Crime | Burlas pela Internet e telefone disparam 75,8%

Os casos de burla e extorsão com recurso às telecomunicações e à Internet subiram 75,8 por cento em 2023, levando a perdas de 311 milhões de patacas. A criminalidade global aumentou mais de um terço no ano passado, violações quase que duplicaram, abusos sexuais de menores aumentaram 33 por cento e o número de sequestros foi quase sete vezes maior face a 2022

 

Confirmando a tendência que se vem acentuando desde a pandemia, quando a criminalidade passou para o online e para o telemóvel, o ano passado fechou com um aumento anual dos casos de burla e extorsão com recurso às telecomunicações e à Internet de 75,8 por cento face ao registo de 2022.

De acordo com dados oficiais divulgados ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, Macau registou 1.306 burlas cometidas através do telefone ou ‘online’ no ano passado, mais 735 casos do que em 2022. A maioria das burlas (894, mais 43,7 por cento) aconteceram com recurso à Internet, embora o maior aumento tenha ocorrido nas burlas através do telemóvel (412), que quase quadruplicaram.

Num relatório que apresenta as estatísticas da criminalidade, a tutela da Segurança revelou que em 329 casos as vítimas revelaram a burlões os dados de cartões de crédito quando tentavam comprar bens ou serviços ‘online’, mais do dobro do registado em 2022. Wong Sio Chak sublinhou ainda que no ano passado 148 pessoas foram alvo de extorsão após terem partilhado fotos nuas em plataformas de mensagens na Internet, um aumento de 60,9 por cento.

Nas estatísticas apresentadas ontem, destaque para a criminalidade violenta que cresceu 76,5 por cento. Neste capítulo, os sequestros tiveram um aumento significativo de 583,3 por cento, de seis casos em 2022 para 41 no ano passado, enquanto as violações quase duplicaram no espaço de um ano, de 21 em 2022 para 41 no ano passado. Em relação às violações, as autoridades acrescentaram que quase 80 por cento das vítimas não eram residentes de Macau e que a maioria dos casos aconteceu em quartos de hotel. Wong Sio Chak afirmou que não exclui a hipótese de estes crimes estarem relacionados com a prostituição.

Também os casos de abusos sexuais de crianças aumentaram, 33,3 por cento em termos anuais, assim como os homicídios que passaram de um caso em 2022 para quatro em 2023.

 

Aplicação segura

As autoridades de Macau registaram um aumento de 37,6 por cento da criminalidade global em 2023, algo justificado com o aumento dos turistas, após o fim das restrições impostas no âmbito da política ‘zero covid’.

Na conferência de imprensa de ontem, Wong Sio Chak revelou que a Polícia Judiciária (PJ) está a testar uma aplicação de combate à burla, que deverá ser lançada em Abril na rede social WeChat. A aplicação vai permitir às pessoas consultarem números de telefone, contas bancárias e endereços de correio electrónico suspeitos, assim como obter informações sobre os métodos de burla mais usados.

O secretário disse que a PJ detectou 90 casos praticados por redes criminosas transfronteiriças, cujo valor envolvia mais de 100 milhões de patacas e deteve 134 pessoas. Além disso, acrescentou que, graças a um mecanismo de alerta para suspensão de transacções suspeitas e cessação de pagamento, a polícia de Macau conseguiu recuperar mais de 113 milhões de patacas em 531 casos.

Ainda assim, o responsável sublinhou que o crime de burla com recurso às telecomunicações “já se tornou um fenómeno criminoso enfrentado por muitos países regiões do mundo”.

Centenas de milhares de pessoas, a maioria dos quais chineses, têm sido alvo de tráfico humano para centros no Sudeste Asiático, onde são forçados a defraudar compatriotas através da Internet, de acordo com um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgado em Agosto. Cerca de 100 mil pessoas foram traficadas para o Camboja e pelo menos 120 mil para Myanmar, apontou o relatório.

A incapacidade da junta militar no poder em Myanmar em acabar com estes centros tem levado a tensões com a China, um dos principais aliados e fornecedores de armas do país.

 

Com Lusa

29 Fev 2024

Forças de segurança | Negados aumentos de compensações de horas extra

Pereira Coutinho pediu o aumento da compensação de horas extraordinárias de 100 para 120 pontos na tabela indiciária dos trabalhadores das Forças de Segurança. Wong Sio Chak recusou a sugestão, mas assumiu a “pressão” sentida pelos profissionais de segurança

 

Os trabalhadores da área das Forças de Segurança não vão gozar de actualização do montante pago pelo cumprimento de horas extraordinárias. No debate de sexta-feira, a propósito do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, o secretário Wong Sio Chak disse que não haverá aumento da compensação dos actuais 100 para os 120 pontos da tabela indiciária, tal como sugeriu o deputado José Pereira Coutinho.

“Ajustámos esse apoio recentemente e vamos fazer um balanço. Se houver essa necessidade [de aumento] vamos apresentar uma proposta. A situação actual é ainda aceitável. Em relação às horas extra cumpridas pelos funcionários, variam entre 48 e 50 horas, sendo que são atingidas as 50 horas [de trabalho semanal] em períodos de pico de trabalho. No caso do pessoal da Polícia Judiciária [as horas extra] variam entre 48 e 50 horas, porque é um serviço onde há menos trabalhadores”, referiu o governante.

Pereira Coutinho lembrou que “a compensação por horas extra é de apenas 100 pontos indiciários, mas é possível ir além desse índice, através de uma actualização e consequente aumento?”, questionou.

Coutinho citou um inquérito feito recentemente em que muitos trabalhadores das Forças de Segurança “queixaram-se do volume de trabalho”, algo que pode “afectar a sua vida normal”.

Wong Sio Chak deixou claro que “os colegas têm tido trabalho árduo antes e depois da pandemia, e nós, pessoal da direcção, também passamos pela mesma dificuldade”. “A pressão pode advir da família, do trabalho e muitas coisas mais. Criámos grupos para aliviar a pressão psicológica do nosso pessoal”, adiantou o secretário, que frisou que depois da pandemia o número de profissionais que necessitou de apoio registou uma quebra.

Wong Sio Chak salientou também estar satisfeito com o nível de recrutamento para a área das Forças de Segurança. “Em 2020, recrutámos 73 novos agentes e todas as vagas foram preenchidas. Em Julho, para 63 vagas, tivemos mais de duas mil candidaturas. Com a nova lei das carreiras temos uma situação muito satisfatória”, referiu.

Compensar em dias

A deputada Ella Lei também se pronunciou sobre esta matéria, referindo que “a pressão sentida pelos trabalhadores é muito grande”. “É necessário considerar as horas de descanso e de compensação. Claro que há um regime compensatório quando se ultrapassam as 44 horas semanais de trabalho e as férias. Mas, passada a pandemia, estamos com um elevado número de turistas e as entidades policiais têm de enfrentar uma pressão muito grande em termos de trabalho. Qual o mecanismo de compensação para os dias de descanso? É razoável dar uma compensação em dinheiro, mas é também importante compensar os trabalhadores com dias de descanso”, rematou.

Já Leong Sun Iok questionou “como pode ser assegurado o descanso dos trabalhadores”, pois muitas vezes “são destacados” para o cumprimento de mais horas. “Relativamente à sua promoção, há casos em que muitas vezes as promoções não são justas e, muitos destes trabalhadores pensam que é cada vez mais importante a formação académica, afirmando que, muitas vezes, as promoções não são justas.”

27 Nov 2023

Segurança | Aumentam ataques informáticos

Entre Janeiro e Setembro deste ano registaram-se 5.800 ataques cibernéticos por dia, o que significa quatro ataques por minuto. Os dados foram revelados pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa mensagem deixada ontem no portal do secretário e têm por base a informação do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança.

Em 2020, é destacado, o número de ataques diário era de 1.850, o que significava 1,3 ataques por minuto. O aumento foi classificado pelas autoridades como drástico. Contudo, o número de ataques aos operadores de comunicação teve uma redução, de 40 por cento, passando de 20 casos em 2021 para um total de 12 casos no ano transacto. A tendência também se verificou nos primeiros nove meses do ano, com uma redução para sete casos.

Wong Sio Chak defende que o sistema de cibersegurança de Macau tem tido um bom nível de funcionamento, com maiores capacidades técnicas do que as apresentadas no passado.

No entanto, alerta que Macau enfrenta “grandes desafios”, e exemplificou que a maioria das empresas privadas e associações não é objecto de regulamentação pela Lei da cibersegurança, apesar de também ter sido alvo de crimes cibernéticos. Esta realidade pode ser alterada pelo Governo com poder para apresentar propostas de lei.

