Casos de agiotagem diminuíram 88% no ano passado Salomé Fernandes - 2 Fev 2021 O crime associado ao jogo teve uma “descida notável” em 2020, que a Polícia Judiciária associa à quebra de turistas. Em sentido inverso, os casos de conflito familiar aumentaram, bem como os casos de pornografia de menores Num ano marcado por restrições fronteiriças e o impacto financeiro decorrente das quebras das receitas do jogo, o crime associado a este sector diminuiu. “A descida notável do número dos crimes relacionados com o jogo deve-se à redução significativa de visitantes”, explica o relatório anual da Polícia Judiciária (PJ) sobre 2020. No ano passado foram instaurados 413 inquéritos e denúncias relacionados com o jogo, o equivalente a uma descida de 80,9 por cento relativamente a 2019. Os dados estatísticos referentes revelam que se registaram 72 casos de agiotagem ligada ao jogo, o que representa uma descida de 88 por cento. Já os casos de sequestro associados à agiotagem fixaram-se em 32, traduzindo uma descida superior a 90 por cento. No entanto, as autoridades observam que com a recuperação gradual do turismo se verificou um aumento “considerável” das burlas com notas usadas para treino de contagem de dinheiro. A época de pandemia também gerou mudanças nos crimes relacionados com droga, com descidas registadas tanto nos processos de tráfico como de consumo. As autoridades detectaram mudanças no método de actuação dos grupos de narcotráfico: registaram-se mais 15 casos de passagem de droga através de encomendas. Violência na família No entanto, nem todas as áreas foram marcadas por uma descida de criminalidade. “Os casos de conflito familiar registaram uma subida, não estando excluída a possibilidade de que o aumento do tempo da estadia em casa dos membros da família devido à epidemia, os problemas económicos e outros factores negativos tenham causado este aumento. Em muitos casos, os suspeitos agiram por impulso e as circunstâncias foram as de menor gravidade”, diz a PJ. O volume de inquéritos relacionados com ofensas à integridade física entre familiares aumentou 8,4 por cento. Dos 116 inquéritos instaurados, 11 enquadram-se como violência doméstica e 70 foram classificados como ofensa à integridade física. Numa tendência inversa ao número de casos de violação e importunação sexual, deu-se um “aumento significativo” dos casos de abuso sexual de crianças e de pornografia de menor. O abuso de crianças aumentou 72,7 por cento para 19 casos. O relatório refere que muitos aconteceram em estabelecimentos educativos ou ambiente familiar, e que algumas das vítimas tiveram relações de forma voluntária. Em 2020 foram detectados 129 casos de pornografia de menor. As autoridades frisaram que desde o ano passado até ontem houve “dois casos em que as vítimas eram menores de Macau”. No entanto, é observado que a maioria do material não envolvia residentes, com os suspeitos “eram principalmente trabalhadores não residentes, muitos dos quais alegaram que não sabiam que a transmissão destas informações era um crime”. Ano de desafios A PJ descreve que o ano passado foi “cheio de desafios”. Com os trabalhos de prevenção da epidemia em destaque, as autoridades apontaram “rápidos progressos na criação de regimes jurídicos relativos à segurança nacional e à da RAEM”, um aumento da eficácia no combate ao crime, descrevendo que a segurança se manteve numa “situação estável e positiva”. No geral, no ano passado foram instaurados 9.291 processos criminais, uma descida de 40,38 por cento em relação a 2019. Perante conjunturas internas e externas “complexas e mutáveis” as autoridades preveem que depois da pandemia “a pressão externa será mais intensa e agravada”. A PJ descreve que se vai manter “alerta diante dos piores cenários” e frisa que vai estar “preparada para impedir a ingerência de forças externas e para o combate a eventuais acções, no sentido de tentar aproveitar Macau para atacar a segurança do Estado”. É também de destacar que o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança detectou diariamente 1.600 alarmes preliminares.
Estudo conclui que radiação das telecomunicações atinge um “nível baixo” João Santos Filipe - 2 Fev 2021 O Governo considera que Macau tem um “nível baixo” de intensidade geral de radiação electromagnética sem impacto negativo para a saúde. Foi esta a conclusão de um estudo encomendado à empresas com capitais públicos UMTec Limited, detida pela Universidade de Macau, sobre a segurança de radiação electromagnética, associada ao uso de telemóveis e outros meios de comunicação. Na semana passada o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha revelado que o estudo seria disponibilizado ontem, e a página da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações publicou o que denominou um “resumo”, com quatro parágrafos. Segundo os dados apresentados pelo Governo, nos 151 pontos de medição, correspondentes a estações emissoras para as redes 3G, 4G e 5G, o nível de radiação ficou sempre abaixo do limite definido pela Comissão Internacional para a Protecção contra Radiações Não Ionizantes. O valor do limite nunca é indicado no resumo, mas o Governo afirma que na maioria dos postos de medição, em 134 postos, o valor das radiações terá atingido até 0,5 por cento do limite. Em quatro postos foi atingido entre 0,5 por cento e 2,5 por cento do tecto de segurança, em dois postos a medição indicou entre 2,5 por cento e 5 por cento do limite e, numa única estação, foram registados níveis de radiação de 25,53 da margem de segurança. O estudo encomendado terá também incluindo uma comparação entre 2020 e 2016, que conclui que houve “um ligeiro aumento” da intensidade geral de radiação electromagnética. Este crescimento é explicado com a expansão da rede de 4G e a instalação “preliminar” da rede 5G. Como forma de conclusão, o Governo garante que a “a intensidade de radiação electromagnética produzida pelas estações base de telecomunicações móveis continua a ser baixa” em comparação com 2016. Por este motivo é justificado que “a radiação não ionizante de intensidade inferior ao limite previsto nas normas de segurança não constituirá um impacto negativo na saúde pública”.
Governo espera primeira entrega das vacinas contra covid-19 até ao final da semana João Santos Filipe e Nunu Wu - 2 Fev 2021 A vacina da Sinopharm vai ser a primeira a chegar ao território e a vacinação deverá começar por volta do Ano Novo Chinês. Já o produto da BioNTech tem a chegada prevista para a segunda metade deste mês As primeiras vacinas contra a covid-19 devem chegar a Macau esta semana e são produzidas pelas Sinopharm, farmacêutica chinesa. O anúncio foi feito ontem pelo médico Alvis Lo Iek Long, na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia, horas depois da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, ter apontado que esperava que as vacinas chegassem até ao final do mês. “Esta semana vão chegar as vacinas inactivadas [fabricadas pela chinesa Sinopharm], 100 mil doses, e na segunda metade do mês as vacinas mRNA [fabricadas pelo grupo BioNTech e Pfizer], e também vamos receber 100 mil doses”, afirmou Alvis Lo. “As vacinas de um vírus vector [AstraZeneca] começam a chegar no terceiro trimestre”, acrescentou. Segundo as informações dos Serviços de Saúde, a vacina produzida pela Sinopharm tem uma taxa de prevenção que pode chegar aos 80 por cento e apenas será fornecida a pessoas com idades entre os 18 anos e os 60 anos. Quanto à vacina da BioNTech, que na China é importada através de uma parceria com o grupo Fosun, tem uma taxa de prevenção superior a 90 por cento e vai estar disponível para pessoas com idade superior a 16 anos. Na primeira fase, as vacinas estão disponíveis para o pessoal que está na linha da frente do mecanismo de resposta à pandemia, como médicos, polícias ou bombeiros. O grupo de profissionais de alto risco de exposição, como condutores de transportes públicos, trabalhadores da aviação ou pessoas que trabalham na cadeia de alimentos frios, encontram-se igualmente entre os prioritários. Ainda na primeira fase, a vacina vai estar disponível para as pessoas que precisam de se deslocar para zonas de alto risco. Ninguém vai ser obrigado a ser vacinado. Vacinação no Ano Novo Apesar da vacina chegar até ao final da semana, a vacinação só deve arrancar mais tarde, por volta do Ano Novo Chinês, que se celebra a 12 de Fevereiro. A data ainda não está escolhida: “Quando falamos do processo de vacinação, não se trata apenas de comprar as vacinas. Temos de preparar muitas coisas, fazer inscrições, definir os factores de prioridade, entre outros. Há muitos factores, mas vai ser dentro do período do Ano Novo Chinês”, esclareceu Alvis Lo. Até ao momento, Macau regista 46 casos de covid-19, mas tem apenas um activo, que foi importado do estrangeiro. Ontem foi feito um ponto de situação do estado de saúde da pessoa infectada. “Há um paciente em internamento médico. […] Tem febre baixa, mas não apresenta pneumonia. Está estável”, foi indicado. Além do paciente infectado, encontram-se ainda oito pessoas a cumprir isolamento por contacto próximo, e até ontem nenhuma tinha testado positivo nos testes de despistagem da covid-19. Sem testes anais… para já O Governo afastou ontem a possibilidade de começar a testar a população pela via anal. A pergunta foi colocada ontem na conferência de imprensa semanal sobre a evolução da pandemia, e os responsáveis explicaram que para já não está nos horizontes recorrer a este método. “Sobre o teste anal de covid-19, temos de considerar o seguinte: a eficácia, a conveniência e o grau de satisfação da população. Até agora não temos a intenção de introduzir este tipo de teste”, afirmou Alvis Lo. “ Se no futuro houver a necessidade, vamos introduzir, mas até agora não temos a intenção”, acrescentou. Site para agendar vacinação já está online Apesar de ainda não ter sido anunciada uma data para o início do agendamento da vacinação, a plataforma já está online e pode ser consultada, na versão em língua portuguesa, através do portal: https://app.ssm.gov.mo/rnavacbooktest/Booking?lang=pt. Além do utilizador necessitar de dar o consentimento para proceder à vacinação, é indicado que em caso de erro na introdução do número do Bilhete de Identidade de Residente as pessoas podem ser obrigadas a fazer uma nova marcação. O sistema funciona ainda com recurso a mensagens de SMS, para confirmar a marcação.
