Victor Ng Entrevista MancheteCarl Ching, candidato às eleições: “Em Macau não se fala muito sobre o sufrágio universal” Entrou nas lides políticas em Hong Kong, há mais de três décadas, na sequência da participação activa num associação de cariz social. Membro de uma lista candidata às legislativas em 2013, Carl Ching é desta vez o cabeça-de-lista da Associação Sonho Macau. Tem o sufrágio universal como principal cavalo de batalha, mas também diz preocupar-se com as contas públicas, o património e a cultura Entrou no mundo da política, não em Macau mas em Hong Kong, há já vários anos. Como é que surgiu esse interesse? Fui para Hong Kong depois de ter concluído os estudos na Escola Secundária Pui Ching. Já depois de lá estar a viver, tentei candidatar-me às eleições distritais, mas não cheguei a ser oficialmente candidato, porque não consegui assinaturas suficientes. Tinha uma participação activa em associações da área dos serviços sociais e pensava que a candidatura poderia ser uma maneira de expressar a opinião dos cidadãos. Também participei na realização de actividades de luta pela democracia. Em Hong Kong, é relativamente fácil ser-se candidato aos conselhos distritais, mas claro que é difícil conseguir um assento. A situação é diferente em Macau. E como foi essa experiência em Hong Kong? A situação de Hong Kong é muito politizada. A política lá foca-se sobretudo na democracia, nomeadamente no Conselho Legislativo. Mas nos conselhos distritais a carga política é menor, porque os residentes votam e o resultado das eleições está directamente relacionado com o trabalho que viram ser feito na área social. É fácil para um membro de um conselho distrital conseguir a renovação do mandato, sendo difícil desafiar quem já lá está e conseguir um assento. Por exemplo, o Long Hair [Leung Kwok-hung, deputado ao Conselho Legislativo] desafiou um membro da Aliança Democrática para a Melhoria e o Progresso de Hong Kong, mas não conseguiu ser eleito. Faltavam-lhe mais de 200 votos. Ainda assim, foi um bom resultado. A sua intervenção política em Hong Kong tinha também como objectivo o sufrágio directo universal para o Chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo? Apoiei o sufrágio universal para ambas as eleições. Penso que existe esta necessidade, quer em Hong Kong, quer em Macau. A partir do momento em que me mudei para Hong Kong, deixei de prestar tanta atenção ao que foi acontecendo em Macau. Depois, em 2010, cheguei à conclusão de que as eleições aqui no território se assemelhavam ao referendo que, à época, houve em Hong Kong – o referendo que envolveu os cinco distritos, em que cada um deles solicitou a um deputado para deixar o cargo, para que os substitutos fossem eleitos por toda a população. Nesse mesmo ano obtive o Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau e em 2013 participei nas eleições legislativas, juntei-me a uma lista. Pensei que seria uma oportunidade de representar as opiniões dos cidadãos e acreditava que em Macau era necessário lutarmos pelo sufrágio universal. Como é que olha para o processo democrático em Macau, em comparação com o de Hong Kong? Em Macau não se fala muito sobre o sufrágio universal. As pessoas pensam que não precisam de lutar por isso. Mas considero que se trata de uma forma de pensar incorrecta. Na Lei Básica não está previsto qualquer conteúdo relativo ao sufrágio universal, mas tal não representa que não possa existir. Os residentes de Macau têm direito a casar e a ter filhos. Mas a Lei Básica não diz quando é que as pessoas se podem casar e ter crianças. Será que os residentes precisam de esperar pela permissão do Governo Central para se casarem? Não, o casamento tem que ver com a decisão dos indivíduos. Segundo a lei, caso haja dois terços dos deputados de acordo, a metodologia das eleições pode ser alterada, o que significa que é possível alcançar o sufrágio universal. É óbvio que não é nada fácil que dois terços dos deputados estejam de acordo com essa ideia. Por outro lado, se continuarmos a adoptar os métodos utilizados durante a Administração portuguesa, o direito da população local de eleger e de ser eleito continuará a ser restringido. Por que tem o Chefe do Executivo o direito de nomear sete deputados? Durante a Administração portuguesa, esta medida dava jeito porque, na altura, se fosse implementado o sufrágio universal, os chineses teriam receio. Hoje em dia, dizemos que os locais não reagem de forma activa à política mas, naqueles tempos, as pessoas eram ainda mais passivas. Se fosse adoptado o sufrágio universal, os deputados seriam todos macaenses ou portugueses. Por isso, durante aquele período, justificava-se a nomeação. Constata que, desde então, houve alterações no modo como a população lida com a política. Hoje em dia há muitos estudantes universitários e a população queixa-se através do canal de rádio. O que se passou com o regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos permitiu-me perceber que os deputados eleitos pela via indirecta e os nomeados pelo Chefe do Executivo têm uma postura que se opõe às opiniões dos cidadãos. Em 2013, dos dez deputados eleitos por via directa, só três votaram contra esse regime. Esses três deputados têm coisa um aspecto em comum: defendem o sufrágio universal. A proposta levou 20 mil pessoas às ruas e sete mil manifestaram-se em frente à Assembleia Legislativa (AL). Os manifestantes pediam que a proposta fosse retirada, mas os deputados não o fizeram. Os seis deputados oriundos de três listas, que apoiavam o regime, tiveram menos votos do que o número total de manifestantes. Porque é que não apoiam o sufrágio universal? Porque o “avô” [o Governo Central] não gosta. Os programas políticos desses deputados não foram feitos com base nas necessidades dos residentes. Além disso, não fiscalizam bem os trabalhos do Governo e deixam engordar os funcionários dos principais cargos da função pública. Por isso, o objectivo da minha candidatura é fiscalizar a acção do Governo e mostrar as opiniões reais dos cidadãos. Ainda em relação ao processo democrático em Macau, entende que existem condições para se ir mais longe? O processo democrático em Macau pode ser acelerado, porque aqui não há tanta polémica como em Hong Kong, onde existe uma grande divergência de opiniões. Há quem diga que isto se deve à administração de C.Y. Leung. Acredito que, se as pessoas de Macau não querem ver acontecer o que sucedeu em Hong Kong, devem caminhar o mais rapidamente possível para a democracia. O Governo Central não proíbe a implementação do sufrágio universal, só diz que o povo de Macau deve amar a pátria. Mas como é que definimos o conceito de amar a pátria? Por outro lado, as pessoas de Macau são muito inteligentes. Este ano realizam-se as primeiras eleições após o regime de garantia dos titulares dos principais cargos. Se o Governo não for composto por membros eleitos pelos votos da população, por melhores que sejam, as medidas não fazem sentido. Por isso, vamos tentar que mais de metade dos eleitores apoiem listas de candidatos com programas políticos relativos ao sufrágio universal, para que possam substituir os deputados que actuam contra as opiniões dos cidadãos. Apelo aos eleitores que votem pelas listas que apoiam o sufrágio universal. Acredita que consegue ser eleito? Não sei ainda. Mas fizemos bem os trabalhos de preparação. No entanto, as eleições deste ano são mais difíceis. Em primeiro lugar, por causa da privacidade, é difícil obter o número de bilhete de identidade dos eleitores para eles subscreverem o pedido de reconhecimento. Depois, as pessoas têm medo de arranjarem problemas e de serem acusadas de assinar em pedidos diferentes, pelo que respondem todas que já assinaram outra lista. Ouvi dizer que alguns candidatos tentam recolher mais assinaturas do que as necessárias, porque assim os outros candidatos têm menos assinaturas. E alguns candidatos decidiram candidatar-se em duas listas separadas. Quando olhamos para as eleições de 2009 e de 2013, constatamos que há apenas aqueles nove grupos de candidatos. Nas eleições, o resultado não muda. Uma vez que os programas políticos não envolvem o sufrágio universal, isto significa que esses candidatos só seguem as direcções do “avô”. Mas nós também amamos a pátria – só que amamos de um modo muito mais exigente. Expressar a nossa ideia através de manifestações não significa que não amamos a pátria. Se a minha comissão de candidatura não for aprovada, vamos ainda tentar, ainda temos várias coisas para fazer. Mas como já submetemos 340 assinaturas, estamos confiantes. Não sabemos se conseguimos ser eleitos. As pessoas dizem que nós apoiamos o sufrágio universal só porque queremos ganhar os votos dos eleitores. Se acharem que não vale a pena votarem em nós, não o façam. Mas não votem naqueles candidatos que estão contra as opiniões dos cidadãos, que apoiaram a proposta do regime de garantia dos titulares dos principais cargos. Quem são os seus apoiantes? São pessoas que, nestes anos, se têm manifestado nas ruas, sobretudo contra o regime de garantia dos titulares dos principais cargos. Não só aqueles que se manifestaram nas ruas, mas também os que não querem que os deputados contra a voz dos cidadãos continuem a desempenhar funções na AL. Quais são as principais ideias políticas da Associação Sonho Macau? As nossas ideias principais estão relacionadas com dois aspectos. Em primeiro lugar, a Associação Sonho Macau gostaria que as aspirações da população fossem correspondidas, sobretudo as dos novos eleitores, dos jovens e das pessoas que chegaram depois de 1999. Também prestamos atenção a questões como a arte e a cultura. O sufrágio universal é um dos nossos sonhos. Acreditamos que é difícil tornar os sonhos realidade por causa do sistema político, em que menos de metade dos deputados são eleitos por via directa. Muitas pessoas, sobretudo os jovens, acham que a participação nas eleições não tem qualquer significado. Porque é que temos de seguir as directrizes do Governo Central? Há várias coisas que podemos fazer. Por exemplo, a medida dos cinco dias de trabalho não se aplica a Macau. Como é que descreve as pessoas que fazem parte desta associação? Tem quantos membros? A associação só foi criada no ano passado, sendo que não temos muitos membros. Mas nunca contámos quantos membros temos. Quanto ao número de membros activos, são cerca de dez, são amigos que têm ideias semelhantes. Alguns deles são do sector de jogo, outros são estudantes, por exemplo. Se for eleito, quais são os assuntos que gostaria de ver discutidos? As despesas que envolvem montantes muito elevados devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. Também defendemos a abertura do concurso para a habitação pública e a preservação do património cultural. Há pouco tempo, a UNESCO emitiu um alerta ao Governo de Macau, pelo que pedimos às autoridades que façam os devidos trabalhos de preservação do património.
