Timor-Leste | A campanha mais profissional de sempre para as legislativas

Timor-Leste prepara-se para ir a votos já no dia 22 de Julho. No país, a campanha eleitoral já ferve e, pela primeira vez, há ferramentas mais profissionais usadas pelos candidatos para fazer passar a mensagem política
António Sampaio, Agência Lusa

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]o marketing político ao uso de ‘drones’, de debates em estúdios de última geração à intensa intervenção nas redes sociais, a campanha para as legislativas de 22 de Julho em Timor-Leste está a ser a mais profissional de sempre.

Uma profissionalização que se nota em particular nos maiores dos partidos – o Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) de Xanana Gusmão e a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), de Mari Alkatiri.

Em Díli, por exemplo, onde os dois partidos ainda praticamente não estiveram desde o início da campanha, que começou a 20 de Junho, a sua presença já se nota de forma significativa com ‘outdoors’ de grandes dimensões a decorarem as principais avenidas.

Cartazes em que CNRT e Fretilin dominam, mas que incluem também outros, quer do partido timorense mais antigo, a União Democrática Timorense (UDT, quer do mais recente, o Partido da Libertação Popular (PLP), liderado pelo ex-Presidente Taur Matan Ruak.

Do lado do CNRT as imagens apostam na figura do seu líder, Xanana Gusmão, que aos 71 anos de idade ainda não falhou um ato de campanha, percorrendo Timor-Leste de uma ponta a outra para os comícios do partido.

“Vota CNRT, vota no futuro” é o ‘slogan’ do partido que, desde o sorteio do seu lugar no boletim de voto, aposta também nas referências futebolísticas: o C e o R e o 7 a serem referências a Cristiano Ronaldo.

Dionísio Babo, presidente do Conselho Directivo Nacional – e que é também ministro da Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e ministro da Administração Estatal – diz que o profissionalismo se nota tanto nas estratégias dos partidos como na forma como funcionam as autoridades eleitorais, STAE e CNE.

Mais informação

Uma profissionalização que reflecte ao mesmo tempo as melhorias que se vivem em Timor-Leste mas também a necessidade de responder a uma população mais informada em que “mais de 20% são novos votantes, sem tanta relação emocional com o legado do passado”.

Para estes jovens, disse, a aposta é na publicidade nas redes sociais, com mensagens “mais profissionais” que ajudem a dar a conhecer o partido.

O CNRT, por exemplo, usou ‘drones’ para gravar imagens de vários pontos de Timor-Leste, mostrando novas infra-estruturas e o desenvolvimento que o país viveu. O vídeo passa agora nas redes sociais mas também em tempos de antena na televisão pública RTTL ou no recém inaugurado canal privado GMN TV.

Babo reconhece o impacto que a diferente capacidade financeira dos partidos tem na sua promoção mas nota que mesmos os mais pequenos conseguem fazer chegar a sua mensagem nas redes sociais, por exemplo.

Também a Fretilin mostra uma máquina de campanha profissional e sofisticada com imagens que recorrem a anónimos para promover o slogan “fazer mais” e vídeos que mostram um país vibrante e activo sob o lema “Ba Timor-leste Ida Buras Liu (para um Timor-Leste mais desenvolvido).

José Teixeira, um dos arquitectos da campanha, aponta o elevado grau de profissionalização e sofisticação da campanha, resultado da evolução do país, da aposta da Fretilin na formação dos seus jovens e no apoio de organizações internacionais como a Labour International ou o International Republican Institute que “deram formação a todos os partidos” em aspectos como o uso das redes sociais.

“A aposta nos jovens foi uma das melhores coisas que fizemos. A Juventude Fretilin, jovens qualificados e emergentes, aproveitam toda a tecnologia e tudo o que temos disponível, permitindo uma campanha diferente”, explicou.

“Em vez de ter só os líderes a falar, temos os jovens que vão aos mercados, aos parques, a todo o lado e montam um ponto de promoção para dar a conhecer os nossos planos, os nossos programas.”

O ‘estreante’ PLP, com menos dinheiro que os dois grandes, faz valer a sua promoção num grupo de jovens intensamente activos nas redes sociais, muitos deles ex-jornalistas que estiveram no gabinete de imprensa da Presidência.

Imagens, vídeos, comentários, intervenções políticas marcam o debate diário num espaço onde já estão, segundo as estimativas mais recentes, mais de 400 mil timorenses (um terço da população).

Taur Matan Ruak é a figura central do partido ainda que outros nomes, como Fidelis Magalhães, surjam também a representar o PLP, inclusive em debates televisivos que têm, nas últimas semanas marcado a programação televisiva.

Este fim-de-semana, por exemplo, o Conselho de Imprensa conduziu, nos estúdios da GMN TV, um debate com sete dos 21 partidos. O tema: o Estado da Comunicação do Estado. A campanha para as legislativas termina a 19 de Julho.


Interpretações abusivas?

O Partido Socialista de Timor (PST) acusou as autoridades eleitorais de impedirem, em alguns municípios de Timor-Leste, algumas acções de campanha para as legislativas deste mês, no que considerou “uma abusiva” interpretação da lei.

“A base da nossa queixa fundamenta-se no facto de em alguns municípios os militantes estarem a ser impedidos de fazer campanha porta a porta, dentro do horário estipulado para a campanha”, disse à Lusa, Azancot de Menezes, secretário-geral do PST.

“No nosso ver há uma interpretação errada da lei. Num Estado livre e democrático não se pode impedir elementos dos partidos de andarem nas ruas a distribuir folhetos ou a dialogar com os cidadãos”, disse.

A base da polémica está na interpretação dada a um dos artigos do decreto de Maio deste ano que regula as regras da campanha eleitoral para as legislativas de 22 de Julho e que, segundo o PST, alguns elementos das delegações municipais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) usam para “criar obstáculos a todos os partidos políticos”.

O artigo em causa determina que todos os partidos têm que fornecer o calendário de actividades de campanha à CNE até cinco dias antes do início da campanha.

“Caso houver coincidência de local e horário para os partidos políticos ou coligações partidárias, a CNE notifica os partidos políticos ou as coligações coincidentes para concordância mútua sobre o horário e local”, refere o decreto.

O PST insistiu que esta questão abrange apenas situações de comícios ou outros actos de campanha de maior dimensão e que, nesses casos, “a CNE deve ser informada atempadamente para evitar a realização de encontros simultâneos, no mesmo local e hora, de vários partidos políticos”.

Não pode, considerou o PST, “haver limitação à campanha, nem necessidade de autorização prévia e muito menos que se possa proibir as campanhas” noutros casos.

Contra as notícias falsas

A comissão eleitoral tem, entretanto, alertado para a publicação de notícias falsas em formatos digitais. Recentemente o presidente da Comissão Nacional de Eleições disse estar em estudo uma eventual denúncia junto do Ministério Público para investigar ‘sites’ e páginas digitais de noticias falsas sobre a campanha para as legislativas.

“Estamos preocupados com esta situação e estamos a estudar apresentar uma denúncia junto do Ministério Público ou da polícia para investigar quem são os autores deste tipo de actos”, disse à agência Lusa Alcino Baris.

“Consideramos que este tipo de actos prejudicam a estabilidade própria desta fase da campanha e, por isso, estamos a pensar apresentar uma denúncia para apurar os autores” afirmou.

Pela primeira vez, numa campanha política em Timor-Leste, as redes sociais têm sido inundadas de notícias falsas, muitas alegando apresentar informação sobre declarações que líderes dos principais partidos, CNRT e Fretilin, teriam feito em comícios ou encontros.

As notícias sugerem ter havido críticas mútuas entre os líderes dos partidos – cujo relacionamento é hoje mais próximo do que nunca – com os internautas em redes como o Facebook a partilharem os textos centenas de vezes. Em muitos casos, os textos são partilhados por militantes de outras forças políticas.

Timor-Leste é um dos países onde as redes sociais, nomeadamente o Facebook, e plataformas de comunicação como o Whatsapp têm mais importância, com o acesso à internet a existir já em todos os municípios do país.

O acesso à internet é mais fácil do que aos órgãos de comunicação social convencionais, levando a que as redes sociais, ou outras plataformas, se tornem espaços privilegiados de diálogo e debate, inclusive político.

A empresa Timor Social, que trabalha no desenvolvimento de estratégias de comunicação nas redes sociais, estima que um terço da população do país (cerca de 400 mil timorenses) tenham perfis activos nas redes sociais, em particular, no Facebook.

10 Jul 2017

Eleições | Fundação Macau deixa aviso sobre subsídios dados a associações

Em nome de eleições justas, a Fundação Macau promete controlar o modo como é utilizado o dinheiro pelas associações a quem dá subsídios. O organismo vai fazer uma lista de candidatos às legislativas, associações envolvidas e valores concedidos. E planeia fiscalizar as iniciativas financiadas com os montantes que deu, para evitar campanhas disfarçadas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s subsídios concedidos pela Fundação Macau (FM) não podem ser aplicados nas eleições, avisou ontem a entidade liderada por Wu Zhilliang. Em comunicado, a FM salienta que está atenta “às preocupações sociais” sobre as medidas adoptadas para evitar que as associações gastem os montantes atribuídos pelo organismo na campanha eleitoral.

Garantindo que os pedidos de apoio financeiro são apreciados de forma rigorosa, a FM explica que, na análise feita, “a questão de se saber se o requerente é candidato ou não a deputado à Assembleia Legislativa (AL) não constitui um factor de ponderação”. “Sob o ponto de vista da Fundação Macau, tanto a solicitação de subsídios ao Governo para a prestação de serviços sociais, como a candidatura a deputado são direitos das associações e são também formas de participar nos assuntos sociais para servir a sociedade”, lê-se no comunicado. Ou seja, “não existe contradição, nem antagonismo entre estes dois direitos”.

Diferente é, no entanto, o modo como os montantes atribuídos são aplicados. “A Fundação Macau em caso algum atribui subsídios para apoiar qualquer actividade relativa às eleições para a AL, nem permite aos beneficiários dos subsídios desta Fundação que apliquem os montantes recebidos a título de subsídio na campanha eleitoral”, vinca. “Trata-se de uma linha vermelha que ninguém pode ultrapassar.”

A FM adianta que tem estado em contacto com o Comissariado contra a Corrupção para estabelecer vários critérios para a apreciação e aprovação da concessão de subsídios, assim como para o controlo da aplicação dos valores atribuídos. O reforço do controlo dos montantes entregues é feito em várias vertentes.

Lista e declarações

Os beneficiários dos subsídios ficam sujeitos à assinatura de uma declaração em que garantem que os valores não vão ser aplicados, directa ou indirectamente, nas eleições ou na campanha eleitoral. Nos últimos meses, a FM tem mantido encontros com associações ligadas à política local para as advertir de que os valores jamais poderão ser aplicados nas actividades ligadas às eleições. Estas associações devem ter, entre outros cuidados, a preocupação de evitar mal-entendidos por parte dos participantes e restantes cidadãos.

A Fundação Macau explica ainda que vai elaborar a lista dos candidatos admitidos às eleições para a AL com indicação para as relações que existem entre os candidatos e as associações beneficiárias dos subsídios da FM. “Segundo o calendário das actividades subsidiadas a realizar por estas associações, irão deslocar-se ao local trabalhadores para verificar in loco a boa aplicação dos subsídios na execução destas actividades que poderão contar com a presença dos candidatos à AL”, avisa o organismo.

