UMAC | Funcionários participam em cursos de educação patriótica

Cerca de 1.000 funcionários da Universidade de Macau (UM) participaram num programa de educação patriótica em 2021, num curso que também terá lugar este ano, disse à Lusa uma porta-voz da única universidade pública do território.

A universidade garante estar empenhada em promover a educação patriótica em Macau e por isso organiza programas de educação para o pessoal docente, investigadores e administradores.

Segundo a UM, a educação patriótica visa reforçar o sentido de identidade nacional dos seus trabalhadores, o orgulho nacional, o “apego à pátria”, assim como a promoção do espírito de patriotismo e de amor por Macau, de modo a aprofundar a compreensão da Constituição, da Lei Básica, das condições globais e regionais e do desenvolvimento social.

Os cursos incluem tópicos como “Segurança Nacional e Eu”, “Um País, Dois Sistemas e Eu”, “Introdução à Constituição e à Lei Básica”, “A Cultura Chinesa e a Sabedoria Chinesa” e “A Língua e Cultura Chinesa”.

Em comunicado, a instituição de ensino superior salienta que a fórmula “Um País, Dois Sistemas” é um modo de vida para as pessoas, enfatizando que a “relação harmoniosa” entre o poder central e a Região Administrativa Especial de Macau é crucial “para a estabilidade social, o desenvolvimento económico e a subsistência das pessoas”.

Na mesma nota, o professor assistente Wa Kong sublinha a “importância central” da salvaguarda da segurança nacional e a necessidade de implementar leis de segurança nacional.

A iniciativa está em consonância com as ambições patrióticas de Macau, onde nos últimos anos o discurso sobre o reforço do patriotismo e do amor à pátria tem estado patente em praticamente todos os sectores da sociedade, começando pelos dirigentes políticos.

13 Jan 2022

Palestra | Associações elogiam Partido Comunista

A vice-directora do Gabinete de Ligação, Yan Zhichan, realizou uma palestra a apresentar as resoluções da sexta sessão do 19.º Comité Central do Partido Comunista da China, quando foi aprovado um texto sobre “as principais conquistas e experiência histórica dos 100 anos” do partido liderado por Xi Jinping.

A sessão contou com a organização das Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, Associação de Amigos da Cultura Chinesa de Macau, Comité Olímpico e Desportivo de Macau e Federação de Médico e Saúde de Macau.

Após ouvir as palavras de Yan Zhichan, U Kin Tong, presidente da Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, considerou que ficou melhor informado sobre as conquistas e assumiu a missão de espalhar a perspectiva chinesa pelo mundo, para que haja mais confiança no país, de forma a contribuir para o desenvolvimento da China e Macau.

Por sua vez, Leong Wa, presidente da Associação de Amigos da Cultura Chinesa de Macau, destacou que a mensagem incentiva a população a contribuir para a História e a participar na construção de “Nova Era”.

Finalmente, Ma Iao Hang, presidente do Comité Olímpico e Desportivo de Macau e Chan Iek Lap, deputado e presidente da Federação de Médico e Saúde de Macau, defenderam que as propostas e a perspectiva chinesa são a via para a concretização do princípio do Um País, Dois Sistemas.

12 Jan 2022

Plano Quinquenal | Regime eleitoral vai ser revisto para garantir patriotismo

O Governo divulgou ontem o 2º Plano Quinquenal da RAEM com o objectivo de articulação com o 14º Plano Quinquenal da China e o desenvolvimento da Grande Baía através de Hengqin. A lei eleitoral será aperfeiçoada para garantir que o poder permanece “firmemente nas mãos de patriotas”. A educação patriótica será reforçada e os mecanismos de salvaguarda da Segurança Nacional optimizados

 

O 2º Plano Quinquenal da RAEM (2021-2025) divulgado ontem pelo Governo, prevê que o regime eleitoral seja aperfeiçoado e revisto para garantir que a governação permanece em “mãos de patriotas” e assegurar a “qualidade das eleições democráticas.” Desta feita, para salvaguardar o poder decisório do Governo Central sobre o sistema político de Macau e a implementação do princípio “Macau Governado por patriotas”, o plano compromete-se a regular o exercício das funções dos deputados e a criar um mecanismo de verificação de qualificação.

“Através do aperfeiçoamento do regime eleitoral da RAEM, com recurso, (…) à elaboração das listas positiva e negativa sobre os requisitos relativos à prestação de juramento de fidelidade, ao estabelecimento de um mecanismo de verificação de qualificação, entre outros, será regulado o exercício das funções dos deputados à Assembleia Legislativa, garantindo que o poder de governação da RAEM permaneça firmemente nas mãos de patriotas”, pode ler-se no documento.

De acordo com o plano, só assim será possível criar uma cultura eleitoral “saudável” e “melhorar continuamente a qualidade das eleições democráticas”.

Ainda dentro da área que o documento define como “aperfeiçoamento do sistema de governação baseado no primado da lei”, está prevista a optimização de mecanismos de expressão da opinião pública, o reforço da comunicação entre o Governo e a sociedade e a elevação da eficácia das consultas públicas para suportar “decisões científicas”.

Nota ainda para a garantia “nos termos da lei” da liberdade de imprensa, edição e expressão, com o objectivo de potenciar “as funções de crítica, sugestão e fiscalização da opinião pública”.

Em linha

O 2º Plano Quinquenal de Macau ontem divulgado, visa delinear uma “clara direcção de desenvolvimento” a longo prazo do território em articulação com o 14º Plano Quinquenal da China, que entrou numa “nova fase de desenvolvimento”, na qual a construção da Grande Baía e da zona de cooperação em Hengqin desempenham um papel de relevo.

“O 2.º Plano Quinquenal tem como pano de fundo a entrada do país numa nova fase de desenvolvimento em direcção à plena construção de um país socialista moderno, a promoção contínua e aprofundada da construção da Grande Baía (…), a entrada da construção da Zona de Cooperação (…) em Hengqin numa nova fase de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados entre Guangdong e Macau e trazer uma nova ocasião histórica ao desenvolvimento da RAEM”, pode ler-se no plano.

Deste ponto de partida, o programa de governação prevê que nos próximos cinco anos se alcance um desenvolvimento “trabalhado, excelente, especial e lindo” e a transformação de Macau numa cidade moderna, bonita, feliz, segura e harmoniosa, assente em cinco pilares: a aceleração da diversificação da economia, a optimização do bem-estar da população; construção de uma cidade com condições ideais de vida, elevação do nível da governação pública e maior integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional.

É ainda sublinhado que o mundo está a viver “mudanças inéditas”, com uma nova revolução tecnológica e industrial “radical” e que do ponto de vista do desenvolvimento de Macau é “crucial” persistir na continuação, exploração e inovação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Isto, tendo em conta, não só o grande impacto da pandemia de covid-19 que aumentou “pressão” sobre os residentes, mas também a sua estrutura “monolítica” da economia que torna urgente a sua diversificação.

Recorde-se que antes da sua divulgação, o 2º plano Quinquenal da RAEM esteve em consulta pública durante 60 dias, a contar a partir de 15 de Setembro de 2021.

Aprender e proteger

No capítulo dedicado à cultura, educação, juventude e talentos é ainda referida a aposta na educação patriótica nas escolas, através da criação de materiais didáticos e enriquecimento de conteúdos.

“Iremos reforçar a educação patriótica nas escolas, enriquecer o conteúdo da educação patriótica, aperfeiçoar o sistema de materiais didácticos sobre o patriotismo que corresponda à realidade de Macau e promover a reforma curricular nos ensinos primário e secundário”, antecipa o plano.

Para optimizar o sistema de educação, além do reforço de vários regimes legislativos, o Governo prevê resolver, sucessivamente, a questão do funcionamento das escolas localizadas em pódios de prédios e promover o desenvolvimento da Zona A e dos outros novos terrenos para fins educativos.

A generalização do ensino da ciência e tecnologia para “elevar o interesse e a capacidade prática dos estudantes na invenção tecnológica”, é outros dos desígnios do plano nesta matéria.

Sobre o aperfeiçoamento do sistema de defesa da segurança nacional o Governo promete reforçar a respectiva legislação em várias frentes, incluindo ao nível do controlo de migração para “prevenir e conter a infiltração e a interferência das forças do exterior”, assegurando assim a “estabilidade da conjuntura geral”.

Neste campo é também sublinhada a necessidade de elevar o nível da segurança cibernética e a consolidação da educação sobre a segurança nacional na população em geral e do princípio “Amar a Pátria e Amar Macau”.

“Iremos continuar a incentivar os trabalhadores dos serviços públicos de diferentes categorias a participarem nas acções de formação relacionadas com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, de modo a que os mesmos possam ter conhecimentos mais abrangentes e um entendimento mais aprofundado sobre a segurança do Estado”, é acrescentado.

Ambiente | 90% de autocarros movidos a energia limpa até 2025

De acordo com o 2º Plano Quinquenal de Macau, até 2025, a percentagem de autocarros movidos com recurso novas energias será de 90 por cento. Isto, quando em 2020 o número de autocarros operados com energias limpas era de apenas 8,0 por cento. Na mesma linha, o Governo promete elaborar planos e estratégias de trânsito para promover o transporte ecológico e reforçar a construção de infra-estruturas.

Quanto ao Metro Ligeiro, o Executivo espera implementar no sistema a construção de “Uma estação, Três linhas”, que irá resultar na conclusão da extensão da Linha da Taipa até à Estação da Barra, à Linha de Hengqin e à Linha Seac Pai Van, bem como no início do Projecto da Linha Leste.

No âmbito da protecção ambiental será impulsionada “a conservação da energia, a redução de emissões e a diminuição dos resíduos a partir da fonte” e aperfeiçoada a “harmonia entre o desenvolvimento urbano e a protecção ambiental”, transformando Macau numa “cidade verde, de baixo carbono e “com condições ideais de habitabilidade”.

Até 2025, o Governo promete ainda promover o tratamento seguro de esgotos domésticos e resíduos sólidos, a construção da estação de tratamento de águas residuais na Ilha Artificial do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “impulsionada a reciclagem e a reutilização de recursos”.