Edifícios | Fiscais devem assumir responsabilidades Hoje Macau - 2 Fev 2021 O presidente da 2ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo sublinhou que, de acordo com a proposta de regime jurídico da construção urbana, os promotores ficam responsáveis por reparar as falhas sem qualquer custos, caso os prédios ainda estejam dentro do período de garantia. No entanto, alguns deputados defendem que como as obras são fiscalizadas por empresas independentes e aprovadas pelo Governo, que estas duas partes, além dos técnicos envolvidos, também devem assumir parte das responsabilizadas pelas falhas. A proposta define que as fundações e a estrutura principal do edifício têm um prazo de garantia de 10 anos. Já a impermeabilidade dos edifícios, instalações higiénicas, sistema de água, de electricidade, de descarga das águas têm um prazo de manutenção mínimo de 5 anos.
Ella Lei apela a revisão da lei das relações laborais Hoje Macau - 2 Fev 2021 A deputada Ella Lei apelou ao Conselho Permanente de Concertação Social para que discuta já este ano a revisão da lei das relações laborais. Em declarações ao jornal Cidadão, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau voltou a insistir num aspecto que já tinha sido recusado pelo Executivo na última reunião. No entanto, Ella Lei defende uma nova discussão e sustenta que a pandemia provou que a lei das relações laborais está limitada em aspectos como a reivindicação do pagamento de salários em atraso ou na protecção do trabalho dos empregados. Ainda de acordo com a mesma publicação, a deputada da FAOM afirmou que o Governo deve fazer mais para promover a conciliação entre empregadores e empregados em relação a conflitos laborais. Ella entende que a conciliação é benéfica para ambas as partes e que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deve insistir junto do patronato e explicar que a conciliação evita sanções, mesmo nos casos em que os patrões agiram com dolo. Em ano de eleições, Ella Lei afirmou igualmente que o Executivo deve proceder a uma revisão da duração da licença de maternidade, que actualmente está nos 70 dias.
Vítor Ng | Deputados da FAOM contra voto de pesar Andreia Sofia Silva - 2 Fev 2021 Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai, quatro deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), votaram contra a proposta de voto de pesar pelo falecimento de Vítor Ng, ex-deputado e ex-presidente da Fundação Macau falecido na semana passada. O HM tentou, até ao fecho desta edição, obter um esclarecimento junto dos deputados, uma vez que nenhum deles fez uma declaração de voto. A proposta de voto de pesar foi apresentada pelo deputado José Pereira Coutinho. Vítor Ng, natural de Guangdong, chegou a Macau no início dos anos 80, tendo feito parte do Conselho Económico de Macau, além de ter sido vice-presidente da Associação Comercial de Macau. Liderou o conselho de administração do World Trade Center em Macau. Na Assembleia Legislativa, Vítor Ng concorreu sempre pela via do sufrágio indirecto.
Viva Macau | Rejeitado voto de censura ao Governo Andreia Sofia Silva - 2 Fev 2021 O deputado Sulu Sou viu ser novamente rejeitada uma proposta de voto de censura ao Governo relativa ao caso Viva Macau e ao apuramento de responsabilidades de antigos governantes, Edmund Ho e Francis Tam, na concessão de um empréstimo no valor de 212 milhões de patacas. A votação de ontem, que recebeu três votos a favor, 27 contra e uma abstenção de José Pereira Coutinho, foi a terceira tentativa de Sulu Sou de discutir este assunto no hemiciclo, depois de uma rejeição de Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL), a 17 de Dezembro, e de um recurso de Sulu Sou considerado improcedente pela Mesa da AL, uma decisão de 4 de Janeiro. Chan Hong, primeira secretária da Mesa da AL, disse que o voto de censura “excede em termos constitucionais o âmbito das competências da AL”. “Censura significa repreensão e enquanto um importante órgão legislativo da RAEM tal terá um forte significado político. Se a censura for dirigida ao Governo terá uma componente negativa e desprestigia a governação”, frisou. “A AL não tem competência para censurar anteriores chefes do Executivo e governos tal como é proposto pelo deputado. O deputado sabe muito bem que a censura da AL contra o Governo não pode ser uma matéria sem ligação entre os dois órgãos [Executivo e Legislativo], mas fugiu ao assunto. Este acto vai ter implicações para o governo e tem consequências na relação dos órgãos Legislativo e Executivo”, adiantou Chan Hong. José Pereira Coutinho justificou a abstenção com a ausência de um estudo “sobre aquilo que se passou”, uma vez que não houve audição sobre os empréstimos à Viva Macau na AL. “Temos de saber quem esteve envolvido. O caso Viva Macau não fica por aqui e eu, pelo menos, vou continuar”, rematou.
AL | Novo estatuto dos guardas prisionais mais atractivo Andreia Sofia Silva - 2 Fev 2021 Os deputados aprovaram ontem, na generalidade, na Assembleia Legislativa (AL), a revisão do Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais. O principal objectivo do Executivo com esta revisão é a melhoria das condições de trabalho e regalias, para que mais residentes tenham interesse numa profissão desempenhada em grande parte por trabalhadores não residentes (TNR). “À medida que a população reclusa continua a aumentar há falta de pessoal no corpo de guardas prisionais e o recrutamento é difícil”, adiantou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “A carreira [dos guardas prisionais] tem apenas sete categorias, o que é pouco atractivo. Devemos ajustar os requisitos de promoção, fazer um alinhamento com as carreiras das forças de segurança e melhorar o profissionalismo desse corpo, atraindo mais jovens para ingressar nesta carreira”, frisou. Nos cinco concursos de recrutamento que o Executivo realizou entre 1990 e 2014, foram contratados apenas 234 guardas prisionais, o que representa uma taxa de recrutamento de 54,4 por cento. Actualmente restam 155. “Reconheço que esta proposta de lei chega tarde”, admitiu o secretário. “Espero que com a entrada em funcionamento deste diploma se possa melhorar o ambiente de trabalho” na prisão, declarou Wong Sio Chak. Problemas de comunicação O governante deixou claro que a ideia é deixar de recrutar TNR para a posição de guardas prisionais, atraindo mais residentes. “Desde 2014 que não recrutamos guardas estrangeiros, e com a melhoria das carreiras e dos salários queremos recrutar mais locais”, esclareceu Wong Sio Chak. A deputada Agnes Lam disse ter recebido cartas de reclusos que se queixam de problemas de comunicação, pelo facto de os guardas prisionais serem estrangeiros. “Sabemos que esta é uma forma intencional de impedir a comunicação entre reclusos e guardas. Vai o Governo deixar de seguir este princípio?”, questionou. O director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) prometeu “proceder aos devidos trabalhos quanto à questão da comunicação”, tendo frisado que os guardas não residentes são responsáveis pela vigia das celas femininas, o patrulhamento e fiscalização dos materiais que entram no EPM. Mak Soi Kun falou das suas visitas ao EPM em conjunto com outros deputados e destacou as queixas dos reclusos, que têm “opiniões positivas”. “Faço visitas à cozinha, para ver a higiene, e fiscalizo debaixo do fogão. Até já pedi uma refeição na cantina. Oiço sempre que há falta de pessoal”, rematou.
