LAG | “Daqui a 10 dias vai haver mais certezas” sobre controlo nas fronteiras, diz Ho Iat Seng

Nas suas primeiras Linhas de Acção Governativa (LAG) enquanto Chefe do Executivo Ho Iat Seng afirma que não faz reformas “só por reformar”. O líder do Governo admite ainda abrir as fronteiras aos turistas do Interior da China até ao final do mês se a situação epidémica continuar estável

[dropcap]“N[/dropcap]ão estou aqui para fazer reformas só por reformar, tenho que saber o que é que nós temos de fazer a cada momento”, sublinhou Ho Iat Seng, por ocasião da conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG).

A resposta surgiu após o Chefe do Executivo ter sido abordado sobre a coerência dos mecanismos a longo prazo das LAG anunciadas ontem, com as do mandato anterior.

“O Governo anterior não enfrentou esta epidemia de grande escala e por isso nós temos, de acordo com a evolução da situação (…), de adoptar as medidas mais realistas e práticas possíveis”, referiu o líder do Governo. “O plano quinquenal é até este ano e por isso ainda faltam oito meses. Daí teremos de fazer uma revisão e o balanço dos resultados, para avançar com um novo plano quinquenal”, acrescentou.

Depois de ter referido umas horas antes, durante a apresentação das LAG, que a situação provocada pela covid-19 é “mais grave crise de saúde pública vivida por Macau desde o seu retorno à pátria”, na conferência de imprensa, Ho Iat Seng admitiu que a abertura das fronteiras para os turistas do Interior da China pode ser uma realidade nas próximas duas semanas, se a evolução da epidemia assim o permitir.

“Daqui a 10 dias vai haver mais certezas e vamos saber se vamos poder tomar essas medidas ou não. Porque após 22 dias consecutivos sem casos, podemos ter uma decisão nova. Espero que possamos tomar decisões novas o mais breve possível, para que tudo possa voltar à normalidade”, avançou o Chefe do Executivo.

Afirmando que “vai dar o seu melhor para que tudo volte ao normal”, Ho Iat Seng reiterou que Macau “está melhor que muitos países do mundo” e, inclusivamente, “já tem uma data para o reinício das aulas”. “Vamos abrir as escolas para ver se podemos retomar a vida normal”, concluiu.

Durante a apresentação das LAG que antecedeu a conferência de imprensa, o Chefe do Executivo já tinha afirmado que “a situação epidémica está basicamente controlada, com resultados eficazes nas diferentes fases” e que, actualmente, as acções de combate à covid-19 entraram na fase de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno”.

Vistos alargados

Por ocasião da conferência de imprensa, o Chefe do Executivo disse ainda que Macau pretende pedir o alargamento da emissão de vistos individuais a partir de mais cidades do Interior da China.

“O Governo da RAEM tem vindo a discutir com o Governo central (…) e neste momento temos um feedback positivo. Se fizermos bem o nosso trabalho e não houver novos casos na comunidade, não tivermos de suspender o funcionamento dos casinos e dos restaurantes, podemos reforçar a confiança das pessoas e elas vão deslocar-se a Macau”, apontou Ho Iat Seng.

Ho Iat Seng revelou ainda que está a ser estudada a forma de entrada de turistas e que em cima da mesa está a obrigatoriedade de apresentação de declaração médica e de um código digital verde para verificar se a pessoa não teve contacto com pacientes confirmados ou suspeitos e se são ou não residentes de áreas de risco.

Com o objectivo de recuperar o sector do turismo, além do alargamento da emissão de vistos, o Chefe do Executivo pretende ainda lançar planos turísticos destinados à população de Macau.

“Quando a epidemia estiver, basicamente estabilizada e antes da retoma da emissão dos referidos vistos turísticos, lançaremos diversos planos turísticos destinados à população de Macau, designadamente o ‘turismo local’ e a ‘viagem a Hengqin e regiões vizinhas’, permitindo assim que a população de Macau tenha um conhecimento mais aprofundado do património cultural mundial de Macau e dos demais pontos turísticos locais, assim como de Hengqin”, pode ler-se no texto das LAG para 2020.

Apoio suspenso

Ho Iat Seng anunciou ainda que este ano não vai haver Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. A decisão surge depois das críticas do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) em relação à falta de qualidade de muitos cursos e ao uso fraudulento do dinheiro.

“Sei que muitas pessoas não utilizam as seis mil patacas e outras enganam o Governo (…) para lucrar com o programa de aprendizagem. Não quero dizer que vou parar de vez com o programa de aprendizagem contínua, mas temos de remodelar, no sentido de optimizar o programa, tendo em conta as recomendações do CCAC (…) uma vez que 1,78 mil milhões de patacas para os dois programas é muito dinheiro para a RAEM”, explicou Ho Iat Seng.

Referindo-se a um “conceito novo”, o líder do Governo referiu-se ainda à forma como será enquadrada a classe média.

“Em primeiro lugar temos de saber o que é a classe média porque isto é uma coisa nova e tem de ser debatida pela sociedade. Neste momento temos habitações sociais para as nossas classes mais desfavorecidas, temos habitações económicas e habitações privadas. Vamos acrescentar aqui uma classe média e vamos ter habitações para os idosos. Isto são medidas de diferentes níveis”, apontou.

Ho Iat Seng prometeu ainda acelerar a construção da habitação pública. Aqui, estão incluídas as 3011 fracções autónomas da zona A dos novos aterros mas também a construção da habitação social na Avenida de Venceslau de Morais, em Toi San, Mong-Há e no terreno Wai Long.