CAEAL | Discutida fiscalização a propaganda eleitoral

 

A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa discutiu formas de fiscalizar e combater irregularidades durante a campanha eleitoral. Entretanto, aguarda-se o anúncio da data das eleições pelo Chefe do Executivo, de forma a estabelecer o início da recepção de candidaturas

Foi dado mais um pequeno passo em direcção ao próximo acto eleitoral para a Assembleia Legislativa. Durante a reunião de ontem, a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) debateu os formulários de declaração que as candidaturas devem apresentar de forma a afastar suspeitas de corrupção durante a campanha. “Se o candidato, ou mandatário, durante o período de propaganda eleitoral realizar actividades de propaganda tem de antecipadamente declarar junto da comissão as datas, horas, local e conteúdos.” As palavras são de Tong Hio Fong, presidente da CAEAL.

A questão prende-se, principalmente, com os 15 dias anteriores à ida às urnas dos cidadãos de Macau. Antes desse período de tempo, a fiscalização estará a cargo do Comissariado contra a Corrupção. Mas, durante as duas semanas que antecedem as eleições, os candidatos precisam de comunicar à CAEAL as actividades de campanha. Esta obrigação nasceu da última revisão da lei eleitoral que inseriu o mecanismo de declaração.

No seguimento da entrega deste documento, a comissão coloca a informação do evento de campanha no seu site “para que o público possa saber”, explicou o presidente do organismo. Em questão estão situações como pagamentos de jantares, prendas e viagens de que beneficiem os candidatos, assim como as associações a que pertencem.

Eleições no horizonte

Quem se candidata terá, igualmente, de declarar as actividades de propaganda em que participa enquanto titular de cargos em associações ou outras pessoas colectivas. Esta exigência tem um travo a irrealismo, uma vez que alguns deputados não sabem, sequer, os cargos associativos que desempenham. Nesta matéria, Tong Hio Fong considera que os deputados nestas circunstâncias “têm a obrigação e condições para saber os cargos que têm”. Na mesma declaração à comunicação social, o presidente do CAEAL revelou esperar input de deputados nesta matéria.

A notificação tem de ser entregue antes da actividade acontecer. Se a candidatura se esquecer ou não o fizer dolosamente, a legislação prevê pena por desobediência simples, ou seja, uma multa de 10 mil a 15 mil patacas.

Quanto à data para a apresentação de candidaturas, Tong Hio Fong remete para a lei eleitoral e para o topo da hierarquia governamental. “A apresentação das candidaturas só pode ser marcada depois de o Chefe do Executivo definir o dia de eleição, só aí podemos calcular quando se pode iniciar as entregas das candidaturas”. Tudo fica suspenso à espera da acção de Chui Sai On. Entretanto, vão sendo dados ténues passos formais em direcção às urnas.

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