Cancelada isenção de vistos para diplomatas americanos em Macau e Hong Kong

A China revogou o acordo de isenção de vistos destinado a diplomatas norte-americanos que visitem Macau e Hong Kong. A tomada de posição foi revelada ontem por Hua Chunying, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa, avançou a agência Reuters.

A revogação surge no seguimento das sanções financeiras e de viagem impostas pelos Estados Unidos da América na passada segunda-feira, a 14 membros do Congresso Nacional do Povo, devido ao papel que tiveram na adopção da lei de segurança nacional
de Hong Kong e à desqualificação de legisladores da oposição do território vizinho, no mês passado.

O acto de retalição, que já estava prometido, inclui ainda sanções contra membros do congresso norte americano e funcionários de organizações não governamentais e as suas famílias.

“A China decidiu agir contra oficiais do executivo norte-americano, membros do congresso, funcionários de organizações não governamentais e as suas famílias que procederam mal em relação aos assuntos de Hong Kong. Ao mesmo tempo, a China decidiu cancelar o acordo de isenção de vistos para os cidadãos norte-americanos detentores de passaporte diplomático”, Hua Chunying, segundo o South China Morning Post.
Afirmando que os Estados Unidos “não devem continuar a trilhar um caminho perigoso e erróneo”, a porta voz recusou-se a divulgar o nome dos visados, nem quando é que as sanções entram em vigor.

Consenso mais longe

Recorde-se que as sanções impostas pelos Estados Unidos no início da semana foram anunciadas logo após o diplomata chinês Wang Yi, ter apelado à manutenção do diálogo entre as duas partes “a todos os níveis” e incentivado “o intercâmbio de legisladores e outros grupos de pessoas”.

De acordo com a Reuters, as reacção às sanções norte-americanas, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Zheng Zeguang, convocou o representante interino da embaixada dos Estados Unidos para expressar “protesto e forte condenação” pelas acções.

Em comunicado, a embaixada dos Estados Unidos afirmou que foi transmitido a Zheng que Pequim “usou repetidamente a lei de segurança nacional para suprimir a liberdade de expressão e reunião em Hong Kong e prender residentes de Hong Kong”

11 Dez 2020

China permite que estrangeiros com autorização de residência válida retornem sem novo visto

A China anunciou ontem que vai voltar a permitir a entrada no país de estrangeiros que ainda tenham uma autorização de residência válida, sem a necessidade de pedir novo visto. Em comunicado conjunto, os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Nacional de Imigração detalharam que a eliminação de parte das restrições em vigor vai ser aplicada a partir da próxima segunda-feira, dia 28.

A medida abrange autorizações de residência válida para três categorias: trabalho, assuntos pessoais e re-agrupamento familiar. No entanto, os estrangeiros cuja autorização de residência chinesa expirou durante a sua estada no exterior devem continuar a pedir novo visto nos consulados e embaixadas da República Popular da China.

As demais restrições à entrada de estrangeiros no país – por exemplo turistas – anunciadas em março continuam em vigor. “O Governo chinês vai continuar a retomar o intercâmbio entre pessoas de forma ordenada e passo a passo, ao mesmo tempo que garante o controlo efetivo da pandemia”, acrescentou o documento.

No dia 26 de março, a China praticamente fechou as suas fronteiras e só permitiu a entrada de estrangeiros no país em casos considerados essenciais. As dificuldades continuam para quem ficou “retido” no exterior, devido à escassez de voos.

A Administração de Aviação Civil do país asiático aplica uma política designada “cinco uns”. A medida limita drasticamente o número de passageiros que chegam ao país ao permitir apenas que cada companhia aérea opere uma única rota por semana a partir de cada país, recompensando-os com mais voos semanais ou punindo-os com a suspensão com base no número de passageiros infectados a bordo dos seus aviões.

23 Set 2020

Shenzhen | MNE português mantém contacto com advogado de Kok Tsz Lun 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal está a acompanhar o caso da detenção no Interior da China de um residente de Hong Kong com passaporte português, mantendo contactos com o advogado de Kok Tsz Lun. Rita Santos e José Pereira Coutinho, conselheiros das Comunidades Portuguesas, não comentam o caso

 

A detenção de Kok Tsz Lun, residente de Hong Kong com passaporte português, está a ser acompanhada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal. Numa resposta escrita enviada ao HM, o Governo português assegurou que “está a acompanhar o caso do Senhor Kok Tsz Lun, mantendo contactos com o seu advogado”.

O MNE sublinha ainda a posição jurídica do detido, referindo que “é residente permanente em Hong Kong e detentor de dupla nacionalidade chinesa e portuguesa”, acrescentando que o “o regime jurídico da China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”. Desta forma, “a situação continuará a ser seguida nos termos dos Acordos Bilaterais e do Direito Internacional vigente”.

Esta terça-feira, numa nota enviada à Lusa, o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves, confirmou a detenção, noticiada pelo jornal The Washington Post.

“O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong foi informado que o Sr. Tsz Lun Kok, natural e residente na RAEHK [Região Administrativa Especial de Hong Kong], detentor de passaporte português, se encontrará detido em Shenzhen por travessia ilegal da fronteira ao sair de Hong Kong, por via marítima, com destino a Taiwan”, de acordo com uma nota enviada à Lusa.

O consulado português lembrou que a China reconhece “o passaporte português apenas enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Conselheiros não comentam

O jovem de 19 anos, estudante na Universidade de Hong Kong, terá alegadamente feito parte de um grupo que comprou uma lancha rápida para fugir para Taiwan. Horas depois de partirem do território vizinho, no dia 23 de Agosto, viram a viagem interrompida pela guarda costeira de Guangdong, que interceptou o barco a cerca de 50 milhas a sudeste do ponto de partida.

Nessa operação, as autoridades detiveram 11 homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 16 e 33 anos, que foram acusados de entrada ilegal na China.

Questionados pelo HM sobre o caso, tanto Rita Santos como José Pereira Coutinho, conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP), não quiseram fazer comentários. “Não sei. Não estou dentro desse assunto. Não é por não querer responder”, disse Rita Santos. Já José Pereira Coutinho frisou que nada mais tem a adiantar, além das explicações dadas pelo cônsul Paulo Cunha Alves.

