Eleições | Negada ligação entre desqualificação e abstenção

Em resposta a interpelação de Sulu Sou, o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan reiterou que os desafios colocados pela pandemia e as condições meteorológicas adversas motivaram “em certa medida”, a vontade de voto de alguns cidadãos.

Sem estabelecer correlações entre a exclusão de candidatos por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica e aquela que foi a mais baixa taxa de participação desde a transição (42,38 por cento), os SAFP apontam apenas que as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) aconteceram de acordo com a lei. “As eleições (…) decorreram no cumprimento rigoroso das disposições da Lei Básica e da Lei Eleitoral (…), tendo a CAEAL exercido as suas competências de acordo com a lei, incluindo a apreciação da elegibilidade dos candidatos para assegurar a implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas’”, pode ler-se na resposta.

É acrescentado ainda que, após rever todo o processo, a CAEAL vai apresentar um relatório final sobre as actividades eleitorais ao Chefe do Executivo, para “referência e estudo”.

Recorde-se que Sulu Sou questionou se o Governo iria reconhecer que o incidente da desqualificação foi das principais causas da “frieza” eleitoral registada e que garantias podem ser dadas para que a apreciação da CAEAL não seja “abusivamente utilizada” futuramente para excluir vozes críticas da AL.

2 Nov 2021

As eleições não conhecem o interior

Obviamente que vos estou a escrever antes das eleições autárquicas em Portugal. Foi uma semana triste, de perplexidade em alguns casos. A campanha eleitoral deixou os portugueses a gostar menos deste sistema político que tem sido oferecido aos eleitores. Uma campanha amorfa, sem vida, sem alternativas. Os candidatos passaram a semana a discutir. Foi só um lavar de roupa suja. A maioria dos presidentes de Câmara quer continuar com o “tacho” e todos nós sabemos as razões desse desejo tão estranho. Na direita política nem tudo foi entendimento. O PSD coligado com o CDS e outros partidos mais pequenos, como o Iniciativa Liberal não conseguiram convencer ninguém de modo a alterar o status quo, a não ser possivelmente em Coimbra, onde o PS pode perder o poder.

Tivemos o “banha-da-cobra”. Ventura que chegou a ter cinco pessoas à sua espera para um comício. Ele para a televisão bate em todos, mas o povinho já topou que Salazar chegou um. Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos, respectivamente líderes do PSD e do CDS chegaram mesmo a dar o ar aos potenciais eleitores que a seguir às eleições vão de patins. A grande esperança do Partido Comunista nestas eleições é reconquistar Almada e levou o armamento pesado para a campanha de Maria das Dores Meira que tinha realizado em Setúbal um bom trabalho.

Em Almada está a grande dúvida e quando lerem esta crónica já são capazes de saber os resultados. Alguns deles já vos posso dar: no Porto, Rui Moreira ganha a brincar e na capital do país, o portuense-lisboeta Fernando Medina ganha com uma vantagem considerável sobre Carlos Moedas.

E o que fica destas eleições? Duas coisas lamentáveis: mais abstenção e propaganda política do primeiro-ministro que não devia ter andado pelo país a anunciar e a prometer melhorias ao povo, quando ele sabia perfeitamente que essas promessas apenas serão cumpridas com o dinheiro que vai chegando da União Europeia, o qual titularam de “bazuca”. António Costa não tinha necessidade nenhuma de se ter armado em feirante baixando o nível da sua imagem de primeiro-ministro. As eleições autárquicas têm uma importância vital para que o poder local possa melhorar o nível de vida dos portugueses, especialmente do interior. Mas, no interior é que estão os pobres, os velhos e os acamados. Nada se ouviu na campanha eleitoral que se iria construir habitação social de imediato, que os centros de saúde deixavam de ter pessoas que vão para a porta de madrugada a fim de recolher uma senha, que os médicos iriam ter o seu salário muito aumentado se fossem laborar para o interior do país. Não, os reformados que recebem uma miséria continuarão esquecidos, os estudantes sem bolsa de estudo ou residência na cidade onde está instalada a universidade que escolheram. A tão anunciada revolução no sistema ferroviário anunciado pelo ministro das Infraestruturas, não teve uma palavra de qualquer candidato a autarca no sentido de pressionar o governante, cuja única preocupação é continuar a passear no seu Maserati e a enterrar a TAP.

As eleições autárquicas podiam servir para revolucionar as lacunas existentes. Eleger candidatos de quem o povo gostasse, mas nada disso acontece. Os partidos é que mandam e colocam lá as suas figuras de proa para que possam ser eleitos, a fim de continuarmos a assistir à corrupção e compadrio existentes. No entanto, houve autarcas que realizaram bom trabalho. Loures e Cascais é um exemplo de que autarcas de ideologia completamente diferente, como o caso de Bernardino Soares (PCP) e Carlos Carreiras (PSD), podem apresentar obra que beneficiou quem votou neles e o mais certo é que continuem a votar. O pior de tudo são as promessas. Ouve-se um candidato a discursar e promete mundos e fundos. No final do mandato, mais de metade dos projectos ficaram na gaveta. E no poder local sempre assistimos aos cambalachos da mais diversa ordem. Alguns autarcas têm sido alvo de investigação criminal e até sentenciados. Há projectos nas Câmaras Municipais que são autênticas ilegalidades dentro da legalidade. Como assim? Constrói-se um prédio destinado a habitação para estudantes ou para pobres com rendimento reduzido, para as chamadas rendas acessíveis. Assim que as obras têm início e os interessados se dirigem à edilidade para se inscreverem no sentido de obterem um apartamento, é-lhes comunicado que a lista já está esgotada. Como foi? É que os funcionários superiores da edilidade, incluindo os presidentes, já destinaram as fracções para os amigos, ou amigos dos amigos, recebendo em troca uma óbvia compensação. Com autarcas desta natureza é natural que se vá perdendo a vontade de votar. E como ainda está um solinho agradável, a malta prefere ir até à praia. Ao menos aí votam todos num mergulhinho…

*Texto escrito com a antiga grafia

27 Set 2021

Eleições | CAEAL alerta para ilegalidade do uso de símbolos de listas

O presidente da comissão eleitoral sublinha que é proibido usar máscara, roupa e parafernália de promoção eleitoral, além de discutir listas e intenções de voto a 100 metros das assembleias de voto. A decisão quanto à possível suspensão das eleições, em caso de tufão, será anunciada às 18h de sábado

 

O assunto das eleições não pode ser discutido no dia do sufrágio num raio de 100 metros das assembleias de voto. Os residentes não podem revelar em quem votaram, em quem pensam votar, nem perguntar a outros eleitores que lista preferem nas imediações de locais de voto. Foi o que indicou ontem Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), durante o programa Fórum Macau, do canal chinês da TDM – Rádio Macau.

Além de conversas nas imediações das assembleias de voto, o magistrado alertou para a proibição no sábado e domingo do uso de máscaras, vestuário e parafernália alusiva a listas candidatas, ou ao seu número, sublinhando a possibilidade de os prevaricadores serem responsabilizados criminalmente.

Uma das questões recentemente colocadas à CAEAL prende-se com a hipótese de Macau ser fustigado por um tufão no dia das eleições. Tong Hio Fong afirmou que o organismo que dirige vai manter o contacto com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), e “estará atento à sua trajectória” e à “possibilidade de içar o sinal de tufão n.º 8 ou aviso de Storm Surge de alto nível”. Caso a comissão eleitoral entenda que as condições atmosféricas comprometem a segurança do sufrágio, “o processo de votação poderá ser adiado, ou transferido para outras assembleias de voto”. Tong Hio Fong revelou também que a CAEAL irá anunciar uma decisão às 18h de sábado.

Nulos e brancos

O tópico dos votos nulos voltou à baila, com presidente da CAEAL a indicar que em 2017 o design dos boletins de voto foi melhorado, resultando na redução de votos inválidos.

Em resposta a um ouvinte do Fórum Macau, que perguntou se haveria problema em divulgar na internet a intenção de votar nulo, o presidente da CAEAL respondeu que “o espírito da lei é garantir o sigilo do voto”. “A CAEAL nunca reconhecerá qualquer forma ou propósito de influenciar a intenção de voto e deste modo procederá ao devido acompanhamento de casos específicos para se inteirar da intenção de incomodar a ordem da eleição”, adiantou o magistrado.

