Victor Ng PolíticaEleições | Activismo para a Democracia entrega assinaturas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] movimento liderado por Lee Kin Yun, a Associação Activismo para a Democracia de Macau, entregou ontem cerca de 320 assinaturas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, num primeiro passo para formalizar a candidatura ao sufrágio directo nas eleições de Setembro. A principal proposta de Lee Kin Yun é uma luta já antiga: o activista pretende lutar pelo sufrágio universal para as eleições do Chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa. O cabeça-de-lista promete apresentar em breve o programa político da lista que, para já, tem mais dois candidatos: Iam Weng Hong e Wu Shao Hong. O momento da entrega das assinaturas serviu para deixar algumas críticas ao modo como funcionam as autoridades responsáveis pelo controlo da legalidade das eleições. Lee Kin Yun conta que alguns dos eleitores que inicialmente o apoiaram pediram, mais tarde, para que as assinaturas fossem apagadas, uma vez que “algumas associações e companhias grandes pediram aos seus trabalhadores” que se juntassem às suas candidaturas. “O Governo deve fiscalizar este fenómeno, não deve?”, lança o activista, dizendo que esta situação se verifica no sector do jogo. O responsável pela Associação Activismo para a Democracia de Macau garante ainda que há associações “ligadas à China” que continuam a recolher assinaturas mesmo depois de terem atingido o limite definido por lei, o que tem impacto negativo nas restantes candidaturas.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesPrimeira volta da batalha eleitoral [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sexta eleição para a Assembleia Legislativa está marcada para 17 de Setembro e prevê-se que, enquanto eleição directa, venha a ser a mais competitiva desde o regresso à soberania chinesa. Até ao momento os preparativos de constituição das comissões de candidaturas, a cargo de alguns candidatos potenciais, têm mantido a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa muito ocupada. De acordo com a legislação eleitoral de Macau, os candidatos que pretendam concorrer às eleições, sem pertencer a quaisquer associações políticas, deverão formar uma Comissão de Candidatura apoiada pelos eleitores. A Comissão necessita de um mínimo de 300 assinaturas e de um máximo de 500. Conforme estipulado pela alínea 3 do Artigo 27 da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, “cada eleitor só pode subscrever uma lista de candidatos”. No entanto não especifica quais as penalizações em caso de transgressão. Segundo práticas anteriores, se alguém assinar dois pedidos de reconhecimento de constituição de comissões de candidatura, é anulada a subscrição apresentada em segundo lugar. Desta vez, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) já divulgou alguns comunicados de imprensa onde se refere à situação de eventuais subscrições múltiplas, nos seguintes termos “… a CAEAL considera que tais casos constituem, eventualmente, uma violação às legislações vigentes, pelo que os mesmos foram submetidos ao Corpo de Polícia de Segurança Pública para uma investigação”. A partir do momento em que esta informação foi divulgada, muitos dos eleitores que tinham subscrito mais do que um pedido de reconhecimento de constituição de comissões de candidatura, intencionalmente ou não, ficaram muito assustados. Alguns deles procuraram ajuda junto da Associação de Novo Macau. Relativamente a este assunto, a Associação de Novo Macau encaminhou as apreensões dos eleitores para a CAEAL e solicitou uma reunião para analisar em profundidade estas questões, nomeadamente no que concerne às “candidaturas plúrimas”. Mas a Comissão não conseguiu programar o encontro por sobrecarga de agenda. No entanto emitiu um comunicado de imprensa durante a tarde de 18 de Maio para lembrar “os eleitores para assinarem um único pedido de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura” para que sejam evitadas situações punidas por lei, conforme estipulado nos Artigos 150 e 186 da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Mas a Associação de Novo Macau descobriu que estes dois Artigos só são aplicáveis a casos de “candidaturas plúrimas”, que devem obedecer a certas circunstâncias factuais, a saber, “nomear a mesma pessoa a candidato por diferentes listas de candidatura, para a mesma eleição”. No quadro das próximas eleições, é praticamente impossível virem a ocorrer “candidaturas plúrimas”. Membros da Associação de Novo Macau preocupados com o processo eleitoral e, numa tentativa de apoiar os esforços desenvolvidos pela CAEAL, têm-se dedicado ao estudo da legislação eleitoral de Macau. Descobriram que já existiam mediadas penalizadoras (multas) para actos de “proposituras plúrimas”, antes do regresso à soberania chinesa. Mas na sequência da revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, já depois do regresso à soberania chinesa, o termo “proposituras plúrimas” foi substituído por “candidaturas plúrimas”, tendo sido acrescentadas emendas aos conteúdos, numa versão da Lei Chinesa. No entanto, tem graça que não tenha sido feita qualquer outra alteração à Lei Portuguesa, para além do montante da multa. Na procura de esclarecimento para esta situação e, de forma a superar as preocupações dos eleitores que terão assinado “proposituras plúrimas”, a Associação de Novo Macau encaminhou o assunto para a CAEAL, na expectativa de que esta possa esclarecer o público com prontidão. No entanto, até terça feira a Comissão ainda não tinha dado qualquer resposta. Para que a sexta eleição para a Assembleia Legislativa venha a ser equitativa, justa, transparente e íntegra, a CAEAL terá de agir em conformidade. O seu trabalho terá de se apoiar na monitorização de diferentes sectores sociais, para que venha a existir “transparência, igualdade, justiça e integridade” no processo eleitoral. De outra forma, as eleições directas passam a ser um jogo político que terá por protagonistas os poderosos e os influentes e não serão representativas da população. A sociedade ficará à mercê do sofrimento. Para incrementar a cultura política de Macau, a monitorização efectiva da sexta eleição para a Assembleia Legislativa e da constituição das Comissões de Candidatura terão de ser implementadas escrupulosamente. Também não podem ser subvalorizadas as tentativas de manipulação dos eleitores.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJorge Neto Valente, empresário e candidato às legislativas: “A lei de não residentes é muito arcaica” Jorge Neto Valente tem o mesmo nome do pai, mas seguiu um rumo diferente. Empresário ligado a várias associações, como a Associação dos Jovens Macaenses, Jorge Valente vai enveredar pela política como número dois da lista de Melinda Chan. Em entrevista, defende uma mudança profunda no sector empresarial e na contratação ao exterior, uma aposta no português e uma subida dos salários dos médicos [dropcap]E[/dropcap]sta semana foi noticiado que vai integrar a lista candidata às eleições, encabeçada por Melinda Chan. Por que decidiu aceitar este desafio? Há várias razões. Quem decidir candidatar-se à Assembleia Legislativa (AL) pode direccionar o rumo que entender melhor. Na AL, neste momento, há uma falha em termos de escolha e vou acrescentar um equilíbrio que não existe. Refere-se ao número de deputados eleitos pela via directa? Há uma falha na representatividade da população. No meu caso e no de Melinda Chan, falamos da eleição pela via directa. Tenho alguns pontos em comum com Melinda Chan, sobretudo na parte das Pequenas e Médias Empresas (PME) e da classe média. Trago alguns pontos que Melinda Chan já está a tratar, mas que posso abordar de uma maneira mais forte, que é a representação dos jovens, dos funcionários públicos, dos funcionários aposentados. Da parte macaense e portuguesa. Todas as associações das quais faço parte têm três pontos em comum: ou porque é a juventude, a ligação luso-chinesa, e isso engloba a plataforma de Macau e também a ligação a Portugal, e ainda as PME, onde engloba as startups. Tenho três empresas que são startups. Além da questão da representatividade na Assembleia, que outras falhas pode apontar? Há outra componente que é a forma de atingir os objectivos. Uma é através da representatividade, outra é termos um fim para chegar lá. Há diferentes deputados e diferentes maneiras de fazer a mesma coisa. Não falando de forma específica, neste momento na AL não há muita representatividade de jovens, dos deputados que defendem os interesses luso-chineses. Vê-se pela falha na educação, porque apenas ao fim de 15 anos, e é uma geração, se lembraram que, afinal, é importante o português. Mas recomeçar uma coisa é difícil, porque só daqui a 15 anos é vem outra geração que fala português e chinês. Ninguém se lembrou de defender essa componente de Macau, que é muito importante, não só para representar a parte macaense e portuguesa, mas há 500 anos de história que se esqueceram. Quem é bilingue tem vantagens competitivas para ir para os países de língua portuguesa. Se não fosse o primeiro-ministro chinês [Li Keqiang], que veio a Macau e que lembrou as pessoas que o português é importante, hoje em dia continuávamos na mesma. Tenho vindo a fazer esse trabalho, mas de um ponto de vista mais local, porque estou ligado a várias associações. Já tínhamos falado deste ponto com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, há cerca de cinco anos. A sua candidatura pretende responder a um vazio no hemiciclo, que é a representação da comunidade macaense. O que tem falhado para que uma comunidade tão importante não esteja mais representada? Houve um esquecimento quando foi a transição. Ninguém se lembrou que era importante. Ainda bem que neste momento existem dois deputados, mas a verdade é que um deputado não pode apenas representar uma pequena comunidade. Ser macaense apenas faz que a pessoa tenha uma perspectiva diferente. Na parte que toca aos deputados macaenses e portugueses, é a forma de trabalho diferente. Sou