Em declarações ao HM, o Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, revelou que o caso é “um assunto de apoio e protecção consular e está por isso mesmo a ser acompanhado pelo Consulado Geral de Portugal em Macau e pelo Consulado Geral de Portugal em Cantão”.

Renovação difícil

Rita Santos e José Pereira Coutinho, conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP), têm recebido vários pedidos de informação de portugueses a residir em Hong Kong que não conseguem deslocar-se a Macau para renovar o cartão de cidadão ou o passaporte. Pereira Coutinho contou ter recebido cerca de uma dezena de pedidos de ajuda. “Estamos a aconselhar as pessoas para que aguardem até que surja uma altura mais favorável para viajar”, disse o conselheiro. “Vamos falar com o cônsul [Paulo Cunha Alves] porque, enquanto conselheiros, tens acompanhado de perto este processo. Felizmente, o cônsul tem tido um bom diálogo connosco. O consulado tem estado a responder caso a caso”, adiantou Rita Santos. O HM tentou obter mais esclarecimentos junto do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.

3 Set 2020

Segurança nacional | MNE chinês em Macau promove debate sobre lei

A implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong foi o tema principal de um simpósio promovido esta segunda-feira pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Macau. A comissária Shen Beili defendeu que o diploma visa manter a estabilidade e prosperidade de Hong Kong a longo prazo. Os participantes falaram da necessidade de Macau “reforçar” o diploma legal já existente

 

O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau promoveu esta segunda-feira um simpósio sobre a implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong. Segundo um comunicado, a comissária Shen Beili defendeu que o diploma garante “a soberania nacional, a segurança e os interesses em termos de desenvolvimento” do território vizinho, e que é uma forma de assegurar “a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo”.

Além disso, Shen Beili defendeu que o diploma garante a estabilidade do princípio “um país, dois sistemas” e que constitui uma “forte dissuasão” dos movimentos “caóticos anti-China”, além de ser uma forma “efectiva de prevenção e de controlo dos riscos contra a segurança nacional”.

Shen Beili disse também que o novo diploma visa “preencher as lacunas legais” relativamente à segurança nacional. De frisar que, ao contrário de Macau, Hong Kong ainda não tinha regulado o artigo da Lei Básica relativo à segurança nacional.

O mesmo comunicado dá conta de que os vários académicos e especialistas presentes no simpósio referiram que Hong Kong tem agora uma “base legal suficiente” para a garantia da segurança nacional e tem em conta “a diferença entre os dois sistemas”. Tal faz com que “os direitos e as liberdades de que usufruem os residentes de Hong Kong, à luz da Lei Básica, estejam melhor protegidos”.

Responsabilidade conjunta

No mesmo simpósio, os participantes referiram ainda que o diploma da lei da segurança nacional é “um plano de longo prazo para as necessidades reais” e que a manutenção da segurança nacional deve ser “uma responsabilidade comum dos cidadãos em todo o país, incluindo Macau”.

Desta forma, a RAEM deve “continuar a reforçar as bases da lei actual e continuar a promover a lei e a melhorar os seus mecanismos”. Tudo para que haja uma “base legal mais sólida e para que se atinja o sucesso da prática de ‘um país, dois sistemas’” no território. Macau implementou a Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2009.

No simpósio estiveram presentes personalidades como Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), Ip Kuai Peng, pró-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Choi Chi Tou, editor do jornal Ou Mun, Lam Chong, director do jornal Jornal San Wa Ou, Cheang Hong Kuong, presidente da direcção da Associação de Educação de Macau, Lok Wai Kin, professor da Faculdade de Direito da UM e Iau Teng Pio, director-adjunto da Faculdade de Direito da UM.

8 Jul 2020

MNE português diz que posição de Portugal sobre a China está em consonância com NATO e UE

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que a posição de Portugal sobre a China é consonante com as da NATO e da União Europeia, que vê Pequim como “um parceiro”, “um competidor”, mas também “um rival sistémico”.

“A nossa posição é ao mesmo tempo a posição da NATO e a posição da UE, que são as organizações a que pertencemos”, disse Augusto Santos Silva, em resposta a uma questão do CDS na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.

Quanto à NATO, o ministro referiu que a declaração feita na segunda-feira pelo secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg, diz que “a ascensão da China representa uma mudança no panorama geopolítico a que a NATO deve estar atenta”.

Quanto à UE, acrescentou, “é sabido como” os 27 a caracterizam: “É um nosso parceiro nas agendas multilaterais, designadamente do clima, é um nosso parceiro negocial em áreas que são de interesse comum e em que há convergência, é um nosso competidor económico e é um nosso rival sistémico quanto aos modelos de governação”.

“Maior clareza não há”, considerou, admitindo que “o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal “não está todos os dias a dizer que a China é um rival sistémico” porque tem de ter em conta “os interesses de Portugal”.

“É aliás isso que explica que a transição na região cuja transição nós negociámos seja menos turbulenta do que noutras”, disse, referindo-se a Macau, por oposição Hong Kong.

10 Jun 2020

MNE | Comissária destaca apoio total de Macau à intervenção da APN

Shen Beili considera que todos os “todos os círculos da sociedade de Macau” são a favor da iniciativa da Assembleia Popular Nacional de aprovar a lei de segurança nacional de Hong Kong, incluindo estrangeiros residentes. Para a Comissária dos Negócios Estrangeiros em Macau a lei apenas se aplica a “um pequeno número de independentistas”

 

A Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Shen Beili, referiu que “nos últimos dias, pessoas de todos os círculos da sociedade de Macau têm expressado apoio” … à iniciativa legislativa da Assembleia Popular Nacional (APN), em legislar o regime da segurança nacional de Hong Kong, algo que gerou uma onda de condenação a nível internacional.

Num comunicado, divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social do Executivo da RAEM, Shen Beili acrescentou que “há ainda estrangeiros residentes em Macau que disseram, de forma muito incisiva, que esta acção legislativa da APN é uma resposta vigorosa ao facto de ter sido desafiado repetidas vezes o Estado de direito de Hong Kong”.

A representante contextualiza a iniciativa do órgão legislativo de Pequim com o facto de os sucessivos governos de Hong Kong não terem conseguido concluir a legislação nacional, o que não deixou a Pequim outra opção, “mas agir decisivamente”. É ainda acrescentado no comunicado que a tomada de posição do Governo Central é oportuna, imperativa e legítima, preenchendo lacunas legais e conferindo mecanismos de aplicação à segurança nacional.

