Hoje Macau PolíticaSegurança cibernética | Proposta de Wong Sio Chak já está no Conselho Executivo Não houve lesados em Macau do ciberataque internacional da passada semana, confirmou ontem Wong Sio Chak. Mas é precisamente para prevenir casos destes que o secretário quer criar um núcleo de segurança cibernética. A proposta já está concluída [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança afirmou ontem que as autoridades não receberam “até agora” qualquer queixa relativa ao ciberataque internacional lançado na sexta-feira, destacando a necessidade de criar um núcleo de segurança cibernética para detectar ameaças antecipadamente. No final do ano passado, uma proposta de lei sobre a segurança cibernética foi terminada, tendo sido já entregue ao Conselho Executivo para apreciação, disse Wong Sio Chak, à margem da abertura de um seminário sobre “Tratamento de Emergência Relativo a Incidentes e Estratégias de Pós-tratamento”. O objectivo daquele núcleo vai ser detectar ameaças cibernéticas antecipadamente e alertar de imediato o público, disse o responsável. A proposta pretende “uniformizar o sistema de prevenção de segurança cibernética” de Macau, com a integração de três serviços: a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os Correios e Telecomunicações de Macau e a Polícia Judiciária. As Linhas de Acção Governativa para 2016 previam já a criação do núcleo de segurança cibernética para “garantir a segurança dos sistemas informáticos das principais infra-estruturas locais, reforçar a capacidade de colaboração entre os departamentos e o sector das telecomunicações de Macau e estrangeiras contra ataques cibernéticos, melhorar o apoio jurídico e combater com eficácia este tipo de crime”. O ciberataque mundial de “ransomware” (um software que bloqueia o acesso ao sistema do computador infectado e pede ao seu utilizador um resgate para o desbloquear), lançado na sexta-feira, afectou cerca de 300 mil computadores. Administração sem medo Em relação ao caso dos três agentes policiais detidos por suspeita de associação criminosa e abuso de poder, o secretário para a Segurança defendeu um reforço do sistema de fiscalização. “A Administração não tem medo de revelar os casos criminosos e estará sempre atenta”, esperando que, através do reforço da fiscalização, se verifique uma diminuição de casos semelhantes, indicou Wong Sio Chak. Sobre a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Wong Sio Chak afirmou que vai ser adoptado um “sistema de inspecção fronteiriça integral” através da fiscalização e transferência mútua de informações. Os cidadãos de Macau e Hong Kong que se dirijam à China apenas precisam de apresentar o salvo-conduto, concedido aos residentes das duas regiões administrativas especiais, enquanto os que se deslocam para Macau só têm que apresentar o bilhete de identidade de residente, indicou. No fim deste mês e início do próximo, agentes das autoridades policiais da China vão estar em Macau para terminar em conjunto a proposta final relativa aquele sistema, de acordo com um comunicado oficial.
Hoje Macau SociedadePSP | Wong Sio Chak lamenta mais um caso a envolver agentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança disse ontem lamentar “profundamente” ter tido conhecimento de “mais um caso de prática de actos criminosos e de abuso de poder praticados por agentes policiais”. Num comunicado em que não são dados pormenores, o gabinete de Wong Sio Chak refere que, relativamente ao caso descoberto pela Polícia Judiciária (PJ) no passado sábado, o secretário “dedicou ao assunto a sua maior atenção, manifestando surpresa”. Porque em causa estão agentes policiais suspeitos de terem praticado crimes graves de associação criminosa para obterem proveitos, resultando em abuso de poder, Wong Sio Chak diz ter dado de imediato “orientações muito precisas à PJ no sentido de emprestarem o seu maior empenho e eficácia nos trabalhos de investigação e de recolha de informações”. Além disso, o responsável pela tutela da Segurança determinou comandante da Polícia de Segurança Pública “a imediata instauração de processos disciplinares” aos arguidos, com “investigações rigorosas e completa fiscalização interna no âmbito da disciplina e da gestão do trabalho, a fim de colmatar lacunas existentes”. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, três agentes da PSP foram detidos, juntamente com outros indivíduos, por se suspeitar terem recebido subornos de pessoas que queriam entrar ilegalmente no território. O caso terá envolvido 39 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaWong Sio Chak quer gestão mais moderna e humana da prisão e Instituto de Menores [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]er para crer é um lema batido, mas ainda eficaz para mudar consciências. Foi o que aconteceu com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, depois da visita que fez ontem ao Estabelecimento Prisional de Coloane e ao Instituto de Menores. Durante a inspecção, o governante conheceu o estado dos equipamentos de segurança, do sistema informático, assim como o funcionamento e o andamento das obras de melhoramento do Instituto de Menores. Wong Sio Chak ouviu as dificuldades por que passam os trabalhadores e reuniu com as chefias da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), inspeccionou equipamentos e tomou conhecimento dos melhoramentos nos trabalhos do IM. Em comunicado, diz-se que, durante as visitas, o secretário ficou a conhecer os reais problemas e necessidades concretas que a DSC enfrenta, assim como as dificuldades por que passam os funcionários da frente. Os maiores problemas prendem-se com a insuficiência do espaço das zonas prisionais, assim como a carência de recursos humanos. Nesse sentido, Wong Sio Chak “deu instruções imediatas” ao responsável pela DSC para que elabore planos de melhoramento, a fim de fortalecer o trabalho policial e a administração penitenciária. Para tal, devem ser optimizados meios científicos e tecnológicos para que se possa fazer uma “gestão mais moderna e humana”. No seguimento da visita, o secretário procedeu à inspecção dos equipamentos de trabalho dos guardas e ainda teve tempo para assistir a uma simulação antimotim apresentada pelo Grupo de Intervenção Táctica. Durante a visita às instalações ao Instituto de Menores, Wong Sio Chak inspeccionou os trabalhos de reparação de várias instalações, assim como a situação de melhoramento do ambiente de trabalho do pessoal da instituição.
