Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança | Uso de câmaras individuais pelos polícias divide opiniões O plano anunciado pelo Secretário para a Segurança para equipar os uniformes dos agentes da polícia com câmaras individuais divide opiniões. Especialistas ouvidos pelo HM apontam a privacidade – tanto de cidadãos como de agentes – como a principal preocupação O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, aguarda apenas luz verde do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) para equipar os uniformes dos agentes da polícia com câmaras individuais, uma medida que pretende pôr em curso “o mais rapidamente possível”. O plano não é, no entanto, consensual, devido sobretudo à possibilidade de beliscar o direito à privacidade. O Secretário para a Segurança defende que o recurso à utilização de câmaras individuais visa “contribuir para a protecção dos legítimos direitos e interesses dos agentes da autoridade e dos cidadãos”, porque, em caso de conflito, constitui “um instrumento muito útil para apurar o que, de facto, aconteceu”. Kuo Shih-ya, professora no Departamento de Sociologia da Universidade de Macau, concorda com o argumento invocado: “Pessoalmente, penso que vale a pena tentar”. No entanto, a especialista em justiça penal, que foi ela própria polícia durante 17 anos em Taiwan, reconhece que a utilização de câmaras individuais tem desvantagens, a começar desde logo pela possibilidade de interferir na esfera privada – tanto dos próprios agentes como na dos particulares que contactam com eles. Já o jurista António Katchi vai mais longe qualificando de “inegável e considerável” o prejuízo que a medida acarreta para a privacidade de ambos. “A minha principal preocupação é se as pessoas estarão informadas de que estão a ser gravadas”, aponta, por seu turno, o analista político Larry So, defendendo que “a privacidade tem de ser respeitada” e que a transparência joga um papel fundamental. Embora a considere “um pouco controversa”, não tem objecções à medida, mas defende orientações claras: “O importante é que o público esteja muito bem elucidado. A câmara vai estar a funcionar em permanência, ou seja, sempre que o agente esteja de serviço, ou apenas numa determinada situação? A mensagem tem de ser clara”. Kuo Shih-ya sinaliza precisamente que um cenário de desconhecimento pode abrir a porta a abusos. “A polícia pode utilizar indevidamente ou abusar [da utilização] da sua câmara”, sublinha a docente, autora de uma série de artigos incidindo sobre crime, policiamento ou vitimização. “A polícia pode eventualmente manipular as reacções dos cidadãos relativamente a um [determinado] acontecimento ou conflito, uma vez que podem não estar cientes de que os agentes têm uma câmara incorporada”, exemplifica. Direitos iguais E os direitos dos polícias? As informações divulgadas até ao momento não referem se foram, ou vão ser ouvidos, e o que pensam sobre a medida. No entanto, “convém relembrar que não deixam de ser pessoas nem trabalhadores pelo mero facto de serem agentes de autoridade”, observa o especialista em Direito Constitucional. “Os seus direitos pessoais e laborais não devem ser limitados para lá do que seja estritamente necessário e adequado para o bom cumprimento das suas funções”, sustenta António Katchi, para quem deve haver, além disso, “proporcionalidade entre essas limitações e as vantagens que das mesmas possam advir para o cumprimento das referidas funções”. “Penso que quem vai beneficiar com essa medida é, sobretudo, quem dispuser do poder de utilizar essa informação: os governantes, quer locais, quer nacionais”, afirma Katchi. Isto porque “poderão utilizar essa informação selectivamente contra particulares ou contra os agentes policiais, conforme lhes for politicamente mais conveniente”, isto pensando no contexto específico de Macau e da China e não no uso das câmaras em abstracto. “Não creio haver motivos suficientemente ponderosos para defender essa medida”, declarou o jurista, defendendo que “deve ser categoricamente rejeitada”. “A protecção dos particulares perante os abusos policiais tem conhecido progressos nas mais variadas zonas do mundo sem a menor necessidade de medidas desse tipo”, observa. Mesmo em Macau, assinala, “os abusos policiais que normalmente são cometidos (ou relatados pelas vítimas) podem ser facilmente provados por outras formas”. Aliás, “muitos são cometidos em público (como os que se relacionam com manifestações) ou com imediato conhecimento público (caso das proibições de entrada)”. Resultados contraditórios O Secretário para a Segurança argumentou ainda que o uso de câmaras por parte dos agentes vai permitir “elevar a eficácia da execução da lei”, mas tal não parece líquido, de acordo com Kuo Shih-ya. “Estudos empíricos geraram resultados inconsistentes”, diz a académica, apoiando-se em duas investigações de grande escala. Segundo a especialista em justiça penal, um estudo realizado em 2015 concluiu que o uso da força pela polícia e as queixas contra as autoridades diminuíram com a utilização de câmaras; ao passo que num outro, também realizado nos Estados Unidos, não foi encontrado qualquer efeito distinguindo os agentes que utilizavam e os que não utilizavam essa tecnologia.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Aumento de receitas não influencia criminalidade As receitas do jogo são cada vez maiores mas a situação não tem levado a que a criminalidade aumente no território. A garantia foi dada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] subida estável das receitas do jogo de Macau desde da segunda metade de 2016 não trouxe “ainda quaisquer consequências” para a segurança do território, afirmou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak Na apresentação à comunicação social do balanço da criminalidade de 2017, Wong Sio Chak sublinhou que nada permite “prever que o futuro desenvolvimento do sector do jogo em Macau possa trazer factores de instabilidade para a segurança da sociedade”. Também em termos de criminalidade geral, foi registado um decréscimo de 94 casos, comparativamente a 2016, o que representa uma descida de 0,7 por cento, devido a uma redução dos crimes de furto, de falsificação de documentos e de desobediência. Em contrapartida, as autoridades registaram um aumento de 22,5 por cento dos crimes de burla, com 910 casos em 2017 contra 743 em 2016. Os prejuízos rondaram os 40 milhões de patacas. “A situação de segurança em Macau, em 2017, manteve-se em geral favorável e estável”, afirmou o secretário. Crime dentro de portas Em 2017, os crimes relacionados com o jogo, como sequestro ou agiotagem, registaram uma diminuição de 7,5 por cento e 4,5 por cento, respectivamente, sendo que a maioria dos casos ocorreu dentro dos casinos. Até agora, nenhum indício mostrou que “estes crimes se estendam além do ambiente interno dos casinos”, o que significa uma ausência de “impacto na segurança de Macau”, afirmou Wong Sio Chak, em conferência de imprensa. Em 2017, a Polícia Judiciária (PJ) apresentou ao Ministério Público 2.171 arguidos por crimes relacionados com o jogo, mais 8,4 por cento do que os 2.003 arguidos de 2016. “Segundo as informações recolhidas, a maioria dos ofendidos e dos suspeitos não são residentes de Macau”, sublinhou. Ao mesmo tempo, as autoridades de segurança não registaram um aumento da criminalidade grave e violenta, como o homicídio, o rapto e a associação secreta, embora tenham ocorrido quatro mortos relacionadas com “quatro casos de sequestro de devedores”. Autores e lesados são do interior da China, disse Wong Sio Chak. O secretário para a Segurança indicou que as autoridades policiais de Macau vão continuar a reforçar o intercâmbio e a cooperação com o interior da China, Hong Kong, regiões vizinhas e internacionais. Prevenir o terrorismo Em termos de prevenção antiterrorista, Wong Sio Chak lembrou que, na sequência dos atentados contra casinos em Manila e em Las Vegas, no ano passado, realizou-se o primeiro exercício de simulacro de segurança e de emergência, no interior e na zona circundante de um casino, para testar a capacidade de resposta de várias entidades. Acompanhado pela chefe de gabinete, Iva Cheong, pelo director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, pelo comandante da Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong, e pelo comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, o responsável prometeu que estes simulacros vão continuar no futuro, além de um reforço das patrulhas periódicas ou aleatórias, dentro e fora dos locais de entretenimento. A polícia vai ainda reforçar a cooperação com a Direcção de Inspecção e Controlo de Jogos (DICJ), o Gabinete de Informação Financeira, sectores do jogo e entidades de monitorização para prevenir e combater o crime de branqueamento de capitais, em resposta às novas alterações da lei de prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais, em vigor desde Maio último. Também no relatório da PJ, apresentado no final do mês passado, deu-se conta de uma baixa taxa de ocorrência de crimes graves. O número de processos concluídos em 2017 foi de 12.138 e o número de indivíduos (detidos, não detidos e menores não responsáveis criminalmente) presentes ao Ministério Público foi de 3.925 pessoas, ou mais 120 em relação a 2016, de acordo com o relatório anual da PJ de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Secretário apoia proposta para afastar magistrados estrangeiros Wong Sio Chak garante que não há casos de quebra de sigilo profissional dos juízes portugueses, mas defende que as questões de segurança nacional devem ser julgadas por juízes chineses [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há casos registados ou suspeitas de quebra de sigilo por parte dos juízes portugueses em Macau, mas a segurança nacional exige que sejam os magistrados chineses a julgarem os casos que envolvem informação nacional. Foi esta a posição defendida por Wong Sio Chak, na sexta-feira, à margem da tomada de posse do novo director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng. “Em termos de Segurança e desta tutela concordamos com a ponderação da secretária para a Administração e Justiça. Segundo tenho conhecimento nunca houve casos em que os juízes portugueses tenham quebrado o sigilo profissional. Mas esta proposta não está relacionada com o facto de terem ocorrido casos desse género”, clarificou Wong Sio Chak. “Estes casos têm a ver com informação a nível nacional e temos de ter em conta os interesses nacionais. Não é um dúvida em relação aos juízes portugueses. Pelo que sei não houve qualquer caso [de fuga de informação]. Estes assuntos não são da minha tutela, mas pelo que tenho conhecimento não houver qualquer caso nem indícios [de ilegalidades]”, acrescentou. De acordo com a proposta do Governo para a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária os juízes com nacionalidade estrangeira vão ficar impedidos de julgarem casos em que esteja em causa a segurança nacional. Uma medida que tem criado alguma polémica entre as pessoas ligadas ao Direito local. Preparação para tufões Na mesma ocasião, Wong Sio Chak abordou as alterações no dispositivo de segurança para responder a catástrofes naturais, como tufões, e revelou que a versão final das alterações legislativas vai ser apresentada esta semana ao Conselho Executivo. “Temos de fazer planos para enfrentar as catástrofes naturais, em coordenação com outros serviços, como Instituto para a Acção Social. É natural que em termos de médio prazo tenhamos de apresentar legislação. A versão final é entregue hoje [sexta-feira] e na próxima [esta] semana vou entregá-la ao Conselho Executivo para em termos de legislação e prevenção ver como podemos fazer face às catástrofes naturais”, comentou. Wong Sio Chak sublinhou a necessidade de ser estabelecido um sistema de comunicação eficaz com a população em casos de cortes nas telecomunicações. Nesse sentido, foram adquiridos 60 walkie-talkies, que vão ser distribuídos pelas equipas de salvamento e forças de segurança. Além disso, o Corpo de Bombeiros tem um plano para adquirir viaturas com altifalantes para comunicar com a população. Outra solução pode passar por instalar os altifalantes junto das câmaras de vigilância junto às estradas. “Vamos fazer os nossos melhores esforços e vamos garantir que a tecnologia nos vai auxiliar na transmissão de mensagens durante a passagem de