Fotografia | Dois portugueses distinguidos em Tóquio Hoje Macau - 4 Fev 2021 Dois fotógrafos portugueses residentes de Macau foram distinguidos no Prémio Internacional de Fotografia de Tóquio. João Miguel Barros recebeu dois prémios (prata), foi ontem divulgado. O português garantiu, além de duas menções honrosas com o projecto “Jamestown”, dois prémios ‘silver’ (prata) com o trabalho “Akuapem”, em outras tantas categorias: Editorial/Desporto e Editorial/Ensaio Fotográfico. “O meu trabalho voltou a ser distinguido este ano”, salientou João Miguel Barros, cujo trabalho “Akuapem” retrata “o Festival tradicional de Odwira (…) celebrado em Akuapem, Gana, integrando múltiplas atividades culturais, religiosas e tradicionais (…) entre elas, o boxe”, com o trabalho a incluir “dois conjuntos de imagens de vários combates que decorrem nessa ocasião numa praça pública cheia de gente”. Outro português, Gonçalo Lobo Pinheiro, obteve também duas menções honrosas pela reportagem fotográfica sobre lares de idosos em Macau durante a pandemia de covid-19.
Air Macau | Orquestra local dá música a bordo Hoje Macau - 4 Fev 2021 Um total de 11 obras de música clássica interpretadas pela Orquestra de Macau (OM) e pela Orquestra Chinesa de Macau vão passar a estar disponíveis para audição por parte dos passageiros dos voos da Air Macau. Trata-se do resultado de uma parceria com o Instituto Cultural, sendo que os passageiros podem aceder à música das orquestras através do programa “Cultura de Macau” na plataforma “Entretenimento Wi-Fi a bordo da Air Macau”. Estão incluídas interpretações de obras como o Concerto para Piano “O Rio Amarelo” e o álbum “O Charme de Macau”. O Concerto para Piano “O Rio Amarelo” é uma adaptação, realizada por vários compositores entre 1968 e 1969, da “Cantata do Rio Amarelo” de Xian Xinghai e descreve a magnífica paisagem do Rio Amarelo. Este concerto foi estreado em 1970 e continua a ser uma obra sinfónica muito conhecida na China. A versão seleccionada é tocada pela pianista Ju Jin. O álbum “O Charme de Macau” apresenta música interpretada pela Orquestra Chinesa de Macau, composta pelo compositor português Rão Kyao, com arranjos de Kuan Nai Chung.
Deputado Si Ka Lon acredita que Hengqin pode vir a ter acesso ao Facebook Hoje Macau - 4 Fev 2021 Em declarações ao jornal Exmoo, o deputado Si Ka Lon disse acreditar que o projecto de reforço da cooperação entre a província de Guangdong e Macau seja lançado em breve, tendo em conta que o relatório de trabalho do Governo de Zhuhai inclui que as iniciativas da zona de cooperação se concretizem de forma acelerada. O deputado indicou que Zhuhai está a lutar activamente para conseguir autorização do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e apoios da Província de Guangdong. Si Ka Lon crê também que no futuro haja medidas flexíveis e convenientes para a circulação de mercadorias e dinheiro entre Macau e Hengqin, bem como informações abertas, com possibilidade de população aceder ao Facebook na Ilha da Montanha. Por outro lado, como Zhuhai está agora a organizar o plano regional da Ilha da Montanha, o legislador entende que a zona de reforço da cooperação pode passar a incluir as Ilhas de Ladrones, Hongwan e uma zona tarifária. Si Ka Lon considera que estas zonas podem ajudar à diversificação económica de Macau e deu o exemplo das Ilhas de Ladrones, indicando que podem servir para turismo marítimo e como porto para Macau. Tendo em conta que Macau está a construir uma bolsa de valores denominada em renminbi, o deputado de Fujian defende uma cooperação activa com Zhuhai para pedir ao instituto de investigação da moeda digital do Banco Popular da China o lançamento de um projecto-piloto de renminbis digitais transfronteiriço.
CESL-Ásia | Carne produzida no Monte do Pasto chega aos supermercados de Macau em breve Andreia Sofia Silva - 4 Fev 2021 António Trindade, CEO da CESL-Ásia, adiantou que “nas próximas semanas” a carne produzida pelo Monte do Pasto, onde a empresa investiu, deverá começar a ser vendida nos supermercados locais. O objectivo será depois expandir para mercados como Hong Kong e China, assegura Foi em 2019 que a CESL-Ásia anunciou o investimento de 37,5 milhões de euros no Monte do Pasto, um dos maiores produtores de gado bovino em Portugal. Desde então que a pandemia da covid-19 alterou um pouco a estratégia da empresa, mas não a sua expansão. Prova disso, é o arranque da comercialização, dentro de semanas, da carne produzida no Monte do Pasto nos supermercados de Macau. “Lançamos uma linha de carne sustentável que vai ser lançada no mercado de Macau nas próximas semanas. Estamos a preparar a comercialização”, adiantou ao HM António Trindade, CEO da CESL-Ásia. “Pensamos que há a perspectiva de podermos estar em alguns supermercados um pouco antes do ano novo chinês. Temos trabalhado muito bem com as cadeias mais tradicionais de Macau na perspectiva de lançar novas ideias de produto alimentares com versões mais sustentáveis. Iremos fazer uma comercialização directa, com doses individuais”, frisou. Em expansão Quando anunciou o seu investimento, a CESL-Ásia apresentou um plano estratégico que previa um aumento do volume de negócios para 70 milhões de euros até este ano. A pandemia “causou grandes mudanças em tudo”, uma vez que o Monte do Pasto exporta grande parte daquilo que produz. Mas António Trindade assegura que a expansão continua. “Fizemos uma parceria com uma empresa para desenvolver mil hectares de agricultura biológica e frutos secos no Monte do Pasto, um investimento considerável, mas que também leva a um aumento de actividade económica no concelho [o Monte do Pasto está situado nas zonas de Cuba e Alvito, no Alentejo].” “Temos o objectivo de aumentar entre 10 a 20 por cento a nossa capacidade produtiva”, esclareceu o CEO da CESL-Ásia. “As coisas têm estado a correr bem. Há grandes dificuldades, mas estamos a aproveitar isto para fazer um processo de mudança estratégica que iniciámos no Monte do Pasto.” Em Portugal trabalham neste momento quase 60 pessoas e o objectivo é não parar por aqui em termos de presença de mercado. “Queremos apostar em Portugal, Europa, Hong Kong, China e outros sítios. Estamos a montar a nossa equipa de comercialização de produtos premium e sustentáveis”, concluiu.
