Ensino | Governo estabelece código de conduta para docentes

Já estão publicadas em Boletim Oficial as normas profissionais do pessoal docente das escolas públicas e privadas. A académica Teresa Vong lamenta que tenha sido o Governo a criar este código de conduta, em vez dos próprios docentes

Não discriminar, ensinar conteúdos de forma diversificada, “dar o exemplo de boa conduta”, não aceitar subornos. Eis algumas indicações que constam nas novas normas profissionais do pessoal docente, publicadas ontem em Boletim Oficial e assinadas pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O novo código de conduta entra em vigor em Setembro, no arranque de um novo ano lectivo.

As normas estabelecem ainda regras a cumprir “no âmbito da relação entre docentes e alunos”, sem esquecer as “relações de parceria” com outros professores. É ainda decretada a forma para se ter a “atitude profissional mais correcta”.

É também pedido aos docentes que apostem na sua formação profissional ao longo da carreira. “Além de possuir as qualificações e capacidades profissionais previstas nos respectivos diplomas legais, procure elevar as suas capacidades profissionais e de formação, no sentido de contribuir para promover o reconhecimento e aceitação da profissão”, pode ler-se.

Ao HM, a académica Teresa Vong, da Universidade de Macau (UM), lamenta que o código de conduta tenha sido elaborado pelo Governo, apesar de este contar com o apoio de uma comissão composta por membros do sector.

“Normalmente estes códigos de conduta são estabelecidos por órgãos profissionais, em vez do Governo. Mas em Macau o sistema é diferente e não temos esses órgãos profissionais. Claro que quando o Governo estabelece este código profissional para os professores, significa que são mais medidas administrativas do que profissionais. Noutros lugares, em Portugal e no Reino Unido, os órgãos profissionais têm mais poder do que o Governo. Aqui não existem sequer e é tudo da responsabilidade do Executivo. Mostra que em Macau, especialmente os professores, não existe suficiente profissionalismo.”

Faltam direitos

Teresa Vong defende ainda que as normas profissionais do pessoal docente pecam por não conterem os direitos dos professores. “Estas regras dão ênfase às responsabilidades dos professores. Não houve uma elaboração dos direitos dos professores. Não são normas de conduta muito completas.”

A docente da UM considera que houve alguns casos pontuais de abusos ocorridos antes da publicação destas normas. “No final do ano passado, houve o caso de um professor que assediou ou teve um caso com uma aluna. Mas não é uma questão muito séria em Macau. Estas normas de conduta funcionam como uma forma de prevenção de más práticas. Penso que se trata de uma medida suave, que encoraja os professores a praticar ou a exercer determinadas práticas.”

Paul Pun, docente e director da escola São João de Brito, defende que o documento visa apenas servir de orientação para quem ensina. “Alexis Tam publicou este código de conduta, mas já vínhamos seguindo algumas orientações. Os professores devem ser um exemplo para os estudantes e para a comunidade. São apenas regras orientadoras, não representam um ataque aos professores.”