Na passada terça-feira, a CAEAL visitou o Estabelecimento Prisional de Coloane para inspeccionar as condições de voto dos eleitores que cumprem pena de prisão, ou que estão em prisão preventiva. A comissão indicou que o padrão da instalação, procedimentos e horário de voto é idêntico ao das outras assembleias de voto em geral e que entre toda a população prisional, 343 são eleitores. O organismo destacou que nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa a taxa de votação nas assembleias de voto do estabelecimento prisional foi superior a 70 por cento.

9 Set 2021

Emprego | Agnes Lam não afasta cenário de discriminação de macaenses

O cenário da pandemia dificulta a prova dos nove, mas Agnes Lam considera que não se pode afastar a hipótese de haver discriminação no mercado de trabalho contra as pessoas que falam chinês, mas não sabem ler a língua

 

Agnes Lam está preocupada com a perda do emprego na população macaense e não afasta a possibilidade de haver discriminação. A inquietação sobre a hipótese, que diz não estar confirmada, foi deixada ontem, na conferência de imprensa de balanço do mandato como deputada entre 2017 e 2021.

“Recebemos casos de residentes que nasceram em Macau, que falam de forma fluente cantonense, mas não escrevem chinês. São pessoas que não aprenderam na escola. Agora é muito difícil encontrarem um trabalho”, afirmou Agnes Lam. “É uma questão de igualdade de oportunidades, e esperamos que este assunto seja abordado. Só não considero que esta seja a melhor altura para o fazer, porque actualmente muitas pessoas perderam o emprego [devido à crise pandémica]”, acrescentou.

Segundo a deputada, o seu escritório recebeu entre 20 a 30 queixas do género, porém, diz que como a pandemia está a destruir muitos empregos que é difícil diferenciar entre despedimentos ligados à situação económica e eventuais atitudes discriminatórias. “Eles dizem-nos que os despedimentos são pela questão de língua, mas a verdade é que trabalham em empresas onde o chinês não é a língua utilizada. […] Se for só a tendência da economia, temos de aceitar. Mas, se não for apenas a pandemia e houver discriminação, então temos de dar voz a essas pessoas”, considerou.

Agnes Lam explicou também que a alteração às leis de offshores prejudicaram muitos residentes que falam chinês, mas não lêem, porque este tipo de mão-de-obra trabalhava em empresas forçadas a fechar.

Criar raízes

Quanto ao balanço dos últimos quatro anos, Agnes Lam afirmou que a legislatura serviu para se enraizar “na comunidade”. Nesse período, a deputada diz ter recebido 1.057 pedidos de ajuda, dos quais 90 por cento foram acompanhados, envolvendo mais de 5.200 cidadãos.

Entre os principais pedidos de apoio, Lam apontou a questão pandémica como a principal preocupação. Neste assunto, cabem as famílias separadas pelas restrições de circulação, ou os residentes que precisam de cuidados médicos em Hong Kong.

O segundo tema mais focado foram esclarecimentos relacionados com assuntos legais, seguido por assuntos municipais, como a repavimentação de passeios, infiltrações ou obras de casas-de-banho. Em terceiro lugar nos pedidos mais frequentes de auxílio surgiram as questões da habitação e, por último, a assistências a grupos vulneráveis, como vítimas de violência doméstica, idosos ou crianças.

“Ao longo dos últimos quatro anos, tenho supervisionado o Governo e falado pela população, sempre com uma atitude moderada, racional e com princípios profissionais e programáticos”, resumiu.

A deputada foi ainda instada a comentar a exclusão das candidaturas democráticas das eleições para a Assembleia Legislativa e limitou-se a responder que respeita a decisão do Tribunal de Última Instância.

25 Ago 2021

Myanmar | Junta militar anula resultados eleitorais de Novembro

A junta militar de Myanmar anulou os resultados das eleições de 08 de Novembro, ganhas pelo partido da Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, alegando que 11,3 milhões de votos eram fraudulentos.

As alegadas irregularidades, rejeitadas pelos observadores internacionais presentes nas urnas, são a principal razão apresentada pelo exército para justificar o golpe militar de 01 de fevereiro em Myanmar (antiga Birmânia).

“Verificámos que as eleições não foram justas nem livres, os resultados das eleições gerais de 08 de novembro são anulados”, disse o chefe da comissão eleitoral formada após o golpe, Thein Soe, citado hoje pelo diário pró-governamental The Global New Light of Myanmar.

O órgão eleitoral acusou também o partido Liga Nacional para a Democracia (NLD), liderado por Suu Kyi e no poder desde 2015, de abusar da posição para ganhar vantagem sobre outros partidos políticos.

“A NLD abusou do poder administrativo e das regras e regulamentos anti-covid-19 nas atividades eleitorais, incluindo a campanha de outros partidos e representantes da legislatura, com o objetivo de confiscar poderes estatais”, disse o representante da Comissão Eleitoral.

A Rede Asiática para Eleições Livres (Asian Network for Free Elections, ANFREL), que enviou 24 observadores durante as eleições, afirmou no relatório final que os resultados nas urnas, onde foram expressos mais de 27,5 milhões de votos e que deram a vitória à NLD, “são uma ampla representação da vontade do povo birmanês” e sublinhou não ter encontrado provas de manipulação.

Soe tinha anteriormente apelado para a ilegalização e dissolução da NLD por alegadamente orquestrar fraudes eleitorais maciças. Pediu também que todos os líderes, incluindo Suu Kyi, fossem julgados por alta traição.

Após a tomada do poder, a junta militar liderada pelo general Min Aung Hlaing comprometeu-se a realizar eleições, sem fixar uma data possível.

Suu Kyi está detida desde o início do golpe e os militares lançaram vários julgamentos contra a líder com base numa variedade de acusações, incluindo corrupção, violação da Lei dos Segredos Oficiais e violação das regras anti-covid-19.

Quase seis meses após a revolta militar, a junta não conseguiu ganhar o controlo de todo o país, apesar da repressão dos dissidentes. Pelo menos 934 pessoas foram mortas na violência desencadeada pelas autoridades, de acordo com a Associação para a Assistência aos Presos Políticos.

A sangrenta resposta do regime não conseguiu deter o movimento de oposição popular maciço, cujos ataques indefinidos estão a colocar a junta em xeque. Alguns opositores pegaram em armas contra o exército e várias guerrilhas étnicas abriram frentes de batalha por todo o país.

27 Jul 2021

Eleição no condicional

Tendo em conta que a pandemia de COVID-19 ainda não está controlada, penso que ninguém pode garantir que a 32ª edição dos Jogos Olímpicos da era moderna, com abertura agendada para 23 de Julho, em Tóquio, se possa vir a realizar.

Pelo mesmo motivo, as eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong, inicialmente marcadas para 2020, foram adiadas para 19 de Dezembero de 2021. Quanto à realização das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa, marcadas para 12 de Setembro de 2021, acredito que tudo irá depender da vontade de Deus e dos esforços concertados dos residentes e das equipas de saúde no combate à pandemia.

A realização das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa vai depender da evolução da situação pandémica. Mas os 12 candidatos que concorrem para ocupar o lugar dos 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto, serão inevitavelmente eleitos. Não haverá factores externos que afectem esta eleição porque existe apenas uma comissão de candidatura para cada um dos cinco sectores que têm capacidade para propôr candidatos. Por outras palavras, na ausência de competição, a menos que a Península de Macau seja tragada pelas águas, mesmo que surja uma variante de COVID-19 mais letal, os 12 candidatos serão definitivamente eleitos. Por outo lado, os 7 deputados que serão nomeados por despacho do Chefe do Executivo, vêm evidenciar a eficácia da estrutura política com predominância do poder Executivo, se comparada com o novo sistema eleitoral de Hong Kong. Neste contexto, “Macau governado por patriotas” será o resultado inevitável das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa de Macau. É expectável que o progresso democrático em Macau seja feito gradualmente, no entanto temo que esse progresso dificilmente se venha a manifestar com eleições por sufrágio indirecto e nomeações efectuadas pelo Chefe do Executivo.

Posto isto, as eleições por sufrágio directo são a única possibilidade de determinar o resultado final das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa. No entanto, não é tarefa fácil eleger candidatos que verdadeiramente representem e sirvam o povo.

