Ho Iat Seng pede sintonia e menos despesismo para executar LAG

Ho Iat Seng quer maior partilha entre serviços e mais poupança das despesas públicas. No rescaldo da apresentação e debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2020, o Chefe do Executivo sublinhou, numa reunião que teve como objectivo “uniformizar o pensamento governativo”, que cada serviço deve estar comprometido a concretizar os trabalhos das LAG nos próximos sete meses, seguindo o plano e as etapas definidas. A informação foi divulgada ontem através de uma nota oficial.

Dada a crise provocada pelo novo tipo de coronavírus e o forte impacto que está a ter na economia de Macau, Ho Iat Seng fez questão de frisar no encontro que teve lugar no sábado, que “as receitas do Governo irão descer significativamente”.

Perante esse cenário, o Chefe do Executivo deixou ainda um alerta aos serviços públicos para “gastar apenas quando precisam”, poupando as despesas públicas, em particular, nos gastos administrativos relacionados com recepções, lembranças e viagens ao estrangeiro.

Numa referência à maior implementação do governo electrónico, Ho Iat Seng abordou ainda a necessidade de reforçar a partilha e interacção de dados entre os vários serviços públicos como forma de prevenir o ”isolamento de informações”. Além disso, de acordo com o Chefe do Executivo, para que a promoção do governo electrónico seja uma realidade, é preciso conhecer melhor as necessidades dos residentes.

A reunião intitulada “sessão de discussão: execução e seguimento do trabalho governativo em 2020” teve lugar no centro de Ciência de Macau e contou com cerca de 260 representantes dos gabinetes dos secretários e dirigentes de todos os serviços públicos.

Novamente a poupança

Recorde-se que desde que tomou posse, o discurso de Ho Iat Seng tem vindo a ser marcado, a espaços, pelo maior controlo sobre os gastos públicos. Em Dezembro de 2019, dias depois de ser empossado, o Chefe do Executivo de Macau reforçou a ideia, acusando inclusivamente ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de despesismo e esbanjamento.

“Ser esbanjador é o maior crime, é o que posso dizer. A corrupção não é o único crime. Apenas um dos elementos. Mas ser esbanjador está também entre os maiores crimes”, disse na altura Ho Iat Seng.

11 Mai 2020

Tradição, alicerce do patriotismo

O debate das Linhas de Acção Governativa das cinco áreas principais de trabalho foi concluído a 6 de Maio na Assembleia Legislativa. A única vantagem de se ter abreviado a discussão, inicialmente agendada para dois dias e efectuada em apenas um, foi a possibilidade de os deputados terem ido para casa mais cedo. Quem acompanhou a discussão na comunicação social concordará que os ditos “debates” se resumiram a uma sessão de perguntas colocadas pelos deputados aos membros do Governo, ou melhor, a uma demonstração de apreço dos deputados pelo Governo. A forma como os legisladores e os membros do Governo interagiram fazia lembrar uma partida de ténis de mesa, com a bola a ser atirada com regularidade de um lado para o outro. Os deputados faziam o serviço, mas a vantagem era sempre dos membros do Governo. Se a estrutura da Assembleia Legislativa se mantiver, a qualidade interventiva dos deputados não vai melhorar, e desta forma nunca será possível monitorizar o desempenho do Executivo. Por exemplo, quando um deputado interpelou o Governo sobre a demora na construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) em Coloane e sobre os elevados custos envolvidos, o assunto foi evitado e teve como resposta uma vaga alusão a uma suposta monitorização do projecto. Só num sítio tão especial como Macau este tipo de coisas pode acontecer. Fica a pergunta por responder, quem é o verdadeiro responsável pelo atraso na conclusão do novo EPM?

Não tenho a certeza se o Governo se sente ameaçado com a luta pela liberdade e pela democracia na região vizinha. Mas alguns membros do Governo sentem que Macau se tornou cada vez menos seguro após o regresso à soberania chinesa e que passou a ser uma séria ameaça à segurança nacional. É por isso que foram instalados mais “Olhos no Céu” (“Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos” em toda a cidade.

Depois de a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” ter sido implementada, foi criado um grupo de trabalho interdepartamental para assegurar o cumprimento desta lei, e foi igualmente criado um conjunto de leis e regulamentos complementares com a finalidade de transformar Macau numa cidade patriótica e inteligente.

Poderão os “Olhos no Céu”, as “super bases de dados” e os diversas “quadros legais” garantir a segurança nacional? A resposta é um redondo NÃO. Algumas pessoas propuseram a introdução da “educação patriótica” e a criação de uma base de educação do amor à pátria e amor a Macau. Macau é efectivamente um local repleto de História. Durante o final da Dinastia Qing, o mercador Zheng Guanying (a sua família residia em Macau há já várias gerações) escreveu um livro intitulado “Advertências em Tempos de Prosperidade”, que se compunha de avisos à corte Qing. O Dr. Sun Yat-sen, no regresso a casa após uma temporada a estudar no estrangeiro, utilizou Hong Kong e Macau como bases revolucionárias para planear o fim da governação Qing. Mesmo o General Ye Ting, que se juntou ao Kuomintang e posteriormente ao Partido Comunista, chegou a residir em Macau.

Karl Marx era um judeu alemão. Durante a sua vida, Israel ainda não era reconhecido como um país. Baidu Baike afirmou que Karl Marx não tinha nacionalidade. Adolf Hitler, Hideki Tojo e Mussolini, defenderam respectivamente o pan-Germanismo, a Esfera de Co-prosperidade da Grande Ásia Oriental e a restauração da glória do Império Romano. Acreditavam todos na “educação patriótica” que, em última análise, se virou contra os seus próprios países. Para conhecermos o nosso verdadeiro patriotismo, temos de entender a cultura tradicional chinesa.

O pensador Confusionista Mencius defendia que o bem-estar do povo se sobrepõe ao bem-estar do país e só aqueles que recebem o apoio popular estão em posição de poder governar. Analisando a rebelião popular para derrubar a Dinastia Shang e matar o rei, Mencius advogava a morte dos tiranos cruéis e não a morte do rei. Quando comparada com as teorias da era moderna, a tese de Mencius da “supremacia dos direitos do povo”, que já existia antes da “Teoria do Governo” de John Locke, revela-se muito mais avançada do que a “Declaração de Independência” dos Estados Unidos.