Emigração | Aprovada proposta de lei que criminaliza casamentos falsos Andreia Sofia Silva - 2 Fev 2021 Apenas o deputado Sulu Sou votou contra o “regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência”, ontem aprovado na generalidade. Com este diploma o Governo quer criminalizar actos de casamentos, uniões de facto, adopções ou contratos de trabalho ilegais e regular várias lacunas relacionadas com emigração e pedidos de residência A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade e com apenas o voto contra do deputado Sulu Sou, o “regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência” na RAEM. Com este diploma, o Governo pretende regularizar algumas lacunas existentes na área da emigração e dos pedidos de residência, incluindo a “criminalização do casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho simulados”. Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, deixou claro que só “quando se trata de crime organizado é que o acto [casamento falso] é considerado crime. O que estamos a fazer é melhorar a identificação da ocorrência de um casamento fictício. Se estiver em causa o crime organizado, temos o Código Penal com uma pena de 15 a 20 anos. O casamento fictício só tem uma moldura penal de dois a oito anos”, explicou. O secretário frisou que “entre os magistrados não é consensual o entendimento e, por isso, tendo como referência a lei portuguesa, decidimos criar um tipo de crime que pressupõe o casamento fictício. Não vai dificultar o nosso trabalho, bem pelo contrário”, concluiu Wong Sio Chak. Outra das alterações passa pela obrigatoriedade dos hotéis terem de comunicar às autoridades, no prazo de 48 horas, a entrada e saída de não residentes com mais de 16 anos. Eliminam-se ainda multas fixas e faz-se o agravamento de penas por auxilio à emigração ilegal. Além disso, elimina-se o prazo máximo de detenção de 60 dias para ilegais, passando a contagem do tempo de prisão a ser feita até que a identidade do sujeito seja confirmada, num prazo máximo de dois anos. O secretário explicou que esta mudança se deve ao facto de muitos indivíduos nesta situação serem oriundos do sudeste asiático. “É difícil confirmar a sua identidade, daí ser necessário passar de 18 para 24 meses. Em Hong Kong não há um prazo limite”, exemplificou. Foram também clarificadas as entradas no território relacionadas com as actividades de turismo, passando a estar incluídas visitas a amigos e familiares ou participação em seminários e encontros académicos. O Executivo adicionou também a este diploma três figuras adicionais para a autorização especial de permanência em Macau. Além disso, as companhias aéreas passam a estar obrigadas a a divulgar os dados de todos os passageiros e tripulantes às autoridades, aquando do desembarque, estando também prevista a possibilidade de retenção de documentos em casos de emigração ilegal. E as pessoas “non gratas”? Os deputados Au Kam San e Sulu Sou aproveitaram o debate para exigir uma maior clarificação, na proposta de lei, da norma que impede as pessoas de entrar no território. “Não nos opomos ao controlo de entradas e saídas, mas em relação a jornalistas, empresários ou pessoas que, sem uma relação política, viram a sua entrada barrada, é errado porque está em causa a lei de bases da segurança interna. Isso deve ser explicado na lei que estamos a debater”, disse Sulu Sou. “O conceito de que estas pessoas podem ‘constituir uma ameaça para a segurança interna’ é muito abstracto, o secretário deve explicar esta norma”, adiantou Au Kam San. Wong Sio Chak frisou que as leis de Macau chegam a ser mais claras do que as da União Europeia (UE) nesta matéria. “Já aqui apresentei leis de outras jurisdições, incluindo da UE, e a nossa lei é mais clara. Por que é que em outros lados é permitido fazer isso e aqui não podemos fazer? Essa questão tem a ver com a segurança interna e pública e até com a segurança do Estado.” O secretário voltou a frisar que a proibição de entrada de algumas pessoas visa “salvaguardar a segurança nacional e evitar fuga de informações”. Isto porque a entrada de pessoas “pode constituir uma ameaça ainda mais grave para a nossa segurança”, concluiu. O diploma segue agora para discussão na especialidade por parte dos deputados e membros do Governo.
Myanmar | Refugiados Rohingya no Bangladesh satisfeitos com detenção de Aung San Suu Kyi Hoje Macau - 1 Fev 20211 Fev 2021 Os refugiados Rohingya no Bangladesh manifestaram-se hoje satisfeitos com a detenção da chefe do governo de Myanamar, Aung San Suu Kyi, tal como o Presidente do país, Win Myint, e outros líderes governamentais. “Sinto uma sensação de alegria, porque Suu Kyi é em grande parte responsável pelo genocídio contra nós”, disse Mohammad Jubair, líder da Sociedade Arakan Rohingya pela Paz e Direitos Humanos, de Kutupalong, o principal campo de refugiados em Cox’s Bazar, no sudeste do Bangladesh. Cerca de 738.000 Rohingya fugiram para esses campos após o início, em agosto de 2017, de uma campanha de perseguição e violência do exército birmanês no país vizinho, que a ONU descreveu como um exemplo de limpeza étnica e possível genocídio, algo que os tribunais internacionais estão a investigar. “Violaram as nossas mães e irmãs, mataram o nosso povo, tiraram as nossas terras e obrigaram-nos a morar aqui neste pequeno abrigo, mas ela (Suu Kyi) não fez nada. Bem-vindo (a prisão e o golpe militar). Vou comemorar”, disse Jubair. No entanto, o líder Rohingya disse não acreditar que o golpe militar vá afetar o processo de repatriação dos refugiados para a Birmânia, já que considera que depende sobretudo da comunidade internacional. “A Birmânia não aceitará o nosso regresso sem a pressão da comunidade internacional. Está a decorrer um processo judicial. Assim que estiver concluído, esperamos poder regressar”, disse. Por seu turno, Abdur Rahman, que lecionava na Birmânia antes de fugir para o Bangladesh, reconheceu em declarações à agência de notícia espanhola Efe que “nenhum golpe é bom”. O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Bangladesh, AK Abdul Momen, também se mostrou preocupado com o que se passa na Birmânia, pois acredita no “princípio da democracia” e também, como país vizinho, espera “paz e estabilidade”. “O processo constitucional deve ser respeitado na Birmânia. Iniciamos seriamente as negociações para a devolução dos Rohingya e esse processo deve continuar em qualquer circunstância”, garantiu o ministro. Duas tentativas de iniciar a repatriação falharam até agora, já que membros dessa minoria de maioria muçulmana se recusaram a regressar até que a Birmânia lhes garantisse a cidadania e a segurança na sua terra natal. Militares prometem eleições A chefe de facto do governo civil de Myanamar, Aung San Suu Kyi, foi detida ao amanhecer, tal como o Presidente do país, Win Myint, e outros líderes governamentais. O Exército de Myanmar declarou o estado de emergência e assumiu o controlo do país durante um ano, informou um canal televisivo controlado por militares. O Exército de Myanmar prometeu entretanto organizar novas eleições quando terminar o estado de emergência de um ano, decretado após o golpe de Estado levado a cabo pelos militares. “Estabeleceremos uma verdadeira democracia multipartidária”, anunciaram os militares num comunicado publicado na rede social Facebook, acrescentando que o poder será transferido após a realização de “eleições gerais livres e justas”.
China | Equipa da OMS visita organismo que lidou com primeiros casos do vírus Hoje Macau - 1 Fev 2021 A equipa da Organização Mundial da Saúde (OMS) encarregada de investigar as origens da pandemia de covid-19 visitou hoje o Centro de Controlo de Doenças que lidou com os primeiros casos de covid-19 na China. Os investigadores chegaram à cidade chinesa de Wuhan no mês passado, para procurar pistas e visitar os hospitais que, em dezembro de 2019, trataram os primeiros pacientes, e o mercado de frutos do mar que foi o elo comum dos casos iniciais. A visita ao Centro de Controlo de Doenças de Hubei, província da qual Wuhan é capital, ocorre numa altura em que a China tenta redefinir a narrativa sobre a doença. O Governo chinês promoveu teorias, com poucas evidências, de que o surto pode ter começado com a importação de frutos do mar congelados contaminados com o vírus, uma ideia totalmente rejeitada por cientistas e agências internacionais. Os dados que a equipa da OMS recolher em Wuhan serão o ponto de partida para o que se espera ser um trabalho de investigação que pode demorar anos. Determinar a origem de um surto requer uma grande quantidade de pesquisas, incluindo amostras de animais, análises genéticas e estudos epidemiológicos. A China restringiu amplamente a transmissão doméstica por meio de testes rigorosos e rastreio das cadeias de transmissão. O uso de máscaras em público é cumprido com rigor quase absoluto e bloqueios imediatos são impostos sempre que são detetados casos num determinado distrito ou cidade. A China detetou 33 casos por contágio local no domingo, a maioria na província de Heilongjiang, perto da Sibéria, onde o inverno é rigoroso. As viagens foram drasticamente reduzidas durante o feriado do Ano Novo Lunar deste mês, com o Governo a oferecer incentivos para que os trabalhadores não regressem às respetivas terras natais durante a festa mais importante para as famílias chinesas.
