Eleições | Wong Sio Chak diz que existe “risco” proveniente de Hong Kong

O secretário para a Segurança considera que o facto de as eleições de Macau e Hong Kong decorrerem em simultâneo acarreta riscos que devem ser antecipados e eliminados. À margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, Wong Sio Chak anunciou que a consulta pública sobre a lei de substâncias perigosas será feita em Janeiro

O secretário para Segurança Wong Sio Chak considera que existem riscos para Macau, resultantes do facto de as próximas eleições coincidirem com a realização do sufrágio para o Conselho Legislativo de Hong Kong. Sem concretizar que tipo de riscos Macau poderá atravessar em Setembro, o secretário afirma apenas que os “trabalhos a realizar” terão como base a troca de informações com as autoridades de Hong Kong.   

“Acho que há um risco porque as duas eleições vão influenciar-se uma à outra (…) e talvez os criminosos possam aproveitar para praticar alguns crimes. Acho que conhecem bem a situação”, sublinhou ontem Wong Sio Chak à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa (AL) sobre as alterações ao regime de segurança contra incêndios. 

Questionado sobre o tipo de riscos que podem afectar Macau, o secretário afirmou tratar-se “principalmente de crimes” que visem “influenciar o bom funcionamento das eleições”. “Estamos a falar, por exemplo, das pessoas que querem entrar em Macau para perturbar a ordem pública, iremos através de troca de informações resolver essas questões”, acrescentou. 

Fazendo questão de esclarecer que “nem todos os que entram em Macau vindos de Hong Kong, vêm perturbar a ordem pública”, Wong Sio Chak apontou será mantida a comunicação com as autoridades de Hong Kong, sempre que se justificar, para que a tutela da Segurança esteja pronta “para receber esses riscos”.       

“Vamos pensar em problemas mais complexos para fazer uma boa preparação. Isso não significa que esses riscos estejam iminentes, mas temos de estar preparados, porque essa é uma das nossas funções (…) e as eleições são um trabalho muito importante para o Governo local”, disse Wong Sio Chak. “Vamos fazer tudo de acordo com a lei, não vamos fazer nada além da lei. Esse é o nosso princípio”, acrescentou.

Recorde-se que, recentemente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong disse que não existem preocupações políticas em relação às próximas eleições, referindo apenas que é preciso um “plano B” por causa da pandemia

Ouvir a população

Wong Sio Chak revelou ainda que será lançada uma consulta pública em Janeiro sobre a lei de gestão e armazenamento de combustíveis e substâncias perigosas. A informação surge no seguimento de a directora dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, ter avançado no plenário que o armazém de substâncias perigosas vai ser construído em Coloane, mais precisamente em Ká-Hó, onde antes estava previsto o centro para jovens. 

“Depois da consulta pública vamos analisar as opiniões da sociedade e (…) proceder ao trabalho legislativo. Mas, mesmo que essa lei ainda não exista, temos de fazer o controlo das substâncias perigosas e, por isso, vamos construir o armazém. Vamos reunir todas as substâncias dispersas [por Macau] e depositar nesse armazém. Vamos fazer esse trabalho por fases, começando pelas mais perigosas”, detalhou Wong Sio Chak.

Recorde-se que a construção do armazém estava inicialmente prevista para o Cotai, perto do bairro residencial de Seac Pai Van.

15 Dez 2020

Eleições | CCAC vai criar um grupo anti-corrupção eleitoral

As eleições do próximo ano mereceram menção do Chefe do Executivo, que pretende um reforço do conhecimento da população sobre o sistema eleitoral. “Estamos empenhados em garantir que a eleição da sétima Assembleia Legislativa decorra num ambiente de equidade, justiça, abertura e integridade”, declarou Ho Iat Seng.

As Linhas de Acção Governativa revelam que o Comissariado Contra a Corrupção vai criar um grupo anti-corrupção eleitoral, bem como uma plataforma online e uma linha telefónica para denúncias relacionadas com as eleições. Para divulgar o conceito de “eleições limpas” junto dos eleitores, vai ser lançado em 2021 o projecto “todos pela integridade”.

O CCAC vai também apostar na formação do seu pessoal, para dar resposta “ao recurso generalizado à propaganda nas redes electrónicas no decorrer das eleições, com vista a enfrentar os novos tipos de corrupção que vão surgindo na sequência do desenvolvimento tecnológico”.

Questionado sobre possíveis diferenças ao nível do sufrágio directo e indirecto, Ho Iat Seng respondeu que o Governo não pode tomar uma decisão sobre as alterações às eleições e composição da Assembleia Legislativa. O líder do Governo afirmou que a lei consta do terceiro anexo da Lei Básica e é a Assembleia Popular Nacional que pode mudar a distribuição dos lugares. Por outro lado, indicou que existe uma medida de “proporção” entre o volume da população e a quantidade de deputados, e que ao nível da alteração de representantes são precisos estudos.

16 Nov 2020

Partido no poder garante maioria absoluta nas legislativas sul-coreanas

O partido no poder conquistou uma maioria confortável nas eleições legislativas na Coreia do Sul, segundo os resultados parciais oficiais divulgados hoje, com os eleitores a apoiarem o Presidente na gestão da crise associada à covid-19.

Mesmo antes da contagem estar terminada, o Partido Democrata do chefe de Estado, Moon Jae-in, já conquistou 163 das 300 cadeiras na Assembleia Nacional, ou seja, a maioria absoluta. A estes números há que somar os 17 lugares obtidos por um pequeno partido aliado.

O principal partido da oposição, o Partido para um Futuro Unido (conservador), e um outro seu aliado, têm até agora assegurados apenas 97 assentos. A taxa de participação foi de 66,2%, a mais alta do país desde 1992.

Uma significativa reviravolta da situação para o Presidente sul-coreano. Há alguns meses, escândalos ligados ao abuso de poder e o crescimento económico lento pareciam ameaçar Moon Jae-in, igualmente criticado por uma eventual abordagem demasiado suave à Coreia do Norte, depois de Pyongyang retomar os testes de mísseis nucleares e balísticos.

No entanto, esta votação acabou por se transformar num referendo relativamente rápido e eficaz sobre a resposta de Moon à epidemia do novo coronavírus. O índice de popularidade de Moon, que caiu para 41% no final de janeiro, era de 57% na semana passada, de acordo com a empresa de sondagens Gallup.

16 Abr 2020

Legislativas na Coreia do Sul realizaram-se em condições especiais

Os sul-coreanos foram ontem às urnas nas eleições legislativas do país, em condições especiais devido à pandemia da covid-19, e demonstraram apoio à política do Presidente Moon Jae-in. Os eleitores foram todos submetidos a medição de temperatura à entrada dos locais de voto, houve cabines de voto especiais para eleitores febris e assembleias de voto reservadas em exclusivo a pessoas em quarentena.

O uso de uma máscara foi obrigatório para os eleitores que, nas filas próximas às assembleias de voto, também tinham de ficar a pelo menos um metro de distância uns dos outros.

A Coreia do Sul é um dos primeiros países confrontados com o novo coronavírus, que provoca a covid-19, a organizar eleições nacionais. Um sinal de optimismo em relação à gestão da crise de saúde, a participação neste sufrágio – pelo menos 63,8% votaram – nunca foi tão alta em eleições legislativas desde 2000.

Uma sondagem do canal público KBS dá à coligação formada entre o Partido Democrata (centro-esquerda), do Presidente Moon Jae-in, e uma formação aliada a liderança nas eleições, com 155 a 178 assentos no parlamento, que é composto por 300 cadeiras. Esta sondagem sugere que o Partido para um Futuro Unido (oposição conservadora) e os seus aliados totalizem entre 107 e 130 assentos.

A Coreia do Sul foi a segunda maior fonte de contaminação do mundo, depois da China, no final de fevereiro. Entretanto, conseguiu reverter a tendência graças a uma estratégia massiva de triagem e formas de detetar pessoas que tinham entrado em contacto com as pessoas doentes.

Ontem, pelo sétimo dia consecutivo, Seul anunciou na sua avaliação diária um número inferior a 40 novas infecções (27 casos em 24 horas).

16 Abr 2020

Eleições | Wong Wai Man condenado por violação de liberdade de reunião e manifestação

Em Setembro de 2017, o “soldado comunista” pegou no microfone e acusou o líder da Lista Novo Macau de ser um “falso democrata” e “homossexual”. Ontem foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas, mas promete recorrer da decisão

 

O candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. A sentença do caso que envolvia ainda os também cabeças de lista do acto eleitoral de 2017, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, foi lida ontem, com estes dois arguidos a serem absolvidos.

De acordo com a juíza, Wong foi punido porque no dia 13 de Setembro de 2017, ou seja, durante o período eleitoral, actuou com dolo, quando perturbou uma acção de campanha da lista apoiada pela Associação Novo Macau. Segundo a sentença, o tribunal deu como provado que o Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista.

O “soldado comunista” viu-lhe aplicada uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu ao valor de 90 patacas por dia. Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de violação da liberdade de reunião e manifestação tem como pena máxima 360 dias de multa, ou pena de prisão de 3 anos.