Isabel Castro Manchete PolíticaEleições | Observatório Cívico, de Agnes Lam, deu os primeiros passos para a candidatura Agnes Lam diz que tem condições para ser eleita, mas sabe também que a concorrência é muita. O Observatório Cívico está de regresso à luta das legislativas. Desta vez, Rui Leão não se candidata [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] académica e líder do movimento Energia Cívica submeteu ontem às autoridades 500 assinaturas para a formalização da comissão de candidatura às eleições legislativas de Setembro próximo. Agnes Lam recandidata-se pela terceira vez, depois da estreia em 2009 e de uma nova tentativa em 2013, igualmente sem sucesso. Agora, entende que reúne mais condições para ser eleita, mas reconhece que a concorrência é forte. “Por um lado, sinto que estou muito mais bem preparada do que há oito anos, quando me candidatei pela primeira vez”, comenta a professora universitária ao HM. “Ao longo dos anos, fui tendo a possibilidade de observar questões e de pensar como podem ser resolvidas. Sinto que tenho aquilo que preciso para trabalhar com os outros, para falar com as pessoas e motivá-las a votarem em mim.” No reverso da medalha está a concorrência, que este ano não só é forte, como se multiplicou, atendendo às várias listas que se desdobraram em duas, na esperança de obterem melhores resultados. “É muito complicado porque este ano há mais listas e também é maior a proporção de eleitores recenseados com mais de 50 anos”, analisa a cabeça-de-lista do Observatório Cívico. “Não é a primeira vez que votam e será mais difícil chegar a essa fatia do eleitorado. Estarão mais motivados para as listas tradicionais”, reconhece Agnes Lam. Em 2013, o Observatório Cívico não foi além dos 5225 votos, ou seja, conquistou 3,75 por cento do eleitorado que participou activamente nas eleições. Foi um resultado aquém das expectativas, tendo em conta os números que Agnes Lam tinha obtido no sufrágio de estreia: em 2009, conseguiu 5329 votos, o que equivale a 3,76 por cento. Da experiência acumulada estes anos, a candidata destaca que continua a ter a sensação de que são necessárias “novas vozes” na política de Macau, “mais independentes e oriundas do meio profissional”. Além disso, detecta “alguns problemas novos” no território. Agnes Lam concede que, desta vez, “as expectativas são mais elevadas”. Apesar das dificuldades que antevê, espera que o eleitorado consiga ler as propostas do Observatório Cívico com um olhar diferente daquele que teve no passado, com certas ideias a serem acolhidas com cepticismo. “Fizemos alguma pesquisa e olhámos para as nossas propostas de há oito e de há quatro anos e fomos os primeiros a mostrar preocupação em relação a assuntos com os quais ninguém se importava na altura”, vinca, dando como exemplo os direitos dos animais. O assunto viria a ser mais tarde alvo de legislação específica mas, aquando da apresentação das propostas de Lam, houve “um certo gozo” e os candidatos foram catalogados como estando “preocupados com cães e gatos”. “Não tivemos um assento da Assembleia Legislativa para podermos trabalhar no assunto, mas houve forças políticas que o fizeram”, sublinha a candidata. O mesmo aconteceu com a lei de combate à violência doméstica, uma ideia que teve o Observatório Cívico entre os seus primeiros defensores. “Havia pessoas que achavam que estávamos a ir longe de mais, que não era preciso pensarmos em certas questões. Mas, depois de todos estes anos, estas propostas mostraram ser boas para a sociedade, tinham um grande grau de viabilidade e, por isso, conseguimos colocá-las na agenda”, reforça Agnes Lam. A candidata espera, em Setembro, poder começar a contribuir de outra forma com propostas para Macau. Desta vez, da lista – cujos nomes ainda vão ser divulgados – não faz parte o arquitecto Rui Leão, que em 2013 fez parte do Observatório Cívico.
Carlos Morais José A outra face VozesAs eleições do nosso contentamento [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stamos em ano de eleições e a coisa promete alguma confusão. Trata-se de um momento especial na RAEM, não tanto por causa do acto eleitoral em si mas por desvelar algumas das características nem sempre à superfície deste território à beira do Rio das Pérolas pespegado. Começaremos então, porque assim nos arrasta a mão, por desvalorizar as eleições enquanto tal, ou seja, como eleições cujo objectivo é, normalmente, a escolha dos representantes que nos governam. Aqui é precisamente o contrário. O povo escolhe os representantes que o desgoverna. Na realidade – pura, crua e fedorenta – quem governa serão outros ou, pelo menos, assim parece. Os nossos ilustres deputados, quando muito, na maior parte dos casos, governam-se a si mesmo. E isto que poderia parecer estranho ou até despropositado, aqui faz todo o sentido. É que em Macau é difícil implantar o conceito de bem comum. Cada um puxa a brasa à sua sardinha e a ver se fica com o fogareiro. Cada família, cada clã, cada etnia, está fundamentalmente preocupada consigo e os outros pouco existem. A teoria (selvagem e não dita) é que cada um tome conta de si e ninguém de todos que isso – grunhem – é o comunismo e isso é lá para o continente e não serve para estes exemplares capitalistas que por aqui pululam e fazem fortuna entre o imobiliário e os derivados do jogo. No acto eleitoral, a populaça vai votar para uma dúzia de lugares eleitos de forma directa (mais ou menos um terço da coisa), a ver se se entretém. Mas, nesta realidade de antanho, as pessoas só vão realmente votar porque são arrebanhadas, conduzidas, alimentadas e, finalmente, despejadas junto às urnas com indicações precisas e irrevogáveis. Por elas ficavam em casa ou no trabalhinho que é muito bonito. Mas o melhor é ir botar o voto, não vá o chefe zangar-se. Depois os resultados são o que se sabe. Enfim, adiante. O que realmente interessa neste acto – nos preliminares que tanta discussão acendem – é o que vem à tona, assim como que empurrado por anos ou décadas de omissão. É ver, por exemplo, a reacção impulsiva de Pereira Coutinho perante o discurso de Jorge Valente no jantar anual do Gabinete de Ligação. O homem forte da ATFPM não resistiu ao protesto, tal como o jovem empresário não resistiu ao apelo do palco e do microfone, ainda que certamente sabendo estar a cometer um acto passível de crítica. Ambos fizeram bem: a política é mesmo assim. Contudo, se pensarmos estrategicamente no assunto, o que Pereira Coutinho fez foi algo contrário aos seus interesses, na medida em que Jorge Valente é praticamente um desconhecido nestas andanças e o protesto do deputado emprestou-lhe pública notoriedade. Aquele que era um jovem macaense, parceiro de Melinda Chan, transformou-se num político de futuro interessante, de quem se fala, que Coutinho teme (?!), eventualmente bem visto no Gabinete de Ligação, e até ficámos a saber que fala mandarim! Mas o que é interessante neste caso é a emergência de um potencial debate, a esperança que luza uma ideia, que se destaque uma opinião, que se revele uma estratégia, quiçá uma visão. Sim, queremos sangue e queremos pombas. Queremos a comunidade dividida nas opiniões mas unida num óbvio rumo. Queremos que se esgadanhem por nós. Que se empenhem na demonstração da extrema utilidade do nosso voto. E, acima de tudo, que nos falem ao coração. É disso que a malta gosta… quando não desgosta que esta gente é muito difícil… Outro canto deste micro-universo eleitoral é aquele onde se desenrola o combate de boxe entre velhos e novos “democratas”. Ng Kuok Cheong e Au Kam San partiram definitivamente a bilha onde se acumulavam pessoas com agendas muito diferentes. Pelos vistos, pretender “directas já!” não chega para juntar os cacos. Poder-se-ia argumentar que o choque é geracional, mas o argumento cai por terra quando damos por homens como Paul Chan Wai Chi, um sexagenário, do lado dos jovens e os “tradicionais” do lado dos outros. A questão é certamente outra. Os problemas de Hong Kong, as ligações específicas de cada membro e mesmo uma ideia diferente de sociedade estarão por detrás desta implosão da Novo Macau. É com alguma curiosidade que se aguarda por eventuais debates entre Scott Chiang, o homem a quem maltrataram o coração, e a dupla Ng-Au, de modo a compreendermos a dimensão da ruptura e o sentido de novas filiações. Enfim, isto promete. Não o que devia prometer, mas promete. Dá para escolher o lugar, preparar o lanche e esperar para ver. O espectáculo promete ser divertido.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGabinete de Ligação | CAEAL diz que não há irregularidades A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa considera que não há indícios de que tenha sido violada a lei eleitoral com a realização de um jantar promovido pelo Gabinete de Ligação. A ocasião serviu para Jorge Neto Valente, candidato às eleições, fazer um discurso Jorge Neto Valente discursou num jantar promovido pelo Gabinete de Ligação. [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]orge Neto Valente, o número dois de Melinda Chan na corrida às eleições, discursou num jantar promovido pelo Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. Segundo o jornal Ponto Final, o jantar destinou-se às comunidades portuguesa e macaense, mas José Pereira Coutinho e Rita Santos, rostos conhecidos desta comunidade, não foram convidados. O deputado à Assembleia Legislativa (AL) disse ao mesmo jornal que houve uma atitude tendenciosa por parte do Gabinete de Ligação, mas Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL), negou uma eventual violação à lei eleitoral em vigor. “Não proibimos as pessoas de participar em actividades de associações, como jantares, por exemplo. Temos de avaliar se isso está directamente relacionado com as eleições e, até agora, ainda não há indícios que apontem para a existência de uma relação directa”, defendeu. Tong Hio Fong disse que soube do caso pelo jornal. “Se houver a possibilidade de se constituir uma infracção, têm de haver factos em concreto”, apontou. Mais assinaturas repetidas A CAEAL esteve ontem reunida para analisar os pedidos de reconhecimento de candidaturas. No total, já foram entregues 21 pedidos, além de dois pedidos de reconhecimento de candidaturas pelo sufrágio indirecto. O organismo aprovou seis candidaturas até ao momento. Sobre o caso das assinaturas repetidas em várias listas candidatas, Tong Hio Fong falou de um grande aumento de casos em relação à semana passada. “Segundo os dados, temos 92 subscrições múltiplas. Nesses casos iremos contactar as pessoas envolvidas para verificar em que circunstâncias fizeram as subscrições múltiplas. E vamos verificar quais são as intenções dessas pessoas”, explicou. O presidente da CAEAL não exclui a possibilidade de se verificarem mais casos de repetição de assinaturas. “Enquanto estivermos dentro do prazo vamos recebendo mais subscrições, e aí vamos ver se há mais casos. Já contactamos mais de dez pessoas e temos de ver caso a caso para saber se constituem uma irregularidade. Depois publicaremos os resultados.” Sem violações Tong Hio Fong falou também do número de queixas que a CAEAL tem recebido. “Temos contacto com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e recebemos um total de 16 queixas, sendo que todas dizem respeito à nossa comissão. Estas queixas já foram encaminhadas para o CCAC”, frisou. O também juiz garantiu que, até ao momento, não foram detectados casos que violem a lei eleitoral. “Há uma preocupação por parte dos cidadãos de que alguns participantes das eleições estejam a antecipar a campanha eleitoral, ou que a comissão tenha conhecimento de irregularidades mas não divulgue as informações. Pelo que temos até agora, ainda não detectamos qualquer irregularidade ou conflitos com a lei eleitoral”, adiantou. Ontem foi também divulgado o número de locais onde será permitida a realização de actividades de campanha eleitoral. Serão 19 no total: 13 em Macau, cinco na Taipa e um em Coloane.
Hoje Macau PolíticaEleições | ATFPM denuncia mensagens erradas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) escreveu uma nova carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em que se mostra preocupada com mensagens erradas que têm estado a ser propositadamente transmitidas aos eleitores. De acordo com Rita Santos, presidente da assembleia-geral, à associação têm chegado, “de forma continuada”, muitas queixas de cidadãos a quem têm sido pedidas assinaturas para a apresentação das candidaturas. Os eleitores em causa contam que, “ao subscreverem os impressos de propositura das listas às eleições pela via directa à Assembleia Legislativa, foram informados de que quem tiver subscrito determinada lista terá obrigatoriamente de votar nela, sob pena de incorrer em violação de normas penais”. Os queixosos acrescentam que tem sido feita ainda outra ameaça: “Os infractores podem ser detectados com confronto com os cadernos eleitorais da secção de voto”. “Estas informações estão a propagar-se de uma forma rápida nos diversos sectores das camadas sociais, prejudicando a imagem de eleições justas, íntegras e incorruptas que cabe a todos nós defender da melhor forma”, alerta Rita Santos. Neste contexto, a ATFPM solicita que o assunto seja objecto de discussão no próximo plenário da CAEAL. Sem prejuízo do que possa ser feito acerca da matéria, Rita Santos sugere desde já que sejam feitos “esclarecimentos públicos, através dos meios de comunicação social, do princípio geral dos eleitores poderem livremente escolher as listas e os candidatos”. A associação gostaria ainda que a CAEAL recordasse à população que “o voto é secreto, não podendo de forma alguma os votantes serem confrontados com os cadernos eleitorais das secções de voto para apurar quem votou em quem”.
