ARTM/Obras | Fraca construção motiva angariação de fundos

A Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) lançou uma campanha de angariação de fundos para apoiar as obras de reparação da sala de reuniões do seu centro de reabilitação localizado em Ká-Hó.

Em causa, segundo uma publicação feita através da rede social Facebook, está a fraca qualidade de construção da estrutura, que não impediu a humidade e as infiltrações de danificarem a divisão.

O custo total da obra é de 174 mil patacas, sendo que aqueles que contribuírem com o mínimo de 1.000 patacas verão o seu nome adicionado ao “Thank You Hall” da ARTM.

19 Jul 2021

ARTM | Preocupação com consumo e tráfico de droga junto de migrantes 

Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM), disse ao HM que existe a preocupação relativamente ao aumento de casos de consumo e tráfico de droga junto das comunidades de trabalhadores migrantes.

“A nossa preocupação é relativamente ao facto de as etnias minoritárias se encontrarem, neste momento, vulneráveis por diversas razões. Muitas dessas pessoas acabam por estar sujeitas a pessoas menos íntegras que podem tentar usá-las para coisas menos positivas, tal como o tráfico ou consumo de drogas.”

Segundo o responsável, muitas pessoas oriundas de países como as Filipinas, Vietname ou Indonésia “podem estar a ser usadas ou recorrem ao tráfico para terem alguma fonte de rendimento, e acabam por incorrer na prática de crimes”.

Dessa forma, a ARTM “tem vindo a aumentar os trabalhos de prevenção e divulgação junto destas comunidades”. “Muito em breve iremos ter uma linha aberta em cada idioma, para que as pessoas se sintam mais à vontade para nos contactar.”

Até à data a ARTM não recebeu qualquer pedido de ajuda por parte de trabalhadores migrantes, mas tal pode dever-se ao receio da exposição. “Através de associações que representam estas comunidades tentamos ajudá-los e dar a conhecer o nosso trabalho, para que possam recorrer a nós”, rematou Augusto Nogueira.

14 Jul 2021

ARTM apresenta trabalho desenvolvido com toxicodependentes na ONU

Uma delegação da China, onde se incluem representantes do Governo de Macau, participou na 64.ª sessão da Comissão dos Estupefacientes da Organização das Nações Unidas (ONU), que aconteceu online entre os dias 12 e 16 de Abril em Viena.

Segundo um comunicado, a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) apresentou também o trabalho que tem vindo a desenvolver no território através da intervenção “Reforçar o apoio comunitário ao tratamento e à reabilitação”. Foi apresentado o programa de estágios e de formação profissional desenvolvido pela ARTM, intitulado “Segurar na Esperança”. Tudo para que “as acções de reintegração social dos toxicodependentes da RAEM possam ser conhecidas a nível internacional”, aponta o mesmo comunicado.

A delegação da República Popular da China foi liderada pelo secretário-geral adjunto da Comissão Nacional para Combate às Drogas, e também director do Departamento Anti-drogas do Ministério da Segurança Pública, Leong Wan. Este declarou que “as drogas sintéticas são de diferentes tipos e são também variadas as novas formas do seu tráfico”, sendo que a pandemia “veio trazer novos desafios e exigências ao trabalho no combate às drogas”.

Mais substâncias

Leong Wan declarou também que o trabalho de combate à droga na China “teve novos progressos” que passam por uma maior divulgação de informação nos meios digitais, uma “diminuição do número de pessoas consideradas como sendo toxicodependentes” e o uso de “mega dados para combater a criminalidade relacionada com a droga”. Macau fez-se representar por seis personalidades, incluindo Hoi Va Pou, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS).

Segundo o mesmo comunicado, “a participação dos representantes da RAEM, como membros da delegação da China, na 64.ª sessão, reforçará a cooperação e o intercâmbio com a Comissão Nacional de Controlo de Estupefacientes e com a RAEHK”. A 64.ª sessão da Comissão serviu para a apresentação da situação de implementação dos tratados internacionais de controlo de drogas, bem como a apreciação e aprovação de oito novas substâncias controladas e três que continuam a ser supervisionadas, entre outros temas.

