Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Lista de Sulu Sou queixa-se de três listas concorrentes ao Ministério Público A lista Associação do Novo Progresso de Macau entregou três queixas junto do Ministério Público. Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi dizem-se vítimas de difamação e boicote por parte das listas Ajuda Mútua Grassroots, Ou Mun Kong I e pela candidatura de Lee Kin Yun [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] campanha eleitoral da lista Associação do Novo Progresso de Macau tem decorrido de forma turbulenta nos últimos dias. A candidatura liderada por Sulu Sou e Paul Chan Wai diz-se vítima de difamação por parte de três listas concorrentes. Segundo explicou Andrew Cheung, membro da lista, ao HM, as queixas apresentadas junto do Ministério Público (MP) dizem respeito a alegadas acções promovidas pela lista número 22, intitulada Ajuda Mútua Grassroots e liderada por Wong Wai Man. A lista número 23, Associação Activismo para a Democracia, liderada pelo activista Lee Kin Yun, é também uma das visadas, bem como a lista número 17, Justiça de Macau (Ou Mun Kong I), de Lei Sio Kuan. Em causa estão acções de boicote nas actividades de campanha promovidas pela lista dos candidatos pró-democrata. De acordo com Andrew Cheung, as três listas visadas terão enviado grupos de pessoas para as actividades de campanha de Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, tendo empenhado cartazes com comentários negativos e proferido palavras de ataque. “Segundo a lei, este tipo de comportamento violento pode levar a três anos de prisão. Além dos próprios candidatos, existem mais pessoas que interferiram nas nossas campanhas, e questionamo-nos porque é que a polícia não agiu”, afirmou Andrew Cheung. Um dos últimos casos originou inclusivamente a abertura de um processo de investigação da parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Em plena acção de campanha, esta semana, os líderes da lista Associação do Novo Progresso de Macau foram confrontados com um grupo de pessoas que começou a gritar frases como “Wong Kin Long, não envenene os jovens!”, “Perante a desgraça, a pátria apoia-nos” e “A independência de Hong Kong é desumana”. Estas pessoas afirmaram ter lido notícias que garantiam que o candidato seria a favor do movimento independentista de Hong Kong, que tem os activistas Joshua Wong e Nathan Law como protagonistas. Após esse episódio, os candidatos esclareceram que essas acusações são falsas e que não apoiam o movimento em causa. No entanto, a CAEAL prometeu averiguar o caso. Contratos a prazo Ontem, os candidatos Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi realizaram uma conferência de imprensa no bairro do Iao Hon, onde prometeram lutar pela revisão do quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. Em causa está a perda de garantias dos docentes com mais anos de experiência e que são, alegadamente, empurrados para a reforma sem o desejarem. “Sabemos do caso de uma escola que recentemente despediu dez professores, sendo nove deles experientes. O Governo não garantiu uma supervisão adequada à acção destas escolas”, adiantou Andrew Cheung. Segundo disse Sulu Sou ao HM, a lista tem vindo a receber muitas queixas de professores e docentes nos últimos dias de campanha. “A nossa plataforma política dá atenção ao sector da educação. Temos vindo a receber muitas opiniões e queixas nas últimas duas semanas. São opiniões de professores e pais. Querem que apelemos junto do Governo sobre a lei das escolas privadas”, frisou o líder da lista. Sulu Sou disse ainda que são sempre assinados contratos a prazo a cada dois anos, sem que isso dê uma estabilidade à carreira docente. “Algumas escolas privadas, aquando da revisão dos contratos todos os anos, não respeitam a lei laboral. Mesmo que o professor trabalhe na escola durante o período de dois anos continuam a ser assinados contratos a prazo. Isto não está de acordo com a lei e isso causa pressão psicológica aos professores”, disse. O candidato a um lugar no hemiciclo afirma existirem ainda, nas escolas privadas, casos de professores despedidos sem justa causa. “Queremos rever a lei caso sejamos eleitos, para que os professores tenham mais garantias”, concluiu Sulu Sou.
Isabel Castro VozesO último acto [dropcap style≠’circle’]1.[/dropcap] Este texto devia ser, em rigor, sobre as eleições do próximo domingo. Devia ser um texto de análise, profundo e revelador de algum conhecimento sobre a matéria, um texto acerca das diferentes opções ao dispor do eleitor. Não é. Não sei se sei e, mesmo se soubesse, não me apetece. Também não é um texto baseado em teorias da semiótica das artes visuais, uma abordagem à estética eleitoral, ao modo como se pretende passar as mensagens políticas do momento. Este texto devia ser sobre o momento político mais importante do território, mas não é. O momento não se dá à importância, não se dá ao respeito. Não se dignifica, nem dignifica os outros, os cidadãos comuns pelos quais deveria ter consideração. O que temos visto por aí é um pequeno circo ao ar livre, por entre os escombros do vento, as árvores e as tabuletas que continuam pacificamente derrubadas. Sendo certo que, independentemente da geografia, as campanhas eleitorais tendem a ser excessivamente burlescas, as da terra estão cada vez mais trágico-cómicas. Cómicas porque são arlequinescas; trágicas porque tudo isto é sério. Demasiado sério. O que guardarei desta campanha eleitoral. Um candidato que acha que Che Guevara reencarnou junto ao Mar do Sul da China. Uma candidata que acha bonito andar por aí, na televisão, a falar dos filhos dos outros. Uma polícia que gosta de demonstrar o quão musculada é. Um IACM que diz que respeita os tribunais, como se tivesse outra opção. Umas carrinhas podres com uns cartazes fraquinhos. Uma Comissão de Assuntos Eleitorais que precisa de amadurecer. Promessas dirigidas única e exclusivamente a determinados sectores profissionais, como se andássemos todos a baralhar cartas em casinos. O que guardarei desta campanha eleitoral. A conversa vaga e vã do costume. O que resultará destas eleições. Uma Assembleia Legislativa mais pobre, mais fraca, menos interessante. Ainda menos interessante. Não sabendo o que vai acontecer no próximo domingo, aposto um avo em como sairão vencedores aqueles que mais arroz distribuem, mais ajudam os necessitados e mais palmadinhas nas costas dão a velhinhos e crianças, como se política e beneficência se misturassem, como se melhor político fosse aquele que mais dinheiro tem. Este texto devia ser, em rigor, sobre as eleições do próximo domingo. Não é. É sobre aquilo que eu não gostaria que Macau passasse a ser. Ainda assim. Quando o próximo domingo chegar, vote, senhor eleitor, vote em consciência, coisa que falta à grande maioria dos candidatos. Mas vote, vote sempre. Ponha o carimbo no quadrado que a alma lhe indicar. Se não houver caminho para nenhum dos quadrados, vote na mesma, não escolha nenhum. Compreendo a indecisão, mas vá lá e vote, faça tudo como vem nos livros. 2. Há precisamente 20 anos, em Setembro de 1997, entrei numa redacção e nunca mais de lá saí, apesar de ter vindo para o outro lado do mundo e de ter conhecido algumas redacções, das quais também nunca mais saí. Muitas voltas dadas, este jornal. Casa de portas abertas onde cheguei uma e outra vez, sempre de maneiras diferentes. Que me ensinou o que é pensar nos outros, que me pôs a discutir, a perguntar, a perguntar muito, no desassossego constante sem o qual não é possível ser-se jornalista. Que me ensinou que tudo isto vale a pena, mesmo que amanhã já não tenha qualquer importância e estas páginas sirvam para embrulhar os copos em mais uma mudança de casa, para limpar vidros ou embrulhar peixe, funções todas elas nobres dos matutinos e vespertinos deste mundo. Não sei como vim aqui parar, a esta redacção e às outras todas. Aconteceu e nem sequer consigo precisar o momento. Talvez tenha acontecido por gostar das palavras, do acto da escrita, e depois a vida e as pessoas que se atravessaram nela fizeram o resto. Ensinaram-me o resto. E ensinaram-me que, nisto dos jornais e do jornalismo, não se é, nem se está pela metade. Quando as palavras nos custam, nos doem, mesmo que nos escorram pelos dedos às centenas, aos milhares, é porque só já somos metade de nós. E eu não sei ser só meia-eu. Este é o meu último texto. Obrigada aos que me ensinaram a ser em contramão.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteArnaldo Ho, candidato às eleições: “Políticas de jogo e habitação não se devem misturar” Filho de Stanley Ho e Angela Leong, Arnaldo Ho participa pela primeira vez nas eleições de Macau. Ligado ao projecto do Lisboa Palace e à gestão do Grand Lisboa, o candidato conta que começou por aprender a ser croupier para perceber as bases do negócio. Estudou em Londres e passou férias no empreendimento Vale de Lobo, no Algarve, mas é aqui que diz querer servir a comunidade. Arnaldo Ho garante que todos os eleitores são importantes, incluindo os portugueses, e defende que a habitação é o problema mais grave que o Governo tem de resolver Que balanço faz dos últimos dias de campanha? Acredita que podem eleger dois candidatos? Tenho de acreditar que existe essa possibilidade. Todos os nossos candidatos têm trabalhado arduamente nas últimas semanas. Precisamos de pessoas que acreditem e votem em nós. Quais têm sido as maiores preocupações das pessoas, com base no contacto que tem tido com a população? Uma das questões que mais tem preocupado as pessoas nos últimos dias tem que ver com a capacidade do território em termos de infra-estruturas e desenvolvimento urbano, depois da passagem do tufão Hato. Num dos últimos debates promovidos pela TDM, a candidata Wong Kit Cheng [líder da Aliança do Bom Lar] acusou-o de não conhecer bem Macau. O que tem a dizer sobre isso? Ela não me conhece bem. Eu também nunca me cruzei com ela na vida. Relativamente a Macau, estudei no estrangeiro [viveu oito anos em Londres, onde estudou Gestão de Empresas no King’s College], mas sempre viajei muitas vezes entre Hong Kong e Macau. Macau sempre foi a minha casa e aqui sempre fiz trabalhos de Verão. Alguns familiares meus vivem em Macau e vinha para cá todas as férias ou fins-de-semana desde criança. Sempre tive interesse pelos negócios da família e, na verdade, sempre estudei e analisei a sociedade de Macau. Quando entrei na Sociedade de Jogos de Macau (SJM) comecei por ocupar os cargos base da empresa. Todos os dias, quando terminava o meu trabalho, ia para as salas de formação para aprender a ser croupier. Achava importante começar do início. Queria aprender a ser croupier, esse era o meu interesse, para poder compreender todo o negócio. Temos de compreender o que os empregados fazem; se não, como podemos gerir um negócio como este? Nos últimos tempos tenho estado muito envolvido no projecto do Lisboa Palace e nas operações do Grand Lisboa. Talvez seja por isso que a candidata Wong Kit Cheng não saiba muito bem o que ando a fazer. O empreendimento Lisboa Palace deve abrir no próximo ano e tenho estado envolvido nos preparativos, na parte da construção, e gasto muito do meu tempo a gerir a pré-abertura. Estimamos que vamos necessitar de recrutar cerca de oito mil pessoas e isso constitui uma grande oportunidade para Macau, sobretudo para as gerações mais novas. Estou exactamente a fazer aquilo de que Wong Kit Cheng me acusou de não fazer, que é providenciar empregos e oportunidades aos mais jovens. E não são apenas empregos na área do jogo, mas em várias áreas, por se tratar de um grande resort. Queremos trazer um conceito novo. Em que sentido? Queria ainda falar mais sobre a ideia de comunidade e serviço social. Ser um candidato e fazer parte desta lista mostra que sempre quis fazer este projecto, servir a comunidade que me deu oportunidades e experiências. Uma coisa vinda dos meus pais [Angela Leong e Stanley Ho] que sempre me inspirou foi o facto de não ter sido criado apenas com a ideia de ganhar dinheiro e operar um negócio. Sempre me transmitiram a ideia de como poderia servir a comunidade, os meus pais