mais novo e sou de outra geração. Daquilo que se vê na AL, acho que devemos ir sempre pela diplomacia e pela via do diálogo antes de começarmos a bater em todos e a criticar. No caso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, não acho que se possa pedir logo que ele se demita. Há outras formas de trabalhar. Serei mais apto a encontrar compromissos através do diálogo. Falemos da acção governativa. Que análise faz ao trabalho da tutela da Economia e Finanças? O Governo tem muito dinheiro, é mais fácil governar quando se tem muito dinheiro. Mas também tem de ser bem gasto. Fala-se na diversificação económica há bastante tempo, os resultados não são satisfatórios, e é preciso haver mais diversificação, com resultados. Não chega incentivar jovens e empresários a começarem as suas empresas se depois eles falharem. Vemos muito os restaurantes a abrir e a fechar, e alguns com o subsídio do Governo acabam por fechar, porque não tinham um negócio sustentável. É preciso criar um ambiente onde as PME possam competir. É preciso ir além da política do subsídio? Criar competitividade? Sim. O que é que uma empresa precisa? Precisa de capital, pessoal e de uma ideia. Se os custos são altos, é preciso mais capital. Se a mão-de-obra não é qualificada, é preciso contratar mais pessoas para fazerem o mesmo trabalho, que são mais caras. Temos um ambiente que não favorece as PME e ninguém que não seja da área do jogo. Tem sido muito debatida a questão dos trabalhadores não residentes. Defende uma flexibilização nessa área? Defendo uma reforma. Temos uma lei de trabalhadores não residentes que é muito arcaica. Temos trabalhadores não residentes qualificados e não qualificados. A quota dos não qualificados claramente foi feita para a construção civil e os restaurantes. E depois as quotas para os qualificados não foram feitas para uma sociedade digital como é a do século XXI. Uma pessoa que seja boa no seu trabalho, e que venha de fora, arranja emprego em Macau. Em Macau precisamos de três a seis meses para ver aprovada a quota dessa pessoa e, em 20 dias, essa pessoa vai dizer que arranjou um emprego melhor, a ganhar mais. Quando voltei de Inglaterra, fiquei com a ideia de que as leis tinham parado nos anos 80. Não houve uma actualização. O Governo não tem interesse em fazer isso? Ou é a classe empresarial que faz o seu lobby para que essa mudança não aconteça? Não. O sector empresarial também não gosta do que tem agora. Quando se fala de flexibilidade, o problema é que temos talvez um sistema base que não está a funcionar. Mudando pequenas partes nada vai mudar. Tem de ser uma reforma quase total. Se calhar não houve ainda um plano que agrade a todos, além de que é preciso coragem para mudar em algo que toca a todos. Acredita na diversificação económica? Que tecido económico teremos daqui a cinco ou dez anos? Acredito, mas tendo como base a indústria dos casinos. Uma coisa não invalida a outra. Dá-nos jeito os casinos, porque não pagamos muitos impostos. Há muita coisa que se pode fazer. Podemos optar por negócios com países de língua portuguesa para a China, mas não só. A partir daí, quando essa plataforma estiver sólida, podemo-nos expandir para todos os países de “Uma Faixa, Uma Rota”. Conseguimos ser competitivos para responder a isso? Depende. Por que não? Há tantos territórios pequenos que conseguem fazer muito mais. Hong Kong é um caso, como centro financeiro é muito importante. Macau pode fazer muitos negócios com os países de língua portuguesa, numa primeira fase, e depois expandir. Acredito também nos locais, mas o que é preciso para criar um ambiente competitivo? Uma boa educação e isso passa não só pelo ensino das duas línguas, mais o inglês, mas também por investir mais na educação, começando pelo início. No ensino superior, poderiam ser criadas mais bolsas para cursos mais necessários, na área do comércio ou línguas. Ainda há muito por fazer: nos últimos 16 anos, muita coisa continuou como antes, embora quase tudo tenha mudado. A maneira de governar não mudou, as leis não mudaram. Por isso é que há muita coisa que fazemos no dia-a-dia em Macau que é incompatível com o resto do mundo. O ensino superior de Macau poderia melhorar e desenvolver-se ainda mais? Macau tem um bom ensino superior na área do Direito, mas depois nunca vai ter um curso para médicos. Não concorda então com a criação de uma Faculdade de Medicina. Não. Porque uma faculdade de Medicina precisa de ter um hospital universitário também. E não temos. Vamos criar turmas para médicos e, ao fim de poucos anos, Macau vai estar sobrelotado de médicos. O que vamos fazer com os restantes recém-formados? Temos de olhar para o tamanho de Macau. O que resta é saber como encaminhar os jovens para tirarem Medicina lá fora, e incentivá-los a voltar. Falta ainda outra componente: não temos doentes suficientes, casos raros para serem analisados. Além disso, não temos ainda o novo hospital concluído. O actual secretário herdou essa batata quente. Mas tenho visto que os Serviços de Saúde (SS) melhoraram. Nos últimos três anos, talvez. Eu tinha um ramo de saúde nos negócios [foi sócio da Malo Clinic], de onde saí há um ano e meio. À medida que os SS melhoram, as pessoas vão menos para o privado. Mais pessoas são atendidas, melhorou a eficácia interna dos hospitais e centros de saúde. Da parte dos prestadores de saúde privados há a ideia de que o Governo não devia fazer mais, porque tira o negócio. Mas acho que o Governo deveria fazer mais, tem é de melhorar a qualidade. O Governo tem tentado abrir vagas para especialistas, mas acho que nem todas foram preenchidas, e por alguma razão é. Aí voltamos à questão da classificação dos médicos como funcionários públicos. O mundo lá fora evoluiu, e qualquer médico de fora olha para os salários de Macau e pensa “eu ganho melhor noutro sítio”. Aí também é precisa uma reforma do sistema. Quando estava na área da saúde, verificávamos que era difícil contratar médicos de fora. O seu pai foi deputado há muitos anos. Isso influenciou a sua decisão? Sentiu que tinha de continuar algum legado? Comparar-me com o meu pai é injusto porque ele já fez tanto, e de uma maneira tão boa, que se fosse um professor a dar nota, ele levava cem por cento. Eu se calhar só consigo 50 por cento, e já fico contente. O mundo mudou e gostaria de fazer tanto como ele. Aceitei juntar-me à Melinda, e quis fazê-lo porque estou a ver que Macau está a encaminhar-se para um rumo que, se calhar, não é o melhor. E nós podemos fazer a diferença. Vamos tentar.
João Luz PolíticaEleições | CAEAL recebe as primeiras três comissões de candidaturas Foram apresentadas à CAEAL as três primeiras listas de candidatura às eleições à Assembleia Legislativa, onde foram detectadas algumas irregularidades. Além disso, a comissão eleitoral anunciou que quer evitar o congestionamento no acesso às urnas, em especial nas mesas de voto onde, tradicionalmente, há maior concentração de eleitores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) já recebeu as primeiras três listas de candidaturas para as próximas eleições. Em declarações à saída de uma reunião, o presidente da comissão, Tong Hio Fong, diz terem sido encontradas irregularidades, isto porque dois cidadãos assinaram duas candidaturas diferentes. O acto contraria a lei eleitoral. Tong Hio Fong reiterou o apelo aos eleitores para que tenham em atenção que “só podem assinar uma única lista de candidatura”. Na sequência das irregularidades, os nomes foram retirados das listas e os casos vão ser encaminhados para a PSP. Outro assunto tratado prendeu-se com a logística da votação em si. No próximo dia 17 de Setembro, quando os eleitores de Macau forem às urnas escolher a composição da próxima Assembleia Legislativa, vão ter mais cinco pontos onde depositar os seus votos. Os membros da CAEAL visitaram alguns locais de voto para aferirem das possibilidades de optimização dos espaços de forma a facilitar o acesso às urnas. “Tendo em conta o que aconteceu durante as eleições de 2013, tentámos encontrar medidas de melhoramento dos locais de votação”, referiu o presidente da CAEAL. As instalações foram vistoriadas de forma a serem encontrados espaços para formar filas de espera. A ideia é evitar confusões e filas no dia das eleições. De acordo com Tong Hio Fong, a comissão estima que nas assembleias de voto com maior afluência o volume de eleitores possa ultrapassar os 11 mil. Outro motivo de preocupação é a hora de ponta na ida às urnas. De acordo com o presidente da CAEAL, os eleitores de Macau tentam votar assim que abrem as portas das mesas de voto. Na eleição anterior, “antes das 9h já havia centenas de eleitores” à espera para votar. Tong Hio Fong apela a que os eleitores evitem esta hora e votem ao longo do dia. Queixas e denúncias Em Macau, no final do último ano, havia 307.020 eleitores inscritos, um número que representa um crescimento considerável em relação a Dezembro de 2015. Em 2016, houve 25.138 novas inscrições para votar. No sentido inverso, foram cancelados 4117 registos no recenseamento eleitoral por motivos de óbito, sentença judicial ou doenças do foro psiquiátrico. Em relação ao universo total de cidadãos registados para votar no final de 2012, que se fixou em 277.153, o próximo acto eleitoral que escolherá a nova composição da Assembleia Legislativa terá um acréscimo de eleitores de 10,78 por cento. No passado fim-de-semana, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou estar a investigar casos de alegadas ofertas e descontos em jantares onde foram distribuídos pelos convivas formulários para formação de comissões de candidaturas. Porém, Tong Hio Fong revelou que estas queixas não tiveram origem na comissão a que preside. Nesse sentido, apela a que “não se organizem estas actividades para angariar assinaturas, uma vez que é necessário ter em conta a lei eleitoral”. Quanto às seis queixas recebidas pela CCAC por irregularidades eleitorais, como ainda estão em fase de investigação, Tong Hio Fong afirma não poder revelar nem quem são os visados, nem o assunto que motivou as queixas.
