LAG | Sector financeiro será base da diversificação económica 

A exploração do mercado de obrigações, a gestão de fortunas e a locação financeira vão ocupar um papel fulcral da diversificação económica de Macau. Lei Wai Nong reiterou ainda que a aposta no turismo será a chave para revitalizar a economia segundo o plano apresentado para as Linhas de Acção Governativa da pasta da Economia e Finanças

 

“O sector financeiro possui condições objectivas (…) para a diversificação horizontal do panorama industrial, devendo o ritmo do desenvolvimento desse sector ser acelerado”, defendeu o secretário para a Economia e Finanças lei Wai Nong na abertura do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta que tutela.

Referindo não ser “notório o progresso da diversificação económica local”, Lei Wai Nong adiantou que esse caminho passa agora pela modernização do sector financeiro, apontando baterias à exploração do mercado de obrigações, gestão de fortunas e à locação financeira.

Para o secretário, o objectivo do mercado de obrigações é criar o mais rápido possível “um mercado financeiro moderno”, ao passo que a aposta da gestão de fortunas deve focar-se no aproveitamento das “diversas medidas de apoio do Governo Central a favor de Macau”, nomeadamente na exploração de negócios de “carácter bidireccional, Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Já o incentivo à locação financeira deve passar pela adesão proactiva de empresas locais aos projectos da Grande Baía e da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

Simultaneamente, frisou Lei Wai Nong, deve ainda ser criada legislação “para o sector financeiro moderno” e ainda estabelecer e aperfeiçoar “os alicerces das tecnologias de Macau”.

“O sector financeiro tem sido um dos quatro pilares da economia de Macau, com um peso no PIB entre 6,6 por cento e 7,0 por cento. Paralelamente (…) tem também criado muitas oportunidades de emprego de alto valor acrescentado para o mercado de trabalho local”, apontou o secretário.

A indústria de convenções e exposições é outra das áreas em que Macau deve apostar. Segundo o secretário “apesar de ter um peso no PIB inferior a 1 por cento”, possui “um efeito impulsionador relevante”, tendo contribuído para trazer “rendimentos consideráveis” em diversos sectores da economia. Para materializar a aposta, Lei Wai Nong voltou a apontar na direcção da Ilha de Hengqin e a cooperação que deve ser levada com o território valorizando as vantagens institucionais de Macau e gerando “rendimentos económicos através do modelo de ‘um evento, dois locais’”.

Turismo sempre

Depois de referir que a base económica de Macau está firme, é capaz de resistir a eventuais crises como a pandemia da covid-19 e goza ainda da vantagem de ter “o forte apoio da pátria-mãe”, Lei Wai Nong reiterou que vai apostar no sector do turismo para revitalizar a economia do território. O objectivo é incentivar os visitantes a permanecer mais tempo e consumir mais em Macau. “A nossa meta é: permanecer mais uma noite, gozar mais um dia divertido”, referiu o secretário.

O secretário admitiu que o Governo prever lançar medidas “vantajosas” para os turistas que podem vir a incluir descontos em restaurantes e taxas de acomodação mais baixas. Além disso, em resposta a uma intervenção do deputado Ma Chi Seng sobre a intergração de eventos desportivos de grande envergadura nas actividades turísticas, Lei Wai Nong considerou “o turismo desportivo muito importante”, pois permite abarcar várias dimensões, incluindo as Pequenas e Médias Empresas (PME).

Desemprego incomoda

No debate de ontem, alguns deputados mostraram-se preocupados com a situação do emprego dos residentes. Quando questionado por Sulu Sou sobre que medidas estão a ser tomadas para lidar com os desempregados e pessoas em situação de licença sem vencimento, Lei Wai Nong revelou que, no total, 1593 pessoas perderam o emprego até ao dia 14 de Abril.

O secretário fez questão de afirmar que estas pessoas já se dirigiram à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de forma a receber o subsídio de desemprego, no valor de 150 patacas por dia.

“Além deste subsídio de desemprego, queremos uma recolocação. Conseguimos já ajudar 769 trabalhadores a mudar de posto de trabalho, do sector da construção e do sector de venda a retalho”, afirmou Lei Wai Nong.

De acordo com o governante existem ainda 7900 estudantes prestes a entrar no mercado de trabalho, sendo que o Executivo está em contacto com grandes empresas com o objectivo de facultar aos recém graduados um estágio de três meses.

Outra forma de mostrar preocupação relativamente aos postos de trabalho dos residentes chegou pela voz do deputado Au Kam San, referindo que os trabalhadores não residentes (TNR) ocupam um peso excessivo no mercado de trabalho de Macau. “Os TNR constituem 40 por cento da população activa de Macau e deviam servir apenas para suprir a falta de trabalhadores locais. Não é isso que tem vindo a ser feito. Como podemos aliviar esta ameaça?”, perguntou o deputado.

Questionado várias vezes sobre esta questão durante o debate, Lei Wai Nong apontou que é impossível que Macau dependa apenas dos trabalhadores locais.

“Os TNR são parte complementar dos trabalhadores locais. Tendo em conta o estado da economia, não podemos depender só dos trabalhadores locais até porque não querem fazer alguns trabalhos, como, por exemplo, na segurança ou nas limpezas”, referiu o secretário.

“O Diabo está no pormenor”

Questionado sobre a renovação dos contratos de concessão do jogo que terminam em 2022, o secretário para a Economia e Finanças confirmou que até ao final do ano será realizada uma consulta pública. Lei Wai Nong afirmou ainda que o Governo irá “aproveitar bem o tempo” para acompanhar detalhadamente os trabalhos relacionados com o lançamento do novo concurso.

“Quanto aos contratos de jogo, todos estão atentos. Iremos prepararmo-nos bem para seguir com o processo. Não queremos fazer de forma geral, mas detalhadamente porque ‘o diabo está no pormenor’.

Temos de saber como estabelecer a relação”, referiu o secretário. “Iremos auscultar as opiniões da sociedade, lançando em tempo oportuno toda a documentação para a realização da consulta pública respectiva, recolhendo opiniões e conjugando ideias construtivas para a elaboração da nova lei do jogo”, acrescentou.

Aos deputados, Lei Wai Nong referiu ainda que a realização da consulta pública irá ter em conta “elementos relacionados com as actividades correlativas não jogo, responsabilidade social das concessionárias de jogos, apoio prestado pelas concessionárias de jogo a favor das PME e das microempresas”.

28 Abr 2020

Covid-19 | Denunciados atrasos no pagamento das custas judiciais

O deputado Iau Teng Pio alertou para o facto de a paralisação causada pela pandemia ter levado ao atraso no pagamento das custas judiciais de processos por não existir um sistema de pagamento electrónico. O secretário para a Administração e Justiça prometeu acelerar o processo

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) e o Tribunal de Última Instância (TUI) registam atrasos no pagamento de custas judiciais devido à paralisação provocada pela pandemia da covid-19. A informação foi avançada pelo deputado nomeado Iau Teng Pio no debate de sexta-feira sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça.

“Durante a pandemia têm ocorrido problemas no pagamento das custas judiciais. O TSI e o TUI não têm, como outros tribunais, balcões de pagamento electrónico e muitas vezes é necessário ter um guia de pagamento primeiro, obrigando à deslocação à Caixa Económica Postal. Isso pode provocar o atraso no pagamento e a emissão de uma multa. Será que o secretário vai dialogar com os tribunais para que os procedimentos sejam informatizados?”, questionou.

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, prometeu accionar os mecanismos necessários. “Talvez esse meio de pagamento electrónico não seja vulgar nos serviços públicos. Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vão avançar com soluções para essas questões e vamos comunicar com os órgãos judiciais.”

Tribunais digitais

Outra promessa deixada por André Cheong foi com a progressiva digitalização dos procedimentos judiciais, questão também levantada por Iau Teng Pio. “Há que introduzir alterações ao Código do Procedimento Administrativo e Código do Processo Penal para se avançar com a digitalização de todos os procedimentos. Os SAFP tentam apoiar os serviços competentes para se avançar com essa tarefa.”

O secretário explicou que tanto o TUI como o Ministério Público (MP) já podem ter mais serviços digitais. “A lei do Governo Electrónico aplica-se apenas aos procedimentos administrativos e não a processos civis e penais. Graças a um despacho, o TUI e o MP podem realizar procedimentos administrativos de forma electrónica.”