Macau é conhecida como “uma sociedade assente em associações”, e algumas figuras políticas que as representam podem frequentemente usar vários meios, facultados por essas associações, para, em período eleitoral, aliciarem a população com descontos em refeições, em viagens, presentes, vouchers, etc, e darem uma imagem favorável da sua agremiação. Desde que não haja um apelo explícito ao voto num candidato, ou oposição explícita no voto em qualquer outro, este tipo de presentes são aceites no contexto da campanha eleitoral para a 7.ª Assembleia Legislativa.

Recentemente, um grupo entregou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa solicitando que se abrisse um inquérito para apurar se estas ofertas feitas pelas Associações constituem uma violação à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM. Contudo, desde que a associação em causa cumpra os requisitos do Comissariado contra a Corrupção, no que respeita a transparência eleitoral e actue dentro dos limites da lei, penso que será muito improvável vir a ser condenada.

Muitos acontecimentos são determinados pelo povo, mas este resultado eleitoral possivelmente não será um deles. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, recebeu 27 pedidos de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura, dos quais 22 para o sufrágio directo, até à data limite (15 de Junho) para a apresentação do pedido de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura aos sufrágios directo e indirecto das eleições. Ninguém pode prever os resultados eleitorais, e mesmo que tenha havido menos pedidos de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura ao sufrágio directo este ano, não quer dizer que o antagonismo seja menos intenso.

Durante uma eleição, independentemente dos meios que são utilizados, o resultado será negativo se a equidade, a justiça e a integridade tiverem sido violadas. Para ficarmos a saber qual é a vontade de Deus, basta ouvirmos a voz do povo.

25 Jun 2021

Eleições | Zheng Anting relativiza distribuição de vales de desconto

O deputado e vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen de Macau, Zheng Anting, negou que a distribuição de vales de consumo (no valor de 100 patacas) e máscaras tenha tido propósitos eleitorais. Na segunda-feira, a associação distribuiu cupões de desconto no supermercado Royal, o que levou à concentração de pessoas e à intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), para garantir as distâncias de segurança em tempos de pandemia. Questionado se a iniciativa tinha tido propósitos eleitorais, uma vez o sufrágio está marcado para Setembro, Zheng Anting recusou a ideia e disse que a iniciativa esteve apenas relacionada com as actividades da associação.

O deputado da lista mais votada de 2017 afirmou também que todas as medidas de prevenção da pandemia foram asseguradas na fila que no ponto mais concorrido ultrapassou os 200 metros de distância.

Apesar das explicações, a Associação de Força do Povo e dos Operários, presidida por Lee Sio Kuan, avançou ontem com uma queixa junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para analisar se o caso envolveu uma infracção à lei eleitoral. Lee também é candidato às eleições, através da comissão de candidatura Ou Mun Kong I, e anteriormente prometeu agitar as eleições com a estratégia do “Cão Louco”, expressão que se escusou a explicar, apenas afirmando: “esperem e vão ver”.

16 Jun 2021

A linha de partida das eleições

De momento, ainda ninguém sabe se os Jogos Olímpicos de Tóquio se vão realizar a 23 de Julho como estava programado. Mas as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, agendadas para 12 de Setembro, serão realizadas, a menos que qualquer situação de emergência não prevista, como um tufão, um terramoto, uma super variante do coronavírus, ou uma guerra regional ocorram. As eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong têm sido sucessivamente adiadas. Com a implementação da decisão do Congresso Nacional do Povo para Aperfeiçoar o Sistema Eleitoral da RAEHK e da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, é difícil prever se os democratas estão dispostos a candidatar-se a esta eleição. O sistema eleitoral em Macau permanece inalterado e pode ser encarado como um modelo de sucesso da implementação do princípio “um País, dois sistemas”. Por isso não vejo nenhuma razão plausível para adiar ou cancelar uma tão simbólica eleição.

Para participar nas Olimpíadas de Tóquio, os atletas têm de obedecer a determinados requisitos. Para participar na eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da RAEM por sufrágio directo, as associações políticas ou as comissões de candidatura desde que constituídas por 300 a 500 eleitores recenseados podem apresentar candidatura.

Existem mais de 325.000 eleitores recenseados em Macau e havia mais de 174.000 eleitores recenseados para votarem nas eleições por sufrágio directo em 2017. Se 10% dos eleitores recenseados desejarem formar comissões de candidatura, e se cada candidatura requerer 500 eleitores recenseados, os 10% dos eleitores recenseados podem apresentar 34 candidaturas no total. Nas eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa de Macau, só foram apresentadas pouco mais de vinte candidaturas. Em teoria, não deveria ser difícil encontrar 300 eleitores recenseados para formar uma comissão de candidatura. Mas na verdade, participar neste processo é tão difícil como participar nas Olimpíadas de Tóquio.

Como os diferentes grupos que pretendem apresentar candidaturas precisam de angariar um número suficiente de eleitores recenseados dispostos a formar uma comissão de candidatura, alguns tentam encontrar estes eleitores recenseados através de várias organizações e instituições, enquanto outros apelam directamente ao público, instalando bancas em certas artérias da cidade, ou procuram eleitores recenseados através da Internet. Nestas eleições, a procura de eleitores recenseados tem sido mais intensa que nas anteriores. Primeiro que tudo, a “caça” aos eleitores recenseados disparou rapidamente desde 11 de Março, e toda a força de trabalho necessária foi mobilizada por diferentes grupos. Em seguida, o número de eleitores recenseados angariados por grupos excedeu largamente os 500 definidos pelos estatutos, sem ter havido necessidade de estabelecer um patamar mais elevado.

Independentemente da forma hilariante como foram “coleccionados” os eleitores recenseados para formar comissões de candidatura, ocorreram-me os seguintes motivos para analisar a situação: 1) Alguns grupos não conseguem obter os eleitores recenseados requeridos, por isso necessitam procurá-los freneticamente; 2) Outros, já conseguiram o número suficiente de eleitores recenseados, mas continuam à procura de mais para aumentar a sua exposição pública; 3) Outros ainda, que já têm eleitores recenseados de sobra, procuram diminuir a quantidade de eleitores recenseados disponíveis no “mercado” para prejudicar os seus rivais; 4) Há ainda aqueles que, embora tenham eleitores recenseados em excesso, continuem à procura de mais para testar a capacidade organizacional e de mobilização dos seus membros e para obterem uma grande quantidade de dados para análise de forma a prever o número de votos que podem obter nas eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa de Macau e também para poderem estabelecer estratégias de campanha e planos de votação com antecedência.

A intensa luta pela obtenção de eleitores recenseados demonstra que não é de todo fácil pôr o pé na linha de partida nas eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa de Macau, agendadas para 12 de Setembro. E mesmo alguns grupos que já pisaram esta linha, é possível que não venham a participar na corrida por uma variedade de motivos. Recentemente, dois grupos enviaram uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa anunciando a sua desistência da candidatura. As razões para a desistência da candidatura podem ser pessoais, saúde ou quaisquer outras. Mas, avaliando a partir de um conjunto de sinais, a rivalidade intensa despertada pela eleição dos deputados à 7.ª Assembleia Legislativa da RAEM por sufrágio directo não será menor que nas eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa da RAEM e o número da lista de candidaturas para a 7.ª Assembleia Legislativa da RAEM será também semelhante à anterior.

Alguns grupos optaram por não participar e outros optaram por concorrer à eleição dos deputados à 7.ª Assembleia Legislativa da RAEM. Cada eleitor recenseado tem o direito de exercer os direitos de propositura, de candidatura e de voto nas eleições, e o exercício dos direitos é um dever dos cidadãos. A linha de partida pode estar em qualquer lado, mas o mais importante é que os cidadãos definam por si próprios onde se encontra esta linha.

28 Mai 2021

Aliança Macau | Desistência das eleições movida por doença

O potencial cabeça de lista da Aliança Macau desistiu da corrida eleitoral por motivos de saúde. Kyan Su Lone foi aconselhado pela família e o médico a não participar nas eleições, “uma decisão difícil”. Por outro lado, o dirigente máximo do CCAC afirmou que recebeu cerca de 30 queixas sobre o processo de candidaturas

 

“Apesar de ter sido algo prudente quando lancei a candidatura, sair da corrida eleitoral foi uma escolha difícil.” Foi desta forma que Kyan Su Lone, representante da Aliança Macau, comentou o seu afastamento das próximas eleições para a Assembleia Legislativa, acrescentando que não tenciona recandidatar-se num futuro próximo.