Após a leitura, a juíza teve o cuidado de perguntar a Wong Wai Man, assim como aos outros arguidos, se tinham percebido a sentença. Todos responderam que sim, mas o “soldado comunista” foi mais longe: “Vou recorrer da pena porque tenho liberdade de expressão!”, atirou.

Momento caricato

A sentença do caso foi lida ontem à tarde no Tribunal Judicial de Base (TJB) e apenas compareceram à sessão os três arguidos, que estiveram sempre juntos. Segundo o tribunal, os outros dois arguidos foram absolvidos porque “as provas circunstanciais não indicaram que tanto Lee Sio Kuan como Lei Kin Yun tivessem conhecimento que decorria uma acção de campanha”.

No entanto, Lei Kin Yun mostrou-se insatisfeito e pediu para usar da palavra para “complementar alguns factos sobre o caso”. Porém, Wong interrompeu-o: “Cala-te! Não foste considerado culpado”, afirmou o único condenado, num tom de voz elevado.

Lei Kin Yun ainda começou a defender que não havia uma acção de campanha naquela altura porque a lista de Sulu Sou estava fora dos locais autorizados para acções do género. Contudo, acabou mesmo por acatar o “conselho” de Wong Wai Man e calou-se.

Os factos analisados no julgamento decorreram a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas, onde se incluíam Wong Wai Man, Lee Kin Yun, e Lee Sio Kuan, que se intrometeu na acção.

11 Dez 2019

Eleições | Wong Wai Man condenado por violação de liberdade de reunião e manifestação

Em Setembro de 2017, o “soldado comunista” pegou no microfone e acusou o líder da Lista Novo Macau de ser um “falso democrata” e “homossexual”. Ontem foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas, mas promete recorrer da decisão

 
O candidato às legislativas Wong Wai Man, conhecido pelas roupas do Partido Comunista e pelos gritos de guerra, foi condenado a pagar uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. A sentença do caso que envolvia ainda os também cabeças de lista do acto eleitoral de 2017, Lei Kin Yun e Lee Sio Kuan, foi lida ontem, com estes dois arguidos a serem absolvidos.
De acordo com a juíza, Wong foi punido porque no dia 13 de Setembro de 2017, ou seja, durante o período eleitoral, actuou com dolo, quando perturbou uma acção de campanha da lista apoiada pela Associação Novo Macau. Segundo a sentença, o tribunal deu como provado que o Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista.
O “soldado comunista” viu-lhe aplicada uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu ao valor de 90 patacas por dia. Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, o crime de violação da liberdade de reunião e manifestação tem como pena máxima 360 dias de multa, ou pena de prisão de 3 anos.
Após a leitura, a juíza teve o cuidado de perguntar a Wong Wai Man, assim como aos outros arguidos, se tinham percebido a sentença. Todos responderam que sim, mas o “soldado comunista” foi mais longe: “Vou recorrer da pena porque tenho liberdade de expressão!”, atirou.

Momento caricato

A sentença do caso foi lida ontem à tarde no Tribunal Judicial de Base (TJB) e apenas compareceram à sessão os três arguidos, que estiveram sempre juntos. Segundo o tribunal, os outros dois arguidos foram absolvidos porque “as provas circunstanciais não indicaram que tanto Lee Sio Kuan como Lei Kin Yun tivessem conhecimento que decorria uma acção de campanha”.
No entanto, Lei Kin Yun mostrou-se insatisfeito e pediu para usar da palavra para “complementar alguns factos sobre o caso”. Porém, Wong interrompeu-o: “Cala-te! Não foste considerado culpado”, afirmou o único condenado, num tom de voz elevado.
Lei Kin Yun ainda começou a defender que não havia uma acção de campanha naquela altura porque a lista de Sulu Sou estava fora dos locais autorizados para acções do género. Contudo, acabou mesmo por acatar o “conselho” de Wong Wai Man e calou-se.
Os factos analisados no julgamento decorreram a 13 de Setembro de 2017, em plena campanha para as eleições legislativas, quando a lista Associação do Novo Progresso de Macau, agendou uma acção no cruzamento entre a Rua do Canal Novo e a Rua Nova da Areia Preta. Apesar de tudo estar a decorrer de forma pacífica, surgiu no local um grupo de pessoas, onde se incluíam Wong Wai Man, Lee Kin Yun, e Lee Sio Kuan, que se intrometeu na acção.

11 Dez 2019

Eleições legislativas em Portugal | Macaense Lola do Rosário é candidata pelo PSD

A educadora de infância Lola do Rosário integra a lista do PSD, liderada por José Cesário, candidata às eleições para a Assembleia da República. São poucas as figuras de Macau nas listas partidárias pelo Círculo Fora da Europa. O Nós! Cidadãos, que em 2015 concorreu com José Pereira Coutinho, volta a concorrer por este círculo com outro candidato

Lola do Rosário, macaense, educadora de infância e ex-directora do jardim de infância D. José da Costa Nunes, é o nome de Macau que se destaca na lista do Partido Social Democrata (PSD) pelo Círculo Fora da Europa, nas eleições legislativas para escolher os deputados à Assembleia da República, em Portugal. O acto eleitoral acontece a 6 de Outubro.

A lista em questão tem ainda os nomes de Maria João Ávila, de New Jersey, e Jerónimo Rodrigues Lopes, do Rio de Janeiro. Esta é liderada pelo deputado José Cesário, que justificou ao HM a escolha deste nome. “Lola Flores representa de forma excelente o retrato da nossa presente no Oriente. Originária da Índia, residente em Macau e com experiências profissionais neste território e em Portugal, ela simboliza o espírito da nossa diáspora nesta parte do Mundo.”

Além disso, José Cesário, que foi secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, salientou que Lola do Rosário é “conhecedora da realidade social de Macau e de Hong Kong e é capaz de fazer a ligação entre estas comunidades e Portugal”, sendo “das pessoas que melhores condições reúne para protagonizar uma candidatura pelo PSD”, assegurou. Contactada pelo HM, Lola do Rosário disse ser simpatizante do PSD, considerando o convite que lhe foi feito “muito aliciante”, ao permitir “contactar com uma realidade muito especial, a da representação política directa duma comunidade, que nunca tinha vivido directamente”.

“Sempre gostei de acompanhar as questões que afectam a nossa sociedade e muito particularmente a problemática associada às comunidades portuguesas no Oriente, mas nunca tinha tido a possibilidade de participar mais activamente na sua discussão. Por outro lado, as questões da língua e da cultura portuguesa também me motivaram na aceitação deste interessante desafio”, acrescentou Lola Flores do Rosário.

A candidata assume que o futuro da Escola Portuguesa de Macau é um dos tópicos mais importantes desta campanha, pois é importante “o debate sobre o tipo de escola que queremos ter para o futuro, o seu projecto pedagógico, a sua relação com a restante rede de escolas portuguesas e com a sociedade macaense são aspectos centrais que têm de ser discutidos”, frisou.

Além de Lola do Rosário, outro nome de Macau que se destaca é o de Joana Alves Cardoso, que integra a lista do CDS-PP, liderada por Gonçalo Nuno Santos e que, pela primeira vez, decide apostar forte a Oriente.

No caso do Partido Socialista (PS), que desde 1999 não elege deputados por este círculo eleitoral, apresenta como cabeça de lista o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Na lista estão também os nomes de Paulo Fernandes Porto, da advogada Ana Soares, radicada em Macau, e Katherine Soares.

Poucos da terra

O HM percorreu as listas dos restantes partidos políticos com assento parlamentar no hemiciclo de Lisboa e concluiu que são poucos os rostos de Macau presentes. O Partido Comunista Português (PCP) decidiu colocar na lista pelo Círculo Fora da Europa os nomes de Dulce Kurtenbach, uma professora de inglês de 72 anos, e Ludgero Escoval, ambos do Centro de Emigração do PCP. O PAN – Partido Animais Natureza, que tem apenas um deputado na AR, não apresenta quaisquer candidatos a este círculo eleitoral.

No caso do Bloco de Esquerda, a lista liderada por João Branco também não tem nomes de Macau, sendo integrada por Maria do Sameiro Mendes, Gonçalo Pessa e Avelina Ferreira.

Fora dos partidos com deputados eleitos para a AR, destaque para o Nós! Cidadãos, que este ano apresenta pelo Círculo Fora da Europa o cabeça de lista Renato Manuel Laia Epifanio. Em 2015, o partido fez furor nas eleições legislativas ao apresentar José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa (AL) de Macau como cabeça de lista pelo Círculo Fora da Europa. O partido liderado por Mendo Castro Henriques obteve mais de 80 por cento dos votos no território, mas não chegou para eleger o candidato, que mais tarde assumiu não mais concorrer ao cargo de deputado em Portugal. O facto de ter sido implementada uma nova lei eleitoral em Macau, que coloca entraves a candidaturas de deputados da AL a parlamentos estrangeiros, terá pesado na decisão. O HM tentou chegar à fala com Mendo Castro Henriques, professor universitário, mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta.

No caso do partido Aliança, de Pedro Santana Lopes, o candidato pelo Círculo Fora da Europa é Tiago Sousa Dias. O Partido Nacional Renovador, que em 2011 apresentou o jornalista de Macau José Miguel Encarnação como candidato independente, apresenta este ano o nome de Jorge Almeida. O Livre, de Rui Tavares, apresenta como candidatos Geiziely Glícia Fernandes e Guilherme Paulo Grijó Pen Freitas Pires.


