Turismo promete guerra contra excursões a preços baixos

Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang que pedia fiscalização às agências de viagens e aos guias turísticos, o Executivo respondeu com medidas. De acordo com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), existe intenção de criar “normas destinadas à questão de excursões a preço nulo ou a preço baixo”. Como tal, foi proposta uma lei para proibir as agências de viagens de aceitar o acompanhamento de excursões turísticas à RAEM “sempre que o preço cobrado pelos serviços seja inferior ao respectivo custo e às sanções no caso do incumprimento”.

A DST tem realizado inspecções regulares a postos fronteiriços e pontos de interesse turístico, em especial durante os feriados e períodos festivos, quando se regista uma maioria afluência de turistas. Durante o ano passado foram “realizadas 1401 acções de inspecção”, assim como foram inspeccionados, aleatoriamente, 323 grupos turísticos oriundos do Interior da China.

No que toca a tratar disputas turísticas, a DST instaura procedimentos sancionatórios sempre que se verifiquem irregularidades por partes das agências, ou guias turísticos locais. Sempre que os incidentes tenham na sua origem operadores turísticos do Interior da China, a DST dá conhecimento dos casos à entidade homóloga da China, para que esta possa proceder como julgue conveniente. Neste sentido, no ano passado a DST recebeu 67 queixas, ou pedidos de assistência, por parte de turistas. Destas participações resultou um caso de infracção à legislação vigente, com devido procedimento sancionatório instaurado, sendo que em cinco outros casos envolvendo agências de turismo do Interior da China foi dado conhecimento às autoridades chinesas.

Guias protegidos

A resposta do Executivo, no que toca às excursões de baixo custo, alerta que “é difícil garantir a qualidade se o preço é demasiado baixo”. É compreensível que estes métodos sejam usados para angariar clientela mas, desta forma, os operadores turísticos procuram obter verbas de outras formas. Por exemplo, induzindo os turistas a fazerem compras, valores que se acrescentam ao preço das viagens. O Governo procura minorar o efeito destas técnicas comerciais através de campanhas de sensibilização dos turistas, distribuindo “panfletos informativos e curtas-metragens publicitárias para promover a racionalidade no processo de consumo”. Foi também disponibilizado no site da DST um link para recolha de queixas de turistas que se sintam lesados por estas práticas.

Outro dos pontos da resposta do Executivo prende-se com a protecção do guia turístico quando este trata da sua certificação. Antes de 1998, o cartão de guia era requerido pela agência turística, ficando esta com a faca e o queijo na mão porque o documento caducava com o fim do contracto. A alteração eliminou o regime de exclusividade à entidade patronal, aumentando a autonomia e flexibilidade dos guias turísticos.

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