Hush!! | Autoridades admitem reavaliar festival Pedro Arede - 26 Mai 2020 [dropcap]Q[/dropcap]uestionado sobre a realização do festival Hush!!, anunciado ontem pelo Instituto Cultural (IC), (ver eventos), e a possibilidade de vir a ser um potencial foco de concentração de pessoas por incluir vários concertos e uma feira, Alvis Lo Iek Long apontou que até Julho a situação ainda pode vir a ser reavaliada e que existem orientações claras sobre a higienização dos locais. “Creio que daqui até Julho, e porque ainda faltam dois meses, vamos poder avaliar novamente a realização dessa actividade. Creio que para todas as actividades ou reuniões tem de haver ponderação sobre como evitar a propagação da epidemia ou para garantir a saúde da população. Neste momento, também estamos a fiscalizar diferentes instalações para que possam efectuar melhor o trabalho de limpeza”, afirmou Alvis Lo Iek Long. O festival Hush!! acontece de Junho a Agosto e prevê, além da realização de concertos, uma feira dedicada às indústiras criativas, nos dias 18 e 19 de Julho, na Praça do Centro de Ciência de Macau.
Covid-19 | Despistagem alargada a mais grupos populacionais Pedro Arede - 26 Mai 2020 Além de professores e alunos transfronteiriços, também idosos, alunos do ensino primário e secundário, bebés e portadores de deficiência vão poder realizar o teste de ácido nucleico no hospital Conde de São Januário. Até aqui, a despistagem tinha de ser feita no terminal marítimo do Pac On [dropcap]F[/dropcap]oi alargado o universo de pessoas que podem realizar o teste de ácido nucleico no hospital Conde de São Januário. A partir de agora, além de professores e alunos transfronteiriços, também idosos, alunos do ensino primário e secundário, bebés e portadores de deficiência poderão fazer o teste de despistagem para a covid-19 no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica do Hospital Conde de São Januário. Segundo o médico Alvis Lo Iek Long, o alargamento serve para facilitar a deslocação destes quatro tipos de pessoas que, até aqui, tinham forçosamente de se dirigir ao terminal marítimo do Pac On. “São quatro tipos de pessoas que podem efectuar o teste de ácido nucleico no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica: idosos com idade igual ou superior a 65 anos, alunos do ensino primário e secundário, bebés e crianças e por último, portadores de cartão de deficiência ou portadores de doenças especiais”, começou por esclarecer Alvis Lo Iek Long, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19. “Tendo em conta a opinião da população de Macau, estes quatro tipos de pessoas têm dificuldade de se deslocar ao terminal marítimo do Pac On. Portanto, lançámos esta nova medida para facilitar a sua deslocação. Esta não é uma nova medida, mas sim uma medida complementar para facilitar a vida à população”, completou. De acordo com o responsável, outro argumento é o facto de o trabalho regular do Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica do São Januário passar pelo internamento hospitalar de doentes que “também têm de fazer o teste de ácido nucleico”, como idosos. Os testes de ácido nucleico vão poder ser feitos entre as 9h00 e as 17h00 através de marcação prévia online. A restante população pode continuar a fazer os testes no terminal do Pac On. Olhos no prémio Também na conferência de imprensa, Alvis Lo Iek Long abordou o alívio das medidas nas fronteiras entre Guangdong, Hong Kong e Macau, referindo-se ao dia em que isso venha a acontecer, como o momento em que se alcança o “objectivo final”. No entanto, para o médico é preciso atender a vários factores, incluindo as medidas a serem tomadas em cada região. “Uma deslocação livre entre Guangdong, Hong Kong e Macau é algo que todos esperam. Na negociação dessas medidas, o mais importante é que cada região possa ter uma decisão própria para a prevenção da epidemia. Para tomar essa decisão precisamos de ponderar vários factores. Claro que se pudéssemos atingir esse objectivo era bom, é a nossa esperança, mas temos de respeitar as medidas das diferentes regiões para podermos cumprir essas medidas e atingir o nosso objectivo final”, explicou Alvis Lo Iek Long.
Ministério Público | Relatório apela a curso de ingresso na magistratura Salomé Fernandes - 26 Mai 2020 Para dar resposta à falta de recursos humanos, o Ministério Público deixa de parte o recrutamento de magistrados portugueses e foca-se na abertura do curso e estágio de formação para acesso à magistratura. O apelo é feito no relatório referente a 2019, que alerta para actividades como a troca não autorizada de dinheiro [dropcap]O[/dropcap]s recursos humanos voltam a estar na mira do Ministério Público (MP). No relatório de trabalho referente a 2019, é reiterado o apelo ao Governo para abrir “em tempo oportuno, o curso e estágio de formação para ingresso na magistratura, de modo a atenuar a grande escassez de recursos humanos de magistrados”, avançou ontem a TDM – Rádio Macau. A intenção é criar “condições objectivas no crescimento e desenvolvimento da equipa dos magistrados locais do Ministério Público”. O total de magistrados em serviço do MP reduziu para 38 e, de acordo com o documento, até Agosto deste ano vão sair mais dois magistrados de nacionalidade portuguesa – um por atingir o limite de idade e outro por motivos funcionais – ficando o número reduzido a 36. “A par disso, nos próximos cinco ou seis anos, vários magistrados locais vão reunir as condições legais para requerer a aposentação ou aposentar-se, obrigatoriamente, por atingir o limite de idade”, observa ainda o Ministério Público. Para assegurar o funcionamento normal de intervenção do MP em actos processuais, está a ser ponderada a “a redução no número de magistrados afectos a alguns serviços, bem como a possibilidade de acumulação de outras tarefas em serviços diferentes”. Situação para a qual o relatório alerta porque, “objectivamente, irá causar maior pressão na equipa dos magistrados”. Neste contexto, é então sugerida a abertura do curso e estágio de formação para ingresso na magistratura. Recorde-se que está em discussão na Assembleia Legislativa uma proposta de alteração ao regime do curso e estágio para ingresso nas magistraturas judicial e do MP. Ao contrário do ano passado, o recrutamento de magistrados portugueses experientes não é apontando como mecanismo para dar resposta à falta de recursos humanos. Motivos de alerta As actividades criminosas transfronteiriças são destacadas no relatório, face aos desafios impostos pelo recurso à internet e produtos de alta tecnologia, bem como o uso de moeda virtual para negócios ilícitos. Ainda que descreva um caso de condenação a pena de prisão efectiva de um arguido que cometeu burlas fora de Macau, o MP descreve dificuldades na recolha de provas associadas a actividades de branqueamento de capitais transfronteiriças: “a cooperação judiciária na área penal é a chave para detectar e sancionar o crime”. Apesar de a troca de dinheiro não autorizada não constituir crime, pode ser uma acção que oculta actividades criminosas – é uma das preocupações expressas pelo MP no relatório. São dados como exemplos o branqueamento de capitais, burla e roubo. “Feita a análise do combate às actividades criminosas levadas a cabo pela polícia, conclui-se que tais actividades de troca de dinheiro entre particulares provocavam frequentemente outros crimes, situações essas que se alargam continuadamente”. Em causa está o desenvolvimento do sector do jogo ao longo dos últimos anos, com estas actividades a acontecerem sem autorização entre particulares nos casinos e nos locais ao seu redor. De acordo com o MP, a Administração e os órgãos judiciários estão a analisar “meios viáveis para a sua repressão”. À falta de uma solução para o combate a estas actividades, o MP defende que a sociedade e os serviços públicos responsáveis devem estudar como se pode legislar sobre elas, levantando até a hipótese de criminalizar a troca de dinheiro, com o objectivo de “encontrar o equilíbrio entre a defesa da liberdade de troca de dinheiro e o combate à troca lucrativa ilegal”. Por outro lado, o Ministério Público considera que o aumento de crimes de droga merece atenção. Nomeadamente, o tráfico cometido “por jovens ou indivíduos com dificuldades económicas, que são utilizados por associações criminosas sediadas no exterior”. Reforço de sensibilização O combate aos crimes sexuais também mereceu atenção no relatório do MP. No ano passado foram abertos 152 inquéritos e deduzidas 57 acusações relativamente a crimes que violam a liberdade e autodeterminação sexuais. Explicando que “provocam lesões não só no corpo físico e mental, mas também no desenvolvimento da personalidade dos ofendidos, que são difíceis de recuperar em toda a vida”, é argumentado que a sociedade deve estar mais atenta à prevenção e às sanções. O Ministério Público sugere o reforço da sensibilização, para que adultos e crianças dominem “os conhecimentos sexuais e valores certos, de forma a filtrar e abandonar informações pornográficas que se encontram cada vez mais popularizadas, bem como intensificar a capacidade de responder a eventuais actos de abuso sexual”. Já no âmbito da violência doméstica, os dados mostram que até ao ano passado houve sete condenações, enquanto outras três foram por ofensa simples à integridade física. Reconhecendo que a sociedade tem dúvidas sobre a eficiência da Lei da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que entrou em vigor apenas em 2016, o MP explica que as características do crime têm influência na condenação. A relação familiar com o agressor e ideia tradicional de que “a roupa suja lava-se em casa” fazem com que a vítima por vezes até recuse prestar declarações em julgamentos. “Daí que a postura da vítima no que diz respeito à decisão de exigir ou não a responsabilidade penal contra o agressor também constitua o factor incerto na condenação do acusado pela prática da conduta de violência doméstica”, explica o documento. Assim, também se pede mais sensibilização, de forma a que as vítimas “conheçam a necessidade de pedir ajuda e denunciar atempadamente”. Terrenos | Indemnizações sobem 444 por cento O MP acompanhou no ano passado 234 acções de indemnização no Tribunal Judicial de Base em que foi provocada a intervenção do Governo por declaração da caducidade de concessões de terrenos. Este número representa uma subida 444,19 por cento, em comparação a 2018. Foram tramitadas 81 acções de indemnização por declaração da caducidade de concessões de terrenos junto do Tribunal Administrativo, bem como três acções de indemnização relativas a obras públicas do Governo da RAEM. Edifício | Tecto novo em Setembro É ainda avançado que se prevê que o Edifício Provisório do MP esteja concluído em Setembro, onde vão passar a funcionar o Gabinete do procurador e o Serviço de Acção Penal. Este último está actualmente no edifício Dynasty Plaza. Algo que levanta “potenciais riscos de segurança para além da inconveniência no funcionamento”. O novo edifício vai ter diferentes zonas, com arguidos, testemunhas e vítimas com sala de esperar em locais distintos. Um funcionamento com o qual se espera reduzir “a eventual possibilidade de fuga de arguidos originada pela insuficiência das instalações”. Acção Penal | Inquéritos arquivados sobem 10% No ano passado, os inquéritos do Serviço de Acção Penal que resultaram em acusação diminuíram 3,19 por cento, enquanto os arquivados aumentaram 10,86 por cento. O relatório explica a variação no arquivamento de inquéritos com a impossibilidade de identificar infractores, com os ofendidos de crimes semi-público ou particulares que não quiseram avançar com processo criminal, e com a insuficiência de provas. Por outro lado, 246 inquéritos que estavam arquivados foram reabertos por surgirem novos elementos probatórios. Note-se que em 2019 este serviço autuou quase 15 mil inquéritos, um aumento de 3,5 por cento em comparação ao ano anterior.