André Cheong declarou ainda que quando ainda era director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), formou uma comissão para “estudar a criação de uma plataforma de gestão de processos” nos tribunais.

27 Abr 2020

Pensões ilegais | Ponderada responsabilidade de agentes imobiliários

A alteração à lei da proibição de prestação ilegal de alojamento está entre a produção prioritária da legislação relacionada com assuntos da sociedade e da vida da população. Aqui, as LAG indicam que será estudado o reforço das responsabilidades legais das partes e do regime sancionatório. Mas ainda não há uma solução definida para lidar com o problema.

De acordo com o secretário para a Administração e Justiça, a mesma pessoa já chegou a ser sancionada várias vezes e vai ser ponderada a responsabilidade dos agentes imobiliários.

“Chegámos à conclusão que, provavelmente, aplicar meios judiciais não é a melhor solução. Até à data não temos uma orientação concreta ou amadurecida. Em conjunto com os Serviços de Turismo, dialogámos para estudar os problemas relacionados com a aplicação da lei. O problema não reside na lei”, disse André Cheong. Apesar da legislação ter permitido avanços, o secretário apontou dificuldades a identificar infractores. São antes encontrados os hóspedes, que tendem a ser turistas que arrendaram as fracções a terceiros.

Os restantes projectos para 2020 são a elaboração dos regimes jurídicos de segurança contra incêndios, da construção urbana, da renovação urbana e um outro relativo ao registo de produtos de medicina tradicional chinesa.

27 Abr 2020

LAG | Reforma da Administração Pública em consulta este ano

Uma das prioridades do Governo é a reforma da Administração Pública, cujo plano de combate vai a consulta ainda em 2020. Deputados alertaram para problemas que se arrastam e para insuficiências nos trabalhos interdepartamentais. Ao nível da responsabilização de dirigentes, o secretário para a Administração e Justiça frisou que já existe um regime para isso, mas reconheceu margem para melhorias

 

Vai ser feita esta ano uma consulta pública sobre o plano da reforma da Administração Pública. De momento, está a ser recolhida informação sobre a estrutura, pessoal e circuitos de trabalho dos serviços públicos, sendo que o plano mencionado vai incluir os temas da reforma, as fases, os prazos de implementação e os resultados pretendidos. A informação foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ao apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela na Assembleia Legislativa. A revisão e o aperfeiçoamento do plano estão previstos para o quarto trimestre deste ano.

Entre os problemas que persistem “há um longo período de tempo”, o secretário destacou a sobreposição de estruturas e cruzamento de funções entre serviços públicos, o “recrutamento complexo e distribuição inadequada de trabalhadores no âmbito da gestão de pessoal”, a falta de coordenação ao nível do governo electrónico, a “coordenação difícil e andamento moroso no âmbito dos trabalhos interdepartamentais”, a “falta de clareza dos objectivos e de resultados notórios no âmbito da formação dos trabalhadores dos serviços públicos”.

Ao longo do debate, o secretário classificou a existência de 75 serviços e entidades públicas como “megalómano”. André Cheong apontou a restruturação como “trabalho integrante” da reforma administrativa, mas alertou que “não é tão simples como se pensa” e que é necessário analisar as funções e atribuições de cada um dos serviços públicos.

Quanto aos procedimentos para recrutamento, também abrangidos pela futura reforma, Cheong disse que “alguns departamentos até têm medo de abrir concurso público”. “Neste caso, o problema essencial é evitar nepotismo. Temos de garantir transparência simplificando o procedimento. (…) Vamos reavaliar o regime das carreiras públicas para encurtar este período”.

As mudanças à estrutura da Função Pública há muito que são esperadas por alguns. “Todos nós estamos à espera há muitos anos e temos muita esperança. E de cada vez que ouvimos falar de reforma administrativa ficamos com esperança, mas depois nada acontece. Será que não há tempo suficiente? Preocupamo-nos que o Governo arraste problemas eternamente”, lamentou Song Pek Kei.

Comunicação e liderança

Ao nível da cooperação interdepartamental, o deputado Zheng Anting elogiou o trabalho feito entre serviços ao nível do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. No entanto, recordou que no passado “a colaboração entre serviços não surtiu os devidos efeitos”, esperando que a nova experiência seja tida em conta no futuro. Por sua vez, Chan Iek Lap apontou insuficiências à interligação e serviços públicos e a necessidade de melhorias aos cursos de formação para funcionários públicos.

O secretário respondeu com o exemplo do repatriamento das pessoas que estavam em Hubei, explicando que envolveu quatro secretários e nove serviços públicos, mas que “trabalharam em prol dos residentes” e o trabalho foi realizado “quase de forma perfeita”. André Cheong defendeu que os problemas nem sempre exigem a criação de um grupo interdepartamental, remetendo antes para a importância de haver liderança.

Por outro lado, reconheceu a morosidade do processo de algumas consultas públicas, afirmando que vai “pensar na matéria”. No entanto, o governante entendeu que “provavelmente a questão em causa não tem a ver com o regime, mas sim a comunicação e diálogo à priori”. Ao nível das formações, prevê-se a abertura para o quarto trimestre deste ano de cursos de liderança em cooperação com instituições de ensino superior. No discurso inicial foi feita referência à Universidade de Macau.

Responsabilização de dirigentes

Lembrando que existe uma lei que regula os direitos, deveres e responsabilidades dos dirigentes e chefias, até mesmo para os funcionários públicos, André Cheong comentou que ainda assim “as pessoas sentem que na responsabilização dos dirigentes parece que há sempre problemas”. E considerou que o processo de responsabilização “leva muitas vezes os dirigentes a terem medo de decidir”.

O secretário explicou que no ano passado foi feito um estudo sobre o regime de aposentação e responsabilização dos dirigentes, motivado pelo processo depois da passagem do tufão Hato que envolveu o ex-director do Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. “Houve esse caso e, por isso, estamos a fazer o estudo dessa matéria”, explicou. Mas reconheceu não ser a única melhoria essencial, apontando a necessidade de coordenação entre diferentes regimes.

O secretário explicou que se um dirigente não conseguir atingir os objectivos, nomeadamente das LAG ou políticas definidas pelo Chefe do Executivo, pode ter a comissão de serviço suspensa ou até mesmo não renovada. No entanto, a situação muda se há violações às leis, porque o regime da Função Pública não se coordena com o regime de responsabilização dos dirigentes.

Combate à corrupção

Sulu Sou perguntou se as competências do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) vão ser alargadas e como se pode proteger quem faz denúncias de casos de corrupção. Em resposta, André Cheong afirmou que violações à lei têm de resultar em investigações penais. “Vai haver total imparcialidade nos trabalhos do CCAC”, declarou, explicando que o trabalho do organismo “não é fácil”.

Face a uma intervenção de Ng Kuok Cheong, que recordou relatórios do CCAC onde se registaram abusos de poder por parte de vários serviços e questionou quantas acções de responsabilização foram concretizadas, André Cheong disse que o caso do Instituto de Promoção e Investimento de Macau vai brevemente a julgamento em tribunal. E explicou que haverá acções judiciais a envolver responsáveis da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da delegação da RAEM em Pequim.

Novidades electrónicas

André Cheong reconheceu dificuldades de alguns serviços na implementação do governo electrónico devido ao volume de dados. Mas frisou que isso “não pode servir de pretexto para não se avançar com a governação electrónica”. No documento das LAG é explicado que se vai criar uma “plataforma uniformizada de serviços electrónicos e um conjunto de módulos comuns”, com lançamento progressivo no quarto trimestre deste ano. Além disso, vai ser lançada uma plataforma e aplicação para telemóvel para ser usada internamente na administração pública, com mais serviços individualizados junto dos trabalhadores entre Abril e Junho.

27 Abr 2020

Ser ou não ser um homem de Estado

O Chefe do Executivo Ho Iat Seng deu uma conferência de imprensa sobre os conteúdos das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2020. Quando interrogado sobre a forma de restaurar a confiança em Macau durante a pandemia, afirmou que não é um homem de estado, mas apenas o Chefe do Executivo de Macau, e adiantou que existem muitos homens de estado altamente respeitados em todo o mundo, e que até agora nenhum deles foi capaz de delinear com clareza um plano para restaurar a normalidade nos seus respectivos países.