Victor Ng Entrevista MancheteKou Meng Pok, candidato às eleições legislativas: “O Pearl Horizon é uma armadilha” Não fosse a confusão em torno do empreendimento da Polytec e Kou Meng Pok jamais pensaria em tentar ser deputado. O presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon candidata-se ao sufrágio de Setembro para defender os interesses das pessoas que ficaram sem as casas que compraram. Se o caso mudar de figura, poderá desistir É candidato às eleições legislativas deste ano. Como é que surgiu esta possibilidade? Os membros da nossa união já tinham começado a falar da possibilidade de eu me candidatar no ano passado. Na altura, não tínhamos um plano concreto sobre como lutar pelas fracções do Pearl Horizon. Já era o nosso objectivo, mas não sabíamos como concretizá-lo, além das manifestações e reuniões que organizámos, bem como a constituição de uma associação. Tínhamos várias ideias, entre elas a possibilidade de uma candidatura à Assembleia Legislativa (AL). Não tenho experiência nesta área. Se conseguir ser eleito, vou ter de dedicar muito tempo a esse trabalho. Em que momento é que a decisão foi tomada? A 31 de Março, caiu por terra a nossa esperança de que fosse explicada a intenção legislativa do Governo. No final do ano passado, surgiu a possibilidade de podermos ouvir [o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas] Lau Si Io, o que acabou por não acontecer. Estávamos à espera que dissesse que, com a entrada em vigor da nova Lei de Terras, caso surgissem problemas, podia abrir-se uma porta para se resolver o assunto. O período de apreciação e aprovação da lei foi muito curto. O Governo fez com que a lei fosse aprovada rapidamente, o que se calhar foi uma armadilha para que os deputados assinassem a proposta. É óbvio que quem está envolvido no assunto precisa de resolvê-lo. Com a implementação da lei, os proprietários foram afectados. Se a nova Lei de Terras tivesse entrado em vigor dois anos mais tarde, o edifício ficaria basicamente construído. Não estamos aqui a julgar se a implementação da nova lei de terras é incorrecta, mas tem impacto para nós. Pensávamos que, depois de uma explicação sobre a intenção legislativa, o Governo e a AL iriam avançar com uma solução para o caso do Pearl Horizon. Macau é uma cidade onde houve uma transferência de administração, está num período de transição, ou seja, as pessoas têm de ter em consideração o que vem do passado. A sociedade tem ignorado este aspecto. Os processos do retorno de Hong Kong e de Macau são casos únicos, é algo que nunca tinha acontecido. Como o Governo português esteve aqui tantos anos, a sociedade tem de prestar atenção à herança histórica e à questão dos terrenos antigos, como é o caso do Pearl Horizon. Em relação à minha candidatura, depois de termos perdido a esperança de ouvirmos uma explicação sobre a intenção legislativa, decidimos tentar entrar na AL, para lutarmos pelo que nos falta. Temos todos o mesmo objectivo e os membros da união querem que seja eu a candidatar-me. Não tenho um interesse pessoal mas, atendendo às solicitações dos membros, vou fazer o meu maior esforço. Vivo em Macau há mais de 30 anos. De facto, tenho muitas ideias em relação a esta sociedade. A lista para as eleições já está definida? Ainda não temos uma lista confirmada. Acredita que vai conseguir ser eleito? Como disse na manifestação do 1.o de Maio, se nos unirmos, temos mais de três mil famílias e não será difícil conseguir um assento na AL. A questão mais importante é a união. Se tivermos só mil ou dois mil apoiantes, não podemos fazer nada. Se isso acontecer, demonstra que as pessoas não querem saber. Além da questão do Pearl Horizon, que outros assuntos quer discutir na AL? O direito à propriedade privada deve ser respeitado e protegido. Isto é importante, uma sociedade não é só composta por pessoas da classe baixa, mas também das classes média e alta. Não se deve ignorar a classe média. Há muitos funcionários públicos que também adquiriram fracções do Pearl Horizon, mas não têm coragem de falar. Não sei se é por causa do Governo ou se acham que estão numa posição delicada. Por isso, temos sido nós a lutar pelos seus direitos. Se não estivermos aqui, essas pessoas vão ter de enfrentar uma situação muito difícil, porque não podem dizer nada. Fui contactado por vários funcionários públicos que compraram casas no Pearl Horizon. Quem imaginaria que isto pudesse acontecer? O caso do Pearl Horizon é realmente uma armadilha. Não faço ideia se há um grupo das pessoas que decide do destino dos terrenos não aproveitados. Nós consideramos que esta sociedade é muito obscura, não sabemos o que podemos fazer. Em 2011, comprámos fracções de um edifício em construção e, em 2013, a nova Lei de Terras foi implementada. O Governo não deve tratar de todas as questões da mesma forma, sem ter em conta as situações especiais. Por isso, se conseguir entrar na AL, quer discutir principalmente questões relacionadas com a propriedade… A protecção do direito à propriedade privada e respeitar o que vem do passado. Digo sempre que a vida de uma pessoa tem muito que ver com a procura de um companheiro e de uma casa. Não há nada mais importante do que isto. Não estou a desvalorizar aqueles que acabam por se candidatar a uma habitação pública, mas todos nós temos uma cabeça, duas mãos e dois pés. Por que razão consigo comprar uma ou duas fracções, enquanto outros não conseguem? A sociedade não me oferece condições especiais, que me beneficiem. As pessoas precisam de rever o que fizeram. Porque é que decidiu investir no Pearl Horizon? Tinha confiança no grupo Polytec, que está em operações há mais de 30 anos e que construiu vários empreendimentos. O apartamento onde moro actualmente, no Villa de Mer, também foi da responsabilidade da Polytec. Também comprei esta fracção quando estava ainda em construção. Tenho quatro filhos. Sou da província de Fujian. Por uma questão de tradição, cuidamos do futuro dos nossos descendentes, ou seja, queremos deixar-lhes algo ou comprar-lhes uma casa. Por isso, decidi comprar um apartamento no Pearl Horizon. Posso dizer-lhe que muitos compradores do Pearl Horizon são chineses de Fujian. A casa em que investi é grande e fica numa excelente localização. Há pessoas que dizem que comprámos casas para especular, mas isto é um investimento. A lei permite que seja feito. Sente que o caso do Pearl Horizon teve consequências ao nível psicológico? Tenho o apoio da minha família. Sou o presidente da união. Todos acham que isto não é nada razoável, porque investimentos o nosso dinheiro, agimos de forma legal e cumprimos os procedimentos, mas não temos as nossas casas. É isso que causa o nosso descontentamento. O Governo precisa de assumir a responsabilidade, em vez de fazer contas aos custos e aos benefícios. Os compradores encontram-se numa situação muito complicada. Aqueles que têm de pagar uma prestação mensal sentem-se irritados porque não sabem se é adequado continuarem a fazer os pagamentos ao banco. A Lei de Terras teve consequências que são uma tragédia para a sociedade. Que análise faz ao desempenho do Governo nos últimos anos? O Governo representa as pessoas de Macau? O Governo não fez os esclarecimentos que devia em torno da nova Lei de Terras. A maioria das pessoas de Macau não está muito atenta à política, o que é uma situação diferente da que se vive em Hong Kong. Quando se fala em reaver terrenos que estão nas mãos dos ricos, toda a gente concorda. Mas as pessoas não sabem o que é que realmente está a acontecer. E o Governo não fez os devidos esclarecimentos. Quando acontece algo desagradável, as pessoas começam logo a queixar-se. Antes das manifestações, já dizíamos que o Governo não desempenhava bem a sua função: além de não assumir responsabilidades, é tudo muito confuso. Tem apoios financeiros para a sua candidatura à AL? Vamos realizar em breve uma actividade de angariação junto dos proprietários. Não vamos usar os recursos financeiros da nossa união. Por isso, vamos pedir ajuda aos amigos e proprietários, que têm uma atitude muito positiva em relação à minha candidatura. Defende a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo? Compreendo que o território é um local onde se aplica o princípio “Um país, dois sistemas”. Acho que a noção “um país” deve servir como base e depois há aquilo que fazemos dentro do território. Como sou um cidadão de Macau, apoio a ideia. Mas, em primeiro lugar, não é adequado desafiar os poderes do Governo Central. Não tenho experiência de política, por isso falo à vontade. Temos de amar o país e o território, fazendo aumentar a qualidade de vida dos cidadãos e o seu grau de felicidade. As pessoas podem não ser felizes mesmo que ganhem 50 mil patacas por mês. Antigamente, quando ganhavam só três mil patacas, sentiam-se felizes, porque a vida era simples e confortável, sem grande stress e competição. Sobre o modo como elegemos os membros do Governo, a decisão deve representar a maioria das pessoas. Mas agora o território tem problemas ligados à habitação e aos transportes, o trânsito é muito mau e o metro ligeiro está ainda por desenvolver. Em termos de construção da habitação pública, o Governo precisa de ter um planeamento e garantir mais instalações para os residentes. O Governo precisa de analisar a situação de Macau, por exemplo, se são mesmo necessários tantos shuttle bus dos casinos. No protesto do 1.o de Maio, falou-se da possibilidade de realizar uma conferência de imprensa em Taiwan e em Pequim sobre o caso Pearl Horizon. É uma ideia de alguns membros da união e já existe há muito tempo. Entre os compradores muitos deles são de Taiwan, do interior da China, de Singapura e de Hong Kong. Mas não queria que fosse essa a política, embora o incidente passe a ser cada vez mais político. Tinha de controlar a situação e pensava que não precisávamos de ir nesse sentido para resolver o assunto. E começa agora a sentir essa necessidade? São as pessoas que pensam que existe essa necessidade, não sou eu que defendo a ideia. Mas não estou propriamente contra. Antigamente não concordava nada com essa possibilidade. Uma conferência de imprensa no interior da China poderá ser então o caminho? Tem-se falado numa petição dirigida a Pequim. Actualmente, em Pequim há uma entidade que recebe queixas de pessoas com dificuldades. Assim podemos pedir ajuda ao Governo Central, uma vez que não tivemos nenhuma solução do Governo de Macau. Se não fosse o caso Pearl Horizon seria candidato à Assembleia? Não. E não era capaz de imaginar que este incidente ia avançar até este ponto, ter estas consequências. Vamos imaginar que, de repente, é encontrada uma solução para o problema. Continuará a ser candidato? Tenho de fazer um esclarecimento: esta candidatura não partiu de uma ideia minha. São os membros da união que querem que eu me candidate. Tudo o que fazemos é decidido depois de realizadas reuniões e as decisões são tomadas com base nos votos da maioria das pessoas. Se o caso for resolvido em pouco tempo, é claro que será um resultado muito satisfatório. Sendo assim, se os membros entenderem que a candidatura não faz sentido, vou deixar de ser candidato. Se eles insistirem – para, por exemplo, fiscalizar os trabalhos das obras e gestão na zona no futuro –, continuarei a ser candidato. Foi divulgado um vídeo nas redes sociais que mostra alegadamente pessoas a receberem dinheiro para participarem nas manifestações do 1.o de Maio. É verdade? Não, não pagámos para ter mais participantes na manifestação. Em todas as manifestações que organizámos, nada é obrigatório. Por exemplo, se os participantes quiserem sair mais cedo, não há qualquer problema. Nunca pagámos aos participantes.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Mónica Tang é novidade na lista de Pereira Coutinho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Nova Esperança, que será de novo candidata às eleições legislativas deste ano, vai contar com a participação de Mónica Tang. Tang será número três de uma lista encabeçada pelos actuais deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai. Já Gilberto Camacho será o número quatro da Nova Esperança. José Pereira Coutinho referiu que Mónica Tang “não faz parte dos corpos gerentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau”, mas é, à semelhança de Gilberto Camacho, uma empresária “promissora”.