A rematar, a FM faz um apelo ao público para que, caso detecte infracções cometidas por qualquer associação ou candidato relativamente ao uso de subsídios atribuídos pela Fundação, as suspeitas sejam comunicadas em tempo útil às várias entidades públicas competentes.

5 Jul 2017

Eleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentam listas de candidatura 

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão parceiros na Assembleia Legislativa (AL), ambos deixaram a Associação Novo Macau, mas concorrem em listas diferentes às eleições legislativas deste ano. Ng Kuok Cheong, líder da lista Associação Próspero Macau Democrático, e Au Kam San, da lista Associação Novo Democrático, apresentaram ontem as suas listas e ideias políticas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL.

Os deputados partilham o mesmo programa político, que volta a pedir a necessidade de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e de todos os deputados à AL.

O programa destaca ainda, segundo um comunicado, a luta contra a corrupção e a necessidade de abertura de mais concursos para a atribuição de habitações públicas aos residentes.

Au Kam San e Ng Kuok Cheong defendem também a renovação dos bairros antigos, o adequado aproveitamento dos recursos financeiros ou a diminuição do número de trabalhadores não residentes. Há ainda a defesa de uma melhoria do sistema de transportes públicos e de maiores apoios para grávidas, idosos e residentes com dificuldades financeiras.

Novos nomes, diferentes prioridades

Ng Kuok Cheong concorre às eleições de Setembro ao lado de Luis Lam Pok Man, Lei U San, Wu Wa In, Chao Iao On e Kong Shun Mei. No comunicado, o deputado do campo pró-democrata explica por que decidiu concorrer numa lista diferente da de Au Kam San. “Todos têm de avançar e eu acredito que esta separação é apenas um resultado natural do nosso desenvolvimento”, explicou.

Ng faz-se acompanhar por nomes novos no panorama político, e assume que isso pode resultar numa surpresa eleitoral. “É possível que sejamos surpreendidos e que só percebamos o resultado depois das tentativas efectuadas”, apontou.

Já Au Kam San explicou que, apesar de ter o mesmo programa político de Ng Kuok Cheong, vai dar mais prioridade aos assuntos relacionados com a habitação e os direitos dos trabalhadores.

Para o deputado, concorrer numa lista diferente pode dar a possibilidade dos jovens adquirirem maior experiência na política, mas não mostrou certezas quanto à sua reeleição.

Au Kam San recorda que os resultados vão depender do apoio dos eleitores, manifestando o desejo de conseguir eleger dois deputados da sua lista. Helu Chan Kuok Seng é o número dois da lista, seguindo-se Lei Man Chao, Lao Meng Fai, Kuok Cheok Man e Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, criada pelos deputados aquando da ruptura com a Novo Macau.

5 Jul 2017

Lam U Tou reconhece que luta eleitoral não o beneficia

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão cinco ou seis candidatos, liderados por Lam U Tou, que em tempos esteve ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O director da Associação Sinergia de Macau decidiu candidatar-se, noticiou o Jornal Tribuna de Macau. Ao HM, Lam fala num processo de alguma indecisão e em várias dificuldades.

O pedido de reconhecimento da comissão de candidatura foi submetido a 9 de Junho. O processo para a preparação da equipa não foi fácil, refere. “De acordo com a lei, os grupos de candidatos às eleições pela via directa têm de ser compostos por, pelo menos, quatro membros”, assinala, acrescentando que a lista que encabeça junta pessoas que estão fora da Associação Sinergia de Macau.

“A recolha de assinaturas e os recursos para a campanha eleitoral também foram difíceis, mas quando conseguimos arranjar quatro nomes, decidimos candidatar-nos”, conta Lam U Tou.

A questão da escassez de recursos poderá ser resolvida recorrendo à angariação para a recolha de fundos, com actividades que deverão ser divulgadas em breve pela “Poder da Sinergia”, nome escolhido para a lista.

Quanto ao programa político, Lam U Tou prefere não adiantar detalhes, mas assegura que a proposta do grupo será entregue esta semana junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

O líder da “Poder da Sinergia” deixa, porém, algumas ideias, esclarecendo desde logo que o grande objectivo é apresentar propostas que possam ser efectivamente concretizadas. “Esperamos que alguns assuntos que influenciam a vida dos cidadãos sejam os primeiros a ser resolvidos. São matérias consensuais. Vamos submeter as nossas propostas, que são viáveis”, promete.

Lam U Tou considera que só através da resolução de alguns assuntos, “ignorados nos últimos anos”, é que “a sociedade poderá retomar a confiança e cooperar para se encontrarem soluções”.

Associação com pouco peso

No que toca ao sucesso desta candidatura, o ex-membro da FAOM diz acreditar na possibilidade de conquistar um assento na Assembleia Legislativa, mas reconhece que existem muitos obstáculos para ultrapassar, a começar pelo facto de a associação que lidera ter sido criada há pouco tempo.

No campo das vantagens está o facto de ter trabalho feito na área dos serviços sociais. O passado cívico de Lam U Tou leva-o a pensar que tem capacidade “para ouvir o que os cidadãos têm a dizer e avançar com propostas para solucionar os problemas sociais”. Ainda assim, Lam U Tou vinca que o objectivo da “Poder da Sinergia” é eleger apenas um deputado.

4 Jul 2017

Eleições | FAOM entrega lista de candidatos e programa político

A lista União para o Desenvolvimento, com ligações aos Operários, entregou ontem a lista de candidatos às eleições e o programa político. O objectivo é eleger dois deputados pela via directa, apesar das dificuldades apontadas

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]elhorar as políticas da habitação, fomentar a diversificação adequada da economia, partilhar os frutos de um grande desenvolvimento económico, trabalhar em prol dos cidadãos.

São estes os objectivos da lista União para o Desenvolvimento para as eleições deste ano, que tem a deputada Ella Lei como número um. A lista, com ligação à Federação das Associações dos Operários de Macau, entregou também à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa o rol de nomes dos dez candidatos.

Leong Sun Iok, sub-director da FAOM, é o número dois, estando ligado à área da formação profissional. Os restantes candidatos são Sa Ang, Choi Kam Fu, O Cheng Wong, Leong Pou U, Iao Kai Man, Chio Lan Ieng, Leong Meng Ian e Un Oi Mou.

A ex-deputada Leong Iok Wa é a mandatária da lista, tendo referido que desde 1992 que a União para o Desenvolvimento tem conseguido eleger deputados à Assembleia Legislativa. Para este ano, o objectivo é conseguir dois assentos no hemiciclo.

Apesar da experiência, Leong Iok Wa fala das dificuldades que a lista terá de atravessar este ano. “Como todos sabem, este ano há 25 listas por sufrágio directo e existe uma concorrência sem precedentes. Além disso, a nossa equipa está numa fase de sucessão e todos os nossos candidatos são muito jovens.”

Habitação e lei laboral

Ella Lei, que se estreou em 2013 como deputada eleita pelo sufrágio indirecto, lembrou que as questões relacionadas com a habitação têm sido uma das maiores solicitações da população, sendo que a lista vai fazer da atribuição de habitação pública uma das suas bandeiras.

A União para o Desenvolvimento vai ainda dar atenção à área da segurança social e do aproveitamento dos terrenos. Leong Sun Iok, número dois, disse poder lutar pelos benefícios dos cidadãos caso seja eleito.

O também subdirector da FAOM adiantou que, apesar do desenvolvimento económico que Macau conheceu nos últimos anos, uma fatia da população não obteve acesso a esses frutos. Por essa razão, um dos objectivos da lista será a melhoria das condições de trabalho e a alteração à lei laboral.

A mandatária da União para o Desenvolvimento não deixou de frisar que, desde as últimas eleições, a lista tem sido alvo de difamação, tendo acrescentado que vai tratar “seriamente” desses casos.

4 Jul 2017

Eleições | Nova Esperança alerta para votos à distância

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Nova Esperança, encabeçada por José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, entregou uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) onde alerta para a existência de casos ilegais de votos à distância.

“Fomos informados de que algumas listas candidatas às próximas eleições da Assembleia Legislativa têm estado a sugerir aos seus apoiantes que, no caso de não poderem estar presentes na RAEM na altura do acto eleitoral, por motivos profissionais ou por estarem a frequentar o ensino superior, para cederem os seus documentos de identificação a familiares e irmãos gémeos para votarem em nome deles”, lê-se na carta.

Assinada por Rita Santos, mandatária da lista, a carta alerta para a ocorrência de fraude eleitoral e a necessidade de adopção de medidas. “Sugere-se que no momento anterior à entrega do boletim de voto sejam verificadas as impressões digitais do votante consoante o que consta nos registos oficiais para a obtenção do BIR. Tal acontece em muitos actos eleitorais de países democráticos, como é o caso de Singapura.”

“Tendo em consideração que, no dia do acto eleitoral, muitas centenas de milhares de pessoas irão deslocar-se às urnas, será possível, na prática, uma pessoa votar por outra tendo em conta as pressões características de um acto eleitoral de tamanha magnitude”, pode ler-se.

2 Jul 2017

CAEAL detectou caso de alegadas informações falsas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem que encaminhou para a polícia um caso de alegado fornecimento de informações falsas na angariação de assinaturas para a constituição de comissões de candidatura.

“Depois da investigação é que vamos saber se a candidatura é válida ou não. Se verificarmos que é verdade, então é considerado um crime que será punido com um a cinco anos de pena de prisão”, afirmou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, garantindo tratar-se apenas de um caso.

Por motivos de investigação, Tong não avançou qualquer outra informação acerca da lista ou da infração, que foi detectada no âmbito do caso das subscrições múltiplas.

Na véspera do fim do prazo para a validação das candidaturas às eleições de 17 de Setembro, estão identificados 118 casos de eleitores que subscreveram, em simultâneo, mais do que uma comissão de candidatura, o que viola a lei.

“Na última semana tivemos encontros com algumas pessoas de subscrição múltipla e descobrimos que, por exemplo, durante a angariação de assinaturas tentaram (…) fornecer informações falsas, com artifícios fraudulentos tentaram angariar assinaturas”, disse o presidente da CAEAL, indicando que este caso diz respeito a uma candidatura.

O procedimento a adoptar relativamente à subscrição múltipla tem sido o de contactar os eleitores, no sentido de apurar as circunstâncias e a intenção com que o fizeram, após a descoberta dos primeiros casos ter exposto diferenças entre a versão chinesa e a portuguesa num artigo da lei eleitoral, que só pode ser resolvido depois do escrutínio.

Dos 118 eleitores identificados nesta situação, apenas 33 foram contactados, com o juiz a indicar que a comissão vai “tentar acelerar o processo de encontro”.

Tudo em ordem

Até agora foram validados 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, 25 dos quais para o sufrágio directo e os restantes para o indirecto. Na última reunião da CAEAL, na semana passada, Tong Hio Fong tinha informado que quatro pedidos de comissão de candidatura (todas do sufrágio directo) apresentavam insuficiências. Ontem, o responsável indicou que os problemas foram ultrapassados e todas foram validadas.