Covid-19 | Japão decide levantar alerta sanitário em todo o país Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo do Japão decidiu hoje levantar o estado de alerta sanitário em Tóquio e quatro regiões do país, as últimas em que se mantinham as medidas instauradas para combater a pandemia da covid-19. O levantamento do estado de alerta, aconselhado por um grupo de especialistas que presta apoio ao Governo, deverá ser formalmente aprovado pelo Executivo nipónico ainda hoje, informou o ministro da Revitalização Económica japonês, Yasutoshi Nishimura, também responsável pelo grupo de trabalho que coordena a luta contra o novo coronavírus. Decretado há cerca de um mês, o alerta sanitário permanecia em vigor apenas em Tóquio, nas três províncias vizinhas (Chiba, Kanagawa e Saitama) e na de Hokkaido, a norte. Desde o início da epidemia, o Japão registou mais de 820 mortes e cerca de 16.550 casos de infecção, de acordo com dados divulgados pela Universidade norte-americana Johns Hopkins. A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 343 mil mortos e infetou mais de 5,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Mais de dois milhões de doentes foram considerados curados.
China planeia lançar sonda para Marte em Julho Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] China planeia lançar uma sonda e um pequeno robô de controlo remoto para Marte, em Julho, na sua primeira missão ao planeta vermelho, anunciou hoje a agência responsável pelo projecto. “O nosso objectivo era enviar a sonda para Marte em 2020. Este grande projeto está a progredir conforme o planeado e estamos a apontar para um lançamento em julho”, anunciou em comunicado a China Aerospace Science and Technology Corporation (CASC). O país está a investir o equivalente a milhares de milhões de dólares no seu programa espacial, incluindo na construção de uma estação espacial e no envio de homens para a Lua. A viagem entre a Terra e Marte demora sete meses, pelo que a sonda chinesa não chegará ao seu destino antes de 2021. A distância está constantemente a mudar, à medida que os planetas giram à volta do Sol, mas é de pelo menos 55 milhões de quilómetros. Chamada Tianwen, a missão chinesa tem três objetivos: colocar uma sonda na órbita de Marte, aterrar no planeta vermelho e pôr um robô na superfície para realizar análises. A China já realizou uma operação semelhante na Lua, onde depositou em 2013 um pequeno “rover” de controlo remoto com rodas (batizado de “coelho Jade”) e o seu sucessor, em janeiro de 2019, no lado da Lua não visível a partir da Terra. Os Estados Unidos, que já enviaram quatro veículos exploratórios para Marte, devem lançar entre junho e agosto o quinto, chamado “Perseverança”, que deve chegar por volta de fevereiro de 2021. Os Emirados Árabes Unidos vão lançar a primeira sonda árabe para o planeta vermelho em 15 de julho, no Japão. A missão russo-europeia ExoMars, vítima de dificuldades técnicas agravadas pela epidemia de Covid-19, esperava lançar este verão um robô para Marte, mas foi adiada para 2022.
Hong Kong | Polícia detém 180 manifestantes e elogia lei da segurança nacional Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong elogiou hoje a lei da segurança nacional chinesa, horas depois de ter detido pelo menos 180 manifestantes que protestaram no domingo contra a legislação anunciada por Pequim. O comissário da polícia disse que a decisão ajudará a combater as forças independentistas e a restaurar a ordem social, de acordo com um comunicado. “A polícia apoia por completo e cumprirá as obrigações para manter a segurança nacional e garantir a segurança e a estabilidade de Hong Kong”, afirmou Tang Ping-keung, indicou a mesma nota. As autoridades de segurança salientaram que desde o início dos protestos em Junho do ano passado – contra as emendas legislativas da lei de extradição que permitiria o envio de suspeitos de crimes para a China – registaram-se 14 casos associados ao uso e posse de explosivos e cinco de apreensão de armas de fogo e munições. “Os explosivos apreendidos foram habitualmente usados em ataques terroristas no exterior. Os criminosos até detonaram bombas na casa de banho de um hospital e num transporte público lotado”, referiu a polícia. Ou seja, “ao enfrentar os tumultos e as forças radicais ‘independentistas de Hong Kong’ (…), a polícia percebeu profundamente que Hong Kong está num ponto de risco da segurança nacional e é necessário tomar medidas eficazes para evitar que a situação se deteriore”, defenderam as forças de segurança. No domingo, os protestos voltaram à rua e 180 pessoas foram detidas até às 21:30 “por participarem numa manifestação ilegal e por conduta desordeira num local público”, informaram as autoridades ao final da noite.
Hãos de Macau em 1867 José Simões Morais - 25 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap]s Associações comerciais, denominadas hãos comerciais, em 1867 são 40 e para além destas há 28 casas de penhores, denominadas também hãos de penhores. No Boletim Oficial de 23 de Setembro de 1867 refere-se: “A chave do comércio de Macau está, por assim dizer, nas mãos dos chineses. Activos e inteligentes terão sabido conservar a posse desta fonte de riqueza. Quando Macau era o único ponto intermédio do comércio da China com os outros povos, florescia por isso nesta cidade o comércio dos chineses e o comércio português. Este último, porém, depois do estabelecimento da colónia inglesa do Hongkong e da abertura dos portos do vizinho império, começou a desfalecer, caminhando para a decadência em que hoje se acha. Mas não teve semelhante sorte o comércio dos chineses, porque, com quanto por vários motivos o retirassem temporariamente de Macau para Cantão, eles o restabeleceram depois nesta cidade, e desde então o têm mantido sempre florescente e próspero. Exploradores modestos desta mina, hão com habilidade e subtileza tirado dela valiosos resultados; e o mais é que, longe de enfraquecerem, têm multiplicado as suas casas comerciais, que aqui sustentam com crédito e riqueza. Os chineses, no que toca ao comércio, conduzem-se em geral com honra e probidade, porque, conhecendo o grande alcance destas qualidades quando se trata de tão rico manancial, são admiravelmente circunspectos em todas as suas contas. O espírito de associação existe entre eles em supremo grau; e por isso, salvas raríssimas excepções, não comerceiam senão por meio de associação. Mesmo para empreender qualquer insignificante negócio, não dispensam este meio, porque bem justamente compreendem que é no concurso de inteligências e capitais que se estriba a verdadeira segurança de todos os negócios.” Casas comerciais Os 40 hãos comerciais são outras tantas casas de consignação ou de agência, e as mais importantes do comércio chinês de Macau. Dessas, 34 têm a sede nesta cidade, com ramos em vários pontos da China, na Cochinchina, em Siam, Singapura, Pinang, etc. As outras 6 são casas filiais de hãos estabelecidos em alguns dos pré-citados pontos. Os seus escritórios e armazéns em Macau acham-se no litoral do porto interior, onde há sempre um grande número de empregados e um nunca interrompido movimento. Contabilizam-se 2823 membros das associações e lojistas, havendo 184 correctores de comércio, 893 caixeiros e 567 empregados em diferentes misteres nas casas comerciais. Há ainda casas comerciais que recebem géneros por consignação, mas de um modo diferente dos hãos, porque estes de ordinário satisfazem a pronto pagamento a importância dos géneros que lhes vêm consignados, vendendo-os depois por sua conta. Nessas casas, os géneros são geralmente vendidos por conta dos consignantes, sendo descontada uma percentagem de 8 a 9% e por isso, conhecidas por casas ou Hãos comerciais de oito a nove por cento. Se todos os lojistas são geralmente membros de associações comerciais, nem todos estes últimos são lojistas. Os membros de parte das associações são também membros de outras ao mesmo tempo, e é decerto esta circunstância a que principalmente explica o não se dar senão mui raramente uma falência em qualquer associação, porque, sendo os membros dela, também os de outras associações, estes a salvam logo de qualquer adversidade, que por ventura lhe possa suceder. Tais são as sólidas bases sobre que assentam as associações chinesas, que, estando de semelhante modo ligadas, hão-de necessariamente socorrer umas às outras. Contudo os membros de cada uma delas não são solidários; quem toma a responsabilidade dos negócios é o sócio manejante, que é quem representa a associação, não debaixo de firma alguma, mas sob um título convencionado, como entre nós se costuma dar a qualquer companhia. As associações têm ordinariamente as suas lojas, onde os sócios representantes vendem a retalho, e é por este motivo que aí se encontram a cada passo lojas chinesas, principalmente no Bazar, que é o centro da vida comercial e industriosa dos chineses de Macau. Hãos de penhor Para além dos quarenta hãos, que são os que fazem o comércio mais importante, existem ainda em Macau 28 hãos de penhores. Estas casas de penhores, onde se empresta dinheiro a juro sobre penhores, segundo Leonel Barros supõe-se terem sido durante a dinastia Tang (618-907) as primeiras estabelecidas na China. “Muito procuradas por pessoas que necessitavam repentinamente de dinheiro, bastando, levar para uma dessas casas, qualquer artigo de valor, recebendo na ocasião, em troca, certa quantia que deveria ser paga num determinado prazo, mediante o pagamento de juros de mora. Além dos artigos de valor como, por exemplo, anéis, pulseiras, relógios, ornamentos de jade etc. a ‘casa de penhor’ recebia também artigos de vestuário (casacos de couro seda chinesa e peles), dai que os homens que lá trabalhassem tivessem que estar treinados para o tratamento e conservação de todo esse material, evitando que os mesmos ficassem deteriorados pela humidade, ou pelos insectos que vivem de material orgânico.” E continuando com Leonel Barros, “geralmente no mês de Abril as esposas dos ricaços, conhecidas por tai-tais, lá iam depositar os seus casacos de pele, não porque necessitassem de dinheiro, mas por saberem que os homens que lá estão manteriam o bom estado das coisas ali depositadas. Portanto estas ‘casas de penhor’, eram também armazém de luxuosa indumentária da população mais abastada sendo, por isso, um objectivo principal dos constantes assaltos de piratas. Na sua maioria, a casa de penhor contava com uma Torre Prestamista, cujo formato é de um paralelepípedo quadrangular, possuindo seis ou sete pisos, vendo-se ao longo das três paredes (fachada principal e laterais) a partir do 2.