Em declarações ao jornal Ou Mun, Kyan Su Lone apresentou motivos de saúde para justificar o abandono da corrida, além de confessar ter receio de não aguentar o stress das eleições. Assim sendo, seguindo conselhos familiares e do médico, decidiu sair da corrida e dirigir-se para Hong Kong para receber tratamento médico.

Sem confirmar o tipo de doença de que padece, Kyan Su Lone garantiu que depois de ser refazer dos problemas de saúde irá liderar uma equipa para intervir na vida social de Macau, sobretudo no que diz respeito à diversificação económica, à prosperidade e à divulgação do espírito do amor à pátria. Além disso, o quase candidato agradeceu a compreensão, confiança e apoio que recebeu desde que começou a recolher assinaturas.

A Aliança Macau entregou a lista da comissão de candidatura com mais de 500 eleitores a 26 de Abril, mas a 10 de Maio enviou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a declarar a desistência.

Sem grande mal

O comissário contra a corrupção, Chan Tsz King, revelou ontem que o organismo que lidera tinha recebido até ontem cerca de 30 queixas e dezenas de consultas sobre o processo inicial das candidaturas às eleições. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Chan Tsz King apontou que, para já, não se verificaram quaisquer infracções óbvias aos regulamentos, mas apenas dúvidas e mal-entendidos.

O líder do CCAC apelou ainda à máxima atenção dos candidatos para os regulamentos e lei eleitoral e revelou que o organismo fez cerca de 900 inspecções a actividades de associações, incluindo através de visitas não anunciadas.

As declarações de Chan Tsz King foram feitas à margem do evento prova de orientação pela cidade intitulada “Vamos actuar para umas eleições limpas”. Chan Tsz King afirmou que todo o pessoal do CCAC, independentemente da sua categoria, está empenhado no combate à corrupção eleitoral, assegurando a integridade, a justiça e a imparcialidade das eleições.

17 Mai 2021

CAEAL anuncia desistência de duas comissões de candidatura às eleições

A Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo tinha a comissão de candidatura validada e podia avançar com uma lista para as eleições. No entanto, optou por abdicar, pouco mais de um mês depois

 

As eleições ainda não começaram, mas duas potenciais candidaturas já desistiram, depois terem oficializado a vontade de concorrer junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Os casos foram revelados ontem pela CAEAL, que recusou ligações entre desistências e qualquer decisão do órgão responsável pelo acto eleitoral.

As comissões de candidatura são formadas por 300 a 500 eleitores e servem de plataforma de apoio às listas candidatas ao hemiciclo. A CAEAL não revelou o nome das pessoas envolvidas, mas identificou as duas comissões: “Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo” e “Aliança Macau”.

Segundo a informação divulgada, a comissão “Novas Forças dos Trabalhadores das Empresas do Jogo” já tinha sido validada pela CAEAL, depois de apresentar as assinaturas no início do mês, mas desistiu no final de Abril.

O HM contactou Stephen Lao, ligado à “Power of the Macau Gaming Association”, associação ligada ao sector do jogo que no início do mês apresentou as assinaturas para formular uma comissão de candidatura. Contudo, Lao limitou-se a responder que “não é conveniente divulgar informações”, não negando ligações à comissão.

Por sua vez, a “Aliança Macau” desistiu sem que a candidatura tivesse sido validada. O pedido de desistência foi formalizado a 10 de Maio, depois de formalizar a candidatura em Abril.

Novos lugares de voto

Também ontem, a CAEAL anunciou cinco novos lugares de voto, que vão substituir outros tantos. Segundo as autoridades, os antigos lugares de voto no Fórum Macau, Serviços de Acção Social do Seac Pai Van, Escola Fong Chong da Taipa e Escola Santa Teresa vão ser substituídos pela Escola Santa Rosa Lima (Secção Inglesa), Escola Oficial de Seac Pai Van, Secção Primária da Escola Pui Tou (Taipa) e Colégio Diocesano de São José 5.

“Há dois motivos para as substituições, alguns espaços estão a ser utilizados como centro de teste de ácido nucleico, como acontece com o Fórum Macau. Outros não têm espaço adequado para a votação”, explicou Tong Hio Fong.

No que diz respeito ao local de voto, a CAEAL alertou para o facto de mais de 32 mil pessoas viverem em Coloane, mas apenas estarem registados para votar naquela zona cerca de 6 mil pessoas. Por isso, Tong apelou aos residentes para actualizarem a morada até 31 de Maio.

Acto de confissão

Sobre os funcionários públicos com carreiras especiais, que têm de respeitar o dever de neutralidade nas eleições, o presidente da CAEAL sublinhou que não podem ser membros de comissões de candidatura. No caso de já terem declarado o apoio, Tong diz que devem avisar o respectivo serviço, no caso de o apoio não poder ser cancelado, ou pedir ao mandatário para avisar a CAEAL, antes da comissão de candidatura ser validada.

Em relação a eventuais consequências, Tong afirmou que a CAEAL não vai penalizar ninguém, mas não excluiu a possibilidade de processos disciplinares internos.

Conselheiros em dúvida

O presidente da CAEAL deixou em aberto a possibilidade de eventuais Conselheiros da Comunidade Portuguesa poderem assumir lugares na AL. Até Fevereiro, Pereira Coutinho foi deputado e ainda Conselheiro das Comunidades Portuguesas, porém abdicou do cargo consultivo para se “concentrar” na AL e nas eleições.

“Temos de ver a natureza do cargo, a natureza do órgão em que exercem funções. Se for um órgão de um outro estado, não pode candidatar-se à Assembleia Legislativa. Se não for membro de um parlamento de um outro Estado, temos de ver o estatuto do órgão em que é membro”, respondeu, quando questionado se os conselheiros portugueses estavam proibidos de estar no hemiciclo.

13 Mai 2021

Quando as eleições são uma trama

Desde que o Governo da RAE de Hong Kong submeteu à aprovação do Conselho Legislativo a “Improving Electoral System (Consolidated Amendments) Bill 2021”, (Emendas à Lei para Melhoramento do Sistema Eleitoral, 2021), altura em que a maior parte dos deputados democratas se demitiu, as eleições para o Parlamento de Hong Kong, agendadas para o próximo mês de Dezembro, tornaram-se num jogo para os que detêm o poder. As decisões sobre quem se vai candidatar e quem vai ganhar já foram tomadas de antemão.

De acordo com a “Improving Electoral System (Consolidated Amendments) Bill 2021”, os lugares do Comité Eleitoral que deveriam ser ocupados por membros do Conselho Distrital, vão ser agora tomados por representantes do Comité da Área da Ilha de Hong Kong, de Kowloon e dos Novos Territórios, do Comité Local de Prevenção de Crimes e do Comité Local de Segurança Contra Incêndios. O número de eleitores elegíveis vindos de sectores profissionais (segundo sector) baixa acentuadamente de quase 204.000, para cerca de 3.800. A Hong Kong Social Workers’ General Union (União de Sindicatos dos Trabalhadores de Hong Kong), bem como a Hong Kong Professional Teachers’ Union (Sindicato Profissional dos Professores de Hong Kong), ligados ao campo pró-democrata, foram surpreendentemente retirados da lista das organizações elegíveis. No que respeita à lista das organizações recentemente integradas no universo eleitoral, podemos afirmar que parece uma boda de núpcias. Estão todas interligadas, à semelhança de uma grande família. Com estas novas disposições, o Conselho Legislativo, para além de se tornar na casa de seguidores acríticos, corre o risco de ser uma lixeira devido a todo o “lixo leal” que virá a conter.

Para embelezar a cena política e a própria imagem de Hong Kong, o Conselho Legislativo vai precisar de algumas “jarras com flores democratas”, para fins decorativos. Os democratas radicais estão à partida excluídos das eleições e os democratas de longa data provavelmente não terão interesse em participar neste jogo de “pequenos círculos”. Apenas aqueles que se auto-intitulam de “democratas moderados”, os que se movem nas águas da “terceira via”, terão hipótese de se vir a tornar nas tais “jarras decorativas”. Depois de ter visto Tik Chi-yuen, o presidente da “Third Side” (Terceira Via), ser entrevistado por Ming Pao das Daily News of Hong Kong, a de 7 Abril e pelo apresentador do programa de televisão “On the Record”, produzido pela Television Broadcasts Limited (TVB) a 19 de Abril, acredito cada vez mais que certas pessoas são capazes de fazer o que for necessário, independentemente de tudo, de forma a continuarem a manter-se à tona de água.

