Educação | DSEDJ desconhece dificuldades na contratação de professores

Luís Gomes, chefe substituto do Departamento de Ensino Não-Superior, diz que as escolas não passaram qualquer informação ao Governo sobre dificuldades de manter o pessoal docente e de contratar novos professores

 

A Direcção de Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) não foi informada pelas escolas das dificuldades de manter o pessoal docente ou contratar novos professores no exterior. A garantia foi deixada por Luís Gomes, chefe substituto do Departamento de Ensino Não-Superior, ontem, após uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.

“Actualmente, as escolas não nos revelarem existirem estas necessidades nem estas situações [relacionadas com a dificuldade de contratar professores no exterior]. Mas, vamos comunicar com elas para ver quais são as suas necessidades”, garantiu Luís Gomes.

Segundo o responsável, apesar de a DSEDJ não ter sido informada das dificuldades em manter o pessoal docente actual, devido às restrições fronteiriças, não se afasta a possibilidade de “dialogar” com os Serviços de Alfândega e com os Serviços de Saúde, para encontrar soluções. “Vamos manter-nos em comunicação com os Serviços de Alfândega e os Serviços de Saúde. Se as escolas precisarem de recrutar mais professores, esperamos também poder reforçar a comunicação, e dar-lhes o nosso apoio”, completou.

No entanto, o responsável destacou que podem existir vários desafios, uma vez que as medidas actuais não dizem respeito à educação, mas antes ao controlo da pandemia. “Cada país tem as suas de restrições de entrada de pessoas. Se um docente precisar da nossa ajuda, nós, sempre que possível, vamos prestar o nosso apoio. Se os docentes sentem dificuldades em sair do território, nós vamos prestar o nosso apoio”, indicou. “Mas esta não é uma política exclusivamente educativa, é uma política de controlo da pandemia. […] As entradas e saídas estão restringidas, e há muitos factores a serem considerados para esta decisão […]. Acho que com a atenuação da pandemia podemos resolver essa questão o mais depressa possível”, acrescentou.

De regresso

Na conferência de ontem, a DSEDJ confirmou também ter entrado em contacto com cerca de 90 alunos e docentes que regressaram às aulas esta manhã. Os professores e docentes vivem na Vila de Nanping, do Distrito de Xiangzhou, em Zhuhai, e estavam suspensos de participar nas aulas presenciais em Macau. A medida tinha sido tomada depois do surto mais recente que afectou o outro lado da fronteira.

“Já comunicámos com essas pessoas para a prepará-las sobre os procedimentos que devem adoptar para poderem regressar às aulas”, revelou o chefe substituto do Departamento de Ensino Não-Superior.

O representante da DSEDJ indicou também que há um mecanismo permanente de comunicação com os alunos e docentes de Zhongshan e Zhuhai, para em caso de novos surtos suspender a participação nas aulas. Estas medidas são adoptadas também de forma a evitar que os professores e estudantes que vivem no Interior fiquem impedidos de regressar às respectivas casas.

1 Abr 2022

Educação | Song Pek Kei preocupada com excesso de professores

Através de interpelação escrita, Song Pek Kei quer saber quais os planos do Governo para contrariar a fraca mobilidade, bem como a previsível “saturação” de professores em Macau.

Citando um estudo, a deputada aponta que existem actualmente 7.400 professores em Macau e que, devido à baixa mobilidade laboral e procura de recursos no território, o mercado não terá capacidade para absorver, nos próximos três anos, os cerca de 500 licenciados que anualmente terminam a formação na área.

Frisando que é a qualidade do ensino de Macau que está em causa e que existe uma discrepância entre a oferta e a procura, a deputada perguntou, por escrito, se o Executivo tem um plano “claro e certeiro” que possibilite manter o ritmo do desenvolvimento económico e do talento local.

Song Pek Kei quer ainda saber que medidas serão tomadas para assegurar que existe um equilíbrio entre o fluxo de docentes do ensino superior e do ensino não superior.