Hoje Macau PolíticaADN | Macau sem data para avançar com base de dados A base de dados de ADN que Macau pretende criar permanece sem data para avançar devido à “complexidade” do processo de produção legislativa. Há cinco anos que os trabalhos estão em curso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia é avançada pela Agência Lusa, que cita a Polícia Judiciária (PJ): a base de dados de ADN está a ser pensada há cinco anos, mas os trabalhos legislativos são complexos, pelo que não existe ainda uma data para que possa ser criada. A intenção foi anunciada no Verão de 2012 pelo então director da PJ e hoje secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. A promessa ficou plasmada nas Linhas de Acção Governativa para o ano seguinte, em que se destacava que a PJ lançara, meses antes, um “estudo legislativo para criar, extrair e gerenciar o recurso ao banco de dados de ADN”. Contudo, em face da “complexidade” de alguns procedimentos – como a produção de uma proposta de lei – não existe actualmente uma data prevista para o lançamento da prometida base de dados ADN, como reconhecem as próprias autoridades. “Os procedimentos relativos à produção legislativa nesta área são morosos, pelo que o trabalho de legislação sobre a base de dados de ADN está ainda em curso”, disse a PJ, em resposta escrita à Lusa, indicando que uma proposta “já foi apresentada ao órgão superior para ser enviada à Assembleia Legislativa”, após as “devidas alterações” de acordo com pareceres dos serviços da área da justiça e do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. No entanto, “dada a complexidade dos procedimentos subsequentes”, a PJ diz que “não é possível” responder quando é que o diploma sobre a base de dados de ADN poderá vir a ser entregue à Assembleia Legislativa. “Estando ainda o trabalho em curso, a PJ continua a acompanhar e cooperar nos respectivos trabalhos, fazendo a preparação para a criação da base de dados ADN para que – quando a lei entrar em vigor – a base de dados seja estabelecida dentro do mais curto prazo”, refere a PJ. Tecnologias que faltam A PJ espera que a base de dados de ADN possa contribuir para melhorar “a eficiência do trabalho de execução da lei” e “aprofundar o conceito promovido pelo Governo” relativo ao “reforço da polícia com tecnologias científicas modernas”. Como se refere nas Linhas de Acção Governativa para 2013, “a aplicação da análise de ADN na investigação criminal e na prática da ciência forense tem-se tornado cada vez mais comum”. Em Portugal, por exemplo, a base de dados de perfis de ADN foi criada há sete anos, período durante o qual recebeu 8139 amostras, das quais 5820 de condenados (71 por cento), um número considerado ainda reduzido, em comparação com outras jurisdições e com o número de condenações registadas por ano. Essa base de dados permite fazer o cruzamento de amostras recolhidas no local do crime, ou mesmo de vítimas, com os perfis já identificados e registados, e recolher amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e compará-las com as de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com vista à sua identificação.
Hoje Macau SociedadeAgressão | Residente quer entregar carta a Wong Sio Chak [dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]eong Hak Meng, residente de Macau, planeia entregar uma carta a Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, por forma a obter respostas para um caso de agressão do qual diz ter sido alvo. A intenção foi comunicada em conferência de imprensa organizada no escritório dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San. O residente encontrava-se à entrada de um edifício quando um homem, que se identificou como polícia, lhe perguntou o que estava ali a fazer e qual a sua morada. Ieong Hak Meng afirma que exigiu a sua identificação, mas o falso polícia tê-lo-á agredido na zona do peito, tendo fugido de seguida. O queixoso pediu ajuda a agentes policiais, tendo relatado o caso, mas afirma que nada foi feito. “Prestei declarações no posto da polícia e quis saber porque é que aquela pessoa apresentava uma identidade falsa. Os agentes disseram-me para fazer declarações noutro dia, mas entretanto já passaram dois meses. Nunca mais tive notícias”, apontou. Ieong Hak Meng acrescentou ainda que o homem que o agrediu costuma frequentar a zona onde reside, tendo dito ainda que já entregou várias informações aos agentes policiais, entre elas a matrícula do veículo do alegado agressor e imagens das câmaras de vigilância. Ainda assim, a polícia continua sem dar quaisquer informações, lamentou.
Hoje Macau PolíticaGoverno quer instalar 1620 câmaras de videovigilância até 2020 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse ao deputado Chan Meng Kam que até 2020 serão instaladas 1620 câmaras de videovigilância, estando neste momento em curso as obras de instalação e construção dos referidos equipamentos. Em resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam, as autoridades garantem ainda que os Serviços de Alfândega vão construir um sistema de videovigilância junto das zonas marítimas, bem como implementar um sistema de compilação de dados das pessoas que passam a fronteira de forma ilegal, por forma a reforçar a fiscalização e a execução da lei. Também nos Serviços de Alfândega haverá uma inovação através da implementação de um sistema de passagem automática para veículos, sendo adicionados novos aparelhos. Esta entidade vai tentar alargar o âmbito de acesso às passagens automáticas. O deputado Chan Meng Kam interpelou o Governo sobre a implementação de sistemas electrónicos na área da segurança. Foi ainda referido que estão instaladas nas fronteiras um total de 253 passagens automáticas, sendo que na zona das Portas do Cerco estas passagens conseguem abranger 81 por cento das entradas. Algo que, na opinião das autoridades, ajuda a diminuir o tráfego nas fronteiras. Este ano, as autoridades policiais prometem ainda implementar “postos de polícia itinerante”, para disponibilizar um serviço de atendimento às pessoas com diversas necessidades, estando na agenda a melhoria do sistema de informação e do recurso a aplicações de telemóvel por parte dos cidadãos, para que mais agentes policiais possam cobrir outras áreas. O deputado Chan Meng Kam colocou ainda questões sobre os sistemas electrónicos dos serviços nas regiões vizinhas, tendo o gabinete de Wong Sio Chak referido que, nesses locais, os esquemas utilizados estão de acordo com a legislação e políticas desses territórios, pelo que é possível que não estejam de acordo com a situação de Macau.