29 Jun 2017

Eleições | FAOM e Sonho Macau com relações tensas

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra para ser ontem, mas não foi. A entrega das assinaturas que faltavam para o reconhecimento da comissão de candidatura às eleições da Associação Sonho Macau, presidida por Carl Ching, não aconteceu porque os membros chegaram atrasados à sede da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

Mas não se tratou do único percalço. A entrega das assinaturas por parte da associação foi precedida, no domingo, por um incidente que envolve a lista de Carl Ching e, alegadamente, a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM).

Não tendo apresentado o número suficiente de apoiantes para o reconhecimento de comissões de candidatura, Carl Ching deslocou-se à zona das Portas do Cerco para conseguir os apoios em falta.

FAOM ou talvez não

Na actividade de recolha de assinaturas, diz Carl Ching, foi abordado por uma pessoa que alegava pertencer aos Operários. “Identificou-se como sendo apoiante da FAOM e disse que eu estava a perturbar a recolha de assinaturas”, explicou ao HM.

A actividade pré-eleitoral ficou suspensa. Agentes da Polícia de Segurança Pública acabaram por ser chamados ao local, tendo o presidente da Sonho Macau sido levado para a esquadra.

De acordo com Carl Ching, foi nesse momento que se apercebeu de que era suspeito de difamação, numa denúncia feita pela FAOM. Para o presidente da Sonho Macau, o objectivo dos Operários é “ameaçar outros candidatos que estejam na corrida eleitoral”. Em causa está a diminuição dos candidatos, refere.

Não temos nada com isso

Já o director da FAOM, Leong Wai Fong, considera que o incidente ocorrido com a recolha de assinaturas de Carl Ching poderá em nada ter que ver com a associação que lidera. No entanto, não deixou de referir ao HM que “se calhar alguns membros da FAOM não estão satisfeitos com as actividades da Sonho Macau e tentaram comunicar com o responsável”, disse.

No que diz respeito às acusações de difamação, Leong Wai Fong admite que o caso está a ser tratado pelas autoridades, sendo que, refere, ainda não tem qualquer dado acerca do seu desenvolvimento.

Em causa estão os acontecimentos de sábado. “Nesse dia descobrimos que existiam grupos na zona das Portas do Cerco a empunhar cartazes com conteúdos contra os Operários”, refere. Leong Wai Fong fala em ameaças físicas e acusações de que a FAOM estaria a contratar trabalhadores não residentes, bem como a receber subsídios em excesso por parte do Governo.

27 Jun 2017

Agnes Lam, candidata às eleições: “O Governo é muito bom a gastar dinheiro”

As patacas não compram tudo e é por isso que Macau se depara hoje com mais problemas do que nas últimas legislativas. Agnes Lam, investigadora e docente, volta a liderar o Observatório Cívico nas eleições de Setembro. O resultado de 2013 ajudou-a a perceber que não pode ter apenas como alvo o eleitorado da classe média, uma fatia de eleitores demasiado pequena. Defensora de mudanças no método de conversão de votos em mandatos, entende que a sua grande vantagem é conseguir analisar a sociedade em que vivemos

[dropcap]C[/dropcap]andidata-se pela terceira vez este ano. Depois do resultado de 2013, aquém do que estaria à espera, o que a leva a tentar mais uma vez?
Sinto que tenho de voltar a fazê-lo. Da última vez, apesar de sentir que trabalhei muito, tomei a decisão demasiado tarde. Não planeei muito bem. O resultado foi bom, mas claro que se esperava mais. Quando olho para trás, percebo que não tive tempo para fazer uma série de coisas que queria fazer, para falar com as pessoas. Tenho de fazer isto como julgo que deve ser feito. Da primeira vez que me candidatei, achei que devia seguir por um caminho, mas acabei por escolher uma forma que não era aquela em que acreditava. Depois das eleições, a lista fez um grande trabalho de avaliação à nossa participação. Tivemos reuniões muito duras, criticámos o que fizemos mal e também tivemos sessões muito calmas, em que olhámos para os resultados das eleições, analisámos os votos que tivemos em cada mesa, analisámos todos esses detalhes, para percebermos quais são foram as grandes diferenças entre 2009 e 2013.

E que diferenças foram essas?
A principal diferença é que conseguimos melhores resultados junto das zonas onde vota a classe média. Tivemos mais votos na Taipa, na Praia Grande, no Tap Seac. Mas tivemos uma prestação pior na zona norte, não fizemos o suficiente nesta área da cidade. Mais tarde percebemos que, mesmo que quiséssemos representar a classe média ou os eleitores com mais formação, tínhamos de fazer mais em simultâneo, porque não tivemos votos suficientes. Não há apenas uma lista que representa este tipo de pessoas, há mais a fazê-lo. Desta vez, parti do princípio de que tenho de olhar para o panorama em geral. Aquele conjunto de pessoas era demasiado pequeno.

O trabalho que fez nestes últimos quatro anos foi suficiente para que as pessoas fora do grupo da classe média tenham ficado a perceber quem é Agnes Lam?
Acho que fiz melhor. Não consigo fazer uma sondagem acerca de mim própria, mas tenho os dados da minha presença nas redes sociais e parece que a minha popularidade é maior agora do que era há quatro anos. Quanto a estarmos a fazer o suficiente para o público em geral, lidei com alguns casos, como a da menina cega, em que ajudei à recolha de fundos para que fosse operada. Tive vários casos desse género, em que ajudei minorias e pessoas que precisam de ajuda sistemática ou de apoio urgente. De alguma forma, isso talvez tenha ajudado. E espero poder ajudar mais e melhor. Mas este envolvimento terá contribuído para chegar a um público mais abrangente.

Em termos eleitorais, a competição é grande na zona norte de Macau. Em 2013 já era difícil mas, este ano, a equipa de Chan Meng Kam partiu-se em duas e há mais uma lista oriunda de Fujian. Há várias listas que se dividiram, por causa do sistema de contagem de votos. Macau deve reconsiderar a forma como os votos são convertidos em mandatos?
Sim, acho que o método que utilizamos é errado. Um cenário seria aquele que se utiliza em Hong Kong, com a representação por distritos, mas as três freguesias da zona norte representam 70 por cento dos votos. É impossível desistirmos daquela área, onde não vivem apenas as classes mais baixas – também há pessoas da classe média, estudantes universitários, professores… Não posso pensar que não tenho de trabalhar naquela zona. Tenho, isso sim, de ter uma estratégia melhor. Ainda estou a trabalhar nela. Mas chegou a altura de repensarmos todo o sistema político para as eleições por via directa. Porque é que utilizamos estas listas? No boletim de voto, o eleitor poderia votar em 14 candidatos, o número de assentos. Na China Continental está a fazer-se isto. Se optássemos por este método, dávamos aos eleitores a possibilidade de decidirem como é que a Assembleia Legislativa (AL) deveria ser constituída. Por exemplo, se eu quiser que a sociedade seja mais estável, dou dez votos a candidatos mais tradicionais, mas como também quero alguma inovação, escolho dois com essas características, e como também quero alguma oposição para contrabalançar, escolho outros dois dessa ala. Neste momento, não é possível fazer essa escolha.

No dia em que formalizou a comissão de candidatura, fez referência ao facto de hoje termos problemas diferentes daqueles que existiam em 2013. O que é que a preocupa?
O Governo é muito bom a gastar dinheiro para resolver os problemas. A maioria das questões que podiam ser resolvidas através de dinheiro está solucionada. Agora temos muitos mais problemas que o dinheiro não pode resolver. Temos tanto dinheiro, mas por que é que temos tanto trânsito? Os transportes não são bons. O mesmo acontece com a habitação: está toda a gente descontente. Quem arrenda casas tem de pagar um custo muito elevado, quem quer comprar não tem perspectivas de quando é que vai poder fazê-lo. Depois, há questões sociais emocionais. Ganhamos mais, viajamos mais – muitas pessoas vão com frequência a Taiwan, ao Japão. E quando voltam sentem-se insatisfeitas com a cidade. Por mais que o Governo Central nos elogie, as pessoas não estão contentes, temos uma carga negativa grande na sociedade. Por quê? Porque nos dão nove mil patacas? Não é sequer um Panadol. No início era uma espécie de analgésico, agora já nem sequer isso é.

Sente que a cidade piorou desde 2013?
Em termos gerais, as emoções estão em baixo. Temos mais problemas, quando devíamos ter muitas hipóteses. Temos a política “Uma Faixa, Uma Rota”, devíamos estar à espera de podermos abraçar essas novas possibilidades. Mas depois não vemos ninguém que consiga comunicar de forma clara com o público em geral. O que é que está a acontecer? Sentimos que há qualquer coisa especial, parece que há muitas oportunidades para os países lusófonos, mas quais são as verdadeiras possibilidades para as pessoas de Macau?

Há demasiados chavões e slogans na política local, em comparação com o que existe na realidade?
Sim. A propósito da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau, fui a uma palestra em que nos perguntaram o que podemos nós fazer. Houve uma pessoa que sugeriu que deveria existir uma espécie de gabinete de ligação para ajudar as pessoas jovens a poderem entrar nesta grande área e encontrarem oportunidades. Fiquei a pensar sobre que oportunidades são essas e cheguei à conclusão de que não sei. Talvez consigam os investidores, os profissionais liberais que possam arranjar emprego na sua área, aqueles que estão a fazer negócios. Parece que temos um enorme potencial, mas ninguém sabe o que fazer com ele. Talvez demore algum tempo a perceber. Mas, a partir do momento em que tivermos essa política a funcionar, espero que haja ideias concretas. Não me parece que haja suficiente informação.

Vem da área da Comunicação. Tem muito trabalho de pesquisa social feito. Se for eleita, qual pode ser a grande diferença em relação a outros deputados? Em que medida pode a AL mudar se estiver lá?
Um dos aspectos tem que ver com a capacidade de ver questões que não são abordadas, estudadas ou defendidas por outras pessoas. Fomos a primeira – e única – lista a defender os direitos dos animais em 2009. Nesse ano, quando organizámos actividades na Taipa com cães e gatos, houve pessoas que gozaram connosco nas redes sociais. Diziam que a lista não ia a lado algum, que não sabíamos o que estávamos a fazer. Mas a verdade é que foi feita legislação nessa área. Vimos que havia essa necessidade, Macau estava a mudar muito. Também fomos dos poucos a defender que a violência doméstica deveria ser considerada crime público. Fomos a primeira lista a defender políticas que protejam as famílias. Percebemos essas necessidades e acho que isso se deve ao facto de ser investigadora, fui capaz de observar a sociedade como um sistema e perceber que há aspectos que não funcionam. Se for eleita, farei pressão em relação a mudanças no sistema. Também propusemos regulamentação acerca das finanças públicas. Quando o fizemos éramos os únicos e o Governo avançou agora nesse sentido.

Independentemente da sua candidatura, o que gostaria de ver acontecer no dia 17 de Setembro?
Uma mudança positiva. Tivemos uma mudança nos últimos anos, mas não foi muito positiva. Desta vez, espero que possa ser diferente. É muito importante para a AL e para Macau, para toda a estrutura e vida política, para o poder e o equilíbrio.