Hoje Macau PolíticaEleições | CCAC recebeu queixas sobre recolha de assinaturas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aviso é deixado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC): a comissão de candidatura deve ser constituída em conformidade com a lei. Há interessados em concorrer às legislativas que já começaram a recolher assinaturas dos eleitores. Alguns não o fizeram da melhor maneira. O CCAC não diz quem são, nem quantos são. Limita-se a explicar que “recebeu notícias” que lhe “chamaram a atenção”. De acordo com um comunicado do órgão de investigação criminal, “algumas associações e indivíduos organizaram recentemente actividades, a diversos títulos, durante as quais comidas e bebidas foram fornecidas gratuitamente ou com descontos”. Essas ocasiões serviram para anunciar “a intenção de candidatura de determinados indivíduos ou foram disponibilizados aos participantes formulários de constituição de comissão de candidatura para assinatura”. Ora, de acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, quem oferecer ou prometer vantagem, por si ou por intermédio de outrem, para que uma pessoa singular ou uma pessoa colectiva constitua ou não constitua comissão de candidatura seguindo determinado sentido, comete um crime de corrupção eleitoral e é punido com pena de prisão de um a oito anos, recorda o CCAC. “Além disso, prevê-se na mesma lei que quem exigir ou aceitar os benefícios oferecidos por outrem, no sentido de constituir ou não constituir comissão de candidatura seguindo determinado sentido, é punido com pena de prisão até três anos”, escreve o comissariado. Tolerância zero O CCAC garante que vai investigar “quaisquer denúncias ou queixas relativas à corrupção eleitoral”. Por outro lado, lembra que aqueles que pretendam concorrer nas próximas eleições “devem agir no cumprimento rigoroso da lei, quer na constituição da comissão de candidatura, quer nos actos eleitorais subsequentes”. O CCAC reitera que vai “combater firmemente a corrupção eleitoral e os demais actos ilegais no âmbito das eleições, insistindo nos princípios de imparcialidade e da não tolerância”. Apela ainda aos cidadãos para que apresentem denúncias dos actos ilegais ou irregulares relativos às legislativas, através da linha vermelha e da plataforma na Internet criadas para o efeito pelo CCAC e pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
João Luz PolíticaEleições | CAEAL promete fiscalização apertada às operadoras de casinos A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa esteve reunida com a entidade que fiscaliza os casinos, de forma a tentar garantir a neutralidade das operadoras. A intenção mantém-se, apesar de haver deputados que têm ligações óbvias à indústria [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]eutralidade e imparcialidade. É o que o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) pede às concessionárias de casinos do território. Tong Hio Fong disse, à saída de uma reunião com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, que serão feitos os máximos esforços para “evitar actos irregulares durante o período eleitoral”. Está vedado às operadoras tomarem medidas que favoreçam ou prejudiquem os candidatos. “Segundo a lei eleitoral, além das empresas e dos empresários individuais, também os seus trabalhadores não podem fixar qualquer elemento de propaganda eleitoral”, especificou Tong Hio Fong. Quem violar estes preceitos legais incorre num crime com uma moldura penal que pode atingir três anos de prisão ou pena de multa. De forma a evitar estas situações, a CAEAL, em coordenação com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), promete uma fiscalização apertada. Dessa forma, Tong Hio Fong deixou claro que está vedada às operadoras de jogo qualquer promoção a candidaturas durante o período de campanha. Neste capítulo é de salientar que alguns deputados, que já foram candidatos, são apoiados pelo sector do jogo. Aliás, o deputado Pereira Coutinho, em entrevista ao HM, referiu que os próprios “trabalhadores dos casinos vão ser coagidos a entrar nos autocarros dos casinos para irem votar”. O tribuno recordou que esta situação já ocorreu no passado. Pereira Coutinho acrescentou ainda que a CAEAL devia emitir instruções aos casinos para que estes impeçam o favorecimento de certas candidaturas, nomeadamente impedindo que seja colocada publicidade nos cacifos e refeitórios. Propaganda predial Paulo Martins Chan, responsável máximo pela DICJ, assumiu a responsabilidade pela fiscalização à afixação de propaganda eleitoral nos locais de descanso dos casinos, adiantando que “é um trabalho prioritário”. Outro dos assuntos focados por Tong Hio Fong prendeu-se com a distribuição dos programas eleitorais e acesso da população aos mesmos. O presidente da CAEAL reiterou que os programas não seriam enviados por correio, algo que seria um pesadelo logístico, no entender da comissão. No entanto, além da afixação dos mesmos em locais públicos, Tong Hio Fong deixou em aberto a possibilidade de serem expostos à entradas dos prédios, pelo menos nos condomínios de habitação pública. De resto, foi vincado que cada eleitor só pode assinar um pedido de constituição de candidatura, para uma única lista. Se o cidadão arriscar e assinar diferentes pedidos estará a violar a lei eleitoral.
Hoje Macau China / ÁsiaNovo Presidente da Coreia do Sul irá a Pyongyang se houver condições [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo Presidente da Coreia do Sul, o liberal Moon Jae-In, afirmou ontem estar disponível para visitar a Coreia do Norte caso estejam reunidas as condições para tal, pouco depois de ter prestado juramento no cargo. “Estou disponível para ir a qualquer lado, pela paz na península coreana: se necessário irei imediatamente a Washington [e] a Pequim e a Tóquio. Se as condições estiverem reunidas irei a Pyongyang”, afirmou. Moon Jae-in, de 64 anos, do Partido Democrático, iniciou ontem um mandato de cinco anos como Presidente, após vencer as eleições antecipadas de terça-feira com 41,1% dos votos, contra os 24,03% de Hong Joon-pyo, do Partido da Liberdade (da anterior Presidente, Park Geun-hye). No discurso proferido na cerimónia de posse na Assembleia Nacional, horas depois de ter sido proclamado oficialmente vencedor, Moon comprometeu-se a trabalhar pela paz na península coreana, numa altura de crescentes receios relativamente à expansão do programa de armamento da Coreia do Norte, prometendo “agir rapidamente para resolver a crise de segurança nacional”. Ser verdadeiro Moon Jae-In afirmou que vai “negociar sinceramente” com os Estados Unidos, o principal aliado de Seul, e com a China, o principal parceiro comercial, a controversa instalação de um sistema de defesa antimíssil norte-americano (THAAD), no sul do país. À semelhança de Washington, Seul garantiu que tem objectivos meramente defensivos, mas Pequim, por exemplo, considerou que o THAAD tem capacidade para reduzir a eficácia dos sistemas de mísseis chineses. O início do mandato presidencial de cinco anos sem a normal transição de dois meses, devido às eleições antecipadas, vai obrigar Moon a depender, nesta fase inicial, dos ministros e assessores do governo da antecessora, Park Geun-hye. O novo Presidente irá designar o primeiro-ministro, “número dois” na Coreia do Sul, e o chefe de gabinete. As duas escolhas têm de ser aprovada pelo parlamento. Estas foram as primeiras presidenciais antecipadas desde que a Coreia do Sul voltou a realizar eleições democráticas, em Dezembro de 1987, convocadas após a também inédita destituição de um Presidente eleito democraticamente. Park Geun-hye, de 65 anos, destituída e colocada em prisão preventiva em Março, começou a ser julgada no início do mês devido ao escândalo de corrupção e de tráfico de influências, conhecido como “Rasputina”, arriscando uma pena que pode ir até à prisão perpétua.
Hoje Macau China / ÁsiaCoreia do Sul | Termina campanha para presidenciais antecipadas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Coreia do Sul viveu ontem o último dia de campanha de uma eleição presidencial marcada pelo caso “Rasputine”, que forçou a renúncia da Presidente Park Geun-hye levando a eleições antecipadas e ajudou Moon Jae-in a liderar as sondagens. O escândalo conhecido por “Rasputine” está centrado em Choi Soon-Sil, uma amiga da ex-Presidente Park Geun-hye, suspeita de ter usado pessoas para obrigar os grandes grupos industriais do país a “doar” quase 70 milhões de dólares (a duvidosas fundações por si controladas. Às eleições de terça-feira concorrem 13 candidatos, que cumpriram ontem os últimos actos da campanha que começou no dia 17 de Abril e terminou à meia-noite de ontem. O candidato do Partido Democrático, Moon Jae-in lidera, 42,4% das intenções de voto, segundo as últimas sondagens, realizadas na quarta-feira já que a lei eleitoral do país não permite sondagens nos últimos cinco dias de campanha. Seguem-se o centrista Ahn Cheol-soo, do Partido Popular, e o conservador Hong Joon-pyo, do Partido da Liberdade (da ex-presidente Park Geun-hye, com 18,6% das intenções de voto cada um. Cerca de 42,4 milhões de sul-coreanos são chamados para votar na eleição do Presidente da república para um mandato de cinco anos. Corrida às urnas As últimas presidenciais, realizadas em Dezembro de 2012, tiveram uma taxa de participação de 75,8%. Esta é a primeira vez que a Coreia do Sul usa o sistema de voto antecipado numas eleições presidenciais, o que levou já milhões de eleitores a votar. Até sexta-feira, de acordo com a Comissão Nacional Eleitoral, um número recorde de mais de 11 milhões de sul-coreanos, cerca de 26,06% do eleitorado, já tinham votado. Esta foi também a primeira vez que o Tribunal Constitucional ratificou a destituição de um Presidente. Park Geun-hye, deposta a 10 de Março devido à sua implicação no caso “Rasputine” e actualmente em prisão preventiva, foi a primeira Presidente mulher da Coreia do Sul. Foi eleita em 2012 no meio de uma onda de nostalgia conservadora pelo seu pai, o ditador Park Chung-hee, que governou o país durante 18 anos (entre 1961 e 1979) marcados por um rápido crescimento económico e abusos contra os direitos humanos.
