João Santos Filipe SociedadeJosé Manuel Esteves quer mais união na Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau [dropcap]U[/dropcap]ma candidatura abrangente, de união entre os membros da associação e de promoção de uma maior integração das comunidades médicas em Macau. São estes os objectivos traçados pelo médico José Manuel Esteves, candidato à presidência da Associação dos Médicos de Língua Portuguesa de Macau (AMLPM). Da mesma candidatura fazem parte os nomes de Mário Évora, para a presidência da Assembleia-Geral, e de Lai Fee, para dirigir o Conselho Fiscal. “Esta candidatura procurou ser abrangente, com algumas pessoas da direcção anterior para manter uma certa linha de continuidade. Também, neste momento, não temos muitas nacionalidades em Macau, por exemplo não temos médicos brasileiros, mas temos portugueses, cabo-verdianos, são-tomenses e dentro desta diversidade tentámos trazer representatividade para todos os que estão em Macau”, contou José Manuel Esteves ao HM. “Ao nível desta representatividade temos médicos de clínica geral, não só do sector público, mas também representantes do sector privado”, acrescentou. Sobre o que levou o médico a apresentar uma lista, Esteves revela que foi por sugestão de médicos próximos e por ter entendido que havia um vazio depois do actual presidente Jorge Sales Marques ter vindo a público dizer que não queria recandidatar-se. Mobilizar as tropas Sobre o trabalho de Jorge Sales Marques, o candidato diz querer manter a linha de pacificação entre os médicos de língua portuguesa. “Quando cheguei a Macau, em Novembro de 2015, não se falava muito bem em relação à Associação dos Médicos de Língua de Portuguesa, havia alguns desentendimentos. Durante o mandato do Dr. Sales Marques, a situação ficou mais pacífica e acho que a associação está mais calma. Mas ainda há algumas pessoas afastadas e é preciso mobilizá-las novamente”, justificou. Outro dos objectivos passa por uma aproximação dos médicos de língua portuguesa e chinesa, fora do ambiente de trabalho. “Temos de promover a nossa integração, dos médicos de língua portuguesa com os médicos de língua chinesa. Na prática, as relações entre os médicos de língua portuguesa e chinesa são excelentes. Trabalhamos em conjunto, auxiliamo-nos uns aos outros, aprendemos uns com os outros. Mas queremos uma maior promoção da integração, numa perspectiva mais ambiciosa”, sublinhou. José Manuel Esteves está em Macau desde 2015 e é cirurgião maxilo-facial. A nível de experiências em associações conta com passagem pelas estruturas directivas da Ordem dos Médicos, Sindicato Independente dos Médicos, entre outras. As eleições realizam-se a 29 de Março e não existem até ao momento outras listas.
Hoje Macau Breves China / ÁsiaTaiwan | Ex-primeiro-ministro mede forças com Presidente [dropcap]O[/dropcap] antigo primeiro-ministro de Taiwan Lai Ching-te, do Partido Progressivo Democrático (PPD), no poder, oficializou ontem a sua candidatura às primárias do partido para as eleições presidenciais de 2020. Lai pertence a uma facção mais independentista que a Presidente taiwanesa, Tsai Ing-wen, com quem vai medir forças e que tem uma postura mais moderada em relação a Pequim, apesar de não aceitar que a ilha seja parte da China. Tsai Ing-wen foi eleita em 2016, mas as suas taxas de aprovação têm caído, à medida que se aproximam as eleições presidenciais, no próximo ano. De acordo com várias sondagens, tanto Tsai como Lai estão atrás do candidato independente Ke We-je, presidente da Câmara de Taipé, e do presidente da Câmara de Kaohsiung, Han Kuo-yu, do Partido Kuomintang (KMT), que ainda não confirmou a sua candidatura às eleições. Desporto | Atleta olímpico por participar em eventos comerciais O atleta chinês Zhang Guowei foi suspenso de todas as competições desportivas nacionais e internacionais, após ter participado sem autorização em dois eventos comerciais, informou ontem a Xinhua. O saltador em altura, de 27 anos, e medalha de prata no Campeonato Mundial de Pequim de 2015, foi imediata e indefinidamente suspenso pela Associação de Atletismo da China (CAA). Conhecido pelas suas celebrações efusivas, Zhang participou em dois eventos comerciais, no final de Fevereiro e início de Março, sem obter autorização prévia da equipa nacional, violando os regulamentos da selecção. “Depois de falar com os funcionários da CAA, compreendo as suas preocupações, expectativas e chamada de atenção. Por favor, não se preocupem, vou continuar a treinar no duro e a dar tudo para alcançar o meu sonho”, afirmou nas redes sociais o atleta, que participou nos Jogos Olímpicos de Londres, em 2012.
João Santos Filipe PolíticaSubsídios e habitações públicas são prioridades na lista de Coutinho à ATFPM [dropcap]A[/dropcap]reposição ou atribuição de subsídios e a construção de habitação pública para as Forças de Segurança de Macau estão entre as prioridades de José Pereira Coutinho, deputado e candidato único à presidência da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). As eleições estão agendadas para o próximo sábado, e a lista de Coutinho não sofre alterações nos principais cargos, em relação à actual direcção. Rita Santos volta a ser candidata à presidência da Mesa da Assembleia Geral e Maria Leong volta a ser o nome proposto para liderar o Conselho Fiscal. “As prioridades passam por continuar a insistir junto do Governo para que seja reposto o subsídio de residência aos aposentados, que já o recebiam há anos, mas que depois foi abruptamente suspenso”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Vamos insistir na concessão de pensões de aposentação e sobrevivência ao pessoal das Forças de Segurança de Macau [FSM] em igualdade de circunstâncias com os magistrados do MP e judicial”, acrescentou. Além dos subsídios, as exigências relacionadas com o pessoal da função pública passam igualmente pela construção de habitações públicas: “Vamos insistir para que o Governo avance com a construção de habitação pública para as FSM e para o pessoal Civil”, explicou o candidato único. Defesa das línguas Entre as outras prioridades, José Pereira Coutinho aponta ainda a “atribuição dos subsídios de residência e de habitação aos aposentados pelo regime de previdência da função pública, em igualdade com os de regime de Função Pública” e ainda uma maior utilização das línguas oficiais. Ainda no que diz respeito à utilização das línguas, José Pereira Coutinho considera que deve haver uma maior implementação do inglês ao nível dos atendimentos nos serviços públicos e concessionários. De acordo com a informação divulgada pela única lista, houve um total de 455 assinaturas de apoio. As eleições que vão definir os órgãos sociais para o mandato que decorre entre 2019 e 2022 têm lugar no próximo sábado. A votação decorre na sede da ATFPM, na Avenida da Amizade, entre as 10h e as 19h.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesAs quatro condições de Zhang Xiaoming [dropcap]P[/dropcap]ara lá das decisões tomadas nas cimeiras da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que tiveram lugar em Pequim, o que preocupa verdadeiramente os habitantes de Macau é se já terá havido por parte do Governo Central alguma indicação concreta, quanto à indigitação dos candidatos ao cargo de Chefe do Executivo do quinto Governo desta cidade. Mas, após escutar o discurso que Zhang Xiaoming, Director do Gabinete dos Assuntos Internos de Hong Kong e dos Assuntos Internos de Macau, dirigiu aos participantes da APN e da CCPPC, a especulação sobre a nomeação dos candidatos a Chefe do Executivo de Macau, está terminada. Zhang Xiaoming afirmou que existem quatro requisitos “incontornáveis” que o Governo Central espera de qualquer candidato a Chefe do Governo de Macau: amor à Pátria e a Macau, ter a confiança do Governo Central, ter capacidade de governar e ser reconhecido pela sociedade de Macau. São estas as qualidades fundamentais que superiormente se espera destes candidatos, como sempre e sem qualquer novidade. Por outras palavras, ninguém em particular foi nomeado para o lugar, deixar-se-á que as coisas sigam o seu curso natural, e, no final, a pessoa de maior confiança do Governo Central e da sociedade de Macau será o próximo Chefe do Executivo. Na sociedade de Macau cuja confiança importa, estão naturalmente incluídas as 400 personalidades a eleger no escrutínio dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, agendado para o próximo dia 16 de Junho. Embora o Governo Central não tenha dado nenhuma indicação clara sobre os candidatos, um jornal local indicou imediatamente um conjunto de outras condições necessárias para o cargo, para além das que foram mencionadas por Zhang Xiaoming. Passo a elencá-las: 1) ter capacidade administrativa, 2) poder melhorar eficazmente a qualidade de vida do povo, e não se limitar-se a ser um “chefe do executico caritativo”, 3) gozar de boa saúde 4) ter uma idade apropriada. A pessoa que reúna estas condições deverá ter as suas próprias preferências e opiniões. Contudo, como Macau deverá seguir as políticas directivas da China, estas condições são indubitavelmente demasiado progressistas. A partir do que observei, os preparativos para a eleição do quinto Chefe do Executivo de Macau começaram em força a partir de meados de 2017. Através do Gabinete de Ligação do Governo Central do Povo na RAEM, e de outros canais, o Governo Central tem vindo a “radiografar” todos os potenciais candidatos ao lugar. Ninguém quer manifestar publicamente a intenção de se candidatar sem a aprovação explícita do Governo Central. As atitudes serão tomadas no tempo devido. Os rumores que por hora circulam, apontam para os seguintes nomes: Leong Vai Tac (secretário para a Economia e Finanças) e Ho Iat Seng (Presidente da Assembleia Legislativa). No ponto em que as coisas estão, o que pode ser preocupante é a possibilidade de se perfilarem apenas um ou dois candidatos a Chefe do Executivo, cuja eleição ocorrerá no próximo dia 18 de Agosto. Se Ho Iat Seng se candidatar, terá de ser suspenso do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa. Mas se perder a eleição, pode voltar a assumir a presidência do plenário. Se Leong Vai Tac [Lionel Leong] se candidatar, também terá de se demitir do seu cargo actual. No entanto, neste caso, se perder a eleição, não tem o seu antigo lugar garantido, porque o novo Chefe do Executivo pode não o querer na sua equipa. Deste ponto de vista, Leong Vai Tac arrisca mais do que Ho Iat Seng, ao candidatar-se a Chefe do Executivo. Na opinião do Governo Central, as eleições competitivas (com mais do que um candidato) são preferíveis às eleições com um candidato único. No entanto, nas eleições de 2012 para Chefe do Executivo de Hong Kong, a competição entre os dois candidates da confiança do Governo Central tiveram como resultado uma dissenção no partido do poder e a consequente instabilidade. Depois da lição aprendida com este incidente eleitoral, o Governo Central não vai quer repetir a experiência em Macau. Daí que, a possibilidade de permitir que dois candidatos igualmente influentes se perfilem, é muito improvável. Mas quem estará disposto a ser “carne para canhão” nestas eleições? Em 2020, as licenças de jogo dos Casinos vão ser renovadas. Além de estarem implicados interesses gigantescos, também vão estar em causa as estratégias de desenvolvimento do país. Para assegurar a estabilidade e a prosperidade do país e de Macau, o Governo Central não vai permitir qualquer tipo de problema durante a eleição do quinto Chefe do Executivo de Macau. O discurso de Zhang Xiaoming demonstra que o quadro geral já está definido e que a transição de Chefe do Governo da RAEM irá ser pacífica.