sempre acreditaram nisto. Ser candidato permite-me ter esta voz e atingir este objectivo. O meu pai sempre me transmitiu a ideia de servir a sociedade e nunca me esqueci das minhas raízes em Macau. É preciso olhar para as necessidades dos grupos mais vulneráveis e temos de nos focar na diversificação da economia e na implementação das políticas do Governo, caso sejamos eleitos. Há 24 listas a participar nestas eleições. Quais as grandes diferenças entre a Nova União para o Desenvolvimento de Macau e os restantes candidatos? Temos 12 membros na nossa lista que vêm de várias áreas, não apenas do sector do jogo, mas também do imobiliário, desporto, educação e serviço social. Representam desde grupos vulneráveis a empresários, passando por trabalhadores da área social. A nossa lista abrange, portanto, um grande número de grupos sociais. A grande diferença é que, como equipa, entendemos as pessoas de diferentes estratos sociais, as suas necessidades e problemas. A nossa proposta para o futuro de Macau foca-se na resolução de problemas de uma forma prática. Pode vir a substituir a sua mãe, Angela Leong, como número um nas próximas eleições legislativas? Tenho aprendido muito com ela. Não gostaria ou deveria substitui-la nesse papel. Ela é o meu modelo e tenho vindo a compreender muitas coisas nesta campanha. De facto, esta é uma grande oportunidade para aprender. Vem de uma família muito importante do sector do jogo. Que ideias tem para os jovens da sua idade que enfrentam dificuldades diárias para a compra de casa ou pagamento de uma renda? Compreendo que o mais difícil para os jovens de Macau neste momento é a compra de uma habitação no sector privado. Um empréstimo leva anos a ser pago e os casais com rendas elevadas sentem, claro, uma frustração ainda maior. Outro aspecto que também é importante é o facto de os jovens de Macau necessitarem de se focar nas suas carreiras, pois acredito que a sociedade precisa de inovação e diversificação. Mas ainda na área da habitação, a nossa lista defende a criação de alojamentos para jovens. Com este sistema os jovens poderiam ter acesso a uma casa por um período de três a cinco anos, a preços mais baixos. Nesse período poderiam focar-se na sua carreira ou na criação de um negócio, e não teriam de se preocupar com a questão da habitação. No que toca aos principais problemas de Macau, quais são aqueles que ainda não têm uma solução apresentada pelo Governo? A habitação é talvez o maior problema. Não há terrenos suficientes para a construção de habitação pública e os preços das casas privadas não são suportáveis. Esse é um problema que o Governo tem de resolver. Além da implementação dos alojamentos para jovens, o Governo deveria adoptar políticas diferentes. Em Hong Kong aponta-se para a adopção de medidas que apoiem os compradores da primeira habitação. Ainda não foram criadas, mas Macau poderia olhar para elas. Os mercados são diferentes, mas o Executivo precisa mesmo de adoptar outras políticas. O Governo não garantiu, nos últimos anos, um equilíbrio entre o fornecimento de terrenos para o jogo e habitação? As políticas do jogo e de habitação não se devem misturar. Os resorts construídos no Cotai foram um plano adoptado para o território há muitos anos e foi bom para a economia. O jogo tornou-se a indústria mais importante e todos os países do mundo têm uma indústria mais forte na sua economia, não podemos desistir disso. Agora que a maior parte dos empreendimentos está construída, precisamos de diversificar com mais elementos não relacionados com o jogo. A habitação é outra questão. Nos novos aterros o Governo tem de garantir um crescimento na vertical, como vemos em Hong Kong. Há que apostar também na renovação dos bairros antigos. Sente-se ligado à comunidade portuguesa? Considera que é uma comunidade importante para as eleições, apesar de representar um pequeno número de eleitores? É uma comunidade importante para o desenvolvimento social e económico. A estratégia nacional de “Uma Faixa, Uma Rota” e o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau são muito importantes para o futuro de Macau e aqui a comunidade portuguesa pode tornar-se mais importante na contribuição das relações comerciais com os países de língua portuguesa. Quanto às eleições, todos os cidadãos de Macau e todos os eleitores são importantes, porque têm o direito de votar. Cada comunidade tem o seu pensamento e os seus objectivos. É preciso comunicarmos mais entre nós, caso contrário nunca saberemos o que cada comunidade deseja.
Hoje Macau PolíticaEleições | Material de campanha tem de ser retirado até sábado Quando chegar o dia de reflexão, as 24 listas candidatas ao sufrágio directo têm de já ter retirado todos os conteúdos relativos à campanha. A obrigatoriedade aplica-se também ao espaço virtual [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reiterou ontem que até sábado, dia de reflexão para as eleições de domingo, todo o material de campanha deve ser retirado, nomeadamente das redes sociais, sob risco de violar a lei eleitoral. “Antes do período de reflexão, os candidatos e mandatários têm de retirar todas as informações sobre a campanha eleitoral na Internet (…). Depois de dia 15 é o período de reflexão, têm de tirar todos os materiais de propaganda eleitoral. Quando envolve questões de propaganda eleitoral, as candidaturas, candidatos e mandatários têm de retirar tudo antes da meia-noite”, sublinhou o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong. Esta obrigatoriedade vem já expressa na “Instrução 2” da CAEAL, aprovada em Julho. Aos meios de comunicação social “não se exige” que retirem artigos de cobertura da campanha das suas páginas na Internet, “mas nos dias 16 e 17 não podem ter notícias novas”. Tong alertou que os cidadãos em geral podem também violar a lei eleitoral ao participarem em acções de propaganda no sábado, dia de reflexão, e no domingo, dia das eleições legislativas. “Se conhecermos quem é, iremos investigar o caso”, disse. Venda de votos sem queixas A CAEAL recebeu, desde o passado dia 2, quando começou a campanha eleitoral, “mais de 50 queixas”, encaminhando “mais de dez para a PSP” que, segundo Tong, investigou um total de 14. “Essas irregularidades envolvem danificação de material eleitoral e a maior parte é sobre propaganda eleitoral ilegal: não afixaram [o material] nos locais previstos, [fizeram-no] sem autorização da CAEAL”, explicou o juiz, acrescentando não terem sido recebidas queixas sobre compra de votos.
Victor Ng PolíticaEleições | Song Pek Kei não aparece em acção de campanha na Taipa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] três dias do fim da campanha eleitoral, a lista Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau dirigiu-se para a zona do Edifício do Lago, na Taipa, para distribuir panfletos e contactar os eleitores. Enquanto o tempo para apelar ao voto se esgota, os dois principais candidatos, Song Pek Kei e Loi Chi On, não apareceram na acção de campanha. Apesar do intenso calor que se fez sentir ontem, os voluntários da lista fizeram-se à rua, mesmo sem os dois principais nomes. Lei Leong Wong, o número quatro da candidatura do universo político de Chan Meng Kam, explicou ao HM que a cabeça-de-lista não se encontrava presente por ter ido acudir a uma solicitação urgente de um residente. O mesmo candidato acrescentou que este tipo de pedido é algo frequente e que extravasa o período da campanha eleitoral. De acordo com Lei Leong Wong, a maioria dos agravos recebidos por membros da candidatura prendem-se com assuntos relacionados com habitação, em especial a habitação pública. “A maioria dos residentes tem dificuldade em conseguir uma casa no mercado de imobiliário privado, segundo as solicitações que recebemos nas ruas, quer seja jovem ou pessoa com idade média, a maioria depende da habitação pública”, revela Lei Leong Wong. Data de queixas Os restantes problemas dos residentes que chegam aos ouvidos dos membros da Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau são relativos aos serviços de saúde, trânsito e às baixas pensões de reforma dos idosos. Lei Leong Wong não tem ainda uma contabilidade para o número de queixas recebidas pela candidatura, uma matemática que será feita finda a campanha eleitoral. O candidato acrescentou ainda que estes agravos não vão cair em saco roto, e que serão debatidas na 6.ª legislatura da AL. No que diz respeito à maior polémica ocorrida nos debates entre candidatos na TDM, no qual Song Pek Kei trouxe o caso pessoal dos filhos de Pereira Coutinho, Lei Leong Wong referiu que, para já, a sua lista não tem qualquer tipo de próximo passo programado. Recorde-se que a mandatária da lista Nova Esperança, Rita Santos, apresentou uma queixa à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) devido ao comportamento de Song Pek Kei. O presidente da comissão, Tong Hio Fong, considerou que o caso não está sob a alçada de competências da CAEAL, tendo remetido o caso para a direcção da TDM.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Melinda Chan promete lutar pelo português nas escolas chinesas O ensino do português em escolhas chinesas, e vice-versa, é uma política pela qual a líder da lista Aliança para a Mudança quer lutar. A primeira lei que Melinda Chan quer ver aprovada na nova Assembleia Legislativa é o aumento das pensões de idosos, uma matéria que é da competência do Executivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] número três da lista Aliança para a Mudança, Jorge Neto Valente, quer uma maior integração linguística entre as comunidades que falam português e chinês. Como tal, uma das propostas que gostaria de ver discutida na Assembleia Legislativa (AL) é a introdução do ensino obrigatório do português nas escolas de matriz chinesa, e vice-versa. A ideia é aprofundar o bilinguismo desde o ensino básico até ao secundário. A própria cabeça-de-lista, Melinda Chan, lamenta o facto de não ter estudado português durante o seu percurso académico. Apesar de ser uma proposta enunciada por Jorge Neto Valente, a líder da Aliança para a Mudança garante que esta será uma das suas lutas no hemiciclo, mesmo se o seu número três não for eleito. “Se um for eleito, leva as sugestões de todos”, comentou. A ideia foi apresentada pela lista de Melinda Chan numa acção de campanha digna de um estúdio de televisão, com quatro pódios a evocar a atmosfera de debate, um mestre de cerimónias e aplausos do público. A candidata explicou que “este foi um novo estilo, um novo conceito” para a sua campanha eleitoral. A líder da lista recordou que a Associação de Beneficência Sin Meng, a que preside, tem 21 anos de ligação com a comunidade macaense. Propostas executivas Questionada sobre que primeira lei gostaria de ver aprovada na AL, Melinda Chan respondeu que quer corresponder à confiança depositada pelos idosos e aumentar as pensões. Uma medida que não carece de diploma legal, mas sim de acção governamental. Ainda na lista de promessas da lista Aliança para a Mudança, como de muitas outras candidaturas, a habitação ocupa um lugar fulcral. Nesse aspecto, Melinda Chan entende que o Governo deve atribuir subsídios aos compradores de primeiras casas. A cabeça-de-lista acrescentou ainda que a venda de imóveis a não residentes deve ser dificultada de modo a dar prioridade aos cidadãos. Além disso, a Aliança para a Mudança entende que os números de habitação pública devem ser aumentados e que o Executivo deve apresentar uma calendarização aos cidadãos neste aspecto. Outro dos cavalos de batalha da lista é a defesa das pequenas e médias empresas (PME), um segmento da economia onde Melinda Chan quer ver maior agilidade no processo de licenciamento. Depois de dois mandatos na AL, a candidata quer representar melhor os jovens que completam o ensino superior e que procuram casa e emprego. Quando aos mais idosos, além do aumento das pensões, Melinda Chan quer aumentar o número de vagas em lares para a terceira idade. Durante a acção de campanha, a cabeça-de-lista destacou a extensão do seu programa político, que tem 69 propostas, como uma evidência de que há muito trabalho por fazer em Macau.