Covid-19 | China soma 42 novos casos, 33 por contágio local Hoje Macau - 1 Fev 2021 A Comissão de Saúde da China informou hoje que foram diagnosticados 42 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, incluindo 33 por contágio local. As infecções locais foram detectadas nas províncias de Heilongjiang (22), Jilin (dez) e Hebei (um). As autoridades chinesas redobraram, nas últimas semanas, os esforços para conter os surtos que atingiram diferentes regiões do norte da China: várias áreas foram isoladas e realizaram-se testes em massa da população, na tentativa de desacelerar a curva de casos. A China quer evitar um aumento dos casos durante o período de férias do Ano Novo Lunar, que este ano decorre entre 11 e 17 de fevereiro, quando centenas de milhões de trabalhadores regressam às suas terras natais. Os restantes nove casos registados pelas autoridades foram diagnosticados em viajantes oriundos do exterior, nas cidades de Xangai (quatro), Pequim (dois) e Tianjin (um) e nas províncias de Guangdong (um) e Hunan (um). A Comissão de Saúde chinesa indicou que, até à meia-noite local, o número total de infectados activos na China continental se fixou em 1.614, entre os quais 68 em estado grave. Desde o início da pandemia, 89.564 pessoas ficaram infectadas na China, tendo morrido 4.636 doentes. A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.219.793 mortos resultantes de mais de 102,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Exército de Myanmar declara estado de emergência e assume controlo do país durante um ano Hoje Macau - 1 Fev 20212 Fev 2021 O Exército de Myanmar (antiga Birmânia) declarou hoje o estado de emergência e assumiu o controlo do país durante um ano, após deter a chefe do Governo, Aung San Suu Kyi, informou um canal televisivo controlado por militares. Numa declaração divulgada na cadeia de televisão do exército Myawaddy TV, os militares acusaram a comissão eleitoral do país de não ter posto cobro às “enormes irregularidades” que dizem ter existido nas legislativas de Novembro, que o partido de Aung San Suu Kyi venceu por larga maioria. Os militares evocaram ainda os poderes que lhes são atribuídos pela Constituição, redigida pelo Exército, permitindo-lhes assumir o controlo do país em caso de emergência nacional. O vice-presidente Myint Swe, nomeado para o cargo pelos militares, graças à reserva prevista na Constituição, assume agora a presidência, enquanto o chefe das Forças Armadas, Min Aung Hlaing, será responsável por fiscalizar as autoridades, indicou o canal Myawaddy News. O anúncio segue-se à detenção, horas antes, da chefe de facto do Governo birmanês, Aung San Suu Kyi, pelas Forças armadas birmanesas, segundo indicou o porta-voz do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia (LND). “Fomos informados que ela está detida em Naypyidaw [a capital do país], supomos que o Exército está em vias de organizar um golpe de Estado”, indicou nessa altura Myo Nyunt. A mesma fonte admitiu que outros responsáveis do partido também foram detidos. Desde há várias semanas que os militares denunciam irregularidades nas legislativas de 8 de Novembro, que a LND venceu por larga vantagem. Estas detenções surgem num momento em que o parlamento eleito nas anteriores eleições se preparava para iniciar dentro de algumas horas a sua primeira sessão. Partido de Aung San Suu Kyi apela a reacção O partido de Aung San Suu Kyi apelou à população para que se oponha ao golpe de Estado e ao regresso a uma “ditadura militar”. A Liga Nacional para a Democracia publicou um comunicado na rede social Facebook, em nome de Aung San Suu Kyi, afirmando que as acções dos militares são injustificadas e violam a Constituição e a vontade popular. De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), terá sido a própria Aung San Suu Kyi quem “deixou esta mensagem à população”, segundo explicou no Facebook o presidente do seu partido, Win Htein. EUA exigem libertação Os Estados Unidos exigiram já a libertação dos vários líderes detidos e ameaçaram reagir em caso de recusa. “Os Estados Unidos opõem-se a qualquer tentativa de alterar os resultados das recentes eleições ou de impedir a transição democrática da Birmânia e agirão contra os responsáveis se estas medidas [detenções] não forem abandonadas”, disse a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, em comunicado. Os militares garantem ter recenseado milhões de casos de fraude, incluindo milhares de eleitores centenários ou menores. No entanto, o Exército birmanês tinha afastado no sábado os rumores de um golpe militar que circulavam nos últimos dias, num comunicado em que afirmou a necessidade de “obedecer à Constituição”, e garantindo defendê-la. “Visto que o Tatmadaw [nome do Exército birmanês] é uma associação armada, deve obedecer à Constituição. Os nossos soldados devem obedecer e respeitar a Constituição mais do que outras leis existentes”, afirmou a força militar. No dia seguinte às eleições legislativas, o chefe do Exército birmanês, Min Aung Hlaing, afirmou, numa intervenção perante as Forças Armadas, que se deveria abolir a Constituição se a Carta Magna não for cumprida, o que foi interpretado como uma ameaça ao país, que esteve submetido a uma ditadura militar entre 1962 e 2011. A Comissão Eleitoral de Myanmar negou que tenha existido qualquer fraude eleitoral nas eleições de novembro, ganhas pela LND, liderada por Aung San Suu Kyi, que obteve 83% dos 476 assentos parlamentares. A delegação da União Europeia (UE) e várias embaixadas, incluindo a britânica, norte-americana, australiana e de vários países europeus, avisaram que reprovam “qualquer tentativa” para alterar os resultados eleitorais ou “impedir” a transição democrática. As supostas irregularidades foram denunciadas em primeiro lugar pelo Partido da Solidariedade e de Desenvolvimento da União (USPD, na sigla em inglês), a antiga força política no poder, criada pela então Junta Militar antes de esta se dissolver. O USDP foi o grande derrotado das eleições, ao obter apenas 33 lugares no parlamento, tendo recusado aceitar os resultados, chegando mesmo a pedir a realização de nova votação, desta vez organizada pelo Exército. Os militares, responsáveis pela redacção da actual Constituição, detêm um grande poder no país, tendo, à partida, garantidos 25% dos lugares no parlamento, bem como os influentes ministérios do Interior, das Fronteiras e da Defesa. Em Novembro de 2020, o Centro Carter — organização criada pelo antigo Presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, que enviou observadores às eleições –, emitiu um comunicado em que considerou as eleições livres e justas. A vitória eleitoral de Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz 1991, demonstrou a sua grande popularidade em Myanmar, apesar da má reputação internacional pelas políticas contra a minoria rohingya, a quem é negada a cidadania e o voto, entre outros direitos. Estas foram as segundas eleições legislativas desde 2011, o ano da dissolução da Junta Militar que se manteve no poder durante meio século no país. ONU condena detenção O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou “firmemente” a detenção pelo Exército da chefe de facto do Governo de Myanmar, Aung San Suu Kyi, considerando as acções dos militares um “rude golpe” contra as reformas democráticas. Em comunicado, o responsável da ONU afirmou que a detenção de Aung San Suu Kyi com outros líderes políticos, incluindo o Presidente, Win Myint, e “a declaração da transferência de todos os poderes legislativos, executivos e judiciais para os militares”, constituem “um rude golpe contra as reformas democráticas em Myanmar”. António Guterres recordou que “as eleições gerais de 8 de Novembro de 2020 conferem um mandato forte à Liga Nacional para a Democracia (LND), refletindo a vontade clara” da população “em continuar na via da democracia, adquirida duramente”. Por essa razão, “todos os líderes devem agir no interesse das reformas democráticas de Myanmar”, defendeu, apelando ao “diálogo” e “ao respeito integral dos direitos humanos e liberdades fundamentais”. O Conselho de Segurança da ONU tinha já prevista uma reunião sobre a situação em Myanmar, agendada para quinta-feira, com a emissária das Nações Unidas Christine Schraner Burgener, mas a sessão pode ser vir a ser antecipada, devido aos desenvolvimentos no país, indicaram fontes diplomáticas à agência de notícias France-Presse (AFP). China pede resolução de diferenças A China apelou aos militares e políticos do Myanmar para que “resolvam as suas diferenças, de acordo com a Constituição e as leis”, após um golpe de Estado perpetrado pelo exército do país. “A China é um país vizinho amigo do Myanmar”, reagiu em conferência de imprensa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin. “Esperamos que todas as partes interessadas resolvam as suas diferenças, de acordo com a Constituição e as leis, a fim de manter a estabilidade política e social”, disse Wang. O porta-voz disse que a China “está a tentar entender melhor a situação actual”, após o golpe. O Myanmar é um país chave no projeto de desenvolvimento comercial “uma faixa, uma rota”, lançado pela China, que investiu milhares de milhões de dólares em minas, infra-estruturas e gasodutos no país do Sudeste asiático. O Presidente chinês, Xi Jinping, visitou a capital do Myanmar, Naypyidaw, em Janeiro de 2020, onde assinou cerca de trinta acordos, a maioria para o desenvolvimento de infra-estruturas. O Partido Comunista Chinês tem uma história turbulenta com os militares do Myanmar, devido a campanhas contra grupos étnicos minoritários chineses ou tráfico de drogas ao longo da vasta e montanhosa fronteira entre os dois países. Grupos de direitos humanos exigem libertação de Aung San Suu Kyi Grupos de defesa de direitos humanos exigiram a libertação imediata da até agora líder de Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, e outros membros do gabinete detidos pelo exército que assumiu poder político após golpe de Estado. “O Exército de Myanmar deve libertar imediata e incondicionalmente Aung San Suu Kyi, funcionários do Governo e todos os detidos ilegalmente. As ações do Exército mostram total desdém pelas eleições democráticas”, afirmou Brad Adams, director da Human Rights Watch (HRW) Ásia. A vice-directora regional da Amnistia Internacional, Ming yu Hah, descreveu as detenções como “extremamente alarmantes” e exigiu que fossem libertados “imediatamente” se não pudessem ser acusados de qualquer crime reconhecido pelo direito internacional. “É um momento sinistro para o povo da Birmânia e ameaça agravar a repressão militar e a impunidade”, frisou, usando a antiga designação de Myanmar. Por sua vez, Matthew Smith, director da organização Fortify Rights, disse que o Exército deve parar as detenções e dar garantias da segurança e do bem-estar dos detidos. O golpe militar em Myanmar gerou protestos na vizinha Tailândia, em cuja capital, Banguecoque, dezenas de activistas se manifestaram em frente à embaixada birmanesa para exigir a libertação dos detidos.