Seguindo o que já havia sido dito por várias forças políticas mais pró-sistema de Hong Kong, Shen Beili referiu que a legislação “só tem como alvo um pequeno número de ‘independentistas de Hong Kong’ e aqueles que usam violência para colocar em risco a segurança nacional”. De resto, a iniciativa de Pequim visa proteger a esmagadora maioria dos residentes cumpridores da lei, é um “exemplo do Estado de Direito” e uma ferramenta facilitadora do exercício de “direitos e liberdades”.

Harmonia e pérolas

De acordo com o comunicado, a comissária descreve Macau como uma cidade internacional aberta e livre, com “crescimento galopante e melhoramento constante da vida do povo”. Facto ao qual, segundo Shen Beili, não é alheio o “consenso da sociedade inteira de Macau que a manutenção de segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para garantir a estabilidade e desenvolvimento”. Isto apesar de ser uma cidade de frequentes intercâmbios internacionais, “altamente dependente do exterior”.

Em relação a Hong Kong, a comissária refere que a região está “encostada à pátria com face virada para o mundo”, e que tem muito a ganhar com o “rápido e contínuo desenvolvimento” chinês.

29 Mai 2020

MNE | Consulados voltam gradualmente à normalidade

A rede consular vai retomar as actividades presenciais de forma progressiva e limitada. Para já, vai ser dada prioridade à entrega de documentos já disponíveis e a marcações de Cartões de Cidadão, Passaportes e Registo Civil. Para a generalidade dos postos, este processo inicia-se entre 4 e 18 de Maio.

A informação consta de uma nota oficial divulgada na sexta-feira pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Segundo a nota, foram ainda investidos cerca de 300 mil euros “na aquisição de equipamentos de protecção individual e colectiva, como separadores de acrílico, máscaras, luvas e gel desinfectante”.

O regresso à normalidade será “geograficamente assimétrico” e está dependente “da evolução da pandemia e das medidas que as autoridades locais possam tomar”. Os postos consulares no Reino Unido e em Itália não poderão reiniciar o atendimento ao público “antes de Junho”, revela o comunicado.

11 Mai 2020

EUA | Pequim apresenta queixa formal após expulsão de diplomatas

O Governo chinês negou ontem que os dois diplomatas chineses expulsos dos Estados Unidos tenham entrado numa base militar no Estado da Virgínia e revelou ter apresentado formalmente queixa às autoridades norte-americanas.

“As acusações são completamente falsas e é por isso que apresentamos uma queixa formal”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, em conferência de imprensa.

“Pedimos aos EUA que corrijam o erro, cancelem esta decisão e protejam adequadamente os direitos dos diplomatas chineses, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”, disse o porta-voz.

Segundo a imprensa norte-americana, Washington expulsou os dois diplomatas chineses este ano, depois de estes terem entrado naquela base militar. Um dos diplomatas foi identificado como agente dos serviços de inteligência chineses, que operava sob protecção diplomática.

Os dois diplomatas conseguiram percorrer cerca de um quilómetro e meio no complexo, em Setembro passado, mas foram detidos por militares.

Em Outubro passado, Washington anunciou que os diplomatas chineses passam a ter que informar o Departamento de Estado dos EUA com antecedência antes de qualquer reunião oficial nos Estados Unidos.

O Departamento de Estado norte-americano considerou a medida “recíproca”, face às condições de acesso dos diplomatas norte-americanos na China.

Em retaliação, a China confirmou a imposição de restrições aos diplomatas norte-americanos no país asiático.

China e Estados Unidos vivem um período de crescente rivalidade, à medida que uma prolongada guerra comercial se alargou à tecnologia, diplomacia ou Defesa.

17 Dez 2019

EUA | Pequim apresenta queixa formal após expulsão de diplomatas

O Governo chinês negou ontem que os dois diplomatas chineses expulsos dos Estados Unidos tenham entrado numa base militar no Estado da Virgínia e revelou ter apresentado formalmente queixa às autoridades norte-americanas.
“As acusações são completamente falsas e é por isso que apresentamos uma queixa formal”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang, em conferência de imprensa.
“Pedimos aos EUA que corrijam o erro, cancelem esta decisão e protejam adequadamente os direitos dos diplomatas chineses, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”, disse o porta-voz.
Segundo a imprensa norte-americana, Washington expulsou os dois diplomatas chineses este ano, depois de estes terem entrado naquela base militar. Um dos diplomatas foi identificado como agente dos serviços de inteligência chineses, que operava sob protecção diplomática.
Os dois diplomatas conseguiram percorrer cerca de um quilómetro e meio no complexo, em Setembro passado, mas foram detidos por militares.
Em Outubro passado, Washington anunciou que os diplomatas chineses passam a ter que informar o Departamento de Estado dos EUA com antecedência antes de qualquer reunião oficial nos Estados Unidos.
O Departamento de Estado norte-americano considerou a medida “recíproca”, face às condições de acesso dos diplomatas norte-americanos na China.
Em retaliação, a China confirmou a imposição de restrições aos diplomatas norte-americanos no país asiático.
China e Estados Unidos vivem um período de crescente rivalidade, à medida que uma prolongada guerra comercial se alargou à tecnologia, diplomacia ou Defesa.

17 Dez 2019

MNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP

Em entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”.

“Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili.

Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau.

“O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua.

No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”.

Influência crescente

Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP).

“De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.

16 Dez 2019

MNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP

Em entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”.
“Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili.
Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau.
“O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua.
No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”.

Influência crescente

Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP).
“De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.

16 Dez 2019

MNE | Shen Beili defende que não há segundo sistema na segurança

A responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Shen Beili, defendeu que é imperativo manter as forças externas fora de Macau para que o território possa continuar a construir todos os dias a sua harmonia e estabilidade social.

As declarações foram proferidas na sexta-feira, durante uma palestra para comemorar o 20.º aniversário da transferência de soberania, e foram citadas pelo Jornal do Cidadão. Segundo a publicação, Shen Beili elogiou o Chefe do Executivo por cumprir as responsabilidades constitucionais e opor-se à interferência externa.