º piso até ao terraço, umas estreitas aberturas que nos fazem lembrar as seteiras dos antigos castelos, que serviam para vigia e para o disparo das armas de guerra contra o inimigo. As portas são do tipo espaldar.” Luís Gonzaga Gomes refere, “Constituem, portanto, as casas de penhores, armazéns de luxuosa indumentária e de custosas alfaias das populações citadinas, sendo por este motivo o objectivo principal dos assaltos das quadrilhas de ladrões. À sua construção não puderam deixar de presidir todas as regras de uma boa defesa, porquanto, em caso de roubos, essas casas são obrigadas a compensar os donos dos objectos extraviados com outros idênticos, ou a indemnizá-los com quantias correspondentes ao seu justo valor.” Estes hãos de penhora dividem-se em duas classes. As de primeira categoria, conhecidas pelo nome de hãos grandes, ‘tóng-p’ou’ em cantonense, só admitem penhores bons, como ouro, prata e outros objectos de valor, podendo o prazo de seus contratos ser até três anos. Destes existem sete em Macau e 21 de segunda categoria, os hãos pequenos chamados ‘siu-át’, que admitem toda a espécie de penhores, mas os seus contratos não excedem um ano.
Rasto de canela Anabela Canas - 25 Mai 2020 [dropcap]S[/dropcap]ó me lembro daquele dia. Chegar a casa e não chegar à fechadura da porta. Com dificuldade conseguir passar por debaixo desta e entrar afogueada a pensar como de repente se pode ser pequena demais para uma coisa e quase grande demais para outra. A casa estranha, então, na desproporção desmesurada e nova, entre tudo o que era confortável e a minha diminuta estatura secreta. A pouca espessura recente. Se os objectos me viam deste tamanho, era a pergunta silenciosa que se insinuava no fundo do meu olhar desconfiado. Pareciam indiferentes, mas é difícil guardar este segredo. Ao fundo, do corredor e depois do cotovelo, a cama exorbitada pareceu-me de repente um lugar de afogamento possível. E do outro ado da casa, a mesa, com tempo, daria se tudo se mantivesse, uma boa cabana de refúgio com amplo jardim, nesta floresta de coisas inúteis subitamente agigantadas. De coisas que já não serviam. Ou então, penso depois, estou-lhes eu curta demais. Olho para o sofá grande e penso para que o quereria eu tão grande. E naquele momento parece-me tão desadequado na casa como um daqueles navios de cruzeiro ridiculamente grandes num porto da cidade. Livros fora das estantes, pesadíssimos e subitamente monumentais. A arrastar pelo chão, a içar uns para cima dos outros e a pensar que se se construíram pirâmides sem guindastes, também alcançaria a poltrona preferida do gato. Uma fibra gigante branca e fina esquecida do tempo em que ali se enroscava a dormir. Uma autêntica obra de engenharia esta escadaria de mansão, feita de livros empilhados. Entendi que tempo era coisa que não me faltava. Só mais um, arrastado a custo na subida, um fininho de poesia – sem força para mais – para o topo das escadas em construção. Até alcançar a almofada de veludo com o enorme pêlo do gato. Era suficiente, mas havia que resolver o jantar antes de desmoronar de cansaço. Percorri o longo caminho para a cozinha e cheguei já passava bem da hora de comer. Na desarrumação providencial e desusada, uma bolacha em cima da mesa, a última de um pacote antigo, esquecido. Lembro-me, porque ficou ali na pressa em que saí, sem assim a deitar fora. Mole e com um ligeiro cheiro envelhecido. Ia dar para cinco dias. A fome a perturbar o sono que rondava. Mas como subir? Quanto tempo levaria a fazer uma outra escadaria de livros e bem maior? Avalio em desespero a distância do chão ao pano da loiça. Do chão ao puxador do armário e deste à ponta do pano. Foi o cesto das cebolas que me salvou. Virado a custo ao contrário, escalado pelas reentrâncias do vime e a partir dali o pano A custo. Não tenho prática. Sento-me finalmente na bancada de pedra e preciso retomar o fôlego. Dali para a mesa um largo abismo a resolver talvez a salto e com risco de uma queda feia e dolorosa. Mas ali mesmo a tábua do pão, repleta de enormes migalhas. Quase chorei. Cortei várias delas ao meio e molhei na colher suja de azeite, retirada com estrondo, como uma alavanca, da saladeira do jantar da véspera. E, já com o alívio na alma, um capricho luxuoso fez-me abrir o contentor pesado do açúcar amarelo e acrescentar uns grãozinhos a cada pedaço de pão. Memória da infância naquela casinha da escola da primeira classe. Coisas do recreio no jardim das traseiras e de meninos mais crescidos a brincar com meninos mais pequenos e todos com um pão para o lanche. O daquele, sempre com açúcar e azeite. Lembro-me tão bem do cheiro, mas eu nunca tinha experimentado e até este momento. Depois, ainda havia que descer, dali. Mas por agora, jantar. Ainda dou umas dentadas numa sultana que achei debaixo do micro-ondas, mas estou cheia e deixo o resto para amanhã. A pensar em Gulliver. Um dia, acontece a todos, talvez. Pano da loiça abaixo, volto a percorrer o caminho da sala. Está frio para dormir destapada. Talvez alguma meia caída no chão lá ao fundo, mas isso nunca acontece. E por milagre ali estava ela, lavada e fresca, caída antes de chegar à gaveta. Enrolei-me nela numa onda de calor e conforto e voltei a percorrer o caminho de volta até à sala. Vencida de cansaço e a pensar como as coisas e a sua pertinência mudam em função de novas circunstâncias. Ainda hesitei entre o esforço de subir a escadaria de livros ou dormir no tapete. Mas depois pensei que mesmo infinitésima merecia uma almofada macia. Por fim cheguei lá acima e enrolei-me sobre mim própria e na meia, quase aniquilada de sono. E então, como tantas vezes, este diluiu-se por artes mágicas, perante o pensamento de que aquela bota enorme poderia voltar. Sonora e cega. Tento encontrar posição, revolvo-me, ajeito a meia em torno do pescoço, mas num gesto mais brusco caiu-me um pedaço de uma perna. Deixando um rasto de migalhas na almofada e esfarelando-se, ante os meus olhos aterrorizados, no chão. A chamar formigas. Nada a fazer. Ficou um cheiro nítido a canela e um toque de gengibre. Levo uma mão assustada à perna, outra ao peito. E percebo que tal como a que está esquecida na mesa da cozinha, também começo a amolecer.
Kartódromo de Coloane ainda sem data para abrir Sérgio Fonseca - 25 Mai 2020 A pandemia da covid-19 tem tido um impacto negativo gigantesco na organização de eventos um pouco por todo o mundo e Macau não tem sido excepção. Em termos desportivos, e no que ao automobilismo diz respeito, as competições do território ainda não arrancaram e um dos eventos internacionais foi já cancelado [dropcap]D[/dropcap]evido à crise sanitária, a Associação Geral Automóvel de Macau-China (AAMC) viu-se obrigada a cancelar as três primeiras das seis jornadas dos campeonatos de Macau de Karting e Motociclismo. As competições motorizadas da RAEM são disputadas na integra no Kartódromo de Coloane que também se encontra temporariamente encerrado. A próxima prova, que poderá marcar o início dos campeonatos, está agendada para o dia 14 de Junho, mas carece de confirmação. Entretanto, a primeira prova internacional de automobilismo de Macau, a habitual prova do mês de Junho do Campeonato Open Asiático de Karting (AKOC na sigla inglesa), foi cancelada logo no mês de Março. “Dada as actuais preocupações e restrições de viagens em redor da crise sanitária do coronavírus, foi nos instruído pelo Instituto do Desporto do Governo da RAEM que a terceira prova do Campeonato Open Asiático de Karting, agendada para ter lugar em Macau de 12 e 14 de Junho, fosse cancelada”, podia ler-se no comunicado oficial da organização do campeonato. “Nós lamentamos ter que tomar esta decisão e esperamos que todos compreendam a situação que é do melhor interesse para a saúde de todos e ajudará a impedir a propagação deste virus entre nós”. Este evento costuma trazer todos os anos a nata do karting asiático a Coloane, visto que o recinto saído da lapiseira do arquitecto Carlos Couto é ainda o kartódromo de referência no sudeste asiático. Devido ao surto do novo coronavírus, o AKOC apenas conseguiu ainda realizar a sua primeira prova em Sentul, na Indonésia. Segurança primeiro Tal como outras infraestruturas que estão sob a tutela do Instituto do Desporto da RAEM, o Kartódromo de Coloane continua encerrado e não há ainda uma data exacta para se voltarem a ouvir o rugir dos motores na estrada de Seac Pai Van. “No que respeita à reabertura de infraestruturas desportivas, a saúde pública e a segurança continua a ser a maior prioridade. O Instituto do Desporto acompanha de perto e avalia a situação da pandemia e, de momento, não há uma cronologia específica para a reabertura da pista de karting de Coloane. Entretanto, o Instituto do Desporto irá tomar as medidas adequadas de acordo com as orientações do departamento de saúde”, explicou fonte do ID ao HM. O principal evento do Kartódromo de Coloane é o Grande Prémio Internacional de Karting de Macau que decorre tradicionalmente no mês de Dezembro.