Diana do Mar SociedadeDireitos humanos | EUA dão nota global positiva, mas apontam focos de preocupação Washington considera que Macau adoptou medidas para investigar e punir abusos aos direitos humanos, mas deixou reparos no capítulo das liberdades de expressão e de imprensa, sinalizando restrições nomeadamente à boleia de novas leis [dropcap]E[/dropcap]m termos globais, é positiva a avaliação que o Departamento de Estado norte-americano faz relativamente aos direitos humanos em Macau, mas persistem receios nomeadamente em relação às restrições e/ou limitações a direitos e liberdades, aos condicionamentos à participação política e ao fenómeno do tráfico humano. No relatório anual sobre os direitos humanos no mundo, publicado na noite de terça-feira, o Departamento de Estado norte-americano assinala, desde logo, que “o Governo adoptou medidas para investigar e punir responsáveis por abusos” e destaca a ausência de registo de prisioneiros políticos, de práticas de tortura, detenções arbitrárias e/ou ilegais ou impunidade por parte das forças de segurança. No entanto, deixa uma série de alertas relativamente a condicionantes ao exercício das liberdades de expressão e de imprensa, apontando que, embora estejam consagradas na lei, “o Governo procurou ocasionalmente restringi-las”. Restrições que, em alguns casos, aparecem associadas a novas iniciativas legislativas, com o Departamento de Estado norte-americano a fazer referência a duas: a recém-aprovada alteração à lei sobre a utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais e a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil que introduz o crime de falso alarme social, punível com pena até três anos de prisão. O caso Au Kam San Apesar de reconhecer que, regra geral, o Executivo respeita o direito à privacidade, Washington observa que, “houve políticos que afirmaram suspeitar que o Governo monitorizou as comunicações no passado” e reavivou, em paralelo, o caso do deputado Au Kam San, indiciado por difamação, em Outubro, após ter recusado pedir desculpa por ter alegado que a Polícia Judiciária tinha o seu telefone sob escuta em 2009. Ao mesmo tempo, embora constatando que o Governo não restringe, não interrompe o acesso à Internet e não censura conteúdos ‘online’, o Departamento de Estado norte-americano menciona os reparos de “activistas críticos” de que não divulga na íntegra o tipo de tecnologias de vigilância que utiliza, deixando a população com “fraca capacidade” para confirmar se as autoridades respeitam a lei. Outros receios emergem relativamente aos livros, com os Estados Unidos a recordarem as notícias de que o Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong detém, indirectamente, a livraria Plaza Cultural. Algo que, realça Washington, “levanta preocupações” quanto à possibilidade de Pequim restringir a venda de obras consideradas sensíveis. Já no tocante à liberdade de imprensa, Washington constata que “os ‘media’ locais expressaram uma ampla variedade de pontos de vista, mas que o Governo deu passos para limitar a cobertura de notícias desfavoráveis”. Ao mesmo tempo, o Departamento de Estado admite a prática de autocensura por órgãos de comunicação social, pelo menos “parcialmente”, por serem subsidiados pelo Governo. O cancelamento da participação de três escritores estrangeiros na edição do ano passado do Festival Literário – Rota das Letras, após indicação do Gabinete de Ligação de que poderiam ter entrada vedada em Macau, também é referido no âmbito da liberdade académicas e eventos culturais. Já sobre o direito de reunião e manifestação, o Departamento de Estado norte-americano nota que, apesar de ser normalmente respeitado pelo Governo, existem “alguns esforços para desencorajar a participação”. “Críticos alegam que as autoridades estão a levar a cabo um esforço concertado para, por via da intimidação ou de processos-crime contra os participantes de protestos pacíficos, desencorajar o seu envolvimento”. Neste ponto, recupera o exemplo de Sulu Sou, que viu o mandato como deputado suspenso temporariamente devido a um protesto pacífico contra o Chefe do Executivo, fazendo menção às alegações de vozes críticas de que o caso teve motivações políticas por detrás. Participação política Outro calcanhar de Aquiles, aos olhos de Washington, prende-se com a limitada participação política dos residentes. “A lei limita a capacidade dos cidadãos para mudarem o Governo através de eleições regulares, livres e justas” e “apenas uma pequena fracção da população desempenha um papel na selecção do Chefe do Executivo”, diz o Departamento de Estado norte-americano, precisamente no ano em que será escolhido um novo líder do Governo. O relatório reserva ainda espaço ao poder legislativo, com os Estados Unidos a anotarem as limitações dos deputados em termos de iniciativa legislativa e fazerem referência ao juramento de fidelidade à Lei Básica exigido aos candidatos a um assento na Assembleia Legislativa. No campo da discriminação, o Departamento de Estado norte-americano salienta que o fenómeno persiste, ao contrário do que prescreve a lei, citando notícias que apontam para desigualdades de género nomeadamente no mundo do trabalho, com as mulheres concentradas em postos inferiores e em áreas mais mal pagas. Os Estados Unidos falam ainda de relatos sobre discriminação contra minorias étnicas, reproduzindo as críticas da ONU quando à ausência de uma lei que defina e criminalize a discriminação racial. Os Estados Unidos renovam também preocupações relativamente às crianças. Em concreto, sobre a envolvimento de menores na prostituição, bem como ao tráfico humano em geral. “As crianças e os trabalhadores migrantes são vulneráveis ao tráfico com fins sexuais e laborais”, diz o documento, apontando que, embora o governo tenha investigado casos, não há registo de condenações no ano passado. Governo contesta “comentários irresponsáveis” O Governo manifestou ontem a sua “forte oposição” ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, criticando os “comentários irresponsáveis” sobre os direitos humanos na RAEM, um “assunto interno da China”. Num breve comunicado, o Gabinete do Porta-voz do Governo afirma que “a população da RAEM goza de amplos direitos e liberdades, plenamente garantidos, nos termos da Constituição e da Lei Básica”, uma “realidade testemunhada por todas as pessoas sem preconceitos”.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Eleições custam 32 milhões de patacas A Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo vai reduzir os locais de voto do Colégio Eleitoral de cinco para três, a pensar nos gastos. Em relação a 2014 há um aumento dos custos em 120 mil patacas [dropcap]A[/dropcap]s eleições para o próximo Chefe do Executivo vão ter um orçamento de 32,4 milhões de patacas. A revelação foi feita por Song Man Lei, presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), após a reunião de ontem. Segundo os dados apresentados, o orçamento vai ser de 32,4 milhões de patacas, quando nas eleições de 2014 foi de 32,3 milhões de patacas. Song Man Lei fala de uma diferença de 120 mil patacas e diz ter havido esforços para controlar o orçamento. “O orçamento cobre os recursos humanos e precisamos de adquirir alguns materiais e também o sistema electrónico para a contagem dos votos. Temos de contar ainda com as obras de instalação in loco, como a divisão dos espaços, entre outras coisas”, disse Song Man Lei. Porém, a presidente da CAECE apontou alguns desafios, que fazem com que tenha de haver um aumento, mesmo que ligeiro, no orçamento. “Como sabem nos últimos anos houve inflação e outros factores económicos. Mesmo assim podemos ver que o presente orçamento é quase igual ao da eleição anterior”, apontou. Uma das grandes diferenças face a 2014 passa por reduzir os locais de voto para o Colégio Eleitoral de cinco para três, embora esta medida ainda esteja dependente das garantias de segurança in loco e de bons acessos, ao nível de transportes públicos. “Reduzimos os locais de voto. Assim conseguimos diminuir os pagamentos de rendas. Quanto aos materiais que utilizámos na eleição de 2014, vamos reutilizar o que for possível para a presente eleição. Com isso conseguimos poupar algum dinheiro”, explicou a presidente da CAECE. Limite de 23 milhões O orçamento para as eleições não inclui os gastos dos possíveis candidatos durante as campanhas. Em relação a este assunto, as despesas estão limitadas a 23,46 milhões de patacas por candidato. Segundo a lei, os limites para os gastos dos candidatos correspondem a 0,02 por cento do valor global das receitas do Orçamento Geral da RAEM. Para 2019, as receitas foram estimadas em 117,3 mil milhões de patacas, pelo que 0,02 representa 23,46 milhões. Outra das questões com que Song Man Lei foi confrontada foi o facto de um responsável do Gabinete de Ligação ter dito, em Pequim, que as eleições estavam agendadas para Agosto. No entanto, a presidente da CAECE rejeitou fazer comentários sobre a situação, e disse apenas que a comissão vai trabalhar para que esteja tudo pronto para a data decidida pelo actual Chefe do Executivo.