Artigo editado com a inserção dos nomes que compõem a lista do PS, liderada por Augusto Santos Silva, e com a inserção das declarações de Lola Flores do Rosário, que num primeiro contacto disse não estar disponível para responder, mas que posteriormente aceitou dar resposta às questões colocadas

3 Set 2019

Eleições legislativas em Portugal | Macaense Lola do Rosário é candidata pelo PSD

A educadora de infância Lola do Rosário integra a lista do PSD, liderada por José Cesário, candidata às eleições para a Assembleia da República. São poucas as figuras de Macau nas listas partidárias pelo Círculo Fora da Europa. O Nós! Cidadãos, que em 2015 concorreu com José Pereira Coutinho, volta a concorrer por este círculo com outro candidato

Lola do Rosário, macaense, educadora de infância e ex-directora do jardim de infância D. José da Costa Nunes, é o nome de Macau que se destaca na lista do Partido Social Democrata (PSD) pelo Círculo Fora da Europa, nas eleições legislativas para escolher os deputados à Assembleia da República, em Portugal. O acto eleitoral acontece a 6 de Outubro.
A lista em questão tem ainda os nomes de Maria João Ávila, de New Jersey, e Jerónimo Rodrigues Lopes, do Rio de Janeiro. Esta é liderada pelo deputado José Cesário, que justificou ao HM a escolha deste nome. “Lola Flores representa de forma excelente o retrato da nossa presente no Oriente. Originária da Índia, residente em Macau e com experiências profissionais neste território e em Portugal, ela simboliza o espírito da nossa diáspora nesta parte do Mundo.”
Além disso, José Cesário, que foi secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, salientou que Lola do Rosário é “conhecedora da realidade social de Macau e de Hong Kong e é capaz de fazer a ligação entre estas comunidades e Portugal”, sendo “das pessoas que melhores condições reúne para protagonizar uma candidatura pelo PSD”, assegurou. Contactada pelo HM, Lola do Rosário disse ser simpatizante do PSD, considerando o convite que lhe foi feito “muito aliciante”, ao permitir “contactar com uma realidade muito especial, a da representação política directa duma comunidade, que nunca tinha vivido directamente”.
“Sempre gostei de acompanhar as questões que afectam a nossa sociedade e muito particularmente a problemática associada às comunidades portuguesas no Oriente, mas nunca tinha tido a possibilidade de participar mais activamente na sua discussão. Por outro lado, as questões da língua e da cultura portuguesa também me motivaram na aceitação deste interessante desafio”, acrescentou Lola Flores do Rosário.
A candidata assume que o futuro da Escola Portuguesa de Macau é um dos tópicos mais importantes desta campanha, pois é importante “o debate sobre o tipo de escola que queremos ter para o futuro, o seu projecto pedagógico, a sua relação com a restante rede de escolas portuguesas e com a sociedade macaense são aspectos centrais que têm de ser discutidos”, frisou.
Além de Lola do Rosário, outro nome de Macau que se destaca é o de Joana Alves Cardoso, que integra a lista do CDS-PP, liderada por Gonçalo Nuno Santos e que, pela primeira vez, decide apostar forte a Oriente.
No caso do Partido Socialista (PS), que desde 1999 não elege deputados por este círculo eleitoral, apresenta como cabeça de lista o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Na lista estão também os nomes de Paulo Fernandes Porto, da advogada Ana Soares, radicada em Macau, e Katherine Soares.

Poucos da terra

O HM percorreu as listas dos restantes partidos políticos com assento parlamentar no hemiciclo de Lisboa e concluiu que são poucos os rostos de Macau presentes. O Partido Comunista Português (PCP) decidiu colocar na lista pelo Círculo Fora da Europa os nomes de Dulce Kurtenbach, uma professora de inglês de 72 anos, e Ludgero Escoval, ambos do Centro de Emigração do PCP. O PAN – Partido Animais Natureza, que tem apenas um deputado na AR, não apresenta quaisquer candidatos a este círculo eleitoral.
No caso do Bloco de Esquerda, a lista liderada por João Branco também não tem nomes de Macau, sendo integrada por Maria do Sameiro Mendes, Gonçalo Pessa e Avelina Ferreira.
Fora dos partidos com deputados eleitos para a AR, destaque para o Nós! Cidadãos, que este ano apresenta pelo Círculo Fora da Europa o cabeça de lista Renato Manuel Laia Epifanio. Em 2015, o partido fez furor nas eleições legislativas ao apresentar José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa (AL) de Macau como cabeça de lista pelo Círculo Fora da Europa. O partido liderado por Mendo Castro Henriques obteve mais de 80 por cento dos votos no território, mas não chegou para eleger o candidato, que mais tarde assumiu não mais concorrer ao cargo de deputado em Portugal. O facto de ter sido implementada uma nova lei eleitoral em Macau, que coloca entraves a candidaturas de deputados da AL a parlamentos estrangeiros, terá pesado na decisão. O HM tentou chegar à fala com Mendo Castro Henriques, professor universitário, mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta.
No caso do partido Aliança, de Pedro Santana Lopes, o candidato pelo Círculo Fora da Europa é Tiago Sousa Dias. O Partido Nacional Renovador, que em 2011 apresentou o jornalista de Macau José Miguel Encarnação como candidato independente, apresenta este ano o nome de Jorge Almeida. O Livre, de Rui Tavares, apresenta como candidatos Geiziely Glícia Fernandes e Guilherme Paulo Grijó Pen Freitas Pires.


Artigo editado com a inserção dos nomes que compõem a lista do PS, liderada por Augusto Santos Silva, e com a inserção das declarações de Lola Flores do Rosário, que num primeiro contacto disse não estar disponível para responder, mas que posteriormente aceitou dar resposta às questões colocadas

3 Set 2019

Macau People Power quer colégio eleitoral eleito democraticamente

A Associação Macau People Power entregou ontem uma carta ao Governo a pedir que os eleitores qualificados de Macau possam ter direito a eleger os 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo na Sede do Governo.

Como argumento para a reivindicação, o presidente da associação, Si Tou Fai, recordou o princípio “Um País, Dois Sistemas” proposto pelo ex-presidente chinês Deng Xiaoping, que confere a Macau e a Hong Kong, as duas regiões administrativas especiais da China, “um alto grau de autonomia”. Como tal, seria prevista a implementação de uma eleição democrática “mais moderna”.

“No entanto, para a eleição do quinto Chefe do Executivo, o Governo voltou a adoptar o método do “voto de membros do grupo”, para eleger os membros do colégio eleitoral, lamentou.

Embora a Lei Básica de Macau não determine que o Chefe do Executivo possa ser eleito pelos residentes, para Si Tou Fai, o colégio eleitoral deve ser “amplamente representativo” das intenções de voto da população, pelo que deve ser eleito por ela.

Pouco exemplar

Por outro lado, este ano marca o vigésimo aniversário do “Retorno de Macau à Pátria”, e é o momento em que se realiza a quinta eleição do Chefe do Executivo do território, sendo que em Janeiro, numa palestra por ocasião dos 40 anos da divulgação da “Mensagem aos Compatriotas de Taiwan”, o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng e único candidato ao mais alto cargo do Governo, afirmaram que Macau implementou com sucesso o princípio “Um País, Dois Sistemas”, salientando que Macau é um “exemplo de sucesso”, apontou Si Tou Fai aos jornalistas na altura em que entregava a missiva ao Governo.

O representante da Macau People Power sublinhou ainda que devido à recente situação de conflitos em Hong Kong, o Governo de Taiwan e os seus residentes consideram que o princípio de “Um País, Dois Sistemas”, e um alto grau de autonomia não passa de uma mentira. O mesmo se aplica à actual situação eleitoral de Macau, “em ter apenas um único candidato ao cargo de Chefe do Executivo”. Desta forma é impossível convencer Taiwan a acreditar no princípio proposto por Deng Xiaoping e na autonomia que o ex-presidente chinês ambicionava para as regiões especiais da China.

6 Ago 2019

Chefe do Executivo | Manifestante de amarelo fez greve de fome de dois dias

Hoi Weng Chong fez nos últimos dois dias greve de fome por considerar que as eleições para Chefe do Executivo são “um jogo de bastidores” entre uma elite, que impede qualquer outro candidato de participar

 

Hoi Weng Chong, conhecido como o manifestante de amarelo, fez nos últimos dois dias uma greve de fome por considerar que as eleições para o cargo de Chefe do Executivo são “jogos de bastidores”. Hoi tentou participar na eleição, mas como Ho Iat Seng conseguiu 379 dos 399 apoios do Colégio Eleitoral eliminou à partida qualquer possibilidade de concorrência. Cada candidato precisa de 66 apoios de membros do colégio eleitoral para poder candidatar-se.