João Luz Manchete PolíticaNova Esperança | Coutinho admite dificuldades para eleger dois deputados Após a entrega da constituição de comissão de candidatura, Pereira Coutinho confessou que será difícil voltar a eleger dois deputados devido ao grande número de candidaturas. O deputado adiantou que a divisão de candidaturas na sua lista estava fora de questão por motivos financeiros [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nova Esperança entregou ontem o pedido de reconhecimento de constituição de candidatura junto das autoridades. José Pereira Coutinho, o cabeça-de-lista, comentou que “não foi difícil angariar as 500 assinaturas”. Porém, o deputado admitiu que será complicado repetir os resultados das eleições de 2013, quando conseguiu votos suficientes para garantir dois assentos na Assembleia Legislativa (AL). Aliás, “nem um deputado será fácil”, confessou. Coutinho justifica esta dificuldade com a grande quantidade de listas apresentadas. “De acordo com o método de semi Hondt que temos, é muito difícil uma pessoa ser eleita”, acrescentou. Pereira Coutinho considera que a dispersão de votos em mais listas desfavorece forças políticas como a ATFPM. É essa a estratégia política seguida pelos pró-democratas, pela lista de Chan Meng Kam, e pelos Kaifong e Mulheres, que separaram as candidaturas em duas listas. No entanto, Pereira Coutinho diz não poder seguir esta via por ser uma solução muito dispendiosa. “O que estamos a fazer já sai muito caro e é dos nossos bolsos, sou eu que vou assinar o cheque de 25 mil patacas para a candidatura”, explica o deputado. Porém, o líder da Nova Esperança permanece confiante para o escrutínio eleitoral de 17 de Setembro. “Os eleitores são soberanos, sabem melhor que nós o que é melhor para Macau.” Além disso, Pereira Coutinho deseja que estas eleições sejam “justas, íntegras e incorruptíveis”, uma aspiração que considera difícil de concretizar. O deputado alertou para a falta de maturidade democrática que existe no território e espera que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) estejam atentos a irregularidades. Almoços grátis O deputado comentou ainda o caso do jantar oferecido pelo Gabinete de Ligação, onde discursou o candidato Jorge Valente, noticiado pelo Ponto Final. “Quando o Governo Central paga um jantar onde se queda por um lado, temos um caso sério.” Pereira Coutinho acrescentou que só por este motivo “as eleições não são justas logo à partida”. Porém, o deputado acrescenta que tem as melhores relações com Pequim, reiterando-se como um apoiante do Presidente chinês. Considera que estas situações ocorreram devido a jogadas de bastidores dos membros que constituem o Gabinete de Ligação. Nesse sentido, Pereira Coutinho gostaria que Xi Jinping viesse a Macau “para dar uma vassourada”. O também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau esclareceu que se esta situação se repetir irá apresentar queixar à CAEAL e ao Chefe do Executivo, acrescentado que já seria da incumbência da comissão eleitoral tomar as medidas necessárias. No aspecto da supervisão, Pereira Coutinho afirma que deveria ser criada uma provedoria de justiça com competências que hoje, erradamente, pertencem ao CCAC. O deputado entende que “faz falta em Macau um serviço público que trate de questões de discriminação e outro que receba queixas de cidadãos quanto a abusos de poder, como existe em Hong Kong”. Pereira Coutinho entende que o CCAC “não está vocacionado para as questões de discriminação”, por ser um órgão de investigação criminal. Os assuntos que motivam a acção política da Nova Esperança continuam a ser as questões do acesso à habitação, da abertura da AL aos cidadãos, assim como a situação das mulheres no mercado de trabalho, entre outros. Um dos assuntos que move Pereira Coutinho prende-se com uma situação que vive neste momento, a falta de mobilidade. “Desde que estou numa cadeira de rodas tenho sentido na pele as dificuldades das pessoas com deficiência”, explica o candidato, defendendo que o Governo pode fazer mais por pessoas com mobilidade reduzida.
Victor Ng PolíticaEleições | Kaifong aqui, Mulheres ali [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Promotora para o Progresso, liderada por Ho Ion Sang, entregou ontem o pedido de reconhecimento de constituição da candidatura às eleições de 17 de Setembro, com 500 assinaturas recolhidas junto dos eleitores. O deputado aproveitou para anunciar formalmente que se recandidata à Assembleia Legislativa. Para já, Ho Ion Sang não avança os nomes da lista que lidera, tendo referido que ainda estão a ser acertados detalhes. Prevê-se que seja constituída por oito a dez candidatos, oriundos de sectores diferentes. Quanto ao programa político, o deputado explicou que ainda vão ser ouvidas as opiniões de residentes de diferentes comunidades, para que possam constar do rol de ideias a apresentar. A lista definitiva de candidatos e o programa político serão submetidos até 10 de Julho. Ho Ion Sang pronunciou-se também em relação ao facto de os Kaifong e a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGGM) não concorrerem juntos numa lista. A justificação é semelhante à que foi apresentada por outros candidatos: nas eleições que se avizinham, a competição é muita, pelo que a divisão em duas listas poderá significar um maior sucesso no sufrágio, tendo em conta o método de contagem de votos utilizado em Macau. Presente na entrega do pedido esteve também a presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Ng Siu Lai afiançou que a União Promotora para o Progresso tem como prioridades políticas a habitação, o trânsito e a segurança social.
Victor Ng PolíticaEleições | Lista de Mak Soi Kun entrega pedido de candidatura [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi entregue mais um pedido de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura junto da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Trata-se da comissão de candidatura União de Macau-Guangdong, dos actuais deputados Mak Soi Kun e do seu número dois, Zheng Anting. O pedido foi entregue na sexta-feira com um total de 490 assinaturas, tendo o apoio da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. De acordo com o Jornal do Cidadão, o mandatário da candidatura, Ian Soi Kun, referiu que a equipa será constituída por jovens de sectores diferentes. Para Ian Soi Kun, esta é uma forma de melhor servir os cidadãos do território. Apesar do pedido de reconhecimento de candidatura não conter ainda todos os elementos que concorrem às eleições de Setembro, Ian Soi Kun garantiu que o objectivo da União de Macau-Guangdong é “unir poderes diferentes, servir as várias classes sociais de Macau e fiscalizar as acções do Governo”. A equipa que entregou o pedido de constituição de candidatura deu ainda a conhecer que tenciona avançar com a realização de actividades para a recolha de informações acerca das necessidades dos cidadãos. Ian Soi Kun explicou que vão ser realizadas visitas a residentes e promovidos colóquios e seminários. A União de Macau-Guangdong vai ainda disponibilizar uma linha de atendimento e um endereço de correio electrónico para recolher opiniões dos residentes. O objectivo, diz o mandatário, é a integração destas opiniões no programa político. A União de Macau-Guangdong elegeu dois deputados nas eleições de 2013, com um total de 16.248 votos. O cabeça de lista, Mak Soi Kun foi reeleito, enquanto o empresário Zheng Anting estreou-se no hemiciclo.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong em listas diferentes Os dois deputados pró-democratas repetem a fórmula do passado, na esperança de garantirem a eleição de ambos. Duas listas diferentes para uma só bancada, desta vez sem o selo da Associação Novo Macau [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito aconteceu desde as eleições de 2013. Au Kam San rompeu formalmente com a Associação Novo Macau (ANM), por não concordar com o rumo do movimento a que sempre pertenceu. Ng Kuok Cheong não bateu com a porta, mas quase. Os dois deputados à Assembleia Legislativa deixaram claro, há já algum tempo, que iriam continuar na vida política, com ou sem ANM. Ontem, juntaram-se para entregarem em conjunto os pedidos de reconhecimento de constituição de comissão das candidaturas. Os pró-democratas continuam a candidatar-se em listas separadas. Ng Kuok Cheong, da Associação de Próspero Macau Democrático, recolheu 500 assinaturas. Vincou que não recebeu qualquer apoio da Novo Macau, desdramatizando o facto de já não contar com a associação que um dia foi sua. Em vários sítios do mundo – e em Macau, Hong Kong e Taiwan também –, “entrámos numa era de vontade geral fragmentada” e chegou ao fim “o tempo da solidariedade”. O deputado diz que tem “vontade de ser um fragmento pequeno”, mas espera que “os fragmentos não se ataquem uns aos outros” e que haja uma “competição saudável”. Au Kam San volta a candidatar-se pela Associação de Novo Movimento Democrático. O deputado diz que terá recolhido mais de 700 assinaturas – 500 é o número máximo que pode ser submetido. Outros jovens Quanto à sua candidatura, Au Kam San adiantou que vai “liderar jovens” nas eleições. “Se não fosse a esperança de formar mais jovens, não precisávamos de apresentar candidaturas em listas separadas”, justifica. O deputado admite que não é fácil garantir que os eleitores simpatizantes do movimento pró-democracia se dividam de forma acertada no momento de votar, de modo a que ambos os cabeças-de-lista sejam reeleitos, mas acredita que não haverá dificuldades em assegurar a continuidade da bancada. Au Kam San também faz referência à “era da vontade geral fragmentada”, para antecipar uma “forte concorrência” e explicar que pode não ser uma grande vantagem o facto de, neste momento, ser deputado à AL. Mas a batalha, se for reeleito, não será diferente daquela que tem levado a cabo na sua vida política: lutar por mais assentos para os deputados eleitos pela via directa e impulsionar a democracia no território. Ainda em relação ao processo de recolha de assinaturas, e em comparação com o que aconteceu no passado, Au Kam San e Ng Kuok Cheong dizem não ter sentido uma grande diferença. Até acham que houve mais gente a abordá-los, quer aqueles que os criticam, quer os que concordam com eles. Quanto aos restantes candidatos, ambos vão ter listas constituídas por, pelo menos, seis pessoas. Os nomes ainda não foram tornados públicos, mas Ng Kuok Cheong avança, desde já, que terá ao seu lado pessoas de diferentes grupos etários, bem como mulheres.