Isabel Castro PolíticaAutoridades garantem estar atentas ao terrorismo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete do Secretário para a Segurança emitiu ontem um comunicado sobre a possibilidade de Macau ser palco de ataques terroristas, em “resposta às preocupações de alguns órgãos de comunicação social locais”. Esta semana, o jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP) publicou um texto em que defendia a tese de que o território poderia ser alvo de acções extremistas, por “combinar interesses chineses, americanos e judeus”. No mesmo artigo, eram citadas fontes não identificadas que davam conta de um reforço da segurança nas fronteiras do território, sendo que eram destacadas possíveis falhas no Aeroporto Internacional. Na nota do gabinete de Wong Sio Chak, começa por se afirmar que “as autoridades de segurança da RAEM dão a maior importância aos trabalhos de prevenção do terrorismo”, para se vincar que “procedem, como sempre procederam, a uma avaliação rigorosa, e a uma prevenção antecipada e atempada relativamente aos factores de instabilidade que possam provocar diferentes impactos na segurança da sociedade”. Destes factores de instabilidade fazem parte “os efeitos reais ou potenciais trazidos pela implementação de políticas dos países de todo o mundo”. O texto do SCMP associava a hipótese de manobras de grupos extremistas ao decreto do Presidente norte-americano Donald Trump relativo à interdição de cidadãos de sete países muçulmanos. Polícias atentas às fronteiras “Apesar de actualmente Macau se posicionar num nível baixo quanto ao risco de ataques de terroristas, as autoridades de segurança continuam a reforçar a avaliação dos diversos factores de risco, e a melhorar os trabalhos de implementação de políticas de execução e de gestão do dispositivo policial”, lê-se na nota à imprensa. É igualmente deixada a garantia de que, nos últimos anos, as autoridades se têm esforçado nos trabalhos de monitorização e controlo de segurança, bem como de execução da lei nos postos fronteiriços, pontos de atracção turística, casinos e instalações importantes. Tem havido ainda um reforço da cooperação com os países e regiões vizinhos. “Por outro lado, as autoridades também estão a optimizar a segurança dos postos fronteiriços e a melhorar a gestão da migração.” O SCMP escrevia que foi apertado o controlo em relação aos portadores de passaportes de países muçulmanos e aos visitantes que chegam das Filipinas. “Em conformidade com a evolução de conjuntura de situação de segurança interna e externa, as autoridades vão tomar medidas dinâmicas, e aumentar a eficácia e a qualidade de governação de segurança pública”, escreve o gabinete de Wong Sio Chak. A possibilidade aventada pelo matutino de Hong Kong teve como base relatórios da consultora de Steve Vickers, antigo elemento dos serviços de inteligência da região vizinha. No artigo, afirmava-se que está a ser subestimada a hipótese de um ataque “espectacular” num alvo de relevo, o centro de jogo mais rico do mundo, Macau. Citando Vickers, o diário alertava que não deve ser descartada a hipótese de haver terroristas a considerarem “um ataque espectacular a um alvo acessível como um centro comercial na Austrália ou um casino em Macau”.
Isabel Castro Manchete PolíticaAnálise | Wong Sio Chak é visto como potencial candidato a Chefe do Executivo Antes de todos era Lionel Leong, depois juntou-se Alexis Tam. O homem do momento, deste momento, chama-se Wong Sio Chak e é o secretário para a Segurança. O que aconteceu esta semana na Assembleia Legislativa não deixa margem para dúvidas: foi dado um sinal. Resta saber se vem de Pequim ou se vai para Pequim [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um momento raro no modo de fazer política local, sobretudo se atendermos à natureza de uma tutela que, ao longo de 15 anos, pouco ou nada deu que falar. Nas duas tardes de debate das Linhas de Acção Governativa para 2017 da área da Segurança, multiplicaram-se os elogios a Wong Sio Chak. O secretário responsável pela pasta ouviu de tudo, do melhor que há: foi-lhe elogiada a competência e até o seu rasgo para a diplomacia mereceu uma menção. Contra factos, não há argumentos: Wong Sio Chak agrada a certos sectores do território. Na Assembleia Legislativa, o apoio foi manifestado por deputados ligados ao Chefe do Executivo, mas também por alguns eleitos por sufrágio directo. São sobretudo tribunos com ligações a comunidades da China Continental. Há várias questões que se colocam, a começar por que razão caiu o governante, com dois anos de experiência no Executivo, na graça de alguns políticos e de algum povo. Depois, o que significam estes aplausos? A resposta para a última questão parece óbvia: há quem queira sinalizar Pequim de que Wong Sio Chak é uma opção para quando, em 2019, Chui Sai On deixar vazia a cadeira de Chefe do Executivo. Em terra de cegos Para o analista Larry So, falta a Wong Sio Chak experiência governativa, um problema que poderá ser difícil de resolver nos dois anos e meio que falta até à altura de se perfilarem os candidatos às próximas eleições para o Chefe do Executivo. “Está ainda ‘verde’ para assumir o cargo”, defende, admitindo, no entanto, que o modo como o secretário para a Segurança comunica transmite conforto com o poder que tem nas mãos. Não são só os deputados que se manifestaram esta semana que têm elogiado Wong. Também os media chineses se têm encarregado de contribuir para a folha de louvores, contextualiza o professor do Instituto Politécnico de Macau. “A população em geral está a gostar do trabalho que tem vindo a fazer”, refere. Quando se