tufões”, garantiu o secretário para a Segurança. “Nunca disse que íamos espiar as aplicações móveis” “Quero esclarecer que jamais disse nessa conferência de imprensa [após passagem do Hato] ou em outra ocasião que durante a passagem de um tufão íamos ouvir as comunicações da população ao nível dos telemóveis. Nunca disse que íamos espiar as aplicações móveis” afirmou Wong Sio Chak, quando questionado se a legislação de prevenção e protecção de catástrofes naturais iria permitir às autoridades acompanharem os grupos de conversação nas aplicações móveis, para evitar a difusão de rumores. “Na altura o que eu disse é que durante as catástrofes naturais ou tufões temos de resolver os casos em que são promovidos rumores. Portanto, em termos de legislação, são casos que já são considerados como crimes. Só nesses casos é que vamos recorrer à transmissão de mensagens”, acrescentou. “Não vamos ler as mensagens da população, só nos casos em que foram cometidos crimes, com o objectivo de garantir a ordem e segurança pública”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCibersegurança | Proposta de lei atropela direitos fundamentais, defendem associações Existe algum consenso: a proposta de lei da cibersegurança ameaça a privacidade dos residentes, a liberdade de imprensa e o sigilo profissional dos meios de comunicação social, indo contra os direitos fundamentais, consagrados pelo segundo sistema e vertidos na Lei Básica. A AIPIM e a Associação Sinergia Macau já se pronunciaram [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei da cibersegurança está em consulta pública e a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) já manifestou as suas reservas. Em causa, refere a carta da AIPIM dirigida ao Governo, estão os direitos fundamentais consagrados na Lei Básica referentes ao direito à privacidade, à liberdade de imprensa e ao sigilo profissional. “Consideramos que é fulcral que hajam garantias de respeito integral por preceitos e provisões chave consagrados na Lei Básica, nomeadamente no que concerne (…) à liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, lê-se na missiva. A AIPIM explica porquê. Vai caber à Polícia Judiciária a “coordenação no funcionamento no Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), sendo que lhe é permitido “monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infraestruturas críticas e a internet”. Ora, de acordo com a legislação da RAEM, tratando-se de intromissão na vida privada dos residentes “só pode acontecer mediante mandado de um juiz”. É inadmissível, defende a AIPIM, que seja dada esta faculdade a uma polícia criminal como é o caso da PJ estando em causa direitos como a “violação de correspondência ou intercepção/escutas telefónicas”. Liberdades críticas Por outro lado, os meios de comunicação social são considerados pelo documento em consulta como um estrutura crítica ou seja, alvo de monitorização por parte do CARIC, o que pode colocar em risco a liberdade de imprensa e a garantia do sigilo profissional, incluindo o sigilo aplicado às fontes. Para o AIPIM, é fundamental que a “futura lei seja clara relativamente à impossibilidade dos representantes do CARIC terem acesso a informação de fontes de jornalistas”. A preocupação com a liberdade de imprensa também é expressa pelo presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação Sinergia Macau, Vitor Vai . “Temos receio de que essa lei vá prejudicar as comunicações nas redes sociais e emails e que haja acesso a toda a informação privada das pessoas”, refere ao HM. Por lei, o sistema pode registar as conversas de telemóvel nos casos que vão a tribunal, “mas na proposta do Governo chamamos a atenção e alertamos que essas informações não podem ser registadas em todas as circunstâncias e por qualquer razão. A proposta delimitar quais as situações em que os dados devem ser registados”, sublinha. Por outro lado, Vitor Vai mostra-se contra o facto da proposta do Governo propor um prazo de transição para os departamentos da Função Pública se adaptarem às coordenadas referidas pelo diploma. “O documento de consulta propõe um prazo de transição de 30 dias, mas estamos preocupados face à possibilidade dos departamentos da Função Pública não terem tempo de se adaptar ao novo sistema nem que haja tempo para testar esse mesmo sistema. Não há tempo para dar orientações aos subordinados”, refere o responsável. A proposta da associação vai no sentido de alargar o prazo para três a seis meses.
Hoje Macau Manchete PolíticaServiços de Alfândega | Governo recorre de despedimento anulado [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anulou a demissão a um verificador do Serviços de Alfândega. O tribunal considerou que o funcionário em causa tinha sido demitido sem que houvesse provas suficientes para apurar a sua responsabilidade na prática de um crime de exploração de prostituição. Porém, o secretário tem outro entendimento. “Durante o processo de investigação o mesmo verificador alfandegário manteve-se em silêncio. O Secretário para a Segurança, baseando-se na análise da acusação do Ministério Público, do resultado da investigação disciplinar dos SA e das informações da Polícia Judiciária, aplicou a pena”, pode ler-se no comunicado emitido pelo gabinete de Wong Sio Chak. “As autoridades de segurança respeitam [a decisão do tribunal], não obstante, têm um entendimento diferente no âmbito de apreciação da lei e dos factos, por este motivo apresentaram recurso junto do Tribunal de Última Instância”, é acrescentado. Por último, o gabinete nega a prática de qualquer irregularidade por parte das autoridades e reforça que têm garantido sempre os direitos dos visados, durante os processos disciplinares instaurados internamente. No entanto, não é feita qualquer menção no comunicado ao facto de ter sido apresentado um recorte de um jornal como uma das provas para demitir o funcionário em causa.
Sofia Margarida Mota SociedadeTelemóvel na posse de reclusos era usado para coordenar tráfico A orientação para o transporte de cocaína vinha através de um telemóvel na posse de dois reclusos em prisão preventiva na prisão de Coloane. A situação colocou em causa as medidas de segurança do estabelecimento e Wong Sio Chak já avisou que não vai ser tolerado qualquer envolvimento de funcionários [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]ão ordens do secretário para a segurança, Wong Sio Chak: a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) tem de proceder a uma revisão das medidas de segurança e proceder a iniciativas “para colmatar as lacunas existentes nos procedimentos de trabalho e no funcionamento da fiscalização e controlo”. O obejctivo, lê-se no comunicado enviado pelo gabinete do secretário, é “combater de modo sério e eficaz todas as actividades ilegais”. O comunicado surgiu após a detenção de um residente de 18 anos por tráfico de cocaína. De acordo com as autoridades, o suspeito trabalhava para dois detidos preventivamente no Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC). O contacto entre os detidos e o jovem, era feito através de um telemóvel que tinham em sua posse, na cela. Já está em curso um processo de inquérito interno, afirma a DSC em resposta às instruções emitidas por Wong Sio Chack. “A DSC já instaurou um processo de inquérito interno no sentido de esclarecer a origem da entrada do telemóvel para a prisão”, esclarece em comunicado. Segurança apertada A DSC garante ainda que não há espaço nem tolerância para a existência de qualquer “ovelha negra” nos seus serviços caso se venha a confirmar que a entrada do dispositivo móvel tenha tido a ajuda de algum dos trabalhadores do estabelecimento prisional. Neste sentido, aponta a DSC, será feita “uma revisão de forma completa e profunda à gestão da segurança e às medidas de supervisão da prisão”, sendo ainda verificadas a existência de lacunas nos trabalhos de supervisão quanto à entrada e saída de pessoas e de materiais nas zonas prisionais”. Mais, o DSC vai ainda instaurar um sistema de bloqueio de sinal de telemóvel de “modo a evitar demais infracções”. Já o secretário para a segurança deixa bem claro que “caso se verifique o envolvimento do pessoal da DSC no caso que envolve a entrada do telemóvel na prisão, o mesmo será objecto de tratamento sério, não se excluindo a instauração de um procedimento criminal nos termos da lei”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho questiona criação de novo serviço de protecção civil [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona as razões para a criação de um novo serviço de protecção civil, uma vez que, aquando da extinção do Gabinete Coordenador de Segurança, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) já tinham competências nessa matéria. “Antes da entrada em vigor da lei 1/2017, o até aí existente Gabinete Coordenador de Segurança era dirigido por um coordenador, nomeado em regime de comissão de serviço, que tinha por competência estabelecer a ligação entre as entidades com assento no Conselho de Segurança, incluindo, quando necessário, os membros não permanentes, nomeadamente os presidentes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Instituto de Acção Social e Instituto da Habitação”, escreveu o deputado. Com a alteração ao diploma de 2001, os SPU passaram a ter responsabilidades em matérias de protecção civil. “E, se assim foi determinado por lei, foi, certamente, por se considerar que os SPU teriam os meios humanos e materiais, necessários e suficientes, para garantir a protecção dos cidadãos (…) o que justificaria a extinção do Gabinete Coordenador de Segurança.” Neste contexto, José Pereira Coutinho considera “estranho e incoerente que se pretenda, após meia dúzia de meses passados sobre a alteração legislativa, voltar a criar uma entidade que viria a substituir o Gabinete, com o inegável e desnecessário maior dispêndio de dinheiros do erário público”. SPU sem capacidade? Na visão de Coutinho, a criação de um novo serviço de protecção civil vem revelar que, talvez o Executivo considere que os SPU “não conseguem, nem com alguma preparação adicional, prosseguir as responsabilidades e competências do extinto Gabinete Coordenador de Segurança”. “Quais são as razões para a futura criação de um novo serviço público com missão de protecção civil, tendo em consideração que, desde 2002, existem entidades com essas atribuições e competências, quer em termos de infra-estruturas, quer a nível de recursos humanos?”, questionou Coutinho, que deseja também saber as dificuldades do ponto de vista prático na implementação da Lei de Bases da Segurança Interna. “O Governo é, também, um órgão colegial destinado, também, a governar em situações de crise ou de emergência, para fazer face a grandes catástrofes ou calamidades, coordenando a estrutura da protecção civil com base na legislação vigente e com os meios de que está suficientemente dotado. Quais são, então, as lacunas ou dificuldades sentidas na aplicação da Lei de Bases da Segurança Interna?”, inquiriu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau diz que liberdade de imprensa está ameaçada pela lei da cibersegurança A Associação Novo Macau deixou ontem vários avisos sobre a proposta de lei da cibersegurança, defende que faltam critérios que orientem a conduta da Polícia Judiciária nas investigações e que a proposta permite aceder às comunicações de canais de rádio e televisam, o que consideram ameaçar a liberdade de imprensa. [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta para a lei da Cibersegurança ameaça a o direito de imprensa e a privacidade dos cidadãos. O aviso foi deixado, ontem, pela associação pró-Democracia Novo Macau, em conferência de imprensa. “O Artigo 27 da Lei Básica garante explicitamente aos residentes a liberdade de expressão, imprensa e publicação. Mas o texto da lei propõe que os operadores de difusão sonora e televisiva, que incluem as estações de rádio e televisão, têm de ser incluídas nas entidades que vão estar a ser vigiadas”, foi explicado, ontem, por Sulu Sou, deputado suspenso, que foi eleito com o apoio da associação. “Se a Polícia Judiciária autorizar o Centro de Alerta e Resposta de Incidentes de Cibersegurança a ter o direito de aceder aos meios de comunicação social e pedir qualquer tipo de informação a qualquer altura, é possível que prejudique a liberdade de imprensa e ameace o secretismo das fontes”, foi acrescentado. De acordo com a