Quem pretender concorrer às eleições para o Conselho Legislativo tem de assegurar pelo menos duas nomeações de cada um dos cinco sectores que constituem o Comité Eleitoral. A seguir, têm de se submeter à avaliação dos três corpos relevantes (o Supervisor do Processo Eleitoral, o Comité de Análise de Elegibilidade e o Comité para a Salvaguarda da Segurança Nacional) que serão responsáveis pela validação da elegibilidade dos candidatos. Só depois da validação, estão em condições de concorrer às eleições. Os candidatos têm de passar por muitas provas difíceis, especialmente para obter o apoio de diferentes sectores políticos, o que é sem dúvida uma tarefa árdua. Com tais procedimentos eleitorais, os democratas não se deverão candidatar, porque a alma (do povo) não se ajoelha, nem mesmo em prol dos bons salários auferidos pelos membros do Conselho Legislativo.

Comparadas com este proesso, as Eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, a realizar a 12 de Setembro, vão ser muito mais empolgantes. Como Macau não optou por “Melhorar o Sistema Eleitoral”, a proporção de deputados eleitos por sufrágio directo, por sufrágio indirecto e por nomeação, permanece inalterada. No entanto, o princípio “Macau governado por patriotas” há muito que foi posto em prática. A distribuição dos recursos e o controlo social estão inteiramente nas mãos de que detém o poder. Desde há muito anos que a Democracia não passa de um ornamento na Assembleia Legislativa. Tornou-se claro a partir do momento em que as nove propostas de realização de um debate sobre questões de interesse público, apresentadas separadamente por sete deputados, forma rejeitadas pelas deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa.

Emboras os deputados da Assembleia Legislativa eleitos por sufrágio directo possam apenas desempenhar um papel menor, a sedução e as honras do cargo, aliadas a uma generosa remuneração, e vários benefícios potenciais, fazem com que muitos membros de organizações persigam desesperadamente esta posição. Ainda existe algum tempo, até à data limite (15 de Junho) para que as associações políticas, que pretendem participar nas eleições por sufrágio directo, se possam apresentar à Comissão de Candidatura. Algumas destas associações já começaram a fazer a lista de nomes que integram a sua candidatura. O decurso destes preparativos pode vir a originar factos para além do que é possível imaginar e a rivalidade pode vir a ser intensa. A manipulação política decorrente deste processo está completamente orientada para certos fins, e toda a trama envolvente é bem mais empolgante do que a série “House of Cards”.

Existe um ditado chinês que afirma “o ouro puro é temperado pelo fogo incandescente”. A trama nas eleições legislativas expõe o lado negro da natureza humana. É tempo de os cidadãos acenderem as luzes e afastarem a escuridão!

30 Abr 2021

Eleições | Jason Chao diz que Sulu Sou foi o mais popular entre as mulheres

Jason Chao, ex-líder da Associação Novo Macau, publicou um texto de opinião no jornal All About Macau, em que analisa qual foi o candidato preferido entre eleitoras do sexo feminino nas eleições legislativas de 2017. Jason Chao descreve que perguntou aleatoriamente a algumas pessoas de Macau quem consideravam o candidato com mais votos das eleitoras femininas, que responderam de forma consistente ter sido Ho Ion Sang.

No entanto, Jason Chao apontou que os votos em Ho Ion Sang não aumentaram segundo a proporção do sexo feminino nas diferentes zonas de Macau. Conforme uma análise do activista focada nas eleitoras mulheres, o primeiro lugar foi ocupado por Sulu Sou. Entre os candidatos que terão recebido mais votos das eleitoras surgiram também Ron Lam e Ng Kuok Cheong. Jason Chao adiantou ainda que segundo os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a proporção do sexo feminino se situa entre 50,6 e 55,9 por cento.

30 Abr 2021

Eleições | Scott Chiang é “para já” cabeça de lista da candidatura de Ng Kuok Cheong

Depois de participar em recolhas de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong no fim-de-semana falou-se na possibilidade de Scott Chiang encabeçar a lista da candidatura pró-democracia à Assembleia Legislativa. O histórico deputado confirmou ao HM que Chiang é, “para já, o primeiro candidato da lista”

 

Depois de várias publicações no Facebook, que mostraram Scott Chiang a discursar em acções de recolha de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong à Assembleia Legislativa, a possibilidade de regresso à vida política de Chiang começou a ser levantada.

O Macau Daily Times noticiou ontem que as publicações aludiam à hipótese de Scott Chiang vir mesmo a concorrer às próximas eleições legislativas. As incertezas dissiparam-se um pouco. Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong afirmou que “a proposta inicial é que Scott Chiang seja o primeiro candidato da lista”.

Sem confirmar ou negar, o próprio Scott Chiang disse ao HM “que tem a certeza de que em breve se saberá” se é candidato, citação semelhante à publicada no Macau Daily Times. O próprio Ng Kuok Cheong ressalvou não poder garantir que o jovem será, “até ao último dia”, o primeiro da lista, mas, “para já, tem o consenso da equipa”.

Depois da saída da Associação Novo Macau (após as últimas eleições legislativas em 2017) e de três anos dividido entre processos judiciais e o papel de pai a tempo inteiro, Chiang referiu que o regresso à acção política “foi a tempos surreal”. “Mesmo quando as coisas parecem tão familiares, como quando reconhecido dois polícias à paisana”, contou.

De deputado a cidadão

Em Setembro do ano passado, o deputado cujo primeiro mandato data de 1992 anunciava que a decisão de se candidatar dependia do estado de saúde, mas que se concorresse não seria como cabeça de lista e que pretendia encorajar mais jovens a participar activamente na vida política.

Actualmente, esse papel parece destinado a Scott Chiang, que foi o número dois da lista liderada por Sulu Sou nas eleições legislativas de 2013. “Caso Scott seja eleito, espero poder ajudá-lo através da inspecção do seu trabalho, como cidadão activo”, vaticinou o legislador acrescentado o “muito potencial” que vê em Scott Chiang.

O deputado confessa que durante cerca de um mês a sua equipa estudou quem poderia encabeçar e ser incluído na lista, surgindo mesmo o nome de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, para um possível lugar.

Para já, a lista está ocupada com a missão de reunir 500 assinaturas para formalizar a candidatura. Mais de metade do caminho foi percorrido, com a recolha de 300 assinaturas, mas Ng Kuok Cheong quer jogar pelo seguro, por considerar que “este ano é especial”, porque acha que muitas assinaturas podem ser consideradas nulas pela comissão eleitoral.

26 Abr 2021

Hong Kong | Eleições adiadas para 19 de Dezembro

A chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou ontem que as eleições legislativas da região semiautónoma, originalmente programadas para Setembro, vão ser adiadas novamente, agora para 19 de Dezembro.

Em conferência de imprensa, Lam comunicou ainda que a votação para a sua posição, o mais alto cargo executivo do território, vai realizar-se no dia 27 de Março de 2022, embora se trate de uma eleição por um sufrágio mais restrito do que a escolha para o conselho legislativo.

Em 30 de Março, o presidente do legislativo de Hong Kong, Andrew Leung, anunciou que as eleições para o parlamento local vão realizar-se em Dezembro, embora não tenha especificado a data.

As votações estavam inicialmente agendadas para Setembro de 2020, mas foram adiadas em Julho, devido ao “risco extremo para a saúde” de uma nova vaga de casos de covid-19, segundo o governo de Hong Kong.

14 Abr 2021

Eleições | Concessionárias vão poder transportar trabalhadores para votar

Empresas que disponibilizem meios de transportes para as urnas estão impedidas de fazer propaganda, antes e durante o percurso. Caso sejam detectadas infracções, a CAEAL promete actuar

 

As concessionárias do jogo vão poder disponibilizar autocarros para que os trabalhadores vão votar no dia 12 de Setembro nas eleições legislativas. No entanto, qualquer acções de propaganda durante as viagens ou que possam influenciar o sentido de voto são consideradas ilegais.