Victor Ng PolíticaGrupos ligados a Chan Meng Kam apresentam candidaturas [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á menos de um ano, juraram a pés juntos que a ideia não estava em cima da mesa. Agora, chegado o momento de tratar das primeiras formalidades para as eleições de 17 de Setembro, a realidade é outra. Dois grupos ligados a Chan Meng Kam entregaram ontem os formulários de constituição de candidatura. O objectivo, explica o mandatário Chan Chon Pat, é garantir que esta força política com fortes ligações à comunidade de Fujian garante três assentos na Assembleia Legislativa (AL), à semelhança do acontece na actual legislatura. “A decisão foi tomada depois de uma rigorosa ponderação e deve-se à concorrência enorme que vai haver nestas eleições”, justifica. Desconhecem-se, para já, quem serão os cabeças-de-lista destas duas candidaturas, apresentadas pela Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e pela Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau. Chan Chon Pat limita-se a dizer que os grupos “ainda estão a pensar nos candidatos adequados”. No entanto, serão divulgadas em breve mais informações, assim como o programa político. O mandatário, que é também o presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, explicou que cada grupo conseguiu recolher 500 assinaturas. Nas legislativas de 2013, Chan Meng Kam foi o grande vencedor do sufrágio directo, tendo obtido um resultado histórico. A lista da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau conseguiu 26.385 votos, o que garantiu a eleição de três deputados: Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. Foi o resultado mais expressivo de sempre na história das eleições do território. Em Julho do ano passado, o semanário O Clarim avançava a hipótese de a família política de Chan Meng Kam se dividir, atendendo ao método de contagem de votos de Macau, que dificulta a eleição de um terceiro deputado. Ao HM, o deputado reagiu dizendo que a notícia era falsa. Ainda segundo o jornal, uma das listas de 2017 seria encabeçada por Si Ka Lon, actual número dois de Chan Meng Kam. Admitia-se também o regresso político de Ung Choi Kun, que foi deputado até 2013. Ao HM, os dois negaram a notícia, tendo Si Ka Lon dito que a notícia o deixou “chocado”. Já Ung Choi Kun jurou que não tem vontade de voltar a ser membro da AL.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteGilberto Camacho e Mónica Tang, candidatos às eleições: “É importante que os deputados se envolvam” Os nomes que vão ocupar a terceira e a quarta posições na lista Nova Esperança, encabeçada por José Pereira Coutinho, são novos na política e assumem querer fazer mais e melhor pelos cidadãos. Gilberto Camacho e Mónica Tang criticam a inércia de Chui Sai On e pedem mais transparência do hemiciclo [dropcap]P[/dropcap]or que decidiram aceitar este desafio e integrar uma lista candidata às eleições deste ano? Mónica Tang (M.T.) – José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai são deputados a tempo inteiro, e Rita Santos também faz grandes contributos para a sociedade. Então decidi seguir esse exemplo. Ainda estou a aprender, mas quero contribuir para a sociedade. Gilberto Camacho (G.C.) – É uma honra e um orgulho poder fazer parte da lista Nova Esperança. Tanto José Pereira Coutinho, como Leong Veng Chai são duas pessoas que têm lutado muito pela sociedade de Macau, por valores com os quais eu também me identifico, tal como mais transparência na Assembleia Legislativa (AL) e mais rigor. São valores democráticos e quero aprender com eles. É importante ter uma voz nova além da experiência que eles já têm. Não posso dizer que vou estar sempre dentro da política. Uma vez o Papa Francisco disse que a política deve ser um meio para mostrarmos o nosso altruísmo e não os nossos próprios interesses. No caso do Gilberto, já teve uma curta experiência política, uma vez que esteve com um pé na Assembleia da República, graças à participação de Coutinho na candidatura do partido Nós! Cidadãos. Como surgiu a vossa ligação à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM)? G.C. – Comecei a interessar-me por política quando fui para Portugal. Talvez devido aos media, por haver uma maior abertura, comecei a ler muitos jornais, não só nacionais, como também comecei a ler mais sobre política internacional. Aos poucos fui ganhando esse primeiro contacto. Regressei a Macau e quando trabalhei no aeroporto houve um caso relacionado com o ambiente, e sugeriram que viesse falar com José Pereira Coutinho. Gostei desse contacto e ele abriu-me a porta. M.T. – No meu caso tive o meu primeiro contacto com a ATFPM há cinco anos, quando participei numa palestra. Participei em muitas actividades da ATFPM e comecei a interessar-me pelas questões relacionadas com os cidadãos. Sou empresária e estou ligada aos negócios da minha família. Antes de o Gilberto ir para Portugal, como olhava para o meio político de Macau? G.C. – Acompanhava pouco, porque em 1998 não sabíamos como seria a situação depois de 1999, era uma incógnita. Acompanhava algumas causas sociais, mas não tanto o meio político. Em Portugal achava interessante o trabalho e o funcionamento da Assembleia da República. Tanto o Gilberto, como a Mónica são duas caras novas no meio político. Que expectativas colocam em relação à vossa participação? G.C. – O nosso programa político ainda não está finalizado. Penso que as eleições vão ser semelhantes às anteriores, a não ser que exista uma mudança na mentalidade das pessoas. Em que sentido? G.C. – No sentido de apelo ao voto. As pessoas sabem que votar é um dever cívico, mas sabemos que as pessoas estão cada vez mais afastadas da política. Mas aqueles que não votam têm de ter consciência de que isso vai influenciar as listas que são sempre vencedoras. A abstenção é demasiado elevada. Que razões aponta para isso? G.C. – Em Portugal a abstenção acontece por protesto. Em Macau penso que não existe uma consciencialização política. Acredito que muitas pessoas nem sequer sabem que têm direito ao voto. M.T. – O Governo tem falhado na promoção da educação dos mais jovens, para que tenham uma maior consciência do voto e da sua importância. Tem havido algum debate sobre a implementação do sufrágio universal em Macau. Consideram que tal poderá vir a ser uma realidade? G.C. – Não acredito que isso venha a acontecer. Porquê? Poderá ter que ver com eventuais falhas dos movimentos pró-democratas? G.C. – Não é uma falha desse campo. É impossível, porque as regras do jogo são adoptadas por Pequim. Se Hong Kong não conseguiu, Macau muito menos irá conseguir. Macau está demasiado próxima de Pequim, penso que isso não irá acontecer. A sociedade de Macau e os eleitores não estão atentos a essa questão? G.C. – Muito poucos estarão atentos a isso. Como a Mónica disse, a educação cívica e a consciencialização da política não são promovidas nas escolas. As pessoas não sabem o que é política. O pouco que se sabe de política, em Macau e em Hong Kong, vem das antigas administrações portuguesa e britânica. M.T. – Apoio o sufrágio universal, mas não posso dizer se acredito ou não que isso irá mesmo acontecer. Acho bem que as pessoas se interessem mais pela política. Há pouco o Gilberto falou da questão da transparência na AL. Que outros problemas apontam ao funcionamento da Assembleia Legislativa? G.C. – Não vou falar individualmente deste ou daquele deputado. Mas penso que os deputados têm de pensar mais na população, ao nível da transparência e do rigor. Não acredito que a AL não saiba quais são os problemas da sociedade. É importante que os deputados consultem mais a população, que se envolvam: andem de autocarro, sintam o que é ter calor dentro do autocarro, que vão aos hospitais e sejam tratados como as outras pessoas. Os deputados têm uma vida mais ou menos luxuosa que os afasta desses problemas. Considera que os membros do Governo, secretários e Chefe do Executivo, também têm esse distanciamento? G.C. – A sensação que tenho é que, quanto maior o salário, melhor a vida. Vão a hospitais privados, e por aí. Para melhor exercerem os seus cargos, as pessoas têm de estar no meio da população. Fala-se que deveria haver mais deputados eleitos pela via directa. Há demasiados deputados ligados ao meio empresarial? G.C. – É preciso haver mais transparência, porque o povo está sempre desconfiado em relação ao que se passa. Olhe-se para o caso do metro ligeiro, com o aumento exorbitante de orçamento. O terminal marítimo da Taipa é outro exemplo. O Governo tem de trabalhar de uma maneira mais transparente, com mais rigor, porque o dinheiro pertence ao erário público. M.T. – As reuniões das comissões permanentes da AL têm de ser mais transparentes, porque as pessoas precisam saber mais sobre as decisões que são tomadas. A promoção da eleição em Setembro é insuficiente, porque os jovens não sabem que as eleições vão acontecer. O Gilberto é macaense e, caso consiga um assento na AL, vai representar também a comunidade macaense. Como vai ser o seu trabalho nesse sentido? Que problemas acha que precisam de ser resolvidos? G.C. – Vou estar atento às opiniões das pessoas. Não vou apenas representar uma comunidade, é um peso muito grande. Gostaria que mais macaenses avançassem para a política e não apenas eu. Acho que é importante haver um representante da comunidade local, mas não sou o único. Gostaria de reforçar a identidade macaense. Quero que o legado dos portugueses a Oriente se mantenha por muitos anos. Farei propostas que reforcem a preservação da cultura. O Governo tem feito o suficiente para preservar essa cultura e identidade? G.C. – Em alguns aspectos sim, como ao nível arquitectónico, por exemplo. Mas ao nível linguístico, penso que o português poderia ser reforçado no que toca ao ensino. O Governo fala muito na diversificação económica, sabemos que a China é a segunda maior economia do mundo, e Macau tem um posicionamento privilegiado que pode aproveitar para fazer a ponte com os países lusófonos. Mas penso que esse potencial nunca foi aproveitado como deve ser. A Mónica está mais ligada à comunidade chinesa. Quais são os maiores problemas sentidos pela maioria da população? M.T. – O trânsito, a saúde, as creches e a habitação. Todas as tutelas do Governo têm problemas, e já enviamos várias cartas a apelar à resolução de várias questões, mas nunca recebemos respostas. G.C. – Acho que o imobiliário é o maior problema. Não há princípios relativos à especulação. É cada vez mais difícil para as novas gerações viver em Macau? G.C. – No meu caso é mais difícil. Nasci em Macau, mas não tenho casa própria. O salário não acompanha a inflação. Submeti a minha candidatura para ter uma habitação económica há dez anos e até agora não tenho resposta. Era jovem quando me candidatei, quando tiver a casa sou velho. É muito tempo. Esse é o maior problema. Os jovens casam cada vez mais tarde porque não têm o seu próprio lar. M.T. – É difícil para as gerações mais novas viver em Macau, devido aos aumentos das rendas e à inflação. Há muitas pessoas a irem fazer compras em Zhuhai. Gostava que o Governo resolvesse esses problemas e conhecesse mais a vida real das pessoas. Chui Sai On sai do Governo em 2019. Que balanço fazem do trabalho do Chefe do Executivo? G.C. – Ele esteve presente? Não reparei. É uma pessoa que não critica, não condena, está de passagem. Poderia ter sido mais interventivo? G.C. – Mais interventivo, mais crítico, menos receoso de fazer as coisas. M.T. – Não tenho muito a dizer, penso que o trabalho não foi suficiente.
Andreia Sofia Silva PolíticaCAEAL analisa 14 casos de duplas assinaturas em candidaturas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) vai analisar 14 casos de pessoas que assinaram vários pedidos de reconhecimento de constituição de comissões de candidatura para as eleições legislativas deste ano. A lei eleitoral determina que um eleitor só pode assinar um documento que vise a constituição de uma candidatura e, até ao momento, a CAEAL já contactou e ouviu sete pessoas envolvidas. Tong Hio Fong, juiz e presidente da CAEAL, não soube precisar o calendário para a conclusão de análise destes casos, nem tão pouco quis avançar se serão aplicadas sanções aos assinantes. “A comissão pediu ao secretariado para entrar em contacto com os indivíduos que assinaram mais do que um pedido de reconhecimento das assinaturas. A comissão detectou outros indivíduos que assinaram mais do que uma declaração e vamos entrar em contacto com eles para perceber o que realmente aconteceu”, disse ontem Tong Hio Fong, à margem de mais uma reunião da CAEAL. Até agora foi aceite um total de oito comissões de candidatura para as eleições legislativas, que decorrem em Setembro. O prazo para a entrega dos pedidos de reconhecimento das comissões de candidatura termina já no próximo dia 20 de Junho. Aprovações à espera Tong Hio Fong garantiu que as falhas nas assinaturas dos documentos não estão relacionadas com a falta de divulgação da lei eleitoral. “Um ou dois meses antes do início dos trabalhos da comissão começámos a divulgar a lei eleitoral junto da população. A pessoa que angaria assinaturas deve ter atenção aos pormenores”, disse apenas. O presidente da CAEAL referiu também que ainda não estão reunidas condições para aprovar mais pedidos de reconhecimento de candidaturas. “Vamos analisar caso a caso em concreto, e podemos dizer que ainda não concluímos todos os trabalhos. Depois disso vamos fazer uma análise mais profunda da legislação.” O caso da repetição de assinaturas fez com que a CAEAL tenha sido elogiada pela Associação Sonho Macau. Carl Ching, responsável máximo pela entidade, aplaudiu a CAEAL pelo facto de estar a analisar caso a caso, ao invés de optar por apagar as assinaturas, situação ocorrida nas legislativas de 2013.