Covid-19 | Regency para quarentenas por escolha própria a partir de hoje Hoje Macau - 1 Fev 2021 O Hotel Regency passa a receber quarentenas a partir de hoje, dentro do grupo de unidades hoteleiras destacadas para a observação médica por escolha própria. Significa isto que o hotel pode ser escolhido por residentes e não residentes, que irão pagar os custos do alojamento. Os preços são fixados de acordo com as categorias dos quartos. A partir de hoje os hotéis para observação médica por escolha própria incluem ainda o Lisboeta Macau e o Grand Sheraton Macau (durante o período de 6 a 19 de Fevereiro, este estabelecimento hoteleiro não será utilizado como hotel para observação médica, voltando a ser utilizado para tal a partir de 20 de Fevereiro). Os hotéis para observação médica designados, onde podem ficar alojados residentes e seus familiares, são a Pousada Marina Infante, o Hotel China Golden Crown e o Resort Grand Coloane.
China erradica pobreza extrema nas vésperas do centenário do Partido Comunista Hoje Macau - 1 Fev 2021 Por João Pimenta, da agência Lusa No interior da região de Guangxi, sudoeste da China, blocos de apartamentos, auto-estradas, fábricas ou cooperativas agrícolas erguem-se onde outrora o isolamento e êxodo dos mais jovens ditavam a pobreza extrema de milhões de camponeses. “Agora, tenho uma fábrica perto de minha casa”, diz Wang Xiaoyuan, operária fabril, de 32 anos, residente na prefeitura de Fangchenggang, no extremo sul da província. O emprego na fábrica de têxteis, onde o som acompassado das máquinas atesta a monotonia do trabalho de tecelagem, paga o equivalente a 380 euros por mês, mas Wang, que passou a maior parte da juventude a cerca de 2.000 quilómetros de casa, está “satisfeita”. “Depois do trabalho, posso voltar a casa e cuidar dos meus filhos”, descreve à agência Lusa. Longe do espectacular desenvolvimento económico que se formou no litoral da China, com mega metrópoles e uma classe média composta por mais de 500 milhões de pessoas, o interior do país asiático permaneceu sobretudo pobre. Porém, com o aproximar do seu centésimo aniversário, em Julho de 2021, o Partido Comunista Chinês (PCC) acorreu a cumprir com um dos principais desígnios da sua fundação: garantir prosperidade para todos, num país historicamente de grandes desigualdades sociais. Residentes rurais idosos receberam doações em dinheiro e o Governo lançou esquemas para fomentar a criação de emprego para quem dependia da agricultura de subsistência, incluindo através da formação de cooperativas agrícolas ou da abertura de fábricas. “Certamente não falharemos, apenas o sucesso é possível”, assegura Zhang Zhenguo, vice-secretário do PCC em Fangchenggang, à Lusa. “Os funcionários do Partido Comunista têm de concluir a política delineada pelo Comité Central”, aponta. Na vila de Xingren, no norte de Guangxi, bancos agrícolas detidos pelo Estado concederam às famílias locais empréstimos isentos de juros, até ao equivalente a sete mil euros, para impulsionar a abertura de negócios. “Uma das medidas consiste em disponibilizar empréstimos a famílias pobres, para que desenvolvam as suas indústrias”, explica à Lusa Li Xiang, secretário local do PCC e um de milhares de quadros do Partido enviados para áreas remotas do país. “Algumas [famílias] investem na criação de porcos, gado ou bicho-da-seda, ou no cultivo da amora silvestre”, descreve. Ao fim da tarde, no inverno ameno de Guangxi, as ruas dos bairros, recentemente construídos entre as formações cársticas típicas da região, enchem-se de crianças. Os mais velhos jogam cartas nos espaços comuns. Segundo dados oficiais, Pequim gastou o equivalente a mais de 77 mil milhões de euros, entre 2016 e 2020, para eliminar a pobreza extrema. Críticos dizem que os programas de redução da pobreza na China dependem fortemente de financiamento público, levantando questões sobre a sua sustentabilidade a longo prazo. Mas Liu Yuanju, investigador no Instituto de Direito e Finanças de Xangai, argumenta que a campanha adotou uma “abordagem orientada para o mercado”, recorrendo ao comércio eletrónico para escoar a produção das áreas rurais. “Os empréstimos servem para apoiar a produção, não são apenas uma oferta, mas antes um incentivo ao desenvolvimento das indústrias e empresas locais”, diz à Lusa. “Através das plataformas de comércio eletrónico é possível conectar a produção de áreas remotas com os consumidores das grandes cidades de forma muito eficiente”, sintetiza. O país asiático continua a registar grandes desigualdades sociais, que foram agravadas pela pandemia da covid-19. Em 2020, o consumo na China caiu 5%, mas as compras de produtos de luxo subiram quase 50%, face ao ano anterior. A China tem também mais bilionários do que os Estados Unidos e a Índia juntos. No entanto, cerca de 600 milhões de pessoas ganham o equivalente a 120 euros ou menos, segundo dados do Governo chinês.
Os Amigos de Zhang Yu e a Nostalgia da Errância Paulo Maia e Carmo - 1 Fev 2021 Nizan (1301-1374), o mais livre dos pintores da dinastia Yuan (1279-1368), passou o seu tempo vagabundeando desde que, em 1366, abandonou a sua casa fugindo a um ataque de soldados saqueadores que prenunciavam já o fim da dinastia, alojando-se em casa de amigos, em mosteiros budistas, reflectindo no espaço a liberdade do seu espírito. Esses poucos que encontrou no mundo e que o receberam não o impediam de perceber um outro olhar de outros que o desprezavam, ao contrário a sua sensibilidade permitia-lhe reconhecer a sua vida como uma anomalia, quiçá um caminho para uma outra coisa e essa seria indizível. «Aquilo que designo como pintura não é mais do que a alegria de desenhar despreocupadamente com o pincel. Não busco a semelhança, faço só o que me entretém e alegra. Recentemente vinha caminhando ao acaso e cheguei a uma cidade. As pessoas que lá quiseram saber das minhas pinturas queriam-nas exactamente como desejavam, representando um momento particular. Então, foram-se embora insultando-me, amaldiçoando-me de todas as maneiras possíveis.» A sua via estranha seria prosseguida por outros individualistas como Huang Gongwang ou Wu Zhen entre outros. Mais tarde, quando os historiadores da pintura, escolheriam estes como os pintores que estavam no caminho certo. Porém ao lado deles, pintores como Zhao Mengfu (1254-1322) e outros, persistiriam aparentemente num outro modo de representação que se alguns consideraram mais conservador porque referindo os modelos clássicos, mostravam a mesma dor de um impreciso exílio. Foi o caso de um pintor de Suzhou que, ao contrário de Nizan, terá ficado em casa. Zhang Yu (1333-1385?) foi poeta, calígrafo e pintor numa era em que estas artes, que perseguiam objectivos diferentes, eram praticadas pelos mesmos artistas. Num tempo em que era perigoso viajar, o pintor fez questão de celebrar a amizade em Suzhou, pelo que se pode deduzir do seu memorável grupo dos «Dez amigos da Muralha do Norte» da cidade. No mesmo ano de 1366 em que Nizan abandonava a sua morada, Zhang Yu fez a pintura de uma paisagem intitulada «Nuvens de Primavera sobre o estúdio dos pinheiros» (rolo vertical, tinta e cor sobre papel, 92,1 x 31,8 cm e que está no Metmuseum em Nova Iorque) em que, tal como nas pinturas de Nizan, não aparecem figuras humanas mas em que, pressentindo-se o mesmo nostálgico sentimento de quem se quer um eremita, tudo é enganosamente próximo do real. Os «pontos de Mi» nos cumes das montanhas, referência cultural que alude a Mi Fu (1074-1151) denunciam o seu carácter artificial. Talvez um dos seus amigos, Wu Gui, escreveu na pintura um poema: «Mestre Zhang, inspirado e elegante,/ No seu estúdio dos pinheiros, com o seu pincel delicado, fez maravilhas./ Tantas vezes a poesia evoca a pintura,/ Mas como é semelhante a comparação que a pintura evoca.”