Hoje Macau PolíticaEleições | ATFPM exige envio de programas políticos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) escreveu uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a exigir o envio aos eleitores dos programas políticos de todos os candidatos. Na carta, assinada por Rita Santos, presidente da mesa da assembleia-geral da ATFPM, é requerido que o assunto “seja objecto de apreciação do plenário da CAEAL”. A ATFPM exige ainda receber uma resposta da CAEAL após à análise do pedido. “O envio dos programas políticos eleitorais constitui uma forma muito eficaz de participação cívica dos cidadãos no acto eleitoral”, refere o documento. “Mesmo aqueles que criticam que o envio de programas pode constituir um problema ambiental, achamos que a impressão dos Boletins Oficiais é um maior atentado ao meio ambiente, face à impressão obrigatória bissemanal dos referidos boletins”, lê-se. O documento explica ainda que parte dos 15 mil associados da ATFPM não recebeu os programas políticos impressos nas últimas eleições. “Não só os nossos associados, como muitos cidadãos se queixaram do facto de a CAEAL ter deixado de enviar os programas políticos eleitorais das listas candidatas às eleições, por motivos nunca justificados publicamente.” Para a ATFPM, “não se percebe muito bem porque deixaram de ser enviados, e as posteriores justificações de que alguns receptores (não se sabe quantos) terem rejeitado recebê-los não deveria pôr em causa a maioria dos interessados em receber [os programas políticos]”.
Isabel Castro PolíticaATFPM pede à CAEAL que garanta direito ao voto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) está preocupada com os funcionários da Administração que, estando em exercício de funções no dia das eleições legislativas, poderão ter dificuldades em votar. A organização tem em mente os agentes das Forças de Segurança de Macau (FSM) e os trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Culturais, dos Serviços de Saúde e o pessoal em regime de turnos. Num ofício enviado à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), a presidente da assembleia-geral da ATFPM, Rita Santos, recorda que compete à comissão presidida por Tong Hio Fong “assegurar a igualdade efectiva de acção” permitindo que os funcionários que vão a estar a trabalhar no dia 17 de Setembro “tenham, de facto, tempo suficiente para se poderem deslocar aos locais de votação onde se encontram registados”. Os receios da ATFPM têm que ver com o que aconteceu em actos eleitorais do passado. A associação recebeu queixas de “muitos trabalhadores e agentes das FSM” que se queixaram da falta de tempo e da pouca vontade dos superiores hierárquicos em facilitarem a deslocação dos funcionários às mesas de voto. Esta situação verificou-se apesar de as entidades em questão terem sido alertadas pela CAEAL acerca da matéria, escreve Rita Santos, que pede à comissão a emissão de “instruções vinculativas” aos serviços públicos em questão. Na missiva, a responsável da ATFPM recorda ainda que, em eleições anteriores, “muitos trabalhadores do IACM que foram destacados para os vários locais de votação tiveram de abdicar de tomarem as refeições ou de irem votar, porque se encontravam registados noutros locais”. Rita Santos lembra que, em dia de eleições, o trânsito é “caótico”, “os autocarros não param nas paragens e não há táxis porque estão todos pré-combinados para transportarem eleitores com enorme antecedência”. Em conclusão, a ATFPM pede que o assunto seja objecto de discussão em sede de reunião da CAEAL. A associação solicita ainda uma resposta ao pedido feito, para que os trabalhadores da Administração que não estão de folga no dia 17 de Setembro saibam com o que podem contar.
Hoje Macau PolíticaLegislativas | Atenção à mudança de endereço [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) apela aos eleitores que mudaram de casa desde as últimas eleições que actualizem o novo endereço, caso ainda não o tenham feito, para garantirem que a assembleia onde podem votar é atribuída de forma correcta. A CAEAL pretende assim evitar que se repita o que aconteceu nas eleições de 2013: muitos avisos de votação foram devolvidos. Foram vários os casos de eleitores que mudaram de residência mas não notificaram os Serviços de Administração e Função Pública. A CAEAL explica que, por causa da confidencialidade dos dados pessoais, mesmo que os eleitores tenham dado a conhecer o novo endereço a outro serviço público, não existe este tipo de troca de informações dentro da Administração. Quem mudou de casa tem até ao próximo dia 31 para notificar a CAEAL. Existem vários meios para fazer esta actualização, a começar pelos 40 quiosques de serviço automático distribuídos pela cidade. Nestes equipamentos, é possível consultar a morada de eleitor inscrito. Aqueles que preferirem tratar do assunto presencialmente podem dirigir-se ao Centro de Informações sobre Assuntos Eleitorais, ao Centro de Serviços da RAEM, ao Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou à estrutura semelhante que funciona na Taipa.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Extensão legal dos poderes da CAEAL Na semana passada, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, insistiu na ideia de que as instruções vinculativas que o órgão a que preside abrangem um vasto leque de actores sociais. Esta posição contraria o estipulado em pareceres jurídicos de comissões permanentes da Assembleia Legislativa. O HM analisa, com a ajuda do jurista António Katchi, a polémica em questão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]final, a quem se dirigem as instruções da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL)? Como se diz em Direito: a doutrina divide-se. Para ser mais específico, a separação doutrinária é entre a referida comissão, a própria lei, pareceres de comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL) e a opinião de juristas. Na passada semana, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, reiterou que as instruções vinculativas são para cumprir por todos os agentes envolvidos nas eleições. Candidatos, eleitores, comunicação social, até prestadores de serviços de Internet. As declarações do dirigente da comissão eleitoral acentuaram as preocupações que se vinham avolumando nos últimos meses. A posição de Tong Hio Fong tem sido muito criticada, com as oposições a fazerem eco, inclusive, de pareceres de comissões permanentes da própria AL. Mesmo com incongruências ao nível da hierarquia normativa, este é um problema que decorre da própria revisão legal que veio reforçar os poderes da CAEAL. “Como tem sido notório, a CAEAL tem-se empenhado em escalpelizar a Lei Eleitoral revista a fim de determinar aquilo que poderá ou deverá fazer no âmbito da sua aplicação. O certo é que, à medida que essa dissecação avança, vai adoptando um tom mais agressivo e intimidatório”, interpreta António Katchi. O jurista considera que não é de estranhar esta actuação do organismo, uma vez que a comissão está a desempenhar, “fiel e eficazmente, a missão que lhe foi confiada”. Como é do domínio público, a CAEAL tem efectuado várias reuniões internas, mas o académico afirma não saber, nem afastar a hipótese, de a comissão ter reunido, igualmente, com entidades externas, “nomeadamente com representantes do Governo Central”. Na opinião de António Katchi, a CAEAL “vai-se habituando ao estatuto de polícia política eleitoral – estatuto que o Governo, com o beneplácito da maioria oligárquica da AL, claramente lhe quis atribuir, quiçá sob sugestão ou pressão do Governo Central”. Mas, dentro do órgão legislativo, existem opiniões que contrariam a posição do organismo presidido por Tong Hio Fong. No parecer n.º 5/III/2008 da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a visão que os deputados mostraram na interpretação do espírito da lei não deixa lugar para equívocos. No ponto 29 do dito parecer pode-se ler: “Perante a redacção apresentada, não restam muitas dúvidas que os trabalhadores da Função Pública designados pelo Director dos Serviços de Administração e Função Pública, para secretariar a CAEAL, bem como aqueles que sejam designados pela CAEAL para desempenharem as funções de membros das assembleias de voto, de escrutinadores e de pessoal de apoio, devem obediência às instruções emitidas pelos membros da CAEAL. Mas quanto a terceiros – como sejam os candidatos, os mandatários das candidaturas, os mandatários das comissões de candidatura, os delegados das candidaturas na assembleia de voto, os próprios eleitores, etc. –, julga-se aquelas instruções correm o risco de serem qualificadas como ilegais.” É acrescentado ainda no ponto 30 do mesmo parecer da AL que “contra a alínea 10) não será difícil esgrimir o argumento que a sua deficiente formulação acarreta a sua eventual impotência face a terceiros que não sejam trabalhadores da Função Pública designados pela CAEAL. As exigências do princípio da legalidade serão aqui objecto de particular atenção e escrutínio.” Em relação a este parecer, assim como ao parecer 3/III/2008 da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o presidente da CAEAL limitou-se a categorizá-los como “opiniões de algumas pessoas”. Tong Hio Fong acrescentou ainda que “a comissão entende que a lei permite que tenhamos este tipo de instruções”. Apesar de não serem vinculativos, os pareceres têm um valor que não é despiciendo, ainda para mais quando emanados de uma comissão permanente de um órgão legislativo que acompanha a “feitura” de leis. “Os pareceres elaborados na AL, embora não sejam vinculativos e não constituam o único elemento de interpretação de uma lei, são obviamente importantes, constituem elementos históricos de interpretação das leis”, esclarece António Katchi. Problema de génese Para o jurista, o problema começou com a própria lei eleitoral, nomeadamente, com as novas disposições legais acrescentadas na última revisão, que “implicam restrições excessivas à liberdade de expressão e a outros direitos fundamentais”. Em questão, no entender do académico, a revisão legal teve um alcance “excessivo por não respeitar os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade e talvez, nalguns casos, nem sequer o princípio da salvaguarda do conteúdo essencial”. Mesmo à luz da letra da Lei Eleitoral, os poderes conferidos à CAEAL para “emitir instruções vinculativas necessárias à execução” dos preceitos do referido diploma necessitam seguir esse pressuposto de necessidade. Na óptica de António Katchi, “as instruções têm de ser ‘necessárias’, e não simplesmente úteis ou convenientes, muito menos inúteis, inconvenientes ou mesmo contraproducentes, nomeadamente por gerarem incerteza ou confusão”. Outro aspecto é que as instruções devem ter como objectivo a execução de certas e determinadas disposições da lei, ali enumeradas, e não de quaisquer outras deixadas ao arbítrio de uma comissão eleitoral. Nesse sentido, o jurista não vê como a própria lei eleitoral poderá servir de sustento à posição assumida pela CAEAL. “Tanto quanto eu me tenha apercebido, não está incluído neste âmbito o preceito relativo à propaganda antes do início do período oficial de campanha eleitoral; está, sim, o preceito referente à propaganda no próprio dia da eleição nas imediações das mesas e assembleias de voto”, esclarece. No artigo 10.