leitura do texto da Associação, a nova lei autoriza mesmo as autoridades a alterarem a informação que os meios de comunicação divulgam através da televisão e rádio. Privacidade é slogan Ao mesmo tempo, a Novo Macau acusa a lei de não garantir a “privacidade das pessoas”, apesar de essa ser uma das intenções declaradas pelo Executivo no texto da consulta pública, que termina a 24 de Janeiro. “O texto da consulta enfatiza o ‘respeito pela privacidade das pessoas’ como um dos princípio da Lei da Cibersegurança, mas não específica normas, procedimentos e aspectos legais que garantam a privacidade pessoal. Estamos preocupados que o ‘respeito pela privacidade das pessoas’ mão seja mais do que um bonito slogan no texto”, afirmou Sulu Sou. Outro aspecto criticado está relacionado com a falta de supervisão para o Centro de Alerta e Resposta ad Incidentes de Cibersegurança, que vai estar em funcionamento durante 24 horas. A Novo Macau teme abusos de poder das autoridades, que passem sem punições. “De facto, o texto não diz que mecanismo vai ser criado para supervisionar eventuais ilegalidades cometidas pelos supervisores, como abusos de poder e dos lugares ocupados, fugas de informação, tráfico de dados, entre outros”, defendeu Sulu Sou, secundado pelo também membro Alexis Chan. Ao longo dos nove pontos apresentados, destaca-se igualmente a cobertura do centro de supervisão. Segundo o texto, a recolha de dados é limitada aos operadores de infra-estruturas críticas e não abrange individualmente os cidadãos. No entanto, a Novo Macau diz que tal é feito de uma forma diferente. “São propostos como operadores de infra-estruturas críticas todas as autoridades públicas assim como os privados ligados à área das finanças, jogos de fortuna e azar, hospitais, transportes, redes públicas etc,. Isto significa que os equipamentos supervisionados englobam quase todos os aspectos da vida quotidiano, o que de “forma indirecta permite supervisionar todos os residentes e turistas”, foi defendido.
João Luz Manchete PolíticaTufões | Secretário para a Segurança sugere criação de televisão para emergências A reunião plenária para discutir o apuramento de responsabilidades do Governo quando da passagem do tufão Hato teve um final inusitado: Wong Sio Chak sugeriu a criação de um canal de televisão para secretaria que dirige de forma a transmitir alertas e informações durante catástrofes naturais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sessão plenária pedida por Ng Kuok Cheong visava impedir que a culpa não morresse solteira nos períodos pré e pós tufão Hato, porém foi marcada por uma sugestão do secretário para a Segurança já no final do debate. No meio de um mea culpa, Wong Sio Chak deixou uma crítica velada a meios de comunicação que não divulgaram informações úteis a uma população que acabara de passar o dos piores tufões em muitas décadas. Como tal, o secretário sugeriu a abertura de um canal de televisão para a secretaria que dirige que “funcione 24 horas por dia em caso de emergência”. De seguida, Wong Sio Chak disse ficar aguardar a “opinião dos deputados quanto a esta questão”. No que diz respeito ao apuramento de responsabilidades, Au Kam San referiu que “não se está a pedir cabeças de dirigentes”, mas que nos momentos posteriores à devastação provocada pelo tufão que matou 10 pessoas “parecia que o Governo se havia tornado invisível”. Nesse sentido, o pró-democrata questiona-se porque foram apenas as chefias da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) as únicas responsabilizadas pela inoperância do Governo na resposta e no sistema de alerta. Au Kam San deu o exemplo da permissão para construir auto-silos em zonas baixas, interrogando se o pelouro de Raimundo do Rosário não terá também responsabilidades nessa matéria. O secretário para os Transportes e Obras Públicas respondeu apontando que para o apuramento de responsabilidades já correm dois processos disciplinares decorrentes dos acontecimentos do final do Agosto passado. Wong Sio Chak também deu uma réplica semelhante à intervenção de Pereira Coutinho, afirmando que “foi constituída uma comissão que apresentou um relatório onde se verificou que alguns funcionários públicos violaram os seus deveres”. O secretário para a Segurança acrescentou ainda que “o relatório não fala de responsabilidade política”, exactamente aquilo que se pediu no hemiciclo. A reforma O proponente do debate, Ng Kuok Cheong, mencionou que “o Governo menospreza a imputação de responsabilidades”, mas que espera que “o Chefe do Executivo ouça o que a Assembleia Legislativa tem para dizer”. Agnes Lam começou por frisar que é necessário distinguir entre responsabilidades disciplinares e políticas e que as rajadas de vento do tufão Hato deixaram a descoberto as deficiências dos serviços de Macau. A recém eleita deputada afirmou que o Governo não atendeu à queixas dos cidadãos que se manifestavam desde os tempos do tufão Nida. Um ponto partilhado com Pereira Coutinho, que lamentou que as culpas tenham sido “todas empurradas para Fong Soi Kun”. O português ainda se insurgiu sobre a forma como foi, em primeira instância, aceite a aposentação antecipada do ex-director dos SMG. O director dos Serviços de Administração e Função Pública veio a terreiro esclarecer que “de acordo com a legislação vigente que regula a aposentação, se um funcionário trabalhar durante 30 anos e tiver 55 anos” pode pedir reforma antecipada mediante a entrega de uma declaração com antecedência de 90 dias. Caso que se verificou com Fong Soi Kun mas, como se sabe, o Fundo de Pensões revogou o despacho em que foi fixada a sua pensão de aposentação. A questão da avaliação dos altos cargos do Executivo foi trazida à baila por Ho Ion Sang que referiu que “apenas um por cento dos dirigentes têm uma avaliação de desempenho onde se diz que têm de melhorar, os restantes têm notas de satisfaz muito”. O deputado entende que o sistema de avaliação dos funcionários públicos carece de revisão, e que “a renovação das comissões de serviço não deve ser feita com base nas pessoas que o funcionário conhece”, apelando à meritocracia nos serviços públicos. Obrigado por fiscalizarem Mas nem só de críticas se fez o debate de ontem na Assembleia Legislativa. Ma Chi Seng referiu que chegou a “altura de avançar para a frente e ver o que se pode fazer para minimizar danos em situações futuras”. O deputado nomeado congratulou ainda a população de Macau, que “teve um comportamento exemplar” por se ter conseguido conter em entrar numa onda de pilhagens, aproveitando a situação de desnorte e destruição, como aconteceu anteriormente em países como os Estados Unidos. No capítulo dos alertas, Raymond Tam reiterou que foram criadas novas categorias de alertas, como o super-tufão e as cinco escalas de sinal de storm surge. O director do Corpo de Policia de Segurança Pública, Leong Man Cheong, lembrou que “o centro de operações de protecção civil tem feito simulacros e que, desde Outubro, têm sido feitas sessões de esclarecimento e contacto com associações”. O dirigente máxima da PSP recordou que foram tomadas medidas para se instalarem megafones em veículos para avisar a população em caso de tufão. O debate terminou com Wong Sio Chak a agradecer “as críticas e sugestões dos senhores deputados”, agradecendo “a fiscalização efectuada e as opiniões construtivas” que foram dadas.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSistema de alertas e alarmes para tufões vão ser modificados Os secretários Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak revelaram ontem na Assembleia Legislativa que o sistema de alerta de marés e de tufões vai ser revisto e os alarmes vão estar espalhados pela cidade. Os primeiros vão estar em funcionamento até Junho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s alertas das marés altas vão ser revistos. A medida insere-se no conjunto de iniciativas que têm como objectivo aumentar a capacidade de resposta do território em caso de catástrofe e anunciada ontem pelo secretário para os transportes e obras públicas, Raimundo do Rosário. “Vamos rever os alertas das marés altas de três para cinco níveis e o nível de altura da água vai passar do metro e meio para valores acima dos 2,5 metros”, referiu o governante em resposta à deputada Ella Lei na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL). Vai ainda ser revista a classificação dos tufões bem como os intervalos de tempo que medem a intensidade dos ventos. De uma medição horária, vão passar a ser tidos em conta os valores registados a cada dez minutos. Numa sessão marcada por mais perguntas e muito poucas respostas, as políticas e acções que o Governo tenciona implementar de modo a evitar estragos como os registados com a passagem do tufão Hato pelo território preencheram o inicio da reunião plenária e contaram com a resposta conjunta de Raimundo do Rosário e do secretário para a segurança, Wong Sio Chak. Depois do Governo reiterar o que já tinha sido dito ao longo das sessões dedicadas às Linhas de Acção Governativa para 2018, Wong Sio Chak revelou que vão também existir algumas modificações no que respeita aos avisos de tempestades tropicais, garantindo que vão ser dados com maior antecedência. “Quanto às tempestades tropicais que podem atingir o território vamos elaborar avisos com três horas de antecedência para que a população tenha tempo de se preparar”, referiu o responsável pela segurança. Vídeos, alarmes e megafones Ainda em resposta às iniciativas que estão a ser levadas a cabo pelo Governo, Wong Sio Chak adiantou que os Serviços de Polícia Unitários (SPU) já estão a promover a instalação de um sistema de alarme em resposta a situações de emergência que irá entrar em funcionamento até meados do próximo ano. Trata-se de um sistema articulado com o que está a ser implementado a nível da videovigilância. “O referido sistema de alarme irá articular-se com a segunda e terceira fase da construção do sistema de videovigilância, instalando-se em 90 candeeiros”, referiu o secretário para a segurança. Caso a rede de comunicação seja afectada e inutilize o sistema em causa, Won Sio Chak também apontou a solução. “Existirá uma cooperação com as entidades que integram a estrutura de protecção civil, destacando pessoal em viaturas, munidos de altifalantes para difundir informações mais actualizadas sobre o tufão nas vias públicas e junto da população”, disse. Ainda na área das comunicações, o secretario revelou que as autoridades já distribuíram 60 walki-talkies a organizações comunitárias. O objectivo é manter uma via de comunicação pronta para “fazer face à falta de electricidade ou se as redes de telecomunicações forem afectadas permitindo o contacto com o Centro de Operações de Protecção Civil”, justificou o governante. Comunicação tripartida De modo a que a comunicação seja facilitada e tendo em conta a cooperação com Guandong e Hong Kong, o secretário para a segurança apontou que as comunicações vão ter uma banda cerca de 10 vezes maior do que a actual. “A banda de transmissão de dados vai aumentar de 2 para 20 megabites”, especificou. Tendo ainda em conta a cooperação regional, estão a ser debatidas entre as três regiões formas de melhorar aspectos que facilitem a resposta a situações de emergência. O secretário dá exemplos e aponta a criação de um mecanismo de passagem de fronteira rapidamente ou o aperfeiçoamento do mecanismo de cooperação médica e de socorro entre as partes. As informações foram dadas directamente a Ella Lei. A deputada com ligações à FAOM interpelou o Executivo acerca de medidas concretas que estejam a ser tomadas já, antes que “comece a época dos tufões”. Para a deputada têm sido muito divulgadas iniciativas sem, no entanto, serem, especificas e claras, e pior, sem serem materializadas em iniciativas objetivas. Ainda relativamente ao Hato vários foram os deputados que pediram mais responsabilidades por parte do Governo, nomeadamente por parte do Chefe do Executivo. Mas Para Wong Sio Chak, Chui Sai On fez o que tinha de fazer. “O Chefe do Executivo reconheceu as insuficiências e a partir do momento em que deu a conferência de imprensa no dia seguinte à passagem do tufão Hato sempre assumiu um papel protagonista liderando todos os trabalhos de socorro e resgate. Convocou a ajuda por parte do continente, redigiu um dossier e tem vindo a acompanhar todos os trabalhos o que representa a sua coragem nesta situação”, rematou.