Victor Ng PolíticaEleições | Na Rotunda Carlos da Maia, a política não importa muito Ella Lei, líder da lista União para o Desenvolvimento, queixa-se de ser alvo de difamações anteriormente feitas à sua antecessora, Kwan Tsui Hang. A candidata fez ontem campanha junto à Rotunda de Carlos da Maia, mas os potenciais eleitores mostraram-se mais interessados nos espectáculos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s 24 listas candidatas às eleições legislativas do próximo domingo têm percorrido as ruas com panfletos e actividades. Ontem foi a vez de Ella Lei, número um da lista União para o Desenvolvimento, que esteve presente numa acção de campanha junto à Rotunda de Carlos da Maia. Junto ao mercado dos Três Candeeiros, os apoiantes da lista envergavam roupa de cor vermelha com corações, a imagem oficial da lista 16. No meio de panfletos e holofotes, a plateia, na sua maioria idosa, mostrou-se mais atenta à música e ao espectáculo do que às ideias políticas que ali se iam discutir. Duas pessoas com quem o HM falou afirmaram que se dirigem à Rotunda de Carlos da Maia todas as vezes que se realizam actividades das listas candidatas às eleições. Num dos locais mais populosos do território, junto à Avenida Horta e Costa, o objectivo de quem ali vai não parece ser ouvir debates políticos ou pensar sobre o trabalho dos deputados, mas sim ver os espectáculos organizados pelas listas candidatas à Assembleia Legislativa. Sou, de 90 anos, disse que as actividades realizadas no local trazem mais dinamismo a quem ali vive. Política à parte, este residente considera que o Governo deveria organizar mais eventos naquela pequena rotunda, para impulsionar mais o bairro. Quando questionados sobre o sistema político, os dois idosos deram respostas vagas, revelando mais incertezas do que ideias concretas. “Não sei muito sobre assuntos sociais”, disse Wong, de 67 anos. Mesmo sem uma opinião formada, Wong admitiu que vai votar no próximo domingo, por ser uma obrigação que deve cumprir como residente permanente. Actos e acusações À margem da actividade de apelo ao voto, Ella Lei disse que a concorrência este ano é uma das maiores da história política do território, tendo assumido a existência de vários desafios nos últimos dias de campanha. A candidata garantiu que, apesar de ter trabalhado muito desde que o arranque da campanha, os trabalhos relacionados com os assuntos sociais não têm parado. Ella Lei contou ainda ter vindo a ser alvo de boatos difamatórios nos últimos dias, que já estariam associados a Kwan Tsui Hang quando esta era número um da candidatura ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau. A candidata explicou ainda que, como Kwan Tsui Hang está de saída da Assembleia Legislativa, os actos de difamação foram transferidos para si. O caso já estará em tribunal, mas Ella Lei adiantou que os actos de difamação não terminaram. Segundo a candidata, grupos de pessoas terão empunhado cartazes com fotografias suas na zona das Portas do Cerco, com várias frases de acusação. Nessas acções, Ella Lei foi acusada de participar em actividades de incitamento ao voto, mas a candidata disse não ter estado sequer presente. A líder da lista 16 acrescentou que já foi feita uma queixa junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
Hoje Macau PolíticaEleições | Ng Kuok Cheong e Au Kam San com destaques diferentes [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão candidatos por listas distintas, mas partilham o mesmo programa político. Au Kam San e Ng Kuok Cheong, companheiros de bancada de longa data na Assembleia Legislativa, prometem, porém, enfatizar questões diferentes se forem reeleitos nas eleições do próximo domingo. As listas Associação de Novo Movimento Democrático e Associação de Próspero Macau Democrático chamaram ontem a imprensa para apresentarem o programa político conjunto. Trata-se de um documento com cerca de 50 páginas que inclui diversas áreas, como habitação, trânsito, serviços de saúde, construção urbana e ambiente, e administração pública. Os candidatos têm 12 prioridades elencadas, a começar pelo desenvolvimento da democracia. Terras de Macau destinada aos residentes de Macau, aumento da habitação pública, reconstrução dos bairros antigos, investimento na educação, segurança social de dois níveis, redução do número de trabalhadores não residentes (TNR), protecção dos direitos humanos, melhorias nos transportes públicos, desenvolvimento diversificado da economia, cuidados para os grupos sociais vulneráveis e participação nas comunidades são as outras apostas de Au e Ng. Au Kam San, cabeça-de-lista da Associação de Novo Movimento Democrático, salientou que, ao longo dos anos, tem tido “opiniões políticas semelhantes às de Ng Kuok Cheong”. Se forem ambos reeleitos, explicou, vão continuar a cooperar, mas Au Kam San não está preocupado com a confusão que um programa político partilhado poderá suscitar junto dos eleitores. Os dois deputados têm “estilos e destaques diferentes no hemiciclo”. Au acredita que os residentes têm noção disso e serão capazes de tomar decisões. Os últimos quatro anos Quanto às suas apostas para um eventual novo mandato, Au Kam San diz querer trabalhar na alteração da lei de habitação económica, na reconstrução dos bairros antigos e na concretização de 28 mil fracções de habitação pública na zona A dos novos aterros. A polémica sobre as declarações de Au Kam San acerca da ajuda do Exército Popular de Libertação voltou à baila, depois de o candidato ter sido muito criticado por ter desvalorizado o apoio dado pelos militares na limpeza das ruas, num momento em que se corria o risco da ocorrência de epidemias, após a passagem do tufão Hato. Au Kam San admite estar preocupado com eventuais repercussões no resultado eleitoral. No entanto, reiterou que as suas declarações tinham apenas como objectivo criticar os trabalhos do Governo e não a intervenção do exército. Quanto a Ng Kuok Cheong, líder da Associação de Próspero Macau Democrático, salientou a importância do conceito “terras de Macau destinadas às gentes de Macau nas zonas dos novos aterros”. O pró-democrata confessou que, caso seja reeleito, os próximos quatro anos serão os últimos como deputado: se voltar a participar em eleições, não será como cabeça-de-lista.