“Speedy Joe” e a década mais quente (2011-2020) Olavo Rasquinho - 4 Fev 2021 De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), as décadas desde 1980 têm sido caracterizadas por temperaturas médias do ar cada vez mais altas a nível global. Na década de 2011-2020, a temperatura foi a mais alta desde que há registo regular dos parâmetros meteorológicos, sendo os anos 2016, 2019 e 2020 os mais quentes. Este último foi caracterizado pela temperatura média de 14,9 graus Celsius, aproximadamente 1,2 graus acima do valor médio pré-industrial, tendo como referência o período de 1850 a 1900. Esta conclusão é baseada na análise dos registos de conjuntos de dados observacionais de várias instituições meteorológicas e climatológicas, entre as quais National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), Goddard Institute for Space Studies, United Kingdom’s Met Office Hadley Centre e East Anglia’s Climatic Research Unit. Apesar do fenómeno La Niña ter contribuído para o arrefecimento do globo na parte final de 2020, este ano foi quase tão quente como 2016, em que a tendência de aquecimento foi reforçada pela ocorrência de um episódio El Niño. Como já é do conhecimento do público interessado por questões relacionadas com o tempo e o clima, El Niño e La Niña são fenómenos que ocorrem com certa periodicidade no sistema oceano/atmosfera, no Oceano Pacífico equatorial central e equatorial oriental, que afetam a circulação geral da atmosfera e o clima regional em muitas partes do globo. A designação El Niño deve-se ao facto deste fenómeno ocorrer num período que abrange a época do Natal (El Niño Jesus, em espanhol). Afeta grandemente a indústria pesqueira do Peru, na medida em que a água mais aquecida afasta o fitoplâncton, que constitui a base da alimentação dos cardumes que predominam habitualmente nessa região quando as águas estão mais frias. Contrariamente, o fenómeno La Niña é caracterizado pelo arrefecimento da água superficial, o qual está relacionado com a intensificação dos ventos alísios que convergem nessa região, fazendo com que a água à superfície seja arrastada e substituída por água mais fria vinda de maior profundidade, fenómeno que se designa por afloramento (em inglês upwelling). Em geral, nos anos de eventos El Niño a temperatura média global é mais alta do que nos anos neutros ou de La Niña. Atualmente (fevereiro de 2021) está a ocorrer um evento La Niña que se antevê que perdure até meados da próxima primavera do hemisfério norte. Apesar da ocorrência de La Niña, segundo o Met Office, antevê-se que o ano 2021 seja um dos mais quentes de sempre (de acordo com a Press Release da OMM, datada de 18 de Janeiro de 2021, “… the Met Office annual global temperature forecast for 2021 suggests that next year will once again enter the series of the Earth’s hottest years, despite being influenced by the temporary cooling of La Niña…”). O Secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, afirmou recentemente que, devido ao aquecimento global, apesar de La Niña corresponder a temperaturas mais baixas a nível global, os episódios mais recentes de La Niña têm sido caracterizados por temperaturas mais altas do que nos anos com fortes eventos El Niño, no passado. O consistente aumento da temperatura média global, e as suas implicações, têm causado grande preocupação na comunidade científica, governos e público mais informado. António Guterres, Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, afirmou recentemente: “A confirmação pela Organização Meteorológica Mundial de que 2020 foi um dos anos mais quentes já registados é mais um lembrete gritante do ritmo implacável das alterações climáticas, que estão causando a destruição de vidas e meios de subsistência no nosso planeta. Hoje estamos com 1,2 graus de aumento de temperatura e já testemunhamos extremos climáticos sem precedentes em todas as regiões e em todos os continentes. Estamos caminhando para um aumento catastrófico da temperatura de 3 a 5 graus Celsius neste século. Fazer as pazes com a natureza é a tarefa definidora do século XXI. Deve ser a prioridade máxima para todos, em todos os lugares”. Esta tendência para o aumento da temperatura média global faz com que se esteja cada vez mais próximo do limite inferior do aumento de temperatura preconizado pelo Acordo de Paris, que visa que o aumento não atinja 2 graus até ao fim do século, preferencialmente 1,5 graus, acima dos níveis pré-industriais. A figura que acompanha este texto ilustra, de acordo com o IPCC, o aumento real da temperatura média global de 1950 a 2005 (curva a preto) e projeções do aquecimento global até ao fim do século XXI nas seguintes condições: se não forem tomadas medidas para redução significativa dos gases de efeito de estufa, o aumento seria de quase 5 graus Celsius (curva a vermelho); se forem tomadas essas medidas, o aumento seria de cerca de 1,6 graus (curva azul). Há outras antevisões, como a que vem expressa no Global Annual to Decadal Climate Update (2010-2024), preparado pelo Met Office, em que se admite uma probabilidade de aproximadamente 70% de que um ou mais meses durante os próximos 5 anos serem caracterizados por um aumento da temperatura de pelo menos 1,5 graus Celsius. É muito provável que o nosso planeta caminhe para uma tragédia se entretanto os governos não puserem em prática as medidas preconizadas pelo Acordo de Paris. É inquestionável que tem havido cada vez mais fenómenos meteorológicos e climatológicos extremos, tais como ondas de calor e secas, que potenciam fogos florestais mais vastos e frequentes que destroem enormes áreas florestais, reduzindo drasticamente a biodiversidade, injetando na atmosfera quantidades enormes de fumo e gases de efeito de estufa (GEE) que se espalham, arrastados pelo vento, à escala planetária. Há, entretanto, sinais de que os governos estão a tomar consciência desta realidade. Assim, por exemplo, sob a coordenação da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estão a ser dados passos significativos para a implementação do Acordo Verde Europeu (European Green Deal), programa que tem como principal objetivo tornar a Europa, até 2050, o primeiro continente neutro no que se refere à emissão de GEE, preservando, entre outros aspetos, o ambiente natural e a biodiversidade. Mais recentemente, logo após a tomada de posse de Joe Biden, surgiu a boa notícia que os EUA irão voltar ao Acordo de Paris. Ficará na história o texto assinado por Biden no primeiro dia da sua administração: “ACCEPTANCE ON BEHALF OF THE UNITED STATES OF AMERICA – I, Joseph R. Biden Jr., President of the United States of America, having seen and considered the Paris Agreement, done at Paris on December 12, 2015, do hereby accept the said Agreement and every article and clause thereof on behalf of the United States of America – Done at Washington this 20th day of January, 2021”. Na sequência desta decisão, o Secretário-Geral da ONU difundiu a seguinte declaração: “Saúdo calorosamente as medidas do presidente Biden para entrar novamente no Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e juntar-se à crescente aliança de governos, cidades, estados, empresas e pessoas empenhados em medidas ambiciosas para enfrentar a crise climática”. Uma outra medida da administração Biden consistiu na dispensa dos cientistas negacionistas David Legates e Ryan Maue das suas funções na NOAA. Ambos haviam sido nomeados pela administração Trump para altos cargos desta agência com o intuito de calar as vozes discordantes da sua política no que se refere às alterações climáticas. A investidura de Joe Biden constitui uma esperança para a humanidade no que se refere à atenuação das alterações climáticas As Executive Orders sobre a crise climática, no sentido de recuperar o tempo perdido durante a administração Trump, foram tantas e tomadas tão rapidamente que não ficaria mal alcunhar o presidente Biden de “Speedy Joe” em vez de “Sleepy Joe”, como Trump ironicamente lhe chamava… *Meteorologista
A pedra e a funda António Cabrita - 4 Fev 2021 Poucas coisas acontecem para além do que Drummond refere num dos seus poemas mais famosos, «No Meio do Caminho: No meio do caminho tinha uma pedra/ tinha uma pedra no meio do caminho/ tinha uma pedra/ no meio do caminho tinha uma pedra.// Nunca me esquecerei desse acontecimento/ na vida de minhas retinas tão fatigadas./ etc.» Há uma pedra no meio do caminho, uma pedra no olho, uma cristalização na mente, é tudo o mesmo: um inextricável desassossego. Pode também acontecer haver vidas monstruosas de aventurosas. São raras. O mais comum é serem pecas, inábeis, moverem-se em vagarosos ajustes. Haver poucas pedras para cada vida. A Ulisses coube Tróia e a fidelidade de Penélope. Sem ela, seria como os troianos, um derrotado. É Penélope, quem o certifica como herói, na simetria invertida da traição de Helena. Pelo engenho com que Penélope se mantém fiel tece a memória em que se inscreve o amor. Ulisses e Penélope inventam o amor, até aí só havia o desejo e a paixão, a partir deles passam a ser indissociáveis o amor e a memória, eles selaram o pacto. A pedra a meio do caminho de Ulisses foi essa incapacidade de esquecer o compromisso, de convertê-lo em uma mera e nova estria de intensidade, trivializando-o. A meio do caminho há sempre a pedra da trivialização que nos tenta. Como a Circe a Ulisses. No que diferimos é no que cada um faz disso. Na epopeia homérica temos dois heróis, Ulisses e Aquiles. E leio, no magnífico Las pasiones según Rafael Argullol: Aquiles, quando lhe dão a escolher entre a vida e a glória escolhe esta última, já Ulisses perante a mesma questão prefere a vida. Vou dizer algo em contracorrente às aparências: Aquiles foi simplesmente um cobarde. Porque é simples gastar a caixa de fósforos de uma vez. É um puro acto de potlach. Mais complicado é chegar ao fim da vida sobrando alguns fósforos na caixa e sem nunca termos morrido de frio ou termo-nos evadido das pedras a meio do caminho. Aí foi preciso aliar a inteligência à atenção. A capacidade de atenção, eis o que substitui em Ulisses a heroicidade. Graças à atenção, Ulisses aprendeu a fazer o fogo sem ter de desbaratar fósforos e soube contornar as pedras que lhe apareciam no caminho. Tenho por cada vez mais certo que a nossa vida, passado o ímpeto de paixão com que a galgámos nas primeiras décadas, depende da densidade da nossa atenção. E que reforçar a atenção é também uma forma de resistir à cobardia militante com que as nossas práticas sociais nos tentam. A cobardia militante, gregária, está instalada. Pior, a cobardia do literato. Aquela contra a qual previne Mário de Andrade em carta a Drummond, a propósito de Anatole France: «“Devo imenso a Anatole France – diz você -, que me ensinou a duvidar, a sorrir e a não ser exigente com a vida.” Mas meu caro Drummond, pois você não vê que é esse todo o mal que aquela peste amaldiçoada fez a você! Anatole ainda ensinou outra coisa de que você se esqueceu: ensinou a gente a ter vergonha das atitudes francas, práticas, vitais. Anatole é uma decadência, é o fim duma civilização que morreu por lei fatal e histórica. Não podia ir mais pra diante. Tem tudo que é decadência nele. Perfeição formal. Pessimismo diletante. Bondade fingida porque não é desprezo, desdém ou indiferença. Dúvida passiva, porque não é aquela dúvida que engendra amcuriosidade e a pesquisa, mas a que pergunta: será? irônica e cruza os braços. E o que não é menos pior: é literato puro. Fez literatura e nada mais. E agiu dessa maneira com que você mesmo se confessa atingido: escangalhou os pobres moços fazendo deles uns gastos, uns frouxos, sem atitudes, sem coragem, duvidando se vale a pena qualquer coisa, duvidando da felicidade, duvidando do amor, duvidando da fé, duvidando da esperança, sem esperança nenhuma, amargos, inadaptados, horrorosos. Isso é que esse filho da puta fez. , d, d,Foi grande? Foi. Foi talvez mesmo genial nalgumas páginas. Pouquinhas, graças a Deus. Foi elegante, fino, sutil? Foi, foi, foi. Mas também foi filho da puta, porque as grandezas que engendrou não bastam pra pagar um só dos males que fez. (…) O mal que esse homem fez a você foi torná-lo cheio de literatices, cheio de inteligentices, abstrações em letra de fôrma, sabedoria de papel, filosofia escrita: nada prático, nada relativo ao mundo, à vida, à natureza, ao homem.» Tão simples, tão exacto. É o que vejo nos meus amigos liberais, que se agarram Aos aforismos do Cioran ou de qualquer outro céptico para justificarem a sua inércia, numa apropriação turística da tentação niilista. Nos meus amigos de esquerda que dizem ser igual estar Biden ou Trump no poleiro, auto-denunciando aí que os meios não lhes interessam, presos à mecânica dos supostos fins – a maldade do “imperialismo capitalista”, ou a bondade do “solidariedade socialista”, puras abstracções. A ressaca que vivemos não é só a da decepção política. “Os espectadores de cinema, como as avestruzes, são animais realistas”, dizia Godard, “só creêm no que veêm”. O que é verdade. Vê-se como o cinema foi desautorizando as elipses. O que redundou numa depauperação do imaginário. Falta por aqui “uma grande razão”, como diria o Cesariny, um compromisso. Sobretudo com a vida. Teríamos de voltar a andar por dentro dela como andava o Pollock, sem medo, no fulcro da gestualidade que lhe energizava as galáxias. Entretanto, convinha sermos conscientes de que poucas pedras nos serão dadas para aparecer a meio do caminho. Convém agarrar nalguma e transformar em funda. Seja a do amor ou a da rebeldia – perfazer um traço.