De acordo com o Capítulo IV sobre “Estrutura Política” da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, “O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é o dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau e representa a Região…. o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é responsável, nos termos desta Lei, perante o Governo Popular Central e a Região Administrativa Especial de Macau”. Mas que tipo de pessoa não é adequada para este cargo?

Hoje em dia existem muitos políticos por esse mundo fora que são defensores do populismo e do nacionalismo, movimentos esses que, de alguma forma, são responsáveis pela situação caótica que vivemos.

Os verdadeiros homens de estado, são uma espécie em vias de extinção, porque na verdade muitos deles foram perseguidos ou assassinados antes de chegarem ao poder. Na minha opinião, o Presidente dos Estados Unidos George Washington, Giuseppe Garibaldi de Itália, Gandhi da Índia e Sun Yat-sen da China podem ser considerados verdadeiros homens de estado. O critério que uso para assim os julgar assenta numa actuação política virada para o bem comum e não para a obtenção de quaisquer ganhos pessoais.

O cargo de Chefe do Executivo não tem de ser entregue a um homem de estado. O poder de escolha do Chefe do Executivo está na mão dos eleitores, e as consequências dessa decisão recaem sobre a população em geral. Do meu ponto de vista, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, parece ser uma funcionária admnistrativa sénior que executa fielmente as ordens recebidas dos seus superiores, enquanto Ho Iat Seng se apresenta como um empresário, altamente influenciado pelos ambientes a que foi exposto durante a sua formação.

Após ter feito a apresentação das “Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2020” na Assembleia Legislativa e respondido às questões colocadas pelos jornalistas e pelos deputados, o lado empresarial de Ho Iat Seng saltou à vista. É possível que ele venha a administrar Macau como administraria uma empresa, e não há dúvida que teve um bom desempenho no combate à epidemia. Provavelmente esta característica não será má para Macau, que deseja sempre estabilidade absoluta.

Durante a sessão de perguntas e resposta sobre as “Linhas de Acção Governativa”, ficou claro que a reforma da estrutura política da RAEM não está para breve e que nem sequer se consegue divisar a data da sua concretização. Os residentes estão mais preocupados com os problemas de habitação, mas para evitar uma equitatividade negativa, os preços elevados não vão desaparecer a curto prazo. A recuperação da economia local depende inteiramente da China, da reactivação da política de “Vistos Individuais” e da submissão da Direcção dos Serviços de Turismo à jurisdição do Secretário para a Economia e Finanças. Estes indicadores serão sinais explícitos da necessidade de reactivação económica.

Embora Ho Iat Seng não seja um homem de estado, tem de cumprir algumas obrigações políticas como Chefe do Executivo. A primeira será assegurar que Macau nunca representará uma ameaça à segurança nacional. Nessa sequência, uma série de regulamentos que sustentam a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” serão progressivamente introduzidos. A monitorização geral do “Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos” (vulgarmente conhecido por Sistema “Olhos no Céu”) e a monitorização de redes terão de ser gradualmente aperfeiçoadas, para que as forças de segurança identifiquem imediatamente quem pode ter a “oportunidade” de pôr em risco a segurança nacional. Sobre o desenvolvimento de um relacionamento mais próximo entre Macau e a Zona de Hengqin, previsto no plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Ho Iat Seng manifestou publicamente, durante a eleição para Chefe do Executivo, um grande empenho na sua implementação. No entanto, temo que o verdadeiro plano de quem está no poder será fundir Macau e Hengqin numa zona única durante os próximos 30 anos.

As “Linhas de Acção Governativa” também revelam o plano para a construção de “uma base de ensino do Amor à Pátria e a Macau” que incluem acções como exposições, formação, mostra de multimédia e de audio-visuais. Contempla ainda trabalho conjunto com o Ministério de Estado para a Educação, para dar início ao “Plano de Formação de Docentes de Excelência”. Este plano também envolve o Ministério da Educação da China e destina-se a preparar, nos próximos dez anos, mil elementos do pessoal docente dotado de conceitos educativos e técnicas pedagógicas avançados, cujos destinatários do primeiro ano serão os docentes do ensino infantil e da disciplina de História.

E porque estará a ser dada prioridade aos “docentes do ensino infantil e da disciplina de História”? Provavelmente só um homem de estado pode responder a esta pergunta.

24 Abr 2020

Discurso duplo

Durante a conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), Ho Iat Seng parece ter assumido posturas diferentes consoante os temas levantados. Por um lado, ouvimos a voz do Ho pragmático, decidido, disponível “a fazer o que é preciso a cada momento”, afastando preocupações formais e de coerência com mandatos passados para resolver os problemas imediatos colocados pela crise gerada pelo novo coronavírus. Por outro, ficou a sensação de ouvir a voz do Ho executante, obrigado a pôr um travão à sua própria iniciativa.

O segundo Ho apareceu pelo menos em duas ocasiões. A primeira, quando a propósito da forma de devolver a confiança a Macau para sair da crise, disse: “não sou um político, sou apenas o Chefe do Executivo de Macau”.

A segunda, quando questionado sobre que medidas concretas iriam ser postas em prática para garantir a segurança interna do território. Ho Iat Seng afirmou que “temos primeiro que ter um país, para depois ter uma família” e que apesar de “Macau não se encontrar em risco” tem de participar na tarefa contínua de “salvaguardar a segurança nacional”.

Mas, na prática, em que é que isso se traduz? Seria bom ouvir o primeiro Ho, que até agora tem sido ponderado e perspicaz na forma como tem lidado com a crise que lhe caiu no colo meses depois de assumir a liderança do Governo.

24 Abr 2020

LAG | Destacado pragmatismo de programa de combate à covid-19

Três académicos analisaram o relatório das Linhas de Acção Governativa apresentado esta segunda-feira, destacando o lado pragmático no combate à crise económica causada pela covid-19 e na aposta pela diversificação económica com a ajuda da ilha de Hengqin. No entanto, António Katchi lamenta que Ho Iat Seng não tenha ido além da distribuição dos recursos disponíveis sem assegurar uma maior defesa dos direitos dos trabalhadores

 

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, apresentou esta segunda-feira um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. O documento caracteriza-se pelo pragmatismo focado na resolução da crise económica causada pela covid-19. É o que defendem três académicos e analistas políticos. Para Sonny Lo, o relatório das LAG para 2020 é “um programa político bom e pragmático face à crise da covid-19”.

O analista acredita que, tendo em conta os apoios já concedidos às pequenas e médias empresas (PME), o Executivo “não pode apresentar nada de novo nesta fase”, enquanto que a vontade de estudar e legislar sobre o conceito de “classe sanduíche” constitui “um bom começo” para dar resposta às necessidades habitacionais da classe média.

Eilo Yu, professor na Universidade de Macau, destaca o facto de o relatório revelar “planos concretos em algumas áreas”. “Há duas grandes questões enfatizadas, que é o combate à pandemia e a recuperação da economia, e também a diversificação económica com ligação à Ilha de Hengqin. [Ho Iat Seng] parece querer que mais negócios locais estejam em Hengqin, mas isso ainda é algo distante da comunidade local. Mas acredito que o Chefe do Executivo vai fazer mais pela extensão destes negócios para Hengqin.”

Eilo Yu lembra ainda que o relatório das LAG dá grande destaque à reforma administrativa e a uma maior eficácia governativa, tema abordado nos últimos 20 anos. “A questão central para a reforma administrativa [nesta fase] é garantir que as políticas são relevantes tendo em conta as necessidades das pessoas.”

Distribuir recursos

Para António Katchi, jurista e analista político, a ausência de uma data para a apresentação do projecto de lei sindical “não surpreende”. No geral, Katchi acredita que estas LAG pouco trazem de novo para a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Tudo o que o Governo está disposto a fazer a favor da população, incluindo dos trabalhadores – mas infelizmente só daqueles que possuem o estatuto de residente – é ir distribuindo recursos financeiros.”

“Não vislumbro nas LAG nada que possa pôr em causa a correlação de forças na sociedade. Nada está ali previsto que possa melhorar a posição dos trabalhadores em relação aos patrões, ou a posição dos inquilinos em relação aos senhorios, ou a posição dos mutuários em relação aos bancos. Também não está previsto qualquer avanço estrutural no acesso das pessoas a prestações sociais”, apontou.