Victor Ng PolíticaLegislativas | Associação Sonho Macau elogia CAEAL [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] incidente da repetição de assinaturas de eleitores em listas diferentes foi motivo para a Associação Sonho Macau lançar críticas à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Porém, a associação dirigida por Carl Ching voltou atrás nas observações feitas há uns dias e elogiou a entidade pública por se ter encontrado com os eleitores em questão de forma a esclarecer o mal-entendido. A Associação Sonho Macau queixou-se que a CAEAL estava a seguir uma via excessivamente punitiva, de tal forma grave que podia, inclusive, influenciar candidatos e ameaçar candidaturas com menor peso político nas próximas eleições. Carl Ching, em comunicado, pediu desculpas à CAEAL e congratulou-se com os esforços feitos para compreender as intenções dos eleitores, considerando que essa solução é melhor do que a encontrada nas eleições anteriores, quando as assinaturas repetidas foram apagadas. Aliás, esta medida foi anunciada pelo presidente da CAEAL, que pretendia apurar se teria havido dolo desses eleitores. Estes elogios à comissão eleitoral aconteceram ao mesmo tempo que Carl Ching entregou o formulário de candidatura, com 340 assinaturas, oficializando a corrida ao lugar de deputado à Assembleia Legislativa.
João Luz PolíticaCAEAL reúne com operadoras de jogo para lançar alerta [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) esteve reunida com os representantes do sector do jogo para avisar que devem cumprir com a obrigação de neutralidade e imparcialidade. “As operadoras e promotoras de jogo, durante o processo eleitoral, não podem fazer de forma directa, ou indirecta, actos que favoreçam ou prejudiquem quaisquer listas de candidaturas”, disse Tong Hio Fong à saída da reunião. O presidente da CAEAL acrescentou ainda que estes deveres se estendem aos funcionários dos casinos durante o seu período de trabalho, inclusive nas salas de descanso. André Cheong, responsável máximo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), esclareceu que “as operadoras podem estimular os seus trabalhadores a participarem na eleição, mas não podem, sob qualquer ameaça ou violência, exigir que votem numa determinada lista”. Para evitar que haja propaganda eleitoral nos casinos, o CCAC, em parceria com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), promete tratar as queixas que recebam. Além dos casos que cheguem pela DICJ, a entidade fiscalizadora conta com as denúncias de cidadãos para a linha aberta durante o período do processo eleitoral. O comissário André Cheong revelou que sensibilizou as operadoras para as alterações ao Artigo 72.º da Lei Eleitoral, nomeadamente quanto aos poderes atribuídos ao CCAC para iniciar investigações a irregularidades. O responsável acrescentou que “o âmbito da fiscalização inclui os casinos, todas as salas VIP, assim como as salas de descanso dos trabalhadores”. Cheong espera contar com a total colaboração das operadoras. Quanto à possibilidade de o CCAC emprestar mão-de-obra à DICJ para proceder à fiscalização dos casinos, o comissário não foi claro se haverá deslocação de quadros entre as entidades. Apenas comentou que o Governo é uma equipa e que cada serviço tem as suas atribuições estatuídas na lei. Além disso, André Cheong esclareceu que não há nada na lei que impeça um alto quadro de um casino de concorrer às eleições, nem sequer tem de abandonar o cargo que ocupa na operadora de jogo.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Deputadas apelam à intenção do legislador para contornar divergência Quando o regime legal que rege as eleições em Macau foi alterado, em 2001, criou-se um conteúdo diferente para uma mesma lei. A própria CAEAL não sabe como solucionar a situação, enquanto Kwan Tsui Hang e Song Pek Kei consideram que se deve ter em conta a intenção do legislador [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ambiguidade e a incerteza sobre a forma como interpretar a lei eleitoral continuam, enquanto se aproximam as eleições de 17 de Setembro. A questão foi levantada pela comunicação social e deixou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a braços com uma crise por resolver. Quando a lei eleitoral foi alterada em 2001, depois da transferência de soberania, reviu-se a versão da lei chinesa, criando uma divergência de conteúdo quanto à forma como se regem as assinaturas de propositura de candidatura. Um académico, que não quis identificar-se, comentou ao HM que as versões nas duas línguas oficiais estão em desacordo, levantando problemas legais que não se resolvem com facilidade. “A lei tem de ser clara ao estabelecer os comportamentos, ou omissões, que são punidos”, revelou. De acordo com o princípio da legalidade as normas não podem ser ambíguas. O académico não tem dúvidas de que este princípio geral de Direito não se verifica, acrescentando ainda que de acordo com o princípio “in dubio pro reo”, na dúvida não se condena ninguém. “Há aqui, manifestamente, um grau muito razoável de dúvida se quem assinou, sobretudo se só ler chinês, tinha consciência que estava a cometer um ilícito”, comenta o académico da área do Direito. Dois pesos A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), decidiu que a versão portuguesa deveria ser considerada o padrão para tratar dos casos de assinaturas repetidas em mais que uma lista de candidatura. Porém, alguns deputados mostraram-se contrários a esta ideia, sendo da opinião de que a CAEAL deve ter em conta também a versão chinesa, assim como a intenção legislativa e os pareceres relativos à alteração de lei feita em 2001. Kwan Tsui Hang fez uma comparação entre a lei antes da transferência de soberania e a alteração subsequente, tendo concluído que de acordo com a lei eleitoral em chinês, a CAEAL não pode multar quem apoia várias listas. A deputada acrescenta que a comissão deve pesquisar os textos da proposta de 2001, assim como os pareceres da comissão permanente. Além disso, Kwan Tsui Hang não acha normal que a versão portuguesa da lei não tivesse sido alterada, a deputada considera que o Governo deve esclarecer a situação quanto antes. Por outro lado, Song Pek Kei julga que a CAEAL não fez os trabalhos suficientes para afastar as dúvidas levantadas uma vez que, na visão da deputada, ambas as leis têm efeito jurídico idêntico. A deputada referiu ao Jornal Ou Mun que durante a alteração legal como o chinês era a língua materna da maioria dos deputados, a versão chinesa deve ser a mais aproximada da intenção legislativa. É de acrescentar ainda que antigamente a CAEAL limitava-se a apagar as assinaturas repetidas, sem qualquer punição. Em declarações ao Ou Mun, Song Pek Kei teme que este ano, esta posição da comissão pode afectar o processo de recolha de assinaturas. “Se assinar algo pode ser um acto criminal, quem vai querer assinar?”, questiona a deputada. Neste capítulo importa referir que tanto a língua portuguesa, como a chinesa, são ambas línguas oficiais. Outro aspecto a ter em conta, é que a CAEAL se prepara para contactar os eleitores que repetiram a assinatura em duas listas distintas para aferir se agiram com dolo. O académico ouvido pelo HM acrescenta que está em causa, também, o princípio da ilicitude. Além disso, a própria aferição da CAEAL no apuramento se houve, ou não, dolo dos eleitores que assinaram duas vezes extravasa, em muito, as competências legais que tem. “Então agora têm competências do Ministério Público e dos tribunais?”, questiona o académico que vê nesta postura uma forma de pressionar as candidaturas.
Victor Ng PolíticaEleições | Activismo para a Democracia entrega assinaturas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] movimento liderado por Lee Kin Yun, a Associação Activismo para a Democracia de Macau, entregou ontem cerca de 320 assinaturas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, num primeiro passo para formalizar a candidatura ao sufrágio directo nas eleições de Setembro. A principal proposta de Lee Kin Yun é uma luta já antiga: o activista pretende lutar pelo sufrágio universal para as eleições do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa. O cabeça-de-lista promete apresentar em breve o programa político da lista que, para já, tem mais dois candidatos: Iam Weng Hong e Wu Shao Hong. O momento da entrega das assinaturas serviu para deixar algumas críticas ao modo como funcionam as autoridades responsáveis pelo controlo da legalidade das eleições. Lee Kin Yun conta que alguns dos eleitores que inicialmente o apoiaram pediram, mais tarde, para que as assinaturas fossem apagadas, uma vez que “algumas associações e companhias grandes pediram aos seus trabalhadores” que se juntassem às suas candidaturas. “O Governo deve fiscalizar este fenómeno, não deve?”, lança o activista, dizendo que esta situação se verifica no sector do jogo. O responsável pela Associação Activismo para a Democracia de Macau garante ainda que há associações “ligadas à China” que continuam a recolher assinaturas mesmo depois de terem atingido o limite definido por lei, o que tem impacto negativo nas restantes candidaturas.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesPrimeira volta da batalha eleitoral [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sexta eleição para a Assembleia Legislativa está marcada para 17 de Setembro e prevê-se que, enquanto eleição directa, venha a ser a mais competitiva desde o regresso à soberania chinesa. Até ao momento os preparativos de constituição das comissões de candidaturas, a cargo de alguns candidatos potenciais, têm mantido a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa muito ocupada. De acordo com a legislação eleitoral de Macau, os candidatos que pretendam concorrer às eleições, sem pertencer a quaisquer associações políticas, deverão formar uma Comissão de Candidatura apoiada pelos eleitores. A Comissão necessita de um mínimo de 300 assinaturas e de um máximo de 500. Conforme estipulado pela alínea 3 do Artigo 27 da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, “cada eleitor só pode subscrever uma lista de candidatos”. No entanto não especifica quais as penalizações em caso de transgressão. Segundo práticas anteriores, se alguém assinar dois pedidos de reconhecimento de constituição de comissões de candidatura, é anulada a subscrição apresentada em segundo lugar. Desta vez, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) já divulgou alguns comunicados de imprensa onde se refere à situação de eventuais subscrições múltiplas, nos seguintes termos “… a CAEAL considera que tais casos constituem, eventualmente, uma violação às legislações vigentes, pelo que os mesmos foram submetidos ao Corpo de Polícia de Segurança Pública para uma investigação”. A partir do momento em que esta informação foi divulgada, muitos dos eleitores que tinham subscrito mais do que um pedido de reconhecimento de constituição de comissões de candidatura, intencionalmente ou não, ficaram muito assustados. Alguns deles procuraram ajuda junto da Associação de Novo Macau. Relativamente a este assunto, a Associação de Novo Macau encaminhou as apreensões dos eleitores para a CAEAL e solicitou uma reunião para analisar em profundidade estas questões, nomeadamente no que concerne às “candidaturas plúrimas”. Mas a Comissão não conseguiu programar o encontro por sobrecarga de agenda. No entanto emitiu um comunicado de imprensa durante a tarde de 18 de Maio para lembrar “os eleitores para assinarem um único pedido de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura” para que sejam evitadas situações punidas por lei, conforme estipulado nos Artigos 150 e 186 da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Mas a Associação de Novo Macau descobriu que estes dois Artigos só são aplicáveis a casos de “candidaturas plúrimas”, que devem obedecer a certas circunstâncias factuais, a saber, “nomear a mesma pessoa a candidato por diferentes listas de candidatura, para a mesma eleição”. No quadro das próximas eleições, é praticamente impossível virem a ocorrer “candidaturas