“O Governo da RAEM não só conseguiu a legislação do artigo nº 23 da Lei Básica, como também entende que a nível da segurança nacional há apenas um país e não há dois sistemas”, frisou Shen Beili. A comissária considera ainda que a diplomacia de Macau está numa fase nova e que o Governo da RAEM precisa de encontrar o caminho certo e aproveitar as oportunidades importantes perante as circunstâncias complexas internacionais.

10 Dez 2019

MNE | Shen Beili defende que não há segundo sistema na segurança

A responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Shen Beili, defendeu que é imperativo manter as forças externas fora de Macau para que o território possa continuar a construir todos os dias a sua harmonia e estabilidade social.
As declarações foram proferidas na sexta-feira, durante uma palestra para comemorar o 20.º aniversário da transferência de soberania, e foram citadas pelo Jornal do Cidadão. Segundo a publicação, Shen Beili elogiou o Chefe do Executivo por cumprir as responsabilidades constitucionais e opor-se à interferência externa.
“O Governo da RAEM não só conseguiu a legislação do artigo nº 23 da Lei Básica, como também entende que a nível da segurança nacional há apenas um país e não há dois sistemas”, frisou Shen Beili. A comissária considera ainda que a diplomacia de Macau está numa fase nova e que o Governo da RAEM precisa de encontrar o caminho certo e aproveitar as oportunidades importantes perante as circunstâncias complexas internacionais.

10 Dez 2019

MNE | Apoio dos EUA aos protestos é “incentivo a criminosos”

O MNE chinês Wang Yi considerou que objectivo da legislação aprovada pelos EUA é “causar estragos ou até destruir Hong Kong”. “O Congresso dos Estados Unidos promulgou várias leis para interferir nos assuntos internos da China, violando as normas básicas das relações internacionais. Esta é mais uma”, concluiu Wang

 

O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, considerou ontem a aprovação pelo Congresso norte-americano de uma lei de apoio à democracia e aos direitos humanos em Hong Kong como um “incentivo a criminosos violentos”. O objectivo deste texto é “causar estragos ou até destruir Hong Kong”, acusou Wang Yi, num comunicado divulgado pelo seu ministério.

O ministro do Exterior da China, Wang Yi, descreveu a aprovação pelo Congresso da legislação dos EUA visando a China como “loucura” que prejudicará o relacionamento entre os dois países.

Em reunião com o ex-secretário de defesa dos EUA William Cohen em Pequim na quinta-feira, Wang disse que essa legislação abalou a confiança mútua entre as duas nações. “No momento, o relacionamento China-EUA atingiu uma encruzilhada crítica”, disse Wang. “Mas lamentamos ver que alguns políticos nos Estados Unidos estão agora a manchar, atacar e difamar a China a um nível próximo da loucura”.
Wang mencionou que a aprovação da legislação enviou um “sinal errado aos criminosos violentos de Hong Kong” e que vai causar danos à cidade.

Além desta legislação, existem dezenas de projectos de lei norte-americanos pendentes que visam combater a China em várias frentes.

“O Congresso dos Estados Unidos promulgou várias leis para interferir nos assuntos internos da China, violando as normas básicas das relações internacionais”, continuou Wang. “Essas práticas envenenaram seriamente a atmosfera das relações sino-americanas e destruíram a confiança mútua que construímos ao longo dos anos”, concluiu.

Trump pode vetar

Também o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros afirmou ontem que a China está pronta a “reagir com determinação” e exigiu ao Presidente norte-americano, Donald Trump, que vete a legislação.

“Nós condenamos e opomo-nos veementemente” a esta iniciativa, que “mina os interesses da China e dos EUA”, na região semiautónoma chinesa, disse Geng Shuang. “Se os EUA continuarem a tomar medidas erradas, a China de certeza tomará fortes contramedidas”, avisou Geng.

Questionado sobre o risco de aquela votação prejudicar as negociações, o porta-voz chinês disse esperar que Washington “trabalhe com o lado chinês para encontrar soluções”.

“Ninguém deve subestimar a determinação da China em salvaguardar a sua soberania nacional, segurança e interesses de desenvolvimento”, apontou Geng.

O Congresso aprovou a resolução com 417 votos a favor e um contra, após a adoção unânime pelo Senado, na terça-feira passada. A votação levou a China a ameaçar com retaliação.

As duas câmaras do Congresso também aprovaram uma medida que prevê a proibição da venda de granadas de gás lacrimogéneo, balas de borracha e outros equipamentos antimotim utilizados pela polícia de Hong Kong para reprimir manifestações.

22 Nov 2019

MNE | Apoio dos EUA aos protestos é “incentivo a criminosos”

O MNE chinês Wang Yi considerou que objectivo da legislação aprovada pelos EUA é “causar estragos ou até destruir Hong Kong”. “O Congresso dos Estados Unidos promulgou várias leis para interferir nos assuntos internos da China, violando as normas básicas das relações internacionais. Esta é mais uma”, concluiu Wang

 
O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, considerou ontem a aprovação pelo Congresso norte-americano de uma lei de apoio à democracia e aos direitos humanos em Hong Kong como um “incentivo a criminosos violentos”. O objectivo deste texto é “causar estragos ou até destruir Hong Kong”, acusou Wang Yi, num comunicado divulgado pelo seu ministério.
O ministro do Exterior da China, Wang Yi, descreveu a aprovação pelo Congresso da legislação dos EUA visando a China como “loucura” que prejudicará o relacionamento entre os dois países.
Em reunião com o ex-secretário de defesa dos EUA William Cohen em Pequim na quinta-feira, Wang disse que essa legislação abalou a confiança mútua entre as duas nações. “No momento, o relacionamento China-EUA atingiu uma encruzilhada crítica”, disse Wang. “Mas lamentamos ver que alguns políticos nos Estados Unidos estão agora a manchar, atacar e difamar a China a um nível próximo da loucura”.
Wang mencionou que a aprovação da legislação enviou um “sinal errado aos criminosos violentos de Hong Kong” e que vai causar danos à cidade.
Além desta legislação, existem dezenas de projectos de lei norte-americanos pendentes que visam combater a China em várias frentes.
“O Congresso dos Estados Unidos promulgou várias leis para interferir nos assuntos internos da China, violando as normas básicas das relações internacionais”, continuou Wang. “Essas práticas envenenaram seriamente a atmosfera das relações sino-americanas e destruíram a confiança mútua que construímos ao longo dos anos”, concluiu.