Escravatura moderna Salomé Fernandes - 25 Mai 2020 [dropcap]P[/dropcap]arece que em Macau não se vive apenas com base no distanciamento social. Vai ao extremo de haver distanciamento humanitário. Há quem viva numa bolha que não rebenta, independentemente de o outro estar à sua frente ou não. O que acontece por cá com empregadas domésticas é, muitas vezes, escravatura moderna. Que outro nome se pode dar à autorização de contratação de pessoas por salários inferiores ao definido como de risco social? Nunca será fácil a quem depende de um visto de trabalho impor-se e tornar-se vocal quanto às injustiças que enfrenta. Desafio quem ainda não o fez a trocar uma noite de Netflix pela leitura da Lei da contratação de trabalhadores não residentes para perceber as dificuldades enfrentadas. Não é preciso pagar a uma pessoa de acordo com o estilo de vida que cada um leva, mas também não se deve poder levar um estilo de vida melhor pelo facto de se pagar a um trabalhador aquém do necessário para este conseguir arrendar um quarto individual em Macau. Há quem tenha tido o azar de se deparar com falta de oportunidades no país onde nasceu e possa enfrentar outro tipo de dificuldades na emigração para regiões ou países alternativos. Este contexto não deve servir como desculpa para as pessoas serem tratadas com desumanidade. Para se ser bom, a comparação não pode ser feita em relação aos piores cenários, mas antes tentar reduzir a distância face a sistemas melhores.
Apocalipse e biopolítica Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] propósito da pandemia, e das consequências que a sua difusão provocou, fala-se muitas vezes de “catástrofe”. Seria talvez mais correcto falar de um evento apocalíptico. Apocalipse significa, literalmente, “revelação” (do grego apocalypsis): tem por isso que ver com a verdade, uma verdade que podia estar de alguma forma escondida, ou passar despercebida. A pandemia é um evento apocalíptico porque traz à luz, antes de mais, a fragilidade dos equilíbrios da nossa sociedade globalizada, os seus perigos, os seus conflitos entre diferentes hábitos e formas de racionalidade, os nossos próprios medos, a partir dos quais governamos os fenómenos, as nossas relações com a vida, com a natureza, e com os outros humanos. E é um evento apocalíptico porque, revelando os fundamentos – científicos, políticos, económicos, espirituais, relacionais – que deram forma às nossas maneiras de viver e às nossas crenças, evidencia ao mesmo tempo inevitavelmente a historicidade destes, o que contraria qualquer carácter absoluto que se poderia presumir neles. Não é por acaso que noções como “progresso” e “desenvolvimento”, que caracterizam os nossos paradigmas de conhecimento enraizados na tradição iluminista, são as primeiras a serem postas em causa, a serem abaladas por aquela tempestade que puxa para a frente o Anjo apocalíptico de Klee, descrito por Walter Benjamin. À volta da história global, assim como das nossas biografias individuais, desenha-se assim uma linha de corte. Estamos perante um trauma colectivo que cada um de nós vive ao mesmo tempo como trauma psicológico e relacional: mesmo que muitos eventos do passado recente nos tivessem já alertado para o facto de não vivermos provavelmente no melhor dos mundos possíveis, o que nos é agora atirado à cara é que aquele subtil equilíbrio de forças a que chamamos “normalidade”, se não se tornou de todo inviável, foi e pode voltar a ser, em qualquer momento, posto em causa. O mundo surge-nos agora como precário, assim como precárias nos surgem de maneira imprevista as nossas imagens do presente e os óculos com os quais costumávamos projectar a nossa vida no futuro. Esta crise tem todas as características descritas pelo antropólogo italiano Ernesto De Martino no seu estudo sobre os “apocalipses culturais”. Para De Martino, cada cultura desenvolve técnicas específicas com o objectivo de tornar habitável o mundo, definindo um equilíbrio com a natureza e construindo hábitos e rituais capazes de lidar com a constitutiva incerteza humana, transcendendo o indivíduo e a mera animalidade da vida: um “mundo” existe enquanto houver técnicas capazes de estabelecer relações. Pelo contrário, verifica-se um “fim do mundo” – um apocalipse cultural – quando estas técnicas deixam de fazer sentido, e já não conseguem “tocar” os fenómenos, tornando inviáveis os nossos pontos de referência relativos ao conhecimento do mundo. Daí aquela sensação de angústia característica de qualquer experiência cultural do apocalipse: com a perta deste ethos transcendente (“ethos del trascendimento” nas palavras de De Martino), desta capacidade de relacionamento permitida pelas técnicas, a existência humana fica como que abandonada a si mesma. A crise apocalíptica revela, portanto, a insuficiência das técnicas construídas por uma cultura à volta da vida, e o risco, que cada cultura vive como o seu mais profundo inconsciente, que além deste fim do mundo, não haja nenhum outro mundo habitável. Neste sentido, o apocalipse cultural que vivemos é caracterizado, por um lado, pela revelação da dificuldade actual de as nossas “técnicas” nos oferecerem uma maneira de nos relacionarmos com o mundo, e, portanto, de pensarmos um mundo novamente habitável, uma vida não reduzida às suas funções essenciais, e, por outro lado, pela revelação do conflito entre as diferentes racionalidades que sustentam estas técnicas. Um conflito que atravessa toda a história da modernidade e que, como explicava o filósofo francês Michel Foucault, tem como campo de jogo o governo da população no seu todo, assim como o controlo da conduta de vida dos indivíduos: uma biopolítica. Foucault sublinhou o estatuto “prático” das regras que definem os paradigmas científicos modernos. De forma particularmente evidente no caso de ciências sociais e médicas – se pensarmos como as ciências psiquiátricas ou a medicina foram construindo os seus protocolos através da definição progressiva dos “doentes” – o seu surgimento aparece justamente com o nascimento de instituições de controlo e de separação (hospitais e retiros). Estas ciências da população são ao mesmo tempo formas de governo: como tais, perante um fenómeno novo que não se consegue interpretar no contexto de quadros epistemológicos antecedentes, como a aparição de um vírus desconhecido, há um momento em que o aspecto decisório acaba por prevalecer sobre a fundamentação científica: no caso actual, as contradições e as dúvidas de virólogos e epidemiólogos não evitaram, por exemplo, que as sugestões médicas se tornassem o principal instrumento de governo da vida pública e dos comportamentos individuais. Algo muito semelhante aconteceu no âmbito jurídico, onde a necessidade de prever os fenómenos fora da norma implicou o uso de normas específicas – “excepcionais” ou “emergenciais” – que suspenderam as garantias previstas na “normalidade”, revelando assim também o terreno frágil sobre o qual estas incidem, um terreno em última análise dominado pelo mero poder de decidir. Não é por acaso que o jurista Carl Schmitt falava da “norma excepcional” como correspondente, na episteme jurídica, àquilo que, no âmbito teológico, é o milagre. Este apocalipse cultural revela-se, portanto, como uma crise epistémica onde a presumida neutralidade científica assume o rosto de um poder decisório: no final, “faz-se assim”. Foucault observa como o Estado Moderno nasce em contiguidade com a antiga figura teológica e ao mesmo tempo política do “pastor de ovelhas”. Tal como o Estado-pastor pretendia cuidar da sua população protegendo-a, assim como o pastor faz com as suas ovelhas, através de um controlo individualizante, os paradigmas científicos ligados à biopolítica – a ciência médica, jurídica, política, etc. – tentam, portanto, fazer o mesmo. Outras formas de racionalidade ou de “governo das vidas”, como o neoliberalismo económico, fundado sobre a premissa thatcheriana de que “a sociedade não existe”, opuseram-se, evidentemente, aos antigos paradigmas biopolíticos, conseguindo hegemonizá-los e subordiná-los aos novos. O que acontece perante um fenómeno inédito é que todos os paradigmas voltam ao jogo e, como carros sem motorista – não é preciso pensar em alguém, num sujeito que queira controlar ou decidir – resistem à mutação, e, mesmo que não consigam enfrentar o fenómeno, avançam através dos seus próprios protocolos até entrarem eventualmente em conflito com outros. Cada ciência do governo, e cada paradigma de poder, pretende à sua maneira controlar e proteger o seu “bem”, até chegar a uma nova forma de equilíbrio, legitimando-se como o paradigma mais apto ao governo da população e dos indivíduos. Os conflitos político-institucionais que surgiram em várias partes do mundo – emblemáticos os casos do Brasil e dos EUA – e que foram muito superficialmente reduzidos a conflitos entre “economia”, “ciência” e “estado”, podem ser interpretados à luz deste conflito de paradigmas, com as suas crenças e as suas submissões “racionais”, para o melhor governo possível. Nesse reposicionamento cabe também a esfera religiosa, com as praças vazias de São Pedro ou de Fátima, imagens apocalípticas que revelam a nova proximidade – contraditória se pensarmos nas práticas religiosas tradicionais – do paradigma católico do paradigma “pastoral” do distanciamento social, definido nesta ocasião pela ciência médica. Sintomática desta aproximação é também a intervenção do antigo Presidente do BCE Mario Draghi, de formação jesuita, que pediu um abandono da ortodoxia económica neoliberal, que defendera ao longo de toda a sua carreira, para evitar uma catástrofe de “dimensões bíblicas”. Por outro lado, na desobediência de alguns sectores do catolicismo às regras sanitárias impostas pelo Vaticano, vemos a tentativa de reafirmar a independência do antigo paradigma religioso do governo, assim como observamos, no apoio dado por sectores evangélicos à gestão da pandemia de Bolsonaro ou de Trump, a proximidade destas formas religiosas à “arte de governo” do indivíduo neoliberal, para a qual a sociedade, em última análise, pode bem desaparecer. Soberano, portanto, será no final quem detiver o poder decisório sobre as condutas de vida, decidindo sobre as regras da nova normalidade “distanciada”. Uma normalidade sanitária que sufoca e nos afasta claramente das experiências globais de liberdade biográfica de pelo menos duas gerações. Porém, se, como qualquer apocalipse, também este revela o conflito político – o indecifrável Pólemos entre demónios adversos – que sempre correu subterrâneo entre as técnicas de governo das vidas, o que se revela também agora é a infinita possibilidade humana de inventar novas técnicas de vida em torno da nudez que encerra a nossa mera animalidade e os seus medos. Só na condição de esta possibilidade de reinvenção, ela própria apocalíptica, entrar realmente no jogo, será possível imaginar, ou até experienciar, aqueles infinitos outros mundos possíveis nos quais poderemos ser, não o que é suposto, mas o que queremos devir.