“O fenómeno das listas regionais irá desaparecer”

Há quem entenda que as eleições de Setembro poderão ficar fortemente marcadas pelas chamadas listas regionais. Quais são as suas expectativas?
Se olharmos para a AL como um todo – incluindo os sete deputados nomeados e os dez eleitos pela via indirecta – a fatia para estas listas regionais vai ser maior, vão conseguir mais assentos. Fujian tem três listas este ano: a equipa de Chan Meng Kam dividiu-se e há mais uma da mesma província. Que consequências terá para Macau? Haverá uma ligação maior às políticas do Continente. Se as pessoas utilizam a influência do Continente para conquistarem assentos, então precisam de devolver algo. No grupo de deputados eleitos por via directa, acredito que consigam mais um lugar.

Este fenómeno será uma tendência no futuro?
Julgo que não, porque as pessoas vão mudando. Se olharmos de uma perspectiva histórica, a comunidade de Fujian chegou a Macau sobretudo nos anos 1980, pelo que são pessoas entre os 40 e os 50 anos. A próxima geração sentir-se-á mais enraizada. Os jovens não irão votar como os pais. Este fenómeno irá desaparecer.

Na passada semana ficámos a saber que vários deputados não se recandidatam, entre eles Leonel Alves, o deputado com mais experiência na AL. Como é que vê estas saídas?
É o deputado com mais experiência e exerce o cargo com muito profissionalismo. É muito importante para a AL. Por um lado, é advogado, pelo que utiliza as leis; por outro, é deputado há muitos anos. Conhece o jogo, sabe que problemas poderão ser levantados, o que deve ser feito quando se está a desenhar uma lei. Por isso, considero que se trata de um membro da AL muito importante. Não tenho a certeza de que possamos ter outro com tantas capacidades, com tanta diplomacia, com tanto profissionalismo como ele. Olhando para todas as listas, pelos membros que conheço, não vejo ninguém com qualificações que fiquem perto das dele. Ao mesmo tempo, tem todo o direito de afastar-se. O facto de não termos mais ninguém como ele também me leva a pensar que temos de ter alguém que cresça como ele. É uma pena não contarmos com ele desta vez, mas espero que possa ajudar a AL de outra forma: como uma espécie de consultor, por exemplo, não sei se tal será possível. Seria muito importante se pudesse escrever sobre a sua experiência, se escrevesse um livro sobre todos estes anos na AL.

26 Jun 2017

Carl Ching, candidato às eleições: “Em Macau não se fala muito sobre o sufrágio universal”

Entrou nas lides políticas em Hong Kong, há mais de três décadas, na sequência da participação activa num associação de cariz social. Membro de uma lista candidata às legislativas em 2013, Carl Ching é desta vez o cabeça-de-lista da Associação Sonho Macau. Tem o sufrágio universal como principal cavalo de batalha, mas também diz preocupar-se com as contas públicas, o património e a cultura

Entrou no mundo da política, não em Macau mas em Hong Kong, há já vários anos. Como é que surgiu esse interesse?

Fui para Hong Kong depois de ter concluído os estudos na Escola Secundária Pui Ching. Já depois de lá estar a viver, tentei candidatar-me às eleições distritais, mas não cheguei a ser oficialmente candidato, porque não consegui assinaturas suficientes. Tinha uma participação activa em associações da área dos serviços sociais e pensava que a candidatura poderia ser uma maneira de expressar a opinião dos cidadãos. Também participei na realização de actividades de luta pela democracia. Em Hong Kong, é relativamente fácil ser-se candidato aos conselhos distritais, mas claro que é difícil conseguir um assento. A situação é diferente em Macau.

E como foi essa experiência em Hong Kong?

A situação de Hong Kong é muito politizada. A política lá foca-se sobretudo na democracia, nomeadamente no Conselho Legislativo. Mas nos conselhos distritais a carga política é menor, porque os residentes votam e o resultado das eleições está directamente relacionado com o trabalho que viram ser feito na área social. É fácil para um membro de um conselho distrital conseguir a renovação do mandato, sendo difícil desafiar quem já lá está e conseguir um assento. Por exemplo, o Long Hair [Leung Kwok-hung, deputado ao Conselho Legislativo] desafiou um membro da Aliança Democrática para a Melhoria e o Progresso de Hong Kong, mas não conseguiu ser eleito. Faltavam-lhe mais de 200 votos. Ainda assim, foi um bom resultado. 

A sua intervenção política em Hong Kong tinha também como objectivo o sufrágio directo universal para o Chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo?

Apoiei o sufrágio universal para ambas as eleições. Penso que existe esta necessidade, quer em Hong Kong, quer em Macau. A partir do momento em que me mudei para Hong Kong, deixei de prestar tanta atenção ao que foi acontecendo em Macau. Depois, em 2010, cheguei à conclusão de que as eleições aqui no território se assemelhavam ao referendo que, à época, houve em Hong Kong – o referendo que envolveu os cinco distritos, em que cada um deles solicitou a um deputado para deixar o cargo, para que os substitutos fossem eleitos por toda a população. Nesse mesmo ano obtive o Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau e em 2013 participei nas eleições legislativas, juntei-me a uma lista. Pensei que seria uma oportunidade de representar as opiniões dos cidadãos e acreditava que em Macau era necessário lutarmos pelo sufrágio universal.

Como é que olha para o processo democrático em Macau, em comparação com o de Hong Kong?

Em Macau não se fala muito sobre o sufrágio universal. As pessoas pensam que não precisam de lutar por isso. Mas considero que se trata de uma forma de pensar incorrecta. Na Lei Básica não está previsto qualquer conteúdo relativo ao sufrágio universal, mas tal não representa que não possa existir. Os residentes de Macau têm direito a casar e a ter filhos. Mas a Lei Básica não diz quando é que as pessoas se podem casar e ter crianças. Será que os residentes precisam de esperar pela permissão do Governo Central para se casarem? Não, o casamento tem que ver com a decisão dos indivíduos. Segundo a lei, caso haja dois terços dos deputados de acordo, a metodologia das eleições pode ser alterada, o que significa que é possível alcançar o sufrágio universal. É óbvio que não é nada fácil que dois terços dos deputados estejam de acordo com essa ideia. Por outro lado, se continuarmos a adoptar os métodos utilizados durante a Administração portuguesa, o direito da população local de eleger e de ser eleito continuará a ser restringido. Por que tem o Chefe do Executivo o direito de nomear sete deputados? Durante a Administração portuguesa, esta medida dava jeito porque, na altura, se fosse implementado o sufrágio universal, os chineses teriam receio. Hoje em dia, dizemos que os locais não reagem de forma activa à política mas, naqueles tempos, as pessoas eram ainda mais passivas. Se fosse adoptado o sufrágio universal, os deputados seriam todos macaenses ou portugueses. Por isso, durante aquele período, justificava-se a nomeação.

Constata que, desde então, houve alterações no modo como a população lida com a política.

Hoje em dia há muitos estudantes universitários e a população queixa-se através do canal de rádio. O que se passou com o regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos permitiu-me perceber que os deputados eleitos pela via indirecta e os nomeados pelo Chefe do Executivo têm uma postura que se opõe às opiniões dos cidadãos. Em 2013, dos dez deputados eleitos por via directa, só três votaram contra esse regime. Esses três deputados têm coisa um aspecto em comum: defendem o sufrágio universal. A proposta levou 20 mil pessoas às ruas e sete mil manifestaram-se em frente à Assembleia Legislativa (AL). Os manifestantes pediam que a proposta fosse retirada, mas os deputados não o fizeram. Os seis deputados oriundos de três listas, que apoiavam o regime, tiveram menos votos do que o número total de manifestantes. Porque é que não apoiam o sufrágio universal? Porque o “avô” [o Governo Central] não gosta. Os programas políticos desses deputados não foram feitos com base nas necessidades dos residentes. Além disso, não fiscalizam bem os trabalhos do Governo e deixam engordar os funcionários dos principais cargos da função pública. Por isso, o objectivo da minha candidatura é fiscalizar a acção do Governo e mostrar as opiniões reais dos cidadãos. 

Ainda em relação ao processo democrático em Macau, entende que existem condições para se ir mais longe?

O processo democrático em Macau pode ser acelerado, porque aqui não há tanta polémica como em Hong Kong, onde existe uma grande divergência de opiniões. Há quem diga que isto se deve à administração de C.Y. Leung. Acredito que, se as pessoas de Macau não querem ver acontecer o que sucedeu em Hong Kong, devem caminhar o mais rapidamente possível para a democracia. O Governo Central não proíbe a implementação do sufrágio universal, só diz que o povo de Macau deve amar a pátria. Mas como é que definimos o conceito de amar a pátria? Por outro lado, as pessoas de Macau são muito inteligentes. Este ano realizam-se as primeiras eleições após o regime de garantia dos titulares dos principais cargos. Se o Governo não for composto por membros eleitos pelos votos da população, por melhores que sejam, as medidas não fazem sentido. Por isso, vamos tentar que mais de metade dos eleitores apoiem listas de candidatos com programas políticos relativos ao sufrágio universal, para que possam substituir os deputados que actuam contra as opiniões dos cidadãos. Apelo aos eleitores que votem pelas listas que apoiam o sufrágio universal.

Acredita que consegue ser eleito?

Não sei ainda. Mas fizemos bem os trabalhos de preparação. No entanto, as eleições deste ano são mais difíceis. Em primeiro lugar, por causa da privacidade, é difícil obter o número de bilhete de identidade dos eleitores para eles subscreverem o pedido de reconhecimento. Depois, as pessoas têm medo de arranjarem problemas e de serem acusadas de assinar em pedidos diferentes, pelo que respondem todas que já assinaram outra lista. Ouvi dizer que alguns candidatos tentam recolher mais assinaturas do que as necessárias, porque assim os outros candidatos têm menos assinaturas. E alguns candidatos decidiram candidatar-se em duas listas separadas. Quando olhamos para as eleições de 2009 e de 2013, constatamos que há apenas aqueles nove grupos de candidatos. Nas eleições, o resultado não muda. Uma vez que os programas políticos não envolvem o sufrágio universal, isto significa que esses candidatos só seguem as direcções do “avô”. Mas nós também amamos a pátria – só que amamos de um modo muito mais exigente. Expressar a nossa ideia através de manifestações não significa que não amamos a pátria. Se a minha comissão de candidatura não for aprovada, vamos ainda tentar, ainda temos várias coisas para fazer. Mas como já submetemos 340 assinaturas, estamos confiantes. Não sabemos se conseguimos ser eleitos. As pessoas dizem que nós apoiamos o sufrágio universal só porque queremos ganhar os votos dos eleitores. Se acharem que não vale a pena votarem em nós, não o façam. Mas não votem naqueles candidatos que estão contra as opiniões dos cidadãos, que apoiaram a proposta do regime de garantia dos titulares dos principais cargos.

Quem são os seus apoiantes?

São pessoas que, nestes anos, se têm manifestado nas ruas, sobretudo contra o regime de garantia dos titulares dos principais cargos. Não só aqueles que se manifestaram nas ruas, mas também os que não querem que os deputados contra a voz dos cidadãos continuem a desempenhar funções na AL.

Quais são as principais ideias políticas da Associação Sonho Macau?