19 Abr 2021

Pandemia levou a quebra de 99 % no consumo de heroína 

A quase totalidade dos consumidores de heroína passaram a consumir uma medicação de substituição devido ao fecho das fronteiras. Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, alerta, no entanto, que esta é uma tendência temporária e que é necessário reforçar o aconselhamento em prol do tratamento

 

Quase 100 por cento dos consumidores de heroína ligados ao programa de troca de seringas da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) estão agora a consumir midazolam, uma medicação de substituição. Ao HM, a ARTM nota uma quebra de cerca de 99 por cento no consumo de heroína devido ao fecho das fronteiras, uma das medidas tomadas no âmbito do combate à pandemia da covid-19.

Ainda assim, Augusto Nogueira, presidente da ARTM, defende que esta é uma situação temporária e que parte dos toxicodependentes poderão voltar a consumir heroína quando as fronteiras abrirem e o produto chegar mais facilmente ao mercado.

“Este decréscimo é forçado. Haverá pessoas que aproveitam esta situação para entrar em centros de tratamento ou para fazerem o tratamento em casa, a chamada ressaca, mas há pessoas que vão reiniciar o consumo assim que puderem, porque muitas pessoas não têm vontade de deixar a droga.”

Nesse sentido, o presidente da ARTM defende que esta é a altura ideal para reforçar o aconselhamento em prol de uma terapia. “Devemos fazer com que essas pessoas tenham uma oportunidade para sair da droga e continuar a caminhar. Temos de aproveitar este momento para se fazer um esforço terapêutico ao nível do aconselhamento.”

Relativamente ao consumo de outros estupefacientes, como ice ou metafetaminas, Augusto Nogueira acredita que poderá ter havido uma quebra, apesar de não possuir dados.

Troca de seringas não parou

Ao contrário de vários países do mundo, onde as medidas de confinamento trouxeram dificuldades à continuidade das acções de rua e de apoio aos toxicodependentes, em Macau o programa de troca de seringas nunca parou. “Tivemos de fechar ao público alguns serviços da ARTM, mas podemos congratular-nos com o facto de o nosso serviço de entrega e troca de seringas nunca ter sido afectado pela covid-19.”

“A ARTM e o IAS sempre estiveram de acordo em que esse serviço nunca poderia fechar, minimizámos o número de pessoas no serviço e este nunca parou. Isto é bom para evitar a propagação do HIV”, acrescentou.
Sobre a crise económica causada pela covid-19 no território, Augusto Nogueira prevê perder alguns donativos de empresas privadas, mas assegura que a ARTM não sofreu grandes impactos com a pandemia em termos de gestão e funcionamento. “Recebemos o subsídio do Governo e damos graças de não termos sido afectados financeiramente como muitas pessoas e PME. Não tivemos problemas nenhuns com os ordenados”, concluiu.

11 Mai 2020

Macau estuda alternativas à prisão por consumo de drogas

O presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) considerou ontem que o território está no bom caminho para encontrar alternativas à prisão para consumidores, apesar de não estar em debate a descriminalização.

“Há uma proposta em cima da mesa entre as ONG [organizações não-governamentais] e o Instituto de Acção Social (IAS) que prevê alternativas ao encarceramento. Até agora, o ‘feedback’ tem sido positivo”, afirmou Augusto Nogueira, salientando: “acho que estamos a caminhar numa boa direcção”.

O responsável falava à margem de uma acção de formação sobre a prevenção do consumo de drogas na Universidade de São José, promovida pela ARTM e com a participação de uma perita da Agência para os Assuntos de Droga e de Crime das Nações Unidas (UNODC).

“Macau está a começar a analisar a possibilidade de encontrar soluções ao encarceramento. Não estamos a discutir a descriminalização, mas alternativas como tratamentos, trabalho comunitário, aconselhamento, entre outras”, disse.

Desde 2009, a lei prevê, em alguns casos, a suspensão da pena de prisão a quem se sujeitar voluntariamente a tratamento ou a internamento. O que devia ser “mais recorrente e não depender de um juiz”, apontou o presidente da ARTM.