Morreu a escritora portuguesa Maria Velho da Costa Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] escritora portuguesa Maria Velho da Costa, Prémio Camões em 2002, morreu sábado, aos 81 anos, disse à agência Lusa a realizadora Margarida Gil, amiga da família. Segundo Margarida Gil, a premiada romancista estava fisicamente debilitada, mas lúcida e morreu de forma súbita em casa, em Lisboa. Considerada uma das vozes renovadoras da literatura portuguesa desde a década de 1960, Maria Velho da Costa é autora de conto, teatro, mas sobretudo do romance como obras como “Maina Mendes” (1969), “Casas Pardas” (1977) e “Myra” (2008). Maria Velho da Costa foi ainda uma das coautoras, juntamente com Maria Teresa Horta e Maria Isabel Barreno, de “Novas Cartas Portuguesas” (1972), uma obra literária que denunciava a repressão e a censura do regime do Estado Novo, que exaltava a condição feminina e a liberdade de valores para as mulheres, e que valeu às três autoras um processo judicial, suspenso depois da revolução de 25 de Abril de 1974. Nascida em Lisboa, em 1938, Maria Velho da Costa faria 82 anos no próximo dia 26 de Junho. No percurso literário, Maria Velho da Costa foi amplamente premiada. Em 1997, recebeu o Prémio Vergílio Ferreira pelo conjunto da obra literária, com o romance “Lúcialima” (1983) recebeu o Prémio D. Diniz, e o romance “Missa in albis” (1988) foi Prémio PEN de Novelística. Com a colectânea “Dores” (1994) recebeu o Grande Prémio de Conto Camilo Castelo Branco da Associação Portuguesa de Escritores (APE) e o Prémio da Associação Portuguesa de Críticos Literários. Em 2000, a APE atribuiu-lhe o Grande Prémio de Teatro por “Madame”, e o Grande Prémio de Romance, por “Irene ou o contrato social”. O último romance que publicou, “Myra” (2008), valeu-lhe o Prémio PEN Clube de Novelística, o Prémio Máxima de Literatura, o Prémio Literário Correntes d’Escritas e o Grande Prémio de Literatura dst. Em 2002 foi galardoada com o Prémio Camões, em 2003, foi feita Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique e, em 2011, Grande-Oficial da Ordem da Liberdade. Em 2013 recebeu o Prémio Vida Literária, da APE, afirmando, no discurso de aceitação, que a literatura não é só “uma arte, um ofício”, mas também “a palavra no tempo, na história, no apelo do entusiasmo do que pode ser lido ou ouvido, a busca da beleza ou da exatidão ou da graça do sentir”. “Os regimes totalitários sabem que a palavra e o seu cume de fulgor, a literatura e a poesia, são um perigo. Por isso queimam, ignoram e analfabetizam, o que vem dar à mesma atrofia do espírito, mais pobreza na pobreza”, afirmou na altura. Missão pública A par da escrita, Maria Velho da Costa desempenhou várias funções oficiais na área da Cultura: Foi adjunta do secretário de Estado da Cultura em 1979 (o escritor Helder Macedo) e adida cultural em Cabo Verde (1988-1991), tendo também pertencido à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Licenciada em Filologia Germânica, pela Universidade de Lisboa, foi ainda leitora no King’s College, em Londres, e autora de argumentos ou diálogos para cinema, trabalhando com nomes como João César Monteiro, Margarida Gil e Alberto Seixas Santos. No final de 2012, quando o romance “Casas Pardas” foi adaptado para teatro, numa versão de Luísa Costa Gomes com encenação de Nuno Carinhas, Maria Velho da Costa dizia, em entrevista à agência Lusa, que “a relação escritor–leitor é muito misteriosa e nem todos os escritores têm como objectivo mudar a vida ou mudar os outros”. Para a escritora, “há um lado da escrita, como em toda a arte, que é um lado mais do que de resposta, é um lado de pergunta que não tem necessariamente um conteúdo social”.
Armazém do boi | Trabalhos de Dennis Wong e Xiaoqiao Li em exposição a partir de 2 de Junho Andreia Sofia Silva - 25 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Armazém do Boi prepara-se para receber duas exposições de dois artistas residentes, intituladas “Eerie Scenery”, do fotógrafo de Hong Kong Dennis Wong, e “Journey-Memory-Fragment”, do artista multimédia Xiaoqiao Li. A inauguração das duas mostras acontece a 2 de Junho. No caso de Dennis Wong Chun-keung, será exposto um trabalho de fotografias tiradas essencialmente a “estranhos, vagabundos, na zona de Sham Shui Po e imagens de corpos humanos”, descreve um comunicado do Armazém do Boi. “Muitas vezes as suas fotografias levam-nos a um jogo de adivinhação, e quanto mais olhamos para elas, mais dúvidas encontramos. As conexões lógicas demoram tempo a encontrar-se e as ‘pessoas’ que surgem nas imagens são peças intrigantes das crónicas da vida contemporânea”, acrescenta a mesma nota. Como parte da série de exposições intitulada “Art-City-People” surge a mostra “Journey-Memory-Fragment”, do artista multimédia Xiaoqiao Li. Este encontra-se a fazer o doutoramento em artes visuais na Universidade Baptista de Hong Kong e apresenta agora uma exposição em nome próprio composta por vídeos, fotografia, jogos interactivos e trabalhos impressos a três dimensões. A parte multimédia desta exposição pode ser vista no primeiro e segundo andar do pequeno edifício que alberga o Armazém do Boi. Tempo e espaço O trabalho de Xiaoqiao Li pretende revelar ou quebrar com as limitações da arte a duas dimensões. Esta ideia reflecte-se quando o artista decide combinar a fotografia com impressões a três dimensões numa reconstituição de fragmentos, sendo este um “trabalho experimental elevado à lógica da impressão e da sintaxe”. “Num outro trabalho, ‘Fragment-Don’t clear’, o jogo instalado permite ao artista uma forma alternativa de comunicar através da aplicação digital, num estudo em como as imagens se manifestam no tempo e no espaço”, acrescenta o mesmo comunicado. Estas exposições contam com o apoio da Fundação Macau e podem ser vistas até ao dia 12 de Julho. Trata-se da segunda mostra do Armazém do Boi desde que a associação se viu obrigada a fechar portas devido à pandemia da covid-19. Oscar Cheong, colaborador do espaço, disse ao HM que as coisas voltaram à normalidade com algumas mudanças. “Temos vindo a fazer um novo agendamento dos projectos e mantemos o funcionamento da nossa associação com um ambiente seguro. Tivemos o nosso espaço encerrado até meados de Fevereiro e garantimos que todo o espaço é esterilizado para visitas do público.” O facto de Macau ter ainda poucos turistas não é sinónimo para que a arte não aconteça. “Não temos muitos visitantes por dia, mas isso não significa que tenhamos de fechar portas e pôr um fim às nossas tarefas normais. Temos alguma responsabilidade para proporcionar ao público alguma experiência cultural neste período”, frisou Oscar Cheong.
Cartões de consumo | 962 milhões de patacas gastos em 20 dias Pedro Arede - 25 Mai 2020 [dropcap]D[/dropcap]esde a entrada em funcionamento dos cartões de consumo a 1 de Maio, foram injectadas na economia 962 milhões de patacas. De acordo com nota oficial dos serviços de economia (DSF) divulgada na passada sexta-feira, o montante despendido representa mais de metade do valor atribuído pelo Governo. Isto porque das 561 mil pessoas que já utilizaram o cartão de consumo, o montante médio despendido foi de cerca de 1.714 patacas, ou seja mais de 58 por cento do total das 3 mil patacas atribuídas a cada aderente. Segundo a DSF, foram realizadas mais de nove mil transações através dos cartões de consumo, com a maior fatia a pertencer ao sector da restauração (23,2 por cento). Os supermercados vêm logo atrás, tendo atraído 21,4 por cento do valor total das transações nos primeiros 20 dias do plano. Seguiram-se os gastos com produtos electrónicos e electrodomésticos (7,8 por cento), outros sectores de comércio a retalho como lojas de fotografia e floristas (8,0 por cento), produtos de medicina e ginseng (6,6 por cento) e carnes de aves e vegetais (5,8 por cento). Cada residente, permanente ou não permanente, pode usar o cartão de consumo até 31 de Julho. Está também prevista uma segunda fase do cartão de consumo no valor de cinco mil patacas a ser atribuído entre Agosto e Dezembro deste ano.