O cenário foi traçado pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à saída de um encontro com representantes do sector do jogo. “Quanto à disponibilização de transporte, se for só transporte e não envolver materiais de propaganda eleitoral, tudo bem. Mas, se no veículos houver slogans e outros materiais de propaganda eleitoral, então estão a infringir a lei”, afirmou o juiz.

No entanto, Tong Hio Fong também destacou que mesmo que haja propaganda, que a escolha do eleitor é sempre individual, uma vez que o voto é secreto. “No dia de voto não estamos a exigir às concessionárias [que permitam às pessoas votarem], mas as todas entidades de domínio público e privado. Quanto a influências na tendência de voto, acho que o próprio eleitor tem o direito de decidir o seu voto. E quando chega à assembleia de voto, o voto é secreto”, sublinhou.

Quanto ao encontro com as seis concessionárias e representantes do sector do jogo, a reunião serviu para transmitir as orientações sobre as obrigações de respeitarem os deveres de imparcialidade durante as suas operações. Entre estes deveres, encontra-se a proibição de realizar actividades de campanha durante o expediente de trabalho.

“As concessionárias disseram que vão cooperar plenamente com as exigências da nossa comissão e que se vão manter atentas e com todo o cuidado para informarem os trabalhadores de todas as observações”, destacou sobre a resposta.

Permissão para cobrir

O presidente da CAEAL abordou igualmente o comunicado de terça-feira, em que foi explicado que os órgãos de comunicação social nunca foram considerados “meios de publicidade”. A polémica surgiu depois da comissão ter tentado impor orientações para que qualquer material noticioso relacionado com as eleições fosse ocultado durante o período de reflexão e no dia do voto.

A posição levou a que a Associação de Jornalistas de Macau emitisse um comunicado a criticar a CAEAL devido a “uma interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”.

“O nosso comunicado teve como objectivo explicar os assuntos. Não estamos a restringir as reportagens, ou quando fazem entrevistas. São materiais noticiosos. Estamos a revelar actos de propagada eleitoral”, afirmou Tong.

“Algumas reportagens que só se dedicam a determinada entrevista, a um só candidato e que envolvem programa político. Isto incorre em propaganda política, mas reportagens não são materiais de propaganda”, acrescentou.
Tong afirmou também que os órgãos de comunicação social que tenham dificuldades para ocultar materiais dos portais que devem comunicar este aspecto à CAEAL.

1 Abr 2021

Eleições | IAS diz-se “neutro” perante uso de linha verde pelos Kaifong para angariar assinaturas

Apesar de garantir supervisão, o Instituto de Acção Social assumiu neutralidade perante o caso de utilização indevida de erário público pelos Kaifong para angariar assinaturas para a candidatura às eleições legislativas. O caso envolve o serviço de tele-assistência “Peng On Tung”

 

O presidente do Institudo de Acção Social (IAS), Hon Wai afirmou que, de acordo com as regras definidas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e enquanto organismo público, se vai manter “neutro” relativamente ao caso de utilização indevida de erário público pelos Kaifong, para angariar assinaturas para uma comissão de candidatura para as próximas eleições, envolvendo o serviço de Tele-assitência “Peng On Tung”.

No entanto, garantiu fiscalizar a utilização correcta do erário público. O caso, que veio a lume na semana passada, envolve o serviço de Tele-assistência “Peng On Tung”, destinado a beneficiários do subsídio regular do IAS, que é subsidiado pelo organismo.

“O IAS está em comunicação com a CAEAL e [naturalmente que] as instituições subsidiadas pelo IAS devem gastar o dinheiro de forma apropriada e não tendo em vista as eleições. O IAS vai supervisionar este caso, porque as instituições têm de entregar o valor referente ao montante gasto, pois estamos a falar de erário público. Por isso, o IAS vai assegurar que cada despesa do erário público é feita de acordo com o que foi estipulado”, apontou ontem Hon Wai à margem da sessão de partilha sobre avaliação intercalar do “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio (2016-2025)”.

O presidente do IAS sublinhou ainda que as instituições “devem fazer propaganda de acordo com as regras da CAEAL” e que “apropriadas ou não”, elas não são definidas pelo IAS.

“O IAS mantém-se neutro, de acordo com as instrucções da CAEAL. Não vamos comentar nada sobre este caso relacionado com as eleições, até porque não está confirmada a infracção. O que o IAS vai fazer é verificar, no final, se as contas batem certo”, sublinhou.

Segundo o jornal Exmoo, confrontado na semana passada sobre o facto de os contactos estabelecidos por mensagem através do serviço “Peng On Tung” poder constituir infracção eleitoral, o presidente dos Kaifong, Chan Ka Leong, garantiu que está tudo dentro da legalidade e que “apenas foi feito um apelo”, não tendo havido “qualquer transferência de benefícios”.

Cuidadores em progresso

Quanto ao projecto-piloto do subsídio para cuidadores iniciado em Dezembro de 2020, Hon Wai revelou que já foram recebidos 196 pedidos, dos quais 51 satisfizeram as condições de atribuição do apoio. O presidente do IAS diz ainda que “tem sido muito difícil fazer a avaliação dos pedidos” porque é necessário enviar trabalhadores para verificar, caso a caso, a situação dos portadores de deficiência.

30 Mar 2021

Eleições | CCAC diz que oferecer idas a saunas constitui corrupção eleitoral

Durante uma sessão de esclarecimento sobre os procedimentos eleitorais para a constituição da 7ª Assembleia Legislativa, a Adjunta do Comissário contra a Corrupção e Directora dos Serviços contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, clarificou que a oferta de benefícios materializados, por exemplo, em idas a saunas pode constituir um acto de corrupção eleitoral. 

“As questões relacionadas com benefícios não incluem apenas dinheiro. Qualquer elemento capaz de influenciar o sentido de voto dos eleitores pode ser considerado como um benefício. O exemplo dado [oferecer idas à sauna] pode constituir um acto de corrupção eleitoral”, afirmou ontem a responsável em resposta a uma intervenção lançada por um elemento da plateia. 

Durante a sessão de esclarecimento que teve lugar no Centro de Ciência de Macau, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Tio Fong deixou ainda apelos ao dever de neutralidade por parte das empresas públicas e concessionárias de jogo e reiterou que os eleitores apenas podem subscrever uma comissão de candidatura.

Sobre a propaganda eleitoral, o presidente da CAEAL relembrou que esta é uma área que dispõe de uma definição “clara” à luz da lei. As eleições estão marcadas para o dia 12 de Setembro.

25 Mar 2021

Eleições | CAEAL nega que ocultar artigos fora da campanha seja censura

A comissão eleitoral defendeu que exigir aos meios de comunicação social que ocultem artigos online sobre as eleições, fora do período de campanha, não restringe a liberdade de expressão. Candidaturas que apoiem os protestos de Hong Kong serão analisadas legalmente “caso a caso”

 

Os meios de comunicação vão ter de retirar ou ocultar artigos online que incidam sobre candidatos à Assembleia Legislativa, na véspera e no dia das eleições. O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, justificou ontem a medida com a possibilidade de haver mais propaganda online do que no passado, pretendendo assim evitar que as intenções de voto sejam influenciadas.

Tong Hio Fong disse que a medida não se aplica a todos os artigos, mas apenas aos “relacionados com os actos de propaganda eleitoral”. Note-se que a Lei Eleitoral define como propaganda eleitoral a actividade realizada “por qualquer meio” que dirija “a atenção do público para um ou mais candidatos” e que “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”.

O presidente da CAEAL rejeitou tratar-se de censura. “Não estamos a limitar ou restringir a liberdade de expressão dos amigos da comunicação social, estamos simplesmente a seguir a lei. Conforme a lei, no dia de reflexão e fora da campanha eleitoral não se deve fazer campanha”.

A CAEAL alertou também que cada eleitor só pode assinar um boletim para a comissão de constituição de candidatura, frisando que “a assinatura é uma manifestação da posição política”. Os boletins vão agora ser acompanhados de uma página separada a explicar a sua finalidade. “Conforme as experiências anteriores conseguimos ver que os eleitores não sabem muito bem o que assinaram”, comentou o presidente da comissão, acrescentando que talvez tenham sido por causa de amigos, dizendo que ao fazer mais assinaturas pode “receber mais regalias”.