A intenção de Hoi foi deixada numa carta entregue ao HM, na quarta-feira de manhã, quando por volta das 10h30 se encontrava à frente do Edifício da Administração Pública. “Hoje vou iniciar uma manifestação de fome que dura dois dias”, podia ler-se no documento entregue ao HM. Na origem da manifestação está o que Hoi Weng Chong considera um jogo de bastidores:

“Ho Iat Seng apresentou um total de 378 assinaturas dos membros do Colégio Eleitoral. Isto não é o jogo de uma elite que deixa sem oportunidades os outros candidatos?”, questiona.
Num primeiro momento, Ho Iat Seng apresentou o apoio de 378 membros do colégio, mas no dia seguinte apresentou mais um apoio.

Porém, todo este apoio faz com que Hoi Weng Chong defenda que os candidatos tiveram hipóteses diferentes. “Dado que o Chefe do Executivo é eleito a cada cinco anos, este é um evento extraordinariamente grande para Macau. Mas os outros candidatos não iniciaram campanha, nem começaram o debate sobre programas políticos. Esta é um aspecto que faz com que estejam em desvantagem para serem apoiados”, considerou.

Críticas a juíza

No mesmo documento, o manifestante de amarelo critica a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), que diz ser constituída por delegados do procurador e juízes “que não cumprem a lei”. Hoi não elabora a forma como os juízes Song Mang Lei, Tong Hio Fong, o assistente do Procurador Chan Tsz King e os membros do Governo Victor Chan e Kou Peng Kuan não cumprem a legislação local. Contudo, questiona: “Se não cumprem a lei, como é que vão conseguir manter a equidade e justiça da eleição?”.

Hoi diz ainda ter apresentado uma queixa no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) contra o único candidato admitido a Chefe do Executivo devido à questão da nacionalidade portuguesa.

“Eu, Hoi Weng Chong, fui ao CCAC este 16 de Julho, para pedir que investiguem em breve Ho Iat Seng, por ter oculto a sua nacionalidade Portuguesa, enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”, pode ler-se no documento escrito à mão.

Hoi tentou ser candidato, mas agora diz que se ele não fosse admitido, que pelo menos o empresário Steve Siu, que é igualmente cônsul da Papua Nova Guiné, devia ter sido apoiado e admitido. De acordo com o manifestante, a carta foi entregue a todos os departamentos do Governo.

2 Ago 2019

AL | Eleição de substituto de Ho Iat Seng vai custar 3,3 milhões

O orçamento para a eleição “indirecta” do legislador representa 5 por cento do custo total das eleições de 2017. A CAEAL vai tentar fazer com que as listas que tenham lucros com os donativos da campanha entreguem o dinheiro a instituições de caridade

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem um orçamento de 3,28 milhões de patacas para as eleições de Novembro, que vão escolher um substituto para o candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng. A informação foi divulgada na manhã de quarta-feira pelo presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong. “O nosso orçamento é mais ou menos de 3,3 milhões de patacas. Em comparação com 2017 [quando houve as últimas legislativas], representa mais ou menos do total das despesas, que foram de 55 milhões de patacas”, disse Tong.

Este montante vai ser utilizado para despesas como a instalação das assembleias de voto, acções de propaganda, reserva de espaços para actividades de campanha eleitoral e outras obrigações definidas pela lei. “Tentámos cortar as nossas despesas […]. Mas há situações e trabalhos que temos sempre de fazer. Por exemplo, de acordo com a lei temos de fornecer plataformas aos candidatos para fazerem as acções de campanha”, explicou.

Dinheiro para caridade

Também na mesma reunião foi debatida a situação das listas candidatas conseguirem gerar lucros. Segundo o presidente da CAEAL, vão feitos estudos e instruções para que as listas enviem os lucros a instruções de caridade. “Mais tarde vamos ponderar elaborar algumas regras ou instruções para tentar tratar do assunto dos lucros das listas. Vamos estudar se através das instruções podemos pedir às listas que enviem o lucro a instituições de assistência social. Mas ainda temos de discutir este assunto”, reconheceu Tong.

O facto de a obrigação não constar na lei poderá fazer com que as listas apenas tenham de cumprir as instruções se o desejarem.

Os interessados em participar na eleição indirecta têm até 28 de Agosto para apresentar o pedido de reconhecimento de formação da comissão de candidatura.

A eleição está agenda para Novembro e tem como objectivo encontrar o substituto de Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para concorrer ao cargo do Chefe do Executivo.

2 Ago 2019

Eleições: Homem de amarelo em greve de fome

Hoi Weng Chong, conhecido como o manifestante de amarelo, começou durante a manhã de hoje uma greve de fome por considerar que as eleições para o cargo de Chefe do Executivo são um “jogos de bastidores”. Hoi tinha sido uma das pessoas a tentar participar na eleição, mas como Ho Iat Seng conseguiu 379 dos 399 apoios do Colégio Eleitoral eliminou logo à partida a concorrência. Cada candidato precisa de cerca de 66 apoios para poder candidatar-se.

A intenção de Hoi foi deixada numa carta entregue ao HM, ontem de manhã, quando por volta das 10h30 se encontrava à frente do Edifício da Administração Pública, local onde os candidatos às eleições se inscreviam e entregavam a lista de apoios.

“Hoje vou iniciar uma manifestação de fome que dura dois dias”, podia ler-se no documento entregue ao HM. Na origem desta manifestação está o que Hoi Weng Chong considera um jogo de bastidores: “Ho Iat Seng apresentou um total de 378 assinaturas (ndr. num primeiro momento Ho Iat Seng apresentou 378, mas depois acrescentou mais um apoio) dos membros do Colégio Eleitoral. Isto não é o jogo de uma elite que deixa sem oportunidades os outros candidatos?”, questiona.

O manifestante de amarelo aponta igualmente críticas ao facto dos candidatos à excepção de Ho não terem acesso a apoios nem terem oportunidades para mostrar aos membros do colégio as suas ideias políticas. “Dado que o Chefe do Executivo é eleito a cada cinco anos, este é um evento extraordinariamente grande para Macau. Mas os outros candidatos não iniciaram a campanha, nem começaram o debate sobre um programa político. Esta é um aspecto que faz com que estejam em desvantagem para serem apoiados”, frisou.

 

Conhecimento do Governo

Por outro lado, Hoi diz ter apresentado uma queixa no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) contra o único candidato admitido a Chefe do Executivo. Em causa está a questão da nacionalidade portuguesa. “Eu, Hoi Weng Chong fui ao CCAC este 16 de Julho, para pedir que investiguem em breve Ho Iat Seng, por ter oculto sua nacionalidade Portuguesa, enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”, pode ler-se no documento escrito à mão.

Hoi tentou ser candidato, mas agora diz que se ele não fosse admitido, que pelo menos o empresário Steve Siu, que é igualmente cônsul da Papua Nova Guiné, devia ter sido apoiado e admitido.

Ainda de acordo com o manifestante a carta foi entregue a todos os departamentos do Governo.

31 Jul 2019

Os outros é que são populistas

O Verão que antecede o Outono das eleições é um dos períodos mais execráveis e penosos da democracia portuguesa.

Se a política é profissão então estabelecer-se como deputado será emprego. É mesmo a colocação mais cobiçada do ofício. Eleito por lista, portanto sem ter que dar muito a cara, sem responsabilidades executivas que possam comprometer, com a responsabilidade individual diluída no grupo parlamentar como carapau no cardume, basta ao sufragado que se alivie em plenário de duas ou três banalidades genéricas, que se mostre enxofrado ou resoluto nas comissões, que proponha umas moções inócuas a favor da região donde proveio, dessas que só vão atulhar ainda mais a legislação em vigor, para que singre comodamente os 4 anos da legislatura e dela aufira todas as regalias, certificadas ou consuetudinárias.

Um posto com tantas venturas é evidente que instiga os profissionais da arte a ele concorrem em chusma e a disputarem-no sem quartel. É assim que este período estival de formação das listas a concurso extravasam numa proliferação de zaragatas intestinas de caixão à cova e rixas pessoais de faca na liga, de tal modo acirradas – afinal luta-se pela vidinha – que os beligerantes abdicam de qualquer simulacro de decoro e tino. Nas concelhias partidárias os candidatáveis esgadanham-se entre si por um lugar elegível na lista distrital que depois de árdua e ferozmente cozinhada em guerra aberta entre as ditas concelhias é remexida pelo impante critério da direcção nacional do partido, resolvido a pôr-lhes à cabeça um figurão qualquer que há-de dar com a comarca por GPS.

O regime de “democracia representativa” – o nosso e o melhor ou menos mau dos que se foram experimentando – pressupõe um contrato social em que o cidadão, reconhecendo-se sem tempo nem competência para o exercício de alguns dos seus direitos e deveres, delega esses poderes num representante no qual é suposto confiar a defesa dos seus interesses e dos interesses da sua comunidade, assim como a persecução das ideias que defende para o bem geral.

Chegado o dia das eleições como pode o cidadão sentir que não está diante de uma impostura? Se nas listas dos partidos constam os nomes de uns fulanos provenientes de um processo de selecção truculento durante o qual o critério da boa representatividade foi de todo posto de lado, como pode o cidadão sentir-se por eles representado?