As nossas ideias principais estão relacionadas com dois aspectos. Em primeiro lugar, a Associação Sonho Macau gostaria que as aspirações da população fossem correspondidas, sobretudo as dos novos eleitores, dos jovens e das pessoas que chegaram depois de 1999. Também prestamos atenção a questões como a arte e a cultura. O sufrágio universal é um dos nossos sonhos. Acreditamos que é difícil tornar os sonhos realidade por causa do sistema político, em que menos de metade dos deputados são eleitos por via directa. Muitas pessoas, sobretudo os jovens, acham que a participação nas eleições não tem qualquer significado. Porque é que temos de seguir as directrizes do Governo Central? Há várias coisas que podemos fazer. Por exemplo, a medida dos cinco dias de trabalho não se aplica a Macau.

Como é que descreve as pessoas que fazem parte desta associação? Tem quantos membros?

A associação só foi criada no ano passado, sendo que não temos muitos membros. Mas nunca contámos quantos membros temos. Quanto ao número de membros activos, são cerca de dez, são amigos que têm ideias semelhantes. Alguns deles são do sector de jogo, outros são estudantes, por exemplo.

Se for eleito, quais são os assuntos que gostaria de ver discutidos?

As despesas que envolvem montantes muito elevados devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. Também defendemos a abertura do concurso para a habitação pública e a preservação do património cultural. Há pouco tempo, a UNESCO emitiu um alerta ao Governo de Macau, pelo que pedimos às autoridades que façam os devidos trabalhos de preservação do património.

21 Jun 2017

Eleições | Observatório Cívico, de Agnes Lam, deu os primeiros passos para a candidatura

Agnes Lam diz que tem condições para ser eleita, mas sabe também que a concorrência é muita. O Observatório Cívico está de regresso à luta das legislativas. Desta vez, Rui Leão não se candidata

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] académica e líder do movimento Energia Cívica submeteu ontem às autoridades 500 assinaturas para a formalização da comissão de candidatura às eleições legislativas de Setembro próximo. Agnes Lam recandidata-se pela terceira vez, depois da estreia em 2009 e de uma nova tentativa em 2013, igualmente sem sucesso. Agora, entende que reúne mais condições para ser eleita, mas reconhece que a concorrência é forte.

“Por um lado, sinto que estou muito mais bem preparada do que há oito anos, quando me candidatei pela primeira vez”, comenta a professora universitária ao HM. “Ao longo dos anos, fui tendo a possibilidade de observar questões e de pensar como podem ser resolvidas. Sinto que tenho aquilo que preciso para trabalhar com os outros, para falar com as pessoas e motivá-las a votarem em mim.”

No reverso da medalha está a concorrência, que este ano não só é forte, como se multiplicou, atendendo às várias listas que se desdobraram em duas, na esperança de obterem melhores resultados. “É muito complicado porque este ano há mais listas e também é maior a proporção de eleitores recenseados com mais de 50 anos”, analisa a cabeça-de-lista do Observatório Cívico. “Não é a primeira vez que votam e será mais difícil chegar a essa fatia do eleitorado. Estarão mais motivados para as listas tradicionais”, reconhece Agnes Lam.

Em 2013, o Observatório Cívico não foi além dos 5225 votos, ou seja, conquistou 3,75 por cento do eleitorado que participou activamente nas eleições. Foi um resultado aquém das expectativas, tendo em conta os números que Agnes Lam tinha obtido no sufrágio de estreia: em 2009, conseguiu 5329 votos, o que equivale a 3,76 por cento.

Da experiência acumulada estes anos, a candidata destaca que continua a ter a sensação de que são necessárias “novas vozes” na política de Macau, “mais independentes e oriundas do meio profissional”. Além disso, detecta “alguns problemas novos” no território.

Agnes Lam concede que, desta vez, “as expectativas são mais elevadas”. Apesar das dificuldades que antevê, espera que o eleitorado consiga ler as propostas do Observatório Cívico com um olhar diferente daquele que teve no passado, com certas ideias a serem acolhidas com cepticismo.

“Fizemos alguma pesquisa e olhámos para as nossas propostas de há oito e de há quatro anos e fomos os primeiros a mostrar preocupação em relação a assuntos com os quais ninguém se importava na altura”, vinca, dando como exemplo os direitos dos animais. O assunto viria a ser mais tarde alvo de legislação específica mas, aquando da apresentação das propostas de Lam, houve “um certo gozo” e os candidatos foram catalogados como estando “preocupados com cães e gatos”.

“Não tivemos um assento da Assembleia Legislativa para podermos trabalhar no assunto, mas houve forças políticas que o fizeram”, sublinha a candidata. O mesmo aconteceu com a lei de combate à violência doméstica, uma ideia que teve o Observatório Cívico entre os seus primeiros defensores.

“Havia pessoas que achavam que estávamos a ir longe de mais, que não era preciso pensarmos em certas questões. Mas, depois de todos estes anos, estas propostas mostraram ser boas para a sociedade, tinham um grande grau de viabilidade e, por isso, conseguimos colocá-las na agenda”, reforça Agnes Lam.

A candidata espera, em Setembro, poder começar a contribuir de outra forma com propostas para Macau. Desta vez, da lista – cujos nomes ainda vão ser divulgados – não faz parte o arquitecto Rui Leão, que em 2013 fez parte do Observatório Cívico.

20 Jun 2017

As eleições do nosso contentamento

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stamos em ano de eleições e a coisa promete alguma confusão. Trata-se de um momento especial na RAEM, não tanto por causa do acto eleitoral em si mas por desvelar algumas das características nem sempre à superfície deste território à beira do Rio das Pérolas pespegado.

Começaremos então, porque assim nos arrasta a mão, por desvalorizar as eleições enquanto tal, ou seja, como eleições cujo objectivo é, normalmente, a escolha dos representantes que nos governam. Aqui é precisamente o contrário. O povo escolhe os representantes que o desgoverna. Na realidade – pura, crua e fedorenta – quem governa serão outros ou, pelo menos, assim parece. Os nossos ilustres deputados, quando muito, na maior parte dos casos, governam-se a si mesmo. E isto que poderia parecer estranho ou até despropositado, aqui faz todo o sentido.

É que em Macau é difícil implantar o conceito de bem comum. Cada um puxa a brasa à sua sardinha e a ver se fica com o fogareiro. Cada família, cada clã, cada etnia, está fundamentalmente preocupada consigo e os outros pouco existem. A teoria (selvagem e não dita) é que cada um tome conta de si e ninguém de todos que isso – grunhem – é o comunismo e isso é lá para o continente e não serve para estes exemplares capitalistas que por aqui pululam e fazem fortuna entre o imobiliário e os derivados do jogo.

No acto eleitoral, a populaça vai votar para uma dúzia de lugares eleitos de forma directa (mais ou menos um terço da coisa), a ver se se entretém. Mas, nesta realidade de antanho, as pessoas só vão realmente votar porque são arrebanhadas, conduzidas, alimentadas e, finalmente, despejadas junto às urnas com indicações precisas e irrevogáveis. Por elas ficavam em casa ou no trabalhinho que é muito bonito. Mas o melhor é ir botar o voto, não vá o chefe zangar-se. Depois os resultados são o que se sabe. Enfim, adiante.

O que realmente interessa neste acto –  nos preliminares que tanta discussão acendem – é o que vem à tona, assim como que empurrado por anos ou décadas de omissão. É ver, por exemplo, a reacção impulsiva de Pereira Coutinho perante o discurso de Jorge Valente no jantar anual do Gabinete de Ligação. O homem forte da ATFPM não resistiu ao protesto, tal como o jovem empresário não resistiu ao apelo do palco e do microfone, ainda que certamente sabendo estar a cometer um acto passível de crítica. Ambos fizeram bem: a política é mesmo assim.

Contudo, se pensarmos estrategicamente no assunto, o que Pereira Coutinho fez foi algo contrário aos seus interesses, na medida em que Jorge Valente é praticamente um desconhecido nestas andanças e o protesto do deputado emprestou-lhe pública notoriedade. Aquele que era um jovem macaense, parceiro de Melinda Chan, transformou-se num político de futuro interessante, de quem se fala, que Coutinho teme (?!), eventualmente bem visto no Gabinete de Ligação, e até ficámos a saber que fala mandarim!

Mas o que é interessante neste caso é a emergência de um potencial debate, a esperança que luza uma ideia, que se destaque uma opinião, que se revele uma estratégia, quiçá uma visão.

Sim, queremos sangue e queremos pombas. Queremos a comunidade dividida nas opiniões mas unida num óbvio rumo. Queremos que se esgadanhem por nós. Que se empenhem na demonstração da extrema utilidade do nosso voto. E, acima de tudo, que nos falem ao coração. É disso que a malta gosta… quando não desgosta que esta gente é muito difícil…

Outro canto deste micro-universo eleitoral é aquele onde se desenrola o combate de boxe entre velhos e novos “democratas”. Ng Kuok Cheong e Au Kam San partiram definitivamente a bilha onde se acumulavam pessoas com agendas muito diferentes. Pelos vistos, pretender “directas já!” não chega para juntar os cacos. Poder-se-ia argumentar que o choque é geracional, mas o argumento cai por terra quando damos por homens como Paul Chan Wai Chi, um sexagenário, do lado dos jovens e os “tradicionais” do lado dos outros.

A questão é certamente outra. Os problemas de Hong Kong, as ligações específicas de cada membro e mesmo uma ideia diferente de sociedade estarão por detrás desta implosão da Novo Macau. É com alguma curiosidade que se aguarda por eventuais debates entre Scott Chiang, o homem a quem maltrataram o coração, e a dupla Ng-Au, de modo a compreendermos a dimensão da ruptura e o sentido de novas filiações.

Enfim, isto promete. Não o que devia prometer, mas promete. Dá para escolher o lugar, preparar o lanche e esperar para ver. O espectáculo promete ser divertido.

19 Jun 2017

Gabinete de Ligação | CAEAL diz que não há irregularidades

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa considera que não há indícios de que tenha sido violada a lei eleitoral com a realização de um jantar promovido pelo Gabinete de Ligação. A ocasião serviu para Jorge Neto Valente, candidato às eleições, fazer um discurso
Jorge Neto Valente discursou num jantar promovido pelo Gabinete de Ligação.

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]orge Neto Valente, o número dois de Melinda Chan na corrida às eleições, discursou num jantar promovido pelo Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. Segundo o jornal Ponto Final, o jantar destinou-se às comunidades portuguesa e macaense, mas José Pereira Coutinho e Rita Santos, rostos conhecidos desta comunidade, não foram convidados.

O deputado à Assembleia Legislativa (AL) disse ao mesmo jornal que houve uma atitude tendenciosa por parte do Gabinete de Ligação, mas Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL), negou uma eventual violação à lei eleitoral em vigor.

“Não proibimos as pessoas de participar em actividades de associações, como jantares, por exemplo. Temos de avaliar se isso está directamente relacionado com as eleições e, até agora, ainda não há indícios que apontem para a existência de uma relação directa”, defendeu.

Tong Hio Fong disse que soube do caso pelo jornal. “Se houver a possibilidade de se constituir uma infracção, têm de haver factos em concreto”, apontou.

Mais assinaturas repetidas

A CAEAL esteve ontem reunida para analisar os pedidos de reconhecimento de candidaturas. No total, já foram entregues 21 pedidos, além de dois pedidos de reconhecimento de candidaturas pelo sufrágio indirecto. O organismo aprovou seis candidaturas até ao momento.

