em Hong Kong surgem em pessoas que estiveram em Hubei ou Wuhan e as pessoas estão a pressionar para o fecho das fronteiras”.

Médicos e enfermeiros de Hong Kong ameaçaram fazer uma greve de cinco dias em prol do fecho total das fronteiras, mas Carrie Lam negou que esse factor tenha estado na origem da suspensão das viagens de barco. “Não tem absolutamente nada a ver com a greve”, garantiu a Chefe do Executivo, explicando tratar-se apenas de uma medida para conter a propagação do vírus.

A situação da Shun Tak

A suspensão temporária das viagens de ferry apanhou todos de surpresa, incluindo o próprio Governo de Macau. Desde a meia noite desta terça-feira que não há viagens de barco, tendo sido feita a promessa de reembolso de todos os bilhetes já adquiridos.

Para o analista político Eric Sautedé, actualmente a residir em Hong Kong, esta suspensão não pode estar dissociada da actual crise laboral que se vive na TurboJet, do grupo Shun Tak, a principal concessionária que assegura as viagens de ferry entre Hong Kong e Macau. Recorde-se que a Shun Tak avançou com uma proposta de cortes salariais, que ainda está a ser negociada com os trabalhadores.

“Pansy Ho [presidente do grupo Shun Tak] fez um bom trabalho a defender o Governo de Hong Kong, então há uma razão para ‘punir’ Macau. Sejamos práticos: o número de viagens de ferry tem vindo a diminuir desde a abertura da ponte e isso dá à TurboJet uma boa desculpa para saquear alguns trabalhadores ou colocá-los em outras funções.”

Além disso, para Eric Sautedé a suspensão das ligações marítimas permite uma poupança nos recursos humanos. “Estão a pensar primeiro em Hong Kong. Porquê manter tantas ligações com Macau? As pessoas de Hong Kong não irão para lá e a população de Macau pode sempre usar a ponte. Porquê mobilizar recursos, incluindo pessoal médico, polícias e funcionários da alfândega para fazer mais um trabalho de inspecção de pessoas que entram em Hong Kong?”, questionou.

As autoridades de Hong Kong decidiram fechar, desde as 00:00 horas desta terça-feira, quase todas as fronteiras terrestres e marítimas para o Continente para impedir a propagação do novo coronavírus. Apenas dois postos de controlo de fronteira, a Baía de Shenzhen e a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, vão continuar abertos.

Para Larry So, o fecho total das fronteiras está fora de questão, por razões políticas. “Fechar todas as fronteiras dará a imagem internacional de que a situação em Hong Kong está fora de controlo, daí manterem-se também algumas ligações aéreas. [Além disso], pode dar a ideia de que Hong Kong é um território independente, que não é, pois está dependente do Governo Central no que diz respeito ao poder administrativo. Desta forma, as fronteiras mantêm-se abertas, mas não na totalidade. Carrie Lam tem de observar estas regras e regulamentos decretados pelo Governo Central”, concluiu.

5 Fev 2020

Suspensão dos ferries | Carrie Lam "foi pressionada pela opinião pública", diz Larry So

O analista político Larry So acredita que a Chefe do Executivo de Hong Kong não teve alternativa senão suspender as ligações marítimas entre o território e Macau dado o sentimento de insegurança que a população vive. Já Eric Sautedé assegura que se poupam recursos e que a suspensão das viagens de barco não deve dissociar-se da crise laboral vivida na Shun Tak

 
A decisão de suspender temporariamente as ligações marítimas entre Hong Kong e Macau, por parte da Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, ocorreu devido à pressão da opinião pública, defendeu ao HM o analista político Larry So.
“Não acho que Carrie Lam quisesse verdadeiramente suspender as ligações de ferry entre Macau e Hong Kong. Mas ela tem sido pressionada pela opinião pública e pela comunidade médica. Psicologicamente as pessoas de Hong Kong não se sentem seguras, uma vez que não há máscaras suficientes e defendem que o Governo não tem feito o suficiente para fechar as fronteiras.”
Além disso, Larry So nota que há cada vez menos pessoas a viajar entre os dois territórios de barco, apesar de a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau continuar aberta ao trânsito. “De facto não há muitas pessoas a usar os ferries, falamos de 500 pessoas que usaram o ferry este domingo. Muitos dos casos que ocorreram em Hong Kong surgem em pessoas que estiveram em Hubei ou Wuhan e as pessoas estão a pressionar para o fecho das fronteiras”.
Médicos e enfermeiros de Hong Kong ameaçaram fazer uma greve de cinco dias em prol do fecho total das fronteiras, mas Carrie Lam negou que esse factor tenha estado na origem da suspensão das viagens de barco. “Não tem absolutamente nada a ver com a greve”, garantiu a Chefe do Executivo, explicando tratar-se apenas de uma medida para conter a propagação do vírus.