Classe sanduíche | Entre 7 e 10 mil fracções na mira

O Governo assumiu o compromisso de iniciar a construção de entre 7 e 10 mil fracções de habitação dedicadas à classe sanduíche e a criar os respectivos regimes jurídicos até 2025. De acordo com o 2º Plano Quinquenal da RAEM, nos próximos cinco anos serão ainda concluídas as três obras da habitação social em curso e iniciados os empreendimentos de habitação social da Zona A, bem como as obras de habitação pública da Zona A dos Novos Aterros e na Avenida Wai Long, com mais de 20.000 fracções de habitação pública. Sobre a residência para idosos, o plano prevê a edificação de 1.800 fracções destinadas à classe, no âmbito do “plano piloto da residência para idosos”, sobre o qual serão criados os respectivos diplomas legais.

17 Dez 2021

Segurança nacional | Governo promete rever leis e reforçar actividades patrióticas

O secretário da Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem, no hemiciclo, que o Governo vai reforçar a segurança nacional em 2022, através de leis e acções de formação nas escolas e serviços públicos. Durante o debate sectorial das Linhas de Acção Governativas (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa (AL), André Cheong frisou que o Governo vai apresentar a alteração à “lei relativa à defesa da segurança do Estado”, a primeira desde que este diploma entrou em vigor, em 2009.

“Ao longo dos 12 anos de execução da lei relativa à defesa da segurança do Estado, a situação da segurança internacional e das regiões vizinhas tem vindo a modificar-se, pelo que as garantias do sistema jurídico do Governo da RAEM para a defesa da segurança do Estado devem também acompanhar a evolução dos tempos no sentido de salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, de modo a prevenir e reprimir eficazmente a intervenção estrangeira e garantir efetivamente os direitos e interesses legítimos dos residentes e a prosperidade e a estabilidade da sociedade”, lê-se no documento.

Reforço do patriotismo

André Cheong prometeu ainda que para o ano os trabalhadores dos serviços públicos participarão em acções de formação sobre a Constituição e a Lei Básica, a lei relativa à defesa da segurança do Estado, a cultura chinesa, entre outras, com a finalidade “de aprofundar o sentido de identidade nacional dos trabalhadores dos serviços públicos e aumentar a sua capacidade na realização dos trabalhos da ação governativa”.

Para 2022, o patriotismo também será reforçado nas escolas e associações através de “diversas actividades de divulgação jurídica centradas na Constituição, na Lei Básica, na lei relativa à defesa da segurança do Estado e nas leis fundamentais relacionadas com a vida quotidiana”.

24 Nov 2021

Educação patriótica tem de ser “bem-ensinada”, Ho Iat Seng

Perante os membros de Macau da Federação da Juventude da China, o Chefe do Executivo considerou que, apesar de ser notório “um grande desenvolvimento da educação patriótica” no território, o tema precisa de “ser bem-ensinado”, para que a tradição de “amar o país e amar Macau” passe a ser uma “herança”.

A tomada de posição de Ho Iat Seng surgiu na terça-feira, após vários membros da Federação da Juventude da China, que reuniram com o Chefe do Executivo para apresentar sugestões sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG), terem defendido o reforço da educação patriótica juntos dos jovens.

Segundo uma nota oficial, a reboque do projecto de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin, a associação que tem o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long como vice-presidente, apresentou ainda ideias sobre o ensino do “Amor à Pátria” na universidade, o aumento do conhecimento dos jovens e a sua integração no desenvolvimento de Hengqin, a formação de quadros qualificados e a legislação sobre o registo de medicamentos tradicionais chineses.

Por seu turno, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ioeng U, também presente na ocasião, frisou que “amar o país e amar Macau não deve passar a ser apenas um slogan”, mas servir para que os jovens compreendam a situação nacional e conheçam o “desenvolvimento e as conquistas do país nos vários campos”.

No início da reunião, Alvis Lo Iek Long transmitiu ainda a Ho Iat Seng que os membros da Federação da Juventude da China deram o exemplo “através das próprias acções” ao terem participado como voluntários nos planos de testagem em massa da população.

O director dos Serviços de Saúde referiu ainda que, apesar dos desafios da pandemia, Macau deve “agarrar a oportunidade” de se integrar na conjuntura nacional e que os jovens devem “encontrar o seu próprio caminho”, explorando a zona de cooperação em Hengqin.

Materializar a ambição

No mesmo dia, Ho Iat Seng esteve também reunido com os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que sugeriram, sobre o projecto de Hengqin, a criação de organismos de consulta para diferentes domínios e a definição por parte do Governo, da “direcção do desenvolvimento”, assumindo o papel de “liderança” para a participação das PME.

Por sua vez, Ho Iat Seng disse que irá ter em conta todas as sugestões apresentadas aquando da elaboração das LAG, frisando esperar que os pormenores sobre o projecto geral da zona de cooperação sejam lançados “o mais breve possível”.

Isto, quando o objectivo traçado passa por fazer com que o mecanismo do sistema de negociação, construção e administração conjuntas e partilha de resultados entre Guangdong e Macau “funcione bem em 2024”.

28 Out 2021

CAEAL | Ho Iat Seng define o que é ser patriota e garante independência

Em resposta a duas interpelações de Chan Wa Keong e Ng Kuok Cheong, o Chefe do Executivo definiu três critérios que compõem o conceito de “patriota”. Além disso, Ho Iat Seng garantiu que nenhuma entidade, nem ele próprio, pode interferir nas decisões da Comissão para os Assuntos Eleitorais

 

Para o Chefe do Executivo, existem três critérios que definem o que é um patriota. A defesa dos “interesses nacionais em matéria de segurança e de desenvolvimento”, não “praticar actos que prejudiquem a segurança nacionais” e “respeitar e defender o regime do país e os procedimentos constitucionais de Macau”. Neste último critério, Ho Iat Seng destaca o artigo 1º da Constituição chinesa que estipula que a liderança do Partido Comunista Chinês é fundamental para o socialismo com características chinesas.

Além destes, o governante entende que um patriota deve também “defender a estabilidade e a prosperidade de Macau”.

Estas noções constam nas respostas a duas interpelações escritas de Chan Wa Keong e Ng Kuok Cheong apresentadas no passado dia 10 e que não foram respondidas de forma presencial, pelo Chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa (AL).

Ho Iat Seng respondeu ainda que o princípio de “Macau governado por patriotas” já consta na lei dos juramentos por ocasião do acto de posse, mas o Governo está a estudar possíveis mudanças neste âmbito para “aperfeiçoar o regime da garantia do princípio”.

O governante defendeu que o hemiciclo “usa da sua competência, definida pela Lei Básica, para garantir que a AL é constituída por patriotas, sendo esta uma condição essencial para implementar correctamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

Total independência

Em relação à desqualificação de candidatos às eleições legislativas, Ho Iat Seng frisou que nenhuma entidade interfere nas decisões da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), nem tem competência para o fazer, nem o próprio Chefe do Executivo.

“A CAEAL recusou a candidatura das listas segundo a lei, defendendo os princípios constitucionais estabelecidos pela Constituição e pela Lei Básica. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância (TUI).”

Na mesma resposta a Ng Kuok Cheong, um dos candidatos desqualificados, Ho Iat Seng adiantou que o Governo sempre apoiou as decisões do TUI e da CAEAL, prometendo continuar a cooperar com a comissão, para que a realização das eleições seja bem-sucedida.

26 Ago 2021

Eleições | Novos critérios patrióticos na base da exclusão de candidatos

A CAEAL justificou a desqualificação de 21 candidatos às eleições eleitorais com o incumprimento de sete critérios patrióticos divulgados ontem. Na base, está a alteração à Constituição da República Popular da China realizada em 2018, que reforça a liderança do Partido Comunista. Sem detalhar exemplos que provam a inelegibilidade dos candidatos, Tong Hio Fong frisou, contudo, que criticar o Governo local não viola as regras

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) justificou a desqualificação dos 21 candidatos, considerados “inelegíveis” por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica, com o incumprimento de novos critérios patrióticos apresentados ontem.

Na base, está a concretização dos princípios “Macau governado pelas suas gentes” e “Macau governado por patriotas” na implementação correcta do princípio “Um País, Dois Sistemas” e a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 e que acrescentou que “a liderança do Partido Comunista da China é a essência do socialismo com características chinesas”.

Em causa, revelou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, estão sete novos critérios [ver coluna] elaborados para apreciar, de acordo com a Lei Eleitoral, “a elegibilidade de todos os participantes”.

“Os patriotas devem defender sinceramente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado, como também devem respeitar e defender o sistema fundamental do Estado e a ordem constitucional da região administrativa especial, e não podem exercer quaisquer actividades que ponham em risco a soberania, a segurança nacional, que desafiem o poder central a autoridade da Lei Básica da RAEM, que a usem para se infiltrar e destruir a China, entre outras”, resumiu Tong Hio Fong.

Exemplos por dar

Questionado sobre as razões pelas quais os critérios foram divulgados após o término do período de apresentação de candidaturas, o presidente da CAEAL apontou que tudo foi feito de acordo com a lei e que esta atribui “o direito à interpretação” das normas referentes às “inelegibilidades” (Artigo 6º), previstas na Lei Eleitoral. Quanto a exemplos concretos que estiveram na base da exclusão dos candidatos, Tong Hio Fong, referiu não ser conveniente avançar detalhes devido aos procedimentos judiciais e administrativos ainda em curso.

“Através da interpretação da lei elaborámos detalhadamente [os critérios] e, na lei, existe a disposição prevista no número 8 do artigo 6.º [da Lei Eleitoral]. A lei atribui o direito à interpretação desta norma”, explicou o presidente da CAEAL.

“Quanto às provas, durante o nosso processo de apreciação consultámos junto da polícia algumas informações e (…) decidimos, a partir daí, se reuniam o que está previsto [na Lei Eleitoral]. Se [estas provas] envolvem a situação individual do candidato (…) ou eventualmente procedimentos administrativos ou acções judiciais em curso não consideramos conveniente divulgar”, rematou.

Os “factos comprovados” de que os candidatos violaram os critérios, revelou a CAEAL, foram obtidos em ocasiões públicas, através de fotografias ou comentários nas redes sociais. Procurando esclarecer o cenário, Inês Chan, Directora do Gabinete de Comunicação Social, fez questão de sublinhar que criticar ou fiscalizar o Governo local não viola as regras estabelecidas.