Piar fininho

Infracções à lei podem impossibilitar a participação nas eleições. “Conforme a lei eleitoral, todos os candidatos têm de declarar defender a Lei Básica e ser fiel à RAEM, bem como à República Popular da China. Daí, todos os candidatos que fizerem algo que está a contrariar a lei têm a possibilidade de ser desqualificados”, disse Tong Hio Fong.

Questionado se apoiar os protestos de Hong Kong é considerado ilegal, o juiz indicou que as situações serão avaliadas individualmente. “Vamos analisar caso a caso, analisando o conteúdo. Vou dar um exemplo: se está a apoiar os protestos [pela independência] de Hong Kong, então está já a violar as disposições da Lei Básica, ou seja, a ordem constitucional”, respondeu. O juiz esclareceu também que oferecer dinheiro em troca de apoio, constitui uma violação da lei.

Por outro lado, a CAEAL reconheceu que a pandemia pode afectar o uso de alguns locais de votação. “Estamos a contactar frequentemente os Serviços de Saúde. Se houver indícios de surto de epidemia vamos ter procedimentos especiais e ajustamentos”.

19 Mar 2021

Eleições | Fotografia de Josie utilizada para atacar o pai e deputado Ho Ion Sang

O que era para ser um simples publicação numa rede social desencadeou uma série de paródias e rumores contra Ho Ion Sang. O analista Larry So acredita que o deputado dos Kaifong está a ser vítima de uma “campanha negra” típica das eleições

 

Josie Ho, filha do deputado Ho Ion Sang, colocou uma fotografia na rede Instagram a promover a abertura da primeira loja da Lego em Macau. Mas, o que parecia uma publicação de uma “influencer” local sem consequências, desencadeou uma onda nas redes sociais, que está a servir para visarr o deputado apoiado pelos Kaifong.

Foi este mês que a loja da Lego abriu as portas num casino local, onde Josie Ho trabalha como assessora. Após a abertura, a cantora que integra o grupo MFM, com o macaense Adriano Jorge, fez uma publicação sobre o espaço em que aparecia a segurar um produto da marca dinamarquesa. No entanto, o caso fez com que surgissem imediatamente rumores apontar que Josie teria utilizado o seu cargo como assessora para aceder a ofertas grátis da marca, que de outra forma não teria recebido.

Os rumores ganharam força e as ligações familiares de Josie levaram a várias paródias políticas nas redes sociais, que visam Ho Ion Sang. Numa das imagens mais populares do denominado “Lego Gate”, o internauta é mesmo desafiado a escolher o seu pequeno-almoço Lego favorito, numa alusão a um dos casos das eleições de 2017, quando a lista 2, de Ho, terá oferecido refeições com apelos ao voto.

Só que os desenvolvimentos não se ficaram pelas paródias, e as últimas alegações anónimas, e sem qualquer tipo de imagens de conversações que as substanciem, apontam para ameaças de processos à divulgação da história.

Na sequência do sucedido, o HM tentou ouvir Ho Ion Sang sobre o caso e a forma como estava a ser visado, apesar de não ter tido qualquer intervenção no caso. Porém, o deputado limitou-se a responder que não estava a par do sucedido.

Magia Negra

Se por um lado, a situação não tem qualquer ligação com as actividades políticas de Ho, por outro, não é de excluir que estas situações se repitam, até com outros candidatos, porque estamos em ano de eleições. É esta a opinião do analista Larry So, que inclusive fala em “campanha negra”.

“Estamos numa altura em que vai haver mais ataques a potenciais candidatos às eleições porque estamos a seis ou sete meses do dia das decisões. Este vai ser o tópico principal do ano para diferentes grupos de pessoas, principalmente as mais activas na política”, afirmou So. “Estamos numa altura em que se discutem e se falam das listas candidatas. Por isso, é normal que grupos de candidaturas opostas comecem a fazer campanha e a adoptarem tácticas para causar danos na imagem dos adversários”, acrescentou.

Para Larry So, a utilização de “memes” e outras formas de comunicação mais próximas de um eleitorado jovem a visar Ho Ion Sang também não surpreendem. “O senhor Ho faz parte dos Kaifong, um grupo com um forte apoio de uma geração mais idosa. As gerações mais novas [que usam este tipo de formas de comunicação] preferem outro tipo de associações, têm uma certa distância das forças que percepcionam como mais tradicionais, conservadoras e envelhecidas”, justifica.

O analista considera ainda que o que está a acontecer com Ho Ion Sang tem sido igualmente utilizado para visar outros candidatos, mesmo com cores diferentes. Um dos exemplos apontados por Larry So foram as informações que visaram Au Kam San, que em 2017 foi acusado de ter tido um caso com uma estagiária. A relação nunca foi provada, e num vídeo apenas se via os dois a entrarem e saírem de um gabinete. “Quando pensamos nas Eleições Legislativas, tem havido sempre o recurso aos ‘conteúdos negros’. É uma forma que contribui para chamar a atenção dos eleitores e passar a mensagem que um certo candidato está longe de ser ideal e focar os aspectos que são vistos como negativos nesse mesmo candidato”, explicou.

Face a este contexto, e pensado nos próximos meses, Larry So acredita que o episódio tem potencial para se repetir nos próximos tempos e com outros candidatos: “Antes de sabermos que vão ser os candidatos e vamos ouvir muitos rumores sobre os nomes escolhidos e vai haver acções de campanha negra. O que estamos a assistir é um prenúncio para que vamos ver nos próximos meses”, conclui.

11 Fev 2021

Eleições | Joana Chong condenada a 4 meses de prisão por campanha em tempo de proibição

No período de proibição de campanha, a polícia encontrou material sobre as eleições na página de Facebook de Joana Chong. Como a candidata não apagou os conteúdos, foi condenada por desobediência qualificada

 

Joana Chong, candidata às eleições de 2017 pela lista Poder dos Cidadãos, foi condenada a quatro meses de prisão pelo crime de desobediência qualificada, por não ter removido da página de Facebook material sobre as eleições, durante o “período de proibição de propaganda”. A decisão tornada pública ontem foi revelada pelo Tribunal de Segunda Instância, e a pena é suspensa.

Segundo a informação disponibilizada, o Corpo de Polícia de Segurança Pública descobriu o caso a 16 de Setembro de 2017, quando os agentes navegavam na Internet à procura de eventuais violações à lei eleitoral. Ao depararem-se com a página pessoal de Joana Chong, encontraram fotos e vídeos relativos à candidatura da lista Poder dos Cidadão e desencadearam os procedimentos necessários para formar uma acusação contra a visada, por desobediência qualificada.

No primeiro julgamento, cujo desfecho foi conhecido em Novembro de 2019, Joana Chong foi sentenciada a uma pena de quatro meses de prisão, suspensa durante um ano, pelo crime de desobediência qualificada.

A condenada recorreu e argumentou que apesar da página ser apresentada como pessoal era gerida por pessoas da candidatura. Este aspecto foi justificado com o facto de a candidata residir no Interior e ser incapaz de aceder ao Facebook, que é bloqueado pela firewall.

Política de instruções

Joana Chong argumentou igualmente que apesar do conteúdo não ter sido eliminado, tinha dado indicações, como lhe tinha sido pedido, para que as publicações e partilhas relativas às eleições fossem removidos. Apesar das justificações, o Tribunal de Segunda Instância manteve a condenação.

No entender do colectivo de juízes liderado por Chao Im Peng, mesmo que a acusada tivesse pedido a remoção dos conteúdos, continuava a ter a obrigação de confirmar que estes tinham sido apagados. “A recorrente deveria ter previsto a possibilidade de não poder o trabalhador concluir a tempo as tarefas que, por certa razão, lhe haviam sido confiadas; no entanto, não cumpriu o dever de cuidado e confirmou o resultado final, adoptando uma atitude de aceitação da eventual situação em que as informações de propaganda eleitoral continuaram a existir na rede social”, é dito no acórdão.

O tribunal também não acreditou que Joana Chong não conseguisse aceder à página pessoal de Facebook no Interior.
Por outro lado, os juízes consideraram que a condenada agiu com dolo, uma vez que apagou os conteúdos na aplicação Wechat, mas não garantiu que o mesmo foi feito no Facebook, o que na visão dos juízes foi ter uma “atitude de aceitação da divulgação continuada das informações”.