Trump pode vetar

Também o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros afirmou ontem que a China está pronta a “reagir com determinação” e exigiu ao Presidente norte-americano, Donald Trump, que vete a legislação.
“Nós condenamos e opomo-nos veementemente” a esta iniciativa, que “mina os interesses da China e dos EUA”, na região semiautónoma chinesa, disse Geng Shuang. “Se os EUA continuarem a tomar medidas erradas, a China de certeza tomará fortes contramedidas”, avisou Geng.
Questionado sobre o risco de aquela votação prejudicar as negociações, o porta-voz chinês disse esperar que Washington “trabalhe com o lado chinês para encontrar soluções”.
“Ninguém deve subestimar a determinação da China em salvaguardar a sua soberania nacional, segurança e interesses de desenvolvimento”, apontou Geng.
O Congresso aprovou a resolução com 417 votos a favor e um contra, após a adoção unânime pelo Senado, na terça-feira passada. A votação levou a China a ameaçar com retaliação.
As duas câmaras do Congresso também aprovaram uma medida que prevê a proibição da venda de granadas de gás lacrimogéneo, balas de borracha e outros equipamentos antimotim utilizados pela polícia de Hong Kong para reprimir manifestações.

22 Nov 2019

MNE | Alertas de necessidade de vigilância face a “forças estrangeiras”

Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, defende que é importante “mantermo-nos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios com o pretexto da lei”. Numa nota oficial enviada aos jornais, o responsável defende mais estudos sobre a Lei Básica para que se possa chegar a “novas práticas de implementação” da política “Um País, Dois Sistemas”

 

É uma mensagem clara numa altura em que os protestos de Hong Kong sobem de tom no que à violência diz respeito. Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério de Negócios Estrangeiros (MNE) da China, defende, numa nota oficial enviada aos jornais, escrita em inglês, a importância de “nos mantermos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios ou disrupções com o pretexto da lei”.

Só com essa vigilância é possível “corresponder à responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses ao nível do desenvolvimento, bem como a salvaguarda da prosperidade a longo prazo e a estabilidade da RAEM”, acrescentou.

Estas declarações surgem no âmbito do Seminário sobre Assuntos Jurídicos de Relações Externas que decorreu ontem no território, e que contou com a presença de várias personalidades. No mesmo seminário, Jia Guide referiu-se a Macau como o bom exemplo por contraste com Hong Kong, noticiou a Rádio Macau.

“Ultimamente esses acontecimentos em Hong Kong têm mostrado que o conceito ‘Um País, Dois Sistemas’ não é um sucesso (no território vizinho). O amor pela Pátria é reconhecido e mantido pela sociedade de Macau e devemos seguir e transmitir bem o espírito de Macau, para reforçar ainda mais a nossa consciência, pensamento de base e capacidade de resolução dos riscos externos”, frisou.

Ainda sobre este tema, Jia Guide lembrou na nota enviada aos media locais que “devemos manter a consciência dos potenciais riscos, prevenir e eliminar distúrbios externos”, uma vez que o conceito “Um País, Dois Sistemas” tem vindo “a enfrentar circunstâncias externas mais complicadas, severas e riscos”.

Para Jia Guide, a história de Macau deve continuar a ser bem contada, “para que a comunidade internacional reconheça plenamente a prática inovadora de ‘Um País, Dois Sistemas’ no Direito Internacional sem quaisquer mal-entendidos ou distorções”.

A secretária para a Justiça de Hong Kong, Teresa Cheng, revelou optimismo face à resolução da crise política que se tem verificado nos últimos meses. “Acredito profundamente que Hong Kong tem bases sólidas para enfrentar esses desafios actuais com pressões externas e internas. Formulamos o nosso desejo de que, com os nossos esforços, vamos ultrapassar este momento mais difícil”, noticiou a Rádio Macau.

Olhar mais a Lei Básica

Ainda na mesma nota, o responsável do MNE alerta para a necessidade de “realizar estudos para as disposições não activas da Lei Básica relacionadas com assuntos externos para explorar novas práticas de implementação da política ‘Um País, Dois Sistemas’”.

Relativamente à mini-constituição da RAEM, “devemos aprofundar a investigação e inovações quanto à melhoria dos mecanismos e instituições para uma implementação plena”.

Jia Guide defendeu também que, “à medida que se avança para o enriquecimento e expansão dos assuntos externos relacionados com Macau, devemos trabalhar para garantir que o Governo Central exerce a sua jurisdição geral sobre Macau e explora melhores formas para assegurar direitos e obrigações tal como está previsto na Constituição chinesa e na Lei Básica”.

Face à cooperação internacional que a RAEM tem promovido com vários países, esta deve ser realizada a fim de “dar maiores contributos para a causa da diplomacia do país com características chinesas”, conceito já anunciado pelo Presidente Xi Jinping.

Nesse sentido, “devemos planear e coordenar os assuntos externos relacionados com Macau dentro do quadro diplomático da China, expandindo e melhorando a rede de cooperação legal e internacional, a fim de reforçar o papel e função de Macau no processo de abertura da China”.

O Seminário foi organizado pelo MNE da República Popular da China em parceria com o Governo da RAEM, contando ainda com a coordenação da Secretaria para a Administração e Justiça e do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com a co-organização do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM.

Princípio de sucesso

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem na abertura do seminário de que “os assuntos jurídicos externos da RAEM são um conteúdo importante da concretização com sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Além disso, “viabilizam o apoio da região à abertura integral do país, o que eleva a capacidade de influência internacional de Macau e o seu progresso a longo prazo”. Chui Sai On frisou também que “a actividade na área dos assuntos externos de Macau resulta do direito pleno de governação do Governo Central associado à garantia de alto grau de autonomia local”. O governante declarou também que, “na sequência do grande apoio do Governo Central, a participação da RAEM em instituições internacionais cresceu de um número acima de 50 para mais de 100, e em termos de convenções internacionais, passou-se de mais de 150 para um número superior a 600”.