Mencius foi uma figura profética, um verdadeiro patriota e um homem de estado, deliberadamente ignorado pelos sucessivos monarcas chineses. As suas palavras e os seus feitos merecem ser estudados nas escolas e integrar os conteúdos de uma verdadeira educação patriótica.

8 Mai 2020

Air Macau | Governo quer renovar contrato de concessão por mais três anos

O secretário Raimundo do Rosário disse ontem no hemiciclo que o contrato de concessão da Air Macau será renovado por mais três anos, mas não explicou se a renovação acontece nos mesmos moldes, uma vez que existe a ideia de terminar com o regime de monopólio da companhia aérea

 

A Air Macau, companhia aérea de bandeira da RAEM, vai continuar a operar no território até 2023, mas está por confirmar se a empresa manterá o actual regime de exclusividade. A garantia da renovação do contrato de concessão foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“Quanto à Air Macau, posso dizer que o contrato acaba a 8 de Novembro e vamos prolongar por mais três anos. Mas se durante esse tempo houver uma lei sobre essa matéria vai ser ajustado”, disse apenas.

“Prevemos que através de uma lei possamos recuperar todos esses serviços e isso vai passar pelo crivo da Assembleia Legislativa”, acrescentou o secretário.

Em Janeiro do ano passado, o HM noticiou que a Air Macau ia deixar de operar em regime de monopólio, o que vai permitir a liberalização do sector aéreo. A informação foi confirmada pela Autoridade de Aviação Civil (AACM). A decisão foi tomada depois da realização de um estudo sobre o planeamento do mercado de transporte aéreo.

Dúvidas no ar

Com esta informação o secretário deixa no ar a possibilidade de se prolongar por mais três anos o regime de monopólio no sector da aviação civil, mas também é certo que o novo contrato a assinar com a Air Macau pode incluir o fim da exclusividade. A verdade é que, de acordo com a notícia do HM de Janeiro, a Air Macau já foi notificada pelo Governo de que iria deixar de operar em regime de monopólio.

O contrato para o serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau, foi firmado a 8 de Março de 1995. Tem validade de 25 anos contados a partir da entrada em exploração do Aeroporto Internacional de Macau, a 9 de Novembro de 1995.

Responsáveis do Governo adiantaram ainda que na área da aviação, não houve despedimentos devido à pandemia da covid-19, mas apenas reduções salariais. Houve uma redução de 80 por cento nos voos comerciais e 90 por cento de quebra no número de passageiros.

7 Mai 2020

Obras públicas | Processo judicial em 2015 custou “centenas de milhares de patacas”

O Executivo gastou “centenas de milhares” de patacas num processo em 2015 com honorários para advogados. A informação foi admitida pelo secretário, quando questionado por José Pereira Coutinho sobre os custos relacionados com os vários processos relacionados com obras públicas e recuperações de terrenos.

“As acções em que estamos envolvidos têm sido conduzidas pelo nosso pessoal. É verdade que perdemos o processo relacionado com o Pavilhão de Mong Há e com o Parque de Materiais e Oficina. Mas em mais de 100 acções perdemos duas, o que nem representa um por cento. Não perdemos muitos casos”, considerou o responsável da tutela.

Os custos com as acções foram igualmente desvalorizados, apesar de não serem divulgados online. “Eu posso divulgar essa informação nos portais. Mas tirando um caso em 2015, em que pagámos centenas de milhares de patacas de honorários temos recorridos ao nosso pessoal e não temos custos com honorários”, explicou.

Uma informação que o secretário voltou a recusar divulgar foi o valor da compensação que a empresa China Road and Bridge Corporation está a exigir ao Executivo, pelo facto de ter havido um erro, já reconhecido pelos tribunais da RAEM, que impediu a empresa de ganhar o concurso público de construção da Oficina do Metro Ligeiro. “Posso revelar o custo, mas não vou revelar as informações sobre processo que decorrem em tribunal”, mencionou sobre este aspecto.

7 Mai 2020

Ilha da Montanha | Obras de ligação do Metro Ligeiro vão para empresas do Interior

O secretário para os Transportes e Obras Públicas prometeu o arranque das consultas públicas sobre o traçado da Linha Leste, que será subterrânea, e do Plano Director para este ano. Em relação ao metro está ainda a ser estudada a ligação do terminal intermodal da Barra até Hengqin

 

A construção da ligação do Metro Ligeiro de Macau à Ilha da Montanha vai beneficiar principalmente as empresas do Interior, que vão ficar responsáveis pelos trabalhos. O cenário foi traçado pelo secretário Raimundo do Rosário, que apontou que o modelo adoptado será semelhante ao da Ilha Artificial de Hong Kong-Zhuhai-Macau.

“Este ano espero que possamos arrancar com os trabalhos de construção da ligação do metro à Ilha de Hengqin. Se calhar estes trabalhos não vão beneficiar Macau, porque vamos adoptar o modelo que foi utilizado para a Ilha Artificial”, começou por avisar o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “As obras vão ser construídas por outras empresas [que não as de Macau]. Espero que os trabalhos de construção possam ser iniciados ainda este ano”, indicou como meta.

Rosário informou também que as obras de construção da Linha de Seac Pai Vai, que vai ligar o metro a esta zona da RAEM, devem começar este ano, depois de ser feita a adjudicação. “É uma linha pequena, só com duas estações. Mas esperamos que o concurso público seja concluído este ano e os trabalhos adjudicados e iniciados”, indicou.

Ligação à Barra

Outra das novidades avançadas é a possibilidade de haver uma ligação da estação intermodal da Barra à Linha da Montanha. “Vamos tentar fazer uma ligação entre a Linha de Hengqin e a Estação da Barra”, revelou.

Ainda no que diz respeito à realização dos trabalhos, na zona da construção da estação intermodal da Barra, Raimundo do Rosário afirmou que a construção vai ser concluída dentro do orçamento de 1,18 mil milhões de patacas.

Quanto à Linha do Leste do Metro Ligeiro, que vai fazer a ligação da Taipa às Portas do Cerco, com passagem pelos Novos Aterros, o secretário afirmou que a consulta pública vai ser lançada até ao final do ano. Anteriormente o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, já tinha dito na apresentação das LAG que a ligação ia ser feita de forma subterrânea. Porém, Rosário só apontou novidades para quando tiver o relatório da consulta pública. “Só depois da consulta é que vai haver novidades [sobre a Linha Leste], em Dezembro”, reconheceu.