João Santos Filipe SociedadeCasa de Portugal | Amélia António renova mandato em eleições com lista única A advogada foi eleita pela sétima vez para dirigir os destinos da Casa de Portugal de Macau e o objectivo principal passa por encontrar um espaço para a Escola de Artes & Ofícios [dropcap]A[/dropcap]mélia António foi eleita presidente pela sétima vez da Casa de Portugal com um uma percentagem de 97,8 por cento dos votos. No total foram cerca de 46 pessoas as que participaram no acto eleitoral com 45 votantes a apoiarem a lista única. Houve ainda um voto em branco. Actualmente a Casa de Portugal tem 1300 inscritos, mas menos de metade têm quotas em dia e capacidade eleitoral. O mandato tem a duração de dois anos e o principal objectivo voltar a passar por encontrar por um espaço para a Escola de Artes e & Ofícios, que disponibiliza actividades de formação para os mais novos. “As necessidades de sempre são as instalações para a Escola de Artes e & Ofícios. Passo a vida a dizer o mesmo e não vejo saída para esta crise. Mas esteve vai ser o nosso foco principal”, afirmou Amélia António, advogada, ao HM. “Esse vai ser o nosso ponto principal. As actividades dos miúdos estão muito condicionadas pelo facto de não termos instalações, a não ser num edifício industrial. Mas a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) não permite essa utilização e, por isso, há vários condicionamentos nas actividades. É uma situação que nos faz andar sempre aflitos”, acrescentou. Sobre a concretização do sonho antigo, Amélia António admite não ter certezas, mas deixa uma garantia: “Vou continuar a lutar por uma solução, sempre, sempre e sempre”, frisou. Em relação ao novo mandato, além das comemorações habituais da associação, como por exemplo o Jantar do 25 de Abril ou a co-organização do Arraial de São João, este ano vai ficar ainda marcado pela realização de um evento para celebrar o 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Além das comemorações e eventos de datas relevantes da nossa História vamos também ter um evento para assinalar os 20 anos da RAEM. Fizemos um evento para os 10 anos e agora queremos fazer um para celebrar os 20 anos”, admitiu. Contudo, Amélia António não quis ainda revelar pormenores sobre os eventos, uma vez que ainda são aguardadas várias confirmações. Mais viagens Por outro lado, a Casa de Portugal espera ao longo do novo mandato aumentar o número de crianças que participam nas viagens ao país. O objectivo deste programa é fazer com que os mais novos se interesse pela língua e cultura de Portugal. Foi um programa que criámos, há dois anos, a pensar nas crianças que têm pouca ligação com o português. Por exemplo, têm pais em que um fala português mas o outro não. Por isso o conhecimento da língua é algo deficiente, há alguma dificuldade maior. Este programa foi pensado para eles desenvolverem a língua e o gosto pela cultura”, justificou. “Agora queremos aumentar o número de pessoas a participar no programa de viagens. Temos cada vez mais pais que querem que os filhos participem, mas infelizmente não conseguimos levar todas as crianças”, contou Amélia António. No ano passado participaram cerca de 20 crianças no programa, quando o objectivo era que fossem quatro. Por motivos logísticos cerca de quatro não puderem participar. No entanto, na próxima viagem a Casa de Portugal aposta em levar 28 crianças.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChui Sai Peng declara apoio a Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo Começa a contagem de espingardas. Chui Sai Peng veio ontem a público, em Pequim, revelar que Ho Iat Seng é o candidato “desejado” para posição de líder do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Chui Sai Peng, eleito pela via indirecta, declarou o seu apoio à candidatura de Ho Iat Seng. As declarações foram prestadas durante a realização das reuniões magnas, em Pequim, e são citadas pela emissora RTHK, da região vizinha de Hong Kong. Em reposta às perguntas dos jornalistas, o primo do Chefe do Executivo, Chui Sai Peng, considerou que o actual presidente da Assembleia Legislativa é o candidato “desejado” e que tem provado as suas condições como líder da delegação dos membros de Macau da Assembleia Popular Nacional (APN). Neste aspecto, Chui falou de Ho como alguém que trabalha de uma forma pragmática. Finalmente, Chui Sai Peng deixou o desejo que Ho, enquanto pessoa capaz, mereça a confiança de Pequim para liderar os destinos de Macau nos próximos anos. Chui Sai Peng tornou-se assim o primeiro deputado a apoiar publicamente um eventual candidato a Chefe do Executivo. Ho Iat Seng admitiu que estava a ponderar avançar com uma candidatura à posição de líder do Governo em Fevereiro, durante o tradicional almoço de Primavera da Assembleia Legislativa com os jornalistas. “Estou activamente a equacionar a questão de me candidatar”, afirmou Ho Iat Seng, na altura. “Vou acrescentar à resposta anterior, estou a equacionar prudentemente, porque é preciso ponderar vários factores”, completou. Esta posição marcou uma mudança de postura, uma vez que durante vários anos Ho Iat Seng negou sempre a possibilidade de candidatar-se. A certa altura chegou mesmo a dizer, ainda antes de sofrer de uma ciática, no final do ano passado, que o afastou da condição da apresentação das Linhas de Acção Governativa, que a idade já era demasiado avançada para o cargo. Na mesma ocasião, o actual presidente da Assembleia Legislativa afirmou também estar preparado para lidar com a pressão do cargo de Chefe do Executivo. Sem experiência governativa Uma crítica que pode ser apontada a Ho Iat Seng é a falta de experiência no exercício de funções no Executivo. Esta característica foi uma das apontadas como essencial para o desempenho da posição pelo actual secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O membro do Governo é igualmente tido como um dos possíveis candidatos. Um dia depois de Ho Iat Seng ter admito a possibilidade de avançar, também Lionel Leong confessou estar a ponderar o assunto. Sobre uma eventual candidatura, o secretário que tem as pastas da economia e das finanças disse também que iria ouvir as opiniões da população para tomar uma decisão. As eleições para Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, mas vão acontecer entre a segunda quinzena de Agosto e até meados de Outubro.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Ho Iat Seng e Lionel Leong são “excelentes candidatos” – Neto Valente [dropcap]O[/dropcap]presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, defendeu ser “sempre saudável haver concorrência” na corrida ao cargo do Chefe do Executivo, ressalvando, no entanto, que “quem manda são as circunstâncias” e ser ainda “cedo” para antecipar cenários. Actualmente, existem pelo menos dois potenciais candidatos à sucessão de Chui Sai On: o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “Acho que ambos são excelentes candidatos, depois logo se verá”, afirmou na sexta-feira Neto Valente, à margem de um seminário sobre a Lei de Terras, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. A concretizar-se a hipótese de existirem, pelo menos, dois candidatos – há analistas que entendem que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, não é uma carta fora do baralho – será a primeira vez que tal sucede desde a primeira eleição para o cargo de Chefe do Executivo, em 1999, ganha por Edmund Ho. A eleição do sucessor de Chui Sai On, que termina o segundo e último mandato a 19 de Dezembro, vai ter lugar a partir da segunda quinzena de Agosto. O processo que vai levar à eleição do próximo líder do Governo encontra-se actualmente num estágio inicial, estando a decorrer os preparativos para a eleição da Comissão Eleitoral, composta por 400 membros, que escolhe o Chefe do Executivo, marcadas para 16 de Junho. Neto Valente tem vindo a integrar o colégio eleitoral, mas não dá por assegurada a sua reeleição, segundo a emissora pública.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Eleição do colégio eleitoral é a prioridade actual da CAECE O curto prazo para seleccionar os membros do colégio eleitoral afigura-se como o maior desafio e a prioridade da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. A presidente da comissão entende que é necessário elevar eficácia e esforço [dropcap]A[/dropcap]s eleições para o colégio eleitoral, que tem por objectivo escolher os candidatos e eleger o próximo Chefe do Executivo, são a prioridade dos trabalhos da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), afirmou a presidente do organismo, Song Man Lei, na passada sexta-feira após a segunda reunião do organismo. A principal preocupação de Song Man Lei prende-se com o curto período de tempo disponível para o efeito, uma vez que as eleições para o colégio eleitoral estão agendadas para o próximo dia 16 de Junho. “O prazo, desta vez, é também muito curto. O que podemos fazer é elevar a nossa eficácia e envidar mais esforços. Mas este ano, a data da nomeação da CAECE foi mais cedo: começámos a trabalhar em Fevereiro”, referiu a responsável. Song Man Lei alertou ainda para o facto de no relatório sobre as eleições de 2014 ser sugerido que a CAECE seja criada com, pelo menos, um ano de antecedência. Neste sentido, ficou já definido que o sistema de contagem de votos vai ser semelhante ao utilizado nas eleições de 2014. “Será através do sistema electrónico que se mostrou muito eficaz nas últimas eleições”. Para a presidente da comissão, é uma metodologia que economiza tempo e recursos humanos. Entretanto, na reunião da passada sexta-feira, a CAECE começou a analisar os locais de voto para as associações elegerem os membros do colégio eleitoral. Sistemas diferentes Song Men Lei confirmou ainda que os procedimentos que antecedem as candidaturas a Chefe do Executivo são diferentes para deputados e titulares de altos cargos públicos da RAEM. O caso do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que apontou recentemente que se encontra a ponderar activa e prudentemente a candidatura, deve ser tratado como se tratam os procedimentos para deputados. “O presidente da AL é um cargo importante na RAEM. Mas, de acordo com a lei, não é designado como titular dos principais cargos”, disse. Na visão da presidente da CAECE, “os titulares dos principais cargos e os membros do Conselho Executivo, por exemplo, têm de pedir resignação ou estar aposentados antes do início da data da apresentação da propositura de candidato. Os deputados, não têm de resignar, mas há um prazo definido para suspenderem o exercício de funções”, afirmou. O Chefe do Executivo ainda não definiu a data das eleições, mas tudo aponta para que se realizem depois de meados do mês de Agosto.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados voltam a pôr em causa o actual sistema de eleição Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap]luta é antiga, mas nem por isso passa de moda. Os deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho, eleitos pela via directa, usaram ontem o período antes da ordem do dia para criticar o actual sistema de eleição do Chefe do Executivo, que é escolhido através de um colégio eleitoral composto por 400 pessoas. As intervenções surgem dias depois do actual presidente da AL, Ho Iat Seng, e Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, terem mostrado interesse no cargo. “Questionado sobre a sua vontade de candidatar-se, o presidente Ho afirmou o seguinte: ‘isso depende principalmente da aceitação da sociedade, se não aceitarem todos, não faz sentido nenhum candidatar-me’. No caso do secretário Leong, parece que tinha tudo bem memorizado quando apresentou os critérios que o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau já tinha invocado aquando da eleição para o Chefe do Executivo de Hong Kong o ano anterior, apontando o ‘apoio das gentes de Macau’ como uma das condições para assumir o cargo de Chefe do Executivo”, apontou Sulu Sou. Para o deputado do campo pró-democrata, estas declarações não podem estar mais longe da realidade, uma vez que “a esmagadora maioria dos cidadãos não tem sequer direito a um voto”. “Como podem expressar a sua vontade de aceitar ou apoiar alguém a candidatar-se ou a ser eleito? Qualquer pessoa com o mínimo de senso político pergunta: com um número pequeníssimo de eleitores, como é que a eleição há-de ser bem-sucedida?”, questionou ainda. Apontando críticas ao sistema indirecto de eleição, que funciona pela via das associações, Sulu Sou frisou que a falta de democracia reduz a credibilidade do Chefe do Executivo. “Alguns meios de comunicação social perguntaram-me se os potenciais candidatos têm credibilidade entre a população. A minha resposta é que é quase impossível confiar numa pessoa eleita por um ‘círculo pequeno’, sem o dever e o incentivo político de prosseguir ao máximo o interesse público e coluna vertebral para fazer face às ameaças, coacções e tentações dos interesses privados. Uma linha marca a diferença entre o homem de confiança e o mero cumpridor de ordens, e o que falta no meio de tudo isto é um sistema político democrático, justo e aberto.” Também José Pereira Coutinho questionou os resultados de uma eleição com apenas 400 eleitores. “Há exigências e promessas feitas pelos candidatos. Tudo terá um custo. E este custo, muitas vezes, vai contra os interesses dos cidadãos e dos trabalhadores. Que responsabilidades tem um Chefe do Executivo quando se depara com casos de corrupção e despesismo na contratação pública?”, inquiriu. Manter o que foi feito Em jeito de balanço, o deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, não criticou o sistema de eleição e defendeu as políticas adoptadas pelo Executivo de Chui Sai On. Deve, por isso, ser feita a “salvaguarda da continuidade das medidas definidas”. “A regularidade é relevante para a governação. As estratégias e medidas para o desenvolvimento socioeconómico devem manter-se contínuas e estáveis, sob pena de pôr em causa o desenvolvimento social e as gerações vindouras”, concluiu o deputado.