13 Nov 2019

MNE | Alertas de necessidade de vigilância face a “forças estrangeiras”

Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, defende que é importante “mantermo-nos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios com o pretexto da lei”. Numa nota oficial enviada aos jornais, o responsável defende mais estudos sobre a Lei Básica para que se possa chegar a “novas práticas de implementação” da política “Um País, Dois Sistemas”

 
É uma mensagem clara numa altura em que os protestos de Hong Kong sobem de tom no que à violência diz respeito. Jia Guide, director do Departamento de Tratados e Direito do Ministério de Negócios Estrangeiros (MNE) da China, defende, numa nota oficial enviada aos jornais, escrita em inglês, a importância de “nos mantermos vigilantes em relação às forças estrangeiras que tentam causar distúrbios ou disrupções com o pretexto da lei”.
Só com essa vigilância é possível “corresponder à responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses ao nível do desenvolvimento, bem como a salvaguarda da prosperidade a longo prazo e a estabilidade da RAEM”, acrescentou.
Estas declarações surgem no âmbito do Seminário sobre Assuntos Jurídicos de Relações Externas que decorreu ontem no território, e que contou com a presença de várias personalidades. No mesmo seminário, Jia Guide referiu-se a Macau como o bom exemplo por contraste com Hong Kong, noticiou a Rádio Macau.
“Ultimamente esses acontecimentos em Hong Kong têm mostrado que o conceito ‘Um País, Dois Sistemas’ não é um sucesso (no território vizinho). O amor pela Pátria é reconhecido e mantido pela sociedade de Macau e devemos seguir e transmitir bem o espírito de Macau, para reforçar ainda mais a nossa consciência, pensamento de base e capacidade de resolução dos riscos externos”, frisou.
Ainda sobre este tema, Jia Guide lembrou na nota enviada aos media locais que “devemos manter a consciência dos potenciais riscos, prevenir e eliminar distúrbios externos”, uma vez que o conceito “Um País, Dois Sistemas” tem vindo “a enfrentar circunstâncias externas mais complicadas, severas e riscos”.
Para Jia Guide, a história de Macau deve continuar a ser bem contada, “para que a comunidade internacional reconheça plenamente a prática inovadora de ‘Um País, Dois Sistemas’ no Direito Internacional sem quaisquer mal-entendidos ou distorções”.
A secretária para a Justiça de Hong Kong, Teresa Cheng, revelou optimismo face à resolução da crise política que se tem verificado nos últimos meses. “Acredito profundamente que Hong Kong tem bases sólidas para enfrentar esses desafios actuais com pressões externas e internas. Formulamos o nosso desejo de que, com os nossos esforços, vamos ultrapassar este momento mais difícil”, noticiou a Rádio Macau.

Olhar mais a Lei Básica

Ainda na mesma nota, o responsável do MNE alerta para a necessidade de “realizar estudos para as disposições não activas da Lei Básica relacionadas com assuntos externos para explorar novas práticas de implementação da política ‘Um País, Dois Sistemas’”.
Relativamente à mini-constituição da RAEM, “devemos aprofundar a investigação e inovações quanto à melhoria dos mecanismos e instituições para uma implementação plena”.
Jia Guide defendeu também que, “à medida que se avança para o enriquecimento e expansão dos assuntos externos relacionados com Macau, devemos trabalhar para garantir que o Governo Central exerce a sua jurisdição geral sobre Macau e explora melhores formas para assegurar direitos e obrigações tal como está previsto na Constituição chinesa e na Lei Básica”.
Face à cooperação internacional que a RAEM tem promovido com vários países, esta deve ser realizada a fim de “dar maiores contributos para a causa da diplomacia do país com características chinesas”, conceito já anunciado pelo Presidente Xi Jinping.
Nesse sentido, “devemos planear e coordenar os assuntos externos relacionados com Macau dentro do quadro diplomático da China, expandindo e melhorando a rede de cooperação legal e internacional, a fim de reforçar o papel e função de Macau no processo de abertura da China”.
O Seminário foi organizado pelo MNE da República Popular da China em parceria com o Governo da RAEM, contando ainda com a coordenação da Secretaria para a Administração e Justiça e do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com a co-organização do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM.

Princípio de sucesso

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem na abertura do seminário de que “os assuntos jurídicos externos da RAEM são um conteúdo importante da concretização com sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”. Além disso, “viabilizam o apoio da região à abertura integral do país, o que eleva a capacidade de influência internacional de Macau e o seu progresso a longo prazo”. Chui Sai On frisou também que “a actividade na área dos assuntos externos de Macau resulta do direito pleno de governação do Governo Central associado à garantia de alto grau de autonomia local”. O governante declarou também que, “na sequência do grande apoio do Governo Central, a participação da RAEM em instituições internacionais cresceu de um número acima de 50 para mais de 100, e em termos de convenções internacionais, passou-se de mais de 150 para um número superior a 600”.

13 Nov 2019

Representante dos Negócios Estrangeiros acha que Hong Kong contaminou o mundo com violência

Um cancro terrorista, pior que o vírus da SARS. Foi assim que o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Hong Kong, Xie Feng, descreveu os protestos que têm assolado a região vizinha nos últimos cinco meses.

As declarações foram proferidas no Fórum internacional da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que se realizou ontem na RAEHK, e que contou com a participação do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

Além de criticar a violência que ameaça a vida das pessoas, assim com a paz social, Xie Feng considera que a violência de Hong Kong está a ser copiada por outras cidades, além de entender que existe uma ligação íntima entre os manifestantes e Hong Kong e forças separatistas estrangeiras. Como tal, o representante do Governo Central na RAEHK acha que os protestos de Barcelona e Chile são inspirados em Hong Kong. Não houve qualquer referência a outros casos de protestos violentos ocorridos antes das manifestações na região vizinha, como os violentos protestos que ficaram conhecidos como coletes amarelos, em França.

A mão negra

Durante o discurso no evento sobre a Grande Baía, segundo a Ou Mun Tin Toi, Xie Feng referiu que a humanidade enfrenta um período catastrófico, depois da abertura “da caixa de pandora da violência de rua”, e da violação da lei como método para atingir um sentido de justiça. Nesse contexto, todos os países do mundo podem ser afectados.

O mesmo responsável apontou a cabecilhas locais que em conjunto com poderes estrangeiros estão a espalhar o caos em Hong Kong para derrubar o Governo e tomá-lo à força, destruir o princípio “Um País, Dois Sistemas”, e procurar a independência.