Plano Director pendente

Na reunião de ontem, Raimundo do Rosário admitiu ter ficado desapontado por não ter conseguido concluir no anterior mandato o Plano Director para a RAEM. A falta deste documento tem servido de constrangimento ao desenvolvimento de partes da Zona A dos Aterros, apesar de o secretário dizer que as Obras Públicas têm feitos planos internos, como forma de acelerar os trabalhos.

Apesar das limitações, a consulta pública sobre o Plano Director vai arrancar até ao final do ano: “Quando assumi as funções de secretário desta tutela defini como objectivo prioritário a definição de um planeamento urbanístico de que a cidade carece, no entanto, por razões de vária ordem, não foi possível concluir ainda o Plano Director, mas o projecto preliminar está a ser pronto para ser submetido este ano a auscultação pública” reconheceu. “Vamos, assim, levar este ano a consulta pública […] o Plano Director”, anunciou.

7 Mai 2020

Secretário Raimundo do Rosário não queria repetir o mandato

Raimundo do Rosário, que ocupa o cargo de secretário para os Transportes e Obras Públicas desde 2014, admitiu hoje na Assembleia Legislativa (AL) que nunca quis ter essa função no Governo, muito menos repeti-la uma segunda vez.

“Não queria ser secretário há cinco anos e não queria continuar agora, mas em tudo o que faço dou o meu máximo e vou fazer”, assegurou. Raimundo do Rosário foi escolhido para o cargo de secretário em 2014 quando Chui Sai On, então Chefe do Executivo, tomava posse do segundo mandato.

Antes disso, o macaense tinha sido chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Bruxelas e Lisboa, cargo que ocupava desde o ano 2000. Raimundo do Rosário foi também deputado à AL nomeado pelo Governador Vasco Rocha Vieira, tendo sido director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. É licenciado em engenharia civil.

Quando assumiu o cargo de secretário, Raimundo do Rosário herdou a pesada herança de Ao Man Long, ex-secretário preso por corrupção, e de Lau Si Io, que deixou o Governo com muitas críticas e acusações de pouca obra feita.

Rosário teve de resolver uma série de dossiers pendentes nas obras públicas e dar um avanço significativo ao projecto do metro ligeiro, que vinha sofrendo de atrasos e derrapagens orçamentais. Tido como um governante eficiente e com uma das pastas mais difíceis do Governo da RAEM, a escolha para a continuação de Raimundo do Rosário por parte do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, acabou por tornar-se inevitável.

6 Mai 2020

Secretário confiante de que metro ligeiro será principal meio de transporte público 

A pergunta foi colocada pela deputada Agnes Lam: será o metro ligeiro a espinha dorsal do sistema de transporte público de Macau? Ainda não, mas para lá caminha, admitiu Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no debate de hoje sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela.

“Não é o sistema de transporte principal, porque só com a linha da Taipa não é possível. Mas teremos a linha da Barra em 2023 e depois vamos abrir o concurso público para a linha de Seac Pai Van, mas não sei se vamos atingir o objectivo de ser o principal sistema de transporte público, mas vamos melhorar.”Raimundo do Rosário pediu mais tempo para desenvolver as várias fases do projecto.

“Em Dezembro poderei dizer mais sobre a linha leste, aí creio que podemos dizer que demos um passo para que o metro ligeiro possa ser o principal sistema de transporte público.”

O secretário respondeu ainda às várias críticas que os deputados têm feito sobre este projecto. “Num curto espaço de tempo consegui alterar o projecto do parque de materiais e oficinas, ter um concurso e a obra terminada, mas agora dizem que não serve para nada. Ninguém na reunião da comissão de acompanhamento, em Junho de 2016, me disse para parar a obra do metro ligeiro, mas agora, com ela concluída, todos dizem que a obra não presta”, rematou. De frisar que, neste momento, apenas o segmento da Taipa está em funcionamento, tendo sido inaugurado em finais do ano passado.

6 Mai 2020

Rede 5G | Secretário prevê falta de espaço para instalação de aparelhos

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anteviu ontem alguns problemas com o processo de implementação da rede 5G em Macau no debate das Linhas de Acção Governativa para a sua tutela.

“Quanto à rede 5G, temos de avançar com a convergência, mas no futuro vai ocorrer um problema. Há falta de velocidade [de internet], as ligações não são boas, e para que tudo corra sem sobressaltos precisamos de cerca de 4500 estações. Onde vamos colocar esses aparelhos? Haverá pessoas que se queixam logo de não colocarmos aparelhos nos seus edifícios. Alguns aparelhos vão ser instalados nos postes de iluminação”, explicou Raimundo do Rosário aos deputados.

Mesmo com as dificuldades anunciadas pelo secretário, a verdade é que há existe um plano em marcha para a instalação da rede 5G no território. Em Março do ano passado, a Companhia de Telecomunicações (CTM) assinou um protocolo com Universidade de Macau para desenvolver a tecnologia 5G no território. A ideia é que haja uma colaboração ao nível da investigação e desenvolvimento da rede 5G, que pretende ser a grande aposta da CTM.

Internet mais rápida

Derbie Lau, directora da Direção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, disse ainda que há uma capacidade de 300 gigabites no serviço de internet, o que corresponde a um aumento na velocidade na ordem dos 44 por cento. “Em Março estávamos em oitavo lugar no ranking. Há quatro empresas que não têm a sua própria rede e têm de adquirir esse serviço, pelo que há que ter em conta as práticas e as suas instalações”, explicou a responsável quanto à velocidade do fornecimento de internet no território.

6 Mai 2020

Governo estuda obrigatoriedade do regime de previdência central em 2021

Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, disse ontem que será iniciado em Janeiro um estudo sobre a possível obrigatoriedade de contribuições para o regime de previdência central, que actualmente não é obrigatório. “Em Janeiro do próximo ano vamos estudar se passa ou não a obrigatório. Não sabemos ainda se vamos tornar este regime obrigatório, se calhar vamos mantê-lo no regime não obrigatório, mas temos de auscultar as opiniões.”