Neste sentido, “uma verdadeira lei sindical e uma verdadeira democratização do regime político enfraqueceriam, cada uma à sua maneira, o poder dos capitalistas”, acredita António Katchi.

À espera de Pequim

O facto de Ho Iat Seng não ter avançado grandes novidades sobre a renovação das licenças do jogo pode significar que está à espera do aval de Pequim, defende Eilo Yu. “Acredito que ainda esteja à espera da posição de Pequim sobre este assunto, por isso é que o Governo ainda não avançou com alguns detalhes.”

Eilo Yu considera também que o Executivo não tem comunicado “muito bem” com as operadoras de jogo no que diz respeito à crise gerada pela covid-19. Sobre a decisão de não reduzir, para já, os impostos sobre o jogo, Eilo Yu pensa que grande parte da sociedade defende que “as operadoras ganharam muito no passado, durante décadas, e agora é a vez de elas aguentarem os custos”. Além disso, “os casinos não têm falado muito abertamente sobre as suas dificuldades, mas enfrentam pressões económicas e políticas”.

Para Sonny Lo, esta não é a fase ideal para se pensar numa eventual redução de impostos. “O lançamento de tantas medidas de apoio significa que o Governo pode enfrentar um orçamento deficitário e por isso não pode prometer uma redução de impostos tão rapidamente. No que diz respeito à renovação das licenças de jogo, não pode anunciar detalhes devido às incertezas. As concessões vão ser renovadas em 2021 e 2022 e [o Governo] ainda tem algum tempo. Agora é altura de ter o foco nas medidas de apoio no âmbito da crise da covid-19.”

Ser ou não ser

Eilo Yu recordou também ao HM a frase proferida por Ho Iat Seng na conferência de imprensa acerca do seu papel no Governo. “Não sou um político, sou apenas Chefe do Executivo de Macau”, disse ao responder a uma pergunta sobre o regresso às aulas. “A minha questão é: se é o Chefe do Executivo mas não é um político, então o que é? Parece-me que quer dizer à população que está a servir o Governo Central junto dos locais, mas não é um político, segue as instruções.” Para Sonny Lo, esta frase significa apenas que “os políticos podem ser alvo de escrutínio político enquanto que os funcionários públicos servem a população”.

23 Abr 2020

LAG 2020 | Ho Iat Seng promete terrenos para escritórios “de luxo”

O Executivo vai colocar terrenos em hasta pública para a construção de escritórios de “luxo”. O objectivo foi traçado por Ho Iat Seng e passa por atrair as grandes empresas do Interior, através da baixa carga fiscal da RAEM, que pretendem dar o salto para investir nos mercados internacionais.

“Muitas empresas das regiões à nossa volta querem estabelecer-se em Macau, devido à nossa carga fiscal baixa. Estas empresas não vão mudar as linhas de produção para Macau, mas podem arrendar escritórios”, começou por explicar o Chefe do Executivo.

Porém, a qualidade dos escritórios não cumpre os padrões internacionais procurados por muitas dessas empresas, o que faz com que seja necessário fazer obras em novos terrenos: “Vamos vender os terrenos em hasta pública para a construção de escritórios de luxo. Assim estas empresas podem estabelecer-se em Macau”, apontou.

No entanto, as alterações não serão apenas ao nível das instalações físicas. Ho salientou também a necessidade de haver uma Internet mais rápida e de satisfazer mais a população. Neste sentido, o Chefe do Executivo explicou que Macau tem a vantagem de ser um território pequeno o que faz com que a instalação da tecnologia 5G seja relativamente simples.

22 Abr 2020

LAG 2020 | Ho Iat Seng anunciou linha subterrânea do metro ligeiro

Ontem Ho Iat Seng admitiu que a ligação entre o Metro Ligeiro de Macau e a rede ferroviária do Interior vai ser feita através de um túnel subterrâneo pela Ilha da Montanha. O facto de haver um canal com água naquela zona impede com que se construa uma nova ponte.

A mesma opção de um sistema de metro subterrâneo vai ser adoptada para a Linha do Leste, que vai fazer a ligação entre as Portas do Cerco e a Zona E dos Novos Aterros, situada junto ao Terminal Marítimo da Taipa.

“Se conseguirmos [autorização do Governo Central], a ligação entre a Zona E dos Aterros e as Portas do Cerco vai ser feita por metro subterrâneo, e vamos conseguir aliviar muito a pressão no trânsito nessa zona”, defendeu Ho. “O custo vai ser mais avultado, mas permite poupar os recursos do solo. Queremos avançar o mais depressa possível com esta obra, que é de grande dimensão”, atirou.

De acordo com o Chefe do Executivo, e dependendo sempre da decisão do Governo Central, a consulta pública sobre este novo projecto pode arrancar até ao final do ano.

22 Abr 2020

LAG 2020 | Chefe do Executivo quer pensionistas e estudantes em Hengqin

Ho Iat Seng quer residentes a viver na Ilha da Montanha e que os pensionistas levem os netos para as escolas do Novo Bairro de Macau. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa

 

O Chefe do Executivo quer que os pensionistas se mudem para o Novo Bairro de Macau em Hengqin e que os alunos locais frequentem as escolas neste projecto experimental. O desejo foi deixado ontem na sessão de perguntas e respostas dos deputados após a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG).

O Novo Bairro de Hengqin é a política do Governo de Macau de construir zonas residenciais na Ilha da Montanha só para residentes locais, na esperança de oferecer uma alternativa habitacional com preços mais acessíveis para os moradores da RAEM e contribuir para aliviar o problema da falta de habitação.

Ho Iat Seng apelou para que as pessoas pensem na possibilidade de se mudarem para fora da RAEM, quando estiverem aposentadas: “Espero que os aposentados possam mudar-se para Hengqin para aí passarem a sua velhice e que os seus netos possam estudar em Henginq. É esse o nosso plano e a nossa esperança”, afirmou o Chefe do Executivo.

Contudo, Ho afastou o cenário de haver mudanças forçadas, apontando como exemplos a Taipa, dos anos 80, e a zona de Pudong, na cidade de Xangai, que no início não eram vistas como áreas atractivas para os residentes das respectivas regiões, ao contrário do que acontece agora.

“Há muitos anos, os residentes de Macau também não conheciam muito bem a situação da Taipa para terem vontade de lá morar. Em 1989 também ninguém queria mudar-se para a zona de Pudong em Xangai. Estas mudanças levam tempo. Sabemos que é preciso criar instalações mais modernas para atrair as pessoas. É isso que esperamos fazer, apostar no desenvolvimento da sociedade e levá-las a querem mudar-se. Não vamos obrigar ninguém a mudar-se para Hengqin”, prometeu. “Vamos esperar que a comparação entre as instalações mais novas e as antigas já existentes criem essa vontade”, vincou.

Além de escolas, o projecto Novo Bairro de Hengqin vai ter cerca de 4 mil residências no Interior para os cidadãos de Macau. Ho Iat Seng deixou também ontem como objectivo que o projecto fique concluído até ao fim do seu mandato, ou seja dentro de cinco anos.

Casas para idosos

Se por um lado, o Novo Bairro de Macau vai ser uma aposta experimental na RAEM, por outro, o Executivo está a ponderar a construção de edifícios só para idosos no território.

A ideia ainda está a ser estudada, mas deverá permitir aos idosos com maiores dificuldades motoras arrendarem uma casa pública com facilidades de acesso. As casas serão do Governo e as pessoas não as poderão vender nem arrendar a terceiros.

“Em relação aos idosos estamos a pensar construir edifícios com cinco andares. São para as pessoas que não conseguem ir à rua por causa das escadas e precisam de elevador É algo que ainda está a ser pensado, não está decidido”, confessou. “Fracções do tipo T1 devem ser suficientes porque são pessoas que vivem sozinhas ou com os cônjuges. Estamos a pensar que as casas podem ser construídas na Zona B dos Aterros, onde temos um terreno reservado e que vai ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanística”, acrescentou.

Zona A à espera

Na resposta aos deputados, Ho Iat Seng explicou ainda que a construção das 28 mil habitações na Zona A está à espera do planeamento para os aterros. Porém, comprometeu-se com finalização das obras até 2024, quando termina o actual mandato.