Victor Ng PolíticaEleições | Lam U Tou defende intervenção urgente em casos de catástrofes naturais Se for eleito nas eleições do próximo domingo, Lam U Tou, cabeça-de-lista da Poder da Sinergia, promete dedicar-se às questões ambientais. A promessa foi deixada ontem numa conferência de imprensa em que o candidato falou ainda dos efeitos da passagem por Macau do tufão Hato [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pontando que muitas árvores do território sofreram com a força do vento, Lam U Tou defendeu um plano de intervenção urgente. O candidato diz saber que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) pretende plantar novas árvores a partir do próximo ano, mas considera que é preciso tratar já daquelas que, não tendo sido totalmente derrubadas, ficaram danificadas. O também director da Associação da Sinergia de Macau (ASM) vincou que podem ser afectadas por bactérias e morrerem por falta de trabalhos de preservação. Neste contexto, entende que este trabalho deve ser adjudicado a uma empresa que possa resolver o problema com a máxima celeridade. Ainda sobre as zonas arborizadas que se perderam devido ao Hato, o aspirante a deputado defende que o Governo deve divulgar o plano que tem para a recuperação das áreas verdes, sendo importante que ouça a sociedade. Lam U Tou não concorda, por exemplo, com a ideia apresentada pelo IACM em relação à plantação de árvores com um elevado nível de resistência ao vento. “Deve haver espécies diferentes de árvores para poderem desempenhar funções variadas no território, incluindo a protecção da chuva e do sol”, argumenta. Já sobre a protecção ambiental, Lam U Tou lamenta que o Governo não tenha ainda avançado com um plano concreto para criação de uma área de protecção mais rigorosa, medida que consta do planeamento oficial para os anos 2010 a 2020. Por isso, o candidato garante que o assunto será uma das prioridades na sua agenda, se conseguir um assento na Assembleia Legislativa. Também a reciclagem de resíduos alimentares preocupa o deputado, uma vez que as autoridades não têm actualmente capacidade para tratar convenientemente deste tipo de lixo. Não há um terreno disponível para a criação de uma central de reciclagem de resíduos alimentares. Lam U Tou quer que os Serviços de Protecção Ambiental e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes arranjem uma solução quanto antes. Dinheiro mais fácil Ambiente à parte, o candidato pronunciou-se sobre questões ligadas ao funcionamento da lista que encabeça, referindo que “o caminho tem sido difícil”. Assegurando que os membros da ASM trabalham em regime de voluntariado, congratulou-se com o que tem sido possível fazer com uma associação criada recentemente e que funciona de forma independente. Lam U Tou explicou que recebeu apoio financeiro de residentes, enfatizando que o dinheiro arrecadado tem sido tratado de acordo com a lei e as contas serão apresentadas às autoridades depois da campanha eleitoral. Ainda a este propósito, o cabeça-de-lista da Poder da Sinergia defende futuras alterações à lei, para que seja mais fácil aos residentes contribuírem financeiramente para as candidaturas que apoiam.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Menos de metade das listas têm programa político em português Apenas quatro das 24 listas candidatas às eleições legislativas pelo sufrágio directo têm programas políticos em português e inglês. No sufrágio indirecto, só Chan Hong tem algumas frases na língua de Camões. Candidatos e um ex-deputado consideram que há um distanciamento face ao eleitorado que domina o português, por ser pouco representativo [dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] necessária uma voz profissional e independente na Assembleia Legislativa (AL)”. É esta a frase que faz a capa do programa político de Agnes Lam, docente universitária e líder da lista Observatório Cívico. A lista número 4, candidata às legislativas do próximo dia 17, é das poucas que tem o programa político traduzido em português, bem como em inglês. No ano em que as eleições contam com o maior número de listas candidatas de sempre, um total de 24, são apenas quatro as listas que optaram por traduzir os seus programas políticos na íntegra. Algumas das restantes listas têm apenas algumas frases traduzidas para português, inclusivamente com alguns erros gramaticais. A Aliança pr’a Mudança, liderada por Melinda Chan, além de ter o macaense Jorge Valente na lista, é outra das que apresenta um programa político bilingue. Um dos lemas é “lutar pelas futuras gerações” e promete-se, entre outras coisas, “promover o desenvolvimento do sistema político, fiscalizar as acções governativas e aperfeiçoar o ordenamento jurídico”. A lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho, também tem um programa eleitoral nas duas línguas. Com macaenses e chineses na lista, a Nova Esperança propõe-se a lutar pelo aumento do valor dado pelo Governo nos cheques pecuniários, bem como “aumentar os direitos e regalias dos grupos vulneráveis”. A lista “Nova Ideais de Macau”, liderada por Carl Ching, é a única que tem o programa político traduzido para inglês, algo que pode estar associado ao facto de o candidato ser natural de Hong Kong. A lista encabeçada por Sulu Sou, intitulada Associação do Novo Progresso de Macau, diz apenas na língua de Camões que pretende “Unir esperanças para o progresso de Macau”. Já a lista do veterano Au Kam San, intitulada Associação de Novo Movimento Democrático, apresenta apenas palavras chave como “habitação”, “emprego” ou “transporte”, bem como a máxima “Aumentar as habitações públicas, assegurar os empregos, avançar corajosamente para Macau”. O único espaço que portugueses e macaenses (que não dominam por completo a língua chinesa) têm para ouvir as ideias de todos os candidatos é no período de tempo de antena que passa diariamente na Rádio Macau. Aí é garantida a tradução. Eleitorado sem interesse Em declarações ao HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), e antigo deputado, garante que a ausência de tradução é uma questão de “pragmatismo”: afinal de contas, o universo de eleitores portugueses conta muito pouco para a obtenção de um assento no hemiciclo. “É uma questão de pragmatismo e não de desprezo [pelo idioma]. As pessoas acham que a comunidade portuguesa é pequena e não tem havido contactos. Pensaram que eventualmente poderiam dispensar os votos das comunidades portuguesa e macaense”, defendeu. Fão, que chegou a ser deputado ao lado de David Chow, recorda que a língua portuguesa nunca foi presença assídua nas campanhas eleitorais. “É triste e é uma pena que as pessoas não dêem importância à língua lusa. Já antes de ser deputado, nos actos eleitorais, apoiando o meu amigo, tínhamos sempre os programas nas duas línguas. E nas outras listas raramente havia programas traduzidos.” O membro da direcção da APOMAC destaca uma ou outra lista que traduziu as suas ideias políticas para a língua de Camões, incluindo a presença de “vários membros da comunidade”, como é o caso de José Luís Pedruco Achiam e de Armando Amante, que compõem a lista liderada por Angela Leong, Nova União para o Desenvolvimento de Macau. Jorge Fão aponta sobretudo o dedo às listas do campo pró-democrata. “Nunca deram muita importância à nossa língua. Conheço Ng Kuok Cheong há muito tempo e sempre foi um indivíduo que nunca deu muita importância à nossa língua. É triste verificar isto. Acharam que não temos força em termos de votos para influenciar o que quer que seja, e podem dar-se ao luxo de dispensar os nossos votos.” Afastamento natural Para Jorge Valente, número três da lista Aliança pr’a Mudança, estamos perante uma situação onde há “falta de visão e de abrangência”. “Um deputado deveria representar toda a população, e se não fizer um programa político noutras línguas está a excluir os falantes de português.” Para o candidato, a ausência de tradução não afasta os eleitores. Simplesmente mostra que a lista em causa não tem nada para lhes oferecer em termos de ideias e objectivos políticos. “Não afasta o eleitorado, as listas é que, por opção, não têm nada que interesse aos falantes da língua portuguesa. Há listas que não têm nada que seja a favor dos portugueses e macaenses”, apontou. Jorge Valente adiantou ainda que “nestas eleições observamos que há muitas listas específicas”. “Não é isto que um deputado deveria ser. Quem vai para a AL não deve representar só um grupo de interesses.” Jorge Fão recorda que todo este afastamento ou distanciamento começou após a transferência de soberania. “Estamos um pouco à margem. Depois de 1999 a comunidade começou a desligar-se mais da política. Até aí estávamos bastante ligados. Isto não é bom, mas é a realidade. Tem sido difícil para vingar ou ganhar alguma coisa no acto eleitoral, a não ser que já tenhamos uma máquina montada.” Jorge Fão recorda o tempo em que foi dirigente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Nessa altura a máquina estava montada e elegemos um deputado.” José Pereira Coutinho, actualmente presidente da ATFPM, só seria eleito em 2005. “Quando ainda estava nas lides eleitorais Coutinho também não foi eleito. Apesar de ser uma máquina, nem sempre conseguiu eleger. E com o meu afastamento ele foi eleito”, frisou. Obrigar ou não? Para Jorge Fão, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deveria obrigar as listas candidatas a elaborarem os programas políticos nas duas línguas oficiais. “A CAEAL deveria exigir isto, poderia dar instruções nesse sentido. Se não deu, foi incorrecta”, apontou. “Para que a comunidade pudesse participar deveríamos obrigar a que os programas políticos fossem feitos nas duas línguas. A CAEAL fez publicidade nas redes sociais e mesmo aí a língua usada é o cantonense, não ouvi português. A própria comissão eleitoral também não se dignou a estimular o uso da língua portuguesa, o que não é bom.” Para o candidato Jorge Valente, tornar a tradução uma obrigação poderia ser interessante, mas não mais do que isso. “Não sei se faz muito sentido obrigar. A campanha eleitoral é feita pelas listas, e se eles optarem por não traduzir o programa politico diz tudo, estão a mandar uma mensagem muito clara no sentido que os falantes de português estão excluídos.” “Mesmo que o programa eleitoral seja traduzido este eleitorado não encontra nada que os interesse. Seria interessante mas não iria mudar nada, seria algo feito por obrigação e até poderia ficar tudo mal traduzido”, rematou o número três da Aliança pr’á Mudança. Um macaense numa lista chinesa Na lista Poderes do Pensamento Político o nome de António da Conceição Oliveira Lopes é o nome português que se destaca. Ao HM, o candidato, que assume o lugar de número dois, explicou que foi ele próprio que traduziu algumas ideias essenciais do programa político para português. Ainda assim sentiu dificuldades, por não ser formado em tradução. “O nosso programa foi escrito em chinês e traduzimos alguns pontos essenciais para português. Só temos mesmo alguns temas em português, é difícil para mim fazer a tradução e foi difícil encontrar tradutores para fazer este trabalho, para me ajudar. Tenho feito este trabalho sozinho”, apontou. Falta de meios e recursos financeiros são apontados por António Lopes como causas para a ausência de tradução. “Era importante que os programas tivessem traduzidos, porque há muitos portugueses e macaenses. Há quem só fale português e quem não consegue ler chinês.” António Lopes garante que a tradução acaba por ficar posta de lado pelo facto dos candidatos terem a ideia de que o eleitorado português pouco ou nada acrescenta aos votos necessários para a eleição. “Sei de muitas pessoas que sabem que a maioria dos eleitores são chineses e não ligam muito aos portugueses e macaenses. Muitos pensam que se colocarem o programa em português não traz grandes avanços, e acabam por pôr isso de parte.” Na visão do número dois da Poderes do Pensamento Político, a própria CAEAL deveria “obrigar à existência dos programas nas duas línguas”. “Seria melhor para os macaenses que não conseguem ler chinês, para que possam ter acesso a todos os programas.” Sufrágio indirecto sem tradução Um olhar sobre os candidatos à Assembleia Legislativa pela via do sufrágio indirecto permite concluir que a língua portuguesa também está afastada dos programas eleitorais. A tradução não existe mesmo nas listas em que um dos membros domina o português, como é o caso da União dos Interesses Profissionais de Macau, que tem o advogado Vong Hin Fai como candidato. Chan Hong, que concorre pelo sector educacional, é a única candidata que tem algumas frases em português no seu programa político. Os seus objectivos passam por “zelar pela salvaguarda da justiça social”, “promover a inclusão e a convivência harmoniosa dos deficientes” ou “reflectir as opiniões da população.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Escolas entram na campanha e enviam propaganda a pais de alunos A lista Aliança de Bom Lar, cujo líder é Wong Kit Cheng, foi abertamente apoiada por, pelo menos, três escolas privadas de Macau. Alexis Tam veio a terreiro suscitar a atenção das entidades que fiscalizam a campanha eleitoral em prol de eleições limpas e imparciais [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elo menos um trio de estabelecimentos de ensino privado apoiaram a candidatura de Wong Kit Chen a deputada da Assembleia Legislativa (AL). A notícia veiculada pela TDM, e que já havia sido divulgada nas redes sociais, indica que os encarregados de educação de três escolas receberam sugestões para votarem na lista Aliança de Bom Lar. Foi também sugerido o envio de material de campanha para os pais dos alunos. Um representante de um dos estabelecimentos envolvidos, a Escola Secundária Pui Va, afirmou à TDM que não colocou nenhuma pressão sobre os pais quanto ao sentido de voto. Porém, admitiu ter incentivado o voto na supracitada lista, acrescentando que, como a escola é um estabelecimento privado, tem o direito de apoiar a candidatura que bem entender. Apesar da lei eleitoral apenas exigir neutralidade política a instituições públicas, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que tem o pelouro da educação, encara a situação por outro prisma. Alexis Tam lembra que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, em conjunto com o Comissariado Contra a Corrupção, uma sessão de esclarecimentos com o sector. A reunião foi dirigida a directores e pessoal de médio e alto nível de gestão de escolas de ensino não superior. Alexis Tam entende que todas as escolas, inclusive as privadas, estão obrigadas a observar escrupulosamente as orientações de neutralidade relativas à campanha eleitoral definidas pela CAEAL. Área cinzenta O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura especifica que caso haja irregularidades, ou actos ilícitos que sejam contrários a eleições imparciais, justas e limpas, devem ser acompanhadas pelas autoridades competentes. “Em Macau não há uma distinção clara entre organizações políticas, operadores de ensino e serviços de acção social, aliás, estas instituições podem, inclusive, receber enormes financiamentos do Governo”, comenta o activista Jason Chao. O assunto é complexo, sendo possível que este tipo de instituições estejam ligadas a forças políticas com representatividade na AL. O fundador do projecto Just Macau vai mais longe ao considerar que os estabelecimentos de ensino não devem usar dos seus meios para promover um candidato. “As instituições privadas de ensino são financiadas pelo Governo quase inteiramente, deviam manter-se neutras em termos políticos, mas trata-se de uma área cinzenta e a CAEAL não parece muito activa a investigar estes casos”, acrescenta o activista. Paul Pun, secretário-geral da Cáritas e director da Escola São João de Brito, considera que esta é uma questão de bom senso. Sem se focar em nenhum caso particular, Paul Pun entende que “uma escola deve focar-se em educar, assim como uma entidade de serviços sociais deve focar-se nas suas funções”. Ou seja, não se imiscuir na batalha política. Além disso, um bom exercício de cidadania deve ser algo fomentado pelas escolas “para formar as gerações futuras”.