A secretária adiantou ainda que as seis concessionárias de jogo aderiram ao regime. “Nas pequenas e médias empresas o ritmo é mais lento, mas queremos que as grandes empresas façam primeiro a sua adesão e depois as empresas com menos condições. As vantagens de adesão são muitas, para que as empresas possam manter o pessoal e atrair mais quadros qualificados. O regime foi lançado há pouco tempo e desde 2018 até agora ainda não passaram três anos”, rematou. No total, 15 mil trabalhadores do território aderiram a este regime.

Um representante do Governo assegurou que foram contactadas 200 concessionárias que prestam serviços públicos e que a maior parte providencia um seguro privado aos seus trabalhadores. “Pensam em como podem equilibrar os dois regimes e dois fundos. Este ano tentámos contactar outros empresários que mostraram interesse e após a epidemia vamos continuar a contactar essas empresas”, disse o mesmo representante.

5 Mai 2020

Secretária defendeu que Amor a Macau e à pátria “não são apenas lemas”

A educação patriótica é um dos temas abrangidos pelas Linhas de Acção Governativa (LAG). A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura defendeu que o princípio de amor por Macau e pela pátria vai além de um “slogan” e não é incompatível com o pensamento individual dos alunos.

“Não são apenas lemas ou slogans. Nomeadamente no que diz respeito aos jovens de Macau, através dos seus próprios olhos e ouvidos vão sentir Macau, e assim vai surgir um sentimento de amor a Macau e à Pátria. Através do içar da bandeira, ao aprenderem o hino nacional, incentivamos a deslocação ao Interior da China (…) para conhecerem o seu desenvolvimento e forma de gestão”, declarou Elsie Ao Ieong. A responsável acrescentou que através dessas actividades os jovens “têm os seus próprios pensamentos e sentimentos”.

Sulu Sou tinha questionado se acções de formação sistematizadas para formar jovens eram “adequadas” e se estavam “em contraste com um pensamento independente”. O deputado quis saber se os professores de Macau que levam alunos à praça de Tiananmen dizem que houve estudantes a protestar e a criticar antigos dirigentes de Pequim. Por outro lado, a deputada Chan Hong tinha defendido que Hengqin é um bom local para a criação da base de ensino e educação nesta área.

Da educação contínua

Depois de ser revisto e reorganizado o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, será lançada uma nova edição. O documento das LAG explica que o mecanismo de fiscalização será reforçado com a implementação da medida de marcação electrónica de presenças. De acordo com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o sistema informático está a ser concebido, e espera que o programa seja reorganizado num espaço de tempo “breve”.

Elsie Ao Ieong recordou o relatório do Comissariado da Auditoria e um caso do Comissariado Contra a Corrupção, frisando que nas “medidas de fiscalização deste programa temos um grande espaço para melhoria”. O deputado Leong Sun Iok tinha defendido que as “instituições que violam a lei são poucas”, e que grande parte das entidades necessita do programa.

Por outro lado, pretendem-se aumentar os quadros qualificados bilingues em chinês e português. Nesse âmbito, o Fundo de Ensino Superior vai aumentar o apoio aos alunos para estudarem em Portugal. Vai ainda ser promovida a construção do “Centro Internacional Português de Formação” pelo Instituto Politécnico de Macau e da “Base para a Educação e Formação em Turismo da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” pelo Instituto de Formação Turística.

Ainda na pasta da educação, foram levantadas preocupações com a pressão sofrida pelos professores. A secretária indicou que desde o ano passado as escolas têm sido incentivadas a mudarem os contratos dos docentes de forma a aliviar a pressão sentida por estes, e que vai ser pedido à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para manter o diálogo com o sector das escolas no futuro.

5 Mai 2020

Saúde | Governo avalia resposta do sistema público após a pandemia 

Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, promete avaliar a resposta do serviço público de saúde depois do combate à pandemia da covid-19. A responsável admitiu a possibilidade de o futuro complexo de cuidados de saúde das ilhas poder ter serviços ligados ao turismo de saúde

 

A capacidade de resposta do sistema público de saúde foi um dos assuntos mais abordados pelos deputados no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura. Elsie Ao Ieong, secretária da tutela, garantiu que terminado o trabalho de combate à pandemia da covid-19 será feita uma avaliação em termos da resposta do Centro Hospitalar Conde de São Januário e centros de saúde.

“Depois da pandemia vamos fazer um balanço aprofundado para ver a capacidade do sistema de saúde para enfrentar outros incidentes como este ou de maior envergadura. Como podemos ter planos de contingência?”, questionou.

Quanto aos materiais de protecção, a secretária frisou que só pode ser feita uma avaliação depois dos trabalhos de combate à pandemia terminarem.

Outra garantia deixada, foi a aposta no turismo de saúde, mas só quando o novo hospital público no Cotai estiver concluído. “Depois da construção do complexo de cuidados de saúde das ilhas é que podemos lançar alguns projectos de turismo médico, mas como ainda não está construído não temos as condições reunidas.”

A deputada Wong Kit Cheng questionou os prazos de construção do novo hospital. “A secretária está confiante, mas houve um prolongamento da sua entrada em funcionamento. Está previsto para 2023 mas são necessários mais testes. Há edifícios que não conseguem entrar em funcionamento ao mesmo tempo, então como é que diferentes serviços médicos podem entrar em funcionamento? Há coordenação em termos de recursos humanos?”, interrogou.

Elsie Ao Ieong destacou também a coordenação com o sector privado de saúde. “Queremos empenhar-nos na disponibilização de mais serviços através do sector privado. De uma forma mais abrangente temos vindo a optimizar todo o sistema de saúde e de medicina e temos vindo a adquirir muitos serviços junto de instituições privadas de saúde, a fim de assegurar uma constante melhoria dos serviços médicos, como a colocação de próteses dentárias e de operação às cataratas nos idosos.”

Atenção aos enfermeiros

Na sua intervenção, Wong Kit Cheng pediu também a criação de uma carreira especial para os enfermeiros do sector público e privado. “Com os trabalhos de combate à pandemia, todos os enfermeiros estão a ajudar e deve ser ponderada uma carreira especial que abranja todos os enfermeiros, do público e do privado.” Lei Chin Ion, director dos SSM, revelou abertura para discutir o assunto, mas não deu garantias.

“Vamos proceder à revisão da legislação de acordo com a realidade. Estamos disponíveis para fazer um intercâmbio com o sector e acompanhar o seu desenvolvimento.”