plúrimas”. Membros da Associação de Novo Macau preocupados com o processo eleitoral e, numa tentativa de apoiar os esforços desenvolvidos pela CAEAL, têm-se dedicado ao estudo da legislação eleitoral de Macau. Descobriram que já existiam mediadas penalizadoras (multas) para actos de “proposituras plúrimas”, antes do regresso à soberania chinesa. Mas na sequência da revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, já depois do regresso à soberania chinesa, o termo “proposituras plúrimas” foi substituído por “candidaturas plúrimas”, tendo sido acrescentadas emendas aos conteúdos, numa versão da Lei Chinesa. No entanto, tem graça que não tenha sido feita qualquer outra alteração à Lei Portuguesa, para além do montante da multa. Na procura de esclarecimento para esta situação e, de forma a superar as preocupações dos eleitores que terão assinado “proposituras plúrimas”, a Associação de Novo Macau encaminhou o assunto para a CAEAL, na expectativa de que esta possa esclarecer o público com prontidão. No entanto, até terça feira a Comissão ainda não tinha dado qualquer resposta. Para que a sexta eleição para a Assembleia Legislativa venha a ser equitativa, justa, transparente e íntegra, a CAEAL terá de agir em conformidade. O seu trabalho terá de se apoiar na monitorização de diferentes sectores sociais, para que venha a existir “transparência, igualdade, justiça e integridade” no processo eleitoral. De outra forma, as eleições directas passam a ser um jogo político que terá por protagonistas os poderosos e os influentes e não serão representativas da população. A sociedade ficará à mercê do sofrimento. Para incrementar a cultura política de Macau, a monitorização efectiva da sexta eleição para a Assembleia Legislativa e da constituição das Comissões de Candidatura terão de ser implementadas escrupulosamente. Também não podem ser subvalorizadas as tentativas de manipulação dos eleitores.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJorge Neto Valente, empresário e candidato às legislativas: “A lei de não residentes é muito arcaica” Jorge Neto Valente tem o mesmo nome do pai, mas seguiu um rumo diferente. Empresário ligado a várias associações, como a Associação dos Jovens Macaenses, Jorge Valente vai enveredar pela política como número dois da lista de Melinda Chan. Em entrevista, defende uma mudança profunda no sector empresarial e na contratação ao exterior, uma aposta no português e uma subida dos salários dos médicos [dropcap]E[/dropcap]sta semana foi noticiado que vai integrar a lista candidata às eleições, encabeçada por Melinda Chan. Por que decidiu aceitar este desafio? Há várias razões. Quem decidir candidatar-se à Assembleia Legislativa (AL) pode direccionar o rumo que entender melhor. Na AL, neste momento, há uma falha em termos de escolha e vou acrescentar um equilíbrio que não existe. Refere-se ao número de deputados eleitos pela via directa? Há uma falha na representatividade da população. No meu caso e no de Melinda Chan, falamos da eleição pela via directa. Tenho alguns pontos em comum com Melinda Chan, sobretudo na parte das Pequenas e Médias Empresas (PME) e da classe média. Trago alguns pontos que Melinda Chan já está a tratar, mas que posso abordar de uma maneira mais forte, que é a representação dos jovens, dos funcionários públicos, dos funcionários aposentados. Da parte macaense e portuguesa. Todas as associações das quais faço parte têm três pontos em comum: ou porque é a juventude, a ligação luso-chinesa, e isso engloba a plataforma de Macau e também a ligação a Portugal, e ainda as PME, onde engloba as startups. Tenho três empresas que são startups. Além da questão da representatividade na Assembleia, que outras falhas pode apontar? Há outra componente que é a forma de atingir os objectivos. Uma é através da representatividade, outra é termos um fim para chegar lá. Há diferentes deputados e diferentes maneiras de fazer a mesma coisa. Não falando de forma específica, neste momento na AL não há muita representatividade de jovens, dos deputados que defendem os interesses luso-chineses. Vê-se pela falha na educação, porque apenas ao fim de 15 anos, e é uma geração, se lembraram que, afinal, é importante o português. Mas recomeçar uma coisa é difícil, porque só daqui a 15 anos é vem outra geração que fala português e chinês. Ninguém se lembrou de defender essa componente de Macau, que é muito importante, não só para representar a parte macaense e portuguesa, mas há 500 anos de história que se esqueceram. Quem é bilingue tem vantagens competitivas para ir para os países de língua portuguesa. Se não fosse o primeiro-ministro chinês [Li Keqiang], que veio a Macau e que lembrou as pessoas que o português é importante, hoje em dia continuávamos na mesma. Tenho vindo a fazer esse trabalho, mas de um ponto de vista mais local, porque estou ligado a várias associações. Já tínhamos falado deste ponto com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, há cerca de cinco anos. A sua candidatura pretende responder a um vazio no hemiciclo, que é a representação da comunidade macaense. O que tem falhado para que uma comunidade tão importante não esteja mais representada? Houve um esquecimento quando foi a transição. Ninguém se lembrou que era importante. Ainda bem que neste momento existem dois deputados, mas a verdade é que um deputado não pode apenas representar uma pequena comunidade. Ser macaense apenas faz que a pessoa tenha uma perspectiva diferente. Na parte que toca aos deputados macaenses e portugueses, é a forma de trabalho diferente. Sou mais novo e sou de outra geração. Daquilo que se vê na AL, acho que devemos ir sempre pela diplomacia e pela via do diálogo antes de começarmos a bater em todos e a criticar. No caso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, não acho que se possa pedir logo que ele se demita. Há outras formas de trabalhar. Serei mais apto a encontrar compromissos através do diálogo. Falemos da acção governativa. Que análise faz ao trabalho da tutela da Economia e Finanças? O Governo tem muito dinheiro, é mais fácil governar quando se tem muito dinheiro. Mas também tem de ser bem gasto. Fala-se na diversificação económica há bastante tempo, os resultados não são satisfatórios, e é preciso haver mais diversificação, com resultados. Não chega incentivar jovens e empresários a começarem as suas empresas se depois eles falharem. Vemos muito os restaurantes a abrir e a fechar, e alguns com o subsídio do Governo acabam por fechar, porque não tinham um negócio sustentável. É preciso criar um ambiente onde as PME possam competir. É preciso ir além da política do subsídio? Criar competitividade? Sim. O que é que uma empresa precisa? Precisa de capital, pessoal e de uma ideia. Se os custos são altos, é preciso mais capital. Se a mão-de-obra não é qualificada, é preciso contratar mais pessoas para fazerem o mesmo trabalho, que são mais caras. Temos um ambiente que não favorece as PME e ninguém que não seja da área do jogo. Tem sido muito debatida a questão dos trabalhadores não residentes. Defende uma flexibilização nessa área? Defendo uma reforma. Temos uma lei de trabalhadores não residentes que é muito arcaica. Temos trabalhadores não residentes qualificados e não qualificados. A quota dos não qualificados claramente foi feita para a construção civil e os restaurantes. E depois as quotas para os qualificados não foram feitas para uma sociedade digital como é a do século XXI. Uma pessoa que seja boa no seu trabalho, e que venha de fora, arranja emprego em Macau. Em Macau precisamos de três a seis meses para ver aprovada a quota dessa pessoa e, em 20 dias, essa pessoa vai dizer que arranjou um emprego melhor, a ganhar mais. Quando voltei de Inglaterra, fiquei com a ideia de que as leis tinham parado nos anos 80. Não houve uma actualização. O Governo não tem interesse em fazer isso? Ou é a classe empresarial que faz o seu lobby para que essa mudança não aconteça? Não. O sector empresarial também não gosta do que tem agora. Quando se fala de flexibilidade, o problema é que temos talvez um sistema base que não está a funcionar. Mudando pequenas partes nada vai mudar. Tem de ser uma reforma quase total. Se calhar não houve ainda um plano que agrade a todos, além de que é preciso coragem para mudar em algo que toca a todos. Acredita na diversificação económica? Que tecido económico teremos daqui a cinco ou dez anos? Acredito, mas tendo como base a indústria dos casinos. Uma coisa não invalida a outra. Dá-nos jeito os casinos, porque não pagamos muitos impostos. Há muita coisa que se pode fazer. Podemos optar por negócios com países de língua portuguesa para a China, mas não só. A partir daí, quando essa plataforma estiver sólida, podemo-nos expandir para todos os países de “Uma Faixa, Uma Rota”. Conseguimos ser competitivos para responder a isso? Depende. Por que não? Há tantos territórios pequenos que conseguem fazer muito mais. Hong Kong é um caso, como centro financeiro é muito importante. Macau pode fazer muitos negócios com os países de língua portuguesa, numa primeira fase, e depois expandir. Acredito também nos locais, mas o que é preciso para criar um ambiente competitivo? Uma boa educação e isso passa não só pelo ensino das duas línguas, mais o inglês, mas também por investir mais na educação, começando pelo início. No ensino superior, poderiam ser criadas mais bolsas para cursos mais necessários, na área do comércio ou línguas. Ainda há muito por fazer: nos últimos 16 anos, muita coisa continuou como antes, embora quase tudo tenha mudado. A maneira de governar não mudou, as leis não mudaram. Por isso é que há muita coisa que fazemos no dia-a-dia em Macau que é incompatível com o resto do mundo. O ensino superior de Macau poderia melhorar e desenvolver-se ainda mais? Macau tem um bom ensino superior na área do Direito, mas depois nunca vai ter um curso para médicos. Não concorda então com a criação de uma Faculdade de Medicina. Não. Porque uma faculdade de Medicina precisa de ter um hospital universitário também. E não temos. Vamos criar turmas para médicos e, ao fim de poucos anos, Macau vai estar sobrelotado de médicos. O que vamos fazer com os restantes recém-formados? Temos de olhar para o tamanho de Macau. O que resta é saber como encaminhar os jovens para tirarem Medicina lá fora, e incentivá-los a voltar. Falta ainda outra componente: não temos doentes suficientes, casos raros para serem analisados. Além disso, não temos ainda o novo hospital concluído. O actual secretário herdou essa batata quente. Mas tenho visto que os Serviços de Saúde (SS) melhoraram. Nos últimos três anos, talvez. Eu tinha um ramo de saúde nos negócios [foi sócio da Malo Clinic], de onde saí há um ano e meio. À medida que os SS melhoram, as pessoas vão menos para o privado. Mais pessoas são atendidas, melhorou a eficácia interna dos hospitais e centros de saúde. Da parte dos prestadores de saúde privados há a ideia de que o Governo não devia fazer mais, porque tira o negócio. Mas acho que o Governo deveria fazer mais, tem é de melhorar a qualidade. O Governo tem tentado abrir vagas para especialistas, mas acho que nem todas foram preenchidas, e por alguma razão é. Aí voltamos à questão da classificação dos médicos como funcionários públicos. O mundo lá fora evoluiu, e qualquer médico de fora olha para os salários de Macau e pensa “eu ganho melhor noutro sítio”. Aí também é precisa uma reforma do sistema. Quando estava na área da saúde, verificávamos que era difícil contratar médicos de fora. O seu pai foi deputado há muitos anos. Isso influenciou a sua decisão? Sentiu que tinha de continuar algum legado? Comparar-me com o meu pai é injusto porque ele já fez tanto, e de uma maneira tão boa, que se fosse um professor a dar nota, ele levava cem por cento. Eu se calhar só consigo 50 por cento, e já fico contente. O mundo mudou e gostaria de fazer tanto como ele. Aceitei juntar-me à Melinda, e quis fazê-lo porque estou a ver que Macau está a encaminhar-se para um rumo que, se calhar, não é o melhor. E nós podemos fazer a diferença. Vamos tentar.