Por fim, pergunta, tendo em conta o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030) apresentado pelo Governo, se o Governo considera “acelerar” os canais de comunicação entre Macau e a Grande Baía para que os talentos locais do sector possam procurar oportunidades na região.

12 Mar 2021

AL | Governo sugere afastamento sem prazo de professores despedidos por via disciplinar

Alguns deputados consideram “grave” a proposta de afastar permanentemente docentes que sejam despedidos de escolas públicas no seguimento de processos disciplinares. A comissão da Assembleia Legislativa quer mais dados sobre o regulamento que vai definir a avaliação do desempenho dos professores

 

O Governo pretende que os professores que sejam despedidos depois de processo disciplinar deixem de poder exercer nas escolas oficiais mesmo que sejam reabilitados. Esta é uma das medidas que consta da proposta de alteração ao Estatuto do Pessoal Docente das Escolas Oficiais. “A maioria dos deputados disse que temos de perguntar ao Governo porque foi aditada a ressalva e alguns membros da comissão não concordam com esta norma, entendendo que isto é muito grave”, disse ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

O Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) define que, em caso de demissão, os interessados só podem pedir reabilitação cinco anos depois da aplicação da pena.
Vong Hin Fai indicou que na lei penal há penas acessórias que estabelecem que um profissional pode ser impedido de exercer durante um período, mas que é necessário fixar um prazo. Quando há reabilitação, numa lei penal dá-se “uma oportunidade à pessoa”. Alguns deputados questionaram ainda porque os professores impedidos de concorrer ou exercer funções nas escolas públicas podem dar aulas nas instituições privadas.

Por outro lado, a forma de avaliação do desempenho dos docentes vai ser definida por regulamento administrativo complementar, mas não se sabe quando entra em vigor. “Será que vai entrar em vigor no mesmo dia que esta proposta de lei?”, questionou Vong Hin Fai. Para o deputado, parece que o regime “não vai ser elaborado” a curto prazo.

Falta de posição

A proposta sugere que as faltas justificadas dos professores sejam as mesmas do ETAPM. No entanto, alguns motivos para faltas não são reconhecidos no diploma, como as faltas para fazer exames ou reuniões de avaliação dos alunos, à semelhança do que acontece no regime actual. O Governo deixa de fora cenários como o exercício de actividade sindical, a doação de sangue ou a formação académica profissional e linguística.

De acordo com Vong Hin Fai, é preciso perguntar porque foi criado um regime diferente da função pública: “não nos estamos a opor a isto, mas temos de saber o motivo do Governo”. Em resposta aos jornalistas, disse que os membros da Comissão não manifestaram opinião em relação à medida.

Há outro ponto de divergência em relação ao regime geral da função pública. Os docentes passam a ter de compensar o tempo gasto em consultas, por iniciativa própria ou por prescrição médica. No caso do ETAPM, as consultas por prescrição médica não implicam compensação. Além disso, a proposta prevê que o dever de compensar cessa com o ano lectivo, uma situação que a comissão quer esclarecer. “Como é que isto funciona?”, perguntou Vong Hin Fai.

1 Dez 2020

Ensino | Deputados querem saber quem decide se faltam professores

A 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer saber como se pode manter a flexibilidade de transferência de professores e a justiça, com a alteração ao estatuto do pessoal docente das escolas oficiais. Alguns deputados consideram que a proposta de lei não é clara o suficiente

 

A proposta de alteração ao estatuto do pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) diz que os professores podem ser recrutados em regime de contrato “quando os docentes do quadro não consigam suprir as necessidades do sistema educativo”. De acordo com o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar o diploma, alguns membros consideram que este conceito é “abstracto”. Vong Hin Fai explicou que os deputados querem saber a quem cabe a decisão: “é o secretário, o director da escola, ou o director dos Serviços de Educação?”.