João Luz PolíticaWong Sio Chak reitera que impedimentos de entrada são legais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança falou dos casos em que foram impedidos de entrar em Macau políticos, académicos e jornalistas oriundos de Hong Kong em Macau nas cerimónias do 18º aniversário do nascimento da RAEM. As declarações foram proferidas um dia depois de Caspar Wong, vice-presidente de um partido democrata tido como modesto, ter sido impedido de entrar em Macau para participar num fórum financeiro. “Mantemos a mesma posição, os nossos agentes trabalham e agem de acordo com a lei, como em muitos lugares do mundo”, mencionou Wong Sio Chak. O responsável máximo pela segurança de Macau não se quis alongar sobre justificações particulares de bloqueio por ser uma questão sujeita a sigilo, mas referiu que “não permitir a entrada não tem nada a ver com a profissão da pessoa”. Em relação às circunstâncias de pessoas que foram barradas à entrada de Macau, mas que não foram impedidos de entrar no Interior da China, Wong Sio Chak justificou esta situação com o segundo sistema. Apesar das pessoas impedidas de entrar no território não terem cadastro, ou estarem a ser julgadas em tribunal, o secretário entende que esses não são factores determinantes para barrar entrada. “Macau é uma cidade muito pequena e não podemos ter muita confusão aqui no território, isto é da nossa responsabilidade”, rematou Wong Sio Chak.
João Luz SociedadeWong Sio Chak: Tudo pronto para a inauguração da Ponte HZM O secretário para a Segurança afirmou que Macau tem tudo a postos para a abertura da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau. Em relação ao alargamento de circulação de veículos entre a RAEM e a Ilha de Hengqin, Wong Sio Chak revelou que até agora foram aprovadas 21 matrículas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 18 de Dezembro celebrou-se a inauguração da zona de administração do posto fronteiriço de Macau na Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau, um acto solene que tornou a infra-estrutura numa realidade mais presente. À margem da celebração do 18.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, Wong Sio Chak referiu que o posto fronteiriço está pronto para entrar em funcionamento. “Formámos pessoal suficiente da imigração, polícia e agentes de trânsito, ou seja, temos equipamentos de passagem alfandegária, instalações e recursos humanos. Está tudo pronto”, revelou o secretário para a Segurança. Para a abertura da ponte é apenas necessário “os três governos negociarem e decidiram uma data” para começarem as travessias. Aproxima-se, assim, do fim um dos mais ambiciosos projectos de engenharia rodoviária do mundo, depois das obras terem começado em 2009. A infra-estrutura que liga as três regiões insere-se no projecto da Grande Baía de Guangdong e estende-se ao longo de 55 quilómetros ao longo do Delta da Rio das Pérolas. Ilha da Montanha A circulação de veículos entre Macau e a Ilha de Hengqin foi outro dos temas abordados pelo secretário para a Segurança que garantiu manter a comunicação com os serviços competentes do Interior da China, depois de ter sido alargado o número de matrículas que podem fazer a ligação para oitocentas. O responsável da segurança falou ontem, o dia em que começou a segunda fase de circulação entre os dois territórios. “Até agora, no total, há 37 pedidos, mas só 21 veículos foram aprovados e podem ir até à Ilha de Hengqin”, revelou Wong Sio Chak. Este tipo de licenças de circulação é destinada a pessoas que trabalhem e façam contribuições para a segurança social no Interior da China, ou que tenham adquirido imobiliário do outro lado da fronteira. Quem se encontra nestas condições tem de respeitar algumas formalidades, de acordo com o exigido pelos serviços de Zhuhai, além de proceder ao registo junto dos serviços alfandegários de Macau. Cumpridos os requisitos burocráticos, o veículo precisa estar munido com um equipamento electrónico que é lido aquando da passagem de fronteira.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança | Política de mega-dados gera preocupações O secretário para a Segurança Wong Sio Chak disse na Assembleia Legislativa que pretende combater o crime através de um sistema de investigação com recurso a mega-dados. Contudo, o analista Larry So e os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou temem uma perda da privacidade dos cidadãos [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]al o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, anunciou no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela que pretende criar um sistema de investigação com recurso aos mega-dados, os alertas soaram na cabeça de muitos. A ideia deixada pelo secretário é que esse sistema passe a ser legislado, para que se faça um melhor combate à prática de crimes como o consumo e tráfico de drogas ou as pensões ilegais. Larry So, analista político, teme que se viole a privacidade das pessoas. “Tenho reservas em relação a essa forma de pensamento”, disse ao HM. “A privacidade das pessoas tem de ser respeitada e se é para reduzir ou parar o crime há outras formas de o fazer. Por exemplo, com mais polícias nas ruas ou mais formação sobre determinados crimes.” Larry So lembrou que os “grandes olhos” “vão custar muito dinheiro” aos cofres públicos. “Esta não pode ser uma medida para parar ou reduzir o crime, pois não se consegue eliminar a criminalidade por completo. O secretário não deu respostas em relação à protecção da privacidade das pessoas, mas quando falamos deste sistema isso pode ser um pouco sacrificado”, lembrou. Laivos orwellianos Sulu Sou foi um dos deputados que interveio no debate de ontem sobre as LAG para 2018 e não ficou satisfeito com as respostas dadas por Wong Sio Chak. “Não apenas eu, mas muitos dos cidadãos mostram-se preocupados com a perda de liberdade de expressão. Ele não respondeu directamente às minhas questões e disse que a liberdade de expressão está garantida na lei, mas queria que me explicasse melhor a relação entre a lei e este tipo de liberdade”, apontou. O deputado receia que em Macau venha a ser implementado um sistema semelhante ao que existe na China, em que plataformas como o Facebook, Instagram ou Whatsapp estão bloqueados. “Os cidadãos têm receio de que as aplicações de telemóvel passem a não ter autorização de utilização em momentos sensíveis, e que tenhamos de recorrer ao sistema VPN”, acrescentou. Também o deputado José Pereira Coutinho se revelou preocupado com a implementação de um “Big Brother” no território. “Estamos a caminhar para que haja um Big Brother, um controlo da vida pessoal das pessoas a todos os níveis. Tendo em conta os baixos níveis de criminalidade e o facto do território ser diminuto não há necessidade de fazer isso”, reiterou. Para Pereira Coutinho, Wong Sio Chak quer “controlar tudo e todos, sobretudo as vozes dissentes na sociedade”. “É a minha percepção quando o vejo a querer implementar a política de mega-dados à força”, rematou.