A lista Poder dos Cidadãos era encabeçada por Sze Lee Ah, que durante a campanha se promoveu como Che Guevara e somou 1.305 votos, insuficiente para eleger qualquer deputado.

8 Fev 2021

Eleições | Wong Sio Chak diz que existe “risco” proveniente de Hong Kong

O secretário para a Segurança considera que o facto de as eleições de Macau e Hong Kong decorrerem em simultâneo acarreta riscos que devem ser antecipados e eliminados. À margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, Wong Sio Chak anunciou que a consulta pública sobre a lei de substâncias perigosas será feita em Janeiro

O secretário para Segurança Wong Sio Chak considera que existem riscos para Macau, resultantes do facto de as próximas eleições coincidirem com a realização do sufrágio para o Conselho Legislativo de Hong Kong. Sem concretizar que tipo de riscos Macau poderá atravessar em Setembro, o secretário afirma apenas que os “trabalhos a realizar” terão como base a troca de informações com as autoridades de Hong Kong.   

“Acho que há um risco porque as duas eleições vão influenciar-se uma à outra (…) e talvez os criminosos possam aproveitar para praticar alguns crimes. Acho que conhecem bem a situação”, sublinhou ontem Wong Sio Chak à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa (AL) sobre as alterações ao regime de segurança contra incêndios. 

Questionado sobre o tipo de riscos que podem afectar Macau, o secretário afirmou tratar-se “principalmente de crimes” que visem “influenciar o bom funcionamento das eleições”. “Estamos a falar, por exemplo, das pessoas que querem entrar em Macau para perturbar a ordem pública, iremos através de troca de informações resolver essas questões”, acrescentou. 

Fazendo questão de esclarecer que “nem todos os que entram em Macau vindos de Hong Kong, vêm perturbar a ordem pública”, Wong Sio Chak apontou será mantida a comunicação com as autoridades de Hong Kong, sempre que se justificar, para que a tutela da Segurança esteja pronta “para receber esses riscos”.       

“Vamos pensar em problemas mais complexos para fazer uma boa preparação. Isso não significa que esses riscos estejam iminentes, mas temos de estar preparados, porque essa é uma das nossas funções (…) e as eleições são um trabalho muito importante para o Governo local”, disse Wong Sio Chak. “Vamos fazer tudo de acordo com a lei, não vamos fazer nada além da lei. Esse é o nosso princípio”, acrescentou.

Recorde-se que, recentemente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong disse que não existem preocupações políticas em relação às próximas eleições, referindo apenas que é preciso um “plano B” por causa da pandemia

Ouvir a população

Wong Sio Chak revelou ainda que será lançada uma consulta pública em Janeiro sobre a lei de gestão e armazenamento de combustíveis e substâncias perigosas. A informação surge no seguimento de a directora dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, ter avançado no plenário que o armazém de substâncias perigosas vai ser construído em Coloane, mais precisamente em Ká-Hó, onde antes estava previsto o centro para jovens. 

“Depois da consulta pública vamos analisar as opiniões da sociedade e (…) proceder ao trabalho legislativo. Mas, mesmo que essa lei ainda não exista, temos de fazer o controlo das substâncias perigosas e, por isso, vamos construir o armazém. Vamos reunir todas as substâncias dispersas [por Macau] e depositar nesse armazém. Vamos fazer esse trabalho por fases, começando pelas mais perigosas”, detalhou Wong Sio Chak.

Recorde-se que a construção do armazém estava inicialmente prevista para o Cotai, perto do bairro residencial de Seac Pai Van.

15 Dez 2020

Eleições | CCAC vai criar um grupo anti-corrupção eleitoral

As eleições do próximo ano mereceram menção do Chefe do Executivo, que pretende um reforço do conhecimento da população sobre o sistema eleitoral. “Estamos empenhados em garantir que a eleição da sétima Assembleia Legislativa decorra num ambiente de equidade, justiça, abertura e integridade”, declarou Ho Iat Seng.

As Linhas de Acção Governativa revelam que o Comissariado Contra a Corrupção vai criar um grupo anti-corrupção eleitoral, bem como uma plataforma online e uma linha telefónica para denúncias relacionadas com as eleições. Para divulgar o conceito de “eleições limpas” junto dos eleitores, vai ser lançado em 2021 o projecto “todos pela integridade”.

O CCAC vai também apostar na formação do seu pessoal, para dar resposta “ao recurso generalizado à propaganda nas redes electrónicas no decorrer das eleições, com vista a enfrentar os novos tipos de corrupção que vão surgindo na sequência do desenvolvimento tecnológico”.

Questionado sobre possíveis diferenças ao nível do sufrágio directo e indirecto, Ho Iat Seng respondeu que o Governo não pode tomar uma decisão sobre as alterações às eleições e composição da Assembleia Legislativa. O líder do Governo afirmou que a lei consta do terceiro anexo da Lei Básica e é a Assembleia Popular Nacional que pode mudar a distribuição dos lugares. Por outro lado, indicou que existe uma medida de “proporção” entre o volume da população e a quantidade de deputados, e que ao nível da alteração de representantes são precisos estudos.

16 Nov 2020

Partido no poder garante maioria absoluta nas legislativas sul-coreanas

O partido no poder conquistou uma maioria confortável nas eleições legislativas na Coreia do Sul, segundo os resultados parciais oficiais divulgados hoje, com os eleitores a apoiarem o Presidente na gestão da crise associada à covid-19.

Mesmo antes da contagem estar terminada, o Partido Democrata do chefe de Estado, Moon Jae-in, já conquistou 163 das 300 cadeiras na Assembleia Nacional, ou seja, a maioria absoluta. A estes números há que somar os 17 lugares obtidos por um pequeno partido aliado.

O principal partido da oposição, o Partido para um Futuro Unido (conservador), e um outro seu aliado, têm até agora assegurados apenas 97 assentos. A taxa de participação foi de 66,2%, a mais alta do país desde 1992.

Uma significativa reviravolta da situação para o Presidente sul-coreano. Há alguns meses, escândalos ligados ao abuso de poder e o crescimento económico lento pareciam ameaçar Moon Jae-in, igualmente criticado por uma eventual abordagem demasiado suave à Coreia do Norte, depois de Pyongyang retomar os testes de mísseis nucleares e balísticos.

No entanto, esta votação acabou por se transformar num referendo relativamente rápido e eficaz sobre a resposta de Moon à epidemia do novo coronavírus. O índice de popularidade de Moon, que caiu para 41% no final de janeiro, era de 57% na semana passada, de acordo com a empresa de sondagens Gallup.

16 Abr 2020

Legislativas na Coreia do Sul realizaram-se em condições especiais

Os sul-coreanos foram ontem às urnas nas eleições legislativas do país, em condições especiais devido à pandemia da covid-19, e demonstraram apoio à política do Presidente Moon Jae-in. Os eleitores foram todos submetidos a medição de temperatura à entrada dos locais de voto, houve cabines de voto especiais para eleitores febris e assembleias de voto reservadas em exclusivo a pessoas em quarentena.

O uso de uma máscara foi obrigatório para os eleitores que, nas filas próximas às assembleias de voto, também tinham de ficar a pelo menos um metro de distância uns dos outros.

A Coreia do Sul é um dos primeiros países confrontados com o novo coronavírus, que provoca a covid-19, a organizar eleições nacionais. Um sinal de optimismo em relação à gestão da crise de saúde, a participação neste sufrágio – pelo menos 63,8% votaram – nunca foi tão alta em eleições legislativas desde 2000.

Uma sondagem do canal público KBS dá à coligação formada entre o Partido Democrata (centro-esquerda), do Presidente Moon Jae-in, e uma formação aliada a liderança nas eleições, com 155 a 178 assentos no parlamento, que é composto por 300 cadeiras. Esta sondagem sugere que o Partido para um Futuro Unido (oposição conservadora) e os seus aliados totalizem entre 107 e 130 assentos.

A Coreia do Sul foi a segunda maior fonte de contaminação do mundo, depois da China, no final de fevereiro. Entretanto, conseguiu reverter a tendência graças a uma estratégia massiva de triagem e formas de detetar pessoas que tinham entrado em contacto com as pessoas doentes.

Ontem, pelo sétimo dia consecutivo, Seul anunciou na sua avaliação diária um número inferior a 40 novas infecções (27 casos em 24 horas).

16 Abr 2020