Victor Ng PolíticaEleições | Debate final com Pearl Horizon em destaque O último debate entre listas candidatas às eleições à Assembleia Legislativa teve lugar na passada sexta-feira. O encontro foi marcado pela defesa dos compradores de casa ao grupo Polytec, pela licença de paternidade, questões de turismo e direitos dos trabalhadores da função pública e sector do jogo [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]urismo, paternidade e Pearl Horizon foram os temas que marcaram o último debate entre listas candidatas às eleições do próximo dia 17. No programa Fórum das Eleições para a Assembleia Legislativa da passada sexta-feira, estiveram presentes “A Aurora dos Trabalhadores de Nível Básico”, a “Ajuda Mútua Grassroots”, a “Início Democrática”, a “União dos Promitentes-Compradores do “Pearl Horizon” para Defesa dos Direitos” e a “Linha de Frente dos Trabalhadores de Casinos”. A sessão foi marcada pelo discurso preparado do número 1 da lista 24, que defende os direitos dos compradores de casa no empreendimento Pearl Horizon, Kou Meng Pok. O candidato precedia cada frase com “na condição de o caso de Pearl Horizon ser resolvido”, e terminava cada opinião com o pedido para obter a casa que adquiriu no projecto em causa. A pergunta que abriu o debate questionava as listas participantes acerca da relação do turismo com a qualidade de vida dos residentes. Lam Wai Koi, líder da lista 21, “A Aurora dos Trabalhadores de Nível Básico”, manifestou que Macau, apesar de ser um destino turístico, já atingiu o seu limite, pelo que, considera, devem ser tomadas medidas para restringir a entrada de visitantes no território. A razão aponta, tem que ver também com a própria dimensão de Macau. Lam Wai Koi, sugere ainda que o Governo deve proceder a uma análise da situação local de modo a contribuir para uma melhor qualidade de vida dos residentes. À mesma pergunta, Wong Wai Man, líder da lista 22 “Ajuda Mútua Grassroots” , responde ao lado. O n.º 1 da lista 22 optou por criticar as associações locais por não alcançarem nenhum dos objectivos a que se propõem. Temas desligados No que respeita à licença de paternidade, Wong Wai Man defende que quando nasce uma criança os homens devem acompanhar a mãe. Lee Kin Yun, líder da lista 23, Início Democrática, aproveitou para, enquanto defendia o direito à licença de paternidade, lembrar a lei sindical e a necessidade da sua existência em Macau, de modo a proteger os trabalhadores locais. A fase final do programa, dedicada a uma intervenção e dois minutos por parte de cada um dos participantes em que podem questionar as listas rivais foi marcada pela defesa dos compradores de casa do Pearl Horizon. Kou Meng Pok lançou também questões acerca do projecto. Por sua vez, Cloee Chao, candidata que defende que as regalias dos trabalhadores de jogo sejam idênticas às da função pública, questionou a lista 21 acerca deste aspecto. Lam Wai Koi, defensor dos direitos e interesses dos funcionários públicos não discordou da candidata com ligações ao sector do jogo.
Sofia Margarida Mota PolíticaEleições | Facebook não pode ser usado para campanha comercial, diz CAEAL A propaganda eleitoral não pode ter um carácter comercial e as queixas de páginas patrocinadas no Facebook têm vindo a aumentar. A acção é punida com multa, mas Tong Hio Fong avança que a CAEAL já está em comunicação com a rede social para evitar mais irregularidades [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Facebook está agora no centro da polémica e das irregularidades associadas à campanha eleitoral. De acordo com a lei, é proibida a propaganda feita de forma comercial e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem vindo a receber queixas de páginas patrocinadas na rede social. “Temos recebido queixas por parte dos cidadãos de que há esse tipo de situações a acontecer”, disse ontem o presidente da comissão, Tong Hio Fong. Nesta matéria as listas são alertadas mas não só, a empresa, neste caso o facebook, que vende o serviço está sujeito ao pagamento de uma multa, além de ter de retirar o conteúdo online. “A forma comercial para fazer propaganda eleitoral, vai ser punida”, acrescentou Tong Hio Fong. Estes casos são tratados como irrgularidades. “Vamos notificar a respectiva lista candidata em como não pode fazer propaganda de forma comercial”, explicou, enquanto adianta que já foi pedida à empresa, que retire o conteúdo detectado. De acordo com Tong Hio Fong, a CAEAL recebeu “quatro ou cinco casos” de listas que optaram pela compra de publicidade no Facebook. No entanto, para que se avance com a aplicação de multa, é necessário ter provas, afirmou Tong Hio Fong. O Facebook já está a par da situação. “Temos mantido contactos com o Facebook que também manifesta querer colaborar connosco”. Materiais limitados Quanto à fixação de materiais de propaganda eleitoral, o responsável da CAEAL reiterou as regras da própria lei eleitoral. “Os cartazes só podem ser afixados nas sedes de candidatura e, nos edifícios e lojas, as listas só podem estar dentro das instalações, ou em lugares onde não são evidentes”, explicou. No que respeita aos estragos verificados em cartazes de algumas listas, Tong Hio Fong alertou que a destruição deste tipo de propaganda é punível com pena de prisão, sendo que, nos casos em que foram encontrados materiais estragados, a razão pode ter que ver com o mau tempo. “Perguntámos aos residentes, mas parece que a maior parte dos danos foram devidos a tempestade e a chuvas torrenciais. A cola é fácil de estragar, é natural, devido ao clima”, referiu. Tong Hio Fong sublinhou que apenas uma escola que vai ser assembleia de voto, está em fase de reparações e que estará pronta a 15 de Setembro. “As restantes estão recuperadas”, disse.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Novo tufão no dia das eleições pode adiar o sufrágio O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa considera que as eleições podem ser adiadas caso haja outro tufão com consequências graves no dia do sufrágio. Além disso, Tong Hio Fong reiterou que a entrevista que mandou retirar do jornal Plataforma Macau era propaganda política e não jornalismo [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o rescaldo do tufão Hato, Angela Leong sugeriu o adiamento das eleições por duas semanas, para que o acto eleitoral se procedesse com serenidade. O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, diz que “o andamento dos trabalhos da comissão não foi afectado e que a data das eleições é 17 de Setembro”. Porém, admite que “se na data das eleições acontecer alguma catástrofe, o Chefe do Executivo vai decidir uma outra data para a realização das eleições dentro de 30 dias” de forma a garantir a segurança dos residentes. Para já, a data mantem-se, uma vez que a maioria dos locais onde se encontram as mesas de voto, maioritariamente em escolas, estão em condições para receber os eleitores na data prevista. As instalações que precisam de ser recuperadas, de acordo com o presidente da CAEAL têm tempo para fazer as obras de restauro necessário. Estão a ser recuperados 13 locais onde irá decorrer o sufrágio. Tong Hio Fong, apesar de dizer que compreende que a ordem social é importante durante o sufrágio, adiar o acto eleitoral teria um efeito de bola de neve em todo o calendário subsequente para a constituição da VI legislatura da Assembleia Legislativa. “Além do apuramento dos resultados, podem haver recursos contenciosos, as listas definitivas têm de ser publicadas no Boletim Oficial, o Chefe do Executivo precisa de tempo para nomear os deputados eleitos e há ainda a cerimónia de posse”, enumera. O presidente da CAEAL acrescenta ainda que adiar as eleições desencadearia uma reacção em cadeia que acrescentaria dificuldades ao início da nova legislatura a tempo. Jornalismo ou propaganda Em resposta à pergunta se teme que haja muitos votos em branco, como forma de protesto pela forma como o Governo se comportou durante o tufão Hato, Tong Hio Fong responde que “é uma escolha dos eleitos e um direito que podem exercer, uma vez que o voto está nas suas mãos”. Quanto à retirada da entrevista ao Plataforma Macau a José Luís Pedruco Achiam, o número 12 da lista liderada por Angela Leong, o presidente da CAEAL entende que a mesma constitui propaganda política. “Se lerem a entrevista vão distinguir o que é notícia e o que é propaganda”, justifica. Tong Hio Fong considera que o entrevistado direccionou de, de forma muito explícita, a atenção do público para o programa político, tentando ganhar o apoio do cidadãos”. De acordo com o entendimento da CAEAL, a entrevista foi mandada retirar do jornal tendo o caso sido encaminhado para a Polícia de Segurança Pública. Na sequência da entrevista que a CAEAL entendeu ser contrária à lei eleitoral, o acto do candidato em questão poderá ser considerado contravenção e sujeitar-se a uma multa que vai das duas às dez mil patacas. Até ao momento, a comissão eleitoral recebeu 54 casos de alegadas violações, 11 dos quais foram reencaminhados para as autoridades policiais a fim de serem investigados. Tong Hio Fong acrescentou ainda que se um meio de comunicação social não retira uma entrevista, ou artigo, que a CAEAL considere contrária à lei eleitoral, pode incorrer em desobediência agravada. Até agora, o caso do Plataforma Macau é caso único onde a comissão eleitoral interveio desta forma. O presidente da CAEAL reiterou ainda o respeito que a instituição a que preside tem pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa, depois de justificar a retirada de uma peça jornalística de um jornal e de considerar que uma entrevista é propaganda política.