João Luz PolíticaWong Sio Chak não afasta retorno da aposentação para forças de segurança Mak Soi Kun e Pereira Coutinho pediram o regresso do regime de aposentação e sobrevivência para as forças de segurança de Macau. Wong Sio Chak adiantou que se a questão for reavaliada é algo a ponderar [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se falou da moral das forças de segurança no segundo dia das Linhas de Acção Governativa (LAG) relativas à segurança. Pereira Coutinho entende que o aumento de pedidos de reformas antecipadas são uma das provas de que há um desalento entre os efectivos. O secretário para a Segurança deu como exemplo da boa moral a forma afincada com que trabalharam na resposta à devastação provocada pelo tufão Hato. Naquele que foi o mais vivo pingue-pongue argumentativo do debate das LAG da segurança, Pereira Coutinho diz que o brio profissional demonstrado não invalida que os profissionais não se sintam valorizados. Por trás estava a questão do regresso do regime de aposentação para os efectivos das forças de segurança, uma medida pedida por Mak Soi Kun e Pereira Coutinho, tendo o secretário para Segurança mostrado abertura para reavaliar a situação, sem dar qualquer calendarização para tal. Mak Soi Kun referiu que esta medida seria uma forma de dar protecção aos familiares e que “as carreiras de segurança devem ser protegidas e alvo de um tratamento especial”. No caso em que os agentes de segurança morrem ao serviço da RAEM, Wong Sio Chak mencionou que os seus familiares podem recorrer ao regime de aposentação. Juízes e dormitório A discussão com Pereira Coutinho foi a mais quente das cerca de dez horas de debate das LAG da segurança, em particular no capítulo da aposentação, um velho cavalo de batalha do deputado. O português chegou mesmo a referir que os juízes, carreira profissional do secretário Wong Sio Chak, beneficia deste regime. Aliás, o secretário da Segurança havia respondido a uma interpelação de Pereira Coutinho argumentando que a razão pela qual os juízes estavam abrangidos pelo regime de aposentação era por serem funcionários preciosos e escassos. Nesse aspectos, o deputado português não perdoou e perguntou ao membro do Governo se “o seu pessoal das forças, que está muito sobrecarregado, não é um recurso precioso”. Pereira Coutinho acrescentou ainda que “não dá para só elogiar” e que “também é preciso fazer algo concreto nesta matéria”. Wong Sio Chak respondeu dizendo que os magistrados só têm acesso a esse regime de pensão e aposentação, enquanto as forças de segurança têm mais escolha. Uma das questões levantadas nos dois dias de debate prendeu-se com a construção de dormitórios para os profissionais das forças de segurança. Nesse aspecto, Wong Sio Chak explicou que “se houver condições financeiras avançamos com esse processo”. No final do debate a animosidade entre Pereira Coutinho e Wong Sio Chak foi aliviada com uma discussão sobre quem convida quem para jantar.
João Luz Manchete PolíticaLAG 2018 | Um muito elogiado Wong Sio Chak pediu legislação para vigilância através de mega-dados O segundo dia de discussão das Linhas de Acção Governativa da Segurança foi marcado pela troca de elogios entre deputados e o secretário Wong Sio Chak e a aposta na investigação através de mega-dados. As excepções foram Sulu Sou, que questionou a aposta no policiamento tecnológico como um aperto à liberdade de expressão, e Pereira Coutinho. Mak Soi Kun falou como empreiteiro e anunciou que irá acelerar os trabalhos da nova prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] dia dois da Linha de Acção Governativa (LAG) dedicado à Segurança foi marcado pela troca de elogios entre os deputados e Wong Sio Chak e a sua equipa. Durante a sessão discutiu-se o uso de tecnologia para vigiar possíveis crimes, a implementação da vigilância e investigação através da vigilância das comunicações online através da recolha de mega-dados. Porém, a maioria dos deputados não viu grande problema em termos de intromissão na privacidade dos cidadãos. Porém, cada vez que a maioria dos deputados se dirigiu ao secretário para a Segurança fê-lo tecendo rasgados elogios. Wong Sio Chak referiu que era perceptível que Song Pek Kei acompanhou as diferentes LAG da Segurança, enaltecendo a colaboração das forças policiais com a Associação dos Conterrâneos da Província de Fujian. O secretário para a Segurança agradeceu ainda os elogios de Wu Chou Kit e reconheceu a “relação de afectividade” com o deputado por ser filho de um agente da Polícia Marítima. “Estou próximo do senhor deputado Wu Chou Kit, mas isso não quer dizer que não esteja próximo dos outros”, referiu o representante do Executivo acerca dos membros do órgão soberano que tem como função fiscalizar o Governo. No final da sua intervenção, Mak Soi Kun arrancou algumas gargalhadas no plenário alternando o papel de deputado como o de empreiteiro ao afirmar que “vai tentar acelerar as obras” de construção da nova prisão. Importa dizer que a Sociedade de Engenharia Soi Kun tem um contrato para construção assinado com o Governo no valor superior a 1055 milhões de patacas. Depois de enaltecer “o sucesso à vista de todos da liderança de Wong Sio Chak” à frente da segurança, o deputado Ma Chi Seng questionou o secretário acerca da implementação da vigilância por megadados e CCTV e das suas consequências para a privacidade dos cidadãos e era o erário público. Depoi da pequena ressalva, o deputado desejou que os sistemas sejam implementados o mais rapidamente possível. À parte as manifestações de agradecimento, Wong Sio Chak pediu a produção urgente de legislação que enquadre a implementação da investigação através do uso de mega-dados para atacar a prática de crimes como consumo e tráfico de drogas, as pensões ilegais. Adiantou ainda que deseja que em 2018 sejam legislado o regime da emigração, a actualização do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança, e a lei de combate aos crimes cibernéticos. Big Brother No capítulo da videovigilância, Chan Chak Mo lembrou que o secretário para a Segurança “ficou babado com o sistema videovigilância do Interior da China”, acrescentado que também ficou. O deputado eleito indirectamente revelou dar o seu total apoio à medida por entender que a disseminação das câmaras “contribui para a segurança dos cidadãos”. Sulu Sou, que mais uma vez falou de pé, trouxe a suspensão da App Telegram em Macau, algo que adjectivou como “esquisito” e a justificação para a qual “muitos cidadãos usam VPN”, um mecanismo que camufla a posição geográfica do utilizador contornando o bloqueio local. O jovem deputado chegou mesmo a citar George Orwell em inglês, “Big Brother is watching you”, acrescentando que a vigilância integral infringe os direitos e liberdades dos cidadãos. Sulu Sou perguntou ao secretário da Segurança se a liberdade de comunicação em Macau se vai entrar em erosão gradual. O pró-democrata recordou que na China Continental não se pode aceder a meios de comunicação não certificados pelo Governo Central e que o Google, por exemplo, está bloqueado para os cidadãos chineses. O deputado questionou ainda qual a opinião de Wong Sio Chak sobre a protecção do sigilo e se seria mesmo necessário “reforçar o controlo e a sociedade sacrificar a sua liberdade”. Em termos de custos, Sulu Sou comparou os um por cento do PIB chinês investido em segurança, a comparar com os 2,73 por cento de Macau, dado que faz com que o jovem deputado considere que “não faltem recursos” no sector da segurança. O secretário não entendeu “o que disse o deputado relativamente ao aperto às liberdades de expressão e comunicação”, acrescentando que todos têm direito a expressar-se desde que o faça dentro dos limites legais. Au Kam San critica a proibição de entrada no território a académicos O deputado pró-democrata trouxe para o debate das Linhas de Acção Governativa da Segurança os casos de proibição de entrada de professores, peritos, jornalistas e até uma criança de um ano. Au Kam San entende que esta não é uma forma de efectivar o projecto da internacionalização de Macau. No entender do deputado, estes são casos de abuso de poder, em que as autoridades seleccionam “personas non gratas”, extravasando os poderes conferidos pela lei. Wong Sio Chak respondeu que “cada região, ou país, tem o poder de salvaguardar a sua segurança”, dando como exemplos os Estados Unidos da América. O secretário para a Segurança acrescentou que as proibições de entrada se fazem de acordo com informações obtidas e que Macau “não barra pessoas de determinada nacionalidade, como os norte-americanos”. Quanto ao bebé proibido de entrar, Wong Sio Chak categorizou o caso como um “lapso que não se vai repetir”. Agentes infiltrados em Macau não resultam devido a dimensão do território Segundo a opinião de Wong Sio Chak, o uso de agentes infiltrados não funciona para detectar casos de jogo ilegal, uma vez que Macau é “um território onde tudo é transparente, logo, encobrir a identidade de um agente é muito difícil”. A dimensão da cidade foi a justificação dada pelo secretário para a Segurança para não se usar este tipo de investigação criminal, uma sugestão do deputado Davis Fong. O deputado nomeado sugeriu a medida para dar solução à criminalidade organizada que opera dentro dos casinos. Wong Sio Chak revelou que este método de investigação é mais apropriado para os crimes de tráfico e consumo de drogas, assim como para recolha de provas relativas às práticas criminais de seitas.
João Luz PolíticaLAG 2018 | Segunda fase de construção da nova prisão só estará concluída em 2019 No final deste ano estava previsto a conclusão da quarta fase de construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau. Wong Sio Chak revelou que a segunda fase não estará concluída antes de 2019. Além disso, o secretário para a Segurança adiantou que haverá reforço dos quadros de pessoal das forças de segurança [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] anúncio motivou gargalhadas nas bancadas da Assembleia Legislativa e entre alguns deputados: A segunda fase de construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau tem conclusão prevista para 2019. É de salientar que a nova prisão estava prevista começar o seu funcionamento quando o Metro Ligeiro estivesse pronto. Em resposta à questão de Wong Kit Cheng sobre a terceira fase, Wong Sio Chak não quis adiantar muito, apenas que não haverá concurso público por questões de segurança. O membro do Governo entende que a adjudicação directa é mais fiável no sentido de manter o sigilo acerca dos detalhes de segurança do novo estabelecimento. Enquanto a lotação máxima do Estabelecimento Prisional de Coloane se aproxima do limite, actualmente albergando 1306 reclusos tendo capacidade para 1350, um novo equipamento é fundamental para a administração da justiça no território. Wong Sio Chak voltou a culpar os vários tufões que assolaram a região e condições do solo para justificar os atrasos da obra. A nova prisão começou a ser construída em 2011, sendo que a primeira fase foi concluída apenas no ano passado, com um custo de 150 milhões de patacas, uma fase que levantou polémica depois do subempreiteiro ter acusado o Governo de falta de pagamento. Quanto à segunda fase, teve início há mais de um ano e meio, com um orçamento a rondar as mil patacas e uma duração de quase três anos. Os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok e Angela Leong questionaram ainda o secretário acerca da possibilidade de construção de dormitórios para os agentes das forças de segurança. Angela Leong chegou mesmo a sugerir os novos aterros como possibilidade para a construção do equipamento, mas a questão que ficou sem resposta concreta. Mais polícias Face às questões de vários deputados sobre se os quadros das várias forças de segurança têm capacidade para responder aos novos desafios que Macau enfrentará, Wong Sio Chak apontou um reforço progressivo do pessoal, que deve chegar aos mil efectivos em 2019. O secretário para a Segurança explicou que, paulatinamente, Macau tem acrescentado cerca de uma centena de efectivos às várias forças de segurança, “em especial nos quadros da Polícia de Segurança Pública”. “Neste ano tivemos 598 efectivos novos e saíram dos quadros 254”, revelou o secretário. No próximo ano, o número de efectivos deverá ser de 649 agentes e mil em 2019, “para a manutenção da segurança e trabalho de fronteiras”. Wong Sio Chak lembrou que actualmente está em curso o recrutamento de 302 efectivos, mas que este é um processo moroso que pode chegar até dois anos. Quanto à progressão na carreira, Chen Iek Lap começou por criticar o estatuto das forças militarizadas, considerando-o “muito desactualizado e com capacidade para afectar a sociedade”. O deputado que depois de recolher opiniões de profissionais da área, que deveria ser criada a carreira de chefe superior, “uma medida que uma reacção forte do pessoal de alfândega”. Nesse sentido, Wong Sio Chak explicou que será estabelecida intercomunicação entre diversas carreiras “para que os agentes com capacidades sejam promovidos, mas é impossível promover toda a gente, é algo que não cabe na cabeça de ninguém”.