16 Nov 2023

CPSP | Wong Sio Chak reconhece erro “inaceitável”

O secretário para a Segurança classificou como “inaceitável” a omissão pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) do envolvimento de uma viatura da corporação num acidente de trânsito. A declaração foi feita ontem, durante a apresentação da criminalidade na primeira metade do ano. Na segunda-feira, uma carrinha do CPSP passou um sinal vermelho e bateu numa moto.

Na informação das autoridades sobre o acidente, o CPSP definia a sua carrinha como “uma viatura particular”. A versão foi desmentida horas mais tarde por um vídeo online, com imagens do acidente. Só depois, o CPSP confessou que se tratava de um dos seus veículos.

Wong Sio Chak indicou que o caso ia ser analisado, na tarde de ontem, numa reunião interna e que ia exigir melhorias a todos os envolvidos. O secretário defendeu ainda que os casos sérios têm de ser relatados rigorosamente, cumprido o direito à informação da população, e contribuindo para a estabilidade social.

7 Set 2023

Wong Sio Chak em Xangai para reforçar cooperação

O secretário para a Segurança espera que a cooperação entre a polícia de Macau e de Xangai seja reforçada “em várias vertentes”. O desejo e objectivo foi deixado na principal praça financeira do Interior, durante o 19.º Encontro de Trabalho para a Cooperação entre as Autoridades Policiais de Xangai e Macau, que decorreu durante o dia de ontem.
Na reunião, as partes fizeram uma retrospectiva sobre a situação da cooperação policial no ano transacto e discutiram o combate aos jogos de fortuna ou azar online transfronteiriços e aos crimes de burla nas telecomunicações e cibernética, o reforço da cooperação em matérias de interacção da aplicação da lei e de controlo de migração, bem como melhoramento de cursos de formação policial.
De acordo com o comunicado oficial da delegação de Macau, Wong Sio Chak apontou “esperar um aprofundamento na cooperação entre as duas polícias em várias vertentes, e com base nos alicerces estabelecidos, bem como nos esforços conjuntos no combate à criminalidade transfronteiriça”.
Wong destacou também que o reforço da cooperação vai permitir “salvaguardar a vida e os bens dos cidadãos, contribuindo para a prosperidade e a estabilidade das duas cidades”.
O secretário fez ainda “uma apresentação relativa à situação da segurança em Macau e aos trabalhos desenvolvidos em torno da manutenção da segurança nacional no ano transacto”.

Paz e pragmatismo
Por sua vez, a delegação de Xangai foi liderada pelo Subdirector da Directoria Municipal de Segurança Pública de Xangai, Cai Tian. O responsável do Interior afirmou que, ao longo dos anos, “as polícias de Xangai e de Macau têm vindo a estabelecer uma cooperação policial abrangente, multinível e tridimensional, baseada nos princípios de cooperação normalizada, compartilha de recursos, acção conjunta regional e benefícios e vantagens mútuos, procurando assim concretizar uma cooperação estratégica, prática e eficaz”.
Cai Tian admitiu ainda que “perante os novos desafios resultantes da complexa conjuntura internacional” as “polícias de Xangai e de Macau irão envidar esforços no sentido de estabelecer firmemente um conceito geral de segurança nacional e adoptar medidas mais pragmáticas e eficientes para garantir a paz e a estabilidade a longo prazo das duas cidades”.

14 Jul 2023

Segurança | “Abordagem multifacetada” contra mercado negro de bilhetes

O gabinete do secretário para a Segurança garante empenho na luta contra a especulação na venda de bilhetes e defende que a via criminal só por si não é suficiente. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, que se mostrou preocupado com a especulação de bilhetes nos grandes espectáculos.
“Para lidar com práticas como a revenda de bilhetes a preços elevados, ataques piratas a sistemas informáticos de venda online, e outras formas de obtenção de bilhetes de forma ilegal, existem diplomas legais como o ‘regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia’, ‘lei de combate à criminalidade informática’ e o ‘código criminal’ e as sanções podem ser adoptadas de acordo com as molduras penais definidas”, começou por explicar Cheong Ioc Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança. “No entanto, para acabar com a venda de bilhetes ilegais deve ser adoptada uma abordagem multifacetada. As sanções criminais, que são o método mais caro, não podem ser utilizadas isoladamente”, foi acrescentado.
Entre os métodos que podem ser adoptados para evitar a especulação, a pasta da segurança sugere a venda de bilhetes com o registo do nome dos compradores, e o respectivo documento de identificação, a implementação de melhorias nas plataformas de venda e um maior controlo sobre a transferência para o exterior dos bilhetes. Outra das alternativas, passa por aumentar a venda física dos bilhetes, em diferentes postos de venda no território.
Contudo, no caso de o Governo decidir aumentar as molduras penais para estes crimes, a tutela promete que vai fazer todos os esforços para aplicar a lei.

Relação de cooperação
Por outro lado, foi adiantado que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) mantém uma grande “cooperação” com os organizadores dos eventos e os grandes hotéis, para poder actuar sempre que se verificam negócios do mercado negro.
Segundo as revelações, os agentes entram em acção em dias de concerto ou de venda de bilhetes, quando solicitados pelas equipas de segurança dos espaços. Além disso, são enviados para os hotéis e áreas adjacentes equipas com agentes à paisana, que podem actuar no caso de se verificarem ilegalidades.
Desde o início do ano até Maio, foram registados 61 casos de fraudes online relacionadas com a venda de bilhetes para espectáculos, 9 casos de bilhetes falsificados e quatro casos da venda de bilhetes com preços ilegais.
Além destas medidas, as autoridades apelaram ainda à realização de mais acções de combate ao fenómeno.

11 Jul 2023

João Luis Rodrigues distinguido pelo trabalho contra o narcotráfico

O investigador João Rodrigues da Polícia Judiciária foi um dos vários agentes distinguidos pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A menção de mérito excepcional foi publicada ontem no Boletim Oficial.

“João Luis de Sousa Rodrigues trabalha com grande sentido de responsabilidade, entusiasmo e sem se importar com perdas ou ganhos pessoais, está sempre disposto a apoiar e orientar os novos colegas, demonstra plenamente o espírito de cooperação na equipa e conclui eficazmente as tarefas dadas pelo superior”, escreveu Wong Sio Chak, na menção. “Os resultados do seu trabalho têm sido reconhecidos”, acrescentou.

A menção em concreto foi justificada com um caso em que cocaína chegou a Macau disfarçada de vinho. “No início deste ano, com a recuperação ordenada do transporte aéreo transfronteiriço, as actividades de tráfico transfronteiriço de estupefacientes voltaram a aumentar. João Luis de Sousa Rodrigues chefiou a sua equipa para enfrentar os desafios e, com todo o esforço, recolher informações sobre os voos e pessoas suspeitas”, foi justificado. “Desta forma conseguiu identificar dois traficantes, detendo-os quando entraram em Macau, e resolveu o caso de narcotráfico, no qual a cocaína líquida era disfarçada em vinho tinto”, foi complementado.

 

Outros méritos

Também o inspector António Manuel Pereira, um dos membros desta polícia com mais distinções no currículo, voltou a merecer uma menção de mérito excepcional, por parte de Wong Sio Chak.

Em causa, está o papel assumido por António Pereira na coordenação das investigações a dois homicídios. “Em Março e Maio de 2023, ocorreram dois casos de homicídio em Macau, António Manuel Pereira supervisionou pessoalmente as investigações, coordenando várias unidades na execução do plano de contingência de forma eficiente”, foi explicado. “Durante o processo, pela sua experiência em investigação criminal, perspicácia e sensibilidade, deu orientações às subunidades que dirige para esclarecer rapidamente os factos dos casos, o que facilitou a sua rápida resolução. Com esta atitude ficou demonstrado que os serviços de execução da lei defendem firmemente o Estado de Direito e têm determinação e capacidade para reprimir o crime com rigor, o que deu um excelente contributo para manter a segurança da RAEM”, foi acrescentado pelo secretário para a Segurança.

6 Jul 2023

UMDD | Wong Sio Chak diz que fim de associação é acto de liberdade

O secretário para a Segurança defendeu ontem que a constituição e o encerramento de associações são liberdades garantidas no território, ao comentar a extinção de um grupo pró-democracia por receio da nova lei de segurança do Estado

“Todos sabemos que temos a liberdade de associação e o seu encerramento também é uma liberdade. [Alguém ou algum grupo] tem liberdade de constituir uma associação e também tem a liberdade de encerrar a associação”, disse ontem, em conferência de imprensa, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

A União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), que organizou durante mais de 30 anos uma vigília em memória de Tiananmen, fechou as portas há cerca de quatro meses por receio da nova lei de segurança do Estado, disse no final de Maio à Lusa um dos cofundadores.