Quarentena | Despesas com hotéis chegaram aos 60 milhões Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde avançaram na sexta-feira que até à segunda metade de Maio, as despesas com os hotéis que foram usados para observação médica totalizaram cerca de 60 milhões de patacas. Além disso, as autoridades tinham admitido a possibilidade de usar plasma de pacientes já recuperados da covid-19 para tratamento de futuros casos. De acordo com Alvis Lo Iek Long, cinco a seis pacientes mostraram vontade, mas isso não significa que reúnam os requisitos necessários. Há três critérios principais: a pessoa sentir-se bem, ser testada antes da doacção para verificar se os anticorpos no sangue existem em nível suficiente, e não ter outras doenças transmissíveis. “Segundo os dados que tenho, esta semana uma pessoa que reúne os critérios pode doar plasma”, disse o médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, na sexta-feira. Por outro lado, sobre quem voltou a testar positivo para o novo tipo de coronavírus depois de ter tido alta hospitalar, Lo Iek Long explicou que no total houve três casos em que isso sucedeu. Os pacientes em causa voltaram a testar positivo durante o período de convalescença, que foi prolongado. “Normalmente, fazemos teste de ácido nucleico a cada dois dias, e depois de obterem três resultados negativos é que estamos mais descansados para os deixar voltar para casa”. Todos os três casos registados em Macau já regressaram a casa.
Reitor da USJ afirma que instituição quer servir o Interior João Santos Filipe - 25 Mai 2020 Em tempos de incerteza, a Universidade de São José reafirma a aposta na internacionalização, como forma de expandir a instituição. Essa foi a direcção deixada Stephen Morgan no discurso de posse como reitor da universidade [dropcap]O[/dropcap] novo reitor da Universidade de São José (USJ), Stephen Morgan, sublinhou que a instituição quer servir não só Macau, mas também os alunos da China. As declarações foram proferidas no sábado, após a tomada de posse, que mesmo assim frisou que o crescimento da instituição não passa pelos alunos do Interior. “Não faz parte do futuro essencial da universidade. Não é que se não pudermos admitir alunos do Interior da China não consigamos prosperar”, começou por reconhecer Stephen Morgan, em declarações citadas pela TDM – Rádio Macau. “Iríamos adorar, claro [a autorização para ter alunos do Interior], porque queremos servir não só Macau, como toda a China. Colocamo-nos perante o Governo de Macau e da China e dizemos: Somos pessoas de boa-fé e queremos estar ao serviço. Se eles quiserem e nos permitirem recrutar estudantes do Interior da China, muito bem, se não quiserem, a oferta para ajudar e continuar ao serviço mantém-se”, acrescentou. Receber alunos do Interior é uma antiga ambição da USJ e em Janeiro, o anterior reitor, Peter Stilwell, e Stephen Morgan estiveram em Pequim num encontro com representantes da Frente Unida. Nesta reunião, os responsáveis da USJ terão sido recebidos de “forma calorosa” e ouviram que a USJ não é vista pelos responsáveis do Interior “como um problema”. No entanto, não terá havido promessas e Morgan apontou que “é muito difícil saber quais são os factores que determinam as condições para a instituição poder receber alunos do Interior da China”. Portas para o mundo A estratégia de expansão da USJ passa pela internacionalização e principalmente no aspecto de ser uma ponte entre Portugal e a Ásia. “As preocupações que tivemos de tomar por causa da pandemia fizeram-nos reflectir com o facto de sermos uma universidade internacional, numa altura em que os ventos contra a internacionalização são bastante fortes”, reconheceu. “Mas, acreditamos que ao construir uma rede de relações com as universidades católicas na Ásia, e também em particular as relações com universidades católicas em Braga, Lisboa e Porto, temos uma vantagem em poder oferecer algo que só pode ser obtido nesta parte do mundo”, apontou. Em relações a mudanças na estrutura directiva da universidade, segundo da Rádio Macau, Álvaro Barbosa vai manter-se como vice-reitor para a área da internacionalização. Rochelle Ge, que gerias as relações externas com a China, e Keith Morrison estão de saída. No caso de Ge, pediu para sair para se focar na investigação e dar aulas. No que diz respeito às entradas, Stephen Morgan acredita que vai nomear um novo-reitor para as relações externas, antes do fim de Junho, e um vice-reitor para a investigação até Outubro.
Galaxy Hotel | Falta de manutenção na origem de acidente Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] acidente que vitimou três trabalhadores nas obras de expansão da terceira fase do Cotai Galaxy Resort em Março foi provocado pela falta de manutenção e sobrecarga de material nos andaimes. A informação foi avançada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta ao portal GGR Asia. De acordo com a mesma fonte, o relatório de investigação sobre o acidente aponta para o “colapso de andaimes sobrecarregados” e com falta de manutenção que estavam sujeitos a peso excessivo de material. A DSAL revelou ainda que as obras em altura, entretanto suspensas devido ao acidente, recomeçaram no dia 29 de Abril, após a verificação de melhorias no estaleiro ao nível da segurança, por parte dos empreiteiros responsáveis pela obra. Sobre multas e sanções previstas para as entidades responsáveis, a DSAL não avança detalhes. O acidente aconteceu no dia 24 de Março e, para além das três vítimas mortais, fez ainda quatro feridos.
Fundo de Desenvolvimento | Poupança de 45 milhões com isenção fiscal Salomé Fernandes - 25 Mai 2020 A Comissão de Finanças Públicas indicou que o retorno das aplicações financeiras do Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong – Macau foi de 470 milhões de patacas e que até agora não há riscos. O dinheiro envolvido vai, e o retorno vem, mas os projectos em concreto apoiados pelo Governo continuam sem ser conhecidos [dropcap]O[/dropcap] Governo da RAEM fez um acordo com as autoridades do Interior da China para evitar dupla tributação nos investimentos feitos pelo Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong – Macau. Passou assim a haver dispensa de impostos na ordem dos 10 por cento. Até 2019, o retorno foi de 470 milhões de patacas. “Foram poupados 47 milhões de patacas em termos de imposto por causa desse acordo”, disse Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. Sobre os pormenores dos projectos que beneficiam da aplicação de fundos da RAEM, o Executivo voltou a remeter-se ao silêncio. “Perguntámos se podemos saber quais são os investimentos feitos, mas o Governo alegou questões de confidencialidade para não divulgar esses projectos em que há investimento porque as aplicações financeiras são feitas de acordo com as regras de mercado e o Governo não intervém nas operações. A comissão aceitou essa explicação dada pelo Governo”, explicou o deputado. Observou ainda que “o que nos preocupa mais é a segurança dos investimentos”. Assim, é feita supervisão apenas dos activos e da garantia de retorno. O acordo estabelecido com Guangdong assegura uma taxa de rendimento de 3,5 por cento. “Quisemos assegurar que periodicamente vamos conseguir o retorno que está acordado. O Governo disse que sim. Com essa explicação podemos dizer que estamos satisfeitos. Fazemos a fiscalização da situação das aplicações financeiras que são feitas, não é possível acompanhar todos os passos das operações”. Com base na evolução do mercado e da situação financeira actual, os membros da Comissão quiseram saber as possíveis repercussões em Macau, nomeadamente ao nível do Fundo de Desenvolvimento. De acordo com Mak Soi Kun, o Executivo explicou que as aplicações financeiras são feitas através de uma empresa de Guangdong, que tinha uma situação líquida de activos de cerca de 175 mil milhões no primeiro trimestre de 2020. Um resultado que o presidente da Comissão descreveu como “satisfatório”. Até ao final do ano passado, o fundo investe em 14 projectos relacionados essencialmente com infra-estruturas na Grande Baía e na região de Guangdong. A situação da epidemia pelo novo coronavírus não afectou a realização das obras. “Responderam que de forma geral não foram afectados porque mesmo que tenha havido suspensão das obras, tudo foi retomado oportunamente e está a decorrer normalmente”, disse Mak Soi Kun, acrescentando que, “até agora, o risco é zero”. Reservas positivas Os membros da Comissão também mostraram “satisfação” com o desempenho da reserva financeira do ano passado. Recorde-se que o retorno dos investimentos atingiu 580 mil milhões de patacas, o correspondente a uma rentabilidade anual recorde de 5,6 por cento. Mak Soi Kun explicou que a taxa média de retorno ao longo dos últimos cinco anos foi de 1,6 por cento, um valor superior à média de referência. A maior parte das verbas da reserva era de depósitos bancários (52 por cento), seguindo-se obrigações e investimentos sub-contratados. De acordo com o deputado, comparativamente a fundos semelhantes de outros locais “estamos numa situação mais satisfatória”. No entanto, apesar do tom positivo, deixou um alerta: “temos que assegurar que as aplicações financeiras sejam feitas com maior cuidado e prudência para assegurar o retorno das aplicações que fazemos com as reservas financeiras”.