O representante de Pequim declarou também que os Estados Unidos estão do lado dos desordeiros e que a comunidade internacional não pode ficar calada e observar à distância passivamente, uma vez que é imperativo que o caos termine o mais rapidamente possível, e que se trave a “mão negra” que incita à violência nas ruas.

25 Out 2019

China defende acordo do Irão face a sanções unilaterais dos EUA

O Governo chinês defendeu hoje uma “rigorosa” implementação do acordo nuclear do Irão, face às sanções “unilaterais” dos Estados Unidos, que visam “aumentar a tensão” no Médio Oriente.

“Rejeitamos as acções dos EUA, que levaram a uma escalada da tensão”, afirmou Geng Shuang, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros.

A China foi um dos países que assinou o chamado Plano Integral de Acção Conjunta (JCPOA). Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e Alemanha são os outros signatários.

Depois de anunciar a sua retirada unilateral, Washington voltou a impor sanções contra Teerão, em Agosto e Novembro, incluindo sobre os sectores bancário e petrolífero. Na sexta-feira passada, o Departamento de Estado dos EUA anunciou a imposição de mais sanções.

Em resposta, o presidente iraniano, Hasan Rohaní, deu hoje 60 dias às potências mundiais para se negociar um novo acordo nuclear, caso contrário retomará o enriquecimento do urânio, e anunciou a redução de compromissos firmados no pacto de 2015.

Rohaní afirmou que o país vai deixar de limitar as suas reservas de urânio e água pesada, uma decisão que contraria o acordo nuclear de 2015.

O líder iraniano disse que a redução dos compromissos nucleares é uma medida que visa “salvar” o JCPOA, e que o Irão “não escolheu o caminho da guerra, mas o caminho da diplomacia”.

Geng considerou que Teerão “cumpriu com as suas obrigações” nos termos do acordo, que foi implementado “rigorosamente” apesar das “sanções unilaterais” dos Estados Unidos.

O porta-voz chinês destacou que a manutenção e implementação do acordo nuclear é uma “responsabilidade comum” de todos os países signatários, apelando a um “fortalecer do diálogo”, que “evite uma escalada de tensão” na região.

“A China continuará em contacto com todas as partes envolvidas, para implementar o acordo e manter os direitos e interesses legítimos dos nossos negócios”, disse Geng.

8 Mai 2019

Ano Novo | MNE chinês destaca aperfeiçoamento da “defesa da segurança nacional”

Shen Beili, Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da República Popular da China na RAEM, destacou, na mensagem de Ano Novo Chinês, as políticas que o Governo de Chui Sai On tem vindo a levar a cabo na área da segurança nacional.

“O Governo tem aperfeiçoado o mecanismo institucional de defesa da segurança nacional e participado activamente na construção da área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e também na iniciativa Uma Faixa, Uma Rota”, pode ler-se em comunicado.

Além disso, a responsável destaca a estabilidade do Governo de Chui Sai On, que este ano termina o seu segundo mandato como Chefe do Executivo. “Mantendo em mente a inspiração inicial, o Governo da RAEM desenvolveu as acções de governação de forma estável, e conseguiu garantir a estabilidade económica e harmonia social.”

O MNE afirma ainda estar “empenhado em servir Macau no âmbito de intercâmbio com o exterior e proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos de Macau que se encontram no estrangeiro, com vistas a preservar a prosperidade, estabilidade e tranquilidade duradoura” do território.

Na mesma mensagem são lembrados projectos de grande dimensão, como é o caso da inauguração, em 2018, da nova ponte que liga Hong Kong, Macau e Zhuhai, sem esquecer a celebração dos 20 anos de transição de soberania de Macau para a China, em Dezembro deste ano. A data será celebrada “de forma solene”, defendeu a comissária.

“O Comissariado vai continuar a reforçar os trabalhos da diplomacia relativa a Macau para que eles alcancem novos progressos, renovando assim as nossas contribuições para a implementação do princípio Um País, Dois Sistemas”, conclui a mensagem.

10 Fev 2019

Chefe do Executivo realça apoio do MNE

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou ontem que a RAEM “tem obtido bons resultados em vários domínios” devido à interacção com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau.

No discurso que assinalou o início de funções da nova comissária, Shen Beili, o líder do Governo afirmou que “graças ao forte apoio do Governo Central e do Comissariado, a RAEM alcançou progressos notáveis na cooperação internacional e nas relações externas”.

“A sua influência aumentou, o grau de participação internacional cresceu significativamente e as viagens para o exterior dos seus residentes foram facilitadas, o que veio aumentar a [sua] confiança no progresso e no desenvolvimento conjunto com a Pátria, contribuindo ainda mais para o sucesso do princípio ‘um país, dois sistemas’”, sustentou Fernando Chui Sai On. “A relação de cooperação tem vindo a melhorar cada vez mais”, enfatizou.

27 Set 2018

Diplomacia | Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China elogia Macau

 

O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China está de saída. Na despedida, Ye Dabo elogiou o rumo que Macau tem seguido

 

Adias de regressar a Pequim, após um mandato de três anos como comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Ye Dabo faz um balanço positivo. Além de considerar que o princípio ‘um país, dois sistemas’ tem sido aplicado com sucesso, Ye Dabo manifestou satisfação com o rápido desenvolvimento, a fusão entre as culturas oriental e ocidental, bem como o amor à pátria e a Macau que testemunhou desde que chegou em 2015.
“Estou contente por testemunhar que, sob a liderança do Partido Comunista dirigido por Xi Jinping e a orientação e apoios do Governo Popular Central, o Governo da RAEM, liderado por Chui Sai On, insiste no princípio “um país, dois sistemas”, afirmou Ye Dabo, numa declaração publicada na edição de ontem do Jornal do Cidadão.
Na perspectiva do comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, a par com o desenvolvimento da economia, a vida da população também sofreu melhorias e existe harmonia e tranquilidade na sociedade, estando a registar-se “novos progressos” em diferentes trabalhos.