Anunciação de ‘Órbita’ Luís Carmelo - 4 Fev 2021 No primeiro capítulo de Arbeit am Mythos (Trabalho sobre o Mito), intitulado “Depois do absolutismo da realidade”, Hans Blumenberg ilustra o modo como os humanos levaram a cabo uma primeira tematização do mundo, depois de uma longa fase primitiva sem qualquer domínio do mundo envolvente. Este estado de dependência ter-se-ia pautado, segundo o autor, pela “falta de previsão, de antecipação (do que está por vir) e da consequente falta de adaptação a tudo o que estivesse para além do horizonte”. No centro desta fase pré-mitológica está aquilo que o autor designa por “Angst” – que se traduziria mais por ansiedade e menos por medo -, concebida como “um estado de antecipação particularmente indefinida” ou como “intencionalidade da consciência sem qualquer objecto”. A impotência generalizada que caracterizaria este estádio humano foi sendo superada à medida que as ocorrências particulares passaram, a pouco e pouco, de “não familiares a familiares”, de “não explicáveis” a “explicáveis” e de “não nomeadas” a “nomeadas”. A passagem da ansiedade originária (“angst”) a um estado de medo racionalizado (ou de consciência codificada do outro) é um dos momentos-chave desta superação, ou deste primeiro face a face com o desconhecido. Nomear um relâmpago e atribuir-lhe factos significa inscrever essa ocorrência num âmbito familiar ou de proximidade, transpondo-a do desconhecido para a área do conhecido e criando, desta maneira, condições para um posterior uso de signos no contexto já do mágico, do ritual ou da adoração (projectando as ocorrências vividas em “poderes superiores” – “Ubermachten”). O exemplo do olhar de Medusa que “mata convertendo em pedra” herda, naquilo que condensa e poderosamente afirma, esse primeiro momento em que a errância da ansiedade se transforma numa relação em que os termos em presença – um ‘eu’ e o ‘mundo’ – acabam por se significar (e, quando isso acontece, é o medo claramente e não já a ansiedade primordial que passa a mediar as relações entre os humanos e aquilo que os rodeia). Este processo que Hans Blumenberg situa na “Vorverganggenheit” (“passado do passado”) alia sensação, percepção e afectos – entendidos como “condição de quem presta atenção” – a figuras, nomes, histórias e rituais vários que estão nos antípodas das actuais convicções de realismo, baseando-se naquilo que Rudolf Otto designou por “numinous”. A superação do “absolutismo da realidade” é encarada por Blumenberg como uma tarefa lenta e gradual que implicou necessariamente o confronto com obstáculos, e que evoluiu, a pouco e pouco, para uma noção encenada de conjunto. É deste modo que a exegese humana se terá iniciado, conduzindo à prática das primeiras metáforas e a alegorias ininteligíveis e, portanto, aos primeiros processos de significação (sinais que assinalam a caça, sinais que assinalam a compreensão do corpo e da fisiognomia, etc, etc.) que avançam do singular para o universal, gerando entre ambas as esferas uma série de ligações funcionais. Richard Rorty designou este processo teatral como a passagem do “olho do corpo” para o “olho da mente” que, ao fim e ao cabo, se viria a tornar na futura querela dos universais. A lenta passagem do domínio do terror/ansiedade para a relativa estabilidade do mito consistiu, sobretudo, em converter a indefinição inicial em definição nominal (atribuição de nomes) e em transformar o que era estranho e inexplicável em algo familiar e atribuível (ou minimamente referencial). É provável, como refere Hans Blumenberg a propósito da construção dos mitos, que a saturação de imagens e de figuras a que posteriormente se chegou (o labirinto dos deuses e das divindades nas primeiras mitologias) tenha sido uma condição que, inevitavelmente, conduziria a novos patamares, nomeadamente ao patamar do “Logos” tal como os gregos o haviam de caracterizar. Tudo começou pela noite, o enigma sem a consciência ainda de ser um enigma. Seguiu-se o encantamento pelos reflexos (a água que cria imagens especulares) e o momento em que o terror do desconhecido se transformou em medo de objectos particulares. As narrativas orais celebraram os inícios, através de panegíricos da fundação do mundo e da espécie. Os humanos descobriram que têm visões e transformaram-nas em modos de perceber quer o cosmos, quer os episódios mais imediatos. De jangada saíram dos continentes e foram percorrer os mares e alguns rios, navegações costeiras que condensaram percursos e alteridades. Os nomes terão evocado a realidade pela segunda vez e contribuíram para reconverter a experiência acumulada num jogo tão fracturante que as suas flutuações foram quase sempre imputadas às divindades. A passagem do tempo gerou as primeiras melancolias e com elas a invenção de idades do ouro. Há mais de dez milénios, o neolítico travou o nomadismo recolector e permitiu ao humano cantar as entranhas da natureza e entender, entre os muitos mitos da infinitude, modos concretos de sobrevivência e de organização terrenas. As hordas e os estados impuseram limites e as disputas jamais cessaram. Nunca haveriam de cessar. Em nome deste repto total, a guerra tornou-se no denominador comum apaixonado dos povos e conduziu à criação da figura simbólica dos grandes heróis inimitáves. Eis, pois, em brevíssima síntese, o decantar do que farei constar no Canto I de ‘Órbita’, título genérico de um longo trabalho que iniciei há já vários meses e que será composto por dez cantos poéticos (que correspondem pitagoricamente a dez mil versos), precedidos por um romance e sucedido por um ensaio. O projecto faz contracenar uma biografia do mundo (parte poética) com uma biografia singular (romance), deixando para o ensaio o olhar que livremente averiguará a proliferação do sentido em todas estas construções. Não é a obra da vida, mas é a vida escancaradamente a penetrar e a olear os interstícios da obra. A embarcação dos dias precisa de apostas de grande fôlego.
Tinta-da-China edita em Portugal obra sobre literatura de Macau Andreia Sofia Silva - 4 Fev 2021 A editora portuguesa Tinta-da-China acaba de lançar a obra “Macau – Novas Leituras”, que reúne textos de autores como Fernanda Gil Costa, Jorge Arrimar ou Yao Feng. Ana Paula Laborinho, uma das coordenadoras da obra, fala de um livro que pretende, sobretudo, trazer uma visão mais abrangente sobre aquilo que é a literatura de Macau Chama-se “Macau – Novas Leituras” e é o mais recente livro lançado pela editora portuguesa Tinta da China. Trata-se de uma obra que reúne vários escritos sobre a literatura de Macau e que tem coordenação de Ana Paula Laborinho, Gonçalo Cordeiro, Marta Pacheco Pinto e Ariadne Nunes. Ao HM, Ana Paula Laborinho, explicou que este livro nasce das várias comemorações realizadas em 2019 por ocasião dos 20 anos da transferência de soberania de Macau. Uma das iniciativas aconteceu na Fundação Oriente (FO) e foi organizada pelo Centro de Estudos Comparatistas da Universidade de Lisboa, com o nome “Literatura de Macau Pós-1999”. Também um centro de investigação da Universidade de Paris-Nanterre, em parceria com o Instituto Camões, organizou a palestra “Macau em Perspectiva: 1999-2019”. O livro conta, portanto, com “algumas participações interessantes, de pessoas que passaram por Macau ou que ainda se encontram lá”, dedicando-se não apenas à literatura de e sobre Macau e à questão da língua portuguesa. Autores como Fernanda Dias, Jorge Arrimar, Duarte Drummond Braga, Fernanda Gil Costa ou Yao Feng compôem as páginas deste livro. Lembrar Estima de Oliveira Ana Paula Laborinho explica que, com esta obra editada pela Tinta da China, se pretendeu também “fazer uma pequena reflexão de poesia recente” editada sobre Macau. “Temos poetas que ainda têm uma relação estreita com Macau, destacando um que já nos deixou, e que consideramos que merece uma justa homenagem, que é o Alberto Estima de Oliveira que viveu muitos anos em Macau e que tem uma obra quase toda editada lá, de grande interesse e substância.” É também feita uma análise da presença de Macau no cinema, sem esquecer a literatura sobre Macau em inglês. “Não há dúvida que existe uma literatura de Macau que se faz em várias línguas, o que significa que há uma maior consciência desses cruzamentos que são da própria história de Macau.” O objectivo, com esta edição, é “apresentar Macau como objecto de estudo, olhado com a distância que estes 20 anos trouxeram, uma distância crítica que é fundamental”. Fazer “uma reflexão sobre o que é a literatura e de que maneira as suas características estão presentes na escrita”, adiantou Ana Paula Laborinho. A ex-directora do Instituto Português do Oriente e ex-presidente do Instituto Camões destaca ainda o facto de, nos dias de hoje, a literatura de e sobre Macau ser mais ampla. “Cheguei em Macau em 1988 e havia um preconceito em relação à literatura de Macau, porque considerava-se que era apenas escrita por macaenses. E o macaense também tinha uma definição muito restrita, o cruzamento de ocidente e China. Os escritores macaenses não chegavam a uma mão cheia. Ao longo de décadas foi feito um trabalho importante de que escrever Macau é muito mais do que a identificação dos seus autores como tendo ou não nascendo no território.” Nesse sentido, “este livro traz um olhar muito mais abrangente sobre o que é Macau e a sua escrita”, rematou.