João Luz PolíticaEleições | CAEAL recebe as primeiras três comissões de candidaturas Foram apresentadas à CAEAL as três primeiras listas de candidatura às eleições à Assembleia Legislativa, onde foram detectadas algumas irregularidades. Além disso, a comissão eleitoral anunciou que quer evitar o congestionamento no acesso às urnas, em especial nas mesas de voto onde, tradicionalmente, há maior concentração de eleitores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) já recebeu as primeiras três listas de candidaturas para as próximas eleições. Em declarações à saída de uma reunião, o presidente da comissão, Tong Hio Fong, diz terem sido encontradas irregularidades, isto porque dois cidadãos assinaram duas candidaturas diferentes. O acto contraria a lei eleitoral. Tong Hio Fong reiterou o apelo aos eleitores para que tenham em atenção que “só podem assinar uma única lista de candidatura”. Na sequência das irregularidades, os nomes foram retirados das listas e os casos vão ser encaminhados para a PSP. Outro assunto tratado prendeu-se com a logística da votação em si. No próximo dia 17 de Setembro, quando os eleitores de Macau forem às urnas escolher a composição da próxima Assembleia Legislativa, vão ter mais cinco pontos onde depositar os seus votos. Os membros da CAEAL visitaram alguns locais de voto para aferirem das possibilidades de optimização dos espaços de forma a facilitar o acesso às urnas. “Tendo em conta o que aconteceu durante as eleições de 2013, tentámos encontrar medidas de melhoramento dos locais de votação”, referiu o presidente da CAEAL. As instalações foram vistoriadas de forma a serem encontrados espaços para formar filas de espera. A ideia é evitar confusões e filas no dia das eleições. De acordo com Tong Hio Fong, a comissão estima que nas assembleias de voto com maior afluência o volume de eleitores possa ultrapassar os 11 mil. Outro motivo de preocupação é a hora de ponta na ida às urnas. De acordo com o presidente da CAEAL, os eleitores de Macau tentam votar assim que abrem as portas das mesas de voto. Na eleição anterior, “antes das 9h já havia centenas de eleitores” à espera para votar. Tong Hio Fong apela a que os eleitores evitem esta hora e votem ao longo do dia. Queixas e denúncias Em Macau, no final do último ano, havia 307.020 eleitores inscritos, um número que representa um crescimento considerável em relação a Dezembro de 2015. Em 2016, houve 25.138 novas inscrições para votar. No sentido inverso, foram cancelados 4117 registos no recenseamento eleitoral por motivos de óbito, sentença judicial ou doenças do foro psiquiátrico. Em relação ao universo total de cidadãos registados para votar no final de 2012, que se fixou em 277.153, o próximo acto eleitoral que escolherá a nova composição da Assembleia Legislativa terá um acréscimo de eleitores de 10,78 por cento. No passado fim-de-semana, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou estar a investigar casos de alegadas ofertas e descontos em jantares onde foram distribuídos pelos convivas formulários para formação de comissões de candidaturas. Porém, Tong Hio Fong revelou que estas queixas não tiveram origem na comissão a que preside. Nesse sentido, apela a que “não se organizem estas actividades para angariar assinaturas, uma vez que é necessário ter em conta a lei eleitoral”. Quanto às seis queixas recebidas pela CCAC por irregularidades eleitorais, como ainda estão em fase de investigação, Tong Hio Fong afirma não poder revelar nem quem são os visados, nem o assunto que motivou as queixas.
Victor Ng Entrevista MancheteKou Meng Pok, candidato às eleições legislativas: “O Pearl Horizon é uma armadilha” Não fosse a confusão em torno do empreendimento da Polytec e Kou Meng Pok jamais pensaria em tentar ser deputado. O presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon candidata-se ao sufrágio de Setembro para defender os interesses das pessoas que ficaram sem as casas que compraram. Se o caso mudar de figura, poderá desistir É candidato às eleições legislativas deste ano. Como é que surgiu esta possibilidade? Os membros da nossa união já tinham começado a falar da possibilidade de eu me candidatar no ano passado. Na altura, não tínhamos um plano concreto sobre como lutar pelas fracções do Pearl Horizon. Já era o nosso objectivo, mas não sabíamos como concretizá-lo, além das manifestações e reuniões que organizámos, bem como a constituição de uma associação. Tínhamos várias ideias, entre elas a possibilidade de uma candidatura à Assembleia Legislativa (AL). Não tenho experiência nesta área. Se conseguir ser eleito, vou ter de dedicar muito tempo a esse trabalho. Em que momento é que a decisão foi tomada? A 31 de Março, caiu por terra a nossa esperança de que fosse explicada a intenção legislativa do Governo. No final do ano passado, surgiu a possibilidade de podermos ouvir [o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas] Lau Si Io, o que acabou por não acontecer. Estávamos à espera que dissesse que, com a entrada em vigor da nova Lei de Terras, caso surgissem problemas, podia abrir-se uma porta para se resolver o assunto. O período de apreciação e aprovação da lei foi muito curto. O Governo fez com que a lei fosse aprovada rapidamente, o que se calhar foi uma armadilha para que os deputados assinassem a proposta. É óbvio que quem está envolvido no assunto precisa de resolvê-lo. Com a implementação da lei, os proprietários foram afectados. Se a nova Lei de Terras tivesse entrado em vigor dois anos mais tarde, o edifício ficaria basicamente construído. Não estamos aqui a julgar se a implementação da nova lei de terras é incorrecta, mas tem impacto para nós. Pensávamos que, depois de uma explicação sobre a intenção legislativa, o Governo e a AL iriam avançar com uma solução para o caso do Pearl Horizon. Macau é uma cidade onde houve uma transferência de administração, está num período de transição, ou seja, as pessoas têm de ter em consideração o que vem do passado. A sociedade tem ignorado este aspecto. Os processos do retorno de Hong Kong e de Macau são casos únicos, é algo que nunca tinha acontecido. Como o Governo português esteve aqui tantos anos, a sociedade tem de prestar atenção à herança histórica e à questão dos terrenos antigos, como é o caso do Pearl Horizon. Em relação à minha candidatura, depois de termos perdido a esperança de ouvirmos uma explicação sobre a intenção legislativa, decidimos tentar entrar na AL, para lutarmos pelo que nos falta. Temos todos o mesmo objectivo e os membros da união querem que seja eu a candidatar-me. Não tenho um interesse pessoal mas, atendendo às solicitações dos membros, vou fazer o meu maior esforço. Vivo em Macau há mais de 30 anos. De facto, tenho muitas ideias em relação a esta sociedade. A lista para as eleições já está definida? Ainda não temos uma lista confirmada. Acredita que vai conseguir ser eleito? Como disse na manifestação do 1.o de Maio, se nos unirmos, temos mais de três mil famílias e não será difícil conseguir um assento na AL. A questão mais importante é a união. Se tivermos só mil ou dois mil apoiantes, não podemos fazer nada. Se isso acontecer, demonstra que as pessoas não querem saber. Além da questão do Pearl Horizon, que outros assuntos quer discutir na AL? O direito à propriedade privada deve ser respeitado e protegido. Isto é importante, uma sociedade não é só composta por pessoas da classe baixa, mas também das classes média e alta. Não se deve ignorar a classe média. Há muitos funcionários públicos que também adquiriram fracções do Pearl Horizon, mas não têm coragem de falar. Não sei se é por causa do Governo ou se acham que estão numa posição delicada. Por isso, temos sido nós a lutar pelos seus direitos. Se não estivermos aqui, essas pessoas vão ter de enfrentar uma situação muito difícil, porque não podem dizer nada. Fui contactado por vários funcionários públicos que compraram casas no Pearl Horizon. Quem imaginaria que isto pudesse acontecer? O caso do Pearl Horizon é realmente uma armadilha. Não faço ideia se há um grupo das pessoas que decide do destino dos terrenos não aproveitados. Nós consideramos que esta sociedade é muito obscura, não sabemos o que podemos fazer. Em 2011, comprámos fracções de um edifício em construção e, em 2013, a nova Lei de Terras foi implementada. O Governo não deve tratar de todas as questões da mesma forma, sem ter em conta as situações especiais. Por isso, se conseguir entrar na AL, quer discutir principalmente questões relacionadas com a propriedade… A protecção do direito à propriedade privada e respeitar o que vem do passado. Digo sempre que a vida de uma pessoa tem muito que ver com a procura de um companheiro e de uma casa. Não há nada mais importante do que isto. Não estou a desvalorizar aqueles que acabam por se candidatar a uma habitação pública, mas todos nós temos uma cabeça, duas mãos e dois pés. Por que razão consigo comprar uma ou duas fracções, enquanto outros não conseguem? A sociedade não me oferece condições especiais, que me beneficiem. As pessoas precisam de rever o que fizeram. Porque é que decidiu investir no Pearl Horizon? Tinha confiança no grupo Polytec, que está em operações há mais de 30 anos e que construiu vários empreendimentos. O apartamento onde moro actualmente, no Villa de Mer, também foi da responsabilidade da Polytec. Também comprei esta fracção quando estava ainda em construção. Tenho quatro filhos. Sou da província de Fujian. Por uma questão de tradição, cuidamos do futuro dos nossos descendentes, ou seja, queremos deixar-lhes algo ou comprar-lhes uma casa. Por isso, decidi comprar um apartamento no Pearl Horizon. Posso dizer-lhe que muitos compradores do Pearl Horizon são chineses de Fujian. A casa em que investi é grande e fica numa excelente localização. Há pessoas que dizem que comprámos casas para especular, mas isto é um investimento. A lei permite que seja feito. Sente que o caso do Pearl Horizon teve consequências ao nível psicológico? Tenho o apoio da minha família. Sou o presidente da união. Todos acham que isto não é nada razoável, porque investimentos o nosso dinheiro, agimos de forma legal e cumprimos os procedimentos, mas não temos as nossas casas. É isso que causa o nosso descontentamento. O Governo precisa de assumir a responsabilidade, em vez de fazer contas aos custos e aos benefícios. Os compradores encontram-se numa situação muito complicada. Aqueles que têm de pagar uma prestação mensal sentem-se irritados porque não sabem se é adequado continuarem a fazer os pagamentos ao banco. A Lei de Terras teve consequências que são uma tragédia para a sociedade. Que análise faz ao desempenho do Governo nos últimos anos? O Governo representa as pessoas de Macau? O Governo não fez os esclarecimentos que devia em torno da nova Lei de Terras. A maioria das pessoas de Macau não está muito atenta à política, o que é uma situação diferente da que se vive em Hong Kong. Quando se fala em reaver terrenos que estão nas mãos dos ricos, toda a gente concorda. Mas as pessoas não sabem o que é que realmente está a acontecer. E o Governo não fez os devidos esclarecimentos. Quando acontece algo desagradável, as pessoas começam logo a queixar-se. Antes das manifestações, já dizíamos que o Governo não desempenhava bem a sua função: além de não assumir responsabilidades, é tudo muito confuso. Tem apoios financeiros para a sua candidatura à AL? Vamos realizar em breve uma actividade de angariação junto dos proprietários. Não vamos usar os recursos financeiros da nossa união. Por isso, vamos pedir ajuda aos amigos e proprietários, que têm uma atitude muito positiva em relação à minha candidatura. Defende a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo? Compreendo que o território é um local onde se aplica o princípio “Um país, dois sistemas”. Acho que a noção “um país” deve servir como base e depois há aquilo que fazemos