“Temos que criar redes viárias, os esgotos, os equipamentos sociais etc.. Em Seac Pai Van não houve nenhum planeamento. Agora, perguntam-me o calendário para as obras. Não sei. Só posso dizer que vamos terminar os trabalhos neste mandato”, prometeu.

Também no que concerne aos trabalhos do Governo, Ho deixou críticas às empresas que perdem os concursos público das grandes obras e recorrem à justiça: “Agora parece que é um hábito das pessoas meterem sempre acções contra o Governo e parar as obras. Claro que os empreiteiros têm o direito de recorrer aos tribunais […] mas as obras sofrem atrasos”, indicou. “Até o secretário Raimundo do Rosário me diz que devia escolher um jurista para o seu cargo devido a todas as acções judiciais”, partilhou.

Em relação ao sector da construção, Ho Iat Seng apontou que os casinos devem contrair o investimento, uma vez que se vai entrar na fase de atribuição de novas licenças de jogo, mas que no pólo oposto o Executivo vai investir mais. Por esse motivo prometeu um “período dourado”.

Facilitar deslocações

A ideia deixada ontem pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, de que idosos e estudantes podem viver e estudar na Ilha de Hengqin só faz sentido para o deputado José Pereira Coutinho se houver livre circulação de pessoas. “Discordo que obriguem os idosos a viver em Hengqin nos bairros destinados a moradores de Macau. Hengqin só terá visibilidade se houver facilidade de deslocação, tal como agora temos com o túnel de acesso à Universidade de Macau.”

22 Abr 2020

LAG | Sulu Sou e Pereira Coutinho lamentam ausência de calendário para reforma política

Na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, Ho Iat Seng não se comprometeu com uma data para avançar com a reforma política, o que desagradou a Sulu Sou. “Em todas as LAG não consegui encontrar conteúdos relacionados com a reforma política. [Ho Iat Seng] apenas mencionou que, nos últimos 20 anos, as instituições políticas da RAEM se desenvolveram de forma ordenada, mas eu discordo, porque o processo político avançou, mas muito devagar. Esperava que o Chefe do Executivo desse um calendário exacto. Vamos continuar a insistir com o Chefe do Executivo para fazer mais.”

Também José Pereira Coutinho lamentou a falta de novidades nesta matéria. “Há questões que não foram ultrapassadas e que se prendem com a forma como vai ser desenvolvido o processo político de Macau. Temos um Chefe do Executivo eleito por 400 pessoas e uma Assembleia Legislativa que não é eleita por uma maioria democrática, então dificilmente serão resolvidas questões como o conflito de interesses e a máquina administrativa.”

21 Abr 2020

Ironias do destino

Um olhar sobre os primeiros relatórios das Linhas de Acção Governativa apresentados por Edmund Ho e Chui Sai On, os dois primeiros Chefes do Executivo da RAEM, permitiu-me concluir que Edmund Ho e Ho Iat Seng partilham da necessidade de enfrentar duros desafios, ainda que com dimensões diferentes, enquanto que Chui Sai On foi um líder de manutenção.

O jogo estava liberalizado, a economia crescia por si. Cabia-lhe construir mais habitação pública e uma melhor rede de transportes e a sociedade ficaria plenamente satisfeita, mas isso não aconteceu. Quando tomou posse, Edmund Ho teve de lidar com o processo de liberalização do jogo, um dossier difícil, e resolver o problema do desemprego e da insegurança.

Por ironia do destino, ainda que a um outro nível, Ho Iat Seng também enfrenta o perigo de aumento da taxa de desemprego devido à pandemia da covid-19. A economia quase parou, não há turistas, as receitas brutas dos casinos caem a pique. Nunca Macau esteve assim.

Edmund Ho inaugurou uma nova era, e acredito que Ho Iat Seng também o fará. A crise gerada pela covid-19 assim o obriga. É necessário rapidez de pensamento, estrutura política e, acima de tudo, coragem para fazer diferente. Mesmo que seja necessário ir contra os interesses instituídos.

21 Abr 2020

LAG | Lei sindical ausente

A lei sindical ficou de fora das LAG e, apesar de não ter sido alvo de qualquer referência por parte de Ho Iat Seng durante a apresentação das linhas do Governo para 2020, o Chefe do Executivo confirmou mais tarde, que está a ser elaborada uma proposta.

“Não há qualquer conteúdo sobre a Lei Sindical nas LAG, mas temos de aperfeiçoar esta situação. A situação é clara e neste momento o Governo já está a proceder (…) à elaboração da proposta”, explicou Ho em conferência de imprensa. O líder do Governo não avançou, contudo, qualquer calendário para a proposta de lei.

21 Abr 2020

LAG | “Daqui a 10 dias vai haver mais certezas” sobre controlo nas fronteiras, diz Ho Iat Seng

Nas suas primeiras Linhas de Acção Governativa (LAG) enquanto Chefe do Executivo Ho Iat Seng afirma que não faz reformas “só por reformar”. O líder do Governo admite ainda abrir as fronteiras aos turistas do Interior da China até ao final do mês se a situação epidémica continuar estável

 

“Não estou aqui para fazer reformas só por reformar, tenho que saber o que é que nós temos de fazer a cada momento”, sublinhou Ho Iat Seng, por ocasião da conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG).

A resposta surgiu após o Chefe do Executivo ter sido abordado sobre a coerência dos mecanismos a longo prazo das LAG anunciadas ontem, com as do mandato anterior.

“O Governo anterior não enfrentou esta epidemia de grande escala e por isso nós temos, de acordo com a evolução da situação (…), de adoptar as medidas mais realistas e práticas possíveis”, referiu o líder do Governo. “O plano quinquenal é até este ano e por isso ainda faltam oito meses. Daí teremos de fazer uma revisão e o balanço dos resultados, para avançar com um novo plano quinquenal”, acrescentou.

Depois de ter referido umas horas antes, durante a apresentação das LAG, que a situação provocada pela covid-19 é “mais grave crise de saúde pública vivida por Macau desde o seu retorno à pátria”, na conferência de imprensa, Ho Iat Seng admitiu que a abertura das fronteiras para os turistas do Interior da China pode ser uma realidade nas próximas duas semanas, se a evolução da epidemia assim o permitir.

“Daqui a 10 dias vai haver mais certezas e vamos saber se vamos poder tomar essas medidas ou não. Porque após 22 dias consecutivos sem casos, podemos ter uma decisão nova. Espero que possamos tomar decisões novas o mais breve possível, para que tudo possa voltar à normalidade”, avançou o Chefe do Executivo.

Afirmando que “vai dar o seu melhor para que tudo volte ao normal”, Ho Iat Seng reiterou que Macau “está melhor que muitos países do mundo” e, inclusivamente, “já tem uma data para o reinício das aulas”. “Vamos abrir as escolas para ver se podemos retomar a vida normal”, concluiu.

Durante a apresentação das LAG que antecedeu a conferência de imprensa, o Chefe do Executivo já tinha afirmado que “a situação epidémica está basicamente controlada, com resultados eficazes nas diferentes fases” e que, actualmente, as acções de combate à covid-19 entraram na fase de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno”.

Vistos alargados

Por ocasião da conferência de imprensa, o Chefe do Executivo disse ainda que Macau pretende pedir o alargamento da emissão de vistos individuais a partir de mais cidades do Interior da China.

“O Governo da RAEM tem vindo a discutir com o Governo central (…) e neste momento temos um feedback positivo. Se fizermos bem o nosso trabalho e não houver novos casos na comunidade, não tivermos de suspender o funcionamento dos casinos e dos restaurantes, podemos reforçar a confiança das pessoas e elas vão deslocar-se a Macau”, apontou Ho Iat Seng.

Ho Iat Seng revelou ainda que está a ser estudada a forma de entrada de turistas e que em cima da mesa está a obrigatoriedade de apresentação de declaração médica e de um código digital verde para verificar se a pessoa não teve contacto com pacientes confirmados ou suspeitos e se são ou não residentes de áreas de risco.

Com o objectivo de recuperar o sector do turismo, além do alargamento da emissão de vistos, o Chefe do Executivo pretende ainda lançar planos turísticos destinados à população de Macau.