“Criticar a governação e as políticas do Governo não viola os critérios. Estamos a falar de uma coisa mais profunda. Por exemplo, [se um indivíduo] participa em acções (…) organizadas por entidades anti China (…) é considerado como não sendo fiel ou [acusado] de não defender a Lei Básica”, referiu Inês Chan.

Futuro incerto

Questionado se os 21 candidatos poderão vir a concorrer a eleições legislativas no futuro, Tong Hio Fong respondeu apenas dizendo que “em cada acto eleitoral a CAEAL vai proceder à respectiva análise”.

Sobre o período temporal a que se referem as informações requeridas ao Gabinete do Secretário para a Segurança, a CAEAL admitiu ter pedido “todas as informações que reúnem o que está previsto na legislação, relacionados com os critérios”.

Recorde-se que 15 dos 21 candidatos excluídos pertencem ao campo democrata, envolvendo os elementos da lista da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, elementos da lista da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e os membros da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado Paul Chan Wai Chi.

Além destes, os restantes candidatos excluídos pertencem às listas encabeçadas por Cloee Chao (Novos Jogos de Macau), Lee Sio Kuan (Ou Mun Kong I) e Lo Chun Seng (Macau Vitória).

Os candidatos tinham até ontem para suprir quaisquer irregularidades e requerer a substituição de candidatos, mesmo sem saber os fundamentos da exclusão. A CAEAL tem agora dois dias para tomar uma decisão final, havendo ainda a possibilidade de os candidatos levarem o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), no máximo, até ao dia 27 de Julho.

Saída sem beleza

O histórico deputado Ng Kuok Cheong, que nestas eleições se perfilava em segundo lugar na lista liderada por Scott Chiang, afirmou ao HM que as justificações apresentadas ontem foram semelhantes ao conteúdo da carta que notificou da possível desqualificação. Scott Chiang passou o dia no Edifício Administração Pública e cerca das 17h30 foi-lhe facultado a documentação que justifica a desqualificação da candidatura. Sem dar grandes detalhes, Ng Kuok Cheong indicou que estas provas incidem sobre a sua participação em vigílias e pedidos de implementação do sufrágio universal para Chefe do Executivo, incluindo fotos de 2001. “Não conhecia estes novos critérios eleitorais. Isto é a supressão da liberdade de expressão”, comentou o ainda deputado.

Listas | Cloee Clao e Lee Sio Kuan mantêm lideranças

Cloee Chao e Lee Sio Kuan, líderes das listas Novos Jogos de Macau e Ou Mun Kong I, candidatas às eleições legislativas, afirmaram que não vão sair das posições de liderança. Segundo o jornal All About Macau, Lee Sio Kuan disse que ama a pátria e Macau e que defende a Lei Básica. “Porque é que fui desqualificado em vez de toda a equipa? Amo 100 por cento Macau e a pátria, e defendo a Lei Básica.” O candidato adiantou ainda que defende o artigo 23 da Lei Básica, relativo à segurança nacional. Lee Sio Kuan promete ainda recorrer da decisão da CAEAL para o Tribunal de Última Instância. Também Cloee Chao confirmou ao jornal que o primeiro e segundo candidatos não foram substituídos, sendo que a equipa está neste momento a analisar quais serão os próximos passos a adoptar. O representante da lista Aliança para a Promoção da Lei Básica de Macau disse que substituiu dois candidatos desqualificados porque estes não estavam elegíveis para votar.

CAEAL | Ouvintes do Fórum Macau mostram descontentamento

Vários ouvintes do Fórum Macau no canal chinês da Rádio Macau mostraram ontem em directo o seu descontentamento face à desqualificação de candidatos às eleições de Setembro. Cheong, um dos participantes do programa da manhã que dá voz ao público, afirmou que a força política das listas que foram desqualificadas é muito fraca e que não é bom o facto de não existirem opiniões diferentes na sociedade. “Estas vozes são aceitáveis. Macau é um território tranquilo, será que é necessário fazer isto?”, questionou o mesmo ouvinte, citado pelo All About Macau.

Outro ouvinte, de apelido Chao, disse que as definições de “defender” ou “ser fiel” à RAEM e à Lei Básica são “subjectivas”, e que não podem ser usadas como argumento para desqualificar. “Não precisamos do tipo de deputado que apenas recebe rendimentos, em tantos anos na AL, e nunca é uma voz para a população nem faz coisas concretas”, disse.

Sobre os deputados que estão em perigo de voltarem a concorrer à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, Chao defendeu que “dão voz à população” e que “não há deputados tão trabalhadores como eles”. O residente terminou a sua participação a confessar que se sente triste.

Por sua vez, Wong referiu que não acredita na independência dos tribunais e que o campo pró-democracia não tem qualquer efeito prático na política local. “Parece que o Governo tem medo deles e quer erradicá-los. Os tribunais também obedecem ao partido?”, questionou.

Associações | Wu Zhiliang crê em campanhas sem fundos públicos

O presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, afirmou no domingo que as entidades beneficiárias de apoios da fundação foram recordadas de que não podem gastar dinheiro público em actividades relacionadas com as eleições. Além disso, o responsável declarou acreditar que os beneficiários de apoios compreendem as regras a que estão obrigados e que as cumprem conscientemente. Wu Zhiliang disse ainda ter recebido garantias de associações de que não vão utilizar fundos em acções relacionadas com a campanha eleitoral. Além disso, garantiu que a Fundação Macau reforçou a supervisão do uso dos fundos que atribui.

13 Jul 2021

Eleições | Pequim quer oposição fora dos órgãos de poder de Macau

O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau defende que a RAEM deve seguir o exemplo da reforma eleitoral na região vizinha. Deng Zhonghua traçou ainda as exigências para “os verdadeiros patriotas”

 

Deng Zhonghua, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, quer que a RAEM siga o exemplo da RAEHK relativamente às mudanças na lei eleitoral para garantir que apenas “patriotas” cheguem a órgãos de poder. O recado foi deixado na sexta-feira, durante a realização da conferência anual da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, no Centro de Ciência de Macau.

De acordo com o discurso citado pelo canal chinês da Rádio Macau, a RAEM tem a obrigação de “prevenir que forças da oposição possam copiar o modelo anti-China e caótico de Hong Kong”.

Macau deve ainda aprender com “as experiências e práticas de Hong Kong no reforço do sistema eleitoral e melhorar de forma contínua o sistema” eleitoral local. Outro recado visou a necessidade de assegurar que o sistema eleitoral é controlado por patriotas, que servem de apoio à governação da RAEM.

O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado explicou ainda os “seis requisitos dos verdadeiros patriotas”.

Requisitos do patriota

A primeira exigência passa pelo “respeito sincero e a salvaguarda da liderança do Partido Comunista Chinês, sem nunca atacar ou descredibilizar o partido, sem fazer oposição ou defender o fim da liderança do país pelo partido”.

No segundo aspecto, Deng indicou que um “verdadeiro patriota” defende o “socialismo com características chinesas” e que “nunca distorce, desafia, armadilha ou procura alterar o sistema essencial de governação do país”.

A terceira característica do patriota é o “respeito sincero e a salvaguarda do direito de propriedade e exercício da soberania da República Popular da China sobre as Regiões Administrativas Especiais”. Neste ponto, Deng explicou que um patriota “nunca desafia a autoridade do Governo Central, da Lei Básica, ou age contra” essa lei.

A quarta exigência é a “sincera salvaguarda da reunificação com a Mãe-Pátria, sem nunca promover, apoiar ou participar em actividades que dividam o país, como a defesa da Independência de Hong Kong ou de Taiwan”.

Em quinto lugar na lista do patriota surge o “apoio sincero à implementação e melhoria do sistema legal e dos mecanismos de execução do sistema na REAM para garantir a segurança nacional”. Deng Zhonghua avisou igualmente que um patriota nunca age em conluio com forças externas hostis.

Por último, o patriota “apoia verdadeiramente a integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento do país”, “recusa a separação entre Hong Kong, Macau e o Interior”, “nunca age para prejudicar a integração de Hong Kong e Macau na estratégia nacional de desenvolvimento”, “nem prejudica a saúde económica e social de Hong Kong e Macau”.

21 Jun 2021

Patriotismo | Mak Soi Kun exige aposta na formação de professores

O deputado Mak Soi Kun interpelou o Governo sobre a necessidade de voltar a apostar no programa “mil talentos”, destinado aos professores das escolas do ensino não superior de Macau. Este programa de formação profissional e também de formação patriótica funciona com o envio de vários docentes para a Universidade East China Normal, onde ficam durante um ano. “Mesmo que a RAEM esteja também a ser afectada pela epidemia, o Governo deve acompanhar a evolução dos tempos e preparar-se para as adversidades, elevando continuamente a qualidade do corpo docente, que ama o país e Macau, o que é prioritário e premente.”

O deputado alerta para o facto de já ter passado mais de um ano desde a apresentação do programa “mil talentos”. “A normalização da situação epidémica teve algum impacto no andamento do referido programa? Foi efectuada alguma avaliação dos resultados deste programa?”, questiona ainda na sua interpelação.

Mak Soi Kun deu ainda o exemplo dos protestos de Hong Kong, alertando para o facto de muitos docentes terem acompanhado os seus estudantes nas ruas. “Segundo alguns cidadãos, as notícias sobre a polémica provocada pela revisão das leis na região vizinha demonstram que em muitos motins nas ruas houve também alunos liderados por docentes, e até mesmo alunos do ensino primário. Além disso, há ainda bastantes professores que não dão aulas com base em factos históricos, o que prejudica os alunos.”

Para o deputado, “os professores dos casos referidos da região vizinha nunca conseguem ensinar correctamente os alunos, nem sequer formar patriotas para governar a RAEHK”, concluiu.

5 Mai 2021

Mak diz que papel higiénico nas casas-de-banho é sinal de patriotismo

Mak Soi Kun considerou que o Governo mostrou o seu patriotismo quando resolveu vários problemas, como a falta de papel higiénico nas casas-de-banho públicas ou a situação do trânsito.