João Luz Manchete PolíticaLAG 2018 | Nova direcção de protecção civil e tecnologia no debate da Segurança O primeiro dia da discussão no hemiciclo da Linhas de Acção Governativa para a Segurança foi marcado pela falta de definição da nova Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência. Wong Sio Chak admitiu também o investimento num armazém na China Interior para armazenar material da protecção civil. Paternalista, o secretário ousou criticar a postura de alguns cidadãos quando é içado o sinal 8 [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de rasgados elogios de vários deputados à resposta das forças de segurança na resposta dada no socorro prestado às vítimas do tufão Hato, as questões focaram-se na nova Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC). Além disso, o secretário para a Segurança reiterou uma ideia já expressa de alterar a lógica de policiamento na direcção da pro-actividade, da prevenção e da vigilância através de CCTV e mega-dados. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, começou por dizer que além do Governo precisar se reajustar e aprender as lições da calamidade, também a população tem de rever a sua postura. “Quando é içado o sinal 8 de tufão as pessoas ficam contentes, porque não têm de ir trabalhar, podem ficar em casa, vão passear e jogar Mahjong”, comentou. Lam Iok Fong começou por interrogar o representante do Governo como será estabelecido e instalado a nova direcção e quais as funções que terá no futuro. O deputado ainda perguntou ao secretário para a Segurança quais os equipamentos de resgate e salvamento que esta entidade terá a seu cargo. Como alguns parques de estacionamento ficaram alagados, Lam Iok Fong questionou se haveria falta de bombas de água para resolver estes casos. No que toca a estas questões directas, Wong Sio Chak não revelou muito, mas admitiu que o Hato demonstrou as insuficiências de resposta por parte do Governo, uma posição relativamente consensual na Assembleia Legislativa (AL). “Em termos de protecção civil, cada organismo está a tratar do seu quintal, sem grande coordenação”, explica do secretário para a Segurança. Wong Sio Chak revela que a DPCCC terá dois departamentos. Um destinado a ser o centro de decisão de acompanhamento da catástrofe e um outro departamento terá como competência a educação e sensibilização dos residentes para prevenir danos maiores. Wong Sio Chak diz que ainda não tem uma ideia da quantidade de pessoal que a criação do novo o DPCCC exigirá. Armazém chinês Depois de realçar a severidade do Hato, Wong Sio Chak vincou que o mecanismo de responsabilização para má gestão e incompetências nestes casos deixa a desejar. Além disso, a resposta também mereceu largas críticas de todos os quadrantes. É aí que chega o DPCCC, organismo para o qual o secretário para a Segurança admitiu ter tido a colaboração de um grupo de peritos da China Continental. As menções ao Interior da China não se ficaram por aqui, tendo sido equacionada a hipótese de localizar um armazém para a protecção civil em solo chinês continental. Wong Sio Chak considera uma boa ideia, apesar de ter revelado que o Corpo de Bombeiros de Macau já arranjou um sítio para apoio logístico nas Ilhas. “Há mercadorias e produtos que temos de armazenar tanto além fronteiras, como em Macau, tem de haver complementaridade entre as duas partes através de um mecanismo de troca de produtos”, explica Wong Sio Chak. A possibilidade deverá entrar no âmbito do projecto de construção da Grande Baía. Sónia Chan já tem na gaveta lei dos crimes cibernéticos O regime legal que irá reger a criminalidade cibernética já está na mesa da secretária para a Justiça, Sónia Chan. Quem o confirmou foi o Wong Sio Chak, que acrescentou que para “combater a criminalidade informática, para além do agravamento das penas, os crimes foram classificados como semi-públicos”. A distinção possibilita que as autoridades de investigação passem a poder iniciar um processo crime sem necessidade de apresentação de queixa por parte de um lesado. Angela Leong interrogou ainda o secretário para a Segurança sobre a criação do centro de cibersegurança e quantas pessoas serão recrutadas para trabalhar nesse organismo. Uma pergunta que ficou sem resposta. Foi ainda perguntado a Wong Sio Chak os contornos da criação da rede de vigilância CCTV, assim como a criação de uma base de dados para identificar criminosos. Neste aspecto, Macau irá passar para a terceira fase de instalação da CCTV, sem haver novidades quanto à velocidade de implementação do sistema. No capítulo da vigilância através de filmagens, Lam Lon Wai destacou a previsível eficácia da rede, mas deixou um alerta para a possibilidade da instalação de câmaras violar a privacidade das pessoas. Além disso, o deputado é da opinião que o sistema CCTV é muito caro para os cofres públicos. No que diz respeito à política quadro da “Cidade Segura”, inscrita nas LAG 2018, Wong Sio Chak adianta que ainda é cedo para especificar propostas nesta matéria. O secretário vincou que a sua aposta é “combater as organizações secretas e os crimes graves como homicídios e fogo posto”. Numa nota que motivou alguma perplexidade, Wong Sio Chak mencionou os avanços tecnológicos na área da inteligência artificial e como podem ser aproveitados para atendimento de chamadas telefónicas em casos de emergência. Imigração | Deputados questionam secretário sobre inspecção a ilegais Ella Lei começou por abordar o aumento do número de trabalhadores em situação de ilegalidade no território. Questão também abordada pela seu companheiro de bancada, Leong Sun Iok. Além disso, a deputada levantou a questão dos trabalhadores não residentes que compram uma quota de Bluecard para entrarem no território. Foi sugerido, e admitido pelo secretário para a Segurança que podem ter havido fugas de informação antes de fiscalizações a locais de trabalho onde se suspeita que laborem trabalhadores em situação ilegal. Em particular, em estaleiros de obras de construção. Wong Sio Chak foi confrontado com a possibilidade dos números providenciados pelo Governo quanto à imigração ilegal não baterem com a realidade. Leong Sun Iok levantou a possibilidade de “as operações poderem ocorrer também durante as férias de alguns trabalhadores”. O secretário para a Segurança explicou que com o crescimento económico a entrada no território tornou-se mais apetecível. Neste aspecto, os membros do Governo revelarem que entre Janeiro e Setembro deste ano foram feitas 3529 operações de fiscalização, tendo sido detidos 330 trabalhadores em situação ilegal e movidos processos contra 93 empregadores. Foi ainda revelado que os fiscais não podem levar telemóveis para as operações de fiscalização.
João Luz SociedadeEstatística | Fogo posto e burlas aumentam nos primeiros nove meses do ano O secretário para a Segurança revelou que a criminalidade em Macau diminuiu ligeiramente, 0,7 por cento, nos primeiros nove meses do ano. Houve menos crimes violentos e os casos de tráfico de droga e delinquência juvenil também caíram. Já o fogo posto e as burlas tiveram um considerável incremento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s estatísticas da criminalidade entre Janeiro e Setembro deste ano indicam que a criminalidade violenta desceu 2,3 por cento, em comparação com o período homólogo do ano transacto, sendo que houve um total de 594 casos. Esta descida foi empurrada, principalmente, por crimes que normalmente ocorrem associados a negócios paralelos à indústria do jogo. Os casos de “cárcere privado” caíram 2,9 por cento nos primeiros nove meses de 2017, um total de 339 processos instaurados. Numa vertente menos violenta, o crime de agiotagem desceu 8,6 por cento no período analisado, para um total de 348 casos. É de referir que os crimes relacionados com o sector do jogo motivaram a abertura de 1323 processos, um incremento de 1,9 por cento em relação ao período homólogo de 2016, enquanto o número de arguidos subiu para 1598, mais 10,7 por cento. No que diz respeito aos homicídios, os primeiros nove meses deste ano registaram dois casos, um por razões passionais e outro motivados por dificuldades financeiras de uma família. Diminuíram, igualmente, os casos relativos a tráfico de drogas em 18,9 por cento, numa tendência acompanhada pelo consumo e delinquência juvenil. Taxi Drivers Um dos capítulos mais negros nas estatística reveladas pelo secretário para a Segurança refere-se aos crimes praticados por motoristas de táxi. Durante os primeiros nove meses deste ano, foram registadas 3781 ilegalidades praticadas por esta classe profissional, o que representou uma subida de 24,5 por cento, sendo que a larga maioria das irregularidades foi de cobrança de tarifa excessiva. Wong Sio Chak confessa que “não é o resultado que se esperava”, e que talvez seja necessário aumentar as punições, incluindo cancelar licenças. Por outro lado, foi anunciado que as autoridades policiais autuaram 1158 condutores por prestação de serviços de transporte em veículo privado, ou seja, casos de motoristas de serviços semelhantes à Uber. A passagem de moeda falsa foi um dos crimes que mais cresceu nos primeiros nove meses do ano, 17,2 por cento em relação a 2016. Mas a maior subida foi no crime de fogo posto, que aumentou 176,9 por cento, para um total de 36 casos, a maioria deles relacionados com pontas de cigarro descartadas. Neste capítulo, Wong Sio Chak fez questão de ressalvar que este aumento não tem qualquer relação com “sociedades secretas”. Outro dos maiores acréscimos aconteceu com as burlas, em especial as burlas telefónicas que marcaram o último Verão. Entre Janeiro e Setembro registaram-se 702 casos, o que representou um crescimento de 27,9 por cento. O secretário para a Segurança anunciou ainda que nos primeiros nove meses do ano foram identificados 20.905 imigrantes ilegais e em excesso de permanência, o que representou uma descida ligeira de 0,39 por cento. Deste total, entraram ilegalmente em Macau, com proveniência do Interior da China, 663 pessoas. Os titulares de Visto Individual que foram apanhados em excesso de permanência foram 2413.