João Luz VozesCandidato [dropcap]E[/dropcap]m Macau, o conceito de “chegar-se à frente” é mais estrangeiro que um TNR. Quanto muito, chega-se ao lado, coloca-se a hipótese sub-repticiamente, por meias palavras. Mesmo que seja para ocupar o mais elevado cargo política da terra, com todo o peso e importância que isso acarreta, assumir abertamente a vontade de governar transforma o candidato na personificação da timidez. O candidato nunca é candidato, mesmo que sempre o tenha sido. É uma figura ambígua que se encontra numa espécie de limbo existencial, é sem ser, habita num estado de inexistência apesar de viver como tal. A candidatura é algo a que se aspira, que se pretende como quem não quer a coisa. E, a verdade, é que do lado dos governados não se quer mesmo a coisa. Para os residentes não há qualquer interesse na corrida, porque quem corre não tem os seus interesses como prioridade, a distância entre as duas realidades é demasiado longa. Em primeiro lugar, responde-se perante Pequim. Depois, atende-se aos interesses das famílias e negócios que constituem a elite local. Alianças e interesses alinham-se como eclipses solares, protegidos são levados pela mão para as cadeiras do poder e as sardinhas disponíveis são escassas para tantas brasas. Uma coisa é certa no meio desta invisível corrida: O mexilhão continua a formar a base alapada desta pirâmide que só tem olhos para o céu, e fica esquecido no meio desta caldeirada. Quem se coloca na posição de candidato sem o dizer claramente, mas com a total probabilidade de o ser, repete vezes sem conta que vai ouvir a opinião pública na tomada de decisão que já foi tomada. Auscultar a população para uma eleição em que não é tida nem achada é exercício perfeito da falácia. Ouvir opiniões de quem não tem qualquer tipo de poder decisório é um requisito que soa a mantra vazio, a algo que se tem de dizer porque sim, um gesto frívolo desprovido de sentido, um subterfúgio com o intuito de ganhar tempo e apoios dos senhores que estão muito acima da comunidade. Entretanto, o apuramento do estado de alma que permite apresentar uma candidatura a Chefe do Executivo transforma-se na busca pela verdadeira essência do ser. Uma coisa quase espiritual de procura do Eu. O candidato ausculta-se, sonda o seu interior para encontrar resposta à pergunta: será que tenho o que é preciso para servir a população? Mais uma vez, a questão errada que não procura sequer uma resposta. A procura não é interior. Aliás, não podia ser mais exterior. Nem a autoanálise quanto à competência executiva é factor preponderante na decisão. A busca é externa, procuram-se alianças entre aqueles que elegem e quem abençoa ascensões políticas. O poder constrói-se e atribui-se de cima para baixo, sedimenta-se na verticalidade que paira acima do quotidiano dos comuns mortais. Mas, enfim, este é o jogo que faz a política de Macau. As avalanches de dinheiro que entram nos casinos e enchem os cofres do Governo, permitem viver numa economia fictícia, uma espécie de Nárnia alucinada que protege Macau das duras realidades da economia global. Apesar da falência de alguns serviços públicos, com particular destaque para a saúde e transportes, a ascensão de Macau ao topo da montanha do PIB per capita desmotiva e afasta os residentes da política. Mesmo perante a gritante desigualdade de riqueza. Para já, resta aos videntes da política interpretar sinais nos astros deste pobre firmamento executivo. Aquilo que foi dito e o que não foi. As palavras omissas que se depreendem das ditas. O ritual de onde irá sair o próximo Chefe do Executivo não está assim tão longe. Resta saber quem está a fazer pela vida, qual a nebulosa que pode se pode transformar em estrela e qual irá colapsar num buraco negro. Uma coisa parece certa, no céu de Macau não se vão ver estrelas, estes astros vão permanecer para sempre ofuscados pela luminosidade fictícia dos casinos.
Diana do Mar PolíticaChefe do Executivo | Nomeados membros da Comissão de Assuntos Eleitorais Estão nomeados os cinco membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, que tem como principal competência dirigir e fiscalizar o acto eleitoral dos membros da Comissão Eleitoral e do Chefe do Executivo [dropcap]J[/dropcap]á são conhecidos os nomes do presidente e dos quatro vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). Song Man Lei, juíza do Tribunal de Última Instância, volta a liderar os trabalhos. Já Chan Tsz King, procurador-adjunto do Ministério Público; Tong Hio Fong, juiz do Tribunal de Segunda Instância; Eddie Kou, director dos Serviços de Administração e Função Pública; e Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social, foram nomeados como vogais. As nomeações, sob proposta da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, constam de um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial. A composição da CAECE afigura-se idêntica à da última eleição do Chefe do Executivo, em 2014, apesar de apenas duas caras serem as mesmas (Song Man Lei e Victor Chan). Parte das mexidas explicam-se com a própria mudança dos titulares dos cargos, como sucedeu com o director dos SAFP, cargo em que Eddie Kou substituiu José Chu. Já Tong Hio Fong (que presidiu à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa em 2017) entra para o lugar de Ip Son Sang, que era presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo antes de ser nomeado Procurador da RAEM. Chan Tsz King, por seu turno, estreia-se igualmente, ao ocupar o assento da também procuradora-adjunta Ma Iek. As competências A CAECE tem como competência dirigir o acto eleitoral dos membros da Comissão Eleitoral e do Chefe do Executivo, cabendo-lhe, entre outros, fiscalizar e assegurar o decurso dos mesmos, bem como apreciar a capacidade dos candidatos a Chefe do Executivo, a regularidade e legalidade do processo de propositura e a sua admissão definitiva. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo é dissolvida 150 dias após a publicação do resultado da eleição do Chefe do Executivo, podendo o Chefe do Executivo propor o prolongamento da sua duração, caso julgue necessário. A nomeação dos membros da CAECE figura como o segundo passo no âmbito do processo para a eleição do próximo líder do Governo, depois de, na semana passada, terem sido marcadas para 16 de Junho as eleições para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. À luz da lei, as eleições dos membros da Comissão Eleitoral, devem ter lugar, pelo menos, 60 dias antes da escolha do Chefe do Executivo. Tal significa que o sucessor de Chui Sai On deve ser eleito a partir de 15 de Agosto e, no máximo, até 20 de Outubro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEscolha do próximo Chefe do Executivo entre Agosto e Outubro Chui Sai On deu início às formalidades que vão conduzir à escolha do próximo líder do Governo da RAEM. A escolha do Chefe do Executivo tem de decorrer até 20 de Outubro [dropcap]A[/dropcap] eleição do próximo Chefe do Executivo vai decorrer a um Domingo entre 15 de Agosto e 20 de Outubro. A data ficou mais perto de ser conhecida, após Chui Sai On ter marcado para 16 de Junho a data das eleições para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Segundo a lei que define do líder máximo do Governo da RAEM, as eleições têm de acontecer, pelo menos, 60 dias após a eleição da Comissão Eleitoral. Por outro lado, o acto eleitoral tem de decorrer até 60 dias antes do fim do mandato do actual Chefe do Executivo, que acontece a 19 de Dezembro. A decisão da Comissão Eleitoral será tomada a um Domingo, o que faz com que restem apenas 10 dias disponíveis para a escolha do sucessor de Chui Sai On. Neste momento, ainda não é conhecida a data das eleições, mas o dia terá de ser anunciado pelo actual Chefe do Executivo com, pelo menos, 60 dias antes do acto. A escolha do líder do Governo da RAEM é feita através da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que é constituída por 400 membros, com mandatos de cinco anos. Entre estes 400 membros, 120 são escolhidos entre os sectores industrial, comercial e financeiro, 115 entre os sectores cultural, educacional, profissional e outros, 115 dos sectores do trabalho, serviços sociais, religião e outros. Finalmente, há também 50 vagas para os deputados da Assembleia Legislativa, membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Assuntos Eleitorais Além dos procedimentos mencionados, o Chefe do Executivo tem até 19 de Fevereiro para revelar a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Este órgão coordena o acto eleitoral e é constituído por cinco membros. A presidência da comissão cabe a um juiz local com categoria não inferior a juiz do Tribunal de Segunda Instância. Por exemplo, em 2014 a juíza Song Man Lei, do Tribunal de Última Instância, foi a escolhida para presidente e existe fortes possibilidades de voltar a ser a seleccionada. Isto porque anteriormente o juiz Chu Kin repetiu por duas vezes o cargo. Já os restantes quatro vogais são residentes permanentes “de reconhecida idoneidade”, que não podem ser titulares dos principais cargos da RAEM, membros do Conselho Executivo ou deputados à Assembleia Legislativa. Nas três anteriores ocasiões, Ma Iek, José Chu e Victor Chan foram sempre escolhidos. Já o juiz Vasco Fong foi escolhido até 2014, altura em que foi substituído por Ip Son Sang, que mais tarde viria a ocupar o cargo de Procurador da RAEM.