Numa intervenção em que abordou as dúvidas sobre o princípio “Hong Kong governado por patriotas”, o deputado ligado a Jiangmen defendeu que o patriotismo é mostrado através do serviço à população: “Os assuntos relacionados com a vida da população são todos importantes, por exemplo, há anos o IAM esteve disposto a ouvir as opiniões da população e a resolver, o mais rápido possível, as situações caóticas relacionadas com a falta de papel higiénico nas casas de banho”, recordou.

“Os cidadãos dizem que a atitude de trabalho ‘urgente’ do Governo e a atitude de acção governativa de facilitar a vida da população não são apenas prova de que o Governo está realmente a servir o público: são um elogio! Mais do que isso: são manifestações dignas de patriotismo!”, acrescentou.

9 Abr 2021

Ho Iat Seng vinca a importância do patriotismo na governação de Macau 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, defendeu ontem a importância do conceito “Macau governado por patriotas” para a implementação plena de “um país, dois sistemas”. O discurso proferido na sessão sobre os encontros anuais da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Iat Seng referiu que “para garantir a implementação estável e duradoura de ‘um país, dois sistemas’ devemos persistir constantemente no princípio ‘Macau governado por patriotas’”, sendo esta “uma questão que se prende com a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país”. Para o governante, este é também “um princípio fundamental para a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”.

“O poder pleno de governação do Governo Central só é efectivamente implementado, a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica só é efectivamente assegurada e a estabilidade da RAEM a longo prazo só é concretizada, se o poder e a governação da Região Administrativa Especial forem exercidos por patriotas, com firmeza”, adiantou.

Ho Iat Seng lembrou que “o sistema eleitoral da RAEM deve consagrar integralmente os princípios e normas políticas, tendo como núcleo os patriotas, e fornecer as correspondentes garantias institucionais”.

Relativamente às eleições legislativas deste ano, o Chefe do Executivo disse que irão decorrer “com o maior rigor e segundo a lei, assegurando a sua imparcialidade, justiça, transparência e integridade”. Será também garantido que “o princípio ‘um país, dois sistemas’ não seja deformado ou distorcido”.

Oposição de “forças externas”

No mesmo discurso, Ho Iat Seng deixou claro que o Governo “continuará a opor-se intransigentemente à interferência de forças externas nos assuntos de Macau e a zelar pela segurança nacional e estabilidade social”.

Ho Iat Seng lembrou que Macau vai participar no 14º Plano Quinquenal, apresentado nas sessões anuais da APN, além de que o seu desenvolvimento irá passar pela aposta em “quatro grandes indústrias”: saúde, sector financeiro, tecnologia de ponta e indústria cultural.

Quanto à recuperação económica, “será um processo relativamente moroso”, embora “já se verifique uma melhoria gradual no desenvolvimento geral”.

16 Mar 2021

Base da Educação do Amor pela Pátria já recebeu 1.577 visitantes

Desde que foi inaugurada em Dezembro, a Base da Educação do Amor pela Pátria recebeu a visita de 1.577 pessoas, provenientes de 44 escolas e associações. Para o futuro estão previstas actividades de caligrafia chinesa, arte do chá e a produção do vídeo “Histórias antes e depois do Regresso de Macau à Pátria”

Entre 16 de Dezembro de 2020 e a passada quarta-feira, a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens, no Museu das Ofertas da Transferência de Soberania, foi visitada por 1.557 pessoas, oriundas de 44 escolas e associações. A informação foi enviada ontem ao HM pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

Recorde-se que durante o discurso de inauguração, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng alertou que Macau se debate com mudanças que implicam “visão estratégica” no planeamento do futuro das próximas gerações de forma a garantir o amor pela pátria e por Macau, bem como pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Na resposta enviada, a DSEJ recorda que, ainda este mês, foi lançado o “Projecto de Educação sobre a Extensão do Amor pela Pátria e por Macau” com o objectivo de permitir a alunos de diferentes níveis conhecer “de forma animada e activa, a história e o desenvolvimento social do País e de Macau”, assim como “a ligação entre os feitos das personagens históricas contemporâneas de Macau e a história do País”. De acordo com os serviços de educação, até ao momento, mais de 2.700 docentes e alunos de 23 unidades escolares inscreveram-se na iniciativa.

Estão também previstas actividades relacionadas com a cultura chinesa, como caligrafia chinesa e a arte do chá. “Para que os visitantes possam conhecer o País através de imagens”, a DSEJ apontou ainda que o Museu de Luzes Shenzhou da Base de educação será usado para produzir um vídeo de curta duração intitulado “Histórias antes e depois do Regresso de Macau à Pátria”.

Como uma força

A DSEJ aponta que a Base de Educação de Amor pela Pátria e por Macau é um “importante recurso educativo” para os alunos, “funcionando como fonte de inspiração para a sua integração no futuro desenvolvimento da região e da pátria”.

“Os jovens são a força vital e os anfitriões do futuro desenvolvimento de Macau. A Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens tem como objectivo exibir, de forma simplificada e multifacetada, a evolução do desenvolvimento do País e de Macau, permitindo aos jovens de Macau conhecerem a história e cultura chinesas e reforçarem o seu sentimento patriótico”, complementam os serviços de educação.

22 Jan 2021

Plano do ensino não superior a dez anos em consulta pública até Janeiro

O patriotismo é uma das directivas prioritárias no ensino e faz parte do Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior dos próximos dez anos, que está em consulta pública até 22 de Janeiro de 2021. A diminuição da pressão no ensino aparece também entre os objectivos do Governo

 

A consulta pública sobre o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior até 2030 arrancou este fim-de-semana. “A prioridade na educação dos alunos deve focar-se na moralidade, tendo como objectivo cultivar o sentimento do amor pela Pátria e por Macau e a visão internacional dos alunos”, diz o documento de consulta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A tónica no patriotismo é um dos quatro pontos chave para o ensino nos próximos dez anos.

Além da aposta para que os estudantes ganhem conhecimentos sobre assuntos nacionais e da cultura chinesa, o Governo quer que os alunos desenvolvam uma “visão global”, bem como “a compreensão e tolerância intercultural”. Entre os objectivos, está ainda o reforço da capacidade de comunicarem em mandarim, português e inglês.

A nível curricular, a DSEJ inclui no plano uma revisão contínua e alteração dos materiais didáticos das disciplinas de educação moral e cívica, história e língua chinesa, para que sejam usados como referência nas escolas.

O plano educacional aponta que as exigências na área da educação e a necessidade de mais quadros qualificados aumentaram, “criando a necessidade de uma maior qualidade e diversificação”.

Outro dos pontos chave para o futuro, é o desenvolvimento do “soft power”, em que o Governo pretende que os estudantes tenham uma aprendizagem interdisciplinar e ganhem “capacidade crítica e o pensamento baseado na lógica” e filosofia. Neste âmbito, estão previstos recursos para promover a leitura.

Menos pressão

Em foco, estão ainda o aumento da felicidade e o reforço do ensino criativo e tecnológico. A saúde mental dos estudantes e a diminuição da pressão do ensino estão inseridas na direcção prioritária do “sentimento de felicidade”. As metas passam por “desenvolver a profundidade e amplitude dos serviços dos agentes de aconselhamento aos alunos destacados nas escolas, em especial com o objectivo de prevenção do bullying escolar, comportamentos desviantes e ansiedade na aprendizagem”.

Já a aposta em competências de inovação e literacia informática, é voltada tanto para alunos como para professores – para os quais está prevista formação com o objectivo de gerar capacidades orientadas para a educação inteligente.

No entanto, as medidas propostas vão além destas prioridades. O Governo pretende também criar uma base de dados dos alunos sobredotados e dos estudantes com necessidades educativas especiais. A par disto, será dado apoio à constituição de equipas do ensino inclusivo nas escolas e aumentado o investimento em recursos para os serviços terapêuticos. Por outro lado, é sugerida uma revisão do regime de retenção de ano.

A consulta pública decorre até 22 de Janeiro de 2021. Para 2025, está prevista uma avaliação intercalar e revisão dos objectivos traçados pelo Governo.

7 Dez 2020

Ensino | Star World recebeu ontem concurso de patriotismo para alunos

O Hotel Star World foi ontem palco da fase final da 12ª edição da Competição Juvenil de Conhecimento Nacional. Depois de eliminados perto de 12 mil estudantes, sobraram 62 que responderam a questões sobre temas como a segurança nacional, Mar do Sul da China, resposta de Macau e da China à pandemia, entre outros

 

A sala de banquetes do 8º andar do Hotel Star World transformou-se ontem no que pareceu ser um estúdio de concurso televisivo. A ocasião foi a 12.ª edição da Competição Juvenil de Conhecimento Nacional, a fase final de um concurso que testa alunos do ensino secundário e superior na sabedoria sobre temas como a segurança nacional, a política de saúde chinesa, o Mar do Sul da China, a resposta de Macau e da China à pandemia, entre outros.

Na fase final de ontem competiram 62 estudantes, perante 150 pessoas, entre professores, directores, alunos de 24 escolas de Macau e convidados ilustres. Os vencedores vieram da Escola Pui Tou, Escola Kao Yip e Universidade da Cidade de Macau.

A competição de ontem foi o culminar de várias etapas, iniciadas em Setembro com uma eliminatória preliminar onde concorreram 12 mil estudantes, a maior participação de sempre com o aumento de 30 por cento em relação ao ano passado. Desde 2009, quando competição começou (sempre patrocinada pela Galaxy), mais de 90 mil alunos mediram conhecimentos numa actividade que se tornou famosa no meio estudantil, de acordo com a organizadora, a Associação para Educação das Condições Nacionais (traduzido do inglês).

Nesta eliminatória, o tema principal foi a política nacional de saúde, mas foram feitas perguntas noutras categorias. Por exemplo, sobre o Mar do Sul da China, foi perguntado como os alunos entendem a situação e o reflexo que tem na segurança nacional. Uma aluna da Escola Keang Peng respondeu que as ilhas e territórios disputados internacionalmente “são zonas da China, consolidadas historicamente, por isso não existem problemas territoriais”.

Na categoria de Segurança Nacional, um aluno do Colégio Yuet Wah (que pertence à Diocese de Macau) respondeu sobre a composição do Comité de Salvaguarda da Segurança Nacional citando a lei em vigor em Hong Kong.

