Governo afasta possibilidade de aplicar taxa turística

Depois de analisar os resultados do estudo sobre a viabilidade da taxa turística, os Serviços de Turismo decidiram afastar essa hipótese para controlar o fluxo de visitantes. As consequências dos conflitos em Hong Kong e do surto do novo coronavírus também foram tidas em conta

 

O Governo decidiu não avançar cobrança de uma taxa turística. Na base da decisão estiveram os resultados do estudo de viabilidade e as características da indústria, mas também o actual contexto económico. “Nesta fase, o Governo da RAEM está empenhado em apoiar a recuperação da indústria através de benefícios fiscais, apoio económico, entre outras medidas, e na medida do possível evitar factores desfavoráveis que possam afectar os sectores ligados à área do turismo”, indica um comunicado da Direcção dos Serviços de Turismo (DST).

O organismo recordou que nos últimos meses se registou uma diminuição no número de visitantes, de 2,85 milhões em Janeiro, para 210 mil em Março, representando uma descida superior a 90 por cento que está a afectar os sectores associados ao turismo, incluindo o hoteleiro, de restauração e de venda a retalho. A DST referiu ainda que em meados do ano passado o contexto volátil de Hong Kong afectou a indústria turística local, com um aumento mensal de dois dígitos durante os primeiros sete meses a inverter-se, passando a registar um decréscimo de dois dígitos no final de 2019, face ao ano anterior.

“A situação evidencia que as características inerentes da indústria turística a tornam susceptível de ser afectada por factores externos. Em caso de incidentes e de situações imprevistas, a indústria turística é a primeira a ser atingida, e num curto período de tempo os vários sectores relacionados também são afectados em diferentes graus.

Direcção a seguir

Para além disso, a DST lembrou que o estudo de viabilidade, cujos resultados foram divulgados em Janeiro, mostrou não haver consenso sobre a cobrança de uma taxa. E que tomando por referência os objectivos do desenvolvimento sustentável da indústria, se concluiu que “controlar o crescimento do número de visitantes através da cobrança de uma taxa turística não é a medida mais adequada e eficaz para Macau”. Vale a pena lembrar que na altura 95 por cento dos residentes inquiridos se mostraram a favor da medida, em contraste com apenas 20 por cento dos operadores.

Indicando que o sector tem um “papel preponderante” na economia, o organismo defendeu que o seu desenvolvimento sustentável “influencia directamente as perspectivas do desenvolvimento económico de Macau”.

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