Mantêm-se três formas de mobilidade: o destacamento, a requisição e a comissão de serviço. Neste ponto, a mudança prende-se com os docentes que podem ser sujeitos a mobilidade. O presidente da Comissão observou que de acordo com a proposta, só os docentes do quadro podem ser transferidos de local de trabalho através de comissão de serviço, ao contrário do regime vigente, em que isso se aplica a quem está fora do quadro.

Os processos de destacamento ou requisição de profissionais levantaram mais dúvidas. “Existe um processo com rigor que leva muito tempo para contratar pessoal, e de acordo com a proposta de lei, estas modalidades ou a acumulação de funções permitem de forma mais expedita ou rápida transferir um docente para outro local de trabalho”, disse Vong Hin Fai, acrescentando que a situação gerou atenção sobre a selecção de talentos. “Como se pode por um lado salvaguardar a flexibilidade, mas ao mesmo tempo manter a justiça?”, lançou.

Funcionários fora da DSEJ continuam a poder acumular funções de professores, mas passa a ser um requisito que tenham qualificações para serem docentes do respectivo nível de ensino.

Auxiliares excluídos

Por outro lado, a proposta deixa de fora auxiliares, tendo a assessoria alertado para a falta de normas transitórias. “A comissão gostaria de saber se deve haver uma norma transitória para os auxiliares de ensino” disse Vong Hin Fai.

Recorde-se que a proposta do Governo prevê também a redução da componente lectiva dos professores para 23 horas semanais no ensino infantil, 20 horas no primário e 18 horas no ensino secundário e especial, enquanto os professores com horário nocturno passam a ter uma carga de 16 horas semanais.

“Alguns membros da comissão entendem que deve haver uniformização dos tempos de ensino”, avançou Vong Hin Fai. De acordo com o presidente da comissão, os deputados em causa entendem que não deve haver diferenciação para docentes de diferentes níveis de ensino, mas a assessoria alertou que isso já acontece na legislação sobre o pessoal docente do privado.

26 Nov 2020

Professores | Au Kam San pede políticas contra despedimentos injustos

O deputado Au Kam San pede ao Governo que crie mecanismos para dar garantias profissionais aos professores e lhes assegure a manutenção da carreira. Para Au, trata-se de uma condição indispensável, não só à qualidade do ensino como à sua independência.

Em interpelação escrita o deputado lamenta a facilidade com que os professores em Macau podem ser despedidos. O resultado é o receio de não conseguir manter uma profissão capaz de fornecer subsistência.

Este ambiente de insegurança reflecte-se no declínio da qualidade do ensino. “Enquanto houver situações em que os professores possam ser dispensados injustamente e a qualquer momento, é-lhes difícil reflectir verdadeiramente na sua independência e autonomia”, aponta o deputado. Por isso, defende Au, cabe o Governo introduzir um mecanismo que impeça o despedimento injusto destes profissionais de modo a garantir a promoção do ensino.

De acordo com o deputado pró-democrata, “a educação é um importante projecto social, e o sucesso ou o fracasso do trabalho educacional depende de educadores” que têm que permanecer autónomos no desempenho das suas funções.

7 Jan 2019

Governo português investiga casos de violência na EPM

O Ministério da Educação de Portugal está a investigar dois casos de violência na Escola Portuguesa de Macau. O primeiro ocorreu em 2016, quando um docente terá, alegadamente, promovido agressões de uma turma a um aluno, visto como ‘bully’. O outro caso diz respeito ao estudante de 13 anos que precisou de ser internado, após uma troca de agressões, no mês passado

O Ministério da Educação de Portugal está a investigar dois casos de violência na Escola Portuguesa de Macau. A informação foi avançada ao HM por uma porta-voz do Governo português, que confirmou que as investigações começaram depois de ter havido queixas relativas a, pelo menos, dois incidentes.

