Wong Sio Chak | Polícia não persegue nenhuma associação específica

O secretário para a Segurança esclarece que as autoridades policiais de Macau cumprem a lei e não perseguem ninguém em especial. Wong Sio Chak referia-se ao crime de desobediência agravada em resposta às vozes que sustentam que a acusação a Sulu Sou é mais política do que um caso de polícia

“Macau é um Estado de Direito e uma sociedade muito livre”. As palavras são de Wong Sio Chak, o secretário para a Segurança, referindo-se à frequência com que se realizam protestos no território. O responsável do Governo pela tutela das forças de segurança discorreu sobre os raros casos de acusações por desobediência agravada para refutar a ideia de que as autoridades policiais usam esta tipologia criminal com fins políticos.

Sem mencionar directamente o nome de Sulu Sou, o secretário para a Segurança referiu estar “sempre a cumprir a lei”, sem “atacar ninguém de uma associação específica”. Wong Sio Chak, acrescentou ainda que só o desconhecimento da lei pode justificar as críticas que as autoridades receberam na sequência da possibilidade da suspensão do mandato do deputado pró-democrata.

Scott Chiang, também acusado de desobediência agravada em conjunto com Sulu Sou, considera que “se virmos a forma como actuam com outras pessoas que fizeram o mesmo que nós observamos claras diferenças, nem há discussão”. “As autoridades tomam uma atenção extra quando estamos por perto”, comenta o ex-presidente da Associação Novo Macau.

Porém, Wong Sio Chak realçou que a grande parte das manifestações que se realizam em Macau obedecem à lei, com o devido pedido feito junto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e que respeitam as instruções das autoridades policiais.

Povo na rua

O secretário para a Segurança reiterou que são raros os casos em que não se respeita o pedido de manifestação junto do IACM, assim como aqueles em que se viola “a lei, a decisão do Tribunal de Última Instância e as orientações da polícia”.

Neste aspecto, Scott Chiang entende que “deve ser o tribunal a decidir se as acusações têm fundamento e que é muito perigosa a ideia de que as autoridades de segurança são a personificação da justiça”.

Wong Sio Chak referiu, em conferência de imprensa onde apresentou as estatísticas da criminalidade, que em Macau é comum as pessoas se manifestarem, algo que acontece “quase todos os feriados”.

“Na Coreia do Norte também há protestos contra Donald Trump, mas é claro que as pessoas não podem exercer os seus direitos políticos”, comenta Scott Chiang. O pró-democrata entende que, obviamente, Macau está melhor que outros sítios no mundo. Porém, “as autoridades não respeitam totalmente os direitos conferidos às pessoas pela lei”. O antigo líder da Nova Macau não faz a conexão directa entre o grau de liberdade e o número de protestos organizados, entendendo que se erguem “barreiras desnecessárias e limitações ao exercício ao direito de protesto”.

Wong Sio Chak revelou ainda que desde 2014 houve 12 casos de acusações pelo crime de desobediência qualificada na sequência de manifestações no território. Nestes casos estiveram envolvidas um total de 47 pessoas.

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