Hong Kong | Chefe do Executivo pede à oposição para não diabolizar lei da segurança nacional

A líder do executivo de Hong Kong apelou hoje à oposição para que não “diabolize e estigmatize” a lei de segurança aprovada por Pequim, defendendo que a contestação ao diploma vai contra os interesses dos residentes no território. “A população de Hong Kong quer voltar a ver estabilidade, quer um ambiente seguro, onde possa trabalhar e viver”, disse , Carrie Lam a jornalistas, citada pela agência de notícias Associated Press (AP).

A chefe do Executivo afirmou que as pessoas estavam “fartas” da violência em Hong Kong e da intervenção de forças estrangeiras na cidade. As declarações de Lam surgem um dia depois de Deng Zhonghua, vice-diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, ter dito que Pequim iria exercer jurisdição sobre alguns casos “em circunstâncias muito especiais”, suscitando receios de que os residentes em Hong Kong possam vir a ser extraditados para a China continental para serem julgados.

Esta semana está agendada uma reunião do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo, que exerce o poder legislativo na China. A lei não está na ordem do dia, mas o delegado de Hong Kong, Tam Yiu Chung, disse na segunda-feira que poderiam vir a ser acrescentados pontos à agenda.

A polémica lei da segurança nacional foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional da China em 28 de Maio, proibindo “qualquer acto de traição, separação, rebelião [e] subversão”.

A lei, vista como uma tentativa de pôr fim aos protestos pró-democracia que agitaram o território no ano passado, também criminaliza “a organização de atividades por parte de organizações políticas estrangeiras” ou o “estabelecimento de laços” com aquelas “por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

“Fazemos parte da República Popular da China, mas não dispomos de nenhum mecanismo para proteger a segurança nacional”, afirmou Lam. “Isso é um risco, não só para mais de sete milhões de pessoas em Hong Kong, mas também para os 1,4 mil milhões de pessoas no país”, defendeu.

Os críticos consideram a legislação um ataque ao princípio “Um país, dois sistemas”, acordado quando a antiga colónia britânica foi devolvida à China, em 1997, e garantindo um elevado grau de autonomia ao território durante 50 anos. Os opositores receiam que a lei da segurança seja utilizada para perseguir dissidentes e ativistas pró-democracia em Hong Kong.

Sem precisar de que forma o diploma será transposto para Hong Kong, Lam garantiu no entanto que as pessoas “não precisam de se preocupar”, afirmando que “cabe às autoridades de Hong Kong fazer cumprir a lei”. “Por favor, aceitem e compreendam por que razão temos de o fazer”, apelou. “O único objectivo é proteger Hong Kong e o país”.

Os protestos anti-governamentais tinham praticamente cessado, muito por causa das restrições para travar a propagação do coronavírus, mas os manifestantes voltaram a sair à rua para contestar a lei da segurança nacional, aprovada em 28 de Maio, além de uma lei que criminaliza ofensas ao hino chinês, aprovada em 4 de Junho, data em que se assinalava o 31.º aniversário de Tiananmen.

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