Convidados especiais

O prémio é uma viagem de cinco de dias a locais da Grande Baía. As equipas vencedoras, acompanhadas por representantes das escolas, vão visitar instituições governamentais e empresas do ramo da saúde. O objectivo é que os estudantes tomem conhecimento directo das condições de saúde do interior da China e alargam os seus horizontes.

Na iniciativa marcaram presença a deputada Chan Hong, que preside à Associação da Educação de Macau, Wong Kin Mou da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Chan Iok Wai da Direcção dos Serviços do Ensino Superior. Entre os convidados estiveram também representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Estado-Maior da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.

12 Nov 2020

DSEJ | Política de Juventude com foco no patriotismo

Entre hoje e dia 11 de Dezembro decorre uma consulta pública sobre a Política de Juventude de Macau para os próximos dez anos. Um dos principais focos é a educação patriótica. Por outro lado, passa-se a considerar como jovens quem tiver idades compreendidas entre os 13 e os 35 anos

 

Arranca hoje a consulta pública da Política de Juventude de Macau para os anos de 2021 a 2030. O conceito “herdar o amor à pátria e a Macau, reforçar o sentimento patriótico” é apontado como uma das cinco principais direcções da política. “O amor pela pátria e por Macau tem sido desde sempre o valor nuclear da sociedade de Macau”, descreveu ontem o subdirector da DSEJ em conferência de imprensa.

Questionado sobre a educação patriótica nas escolas, em termos curriculares, Kong Chi Meng disse não haver obrigatoriedade. “O currículo também tem alguns conteúdos relacionados, tais como apreciar a cultura chinesa (…). Só queremos os jovens a sentir a cultura do seu país para formarem um sentimento de pertença”, respondeu o sub-director.

As outras linhas orientadoras incluem a aposta na saúde física e mental dos alunos, na competitividade, na criação de uma sociedade inclusiva e melhorar a participação social. “Macau é uma sociedade mais inclusiva por isso não queremos dividir as etnias ou grupos de jovens”, disse o subdirector.

O documento de consulta apresenta como objectivo a eliminação de barreiras culturais e exclusão social, bem como a garantia de que jovens de diferentes classes e grupos “tenham oportunidades iguais de desenvolvimento, especialmente nas áreas de educação, emprego, e participação social, fornecendo serviços e apoios aos jovens mais necessitados”.

Na conferência de imprensa, Kong Chi Meng observou que alguns não participam nos trabalhos de associações juvenis e deixou um desejo: “queremos que mais jovens participem na vida em grupo e voluntariado”. Ao nível da Grande Baía, está previsto um plano de intercâmbio entre escolas geminadas.

Jovens até aos 35

A faixa etária dos 13 aos 29 anos abrangidos por esta política vai ser alargada até aos 35 anos. Esta opção teve em conta o aumento da esperança média de vida e de tempo de escolaridade, o começo mais tardio da carreira profissional, a proporção de jovens na população e a articulação com as políticas de juventude do país e da Grande Baía.

De acordo com o documento de consulta, até ao final de 2019 havia 219 mil pessoas na faixa etária definida. Há também uma iniciativa pensada para os que já são pais ou encarregados de educação. “Vamos ter um centro para educação parental. Pretendemos oferecer mais apoios aos pais, como por exemplo, formas de melhorar a relação entre pais e filhos”, disse ontem Kong Chi Meng, subdirector dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

De acordo com o responsável, o foco da educação parental é orientar os pais sobre formas como os filhos se podem proteger e como os devem educar na aprendizagem.

A data para a abertura do centro de educação parental vai ser definida depois do regulamento administrativo da fusão da DSEJ com a Direcção dos Serviços do Ensino Superior. Kong Chi Meng avançou que não serão orçamentadas despesas para a sua construção porque será utilizado um centro já existente da DSEJ, apesar de a localização ainda não ser certa. “Precisamos de ter também em conta as necessidades dos pais para definir a localização”, disse.

A primeira fase de implementação da Política de Juventude de Macau decorre entre 2021 e 2025. Prevê-se que em 2025 uma instituição académica ou especializada seja encarregue de fazer uma revisão intercalar. Além disso, a DSEJ vai apresentar um relatório anual sobre a implementação do plano, na reunião do Conselho de Juventude. A consulta pública decorre até 11 de Dezembro.

11 Nov 2020

Nacionalismo | Gabinete de Ligação apela a alunos que amem o país

O director do Gabinete de Ligação, Fu Ziying, esteve ontem na cerimónia de hastear do Colégio Yuet Wah. Diante de mais de 1.000 pessoas fez a apologia do patriotismo, deixou o desejo que os estudantes amem a China, o mundo, e ainda que cultivem a integridade moral. Segundo as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, Fu destacou a importância da disciplina de história, para que os estudantes não se esqueçam das suas raízes, nem dos pontos altos e baixos de Macau e do Interior.

Após a cerimónia, o canal chinês da Rádio Macau entrevistou dois alunos da instituição. Um deles destacou que ao longo dos anos o Colégio Yuet Wah se tem focado em construir um ambiente patriota, não só com a cerimónia de hastear da bandeira, mas também através do ensino da “Guerra de Resistência Contra a Agressão Japonesa”, assim como com a participação em exposições de promoção do amor à pátria.

Por sua vez, outro estudante considerou que o Interior tem apoiado Macau e que tem várias oportunidades académicas e profissionais para o futuro dos estudantes da RAEM. O aluno definiu ainda como meta pessoal estudar muito para poder entrar numa das principais universidades do Interior.

19 Out 2020

Educação | Patriotismo definido como prioridade até 2030

O plano para o ensino não superior até 2030 tem o sentimento patriótico e visão internacional como pilares essenciais, uma aposta normal na óptica da DSEJ. Em relação à aplicação da Tencent para o ensino à distância, o Governo revelou que a Escola Internacional de Macau é a única que não vai aderir à plataforma

 

A aposta no sentimento patriótico e visão internacional é um dos principais rumos do plano para o ensino não superior entre 2021 e 2030. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) tem um plano inicial e o objectivo de realizar uma consulta pública no final de Dezembro deste ano.

“É bastante importante saber a sua própria identidade. Para além disso, também é necessário ter visão internacional”, disse o chefe do departamento de estudos e recursos educativos da DSEJ. “No futuro achamos que temos de continuar a promover esses trabalhos para que os alunos saibam como é o nosso país e o mundo. É bastante importante a educação e amor pela pátria e por Macau”, acrescentou ainda Wong Kin Mou.

De acordo com o responsável da DSEJ, o trabalho nesta área deve ser constante. “Acho que esta matéria (…) sobre amor pela pátria e por Macau no resto do mundo também existe, é muito normal. Creio que quando forem a outras regiões também vão encontrar esses materiais”, declarou o responsável.

A DSEJ definiu outros três rumos a seguir: desenvolver o “soft power” dos alunos (como por exemplo a comunicação interpessoal), aumentar o sentimento de felicidade e reforçar a educação criativa e tecnológica.

A informação foi dada em conferência de imprensa depois de uma reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, na sexta-feira, mas os pormenores do plano foram remetidos para uma fase posterior.

Fora da caixa

A DSEJ está a preparar o serviço da “Escola Inteligente”, para o qual as instituições de ensino vão usar uma plataforma online fornecida pela Tencent. Estão a ser organizadas acções de formação para o pessoal das escolas aprender como funciona a plataforma, que é de adesão voluntária, e de 121 escolas apenas uma não vai participar: a Escola Internacional de Macau (TIS). “Não vou adivinhar o porquê de não participar no nosso plano”, disse Wong Kin Mou, comentando que se escola entender que tem serviços de qualidade e não precisa de participar no plano a decisão cabe à instituição.

O objectivo da iniciativa da DSEJ é dar a todas escolas condições para leccionarem aulas online e manterem a comunicação com as famílias, para evitar que a epidemia ou outras situações impeçam os alunos de regressar à escola por um longo período de tempo e prejudiquem o progresso da aprendizagem. A Escola Portuguesa de Macau mostrou interesse aderir a plataforma.

O contrato de adjudicação à Tencent é de um ano, até 31 de Agosto do próximo ano. “Ao terminar esse ano de serviço iremos fazer uma análise para considerar se é necessário fazer ajustes”, disse Wong Kin Mou. O responsável revelou que no futuro se pretende “enriquecer” as funções da plataformae que esta cumpre a Lei da Protecção de Dados Pessoais.

20 Set 2020

DSEJ | Base de Amor à Pátria no Museu das Ofertas criada até ao fim de 2020

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pretende reforçar “a ideologia sobre o desenvolvimento do país” no plano educativo, porque é “importante formar alunos que amam a pátria”. É com base nestas premissas que vai nascer no Museu das Ofertas a Base da Educação do Amor pela Pátria e Macau. O projecto tem um orçamento de 2,5 milhões de patacas e deve estar concluído até ao fim do ano

 

“É um reforço da ideologia sobre o desenvolvimento do nosso país”, referiu Cheong Man Fai, chefe do Departamento da Juventude da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), em relação ao Base da Educação do Amor pela Pátria e Macau. A infra-estrutura que nascerá no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau ganhou contornos concretos ontem, em conferência de imprensa da DSEJ onde foram abordados os temas discutidos na Sessão Plenária do Conselho da Juventude.

Face à ausência de material relacionado com outros temas pedagógicos na ordem de trabalhos da reunião do Conselho da Juventude (como Biologia, Matemática, Geografia, Línguas, etc), e à insistência sobre as prioridades educativas da DSEJ, Cheong Man Fai esclareceu que as restantes disciplinas não serão descuradas dos currículos escolares. “Não vamos abdicar das outras disciplinas, claro que não. Mas o ensino do amor à pátria, com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, é um valor relevante para a RAEM. É muito importante formamos alunos que amam a sua pátria, é também um dos nossos objectivos”, completou a chefe de departamento.

A construção da Base da Educação do Amor à Pátria vai custar 2,5 milhões de patacas, incluindo as obras de remodelação no Museu das Ofertas e os custos dos equipamentos necessários, e deverá estar concluído e entrar em funcionamento até ao fim deste ano.