º da Lei Eleitoral é feito um elenco das matérias que podem ser alvo das instruções vinculativas que tanta tinta têm feito correr. Porém, não é elencado o artigo 188.º-A, ou seja, o preceito legal correspondente à propaganda eleitoral antes do início da campanha eleitoral. Para António Katchi, a questão não deixa dúvidas: “A CAEAL não tem competência para emitir instruções vinculativas acerca desta questão”. Crime e castigo Em declarações à comunicação social, Tong Hio Fong deu como exemplo a possibilidade de a CAEAL ordenar a retirada de conteúdos de páginas de Internet. Neste aspecto, António Katchi não entende a posição do presidente da CAEAL. “Não encontrei na Lei Eleitoral nenhum fundamento jurídico suficiente para ordenar a remoção de conteúdos da Internet, nomeadamente por veicularem propaganda eleitoral durante o período de defeso”, explica o jurista. Em entrevista ao HM, o constitucionalista Paulo Cardinal, assessor da Assembleia Legislativa desde 1992, criticou a posição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. “É importante para Macau ter uma comissão eleitoral que se saiba pautar pelo escrupuloso cumprimento do princípio da legalidade. E também que não entre em considerandos que fogem da área da legalidade e entram mais na área de uma espécie de moralismo ou moralidade. Não é essa a função da comissão eleitoral.” As palavras do constitucionalista vão ao encontro de uma vasta preocupação relativa à actuação da CAEAL, que já deu origem a pedidos de esclarecimento e comunicados da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau. Vejamos o que se segue nos próximos capítulos de uma novela que ganha contornos nebulosos.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesA luta para passar o camelo pelo buraco da agulha [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós o Chefe do Executivo ter anunciado a data para a realização das eleições para a Assembleia Legislativa, a Comissão de Assuntos Eleitorais da AL entrou imediatamente em funções, tendo promovido recentemente uma série de sessões de esclarecimento sobre as suas funções e tarefas. Entretanto, no seguimento do início da actividade das Comissões de Candidatura, os candidatos à Assembleia têm multiplicado os esforços de propaganda para conquistarem o voto dos eleitores. Na sessão da Assembleia da semana passada, que contou com a presença do Chefe do Executivo, constava da ordem de trabalhos a resposta a questões levantadas pelos deputados. Muitos dos representantes eleitos por voto directo não deixaram fugir esta oportunidade para darem voz às inquietações das populações. O entusiasmo que demonstraram pode ter sido motivado pela proximidade do acto eleitoral. Foi uma oportunidade de ouro para poderem criticar publicamente a ineficácia e o mau funcionamento do Governo, uma forma eficiente para conquistar a simpatia do público. Sempre que estamos em ano de eleições, o Governo da RAEM podia candidatar-se ao título de maior “fábrica de votos”. Os candidatos que quiserem alinhar com o Governo, têm sem dúvida mais hipóteses de ser eleitos. Aparentemente as próximas eleições serão as mais competitivas de sempre. Os media vão tomando partido e nos últimos meses, para não dizer nos últimos anos, têm vindo a “fabricar” notícias para promover os seus favoritos, garantindo, no entanto, que os conteúdos das “notícias” não sejam de cariz publicitário nem promocional. Embora a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa tenha repetidamente apelado à auto-disciplina dos media, os grupos de comunicação social mais poderosos não vêem nestas recomendações força de lei e por isso elas acabam por ser ineficazes. Uma cultura política evoluída tem de ter como primeiro objectivo o fim da corrupção. A última revisão da Lei Eleitoral concede poder à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para rejeitar candidatos que provadamente não apoiem a Lei Básica, mas não lhe concede poder para rejeitar candidatos ou grupos parlamentares que provadamente se envolvam em actos de corrupção eleitoral. Estes casos são, quando muito, encaminhados para os tribunais. Nas últimas eleições para a AL alguns casos identificados de corrupção foram levados aos tribunais. No entanto as decisões do juiz não influenciaram o resultado eleitoral, porque a corrupção nestas situações actua a diversos níveis e de forma a que seja muito difícil provar as ligações dos candidatos a estes esquemas menos limpos. Sem uma supervisão adequada, que garanta o equilíbrio, é muito difícil realizar “eleições transparentes”. Independentemente da vontade dos agentes da lei a qualidade dos eleitores é outro factor que pesa bastante. Desde o regresso de Macau à soberania chinesa, as relações entre o Governo a as diversas Associações têm vindo progressivamente a estreitar-se. Numa cidade de 600.000 habitantes, existem 7.000 Associações registadas, facto que faz de Macau a “metrópole das associações”. Refém das relações entre as várias comunidades de interesses, a Administração fica dependente da cooperação entre as diferentes associações que, por seu lado, dependem do apoio do Governo. No quadro destas relações simbióticas, torna-se difícil identificar a corrupção eleitoral. Na altura das eleições, ou o Governo reforça a vigilância, ou as acções que se desenrolam ao abrigo das áreas mais nebulosas da lei vão continuar a acontecer. A última revisão da Lei Eleitoral, enfatiza o respeito pela lei em vez de enfatizar um forte empenho na identificação da corrupção eleitoral. Perante um eleitorado dividido por interesses pessoais e um Governo incapaz de realizar uma verdadeira monitorização deste processo, ter eleições justas e independentes vai ser mais difícil do que passar um camelo pelo buraco da agulha. Mas os que acreditam num mundo melhor têm de continuar a lutar para que a cultura política de Macau possa progredir para um patamar superior.
Sofia Margarida Mota PolíticaEleições | Tong Hio Fong apela a que denúncias sejam dirigidas à comissão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, após a reunião de ontem, fez saber à comunicação social que recebeu a queixa da plataforma dirigida por Jason Chao, mas que a investigação não pode prosseguir. A razão, apontou, é a ausência de informação. “Não foram verificados factos objectivos. Não há uma identificação do queixoso e só constatamos que existiu uma terceira pessoa que reflectiu esta voz”, disse. A comissão considera que a carta recebida não é suficiente, “não são conhecidos factos concretos, as pessoas visadas nem as escolas envolvidas”, explicou o presidente. Por outro lado, o responsável da CAEAL considera que se a população pretende denunciar situações irregulares deve recorrer aos mecanismos oficiais, nomeadamente à CAEAL e ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), que, considerou, têm os meios para recolher as queixas e proceder à investigação. Tong Hio Fong não entende porque é que os queixosos que se dirigiram a Jason Chao. O presidente da comissão aproveitou a ocasião para apelar aos residentes para que, caso se apercebam de irregularidades no processo eleitoral, não hesitem e “relatem de imediato à comissão ou ao CCAC e não recorram a terceiras pessoas” , referindo-se ao caso denunciado à “Just Macau”. No que respeita às quatro queixas até à data recebidas pela CAEAL, Tong Hio Fong não adianta o conteúdo. Assuntos que não interessam Já Jason Chao considera que a CAEAL está a tentar evitar proceder a acções no que respeita às queixas enviadas pela “Just Macau”. As declarações do agora responsável pela plataforma civil que pretende monitorizar o processo eleitoral surgem em reacção ao tratamento que foi dado às denuncias que a plataforma recebeu e direccionou para a comissão. Jason Chao considera que o destino da queixa não é de estranhar. Para o ex- dirigente da Associação Novo Macau, o comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), André Cheong e Tong Hio Fong desconhecem a realidade. “A ignorância de André Cheong e do presidente da CAEL relativa a medos de retaliação não interessa para o assunto – uma alegada existência de coacção”, disse ao HM. A denúncia feita a CAEAL pela “Just Macao” alertava para a existência de casos em que as escolas estão a apresentar aos seus professores e funcionários formulários de apoio a determinados candidatos às legislativas, agendadas para 17 de Setembro.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEleições | Instruções da CAEAL podem ser ilegais As instruções da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa são, de acordo com Tong Hio Fong, para ser cumpridas por todos, sem excepção. Há pareceres do órgão legislativo da RAEM que indicam o contrário [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) Tong Hio Fong, as instruções emitidas pelo organismo, que ditam regras a cumprir durante o processo eleitoral, são idênticas a leis e são para serem cumpridas por todos. A ideia foi deixada ontem, no final de uma reunião da CAEAL, em que o presidente considerou que qualquer parecer em contrário não passa de uma mera opinião. “É a opinião de algumas pessoas, mas a comissão entende que a lei permite que tenhamos este tipo de instruções”, disse. Tong Hio Fong observa que, na lei, não há uma referência concreta aos destinatários das instruções da CAEAL. “Não faz qualquer estipulação concreta”, sublinhou. De acordo com o juiz que preside a comissão, instrução e lei confundem-se, ou seja, aquando do incumprimento das directrizes da comissão, a matéria em causa representa uma violação à própria lei e, como tal, segue os trâmites adequados, ou seja, a via judicial. Tong Hio Fong é peremptório: as instruções são para todos, “não abrangem só os candidatos e, no dia das eleições, qualquer pessoa que as infrinja, infringe a lei”. O presidente da CAEAL dá como exemplo a regra que obriga as operadoras de telecomunicações a eliminarem conteúdos relacionados com as candidaturas durante o período de proibição da propaganda eleitoral, para avisar que “as pessoas que fornecem estas plataformas ou as entidades que se recusam a apagar os conteúdos podem estar a infringir a lei, e incorrem em desobediência qualificada.” De acordo com o Código Penal de Macau, a desobediência qualificada pode ser punida com até dois anos de prisão. Orientações pouco consensuais Em entrevista ao HM, na semana passada, o constitucionalista Paulo Cardinal, com 25 anos de trabalho como assessor na Assembleia Legislativa (AL), alertava precisamente para o facto de existirem pelo menos dois pareceres da AL que chamam a atenção para a questão das instruções, “que não poderão vincular terceiros”. “São instruções que deverão apenas vincular os membros da CAEAL e os funcionários públicos que para ela trabalham, mas não vincularão candidatos e mandatários, e muito menos a comunicação social”, esclareceu