A situação da Shun Tak

A suspensão temporária das viagens de ferry apanhou todos de surpresa, incluindo o próprio Governo de Macau. Desde a meia noite desta terça-feira que não há viagens de barco, tendo sido feita a promessa de reembolso de todos os bilhetes já adquiridos.
Para o analista político Eric Sautedé, actualmente a residir em Hong Kong, esta suspensão não pode estar dissociada da actual crise laboral que se vive na TurboJet, do grupo Shun Tak, a principal concessionária que assegura as viagens de ferry entre Hong Kong e Macau. Recorde-se que a Shun Tak avançou com uma proposta de cortes salariais, que ainda está a ser negociada com os trabalhadores.
“Pansy Ho [presidente do grupo Shun Tak] fez um bom trabalho a defender o Governo de Hong Kong, então há uma razão para ‘punir’ Macau. Sejamos práticos: o número de viagens de ferry tem vindo a diminuir desde a abertura da ponte e isso dá à TurboJet uma boa desculpa para saquear alguns trabalhadores ou colocá-los em outras funções.”
Além disso, para Eric Sautedé a suspensão das ligações marítimas permite uma poupança nos recursos humanos. “Estão a pensar primeiro em Hong Kong. Porquê manter tantas ligações com Macau? As pessoas de Hong Kong não irão para lá e a população de Macau pode sempre usar a ponte. Porquê mobilizar recursos, incluindo pessoal médico, polícias e funcionários da alfândega para fazer mais um trabalho de inspecção de pessoas que entram em Hong Kong?”, questionou.
As autoridades de Hong Kong decidiram fechar, desde as 00:00 horas desta terça-feira, quase todas as fronteiras terrestres e marítimas para o Continente para impedir a propagação do novo coronavírus. Apenas dois postos de controlo de fronteira, a Baía de Shenzhen e a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, vão continuar abertos.
Para Larry So, o fecho total das fronteiras está fora de questão, por razões políticas. “Fechar todas as fronteiras dará a imagem internacional de que a situação em Hong Kong está fora de controlo, daí manterem-se também algumas ligações aéreas. [Além disso], pode dar a ideia de que Hong Kong é um território independente, que não é, pois está dependente do Governo Central no que diz respeito ao poder administrativo. Desta forma, as fronteiras mantêm-se abertas, mas não na totalidade. Carrie Lam tem de observar estas regras e regulamentos decretados pelo Governo Central”, concluiu.

5 Fev 2020

Suspensão de ferries | “Hong Kong não falou com Macau”, disse Chefe do Executivo

Depois de o Governo de Hong Kong liderado por Carrie Lam ter anunciado ontem a suspensão das ligações marítimas com Macau, Ho Iat Seng confirmou que o Executivo que lidera não foi sido consultado acerca do encerramento. “Digo francamente que Hong Kong não falou com a parte de Macau sobre o fecho do terminal marítimo. Mas também acho que isto não é necessário porque agora, se é para fechar os casinos também não vou contactar antecipadamente o Governo de Hong Kong”, explicou o Chefe do Executivo.

Recorde-se que desde as 00:00 de ontem, Hong Kong fechou quase todas as fronteiras terrestres e marítimas para o Interior da China de modo a impedir a propagação do novo coronavírus, deixando Macau sem ligações marítimas com a antiga colónia britânica. Apenas dois postos de controlo de fronteira, a Baía de Shenzhen e a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, vão continuar abertos.

5 Fev 2020

Suspensão de ferries | "Hong Kong não falou com Macau", disse Chefe do Executivo

Depois de o Governo de Hong Kong liderado por Carrie Lam ter anunciado ontem a suspensão das ligações marítimas com Macau, Ho Iat Seng confirmou que o Executivo que lidera não foi sido consultado acerca do encerramento. “Digo francamente que Hong Kong não falou com a parte de Macau sobre o fecho do terminal marítimo. Mas também acho que isto não é necessário porque agora, se é para fechar os casinos também não vou contactar antecipadamente o Governo de Hong Kong”, explicou o Chefe do Executivo.
Recorde-se que desde as 00:00 de ontem, Hong Kong fechou quase todas as fronteiras terrestres e marítimas para o Interior da China de modo a impedir a propagação do novo coronavírus, deixando Macau sem ligações marítimas com a antiga colónia britânica. Apenas dois postos de controlo de fronteira, a Baía de Shenzhen e a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, vão continuar abertos.

5 Fev 2020

Ataque a Macau

A decisão unilateral de Carrie Lam de fechar as ligações marítimas para o centro de Hong Kong é um ataque totalmente injustificado à RAEM e é uma vergonha, que merecia um protesto por parte dos dirigentes de Macau. Hong Kong está a dar um mau exemplo ao mundo, ao mostrar que a RAEM pode ser isolada. A partir de agora é mais fácil para outros países e jurisdições seguirem o mesmo caminho e fecharem ligações aéreas. Se até a uma região da China o faz…

Carrie Lam sempre disse que não podia tratar de forma discriminatória o Interior, mas não teve problema nenhum em tratar dessa forma a população de Macau. Macau não faz parte da China para Carrie Lam?