“Tendo em conta a revisão da lei de segurança nacional e a imprevisibilidade do futuro, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia tomou a decisão”, justificou Au Kam San.

A Assembleia Legislativa de Macau deu luz verde, também em Maio, às alterações à lei de segurança do Estado que prevê, entre outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra o território.

“Fiquei preocupado que, depois da revisão da lei, se uma pessoa dissesse algo, outros membros [da associação] pudessem ser afectados”, acrescentou Au Kam San.

Além de dizer desconhecer a situação, Wong Sio Chak notou ontem, durante o encontro com os jornalistas, que “é inconveniente” comentar as razões que levaram ao encerramento da UMDD. Macau “garante a liberdade de associação”, concluiu.

Não volta a ser

Nas últimas três décadas, foi pelas mãos desta união que o dia 4 de Junho de 1989 foi recordado em Macau, com a organização anual de uma exposição fotográfica e de uma vigília. Mas “houve mudanças no ambiente político”, ressalvou Au Ka San, dizendo que, “por isso, as actividades que marcam o 4 de Junho não podem ser celebradas”.

À Lusa, o Corpo da Polícia de Segurança Pública, que por lei tem de ser notificado da organização de reuniões ou manifestações, confirmou que, até às 18h25 de 4 de Junho deste ano, não tinha recebido nenhuma notificação sobre qualquer intenção de organizar uma vigília.

Em 2022, Au Kam San não endereçou às autoridades, pela primeira vez, um pedido para assinalar publicamente os acontecimentos de Tiananmen, optando por marcar o evento de forma privada e nas redes sociais.

Em 2020, as autoridades proibiram, em Macau e Hong Kong, pela primeira vez em 30 anos, a realização da vigília em espaço público, numa decisão justificada com as medidas de prevenção da pandemia da covid-19. No ano seguinte, a PSP citou pela primeira vez razões políticas para interditar a comemoração, alegando risco de violações do Código Penal, nomeadamente dos artigos sobre a “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e o “incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”.

Durante a conferência de imprensa de ontem, Wong Sio Chak foi também questionado sobre o número de agentes destacados na noite de 4 de Junho para o Largo do Senado, onde se realizava habitualmente a vigília, mas o dirigente sublinhou que estes dados não podem ser divulgados.

9 Jun 2023

1º de Maio | Secretário diz que Macau respeita direito de manifestação

Wong Sio Chak sublinhou que o direito de manifestação é assegurado pela Lei Básica e afastou qualquer ligação entre a vitalidade das liberdades e o facto de nos últimos quatro anos as tradicionais marchas do Dia do Trabalhador não se terem realizado. Coutinho diz que a Assembleia Legislativa “é, neste momento, o melhor sítio” para manifestar opiniões

 

Apesar de nos últimos quatro anos as tradicionais manifestações do 1º de Maio terem desaparecido da agenda política de Macau, Wong Sio Chak não considera que houve um enfraquecimento do vigor das liberdades no território. Aliás, as próprias marchas não são um requisito obrigatório para assinalar o Dia do Trabalhador, afirmou o secretário para a Segurança à margem da recepção do Dia Internacional do Trabalhador, organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau.

Ainda sobre a vitalidade da sociedade civil, o governante indicou que esta depende também de outros factores, como a dinâmica económica e o desenvolvimento social.

Questionado se a ausência de manifestações no 1º de Maio afecta a imagem de Macau, Wong Sio Chak sublinhou as garantias asseguradas pelo sistema jurídico da RAEM. “Se a população não se quer manifestar, o Governo não a pode forçar. Quem quiser organizar uma manifestação tem apenas de apresentar um pedido, é tão simples quanto isso”, referiu, citado pelo All About Macau.

Argumentando que “a Lei Básica e outras leis garantem o direito de manifestação”, Wong Sio Chak revelou que o único pedido recebido este ano foi cancelado pelo organizador ainda antes de este ter reunido com as autoridades para coordenar o trajecto e preparar arranjos de trânsito de acordo com o número de participantes.

Antes e depois

O HM falou com quem fez o pedido de manifestação para o Dia do Trabalhador. Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ter retirado o pedido para garantir a estabilidade da sociedade de Macau e por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos.

“Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade. (…) Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu.

O deputado Pereira Coutinho também deu a sua opinião sobre a vitalidade de um dos direitos fundamentais consagrados na Lei Básica. “A Assembleia Legislativa (AL) é o melhor local, neste momento, para defender os direitos dos trabalhadores”, referiu à margem do jantar comemorativo do Dia do Trabalhador, organizado pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

“Estou extremamente satisfeito por me poder exprimir dentro da AL, manifestar o nosso desagrado. (…) O Governo, neste momento, dá grande atenção a todos os assuntos que os deputados exprimem no hemiciclo, quer de ordem social, laboral, trânsito. Basicamente é aquilo que está a acontecer neste momento, embora nós não nos possamos manifestar como fazíamos no passado. Mas, em todo o caso, nada mudou para mim”, concluiu o deputado, citado pelo Canal Macau da TDM.

2 Mai 2023

Homicídio | Wong Sio Chak diz que polícia vai estar atenta

O recente caso de homicídio que vitimizou uma prostituta numa pensão no centro de Macau não levou o secretário da Segurança, Wong Sio Chak, a concluir que o território atravessa um período de maior insegurança. Porém, o governante vincou ontem que o caso irá tornar as forças policiais mais vigilantes na tentativa de prevenir factores de risco e de garantir a prontidão de resposta.

O secretário frisou que o regresso à normalidade fronteiriça e ao aumento do número de turistas leva ao ressurgimento de uma série de factores de risco, que merecem cautela da população e das forças de segurança.

Em declarações prestadas à margem da cerimónia de encerramento do curso de formação de oficiais destinado ao CPSP, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Wong Sio Chak endereçou vários temas relativos à sua tutela.

Um dos assuntos abordados foi a imigração ilegal. O secretário para a Segurança, afirmou que os Serviços de Alfândega e o Corpo de Polícia de Segurança Pública vão reforçar o patrulhamento da zona ribeirinha adjacente ao Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen para combater a entrada ilegal no território.

23 Mar 2023

Internet | Preocupação com subida de crimes sexuais contra menores

Wong Sio Chak acredita que os confinamentos fizeram as crianças passarem mais tempo online e correrem maiores riscos. Ainda assim, confessou não ter dados concretos sobre os crimes praticados através da internet

 

O secretário para a Segurança revelou preocupação com o “aumento óbvio” do “abuso sexual de menores através da internet” em 2022, apesar de a criminalidade ter caído para o nível mais baixo em quatro anos. De acordo com dados divulgados na sexta-feira, as forças de segurança detectaram 27 casos de abuso sexual de menores no ano passado, mais nove do que em 2021.

Apesar da preocupação manifestada, o secretário Wong Sio Chak admitiu durante uma conferência de imprensa não ter dados concretos sobre quantos casos de abuso sexual de menores envolveram a internet, nomeadamente redes ou plataformas sociais.

Wong disse ser “provável que a suspensão de aulas ou o ensino online”, implementados devido à pandemia de covid-19, tenha dado aos jovens “mais tempo para usar as redes ou plataformas sociais online para fazerem amigos”.

O responsável defendeu a importância do “reforço da educação sexual e a prevenção” dos crimes de abuso sexual de menores, que, segundo disse, “são facilmente enganados e prejudicados por malfeitores”. “É uma questão social, tem de obter atenção de toda a sociedade, dos pais, das escolas”, disse o secretário.

Mais burlas

Wong revelou ainda que a Polícia Judiciária “desvendou vários casos de disseminação de vídeos pornográficos relacionados com menores através da internet” desde que aderiu em 2020 a um projecto internacional de combate a este crime.

O secretário notou que, devido à pandemia, “os crimes tradicionais de burlas e extorsão, por influência da pandemia, também passaram a ser praticados através da internet”. As forças de segurança de Macau registaram 1.315 casos de burla, mais oito do que em 2021, e 138 casos de extorsão, mais 39.

Wong sublinhou que “os criminosos começaram a tirar proveito do pânico do público para criar várias burlas relacionadas com a epidemia”, assim como, desde Junho, burlas com a encomenda de alimentos ou produtos alimentares.