Habitação económica | “Recursos limitados” justificam nega a Sulu Sou Pedro Arede - 25 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do Chefe do Executivo rejeitou as sugestões apresentadas por Sulu Sou através de uma interpelação escrita sobre a proposta de lei da habitação económica. Apontando que o tema tem merecido a atenção do Governo, a resposta de Ho Iat Seng considera que a proposta de restabelecimento de uma lista de espera avançada pelo deputado não pode ser tida em conta porque não cumpre “o princípio de distribuição eficaz e razoável da habitação económica”. Isto porque o Gabinete do Chefe do Executivo considera que, como o Governo tem recursos limitados, existem mais probabilidades de “satisfazer as necessidades dos candidatos que mais precisam” se essa lista for sempre feita de raiz. Sobre o pedido para baixar a idade das candidaturas individuais para 18 anos, Ho Iat Seng refere que o Governo já tomou a iniciativa de baixar de 25 para os 23 anos. Quanto ao peso que os residentes permanentes devem ter no agregado familiar, Ho Iat Seng aponta que a questão já foi abordada.
Projecto do IAM gera 880 postos de trabalho Hoje Macau - 25 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apresentou sexta-feira o Projecto de Optimização de Instalação Municipal. Entre Junho e Julho, vai avançar com 46 obras de construção municipal, incluindo do Centro de Actividades Comunitárias no edifício do bairro da Ilha Verde. No geral, estas obras envolvem um montante de 96 milhões de patacas. Prevê-se a criação de 880 postos de trabalho, que têm em vista garantir emprego a trabalhadores locais. A estimativa dos salários foi feita tendo por referência os dados providenciados pelos Serviços de Estatística e Censos. Ainda não é conhecido quantos dos postos de emprego vão ser ocupados por profissionais que tenham feito as novas formações subsidiadas organizadas pelo Governo, já que isso vai depender das listas de trabalhadores das empresas a quem as obras forem adjudicadas. “Sei que há casos em que o trabalhador é recomendado pelos Serviços Laborais para trabalhar nas obras municipais”, respondeu o administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng. A construção do Centro de Actividades Comunitárias vai começar em meados deste ano, e prevê-se que fique concluída ainda antes do final do ano. O projecto geral vai envolver seis zonas: auditório, zona de leitura, sala de ténis-de-mesa, sala de informática, zona de diversão infantil e sala de actividades para idosos. Campos verdes Por outro lado, o IAM entende que “os campos livres actualmente existentes em várias zonas de Macau são utilizados há muitos anos, pelo que sofrem de diferentes níveis de danos e degradação”. Por este motivo, em Junho vão começar a ser renovados s campos livres de Veng Neng, do Parque Central da Taipa, do Edifício do Lago e da Avenida do Comendador Ho Yin. As zonas verdes da cidade também integram o projecto do IAM, com 64 árvores a serem plantadas na praceta 25 de Abril, nas faixas verdes da Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e da Estrada de Seac Pai Van. O IAM explicou que a escolha da praceta 25 de Abril, perto da Assembleia Legislativa, teve a ver com estar a construção do edifício do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Previdência central | Ng Kuok Cheong quer mais promoção do regime João Santos Filipe - 25 Mai 2020 O deputado considera que o Executivo tem de fazer mais para que as empresas privadas adiram ao fundo centralizado de pensões. Por outro lado, critica o Governo por não obrigar as concessionárias de serviços como água e electricidade a aderirem a este sistema [dropcap]O[/dropcap] democrata Ng Kuok Cheong considera que a política para levar as empresas a aderirem ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório está a falhar e quer saber como é que o Executivo vai inverter a tendência. Este é o conteúdo da última interpelação escrita e divulgada ontem pelo deputado. “Apesar da criação do Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório, as principais participantes resumem-se às concessionárias do jogo e a algumas empresas de serviços sociais que recebem fundos do Governo”, aponta o democrata. “Porém, outras empresas relacionadas com serviços públicos, como operadoras de transportes, fornecimento de água, electricidade e telecomunicações não aderiram”, acrescenta. A opção de não aderir ao fundo tem ainda sido adoptada por várias instituições de ensino, apesar de receberem subsídios do Executivo. Por este motivo, durante as Linhas de Acção Governativa, Ng já tinha abordado o assunto e questionado se com as futuras renovações de concessões haverá a obrigatoriedade de aderir. No entanto, este cenário foi afastado, pelo menos no que diz respeito às concessionárias de autocarros, cujos contratos deverão ser renovados ao longo deste ano. As estimativas apontam para que a renovação aconteça até ao final de Agosto. Face a este cenário, Ng Kuok Cheong quer saber quais são as políticas para atrair mais empresas para este fundo. “Será que há um esforço concertado ao nível do Governo para promover a expansão do fundo e torná-lo universal, através de uma campanha entre os vários sectores da sociedade? Ou vão continuar a deixar a tarefa apenas para o Instituto para a Acção Social?”, pergunta. No mesmo sentido, o democrata quer saber se o Executivo vai alterar a posição actual e obrigar as concessionárias de serviços a aderirem ao fundo. Porém, se essa não for a opção tomada, Ng quer saber se os trabalhadores dessas empresas podem ter o direito de escolher transferir os descontos do fundo de pensões privados para o central não-obrigatório. Farpa à DSEJ Nas questões enviadas ao Executivo, Ng Kuok Cheong deixa ainda uma alfinetada à Direcção de Serviços de Educação e Juventude. Em causa, está o facto de a DSEJ ter permitido uma interpretação da lei em que as escolas podiam utilizar os seus descontos para os fundos de pensões dos trabalhadores para pagar compensações dos funcionários despedidos sem justa causa. Esta foi uma política das escolas condenada pelos tribunais da RAEM que separaram as águas das compensações por despedimento dos descontos para os fundos de pensões. Em relação a este cenário, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo se vai criar incentivos para que as escolas subsidiadas adiram ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório.
As reacções internacionais à lei da segurança nacional em Hong Kong Hoje Macau - 25 Mai 2020 EUA ameaçam [dropcap]O[/dropcap] secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, condenou a lei da segurança nacional que a China quer impor a Hong Kong, considerando-a “um golpe fatal” para a autonomia do território. “Os Estados Unidos apelam a Pequim para que reconsidere sua proposta desastrosa, honre seus compromissos internacionais e respeite o alto grau de autonomia de Hong Kong, as suas instituições democráticas e as suas liberdades civis”, afirmou o representante da Casa Branca, em comunicado hoje divulgado. O secretário de Estado norte-americano condenou a iniciativa, considerando uma imposição “unilateral e arbitrária” e garantiu que, caso a China não volte atrás, os Estados Unidos não irão certificar o respeito dos compromissos assumidos por Pequim no âmbito da Declaração Conjunta Sino-Britânica, que rege o estatuto de autonomia da ex-colónia britânica desde que voltou ao controlo da China, em 1997. Reino Unido pede respeito O Governo do Reino Unido advertiu a China para não comprometer os “direitos e liberdades” em Hong Kong, após Pequim ter anunciado que vai aplicar uma “lei de segurança” na antiga colónia britânica. “Estamos a acompanhar de perto a situação e esperamos que a China respeite dos direitos e liberdades de Hong Kong, tal como o seu elevado nível de autonomia”, assinalou o porta-voz oficial do primeiro-ministro britânico Boris Johnson. “O Reino Unido, na qualidade de uma das partes nessa declaração conjunta, está comprometido a apoiar a autonomia de Hong Kong e respeitar o modelo de ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou. Chris Patten, o último governador britânico da cidade (1992-1997), apelou por sua vez ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Rabb, que transmita à China a sua posição sobre uma proposta “indigna”, e acusou Pequim de tentar obter vantagens políticas da crise do coronavírus. “Utilizaram essa preocupação para amedrontar e acossar em outras áreas, e uma delas é Hong Kong”, disse Patten em declarações à cadeia televisiva BBC. UE exorta autonomia A União Europeia (UE) exortou a China a “respeitar a autonomia de Hong Kong”, numa declaração adoptada pelos 27 Estados-membros. “A União Europeia atribui grande importância à preservação do elevado grau de autonomia de Hong Kong, em conformidade com a lei fundamental e com os compromissos internacionais”, afirmou o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, na declaração em nome dos 27. “A União Europeia tem todo o interesse em que a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong sejam prosseguidas segundo o princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou. Os europeus vão “seguir com atenção a evolução da situação”, sublinhando que “o debate democrático, a consulta das principais partes envolvidas e o respeito pelos direitos e liberdades protegidos em Hong Kong” são “o melhor meio de proceder à adopção de legislação em matéria de segurança nacional”, em conformidade com “ o artigo 23,º da lei fundamental”, “preservando a autonomia de Hong Kong e o princípio ‘um país dois sistemas’”. HRW apela à reacção A legislação sobre segurança nacional que a China pretende aplicar em Hong Kong deve suscitar uma ampla reacção internacional, considerou em comunicado a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). A organização com sede em Nova Iorque sustenta que a nova lei de segurança nacional “significará o mais severo golpe nos direitos do povo de Hong Kong desde a transferência do território para a China em 1997”, com um ataque aos seus direitos e liberdades básicas. “O povo de Hong Kong terá agora de se confrontar com detenções e duras sentenças por protestar, emitir opiniões e outras liberdades de que há muito usufruem e pelas quais lutaram de forma pacifica”, sustenta Sophie Richardson, directora para a China da HRW e citada no documento. “Os governos deveriam penalizar altos responsáveis oficiais de Pequim e Hong Kong pelos recentes abusos dos direitos humanos em Hong Kong e futuros abusos no âmbito da legislação de segurança nacional, através da proibição de viagens para o exterior e congelamento de bens. Deveriam ainda garantir um refúgio seguro para a população de Hong Kong que sofre retaliações por exercer os seus direitos humanos”, defende.