Hoje Macau China / ÁsiaPartido retira candidatura a primeira-ministra da irmã do rei da Tailândia [dropcap]O[/dropcap] partido da oposição Raksa Chart anunciou ontem que a princesa Ubolratana, irmã mais velha do rei Vajiralongkorn da Tailândia, não será candidata a primeira-ministra nas eleições de 24 de Março. Esta decisão surge na sequência do rei Vajiralongkorn ter decretado na sexta-feira que nenhum membro da família real se deve envolver na política, invalidando a candidatura da sua irmã mais velha. O decreto real, lido na televisão nacional, refere que a candidatura da princesa é “inapropriada” e “contra o sistema constitucional”. “O partido Raksa Chart submete-se à ordem real”, declarou o partido em comunicado. O partido tinha anunciado na sexta-feira de manhã a princesa Ubolratana como candidata a primeira-ministra nas eleições, ameaçando a tradição de décadas da casa real de evitar o envolvimento político. Nenhum membro da família real foi candidato a chefe de governo desde o estabelecimento da monarquia constitucional em 1932. Desde então, a Tailândia foi palco de 19 tentativas de golpe de Estado, 12 das quais bem-sucedidas. A princesa iria disputar o cargo com Prayut Chan-o-Cha, o actual primeiro-ministro e chefe da junta militar, escolhido pelo partido Phalang Pracharat, amplamente considerado como representante dos militares. As eleições parlamentares de 24 de Março são as primeiras desde o golpe de Estado militar em 2014 liderado pelo actual chefe de governo. Na votação serão eleitos 500 membros do futuro parlamento da Tailândia, que por sua vez vão eleger o próximo primeiro-ministro.
Diana do Mar PolíticaAfastada consulta pública sobre reforma política proposta por Sulu Sou [dropcap]É[/dropcap] uma carta fora do baralho a possibilidade de o Governo lançar uma consulta pública sobre a reforma do sistema político, no sentido de tirar o pulso à sociedade relativamente à hipótese de se alargar o sufrágio universal nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) e de o introduzir na escolha do Chefe do Executivo. É o que se depreende da resposta do director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, em que argumenta não só que “o actual regime corresponde às alterações decorrentes do desenvolvimento da sociedade”, como também “satisfaz as necessidades de uma participação equilibrada de diferentes camadas e sectores”. “Desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem vindo a promover, de forma contínua, o desenvolvimento do sistema político”, realça o director dos SAFP, destacando os “resultados marcantes” das alterações ao sistema político, incluindo a reforma mais recente, de 2012, que resultou no aumento do número de deputados de 29 para 33 (com o de eleitos directamente pela população a passar de 12 para 14) e alargou a composição da Comissão Eleitoral que elege o Chefe do Executivo de 300 para 400 membros. “De facto, o desenvolvimento da democracia não só se manifesta através do nível de participação e da concorrência, mas também da qualidade da democracia”, observa o director dos SAFP, argumentando que, por esse motivo, em 2016, “após uma auscultação das opiniões da sociedade”, foram introduzidas mexidas na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. O objetivo era “garantir plenamente os princípios fundamentais da imparcialidade, justiça, transparência e integridade, de modo a salvaguardar os direitos democráticos e a criar uma cultura eleitoral saudável”. Já relativamente ao Chefe do Executivo, Kou Peng Kuan faz referência à recente revisão da Lei Eleitoral, à luz da qual o número de representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês foi reduzido de 16 para 14, de modo a permitir a entrada de dois representantes dos membros do novo órgão municipal (o IAM). Na resposta, o director dos SAFP indica ainda que o Governo irá “prestar total apoio” à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Chefe do Executivo na realização das eleições da Comissão Eleitoral e nos trabalhos de eleição do quinto mandato do Chefe do Executivo o mesmo será escolhido de forma imparcial, justa, transparente e íntegra”. “O Governo da RAEM vai continuar a estar atento às diferentes opiniões dos diferentes sectores da sociedade”, complementou, sem nunca mencionar a possibilidade de uma consulta pública, como pediu Sulu Sou.
Hoje Macau China / ÁsiaTailândia | Eleições marcadas para 24 de Março [dropcap]A[/dropcap] Tailândia vai realizar eleições gerais em 24 de Março, as primeiras desde que os militares tomaram o poder num golpe de Estado em Maio de 2014, anunciou ontem a Comissão Eleitoral. “Um acordo foi alcançado para definir a data das eleições para o dia 24 de Março”, indicou a Comissão Eleitoral numa conferência de imprensa. O director do órgão eleitoral, Ittiporn Boonpracong, referiu que os partidos têm entre 4 e 8 de Fevereiro para registar os seus candidatos às eleições. Na votação, serão eleitos 500 membros do futuro parlamento da Tailândia, que por sua vez vão eleger o próximo primeiro-ministro. O Governo militar sugeriu ontem à Comissão Eleitoral para não escolher uma data próxima da coroação do rei, marcada de 4 a 6 de Maio, “um evento histórico extraordinário”. O anúncio das eleições acontece após a publicação do decreto, assinado pelo rei Vajiralongkorn e recolhido pelo Royal Gazette – o jornal oficial da Tailândia – que instou o órgão eleitoral a marcar uma data. O exército tailandês, liderado por Prayut Chan-ocha, actual primeiro-ministro, assumiu o poder em 22 de Maio de 2014 com a promessa de acabar com a corrupção, com a crise política no país e realizar eleições o mais rápido possível, uma promessa que foi adiada várias vezes.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesPoliticamente certo ou politicamente errado [dropcap]R[/dropcap]ecentemente muitos eleitores portugueses residentes em Macau receberam uma carta do Ministério português da Administração Interna a informar que se encontram automaticamente registados, para efeitos eleitorais, na morada que consta no seu cartão de cidadão. Ter o direito de voto, mas não o exercer, pode implicar consequências nefastas. Os resultados das eleições da semana passada em Taiwan e Hong Kong, mostram que se não nos preocuparmos com a administração da cidade, acabamos por colocar o nosso futuro nas mãos dos profissionais da política. O Partido Democrático Progressista (PDP), no poder em Taiwan até às eleições, sofreu uma esmagadora derrota no escrutínio de 24 de Novembro, do qual saiu vencedor o Partido Kuomintang (KMT), até aí na oposião. Os eleitores, que nos últimos quatro anos tinham vindo a votar no PDP, mudaram o sentido de voto devido ao fraco desempenho do Governo. Os eleitores não conseguiram ignorar a incompetência, resultado das promessas vãs de um grupo de políticos preocupados apenas com os resultados eleitorais. Um amigo meu viajou de Macau para Taiwan para votar e observar o processo eleitoral. Quando chegou ainda tinha alguma esperança que o PDP estivesse à frente em Kaohsiung, cidade que tem sido um dos principais bastiões deste partido nas últimas duas décadas. Mas o candidato do PDP perdeu a Presidência da Câmara para o candidato do KMT, que apenas resolveu apresentar a sua candidatura à última da hora. Alguns analistas politicos atribuíram esta derrota às chuvadas que caíram e que transformaram a cidade num lago, deixando à vista infraestuturas degradadas. Quando as águas recuaram ficaram mais de 5.000 buracos nas ruas, expondo os diversos calcanhares de Aquiles dos projectos urbanísticos. Sei que estes relatos não são exagerados porque estive em Taiwan com a mnha família há poucos anos atrás. Nesse Verão, visitámos o sul da ilha e assistimos à passagem de um tufão. Após o tufão, fomos de táxi da cidade onde tinhamos ficado para Kaohsiung, a fim de apanharmos o avião para Macau. A viagem de táxi, por estradas esburacadas e no meio de chuva e vento intensos foi impressionante. O cascalho saltava do pavimento da estrada e o condutor ia pondo de vez em quando uns pingos medicinais no nariz para se manter acordado. Eu não me atrevia a baixar a guarda nem por um segundo, temendo pela segurança da minha família, enquanto ia ouvindo as queixas do motorista sobre os projectos de obras nas rodovias. O homem afirmava que as estradas não estavam assim tão más quando o KMT estava no poder. A realidade actual fala por si própria e não pode ser escondida. Mesmo que os eleitores do sul de Taiwan tenham sido apoiantes do PDP, este não soube aproveitar a oprtunidade que lhe foi oferecida. Era óbvio que a perda do apoio popular viria a ser apenas uma questão de tempo. Nas eleições efectuadas no distrito geográfico de Kowloon West para o Conselho Legislativo de Hong Kong, o campo pró-governamental derrotou o campo pró-democrata, tendo arrecadado 18 dos 35 lugares das circunscrições geográficas, através de eleição directa. Mesmo que o campo pró-democrata venha a ganhar as eleições, a realizar nas circunscrições dos novos Territórios de Leste, não virá a ter direito de veto no subsector eleitoral. A vitória do campo pró-governamental nestas eleições deu, de certa forma, luz verde à promulgação a curto prazo do Artigo 23 da Lei Básica e à Emenda das Normas de Procedimento do Conselho Legislativo. A derrota do campo pró-democrata nestas eleições terá tido a ver com a alegada “compra de votos” e com a impressionante capacidade de organização e mobilização do campo pró-governamental. Por outro lado, o “veterano democrata” Pan-democracia, que concorreu a estas eleições, colocou os seus interesses acima dos interesses do movimento democrático, enquanto um todo. Juntando a tudo isto alguns factores desfavoráveis, a derrota do campo pró-democrata passou a ser uma condenação inevitável. Podemos ainda acrescentar que a indiferença dos eleitores em relação à política e a mentalidade de uma juventude que parece ter abdicado do direito de voto, potenciaram a posição dos cidadãos mais velhos adeptos do campo pró-governamental. Se pensarmos em 2020, compreenderemos que a influência eleitoral da Pan-democracia tem tendência de cair a pique, no seio de uma sociedade envelhecida . E quanto a Macau? O ano passado, os danos infraestruturais infligidos pelo tufão “Hato” puseram em segundo plano a quantidade de medidas desastrosas que foram tomadas. Embora a cisão da frente democrática não tenha prejudicado os resultados eleitorais, os políticos da nova geração foram submetidos a duros testes. O ideal de uma sociedade civil foi há muito enfraquecido e a participação na política tornou-se sinónimo de tentativa de enriquecimento. Se os eleitores não conhecerem bem os candidatos, se os cidadãos continuarem imersos na “bolha da segurança social” e se os processos eleitorais continuarem cheios de injustiças, pouca esperança haverá para o futuro da população de Macau. Os eleitores são os únicos que podem distinguir o que está politicamente certo do que está politicamente errado!