Quarenta ambulâncias em seca Hoje Macau - 1 Fev 2021 As novidades sobre Portugal são catastróficas. Fazemos um esforço enorme em enviar-vos acontecimentos alegres, de grande satisfação, de uma inauguração de um novo complexo social que albergue os idosos não lhe chamando lar, mas um local de convívio com moradias pequenas concedendo autonomia aos utentes; um aumento das reformas que fosse digno de um país europeu; um partido político novo que emergisse com o intuito principal de ocupar um verdadeiro centrão entre o PS e o PSD de modo a combater a corrupção profundamente e anunciando uma política de favorecimento e melhoria da vida dos portugueses. Mas não se encontra nada que nos anime. Ainda recentemente fiquei incrédulo e revoltado quando conversei com um amigo que viveu em Macau e que está em Lisboa desde 2005 como cuidador informal sem nunca ter recebido qualquer apoio estatal. O país está angustiado. Em algumas autarquias toda a vereação e a população estão desorientados e impotentes no combate à covid-19. Os hospitais regionais já passaram do limite e enviam os pacientes infectados para outros hospitais. As novidades que vos posso enviar só vos entristecem e isso deixa-me desolado por não vos proporcionar algo de bom. Mas é a realidade deste Portugal que na semana passada deixou-nos com três acontecimentos particularmente chocantes. Custa a acreditar, muitas vezes, que exista governo, presidente da República, deputados, gestores de hospitais e aquela coisa que inventaram para dar uns tachos a amigos e a que deram o nome de Protecção Civil, a qual nem apoio soube dar às dezenas de bombeiros que têm estado dias à porta das urgências dos hospitais. O país ficou incrédulo quando soube que a vacinação contra a covid-19 tinha sido interrompida porque deixaram estragar milhares de unidades. Como é possível tanta incompetência? E ainda sobre as vacinas assistimos a uma guerra suja e incompreensível de quem é que devia ser vacinado primeiramente, se os profissionais de saúde e os idosos ou os políticos? Chegámos ao ponto de ouvir no parlamento um deputado a dizer: “Mas porque razão é que eu tenho de ser vacinado quando tenho em casa os meus pais com 90 anos e não fazem parte do lote de cidadãos a vacinar?”. Custa a acreditar como é que Portugal passou para o primeiro lugar mundial no número de infectados por cada milhão de habitantes. A segunda faceta a que assistimos, vá lá, foi uma bofetada sem mão à GNR e a outras autoridades que passaram o verão a perseguir e a multar os autocaravanistas. Não os deixavam estacionar em lado nenhum e em locais junto às praias. Pois, os autocaravanistas deram uma lição de humanismo e solidariedade. Decidiram levar as viaturas para os hospitais, a fim de proporcionar aos profissionais de saúde umas horas de sono e não terem de se deslocar a suas casas, muitas vezes a residirem do outro lado do Tejo e esta atitude nobe dos caravanistas veio provar que os hospitais não têm estruturas para o seu pessoal. A terceira vergonha que tenho para lamentar diz respeito a algo nunca visto. O Hospital de Santa Maria tinha fama de eficiente e de uma organização louvável. Inclusivamente tem um piso somente dedicado a doentes de cardiologia e cujos profissionais têm fama em todos os continentes. De um dia para o outro, tudo foi por água abaixo. Ou porque os profissionais de saúde estão exaustos ou não há local para receber os doentes, imaginem as ambulâncias a chegar às urgências e a ficarem em fila horas e horas. Quando falamos em horas, dizer-vos que houve ambulâncias em que os seus doentes esperaram 18 horas no interior da ambulância sem assistência, sem oxigénio e sem qualquer alimento. Uma bombeira heroína mandou vir uma pizza e distribuiu-a por dez colegas que ali estavam sem comer há mais de 12 horas. E o absurdo aconteceu: 40 ambulâncias em fila a aguardar assistência. Escrevi quarenta, é surreal ou inacreditável. Os doentes no interior das 40 ambulâncias desesperaram e pioraram. Só no dia seguinte foram contemplados com uma triagem móvel. Não tinham nada para comer. A dada altura, lá apareceu a solidariedade de muita gente que foi levar alimentos aos doentes e aos bombeiros. O caos instalou-se à porta do hospital de Santa Maria e as 40 ambulâncias em fila já decoraram várias páginas de jornais internacionais. É assim que estamos em Portugal: confinados, doentes, amedrontados, com os miúdos endiabrados em casa, com os bares clandestinamente a servir bebidas até a polícia aparecer e até proibidos de regressar ao local de trabalho em Inglaterra ou no Brasil, após o governo ter decretado a suspensão de voos para esses países a contas com variantes da covid-19.
Suicídio | Macau abaixo da média internacional Andreia Sofia Silva - 1 Fev 2021 Os Serviços de Saúde (SS) garantiram, em resposta a uma interpelação da deputada Agnes Lam, que a taxa de suicídio em Macau está abaixo da média internacional, tendo em conta que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de mortalidade de suicídio é considerada alta quando esta é de 13 mortes por 100 mil habitantes. “Observando a situação do suicídio em Macau, esta tem estado abaixo dos padrões nos últimos anos, pelo que Macau não pertence a uma área onde o suicídio é alto”, lê-se na resposta. “Se considerarmos apenas a situação da morte por suicídio dos residentes de Macau, em 2019 foram registados os dados mais baixos dos últimos dez anos, por isso 2020 registou um aumento em relação a 2019, mas a situação é semelhante a 2018”, acrescenta a resposta. Os SSM citam dados relativos ao ano passado em que foram registados 53 casos de morte por suicídio nos primeiros três trimestres, “o que representa um aumento de cinco casos face ao período homólogo de 2019”. Os motivos para o suicídio estão principalmente relacionados com doenças mentais, crónicas ou físicas, dos quais 12 (22,6 por cento) com registo de consulta psiquiátrica. “Após a análise registaram-se 19 casos de doenças crónicas ou físicas, ou seja, mais seis do os 13 casos registados no ano anterior, 13 casos de doença mental, um número superior em um caso comparado com os 12 do ano passado. Há dez casos relacionados o jogo e problemas financeiros, sendo o número igual ao mesmo período do ano passado”, adiantam ainda os SSM. Relativamente à linha aberta de apoio psicológico no âmbito da covid-19, até Novembro do ano passado foram registados 58 pedidos de informação. Da parte do Instituto de Acção Social, entre Janeiro e Novembro do ano passado registaram-se mais de seis mil telefonemas de pedidos “envolvendo principalmente problemas emocionais e mentais”, no âmbito de uma linha aberta de aconselhamento operada por este organismo.