Sobre o caso das assinaturas repetidas em várias listas candidatas, Tong Hio Fong falou de um grande aumento de casos em relação à semana passada.

“Segundo os dados, temos 92 subscrições múltiplas. Nesses casos iremos contactar as pessoas envolvidas para verificar em que circunstâncias fizeram as subscrições múltiplas. E vamos verificar quais são as intenções dessas pessoas”, explicou.

O presidente da CAEAL não exclui a possibilidade de se verificarem mais casos de repetição de assinaturas. “Enquanto estivermos dentro do prazo vamos recebendo mais subscrições, e aí vamos ver se há mais casos. Já contactamos mais de dez pessoas e temos de ver caso a caso para saber se constituem uma irregularidade. Depois publicaremos os resultados.”

Sem violações

Tong Hio Fong falou também do número de queixas que a CAEAL tem recebido. “Temos contacto com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e recebemos um total de 16 queixas, sendo que todas dizem respeito à nossa comissão. Estas queixas já foram encaminhadas para o CCAC”, frisou.

O também juiz garantiu que, até ao momento, não foram detectados casos que violem a lei eleitoral.

“Há uma preocupação por parte dos cidadãos de que alguns participantes das eleições estejam a antecipar a campanha eleitoral, ou que a comissão tenha conhecimento de irregularidades mas não divulgue as informações. Pelo que temos até agora, ainda não detectamos qualquer irregularidade ou conflitos com a lei eleitoral”, adiantou.

Ontem foi também divulgado o número de locais onde será permitida a realização de actividades de campanha eleitoral. Serão 19 no total: 13 em Macau, cinco na Taipa e um em Coloane.

15 Jun 2017

Eleições | ATFPM denuncia mensagens erradas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) escreveu uma nova carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em que se mostra preocupada com mensagens erradas que têm estado a ser propositadamente transmitidas aos eleitores.

De acordo com Rita Santos, presidente da assembleia-geral, à associação têm chegado, “de forma continuada”, muitas queixas de cidadãos a quem têm sido pedidas assinaturas para a apresentação das candidaturas. Os eleitores em causa contam que, “ao subscreverem os impressos de propositura das listas às eleições pela via directa à Assembleia Legislativa, foram informados de que quem tiver subscrito determinada lista terá obrigatoriamente de votar nela, sob pena de incorrer em violação de normas penais”. Os queixosos acrescentam que tem sido feita ainda outra ameaça: “Os infractores podem ser detectados com confronto com os cadernos eleitorais da secção de voto”.

“Estas informações estão a propagar-se de uma forma rápida nos diversos sectores das camadas sociais, prejudicando a imagem de eleições justas, íntegras e incorruptas que cabe a todos nós defender da melhor forma”, alerta Rita Santos.

Neste contexto, a ATFPM solicita que o assunto seja objecto de discussão no próximo plenário da CAEAL. Sem prejuízo do que possa ser feito acerca da matéria, Rita Santos sugere desde já que sejam feitos “esclarecimentos públicos, através dos meios de comunicação social, do princípio geral dos eleitores poderem livremente escolher as listas e os candidatos”.

A associação gostaria ainda que a CAEAL recordasse à população que “o voto é secreto, não podendo de forma alguma os votantes serem confrontados com os cadernos eleitorais das secções de voto para apurar quem votou em quem”.

14 Jun 2017

Nova Esperança | Coutinho admite dificuldades para eleger dois deputados

Após a entrega da constituição de comissão de candidatura, Pereira Coutinho confessou que será difícil voltar a eleger dois deputados devido ao grande número de candidaturas. O deputado adiantou que a divisão de candidaturas na sua lista estava fora de questão por motivos financeiros

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nova Esperança entregou ontem o pedido de reconhecimento de constituição de candidatura junto das autoridades. José Pereira Coutinho, o cabeça-de-lista, comentou que “não foi difícil angariar as 500 assinaturas”. Porém, o deputado admitiu que será complicado repetir os resultados das eleições de 2013, quando conseguiu votos suficientes para garantir dois assentos na Assembleia Legislativa (AL). Aliás, “nem um deputado será fácil”, confessou. Coutinho justifica esta dificuldade com a grande quantidade de listas apresentadas. “De acordo com o método de semi Hondt que temos, é muito difícil uma pessoa ser eleita”, acrescentou.

Pereira Coutinho considera que a dispersão de votos em mais listas desfavorece forças políticas como a ATFPM. É essa a estratégia política seguida pelos pró-democratas, pela lista de Chan Meng Kam, e pelos Kaifong e Mulheres, que separaram as candidaturas em duas listas. No entanto, Pereira Coutinho diz não poder seguir esta via por ser uma solução muito dispendiosa. “O que estamos a fazer já sai muito caro e é dos nossos bolsos, sou eu que vou assinar o cheque de 25 mil patacas para a candidatura”, explica o deputado.

Porém, o líder da Nova Esperança permanece confiante para o escrutínio eleitoral de 17 de Setembro. “Os eleitores são soberanos, sabem melhor que nós o que é melhor para Macau.”

Além disso, Pereira Coutinho deseja que estas eleições sejam “justas, íntegras e incorruptíveis”, uma aspiração que considera difícil de concretizar. O deputado alertou para a falta de maturidade democrática que existe no território e espera que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) estejam atentos a irregularidades.

Almoços grátis

O deputado comentou ainda o caso do jantar oferecido pelo Gabinete de Ligação, onde discursou o candidato Jorge Valente, noticiado pelo Ponto Final. “Quando o Governo Central paga um jantar onde se queda por um lado, temos um caso sério.” Pereira Coutinho acrescentou que só por este motivo “as eleições não são justas logo à partida”.

Porém, o deputado acrescenta que tem as melhores relações com Pequim, reiterando-se como um apoiante do Presidente chinês. Considera que estas situações ocorreram devido a jogadas de bastidores dos membros que constituem o Gabinete de Ligação. Nesse sentido, Pereira Coutinho gostaria que Xi Jinping viesse a Macau “para dar uma vassourada”.

O também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau esclareceu que se esta situação se repetir irá apresentar queixar à CAEAL e ao Chefe do Executivo, acrescentado que já seria da incumbência da comissão eleitoral tomar as medidas necessárias.

No aspecto da supervisão, Pereira Coutinho afirma que deveria ser criada uma provedoria de justiça com competências que hoje, erradamente, pertencem ao CCAC. O deputado entende que “faz falta em Macau um serviço público que trate de questões de discriminação e outro que receba queixas de cidadãos quanto a abusos de poder, como existe em Hong Kong”. Pereira Coutinho entende que o CCAC “não está vocacionado para as questões de discriminação”, por ser um órgão de investigação criminal.

Os assuntos que motivam a acção política da Nova Esperança continuam a ser as questões do acesso à habitação, da abertura da AL aos cidadãos, assim como a situação das mulheres no mercado de trabalho, entre outros.

Um dos assuntos que move Pereira Coutinho prende-se com uma situação que vive neste momento, a falta de mobilidade. “Desde que estou numa cadeira de rodas tenho sentido na pele as dificuldades das pessoas com deficiência”, explica o candidato, defendendo que o Governo pode fazer mais por pessoas com mobilidade reduzida.

14 Jun 2017

Eleições | Kaifong aqui, Mulheres ali

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Promotora para o Progresso, liderada por Ho Ion Sang, entregou ontem o pedido de reconhecimento de constituição da candidatura às eleições de 17 de Setembro, com 500 assinaturas recolhidas junto dos eleitores. O deputado aproveitou para anunciar formalmente que se recandidata à Assembleia Legislativa.

Para já, Ho Ion Sang não avança os nomes da lista que lidera, tendo referido que ainda estão a ser acertados detalhes. Prevê-se que seja constituída por oito a dez candidatos, oriundos de sectores diferentes.

Quanto ao programa político, o deputado explicou que ainda vão ser ouvidas as opiniões de residentes de diferentes comunidades, para que possam constar do rol de ideias a apresentar. A lista definitiva de candidatos e o programa político serão submetidos até 10 de Julho.

Ho Ion Sang pronunciou-se também em relação ao facto de os Kaifong e a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGGM) não concorrerem juntos numa lista. A justificação é semelhante à que foi apresentada por outros candidatos: nas eleições que se avizinham, a competição é muita, pelo que a divisão em duas listas poderá significar um maior sucesso no sufrágio, tendo em conta o método de contagem de votos utilizado em Macau.

Presente na entrega do pedido esteve também a presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Ng Siu Lai afiançou que a União Promotora para o Progresso tem como prioridades políticas a habitação, o trânsito e a segurança social.

13 Jun 2017

Eleições | Lista de Mak Soi Kun entrega pedido de candidatura

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi entregue mais um pedido de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura junto da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Trata-se da comissão de candidatura União de Macau-Guangdong, dos actuais deputados Mak Soi Kun e do seu número dois, Zheng Anting.

O pedido foi entregue na sexta-feira com um total de 490 assinaturas, tendo o apoio da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. De acordo com o Jornal do Cidadão, o mandatário da candidatura, Ian Soi Kun, referiu que a equipa será constituída por jovens de sectores diferentes.

Para Ian Soi Kun, esta é uma forma de melhor servir os cidadãos do território. Apesar do pedido de reconhecimento de candidatura não conter ainda todos os elementos que concorrem às eleições de Setembro, Ian Soi Kun garantiu que o objectivo da União de Macau-Guangdong é “unir poderes diferentes, servir as várias classes sociais de Macau e fiscalizar as acções do Governo”.

A equipa que entregou o pedido de constituição de candidatura deu ainda a conhecer que tenciona avançar com a realização de actividades para a recolha de informações acerca das necessidades dos cidadãos. Ian Soi Kun explicou que vão ser realizadas visitas a residentes e promovidos colóquios e seminários. A União de Macau-Guangdong vai ainda disponibilizar uma linha de atendimento e um endereço de correio electrónico para recolher opiniões dos residentes. O objectivo, diz o mandatário, é a integração destas opiniões no programa político.

A União de Macau-Guangdong elegeu dois deputados nas eleições de 2013, com um total de 16.248 votos. O cabeça de lista, Mak Soi Kun foi reeleito, enquanto o empresário Zheng Anting estreou-se no hemiciclo.

12 Jun 2017

Eleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong em listas diferentes

Os dois deputados pró-democratas repetem a fórmula do passado, na esperança de garantirem a eleição de ambos. Duas listas diferentes para uma só bancada, desta vez sem o selo da Associação Novo Macau

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito aconteceu desde as eleições de 2013. Au Kam San rompeu formalmente com a Associação Novo Macau (ANM), por não concordar com o rumo do movimento a que sempre pertenceu. Ng Kuok Cheong não bateu com a porta, mas quase. Os dois deputados à Assembleia Legislativa deixaram claro, há já algum tempo, que iriam continuar na vida política, com ou sem ANM.

Ontem, juntaram-se para entregarem em conjunto os pedidos de reconhecimento de constituição de comissão das candidaturas. Os pró-democratas continuam a candidatar-se em listas separadas.