Em declarações à Lusa, o presidente da ARTM, que lidera a associação com quase duas décadas e que opera em diversas frentes, contando com centros ou unidades de tratamento, além de um programa de distribuição e recolha de seringas, foi categórico: “nenhum consumidor deveria para a prisão. Devem-se encontrar alternativas. Ir para a prisão não resolve nada. Esta é a posição da associação”.

“Fizemos um estudo entre as pessoas que estavam internadas no centro da ARTM e descobrimos que a maior parte tinha estado na prisão. A recaída é muito alta após a saída”, explicou Augusto Nogueira, que comparou o encarceramento “a uma ilha isolada”, no qual se confunde abstenção com tratamento.

Sobre a situação actual do consumo em Macau, o responsável disse existir um “aumento residual” no consumo de metanfetaminas (‘ice’), em detrimento, por exemplo, da heroína, sublinhando que o consumo no território “está mais ou menos controlado”.

Sinal mais

Já sobre a actividade da associação, o dirigente da ARTM fez um balanço positivo, salientando as dificuldades que foram ultrapassadas até ao desenvolvimento de “toda uma estrutura”, que envolve actualmente cinco departamentos.

Augusto Nogueira destacou o programa de recolha e distribuição de seringas e o projeto ‘be cool’, que vai ganhar um novo espaço, sobretudo para trabalhos na área da prevenção. “Lá para Março”, indicou.

Actualmente, a associação tem estado focada no aumento do consumo de droga entre pessoas mais velhas, e na procura de soluções para a sua reintegração na sociedade.

Quanto ao programa terapêutico, que agora é realizado no novo centro de Ka Hó, na ilha de Coloane, Augusto Nogueira deu conta de um bom trabalho ao nível da reinserção. “Faz parte do programa as pessoas procurarem trabalho antes de saírem. Desde que mudámos para o novo local, quase toda a gente sai com trabalho”, afirmou.

Candidato polémico

Questionado sobre a candidatura do chinês Andy Tsang à direção do UNODC, Augusto Nogueira reafirmou o apoio já manifestado publicamente, e sublinhou que “a China está a tentar mudar o seu sistema de tratamento para um sistema mais terapêutico e biopsicossocial”.

Tsang, actual director-adjunto da Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China, era comissário da polícia de Hong Kong aquando do movimento ‘Occupy Central’, em 2014, conhecido como “o movimento dos guarda-chuvas”, e a nomeação motivou reacções de indignação.

Numa petição que já reuniu 70 mil assinaturas, lê-se que Tsang “foi responsável pela brutal repressão policial durante o movimento. Há muitas provas de graves abusos de poder por parte da polícia ao lidar com manifestantes, jornalistas e até mesmo cidadãos”.

No entanto, o líder da associação relativizou a polémica. “Isto da ONU tem muito a ver com o poder financeiro que cada país pode dar à organização. O actual director-executivo da agência é um de um país [Rússia] que praticamente não faz nada para apoiar as pessoas [que consomem], onde o consumo de droga é penalizado com prisão, as pessoas são perseguidas”, disse.
“Tem mais a ver com os apoios financeiros, com os fundos da China (…) para pôr a máquina a funcionar”, afirmou.

10 Out 2019

Álcool | ARTM pede nova abordagem ao fenómeno “binge drinking”

A Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau exige uma mudança na forma como são tratados os casos de binge drinking, em que o consumo de álcool é feito rapidamente para atingir o estado de embriaguez. Augusto Nogueira defende que são necessários “canais próprios de tratamento com especialistas”

 

É preciso alterar os métodos de tratamento do vício do álcool. Quem o diz é Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM), que na página oficial da entidade no Facebook deixou críticas à forma como as autoridades estão a lidar com este assunto. “O tratamento obrigatório para aqueles que estão a sofrer da dependência do álcool não faz qualquer sentido”, defendeu. “Não podemos prender e acusar jovens só porque estão alcoolizados ou porque carregam garrafas. O acto de binge drinking (beber de forma compulsiva até ficar alcoolizado) é um comportamento social que tem de ser tratado de uma forma mais preventiva, com campanhas informativas e não com leis punitivas ou tratamentos obrigatórios.” Para Augusto Nogueira, o fenómeno do binge drinking “não constitui uma dependência de álcool”.