João Santos Filipe PolíticaPró-democratas de Macau não temem réplica das eleições de Hong Kong e Taiwan O afastamento dos problemas das comunidades e foco excessivo em assuntos contra Pequim são vistos no território como a principal razão para que tanto o Partido Progressista Democrático, em Taiwan, como os democratas de Hong Kong tenham sido penalizados pelos eleitorados com Andreia Sofia Silva [dropcap]N[/dropcap]o passado fim-de-semana tanto em Hong Kong como em Taiwan, as forças políticas com posições mais afastadas do Governo Central foram penalizadas nas urnas. Em Macau, os deputados e analistas ouvidos pelo HM não acreditam que a tendência se vá repetir nem que o eleitorado mais próximo dos democratas tenha a tendência para se aproximar do sector pró-sistema. No caso de Taiwan, o Partido Progressista Democrático (DPP, na sigla inglesa) foi penalizado nas eleições municipais, com o número de câmaras controladas a cair de 13 para 6, ou seja menos sete câmaras. Desde que o DPP regressou ao Governo, em Taiwan, no ano de 2016, a presidente Tsai Ing-wen tem feito questão de não reconhecer o Consenso de 1992, ou seja quando os Governos de Taipé e Pequim se comprometeram a aceitar que só existe uma única China, apesar de haver interpretações diferentes. Ao mesmo tempo, o Kuomintang (Partido Nacionalista, em português), mais próximo de Pequim, aumentou o número de câmaras de 6 para 15, ou seja ganhou 9, com sete a serem conquistadas ao DPP e as restantes duas câmaras a independentes. No caso de Hong Kong, nas eleições intercalares para atribuir o lugar da democrata Lau Siu-lai, expulsa do cargo de deputada por irregularidades no juramento, a vitória foi para o campo pró-Pequim. A candidata independente Chan Hoy-yan derrotou Lee Cheuk-yan, membro do Partido Trabalhista e candidato substituto da própria Lau Siu-lai, independente que foi impedida de participar nas eleições, após o Governo de Hong Kong a ter acusado de defender a autodeterminação da RAEHK. Segundo o deputado José Pereira Coutinho, este é um cenário que muito dificilmente se vai repetir em Macau. Ao HM, o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sustentou que as penalizações nas urnas se ficaram a dever à desvalorização das necessidades da população. “Em Macau não acredito que haja este tipo de alterações nos eleitorados. Em qualquer parte do mundo, e sempre disse isto, um governante ou um deputado da Assembleia Legislativa tem de desempenhar as suas funções a pensar nos problemas dos cidadãos. São estas as suas funções primordiais”, começou por explicar. “Com base nas informações que recebi e através do que li nos órgãos de comunicação social, tanto em Hong Kong como em Taiwan as candidaturas pró-democratas falharam redondamente em prestar atenção aos problemas das comunidades. Foi tão simples quanto isto”, acrescentou. Também em ambos os casos, José Pereira Coutinho acusa as forças mais afastadas de Pequim de se concentrarem demasiado na independência, descurando o eleitorado. “As pessoas do DPP focaram-se demasiado na independência, tal como aconteceu em Hong Kong com os pró-democratas, e não prestaram a atenção devida aos assuntos sociais”, apontou. Por este motivo, o deputado ligado à ATFPM considerou “até normais” os resultados de ambas as forças políticas das regiões. Histórias diferentes Também Sulu Sou, o deputado mais jovem da Assembleia Legislativa e representante da Associação Novo Macau, não acredita que a tendência de penalizar pró-democratas e forças mais afastadas de Pequim chegue à RAEM. “O campo democrático de Macau é muito mais fraco do que o campo democrata de Hong Kong, havendo uma diferença muito maior entre os resultados das forças pró-sistema e pró-democracia. São histórias e contextos sociais bastante diferentes, o que faz com que as comparações não possam ser muito directas”, começou por realçar Sulu Sou, ao HM. Todavia, mostrou-se de acordo com o facto dos assuntos sociais terem de ser encarados como prioritários, sem se abdicar das condições que garantem o Segundo Sistema e seguindo os princípios democráticos. “Acredito que o campo democrático tem de continuar a ter em consideração tanto os assuntos sociais como os assuntos da manutenção do Segundo Sistema, indicando claramente quais são os problemas institucionais em ambos os aspectos”, defendeu o legislador. “São duas áreas muito importantes, assim como a relação que é estabelecida com o Governo Central. Mas, como democratas não podemos desvalorizar este conceito e princípio político”, sustentou. Elitismo democrático Após terem sido conhecidos os resultados das eleições de Taiwan, o Governo de Pequim veio a público dizer que os eleitores da Ilha Formosa não queriam o afastamento do Interior da China. No entanto, para o analista político Larry So dificilmente os resultados se podem explicar principalmente pela posição do DPP face a Pequim. O analista também fez questão de frisar que os eleitorados de Taiwan e de Hong Kong são diferentes e que muito dificilmente podem ser comparados directamente. Contudo, reconhece que em ambos os casos a lição a retirar é a mesma. “Por exemplo, em Taiwan como é possível que o candidato Han Kuo-yu [Kuomintang] tenha sido eleito presidente do município de Kaoshiung, um dos bastiões do DPP? Deve-se ao facto dele não ter utilizado a abordagem tradicional do Partido Nacionalista, ou seja focou-se no voto popular”, explicou o analista político. “Ele teve uma abordagem popular, que costumava ser a estratégia do DPP e que está a ser abandonada. Foi por isso que o DPP ganhou o voto popular e o poder tão depressa, depois de ser criado”, esclareceu. Já em Hong Kong, Larry So considera que os pró-democratas estão num “bolha” político-partidária, que em muitos aspectos não respondem às prioridades das pessoas. “Os democratas estão a afastar-se cada vez mais da base popular, e focam-se cada vez mais nas lutas partidárias, dentro da arena política. Estão a afastar-se do cidadãos comum”, apontou. O analista sustentou também que no final de contas, uma das principais razões para as pessoas votarem são os aspectos económicos. “No caso de Taiwan temos de ver que não interessa muito se as pessoas são fervorosas defensoras de uma ideologia. Se, no final, o Governo piora a situação financeira, as pessoas vão achar que simplesmente não estão a ser bem governadas. É algo que também acontece na União Europeia e nos Estados Unidos da América. A economia é fundamental, mesmo nos países democráticos, para definir o rumo de um Governo”, indicou. Chefe do Executivo como chave Neste momento, ainda faltam cerca de três anos para as próximas eleições legislativas, pelo que os deputados não quiseram fazer grandes previsões sobre o futuro. Porém, Ng Kuok Cheong acredita que o plano económico vai ser a principal preocupação em altura de campanha eleitoral, principalmente tendo em conta a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos e a possível bolha imobiliária no outro lado da fronteira. “Não espero consequências semelhantes para o campo pró-democrata em Macau. O próximo grande desafio a nível político é perceber o que vai acontecer à economia da China e como lidar com os impactos que vão ser sentidos em Macau, assim como nas outras regiões. É esse aspecto que vai ter um grande impacto”, frisou Ng Kuok Cheong, em declarações ao HM. Para Larry So haverá outro factor mais importante para saber se o campo pró-democrata pode crescer, ou se vai mesmo diminuir: “Os resultados vão ser muito influenciados pelo futuro Chefe do Executivo. Se o futuro líder conseguir adoptar medidas que beneficiem a população, a base dos democratas pode estagnar ou ser reduzida. Mas se a situação actual se mantiver, se o futuro CE seguir as mesmas políticas, então acredito que o número de votantes cresça”, concluiu o analista político.