Empresário português diz ter sido roubado por compatriota de Hong Kong João Santos Filipe - 4 Fev 2021 O que era para ser um negócio de importação de máscaras acabou com perdas de 12.800 dólares americanos. É esta a versão de Sérgio Roriz, que diz ter sido roubado pelo empresário Pedro Ribeiro, actualmente a viver em Hong Kong, depois de ter residido em Macau. O acusado diz estar há quase um ano a tentar contactar o “operador logístico” Um empresário de Braga afirma ter sido roubado no valor de 12.800 dólares norte-americanos por um português chamado Pedro Ribeiro, que vive em Hong Kong e é proprietário da empresa Merciful Fire Dragon Limited. Segundo a versão relatada por Sérgio Roriz ao HM, em causa está um negócio, feito em Abril do ano passado, quando este concordou pagar 12.800 dólares norte-americanos por 15.000 máscaras de protecção que seriam posteriormente enviadas para Portugal. No entanto, apesar do pagamento ter sido feito, o empresário diz que o material nunca chegou ao país. Proprietário de um stand de venda de automóveis, a situação pandémica levou o empresário Sérgio Roriz a apostar num negócio de importação e venda de equipamentos de protecção individual. Depois de feitos alguns contactos, Roriz recebeu a recomendação de um amigo em Macau para que entrassem em contacto com Pedro Ribeiro, um português a viver em Hong Kong que teria meios para fazer encomendas e enviar o material. “Eu comecei este negócio novo e precisava de um contacto sério na Ásia para poder adquirir material. Foi-me dado o contacto de Pedro Ribeiro, por um amigo que tenho em Macau, e que me foi apresentado como sério”, relatou Sérgio Roriz. Feitos os primeiros contactos, Pedro apresentou-se como representante da empresa Merciful Fire Dragon Ltd e disponibilizou-se para vender as quantidades pretendidas, ou seja, 10.000 máscaras para cirurgias, como as disponibilizadas pelos Serviços de Saúde para os cidadãos, e ainda 5.000 máscaras do tipo KN95. As primeiras tinham um custo de 4.300 dólares americanos e as segundas 8.500 dólares, o que totalizou um pagamento de 12.800 dólares, que representa aproximadamente 102.031 patacas ou 11.730 euros. Pagamento feito Com o acordo verbal alcançado, Pedro Ribeiro enviou, por correio electrónico, um memorado com a intenção de venda e ainda um contrato a estipular as condições do negócio, ambos assinados a 12 de Abril. Nos documentos, o cidadão português em Hong Kong apresenta-se como representante da Merciful Fire Dragon Ltd, e o contrato apresenta o carimbo da empresa, assim como uma assinatura, que é imperceptível. No dia seguinte, Sérgio Roriz deslocou-se a um balcão do Millenium BCP e fez uma transferência no valor de 12.800 dólares americanos para uma conta no banco Standard Chartered Bank, em Hong Kong, em nome de Pedro Ribeiro. A partir desse dia passou um mês, dois meses… e o material nunca mais chegava, o que levou Sérgio a entrar em contacto várias vezes com Pedro. “Ele no princípio enrolava-me e dizia que estava ocupado a fazer outros grandes negócios. Também me dizia que 12 mil euros não eram quase nada para ele, porque os outros negócios eram muito maiores”, recorda. “Só que depois acabou mesmo por me bloquear nas redes sociais, no WhatsApp e nem respondeu aos contactos por email. Nunca mais me disse nada…”, acrescentou. Sérgio Roriz contou ainda que depois da situação entrou em contacto com o amigo de Macau, que lhe pediu desculpas. A alegada vítima diz ainda ter entrado em contacto com um advogado em Portugal para perceber como poderia recuperar o dinheiro, mas foi desencorajado a avançar para a Justiça devido à burocracia envolvida e por ser um caso transfronteiriço. Negócio confirmado Ao HM, Pedro Ribeiro confirmou ser proprietário da empresa Merciful Fire Dragon Ltd, ter recebido o dinheiro na conta e encerrado os canais de comunicação com o empresário em Portugal. Todavia, sublinhou estar a tentar entrar em contacto com o operador logístico para confirmar se a entrega foi feita. “O operador logístico desapareceu. [O Sérgio Roriz ] é a única pessoa com quem tenho esse tipo de problemas. […] Ando quase há um ano à procura desse operador logístico”, disse o empresário, que indicou ter recorrido aos tribunais. Pedro Ribeiro levanta ainda dúvidas sobre a não recepção da encomenda. “O mesmo operador logístico que era suposto entregar uma carga, entregou outra carga que devia estar em conjunto com a dele, em Braga”, afirmou. “Mas não posso dizer quem é o operador logístico, porque o assunto está em tribunal. Eu sei lá se as pessoas estão em cima das coisas para me processarem…”, acrescentou. Ao HM, Pedro Ribeiro fez ainda chegar um screenshot com uma referência que diz ser o percurso feito pela carga que foi entregue a outro cliente em Braga, mas cuja identidade não revelou. O screenshot fornecido faz parte do sistema de acompanhamento de entregas da operadora UPS. Pedro Ribeiro diz que a UPS foi utilizada pela operadora de logística chinesa, que disse sempre estar impossibilitado de identificar, devido à confidencialidade dos acordos comerciais. Comunicações cortadas O empresário radicado em Hong Kong confirmou ainda ter bloqueado nas redes sociais Sérgio Roriz. “Eu fechei os canais de comunicação porque esse senhor pensa que as coisas têm de ser feitas no tempo que ele quer e lhe apetece”, justificou. “Vamos perceber uma coisa, eu não trabalho para ele, não sou empregado dele. E muito menos admito que me falem em certos tons, por muita razão que as pessoas tenham”, apontou. O empresário diz também ter tido problemas para recuperar o dinheiro de encomendas no Interior, onde afirma ter um processo a correr nos tribunais. Contudo, mesmo que recupere o montante dessa causa, não assume o compromisso de devolver o dinheiro a Sérgio Roriz. “Neste preciso momento, não tenho capacidade para pagar. Já tive capacidade de devolver. Mas, sabe porque é que não devolvi? Porque eu não consigo confirmar se a carga foi entregue”, indicou. Já quando questionado se a solução mais fácil não passaria apenas devolver o montante, o empresário respondeu assim: “O mais fácil era para toda a gente e mais alguém. E eu ficava agarrado… […] E depois se aparecer o operador logístico e disser que a carga foi entregue, depois vou eu andar atrás?”, questionou. Pedro Ribeiro levantou também dúvidas pelo facto de Sérgio Roriz não ter recorrido aos tribunais. O HM contactou ainda o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong para saber o que é possível fazer nestes casos, e recebeu a seguinte resposta: “O cidadão queixoso, residente em Portugal, poderá enviar um e-mail ao Consulado Geral […] e nós providenciaremos diretamente ao próprio os contactos das entidades oficiais da RAEHK junto das quais o referido cidadão poderá apresentar queixa”, foi explicado. “Em caso de insucesso, o Consulado Geral (com o apoio da AICEP) poderá intervir diretamente numa fase posterior”, foi acrescentado.
CCAC | Queixas à Comissão de fiscalização não envolveram infracções disciplinares Salomé Fernandes - 4 Fev 2021 A presidente da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção, Kwan Tsui Hang, submeteu na terça-feira o relatório anual ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, a responsável indicou que as queixas recebidas em 2020 “para além de serem poucas, não envolveram qualquer infracção disciplinar”. Além disso, Kwan Tsui Hang apresentou sugestões de melhorias, um processo que contou com a colaboração do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Na reunião, o Chefe do Executivo reconheceu o trabalho da Comissão, elogiando o “contributo à integridade da RAEM, através das valiosas opiniões emitidas”, que entende permitirem reflectir sobre as ideias da população sobre integridade. Ho Iat Seng disse também que “o resultado do trabalho desempenhado pela Comissão contribui para elevar o reconhecimento e a aceitação geral do CCAC na sociedade”, acreditando que o CCAC exerce as suas funções “de forma imparcial e pragmática”. No encontro, o comissário contra a Corrupção Marcou presença, afirmando que a fiscalização tem um “efeito dissuasor” e salientando que recomenda aos colegas que os trabalhos não devem nunca ultrapassar os limites legais.