O responsável mencionou ainda a ocorrência de 92 crimes de extorsão por ‘nude chat’ e 67 casos de pessoas enganadas pelo chamado “falso ‘enjo kosai’”, jovens acompanhantes com possibilidade de serviços sexuais.

O secretário afirmou ainda que, graças a um mecanismo de alerta para suspensão de transacções suspeitas e cessação de pagamento, a polícia de Macau conseguiu recuperar cerca de 3,7 milhões de patacas em 26 casos.

Hábitos antigos

Com o fim da política de ‘zero covid’ em Macau, em meados de Dezembro, a cidade registou em Janeiro mais de um milhão de visitantes, numa subida de 101,3 por cento em termos anuais, com as receitas do jogo a apresentarem o melhor arranque dos últimos três anos.

Wong admitiu que as forças de segurança prevêem “o ressurgimento de burlões da troca de dinheiro”, assim como “um certo aumento do número de crimes dos casos em geral”, com a retoma do turismo. De acordo com os dados apresentados na sexta-feira, a criminalidade de 2022 foi a mais baixa desde 2019, o último ano antes na pandemia. Foram assim instaurados 9.799 inquéritos criminais, que se comparam com os 14.178 de 2019, uma queda de 30,9 por cento.

Penas mais duras

A vice-presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, Loi I Weng, defende penas mais pesadas para os criminosos que praticam actos contra menores. A posição foi tomada para fazer eco das posições do Governo, na sequência do anúncio sobre Estatística da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei de 2022 em Macau.

Segundo Loi I Weng, que também faz parte da Associação das Mulheres de Macau, deve ser feita uma revisão da pena, com base nos exemplos de Hong Kong e Taiwan, onde aqueles que praticam crimes contra menores não podem ser castigados com uma pena suspensa. Além disso, Loi argumenta que é preciso agravar os limites mínimos das penas, porque que considera que vai contribuir para “reforçar o efeito dissuasor”.

Loi considerou ainda que o aumento do número de crimes com menores através da internet subiu devido à pandemia, com as crianças a navegarem cada vez mais a internet, por não poderem sair de casa. Por isso, insistiu que os encarregados de educação devem educar os menores e prepará-los para a utilização das aplicações móveis de conversação.

6 Mar 2023

Cartas de Condução | Secretário acredita na cooperação com o Interior

Wong Sio Chak crê que a Justiça do Interior vai permitir aos residentes de Macau com problemas em matérias de trânsito obter as devidas compensações

 

O secretário para a Segurança mostrou-se confiante na capacidade das autoridades para lidarem com os condutores do Interior que cometerem infracções de trânsito, após a entrada em vigor da medida de reconhecimento mútuo de cartas de condução. As declarações foram prestadas ontem pelo secretário para a Segurança na Assembleia Legislativa e citadas pelo canal chinês da TDM.

Segundo a versão relatada, Wong Sio Chak reconheceu que ,apesar de não ter sido assinado um acordo de assistência mútua em relação a matérias criminais entre Macau e o Interior, existe um mecanismo de cooperação, visto como “eficaz”.

O secretário apontou exemplos de pessoas do Interior que no passado cometeram crimes em Macau, como homicídios, e que foram entregues pelas polícias do Interior às autoridades do território, depois de fugirem.

Por outro lado, Wong deu também uma prova de confiança à Justiça do Interior. Segundo o secretário, os residentes que enfrentem problemas no trânsito e precisem de exigir uma compensação podem sempre recorrer aos tribunais do Interior.

A ocasião serviu ainda para o secretário alertar a sociedade para que a longo prazo deve ponderar aceitar o acordo de assistência mútua em relação a matérias criminais com o Interior. Segundo as explicações do responsável, desta forma haveria uma base legal para que as provas criminais no Interior pudessem mais facilmente ser aceites pelos tribunais de Macau.

Preparados para o turismo

Segundo as declarações citadas pelo canal chinês da TDM, Wong Sio Chak garantiu ainda que as polícias estão preparadas para lidar com o regresso dos turistas, principalmente durante o período do Dia do Trabalhador, em Maio, e na Semana Dourada, em Outubro.

Além da expectável subida dos números da criminalidade, nestas alturas do ano as autoridades são chamadas a controlar o fluxo e pessoas nas ruas.

Ontem, entrou também em vigor o alívio das medidas sobre a utilização da máscara. Ao contrário de Hong Kong, em que a utilização de máscara no exterior foi sempre obrigatória, em Macau esta apenas foi adoptada durante momentos de surto. Tal não impediu o Governo de emitir um comunicado a anunciar o fim de uma obrigação que legalmente não existia e nem tinha sido publicada em Boletim Oficial.

Ainda assim, Wong Sio Chak comentou o “fim da obrigação” e deixou o desejo que as pessoas possam andar na rua sem máscaras, a não ser em períodos mais sensíveis, e que a vida regressa à normalidade.

28 Fev 2023

Segurança Nacional | Novo diploma pronto a aplicar com urgência

O Conselho Executivo de Macau anunciou na sexta-feira a conclusão da discussão sobre a nova lei de segurança do Estado. A proposta de lei segue agora para a Assembleia Legislativa para ser aprovada e “aplicada o mais breve possível”

 

“Com vista a preencher as lacunas do sistema jurídico, a obter protecção contra os riscos de segurança e a melhorar o nível de aplicação de lei, a proposta da revisão de lei deve ser aplicada o mais breve possível”, pode ler-se no documento distribuído em conferência de imprensa.

Na mesma nota sugere-se “aditar as disposições relativas à atribuição do carácter urgente aos procedimentos para a execução da Lei relativa à defesa da segurança do Estado e ao seu tratamento confidencial dos processos, que, juntamente com as disposições de procedimento penal e as medidas preventivas acima mencionadas, são aplicáveis também aos crimes contra a segurança”.

O Governo de Macau avançou em Agosto com a consulta pública sobre revisão legislativa da lei da segurança nacional, que durou até 5 de Outubro, tendo recebido quase seis mil opiniões.

Na sexta-feira, durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo, o secretário para a Segurança informou que a lei que vai ser agora remetida para a Assembleia Legislativa é essencialmente a mesma que foi para consulta pública, apenas com alguns “ajustes técnicos e nos termos”.

Wong Sio Chak garantiu ainda que a lei está em sintonia com os pactos internacionais aplicados em Macau e que procura proteger os direitos fundamentais da população, mas que tal não significa que as pessoas possam atentar contra a segurança do Estado.

A nova lei prevê, entre muitas outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra a segurança nacional da China.

Lista de crimes

As autoridades anunciaram que querem “introduzir adaptações para sancionar legalmente qualquer indivíduo, organização ou associação que pratique actos prejudiciais à segurança do Estado através das diversas formas de ligação”.

O crime de secessão de Estado passa a englobar a utilização de meios ilícitos não violentos. O crime de “subversão contra o Governo Popular Central” passa a ter uma maior abrangência e a ser definido como “subversão contra o poder político do Estado”.

Ao crime de sedição acrescenta-se que “é punível criminalmente quem, pública e directamente, incite à prática do crime de rebelião que prejudique a estabilidade do Estado”. O crime de “subtracção de segredo de Estado” passa a denominar-se de “violação de segredo de Estado”, com uma maior abrangência e agravamento da sanção.

Com a nova legislação propõe-se criar o crime de “instigação ou apoio à sedição”, para se “reforçar a política penal de defesa da segurança nacional e criminalizar de forma independente a instigação ou a assistência relacionada”.

Dados e emprestados

Outra proposta passa por criar “a medida preventiva de ‘intercepção de comunicação de informações’”, que, na prática, significa a possibilidade de aceder ao registo de comunicações dos últimos seis meses directamente de operadores de telecomunicações e prestadores de serviços de comunicações em rede.

Na nova legislação prevê-se igualmente a introdução da medida de “restrição temporária de saída de fronteiras”, o que na prática possibilita que alguém seja detido sem ainda ter sido constituído arguido, “de modo a garantir que os suspeitos possam cooperar com as autoridades policiais na investigação e recolha de provas num período de tempo relativamente curto”.

Com a revisão legislativa pretende-se também passar a exigir o fornecimento de dados de actividades às organizações ou pessoas suspeitas em Macau, ficando apenas de fora quem goze de imunidade diplomática.

As autoridades pretendem ainda criar disposições idênticas às previstas na Lei da Criminalidade Organizada, na qual se determina a inexistência da suspensão da pena e a aplicação ao arguido da medida de prisão preventiva pelo juiz.

