As reacções internacionais à lei da segurança nacional em Hong Kong

EUA ameaçam

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, condenou a lei da segurança nacional que a China quer impor a Hong Kong, considerando-a “um golpe fatal” para a autonomia do território. “Os Estados Unidos apelam a Pequim para que reconsidere sua proposta desastrosa, honre seus compromissos internacionais e respeite o alto grau de autonomia de Hong Kong, as suas instituições democráticas e as suas liberdades civis”, afirmou o representante da Casa Branca, em comunicado hoje divulgado. O secretário de Estado norte-americano condenou a iniciativa, considerando uma imposição “unilateral e arbitrária” e garantiu que, caso a China não volte atrás, os Estados Unidos não irão certificar o respeito dos compromissos assumidos por Pequim no âmbito da Declaração Conjunta Sino-Britânica, que rege o estatuto de autonomia da ex-colónia britânica desde que voltou ao controlo da China, em 1997.

Reino Unido pede respeito

O Governo do Reino Unido advertiu a China para não comprometer os “direitos e liberdades” em Hong Kong, após Pequim ter anunciado que vai aplicar uma “lei de segurança” na antiga colónia britânica. “Estamos a acompanhar de perto a situação e esperamos que a China respeite dos direitos e liberdades de Hong Kong, tal como o seu elevado nível de autonomia”, assinalou o porta-voz oficial do primeiro-ministro britânico Boris Johnson. “O Reino Unido, na qualidade de uma das partes nessa declaração conjunta, está comprometido a apoiar a autonomia de Hong Kong e respeitar o modelo de ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou. Chris Patten, o último governador britânico da cidade (1992-1997), apelou por sua vez ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Rabb, que transmita à China a sua posição sobre uma proposta “indigna”, e acusou Pequim de tentar obter vantagens políticas da crise do coronavírus. “Utilizaram essa preocupação para amedrontar e acossar em outras áreas, e uma delas é Hong Kong”, disse Patten em declarações à cadeia televisiva BBC.

UE exorta autonomia

A União Europeia (UE) exortou a China a “respeitar a autonomia de Hong Kong”, numa declaração adoptada pelos 27 Estados-membros. “A União Europeia atribui grande importância à preservação do elevado grau de autonomia de Hong Kong, em conformidade com a lei fundamental e com os compromissos internacionais”, afirmou o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, na declaração em nome dos 27. “A União Europeia tem todo o interesse em que a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong sejam prosseguidas segundo o princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou. Os europeus vão “seguir com atenção a evolução da situação”, sublinhando que “o debate democrático, a consulta das principais partes envolvidas e o respeito pelos direitos e liberdades protegidos em Hong Kong” são “o melhor meio de proceder à adopção de legislação em matéria de segurança nacional”, em conformidade com “ o artigo 23,º da lei fundamental”, “preservando a autonomia de Hong Kong e o princípio ‘um país dois sistemas’”.

HRW apela à reacção

A legislação sobre segurança nacional que a China pretende aplicar em Hong Kong deve suscitar uma ampla reacção internacional, considerou em comunicado a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). A organização com sede em Nova Iorque sustenta que a nova lei de segurança nacional “significará o mais severo golpe nos direitos do povo de Hong Kong desde a transferência do território para a China em 1997”, com um ataque aos seus direitos e liberdades básicas. “O povo de Hong Kong terá agora de se confrontar com detenções e duras sentenças por protestar, emitir opiniões e outras liberdades de que há muito usufruem e pelas quais lutaram de forma pacifica”, sustenta Sophie Richardson, directora para a China da HRW e citada no documento. “Os governos deveriam penalizar altos responsáveis oficiais de Pequim e Hong Kong pelos recentes abusos dos direitos humanos em Hong Kong e futuros abusos no âmbito da legislação de segurança nacional, através da proibição de viagens para o exterior e congelamento de bens. Deveriam ainda garantir um refúgio seguro para a população de Hong Kong que sofre retaliações por exercer os seus direitos humanos”, defende.

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