dentro do território. Como sou um cidadão de Macau, apoio a ideia. Mas, em primeiro lugar, não é adequado desafiar os poderes do Governo Central. Não tenho experiência de política, por isso falo à vontade. Temos de amar o país e o território, fazendo aumentar a qualidade de vida dos cidadãos e o seu grau de felicidade. As pessoas podem não ser felizes mesmo que ganhem 50 mil patacas por mês. Antigamente, quando ganhavam só três mil patacas, sentiam-se felizes, porque a vida era simples e confortável, sem grande stress e competição. Sobre o modo como elegemos os membros do Governo, a decisão deve representar a maioria das pessoas. Mas agora o território tem problemas ligados à habitação e aos transportes, o trânsito é muito mau e o metro ligeiro está ainda por desenvolver. Em termos de construção da habitação pública, o Governo precisa de ter um planeamento e garantir mais instalações para os residentes. O Governo precisa de analisar a situação de Macau, por exemplo, se são mesmo necessários tantos shuttle bus dos casinos. No protesto do 1.o de Maio, falou-se da possibilidade de realizar uma conferência de imprensa em Taiwan e em Pequim sobre o caso Pearl Horizon. É uma ideia de alguns membros da união e já existe há muito tempo. Entre os compradores muitos deles são de Taiwan, do interior da China, de Singapura e de Hong Kong. Mas não queria que fosse essa a política, embora o incidente passe a ser cada vez mais político. Tinha de controlar a situação e pensava que não precisávamos de ir nesse sentido para resolver o assunto. E começa agora a sentir essa necessidade? São as pessoas que pensam que existe essa necessidade, não sou eu que defendo a ideia. Mas não estou propriamente contra. Antigamente não concordava nada com essa possibilidade. Uma conferência de imprensa no interior da China poderá ser então o caminho? Tem-se falado numa petição dirigida a Pequim. Actualmente, em Pequim há uma entidade que recebe queixas de pessoas com dificuldades. Assim podemos pedir ajuda ao Governo Central, uma vez que não tivemos nenhuma solução do Governo de Macau. Se não fosse o caso Pearl Horizon seria candidato à Assembleia? Não. E não era capaz de imaginar que este incidente ia avançar até este ponto, ter estas consequências. Vamos imaginar que, de repente, é encontrada uma solução para o problema. Continuará a ser candidato? Tenho de fazer um esclarecimento: esta candidatura não partiu de uma ideia minha. São os membros da união que querem que eu me candidate. Tudo o que fazemos é decidido depois de realizadas reuniões e as decisões são tomadas com base nos votos da maioria das pessoas. Se o caso for resolvido em pouco tempo, é claro que será um resultado muito satisfatório. Sendo assim, se os membros entenderem que a candidatura não faz sentido, vou deixar de ser candidato. Se eles insistirem – para, por exemplo, fiscalizar os trabalhos das obras e gestão na zona no futuro –, continuarei a ser candidato. Foi divulgado um vídeo nas redes sociais que mostra alegadamente pessoas a receberem dinheiro para participarem nas manifestações do 1.o de Maio. É verdade? Não, não pagámos para ter mais participantes na manifestação. Em todas as manifestações que organizámos, nada é obrigatório. Por exemplo, se os participantes quiserem sair mais cedo, não há qualquer problema. Nunca pagámos aos participantes.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Mónica Tang é novidade na lista de Pereira Coutinho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Nova Esperança, que será de novo candidata às eleições legislativas deste ano, vai contar com a participação de Mónica Tang. Tang será número três de uma lista encabeçada pelos actuais deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai. Já Gilberto Camacho será o número quatro da Nova Esperança. José Pereira Coutinho referiu que Mónica Tang “não faz parte dos corpos gerentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau”, mas é, à semelhança de Gilberto Camacho, uma empresária “promissora”.
Hoje Macau PolíticaEleições | CCAC recebeu queixas sobre recolha de assinaturas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aviso é deixado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC): a comissão de candidatura deve ser constituída em conformidade com a lei. Há interessados em concorrer às legislativas que já começaram a recolher assinaturas dos eleitores. Alguns não o fizeram da melhor maneira. O CCAC não diz quem são, nem quantos são. Limita-se a explicar que “recebeu notícias” que lhe “chamaram a atenção”. De acordo com um comunicado do órgão de investigação criminal, “algumas associações e indivíduos organizaram recentemente actividades, a diversos títulos, durante as quais comidas e bebidas foram fornecidas gratuitamente ou com descontos”. Essas ocasiões serviram para anunciar “a intenção de candidatura de determinados indivíduos ou foram disponibilizados aos participantes formulários de constituição de comissão de candidatura para assinatura”. Ora, de acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, quem oferecer ou prometer vantagem, por si ou por intermédio de outrem, para que uma pessoa singular ou uma pessoa colectiva constitua ou não constitua comissão de candidatura seguindo determinado sentido, comete um crime de corrupção eleitoral e é punido com pena de prisão de um a oito anos, recorda o CCAC. “Além disso, prevê-se na mesma lei que quem exigir ou aceitar os benefícios oferecidos por outrem, no sentido de constituir ou não constituir comissão de candidatura seguindo determinado sentido, é punido com pena de prisão até três anos”, escreve o comissariado. Tolerância zero O CCAC garante que vai investigar “quaisquer denúncias ou queixas relativas à corrupção eleitoral”. Por outro lado, lembra que aqueles que pretendam concorrer nas próximas eleições “devem agir no cumprimento rigoroso da lei, quer na constituição da comissão de candidatura, quer nos actos eleitorais subsequentes”. O CCAC reitera que vai “combater firmemente a corrupção eleitoral e os demais actos ilegais no âmbito das eleições, insistindo nos princípios de imparcialidade e da não tolerância”. Apela ainda aos cidadãos para que apresentem denúncias dos actos ilegais ou irregulares relativos às legislativas, através da linha vermelha e da plataforma na Internet criadas para o efeito pelo CCAC e pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
João Luz PolíticaEleições | CAEAL promete fiscalização apertada às operadoras de casinos A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa esteve reunida com a entidade que fiscaliza os casinos, de forma a tentar garantir a neutralidade das operadoras. A intenção mantém-se, apesar de haver deputados que têm ligações óbvias à indústria [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]eutralidade e imparcialidade. É o que o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) pede às concessionárias de casinos do território. Tong Hio Fong disse, à saída de uma reunião com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, que serão feitos os máximos esforços para “evitar actos irregulares durante o período eleitoral”. Está vedado às operadoras tomarem medidas que favoreçam ou prejudiquem os candidatos. “Segundo a lei eleitoral, além das empresas e dos empresários individuais, também os seus trabalhadores não podem fixar qualquer elemento de propaganda eleitoral”, especificou Tong Hio Fong. Quem violar estes preceitos legais incorre num crime com uma moldura penal que pode atingir três anos de prisão ou pena de multa. De forma a evitar estas situações, a CAEAL, em coordenação com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), promete uma fiscalização apertada. Dessa forma, Tong Hio Fong deixou claro que está vedada às operadoras de jogo qualquer promoção a candidaturas durante o período de campanha. Neste capítulo é de salientar que alguns deputados, que já foram candidatos, são apoiados pelo sector do jogo. Aliás, o deputado Pereira Coutinho, em entrevista ao HM, referiu que os próprios “trabalhadores dos casinos vão ser coagidos a entrar nos autocarros dos casinos para irem votar”. O tribuno recordou que esta situação já ocorreu no passado. Pereira Coutinho acrescentou ainda que a CAEAL devia emitir instruções aos casinos para que estes impeçam o favorecimento de certas candidaturas, nomeadamente impedindo que seja colocada publicidade nos cacifos e refeitórios. Propaganda predial Paulo Martins Chan, responsável máximo pela DICJ, assumiu a responsabilidade pela fiscalização à afixação de propaganda eleitoral nos locais de descanso dos casinos, adiantando que “é um trabalho prioritário”. Outro dos assuntos focados por Tong Hio Fong prendeu-se com a distribuição dos programas eleitorais e acesso da população aos mesmos. O presidente da CAEAL reiterou que os programas não seriam enviados por correio, algo que seria um pesadelo logístico, no entender da comissão. No entanto, além da afixação dos mesmos em locais públicos, Tong Hio Fong deixou em aberto a possibilidade de serem expostos à entradas dos prédios, pelo menos nos condomínios de habitação pública. De resto, foi vincado que cada eleitor só pode assinar um pedido de constituição de candidatura, para uma única lista. Se o cidadão arriscar e assinar diferentes pedidos estará a violar a lei eleitoral.
Hoje Macau China / ÁsiaNovo Presidente da Coreia do Sul irá a Pyongyang se houver condições [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo Presidente da Coreia do Sul, o liberal Moon Jae-In, afirmou ontem estar disponível para visitar a Coreia do Norte caso estejam reunidas as condições para tal, pouco depois de ter prestado juramento no cargo. “Estou disponível para ir a qualquer lado, pela paz na península coreana: se necessário irei imediatamente a Washington [e] a Pequim e a Tóquio. Se as condições estiverem reunidas irei a Pyongyang”, afirmou. Moon Jae-in, de 64 anos, do Partido Democrático, iniciou ontem um mandato de cinco anos como Presidente, após vencer as eleições antecipadas de terça-feira com 41,1% dos votos, contra os 24,03% de Hong Joon-pyo, do Partido da Liberdade (da anterior Presidente, Park Geun-hye). No discurso proferido na cerimónia de posse na Assembleia Nacional, horas depois de ter sido proclamado oficialmente vencedor, Moon comprometeu-se a trabalhar pela paz na península coreana, numa altura de crescentes receios relativamente à expansão do programa de armamento da Coreia do Norte, prometendo “agir rapidamente para resolver a crise de segurança nacional”. Ser verdadeiro Moon Jae-In afirmou que vai “negociar sinceramente” com os Estados Unidos, o principal aliado de Seul, e com a China, o principal parceiro comercial, a controversa instalação de um sistema de defesa antimíssil norte-americano (THAAD), no sul do país. À semelhança de Washington, Seul garantiu que tem objectivos meramente defensivos, mas Pequim, por exemplo, considerou que o THAAD tem capacidade para reduzir a eficácia dos sistemas de mísseis chineses. O início do mandato presidencial de cinco anos sem a normal transição de dois meses, devido às eleições antecipadas, vai obrigar Moon a depender, nesta fase inicial, dos ministros e assessores do governo da antecessora, Park Geun-hye. O novo Presidente irá designar o primeiro-ministro, “número dois” na Coreia do Sul, e o chefe de gabinete. As duas escolhas têm de ser aprovada pelo parlamento. Estas foram as primeiras presidenciais antecipadas desde que a Coreia do Sul voltou a realizar eleições democráticas, em Dezembro de 1987, convocadas após a também inédita destituição de um Presidente eleito democraticamente. Park Geun-hye, de 65 anos, destituída e colocada em prisão preventiva em Março, começou a ser julgada no início do mês devido ao escândalo de corrupção e de tráfico de influências, conhecido como “Rasputina”, arriscando uma pena que pode ir até à prisão perpétua.