A infra-estrutura pressupõe a adaptação de uma parte do Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau num espaço integrado para receber exposições, actividades de formação, multimédia, cinematografia e televisão.

“Vamos ter uma área de exposição com elementos educativos e cursos de formação sobretudo sobre cultura e história chinesa. Além disso, vamos organizar palestras temáticas sobre temas como, por exemplo, o chá e exibir vídeos relacionados com a educação do amor à pátria e a Macau”, revelou Tsang Hio Ian, directora do Centro de Documentação Informação e Relações Públicas da DSEJ.

Obras em curso

Em relação ao andamento das obras, Tang Hio Ian referiu que “estão a decorrer de forma tranquila e, em breve, serão realizadas as obras de remodelação do Interior”.

Em relação a outro dos tipos de conteúdo político que será transmitido aos alunos, o Chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil, Luís Gomes lembrou que a DSEJ tem organizado palestras temáticas, assim como apoiado associações locais nesse propósito. O representante sustenta a importância destas acções para que “os jovens estudantes tenham um conhecimento mais profundo e correcto da importância da Constituição, da Lei Básica, do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e da defesa da segurança nacional”.

Não foi detalhado de que forma a DSEJ pretende que os alunos adquiram conhecimentos sobre a legislação que regula a segurança nacional.

A exaltação patriótica será prosseguida também através de acontecimentos fora do âmbito político, como por exemplo aproveitando as próximas Olimpíadas no Japão. Os representantes da DSEJ referiram que os jovens podem “conhecer o percurso dos atletas que representam a República Popular da China”, até chegarem ao nível olímpico e ao sucesso desportivo. “Pequenos pormenores” deste tipo podem ser abordados na “Base de Educação para promover o amor pela pátria e Macau”, acrescentou.

Também os feitos chineses na área da ciência aeroespacial podem servir o propósito de estimular o amor patriótico dos alunos de Macau, de acordo com o que foi divulgado ontem pela DSEJ.

A participação dos estudantes nos eventos dinamizados na Base da Educação do Amor pela Pátria não é obrigatória. Isso foi assegurado, apesar de ter sido revelado que a DSEJ vai organizar um plano de participação a vários níveis, por turmas e grau de escolaridade.

Neste aspecto, a chefe do Departamento da Juventude da DSEJ afirmou que “o ensino do amor à pátria e o conhecimento do país é necessário em todas as regiões”, mas que o objectivo também passa por ensinar conteúdos que escapam ao que está nos livros escolares. “Teremos mais recursos para que os alunos não aprendam só nas aulas”, acrescentou Cheong Man Fai.

Outras das metas é criar em Macau um ambiente melhor para a aprendizagem, assim sendo, todos estão convidados para a Base da Educação do Amor pela Pátria. “Os alunos da Escola Portuguesa de Macau são sempre bem-vindos para conhecer melhor o desenvolvimento de Macau e da China”, declarou a chefe do Departamento da Juventude da DSEJ.

Simbiose perfeita

Além das excursões e visitas de estudos de escolas ao Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau, a DSEJ revelou que vai contar com a colaboração com várias associações locais, tanto para visitas como para participar em eventos. A DSEJ irá articular com as associações formas para aproveitar a base, com a participação em palestras temáticas, a assistir a filmes, ou para organizar em conjunto acções de formação.

O Conselho de Juventude discutiu nesta segunda sessão plenária de 2020 iniciativas para atrair a participação dos jovens. Foi também apreciada a “candidatura aos Prémios de Juventude de 2019” e apresentados relatórios de candidatura ao “Prémio de Actividades Juvenis” e ao “Prémio de Educação Cívica”.

Na categoria das distinções, “o ‘Prémio Actividades Juvenis’ foi atribuído à Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, à Rede de Serviços Juvenis Bosco e à Associação de Juventude de Fu Lun de Macau, em resultado das seguintes actividades: Programa de estágio para alunos de Macau 2019 – “Experiência de trabalho na sociedade”; Bosco Teen 2019; e Desfile de moda dos jovens na dupla celebração – “Vestuário de diferentes décadas” apresentado pela Associação de Juventude de Fu Lun de Macau.

O “Prémio de Educação Cívica” foi atribuído à Associação de Juventude de Fu Lun de Macau, à Associação dos Jovens Voluntários de Macau e à Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, pelas seguintes actividades: Embaixadores da actividade “Fly Macau”; Exposição de resultados da comemoração do 70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China, do 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM e do 10.º Aniversário da prestação de serviços de voluntariado nas aldeias; e Ponte da História.

A criação da Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau está prevista nas linhas de acção governativa. Aliás, a 20 de Dezembro, na tomada de posse do novo Governo, que contou com a presença do Presidente chinês, Xi Jinping, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, já tinha salientado que o futuro de Macau passava por reforçar o patriotismo e a integração nacional. “Iremos reforçar os cursos de formação sobre a situação nacional aos funcionários públicos, no sentido de elevar a sua consciência nacional, (…) reforçar o patriotismo dos jovens [e] assegurar que o amor à pátria e o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ sejam transmitidos de geração em geração”, afirmou Ho Iat Seng no seu primeiro discurso como Chefe do Governo.

A construção da ‘casa’ para promover o patriotismo entre os jovens surge num momento em que o Executivo veio em mais do que uma ocasião expressar o seu apoio incondicional à lei da segurança nacional imposta por Pequim à vizinha Hong Kong, revelando que há também espaço para “aperfeiçoar” a legislação sobre esta matéria em Macau.

17 Jul 2020

Patriotismo | Pedida maior cooperação com Zhuhai

Leung Chi Ho, membro da Comissão Municipal de Zhuhai da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), quer que os Governos de Macau e Zhuhai estabeleçam um sistema de cooperação focado nos jovens dos dois territórios, dedicado à promoção de actividades de intercâmbio.

De acordo com o jornal Ou Mun, Leung Chi Ho aponta a Ilha da Montanha como “plataforma fundamental” para eventos desportivos e culturais transfronteiriços, capazes de mobilizar a integração dos jovens no desenvolvimento nacional, através da exploração colectiva da Ilha da Montanha.

Para o membro do CCPPC, os Governos de Macau e Zhuhai devem continuar empenhados no desenvolvimento do projecto da Grande Baía e na diversificação económica, para que seja possível promover o amor à pátria junto de jovens talentos.

Sobre o mesmo tema, Tina Ho, presidente da Associação das Mulheres de Macau e irmã do Chefe do Executivo, indicou ser essencial a implementação de uma plataforma de educação sobre o patriotismo em Macau. As declarações, segundo o jornal Cidadão, foram proferidas na segunda-feira por Tina Ho durante uma sessão online da Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau, na qual participou.

A irmã de Ho Iat Seng considera importa contar bem a implementação de sucesso em Macau do princípio “Um País, dois sistemas”, para que o sentido de identidade, pertença e orgulho nacional no País saia reforçado. Para Tina Ho, os jovens devem ainda agarrar as oportunidades da Grande Baía para desenvolver e concretizar sonhos, num destino simultaneamente individual e nacional.

9 Jun 2020

Associação das Mulheres de Macau comemora 70 anos

Com mais de 43 mil sócios, e um historial de assistência social, que se traduz num grande reconhecimento popular, a Associação das Mulheres é uma das forças políticas mais fortes do território. Tina Ho, a irmã do Chefe do Executivo, é a actual presidente, mas a ligação entre a associação, o partido comunista e as elites locais não é uma excepção, tem sido a regra da realidade das “Mulheres” desde a sua criação

 

Foi a 21 de Maio de 1950, há precisamente 70 anos, que um grupo de mulheres se juntou e fundou a Associação das Mulheres de Macau. Entre as presentes constava Lo Pak Sam, mulher do empresário Ma Man Kei, próximo do Partido Comunista Chinês, que na altura liderava a Associação Comercial de Macau. É por esse motivo que a primeira sede se localizou no 2.º andar do edifício dessa associação.

No entanto, a ideia de um grupo de mulheres chinesas se juntar em organizações não governamentais para promover os direitos femininos não foi uma inovação do território. Foi apenas a extensão em Macau da tendência encorajada pelo Partido Comunista Chinês, no Interior, logo após ter vencido a guerra civil e fundado a República Popular da China, em 1949.

“A Associação das Mulheres é uma extensão da Federação de Todas as Mulheres da China [All-China Women’s Federation, em inglês]. E no caso da organização-mãe falamos de uma estrutura que apesar de servir as bases, com implementação popular, sempre foi liderada por mulheres com um alto nível de educação, que em muitos casos até tinham estudado no Ocidente. Não era liderada por pessoas de base”, explicou Larry So, académico e comentador político, ao HM.

“A partir de 1949, com a criação da organização-mãe houve um conjunto de filiais a serem fundadas por todas as províncias e cidades da China. Nestes casos eram adoptadas estruturas com um poder muito centralizado em Pequim. E o mesmo aconteceu em Macau e Hong Kong”, acrescentou.

Mas, se no Interior a associação agrupava as mulheres tidas como revolucionárias e apoiantes do partido, em Macau, um território que ainda estava longe de ser entregue para ser administrado pela China, muito do apoio à associação residia nas mulheres dos empresários próximo do regime. A natureza da associação ficou ainda mais clara com o incidente do 1,2,3, em 1966, quando a administração portuguesa expulsou as associações de cariz nacionalista do território, os movimentos que apoiavam o governo de Chiang Kai Shek, radicado em Taiwan.

“A associação foi criada pelo Partido Comunista e concentrava um conjunto de mulheres revolucionárias. Claro que em Macau não eram propriamente revolucionárias, mas mulheres com uma certa ideologia de esquerda ligadas à elite local”, considerou João Guedes, jornalista e investigador. “Esta elite local engloba os chamados capitalistas patriotas, que apoiavam abertamente a República Popular da China e que tinham várias associações. A Associação das Mulheres era uma dessas plataformas”, explicou, sobre o contexto do surgimento e afirmação do grupo.

De resto, a ligação entre o partido e a associação nunca foi escondida. As fotografias de arquivo das actividades internas apresentam frequentemente bandeiras da República Popular da China e retratos de Mao Tsé-Tung.