olha para o grupo dos cinco secretários, “é visto como sendo persistente, muito directo e cumpridor da lei”. Na análise à postura de Wong Sio Chak, Larry So faz ainda referência ao facto de saber divulgar o trabalho das forças de segurança, “com respostas directas aos deputados”. Mas o analista encontra-lhe características menos favoráveis para uma eventual candidatura a Chefe do Executivo: “Tem falhas no modo como gera a empatia que um responsável político de topo deve causar”. Há outras arestas que Wong Sio Chak, se quiser mesmo suceder a Chui Sai On, terá de limar. Eilo Yu, politólogo da Universidade de Macau, não tem dúvidas: depois de, no passado, se ter falado de Lionel Leong e de Alexis Tam para o cargo de Chefe do Executivo, é óbvio que agora há um novo nome na ribalta: Wong Sio Chak. “Parece existir a vontade de mudar o foco das atenções para outro secretário”, afirma. O comportamento dos vários deputados que elogiaram o governante vem confirmar a teoria. Ventos do Norte O nome de Lionel Leong para Chefe do Executivo começou a ser veiculado muito antes ainda de ter chegado ao Palácio. Empresário na altura ligado à indústria têxtil, ganhou protagonismo político quando, há coisa de 10 anos, foi o vencedor surpresa das eleições locais para a Assembleia Popular Nacional. Durante muito tempo, argumentou ser demasiado novo e inexperiente para chegar ao Governo – quanto mais a Chefe do Executivo. Mas o tempo foi passando e o outrora empresário é um político com um decisivo caderno de encargos nas mãos: a revisão intercalar do sector do jogo. Noutras contas, Lionel Leong é quatro anos mais velho do que Wong Sio Chak. Já Alexis Tam passou a ser candidato a candidato a partir do momento em que ganhou visibilidade como braço direito do Chefe do Executivo, na qualidade de chefe de gabinete de Chui Sai On. A ascensão a secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – herdando as tarefas que o líder do Governo um dia teve – foi um indicador da progressão na carreira política, não obstante a complexidade do trabalho. As críticas a que foi sujeito, vindas dos mais variados sectores sobre os mais diversos projectos que foi apresentando, dão pano para mangas no exercício de especulação do poder real que neste momento terá. “No caso de Macau, é interessante observar que as pessoas tendem a pensar no próximo Chefe do Executivo como sendo alguém que faz já parte do Governo. Aconteceu com Chui Sai On, que era o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e parece ser isso que vai acontecer”, assinala Eilo Yu. Mas houve uma mudança recente de clima em Pequim que, diz o politólogo, se justifica com a situação – caótica – da política em Hong Kong. “Julgo que Pequim quer ajustar a política em relação às duas regiões administrativas especiais”, diz. Pereira Coutinho faz uma leitura semelhante: “As condicionantes estão a mudar consoante os ventos que sopram do Norte. Neste momento, não há dúvidas que o combate à corrupção e o tráfico de influências têm sido uma temática muito desenvolvida no interior do Continente e que está a alargar-se para fora”. O deputado entende que “estes ventos do Norte se sentem com mais intensidade e mais na pele em Hong Kong e em Macau”. “É nesse sentido que as coisas se vão desenvolvendo”, afirma, justificando assim os aplausos que Wong Sio Chak recebeu no hemiciclo. Eilo Yu avisa que, neste momento, “não se pode utilizar a experiência do passado para perceber a política de Pequim, especialmente em relação às eleições para o Chefe do Executivo”. Porque “o clima está a mudar, há pessoas que começam a falar na necessidade de alguém que traga algo de novo a Macau, que não venha das duas áreas representadas por Lionel Leong e Alexis Tam”. Sob o signo dos quatro? Pereira Coutinho diz que este jogo já não se faz a dois, mas também não terá só três intervenientes. “Penso que há da parte dos quatro secretários uma apetência e uma esperança de virem a desempenhar este cargo [de Chefe do Executivo] a médio ou a longo prazo”, afirma. Cinco fora quatro, sobra um – Raimundo do Rosário, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, que avisou no início da partida que faria um mandato e deixaria o Governo. Nunca Macau teve tantos putativos candidatos: além de Lionel Leong, Alexis Tam e Wong Sio Chak, há ainda Sónia Chan, a mulher que saltou dos Dados Pessoais para o Governo e que terá boas relações com Pequim. É isso que Pequim quer para Macau, porque é isso que quer também para Hong Kong, onde tudo é mais difícil: um Chefe do Executivo que se dê bem com o poder central. “C.Y. Leung [o líder do Governo de Hong Kong] não é uma pessoa muito popular em Hong Kong, mas tem boas ligações a Pequim”, anota Eilo Yu. Voltamos quase ao início. Sobre a postura de alguns colegas, Pereira Coutinho não deixa de admitir surpresa, por entender que a Assembleia Legislativa deveria servir para “equilibrar os pratos da balança” do sistema. E não tem dúvidas de que se tratou de um manifesto apoio a um possível candidato. Do campus na Ilha da Montanha, Eilo Yu lê os aplausos a Wong Sio Chak sem fazer uma afirmação definitiva: “Talvez haja pessoas que queiram mostrar que Wong Sio Chak é uma opção, que pode ser candidato em 2019”. E não é cedo para se fazer o aquecimento para uma corrida que ainda vem longe? O politólogo diz que não. “Pode ser o momento para testar as águas para algumas pessoas que apoiam o secretário. Não me parece que seja muito cedo. Mas isto significa que temos mais um potencial candidato.” A política tem os seus tempos. A pele dos outros Natural da província de Guangdong, Wong Sio Chak é doutorado em Direito pela