João Luz Manchete SociedadeWong Sio Chak | Polícia não persegue nenhuma associação específica O secretário para a Segurança esclarece que as autoridades policiais de Macau cumprem a lei e não perseguem ninguém em especial. Wong Sio Chak referia-se ao crime de desobediência agravada em resposta às vozes que sustentam que a acusação a Sulu Sou é mais política do que um caso de polícia [dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap]acau é um Estado de Direito e uma sociedade muito livre”. As palavras são de Wong Sio Chak, o secretário para a Segurança, referindo-se à frequência com que se realizam protestos no território. O responsável do Governo pela tutela das forças de segurança discorreu sobre os raros casos de acusações por desobediência agravada para refutar a ideia de que as autoridades policiais usam esta tipologia criminal com fins políticos. Sem mencionar directamente o nome de Sulu Sou, o secretário para a Segurança referiu estar “sempre a cumprir a lei”, sem “atacar ninguém de uma associação específica”. Wong Sio Chak, acrescentou ainda que só o desconhecimento da lei pode justificar as críticas que as autoridades receberam na sequência da possibilidade da suspensão do mandato do deputado pró-democrata. Scott Chiang, também acusado de desobediência agravada em conjunto com Sulu Sou, considera que “se virmos a forma como actuam com outras pessoas que fizeram o mesmo que nós observamos claras diferenças, nem há discussão”. “As autoridades tomam uma atenção extra quando estamos por perto”, comenta o ex-presidente da Associação Novo Macau. Porém, Wong Sio Chak realçou que a grande parte das manifestações que se realizam em Macau obedecem à lei, com o devido pedido feito junto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e que respeitam as instruções das autoridades policiais. Povo na rua O secretário para a Segurança reiterou que são raros os casos em que não se respeita o pedido de manifestação junto do IACM, assim como aqueles em que se viola “a lei, a decisão do Tribunal de Última Instância e as orientações da polícia”. Neste aspecto, Scott Chiang entende que “deve ser o tribunal a decidir se as acusações têm fundamento e que é muito perigosa a ideia de que as autoridades de segurança são a personificação da justiça”. Wong Sio Chak referiu, em conferência de imprensa onde apresentou as estatísticas da criminalidade, que em Macau é comum as pessoas se manifestarem, algo que acontece “quase todos os feriados”. “Na Coreia do Norte também há protestos contra Donald Trump, mas é claro que as pessoas não podem exercer os seus direitos políticos”, comenta Scott Chiang. O pró-democrata entende que, obviamente, Macau está melhor que outros sítios no mundo. Porém, “as autoridades não respeitam totalmente os direitos conferidos às pessoas pela lei”. O antigo líder da Nova Macau não faz a conexão directa entre o grau de liberdade e o número de protestos organizados, entendendo que se erguem “barreiras desnecessárias e limitações ao exercício ao direito de protesto”. Wong Sio Chak revelou ainda que desde 2014 houve 12 casos de acusações pelo crime de desobediência qualificada na sequência de manifestações no território. Nestes casos estiveram envolvidas um total de 47 pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Secretário admite que polícia tem tratamentos diferenciados A Lei é igual para todos, mas enquanto o Governo “compreende muito bem” os compradores do Pearl Horizon e adoptou uma posição “mais ou menos de contenção” na manifestação que resultou em agressões a polícias, o mesmo não se passou com o protesto da Novo Macau. O contraste da situação foi reconhecido por Wong Sio Chak [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública tratou de forma diferenciada as demonstrações organizadas pelo compradores de fracções no Pearl Horizon e o protesto da Novo Macau, contra a doação à Universidade de Jinan. O facto foi admitido pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa. “O Governo compreende muito bem os proprietários [do Pearl Horizon]. A polícia, na altura, assumiu uma posição mais ou menos de contenção. Mas não quer dizer que desta vez [manifestação da Novo Macau] tenhamos de também ter esse comportamento e não seguir a lei”, disse o secretário, após ter sido questionado sobre o tratamento diferenciado nas duas manifestações. Em causa esteve a demonstração sobre o caso relacionado com o edifício ligado à Polytech, que terminou com um polícia agredido e ataques à viatura das autoridades. Na altura, o agressor não foi acusado e Wong Sio Chak explicou ontem a razão. “Na altura foi o agente da polícia que perdoou o manifestante. É a diferença entre crime público e semi-público. O agente da polícia pode decidir abandonar o crime, mesmo que esteja em fase de acusação. Na altura foi um direito do polícia abdicar da acção”, apontou. Por outro lado, Wong Sio Chak negou a existência de uma acusação política: “O senhor Sou quando participou na manifestação ainda não era deputado. Quando foi à manifestação não era deputado por isso não se pode dizer que é uma acusação política. Nessa altura ele não era deputado, nem tinha havido eleições”, defendeu. A versão do secretário está em sintonia com o comunicado emitido ontem pelo Ministério Público, que diz que os dois arguidos, Scott Chiang e Sulu Sou, foram informados das acusações a 15 de Março deste ano, antes de terem sido realizadas as eleições, ou mesmo conhecidas as listas de candidatos. Adiamento julgado Por sua vez, também ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Sang, reconheceu que o início do julgamento vai ter de ser adiado, visto que o hemiciclo não vai conseguir reunir a tempo da primeira sessão. O início do julgamento estava agendado para dia 28, às 16h00. “Já informámos o tribunal que até 28 de Novembro não será possível ter uma reunião para discutir esta questão”, disse Ho Iat Sang, no final da sessão da apresentação das LAG. Quanto à suspensão do mandato do deputado, o presidente da AL diz que a decisão vai caber aos 33 membros que constituem o hemiciclo. “Se os deputados não quiserem que ele seja julgado antes do fim do mandato, o tribunal vai suspender o julgamento. Mas se os deputados acharem que ele tem de esclarecer a situação ao tribunal, primeiro, o mandato vai ser suspendido”, sustentou. “A lei define que a decisão tem de ser tomada por maioria”, frisou. O presidente da AL apontou também que perante a evocação por parte do tribunal do artigo número 27 do estatuto dos deputados, que não há forma de evitar a votação da questão. “Quando o Tribunal diz que temos de cumprir o artigo 27 do regimento, nós temos de cumprir. Não se coloca a questão de aguardar pelo fim do mandato para tomar uma decisão, seja qual for o crime”, sublinhou. “Qualquer cidadão, incluindo a minha pessoa, está sujeita ao cumprimento da lei”, frisou. Outros pedidos O presidente confirmou também que, já depois da transição, houve pedidos para que deputados fossem ouvidos em tribunal. Os nomes apontados foram os de José Pereira Coutinho, Chan Meng Kam e David Chow. No entanto, clarificou, na altura foi evocado o artigo 30.º, que faz depender a participação de deputados em julgamentos como “testemunhas, peritos ou jurados, e para poderem ser ouvidos como declarantes ou arguidos”, da autorização da Mesa da AL. O deputado Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada, devido à alegada conduta durante as manifestações contra uma doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Na altura Sou ainda não era deputado, mas para que possa ser julgado tem de ter o mandato suspenso. O crime é punido com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em caso de pena igual ou superior a 30 dias, o plenário vota a perda de mandato do deputado. Chui Sai On e Wong Sio Chak em divergência O Chefe do Executivo recusou, ontem, comentar o caso da suspensão do mandato de Sulu Sou por estar “em processo judicial”. Esta é uma postura oposta à do secretário da Segurança, Wong Sio Chak, que não se escusou de defender a investigação e as provas recolhidas pela polícia. “Este caso está em processo judicial e não posso opinar”, disse Chui Sai On, quando questionado em conferência de imprensa. Sabemos quando aconteceu e não é uma novidade, Macau vai reunir as provas e encaminhar o caso para o MP. Há um regime completo para regulamentar este tipo de crimes. Não posso opinar sobre isso aqui”, frisou. Porém o Chefe do Executivo fez questão de sublinhar que “todos são iguais perante a Lei”. Wu Chou Kit defende cumprimento da lei Wu Chou Kit recusou revelar, ao HM, a sua intenção de voto sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou, mas disse acreditar que “toda a gente deve actuar de acordo com a lei”. “Ainda não sei como vou votar. Neste momento não posso comentar este caso. Vou actuar de acordo com a lei, é só isso que posso dizer. Acredito que toda a gente deve actuar de acordo com a lei”, afirmou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. Ng Kuok Cheong contra suspensão Ng Kuok Cheong acredita que o seu colega pró-democrata Sulu Sou está a ser alvo de um caso político e vai votar contra a suspensão do mandato. O deputado disse também acreditar que o colega Au Kam Sam vai partilhar o mesmo sentido de voto. “Este é um caso político. Claro que vou votar para que o mandato dele não seja suspenso, e acredito que o Au Kam Sam também”, disse Ng Kuok Cheong, ao HM. Sobre a potencial perda do mandato, Ng respondeu com ironia: “Talvez seja Hong Kong a ensinar-nos o que devemos fazer”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTufões | Protecção Civil passa a direcção de serviços O secretário para a Segurança disse ontem que o Executivo vai criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência como resposta a futuras catástrofes. A lei que regula a sua constituição deverá estar concluída no próximo mês [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] morte de dez pessoas, a ocorrência de estragos visíveis por toda a cidade e os inúmeros feridos registados com a passagem do tufão Hato levaram o Governo a agir na prevenção de catástrofes. Segundo um comunicado oficial, o Executivo prepara-se para criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC), “a fim de concretizar o funcionamento permanente de protecção civil e melhor responder à eventualidade de uma futura ocorrência de calamidades do género”. A informação foi veiculada por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, que falou aos media à margem de um seminário sobre gestão e legislação das áreas marítimas. O secretário anunciou também que esta nova direcção de serviços ficará sob tutela da Segurança, assim que a lei que regula a sua estrutura e funcionamento “esteja concluída em Novembro e inclua a parte da lei orgânica referente à protecção civil”. A nova legislação vai “definir com clareza as competências dos elementos da estrutura de protecção civil para permitir reforçar o trabalho de coordenação dos diversos serviços envolvidos, bem como criar um regime disciplinar”. Até agora os serviços de protecção civil têm funcionado com o Corpo de Operações de Protecção Civil, em coordenação com o Corpo de Bombeiros e Polícia de Segurança Pública, entre outras entidades. Wong Sio Chak lembrou que, nos últimos meses, o Executivo “procedeu à revisão das operações de protecção civil e coordenação de resgate e salvamento para dar início aos planos a curto, médio e longo prazo”. Ouvidos internos Neste momento o Executivo está a auscultar opiniões “junto dos serviços da sua tutela”, explicou Wong Sio Chak, garantindo que o plano preliminar relativo à criação da DPCCC “prevê mobilizar pessoal de serviços de segurança constituído por agentes da corporação”. Esta nova direcção vai ter como funções “divulgar e educar de forma permanente e contínua [a população] sobre catástrofes naturais e incidentes ligados à segurança como forma de instrução cívica”. Além disso, a nova direcção “vai servir de apoio quando o Centro de Protecção Civil e Operações de Contingência estiver activado”. Esta semana o Chefe do Executivo anunciou outras mudanças na forma como o Governo passará a lidar com as catástrofes naturais. À margem de um outro evento público, Chui Sai On referiu que será elaborado um plano a dez anos para a prevenção e coordenação de incidentes do género.