5 Dez 2022

Nacionalismo | Alunos estrangeiros vão ser “alvo de sensibilização”

“Os alunos estrangeiros vão ser o nosso alvo de sensibilização e divulgação [da educação da segurança nacional]”, assumiu o secretário Wong Sio Chak. O responsável pela tutela da Segurança respondia a uma pergunta do deputado Pang Chuan sobre os planos do Governo relativamente à “educação do patriotismo”.

Pang Chuan referiu que, no território, existem escolas “cujas aulas são leccionadas em língua portuguesa e chinesa” e que “essa razão não pode impedir a promoção do amor à pátria”. “Independentemente da língua adoptada nas escolas e os recursos humanos e docentes, qual o plano do Governo em relação a esta matéria?”, questionou.

Wong Sio Chak notou que a introdução de matéria relativa à segurança nacional nestas escolas “tem de ser feita através da legislação”. E concretizou: “Há que ter em conta o pessoal docente, [que deve] conhecer bem a nossa pátria. Se os professores não conhecerem e ensinarem segurança nacional, provavelmente os efeitos não serão satisfatórios nem notórios”.

28 Nov 2022

Abuso sexual | Encontros online geram maioria dos casos, diz Wong Sio Chak

No debate de sexta-feira o deputado Ho Ion Sang questionou o secretário para a Segurança sobre o aumento de casos de abusos sexuais de menores. “Tem-se registado um aumento do número de casos de violação de menores, de que medidas dispõe para prevenir estes casos? Só no primeiro trimestre deste ano, houve 17 casos, um aumento de 70 por cento face ao ano anterior. Isso desperta o alarme social e teremos de ver se a protecção das crianças é adequada ou não.”

O secretário admitiu o aumento, relacionando esta questão com os encontros online. “Há estudantes que conhecem pessoas online e esses casos são frequentes. Algumas crianças sem experiência de vida têm receio de falar com os professores. O Governo, as escolas e os encarregados de educação devem prestar atenção a este assunto”, apontou.

“Os assistentes sociais também têm de prestar atenção porque as crianças não têm experiência de vida e, se forem ameaçados, têm medo e não falam”, rematou Wong Sio Chak.

28 Nov 2022

LAG 2023 | Governo quer combater “indivíduos anti-China e perturbadores de Macau”

O Governo quer combater acções levadas a cabo por pessoas que sejam “anti-China” ou “perturbadoras de Macau” nos próximos anos. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou que é intenção do Executivo “prevenir e combater com toda a firmeza as forças hostis exteriores”, bem como “os indivíduos ‘anti-China e perturbadores de Macau’”, sem esquecer “o terrorismo transfronteiriço que visam prejudicar a segurança do Estado e a estabilidade da sociedade de Macau”.

Além disso, o governante assumiu que o Executivo tem “prestado a maior atenção às alterações da situação da segurança em Macau”, sem especificar as alterações ocorridas.

A lei relativa à segurança nacional e de defesa do Estado será apresentada à Assembleia Legislativa “o quanto antes, em breve”. Wong Sio Chak prometeu ainda “reforçar a consciência [da população] sobre a segurança nacional e a capacidade do pessoal da Polícia Judiciária”.

O secretário frisou que “a produção legislativa e a revisão da lei têm registado um grande progresso, com os mecanismos e as entidades de execução da lei a funcionar em pleno”. Desta forma, garantiu-se “uma segurança mais forte e a implementação do princípio fundamental de ‘Macau governado por patriotas’”.

Vários deputados defenderam a necessidade de reformas nesta matéria, lembrando a conclusão da consulta pública e a aprovação geral da revisão do diploma. “A lei da segurança nacional vigora há 13 anos e isso tem contribuído para garantir a segurança e a estabilidade social de Macau. No relatório [da consulta pública] lê-se que cerca de 90 por cento da população concorda com a revisão da lei e espero que seja submetida ao hemiciclo o quanto antes”, apontou o deputado Ho Ion Sang. Por sua vez, Iau Teng Pio disse que “Macau tem a responsabilidade de proteger a segurança nacional e os interesses do país”.

Içar todos os dias

Destaque para a intervenção do deputado Ip Sio Kai, que defendeu a realização da cerimónia do içar das bandeiras da RAEM e República Popular da China todos os dias. “Não sei se a cerimónia do içar da bandeira se pode realizar todos os dias na praça Flor de Lótus ou num local que não incomode a população, pois trata-se de um acto de amor à pátria. Penso que poderemos ponderar isso. Seria uma actividade característica [de Macau], de amor ao país e à pátria.”

O secretário prometeu “ponderar sobre a opinião”, lembrando que já se realizam este tipo de cerimónias com frequência, nomeadamente nos feriados de Outubro, da semana dourada, muitas delas “visitadas por turistas”.

28 Nov 2022

Segurança Nacional | Associações “aplaudem” Wong Sio Chak

O gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, fez ontem um resumo de uma série de reuniões com associações tradicionais de Macau para trocar ideias sobre a acção governativa para o próximo ano, com a revisão da Lei da Segurança Nacional no topo da agenda.

Wong Sio Chak encontrou-se com os dirigentes da Aliança do Povo, ligado à comunidade de Fujian, a Associação Comercial de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau.

O secretário realçou que durante a consulta pública sobre a revisão da Lei da Segurança Nacional “as associações organizaram, de forma activa, os seus sócios e jovens representantes para participarem em várias sessões da consulta, exprimindo activamente as suas opiniões, o que contribuiu profundamente para o sucesso da consulta”.

O governante adiantou que o Executivo está a ultimar o relatório final da consulta, de forma a “iniciar com a brevidade possível o processo legislativo”.

Num sentido mais lato, Wong Sio Chak destacou que enalteceu a “cooperação eficaz” entre associações e serviços da área da segurança, que estabeleceram “relações de ajuda e confiança mútua entre a polícia e a população”, factores “importantes na salvaguarda da estabilidade e prosperidade da sociedade”.

Segundo o gabinete da Segurança, os representantes das várias associações elogiaram o pessoal das forças e serviços de segurança no combate à epidemia nos últimos três anos e pediram maior sensibilização e divulgação sobre a Lei relativa à defesa da segurança do Estado.

13 Out 2022

Segurança Nacional | Coutinho desvaloriza preocupações e elogia secretário

José Pereira Coutinho fez o balanço da última sessão legislativa e considerou que a comunidade portuguesa, constituída por cerca de 160 mil pessoas, não apresentou “preocupações de relevo” face ao futuro diploma sobre segurança nacional

 

O deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) desvalorizou as preocupações com a lei de segurança nacional. As declarações foram feitas ontem, numa conferência de imprensa, para fazer o balanço da última sessão legislativa, em que esteve acompanhado pelo colega de bancada Che Sai Wang.

“Não estou minimamente preocupado. Aliás, o empenho do secretário para a Segurança nas sessões de consulta pública, em que estivemos presentes, mostra que as preocupações que recebemos da comunidade portuguesa quanto ao direito de informação e direito de expressão, vão estar salvaguardadas na futura Lei de Segurança Nacional”, afirmou José Pereira Coutinho, quando questionado sobre o assunto.

“Falando por mim, não estou preocupado e nunca senti nenhuma preocupação de que não me pudesse exprimir ou dizer o que me vem à cabeça. Não sinto que tenha de ter preocupações em dizer o que penso e que acho que é necessário meter cá fora”, acrescentou.

José Pereira Coutinho disse também que a comunidade portuguesa não apresentou junto do Gabinete de Rita Santos, conselheira das comunidades, “preocupações de relevo. “Nunca tive nenhuma pressão e dos 160 mil titulares de passaporte português, apoiados pelo Gabinete dos Conselheiros, nunca recebemos preocupações de relevo que nos levem a dizer que possamos estar preocupados com a futura lei de Segurança Nacional”, garantiu.

“Temos a Lei Básica, um país, dois sistemas, vivemos em harmonia e Macau continuar a ser uma das cidades mais seguras tanto a nível do Interior do Continente como a nível mundial. Mas não podemos ficar sentados e deixar que as coisas corram mal. Essa também é a nossa responsabilidade”, garantiu.

Motivo de preocupação

Se, por um lado, a lei de segurança nacional não é um motivo de preocupação, por outro, o mesmo não acontece com a lei que regula as escutas telefónicas ou conversações por aplicações móveis. Com a alteração recente do diploma, as autoridades têm poderes para fazerem escutas durante três dias e só depois levarem o material ao Ministério Público ou a um juiz, para motivo de validação.

