Governo de Hong Kong vai reforçar lei da segurança nacional com inclusão de novas infrações

O Governo de Hong Kong vai introduzir legislação para incluir novas infrações à segurança nacional, anunciou a chefe do Executivo na primeira sessão do Conselho Legislativo, reservada aos “patriotas”.

Carrie Lam disse que o seu Governo pretende introduzir, para além da atual lei imposta em 2020 por Pequim sobre secessão, subversão, terrorismo e conluio com potências estrangeiras, uma lei local para abranger cerca de 40 outras infrações à segurança nacional.

A chefe do Executivo não especificou quais as novas infrações, mas disse que estariam em conformidade com o Artigo 23 da “Lei Básica”, a miniconstituição da região administrativa especial chinesa, teoricamente semi-autónoma. O artigo 23 trata de “traição, secessão, sedição (e) subversão”.

Por outro lado, visa também proibir organizações políticas estrangeiras de realizarem atividades políticas em Hong Kong e organizações políticas locais de terem ligações com organismos políticos estrangeiros.

A Lei de Segurança Nacional foi imposta em junho de 2020 por Pequim a Hong Kong em resposta aos grandes protestos de 2019, muitas vezes violentos, nos quais se exigiram reformas democráticas.

A sua formulação proíbe a expressão de quase qualquer forma de dissidência e reformulou o contexto jurídico de um território outrora considerado um bastião de liberdade.