O primeiro caso aconteceu nos finais de 2016 e está relacionado com agressões durante uma aula de vários alunos a um colega. O episódio das agressões terá alegadamente sido promovido por um docente, como resposta a vários casos de agressões perpetuadas pelo aluno, na altura com nove anos, durante os intervalos.

O segundo episódio foi verificado a 14 de Março deste ano, quando um aluno precisou de ser internado, na consequência de uma troca de agressões. O caso envolveu dois alunos com 15 e 13 anos de idade, sendo que o mais novo precisou mesmo de passar a noite no hospital na sequência de lesões sofridas na cabeça.

“A Inspecção Geral de Educação e Ciência recebeu as referidas queixas, que estão a ser analisadas e tramitadas”, afirmou uma porta-voz do Ministério da Educação, após ter sido questionada, por email, pelo HM.

O HM também tentou perceber o desenrolar do processo e as eventuais consequências para a EPM dos dois casos, mas o Ministério da Educação não respondeu às questões enviadas.

Por sua vez, o presidente da EPM, Manuel Machado, recusou comentar as investigações da Inspecção Geral de Educação e Ciência: “não tenho quaisquer declarações a fazer neste momento”, afirmou, quando contactado pelo HM.

DSEJ analisa caso

Em relação ao caso das agressões no mês passado, tal como já tinha sido noticiado, o Governo de Macau pediu um relatório sobre o incidente à EPM.

“A DSEJ está muito preocupada com o confronto físico que ocorreu entre estudantes na Escola Portuguesa de Macau. Depois de ter tido conhecimento da situação, a DSEJ entrou imediatamente em contacto com a direcção da escola para se inteirar da situação e pediu que fosse enviado um relatório de investigação tão rapidamente quanto possível”, afirmou o Governo de Macau, na altura.

Segundo o HM conseguiu apurar, houve mesmo contactos na semana passada entre a DSEJ e a EPM em relação às agressões.

Sobre o episódio de finais de 2016 que envolveu, alegadamente, um docente, o HM entrou ontem em contacto com a DSEJ, porém, até à hora de fecho não houve resposta.

Recorde-se que após o caso do mês passado, a direcção da Escola Portuguesa de Macau considerou em comunicado que a existência de episódios de violência no estabelecimento de ensino são “residual”.

3 Abr 2018

Ensino | Governo estabelece código de conduta para docentes

Já estão publicadas em Boletim Oficial as normas profissionais do pessoal docente das escolas públicas e privadas. A académica Teresa Vong lamenta que tenha sido o Governo a criar este código de conduta, em vez dos próprios docentes

Não discriminar, ensinar conteúdos de forma diversificada, “dar o exemplo de boa conduta”, não aceitar subornos. Eis algumas indicações que constam nas novas normas profissionais do pessoal docente, publicadas ontem em Boletim Oficial e assinadas pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O novo código de conduta entra em vigor em Setembro, no arranque de um novo ano lectivo.

As normas estabelecem ainda regras a cumprir “no âmbito da relação entre docentes e alunos”, sem esquecer as “relações de parceria” com outros professores. É ainda decretada a forma para se ter a “atitude profissional mais correcta”.

É também pedido aos docentes que apostem na sua formação profissional ao longo da carreira. “Além de possuir as qualificações e capacidades profissionais previstas nos respectivos diplomas legais, procure elevar as suas capacidades profissionais e de formação, no sentido de contribuir para promover o reconhecimento e aceitação da profissão”, pode ler-se.

Ao HM, a académica Teresa Vong, da Universidade de Macau (UM), lamenta que o código de conduta tenha sido elaborado pelo Governo, apesar de este contar com o apoio de uma comissão composta por membros do sector.

“Normalmente estes códigos de conduta são estabelecidos por órgãos profissionais, em vez do Governo. Mas em Macau o sistema é diferente e não temos esses órgãos profissionais. Claro que quando o Governo estabelece este código profissional para os professores, significa que são mais medidas administrativas do que profissionais. Noutros lugares, em Portugal e no Reino Unido, os órgãos profissionais têm mais poder do que o Governo. Aqui não existem sequer e é tudo da responsabilidade do Executivo. Mostra que em Macau, especialmente os professores, não existe suficiente profissionalismo.”