Ng Kuok Cheong, da Associação de Próspero Macau Democrático, recolheu 500 assinaturas. Vincou que não recebeu qualquer apoio da Novo Macau, desdramatizando o facto de já não contar com a associação que um dia foi sua. Em vários sítios do mundo – e em Macau, Hong Kong e Taiwan também –, “entrámos numa era de vontade geral fragmentada” e chegou ao fim “o tempo da solidariedade”. O deputado diz que tem “vontade de ser um fragmento pequeno”, mas espera que “os fragmentos não se ataquem uns aos outros” e que haja uma “competição saudável”.

Au Kam San volta a candidatar-se pela Associação de Novo Movimento Democrático. O deputado diz que terá recolhido mais de 700 assinaturas – 500 é o número máximo que pode ser submetido.

Outros jovens

Quanto à sua candidatura, Au Kam San adiantou que vai “liderar jovens” nas eleições. “Se não fosse a esperança de formar mais jovens, não precisávamos de apresentar candidaturas em listas separadas”, justifica.

O deputado admite que não é fácil garantir que os eleitores simpatizantes do movimento pró-democracia se dividam de forma acertada no momento de votar, de modo a que ambos os cabeças-de-lista sejam reeleitos, mas acredita que não haverá dificuldades em assegurar a continuidade da bancada.

Au Kam San também faz referência à “era da vontade geral fragmentada”, para antecipar uma “forte concorrência” e explicar que pode não ser uma grande vantagem o facto de, neste momento, ser deputado à AL. Mas a batalha, se for reeleito, não será diferente daquela que tem levado a cabo na sua vida política: lutar por mais assentos para os deputados eleitos pela via directa e impulsionar a democracia no território.

Ainda em relação ao processo de recolha de assinaturas, e em comparação com o que aconteceu no passado, Au Kam San e Ng Kuok Cheong dizem não ter sentido uma grande diferença. Até acham que houve mais gente a abordá-los, quer aqueles que os criticam, quer os que concordam com eles.

Quanto aos restantes candidatos, ambos vão ter listas constituídas por, pelo menos, seis pessoas. Os nomes ainda não foram tornados públicos, mas Ng Kuok Cheong avança, desde já, que terá ao seu lado pessoas de diferentes grupos etários, bem como mulheres.

9 Jun 2017

Grupos ligados a Chan Meng Kam apresentam candidaturas

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á menos de um ano, juraram a pés juntos que a ideia não estava em cima da mesa. Agora, chegado o momento de tratar das primeiras formalidades para as eleições de 17 de Setembro, a realidade é outra. Dois grupos ligados a Chan Meng Kam entregaram ontem os formulários de constituição de candidatura.

O objectivo, explica o mandatário Chan Chon Pat, é garantir que esta força política com fortes ligações à comunidade de Fujian garante três assentos na Assembleia Legislativa (AL), à semelhança do acontece na actual legislatura. “A decisão foi tomada depois de uma rigorosa ponderação e deve-se à concorrência enorme que vai haver nestas eleições”, justifica.

Desconhecem-se, para já, quem serão os cabeças-de-lista destas duas candidaturas, apresentadas pela Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e pela Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau. Chan Chon Pat limita-se a dizer que os grupos “ainda estão a pensar nos candidatos adequados”. No entanto, serão divulgadas em breve mais informações, assim como o programa político.

O mandatário, que é também o presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, explicou que cada grupo conseguiu recolher 500 assinaturas.

Nas legislativas de 2013, Chan Meng Kam foi o grande vencedor do sufrágio directo, tendo obtido um resultado histórico. A lista da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau conseguiu 26.385 votos, o que garantiu a eleição de três deputados: Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. Foi o resultado mais expressivo de sempre na história das eleições do território.

Em Julho do ano passado, o semanário O Clarim avançava a hipótese de a família política de Chan Meng Kam se dividir, atendendo ao método de contagem de votos de Macau, que dificulta a eleição de um terceiro deputado. Ao HM, o deputado reagiu dizendo que a notícia era falsa.

Ainda segundo o jornal, uma das listas de 2017 seria encabeçada por Si Ka Lon, actual número dois de Chan Meng Kam. Admitia-se também o regresso político de Ung Choi Kun, que foi deputado até 2013. Ao HM, os dois negaram a notícia, tendo Si Ka Lon dito que a notícia o deixou “chocado”. Já Ung Choi Kun jurou que não tem vontade de voltar a ser membro da AL.

9 Jun 2017

Gilberto Camacho e Mónica Tang, candidatos às eleições: “É importante que os deputados se envolvam”

Os nomes que vão ocupar a terceira e a quarta posições na lista Nova Esperança, encabeçada por José Pereira Coutinho, são novos na política e assumem querer fazer mais e melhor pelos cidadãos. Gilberto Camacho e Mónica Tang criticam a inércia de Chui Sai On e pedem mais transparência do hemiciclo

[dropcap]P[/dropcap]or que decidiram aceitar este desafio e integrar uma lista candidata às eleições deste ano?
Mónica Tang (M.T.) – José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai são deputados a tempo inteiro, e Rita Santos também faz grandes contributos para a sociedade. Então decidi seguir esse exemplo. Ainda estou a aprender, mas quero contribuir para a sociedade.

Gilberto Camacho (G.C.) – É uma honra e um orgulho poder fazer parte da lista Nova Esperança. Tanto José Pereira Coutinho, como Leong Veng Chai são duas pessoas que têm lutado muito pela sociedade de Macau, por valores com os quais eu também me identifico, tal como mais transparência na Assembleia Legislativa (AL) e mais rigor. São valores democráticos e quero aprender com eles. É importante ter uma voz nova além da experiência que eles já têm. Não posso dizer que vou estar sempre dentro da política. Uma vez o Papa Francisco disse que a política deve ser um meio para mostrarmos o nosso altruísmo e não os nossos próprios interesses.

No caso do Gilberto, já teve uma curta experiência política, uma vez que esteve com um pé na Assembleia da República, graças à participação de Coutinho na candidatura do partido Nós! Cidadãos. Como surgiu a vossa ligação à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM)?
G.C. – Comecei a interessar-me por política quando fui para Portugal. Talvez devido aos media, por haver uma maior abertura, comecei a ler muitos jornais, não só nacionais, como também comecei a ler mais sobre política internacional. Aos poucos fui ganhando esse primeiro contacto. Regressei a Macau e quando trabalhei no aeroporto houve um caso relacionado com o ambiente, e sugeriram que viesse falar com José Pereira Coutinho. Gostei desse contacto e ele abriu-me a porta.

M.T. – No meu caso tive o meu primeiro contacto com a ATFPM há cinco anos, quando participei numa palestra. Participei em muitas actividades da ATFPM e comecei a interessar-me pelas questões relacionadas com os cidadãos. Sou empresária e estou ligada aos negócios da minha família.

Antes de o Gilberto ir para Portugal, como olhava para o meio político de Macau?
G.C. – Acompanhava pouco, porque em 1998 não sabíamos como seria a situação depois de 1999, era uma incógnita. Acompanhava algumas causas sociais, mas não tanto o meio político. Em Portugal achava interessante o trabalho e o funcionamento da Assembleia da República.

Tanto o Gilberto, como a Mónica são duas caras novas no meio político. Que expectativas colocam em relação à vossa participação?
G.C. – O nosso programa político ainda não está finalizado. Penso que as eleições vão ser semelhantes às anteriores, a não ser que exista uma mudança na mentalidade das pessoas.

Em que sentido?
G.C. – No sentido de apelo ao voto. As pessoas sabem que votar é um dever cívico, mas sabemos que as pessoas estão cada vez mais afastadas da política. Mas aqueles que não votam têm de ter consciência de que isso vai influenciar as listas que são sempre vencedoras. A abstenção é demasiado elevada.

Que razões aponta para isso?
G.C. – Em Portugal a abstenção acontece por protesto. Em Macau penso que não existe uma consciencialização política. Acredito que muitas pessoas nem sequer sabem que têm direito ao voto.

M.T. – O Governo tem falhado na promoção da educação dos mais jovens, para que tenham uma maior consciência do voto e da sua importância.

Tem havido algum debate sobre a implementação do sufrágio universal em Macau. Consideram que tal poderá vir a ser uma realidade?
G.C. – Não acredito que isso venha a acontecer.

Porquê? Poderá ter que ver com eventuais falhas dos movimentos pró-democratas?
G.C. – Não é uma falha desse campo. É impossível, porque as regras do jogo são adoptadas por Pequim. Se Hong Kong não conseguiu, Macau muito menos irá conseguir. Macau está demasiado próxima de Pequim, penso que isso não irá acontecer. 

A sociedade de Macau e os eleitores não estão atentos a essa questão?
G.C. – Muito poucos estarão atentos a isso. Como a Mónica disse, a educação cívica e a consciencialização da política não são promovidas nas escolas. As pessoas não sabem o que é política. O pouco que se sabe de política, em Macau e em Hong Kong, vem das antigas administrações portuguesa e britânica.

M.T.
– Apoio o sufrágio universal, mas não posso dizer se acredito ou não que isso irá mesmo acontecer. Acho bem que as pessoas se interessem mais pela política.

Há pouco o Gilberto falou da questão da transparência na AL. Que outros problemas apontam ao funcionamento da Assembleia Legislativa?
G.C. – Não vou falar individualmente deste ou daquele deputado. Mas penso que os deputados têm de pensar mais na população, ao nível da transparência e do rigor. Não acredito que a AL não saiba quais são os problemas da sociedade. É importante que os deputados consultem mais a população, que se envolvam: andem de autocarro, sintam o que é ter calor dentro do autocarro, que vão aos hospitais e sejam tratados como as outras pessoas. Os deputados têm uma vida mais ou menos luxuosa que os afasta desses problemas.

Considera que os membros do Governo, secretários e Chefe do Executivo, também têm esse distanciamento?
G.C. – A sensação que tenho é que, quanto maior o salário, melhor a vida. Vão a hospitais privados, e por aí. Para melhor exercerem os seus cargos, as pessoas têm de estar no meio da população.

Fala-se que deveria haver mais deputados eleitos pela via directa. Há demasiados deputados ligados ao meio empresarial?
G.C. – É preciso haver mais transparência, porque o povo está sempre desconfiado em relação ao que se passa. Olhe-se para o caso do metro ligeiro, com o aumento exorbitante de orçamento. O terminal marítimo da Taipa é outro exemplo. O Governo tem de trabalhar de uma maneira mais transparente, com mais rigor, porque o dinheiro pertence ao erário público.

M.T. – As reuniões das comissões permanentes da AL têm de ser mais transparentes, porque as pessoas precisam saber mais sobre as decisões que são tomadas. A promoção da eleição em Setembro é insuficiente, porque os jovens não sabem que as eleições vão acontecer.

O Gilberto é macaense e, caso consiga um assento na AL, vai representar também a comunidade macaense. Como vai ser o seu trabalho nesse sentido? Que problemas acha que precisam de ser resolvidos?
G.C. – Vou estar atento às opiniões das pessoas. Não vou apenas representar uma comunidade, é um peso muito grande. Gostaria que mais macaenses avançassem para a política e não apenas eu. Acho que é importante haver um representante da comunidade local, mas não sou o único. Gostaria de reforçar a identidade macaense. Quero que o legado dos portugueses a Oriente se mantenha por muitos anos. Farei propostas que reforcem a preservação da cultura.