o jurista. Na mesma entrevista, Paulo Cardinal mostra ter “algum desconforto” em relação a certas opiniões veiculadas pela CAEAL, admitindo que poderá “haver alguma confusão” resultante do facto de a comissão eleitoral estar ainda a dar os primeiros passos. “É importante para Macau ter uma comissão eleitoral que se saiba pautar pelo escrupuloso cumprimento do princípio da legalidade”, defendeu ainda o constitucionalista. Com as eleições marcadas para 17 de Setembro, e depois da aprovação, no ano passado, de uma nova lei eleitoral, a CAEAL tem vindo a emitir orientações, nem sempre consensuais. Em particular, alertou os jornalistas para a possibilidade de a sua cobertura do processo eleitoral, fora do período de campanha – duas semanas antes da eleição –, ser considerada propaganda e, nesse sentido, ser punida. Segundo a lei, a propaganda eleitoral consiste numa actividade que “dirige a atenção do público para um ou mais candidatos” ou “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”. A comissão não definiu o que é tido como sugestão “implícita”, dizendo apenas que “exige à comunicação social que tome medidas para não chamar a atenção do público (…) e sugerir aos eleitores que votem nalgumas listas”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJosé Pereira Coutinho, deputado: “Estas eleições serão sempre injustas” José Pereira Coutinho vai manter a composição da lista Nova Esperança para as eleições de Setembro, com uma novidade: Gilberto Camacho. Rita Santos será mandatária da candidatura. O deputado acredita que Sónia Chan será um nome apontado para o cargo de Chefe do Executivo por influência de O Lam, chefe de gabinete de Chui Sai On, mas diz que Ho Iat Seng é o que mais se destaca na corrida Ho Iat Seng disse que o trabalho de fiscalização levado a cabo por parte da Assembleia Legislativa (AL) melhorou. Concorda com estas declarações? Não concordo pela simples razão de que se está a passar uma ideia de que a AL tem melhorado nos seus trabalhos. O facto dos dois pedidos de debate sobre questões de interesse público terem obtido votos suficientes [não é suficiente], porque nunca teriam obtido pernas para andar se fossem submetidos há um ou dois anos atrás. Há ainda o facto de ninguém ter pedido a palavra quando o meu colega [Leong Veng Chai] apresentou o pedido de debate. A AL é bastante conivente com o Governo. Fiquei contente que cerca de 20 deputados tenham apoiado a minha proposta relativa ao Pearl Horizon e, pela primeira vez, houve um consenso, porque estamos às portas das eleições. Gostaria que houvesse eleições todos os anos para a AL, porque assim os problemas de Macau seriam resolvidos e fiscalizados. Não há margem de dúvidas de que o Governo é o porta-aviões e a AL faz parte dos navios de abastecimento que o acompanham. Temos estado a pedir mais transparência ao Governo quando a própria AL é pouco transparente. Como é que esse aspecto poderia ser ultrapassado? Deveria perguntar-se ao presidente da AL porque é que esta é tão opaca. Estou bastante desiludido pelo facto das seis comissões de trabalho serem à porta fechada e os meios de comunicação social não terem acesso. Com que legitimidade temos nós, AL, o descaramento de pedir ao Governo mais transparência, quando nós somos tão fechados e opacos. Somos os primeiros a criar problemas à sociedade. Quando o Governo mete um diploma proibindo fumo em todos os casinos, o diploma é aprovado por uma grande maioria dos deputados, chega à comissão permanente na especialidade, os deputados mudam de posição e o diploma, na sua estrutura, a base da nota justificativa, muda. Foi tudo alterado. A meu ver, esse diploma deveria ser retirado pelo Governo e nunca teria sido permitido que o mesmo pudesse ser analisado na especialidade. Desvirtuou-se por completo o ponto de partida, que era a proibição de fumo em todos os casinos. Sou contra esta forma de actuação da própria AL. Violaram-se todas as normas procedimentais da AL. Há uma falta de consciência ou de responsabilização relativamente ao acto de votar no hemiciclo? Vota-se porque sim e não se pensa nas consequências? Vota-se por votar. E há pouca divulgação e sensibilidade, por parte da população, em relação ao sentido de voto dos deputados. É preciso educar e sensibilizar a população em relação ao sentido de votação dos deputados. É preciso responsabilizar os deputados pelo acto da escolha, quer seja contra ou a favor, e também nas abstenções. Os deputados têm de ser responsabilizados pelos meios de comunicação social, têm de encontrar justificações da sua conduta dentro da AL. Não existe um eficiente sistema de verificação para que a AL consiga executar a sua missão nobre de fiscalizar a actividade governativa. Pagamos um elevado preço com os escândalos que vão aparecendo. A Lei de Terras é um exemplo. O primeiro escândalo foi o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas (Ao Man Long). E o segundo está neste momento a decorrer, que é o julgamento de Ho Chio Meng, e não me cabe a mim pronunciar-me muito para não interferir no julgamento. Mas pelo que se lê nos media dá para perceber que a RAEM não aprendeu a lição. Fico espantado com casos como o que li hoje nos jornais, em que o Governo recuperou um terreno na Taipa, junto ao quartel dos bombeiros. Mas não se pergunta porque é que não se incrimina o ocupante ilegal do terreno, durante 20 anos, não se pede o arrendamento, e não se divulga quem ocupou o terreno? Isso é de bradar aos céus. O Governo desocupa e não pede responsabilidades. Se não são negociatas, não sei o que é que será. O antigo secretário Lau Si Io deveria ter tido a iniciativa de vir a público falar sobre os alegados erros do passado? Acercar responsabilidades sobre o caso da Lei de Terras a Lau Si Io não será justo, porque a Lei de Terras passou pelo Conselho Executivo, e estão lá representantes de todos os quadrantes da sociedade. Não é por acaso que na AL temos deputados que têm uma perna no Conselho Executivo. Devemos acercar responsabilidades às instituições em si e ao dirigente máximo da RAEM. Ser o dirigente da RAEM e falar a quatro ventos da predominância do Executivo não deve ser só nos momentos de festa. Deve ser dito nos momentos mais difíceis, em que tem de tomar responsabilidades e tomar decisões. Em relação à responsabilização, ou à falta dela, têm vindo a público muitos relatórios do CCAC e CA. Nunca se verificam grandes mudanças após a sua publicação. Considera que já era tempo de Macau voltar a ter um tribunal de contas, como teve durante a Administração portuguesa? Concordo, e fui daqueles que sugeri a alteração da lei orgânica do Comissariado de Auditoria (CA) para, de facto, haver mecanismos preventivos e de assumpção das responsabilidades por parte das entidades antes de elaborarem os orçamentos ou de utilizarem as verbas avultadas, que são acções que merecem uma ponderação e supervisão mais adequada, feita por órgãos independentes, tal como um tribunal de contas. Mas não me parece que isto convenha… hoje em dia cada vez menos pessoas têm interesse em ler os relatórios onde se denunciam irregularidades e ilegalidades e depois misturam-se esses dois conceitos. Isto é muito mau, porque afecta o primado da lei e estamos a tratar as pessoas de forma desigual. Não podemos pintar as irregularidades, chamando-as de ilegalidades. Se formos por este caminho estamos a destruir toda a matriz do Direito de Macau. Quando diz que não convém criar um tribunal de contas, refere-se ao Governo. Exacto. Não convém porque assim facilita as manobras de bastidores. Se houvesse o tribunal de contas haveria um travão ao despesismo. Como explica que no seio da Função Pública existam muitos trabalhadores que desconhecem as leis com as quais têm de trabalhar? Não concordo com isso. Os trabalhadores, na sua maioria, são sujeitos a exames rigorosos para entrar na Função Pública, embora muitos entrem pela porta do cavalo, como se vê pela denúncia do ex-procurador da RAEM que recebeu 14 telefonemas. Está por apurar quem foram as outras pessoas que lhe telefonaram para entrar pela porta do cavalo. Desde o estabelecimento da RAEM, e até 2007, ano em que se instituiu o regime de previdência, criou-se uma grande mordaça no seio dos trabalhadores da Função Pública. Trabalham com medo de represálias e dos seus superiores e cumprem porque têm de sustentar a família. É nesse sentido que se compreende que os mega-escândalos que estão a acontecer e que vão acontecendo no seio da Função Pública não sejam denunciados. Há que criar mecanismos de protecção aos que denunciam ilegalidades dentro da Função Pública, porque sem isso nada feito. Temos muitos casos de pessoas que até têm medo de falar comigo. Nunca lhe tinha acontecido antes. Nunca aconteceu e cada vez mais têm medo, de mostrar que estão comigo em eventos sociais, porque se o superior os vê, passam a ter a vida negra [no emprego]. Já disse que o sistema de queixas que se quer criar será inútil. Como é que se pode ganhar a confiança das pessoas para que estas se queixem, quando, no momento a seguir, podem ser demitidas através da não renovação do contrato, ou então são chamadas para pedir a resignação dos cargos? Parece-nos que a secretária para a Administração e Justiça é uma forte candidata ao cargo de Chefe do Executivo, com a bênção da actual chefe de gabinete do Chefe do Executivo. O Lam? O Lam. E com isso não estou a ver que haja mudanças na Administração pública. É por isso que se compreende que a maioria dos funcionários públicos se querem aposentar o mais depressa possível, mesmo com dez ou quinze anos de actividade. Falam-se de vários nomes para ocupar o cargo de Chefe do Executivo a partir de 2019. Por quê Sónia Chan? Penso que o presidente da AL [Ho Iat Seng] continua a ser a escolha do Governo Central para o cargo. Quais as razões? Tem menos ligação com o sector empresarial e, embora faça parte, não é da ala estabelecida em Macau desde o primeiro dia da RAEM. Depois é o mais bem posicionado, em termos políticos, em Pequim, porque é vice-presidente do comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN). Lionel Leong (secretário para a Economia e Finanças) está a perder muita da sua influência, porque faz parte do grupo instituído que já mudou politicamente junto do Governo Central, porque estamos na era de Xi Jinping e não na era de Jiang Zemin. É o protegido do ex-Chefe do Executivo (Edmundo Ho), mas é evidente que o actual Chefe do Executivo (Chui Sai On) tende a seguir mais a sua chefe de gabinete, que é a pessoa mais chegada a ele para tomar decisões governativas. O Lam tem a afilhada que é a secretária para a Administração e Justiça (Sónia Chan), e não estranho que esteja a ocupar este cargo com a bênção da chefe de gabinete e do próprio Chefe do Executivo. De onde vem essa ligação? O Lam vem de uma família tradicional, ligada à Nam Kwong. O tio de O Lam teve uma grande influência no desenvolvimento económico de Macau. (Sónia Chan) será indicada ao Governo Central para ser a próxima Chefe do Executivo, está bem posicionada. É evidente que não nos podemos esquecer do bom