Residentes pedem ajuda para regressar a Macau entre Março e Abril Salomé Fernandes - 4 Fev 2021 Foram 12 os residentes de Macau que se encontram em Portugal e pediram ajuda para regressar ao território. Duas destas pessoas chegaram a ter bilhete para o voo que chegou no dia 21 deste mês, mas não seguiram viagem por motivos pessoais A Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa (DECML), recebeu pedidos de ajuda de 12 pessoas para regressarem à RAEM entre finais de Março e princípios de Abril. “Todos os nomes constantes na lista são portugueses’”, respondeu a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ao HM. Recorde-se que a DECML alertou na terça-feira que mais de uma dezena de residentes de Macau pediram ajudar por se encontrarem impossibilitados de regressar por causa da prorrogação do estado de emergência em Portugal e da limitação dos transportes. A DECML comunicou que estava em contacto com os serviços da RAEM para tomar medidas para o regresso destes residentes. Depois da decisão das autoridades de Taiwan em proibir a entrada e trânsito de estrangeiros a partir de 1 de Janeiro, o que dificultou a deslocação de pessoas entre Macau e a Europa, foi recomendado como opção de regresso à RAEM um voo da KLM com saída de Amsterdão e destino a Tóquio, seguido de uma ligação a Macau. Alguns dos residentes que pediram ajuda à DECML chegaram a ser informados desse voo. Quatro das pessoas constantes na lista foram contactadas ou informadas sobre o voo que regressou a Macau no passado dia 21 de Janeiro. “Destas quatro, duas possuíam bilhete para o voo que regressou a Macau no passado dia 21 de Janeiro, mas acabaram por não prosseguir viagem por motivos pessoais”, indica a DST. Além destas situações, uma pessoa constante da lista contactou o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo em finais de Janeiro de 2021, informando que detém tanto documentação de residente de Macau como de Hong Kong e que pretendia regressar à RAEM “assim que possível”. Contexto volátil De acordo com a DST, todos os pedidos de natureza semelhante recebem a resposta de que não é possível prever o que poderá acontecer nos dias, semanas ou meses seguintes, uma vez que qualquer país ou destino pode implementar ou alterar medidas de restrição de entrada ou trânsito. Assim, é recomendado aos interessados que se mantenham atentos às informações das conferências de imprensa semanais do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, bem como “permanecer em contacto com as suas agências de viagens e Consulados/Embaixadas mais próximos dos países por onde poderão ter de passar até ao seu regresso a Macau”.
Jogo | Lio Chi Chong tomou posse como subdirector da DICJ Andreia Sofia Silva - 4 Fev 2021 Outra alteração na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos: Lio Chi Chong é o novo subdirector, substituindo Leong Man Ion, que sai por “motivos pessoais”. Adriano Ho, director, destacou a experiência de Lio Chi Chong como investigador criminal e em matérias relacionadas com a protecção dos dados pessoais A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tem, desde ontem, um novo subdirector. Lio Chi Chong tomou posse em substituição de Leong Man Ion, que resolveu deixar o cargo por “motivos pessoais”. Na tomada de posse, Lio Chi Chong “comprometeu-se a prestar todo o apoio ao director da DICJ na optimização do funcionamento administrativo, bem como da gestão interna, por meio da utilização das tecnologias de informação, avançando mais um passo para a construção de uma equipa de trabalho profissional e de alta eficácia”, aponta um comunicado. Adriano Ho, director da DICJ, destacou a experiência profissional do novo subdirector, nomeadamente como investigador criminal na área das forças de segurança e na área jurídica, ao nível da protecção dos dados pessoais. Lio Chi Chong desempenhou também trabalhos de monitorização e de tecnologias aplicadas no domínio dos recintos de exploração de jogos de fortuna ou azar. O novo subdirector “tem capacidade profissional, experiência e habilitações literárias para exercer funções de dirigente na DICJ”, aponta o mesmo comunicado. A entrada de Lio Chi Chong para o Governo aconteceu em 1999, tendo trabalhado na Polícia Judiciária, Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e no Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais. É licenciado em engenharia electrotécnica e electrónica pela Universidade de Macau, mestre em Direito da Universidade de Zhongshan, em Guangzhou, licenciado em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e pós-graduado no Programa de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau. Adaptação, precisa-se Na cerimónia de tomada de posse, Adriano Ho lembrou a necessidade de, tendo em conta “o desenvolvimento da sociedade que a DICJ se adapte à realidade, procedendo a um aperfeiçoamento contínuo das atribuições do organismo e executando, de melhor forma, todos os trabalhos inerentes”. O responsável apelou ainda a que todos os funcionários da DICJ trabalhem em prol da “sustentabilidade do desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo, em harmonia com os interesses da sociedade”. Esta é a segunda alteração no corpo directivo da DICJ em poucos meses quando, em Junho do ano passado, Adriano Ho tomou posse como director. Na altura, o responsável comprometeu-se “a prosseguir escrupulosamente as ideias governativas definidas pelo Governo e a liderar a equipa de pessoal da DICJ de forma a fazerem os seus melhores para executar, conjuntamente e com honestidade e integridade, as funções de inspecção e monitorização do sector do jogo”.
Pagamentos com “Simple Pay” arrancam segunda-feira Salomé Fernandes - 4 Fev 2021 O “Simple Pay”, agregador de pagamentos electrónicos promovido pelo Governo, vai arrancar na segunda-feira, de forma experimental. Inicialmente vai ser possível recorrer a este sistema com o consumidor a apresentar o seu “QR code” para o lojista fazer a digitalização. Se a experiência tiver sucesso, prevê-se que em Março avance para uma segunda fase, na qual os cidadãos passam a poder fazer o “scan” do código das empresas. De acordo com a administradora da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os bancos e as instituições financeiras estão a “realizar experiências preliminares quanto ao sistema e ao procedimento operacional junto dos comerciantes pilotos”. Henrietta Lau acrescentou que as opiniões recolhidas indicam que a verificação das contas passou a ser mais fácil depois da actualização do “Simple Pay”. Do lado dos comerciantes, a AMCM aponta ainda como vantagens a dispensa da necessidade de vários aparelhos, redução do trabalho de verificação de contas junto das várias instituições financeiras e uma gestão mais fácil do fluxo de caixa. O Governo espera também que haja um aumento do volume de negócios. “Com a evolução do mercado e a concorrência positiva, os comerciantes vão ser beneficiados”, disse Ho Chong Wa, técnico do departamento de supervisão bancária da AMCM. Menos custos O Simple Pay vai aceitar os sistemas de pagamento da UePay, Tai Fung Pay, MPay, Lusopay, ICBC epay, CGB Pay, BOC Macau e Alipay. “Além dos instrumentos de pagamento locais ainda pode prestar serviços para as carteiras electrónicas do exterior”, esclareceu por sua vez Ho Chong Wa. Ontem, foi também explicado que o lançamento do serviço de pagamento agregado não impede os comerciantes de darem descontos aos cidadãos. “Os descontos concedidos não vão deixar de existir, vão continuar”, disse o representante da AMCM. Questionada sobre as despesas dos comerciantes com o aparelho, Henrietta Lau afirmou ontem que “de modo geral, o custo de funcionamento vai diminuir”, sem especificar o impacto previsto. Ho Chong Wa, técnico do departamento de supervisão bancária da AMCM, indicou que em Macau já existem 70 mil máquinas que aceitam o pagamento móvel e os “QR Code”, frisando que a cabe aos comerciantes avaliarem se querem manter os aparelhos. Recorde-se que no ano passado se fizeram 65,49 milhões de transacções de pagamentos electrónicos, atingindo um valor total de 6,33 mil milhões de patacas, representando cinco vezes mais do que em 2019 e 71 vezes o registado em 2018.
Ano novo chinês | Wong Kit Cheng pede medidas de incentivo à economia Hoje Macau - 4 Fev 2021 Em interpelação escrita, a deputada Wong Kit Cheng perguntou ao Governo se pode estudar medidas para convencer a população a ficar em Macau durante o ano novo chinês e incentivar o consumo interno nas comunidades, na sequência do apelo das autoridades da China continental para as pessoas evitarem deslocações. A deputada da Associação Geral das Mulheres quer que seja estudada a possibilidade de os cupões de consumo destinados aos turistas serem também distribuídos aos cidadãos em Macau. O objectivo é elevar a vontade de consumo dos residentes e trabalhadores não residentes, bem como aliviar o impacto do reduzido número de visitantes junto das pequenas e médias empresas. Por outro lado, de forma a equilibrar as medidas de prevenção da pandemia e a atmosfera festiva do ano novo chinês, a deputada pediu para as actividades serem distribuídas por estabelecimentos comerciais das diferentes comunidades. Wong Kit Cheng recordou que apesar da recuperação demonstrada pelo regresso do volume de turistas para 21 mil visitantes por dia, a pandemia voltou a propagar-se. Assim, quer saber como serão ajustadas as medidas para revitalizar o sector do turismo.