“Quando a epidemia estiver, basicamente estabilizada e antes da retoma da emissão dos referidos vistos turísticos, lançaremos diversos planos turísticos destinados à população de Macau, designadamente o ‘turismo local’ e a ‘viagem a Hengqin e regiões vizinhas’, permitindo assim que a população de Macau tenha um conhecimento mais aprofundado do património cultural mundial de Macau e dos demais pontos turísticos locais, assim como de Hengqin”, pode ler-se no texto das LAG para 2020.

Apoio suspenso

Ho Iat Seng anunciou ainda que este ano não vai haver Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. A decisão surge depois das críticas do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) em relação à falta de qualidade de muitos cursos e ao uso fraudulento do dinheiro.

“Sei que muitas pessoas não utilizam as seis mil patacas e outras enganam o Governo (…) para lucrar com o programa de aprendizagem. Não quero dizer que vou parar de vez com o programa de aprendizagem contínua, mas temos de remodelar, no sentido de optimizar o programa, tendo em conta as recomendações do CCAC (…) uma vez que 1,78 mil milhões de patacas para os dois programas é muito dinheiro para a RAEM”, explicou Ho Iat Seng.

Referindo-se a um “conceito novo”, o líder do Governo referiu-se ainda à forma como será enquadrada a classe média.

“Em primeiro lugar temos de saber o que é a classe média porque isto é uma coisa nova e tem de ser debatida pela sociedade. Neste momento temos habitações sociais para as nossas classes mais desfavorecidas, temos habitações económicas e habitações privadas. Vamos acrescentar aqui uma classe média e vamos ter habitações para os idosos. Isto são medidas de diferentes níveis”, apontou.

Ho Iat Seng prometeu ainda acelerar a construção da habitação pública. Aqui, estão incluídas as 3011 fracções autónomas da zona A dos novos aterros mas também a construção da habitação social na Avenida de Venceslau de Morais, em Toi San, Mong-Há e no terreno Wai Long.

21 Abr 2020

Hengqin | Ho Iat Seng aponta região como alternativa para o “futuro desenvolvimento”

Reconhecendo que as tentativas anteriores de diversificação económica de Macau não resultaram, o Chefe do Executivo referiu-se ontem, na apresentação das Linhas de Acção Governativa, a Hengqin, como um dos caminhos para novas oportunidades. Além da integração regional, um dos principais pontos do programa do líder do Governo passa pela reforma da Administração Pública

 

Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano, o Chefe do Executivo fez uma viagem ao passado, numa análise retrospectiva a Macau em que foram vários os problemas encontrados. A aposta em Hengqin foi apresentada como o caminho a seguir para dar resposta a muitos deles. “Queremos e esperamos que Hengqin se torne numa segunda Macau. (…) Se calhar não podemos introduzir a legislação de Macau em Hengqin, mas podemos introduzir medidas de Macau em Hengqin para um desenvolvimento conjunto”, disse depois em conferência de imprensa.

Ho Iat Seng descreveu que o tempo necessário para fazer mais aterros não se adequa à situação de Macau, já que a diversificação económica tem de ser desenvolvida a curto prazo. Espera-se assim que Hengqin seja a solução para a escassez de terrenos e um “adequado espaço para a sua diversificação económica”.

“Em face das dificuldades existentes, tais como as limitações geográficas e a falta de recursos, a cooperação regional, nomeadamente ao nível do desenvolvimento conjunto de Hengqin, poderá proporcionar novos espaços e condições para a diversificação adequada da economia de Macau no sentido de não só produzir mais receitas e fortunas, mas também forjar uma base económica sólida para a estabilidade de Macau a longo prazo e encontrar novas oportunidades para o desenvolvimento da população, em particular dos jovens”, disse.

A Ilha da Montanha foi mesmo referida como “alternativa para o futuro desenvolvimento de Macau, proporcionando novas oportunidades e esperanças”. Mas o Chefe do Executivo apontou em conferência de imprensa benefícios mútuos nesta aposta: “podemos levar as nossas vantagens para a ilha de Hengqin”. A par de uma maior ligação de infra-estruturas entre as duas zonas, o Governo disse ontem que está a estudar a extensão para Hengqin dos cuidados de saúde e de segurança social de Macau, para os residentes que aí vivam.

Há ainda planos para que o lado de lá da fronteira seja usado na plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Nesse sentido, foi dado como exemplo a criação de parcerias no âmbito da cooperação marítima ou das pescas.

Ao nível da Grande Baía, fica expressa a vontade da facilitação de circulação de pessoas e fluxos logísticos, financeiros e de informações, para um “mercado unificado”. Além disso, Ho Iat Seng reiterou a importância da integração regional proactiva com um alerta para as consequências do contrário: “ser marginalizada ou substituída em algumas funções que lhe estão atribuídas”.

Problemas reconhecidos

É preciso mais terreno para o desenvolvimento da economia por causa da dinamização das indústrias. “Antes dependíamos da exportação, porque na altura tínhamos fábricas e por isso o sector da manufactura era o principal. Agora, com o PIB per capita que registámos ao longo do tempo, temos de criar mais espaços para diversificar adequadamente a nossa economia”.

Os problemas decorrentes da dependência do jogo foram reconhecidos pelo Chefe do Executivo. “A estrutura económica é praticamente monolítica e o avanço do desenvolvimento diversificado da economia não é notório.

Desde o retorno de Macau à Pátria, e apesar de se ter registado uma fase de crescimento económico relativamente acelerado, a situação de predominância da indústria do jogo não se alterou, tendo até se tornado mais evidente”, disse. Ho Iat Seng notou que apesar de os esforços dos governos anteriores para concretizar essa diversificação, “não se registam resultados notórios”.

Além disso, o sistema de transportes local e a rede para o exterior “apresentam-se gravemente desajustados às necessidades da construção de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer”. De resto, considerou-se que existe “um atraso significativo” na cidade inteligente em comparação às regiões vizinhas. Neste aspecto, uma das medidas destacadas pelo líder do Governo foi o pagamento electrónico: “por isso promovemos um consumo de 3 mil mais 5 mil patacas em cartão electrónico”.

“Posso continuar a distribuir 10 mil patacas aos cidadãos. Mas não queremos só distribuir os cheques à população como na compensação pecuniária. O que queremos é que o sector empresarial possa ser beneficiado (…). Espero que este cartão, depois dos nossos dois planos, possa continuar a ser utilizado pela população”, disse.

Escapou às críticas o sistema político democrático de Macau, que no entendimento de Ho Iat Seng “desenvolveu-se ordeiramente e os direitos e as liberdades dos residentes de Macau definidos na lei estão amplamente garantidos”. Mas o mesmo não aconteceu com a Administração.

Reforma administrativa

“Os principais problemas são, designadamente, a sobreposição de serviços públicos e a falta de clareza das respectivas atribuições, a baixa eficiência administrativa e uma oferta de serviços pouco conveniente para os residentes, um processo de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública burocrático e moroso e uma incorrecta afectação de recursos humanos”, enumerou o Chefe do Executivo. E a lista continuou: “uma deficiente coordenação interdepartamental dos trabalhos sem assunção de responsabilidades, o regime de delegação de poderes e o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos a requererem melhoramentos, a necessidade do reforço da integridade na Administração Pública, a falta de fiscalização do uso dos recursos públicos e uma legislação desajustada às necessidades do desenvolvimento”.

A reforma da Administração está entre as prioridades para 2020. Nesse âmbito vai, por exemplo, ter lugar a fusão da Direcção dos Serviços de Economia com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e da Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, S.A.. Prevê-se também a integração das funções do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo na Direcção dos Serviços de Turismo. Já a mudança dos Serviços de Turismo para a pasta da Economia foi justificada com uma “melhor integração com outros sectores, nomeadamente convenções e exposições, e assim aproveitar melhor os recursos”.

“Não estou a dizer houve mandatos que fizeram mais do que outros. De acordo com a situação, fazem a fusão dos serviços públicos. Isto depende do trabalho de cada secretário. Através de algumas reuniões, os secretários vão anunciar quais os serviços públicos que vão ser fundidos. Estes não são os nossos últimos trabalhos, se calhar há segunda e terceira ronda”, comentou o líder da RAEM.

Os trabalhos vão ainda passar pelo escrutínio da auditoria. “O Governo exige dos trabalhadores da Administração Pública integridade no exercício das suas funções e não tolerará qualquer corrupção”, disse, declarando uma “missão de combate à corrupção e de promoção da integridade”. Para isso, vai haver um alargamento daquilo que está sujeito a auditoria e mais fiscalização na implementação de políticas e uso de capitais públicos.