O Governo tem feito o suficiente para preservar essa cultura e identidade?
G.C. – Em alguns aspectos sim, como ao nível arquitectónico, por exemplo. Mas ao nível linguístico, penso que o português poderia ser reforçado no que toca ao ensino. O Governo fala muito na diversificação económica, sabemos que a China é a segunda maior economia do mundo, e Macau tem um posicionamento privilegiado que pode aproveitar para fazer a ponte com os países lusófonos. Mas penso que esse potencial nunca foi aproveitado como deve ser.

A Mónica está mais ligada à comunidade chinesa. Quais são os maiores problemas sentidos pela maioria da população?
M.T. – O trânsito, a saúde, as creches e a habitação. Todas as tutelas do Governo têm problemas, e já enviamos várias cartas a apelar à resolução de várias questões, mas nunca recebemos respostas.

G.C. – Acho que o imobiliário é o maior problema. Não há princípios relativos à especulação. 

É cada vez mais difícil para as novas gerações viver em Macau?
G.C. – No meu caso é mais difícil. Nasci em Macau, mas não tenho casa própria. O salário não acompanha a inflação. Submeti a minha candidatura para ter uma habitação económica há dez anos e até agora não tenho resposta. Era jovem quando me candidatei, quando tiver a casa sou velho. É muito tempo. Esse é o maior problema. Os jovens casam cada vez mais tarde porque não têm o seu próprio lar.

M.T. – É difícil para as gerações mais novas viver em Macau, devido aos aumentos das rendas e à inflação. Há muitas pessoas a irem fazer compras em Zhuhai. Gostava que o Governo resolvesse esses problemas e conhecesse mais a vida real das pessoas.

Chui Sai On sai do Governo em 2019. Que balanço fazem do trabalho do Chefe do Executivo?
G.C. – Ele esteve presente? Não reparei. É uma pessoa que não critica, não condena, está de passagem.

Poderia ter sido mais interventivo?
G.C. – Mais interventivo, mais crítico, menos receoso de fazer as coisas.

M.T. – Não tenho muito a dizer, penso que o trabalho não foi suficiente.

8 Jun 2017

CAEAL analisa 14 casos de duplas assinaturas em candidaturas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) vai analisar 14 casos de pessoas que assinaram vários pedidos de reconhecimento de constituição de comissões de candidatura para as eleições legislativas deste ano.

A lei eleitoral determina que um eleitor só pode assinar um documento que vise a constituição de uma candidatura e, até ao momento, a CAEAL já contactou e ouviu sete pessoas envolvidas.

Tong Hio Fong, juiz e presidente da CAEAL, não soube precisar o calendário para a conclusão de análise destes casos, nem tão pouco quis avançar se serão aplicadas sanções aos assinantes.

“A comissão pediu ao secretariado para entrar em contacto com os indivíduos que assinaram mais do que um pedido de reconhecimento das assinaturas. A comissão detectou outros indivíduos que assinaram mais do que uma declaração e vamos entrar em contacto com eles para perceber o que realmente aconteceu”, disse ontem Tong Hio Fong, à margem de mais uma reunião da CAEAL.

Até agora foi aceite um total de oito comissões de candidatura para as eleições legislativas, que decorrem em Setembro. O prazo para a entrega dos pedidos de reconhecimento das comissões de candidatura termina já no próximo dia 20 de Junho.

Aprovações à espera

Tong Hio Fong garantiu que as falhas nas assinaturas dos documentos não estão relacionadas com a falta de divulgação da lei eleitoral. “Um ou dois meses antes do início dos trabalhos da comissão começámos a divulgar a lei eleitoral junto da população. A pessoa que angaria assinaturas deve ter atenção aos pormenores”, disse apenas.

O presidente da CAEAL referiu também que ainda não estão reunidas condições para aprovar mais pedidos de reconhecimento de candidaturas. “Vamos analisar caso a caso em concreto, e podemos dizer que ainda não concluímos todos os trabalhos. Depois disso vamos fazer uma análise mais profunda da legislação.”

O caso da repetição de assinaturas fez com que a CAEAL tenha sido elogiada pela Associação Sonho Macau. Carl Ching, responsável máximo pela entidade, aplaudiu a CAEAL pelo facto de estar a analisar caso a caso, ao invés de optar por apagar as assinaturas, situação ocorrida nas legislativas de 2013.

8 Jun 2017

Legislativas | Associação Sonho Macau elogia CAEAL

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] incidente da repetição de assinaturas de eleitores em listas diferentes foi motivo para a Associação Sonho Macau lançar críticas à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Porém, a associação dirigida por Carl Ching voltou atrás nas observações feitas há uns dias e elogiou a entidade pública por se ter encontrado com os eleitores em questão de forma a esclarecer o mal-entendido.

A Associação Sonho Macau queixou-se que a CAEAL estava a seguir uma via excessivamente punitiva, de tal forma grave que podia, inclusive, influenciar candidatos e ameaçar candidaturas com menor peso político nas próximas eleições.

Carl Ching, em comunicado, pediu desculpas à CAEAL e congratulou-se com os esforços feitos para compreender as intenções dos eleitores, considerando que essa solução é melhor do que a encontrada nas eleições anteriores, quando as assinaturas repetidas foram apagadas. Aliás, esta medida foi anunciada pelo presidente da CAEAL, que pretendia apurar se teria havido dolo desses eleitores.

Estes elogios à comissão eleitoral aconteceram ao mesmo tempo que Carl Ching entregou o formulário de candidatura, com 340 assinaturas, oficializando a corrida ao lugar de deputado à Assembleia Legislativa.

6 Jun 2017

CAEAL reúne com operadoras de jogo para lançar alerta

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) esteve reunida com os representantes do sector do jogo para avisar que devem cumprir com a obrigação de neutralidade e imparcialidade. “As operadoras e promotoras de jogo, durante o processo eleitoral, não podem fazer de forma directa, ou indirecta, actos que favoreçam ou prejudiquem quaisquer listas de candidaturas”, disse Tong Hio Fong à saída da reunião.

O presidente da CAEAL acrescentou ainda que estes deveres se estendem aos funcionários dos casinos durante o seu período de trabalho, inclusive nas salas de descanso.

André Cheong, responsável máximo do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), esclareceu que “as operadoras podem estimular os seus trabalhadores a participarem na eleição, mas não podem, sob qualquer ameaça ou violência, exigir que votem numa determinada lista”.

Para evitar que haja propaganda eleitoral nos casinos, o CCAC, em parceria com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), promete tratar as queixas que recebam. Além dos casos que cheguem pela DICJ, a entidade fiscalizadora conta com as denúncias de cidadãos para a linha aberta durante o período do processo eleitoral.

O comissário André Cheong revelou que sensibilizou as operadoras para as alterações ao Artigo 72.º da Lei Eleitoral, nomeadamente quanto aos poderes atribuídos ao CCAC para iniciar investigações a irregularidades. O responsável acrescentou que “o âmbito da fiscalização inclui os casinos, todas as salas VIP, assim como as salas de descanso dos trabalhadores”. Cheong espera contar com a total colaboração das operadoras.

Quanto à possibilidade de o CCAC emprestar mão-de-obra à DICJ para proceder à fiscalização dos casinos, o comissário não foi claro se haverá deslocação de quadros entre as entidades. Apenas comentou que o Governo é uma equipa e que cada serviço tem as suas atribuições estatuídas na lei.

Além disso, André Cheong esclareceu que não há nada na lei que impeça um alto quadro de um casino de concorrer às eleições, nem sequer tem de abandonar o cargo que ocupa na operadora de jogo.

1 Jun 2017

Eleições | Deputadas apelam à intenção do legislador para contornar divergência

Quando o regime legal que rege as eleições em Macau foi alterado, em 2001, criou-se um conteúdo diferente para uma mesma lei. A própria CAEAL não sabe como solucionar a situação, enquanto Kwan Tsui Hang e Song Pek Kei consideram que se deve ter em conta a intenção do legislador

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ambiguidade e a incerteza sobre a forma como interpretar a lei eleitoral continuam, enquanto se aproximam as eleições de 17 de Setembro. A questão foi levantada pela comunicação social e deixou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a braços com uma crise por resolver. Quando a lei eleitoral foi alterada em 2001, depois da transferência de soberania, reviu-se a versão da lei chinesa, criando uma divergência de conteúdo quanto à forma como se regem as assinaturas de propositura de candidatura.

Um académico, que não quis identificar-se, comentou ao HM que as versões nas duas línguas oficiais estão em desacordo, levantando problemas legais que não se resolvem com facilidade.

“A lei tem de ser clara ao estabelecer os comportamentos, ou omissões, que são punidos”, revelou. De acordo com o princípio da legalidade as normas não podem ser ambíguas. O académico não tem dúvidas de que este princípio geral de Direito não se verifica, acrescentando ainda que de acordo com o princípio “in dubio pro reo”, na dúvida não se condena ninguém. “Há aqui, manifestamente, um grau muito razoável de dúvida se quem assinou, sobretudo se só ler chinês, tinha consciência que estava a cometer um ilícito”, comenta o académico da área do Direito.

Dois pesos

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), decidiu que a versão portuguesa deveria ser considerada o padrão para tratar dos casos de assinaturas repetidas em mais que uma lista de candidatura.

Porém, alguns deputados mostraram-se contrários a esta ideia, sendo da opinião de que a CAEAL deve ter em conta também a versão chinesa, assim como a intenção legislativa e os pareceres relativos à alteração de lei feita em 2001.

Kwan Tsui Hang fez uma comparação entre a lei antes da transferência de soberania e a alteração subsequente, tendo concluído que de acordo com a lei eleitoral em chinês, a CAEAL não pode multar quem apoia várias listas. A deputada acrescenta que a comissão deve pesquisar os textos da proposta de 2001, assim como os pareceres da comissão permanente.

Além disso, Kwan Tsui Hang não acha normal que a versão portuguesa da lei não tivesse sido alterada, a deputada considera que o Governo deve esclarecer a situação quanto antes.

Por outro lado, Song Pek Kei julga que a CAEAL não fez os trabalhos suficientes para afastar as dúvidas levantadas uma vez que, na visão da deputada, ambas as leis têm efeito jurídico idêntico.

A deputada referiu ao Jornal Ou Mun que durante a alteração legal como o chinês era a língua materna da maioria dos deputados, a versão chinesa deve ser a mais aproximada da intenção legislativa.

É de acrescentar ainda que antigamente a CAEAL limitava-se a apagar as assinaturas repetidas, sem qualquer punição. Em declarações ao Ou Mun, Song Pek Kei teme que este ano, esta posição da comissão pode afectar o processo de recolha de assinaturas. “Se assinar algo pode ser um acto criminal, quem vai querer assinar?”, questiona a deputada.

Neste capítulo importa referir que tanto a língua portuguesa, como a chinesa, são ambas línguas oficiais.

Outro aspecto a ter em conta, é que a CAEAL se prepara para contactar os eleitores que repetiram a assinatura em duas listas distintas para aferir se agiram com dolo.

O académico ouvido pelo HM acrescenta que está em causa, também, o princípio da ilicitude. Além disso, a própria aferição da CAEAL no apuramento se houve, ou não, dolo dos eleitores que assinaram duas vezes extravasa, em muito, as competências legais que tem. “Então agora têm competências do Ministério Público e dos tribunais?”, questiona o académico que vê nesta postura uma forma de pressionar as candidaturas.

29 Mai 2017