Muitas vozes vêm alertando para os perigos do populismo, ectoplasma ideológico ainda inorgânico mas que vai grassando a olhos vistos. Sobre o que é exactamente o “populismo” é matéria em discussão, sendo que em termos muito latos considera-se “populista” aquele que em nome da “moral” – talvez o mais evasivo, insidioso e capcioso, por isso mesmo perigoso, dos conceitos que esvoaçam por aí – reclama para si uma ligação directa com a vontade autêntica do “povo” – palavra que no fundo não quer dizer nada – arvorando-se como seu mandatário.

Sucede que tal discussão está inquinada pela má-fé e o conceito de populismo redundou numa exclamação insultuosa brandida contra inimigos políticos. As esquerdas apontam para o carácter populista da direita, ou de todas as ideias que não sejam de esquerda, e as direitas, fazendo por disfarçar os seus tiques providencialistas, retrucam que populistas são as esquerdas ditas “populares”.

Perante esta troca de recriminações, o observador consciencioso não deixará de reparar que a acusação de populista é uma tentativa de relegar para a periferia, ou seja para fora do aparelho institucional, se não mesmo para a ilegalidade, todos aqueles que não dançam a música que a orquestra “deve” tocar.

Por outro lado, o que é mais grave e cínico, além de assaz ordinário, o alarme em torno do populismo tornou-se um meio de os incumbentes do regime sacudirem a água do capote. Independentemente da essência e das origens do populismo, diligência muito platónica que conduz a ilações tão evanescentes quanto absolutórias, as causas do fenómeno estão bem arreigadas nos comportamentos e processos da corporação política e no sentimento de repulsa por eles provocado.

Por exemplo, a maneira como são constituídas as listas eleitorais.

26 Jul 2019

Chefe do Executivo | Subiu para nove o número de candidatos

Entre os nove possíveis candidatos, apenas quatro tinham pedido até sexta-feira os contactos dos 400 membros do Colégio Eleitoral. Para participarem na eleição, os interessados precisam do apoio de 66 membros para poderem formalizar a candidatura

 

Até sexta-feira nove pessoas tinha levantado junto da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) os documentos necessários para apresentação de candidatura ao cargo de líder do Governo. A informação foi divulgada pela presidente da comissão, Song Man Lei.

“Até este momento recebemos o pedido [de levantamento da papelada] de nove interessados, que manifestaram a intenção de candidatar-se ao cargo do Chefe do Executivo. O período de propositura é até 23 de Julho”, afirmou a também juíza.

De acordo com os procedimentos, os candidatos têm até 23 de Julho para reunir o apoio de, pelo menos, 66 dos 400 membros da comissão que elege o Chefe do Executivo, para poderem participar nas eleições. Para tal, a comissão disponibiliza os contactos dos 400 votantes. “Os interessados a candidatar-se à eleição têm de pedir as informações de contacto dos membros da comissão eleitoral e tentar ganhar o apoio desses membros. Há quatro membros que já vieram pedir essas informações de contacto”, revelou Song Man Lei.

Entre os 9 candidatos, 7 são conhecidos. Ho Iat Seng, ex-presidente da Assembleia Legislativa, o empresário Leung Kuok Chao, o cônsul da Papua Nova Guiné, Steven Siu, o manifestante de amarelo Hong Voi Chong, Chan Weng Fu, que promete dar 200 mil patacas a cada residente para investir no Interior da China, e as mulheres e desempregadas Choi Teng Teng, que cumpriu pena de prisão, e Lei Oi Chi.

Apurar responsabilidades

A presidente da CAECE foi igualmente questionada sobre a queixa apresentada por um residente, Chan Kuok Sam, em relação ao caso de 2014, quando a sua filha morreu na sequência de um erro médico no Hospital Conde São Januário. De acordo com a queixa, Ho Iat Seng, tido como o principal candidato, terá falhado nas suas funções como presidente de Assembleia Legislativa, uma vez que não acedeu ao pedido de Chan Kuok Sam para abrir um inquérito e apurar responsabilidades.

Song Man Lei recusou comentar o caso em particular: “De acordo com a lei eleitoral para o Chefe do Executivo, ele [Ho Iat Seng] é um candidato qualificado e nós vamos fazer a verificação de todos os candidatos que entregaram as inscrições. Fazemos a verificação da qualificação e não focamos apenas um determinado candidato”, clarificou.

As eleições estão agendadas para 25 de Agosto e no dia 10 de Agosto começa a campanha eleitoral. Nesse dia, a CAECE revelou que vai ter uma reunião com os candidatos para esclarecer eventuais dúvidas.

Quanto ao facto de alguns candidatos se multiplicarem em reuniões com associações e de terem expresso ideias políticas nesses encontros, Song Man Lei considerou que não são acções de campanha antecipada. “De acordo com a lei, não é permitida campanha antes do período para este efeito. Mas mencionar ou manifestar uma ideia ou convicção ou manifestar a intenção de candidatar-se a Chefe do Executivo é aceitável”, respondeu.

15 Jul 2019

CE | Novo candidato quer dar dinheiro a residentes que invistam na Grande Baía

Chan Weng Fu apresentou-se ontem como o novo candidato ao cargo de Chefe do Executivo com uma promessa digna de nota: atribuir 200 mil patacas a cada residente que invista no sector imobiliário na área da Grande Baía. O dinheiro sairia dos cofres da Reserva Financeira de Macau

 

Chui Sai On deu cheques pecuniários à população, mas o homem que lhe quer suceder deseja ir mais além, em nome dos novos tempos da integração regional. Chan Weng Fu, de 68 anos de idade, director de uma empresa ligada ao ramo da electricidade, apresentou-se ontem como o novo candidato ao cargo de Chefe do Executivo e assegura que a falta de experiência na política não é impeditivo para concorrer.

O candidato vive em Macau há mais de 40 anos e acredita que, depois de divulgar o seu programa político, terá apoio dos membros que integram a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que irá eleger, a 25 de Agosto, o próximo líder da RAEM.

Um dos principais pontos do seu programa é a concessão de 200 mil patacas a cada residente que deseje investir no sector imobiliário em qualquer uma das cidades que integram o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Esse dinheiro seria retirado da Reserva Financeira de Macau.

“Não é um plano de comparticipação pecuniária, mas tem como objectivo levar a que os cidadãos invistam em imóveis na Grande Baía”, frisou. O candidato ainda disse que “como o Continente está a desenvolver-se rapidamente, dar dinheiro para o público é uma forma de diversificar o investimento pois, no futuro, deve haver dinheiro para ganhar”.

Mais lugares subterrâneos

Chan Weng Fu deseja também resolver o problema do trânsito e da falta de estacionamento em Macau, defendendo, para o efeito, a construção de parques de estacionamento subterrâneos. Na visão do candidato, esta medida iria resolver os problemas de estacionamento no prazo de dois a três anos.

No que diz respeito ao sistema judicial, o candidato defende maior integração na sociedade de ex-condenados, e argumenta que pessoas que tenham cometido pequenos delitos, mas que tenham contribuído para o desenvolvimento económico de Macau, não devem ir para a prisão.

Contudo, o candidato não especificou o tipo de mudanças que deseja fazer a este nível, nomeadamente se defende, ou não, uma alteração legislativa.

Ao nível da corrupção, Chan Weng Fu também prometeu novas medidas de combate a este crime, garantindo que a sua meta é proteger os cidadãos.

Licenciado em engenharia electrotécnica numa universidade da China, com formação superior também na área educativa, o candidato começou a carreira profissional como técnico de reparação de equipamentos eléctricos.

5 Jul 2019

Eleições | Propositura de candidaturas entre 8 e 23 de Julho

A apresentação das proposituras dos candidatos ao cargo de Chefe do Executivo deve ser feita entre 8 e 23 de Julho. A informação foi dada ontem pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei.

“Os interessados podem ir, a partir de 8 de Julho, ao edifício da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública levantar os respectivos boletins de propositura”, disse. Song Man Lei acrescentou ainda que “depois de recolherem os apoios junto dos membros do colégio eleitoral, no mesmo período, podem entregar o boletim e assim concluem os trabalhos da propositura”.

Para chegar à votação final, os candidatos devem recolher a assinatura (apoio) de, pelo menos, 66 membros do colégio eleitoral. Cada membro pode propor um só candidato. Após este processo, a CAECE ainda vai avaliar os pedidos. “Vamos apreciar os pedidos e ver se aceitamos, ou não, os interessados”, apontou a presidente da CAECE. As eleições para o mais alto cargo do Governo local estão agendadas para 25 de Agosto.

26 Jun 2019

Pouca esperança

Ao contrário da maior parte dos meus amigos, não fui votar nestas eleições europeias. Muitos deles não perderam a oportunidade de me relembrar a importância do voto numa sociedade democrática. Na teoria, a democracia enquanto sistema de governação política é o melhor dos sistemas conhecidos: permite, para além de escolhermos quem nos representa, uma saudável alternância regular de eleitos e respectivas ideias. Mas a democracia é uma ideia que envolve dois momentos constituintes distintos e necessariamente complementares: a forma, pela qual se anuncia a estrutura subjacente ao sistema democrático e o fundo, ou seja, as pessoas que preenchem os lugares constantes da estrutura do sistema. E é precisamente com esse ponto me tenho encanitado desde sempre.