Mais patriotismo

Um dos compromissos nas Linhas de Acção Governativa é o reforço da educação patriótica. “Intensificaremos o ensino da História da China e desenvolveremos actividades educativas relativas à cultura e etiqueta tradicionais chinesas, incutindo nos estudantes o sentimento de identidade com a Pátria e Nação”, disse Ho Iat Seng. O Governo vai criar “uma base de educação do amor pela Pátria e por Macau”, para as escolas e associações.

Reforço da segurança nacional

Apesar de não ter dado pormenores, o Chefe do Executivo deixou o compromisso de defender a segurança nacional através da criação de regulamentação e mecanismos de gestão e execução. “Sem segurança nacional não há segurança regional”, defendeu. O plano passa também por aumentar a capacidade de acção da polícia e o uso de tecnologia no seu trabalho. Por outro lado, foi deixada a mensagem de que “as interferências do exterior e as influências negativas serão prevenidas, assegurando a estabilidade e a harmonia da RAEM”. Ho Iat Seng disse ainda que “através do reforço da criação de uma equipa de profissionais e das capacidades de prevenção e de resposta a situações de emergência, aperfeiçoaremos o trabalho antiterrorista”.

21 Abr 2020

LAG / Economia | Governo afasta possibilidade de reduzir os impostos sobre o jogo

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou esta tarde em conferência de imprensa que não está prevista qualquer redução dos impostos cobrados pelo Governo às concessionárias de jogo. “Não temos esse plano de redução de impostos”, disse o governante, que afastou também a possibilidade de criar medidas de apoio para as operadoras.

“Não temos vindo a reunir frequentemente com as concessionárias. Creio que estas ainda têm muitos meios financeiros para se aguentar”, disse Ho Iat Seng. No primeiro trimestre do ano as receitas brutas dos casinos registaram uma quebra de quase 60 por cento devido à pandemia da covid-19. Esta crise de saúde pública obrigou ao controlo das fronteiras, afastando potenciais jogadores das mesas de jogo, além de que levou ao encerramento dos casinos por um período de 15 dias em Fevereiro.

A ideia de redução dos impostos sobre o jogo para aliviar a pressão sentida pelas operadoras de jogo foi defendida na última semana pelo advogado Óscar Madureira numa entrevista concedida ao HM.

“[As medidas de apoio] podem passar por se considerar reduzir o imposto especial sobre o jogo. Sabemos que o imposto especial, mais as contribuições adicionais, rondam cerca de 39 por cento das receitas brutas, e a questão é saber se, neste momento, as concessionárias têm capacidade para pagar esses valores.”

20 Abr 2020

LAG / Economia | Governo estuda criação de Fundo de risco para PME

Na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falou da possibilidade de se criar um fundo financeiro de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) em situações de crise.

“Estudaremos, em articulação com o sector comercial, a criação de um ‘fundo de risco para as pequenas e médias empresas’, com vista a elevar a sua capacidade de resistência aos riscos”, disse Ho Iat Seng. De frisar que as PME têm enfrentado sérias dificuldades de sobrevivência devido à crise causada pela pandemia da covid-19, que afastou turistas do território.

O Chefe do Executivo falou também de uma simplificação das formalidades dos pedidos de certidões e licenças para que as novas PME possam começar a operar.

Além disso, ficou garantida uma melhoria do processo de “apreciação e autorização da contratação de trabalhadores não residentes, no sentido de resolver efectivamente as dificuldades que as empresas enfrentam ao nível dos recursos humanos”.

20 Abr 2020

LAG / Habitação | Governo quer definir e legislar sobre conceito de “classe sanduíche”

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, anunciou esta tarde no hemiciclo que será clarificada e legislada a definição de “classe sanduíche”, ou seja, agregados familiares cujos rendimentos são superiores aos que são exigidos para ter uma habitação pública, mas que também não conseguem adquirir casa no privado.

“A definição de ‘classe sanduíche’ será clarificada num projecto de diploma específico, a elaborar na sequência de consulta pública”, disse o governante, que prometeu também estudar o projecto de “residência para idosos”, que também será legislado.

Na conferência de imprensa proferida após a apresentação do relatório das LAG no hemiciclo, Ho Iat Seng prometeu realizar uma consulta pública sobre este assunto. “Temos de saber o que é classe média porque é uma coisa nova e é algo que tem de ser debatido na sociedade. Temos habitações sociais para as classes mais desfavorecidas e temos habitações económicas e privadas. Vamos acrescentar uma classe média e vamos ter algumas habitações para idosos, mas são medidas de diferentes níveis. Não vamos confundir e baralhar, quem é da classe média terá acesso às suas medidas. O Governo vai fazer uma uniformização e depois uma consulta pública.”

Prometendo um “desenvolvimento saudável do mercado imobiliário”, Ho Iat Seng prometeu “acelerar a apreciação de projectos e a construção da habitação pública, com vista garantir condições básicas de habitação aos residentes e uma maior oferta”.

No que diz respeito à habitação pública na zona A dos novos aterros, “está prevista para já a construção de um total de 3011 fracções autónomas de habitação económica nos respectivos lotes B4, B9 e B10”.

O Governo quer também “impulsionar a construção da habitação social na Avenida de Venceslau de Morais, em Toi San e Mong-Há”, além de iniciar “a concepção da primeira fase da habitação pública no terreno Wai Long”, localizado junto ao aeroporto internacional de Macau.

20 Abr 2020

LAG / Turismo | Macau quer solicitar a Pequim nova emissão de vistos turísticos

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, anunciou esta tarde no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano que o Governo pretende pedir a Pequim uma nova emissão de vistos turísticos para cidadãos chineses, para que estes possam voltar a visitar Macau.

“Com vista a recuperar o sector do turismo local, solicitaremos, oportunamente, ao Governo Central que seja retomada a emissão de vistos turísticos, destinados à deslocação dos residentes do Interior da China a Macau, bem como o alargamento da emissão de vistos turísticos individuais a mais cidades do Interior da China.”

Além disso, o Executivo irá “negociar com a Província de Guangdong o afrouxamento da política de emissão de vistos turísticos a residentes desta Província para deslocação a Macau”.

Ho Iat Seng deixou também a promessa de lançar “diversos planos turísticos destinados à população de Macau”, intitulados “turismo local” e “viagem a Hengqin e regiões vizinhas”, para que a população “tenha um conhecimento mais aprofundado do património cultural mundial de Macau e dos demais pontos turísticos locais, assim como de Hengqin”.

De frisar que, devido à pandemia da covid-19, houve um controlo das fronteiras e uma suspensão temporária da emissão de vistos por parte das autoridades chinesas, o que afastou quase por completo os turistas de Macau.

DST muda mesmo de tutela

A apresentação de esta tarde do relatório das LAG confirmou ainda a transferência da Direcção dos Serviços de Turismo para a pasta da Economia e Finanças, tal como a TDM Rádio Macau já tinha noticiado.
Sobre esta mudança, o Chefe do Executivo defendeu que esta integração serve para “melhor impulsionar o desenvolvimento da interacção entre o sector do turismo e os outros sectores”.

“Quando a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus estiver controlada, será reforçada a promoção do turismo nos principais mercados de origem de turistas, especialmente nas regiões vizinhas. Lançaremos, também, planos de incentivo ao turismo e alargaremos os mercados de origem de turistas”, rematou Ho Iat Seng.

20 Abr 2020

LAG | Governo quer construir complexo que junta transportes aéreo e marítimo

Ho Iat Seng anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) os planos a desenvolver na área das obras públicas, tendo anunciado a elaboração de um complexo que liga o transporte aéreo e marítimo. “Serão desencadeadas as obras de construção de um complexo destinado aos transportes marítimo, aéreo e por helicóptero, em prol da integração de Macau no desenvolvimento da Grande Baía”.

Esta iniciativa está interligada com a intenção de transformar o terminal marítimo da Taipa no segundo terminal do aeroporto internacional de Macau. “Serão iniciadas as obras de transformação de parte das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa num segundo terminal de passageiros do Aeroporto, de modo a aliviar a sobrecarga do aeroporto através de uma rentabilização das funções do Terminal Marítimo”, apontou o Chefe do Executivo.