Universidade de Pequim. Começou a carreira em Macau na Polícia Judiciária (PJ), estudou para juiz, foi magistrado do Ministério Público e director da PJ, cargo que ocupava antes de chegar ao Governo. Aquando da nomeação para a segunda equipa de Chui Sai On, foi apontado como sendo um homem mais próximo do primeiro sistema do que do segundo. “Será mais próximo da ideologia de Pequim”, arrisca Eilo Yu, voltando a fazer referência ao que está a acontecer em Hong Kong e à preocupação que existe, neste momento, na capital. Larry So concorda que, até certo ponto, Wong Sio Chak é um homem mais ao estilo continental. “Tem a sua agenda e é o tipo de pessoa que segue a sua agenda. Não é o tipo de pessoa que fica à espera da reacção da população e, em função disso, faz mudanças ou altera os planos todos”, observa. “Tem uma personalidade muito forte.” O facto de ser um governante com posições claras agrada junto de certos sectores. Mas o analista do Politécnico alerta para o que se diz noutros meios, nas redes sociais: Wong é “muito rígido, muito determinado, olha para as coisas do sítio onde está e nunca tenta pôr-se na pele dos outros”. Para Larry So, há um dado que é certo: o secretário para a Segurança gostaria de reforçar a equipa que lidera não só para cumprir as metas que definiu, mas também porque “está a tentar colocar-se numa posição em que tenha muita força”. Pereira Coutinho acredita que, se quiser, Wong Sio Chak “poderá vir a ser mais flexível, mais moderado”. O deputado dá um exemplo recente, do debate desta semana: “Quando Cheang Chi Keong levantou a questão da parada das forças policiais, relativamente a algumas ordens de comando que se mantêm em português, deu uma resposta bastante ponderada e estabilizadora”. O secretário afirmou que as ordens de comando “são algumas heranças da cultura ocidental – não usou o termo ‘portuguesa’ – mas não tenho dúvidas que poderá ser mais experiente à medida que os anos forem.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Wong Sio Chak exortado a agir no caso Pearl Horizon No segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa na área da Segurança, os elogios a Wong Sio Chak foram tantos que até culminaram num pedido feito por Zheng Anting: que o Secretário interceda em prol de uma revisão da Lei de Terras, por ser um dirigente “com capacidades” [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]alta debater apenas as Linhas de Acção Governativa (LAG) de duas tutelas, mas quase que se pode concluir que Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, tem sido o dirigente mais elogiado por parte dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) no processo de discussão do relatório. Pelo segundo dia consecutivo, os elogios foram feitos de forma directa, tendo culminado num pedido em prol dos proprietários do Pearl Horizon, de resto um assunto abordado em quase todos os debates. “Peço ao Secretário para ter uma reunião com os restantes Secretários, incluindo Lau Si Io (ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas) e deputados para estudar o princípio legislativo da Lei de Terras”, reiterou ontem Zheng Anting no hemiciclo. “Peço que interceda junto de directores de serviços e do antigo Secretário para revermos a situação. O Secretário é uma pessoa com capacidades, e mesmo que o terreno seja reavido isso não impede que possa investigar”, defendeu o número dois de Mak Soi Kun. Wong Sio Chak disse pouco ou nada poder fazer neste momento. “Não podemos encontrar uma solução para já e até o Chefe do Executivo já falou sobre o assunto. Disse que não devemos agir de forma insensível aos proprietários do Pearl Horizon. Tenho capacidade mas isso não quer dizer que tenha o poder. Todos estão cá, todos podem fazer, porque é que eu tenho de fazer? É uma questão de lógica, e eu acho que não tem lógica”, acrescentou o Secretário para a Segurança. Wong Sio Chak disse ainda que, no último protesto dos compradores de fracções do Pearl Horizon, chegou a haver agressões contra um agente da autoridade. “Os manifestantes do dia 20 de Outubro espancaram um dos nossos efectivos, mas não fizemos nada.” Ainda assim, “não vamos usar a força e sabemos que esta é a única forma que têm para se manifestar”, frisou Wong Sio Chak. “Temos de ter pena da sua situação, mas neste momento decorre uma acção judicial. Temos pena desses proprietários.” Uma questão de diplomacia Também a deputada Song Pek Kei elogiou o trabalho do Secretário, tendo até deixado no ar a ideia de que Wong Sio Chak tem vindo a ser considerado um meio estratégico para atingir objectivos. “A população tem elogiado os trabalhos desenvolvidos pelos seus colegas, por isso é que têm pedido ao Secretário para servir de diplomata. Mas quando reúne as condições e competências, após assumir as funções, tem de se empenhar para adquirir os conhecimentos que faltam.” Nesse sentido, Song Pek Kei alertou para a necessidade de apostar na formação dos polícias. “Nas LAG da sua área afirma que vai ter em conta os riscos, por isso vai ser uma das prioridades. Parece que há uma ideia geral de que tudo tem que ver com a polícia: a Uber, as pensões ilegais, a aplicação da lei da violência doméstica. Se isso é verdade ou não, a pressão não deve ser pouca. É preciso que os polícias tenham conhecimentos, até de Direito”, rematou a número três da bancada de Chan Meng Kam. Durante o debate, Wong Sio Chak deixou ainda claro que a transparência é o seu objectivo. “Tentamos sempre elaborar novos planos para fazer face às transformações. Mesmo quando estava na Polícia Judiciária [foi director] envidava esforços para trabalhar e ultrapassar os