Ficou também a promessa de apostar mais na formação de enfermeiros, outro pedido formulado por Wong Kit Cheng. “Actualmente há 3,7 enfermeiros por cada 1000 habitantes. Vamos tentar formar mais enfermeiros para satisfazer as necessidades”, disse Lei Chin Ion, que falou ainda de “uma nova fase na formação dos médicos”.

Relativamente ao centro de saúde de Seac Pai Van, as obras de construção irão terminar no próximo ano, estando previsto o alargamento do espaço previsto, rematou o director dos SSM.

Mais 80 camas

Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou ontem que o futuro edifício de doenças transmissíveis terá 80 camas. Ainda assim, podem não ser suficientes, admitiu a governante. “Tendo em conta a nossa população, o rácio de camas por habitante é superior ao das regiões vizinhas, mas tudo depende da situação epidémica. Se houver um surto na nossa comunidade, mesmo que tenhamos muitas camas, podem não ser suficientes.”

5 Mai 2020

Diferenças salariais são incentivos para especialização dos médicos, diz Lei Chin Ion

O debate de hoje na Assembleia Legislativa (AL) sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado pelas diferenças salariais dos médicos que trabalham no serviço público de saúde.

O deputado José Pereira Coutinho foi um dos que abordou a matéria. “Os médicos dos centros de saúde recebem o índice 500 de vencimento, mas até à reforma o índice aumenta apenas até 600. É justo? Os médicos nos Serviços de Saúde de Macau (SSM) não conseguem chegar aos salários ganhos pelos técnicos superiores na Função Pública, que ganham mais.”

Lei Chin Ion, director dos SSM, justificou esta diferença no índice salarial como uma motivação para os médicos fazerem a sua especialização. “Porque é que um médico não diferenciado aufere um salário que varia entre os 500 a 600 pontos indiciários? Porque pode frequentar o internato para ser um médico diferenciado e tem um índice mais elevado.”

“Se não houver essa diferença não é possível encorajar os médicos a fazer o internato”, acrescentou Lei Chin Ion, que explicou ainda que os salários dos médicos variam entre os 600 e 900 pontos do índice salarial. “Só com muitos graus é que podemos estimular os médicos a fazerem uma especialização”, frisou.

Espera para exames

O deputado Si Ka Lon foi um dos que abordou a questão do longo tempo de espera para a realização de consultas ou exames, tendo referido o facto de “ser difícil ser atendido ou ter acesso a cuidados médicos”.

“De acordo com alguns dados estatísticos, os serviços de cuidados médicos estão a funcionar bem mas o que falta são médicos de alta qualidade ou de excelência. Muitos cidadãos referem que é difícil ou inconveniente ter acesso aos serviços médicos. Como podemos integrar os recursos para reduzir o tempo de espera?”, questionou.

Confrontado com a questão, Lei Chin Ion disse que “os pacientes com cancro são prioridade”. “Envidamos muitos esforços para consultar mais pacientes mas alguns serviços não conseguem acompanhar. No caso dos raio-x há pacientes que esperam mais tempo [além de duas semanas], mas isso não causa muitos problemas”, frisou.

A solução para a redução do fluxo aos hospitais passa pela prevenção, disse Lei Chin Ion. “Os objectivos dos SSM são sempre os mesmos, prevenir e depois fazer o tratamento. A prevenção é muito importante e quando insistimos podemos evitar que surjam doenças. Temos campanhas de divulgação de bons hábitos.”

Sobre a formação dos médicos, Lei Chin Ion adiantou que “com uma formação mais unificada poderemos ter mais especialidades no privado e haverá mais médicos no sector privado”.

Questionada esta noite sobre os gastos na saúde, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, garantiu que os gastos com o pessoal ocupam 45 por cento de todo o orçamento, enquanto que a aquisição de medicação hospitalar ocupa 25 por cento.

5 Mai 2020

FSM | “As instruendas do sexo feminino têm de fazer coisas que os homens não fazem”, diz secretário

Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, justificou no debate de hoje as diferenças existentes entre homens e mulheres na realização de provas físicas de acesso na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).

“Vamos considerar as sugestões do deputado, mas a aptidão física é muito importante. No caso das instruendas do sexo feminino fazem coisas que os homens não fazem. É como num casal, o marido também ajuda mais a esposa. O homem tem de assumir uma responsabilidade maior.”

A ideia foi deixada pelo deputado Chan Iek Lap que alertou para a ocorrência de provas físicas para mulheres com um menor grau de dificuldade em relação aos homens.

“As provas físicas são diferentes entre homens e mulheres e essas normas não representam a justiça. No salto em altura os homens saltam sobre um muro de cimento de mais de um metro e as mulheres saltam sobre uma cana de bambu, e as mulheres não precisam de fazer o salto em comprimento.”

Também o deputado Ng Kuok Cheong alertou para a existência de “injustiças” na ESFSM, mas relativamente à promoção profissional. “Tenho algumas queixas para apresentar. Muitos trabalhadores estão preocupados com as oportunidades de promoção. Será que há justiça? Muitos entendem que há pessoal com mais oportunidades do que o pessoal de outros serviços. Parece que há injustiças na frequência dos cursos superiores.”

O secretário deixou claro que todos os trabalhadores da camada de base das forças de segurança terão a oportunidade de frequentar cursos superiores no futuro.

29 Abr 2020

LAG | Sulu Sou abandonou debate em protesto contra Wong Sio Chak

O debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança ficou marcado pela saída abrupta do deputado Sulu Sou da sala do plenário em protesto pelas palavras proferidas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Este respondia a Sulu Sou sobre a proposta de fixação de um tecto máximo de horas de trabalho para o pessoal da linha da frente nas forças de segurança.

“Se temos ou não de fixar o tecto máximo [para o número de horas de trabalho] temos de encontrar um consenso. Sabemos que os trabalhadores se sacrificam, mas temos ainda de aperfeiçoar o regime para salvaguardar o descanso. Não podemos dizer – como afirmou Sou Ka Hou – que não ligamos ao nosso pessoal de base. (…) Não podemos proferir estas declarações para conseguir mais votos do eleitorado”.

No momento em que Sulu Sou se preparava para contra argumentar, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, interveio. “O senhor deputado [Sulu] Sou Ka Hou parece que não está satisfeito com as respostas prestadas pelo secretário. Nesta fase, ainda pode utilizar o período que resta para pedir esclarecimentos. Temos instruções que têm de ser respeitadas, não queremos que o período da reunião seja afectado.”