Alta liderança

Apesar de ser uma associação que se destaca pelo papel social desempenhado, com uma forte componente de assistência às camadas sociais mais desfavorecidas, a liderança apresentou sempre um cariz elitista bem vincado. Por isso, as presidentes, e principalmente a partir dos anos 70, foram sempre mulheres ligadas aos empresários locais mais poderosos.

Lo Pak Sam terá sido a cara mais visível deste aspecto, uma vez que assumiu a presidência entre 1976 a 2000. A mulher de Ma Man Kei teve como sucessora Ho Lai Cheong, mulher do empresário Chui Tak Kei, tio de Fernando Chui Sai On, que desempenhou o cargo de Chefe do Executivo entre 2009 e 2019. Actualmente, e desde 2006, a presidente é Tina Ho Teng Iat, empresária e irmã de Ho Iat Seng.

“Quando falamos das senhoras que fazem parte dos órgãos sociais, estamos a falar de grandes personalidades do território. Apesar de a organização ter um serviço para as bases da população, é uma associação que reúne as mulheres ricas e com um certo estatuto social”, apontou João Guedes.

Todavia, Larry So sublinha que a associação se limita a ser um clube de caridade: “Quando olhamos para os órgãos sociais, e mesmo nos dias de hoje, podemos dizer que é um clube de caridade de mulheres ricas”, reconhece. “Mas, um olhar profundo às ligações e contactos dos membros permite-nos perceber que a missão é essencialmente política, muito mais do que social”, sublinha.

Se, por um lado, a associação engloba algumas das mulheres mais influentes no território, por outro, e no que diz respeito ao trabalho de assistência social, a hierarquização não é um factor muito presente. Esta é a opinião de Anabela Ritchie, ex-presidente da Assembleia Legislativa, e membro da associação.

“Se disserem que é uma associação liderada por elites… Talvez essa observação não esteja muito longe da verdade. Mas no dia-a-dia da associação e nas actividades em que me envolvo, que dizem respeito ao cariz da assistência social, nunca notei que alguém utilizasse o estatuto para se sobrepor”, relatou a macaense, ao HM.

Ao serviço do partido

Por volta de 1957, no Interior, a Federação de Todas as Mulheres da China, apesar de se manter como organização sem fins lucrativos, passa a ficar oficialmente sob o controlo do partido. É nessa altura que há uma mudança do nome original, Federação de Todas as Mulheres Democráticas da China, para o actual. A referência à vertente democrata, como se tratavam as mulheres de esquerda na época, caiu e a tendência foi seguida em Macau.

É verdade que o registo oficial, de acordo com os dados apresentados no livro da associação de comemoração dos 60 anos, só foi realizado nos anos 80, altura em que também foi publicado no Boletim Oficial. Mas, a Associação das Mulheres de Macau era até aí conhecida como Associação das Senhoras Democráticas de Macau. Um nome que no idioma português sobreviveu durante mais anos. É possível encontrar a utilização do nome antigo em português em arquivos do Gabinete de Comunicação Social pelo menos até 2005.

Porém, a utilização da associação para servir o Governo Central vem desde o início. “A infiltração em associações com um forte cariz popular, ou a criação das mesmas, sempre foi uma forma de actuar do Partido Comunista. Houve sempre o objectivo de infiltrar nas associações os membros para assegurar o controlo e divulgar a ideologia do partido. E este modo de operar ainda hoje não mudou”, considera Larry So.

“Além da defesa dos direitos das mulheres, e da vertente de assistência social, a associação tem como missão manter a estabilidade na comunidade, o que é um papel visto como muito importante em Macau. É um meio indispensável para ouvir as opiniões e controlar as bases”, complementou.

A missão política da associação foi igualmente frisada por um dirigente português, que pediu o anonimato. “A associação surgiu em Macau, não só para organizar as mulheres na defesa dos seus interesses, mas para enquadrar e dinamizar actividades junto da comunidade chinesa de defesa do sentido patriótico ligado à República Popular da China”, apontou. “As actividades que desenvolveu foram sempre com o objectivo de promover a República Popular da China em Macau. Neste sentido, a assistência popular foi sempre uma forma de ganhar o apoio popular”, acrescentou a mesma fonte.

Por sua vez, a associação não esconde a agenda pró-Pequim nem as diversas actividades realizadas em sintonia com o Governo Central, mesmo durante a administração portuguesa.

Segundo o registo de actividades da associação, publicado em 2010, é referido que Outubro foi organizado no ano de 1960 uma manifestação contra o apoio do governo da República Portuguesa e o Executivo da República da China, ou seja Taiwan. Meses antes, em Junho, a Associação das Mulheres havia conduzido uma actividade abertamente anti-Estados Unidos.

Já durante o incidente que ficou conhecido como o 1,2,3, em 1966, quando a população chinesa se revoltou contra o Governo português por não ter autorização para abrir uma escola, a associação toma partido pelos manifestantes e, num acto simbólico, envia uma comitiva para visitar os primeiros feridos.

Reconhecimento popular

Agenda política à parte, na população há um grande reconhecimento pelas acções de assistência social promovidas pela organização que, segundo os dados oficiais disponibilizados ao HM, tem mais de 43 mil associadas.

“A Associação das Mulheres de Macau sempre foi muito popular, talvez mais no passado. Numa altura em que não havia dinheiro no território e prestava vários tipos de assistência social. Como ajudava uma grande parte da população, tem esse reconhecimento”, aponta o analista Larry So.

Esta é uma visão partilhada por Anabela Ritchie, que confessa só ter tido tempo para se dedicar à associação depois de ter deixado de exercer funções políticas. “Tenho estado envolvida nos trabalhos da associação de assistência social e sou curadora na escola da Associação das Mulheres de Macau”, reconheceu. “É uma associação que tem um trabalho notável na área da assistência social, com muito apoio às mulheres, às famílias e também às crianças. É inegável que tem um histórico riquíssimo de serviço”, sublinhou.

Estas actividades de apoio à população estão documentadas num artigo produzido por Lou Shenghua, professor catedrático do Instituto Politécnico de Macau, com o nome “Desenvolvimento económico e social e a acção da assistência e da caridade em Macau na segunda metade do Século XX”.

Segundo o levantamento do académico, desde a sua criação que a associação disponibilizava aos mais necessidades subsídios médicos, de nascimento, casamento e para funerais. Também para os mais necessitados era entregue o chamado “subsídio de conforto”.

Ainda no âmbito dos apoios à população, a associação distribuía arroz no final do ano e organizava cursos em que se ensinavam às mulheres valências que lhes permitissem encontrar um emprego, como cursos de costura. O primeiro curso do género foi disponibilizado logo em Abril de 1950, um mês antes da data de nascimento oficial.

No entanto, o reconhecimento da Administração Portuguesa do papel da associação na vertente social só chegou em 1989, já depois de assinada a declaração conjunta Luso-Chinesa, que selou a transferência da soberania. A 5 de Junho desse ano, o Governo de Carlos Melancia conferiu a Medalha de Mérito Filantrópico à “Associação das Senhoras Democráticas de Macau”.

Transformação com a RAEM

Embora sempre tenha sido uma força política, a Associação das Mulheres só recentemente se afirmou em nome próprio, nomeadamente em 2017, quando apresentou uma lista independente à Assembleia Legislativa. Os eleitores não viraram costas à associação e Wong Kit Cheng, vice-presidente, garantiu um lugar no hemiciclo.

Esta mudança, motivada por motivos pragmáticos, não deixa de ser reflexo de um reposicionamento que surgiu depois da criação da RAEM. Apesar de ter diversificado os apoios sociais, com a oferta de aconselhamentos matrimoniais, jurídicos, ou apoios à terceira idade, o Governo assume cada vez mais as funções de intervenção social, ao mesmo tempo que as associações tradicionais se afirmam mais como políticas. A tendência foi notada por Lou Shenghua, que fala numa transformação da filantropia local de “assistência popular mútua de ajuda para a assistência de intervenção Governamental”.

Mesmo assim, o motivo para a “separação” da aliança tradicional com a União Geral dos Moradores de Macau (Kaifong), uma associação quase gémea, foi pragmático. “A separação entre as associações é uma estratégia eleitoral, porque é sempre mais fácil eleger dois deputados em listas separadas do que na mesma lista. Mas, não se pode dizer que tenha havido uma grande alteração no relacionamento entre as duas”, afirmou Larry So. “Se formos muito rigorosos, nem podemos apontar diferenças na forma como se posicionam politicamente. A Associação das Mulheres pode focar uma agenda com mais temas de género, mas em termos de ideologia, o valor principal, estão ao nível dos Kaifong. São associações que fazem a ligação com as camadas mais pobres e que seguem o Governo”, sustentou.

Uma análise semelhante é feita pelo académico Bill Chou, que em 2005 publicou um artigo sobre os grupos de interesses políticos na RAEM. “No essencial, a função política que assumem é a mesma: são veículos da China para executar a política de Frente Unida”, sublinhou o professor, face à posição das associações em relação ao Governo Central. A visão é igualmente partilhada por um dirigente português, que pediu anonimato: “São duas associações vistas como frentistas do Governo Central em Macau. Foram fundadas com esse propósito e é um papel que mantêm, assim como a Federação das Associações dos Operários”, aponta.

Conservadoras?

No que diz respeito aos assuntos de género, a Associação das Mulheres de Macau tem pautado a actuação por valores conservadores. Este facto ficou bem demonstrado quando, em 2016, não deu o apoio à proposta que visava transformar a violência doméstica em crime público. Como resultado a proposta foi chumbada e apenas seria passada anos mais tarde, desta feita já com o apoio da associação.

“Não há dúvida que a sociedade de Macau é muito conservadora. Supostamente nas sociedades as associações e as organizações não-governamentais assumem um papel de promoção de mudança e resolução de problemas sociais”, começou por realçar Bill Chou, sobre a opção das Mulheres. “Mas este estilo não faz parte das lideranças das Mulheres nem dos Kaifong, que são mais conservadoras e sem capacidade de promover este tipo de liderança”, considerou.

Por sua vez, Larry So não contesta a visão de uma associação conservadora, porém, explica a abstenção com a lealdade ao Governo: “O voto não foi tanto por ser uma associação conservadora, mas antes porque são uma força tradicional e seguem as decisões do Governo”, justificou. “E como passados três anos o Governo mudou de posição eles também o fizeram. É uma associação muito leal ao Executivo”, explicou.