Alguém pensou no impacto desta medida que apanhou até o Governo de Macau de surpresa? Desde que a epidemia rebentou, Macau agiu sempre muito mais depressa que Hong Kong, distribuiu máscaras e soube responder às ansiedades da população. Aliás, muitas dessas medidas foram elogiadas em Hong Kong pela população e acabaram por ser copiadas pelo conjunto de pessoas que toma decisões na RAEHK. Enquanto em Macau se andou a trabalhar, a comunicar com a população e a responder aos anseios, em Hong Kong, a secretária Sophia Chan imitou o exemplo da sua grande líder, quando dinamitou a RAEHK, e em vez de pedir desculpas e reconhecer os erros foi para a televisão chorar.

As governantes daquele outro lado choram muito, mas são incapazes de arranjar soluções para os problemas que criam. Portanto, foram pela opção mais fácil: fecharam o terminal para Macau. A população de Macau e o Governo não mereciam esta humilhação, que é muito maior porque vem de “dentro”.

4 Fev 2020

Epidemia | Governo de Hong Kong interrompe ligações marítimas com Macau

As ligações marítimas com Macau foram suspensas a partir da meia-noite de ontem, anunciou o Governo de Hong Kong. A decisão apanhou de surpresa as autoridades em Macau na conferência de imprensa diária acerca do novo tipo de coronavírus

 
As autoridades de Macau foram ontem surpreendidas pela decisão da suspensão das ligações marítimas entre Hong Kong e Macau, anunciada pelo Governo de Hong Kong durante a tarde. Reagindo ao anúncio, por ocasião da conferência de imprensa diária do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, o responsável do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Wong Kim Hong afirmou que ainda não tinha “confirmação de Hong Kong sobre a suspensão dos barcos”.
A decisão de Hong Kong foi transmitida em conferência de empresa pela Chefe do Executivo, Carrie Lam, reiterando que a cidade iria encerrar praticamente todas as fronteiras terrestres e marítimas com o Continente, de forma a impedir a disseminação do novo coronavírus. Segundo Carrie Lam, citada pela agência Lusa, apenas dois postos de controlo vão permanecer abertos: a fronteira da Ponte sobre o Delta e a da Baía de Shezhen. Desta forma, Macau deixa de ter ligações marítimas com Hong Kong, permanecendo aberta, no entanto, a travessia através da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai (HKMZ).
Numa nota divulgada ao final do dia, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSMA) confirmou a suspensão total dos serviços marítimos entre Macau e Hong Kong. “O governo de Hong Kong anunciou o encerramento dos seus postos fronteiriços, devido à prevenção da propagação do novo coronavírus. Pelo que a partir da 00h00 do dia 4, será suspenso totalmente o serviço de transporte marítimo entre Hong Kong e Macau,(incluindo as ligações para o Aeroporto Internacional de Hong Kong), até que seja anunciado oportunamente o seu levantamento”, pode ler-se no comunicado.
A Chefe do Executivo de Hong Kong negou que a medida tenha sido tomada devido à pressão dos médicos e enfermeiros da região, que ameaçaram fazer uma greve de cinco dias para exigir que o Governo fechasse todas as fronteiras com o Continente.
“Não tem absolutamente nada a ver com a greve”, garantiu Carrie Lam, explicando tratar-se apenas de uma medida para conter a propagação do vírus.
Recorde-se que a líder de Hong Kong, que atravessa uma grave crise de popularidade, depois de meses de protestos, tem estado a ser pressionada para fechar as fronteiras com o Interior. A responsável pediu também aos moradores de Hong Kong que “se unam” no combate ao surto, que já provocou a morte a mais de 360 pessoas na China.

“Macau é diferente”

Já quando questionada sobre se Macau poderá seguir os passos de Hong Kong no que diz respeito ao encerramento de fronteiras com o interior da China, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U argumentou que em Macau a situação é diferente.
“A situação de Macau é diferente da situação de Hong Kong. Para além de trabalhadores não residentes, muitos trabalhadores de Macau vivem em Zhuhai. De acordo com a Lei Básica os residentes de Macau têm o direito à livre circulação e por isso, (…) até agora, não temos nenhuma decisão no sentido de fechar as fronteiras, mas temos tomado medidas para encerrar mais cedo alguns postos fronteiriços, como por exemplo as Portas do Cerco”, explicou Ao Ieong U.

Mais de 50 solicitaram testes

Ao todo, 55 pessoas que dizem ter contactado a mulher de Macau de 64 anos, que foi diagnosticada como sendo o oitavo caso confirmado do novo coronavírus na região, solicitaram a realização de testes clínicos nos serviços de urgências.
Na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, Lei Wai Seng, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, afirmou que do total de pessoas que fizeram testes, em 40 casos foi afastada a hipótese de contágio, ao passo que 15 aguardam ainda os resultados dos exames.
“Os que não tiveram contactos próximos, apenas um contacto ligeiro (…) não têm grande risco de contrair este vírus. Quero salientar que a população não tem que ficar em pânico”, referiu o responsável. Já a situação dos oito casos confirmados do novo coronavírus foi considerada “estável” e o grau da doença “leve”, referiu Lei Wai Seng.

3 Fev 2020