Sulu Sou acabaria por deixar a sala. “Posso invocar o Regimento para respeitar a minha dignidade. O senhor secretário, como dirigente, pode falar dessa maneira? Vou ausentar-me da sala do plenário para protestar, não é justo, está a falar pelo secretário”, disse Sulu Sou, não sem antes ouvir as palavras “tenha calma, senhor deputado”, da parte de Kou Hoi In.

O pedido de desculpas

Minutos mais tarde o secretário pediu desculpas a Sulu Sou. “Lamento o que aconteceu mas temos de falar em nome do interesse público e não pessoal. Não estou contra a pessoa mas tem de se limitar este fenómeno. Talvez ele pense que estava contra ele, mas não.”

Quando Sulu Sou regressou à sala do plenário, Wong Sio Chak voltou a abordar o assunto. “Não sei porque abandonou este local há pouco, se foi por causa das minhas palavras, se calhar pensei demais. Sobre os pontos indiciários, se for um projecto de lei apresentado pelo deputado é bem vindo, mas o Governo tem de actuar de acordo com a lei e não podemos governar a bel-prazer.”

Num comunicado emitido posteriormente, o deputado Sulu Sou afirma que “a monitorização do Governo e o discurso em prol da população são responsabilidades políticas que os deputados devem ter. E a AL é também o lugar onde o debate público dever ser profundamente claro”.

“A minha intervenção foi apenas um discurso comum num debate sobre políticas públicas. No entanto, durante a sua resposta, o secretário acusou-me de falar ‘para conseguir mais votos do eleitorado’ (algo inapropriado para todos), ignorando por completo os factos”, acrescentou o deputado.

Para Sulu Sou, esta postura adoptada por Wong Sio Chak “não está de acordo com a filosofia de governação do novo Chefe do Executivo e também falha nas expectativas da população em relação ao modo de governação”.

“Como responsável máximo pelas forças de segurança, quando enfrenta dúvidas e objecções por parte dos membros da AL, o discurso revelou-se decepcionante, sendo um mau exemplo. Vou continuar a monitorar o tempo de descanso e de lazer do pessoal da linha da frente das forças de segurança e outras questões que preocupam a população. É a minha responsabilidade política como eleito pelos cidadãos”, concluiu Sulu Sou.

29 Abr 2020

FSM | Governo promete compensações para quem trabalhar além das 44 horas semanais

Os trabalhadores das forças de segurança vão passar a receber uma compensação até ao limite máximo de 9.100 patacas caso tenham de cumprir mais do que 44 horas semanais de trabalho. Além disso, passa a haver uma flexibilização na forma como esse horário é cumprido por mês.

A garantia foi dada hoje por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano.

“Temos uma proposta feita em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, temos um consenso. No cálculo das 44 horas semanais vai ser possível uma distribuição ao longo do mês, achamos que assim é mais razoável. Nem todas as semanas têm de ter 44 horas de trabalho. Há situações em que há necessidade de fazer uma investigação ou de estar num evento, o que obriga as pessoas a trabalharem mais tempo.”

Actualmente o cumprimento de 44 horas de trabalho por semana dá direito a 100 pontos indiciários, quando antes apenas eram atribuídos 50 pontos. Até agora não estava contemplada uma compensação financeira ao trabalhador sempre que este trabalhasse além das 44 horas semanais.

“Em Hong Kong é feita uma compensação atribuindo-se horas de descanso e é dada aos trabalhadores das camadas de base após 63 horas de trabalho. Nós damos uma compensação de até 9.100 patacas, por isso acho que o regime é razoável”, disse o secretário.

Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse discordar da medida. “Seria mais justo pagar as horas de trabalho extraordinárias. Há muitos agentes que, por exemplo, são chamados a depor nos tribunais e perdem dias inteiros lá, sem que recebam uma compensação.”

Limite máximo de horas sem consenso

O deputado Sulu Sou propôs ao secretário a definição de um limite máximo de horas de trabalho nas forças de segurança. “Qual é o trabalho que não tem um tecto máximo? Devia rever o regime para que haja um tecto máximo para horas de trabalho semanais.”

Sobre esta questão, o secretário adiantou não existir um consenso sobre a matéria. “Há regiões onde é fixado um limite máximo de horas de trabalho. Em Hong Kong e Taiwan há um tecto máximo que, quando é ultrapassado, não dá direito a compensação, só em casos especiais. Temos de ver de forma generalizada.”

Sulu Sou exigiu também um reforço de competências na comissão de fiscalização das forças de segurança. “O Governo não quer que a comissão trabalhe fora da sua competência e esta é uma boa altura para rever o regime interno e externo. O secretário disse que o novo regime vai ser semelhante ao actual, então isso significa que [a comissão] não vai ter competências para investigar de forma independente e haverá sempre sobreposições.”

Wong Sio Chak assumiu que poderá haver uma alteração na forma de funcionamento da comissão, mas só em 2021. “Queremos avançar primeiro com a revisão do regime de carreiras da Polícia Judiciária e do estatuto dos militarizados e só depois é que avançamos com a revisão das carreiras da comissão de fiscalização das forças de segurança. Queremos uniformizar tudo. Este ano avançamos com o regime das carreiras da PJ e do estatuto dos militarizados e no próximo ano avançamos com as restantes carreiras.”

29 Abr 2020

Cibercrime | Há “forças externas a denegrir o Governo chinês”, diz Si Ka Lon

O deputado Si Ka Lon pediu ao secretário para a Segurança um reforço do combate à criminalidade informática e à garantia da segurança do Estado por considerar que “há forças externas a denegrir o Governo chinês”, bem como ameaças externas que visam “denegrir” o princípio “um país, dois sistemas” em vigor em Macau e Hong Kong.

“Macau pode ser alvo de um ataque [informático]. Edward Snowden divulgou dados escutados pelos EUA, houve uma fuga de informação e por isso é necessário o reforço dos trabalhos de combate ao crime informático”, disse Si Ka Lon esta tarde na Assembleia Legislativa no âmbito do debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Segurança.

O secretário Wong Sio Chak declarou apenas que a primeira reunião técnica no âmbito da revisão da lei, feita o ano passado, decorreu em Janeiro. O encontro serviu para “definir critérios para a elaboração de uma regulamentação”.