Recebido alerta vermelho da Interpol que visa Dente Partido João Santos Filipe - 4 Fev 20218 Fev 2021 Wong Sio Chak confirmou ter recebido o alerta da Interpol e comentou o caso de um guarda prisional que andou a trocar correspondência de um preso As autoridades de Macau já foram informadas sobre a emissão de um alerta vermelho a visar Wan Kuok Koi, também conhecido pela alcunha de Dente Partido. A informação foi confirmada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. “A Polícia de Macau está sempre em contacto com a Interpol e como existe este canal comunicação a informação já foi recebida”, disse o secretário depois de ser questionado sobre o assunto. O alerta da Interpol foi emitido a pedido das autoridades da Malásia, e o secretário recusou fazer comentários sobre o paradeiro do residente local, que chegou a ser o líder da tríade 14 quilates e que cumpriu 14 anos de prisão em Macau. À hora de fecho desta edição, a Interpol ainda não fazia constar no portal o nome de Wan Kuok Koi como pessoa visada por um alerta vermelho. No entanto, o secretário recusou comentar o paradeiro de Wan: “Não vou comentar casos concretos. Mas a Polícia de Macau vai agir de acordo com a lei e as práticas e leis internacionais. Se um residente está em Macau, é informação pessoal e não vamos comentar”, explicou. O titular da pasta da Segurança afirmou ainda que de acordo com as práticas internacionais Macau não extradita os residentes. Segundo as informações da Malásia, Wan Kuok Koi é procurado desde Outubro de 2020 por suspeita de ter cometido uma fraude num valor superior a dois milhões de dólares americanos. Tolerância zero Wong Sio Chak comentou igualmente o caso de um guarda prisional detido ontem e que está sob suspeita de ter ajudado um preso a enviar uma carta à mulher, que se encontrava em liberdade. Na sequência dessa comunicação, a esposa terá sido burlada em cerca de 2,5 milhões de patacas, após ter pago, por indicação do marido, a um indivíduo a quantia em troca da promessa de que o cônjuge seria punido com uma pena menor. “A Direcção de Serviços Correccionais abriu imediatamente o processo disciplinar. Também já foi afastado do posto, e não pode exercer as funções. Vamos considerar se existe possibilidade de suspensão preventiva das funções”, afirmou Wong. “Gostava de salientar que a secretaria da Segurança não tolera que o pessoal conhecedor da lei cometa crimes. Não vamos tolerar”, atirou.
Paulo Canelas de Castro, académico, sobre Acordo UE-China: “Há compromissos de abertura de muitos sectores chineses” Andreia Sofia Silva - 4 Fev 2021 Portugal assume a presidência do Conselho Europeu até 30 de Junho e tem na agenda uma grave crise pandémica para resolver. Pelo meio, o Acordo China-UE terá ainda de passar pelo crivo do Parlamento Europeu. Para Paulo Canelas de Castro, académico da Universidade de Macau e titular de Cátedra Jean Monnet – Direito da União Europeia no Contexto Global, este Acordo “tem, agora, um significado político” e permitiu importantes concessões à União Europeia Arrancou a presidência portuguesa na UE numa altura de pandemia. Quais os principais desafios para Portugal neste momento? Naturalmente o contexto dramático da pandemia covid-19 tem um impacto muito marcante no conteúdo desta agenda. Pretende-se garantir a resiliência da Europa e promover a recuperação da UE no seu conjunto. Entende-se que para tanto é preciso proceder a uma transição climática e a profunda transformação digital. Olhando depois às dramáticas consequências sociais da pandemia, quer-se desenvolver o chamado pilar europeu dos Direitos sociais existentes na UE. Por fim, numa linha de auto-identificação e acção que ganhou visibilidade e vigor com a adopção do Tratado de Lisboa, erige-se como terceira prioridade do semestre reforçar a autonomia da Europa no contexto mundial. Há prioridades que assentam em cinco eixos principais, e um deles passa por, além de [garantir] a resiliência da Europa se associa à sua recuperação da crise, atribuir prioridade à execução do Green Deal europeu como chave para uma recuperação económica que se pretende sustentável, a fim de caminhar para a descarbonização da sua economia já no ano 2050. Pretende-se também reforçar o modelo social europeu, por forma a transmitir confiança aos cidadãos para que eles próprios concorram na superação da crise económica e social e participem na transição climática e digital. E em matéria de política externa? Esta é a primeira presidência desde que o Reino Unido deixou a UE. A presidência portuguesa quer continuar a assegurar uma Europa aberta ao Mundo, que permaneça comprometida com o Estado de direito internacional e a sua regulação multilateral justa, com programas solidários de desenvolvimento e cooperação, não cedendo às tentações, também geopolíticas, de fechamento e nacionalismos. Para além de se pretender empenhada em revitalizar uma relação transatlântica abalada pela prática da anterior presidência norte-americana, relação estratégica especial que vê como chave da necessária governação global, a presidência portuguesa mostra-se empenhada em traduzir em actos positivos os proclamados acordos de parceria intensa com o Reino Unido. Numa marca de especificidade ou particular sensibilidade própria, a agenda na área da ação externa da UE prevê também atenção especial e actos de promoção ou consolidação de parcerias com África, com a América Latina, e, numa inovadora intensificação de diálogo e cooperação, tanto a nível económico e comercial como político, com a Índia. A Europa está a enfrentar problemas no fornecimento de vacinas. Isto vai abrir margem para uma maior desunião do projecto europeu? A UE está de facto a viver uma crise sanitária sem precedentes, que testa o seu funcionamento e eficácia numa área em que não tinha competências próprias, antes estas eram exclusivas dos Estados membros. Nesta crise, avulta de momento o problema da vacinação, que se inscreve no objectivo prioritário da União de dar resiliência à Europa. Em 2020 houve grandes sinais de desunião e de acção unilateral, desprovida de consideração pelos demais Estados Membros. Há alguma dificuldade da parte de algumas instituições da UE para encontrarem o tom certo em acções tantas vezes reactivas a eventos que não previu e para os quais não estava preparada, mesmo ao nível fundamental das competências e dos instrumentos de habilitação próprias. Pode dar exemplos? Pense-se na má experiência da obtenção de equipamentos para cuidados intensivos. Acresce que a UE deu também sinais de alguma insensibilidade ou incapacidade de efectiva cooperação com parceiros internacionais, apesar da sua proclamação constante de abertura a soluções e instâncias multilaterais e de cooperação. Gradualmente a UE tem sabido radicar espaços próprios de intervenção, em auxílio ou em complemento das acções dos Estados Membros, e procurando coordená-los no exercício das suas competências próprias na área da saúde publica. Aos poucos, tem-se vindo a construir uma união de saúde europeia. Em relação ao Acordo de investimentos UE-China, o Parlamento Europeu (PE) já veio lamentar o acordo e as posições assumidas pelo Conselho e a Comissão. Acredita que poderá haver recuos na votação final? O Acordo, negociado pela Comissão Europeia, tem que ser aprovado tanto por Estados membros como pelas instituições decisórias da UE, sendo que o PE é tradicionalmente mais exigente na defesa dos valores europeus que podem estar em causa ou entrar em colisão com os interesses económicos a que o Acordo primeiro procura responder. O precedente, recente, da aprovação, muito difícil, do Acordo compreensivo de parceria Económica com o Canadá (CETA), justifica algum cuidado e deve levar a Comissão, em especial, a explicitar com cuidado e transparência o conteúdo do Acordo e a sua relevância. Em traços gerais, considera que este Acordo beneficia de igual forma ambas as partes? Todos os acordos internacionais devem importar benefícios equilibrados. Nomeadamente, espera-se que, ao celebrá-los, cada parte tenha encontrado satisfação razoável das expectativas ou esperanças que a levaram a envolver-se na negociação internacional do mesmo. Essas esperanças eram bastante diferentes à partida. Não parece descabido dizer que as pretensões mais ambiciosas eram da UE. Em que sentido? Há três cuidados que motivavam a UE agir. Um deles é uniformizar o plural regime bilateral de investimentos, constituído por 25 acordos bilaterais entre Estados membros da UE e a China, acordos esses desiguais e por vezes dissonantes com a moderna evolução no sector. [Pretende-se] alcançar o acesso dos investimentos e empresas e serviços europeus ao gigantesco mercado chinês, em especial na área dos serviços, um mercado que é muito fechado, em gritante contraste com a abertura de que as empresas e investidores chineses gozam no mercado interno da UE. A UE quer também alcançar um nível de regulação justo da vida das empresas e investimentos europeus estabelecidos no mercado chinês, ou seja, superar o tradicional tratamento discriminatório dado aos investimentos europeus, num ambiente de regulação claramente favorável às empresas chinesas. Pode-se dizer que a UE alcançou o que por vezes se designa de concessões muito importantes. Tais como? Viu serem removidas muitas das restrições jurídicas e outras (por exemplo, transferência forçada de tecnologia) às empresas europeias na China. Há compromissos de abertura de muitos sectores antes constantes das famosas listas negativas chinesas. E assim é em muitos sectores de actividade, com potencial grande significado económico, quer em matéria de produtos, quer em matéria de múltiplos serviços. Há também a garantia da remoção de restrições relativamente às companhias europeias já estabelecidas na China e até a previsão de que poderão acompanhar e participar nos dinâmicos processos de estandardização que a China tem vindo a conhecer. Igualmente muito significativas são as obrigações assumidas pela China num sentido de tratamento e garantia de uma concorrência mais justa entre interesses europeus e chineses. Assim, por exemplo, quanto às empresas controladas pelo Estado chinês, que se promete virem a actuar segundo uma lógica comercial. Que outros compromissos pode apontar? Há compromissos de transparência em matéria de subsídios estaduais chineses e no sentido de garantir procedimentos de licenciamento ou regulação mais transparentes e justos. O Acordo também prevê um mecanismo interestadual de resolução de litígios que se crê robusto, e que deve funcionar como garantia da aplicação do regime de acordo com o Direito. Acresce que se prevê um sistema de monitorização e acompanhamento da aplicação do Acordo, que deve também contribuir para ir esclarecendo e aperfeiçoando aspectos porventura menos bem regulados do muito complexo regime definido. Há também quase inesperados compromissos chineses. Inesperados porquê? [São compromissos] em matéria de valores ambientais, sociais