António Cabrita Diários de Próspero h | Artes, Letras e IdeiasBraco, a alegria do espargo [dropcap]D[/dropcap]obra quase um século sobre o que o poeta T. S. Eliot escreveu «Onde está a sabedoria,/ que se perdeu com o conhecimento?/ Onde está o conhecimento/ que se perdeu com a informação?» Vivemos sob a orbe de uma sociedade da informação cujos fluxos são disparados, com consentimento ou não, e quantas vezes basta conectarmo-nos à Internet para colher os frutos de um maravilhoso pomar de dados, embora tema que estejamos mais isolados e intolerantes. E talvez o mais vital não se situe na comunicação, mas no conhecimento. Que é? Temos demasiada pressa para o identificarmos enquanto nos lambuzamos nos novos hábitos de recolectores da informação. Radicará nesta falsa aurora, como um remix de fragmentos chegados de fora de nós, a facilidade para nos julgarmos com opinião sobre tudo, presumindo que agora a esfera pública está confinada às irrelevâncias que nos permitimos em privado? Morreu a esfera pública, ou emudeceu, como a crítica. Entretanto, enquanto o velório prossegue, faço meu um dito de Ezra Pound: «Quero dizer que há ideias, factos, noções, que podeis procurar numa lista telefónica ou numa biblioteca e outras que estão dentro de nós, como o estômago ou o fígado.» A comunicação é tudo que está exterior a nós, na horizontal, já o conhecimento atinge-nos como uma reminiscência, abrindo horizontes na vertical como se raiasse de dentro. O que só acontece pela duração e não na instantaneidade da comunicação porque o tempo é suado e denso e não superficial e rápido, como o mercado ou as redes sociais afirmam. E isto ocorre no rasto da mudança de paradigma na nossa relação com a palavra. A tendência niilista que se manifesta nesta reviravolta política para uma direita populista advém entre outros factores de uma desvalorização da palavra e de um descarrilamento na trivialização. Aparentemente estamos mais conectados, contudo ao ser-nos repetido que tudo se mercantiliza descremos do valor da palavra e caímos no cinismo. É sintomático que o actual guru de maior sucesso na Europa seja Braco, o Mudo. Braco o Contemplador, que cura as pessoas olhando-as por alguns minutos. Centenas afirmam que os seus padecimentos desapareceram por completo após terem fitado os seus olhos pacíficos. Parece que também funciona em animais, que provoca látegos de ternura nos frangos congelados e orgasmos nas ervilhas. O croata de 46 anos é popularíssimo na Europa e já é um fenómeno crescente nos EUA. Ele não fala em público nem dá entrevistas; só se ouve a sua voz “amorosa” através de seu DVD. Consta que perderia os seus poderes especiais se falasse. Um jornal americano chamou-lhe «o guru de uma nova era sem nada para dizer». Explicitamente, o seu silêncio é uma inscrição oracular onde cada um vê, encontra, o que julga precisar. Ressalta daí que já não se busca nem se acredita numa experiência partilhável pela mediação da palavra, que seja comum, pública: estar a sós com a mudez do olhar de guru basta. Hoje, morta a esfera pública, as convicções e crenças pessoais repudiam os factos. Um dia, em 2007, na universidade em Maputo, cheguei à aula e os meus planos foram furados por uma reportagem televisiva que urgia, diziam os alunos, ser debatida. Nos subúrbios, uma rapariga parira um bule e duas chávenas. Metade da turma rejeitava a hipótese, alguns hesitavam e outros defendiam a sua possibilidade. Foi inútil explicar-lhes as leis da biologia e o que fosse o ADN. Contra convicções não há factos: faça-se silêncio sobre séculos de ciência. O olhar de Braco desautoriza Einstein. Igualmente, o inexplicável no fenómeno das fake news (que “industrializou” uma prática que se ocultava) é que face à sua motivação política tão descarada a sua implaubilidade concite afinal adesões tão maciças, sem que o crédulo interrogue os efeitos de se institucionalizar a mentira. O militante crê, afasta qualquer crivo de análise: basta-lhe o olhar bovino do candidato, daquele que prescindiu de debates, e tudo devém credível. É absurdo que no fito de exprimirmos a insatisfação contra um sistema estabelecido aceitemos um conservador autoritário que usa processos desonestos e nem cumpre as regras do jogo, alheando-nos de que ele nos está a avisar que não tem valores e o seu programa viverá da vantagem, do oportunismo e da violência; para ele o passado não é uma inscrição na memória mas narrativa morta, que qualquer alusão revisionista desmancha, reverte e desclassifica. As pessoas sérias da direita democrática não separam o trigo do joio? O ensaísta Bruno Carvalho, professor de Harvard, mete o dedo na ferida: «O facto de o eleitorado mais de direita optar por um radical, ao invés de outros candidatos da direita mais comprometidos com a democracia, indica uma necessidade urgente de autocrítica entre elites conservadoras e liberais». A confirmar-se a eleição de Bolsonaro a hecatombe não é só para a esquerda, a direita democrática fica sem legitimidade ou recuo moral. Reagia Bolsonaro às acusações sobre a Caixa 2: embora reconheça a ilegalidade do acto, no fundo é uma vítima da liberdade das pessoas que se organizam para divulgar mensagens em massa em seu benefício, sejam militantes ou empresários… pelo que é inocente. Há alguma coisa de que este homem se sinta responsável? É uma resposta tão cínica e destituída do factor humano como a reacção de Trump à queda das Twin Towers: «A Trump Tower voltou a ser a mais alta!» Por que é que se fica cego a estas evidências, achando que são apenas minudências de um orador desastrado, um mal menor? Porque na generalidade as pessoas vêm preferindo a trivialização da comunicação ao conhecimento, que exige outro comprometimento e a manutenção duma esfera pública: ou seja, de critérios fora de nós. Há décadas que Bauman preveniu que a paulatina primazia que se dá à segurança sobre a liberdade pode resultar na paranoia que anseia por liquidar o exterior, o espaço público. Que São Braco, Deus dos espargos, nos acuda!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesEleições dentro de três anos [dropcap]O[/dropcap]utubro marca o início da 2.ª sessão legislativa da sexta Assembleia Legislativa. Durante o ano que passou, nem uma única organização levou a cabo qualquer sondagem para auscultar a opinião do público sobre a actuação da Assembleia Legislativa e dos seus deputados. Mas, ultimamente, os comentários que ouvi a algumas pessoas sobre esta Assembleia não foram muito positivos, sobretudo no que diz respeito à sua capacidade de supervisionar as obras de que o Governo da RAEM está encarregue. É preciso apresentar provas que justifiquem as acções, porque as visões subjectivas não servem como critério de avaliação. Após o termo da 1.ªsessão legislativa, foi emitido um relatório de actividades da Assembleia relativo a este período. Nos Anexos VII e VIII do relatório, são mencionadas em detalhe todos as intervenções de cada deputado, bem como o número de vezes em que pediram o uso da palavra, no período de antes da ordem do dia, e, finalmente, as interpelações de cada um deles. A Assembleia Legislativa é composta por deputados eleitos por sufrágio directo, indirecto e nomeados. Independentemente da forma como acederam à Assembleia, todos os deputados têm direito à mesma remuneração, os mesmos direitos e os mesmos deveres. No entanto, após um estudo mais aprofundado do relatório, apercebi-me de que nenhum dos sete deputados nomeados tinha apresentado qualquer interpelação escrita ou oral, no decurso da 1.ªsessão legislativa. Será que nenhum deles tinha nada a assinalar sobre o desempenho do Governo da RAEM, durante estes 10 meses? No que respeita ao “uso da palavra no período de antes da ordem do dia”, apenas um dos sete deputados nomeados assinou uma intervenção neste âmbito. Quanto ao desempenho dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, acabam por não servir de mediadores entre o público e o Chefe do Executivo. Este sistema de nomeações advém da “Declaração Conjunta entre a China e Portugal” e foi promulgado através da Lei Básica de Macau. O objectivo legislativo original era proteger os portugueses residentes, uma pequena comunidade de Macau. Hoje em dia, é por demais evidente que esse objectivo inicial se perdeu. Perante isso, porque é que é necessário continuar a manter sete lugares para deputados nomeados que são incapazes de proferir qualquer interpelação quando se trata de avaliar a actuação do Governo da RAEM? O desempenho dos deputados nomeados demonstra as limitações inerentes ao sistema de nomeações. E o que dizer sobre a actuação dos deputados eleitos por sufrágio indirecto? A avaliar pelo relatório de actividades da Assembleia Legislativa durante a 1.ªsessão legislativa, verifica-se que dois dos deputados eleitos por sufrágio indirecto, dos sectores cultural e desportivo, não apresentaram qualquer interpelação escrita, nem oral, nem pediram o uso da palavra no período de antes da ordem do dia. Este fenómeno está relacionado com o facto de a actual eleição por sufrágio indirecto em Macau ser feita a partir de pessoas colectivas com capacidade eleitoral activa dentro de cada um dos sectores da sociedade. Pode aperfeiçoar-se este tipo de eleição em Macau adoptando o método eleitoral através de Circunscrições Sectoriais – Functional Constituency – usado em Hong Kong. Mas para além disso, a taxa de comparência dos deputados durante a 1.ªsessão legislativa foi satisfatória. Há contudo que salientar que, dos quatro deputados com 100% de presenças, três foram eleitos por sufrágio directo e apenas um foi nomeado. Durante os próximos três anos, o desempenho destes deputados, quer tenham sido eleitos directa ou indirectamente, irá influenciar as suas probabilidades de reeleição. Os que já anunciaram que não se irão recandidatar, terão de preparar convenientemente os seus sucessores. Se o sistema politico de Hong Kong e de Macau não sofrer futuramente grandes alterações, o número de lugares reservados para os deputados nomeados manter-se-á igual. Quanto às alterações na eleição por sufrágio indirecto, será necessário um esforço da população de forma a exigir que o voto passe a pertencer aos eleitores de cada sector. Já em relação à eleição por sufrágio directo, as possíveis mudanças serão provavelmente ditadas pelo campo democrata, com raízes na Associação de Novo Macau. Se os meus leitores prestarem atenção às recentes movimentações registadas nas organizações mais consagradas ao longo de toda a comunidade, repararão que os diferentes partidos já começaram a preparar as próximas eleições para a Assembleia Legislativa, que terão lugar dentro de três anos. Para tornar a Assembleia Legislativa num verdadeiro plenário que defenda o bem estar do povo, todos nós teremos de monitorizar o desempenho dos deputados. Quem for tomar assento na próxima Assembleia Legislativa é uma escolha que só vai depender da consciência dos eleitores .