21 Mai 2020

Tradição, alicerce do patriotismo

O debate das Linhas de Acção Governativa das cinco áreas principais de trabalho foi concluído a 6 de Maio na Assembleia Legislativa. A única vantagem de se ter abreviado a discussão, inicialmente agendada para dois dias e efectuada em apenas um, foi a possibilidade de os deputados terem ido para casa mais cedo. Quem acompanhou a discussão na comunicação social concordará que os ditos “debates” se resumiram a uma sessão de perguntas colocadas pelos deputados aos membros do Governo, ou melhor, a uma demonstração de apreço dos deputados pelo Governo. A forma como os legisladores e os membros do Governo interagiram fazia lembrar uma partida de ténis de mesa, com a bola a ser atirada com regularidade de um lado para o outro. Os deputados faziam o serviço, mas a vantagem era sempre dos membros do Governo. Se a estrutura da Assembleia Legislativa se mantiver, a qualidade interventiva dos deputados não vai melhorar, e desta forma nunca será possível monitorizar o desempenho do Executivo. Por exemplo, quando um deputado interpelou o Governo sobre a demora na construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) em Coloane e sobre os elevados custos envolvidos, o assunto foi evitado e teve como resposta uma vaga alusão a uma suposta monitorização do projecto. Só num sítio tão especial como Macau este tipo de coisas pode acontecer. Fica a pergunta por responder, quem é o verdadeiro responsável pelo atraso na conclusão do novo EPM?

Não tenho a certeza se o Governo se sente ameaçado com a luta pela liberdade e pela democracia na região vizinha. Mas alguns membros do Governo sentem que Macau se tornou cada vez menos seguro após o regresso à soberania chinesa e que passou a ser uma séria ameaça à segurança nacional. É por isso que foram instalados mais “Olhos no Céu” (“Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos” em toda a cidade.

Depois de a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” ter sido implementada, foi criado um grupo de trabalho interdepartamental para assegurar o cumprimento desta lei, e foi igualmente criado um conjunto de leis e regulamentos complementares com a finalidade de transformar Macau numa cidade patriótica e inteligente.

Poderão os “Olhos no Céu”, as “super bases de dados” e os diversas “quadros legais” garantir a segurança nacional? A resposta é um redondo NÃO. Algumas pessoas propuseram a introdução da “educação patriótica” e a criação de uma base de educação do amor à pátria e amor a Macau. Macau é efectivamente um local repleto de História. Durante o final da Dinastia Qing, o mercador Zheng Guanying (a sua família residia em Macau há já várias gerações) escreveu um livro intitulado “Advertências em Tempos de Prosperidade”, que se compunha de avisos à corte Qing. O Dr. Sun Yat-sen, no regresso a casa após uma temporada a estudar no estrangeiro, utilizou Hong Kong e Macau como bases revolucionárias para planear o fim da governação Qing. Mesmo o General Ye Ting, que se juntou ao Kuomintang e posteriormente ao Partido Comunista, chegou a residir em Macau.

Karl Marx era um judeu alemão. Durante a sua vida, Israel ainda não era reconhecido como um país. Baidu Baike afirmou que Karl Marx não tinha nacionalidade. Adolf Hitler, Hideki Tojo e Mussolini, defenderam respectivamente o pan-Germanismo, a Esfera de Co-prosperidade da Grande Ásia Oriental e a restauração da glória do Império Romano. Acreditavam todos na “educação patriótica” que, em última análise, se virou contra os seus próprios países. Para conhecermos o nosso verdadeiro patriotismo, temos de entender a cultura tradicional chinesa.

O pensador Confusionista Mencius defendia que o bem-estar do povo se sobrepõe ao bem-estar do país e só aqueles que recebem o apoio popular estão em posição de poder governar. Analisando a rebelião popular para derrubar a Dinastia Shang e matar o rei, Mencius advogava a morte dos tiranos cruéis e não a morte do rei. Quando comparada com as teorias da era moderna, a tese de Mencius da “supremacia dos direitos do povo”, que já existia antes da “Teoria do Governo” de John Locke, revela-se muito mais avançada do que a “Declaração de Independência” dos Estados Unidos.

Mencius foi uma figura profética, um verdadeiro patriota e um homem de estado, deliberadamente ignorado pelos sucessivos monarcas chineses. As suas palavras e os seus feitos merecem ser estudados nas escolas e integrar os conteúdos de uma verdadeira educação patriótica.

8 Mai 2020

Educação | Base voltada para o patriotismo arranca em 2021

O Governo vai avançar com a criação de uma base para a educação do amor à pátria, dirigida a estudantes e jovens, para entrar em funcionamento no próximo ano. O director dos Serviços de Educação e Juventude indicou que vai aumentar o investimento em recursos neste âmbito

 

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) elaborou uma proposta sobre a “Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau”, e planeia usar instalações já existentes para a acolher. “Actualmente, encontram-se a ser desenvolvidos, ordenadamente, os vários planeamentos e trabalhos de preparação, prevendo-se a sua entrada em funcionamento em 2021”, avançou o director da DSEJ, Lou Pak Sang, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai.

A importância da criação de uma base nesta matéria, destinada a jovens e estudantes, tinha sido destacada em Dezembro pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. De acordo com as informações agora divulgadas, prevê-se que o espaço acolha iniciativas como exposições e acções de formação, com vista a que escolas e associações aí desenvolvam “a educação do amor pela Pátria e por Macau”.

Na sua interpelação, Lam Lon Wai tinha defendido que “não basta” uma aula semanal de educação cívica, lamentando que não existissem planos a longo prazo para um pavilhão que servisse de base à educação patriótica. E recordando as palavras da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura questionou o ponto de situação do projecto, e se o pavilhão deveria ser incluído em construções como o Complexo de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa ou o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. Relativamente ao pavilhão, quis ainda saber se os recursos que existem vão ser aproveitados, dando exemplos como o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria.

Aumento de recursos

Lou Pak Sang explicou que a base vai disponibilizar uma “zona especial dedicada à apresentação da história e cultura chinesas de cinco mil anos, do desenvolvimento e dos sucessos da Nova China, bem com a educação do patriotismo em Macau”. Em termos de funcionamento, indicou que vai ser considerada a união dos currículos do ensino primário e secundário. E é descrito na resposta que vão ser usadas fotografias, réplicas e materiais audiovisuais e multimédia para apresentar a história e cultura da China clássica e moderna, para incentivar a uma aprendizagem ao “mostrar, de forma animada, as cenas da história e cultura chinesas”.

O objectivo passa por aumentar o “reconhecimento do povo chinês”. Assim, serão ainda desenvolvidas actividades temáticas destinadas aos jovens e alunos, que devem ser interactivas com os recursos já existentes da educação patriótica.

Mas não ficará por aí: “aumentar-se-á o investimento em recursos e apoiar-se-á a participação diversificada dos sectores sociais”, respondeu o representante da DSEJ.

26 Mar 2020

Amor patriótico | Governo apoia produção de conteúdos multimédia

Em resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Song Pek Kei, o Governo assegurou que continua a desenvolver “trabalhos a vários níveis” para aumentar o conhecimento dos jovens sobre a pátria, nomeadamente, através da criação de “produtos de televisão e filmes”. A resposta à interpelação de Song Pek Kei teve em consideração o parecer do Instituto Cultural (IC) e da TDM.
Na interpelação escrita enviada a 8 de Novembro de 2019, a deputada considerou a iniciativa de projectar filmes patrióticos “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau” e pediu que o Governo concretizasse quais os seus planos de trabalho futuros nessa matéria.
Com o objectivo de reforçar o sentido de reforçar a educação do amor pela pátria e por Macau, o Governo assume assim que, no futuro, “os serviços culturais prestarão apoio financeiro às actividades de projecção de filmes e festivais de cinema”, de forma a apoiar a criação “filmes de qualidade que promovam o patriotismo”, pode ler-se em resposta à interpelação escrita.
Sobre o reforço da educação patriótica nas escolas, foram desenvolvidos esforços para a sua inclusão no programa curricular de várias disciplinas e a publicação de material didático e pedagógico suplementar.
Em resposta a Song Pek Kei, é também apontado que a Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ) tem vindo a encorajar a realização de avaliações sobre o tema, financiou “a aquisição e instalação de bases e hastes de bandeiras (…) para exibição da Bandeira Nacional” e incentivou ainda financeiramente professores e alunos a deslocarem-se ao Interior da China, para “conhecerem, pessoalmente, a sua pátria”.

28 Fev 2020

Amor patriótico | Governo apoia produção de conteúdos multimédia

Em resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Song Pek Kei, o Governo assegurou que continua a desenvolver “trabalhos a vários níveis” para aumentar o conhecimento dos jovens sobre a pátria, nomeadamente, através da criação de “produtos de televisão e filmes”. A resposta à interpelação de Song Pek Kei teve em consideração o parecer do Instituto Cultural (IC) e da TDM.

Na interpelação escrita enviada a 8 de Novembro de 2019, a deputada considerou a iniciativa de projectar filmes patrióticos “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau” e pediu que o Governo concretizasse quais os seus planos de trabalho futuros nessa matéria.

Com o objectivo de reforçar o sentido de reforçar a educação do amor pela pátria e por Macau, o Governo assume assim que, no futuro, “os serviços culturais prestarão apoio financeiro às actividades de projecção de filmes e festivais de cinema”, de forma a apoiar a criação “filmes de qualidade que promovam o patriotismo”, pode ler-se em resposta à interpelação escrita.

Sobre o reforço da educação patriótica nas escolas, foram desenvolvidos esforços para a sua inclusão no programa curricular de várias disciplinas e a publicação de material didático e pedagógico suplementar.

Em resposta a Song Pek Kei, é também apontado que a Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ) tem vindo a encorajar a realização de avaliações sobre o tema, financiou “a aquisição e instalação de bases e hastes de bandeiras (…) para exibição da Bandeira Nacional” e incentivou ainda financeiramente professores e alunos a deslocarem-se ao Interior da China, para “conhecerem, pessoalmente, a sua pátria”.

28 Fev 2020