e de governação. Os objectivos da China eram outros, porventura menos numerosos, mas igualmente significativos dos seus interesses: conseguir um regime mais uniforme, que facilite, por exemplo, a transferência de pessoal de Estado-membro para Estado-membro; acesso também a alguns sectores económicos ainda restritos. Como analisa o período em que se avança com este Acordo? Depois de sete anos de negociações, após a vitória de Joe Biden e em plena crise pandémica. O Acordo tem, agora, um significado político para as duas partes. Para a China coloca-a como um grande actor mundial no domínio das relações económicas e agente também de inovação normativa no sector, sendo que este hoje se apresenta carente de reafirmação e consolidação. A “mensagem” é naturalmente tão mais relevante quanto os EUA na Administração Trump renunciaram a celebrar a Parceria Transpacífico que tinham inicialmente intentado. Para a UE é o culminar de uma negociação morosa e ambiciosa, na linha de desenvolvimento de um Direito Internacional da Economia mais justo, mais forte de critérios jurídicos modernos bem como de mecanismos institucionais de execução na base de um Estado de Direito internacional, e mais integrador de valores que são sinal identitário da UE. Mas o Acordo não é também uma tomada de posição da UE? Foi também uma oportunidade para afirmar uma autonomia estratégica da UE, que, nomeadamente, as figuras cimeiras da Alemanha e da França têm vindo a afirmar, sobretudo perante a errática actuação internacional do inquestionável parceiro de sempre, os EUA, ao tempo da Administração Trump. Mas é também um sinal da determinação europeia em buscar, igualmente no quadro internacional, as condições de recuperação e resiliência económico-sociais que a gravíssima crise decorrente da pandemia covid-19 impõem. Investimentos e mercados são também um instrumento necessário da visão prosseguida. Angela Merkel veio falar da necessidade de preservar “valores fundamentais” no que diz respeito a este Acordo, com ligação ao que se passa em Hong Kong, Xinjiang, Tibete. Acredita num consenso com a China tendo em conta estas críticas? O Acordo que é, principalmente, sobre investimento, faz uma equilibrada integração de outros valores, no que aliás prossegue e reforça uma prática normativa que a UE havia igualmente instituído noutros instrumentos jurídicos precedentes, como o Acordo (de âmbito mais amplo) com o Canadá e os acordos de investimento com o Vietname e Singapura. Reflecte-se o modelo sócio-político dos Estados membros da UE e a vontade de não permitir ou contribuir para que o progresso económico se faça à custa do ambiente ou da humanidade e relações sociais justas. Mas esta é também uma razão por que este Acordo se destaca no plano internacional: justamente porque é celebrado com um grande Estado e actor global cimeiro que é a China, com um sistema político, social e económico tão diferente. O Acordo tem a importância fundamental de envolver um compromisso explícito da China com um sistema jurídico-internacional mais moderno e mais justo. Este acordo peca por tardio? Alguns comentadores criticam o Acordo por o entenderem prematuro, nomeadamente do ponto de vista da articulação de interesses profundos entre os dois parceiros ocidentais dos dois lados do Atlântico, a UE e os EUA, ou da garantia suficiente dos tais valores europeus. O facto de ter demorado sete anos a negociar também demonstra que não foi um processo fácil. Foi um exercício negocial gigantesco. A determinada altura, apesar de existir o compromisso para ele ser fechado no ano de 2020, chegou-se a temer que tal não acontecesse, nomeadamente por interferir na agenda das relações China-EUA. E ainda não está fechado. Permanece aberto relativamente aquilo a que tenho chamado os ‘restos’ da negociação, para o fecho da qual, contudo, e isso é sinal de seriedade, se previu um prazo de dois anos. Assim acontece com a questão dos standards substanciais precisos de protecção dos investimentos e com a instituição de um mecanismo de resolução de litígios entre investidores e Estado de acolhimento. A UE deseja que este mecanismo a instituir seja diverso do sistema hoje prevalente, de arbitragem internacional ‘ad hoc’, radicada no Centro Internacional de Resolução de Litígios em matéria de Investimentos.
Myanmar | China rejeita ter dado consentimento tácito ao golpe Hoje Macau - 4 Fev 2021 A China rejeitou hoje ter apoiado ou dado consentimento tácito ao golpe de Estado em Myanmar (antiga Birmânia) e reiterou que espera que todas as partes resolvam as suas diferenças e promovam a estabilidade. “Essas teorias não são verdadeiras. Desejamos que todas as partes em Myanmar possam resolver as suas diferenças e defender a estabilidade política e social”, disse Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, questionado sobre o alegado apoio de Pequim. Wang observou que a comunidade internacional “deve criar um bom ambiente externo” para que o país do sudeste asiático possa “resolver os seus conflitos de maneira apropriada”. “A China está perplexa e chocada com a fuga de um documento interno que está a ser debatido no Conselho de Segurança das Nações Unidas”, disse o porta-voz, referindo-se à publicação por órgãos de imprensa do projeto de resolução que não foi aprovado na terça-feira pelo órgão máximo da ONU, devido ao bloqueio da China e da Rússia. O projeto, promovido pelo Reino Unido, condenava o golpe e instava os militares a respeitar a lei e os Direitos Humanos e a libertar os detidos imediatamente. O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, visitou em janeiro Myanmar, onde se encontrou com o chefe militar, Min Aung Hlaing, que executou o golpe, e também com a líder de fato do Executivo, Aung San Suu Kyi, que foi presa após os militares assumirem o poder. A China reiterou desde a última segunda-feira que confia que todas as partes no Myanmar “vão resolver corretamente as suas diferenças, de acordo com a Constituição e a lei”. “Qualquer decisão da comunidade internacional deve ajudar a estabilidade política e social em Myanmar, promover uma solução pacífica e evitar mais conflitos”, enfatizou o porta-voz.
Covid-19 | Equipa da OMS visita laboratório em Wuhan alvo de especulação Hoje Macau - 3 Fev 2021 Investigadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) visitaram hoje o laboratório na cidade chinesa de Wuhan que tem sido objecto de especulação sobre a origem do novo coronavírus, sustentada pela anterior administração dos Estados Unidos. A visita da equipa da OMS ao Instituto de Virologia de Wuhan faz parte da missão para reunir dados e pistas sobre a origem e a disseminação do vírus. Jornalistas estrangeiros acompanharam a equipa até à instalação de alta segurança, mas tal como em visitas anteriores, não houve acesso direto aos investigadores, que deram poucos detalhes sobre a pesquisa em Wuhan, até à data. Guardas de segurança em uniforme e à paisana ficaram de vigia, mas não havia sinal dos trajes de proteção que os membros da equipa usaram na terça-feira, durante uma visita a um centro de pesquisa de doenças animais. O instituto, que é um dos principais laboratórios de pesquisa de vírus da China, construiu um arquivo de informações genéticas sobre coronavírus em morcegos, após o surto da Síndrome Respiratória Aguda Grave, em 2003. Isto levou a alegações de que a covid-19 pode ter vazado daquelas instalações, teoria promovida pelo anterior presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os primeiros casos de covid-19 foram diagnosticados em Wuhan, no final de 2019. A China negou veementemente essa possibilidade. O Governo chinês promoveu teorias de que o surto pode ter começado com a importação de frutos do mar congelados contaminados com o vírus, uma ideia totalmente rejeitada por cientistas e agências internacionais. O vice-director do instituto é Shi Zhengli, um virologista que trabalhou com Peter Daszak, zoólogo na equipa da OMS, para rastrear as origens da SARS, que teve origem na China e levou ao surto de 2003. Shi publicou estudos em revistas académicas e trabalhou para refutar as teorias defendidas por Trump de que o vírus é uma arma biológica que vazou do laboratório do instituto. Depois de duas semanas em quarentena, a equipa da OMS, que inclui especialistas de 10 países, visitou hospitais, institutos de pesquisa e um mercado de frutos do mar ligado a muitos dos primeiros casos. Determinar a origem de um surto requer uma grande quantidade de pesquisas, incluindo amostras de animais, análises genéticas e estudos epidemiológicos. Uma possibilidade é que um caçador de animais selvagens tenha passado o vírus para comerciantes, que o levaram para Wuhan. A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.237.990 mortos resultantes de mais de 103,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Myanmar | Chefe militar diz que golpe de segunda-feira era “inevitável” Hoje Macau - 3 Fev 20214 Fev 2021 O chefe das Forças Armadas do Myanmar (antiga Birmânia), Min Aung Hlaing, que passou a concentrar o essencial dos poderes, considerou ontem que o golpe de Estado militar de segunda-feira era “inevitável”. “Este desfecho era inevitável para o país e foi por isso que o escolhemos”, declarou o general Min Aung Hlaing segundo a página oficial das Forças Armadas na rede social Facebook, um dia após o golpe de estado condenado pelos principais atores internacionais. As declarações do responsável militar coincidiram com um endurecimento da posição dos Estados Unidos, que hoje acusou os militares birmaneses de terem perpetrado um “golpe de estado”, implicando uma redução da ajuda norte-americana, apesar de o chefe militar continuar aparentemente a ignorar as condenações internacionais e os apelos à libertação da líder do Governo civil, Aung San Suu Kyi. “Após uma análise cuidadosa dos factos e circunstâncias, chegamos à conclusão de que Aung San Suu Kyi, a líder do partido governante em Myanmar, e Win Myint, o Presidente do Governo eleito, foram depostos num golpe” na segunda-feira, disse um oficial do Departamento de Estado norte-americano. Os Estados Unidos anunciaram também que irão limitar a ajuda pública ao Governo de Myanmar, que fica “automaticamente interrompida”. O exército prendeu na segunda-feira a chefe do Governo civil de Myanmar, Aung San Suu Kyi, o Presidente Win Myint e vários ministros e dirigentes do partido governamental, proclamando o estado de emergência e colocando no poder um grupo de generais. Os militares acusaram a comissão eleitoral de não ter sanado as “enormes irregularidades”, que segundo eles ocorreram durante as eleições legislativas de novembro, vencidas por esmagadora maioria pelo partido de Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia (LND, na sigla em inglês), no poder desde 2015. Para além da interrupção da ajuda financeira a Myanmar, o Governo norte-americano fará também cortes na colaboração em diversos programas de ajuda internacional.