Sobre este assunto, José Pereira Coutinho considerou que é uma lei preocupante e que coloca em causa a privacidade da população. No entanto, deixou a esperança de que o Ministério Público e os juízes da RAEM protejam os direitos fundamentais dos residentes.

Em relação aos trabalhos efectuados no último ano legislativo, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang destacaram o “enorme volume” de queixas que ultrapassaram os 30 mil pedidos, muitos dos quais apenas pedidos de esclarecimentos.

Che Sai Wang falou de uma média diária de 30 a 50 pedidos, vindos de pessoas não só em Macau, mas também no Interior e do estrangeiro.

Redução de quarentenas

Na conferência de ontem, José Pereira Coutinho pediu ao Governo a redução de sete para três dias do período de quarentena para quem chega do estrangeiro ou de Hong Kong. “A pouco e pouco, temos de abrir a cidade, como acontece em Hong Kong”, defendeu. Além de este ser um dos problemas que actualmente mais afecta a comunidade portuguesa, Coutinho indicou igualmente que impede que as futuras concessionárias cumpram as suas obrigações, ao nível da atracção de jogadores e clientes do estrangeiro. “Com quarentena não chegamos lá”, sentenciou.

12 Out 2022

Segurança nacional | Wong Sio Chak garante protecção de direitos

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu, numa reunião com dirigentes da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), que será salvaguardada “a liberdade de imprensa e difusão consagrada pelo sistema jurídico da RAEM, bem como os direitos inerentes a qualquer cidadão e instituição da RAEM”.

O encontro, que decorreu no sábado às 15h, serviu para discutir “a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado” e decorreu por convite da parte do secretário Wong Sio Chak. Os representantes da AIPIM, José Miguel Encarnação, Presidente da Direcção, João Francisco Pinto, antigo Presidente da Direcção e ex-Presidente da Mesa da Assembleia Geral, e João Carreira, Vogal do Conselho Fiscal, “foram informados sobre as alterações propostas à Lei relativa à defesa da segurança do Estado, tendo estes colocado várias questões relacionadas com a actividade jornalística, no âmbito da referida Lei”, aponta uma nota, sem especificar que tipo de questões foram apresentadas.

26 Set 2022

Segurança Nacional | Estudante pede nacionalismo no currículo escolar

Durante a última sessão de consulta pública para a revisão da lei da defesa da segurança nacional, Wong Sio Chak afirmou que a inclusão nos currículos escolares de matérias referentes à segurança nacional é algo que merece consideração, mas que não será contemplado na revisão em curso.

O secretário para a Segurança indicou que para tal acontecer será necessário reunir consenso social e concordância conjunta do sector educativo e dos serviços públicos.

As afirmações do governante foram proferidas em resposta às sugestões de um aluno, que participou na última sessão da consulta pública, em que defendeu a necessidade de reforçar o ensino do amor à pátria e a Macau, bem como as vantagens em leccionar conteúdos relacionados com segurança nacional nas escolas primárias e secundárias de Macau.

O aluno da Escola Pui Ching, cujo director é o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo Kou Kam Fai, afirmou que algumas pessoas com más intenções têm proferido discursos perigosos que prejudicam a segurança nacional, nomeadamente através da promoção da independência de Hong Kong e Taiwan. De acordo com o jornal All About Macau, o estudante indicou que este tipo de conteúdo pode ser prejudicial a menores e que o Governo devia combater a sua propagação na internet.

A última sessão de consulta pública ficou marcada por um episódio insólito quando depois de uma questão sobre protecção de dados pessoais, Wong Sio Chak criticou o residente e acusou-o de ser mal-educado por não ser ter levantado para colocar a questão ao governante.

19 Set 2022

Segurança nacional | Wong Sio Chak diz não ser necessário ajustar penas máximas

Rever a lei da segurança nacional não irá implicar, necessariamente, penas mais graves. Wong Sio Chak indicou que a maioria dos novos crimes terá molduras penais inferiores a 10 anos de prisão. Além disso, o governante afirmou que fazer “likes” ou partilhar conteúdo nas redes sociais não é um crime, mas pode revelar problemas ideológicos e é motivo de alerta

 

A revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado não irá resultar no agravamento das penas de prisão, garantiu Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, na sessão de consulta pública que decorreu no sábado e contou com a presença de mais de 200 pessoas, e ontem em comunicado.

O gabinete do secretário para a Segurança sublinhou ontem que, em relação aos “novos crimes que se pretendem acrescentar, a moldura penal da maior parte deles é inferior a uma pena de prisão de 10 anos”.

Aliás, o governante contextualiza recordando que “crimes mais graves contra a segurança do Estado, que se encontram actualmente previstos” na lei, têm molduras penais entre 10 e 25 anos.

A reacção de Wong Sio Chak surgiu um dia após o jornal Ou Mun ter feito capa sobre a sessão de consulta pública referindo que a maioria dos novos delitos penais considerados na revisão legal teria penas máximas de 10 anos. O Governo respondeu, afirmando que Wong Sio Chak “nunca referiu que a moldura penal máxima de todos os crimes” será “ajustada, de forma uniforma, para 10 anos.

Além disso, o governante acrescenta que “no documento de consulta da revisão da lei, também não existe qualquer redacção em que se proponha ajustar, de forma uniforme, a moldura penal relativa aos crimes vigentes contra a segurança do Estado”.

Em praça pública

Wong Sio Chak também mencionou a questão das actividades nas redes sociais que podem ser consideradas problemáticas à luz da defesa do Estado. Se antes o tema foi abordado com os funcionários públicos em foco, desta vez o secretário alargou o espectro, mas relativizou a situação. “Na realidade, fazer like ou partilhas nas redes sociais não é um crime, mas é um comportamento que pode revelar problemas de mentalidade e ideologia”, indicou o secretário, de acordo com o canal Macau da TDM.

Tendo em conta a dimensão de Macau e o facto de as redes sociais serem abertas e públicas, não é complicado saber quem tem posições políticas problemáticas, à luz da lei. “Macau é muito pequeno, as pessoas conhecem-se. Muitas vezes já sabemos se a pessoa pratica um acto, ou não. É muito fácil descobrir”, afirmou Wong Sio Chak, acrescentando que se for caso disso, em fase de investigação de um crime, é necessário seguir os procedimentos legais para aplicar a lei.

Porém, além da actividade nas redes sociais, o governante realçou a importância “de se conhecer bem o que é a defesa da segurança nacional”. “Se uma pessoa achar que deve encorajar ou incentivar actos contra a segurança do estado, ou se for algo que estiver na moda, isso não é um bom fenómeno. Não gostaríamos de ver as pessoas terem esta mentalidade, é um motivo de alerta. Precisamos de ter mais cautela. Não há dúvida que a sensibilização e educação vão ser as nossas principais tarefas prioritárias.”, acrescentou Wong Sio Chak.

O governante sublinhou que a defesa da segurança nacional “é não só uma responsabilidade constitucional da RAEM, mas também responsabilidade legal de toda a população chinesa, incluindo os residentes de Macau”.

Os dois lados

Outros dos temas abordados no sábado foi a questão da possibilidade de extradição. O secretário para a Segurança indicou que o Tribunal de Última Instância estipulou no passado que sem acordo de cooperação judiciária não é possível extradição. Wong Sio Chak especificou que a falta de acordo cooperação judiciária com a China tem de ser resolvida, mas que apesar de não ser possível a extradição para o Interior da China, existem outras formas de fazer sair eventuais condenados de Macau.

“Não podem ser feitas entregas, mas expulsar uma pessoa ou não deixar alguém entrar em Macau é outro assunto, é diferente da entrega ao abrigo do acordo de cooperação judiciária”. O secretário indicou que antes de ser assinado um acordo de cooperação judiciária com o Interior da China é preciso proceder à “uniformização dos princípios e critérios” legais.

Apesar de não ser contemplada na revisão da lei de segurança nacional, a lei de combate ao terrorismo vai ser revista. Wong Sio Chak indicou que a evolução das “os meios para praticar actos terroristas sofreram muitas mudanças”, o que obriga o Governo a rever o diploma de combate ao terrorismo.

5 Set 2022

Segurança | Governo preocupado com alguns funcionários públicos

O secretário para a Segurança está preocupado com “alguns funcionários públicos” que mostraram simpatia e apoio à “violência negra” de Hong Kong

 

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deixou no ar a possibilidade fazer uma revisão mais profunda das leis de Macau, além da Segurança Nacional, tendo em vista comportamentos de alguns funcionários públicos. A ideia foi defendida em mais uma sessão de esclarecimento ao abrigo da consulta pública para rever a lei de segurança nacional, realizada no domingo, face ao que é visto como perigos criados pela opinião de “alguns funcionários públicos”.

