AIPIM “repudia” posição da CAEAL sobre publicação de entrevista

A Associação de Imprensa em Português e Inglês (AIPIM) reagiu ontem à tomada de posição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que exigiu ao semanário bilingue Plataforma Macau a retirada da entrevista publicada online ao candidato às eleições José Luís Pedruco Achiam.

No comunicado, a AIPIM afirma que “repudia esta situação”, pois considera “incompreensível que um conteúdo jornalístico, neste caso uma entrevista, seja equiparado a propaganda”.

“Na linha do que foi referido no nosso comunicado, datado de 20 de Abril último, a AIPIM considera que é fundamental que, em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos, em consonância com o que está consagrado na Lei Básica da RAEM e na Lei de Imprensa”, lê-se ainda.

A entrevista foi publicada na edição do Plataforma Macau do passado dia 18 de Agosto. A CAEAL invocou a Lei Eleitoral para a remoção da entrevista no que diz respeito ao período de proibição de propaganda eleitoral, tendo sido referido que “quem não cumprir as instruções incorre no crime de desobediência qualificada”.

Linhas “invisíveis”

Maria Caetano, coordenadora do semanário, publicou um texto onde denunciou o caso, intitulado “Linhas Invisíveis”.

“O conteúdo foi retirado, e as possíveis consequências seriam demasiado gravosas caso este jornal assim não procedesse. O que não significa que se deva permanecer calado ou deixar de contestar a imposição, seriamente ilegítima e limitadora dos direito, dever e liberdade de informar – que, até hoje, se encontram consagrados no ordenamento jurídico de Macau”, escreveu.

Maria Caetano defende que a CAEAL, “na sua actuação”, “dispôs um número de linhas invisíveis, que confundem conceitos, atropelam direitos e que impõem o medo pela simples capacidade que este órgão, responsável, tem de determinar arbitrariamente a quem impõe instruções”.

“O Plataforma tem vindo semanalmente a entrevistar com equilíbrio cada um dos candidatos às eleições do próximo mês. Fá-lo na expectativa de garantir informação e debate num espaço público e político cada vez mais coarctado, e em vista de eleições que se arriscam a ser as mais desinformadas e anódinas de sempre. Espera poder continuar a fazê-lo”, rematou a coordenadora do jornal.

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