A nossa jovem democracia foi-se consolidando e profissionalizando, nestes últimos quarenta e qualquer coisa anos. Sendo o processo de consolidação inerentemente bom e necessário, já o mesmo não pode ser dito daquilo que se entende por profissionalização da carreira política, que se tem pautado por ser mais semelhante a um regime mafioso, com as obrigatórias juras de lealdade, de silêncio e de fidelidade canina que lhe inerem do que propriamente com um processo fundamental para o desempenho da actividade política. A isto acresce ainda uma não módica quota de endogamia e nepotismo; no caso do Dr. Carlos César, um dos rostos mais visíveis deste PS em funções e deputado à assembleia nacional, difícil será encontrar-lhe um familiar que não esteja alapado a um qualquer organismo público. Nesse aspecto, os partidos do denominado centrão não se distinguem uns dos outros: são essencialmente redes de manutenção e ampliação de poder e de distribuição das prebendas que deste decorrem. Descontando o facto de se ter de deixar a coluna vertebral à porta para neles ter lugar, são de longe as melhores agências de emprego em Portugal.

À parte o desagradável facto de estarmos literalmente nas mãos de uma casta de meliantes profissionais, a maior parte das vezes sem qualquer currículo fora da esfera política, temos ainda de levar em linha de conta o nível de corrupção de que nos vamos dando conta quase diariamente pela comunicação social. Do governo central às autarquias, são raros os dias nos quais não sai uma notícia sobre mais um caso em que o visado, prontamente entrevistado, é lesto a declarar-se inocente e, não raras vezes, vítima de uma cabala política. Tudo bons rapazes.

Lembram-se de Sócrates? Ainda hoje estamos a tentar perceber a real dimensão da teia de influências e pressão montada à altura para capturar os mais importantes sectores de um país. O que tem vindo a lume nas audições da comissão de inquérito parlamentar à recapitalização da caixa é estarrecedor em dois sentidos: toda a gente parece de algum modo implicada na gigantesca marosca e, simultaneamente, temos a sensação de que aquela enorme montanha não produzira nada senão um desinteressante bode expiatório para satisfazer um nível infra-atómico de decência.

Há de facto outros partidos que, por razão de escala e de crónica distância ao centro de poder, têm currículos mais simpáticos, a nível de corrupção. Mas por um lado são partidos que normalmente propõem ou não se opõem à ideia de mais estado, de mais controlo estatal e, consequentemente, de mais impostos para financiar o paquiderme. Exactamente o contrário daquilo que gostaria de ver. Por mim, o estado não era dono de uma única empresa. Muito menos de um banco.

Os dias de votação têm sido para mim muito sossegados. Aborrecidamente iguais aos outros. Acabo por fingir algum interesse nos resultados, para me sentir integrado no desígnio nacional em curso, mas é sol de pouca dura. Os meus amigos muito activistas desfiam longuíssimas explicações sobre o sucesso ou fracasso de determinado partido de esquerda (sendo que alguns vêem sucesso e outros fracasso no mesmíssimo resultado). Eu há muito que deixei de achar isto interessante.

21 Jun 2019

Ho Iat Seng já não tem nacionalidade portuguesa

Ho Iat Seng afirmou ter nascido em Macau e ter sangue totalmente chinês. Foi desta forma que respondeu às perguntas sobre a nacionalidade portuguesa até Abril deste ano.

Sobre este aspecto defendeu ainda que foi um legado da história e que nunca renovou o “documento de viagem” após a transição, em 1999. Ho afirmou explicar a questão com frontalidade e transparência por não querer enfrentar mais “esta polémica” no futuro.

Já sobre o facto de não ter prescindido da nacionalidade enquanto presidente da Assembleia Legislativa, explicou que os juristas do hemiciclo lhe disseram que não teria de abdicar como presidente da AL, ao contrário do que acontece com o cargo de Chefe do Executivo.

19 Jun 2019

Paulo Taipa nomeado membro da Comissão Nacional de Eleições em Portugal

Em Abril, o jurista Paulo Taipa foi contratado para desempenhar funções no Ministério da Administração Interna. Agora foi nomeado para ser o representante do MAI na CNE e terá entre as suas incumbências a fiscalização dos actos eleitorais em Portugal

 

O jurista Paulo Taipa foi escolhido no final do mês passado para ser o representante do Ministério da Administração Interna (MAI) na Comissão Nacional de Eleições (CNE). A informação foi publicada no dia 24 de Maio no Diário da República e a tomada de posse, que decorreu na presença do Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Ferro Rodrigues, aconteceu no passado dia 30 de Maio.

A escolha de Paulo Taipa para ocupar esta posição na CNE acontece depois do anterior representante do MAI, Jorge Miguéis, ter morrido. Paulo Taipa tem assim a responsabilidade de substituir o homem que ficou conhecido como “o senhor eleições”, uma vez que o anterior detentor do cargo esteve 41 anos na administração eleitoral, contando no currículo com o envolvimento em 66 actos eleitorais. O primeiro acto em que esteve envolvido foi logo em 1975, para a então Assembleia Constituinte, que teve a responsabilidade de elaborar a constituição pós-25 de Abril.

Enquanto um dos 10 membros da Comissão Nacional de Eleições de Portugal, Paulo Taipa integra o órgão que organiza e fiscaliza os actos eleitorais. Isto porque a CNE tem como atribuições, entre outras competências, “assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os actos de recenseamento e operações eleitorais/referendárias” assim como “assegurar a igualdade de oportunidade de acção e propagada das candidaturas[…] e dos intervenientes”. A comissão é presidida por José Vítor Soreto de Barros, juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Com esta nomeação, Paulo Taipa deverá estar envolvido até ao final do ano em quatro actos eleitorais. O primeiro acontece já em 23 de Junho com a eleição intercalar para a Assembleia da Freguesia de Argoncilhe. Em Setembro decorrem os actos eleitorais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Finalmente, em Outubro, os portugueses votam na constituição da próxima Assembleia da República, de onde vai sair o futuro Governo.

Dispensado da AL

Paulo Taipa começou a desempenhar funções no MAI em Abril deste ano, depois de ter sido dispensado, a par do também jurista Paulo Cardinal, pelo actual presidente da AL e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

A dispensa depois de 17 anos a servir o órgão legislativo de Macau aconteceu com a justificação de que estaria em curso uma “reorganização interna”, justificação de Ho que foi depois abandonada.

Mais tarde, a AL acabou por contratar mais dois juristas portugueses, uma vinda de Portugal e outro oriundo do Governo.

Depois da dispensa, Paulo Taipa foi contratado pelo Ministério da Administração Interna de Portugal.

5 Jun 2019

Emigrantes dizem que nada foi feito para que fossem votar

Vários representantes da emigração defenderam ontem, em Lisboa, que nada foi feito para que os emigrantes fossem votar nas eleições europeias, reclamando mais acção dos partidos e do Governo portugueses na mobilização dos eleitores.

A análise aos resultados das eleições europeias de 26 de Maio na emigração, onde a abstenção se situou nos 99%, marcou ontem a reunião dos membros do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CCP) com os deputados da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Nestas eleições, o universo eleitoral no estrangeiro subiu de menos de 300 mil para 1.431.825 eleitores, em resultado de alterações introduzidas no processo de recenseamento dos emigrantes, que passou a ser automático, com o número de votantes a situar-se nos 13.816.

“Estamos todos recenseados, mas nada foi feito para irmos votar. Nenhum partido fez campanha, não houve informação”, disse António Cunha, que representa os portugueses residentes no Reino Unido.

Nelson Ponta Garça, dos Estados Unidos, classificou o recenseamento automático como “a maior vitória” das comunidades nos últimos anos, mas apontou falhas aos partidos e à administração eleitoral na forma de comunicar com as comunidades, defendendo uma maior aposta nas redes sociais.

“Já não estamos no tempo dos dinossauros”, disse, considerando que as mensagens de sensibilização para o voto através das emissões internacionais da televisão pública não chegam à maior parte das comunidades.

“A rede consular está rebentada, estoirada, miserável. É a preocupação número um das comunidades e é essencial resolver esta questão”, disse.

Conselheiros e deputados apontaram falhas na votação em países como a França, Bélgica ou Luxemburgo, onde os portugueses com dupla nacionalidade não conseguiram votar para a eleição de eurodeputados portugueses, defendendo a necessidade de analisar estas questões com vista a fazer os ajustamentos possíveis.

É já a seguir

Com as legislativas de 6 de Outubro no horizonte, todos os partidos políticos se comprometeram a reforçar o trabalho de divulgação e sensibilização para o voto junto da emigração.

“Temos de trabalhar no sentido de garantir maior proximidade das mesas de voto aos eleitores”, disse Paula Santos, do PCP.

O Conselho Permanente, órgão de cúpula do Conselho das Comunidades Portuguesas, está reunido até sexta-feira em Portugal na sua habitual reunião anual.

Com um mandato de quatro anos, os conselheiros estão organizados num conselho permanente, conselhos regionais, comissões temáticas, secções e subsecções, e reúnem-se em plenário, em Portugal, uma vez por mandato.

30 Mai 2019

Índia concluiu ontem legislativas com mais de 100 milhões de eleitores chamados às urnas

Mais de 100 milhões de eleitores votaram ontem, em oito regiões da Índia, na sétima e derradeira fase das eleições legislativas, que tiveram início em 11 de Abril, com o primeiro-ministro Narendra Modi como recandidato a novo mandato.