De acordo com o relato do jornal Cheng Pou, Wong Sio Chak mostrou-se muito preocupado com o facto de “alguns funcionários públicos” apoiarem o que apelidou de “violência negra de Hong Kong”. Os acontecimentos remontam a 2019, e aos meses de protestos violentos que emergiram na cidade, após a proposta por parte do Governo de Carrie Lam de implementar uma lei de extradição para o Interior.

Para o secretário, ao longo desses meses, também emergiram perigos em Macau, com o surgimento de algumas Lennon Walls, ou seja, papéis coloridos colados em paredes onde são expressas opiniões políticas. Esta foi uma forma de expressão política que surgiu em Praga, nos anos 80, e que foi utilizada em 2019 para transmitir opiniões contra a lei de extradição e contra o Governo de Hong Kong.

Segundo as explicações do secretário, o apoio à “violência negra” em Hong Kong tornou-se uma espécie de “moda” entre alguns funcionários públicos de Macau, que consideraram ser “um sinal dos tempos”, que o movimento “era bom”. O governante foi mais longe e admitiu que alguns trabalhadores da administração pública desejaram mesmo que os protestantes “fossem bem-sucedidos”. A tendência foi verificada, segundo Wong, por alguns “likes”, colocados nas redes sociais.

Na visão de Wong Sio Chak, se opiniões deste tipo se tornarem uma tendência, haverá uma situação “muito perigosa”. Por isso, sublinhou que a segurança nacional também tem de ser protegida com um conjunto de esforços “culturais, educacionais e comunitários” promovidos pelas diversas associações.

Forças externas

A sessão de consulta pública ficou ainda marcada pelo discurso de Ng Ka Teng, vice-presidente da Associação das Mulheres, que defendeu a necessidade de reforçar a lei de segurança nacional face “à intervenção das forças externas”.

Segundo Ng, estas forças, que não foram nomeadas, actuaram de várias formas durante os incidentes de Hong Kong, com a criação de rumores, alarmismo, pânico social e espalhando material propagandístico na Internet.
Para Ng, os mais jovens foram mais afectados, ao serem encorajados a saírem para as ruas e ameaçarem a “pedra basilar” que a seu ver é o Estado de Direito.

Na opinião da dirigente associativa, só com esta lei é possível evitar estes perigos e garantir a segurança da população, da economia e da“política “Um País, Dois Sistemas”.

A representante da Associação das Mulheres avisou também que sem perceberem a importância da segurança nacional, os mais jovens podem ser aliciados por criminosos.

30 Ago 2022

Crime caiu no 1.º semestre, abuso sexual de crianças foi excepção

A criminalidade em Macau baixou mais de 15 por cento na primeira metade do ano. A grande “nódoa” no panorama de descida de delitos foi o aumento de 70 por cento de abusos sexuais de crianças. Outro dado que salta à vista, diz respeito ao aumento para mais do dobro de suicídios, o número mais elevado de sempre nos registos estatísticos do gabinete de Wong Sio Chak

 

Durante a primeira metade deste ano, foram instaurados 4.983 inquéritos criminais pelas forças policiais, representando uma redução de 932 casos em comparação com o período homólogo de 2021, equivalente a uma redução de 15,8 por cento.

Ao longo de quase 50 páginas de dados estatísticos, é visível o reflexo na criminalidade da influência das restrições fronteiriças devido ao combate à pandemia, assim como a maior permanência das pessoas em casa e a redução de movimento nos casinos.

Porém, apesar da diminuição geral dos crimes registados na primeira metade de 2022, outra estatística fora dos delitos penais que mereceu análise das autoridades foi o aumento considerável do número de suicídios.

Entre Janeiro e final de Junho, 47 pessoas suicidaram-se na RAEM, mais do dobro dos 22 casos registados no primeiro semestre de 2021, representando um aumento de 113,6 por cento. Aliás, o primeiro semestre deste ano foi o mais negro no capítulo dos suicídios desde que a estatística é contabilizada pelo gabinete do secretário para a Segurança, em 2015.

Tendo em conta o período em análise, os anos com maior número de suicídios tinham sido 2017 e 2020, com 35 casos, bem longe dos 47 anunciados ontem.

Também as tentativas de suicídio registaram um aumento considerável face ao período homólogo de 2021, com 123 ocorrências registadas pelas autoridades, face às 99 tentativas nos primeiros seis meses do ano transacto, ultrapassando pela primeira vez a centena de casos.

Ignomínia estatística

O abuso sexual de crianças foi um dos crimes que contrariou a tendência de redução, com um total de 17 casos no primeiro semestre de 2022, face aos 10 casos registados no mesmo período do ano passado, representando um aumento de 70 por cento.

Os dados revelam a tendência de aumento do número de abusos sexuais cometidos depois de contactos em aplicações móveis de namoro, realidade que também se verificou em crimes em que as vítimas eram menores. Em resposta ao significativo aumento de abusos sexuais de crianças, o gabinete do secretário para a Segurança afirmou que na primeira metade do ano foram divulgados materiais destinados a pais e educadores para a necessidade de terem atenção ao uso da internet por crianças. Além disso, as forças de segurança destacam a organização de seminários e actividades de sensibilização em escolas sobre auto-protecção de detecção de alterações comportamentais de menores.

Menos violência

Importa referir que o abuso sexual de menores foi a excepção na categoria de criminalidade violenta, que declinou mais de 35 por cento no primeiro semestre de 2022, face ao período homólogo do ano passado, com o crime de sequestro a registar a maior redução, de 17 casos em 2021 para três este ano, representando uma descida de 82,4 por cento.

Nos primeiros seis meses do ano, diminuíram também os crimes de roubo, menos 68,8 por cento, os casos de fogo posto caíram 45,8 por cento, tráfico de droga diminuiu 28,2 por cento e o crime de violação registou menos 12,5 por cento de casos na primeira metade de 2022. Destaque também para a ocorrência de um homicídio no período em análise, face a dois no primeiro semestre de 2021.

Crimes em linha

Um dos delitos mais representativos da crise económica vivida em Macau é a “burla a pretexto de apoio na procura de emprego/pedido de documentação”, que registou nos primeiros seis meses deste ano 32 casos, um aumento de 11 por cento face ao ano anterior.

Se as burlas em casinos diminuíram 70 por cento no primeiro semestre de 2022, as praticadas por telefone aumentaram 19 por cento. Nesta categoria, o esquema mais utilizado foi “fazer-se passar por funcionário dos órgãos governamentais”, com 23 casos que representaram uma subida de 15 por cento.

Porém, o grande volume de burlas foi praticado online, delitos que totalizaram 296 casos no primeiro semestre deste ano, face a 244 no período homólogo de 2021, que se traduziu num aumento de 52 por cento. As burlas mais frequentes e com maior crescimento foram “armadilhas de serviços pornográficos (+ 20 por cento) e compras online (+ 20 por cento).

Curiosamente, apesar destes números, as burlas através de subtracção de dados de cartões de crédito foram dos crimes que mais caíram no primeiro semestre deste ano, com o registo de 55 casos, face aos 540 do ano passado, uma diminuição de 485 por cento.

Com as restrições fronteiriças e a debandada de trabalhadores não-residentes, os crimes de aliciamento, auxílio, acolhimento e emprego de imigrantes ilegais quase duplicaram (97 por cento), de 125 casos no primeiro semestre de 2021, para 222 casos nos primeiros seis meses deste ano.

Os delitos de excesso de permanência no território também registaram aumentos consideráveis durante o primeiro semestre deste ano.

24 Ago 2022

Segurança Nacional | Diploma segue Hong Kong. Acrescenta novos crimes e terá aplicação global

Penas mais pesadas, mais crimes e uma maior abrangência. A nova lei da segurança nacional foi apresentada ontem pelo secretário para a Segurança como a “lei básica” do sistema jurídico e do princípio “Um País, Dois Sistemas”

 

Maior abrangência, um procedimento penal especial, retenção sem estatuto de arguido, e a possibilidade de acusar qualquer pessoa, que em qualquer lugar pratique actos que as autoridades locais considerem que atentam contra a segurança nacional.

Estas são algumas das propostas da futura lei de segurança nacional, que está desde ontem em consulta pública até 5 de Outubro, e que o Governo espera que coloque a RAEM ao nível de Hong Kong e do Interior, em termos de segurança nacional.