29 Abr 2020

Obras na prisão | “Estou mais preocupado com o atraso do que os deputados”, diz Wong Sio Chak

O progresso lento das obras de remodelação e ampliação do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) foi um dos assuntos debatidos esta tarde na Assembleia Legislativa. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu estar “mais preocupado” com o assunto do que os próprios deputados.

“Todas as vezes que o director da Direcção dos Serviços Correccionais se encontra comigo eu pergunto sobre o andamento das obras e o número de vagas. É um trabalho que queremos ver terminado o quanto antes mas há que ter em conta factores como a segurança”, explicou.

Wong Sio Chak disse que a terceira fase das obras ainda se encontra em andamento e a quarta fase está ainda a ser concebida. “Segundo as nossas previsões, muito provavelmente a terceira fase estará concluída em 2022. Já foi criado o grupo de trabalho para a quarta fase das obras, prevendo-se a adjudicação este ano. A quarta fase tem de ser desenvolvida depois de estarem concluídas as obras da terceira fase para que se possa criar mais espaço para as actividades dos reclusos”, frisou o secretário.

Falta de espaço

A deputada Wong Kit Cheng lembrou que, em visitas feitas anteriormente, as celas do EPM mostravam um elevado estado de degradação. O secretário reconheceu também a crescente falta de espaço para acolher tantos presos.

“Até ao ano passado o EPM tinha 1636 reclusos e até 13 de Abril deste ano 1060, em que mais de metade dos reclusos são do interior da China. Por isso há uma falta de espaço grande. Estamos a desenvolver as obras de ampliação para satisfazer as necessidades, criando mais 100 camas, mas a longo prazo esta não é uma solução”.

Wong Sio Chak adiantou também que há dificuldades no recrutamento de guardas prisionais. “Quanto aos guardas prisionais temo-nos deparado com algumas dificuldades no recrutamento de pessoal. Está a decorrer o concurso, conseguem arcar com os trabalhos actuais mas com muito sacrifício.”

29 Abr 2020

LAG | Quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância começa este ano

Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, declarou esta tarde na Assembleia Legislativa que a quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância no território arranca este ano, enquanto que a quinta e sexta fases de instalação começam em 2022.

“Os Serviços de Polícia Unitários já realizaram a vistoria e solicitamos um parecer ao Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP). Com a sua aprovação vamos instalar essas câmaras”, disse o secretário, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano.

A partir de 2022 serão instaladas 380 câmaras “em escolas e em locais com maior circulação de pessoas”, incluindo nos novos aterros urbanos e nos postos fronteiriços, adiantou Wong Sio Chak.

A questão da privacidade foi levantada no debate desta tarde, tendo o secretário assegurado que todos os trabalhos são feitos depois da aprovação do GPDP. “Parece-me que os deputados estão preocupados com a questão da captação de imagens no sistema de reconhecimento facial. A localização dessas câmaras teve o parecer favorável do GPDP. A Polícia Judiciária efectua o registo e essas imagens serão destruídas 30 dias depois da sua recolha, porque isso implica consequências disciplinares.”

Wong Sio Chak frisou ainda que, o ano passado, as câmaras de videovigilância ajudaram a descobrir 1063 casos de criminalidade, pelo que “é mais do que evidente o seu resultado”.

“Temos diferentes modelos de reconhecimento facial e vamos continuar a analisar a lei. Vamos manter a comunicação com o GPDP. O andamento destes trabalhos está a ser prejudicado pela situação epidémica e vai ser adiado”, rematou.

29 Abr 2020

LAG | Criação do gabinete relativo à segurança do Estado “o mais rápido possível”

Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, garantiu esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o novo gabinete relativo à segurança do Estado deverá ser criado “o mais rápido possível”.

“Promoveremos de forma contínua a elaboração legislativa complementar relacionada com a segurança nacional. Após a conclusão de reajustamento da respectiva estrutura orgânica da Polícia Judiciária (PJ), vamos promover a criação do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, procurando entrar em funcionamento o mais rápido possível”, disse o secretário no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela.

Outra das prioridades para este ano prende-se com o reforço do combate a irregularidades cometidas pelas forças policiais. “Vamos tornar mais rigorosa a disciplina e a cultura policial, aplicar medidas imparciais e justas e reforçar permanentemente a gestão disciplinar e os mecanismos de supervisão e investigação interna, bem como supervisionar e rever, de forma séria, cada um dos processos disciplinares.”

Em termos gerais, o secretário deixou claro que a situação epidémica causada pelo novo coronavírus trouxe desafios na área da segurança, por existir uma “tendência de desenvolvimento do cibercrime” e “mudanças significativas na operação das associações criminosas”. Há também “o aumento do risco dos crimes transfronteiriços”, sem esquecer “a complexidade do ambiente de segurança marítima e costeira e a instabilidade trazida por actividades ilegais relacionadas com o jogo”.

Nesse sentido, Wong Sio Chak promete concretizar, “no segundo trimestre do ano o controlo inteligente da segurança na área marítima e nas zonas costeiras de Macau”.

Substâncias perigosas

No que diz respeito armazenamento de substâncias perigosas, o secretário para a Segurança referiu que o Corpo de Bombeiros encontra-se a discutir com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a procura de “um novo terreno adequado para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas”.

Além disso, o Governo continua a avaliar “mudança e a procura de novo sítio para o Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde”.

No âmbito da cooperação regional, o secretário pretende “estudar a criação de uma Plataforma de comunicação de situações policiais da Grande Baía, a fim de que a polícia possa obter no tempo imediato as informações policiais e do surgimento de graves casos penais”. Pretende-se também “implementação de colaboração policial para aprofundar a comunicação sobre situação de segurança da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”.

Relativamente à revisão da proposta de lei de segurança contra incêndios, um dos diplomas prometidos para este ano, já foi submetido, a 22 de Abril, à Secretaria para a Administração e Justiça para efeitos de análise.

29 Abr 2020

E tudo a Covid levou?

Numa altura em que decorrem os debates sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, com um novo Governo e no meio de uma crise económica gerada por uma pandemia, há algumas coisas a reter. Em primeiro lugar, os debates passaram a acontecer num só dia ao invés de dois, e ainda bem: há deputados que continuam a fazer perguntas monótonas e repetitivas, gerando igualmente respostas ocas da parte do Executivo. Urge mudar o modelo de debate em prol de um diálogo político mais concreto.