Victor Ng PolíticaAngela Leong quer adiar data de acto eleitoral [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong pede para que as eleições agendadas para o próximo dia 17 de Setembro sejam adiadas por duas semanas. Para a deputada a medida é necessária tendo em conta os danos sofridos em Macau com a passagem do tufão Hato. De acordo com o Jornal do Cidadão, Angela Leong defende que a ideia é dar mais tempo e espaço aos cidadãos para preparação da votação. Com as circunstâncias vividas nos últimos dias, Angela Leong considera que um voltar à normalidade ainda pode demorar. Como tal, a deputada considera que tratando-se de um assunto sério como é o caso das eleições é necessário antes, concentrar todos os recursos no auxílio à população de modo a que na altura, as pessoas estejam disponíveis para votar sem estarem ainda sob a influência das dificuldades que viveram. Angela Leong pretende, com o adiar da data das eleições, garantir “o nível de participação no acto eleitoral”, disse. Sugestão questionável Em resposta à sugestão de mudança de data, o deputado Ng Kuok Cheong mostra uma atitude aberta. Ao HM, contido, afirmou que a existência desta necessidade pode ser questionável, a não ser que o território seja vítima de outra catástrofe nos próximos dias. Já Song Pek Kei considera que grande parte dos afectados pelo Hato já estão a voltar à normalidade e aponta que com o tempo que ainda falta até ao dia 17, as pessoas podem recuperar na totalidade. A deputada acha que o resultado dos tufões não vai influenciar a decisão dos eleitores. Em relação à necessidade de adiamento do dia de votação, Song Pek Kei acha que é importante esperar pela decisão do Governo. Cabe ao Executivo avaliar a situação. “Não faz sentido porque as pessoas já têm as suas opiniões formadas nesta altura”, é a declaração clara de Leonel Alves ao HM, relativamente à sugestão de adiamento das eleições.
Andreia Sofia Silva PolíticaAIPIM “repudia” posição da CAEAL sobre publicação de entrevista [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês (AIPIM) reagiu ontem à tomada de posição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que exigiu ao semanário bilingue Plataforma Macau a retirada da entrevista publicada online ao candidato às eleições José Luís Pedruco Achiam. No comunicado, a AIPIM afirma que “repudia esta situação”, pois considera “incompreensível que um conteúdo jornalístico, neste caso uma entrevista, seja equiparado a propaganda”. “Na linha do que foi referido no nosso comunicado, datado de 20 de Abril último, a AIPIM considera que é fundamental que, em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos, em consonância com o que está consagrado na Lei Básica da RAEM e na Lei de Imprensa”, lê-se ainda. A entrevista foi publicada na edição do Plataforma Macau do passado dia 18 de Agosto. A CAEAL invocou a Lei Eleitoral para a remoção da entrevista no que diz respeito ao período de proibição de propaganda eleitoral, tendo sido referido que “quem não cumprir as instruções incorre no crime de desobediência qualificada”. Linhas “invisíveis” Maria Caetano, coordenadora do semanário, publicou um texto onde denunciou o caso, intitulado “Linhas Invisíveis”. “O conteúdo foi retirado, e as possíveis consequências seriam demasiado gravosas caso este jornal assim não procedesse. O que não significa que se deva permanecer calado ou deixar de contestar a imposição, seriamente ilegítima e limitadora dos direito, dever e liberdade de informar – que, até hoje, se encontram consagrados no ordenamento jurídico de Macau”, escreveu. Maria Caetano defende que a CAEAL, “na sua actuação”, “dispôs um número de linhas invisíveis, que confundem conceitos, atropelam direitos e que impõem o medo pela simples capacidade que este órgão, responsável, tem de determinar arbitrariamente a quem impõe instruções”. “O Plataforma tem vindo semanalmente a entrevistar com equilíbrio cada um dos candidatos às eleições do próximo mês. Fá-lo na expectativa de garantir informação e debate num espaço público e político cada vez mais coarctado, e em vista de eleições que se arriscam a ser as mais desinformadas e anódinas de sempre. Espera poder continuar a fazê-lo”, rematou a coordenadora do jornal.
Hoje Macau PolíticaEleições | Eilo Yu não prevê grandes mudanças nestas eleições [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] académico da Universidade de Macau (UM) não considera que as eleições do próximo dia 17 de Setembro tragam grandes novidades à composição da Assembleia Legislativa (AL). Eilo Yu não prevê que se registe uma grande diferença em relação ao acto eleitoral de 2013. O docente acrescentou ao Jornal Ou Mun, que não considera que os novos candidatos tenham capacidade suficiente para desafiar as posições já estabelecidas das candidaturas tradicionais. Em relação à saída de alguns deputados com história na AL, o académico diz que estará atento à influência que estas mudanças de elenco no hemiciclo vão trazer à taxa de votação. Apesar do número recorde de comissões de candidatura, que chegaram às 25, com listas que concorrem este ano separadamente, Eilo Yu destaca que praticamente não há caras novas nos boletins de voto. No entanto, a multiplicidade de candidaturas merece a reflexão do académico que considera que a separação das listas pode representar uma maior especialização dos candidatos por vários assuntos específicos. Na visão do docente da UM, esta realidade é também reflexo de uma sociedade cada vez mais detalhada e que escapa aos modelos de candidatura de antigos sufrágios. Eilo Yu é da opinião de que a tradição vale bastante nas eleições de Macau, mas que ainda assim vai haver uma grande concorrência para os últimos três assentos no hemiciclo.
Hoje Macau Internacional MancheteAngola/Eleições | Sem José Eduardo dos Santos, coligações são quase certas Desde 1979 que José Eduardo dos Santos tem estado à frente do país e, pela primeira vez, não é candidato nas eleições que decorrem amanhã. O futuro político de Angola está em aberto e a formação de uma coligação governativa é uma possibilidade [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o anúncio da retirada da vida política do líder histórico do país, e após vários momentos de especulação, José Eduardo dos Santos anunciou, em Fevereiro deste ano, a quem passaria a pasta. A encabeçar a lista do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) está João Lourenço. Na corrida às eleições gerais de Angola, estão também o cabeça de lista e presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, enquanto Abel Chivukuvuku é o candidato pela Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE). O Partido de Renovação Social (PRS), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Aliança Patriótica Nacional (APN) também constam do boletim de voto. As sondagens ainda são dúbias, mas apontam para possibilidade de um MPLA vitorioso, no entanto sem maioria para constituir governo. Uma coligação pode ser a solução para um governo estável e os partidos da oposição já vincam o assunto. A CASA-CE é um partido recente que conseguiu, nas eleições de 2012, arrecadar seis por cento dos votos na sua estreia em processos eleitorais. Dos dados disponíveis, e apesar de nenhum ser tido como certo, tudo indica que o CASA-CE possa vir a ganhar terreno. Dos eleitores constam jovens, maioritariamente urbanos e que não se contentam com os dois grandes da vida política de Angola: o MPLA e a UNITA. O cabeça-de-lista da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, já mostrou a sua convicção de que o partido que lidera vai formar governo, não excluindo uma “coligação à angolana” com a UNITA ou com o MPLA. “Já anunciámos, no ano passado, que a CASA-CE tem probabilidades de ser Governo. Se não for Governo, no mínimo vai ser parte do Governo”, afirmou Abel Chivukuvuku, confrontado pelos jornalistas com a disponibilidade já demonstrada pelo presidente e candidato da UNITA, Isaías Samakuva, para um entendimento pós-eleitoral. “Por Angola, pela mudança, temos que pôr todas as portas abertas”, admitiu Chivukuvuku, classificando esse hipotético entendimento como uma “gerigonça angolana”. De bem com qualquer um A possibilidade de entendimento pós-eleitoral com o partido no poder em Angola desde 1975 também não é totalmente colocada de parte por Abel Chivukuvuku. No entanto, ressalva: “com este MPLA não, tinha de ser um MPLA diferente”. Por sua vez, o cabeça de lista do MPLA, João Lourenço, tem vindo a repetir os apelos ao voto e à conquista de uma maioria qualificada nestas eleições, afirmando que aquele partido é o único que pode garantir a estabilidade no país. Isaías Samakuva, presidente da UNITA, disse na quinta-feira à agência Lusa acreditar ser possível replicar em Angola uma solução governativa semelhante à “geringonça” em Portugal, que junta o Partido Socialista, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda. O cabeça de lista da UNITA às eleições gerais de Angola admitiu uma coligação pós-eleitoral com os partidos da oposição, nomeadamente a CASA-CE, “se as condições e as circunstâncias” o exigirem. “Desde que as condições, as circunstâncias no momento nos forcem a isso, não hesitaremos”, disse Isaías Samakuva. “Se chegarmos à posição de Portugal – na qual os partidos da esquerda juntos foram capazes de formar uma maioria – nós poderemos fazê-lo. O essencial é afastar o MPLA”, completou. O MPLA, representado por João Lourenço, apela à maioria e contou, no último dia de campanha, com a presença de José Eduardo dos Santos. De acordo com a leitura de alguns analistas, a escolha de João Lourenço foi um passo para a criação de alguma assertividade dentro do partido. “É um compromisso aceitável, uma ponte de transição para a geração dos mais novos. Comparado com muitos dos possíveis aspirantes a Presidente, não é exibicionista e construiu uma carreira de prudência”, diz o director do Programa para África do “think tank Chatham House”, Alex Vines, ao jornal Público. Europa de fora A União Europeia (UE) não vai enviar nenhuma missão de observadores às eleições gerais angolanas, tal como aconteceu no acto eleitoral de 2012, por falta de acordo com o Governo, confirmaram à Lusa fontes ligadas ao processo. De acordo com uma fonte comunitária, a UE deverá enviar uma pequena missão de peritos para estar presente em Angola durante o processo eleitoral, sem lugar a relatório oficial ou a declarações políticas. O convite de José Eduardo dos Santos para a UE enviar uma missão de observação eleitoral chegou a Bruxelas no dia 27 de Junho, pelo que não houve tempo para preparar a deslocação de uma equipa de observadores, “uma vez que os aspectos logísticos devem ser tratados muito antes das eleições através de um memorando de entendimento”, segundo a fonte comunitária. Bruxelas ofereceu-se no âmbito da “excelente parceria com Angola”, para enviar uma missão de peritos eleitorais, “para estar presente durante todo o processo eleitoral”. Ao contrário do que acontece com a missão de observação, uma missão com peritos não contempla qualquer declaração política final nem sequer um relatório oficial para