Ho Iat Seng falou também da elaboração de “um estudo geral sobre os terrenos destinados ao funcionamento de entidades públicas e sobre o desenvolvimento futuro de uma zona comercial em Macau”. Para este ano vão também iniciar-se “os trabalhos de concepção dos edifícios destinados aos tribunais de Última Instância, de Segunda Instância e Judicial de Base”.

Metro ligeiro a andar

No que diz respeito ao projecto do metro ligeiro, será iniciada a consulta pública sobre a construção da linha leste e também “com a máxima celeridade a concepção e o estudo sobre a linha que ligará, por túnel, a Zona E da Taipa e a Zona A de Macau”. Além disso, “serão iniciadas, com a brevidade possível, a concepção e a subsequente execução da obra da linha do metro ligeiro de ligação ao Posto Fronteiriço de Hengqin”. Quanto à linha de Seac Pai Van, em Coloane, “será aberto, coma máxima celeridade, o concurso para a construção das estruturas principais”, enquanto que as obras da estrutura da Estação da Barra “estão em execução”.

Prometendo um investimento “adequado” dos recursos públicos, Ho Iat Seng adiantou também que “serão iniciadas as obras de construção da 4.ª Ligação Marítima Macau – Taipa.

No que diz respeito à edificação de habitação na zona A dos novos aterros, Ho Iat Seng promete “acelerar o planeamento detalhado da Zona A e proceder, conforme o planeamento original das suas funções, à concepção e execução das empreitadas de habitação pública”.

Relativamente ao aproveitamento do terreno outrora destinado ao projecto habitacional Pearl Horizon, na Areia Preta, o Governo promete desencadear “em breve os processos de execução das obras de construção de habitação para troca e de habitação para alojamento temporário no lote P da Areia Preta e respectivas obras de infra-estruturas”.

20 Abr 2020

LAG | Ho Iat Seng diz que situação epidémica “está basicamente controlada”

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) do actual ponto de situação relativo ao combate à pandemia da covid-19 em Macau. O governante referiu que, neste momento, “a situação epidémica está basicamente controlada”, existindo “resultados eficazes nas diferentes fases”.

“As acções de combate à epidemia entraram na fase de ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’”, prometendo o Governo continuar a “acompanhar permanentemente o desenvolvimento da epidemia e a empenhar o seu maior esforço nos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia para garantir a vitória final nesta batalha que travamos”.

No âmbito das medidas de controlo da pandemia, Ho Iat Seng disse que “as despesas públicas com o combate à epidemia ultrapassarão as 50 mil milhões de patacas”, tendo em conta as medidas de apoio implementadas como as mudanças nos impostos e a atribuição dos cartões de consumo, entre outras.

Apesar da crise gerada pela covid-19, Ho Iat Seng assumiu que o Governo nunca deixou de trabalhar. “Durante estes quatro meses, desde a sua tomada de posse, e não obstante os desafios e dificuldades que esta epidemia nos coloca, o Governo em momento algum deixou de planear e desenvolver as suas acções de governação, implementando, de forma ordenada, os projectos que reúnem condições.”

Nesse sentido, “encontram-se em fase de estudo e planeamento aqueles [projectos] que ainda requerem uma profunda ponderação e preparação”. A pandemia “causou algum impacto na calendarização das nossas acções, mas não será isso que nos impedirá de seguir em frente”, frisou Ho Iat Seng.

Ho Iat Seng disse estar “plenamente confiante nas perspectivas de desenvolvimento económico da nossa Macau”. “Estamos convictos e temos esperança de que a economia de Macau recuperará gradualmente”, disse ainda. Para este ano, “combater a pandemia” é um dos objectivos do Executivo, a par de “garantir o emprego, estabilizar a economia, assegurar a qualidade de vida da população, impulsionar a reforma e promover o desenvolvimento”.

“Iremos, em conjugação de esforços com todos os sectores, tomar as medidas necessárias para prevenir e controlar, custe o que custar, a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, empenhando-nos na salvaguarda efectiva da vida, da segurança e da saúde dos residentes, na estabilidade das empresas e do emprego, na mitigação das dificuldades da população, na salvaguarda da estabilidade e da segurança económica e financeira”, adiantou Ho Iat Seng.

No discurso proferido esta tarde, Ho Iat Seng destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo pessoal da linha da frente. “Quero, aqui, dirigir uma saudação muito especial a todos aqueles que lutam na linha da frente deste combate contra a epidemia e expressar, também, os meus sinceros agradecimentos a todas as personalidades dos diversos sectores sociais, associações e entidades, pela sua activa participação e cooperação com o Governo nas acções de combate à epidemia”, concluiu.

20 Abr 2020

LAG | Ho Iat Seng reconhece problemas na economia, infra-estruturas e Administração

Na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, fez referência a uma série de problemas que permanecem por resolver, e que se prendem não apenas com a Administração pública mas também com questões sócio-económicas.

“A resolução das dificuldades inerentes à aquisição de habitação, à mobilidade quotidiana, ao acesso aos cuidados de saúde e a solução para as inundações na zona do Porto Interior continuam a ser as aspirações mais prementes da população”, disse esta tarde o Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa.

Numa altura em que Macau enfrenta uma crise devido à pandemia da covid-19, Ho Iat Seng falou das falhas na concretização de uma diversificação da economia. “A estrutura económica é praticamente monolítica e o avanço do desenvolvimento diversificado da economia não é notório. Com o surto da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, no início do corrente ano, a indústria do jogo e o turismo registaram quedas expressivas, com profundo impacto nas indústrias com estas correlacionadas, o que demonstra, uma vez mais, a vulnerabilidade e os enormes riscos da dependência excessiva da economia de Macau das indústrias do jogo e do turismo.”

O terceiro Chefe do Executivo da era RAEM fez referência aos esforços feitos pelos anteriores Governos na aposta em diferentes sectores de economia. No entanto, estes continuam a ter pouca expressão. “Apesar do empenho dos anteriores governos da RAEM, ao longo dos anos, no fomento da diversificação económica, não se registam resultados notórios. O peso das indústrias emergentes na economia em geral continua a ser relativamente baixo. O peso da indústria de convenções e exposições e das indústrias culturais e criativas promovidas pelo Governo, no Produto Interno Bruto não chega a 1%, enquanto o peso da indústria do jogo atinge os 50%.”

“Baixa eficiência administrativa”

No que diz respeito à Administração pública e sistema jurídico, Ho Iat Seng considera que os actuais sistemas “apresentam alguns aspectos que tem vindo a gradualmente a deixar de estar ajustados às alterações conjunturais e às necessidades de desenvolvimento social, estando muito aquém das expectativas e exigências da população”.
Ho Iat Seng falou da “sobreposição de serviços públicos e a falta de clareza das respectivas atribuições, a baixa eficiência administrativa e uma oferta de serviços pouco conveniente para os residentes” como os principais problemas. O Chefe do Executivo referiu também a existência de “um processo de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública burocrático e moroso e uma incorrecta afectação de recursos humanos”, bem como “uma deficiente coordenação interdepartamental dos trabalhos sem assunção de responsabilidades”.

Além disso, “o regime de delegação de poderes e o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos requerem melhoramentos”, sem esquecer “a necessidade do reforço da integridade na Administração Pública e a falta de fiscalização do uso dos recursos públicos”.

Atraso nos transportes

No que diz respeito a infra-estruturas urbanas, a sua construção “não acompanha o ritmo de desenvolvimento”, não existindo “um planeamento global científico para o desenvolvimento urbano de Macau”. “É evidente o atraso na construção de infra-estruturas urbanas face ao desenvolvimento social e económico. Quer o sistema de transporte local, quer a rede de transportes para o exterior, em especial o sistema de transporte colectivo, apresentam-se gravemente desajustados às necessidades da construção de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer. A construção da cidade inteligente regista um atraso significativo comparativamente às regiões vizinhas”, rematou.

O governante máximo da RAEM destacou como fundamental a necessidade de resolver o problema da falta de terrenos, além de falar da presença que Macau deve ter no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

“Macau deverá reforçar o seu desempenho, elevar a sua competitividade e integrar-se pró-activamente e com um espírito de abertura no desenvolvimento da Grande Baía, sob pena de eventualmente poder vir a ser marginalizada ou substituída em algumas funções que lhe estão atribuídas.”

20 Abr 2020