O presidente da ARTM pede que as autoridades fixem a idade mínima para consumir álcool nos 18 anos e que se estabeleçam novos métodos para lidar com o assunto. “São necessários canais próprios para o tratamento do álcool com o apoio de especialistas. Ajudar os alcoólicos não passa por dizer apenas ‘deixe de consumir álcool’, mas pela concessão de assistência médica adequada.”

IAS deve ser notificado

Ao HM, Augusto Nogueira defendeu também uma nova abordagem nos casos em que jovens de 16 anos são levados ao hospital por excesso de álcool no sangue. “Achamos que, quando se verifiquem jovens intoxicados nas urgências, os pais devam ser notificados para os irem buscar.

Nos casos de menores de 16 anos, o Instituto de Acção Social (IAS) também deveria ser notificado, pois é necessário compreender se o jovem está a ser negligenciado ou se existem problemas na família.”

O Governo está neste momento a estudar a possibilidade de estabelecer os 18 anos como idade mínima de consumo de álcool, mas desde Março que não houve avanços nesta matéria. Na altura, Lam Chong, chefe de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), defendeu que a idade mínima vai ser estabelecida, “em princípio”, nos 18 anos, tal “como na maioria dos países” no que toca à definição de maioridade.

25 Jul 2019

Droga | Programa de distribuição de seringas é exemplo na Ásia

O programa de distribuição de seringas a toxicodependentes em Macau é um exemplo para toda a região asiática, afirmou o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), Augusto Nogueira, no Rádio Macau Entrevista.

“Macau é das poucas regiões aqui da Ásia que tem um programa de distribuição de seringas oficial e isso significa que Macau está muito à frente de outros países aqui na Ásia.Temos um programa de metadona na prisão, também. Hoje, nenhum toxicodependente vai para a prisão ressacar a frio”, observou Augusto Nogueira.

De acordo com a mesma fonte, o presidente da ARTM disse que existe o plano de criar uma empresa social em Ká-Hó, Coloane, para oferecer uma oportunidade aos toxicodependentes mais velhos que procuram tratamento: “Muitas pessoas com idade avançada, depois de saírem dali, não têm para onde ir”, alertou Nogueira.

Sobre a situação do consumo de estupefacientes em Macau, Augusto Nogueira considerou que a droga “é um problema”, mas que não se verifica “um consumo elevadíssimo como noutros países”.

19 Jun 2018

ARTM faz 25 anos. “Ninguém devia ir para a prisão por consumo de droga”, diz Augusto Nogueira

O tratamento deve ser a prioridade sobre tudo o resto. Quem o defende é o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), para quem ninguém deve ir para a prisão por consumir droga. Em entrevista ao HM, Augusto Nogueira faz um balanço da actividade da organização que, há dez anos, lançou um programa de troca de seringas que contribuiu para a diminuição da ocorrência de novos casos de VIH

 

A ARTM, que preside desde 2000, é herdeira da Ser-Oriente, que se estabeleceu em Macau há 25 anos. Quais foram as principais conquistas?