divulgação. Recentemente o ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, Georges Chikoti, disse que o Governo angolano não aceitaria acordos específicos com as organizações convidadas a observar as eleições gerais. O chefe da diplomacia angolana comentava o pedido da UE para a assinatura de um memorando de entendimento prévio para observar as eleições angolanas, pretensão que foi recusada. “O convite é aberto. Mas não queremos quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações. Quem quiser vir, vem e quem não quiser, pode não vir, mas o certo é que o convite é aberto”, disse Georges Chikoti. A UE foi uma das entidades convidadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indicadas pelo Presidente da República, para observar as eleições gerais angolanas, tal como a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Isabel Castro PolíticaLegislativas | Analista critica duração da campanha eleitoral Ao limitar o período de campanha eleitoral a duas semanas, o Governo não está a garantir condições para que os residentes compreendam as propostas apresentadas pelos candidatos, alerta Bruce Kwong. O politólogo não arrisca previsões sobre resultados, mas não esconde receios em relação à corrupção [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m exercício, para começar. Imaginemos que cada programa eleitoral para as legislativas de 17 de Setembro tem dez páginas. Há 25 listas candidatas. Suponhamos que há eleitores indecisos – parece que são muitos – e que se dão ao trabalho de ler as propostas políticas dos aspirantes a deputados. Façam-se as contas: terão 250 páginas para ler em duas semanas, isto se conseguirem reunir os cadernos de encargos eleitorais logo no primeiro dia. Se não for esse o caso, terão de apressar a leitura. O facto de Agosto ser um mês em que é proibida toda e qualquer forma de propaganda eleitoral não faz qualquer sentido para o politólogo Bruce Kwong, especialista em eleições. O académico da Universidade de Macau é do entendimento de que os 15 dias reservados à campanha são claramente insuficientes. “Os candidatos podem fazer pouco para promover as suas plataformas políticas e promessas, apesar de Macau ser um território pequeno comparando com outros locais, como Hong Kong”, defende, olhando para a região vizinha. “O período de campanha em Hong Kong para o sufrágio directo foi de quase dois meses numa única circunscrição como Kowloon East, que não é maior do que Macau”, aponta. Porque o sufrágio directo das legislativas é o único momento em que a população é chamada a pronunciar-se sobre a vida política do território, as eleições adquirem outra relevância. “São um dos momentos mais importantes de participação política das pessoas”, analisa Kwong. “Se o Governo encara com seriedade o facto de as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) representarem a possibilidade de as pessoas monitorizarem o poder público, é obrigação do Executivo garantir um ambiente que permita às pessoas examinarem as plataformas políticas.” Jovens e atentos Para o sufrágio indirecto de 17 de Setembro, apresentam-se a votação 25 listas, com mais de 190 candidatos. Para o politólogo, os números só significam um maior interesse pelas lides políticas numa primeira análise, uma observação superficial. “Sabemos que há sempre alguns candidatos que concorrem por terem outras questões em consideração, que não servirem a população ou terem uma participação política”, diz. As 25 candidaturas não correspondem, como se sabe, a 25 ideias diferentes. Há listas que são oriundas das mesmas famílias políticas, que se desdobraram na expectativa de conseguirem mais assentos, dadas as especificidades do método de conversação de votos em mandatos. Bruce Kwong interpreta este milagre da multiplicação de candidaturas como sendo uma prática de “políticos experientes, dividem-se ou tentam cooperar com aliados políticos”. “Os candidatos aprenderam muito desde as eleições de 2009 e também com a experiência de Hong Kong. Mas, claro está, é preciso ter cuidado e calcular com muita precisão a probabilidade de ganhar o maior número possível de assentos”, acrescenta. À semelhança de outros analistas – e até de alguns candidatos – o académico concorda que chegou a altura de se ponderar, para actos eleitorais futuros, uma mudança no método de conversão de votos em mandatos. Quanto a previsões para as eleições de Setembro, Bruce Kwong não arrisca cenários. Este ano, há mudanças no eleitorado, com uma nova geração a poder exercer o direito de voto. Macau tem uma característica que atrapalha as contas a quem se dedica a este tipo de análises: “As tendências de voto alteram-se de legislatura para legislatura, pelo que tudo depende da estratégia da campanha, das competências pessoais dos candidatos e da atmosfera política”. Já no que toca ao interesse dos eleitores pelo sufrágio, o professor da Universidade de Macau considera que as camadas mais jovens da população são as que estão mais atentas. São também estes eleitores aqueles que ainda percebem a utilidade da AL. “O comportamento político dos eleitores sofreu alterações desde as legislativas de 2005. Alguns deles, sobretudo os que pertencem às novas gerações, ainda acreditam que a AL pode ajudar as pessoas a resolverem os seus problemas e que, de algum modo, os deputados os representam na relação com o Governo”, sustenta. Atenção à corrupção Serão também os eleitores mais novos aqueles que maior consciência têm da importância do voto. Bruce Kwong confessa estar “um pouco pessimista” em relação à corrupção eleitoral. “Prevê-se que haja corrupção porque alguns dos candidatos aprenderam a ocultar o comportamento ilegal dos órgãos que monitorizam as eleições”, afirma. “Os eleitores mais conscientes da importância do voto serão os das gerações mais novas ou aqueles que já têm alguma participação cívica e política, por exemplo, em manifestações.” O politólogo avalia com nota positiva o trabalho feito, até agora, pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, mas deixa um aviso. “Os trabalhos administrativos parecem estar a correr bem. As pessoas preocupam-se sobretudo com a compra de votos e com outros comportamentos ilegais, e como é que os órgãos de fiscalização das eleições vão lidar com esses incidentes”, observa. “Ouve-se com frequência as pessoas a pedirem mais para que as eleições sejam relativamente limpas.”
Hoje Macau PolíticaCAEAL afasta 32 eleitores do sufrágio indirecto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem que 32 pessoas vão ficar impossibilitadas de exercer o direito de voto no sufrágio indirecto, nas eleições do próximo dia 17 de Setembro. Os indivíduos em causa assinaram várias declarações de aceitação do exercício do direito de voto no sufrágio indirecto em representação de pessoa colectiva, o que faz com que, de acordo com a lei eleitoral, os documentos sejam considerados nulos. A CAEAL explica que as pessoas colectivas que seriam representadas por estes eleitores não podem substituir os votantes. Na reunião semanal da CAEAL, foi ainda apreciado um pedido da lista “Nova Ideais de Macau” sobre a desistência da candidata número cinco. A comissão confirmou o pedido e a candidata em causa vai sair da lista. Feitas a contas após este abandono, as legislativas contam, no sufrágio directo, com um total de 191 candidatos. Em declarações aos jornalistas, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, contou que, desde o passado dia 3, já foram recebidas 36 denúncias relativas a propaganda antecipada. Durante a reunião, as queixas foram analisadas e há “quatro ou cinco casos” que podem ser efectivamente de propaganda ilegal, explicou, por envolverem a difusão de conteúdos pela Internet, pelo telefone ou na rua. Estes casos vão seguir agora para a Polícia de Segurança Pública, para serem investigados. Ainda ontem, a CAEAL realizou o sorteio para a distribuição do tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio, e distribuição dos locais destinados à campanha eleitoral, bem como a ordem de utilização dos mesmos.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | CAEAL nega estar a silenciar candidatos antes da campanha Toca a eliminar os arquivos na Internet que contenham mensagens de apelo ao voto. Mandatários e candidatos receberam ordens para o período de proibição de propaganda eleitoral, que ontem começou e se arrasta até 2 de Setembro. A CAEAL garante que só está a cumprir a lei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) negou hoje, no dia em que entra em vigor a proibição de propaganda eleitoral, estar a proibir os candidatos às eleições de se expressarem antes da campanha. “Não estamos a proibi-los de falar, mas se o conteúdo envolver o programa político é diferente”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, em conferência de imprensa. Na noite da passada terça-feira, a CAEAL publicou uma instrução vinculativa a determinar a remoção ou eliminação, pelos mandatários e candidatos, até à meia-noite de 2 de Agosto, de “todas as informações ou mensagens divulgadas” anteriormente, incluindo na Internet, “cujo conteúdo seja susceptível de dirigir a atenção do público para um ou mais candidatos e de sugerir, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”. O candidato “tem que prestar atenção à lei eleitoral”, a qual prevê um período de proibição de propaganda eleitoral, alertou. “Temos de ver a situação concreta”, sublinhou Tong Hio Fong, insistindo ser necessário ver “caso a caso”, embora reconhecendo dificuldades: “É difícil fiscalizar totalmente, mas temos pessoal para prestar atenção” aos assuntos discutidos pelos candidatos durante este período que corre até ao início da campanha eleitoral, marcado para 2 de Setembro. O presidente da CAEAL insistiu que o mesmo se aplica aos que se recandidatam que, por serem actualmente deputados, são mais visíveis: “Eles podem discutir sobre assuntos cívicos da sociedade, como um cidadão normal, mas se a sua discussão contiver conteúdos do programa político temos de ver”. “Não podem discutir nem divulgar conteúdos dos seus programas políticos”, frisou o juiz Tong Hio Fong. Os candidatos que não respeitarem a instrução vinculativa incorrem no crime de desobediência qualificada. Votou bem, votou mal O presidente da CAEAL indicou que a reunião de ontem se centrou na definição de voto válido, anunciando que, na próxima semana, vai ter lugar um encontro com a assembleia de apuramento geral “para ver quais são os critérios para se considerar um voto nulo ou válido” e estabelecer “um consenso”. Nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2013, milhares de votos válidos foram alvo de uma contraprova de contagem, o que sucedeu pela primeira vez desde a transferência de administração. Esse processo terminou com o Tribunal de Última Instância a validar 51 votos considerados nulos pela Assembleia de Apuramento Geral, numa decisão que não alterou o quadro dos eleitos pela via directa. No final da reunião da CAEAL, Tong Hio Fong actualizou para 38 o número de queixas e denúncias de corrupção eleitoral recebidas até ao momento. As eleições decorrem a 17 de Setembro.