Faltam direitos

Teresa Vong defende ainda que as normas profissionais do pessoal docente pecam por não conterem os direitos dos professores. “Estas regras dão ênfase às responsabilidades dos professores. Não houve uma elaboração dos direitos dos professores. Não são normas de conduta muito completas.”

A docente da UM considera que houve alguns casos pontuais de abusos ocorridos antes da publicação destas normas. “No final do ano passado, houve o caso de um professor que assediou ou teve um caso com uma aluna. Mas não é uma questão muito séria em Macau. Estas normas de conduta funcionam como uma forma de prevenção de más práticas. Penso que se trata de uma medida suave, que encoraja os professores a praticar ou a exercer determinadas práticas.”

Paul Pun, docente e director da escola São João de Brito, defende que o documento visa apenas servir de orientação para quem ensina. “Alexis Tam publicou este código de conduta, mas já vínhamos seguindo algumas orientações. Os professores devem ser um exemplo para os estudantes e para a comunidade. São apenas regras orientadoras, não representam um ataque aos professores.”

3 Fev 2017

LAG 2017 | Revisão do regime de carreiras no ensino privado está a ser elaborada

A revisão do regime de carreiras do ensino privado está já em andamento. A informação foi dada ontem por Alexis Tam, em resposta aos deputados que consideram injustas as condições de trabalho e a remuneração dos professores destas escolas

O regime de carreiras dos professores do ensino não superior privado pode vir a ser revisto. A ideia foi deixada nas Linhas de Acção Governativa de ontem por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em resposta aos deputados que consideram injustas as condições destes profissionais. Segundo o governante, “a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) está a ponderar a revisão do diploma que abrange o ensino privado e a elaborar o projecto de alteração da lei para apresentar à Assembleia Legislativa”.

A questão das condições precárias dos professores do ensino privado partiu da deputada Chan Hong, que considera “existir ainda uma diferença de um terço na remuneração, comparando com os ordenados das escolas públicas”. Além dos salários, quando chega a altura da aposentação, os professores do ensino particular não têm os seus direitos bem definidos. “O fundo de previdência ainda é muito reduzido e os professores mais velhos que estão prestes a ir para a reforma não vão fazer face às despesas depois de aposentados com o que vão receber”, afirmou.

Chan Hong sugere a criação de um mecanismo de contribuição para o fundo de previdência com uma contribuição tripartida que conte com a participação do Governo, da escola e do próprio professor.

A importância dos professores

As contratações de professores com contrato a termo certo também é um aspecto a ser revisto. “Os professores têm um contrato com condições muito precárias e, na maioria das vezes, não conseguem passar para contrato sem termo, o que transmite insegurança”, explicou a deputada.

Na resposta, Alexis Tam recordou que em 2010 foi revisto o regime de carreiras de professores do ensino não superior público de modo a “melhor salvaguardar os seus direitos e definir os seus deveres”.

No que respeita ao sector privado, o Secretário adiantou que está a ser elaborada já uma revisão do regime para apresentação à Assembleia Legislativa. Alexis Tam disse que “a profissão de professor é muito especial, sendo uma questão de interesse público e que conta com o apoio do Governo”. O Secretário manifestou ainda que “o ensino é muito importante para formar a nova geração e os professores merecem dignidade, e devem ter uma regulamentação especial”.

Por outro lado, e além dos docentes, “há um problema de garantias para os outros trabalhadores das escolas, como técnicos de laboratório ou gestores de equipamentos informáticos”, apontou Chan Hong. Estes funcionários são, para a deputada, de extrema importância para o bom funcionamento e desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino e “não têm uma boa remuneração nem planeamento de evolução profissional”.

2 Dez 2016