As urnas abriram às 07:00 locais em quase 113 mil escolas e, na primeira hora e meia, registaram uma participação de 10,2% de votantes, liderada pelo remoto Estado de Jharkhand, no leste do país, com 15% de participação, segundo dados da Comissão Eleitoral da Índia (ECI, na sigla em inglês), citada pela agência noticiosa Efe.

Nesta última fase eleitoral serão eleitos 59 dos 543 lugares na Assembleia do Povo (Lok Sabha), do parlamento indiano, escolhidos em várias regiões da metade norte do país, incluindo diversos distritos do estado de Uttar Pradesh, o mais populoso com quase 200 milhões de habitantes.

O primeiro-ministro Narendra Modi, do partido Bharatiya Janata (BJP), apontado como o candidato favorito, concorre por Benares, a sagrada cidade hindu de Uttar Pradesh.

Numa mensagem na sua conta no Twitter, o governante apelou a uma participação recorde nesta última fase eleitoral, notando que cada voto “irá moldar a trajetória de desenvolvimento da Índia nos próximos anos”.

O líder nacionalista hindu acordou hoje numa gruta no estado de Uttarakhand, no norte do país, onde passou a noite a meditar, envergando um manto laranja.

Há mais de dois mil partidos registados na Índia e entre os principais que concorrem neste sufrágio, além do BJP, no poder, está o Congresso Nacional Indiano (conhecido como Partido do Congresso), liderado por Rahul Gandhi.

A votação de ontem também decorre no distrito eleitoral de Modi, Varanasi, uma cidade sagrada hindu onde foi eleito em 2014 com uma margem impressionante de mais de 200.000 votos.

Na capital de Bengala Ocidental, Calcutá, os eleitores fizeram fila à porta das assembleias de voto desde o início da manhã para evitar o calor escaldante, perante a vigilância das autoridades, para evitar eventuais episódios de violência.

A minoria muçulmana, que representa cerca de 14% dos 1,3 mil milhões de habitantes da Índia, criticou Modi pela sua agenda nacionalista hindu. Em Varanasi, os leitores também acorreram cedo às assembleias de voto, como Ramesh Kumar Singh, um dos primeiros a votar, que se mostrou surpreendido “ao ver o entusiasmo entre os eleitores”.

“Houve longas filas de pessoas esperando pacientemente para votar, o que é um bom sinal para a democracia”, afirmou, citado pela Efe. A contagem de votos está agendada para 23 de maio.

Com cerca de 1,3 mil milhões de habitantes, 29 Estados e sete territórios, a maior democracia do mundo conclui hoje um processo para o qual foram activadas um milhão de assembleias eleitorais, 100.000 a mais do que nas eleições de 2014.

O número de eleitores também tem crescido ao longo dos últimos cinco anos, passando de 814 milhões para 900 milhões, o que representa a inclusão de 86 milhões de jovens que puderam votar pela primeira vez, de acordo com a ECI.

20 Mai 2019

Certidão de Registo Civil revela que Ho Iat Seng ainda é português

O cargo de presidente da Assembleia Legislativa obriga o seu titular a ter nacionalidade chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade. O processo para a perda de nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng entrou no Consulado na semana passada e ainda está a ser processado

Ho Iat Seng é detentor de nacionalidade portuguesa e tem um número de identificação civil, ou seja, o número que é mostrado no cartão de cidadão. A informação obtida ontem pelo HM consta na certidão de registo civil do actual presidente da Assembleia Legislativa e pode levantar uma questão de dupla nacionalidade.

Contudo, segundo o HM apurou, Ho já deu início aos procedimentos para deixar de ser português. No dia anterior à conferência de imprensa em que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng fez entrar um pedido no Consulado de Portugal em Macau para perder a nacionalidade portuguesa. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça, que terá cerca de 30 dias para aprovar, pedir mais informação ou recusar o processo. Questionado sobre este pedido, o Cônsul-Geral Paulo Cunha Alves limitou-se a dizer que não tinha comentários a fazer.

Ho Iat Seng nasceu a 12 de Junho 1957, em Macau, e foi registado como filho de Ho Tin e Vu Kuan. Desde então, tem nacionalidade portuguesa e a certidão de registo civil mostra o número de identificação civil, assim com outros dados relevantes para a identidade de Ho, nomeadamente a data do casamento civil ou a alteração do nome dos pais. Na secção de averbamentos, onde consta a mudança de nome dos pais e o seu matrimónio, não é indicado que Ho tenha, em algum momento, perdido a nacionalidade e retomado a mesma posteriormente.

A dupla nacionalidade não levanta questões jurídicas ao nível da legislação portuguesa. Porém, à luz da Lei da Nacionalidade da República Popular Chinesa a questão pode concretizar um cenário diferente. Segundo o artigo número três a “República Popular da China não reconhece que os nacionais chineses possuam dupla nacionalidade”.

Obrigado a ser chinês

A situação ganha maior relevância a partir do momento em que Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL, ocupa uma posição que o obriga a ter nacionalidade chinesa. A exigência consta na Lei Básica que define que: “O Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau devem ser cidadãos chineses de entre os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau […]”. A mesma exigência é imposta ao Chefe do Executivo, também pela Lei Básica.

Segundo a opinião do jurista António Katchi, que comentou a situação sem focar ou conhecer o caso concreto de Ho Iat Seng, a legislação chinesa não aceita outra nacionalidade. “A lei chinesa da nacionalidade, que vigora em Macau, não permite a um cidadão chinês possuir cumulativamente outra nacionalidade”, afirmou ao HM.

Também o advogado Sérgio de Almeida Correia admite a existência de zonas cinzentas, mas defende que uma interpretação rigorosa indica que os cidadãos têm de renunciar a qualquer outra nacionalidade para poderem ser chineses. “Em rigor, se as pessoas forem pedir o passaporte da RAEM e se forem nacionais portuguesas devem primeiramente renunciar à nacionalidade portuguesa. Este é o caso perante a lei chinesa”, disse o advogado. “Entendo que para haver um cumprimento estrito da lei devia ter renunciado à nacionalidade portuguesa sem subterfúgios ou recurso a outras interpretações”, sublinhou.

Número de identificação

Se Ho Iat Seng apenas tivesse passaporte português e não tivesse um número de identidade civil atribuído, a questão poderia não se levantar, uma vez que a lei portuguesa prevê situações em que são atribuídos de passaportes a estrangeiros. Mas o facto de existir um documento com número de identificação civil implica a nacionalidade portuguesa. “O cartão de cidadão é só para cidadãos nacionais”, refere António Katchi.

Por outro lado, esta situação não é anormal na RAEM. “Há pessoas que, na prática, continuam a ter dupla nacionalidade, porque conseguem esconder da China o facto de terem nacionalidade estrangeira e, assim, não perdem a nacionalidade chinesa”, relata o jurista.

Uma fonte conhecedora do Direito local colocou mesmo a hipótese de Ho Iat Seng não ter tido nacionalidade chinesa enquanto desempenhou as funções de presidente da Assembleia Legislativa. “Não existe a dupla nacionalidade no caso dos cidadãos chineses. Ou se é chinês ou se tem outra nacionalidade qualquer. Se ele tinha nacionalidade portuguesa não podia ter nacionalidade chinesa”, disse a fonte ao HM. “Mas se ele nasceu português e ainda tem a nacionalidade portuguesa não pode ter nacionalidade chinesa. É o que está na lei”, defendeu.

Segundo a leitura da fonte, Ho já deveria ter abdicado da nacionalidade portuguesa, ainda antes de ter assumido o cargo de presidente da AL.

No entanto, uma eventual dupla nacionalidade pode não ser situação única. Em 2009, em entrevista ao jornal Público, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, admitiu acumular ambas as nacionalidades, porque não lhe foi pedido que abdicasse da portuguesa. “Eu disse que era português e continuaria a ser. Responderam-me: ‘Não lhe perguntei se quer renunciar à nacionalidade portuguesa, só quero saber se quer ser chinês?’ Quero.”, relatou Neto Valente sobre a situação ao jornal português.

Passaporte pode ser aceite

A questão dos nacionais chineses de Macau terem passaporte português levou o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) a emitir vários esclarecimentos, em 1998, nas vésperas da transição.

“Os cidadãos chineses de Macau que sejam portadores de documentos de viagem portugueses [ndr., como por exemplo passaporte] podem continuar a usá-los para viajarem por outros países e regiões […], mas não podem gozar de protecção consular portuguesa na Região Administrativa Especial de Macau e nas outras regiões da República Popular da China”, foi esclarecido pelo Comité Permanente da APN.

Porém, o académico António Katchi recusa que este esclarecimento legitime a posse de duas nacionalidades. “Baseando-se na lei que vigorava em Portugal em 1998, quando o Comité Permanente da APN fez esse esclarecimento, a República Popular da China pode admitir a possibilidade de cidadãos chineses possuírem passaporte português sem que para tanto tenham adquirido a nacionalidade portuguesa”, explicou. “Nesse caso, estarão a respeitar simultaneamente a lei chinesa e a lei portuguesa. Não se trata, portanto, de a China, pela voz da Comité Permanente da APN, aceitar oficialmente que esses cidadãos chineses tenham dupla nacionalidade, pois isso implicaria admitir uma violação da lei da nacionalidade chinesa”, clarificou o jurista.