As reacções à implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong Hoje Macau - 25 Mai 2020 Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa [dropcap]“H[/dropcap]ong Kong e Macau fazem parte da China, por isso é necessária esta proposta cujo conteúdo é importante e constitui uma responsabilidade constitucional. A longo prazo a estabilidade social de Hong Kong será garantida e a economia deverá recuperar. Hong Kong ainda não legislou o artigo 23º da Lei Básica e, por razões de segurança nacional, existe a necessidade de elaboração desta lei. Chui Sai Peng, deputado “Esta decisão é prudente e responsável. O Estado tomou as medidas adequadas tendo em conta o ambiente actual, conforme o disposto na Constituição e na Lei Básica, o que faz com que esta legislação seja razoável e esteja conforme as exigências.” Si Ka Lon, deputado “O poder da RAEM e da RAEHK é autorizado pelo Governo Central, ‘Um País’ é o pré-requisito fundamental para a implementação dos “Dois Sistemas”. Actualmente, alguns políticos em Hong Kong conspiram com forças estrangeiras, abandonando o patriotismo. Desempenham o papel de peões da vanguarda anti-China, instigando violência nas ruas e até produzindo engenhos explosivos. Cada vez é mais óbvio que estas acções são terrorismo, algo que danifica gravemente a estabilidade e prosperidade de Hong Kong. A Assembleia Popular Nacional reconheceu a extrema necessidade de proteger o sistema legal de Hong Kong e de reforçar o mecanismo de defesa da segurança nacional, é essencial para garantir a estabilidade e prosperidade da sociedade e para que os seus residentes vivam felizes.” Chan Kam Meng, FAOM “A segurança nacional é uma responsabilidade de todos. A economia e a estabilidade social de Hong Kong são muito importantes. Espero que a proposta seja aprovada com sucesso.” Lok Po, director do jornal Ou Mun “Garantir a segurança nacional é a tarefa mais importante que um país soberano deve garantir, incluindo os países considerados mais livres. Ao longo de todos os anos de implementação da legislação do artigo 23º da Lei Básica de Macau tem sido um garante da estabilidade social, tornando difícil às forças da oposição ganhar forças. Assim se garante a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Au Kam San, deputado “No final, o Partido Comunista Chinês não foi capaz de resistir. Não hesitou e forçou a aprovação da Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, através da APN. É óbvio que isto é um caminho que viola a Lei Básica. […] O artigo 23º artigo da Lei Básica esclarece que deve ser legislado por Hong Kong e que é impossível ser legislado pelo Governo Central. Está escrito desta forma clara na lei, a redacção não permite outras interpretações. Haverá pessoas que vão dizer que embora o artigo 23.º diga que tem de ser Hong Kong a legislar, o Governo Central pode intervir e legislar, uma vez que em Hong Kong ainda não se fez a lei. Mas, este argumento é falso, porque a Lei Básica não tem esta flexibilidade. Os termos utilizados na Lei Básica não impõem um limite temporal para criar as leis, por isso não há justificação para ser o Governo Central a avançar. A Lei Básica de Hong Kong também diz que vai haver sufrágio universal. Mas, em 23 anos de RAEHK também não houve progresso. Então o Governo Central também vai legislar o sufrágio universal e director para o Chefe do Executivo e Conselho Legislativo?” Jorge Neto Valente, presidente da Associação de Advogados de Macau “Não sei se é o fim, mas fico muito triste. Preferia que tivesse sido o Conselho Legislativo de Hong Kong a fazer a lei que lhe cumpria fazer. Penso que se a situação em Hong Kong não fosse tão crispada como é, não seria tão complicado de resolver [a regulamentação do artigo 23º], mas o Conselho Legislativo está numa grande confusão. Agora, em Setembro, talvez a situação se clarifique com as eleições, mas a verdade é que o Governo Central resolveu ir para um acto que não está previsto na Lei Básica. Eu não sou contra a lei porque ela está lá no artigo 23º [da Lei Básica]. (…) Não discuto que os órgãos nacionais da China têm o poder de aprovar leis e aplicá-las em Hong Kong. Isso está fora de questão. Agora, isso vai deixar cicatrizes que seriam, na minha modesta opinião, perfeitamente evitáveis se se seguisse o que caminho prescrito na Lei Básica e não esta imposição. Estamos a falar de princípios, de atitudes. Esta atitude não é boa, mesmo para os patriotas de Hong Kong. Não é o que se desejaria para conseguir estabilidade económica, social e política em Hong Kong. [No caso de Macau, a lei de segurança nacional] Nunca foi utilizada e espero que nunca venha a ser.” [declarações à TDM Rádio Macau] Jorge Menezes, jurista “O segundo sistema vai sendo destruído aos empurrões. Este será mais um, mas depende de como a lei for feita e de como for aplicada. Uma lei de segurança nacional de um país autocrático que qualifica como actos de traição ou subversão meros actos de discordância política é bem diferente de uma lei destas num país democrático. Esta é uma lei para Hong Kong, pelo que esperemos que os tribunais a apliquem usando os princípios do seu sistema jurídico. Caso contrário, seria um poço sem fundo. Esta lei constituirá uma séria violação da autonomia [do território], pois põe o Partido Comunista Chinês (PCC) a definir crimes e enviar para Hong Kong agentes da RPC que participarão na caça aos alegados traidores e subversivos, isto é, aos que lutam pela liberdade. Vai ajudar a virar Hong Kong ainda mais do avesso. Macau é uma espécie de parente de Hong Kong sem coluna vertebral. Quando a China levanta a voz para Hong Kong, Macau já está escondido debaixo da mesa. Os efeitos serão esses: um crescendo meio voluntário de auto-limitação de direitos e liberdades, uma governação mais ao serviço da RPC do que das gentes de Macau. 2049 está cada vez mais perto.” António Katchi, jurista “Vão optar [o comité permanente da APN], segundo disseram, por publicar a lei nacional localmente no jornal oficial de Hong Kong, para que ela se aplique imediatamente, contornando o Conselho Legislativo, e dispensando a aprovação de uma lei local. Só que o problema é que, se essa lei tiver normas que caibam no âmbito da autonomia de Hong Kong, isso representará uma violação do artigo 18.º da Lei Básica. Pode vir a ser feita uma distinção no interior dessa lei entre as normas que regulem matéria incluída no âmbito da autonomia de Hong Kong e outras normas que não estejam incluídas nesse âmbito, sendo que aquelas que estejam incluídas não podem ser aplicadas, porque a tentativa de as incorporar no ordenamento jurídico de Hong Kong através de uma lei nacional, e não através de uma lei local, é inconstitucional. Apesar de se referir à segurança nacional, está dentro do âmbito da autonomia de Hong Kong”. [declarações à TDM Rádio Macau]
Hong Kong | Macau apoia lei de segurança nacional no território Pedro Arede - 25 Mai 2020 O Governo de Macau, com a sua missão cumprida (implementação do artigo 23º da Lei Básica) desde 2009, assiste calmamente à intervenção de Pequim na ex-colónia britânica. “A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes” em Hong Kong, afirma o Executivo de Ho Iat Seng. Nós por cá todos bem [dropcap]O[/dropcap] Executivo de Macau expressou o seu apoio ao Governo central sobre a criação de uma lei de segurança nacional para Hong Kong. Através de um comunicado emitido no sábado, o Governo liderado por Ho Iat Seng reagiu à proposta em análise da Assembleia Popular Nacional (APN), apontando que a protecção da soberania, da segurança e do desenvolvimento da China é uma “tarefa permanente” de todos, incluindo os residentes de Hong Kong e Macau. “A segurança nacional é um tema perpétuo e a sua manutenção não é apenas uma tarefa permanente, mas também uma responsabilidade partilhada por todos, incluindo os residentes de Hong Kong e de Macau. Não podemos relaxar nunca. É o nosso dever aperfeiçoar a legislação de apoio à segurança nacional, necessária para manter o sistema e realizar um bom trabalho na implementação e aplicação da lei”, pode ler-se no comunicado. Expondo que nos últimos anos a situação geral na segurança do país se tornou “um tema complexo” e tem enfrentado “sérios desafios”, o Governo de Macau considera a decisão da APN, “uma resposta rápida e vigorosa aos principais riscos registados recentemente na segurança nacional”, para evitar males maiores e tendo em conta o actual contexto. “A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes, criando vários níveis de perigo e agravado com o escalar das actividades terroristas violentas nas zonas adjacentes, tendo as forças externas aproveitado a oportunidade para reforçar a interferência e criar um impacto e influências, sem precedentes, na soberania e na segurança política do País”, aponta o Governo da RAEM. Prova provada Sublinhando que “os factos demonstram que a manutenção da segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para Macau na garantia da estabilidade e do desenvolvimento”, o comunicado emitido em nome do Executivo refere o exemplo dentro de portas, recordando que em 2009 Macau regulamentou o artigo 23.º da Lei Básica, através da “lei relativa à defesa da segurança do Estado” e que em 2018 foi criada a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. “Ao longo dos anos, o governo da RAEM, tem envidado esforços para manter a segurança nacional tendo alcançado um resultado ideal através do combate e do impedimento de ingerências de forças externas salvaguardando a defesa da soberania integral do Governo Central sobre Macau, a garantia do alto grau de autonomia e independência judicial da RAEM”. O comunicado salienta ainda que nos últimos 20 anos, desde o retorno de Macau à Pátria todos todos os sectores da sociedade cumpriram as obrigações da Constituição Nacional e da Lei Básica e que importa “continuar a aumentar o nível de consciencialização sobre a segurança nacional junto dos residentes de Macau”. É para já O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, defendeu ontem no parlamento a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong,. “É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora”, disse Wang, em entrevista colectiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP. O ministro chinês, que falava aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, com os protestos registados em 2019 em Hong Kong. “Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu Wang Yi, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo”, daquele território. Lam promete “cooperação total” Em Hong Kong, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, manifestou-se pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região semiautónoma. Em comunicado, Carrie Lam garantiu que o projecto “não afectaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong” e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado. “O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas”, disse.