obstáculos. Já me perguntaram por que venho várias vezes à AL falar das leis. Apenas queremos ser mais transparentes e este é o único método”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno pondera criação de divisão para casos de terrorismo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu ontem no hemiciclo que poderá ser criada uma divisão própria para lidar com casos de terrorismo no seio das Forças de Segurança. “Temos de discutir melhor em sede do Conselho Executivo e da própria Assembleia Legislativa. Espero que possam apoiar esta ideia.” A deputada Angela Leong levou a questão do terrorismo para o debate de ontem, exigindo ao Governo a elaboração de um manual para que a população possa lidar e prevenir ataques de terrorismo. “Se houver um ataque terrorista isso vai afectar gravemente a sociedade e o turismo. Quais os riscos de Macau ser atacado e que medidas devem ser tomadas em caso de ataques de bomba e por esfaqueamento? Deve haver um manual com as medidas a serem tomadas.” Wong Sio Chak confirmou que esse projecto não deverá ser implementado, pelo menos para já. “Damos toda a atenção a essa matéria, as Forças de Segurança têm de ter um sentido de risco. Os ataques terroristas parecem muito afastados, mas também estão próximos, por isso é que temos de pensar nesta vertente. Mas se o manual chega às mãos dos residentes e alunos, a minha preocupação é se isto vai causar o pânico. Macau é uma cidade segura e com isto vamos causar instabilidade e pânico. Não quer dizer que a polícia não trabalhe sobre isso. Temos feito troca de informações e simulacros, que não são divulgados. Temos uma lei do financiamento ao terrorismo e a proposta de lei já está na AL. Se no futuro tivermos de fazer este tipo de manual, podemos estudar a matéria”, concluiu.
Angela Ka Manchete PolíticaSegurança | Governo pensa em plano preliminar para substâncias perigosas A implementação de um regime para regulamentação das substâncias perigosas e a legislação para um centro cibernético foram duas medidas anunciadas pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em entrevista ao jornal Ou Mun [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime para a regulamentação das substâncias perigosas, onde se incluem produtos inflamáveis, já tem plano preliminar e vai ser implementado em breve. A informação foi adiantada pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em entrevista ao jornal Ou Mun, em que revelou ainda que a proposta de lei que irá acompanhar o estabelecimento do centro de segurança cibernética está “praticamente concluída”. A explosão de um armazém de substâncias perigosas em Tianjin, ocorrida no ano passado, veio alertar a RAEM para a forma como se gere esta área. Consequentemente foi criada, já no mandato de Wong Sio Chak, uma comissão interdepartamental a fim de rever o regime no sector. Na entrevista, o Secretário para a Segurança revelou que os trabalhos relativos à revisão do diploma estão divididos em planos de curto, médio e longo prazo, salientando que os que estão reservados para ter efeito num período de tempo mais próximo “já estão a ser elaborados e vão ser postos em prática, em breve”. No que está planeado para curto prazo insere-se a criação de um mecanismo de inspecção e notificação de substâncias perigosas, bem como de uma base de dados. Wong Sio Chak adiantou ainda que, nos planos a médio prazo, se pretende elaborar um diploma para a gestão e controlo integral deste tipo de substâncias, sendo que caberá nas iniciativas a longo prazo a criação de um depósito e a gestão unificada das componentes, tendo em conta uma localização específica. Tudo a correr bem Tendo assumido a posse de Secretário para a Segurança há quase dois anos, na entrevista ao Ou Mun, Wong Sio Chak faz ainda um balanço positivo no que respeita ao aperfeiçoamento do sistema de segurança, salientando que “os crimes graves continuam a diminuir e os crimes ligeiros estão sob controlo eficaz”. O dirigente sublinha ainda a optimização da imagem da polícia que tem vindo a ser feita, bem como da reacção das forças de segurança em casos de intervenção pública. “Os serviços no âmbito de segurança, tendo como base as directrizes e regulamentos nas Linhas de Acção Governativa, têm promovido e concluído os trabalhos em conformidade com os calendários, leis e procedimentos, e têm obtido bons resultados,” avaliou Wong Sio Chak . Desde que iniciou funções enquanto secretário para a Segurança, Wong Sio Chak promoveu a coordenação conjunta dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), os Serviços de Alfândega (SA) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) no combate à imigração ilegal. O governante manifestou o seu agrado com os resultados que tem vindo a obter e que se traduzem num “aumento substancial do número de detenções e numa redução do número de deportações, o que demonstra que o mecanismo de coordenação é eficaz”. Quanto à instituição de regimes legislativos, o secretário salientou que os trabalhos não podem ser concluídos em apenas um ano, sendo que esta premissa é especialmente válida para a criação do centro de segurança cibernética, projecto que envolve a coordenação de cinco secretarias. De relevo para o dirigente é ainda o facto de se tratar de uma iniciativa que envolve várias áreas complexas e tem de ter uma cobertura interdisciplinar. “Sem legislação não se pode progredir na criação do centro cibernético”, afirmou. No entanto, adiantou que a proposta de lei está a ser feita e que já estará quase pronta, adiantando que, “no primeiro semestre do próximo ano, já será capaz de entrar no procedimento legislativo.”