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Ex-deputada pró-democracia afastada de eleições [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong rejeitou, na sexta-feira, a candidatura de uma ex-deputada pró-democracia às eleições do Conselho Legislativo, decisão imediatamente contestada por activistas e grupos de direitos humanos. De acordo com o jornal South China Morning Post, Lau Siu-lai foi impedida de concorrer às eleições do Conselho Legislativo, no próximo dia 25 de Novembro, por já ter defendido a autodeterminação da região administrativa especial chinesa. A organização não-governamental (ONG) Hong Kong Watch, que monitoriza as liberdades e o Estado de direito no território, referiu que a decisão comprova que existe “uma avaliação política de candidatos de quem Pequim não gosta” que “viola o direito de participar em eleições justas e livres”. Na noite de sexta-feira, Lau e uma dúzia de activistas pró-democracia protestaram no exterior da sede do Governo de Hong Kong e marcharam até ao gabinete da Chefe do Executivo do território, de acordo com o mesmo jornal.
Hoje Macau InternacionalVenezuela: Organização de Estados Americanos critica “eleições sem democracia” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Organização de Estados Americanos (OEA) condenou o Presidente da Venezuela por realizar eleições sem existir democracia no país e considerou as presidenciais de domingo “uma farsa”. “Não se pode ter democracia sem eleições, mas Nicolás Maduro demonstrou que podem realizar-se eleições sem ter democracia”, disse o secretário-geral da OEA, Luís Almagro, num comunicado divulgado na segunda-feira. Para a OEA, o último domingo “foi um dia infame para a democracia nas Américas”, em que “o ditador [Nicolás] Maduro tentou, sem sucesso, dar uma roupagem democrática ao seu regime totalitário”. “O totalitarismo e a democracia não podem conviver. As eleições na Venezuela foram um exercício sem as mínimas garantias para o povo, realizaram-se com uma falta generalizada de liberdades públicas, com candidatos e partidos proscritos e com autoridades eleitorais carentes de qualquer credibilidade, submetidas ao poder executivo”, afirmou. Por outro lado, Almagro destacou que “o Estado [venezuelano] usou todos os recursos à sua disposição para a farsa”. “Não reconhecemos Nicolás Maduro como o Presidente legítimo da Venezuela. A Venezuela necessita de um governo de transição que possa gerar um sistema eleitoral legítimo, que por sua vez permita soluções para o país”, afirmou. Segundo Luís Almagro, “o pior que pode acontecer à Venezuela é o prolongamento da ditadura”. “A crise humanitária, resultado da falta de comida e medicamentos, é cada vez mais profunda, como testemunham milhares de venezuelanos que abandonam o país diariamente”, frisou. As instituições venezuelanas “não têm nenhuma legitimidade nem credibilidade”, acrescentou. “O sistema político, as suas autoridades e o seu Presidente são uma fraude. Vamos dar resposta à falta de democracia na Venezuela. Não podemos ser indiferentes e não o seremos. Continuaremos a lutar por sanções mais fortes contra o regime. Continuaremos a lutar pelo fim da ditadura venezuelana”, concluiu. Nicolás Maduro venceu as eleições presidenciais antecipadas de domingo com 5.823.728 (67,7%) votos, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela. O opositor Henri Falcon obteve 1.820.552 votos. O pastor evangélico Javier Bertucci 925.042 e o engenheiro Reinaldo Quijada 34.6714 votos, indicou o CNE. De acordo com o CNE, foram registados 8.603.936 votos válidos, que correspondem a uma participação de 46% dos 20.527.571 eleitores. Catorze países chamam embaixadores para consultas e reduzem relações com a Venezuela Os 14 países do Grupo de Lima chamaram para consultas os seus embaixadores em Caracas e anunciaram que vão reduzir as relações diplomáticas e apresentar um protesto pelos resultados das eleições presidenciais de domingo na Venezuela. O Grupo de Lima é formado pela Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia. Num comunicado conjunto afirmam “não reconhecer a legitimidade” das eleições presidenciais antecipadas de domingo, em que Nicolás Maduro foi reeleito Presidente da Venezuela, “por não cumprirem com as regras internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente”. “Acordamos reduzir o nível das relações diplomáticas com a Venezuela, pelo que os embaixadores [destes 14 países] em Caracas vão ser chamados a consultas e vão ser convocados os embaixadores da Venezuela para expressar o nosso protesto”, lê-se no documento. Por outro lado, o Grupo de Lima “reitera a sua preocupação pelo agravamento da crise política, económica, social e humanitária que tem deteriorado a vida na Venezuela, que se vê refletida na migração em massa de venezuelanos que chegam aos nossos países em difíceis condições e na perda das instituições democráticas, do estado de direito e da falta de garantias e liberdades políticas dos cidadãos”. Também que vão apresentar, no quadro do 48º período de sessões da assembleia-geral da Organização de Estados Americanos, uma nova resolução sobre a situação na Venezuela. Nesse sentido propõe aos países da região a adoção de várias medidas para atender os fluxos migratórios de venezuelanos “obrigados a abandonar o seu país” devido à crise. Essas medidas passam por uma reunião de alto nível (para a primeira quinzena de junho) com autoridades migratórias dos distintos países para trocar experiências e definir diretrizes para uma resposta integral que inclua temas de facilidades migratórias e documentos de identidade. “Considerar a possibilidade de realizar contribuições financeiras destinadas a organismos internacionais competentes para fortalecer as capacidades institucionais dos países da região, em especial os países vizinhos, para atender o fluxo migratório dos venezuelanos”, é outra possibilidade admitida pelo grupo no documento. Por outro lado, convocam uma reunião com responsáveis pelo setor da saúde, para coordenar ações em matéria de saúde pública e fortalecer a cooperação, para atender “a emergências”, dar apoio no abastecimento de medicamentos por instituições independentes e desenvolver ações de vigilância epidemiológica na Venezuela e em países vizinhos, em particular perante o reaparecimento de doenças como o sarampo, o paludismo e a difteria. O Grupo de Lima prevê ainda solicitar às autoridades de cada país que emitam boletins e circulares ao sistema financeiro e bancário sobre o risco em que podem incorrer se realizarem operações com o Governo da Venezuela e coordenar ações internacionais para que não sejam concedidos empréstimos ao Governo da Venezuela, exceto para ações de ajuda humanitária. “O Grupo continuará acompanhando o desenvolvimento da situação na Venezuela, com o propósito de adotar as medidas adicionais que correspondam, de maneira individual ou coletiva, para favorecer o restabelecimento do estado de direito e da ordem democrática nesse país”, conclui.
Hoje Macau InternacionalNações Unidas elogiam eleições pacíficas e adesão dos eleitores timorenses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] coordenador residente da ONU e representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Timor-Leste saudou ontem as autoridades e o povo timorenses pela forma pacífica como decorreram as eleições legislativas do passado sábado. “Congratulamo-nos com as eleições pacíficas e a elevada participação dos eleitores no acto eleitoral que teve lugar no país em 12 de Maio de 2018”, salienta o comunicado do representante das Nações Unidas, Roy Trivedy. A coligação AMP, liderada por Xanana Gusmão, venceu, com maioria absoluta, as eleições legislativas antecipadas em Timor-Leste, pondo fim a oito meses de tensão política no país. “Aguardamos com expectativa o resultado do apuramento nacional da CNE [Comissão Nacional de Eleições] e a validação dos resultados por parte do Supremo Tribunal para concluir este processo”, acrescenta a ONU. O coordenador residente da ONU elogia ainda os esforços das autoridades nacionais, nomeadamente o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral pela organização e gestão das eleições, a Comissão Nacional Eleitoral por acompanhar o processo eleitoral e a Polícia Nacional de Timor-Leste por manter a lei e a ordem durante todo o processo. As legislativas de sábado registaram o maior número de sempre de eleitores, dentro e fora do país, mais centros de votação e foram marcadas pelos rumores e notícias falsas, que tentaram pôr em causa, sobretudo nas redes sociais, a credibilidade do escrutínio. O acto eleitoral de sábado levou os timorenses de novo às mesas de voto, a quarta eleição em menos de um ano e meio (eleições autárquicas, presidenciais e duas legislativas). Calma depois da tempestade Para observadores timorenses e internacionais, o acto eleitoral foi justo, livre e transparente, com uma taxa de participação particularmente elevada: 80 por cento dos eleitores recenseados. Sem precedentes, a crise política dos últimos oito meses representou um teste pacífico aos equilíbrios institucionais e constitucionais no país, obrigando os timorenses a irem às urnas pela primeira vez fora do calendário regular. A um processo politicamente tenso, seguiu-se uma campanha cheia de insultos e críticas, mas na qual, à excepção de pequenos incidentes, não se passou da violência da linguagem. A maioria absoluta da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) – liderada por Xanana Gusmão, que volta a assumir o cargo de primeiro-ministro – tem o caminho facilitado para formar Governo e, posteriormente, a aprovar o Orçamento Geral do Estado para 2018. Timor-Leste acabou o ano sem conseguir aprovar as contas públicas, com a oposição maioritária a travar o programa governativo e o orçamento retificativo.