O texto da consulta pública, que como normalmente acontece não contempla a proposta na lei nem os conceitos utilizados, foi apresentado ontem numa conferência de imprensa liderada por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança.

Uma das grandes novidades é o facto de a lei ser aplicada em todo o mundo, independentemente da nacionalidade dos suspeitos e do conhecimento que tenham da lei. A proposta segue o conceito de “princípio da defesa de jurisdição”, que já tinha sido aplicado em Hong Kong e que agora é importado para a RAEM.

“Com o objectivo de corresponder às necessidades objectivas do combate eficiente aos crimes contra o Estado, sugere-se introduzir o ‘princípio da defesa da jurisdição’ (Protective Principle of Jurisdiction) incluindo no âmbito de punição de quem pratique actos contra a segurança do Estado da República Popular da China (RPC) fora de Macau”, pode ler-se no texto de consulta.

Durante a apresentação, Wong Sio Chak foi questionado se as declarações da eurodeputada portuguesa Isabel Santos (Partido Socialista), que acusou a China de ter cometido várias violações da Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987, poderiam ser encaradas como crime à luz da proposta. O secretário afirmou desconhecer o caso, mas não afastou a possibilidade de estrangeiros serem julgados à revelia.

Restrições de saída

Com a nova legislação, o Governo pretende também dotar as autoridades do poder para reter em Macau qualquer suspeito da prática de crimes de segurança nacional, mesmo que não tenha sido constituído arguido.

É a chamada “restrição temporária de saída de fronteiras”. “Antes da intervenção de um magistrado, uma pessoa que atravesse a fronteira pode constituir um grande perigo para o país. Por isso, através desta medida de restrição temporária de saída, pode responder-se aos critérios definidos pelo país, e Hong Kong. Ao mesmo tempo, pode articular-se com os padrões internacionais, como é adoptado, por exemplo, em Singapura”, justificou Wong Sio Chak. “Só estamos a fazer uma restrição temporária”, frisou.

Segundo o governante, o objectivo é implementar uma restrição de três dias, que pode ser prolongada por mais dois dias, sem exceder cinco dias. Wong indicou também que os visados vão ter os seus direitos protegidos, como de comunicação, espaço para dormir e acesso a alimentos.

Sobre este aspecto, o documento de consulta indica que a medida será aplicada para que os “suspeitos possam cooperar com as autoridades policiais na investigação e recolha de provas num período relativamente curto”, e que o poder para a aplicação será atribuído “aos juízes competentes”.

Criação de novo crime

A nova lei também vai criar um novo crime de “instigação ou apoio à sedição”, para “criminalizar de forma independente a instigação ou a assistência relacionada” com a sedição. Esta era uma conduta punível pelo Código Penal, mas o Governo pretende aproveitar a nova lei para autonomizar o crime e reforçar as penas.

Em relação ao actual crime de “subversão contra o Governo Popular Central”, o âmbito de aplicação é alargado para abranger “o poder político do Estado” e actos de “derrube e a destruição do sistema fundamental do Estado definido pela Constituição do Estado”, além disso passam a ser criminalizados “actos de subversão por outros meio ilícitos, ainda que não violentos”.

No âmbito do alargamento do crime, Zhang Guohua, assessor de Wong Sio Chak, não referiu que as autoridades da RAEM estão protegidas, ao invés focou os exemplos na Assembleia Popular Nacional e no Partido Comunista Chinês. O assessor sublinhou também que o diploma visa actos contra o “sistema socialista”, que diz protegido em Macau pela Constituição da RPC.

O facto deste novo crime colocar em causa qualquer tipo de actividade considerada pró-democrata, e de poder levar à prisão de indivíduos que se assumam como democratas, não foi abordado durante a conferência de imprensa. Apenas foi deixado o desejo por Wong Sio Chak que também este diploma, à semelhança do aprovado em 2009, não seja necessário.

O novo diploma prevê ainda que qualquer indivíduo, organização ou associação que cometa actos “prejudiciais à segurança do Estado” em ligações com “organizações e associações estrangeiras” seja punido. Anteriormente, a lei só visava organizações ou associações políticas. Contudo, agora deixa cair o carácter político das associações, e é assumido que todas podem ter estas funções, além de dotar as autoridades do poder para punir.

Novo procedimento penal

De acordo com o texto de consulta, o Governo quer criar também um procedimento penal especial para os crimes relacionados com a segurança nacional.

O regime não foi ontem revelado, nem as suas características, mas é indicado que vai ser constituído principalmente com base na Lei da Criminalidade Organizada, Lei Orgânica do Comissariado Contra a Corrupção, Lei da Prevenção e Repressão do Crime de Branqueamento de Capitais, Proibição da Produção, do Tráfico e do Consumo Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas.

Neste momento, não se sabe se a legislação vai permitir extradição para o Interior, o que não consta no documento de consulta, contudo Wong Sio Chak esclareceu que os julgamentos para estes crimes vão ser feitos preferencialmente à porta aberta, à excepção de questões que impliquem segredos de Estado, sem intervenção das autoridades do Interior nas investigações feitas em Macau.

O secretário para a Segurança garantiu também que a lei não vai ter efeitos retroactivos, e que irá respeitar integralmente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, cuja aplicação local recentemente valeu críticas da comissão especializada da Organização das Nações Unidas à RAEM.

Necessidades do momento

Apesar de nunca ter havido qualquer crime relativo à segurança nacional, como previsto na versão de 2009 da lei, a necessidade de actualização foi justificada com um novo contexto mundial e as “responsabilidades constitucionais”.

“A conjuntura de segurança do Estado a nível mundial, as interferências externas e as ameaças tradicionais e não-tradicionais misturam-se e cruzam-se, o que faz com que o país tenha de enfrentar ambientes e desafios cada vez mais complexos e difíceis”, afirmou Wong Sio Chak. “Se virmos a legislação em 2009, feita atendendo ao ambiente de segurança nacional e conjuntura naquela altura, e se fizermos uma retrospectiva, já foram levantadas várias questões e problemas, que fazem com que haja a necessidade de revisão desta lei”, acrescentou.

Além disso, o secretário apontou que Macau tem de acompanhar o exemplo de Hong Kong e ainda implementar o conceito holístico de segurança nacional, que foi definido em 2015 pelo Governo Popular Central.

“A lei de 2009 era apenas um regime penal. Mas, se quisermos implementar a visão holística de segurança do país, só um regime penal não é suficiente […] temos de garantir uma cobertura total, para que a lei de defesa de segurança do estado possa servir como uma base, um tronco e um esqueleto do regime jurídico”, atirou.

A ocasião serviu também para Wong Sio Chak garantir que existem interferências externas em Macau, embora não as tenha indicado. Sobre o novo contexto internacional, a visita a Taiwan de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, foi apontada como uma das ameaças externas.

Ucrânia como exemplo

O novo regime da segurança nacional foi apresentado como a nova “lei básica” do sistema jurídico, que permite não só o crescimento económico, como também ser base para a política “Um País, Dois Sistemas” e para as liberdades individuais, como o direito de expressão e imprensa.

“Sabemos que a lei da segurança nacional é o princípio mais alto da nossa linha orientadora e a exigência mais alta para implementar ‘Um País, Dois Sistemas’”, atirou Wong Sio Chak
Por outro lado, questionado sobre o impacto da lei nas liberdades de expressão e imprensa, o secretário deu como exemplo o caso da Ucrânia, na sequência da invasão russa. “Podemos pensar na situação de Ucrânia. É um bom exemplo […] sem a segurança do Estado não podemos garantir a liberdade dos seus cidadãos. Daí, a defesa da segurança do Estado é muito importante para a nossa garantia de liberdade de expressão e de outros direitos em Macau”, afirmou Wong.

“A protecção da defesa do Estado é um factor muito importante para garantir a estabilidade de Macau e a liberdade de expressão e de imprensa”, acrescentou. Ainda assim, Wong Sio Chak avisou que a liberdade de expressão e de imprensa, mesmo que consagradas na Lei Básica, não podem ser utilizadas para permitir crimes e que as infracções levarão a responsabilidades criminais.

A grande diferença em relação a Hong Kong é que na RAEHK não foi efectuada qualquer consulta pública. A lei foi publicada sem mais. Já em Macau, vai decorrer uma consulta pública, que permitirá aos cidadãos expressar os seus pontos de vista sobre a lei. A consulta pública decorre até 5 de Outubro, e o Governo espera que o diploma entre na Assembleia Legislativa em Novembro, para ser discutido com a maior brevidade possível. A proposta de lei sugere que a entrada em vigor aconteça no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial.

22 Ago 2022