Hoje Macau PolíticaWong Sio Chak, Secretário para a Segurança: “Não sei se existe uma lista negra” Um trabalho contínuo no combate à exploração da prostituição e à má imagem criada pelo serviço de táxis foram algumas da ideia defendidas por Wong Sio Chak numa entrevista televisionada. Satisfeito com o trabalho realizado, o Secretário admite ser preciso fazer mais [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m entrevista à TDM, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak mostrou-se satisfeito com o trabalho realizado desde a sua tomada de posse, em Dezembro de 2014. Táxis, prostituição e corrupção foram os temas quentes, tendo o próprio Secretário admitido que apesar do trabalho até agora feito no combate às infracções dos taxistas, é necessário melhorar ainda mais. “Esta situação, mesmo com mais combate, continua a existir. Embora esteja a baixar, o número continua a ser gigante. Não podemos estar satisfeitos com este resultado”, disse, frisando que a atitude dos taxistas continua a prejudicar a imagem de Macau. “As infracções dos táxis afectam a imagem da cidade turística que é Macau e afecta o seu desenvolvimento a longo prazo. A imagem de Macau tem ficado muito afectada”, admitiu. Ainda assim, dados revelados por Wong Sio Chak indicam uma baixa no número de infracções, passando de 1724, no primeiro trimestre de 2015, para 1277 no trimestre deste ano. Um problema de sempre Relativamente aos casos de prostituição em Macau, o Secretário reconhece que o trabalho de combate tem sido prioritário desde sempre, mesmo antes de assumir as actuais funções. “Acho que o trabalho de combate à exploração de prostituição ou ao controlo de prostituição não foi só desenvolvido após ter assumido o cargo de secretário”, apontou. As autoridades envolvidas, garantiu, “têm efectuado uma constante prevenção e combate a este tipo de crime”. Sobre o caso que envolveu Alan Ho numa rede de prostituição, Wong Chio Chak não quis comentar a sentença do tribunal, garantindo apenas que a investigação já tinha começado antes do ter iniciado funções. Do lado de lá Em reacções à polémica instalada depois da manifestação no dia 15 de Junho, que levou – segundo os organizadores – mais de três mil pessoas para a rua, tornando Scott Chiang, presidente da ANM, suspeito por desobediência, Wong Sio Chak mostra-se de acordo com as autoridades. “Houve um grupo que não obedeceu à ordem policial, nem à sentença dada pelo Tribunal de Última Instância (TUI) e ocupou uma parte da estrada. O passeio para peões naquela zona é suficiente para os manifestantes passarem. Alguns manifestantes ou organizadores entraram intencionalmente na estrada e evitaram o passeio de peões. Depois de vários avisos da Polícia, não obedeceram às indicações e, segundo a respectiva lei, este acto constitui um crime de desobediência qualificada”, justificou, frisando que os manifestantes se reuniram “ilegalmente sem informar previamente a polícia”. “Este acto é também contra a lei”, rematou. Tolerância zero Durante a entrevista, o Secretário para a Segurança prometeu tolerância zero para eventuais casos de corrupção nas Forças de Segurança, dizendo que não se pode “aceitar qualquer tipo de crime no seio da equipa policial”. Quanto ao caso da antiga responsável pelos Serviços de Alfândega, considera que as autoridades cumpriram as regras e que “não há qualquer vestígio para alterar” a causa da morte (suicídio). “A PJ faz todos os dias este tipo de divulgação, quer seja suicídio ou não. Se for o caso de suicídio, a sua causa será investigada. Para outros casos de morte, se o caso for suspeito, ou a sua causa for suspeita, é preciso uma investigação profunda. Na realidade a PJ faz isso todos os dias, a divulgação é sempre feita depois de uma ou duas horas. Por isso não estou a ver qualquer diferença entre este e outros casos”, disse. A Polícia Judiciária, acrescentou, “tem um mecanismo estabelecido para fazer investigação deste tipo de casos. A experiência do pessoal também é suficiente. O resultado da investigação foi confirmado pelo Ministério Público. Por isso, não estou a ver qualquer coisa suspeita ou não razoável”. Fronteiras difíceis O governante disse ainda que as autoridades têm cumprido a lei no que concerne à entrada de pessoas em Macau. “Segundo a experiência da execução da lei durante muitos anos, acho que não há qualquer defeito ou falha da Polícia de Macau a referir”, afirmou. “Cada indivíduo cuja entrada em Macau foi rejeitada tem o direito de recorrer ou resolver o problema através do tribunal. Mas durante anos não vi nenhum caso que tenha conseguido opor-se à medida policial”, acrescentou, sem confirmar a existência de uma lista negra. “Neste momento não sei se existe uma lista negra. A Polícia vai continuar a recolher informações e quando verificar haver indivíduos que possam causar risco à segurança de Macau não irá permitir a sua entrada em Macau. A Polícia executa este trabalho com o julgamento e critérios profissionais”, apontou. Questionado sobre uma possível candidatura a Chefe do Executivo, Wong Sio Chak diz não considerar. O objectivo “é fazer o trabalho na área da Segurança o melhor possível”, terminou.