Foram muitas. Em 2000/2001 um dos primeiros objectivos foi, desde logo, obter o subsídio do Instituto de Acção Social [IAS], porque nunca tínhamos tido. Era um dos pontos mais importantes para continuarmos a trabalhar em Macau, porque era impensável continuarmos a bater porta a porta como antigamente a pedir apoios para a nossa subsistência. Depois foi a própria estabilização da ARTM porque, inicialmente, o subsídio era reduzido. Dava para pagar a renda e pouco mais, pelo que foram tempos de angústia e até estivemos quase a fechar portas, mas travámos uma luta enorme para termos um apoio maior e, ao fim e ao cabo, para que acreditassem que estávamos aqui para ficar. Quando o IAS aumenta o subsídio a ARTM começa a crescer, a criar mais programas, a abrir centros. Depois, salvo erro em 2004, numa altura em que há um grande aumento de casos de VIH [Vírus da Imunodeficiência Humana] tendo a utilização de drogas injectáveis como via de transmissão, a ARTM foi convidada a integrar a Comissão de Luta Contra a SIDA. Em 2008, introduz o programa de distribuição de seringas e abre um segundo departamento para apoiar quem participa no programa de metadona [do IAS]. Outro passo importante foi a criação, em 2010, de um centro de tratamento feminino e, no ano seguinte, do espaço Be Cool, dedicado aos mais jovens, que tem estado a funcionar muito bem e é responsável pela prevenção nas escolas para a comunidade não falante de chinês. Já em 2016 abrimos estas instalações [em Ká-Hó] que abrangem outras adições para além da toxicodependência. Além disso, há todo esse trabalho que temos vindo a desenvolver no plano internacional, como a participação em várias conferências e a organização, no final do ano passado, da conferência mundial da Federação das Organizações Não-Governamentais para a Prevenção de Droga e Abuso de Substâncias.

Que resultados alcançou o programa de troca de seringas desde que foi lançado há dez anos? Tem contribuído significativamente para baixar novos casos de VIH, correcto?

Exactamente. É um dos maiores marcos da ARTM. É algo que deve deixar Macau orgulhoso, porque graças ao programa de troca de seringas e do de metadona já vamos no terceiro ano consecutivo sem novas infecções por VIH entre os consumidores de droga. Em dez anos, recolhemos 316.648 seringas, registando uma taxa de retorno na ordem dos 80 por cento. Em 2017, por exemplo, distribuímos 23 mil e recolhemos 18 mil, mas o número tem sido flutuante, algo que tem que ver com diversos factores, tais como a existência de menos consumidores de heroína – em linha com a tendência mundial – ou o trabalho da polícia. Por outro lado, como agora há um maior entendimento por parte dos juízes de que faz parte dos esforços de protecção da saúde pública devido ao VIH, os consumidores também sentem maior segurança em ir buscar e devolver as seringas, mas tal não é sinónimo de maior consumo.

Qual é o actual ponto de situação do consumo de droga em Macau?

Tem-se mantido estável. Olhando para os dados, acho que a única coisa que se pode realçar – porque não era comum – é um aumento do consumo de cocaína. Em sentido inverso, decresceu o consumo de ketamina. Já o de ‘ice’ sofreu uma subida residual, mas, em geral, o cenário é estável.

No Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes do IAS, encontram-se referenciados cerca de 600 toxicodependentes, mas este número tem por base a declaração voluntária de quem solicita ajuda, junto das instituições oficiais ou organizações não-governamentais, e também os dados da polícia ou dos tribunais. Qual é o verdadeiro cenário?

Obviamente, esse número está abaixo da realidade, mas penso que Macau não é, de facto, um lugar com um elevado consumo de droga. 

Há sensivelmente um ano, entrou em vigor uma alteração à lei que agravou as penas para o consumo até um ano de prisão. Quais têm sido as repercussões?

Não disponho de muitos dados. A única coisa que posso dizer é que o número de pessoas que temos é idêntico ao que tínhamos antes da entrada em vigor da nova lei. Não sentimos que tenha existido uma grande diferença – nem positiva, nem negativa. No entanto, temos casos de pessoas que vão para a prisão por causa do consumo, isto quando devia ser dada prioridade ao tratamento. Se a mão pesada resultasse, muitos países já não tinham consumidores de droga, não é? Actualmente, mesmo na China o consumo é uma sanção administrativa, em que as pessoas são enviadas para a desintoxicação por um período de duas semanas, mas não vão presas, nem ficam com cadastro.

Algo que sucede em Macau…

Sim, esse é outro problema que temos aqui, porque estamos a enviar pessoas muito jovens para a prisão, que vão ficar com cadastro e que, depois, vão ter enormes dificuldades em arranjar emprego e, portanto, em se reinserirem na sociedade. Estamos a falar, por exemplo, de jovens que têm sido condenados a alguns meses [de cadeia] por consumo e a penas de quatro a cinco anos por tráfico de quantidades irrisórias [de estupefacientes].

