Tufões | Protecção Civil passa a direcção de serviços

O secretário para a Segurança disse ontem que o Executivo vai criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência como resposta a futuras catástrofes. A lei que regula a sua constituição deverá estar concluída no próximo mês

A morte de dez pessoas, a ocorrência de estragos visíveis por toda a cidade e os inúmeros feridos registados com a passagem do tufão Hato levaram o Governo a agir na prevenção de catástrofes.

Segundo um comunicado oficial, o Executivo prepara-se para criar a Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC), “a fim de concretizar o funcionamento permanente de protecção civil e melhor responder à eventualidade de uma futura ocorrência de calamidades do género”.

A informação foi veiculada por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, que falou aos media à margem de um seminário sobre gestão e legislação das áreas marítimas.

O secretário anunciou também que esta nova direcção de serviços ficará sob tutela da Segurança, assim que a lei que regula a sua estrutura e funcionamento “esteja concluída em Novembro e inclua a parte da lei orgânica referente à protecção civil”.

A nova legislação vai “definir com clareza as competências dos elementos da estrutura de protecção civil para permitir reforçar o trabalho de coordenação dos diversos serviços envolvidos, bem como criar um regime disciplinar”.

Até agora os serviços de protecção civil têm funcionado com o Corpo de Operações de Protecção Civil, em coordenação com o Corpo de Bombeiros e Polícia de Segurança Pública, entre outras entidades.

Wong Sio Chak lembrou que, nos últimos meses, o Executivo “procedeu à revisão das operações de protecção civil e coordenação de resgate e salvamento para dar início aos planos a curto, médio e longo prazo”.

Ouvidos internos

Neste momento o Executivo está a auscultar opiniões “junto dos serviços da sua tutela”, explicou Wong Sio Chak, garantindo que o plano preliminar relativo à criação da DPCCC “prevê mobilizar pessoal de serviços de segurança constituído por agentes da corporação”.

Esta nova direcção vai ter como funções “divulgar e educar de forma permanente e contínua [a população] sobre catástrofes naturais e incidentes ligados à segurança como forma de instrução cívica”.

Além disso, a nova direcção “vai servir de apoio quando o Centro de Protecção Civil e Operações de Contingência estiver activado”.

Esta semana o Chefe do Executivo anunciou outras mudanças na forma como o Governo passará a lidar com as catástrofes naturais. À margem de um outro evento público, Chui Sai On referiu que será elaborado um plano a dez anos para a prevenção e coordenação de incidentes do género.

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