Joana Freitas Manchete SociedadeFronteiras | Segundo plano de contingência até Setembro A possibilidade de uma avaria do sistema das fronteiras já tinha sido detectada no ano passado, mas a implementação de um segundo plano de contingência não chegou antes de serem terminados testes à sua capacidade. Este vai agora ser implementado até Setembro e pode haver mesmo um terceiro subsistema [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té Setembro, Macau vai contar com um segundo sistema que controle as fronteiras, depois da avaria que levou milhares a ficar horas na fila para entrar e sair do território. De acordo com Wong Sio Chak, está até a ser estudada a implementação de um terceiro sistema, caso os dois anteriores falhem. “Para evitar situações semelhantes, no futuro, e assegurar a fluidez na passagem das fronteiras, está prevista a entrada em funcionamento do segundo subsistema de migração, entre os meses de Julho a Setembro, estando-se ainda a estudar a possibilidade de um terceiro subsistema”, frisou o Secretário para a Segurança, citado em comunicado. Wong Sio Chak voltou a assegurar que o plano de contingência foi activado de imediato, mas este, recorde-se, não foi eficaz, como admitiram as autoridades, sendo que o problema levou mais de duas horas a resolver-se em todas as fronteiras de Macau. “[Há] ainda espaço para melhorar todo o sistema de migração”, assumiu Wong Sio Chak. Para já, o segundo subsistema encontra-se em “fase de teste” e, depois de uma actualização do equipamento, este poderá entrar em funcionamento entre os meses de Julho e Setembro. Já necessário O subsistema irá funcionar em simultâneo com o sistema principal, com o objectivo de aliviar a sobrecarga deste. Caso o sistema principal falhe, o segundo subsistema continua a funcionar e há ainda a possibilidade da existência de um terceiro subsistema, que reforçará o sistema de passagem nas fronteiras, como garante o Executivo. Já no ano passado, garante Wong Sio Chak, “sentiu-se a urgência de se criar um segundo subsistema”. Mas este não chegou a tempo. “Antes da conclusão dos testes, registou-se a avaria do sistema [principal]”, frisou, admitindo que não existe calendarização para a criação do terceiro do subsistema por “motivos técnicos, pois será necessário mais tempo para estudos e avaliações”. O caso foi uma falha informática mas a avaria “não se tratou de um ataque”, como garante o Executivo. Relativamente à aplicação de sanções ao fornecedor do sistema, Wong Sio Chak disse apenas que vai pedir responsabilidades conforme as disposições no contrato. “Contudo, neste caso, o fornecedor cumpriu com as suas obrigações e responsabilidades previstas no contrato. Se houver necessidade de elaborar disposições contratuais mais rigorosas, será necessário satisfazer e respeitar os respectivos regulamentos comerciais”, sublinhou. Anunciadas infra-estruturas da nova fronteira O Governo Central já aprovou o projecto para o posto transfronteiriço da nova ponte Hong-Kong – Macau – Zhuhai, sendo que o complexo terá não apenas os balcões de confirmação dos documentos de viagem como uma estação do metro, um centro de transportes para barcos e uma zona comercial. A informação foi confirmada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ao deputado Ho Ion Sang. O complexo vai ainda ter dois parques de estacionamento, um de cada lado da fronteira.
Hoje Macau SociedadeCriminalidade aumentou em Macau no primeiro semestre [dropcap style’circle’]M[/dropcap]antendo os níveis de segurança, Macau sentiu um ligeiro aumento de 0,9% de criminalidade nos primeiros seis meses do ano. Os dados foram revelados pela voz do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante a apresentação do balanço da criminalidade da Polícia Judiciária (PJ), na passada sexta-feira. No grupo de crimes contra a pessoa regista-se um aumento de 2,3%, sendo que as ofensas simples e graves à integridade física diminuíram 10,3% e 3,2%, respectivamente. O sequestro foi o tipo de crime com o maior aumento, de 112,5%, registando-se um total de 170 casos, quando no ano passado foram registados 80. No bolo dos crimes contra o património, entre Janeiro e Junho houve uma diminuição de 2,5% das ocorrências, mas os crimes de usura registaram um aumento de quase 40%. O fogo posto foi o crime com subida mais acentuada no grupo dos crimes contra a vida em sociedade, registado um aumento de sete casos no período homólogo no ano passado, para 13 só nos primeiros seis meses de 2015. Os crimes contra o território – a desobediência e falsa declaração – foi o grupo que registou o maior aumento, de 424 para 583 casos, ou seja, 37,5%. Suspeitos de fora Relativamente ao crimes de sequestro e usura, Wong Sio Chak explicou que a maioria dos ofendidos e dos suspeitos não é residente de Macau. “Esses dois tipos de crime, 54% e 73%, respectivamente, foram abertos por iniciativa da própria polícia, e a maioria dos casos aconteceu dentro dos casinos (92% e 77%), respectivamente, o que significa que estes dois tipos de crime não trazem influência para a estabilidade da sociedade de Macau”, explicou o secretário à Rádio Macau. De acordo com os dados facultados pela PJ, a quem compete a fiscalização nos casinos e a investigação de crimes relacionados com o Jogo, foram abertos, no total, 679 inquéritos relacionados com crimes de Jogo – uma subida de 34,5% face à primeira metade de 2014. No grupo de crimes não classificados o jogo ilícito registou uma subida de cerca de 177%, atingindo os 36 casos. A delinquência juvenil também aumentou, cerca de 7%, tendo sido registados mais dois casos do que o ano passado, ou seja, 32 ocorrências. Do total apenas 12 foram levados ao Ministério Público. Relativamente ao género, o sexo masculino continua a ter mais casos do que o feminino, tendo registado 45 casos de jovens delinquentes homens, e 11 envolvendo jovens mulheres. Sem homicídio Notando um abrandamento na criminalidade violenta, Wong Sio Chak destacou “a taxa zero” no que se refere, por exemplo, ao homicídio. Por outro lado, foram registados seis casos de associação criminosa, tantos quantos os sinalizados na primeira metade de 2014, entretanto “resolvidos”. “A polícia ainda não recebeu, até ao presente, informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas devido ao ajustamento das receitas do jogo”, afirmou. Wong Sio Chak assegurou que “as autoridades de segurança irão, sem dúvida, continuar a prestar grande atenção às possíveis consequências negativas trazidas à situação de segurança pelo ajustamento das receitas do jogo”. O “ajustamento” é um termo utilizado, com frequência pelos membros do Governo para se referirem à queda das receitas brutas dos casinos – em rota descendente desde Junho de 2014.