Rede de protecção

Ainda de acordo com uma fonte conhecedora do Direito local é comum que alguns governantes locais mantenham os passaportes de Portugal, na maior parte dos casos o reflexo da herança da administração portuguesa.

“A classe política de Macau tem na sua maioria nacionalidade portuguesa. Mas são passaportes que ficam guardados nos cofres, sem serem utilizados”, contou. “Se quisermos encarar a questão de uma forma mais extrema, o passaporte português funciona como uma espécie de protecção. Se tiverem um problema qualquer, pegam no passaporte e vão-se embora. Portugal não extradita pessoas com nacionalidade portuguesa”, acrescentou. “É uma herança da transição, até porque antes da criação da RAEM as pessoas não sabiam o que ia ser o futuro”, explicou.

O HM tentou obter explicações junto da Assembleia Legislativa e de Ho Iat Seng, para perceber se poderia haver uma interpretação diferente das apresentadas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção.

26 Abr 2019

Eleições | Candidatura obriga Ho Iat Seng a abdicar de lugar no Colégio Eleitoral

Até ontem, apenas 22 por cento das pessoas colectivas tinha feito o registo para proporem membros para a Comissão Eleitoral. Como tal, a CAECE apela às associações que apressem o registo

Como deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Ho Iat Seng tem por inerência lugar entre os 400 membros do Colégio Eleitoral que vão eleger o futuro Chefe do Executivo. No entanto, caso decida avançar para a corrida ao cargo de líder do Governo, como antes admitiu estar a equacionar, Ho Iat Seng não só terá de suspender das funções como deputado, mas também tem de abdicar da posição membro do Colégio Eleitoral.

A confirmação da incompatibilidade entre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo e a presença entre os 400 membros da Comissão Eleitoral foi dada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE).

“Só posso comentar esta situação de uma forma geral sem mencionar nomes ou falar de casos particulares”, começou por ressalvar a presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei. “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo”, acrescentou.

Em relação a uma eventual candidatura de Ho Iat Seng, a comissão não quis antever nenhum cenário sobre os procedimentos necessários. “Não queremos estar a prever cenários porque ainda não recebemos qualquer candidatura de eventuais interessados. O mais importante é que se actue dentro do estipulado da lei, que se resigne [ou suspensa] eventuais cargos e se apresente a candidatura. Nesses casos, não há problemas”, sublinhou.

Nas últimas eleições de Macau para a APN, no final de 2017, Ho Iat Seng foi o mais votado. Além dos 12 eleitos, houve ainda três candidatos que ficaram de fora nomeadamente Kevin Ho (228), Wong Ian Man (157) e Fong Ka Fai (203). Não é de excluir que um dos três seja chamado para preencher uma eventual vaga de Ho. Porém, Song Man Lei não confirmou essa situação, apenas garantiu que o colégio terá de respeitar o número 400 membros. “Sobre a substituição de um membro, temos de ver a regulação desse sector. Por exemplo, se houver alguém que não possa participar devido a doença temos de ver como funciona esse sector específico”, apontou.

Os lugares dos deputados da APN têm de ficar definidos 10 dias antes de 16 de Junho – quando os restantes membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo são escolhidos –, ou seja, por volta de 6 Junho.

Apelo às associações

“Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo.” Song Man Lei, presidente da CAECE

Até ontem, apenas 22 por cento das associações com capacidade para propor membros para o colégio de 400 membros tinha entregado o boletim de registo do representante. O limite é na terça-feira dia 23 de Abril pelo que a presidente da CAECE deixou um apelo: “Sabemos que o registo vai acabar no dia 23 de Abril e que na próxima sexta-feira e segunda-feira vão ser dias de feriados. Apelamos aos interessados em exercer o direito de voto que apresentam o boletim quanto antes”, afirmou Song Man Lei.

Contando com o dia de hoje, sobram quatro dias até ao limite. Por isso, a CAECE teme que o volume de trabalho se acumule em demasia no último dia do prazo.

Também ontem a CAECE confirmou que já tinha recebido a lista com os 22 deputados da Assembleia Legislativa de Macau, que vão integrar o colégio eleitoral. No entanto, em relação aos reservados para os deputados da APN, para representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e para os representantes do Instituto para os Assuntos Municipais não houve qualquer novidade saída da reunião de ontem da CAECE.


CAEAL | Nomes de listas para legislativas limitados

Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), explicou ontem o relatório deste organismo que defende mais restrições no nome das listas candidatas à AL. “Algumas listas aproveitaram o nome para emitirem mensagens de propaganda […] Mas se for propaganda antecipada, ou seja depois da divulgação das listas finais, é uma ilegalidade e é contrária ao espírito da lei”, esclareceu Tong. Assim, o também juiz voltou a defender que se for possível que este aspecto da lei deve ser mudado. Neste sentido, sustenta, qualquer acção de propaganda após a entrega das listas provisórias deveria ser proibida. Outro aspecto mencionado pelo ex-presidente da CAEAL foi a necessidade de alargar o período de campanha. “Vimos nas últimas eleições que há muitos candidatos e se calhar têm pouco tempo para a campanha. Achamos que, se houver condições, podemos prolongar o prazo”, explicou. Actualmente, a campanha tem um período de duas semanas.

16 Abr 2019

Sobre as eleições

Han Kuo-yu, Presidente da Câmara da cidade de Kaohsiung, esteve de visita a Hong Kong e Macau, com o propósito de discutir trocas comerciais. Encontrou-se com os Chefes dos Executivos das duas RAEs e com os directores dos Gabinetes de Ligação do Governo Central, em Hong Kong e em Macau. A visita de Han provocou algum tumulto em Taiwan, em parte devido à eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do terrritório, agendada para 2020. Sempre que há eleições existe controvérsia, a questão é saber se a controvérsia se desenrola entre cavalheiros ou entre vilões.

Desde que passou a haver eleições directas em Macau para a Assembleia Legislativa, tem havido muitos distúrbios, inclusivamente, no período anterior à transferência da soberania, com a descoberta de armas nos porta-bagagens de carros privados, estacionados perto dos locais de voto. Alguns candidatos já foram agredidos ao tentarem entrar num restaurante onde decorria uma tentativa de compra ilegal de votos. Também foram detectados e levados a tribunal muitos casos de suborno. Nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa, as autoridades assinalaram e tomaram medidas contra muitas irregularidades.

Para que uma eleição possa ser justa, transparente e sem corrupção, as autoridades têm de supervisionar o processo de forma imparcial. Se assim não for, as pessoas irão interrogar-se porque é que alguns são incriminados e outros não. Macau necessita de melhorar o seu sistema eleitoral em larga escala, um processo que deverá implicar o esforço da sociedade enquanto um todo. A comunicação social tem um importante papel de supervisão, mas esse papel deveria ser levado mais além. A comunicação social deveria ser o “cão de guarda” do processo eleitoral.

Para as eleições de 2021, penso que também se deveriam candidatar nas directas, além dos actuais deputados, algumas pessoas que comentam habitualmente na televisão, e noutras plataformas online, assuntos de ordem política e social. As campanhas bem planeadas e bem organizadas através dos média, que utilizam recursos facultados pelos seus apoiantes, não violam a lei vigente e proporcionam uma competição justa.

Mas quando esta competição se transforma em ataque, o processo perde dignidade. Quando estive envolvido na eleição de 2017 para a Assembleia Legislativa, fui estigmatizado e atacado pelos meus oponentes em plataformas online. Mas, como felizmente não cometi nenhum dos actos de que me acusavam, quando os encontrei cara a cara, não conseguiram olhar-me nos olhos e eu ainda posso entrar e sair livremente de Macau. O seu procedimento não elevou o nível do processo eleitoral. Pelo contrário, inferiorizou-o, e a fraca qualidade de um acto eleitoral prejudica toda a sociedade, e isso é uma das coisas que mais abomino.

Quando uma eleição envolve violência, os agentes das autoridades devem tomar medidas imediatas para punir os responsáveis. No caso da troca de acusações entre candidatos durante um debate eleitoral, os machados de guerra devem ser enterrados quando os protagonistas saem de cena. Mas ultimamente, tenho visto artigos publicados em semanários, escritos por um potencial candidato, apenas com o propósito de atacar um adversário e causar confusão no espírito dos leitores. Este procedimento é obviamente muito pouco ético.

Pessoalmente, não me manifesto em relação a Ho Iat Seng nem a Leong Vai Tac, os dois potenciais candidatos ao cargo de Chefe do Executivo de Macau. Mas acuso os média que deliberadamente revelam as vidas privadas destes candidatos, já que os utilizam em seu próprio proveito. As campanhas não se podem focar na difamação e na vilipendização”. Edmund Ho, Ex-Chefe do Executivo de Macau, lembrou a frente patriótica que pretende candidatar-se à eleição para Chefe do Executivo, mas fê-lo de forma a não perturbar a unidade nem a estabilidade. As suas declarações revelam sensibilidade e merecem uma séria reflexão.

29 Mar 2019