Quais são os principais desafios com que a ARTM se depara neste momento?

A nossa missão é ajudar as pessoas a reabilitarem-se do problema da toxicodependência, mas é bastante importante que haja a noção de que o tratamento tem que ser prioritário sobre tudo o resto. Gostávamos imenso que houvesse o entendimento de que ninguém devia ir para a prisão por consumir droga. Custa-nos muito ter pessoas dentro do centro que têm, por vezes, de ir a tribunal por casos de consumo e o tribunal insistir em enviá-las para a prisão. No fundo, estamos a tentar ajudar essas pessoas e acabamos por ver o nosso trabalho a ser deitado ao lixo. Está estatisticamente provado que existe um elevado número de recaídas após a saída da prisão, uma situação que tem que ver, obviamente, com o facto de a pessoa não estar curada. Neste sentido, um dos cavalos de batalha da ARTM é mostrar que o tratamento é possível e é uma realidade, e existem infra-estruturas suficientes e com qualidade, com pessoas capazes e qualificadas. Enviar para a prisão não é a solução e não é, aliás, a directriz que está a ser seguida em todo o mundo, porque estamos a falar de pessoas que necessitam de ajuda. É óbvio que vai haver sempre quem vá persistir nos seus pequenos delitos, mas é como tudo na vida: há àqueles que à primeira conseguem fazer o tratamento e outros que demoram mais tempo, mas isso não quer dizer que não haja esperança. A nossa luta é, portanto, tentar fazer com que haja uma percepção diferente fazendo ver que estas pessoas necessitam de apoio, que o tratamento resulta e que a prisão deveria ser a última das soluções.

A ARTM faculta algum tipo de apoio na prisão?

Continuamos a dar apoio aos que estiveram aqui no centro e a outros que conhecemos, porque deram o nosso nome por não terem mais ninguém, com psicólogos a realizarem visitas periodicamente. A nossa coordenadora da parte feminina, inclusive, visita muitas mulheres e tem conseguido que muitas raparigas que saem da prisão venham de imediato para aqui. Dentro da prisão também temos um programa para os estrangeiros, incluindo portugueses, para ajudar a prevenir recaídas e também englobando um aspecto bastante importante que é o da redução de danos.

Quantas pessoas procuraram tratamento na ARTM e qual o universo de recursos humanos de que dispõem?

Desde 1999 foram cerca de 600 as pessoas que passaram pelo programa de tratamento de 12 meses. Já no de troca de seringas temos 369 pessoas registadas e 76 no de apoio ao programa de manutenção de metadona [do IAS]. Em termos de recursos humanos, contamos com 49 funcionários, incluindo psicólogos, assistentes sociais ou monitores. 

Este centro de Ká-Hó abriu em 2016 com a particularidade de estar direccionada também para outros tipos de dependências além da toxicodependência, como o alcoolismo ou o vício do jogo. Tem havido procura nestas novas valências?

Neste momento, temos três pessoas com problemas de alcoolismo e, no passado, tivemos casos de vício de jogo, mas actualmente não temos. Neste momento, estamos a preparar-nos para prestar apoio a vítimas de violência doméstica e, inclusive, já fomos a Hong Kong para ver como funcionam as instituições.

Que projectos ou iniciativas tem a ARTM actualmente em mãos?

A ARTM está envolvida numa ‘task force’ formada por instituições da sociedade civil no âmbito do Comité de Viena para as Organizações Não Governamentais no âmbito da Política de Drogas [VNGOC, na sigla inglesa], em que temos a responsabilidade da Ásia. Para o ano, iremos apresentar sugestões para a sessão especial da Assembleia-geral das Nações Unidas para a revisão das convenções da droga. Já em Macau, dado que o programa de troca de seringas faz dez anos, vamos realizar, a 15 de Junho, uma miniconferência com três oradores, incluindo da UNAIDS [programa de combate ao VIH/SIDA da ONU] e da Organização Mundial de Saúde que vão falar dos benefícios do programa.

27 Abr 2018