Victor Ng PolíticaEleições | Estudo revela que residentes prestam pouca atenção ao sufrágio A Associação do Desenvolvimento e Estudo da Inteligência Criativa de Macau publicou um estudo que revela que pouco mais de metade dos residentes está atenta às eleições legislativas. Outra das conclusões é que, ainda assim, quase 79 por cento dos eleitores pretendem votar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sufrágio para eleger a próxima Assembleia Legislativa (AL) não está a merecer grande atenção dos eleitores locais. Esta é a grande conclusão de um estudo online elaborado pela Associação do Desenvolvimento e Estudo da Inteligência Criativa de Macau. Os dados foram avançados pelo director do Instituto para a Pesquisa Social e Cultural da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM), Lin Guang Zhi, depois de terem sido respondidos 456 questionários válidos entre os dias 16 e 26 de Julho. Pouco mais de metade dos inquiridos confessou não estar focada nas eleições; aliás, este resultado é transversal a eleitores e não eleitores. Do universo de entrevistados, 78,9 por cento revelaram que completaram o processo de inscrição como eleitores antes de 31 de Dezembro do ano passado. Entre os que podem votar, mais de 85 por cento fazem intenção de ir às urnas no dia 17 de Setembro. Outra das questões fulcrais do estudo prende-se com a percentagem de eleitores que se encontram indecisos sobre em quem votar, número que se situa nos 57,3 por cento. Lin Guang Zhi considera que esta é uma boa notícia para as comissões de candidatura que se estreiam neste acto eleitoral. Deste universo de indecisos, dois terços têm idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos. Notas aos deputados O inquérito revelou ainda as opiniões que os inquiridos têm do elenco que forma a AL. Numa escala de 0 a 100, a nota média dos deputados ficou-se pelos 46,2. Visto de outro prisma, 50,6 por cento dos entrevistados deram uma pontuação inferior a 60 pontos. Este resultado demonstra insatisfação perante os trabalhos realizados durante a actual legislatura. De acordo com Lin Guang Zhi, os entrevistados revelaram pouca atenção aos programas políticos, sendo que apenas 17,5 por cento estão informados nesta matéria. Quanto aos assuntos que mais interessam aos inquiridos, a habitação, o trânsito e o seguro médico foram as áreas de maior relevo. O vice-reitor da UCTM, Pang Chuan, concluiu que o período de propaganda eleitoral, que tem a duração de 14 dias, é demasiado curto e que deve ser alargado para entre três semanas a um mês. Como as eleições estão à porta, o académico constata que esta questão só pode ser abordada na próxima legislatura. Autoridade Monetária | Anselmo Teng deixa a presidência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]nselmo Teng vai deixar o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), noticiou ontem a Rádio Macau. O actual contrato, que tem a duração de um ano, termina no próximo dia 26 e não vai ser renovado. A emissora recorda que Teng foi o primeiro administrador de origem chinesa a assumir o cargo, tendo iniciado funções a 19 de Agosto de 1999. À frente da AMCM, viu a economia local mudar de forma drástica e enfrentou vários dossiês. A rádio adiantou ainda o nome do sucessor de Anselmo Teng: é Benjamin Chan, vogal do Conselho de Administração desde Agosto de 2015, quando substituiu Félix Pontes, que se tinha aposentado. Benjamin Chan lidera neste momento o Gabinete de Estudos e Estatísticas da AMCM e é membro da direcção do Instituto de Formação Financeira. Ensino profissional | Kwan Tsui Hang lamenta atrasos [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]wan Tsui Hang escreveu ao Executivo para perguntar quais são os planos para o ensino técnico e profissional no território, uma área que considera fundamental para que seja possível dar resposta “à futura necessidade de talentos”. Em interpelação escrita, a deputada lamenta os atrasos nesta área do ensino e recorda que, em 2014, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) encomendou um estudo sobre o assunto a uma instituição de Xangai, que identificou vários problemas a serem resolvidos. Além disso, a DSEJ prometeu a realização de uma consulta pública sobre a regulamentação do ensino de técnico e profissional, a ser feita até ao início deste ano. Porém, nada aconteceu, constata. Kwan Tsui Hang pretende saber em que ponto se encontra a legislação prometida e como é que o Governo pretende desenvolver esta área da educação. Saúde | Si Ka Lon quer médicos de volta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon defende que é necessário subir os salários do pessoal médico. Para o número dois de Chan Meng Kam, continuam a faltar recursos humanos no sector da saúde. Reconhecendo os esforços do Governo para reforçar os quadros, defende que “o essencial é incentivar o regresso dos talentos locais no exterior”. Numa interpelação escrita, Si Ka Lon diz que a grande barreira que Macau apresenta tem que ver com as remunerações que aqui são oferecidas. “No caso dos serviços públicos, devido ao regime da carreira médica, os médicos locais licenciados no exterior têm ainda de passar de novo nos exames para poderem exercer”, acrescenta, defendendo que se devem rever as regras em questão e pensar na possibilidade de um regime de credenciação mútua dos médicos especializados no interior da China. O deputado pergunta também quantos médicos e enfermeiros estarão a postos para começar a trabalhar no novo centro hospitalar das ilhas.
Hoje Macau InternacionalVenezuela | Urnas abertas para eleições da Assembleia Constituinte [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s urnas para as eleições da Assembleia Constituinte na Venezuela abriram ontem às 6:00 horas locais, num sufrágio marcado pela polémica e que está a ser alvo de protestos da oposição do país. As urnas para as eleições foram abertas com o Presidente Nicolás Maduro a depositar o seu voto, que foi transmitido pela televisão estatal venezuelana VTV, poucos minutos depois das 6:00 horas locais. São chamados a votar mais de 19,8 milhões de venezuelanos nestas eleições. Segundo dados do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) foram admitidas 6.120 candidaturas que disputam 545 cargos a eleger, 8 deles em representação indígena. Do total das candidaturas, 3.546 são por representação territorial e 2.574 de âmbito sectorial ou local. A convocatória para a Assembleia Constituinte foi feita a 1 de Maio pelo Presidente, Nicolás Maduro, com o principal objectivo de alterar a Constituição em vigor, nomeadamente os aspectos relacionados com as garantias de defesa e segurança da nação, entre outros pontos. A oposição venezuelana, que decidiu não participar nas eleições, acusa Nicolás Maduro de pretender usar a reforma para instaurar no país um regime cubano de modo a perseguir, deter e calar as vozes dissidentes. Segundo o ministro venezuelano do Interior e Justiça, Néstor Reverol, foram instalados 96 pontos para denúncias sobre delitos eleitorais. Para as eleições, o Conselho Nacional Eleitoral activou 24.139 mesas, ao longo dos 335 municípios da Venezuela, em 14.515 centros eleitorais. Cento e quarenta e dois mil funcionários dos organismos de segurança estão encarregados de vigiar os centros eleitorais e as Forças Armadas activaram várias zonas de protecção especial temporária, desde as 00:01 horas de sexta-feira, até às 23:50 horas da terça-feira, 1 de Agosto.
Hoje Macau PolíticaEleições | CAEAL rejeita pedido feito pela lista de Carl Ching Afinal, só na próxima semana é que vão ser afixadas as listas definitivas das listas para as legislativas de 17 de Setembro, A “Nova Ideais de Macau” quis substituir o candidato número dois pelo número três, mas a comissão eleitoral não deixou [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem que a reclamação apresentada por uma candidatura foi rejeitada, devendo as listas definitivas às eleições de Setembro ser divulgadas na próxima semana. Na reclamação apresentada esta semana, a “Nova Ideais de Macau” reivindicava a troca da ordem de dois candidatos, de forma a que José Pedro Sales, actual número três, passasse a segundo da lista, e Hong Hok Sam a terceiro, o que a CAEAL rejeitou, disse em conferência de imprensa o juiz Tong Hio Fong. “Recebemos uma reclamação da ‘Nova Ideais de Macau’. Eles querem que a CAEAL possa ponderar sobre a alteração da ordem dos seus candidatos, (…) a CAEAL acha que essa reclamação não tem qualquer fundamento legal”, afirmou. “De acordo com a lei eleitoral (…) já não se podem apresentar novas informações. [Só] quando haja deficiências que precisem de suprimento e a CAEAL solicitar é que se podem apresentar essas informações”, acrescentou o presidente da comissão, explicando que já passou o prazo para fazer alterações. Liderada pelo candidato Carl Ching, a “Nova Ideais de Macau” tem agora um dia para recorrer da decisão junto do Tribunal de Última Instância (TUI), que por sua vez terá um dia para se pronunciar. Esta lista está a ser investigada por suspeitas de fraude, num caso de alegado fornecimento de informações falsas na angariação de assinaturas para a constituição de comissões de candidatura, que foi encaminhado pela CAEAL para a polícia. Candidato arrependido Além da reclamação, a CAEAL recebeu um pedido da lista “Linha da Frente dos Trabalhadores dos Casinos”, encabeçada por Chloee Chao, para retirar da lista a número três, Leong Lai Há, que desistiu da candidatura. Segundo as listas provisórias ontem afixadas, há 192 candidatos pelo sufrágio universal, num total de 25 listas, e 15 candidatos distribuídos por seis listas do sufrágio indirecto, através de associações. A reclamação apresentada na segunda-feira pela lista “Nova Ideais de Macau” à CAEAL fez adiar a afixação da lista completa das candidaturas admitidas às eleições de Setembro, inicialmente prevista para terça-feira. As listas definitivas deverão ser publicadas na próxima semana, disse Tong Hio Fong. “Se houver qualquer recurso contencioso temos de aguardar pelos resultados. Se não, penso que na próxima semana já temos uma lista definitiva”, afirmou. O juiz acrescentou que a CAEAL recebeu cerca de 30 queixas ou denúncias de alegada corrupção e que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu 35.