Acordo de Paris | Coutinho quer pormenores sobre medidas ambientais Salomé Fernandes - 3 Fev 2021 Pereira Coutinho quer saber que medidas estão a ser implementadas em Macau para diminuir emissões de dióxido de carbono e prevenir o aquecimento global, a par do Acordo de Paris. Numa interpelação escrita, o deputado apontou que o Presidente Xi Jinping referiu que a China vai diminuir as emissões de dióxido de carbono e aumentar a reserva florestal nos próximos dez anos. “Estes importantes compromissos, para diminuir o aquecimento global, visam evitar catástrofes climáticas e humanas”, nota. O deputado quer saber que medidas serão implementadas na RAEM para reduzir as emissões de carbono e aumentar a utilização de energias não fósseis até 2030, em linha com o que foi indicado por Xi Jinping. “Que medidas vão ser implementadas, em Macau, para promover a economia verde?”, questionou ainda.
Habitação | Afastada revisão da lei sobre mediação imobiliária Hoje Macau - 3 Fev 2021 “Até ao momento, o Governo da RAEM não pondera a alteração da legislação vigente”, indicou o presidente do Instituto de Habitação (IH), Arnaldo Santos. A informação foi dada em resposta a uma interpelação escrita de Si Ka Lon, que defendeu uma revisão da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária para “erradicar a concorrência desleal”. No entender do deputado, a falta de regulamentação sobre a cobrança de comissões permite situações de concorrência desleal, dando como exemplos situações de descontos e reembolso de comissões. O IH defendeu que a comissão “é definida livremente entre o mediador imobiliário e o cliente”, devendo os dados desse valor, das despesas acordadas e forma de pagamento constar do contrato. Por outro lado, Arnaldo Santos indicou que desde a entrada em vigor da lei, em 2013, até ao final de 2020, o IH aplicou sanções em 12 casos de exercício de actividades de mediação imobiliária sem licença válida. Também não é colocada a hipótese de alterar o regime para requerer a licença, tendo o responsável afirmado que as formalidades têm vindo a ser simplificadas e que devido ao Governo Electrónico já não é necessário apresentar o documento comprovativo do exame de habilitação técnico-profissional.
Construção | Sistema de garantia levanta dúvidas João Santos Filipe - 3 Fev 2021 De acordo com a proposta do Governo para o regime da construção urbana, no fim do prazo da garantia de construção de um prédio, os promotores devem fazer obras de manutenção e reparação. No entanto, a questão está a levantar dúvidas aos deputados da Assembleia Legislativa, uma vez que na aprovação em plenário do documento o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que a estipulação não é “vinculativa”. “Queremos saber se o Governo vai manter esta direcção. É que passados os anos da garantia, o dever da manutenção passa a ser assumido pelos proprietários”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente. “O secretário já disse que não há condições para fazer uma inspecção obrigatória no final do período da garantia. Diz que é trabalho muito complexo e que vai exigir uma lei autónoma […] Mas hoje dispensamos muito tempo para debater este assunto”, indicou.
Alto diplomata chinês apela a melhoria das relações com os Estados Unidos Hoje Macau - 3 Fev 2021 O mais alto quadro da diplomacia chinesa apelou a melhores relações com os Estados Unidos, ressalvando que Washington deve “respeitar efectivamente a posição e as preocupações da China na questão de Taiwan”. O chefe do gabinete do Partido Comunista para os assuntos externos, Yang Jiechi, disse que os dois países têm diferenças entre si, mas que não devem permitir que isso atrapalhe as relações. Em comentários no influente Comité Nacional dos EUA sobre as relações bilaterais, Yang deu continuidade ao tom positivo que a China está a adotar em relação à nova administração norte-americana, após um deteriorar das relações, durante o mandato do ex-presidente Donald Trump. As relações deterioram-se rapidamente, face a uma prolongada guerra comercial e disputas sobre o estatuto de Hong Kong ou Taiwan, ilha que Pequim considera ser uma província chinesa, apesar de actuar como entidade política soberana. “A China e os Estados Unidos são dois grandes países com histórias, culturas e sistemas diferentes e, portanto, têm diferenças em algumas questões. É crucial geri-las adequadamente e não permitir que interfiram no desenvolvimento geral das relações bilaterais”, disse Yang, numa intervenção via vídeo. Os EUA devem “respeitar o princípio de uma só China e respeitar efetivamente a posição e as preocupações da China sobre a questão de Taiwan”, disse Yang. O tom positivo alimenta a perceção de que os líderes chineses esperam um novo início nas relações e um discurso mais civilizado com Washington, apesar das profundas divisões. Os EUA acusam a China de usurpar propriedade intelectual e condenam as políticas de Pequim para as regiões do Tibete, Xinjiang e Hong Kong. A China ressente-se ainda do apoio dado pelos EUA a Taiwan, juntamente com a presença militar norte-americana no Mar do Sul da China. A nomeada de Biden para embaixadora nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, designou na semana passada a China como “adversário estratégico” que ameaça o mundo, e expressou pesar por um discurso que fez, em 2019, no qual elogiou as iniciativas da China em África sem referir abusos dos Direitos Humanos.
Myanmar | Pequim pede à comunidade internacional que não complique a situação Hoje Macau - 3 Fev 2021 A China apelou ontem à comunidade internacional para não “complicar ainda mais a situação” em Myanmar (antiga Birmânia), antes de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, na sequência do golpe de Estado. Pequim, que tem importantes interesses estratégicos e económicos no seu vizinho do sul, é tradicionalmente hostil à “interferência” nos assuntos internos dos Estados e à imposição de sanções internacionais. Depois de pedir às partes que “resolvam as suas disputas”, de acordo com as leis e a Constituição do país, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China pediu hoje à comunidade internacional “que contribua para a estabilidade política e social” no Myanmar. O Conselho de Segurança da ONU deve realizar uma reunião de emergência sobre a situação no país durante o dia de ontem. O porta-voz da diplomacia chinesa Wang Wenbin pediu que se evite a escalada do conflito e se complique ainda mais a situação. O presidente dos EUA, Joe Biden, ameaçou na segunda-feira impor sanções contra Myanmar, depois de os militares tomarem o poder e prenderem os principais líderes civis do país, incluindo a Nobel da Paz e líder de facto, Aung San Suu Kyi. Na China, a imprensa oficial recorreu ontem a eufemismos para reportar a situação no país vizinho, evitando cuidadosamente usar o termo “golpe”. A agência noticiosa oficial Xinhua falou de uma “grande remodelação do gabinete”, para se referir à substituição de ministros civis por militares. Citando “especialistas”, o jornal oficial em inglês Global Times referiu-se ao golpe militar como “ajuste à estrutura de poder desequilibrada”. O jornal culpou ainda o ex-presidente dos EUA Donald Trump pelo comportamento dos militares do Myanmar. “Ao se recusar a admitir a sua derrota eleitoral e aparentemente encorajar distúrbios no Capitólio, Trump pode ter servido de exemplo para os militares do Myanmar”, acusou o Global Times.