GP Macau vai (e tem que) caminhar para um futuro sustentável Sérgio Fonseca - 1 Fev 2021 Ainda não é certo quando será realizada a 68ª edição do Grande Prémio de Macau, mas uma coisa é certa, se no fim de semana de 18 a 21 de Novembro a Taça do Mundo de Carros de Turismo da FIA – WTCR realizar a sua prova final no Circuito da Guia, como está escrito no calendário internacional da FIA, então será aberto um novo capítulo no evento – a estreia dos biocombustíveis. A organização da WTCR anunciou na passada sexta feira que os carros da WTCR serão alimentados pela primeira vez por uma gasolina especial com 15% de componentes renováveis. Estes componentes não-fósseis são derivados do bioetanol produzido através da celulose e biomassa lenhosa, assim como de combustível bio-sintético (totalmente renovável). “A nomeação da P1 Racing Fuels como fornecedor oficial de gasolina da WTCR é um importante primeiro passo em direcção ao uso de um combustível 100% sustentável no campeonato, como delineado no roteiro de implementação que temos definido para a introdução dos biocombustíveis na WTCR”, disse Alan Gow, o presidente da Comissão de Carros de Turismo da FIA. Apesar de ser uma novidade numa prova como o Grande Prémio de Macau, o uso de biocombustíveis no desporto não é novidade, como relembrou ao HM o engenheiro macaense Duarte Alves, que em Inglaterra “já em 2006 corríamos com um Aston Martin DBRS9 que usava E85 (85% de etanol). E em 2007, quando estive nos EUA, com um Aston Martin Vantage GT2, este também usava E85. No entanto, obrigava-nos a ter um depósito de combustível muito maior e a utilizar pressões mais altas no sistema de injeção. Julgo que, em termos de balanço ‘ecológico’, era complicado, pois utilizava 30% mais de combustível em termos de volume. Na altura, não pegou muito porque a tecnologia ainda estava nos seus primórdios e os custos que implicava não a justificam”. Com a indústria automóvel em plena transformação, o automobilismo não escapará à tendência e, por ser um alvo fácil, está rapidamente a passar das palavras aos actos. A questão da sustentabilidade energética e da produção de gases que contribuem para o efeito de estufa são uma preocupação para a FIA. Por isso, não é por acaso que assistimos a um crescente de novos campeonatos com carros eléctricos, enquanto que as principais competições apostam em sistemas híbridos – F1, WRC, WEC, etc – e outras tecnologias mais amigas do ambiente. O hidrogénio é a aposta futura para os organizadores do Dakar e de Le Mans. Por seu lado, a F1, que pretende chegar à neutralidade carbónica em 2030, acredita que a gasolina sustentável, sobretudo os “e-fuels” – que recorrem ao carbono presente na atmosfera para sintetizar petróleo – serão o futuro da indústria automóvel e do automobilismo, uma vez que, no limite, haverá um circuito fechado que não acarretará um aumento de dióxido de carbono para a atmosfera. Não há marcha-atrás Para Duarte Alves, o responsável pelo carro vencedor da classe principal das Thailand Super Series no ano passado e do Audi que terminou em segundo na Taça GT, o Grande Prémio de Macau precisa de olhar atentamente para esta questão ambiental se quiser conservar a relevância no panorama internacional. “Sem dúvida que Macau também deveria ter pelo menos uma categoria destas que promovam um futuro sustentável. Isto, se realmente quiser estar à frente e ser uma referência como evento a nível mundial”. Por outro lado, Duarte Alves acredita que “juntar o legado do Grande Prémio a tecnologias ecológicas será um bom argumento para dar uma boa imagem do evento”, referindo, que do outro lado da moeda, “há sempre um problema a ultrapassar que neste caso são os elevados custos que implicam às equipas e obviamente a disponibilidade de equipamento ou carros”. Os sistemas híbridos ou célula de combustível (hidrogénio) são por agora inacessíveis em massa, enquanto que os carros eléctricos de competição pecam pela autonomia ou têm ainda limitações técnicas que impossibilitam a sua utilização num circuito tradicional, como o Circuito da Guia. Já os biocombustíveis têm no seu custo actual o maior entrave, mas permitem manter a base dos sistemas de combustão actual e até o som do roncar dos motores, uma das críticas principais dirigidas às corridas com carros eléctricos pelos adeptos mais conservadores do automobilismo. Uma coisa é certa, a gasolina tal como a conhecemos tem os dias contados. Igual nas motas A aplicação de energias sustentáveis na categoria de duas rodas não será muito diferente daquela que está acontecer nas quatro rodas, basta lembrar que a Ilha de Man TT tem há vários anos uma categoria exclusiva para as motas eléctricas, a “TT Zero”. Em 2018, Michael Rutter disse ao HM que acreditava que uma moto de TT seria capaz de completar as 12 voltas do Grande Prémio de Motos. Sobre a possibilidade de no futuro a corrida combinar na mesma corrida as motos convencionais, com as motos eléctricas, Rutter, um também vencedor na “TT Zero”, afirmou que tal cenário não é de todo inconcebível. “Definitivamente, isso não seria impossível, dependendo da gestão da potência e da velocidade por volta (das motas eléctricas). Mas só experimentando no circuito de Macau é que seria realmente possível perceber a diferença por volta destes dois tipos diferentes de motos”, explicou ao HM o britânico sobre algo que provavelmente um dia poderá ser avaliado. “A maior diferença de uma moto eléctrica para uma moto com motor a combustão é o ‘feeling’ que tens da mota”, esclareceu o veterano natural de Stourbridge. “Principalmente quando aceleras. Não há o atraso habitual, não tens de esperar (que a potência seja entregue à roda). Não consegues pôr a roda traseira a patinar”.
2021 Ano Xin Chou do Búfalo de Metal José Simões Morais - 1 Fev 2021 No dia 3 de Fevereiro de 2021 celebra-se o Lichun, Princípio da Primavera, que para os geomantes do Feng Shui dá início ao ano, enquanto o Ano Lunar Chinês só começará a 12 de Fevereiro e por terminar a 31 de Janeiro de 2022 não contará com nenhum Lichun. Por isso será um ano cego, não sendo auspicioso iniciar projectos, negócios, ou casar. As eras na China começaram a ser contadas no ano de 2697 a. E.C. e desde então já ocorreram setenta e oito ciclos de 60 anos cada e no actual ciclo, 2021 é o 38.º, que corresponde a Xin Chou (辛丑, em cantonense San Tch’ao). O Caule Celeste Xin (辛) associado ao Elemento Metal yin está conjugado com o Ramo Terrestre Chou (丑), representado no Zodíaco chinês por o animal Búfalo, cujo Elemento é Terra yin. Metal yin encontra-se por cima de Terra yin, quando no ciclo criativo, Terra faz nascer Metal e assim o juntar mais Metal à Terra. Será um ano de predominância Metal yin e daí os conflitos passarem despercebidos, a parecer coisa leve, pois para atormentar já basta o problema causado pelo vírus covid. Tal como no ano do Rato (Geng Zi), o do Búfalo (Xin Chou) continuará a ser bastante difícil e teremos de manter uma rigorosa disciplina a exigir as qualidades do animal do ano, obediente, dócil, tenaz e árduo trabalhador. Apenas com disciplina e muita atenção ao que nos rodeia se conseguirá reverter a difícil situação vivida no planeta. Esse esforço será como tentar unir os maxilares ao morder algo difícil; Mordidela correspondente ao hexagrama 21 apresentado no “Tui Bei tu” (Empurrar pelas costas) a acompanhar o desenho 38.º, cujo título é Xin Chou (辛丑). Entre os sessenta desenhos do livro “Tui Bei tu”, cada, com um título, um poema e um hexagrama do Yi Jing, ao olhar para o 37.º, a corresponder ao ano Geng Zi, a imagem é de água de onde emerge uma cabeça humana nos braços do deus da Morte e no desenho 38.º, título Xin Chou, o pátio exterior em frente à porta de entrada tem corpos estendidos pelo chão. Este livro, escrito por Yuan Tiangang e Li Chunfeng, na China da dinastia Tang no século VII, baseia-se no ciclo de sessenta anos que conjuga os dez Caules Celestes (Tian Gan, 天干) com os doze Ramos Terrestres (Di Zhi, 地支) e por cíclica repetição se prediz o que ocorre em cada um dos 60 anos do ciclo (Jia Zi, 六十甲子). No poema para o ano 38.º, a primeira parte do texto refere: fora da porta está um veado [tesouro antigamente reservada para ser caçado apenas por o imperador] e muitos são os que o querem ter, mas nessa luta haverá danos colaterais pois, magoarão pelo fogo as aves, mesmo a voar nas alturas, e os peixes, até os que vivem nas águas profundas. Os perigos do ano Nem com todas as medidas rigorosas o vírus deixará de estar presente e o que anteriormente era simples e fácil de realizar, agora representa um perigo. É no estar social, com abraços e beijos, encontros nos cafés, restaurantes e lugares de diversão, assim como nas viagens e no trabalho, que emerge o perigo e daí o controlo, tanto pela nossa consciência, como por novas regras proibitivas. No mundo, a maioria das pessoas aceitou essa perda de liberdades devido à pandemia, mas no Ocidente, com as liberdades adquiridas como individuais, muitos desafiam as medidas proibitivas e essa é uma das razões para o número de mutações do vírus e de mortos. Fechados em casa, devido ao isolamento físico ser a receita para levar de vencida a epidemia, somos colocados em vivência no seio da família. Se por um lado é positivo, pois permite um conhecimento mais íntimo e profundo entre filhos e pais, existindo maior disponibilidade para se escutarem uns aos outros, esse estar intenso e permanente abrirá espaço a discórdias, sem lugares para escapar. Tensões a provocar discussões para descarregar e devido a interesses divergentes, fruto de cada um se preocupar apenas com o que pensa, mas não como pensa, ou o normal e ancestral conflito de gerações, esses problemas só por amor se podem harmonizar. Abrir espaço à compreensão do outro, escutando-o sem necessidade de colocar a nossa visão na conversa e a comunicação relaxada desanuvia a pressão em que vivemos. A epidemia leva cada um a isolar-se no seu espaço e no virtual se refugiar. Daí a internet, como principal ferramenta para