Hoje Macau SociedadeCatástrofes | Mais de 1200 opiniões sobre mecanismo de resposta [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ão para análise e estudo as ideias da população sobre o modo como a cidade deve responder a grandes catástrofes. A recolha de opiniões está concluída. Mais de 1200 pessoas enviaram sugestões ao think tank do Governo. Foi uma das respostas oficiais à tragédia que o Hato trouxe à cidade: o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo decidiu ouvir a população sobre o mecanismo de resposta a grandes catástrofes. Ontem, terminado o período de auscultação, o think tank anunciou que, em 15 dias, recebeu 1264 opiniões e sugestões, o que revela uma participação “muito activa e zelosa”. O gabinete não divulgou as sugestões feitas, mas fez um resumo dos temas abordados: estão relacionadas com o mecanismo de alerta nas situações de catástrofe, a organização das operações de protecção civil, a divulgação de notícias, a construção e a administração da cidade, bem como a partilha de experiências de outras regiões. As opiniões recebidas vão ser agora reencaminhadas para a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, presidida pelo Chefe do Executivo, “de modo a avaliar eficientemente o mecanismo actual de resposta às crises futuras, e servindo de referência para o plano global de resposta eficaz à gestão de crises”. Recorde-se que, duas semanas após a passagem do tufão Hato, o Governo anunciou a criação de uma nova direcção de “prevenção especializada de resposta e trabalhos de acompanhamento após catástrofe natural ou incidentes de segurança”. A nova direcção ainda não tem data para ser criada, mas tem o nome provisório de Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência. Numa conferência de imprensa da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse que a nova direcção vai ficar sob a sua tutela. Vai ficar também responsável pelo Centro de Operações da Protecção Civil, que passará a chamar-se Centro de Protecção Civil e de Operações de Contingência. A direcção vai ter “funcionamento permanente e contínuo”, e vai ficar encarregada da “divulgação e sensibilização permanente” sobre catástrofes naturais e de incidentes de segurança. O tufão Hato, o mais forte registado em Macau nos últimos 53 anos, causou dez mortos e mais de 240 feridos. A resposta do Governo à tragédia foi muito criticada. Hato | Edifício classificado na Rua da Barca em risco [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão Hato pelo território colocou em perigo de queda um histórico edifício localizado na Rua da Barca, que foi classificado pelo Instituto Cultural. De acordo com o jornal Ou Mun, os moradores da zona estão preocupados com a possibilidade de o prédio vir mesmo a ruir caso novas tempestades passem por Macau. O edifício estará ainda mais inclinado, com parte da vedação partida, ainda que os peões continuem a circular ali perto sem medidas de segurança adicionais, escreve o diário. Um residente disse que, nos últimos quatro anos em que as obras no edifício têm estado suspensas, o prédio tem sofrido o impacto de ventos e chuvas, tendo receio de que os peões possam sofrer acidentes. O mesmo entrevistado espera que o Governo adopte medidas de segurança mais fortes, para evitar mais consequências com a passagem de um novo tufão. Em 2013, o proprietário do edifício em causa decidiu demolir o prédio na totalidade, mas o IC decidiu classificá-lo como um espaço histórico que necessita de protecção. No seu interior, contudo, há estruturas já demolidas. O crescimento de árvores no exterior pode ainda levar à queda de algumas paredes, noticia o diário em língua chinesa.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaJornalistas barrados | Secretário e AIPIM com visões distintas Foi proibida a entrada de quatro jornalistas de Hong Kong em Macau. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirma que o procedimento nada tem que ver com a profissão enquanto a Associação de Imprensa em Português e Inglês “lamenta profundamente” tal decisão das autoridades e diz que “prejudica a imagem” do território [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proibição de entrada no território nada tem que ver com a profissão exercida e é uma questão de segurança pública. A ideia foi deixada ontem, em conferência de imprensa pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “Ninguém gostaria de ter a sua entrada proibida no território independentemente da sua profissão e não estamos concentrados numa só profissão”, disse o secretário. Em causa está a proibição de entrada em Macau de quatro jornalistas de Hong Kong, no passado sábado. Wong Sio Chak salientou ainda que foi executada a lei e que se foram impedidos de entrar foi porque ameaçavam a segurança pública. No entanto, as razões que levam a que estes jornalistas representem uma ameaça não foram esclarecidas. “São casos confidenciais e que não podem ser divulgados o que também é conforme a lei”, apontou o secretário. Má imagem Já a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) disse ontem que “lamenta profundamente” a decisão das autoridades locais de recusar entrada a quatro jornalistas de Hong Kong, considerando que tal “prejudica a imagem” da cidade. Num comunicado, a AIPIM “considera incompreensíveis e insatisfatórias as justificações dadas pelas autoridades locais para a decisão, e alerta que esta atitude, tal como outras semelhantes no passado, prejudica a imagem internacional da RAEM no que toca ao respeito pela liberdade de imprensa”. A proibição de entrada dos quatro profissionais da região vizinha, que desejavam fazer reportagens sobre o impacto do tufão Hato, foi noticiada no sábado pelo South China Morning Post (SCMP), que dava conta que um deles era um dos seus fotógrafos. Segundo o jornal, Félix Wong recebeu uma declaração escrita dos Serviços de Migração de Macau, referindo que “representa um risco para a estabilidade da segurança interna” de Macau. Noutro comunicado conjunto, a Associação de Jornalistas de Hong Kong e a Associação de Fotojornalistas de Hong Kong lamentaram igualmente o incidente e instaram Macau a respeitar a liberdade de imprensa. De acordo com o SCMP, as duas associações defenderam que Macau tem uma política de imigração arbitrariamente restritiva e que vários jornalistas de Hong Kong foram impedidos de entrar na cidade nos últimos anos. Questionado sobre o assunto numa conferência de imprensa no dia em que os jornalistas foram barrados, Ma Io Kun, coordenador do Centro de Operações da Protecção Civil (COPC) de Macau, admitiu que houve pessoas que foram impedidas de entrar na cidade, mas não confirmou que tivessem sido os jornalistas. “Em princípio, proibimos a entrada de pessoas que possam causar perigo à ordem pública e à ordem da sociedade. É de acordo com a lei que proibimos a entrada dessas pessoas”, disse, sublinhando não saber se os ‘barrados’ eram ou não jornalistas.
Victor Ng PolíticaDeputada da FAOM quer mercados renovados [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]lla Lei pretende saber que planos concretos tem o Governo para a modernização dos mercados de Macau, com destaque para o Mercado Vermelho e para a infra-estrutura que está a ser construída no Patane. Numa interpelação escrita, a deputada ligada aos Operários mostra-se também preocupada com a situação dos vendilhões do território. No texto enviado ao Executivo, a também candidata às legislativas de Setembro começa por recordar que muitos dos mercados locais foram construídos há já bastante tempo, pelo que não reúnem condições para irem ao encontro do desenvolvimento de Macau. A deputada dá um exemplo: há mercados que nem sequer estão equipados com ar condicionado. Por admitir carências nesta matéria, prossegue, o Governo decidiu construir uma nova casa para o Mercado Municipal do Patane. No entanto, e apesar de as obras gerais já terem sido finalizadas, desconhece-se o calendário para a conclusão dos trabalhos e para a relocalização dos vendilhões, uma situação que não agrada a Ella Lei. Neste contexto, a deputada pede ao Governo que divulgue detalhes sobre o ponto de situação do novo mercado do Patane, e que explique quais são os trabalhos de coordenação e comunicação que têm estado a ser feitos com os vendilhões. A candidata aproveita ainda a interpelação para elencar as insuficiências do Mercado Vermelho, assunto que levou os vendilhões a dirigirem-se ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Diz Lei que o organismo ainda não enviou qualquer proposta concreta para a melhoria das condições da estrutura. A deputada vinca que, além de facilitar a vida aos residentes que recorrem aos mercados, as melhorias nestas instalações são, de um modo geral, bem acolhidas pelos vendilhões. Assim sendo, pede ao IACM que assuma bem as suas funções para que as obras estejam concluídas a tempo, de modo a evitar prejuízos aos vendilhões e reduzir o impacto junto dos consumidores. Ella Lei conclui a interpelação exigindo ao Governo um plano, acompanhado por um calendário, sobre os trabalhos de renovação do Mercado Vermelho. Wong Sio Chak | Novo Estatuto dos Militarizados está quase [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] trabalho de revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau está a decorrer com normalidade, assegurou ontem o secretário para a Segurança aos jornalistas. Em declarações reproduzidas pelo Gabinete de Comunicação Social, Wong Sio Chak, disse prometeu que serão feitos todos os esforços para que o projecto de revisão do estatuto seja entregue ao Conselho do Executivo no próximo mês de Setembro. O governante referiu que a parte dos trabalhos sobre a consulta da revisão do estatuto está concluída, adiantando que a carreira do pessoal dos Serviços de Alfândega está integrada nesta revisão. Explicou que um grupo de trabalho criado especificamente para analisar esta matéria procedeu à recolha de opiniões e sugestões, cuja conclusão serviu para aperfeiçoar alguns artigos do projecto. Wong Sio Chak acredita que, após a entrega ao Conselho Executivo na rentrée política, a revisão poderá entrar em processo legislativo no próximo ano. Entretanto, instado a comentar o caso da bandeira nacional içada de forma irregular, o secretário para a Segurança reiterou que “esta situação tem a sua atenção máxima”, considerando ser “inadmissível e inaceitável os erros sucessivos, nesta matéria, por parte dos Serviços de Alfândega (SA), bem como nas falhas de comunicação”. Wong Sio Chak frisou que já instruiu os SA para que tratem do caso e dos agentes envolvidos com seriedade, exigindo que os resultados do inquérito sejam tornados públicos o mais breve possível. O responsável frisou que as bandeiras da República Popular da China e da Região Administrativa Especial de Macau são símbolos nacionais e da RAEM, e que “todos os agentes e de mais pessoal dos serviços de segurança devem usá-las de forma correcta, respeitá-las e protegê-las”.