Depois, têm sido poucas as críticas feitas aos novos secretários. Talvez por estarem há pouco tempo nesse cargo, André Cheong e Lei Wai Nong não levaram com as críticas que os seus antecessores ouviram, mas nas suas tutelas permanecem alguns problemas. Esperemos para ver os debates com Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak, que já têm bastante trabalho feito, para o bem e para o mal. A crise causada pela covid-19 parece ter levado, para já, tudo o que de negativo possa ser apontado a este Executivo. Ho Iat Seng diz ter tudo sob controlo no que diz respeito à pandemia, mas há ainda muito caminho a trilhar.

A economia vai continuar por diversificar, os trabalhadores não residentes vão continuar a ser tratados como párias da sociedade e os problemas laborais vão persistir. As PME vão continuar a sufocar.  Esta segunda-feira o secretário para a Economia e Finanças não quis avançar com previsões do PIB, taxa de desemprego ou número de turistas e disse que aposta antes em estratégias. Mas os números vão aparecer, e dar subsídios a PME e a residentes não chega, e Hengqin ainda está muito longe. Exige-se pensar fora da caixa.

29 Abr 2020

Secretário recusa fazer previsões económicas para este ano

O deputado Joey Lao pediu ao secretário para fazer uma previsão dos valores do Produto Interno Bruto (PIB), do número de turistas e da taxa de desemprego para este ano. No entanto, Lei Wai Nong não quis comprometer-se com números.

“É muito difícil comprometer-me sobre qual a parte do trabalho que vou concluir nos próximos oito meses, sobretudo nesta fase da pandemia. Colocámos aqui os trabalhos que podemos concluir e não queremos passar um cheque careca a todos. Tenho três perspectivas: bom, menos bom e mau. É melhor trabalharmos em aspectos como o consumo e o investimento. Ao invés de apresentar uma previsão dos números é melhor dizer que tipo de trabalhos iremos concluir.”

O secretário para a Economia e Finanças disse “não ter medo” de fazer previsões, mas assumiu ter uma “orientação diferente”. “Você quer uma previsão mas eu não consigo prever os números. Prevejo apenas uma orientação para as diferentes indústrias. A diversificação da economia é um trabalho contínuo e no próximo mandato terá de haver uma continuação”, acrescentou. Outro responsável do Governo adiantou que os novos valores do PIB vão depender da “modalidade e da forma como vai ser adoptada a cooperação regional no futuro”.

28 Abr 2020

Edi Van AS / DSE | Governo vai contactar trabalhadores sobre fusão 

O secretário Lei Wai Nong disse ontem que os trabalhadores da empresa de capitais públicos Macau Edi Van SA serão contactados sobre a fusão com a Direcção dos Serviços de Economia (DSE). “Ainda estamos a avaliar qual o grupo de trabalhadores que pode ir para a DSE e iremos contactar os trabalhadores”, referiu.

O relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano dá conta da fusão da DSE com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e a Transferência Electrónica de Dados – Macau Edi Van S.A., passando a designar-se Direcção dos Serviços de Desenvolvimento da Economia e das Ciências e Tecnologia.

28 Abr 2020

Covid-19 | Deputados pedem terceira ronda de apoios para empresas 

Alguns deputados defenderam ontem uma terceira ronda de apoios a empresas no âmbito da crise gerada pela covid-19. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças disse esperar pelo regresso à normalidade e pela necessidade de usar o erário público de forma racional

 

No dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças, vários deputados defenderam que o Governo deve apostar numa terceira ronda de apoios tendo em conta as profundas dificuldades com que se deparam as empresas. No entanto, Lei Wai Nong, não quis comprometer-se com uma decisão.

“Isso diz respeito ao erário público e temos de o gastar de forma correcta, e só assim é que podemos sair dessas dificuldades. Estamos a dar atenção à situação da pandemia e das pequenas e médias empresas (PME). Primeiro temos de voltar à normalidade nos negócios nas relações com Hong Kong e o Interior da China”, frisou o secretário da tutela.

O deputado José Pereira Coutinho foi um dos membros do hemiciclo que fez o pedido. “Quais são as medidas e propostas para as empresas que vão enfrentar a situação de encerramento? É possível fazer uma terceira ronda de medidas de apoio?”, questionou.

Não chega

Também a deputada Song Pek Kei alertou para o facto de muitas empresas considerarem que os apoios já criados “não satisfazem as suas necessidades”. “Falo de empresas com mais de 100 trabalhadores, mas que não chegam ao estatuto das concessionárias. Sem turistas, os salários podem ter sido reduzidos a um quarto. Haverá ou não novas medidas para estabilizar a economia e o emprego?”, inquiriu.

Lei Wai Nong assegurou que o Governo não tem capacidade para pagar as rendas suportadas pelas PME. “O Governo não dispõe de condições para pagar as rendas pelas empresas e apenas podemos dar subsídios para que possam subsistir.”

Uma das medidas já anunciadas diz respeito à criação de uma linha de crédito com juros bonificados no valor de 10 mil milhões de patacas. Encontra-se também em vigor o Plano de Apoio a PME da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Economia, ao qual se candidataram quase três mil empresas.

28 Abr 2020

Covid-19 | China dá “forte garantia” de recuperação da economia, diz secretário

Na apresentação das LAG para a tutela da Economia e Finanças, Lei Wai Nong afirmou que actualmente o cenário do Interior da China oferece garantias de estabilização económica. “Actualmente, o cenário favorável registado no Interior da China no que concerne à prevenção e controlo da situação epidémica tende a tornar-se cada vez mais solidificado, proporcionando assim uma forte garantia para a plena recuperação da ordem socioeconómica do país”, apontou.

Para os trabalhos da fase de revitalização económica, o Governo de Macau reservou já 3,2 mil milhões de patacas do Fundo Específico de Apoio ao Combate da Epidemia (no valor total de 10 mil milhões de patacas). Lei Wai Nong referiu ainda que nos primeiros dois meses de 2020, o número de visitantes de Macau diminuiu 56,9 por cento em termos anuais, enquanto as receitas do jogo registaram também uma descida homóloga de 60 por cento. “Estes dados reflectem uma inevitável queda notória da economia de Macau”, acrescentou.

28 Abr 2020