comunicar, a permitir substituir o trabalho no escritório e as aulas presenciais, assim como fazer reuniões, com amigos ou empresas, e mesmo entre países. Com maior protagonismo disponibiliza novos programas, jogos e entretenimentos, levando as pessoas a nela mergulhar todo o estar, individualizando-se e a perder o contacto ao vivo. Assim, o número de divórcios aumenta e prefere-se ter animais de estimação a filhos ou a parceiros. O individualismo ganha contornos de pandemia e outros, fugindo da família, encontram refúgio nas associações cujos interesses crêem representar. As compras ‘on-line’ ganham um valor inimaginável, transfigurando o comércio, desde o local ao mundial. Os centros das grandes urbes perdem população, pois cada vez mais pessoas ficam a trabalhar em casa e escolhem ir viver para fora das cidades, refugiando-se nas aldeias. Assim, os espaços de escritório e lojas de comércio local terão de ser reorganizados e muitos fecharão, fazendo cair os preços das rendas. Negócios desaparecerão, muitas companhias vão à falência e os governos, sobre pressão financeira, cortam nos projectos, havendo um recorde de desempregados. Assaltos e manifestações de rua serão frequentes e em desespero tomam formas violentas, aproveitando alguns para destruir e roubar, a aumentar mais o caos. Sob pressão da pandemia “Como será o nosso mundo?”, pergunta feita por Edward Li ao Livro das Mutações (Yi Jing), respondida com o hexagrama 60, Jié, A medida (o controlo), Água sobre Lago. A família é o centro e passar longo tempo em casa torna-se o novo e natural estar. Se não sair de casa não haverá problemas. Mas Jié tem aqui três significados. O primeiro, não desperdiçar e economizar, nos gastos e recursos naturais, água, electricidade, comida e bens primários. O segundo, corte, nas despesas familiares e governamentais, e as empresas despedem. O terceiro, estar sobre controlo: pelas leis, para evitar a propagação do vírus como, uso da máscara, não sair de casa, fecho das lojas; quanto às atitudes, cada um deve ter consciência do espaço que ocupa e tomar atenção onde está e com os que estão à volta. Daqui se percebe o aparecimento de uma nova realidade, onde o indivíduo é confrontado com o interesse colectivo. A primeira reacção é cada país fechar-se em si mesmo e a globalização, a uniformização do mundo, reorientar-se e sem global retornar a local. Só esta pandemia poderia colocar a venerável liberdade num desastre social e daí a dificuldade de conseguir unir os maxilares da boca. Boa saúde – (身体健康, Sun Tan Kin Hong)
Arte Contemporânea | José Drummond promove “Tête-à-Tête” com Wang Yanxin Andreia Sofia Silva - 1 Fev 20211 Fev 2021 José Drummond, artista português de Macau, promove esta quinta-feira, dia 4, uma conversa online sobre arte com o artista chinês Wang Yanxin, intitulada “Tête-à-Tête”. O evento, com performances que duram cerca de 30 minutos, tem o apoio da associação local BABEL Os interessados em arte chinesa contemporânea ou amantes do trabalho de Wang Yanxin poderão saber mais sobre o trabalho deste artista esta quinta-feira, dia 4 de Fevereiro, graças a um evento via Zoom promovido por José Drummond, artista português de Macau com estúdio em Xangai. O evento, intitulado “Tête-à-Tête: Wang Yanxin – A project by José Drummond” conta com o apoio da associação cultural BABEL, de Macau. Ao HM, José Drummond explicou como surgiu a possibilidade de abordar o trabalho deste artista. “Este é um projecto meu que acompanha a tendência do último ano, ou dos tempos de pandemia que vivemos. Os encontros, conferências, aulas e por aí em diante ganharam voz especialmente através do Zoom. Tendo dito isto não existe oportunidade mas sim intenção de fazer para poder continuar a contribuir para o diálogo da arte contemporânea.” A parceria com a BABEL é para continuar, estando programada a realização de “uma ou duas conversas online todos os meses”, estando já dois artistas chineses pensados para participar nesta iniciativa. O primeiro contacto de José Drummond com Wang Yanxin aconteceu em 2017, quando ambos se conheceram num festival na cidade de Lijiang, província de Yunnan. “De imediato nos interessamos pelo trabalho um do outro até pelas enormes diferenças que existem no produto final. Muitos aspectos, de contexto, são próximos, como a ideia de não permanência e repetição”, descreveu. Este contacto fez com que o trabalho de Wang Yanxin tenha estado representado no VAFA – Video Art for All, um festival de vídeo local dirigido por Drummond. O corpo e o seu ambiente Nascido em Lanzhou, na província de Gansu, Wang Yanxin estudou na Academia de Belas Artes de Sichuan e desde 2012 que tem estado envolvido com o mundo das artes multimédia. Já participou em festivais e eventos artísticos de países tão distintos como China, Hungria, Polónia ou Japão, incluindo mostras em Macau e Hong Kong. O trabalho de Wang Yanxin foca-se muito em experiências emocionais e físicas, numa constante exploração do corpo humano e de como este se relaciona com os ambientes à sua volta. A ideia principal é um teste permanente aos limites do corpo, à medida que este se vai focando nos elementos sensoriais e espirituais. “Muitas das suas performances não duram mais do que 30 minutos, consistindo em acções repetidas e sequenciais”, que ajudam “a compreender a existência humana”. Drummond destaca “uma certa crueza, um risco e honestidade que se sente” nas performances criadas por Wang Yanxin. “Ele conta já com alguns prémios, o que de algum modo o destaca como um valor a seguir. É um artista que vive numa cidade alternativa [Chengdu] aos grandes centros, como Pequim e Xangai.” Isso “ajuda a ter uma noção mais alargada do espectro artístico do país que não está dependente das modas das duas principais cidades”, e onde existe “um crescente número de artistas e uma diversidade de práticas”. A título pessoal, José Drummond promete não parar e já tem algumas ideias para novos projectos. “A maior parte ainda não posso divulgar, mas esta primavera pretendo tratar a sério do meu quintal e torná-lo numa instalação permanente”, concluiu.
Jogo | Académica aponta risco de concessionárias americanas Hoje Macau - 1 Fev 2021 Durante um evento da Câmara do Comércio França-Macau, a académica Priscilla Roberts referiu que as concessionárias de jogo norte-americanas estão “a jeito” para levar uma reprimenda de Pequim, à medida que a data para a renovação das concessões se aproxima (2022). De acordo com o portal Inside Asian Gaming, a professora da Universidade Cidade de Macau considera que a renovação estará longe de ser uma garantia. “Acho que é bem possível que os casinos norte-americanos deixem de ser bem-vindos em Macau. Pode surgir alguma pressão para que o sector tenha operações mais chinesas, o que pode conduzir à abertura de oportunidades na região”, afirmou, citada pelo portal. Apesar da escalada de tensões comerciais durante a administração Trump, Pequim pode usar o trunfo das concessões de jogo para “aplicar uma leve reprimenda, sem provocar demasiado os Estados Unidos, porque a administração Biden não estar muito interessada com o que acontece aos Adelsons e Wynns”.
Direito | AAM apresenta queixa contra responsáveis da “eAskLaw” Hoje Macau - 1 Fev 2021 A Associação dos Advogados de Macau (AAM) apresentou uma denúncia criminal ao Ministério Público contra os responsáveis pela criação da plataforma “eAskLaw”, pelo crime de usurpação de funções previsto no Estatuto do Advogado. A notícia foi avançada na sexta-feira pela TDM Rádio Macau. A plataforma em causa permitia pedir aconselhamento legal por via online, sem identificar os advogados. De acordo com a TDM – Rádio Macau, a plataforma é propriedade da sociedade Aliança Profissional da Grande Baía e detida maioritariamente por Wong Wai Pan. Além disso, referiu que o aconselhamento é prestado por profissionais inscritos na AAM há mais de um ano. A queixa submetida prende-se com a página electrónica da plataforma não ser associada a qualquer advogado ou escritório registado na AAM, explica uma circular da associação. De acordo com o Estatuto do Advogado, quem praticar actos da profissão de advogado, tal se intitular ou usar insígnia sem estar inscrito na associação pública profissional, é punido com prisão até dois anos e multa até 200 dias. Na circular, a AAM alerta que os responsáveis das páginas electrónicas “contactaram vários advogados para angariar ‘consultores’”, apontando que quem realizar consultas jurídicas nas circunstâncias em causa pode estar sujeito a infracção disciplinar.
Menos 31% de sacos de plásticos encontrados em resíduos, diz DSPA Hoje Macau - 1 Fev 2021 Em declaração ao jornal All About Macau, o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Tam Vai Man, apontou que depois da cobrança pelos sacos de plástico ter entrado em vigor, se verifica que a medida surtiu efeito devido à cooperação da sociedade. De acordo com Tam Vai Man, os dados mostram uma redução de 31 por cento dos sacos de plástico, em comparação a relatórios de 2018 sobre resíduos. Além disso, observou que o maior declínio se deu no sector da venda a retalho, tal como supermercados e lojas de lembranças, em que a redução do uso de sacos de plástico foi entre 60 a 80 por cento. Por outro lado, Tam Vai Man indicou que este ano os trabalhos sobre eficiência energética e redução de emissões, sobretudo da utilização do gás, vai estar em foco. Está previsto o arranque da obra de canais do gás que liga a Taipa a Macau no primeiro trimestre, devendo o projecto ficar concluído dentro de um ano. O director da DSPA frisou que o organismo está a tentar acabar as alterações ao regulamento técnico das instalações de abastecimento de gás canalizado em edifícios, para no futuro os edifícios novos poderem usar o gás. Por outro lado, a DSPA lançou novas actividades para a recolha de envelopes vermelhos durante o ano novo chinês, apontando que ao fim de quatro anos se observa um menor volume de envelopes reciclados porque os residentes já os costumam reutilizar.