Cem relatórios

Ye Dabo sublinhou ainda que o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau apoia o Governo de Macau no alargamento da cooperação e intercâmbio com o exterior nas áreas da economia, comércio, cultura, educação ou turismo, patrocinando a construção de “um centro, uma plataforma” e a participação da RAEM na iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota”.
Relativamente ao trabalho desenvolvido nos últimos três anos, Ye Dabo deu como exemplo a entrega de quase cem relatórios sobre o cumprimento de convenções multilaterais ou a autorização dada ao Governo de Macau para negociar e assinar com outras jurisdições acordos bilaterais, em matérias como aviação civil, cooperação judicial, investimento ou assuntos fiscais.
No balanço, Ye Dabo transmitiu ainda que confia na liderança de Chui Sai On, sublinhando que acredita que, com o apoio do Governo Central e os esforços conjuntos dos cidadãos de Macau, o Chefe do Executivo vai tornar o território mais próspero e estável, assim como garantir a aplicação do princípio “um país, dois sistemas”.

28 Ago 2018

Taiwan denuncia movimentos de Pequim para isolar a ilha

As autoridades de Taiwan denunciaram ontem os últimos movimentos da China para aumentar, segundo as autoridades da ilha, o seu isolamento global. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, Andrew Lee, disse ontem que nenhum taiwanês aceitaria medidas chinesas para “destruir a soberania de Taiwan”.

Os chineses têm forçado as companhias aéreas internacionais a deixarem de referir-se a Taiwan como um país separado da China nos seus portais na Internet. Um número crescente de empresas internacionais, como a australiana Qantas, a Cathay Pacific (Hong Kong) e a Singapore Airlines, já se refere a Taiwan como pertencente à China.

Washington denunciou recentemente como um “absurdo orwelliano” as exigências de Pequim, numa referência ao escritor britânico George Orwell, cujas obras denunciam o totalitarismo e a vigilância dos indivíduos.

Os chineses também teriam levado o Comité Olímpico da Ásia a retirar o direito da ilha de sediar uma competição de jovens. Tais movimentos visariam aumentar o isolamento de Taiwan e estimular o país a uma união política com a China.

Taiwan já foi excluído das Nações Unidas e de outras grandes organizações internacionais e a China vem progressivamente atraindo países que mantinham relações diplomáticas com Taiwan.

Além destes passos, Pequim intensificou as suas ameaças militares, combinadas com incentivos económicos destinados a atrair os jovens talentosos da área da alta tecnologia de Taiwan.

China e Taiwan vivem como dois territórios autónomos desde 1949, altura em que o antigo Governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, após a derrota na guerra civil frente aos comunistas. No entanto, Pequim considera Taiwan parte do seu território e não uma entidade política soberana.

Desde o XIX Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), que decorreu em Outubro passado, que as incursões de aviões militares chineses no espaço aéreo taiwanês se intensificaram, levando analistas a considerarem como cada vez mais provável que a China invada Taiwan.

27 Jul 2018

Rota das Letras | Portugal desconhece restrições a liberdades e lamenta eventual cancelamento do festival

O Ministério dos Negócios Estrangeiros português desconhece restrições por parte das autoridades chinesas ao exercício das liberdades e garantias dos participantes no Festival Literário de Macau – Rota das Letras, pelo que apenas “lamenta a eventualidade do cancelamento” da “muito meritória” iniciativa

 

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros não tomou conhecimento de restrições por parte das autoridades chinesas ao exercício das liberdades e garantias dos participantes no referido Festival no espaço do Território”, afirmou a diplomacia portuguesa ao HM. É a primeira reacção de Lisboa ao cancelamento da presença de três escritores pelo Rota das Letras após indicação de que a vinda de Jung Chang, James Church e Suki Kim “não era considerada oportuna”, pelo que “não estava garantida a sua entrada no território”.

Segundo o director do Festival Literário de Macau, Ricardo Pinto, essa indicação veio da parte do Gabinete de Ligação, embora o chefe da representação da República Popular da China em Macau, Zheng Xiaosong, tenha afirmado desconhecer o caso em torno da Rota das Letras. A situação, “especialmente desconcertante”, levou a organização a cancelar a presença dos três autores para não colocar os convidados na situação de serem eventualmente barrados na fronteira.

Este episódio, sem precedentes na história do Festival Literário, criado em 2012, vai levar o Rota das Letras a reflectir sobre a continuidade de um evento que conquistou um lugar no calendário cultural de Macau. “Depois do que aconteceu, obviamente tudo terá que ser reflectido, repensado e discutido” para “ver até que ponto faz sentido continuar com o festival, em que termos, em que circunstâncias, em que condições”, reconheceu Ricardo Pinto.

“O Festival Literário de Macau, Rota das Letras, é uma iniciativa muito meritória da sociedade civil da Região Administrativa Especial de Macau, que conta com o patrocínio do Instituto Português do Oriente, com o objectivo de desenvolver a cultura e a promoção dos escritores”, pelo que o Ministério dos Negócios Estrangeiros “lamenta a eventualidade do cancelamento desta iniciativa”, diz a resposta escrita, sem mais. Sobre os princípios acordados na Declaração Conjunta ou eventuais diligências a respeito do caso, como consultar a parte chinesa, o MNE nada diz, atendendo a que garante, desde logo, desconhecer restrições a liberdades e garantias.

Indiferença desaconselhável

O historiador Rui Tavares, actualmente em Macau a participar da sétima edição do Rota das Letras, que decorre até Domingo, defende que Portugal não pode fechar os olhos ao que aconteceu. Num artigo de opinião, publicado na Sexta-feira, no jornal Público, é assertivo a comentar o caso. “Isto não é qualquer coisa a que Portugal possa ficar indiferente, desde logo porque o estatuto especial de Macau, incluindo as suas liberdades, está consagrado em garantias e protecções que obrigam tanto à China quanto ao nosso país”.

“No caso de Hong Kong, por exemplo, o parlamento britânico tem uma comissão de acompanhamento que realiza relatórios regulares a respeito da autonomia e liberdades nesse antigo território britânico”, sublinha Rui Tavares. “Em Portugal, infelizmente, a nossa Assembleia da República desligou-se completamente das suas obrigações perante estes temas em Macau”, observou o ex-eurodeputado.

“Podemos dizer que factos como estes empalidecem em comparação com a gravidade de situações de violação de direitos humanos no resto da China. Mas a verdade é que com Macau temos obrigações morais e políticas especificamente portuguesas e, se ficarmos passivos agora, não nos admiremos que a situação se torne mais grave depois. Fica o alerta e a garantia de continuar a seguir este assunto”, escreveu.

19 Mar 2018