trabalho do secretário para a Segurança (Wong Sio Chak), que será sempre um cavalo a não esquecer. Ainda assim nenhum desses nomes pertence a outra das famílias tradicionais de Macau, nomeadamente a família Ma, que já tem um deputado nomeado na AL (Ma Chi Seng). Esperava-se um nome daí? Penso que não, porque há um consenso de que já beneficiaram muito ao nível dos maiores projectos, concursos públicos e terrenos, para compensar o défice na área política. São compensados com outras coisas. Estamos em ano de eleições. Questionou, numa sessão de esclarecimento, a questão da liberdade de imprensa. É algo que o preocupa, a possibilidade da Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL) vir a controlar o que se notícia? Preocupa-me as difamações que aparecem na internet e que alguns media aproveitam para fazer noticias, como já aconteceu no passado. Mas os jornais chineses pertencem todos a determinados sectores da sociedade, que são muito influentes e com representatividade na AL. Veja-se o jornal Si Man, que pertence a Angela Leong. O jornal Si Si pertence ao deputado Chan Meng Kam. O jornal Va Kio e o jornal Ou Mun Iat Po são conotados com o Governo. E todos os outros jornais estão conotados com outras pessoas, e em todos os actos eleitorais há uma tendência desses jornais de publicarem notícias dos candidatos preferidos. Se queremos eleições justas, a CAEAL tem obrigação de falar nos casos em que uma pessoa tem dupla função, enquanto representante de uma associação e candidata às eleições, e depois sai em primeira página uma actividade associativa no Ou Mun Iat Po. Em Hong Kong mete-se na notícia do jornal de que há outros candidatos para além do visado. Mas nunca conseguiremos contornar a escolha das grandes fotos na primeira página do jornal Ou Mun, que tem um grande impacto na sociedade. Mas não tenhamos ilusões: estas eleições serão sempre injustas. Por quê? Vão continuar a existir autocarros, porque já está tudo reservado. Ainda ontem liguei para algumas empresas para tentar perceber o ponto de situação da reserva de autocarros, e já está tudo reservado. Muitas das empresas de turismo estão conotadas com deputados da AL. Os trabalhadores dos casinos vão ser coagidos a entrar nos autocarros dos casinos para irem votar, como aconteceu no passado. A CAEAL sabe disso? A CAEAL sabe disso e não quer emitir instruções. A CAEAL tem de emitir instruções aos casinos para que sejam impedidos de ajudar certas listas cuja publicidade chega aos cacifos e refeitórios dos casinos. É injusto para com as outras listas que não têm esse acesso. E esse trabalho já está a ser feito. Está a ser feito! Inclusivamente nas salas VIP já foram designadas pessoas para atrair o pessoal, com instruções de que têm de votar em determinados candidatos. O grupo SunCity vai participar nas eleições, e eles têm muitas salas VIP. A CAEAL tem de actuar. Tem de se dar instruções às escolas, para que os meninos de três ou quatro anos sejam educados de uma forma honesta, e não se deve enfiar panfletos dos Moradores (União Geral das Associações de Moradores de Macau, ou kaifong) e dos Operários (Federação das Associações dos Operários de Macau) nas mochilas. Isso foi o que aconteceu nas últimas eleições, estive à porta das escolas e assisti a isso. O que sinto é que a CAEAL não tem vontade de intervir e enfrentar esses problemas. Talvez porque não queiram afrontar o poder estabelecido. Uma das questões trazidas pela lei eleitoral foi a obrigatoriedade dos candidatos assinarem uma declaração de fidelidade a Macau e à China. Contudo, aquando da votação, ninguém interveio e a proposta acabou por ser aprovada. O Governo continua a ser o porta-aviões. Veja-se a actual composição da AL. Pagamos um preço elevado pelo facto de não haver mais deputados eleitos pela via directa. Isto prejudica Macau em termos gerais. O que me pergunta é a consequência de tudo isto, e enquanto não alterarmos o sistema, vamos continuar a pagar caro. Esta cidade está a ser comida pelo jogo, e não tenho fé e confiança na implementação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal. É impossível ir contra a maré. Macau vai continuar a ser uma cidade casineira, com alguns satélites à volta, dependentes dessa actividade, como os hotéis e os táxis. E os próprio salários dos funcionários públicos e o orçamento da RAEM. O Governo acomoda-se. Sobre a sua lista. Rita Santos já disse que não vai ser candidata… Ela vai ser mandatária e eu vou concorrer com o meu colega, Leong Veng Chai. Logo a seguir estará o meu colega Gilberto Camacho, estamos a acertar para que seja o número três ou quatro da lista. É uma pessoa jovem, de Macau, que estamos a tentar formar para assumir [esse lugar]. Embora não seja fácil encontrar pessoas que nos possam substituir na lista Nova Esperança. Já é bastante tempo, são 12 anos. Está cansado de ser deputado? (Risos). Não. Dá-me muita satisfação pessoal poder ajudar as pessoas, e sinto-me realizado todos os dias, quando os cidadãos, por sua iniciativa, nos solicitam apoio. O exercício do cargo de deputado tem de ser em regime de exclusividade, e todos devem fazer uma declaração de interesses. Isso faz muita falta.
Isabel Castro Internacional MancheteFrança | Primeira volta das presidenciais no próximo domingo Os franceses vão a votos no domingo para umas presidenciais invulgares, com candidatos fora do sistema partidário e um resultado imprevisível. As eleições têm importância interna, mas são também de extrema relevância para uma Europa que já conheceu melhores dias. Em Macau, pela primeira vez, há uma mesa de voto [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o próximo domingo, a partir das 8h, os quase 140 eleitores franceses que residem em Macau poderão exercer o direito de voto na mesa que vai ser instalada na Alliance Française. Têm à escolha, no boletim de voto, 11 candidatos, numas eleições que ficaram, para já, marcadas por escândalos de corrupção e por uma tentativa de ruptura com sistema, com candidatos que não têm o apoio de máquinas partidárias. A mesa de voto em Macau trata-se de uma novidade e poderá ter apenas uma edição, explica o politólogo francês Éric Sautedé que, no próximo domingo, fará parte da comissão presente na Alliance Française. É bem provável que, nas próximas eleições, já seja possível o recurso ao voto electrónico. Mas, para já, esta novidade introduzida pelo novo cônsul-geral francês em Hong Kong e Macau vem reconhecer a importância dos franceses residentes no território que, em sufrágios anteriores, tinham de se deslocar a Hong Kong ou votar por correspondência. Ao todo, Macau e Hong Kong têm oito mil franceses recenseados. Éric Sautedé acredita que a afluência às urnas não deverá ficar atrás do que aconteceu nas últimas eleições, altura em que 60 por cento dos eleitores exerceram o direito de voto. Este ano, pela imprevisibilidade em torno do resultado das eleições, é bem provável que a afluência cresça em França. E esse movimento deverá ser acompanhado fora do país. Em termos domésticos, nestas eleições jogam-se sobretudo políticas económicas, laborais e de imigração. Mas as presidenciais francesas têm impacto também para o futuro da União Europeia (UE). Paris tem uma importância histórica na construção da comunidade de países do Velho Continente. Desempenhou – e continua a desempenhar – uma papel fundamental no equilíbrio de forças da UE, a par da Alemanha. “Ninguém consegue olhar para o futuro da União Europeia sem pensar no eixo franco-alemão, tanto mais agora que o Reino Unido deixa de ser membro da União”, observa José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM). Sufrágio da diferença Dos 11 candidatos inscritos no boletim de voto, há dois mais bem posicionados para sucederem a François Hollande, que decidiu não se recandidatar. Emmanuel Macron, independente do centro, de apenas 39 anos, vai à frente nas sondagens, mas é seguido de perto por Marine Le Pen, da Frente Nacional, candidata de extrema-direita que os europeístas não desejam ver eleita. Se nenhum dos candidatos conseguir mais de metade dos votos, os eleitores são de novo chamados às urnas a 7 de Maio. Na análise às eleições francesas, Éric Sautedé começa por fazer uma distinção entre o que é a perspectiva interna e o que sentem os eleitores que vivem fora do país. “Os franceses que estão no estrangeiro são globalizados, são muito pró-Europa. Quando se fala com quem está no local, é diferente, porque as grandes preocupações são domésticas, são internas.” Numa Europa que tem vivido, nos últimos anos, fortemente afectada pela crise, as decisões e a influência das instituições europeias são frequentemente utilizadas (justa e injustamente) como justificação para o que vai mal. “Os nossos políticos culpam amiúde as instituições europeias pelas medidas de austeridade, por tudo o que é mais difícil de apresentar ao eleitorado. A Europa é muitas vezes acusada de uma série de dificuldades”, analisa o politólogo. Por isso, é mais fácil para os franceses no estrangeiro terem consciência da importância da União Europeia. Dentro das fronteiras, “muitas pessoas estão insatisfeitas com os políticos, com o facto de a taxa de desemprego rondar os dez por cento”. A “falta de capacidade de vários Governos” tem contribuído fortemente para que o eleitorado esteja desagradado, sublinha Éric Sautedé. E é neste contexto que surgem candidatos que não estão no sistema partidário. Do grupo dos 11, há dois nomes independentes, sendo que é bem provável que um deles seja o próximo Presidente. “Emmanuel Macron, o candidato mais bem posicionado, criou o seu próprio movimento há um ano e meio. Está fora do Partido Socialista, apesar de ser de esquerda, mas está mais do lado liberal. E depois há Jean-Luc Mélenchon, que foi também socialista, mas que tem a sua organização independente. Também está fora do sistema partidário”, realça o politólogo. Ainda na análise aos candidatos, Sautedé não esquece François Fillon, à direita, que chegou a ter uma posição confortável, mas que passou a lidar com acusações – entretanto formalizadas – de corrupção. Depois, na Frente Nacional, Marine Le Pen, que também vive com a sombra de suspeitas de corrupção, que “se diz anti-sistema, mas faz parte dele”. Em suma, “são umas eleições invulgares”, resume o analista francês. “Há dois candidatos fora dos partidos e dois candidatos que se deparam com acusações de corrupção”. Contas imprevisíveis À hora a que este texto é escrito, e depois de a campanha ter começado com quatro candidatos bem posicionados, tudo aponta para que Emmanuel Macron seja o vencedor da primeira volta. “Até há pouco tempo”, recorda Sales Marques, “as sondagens indicavam que Marine Le Pen ganhava a primeira volta e perdia na segunda”. Porque a história recente conta muito para estas análises, apesar de as geografias serem outras, o presidente do IEEM não arrisca resultados. “Estas coisas são imprevisíveis. Se Marine Le Pen ganhar à primeira volta, nunca se sabe o que poderá ser a química interna desses movimentos eleitorais que, às vezes, nos trazem surpresas desagradáveis.” O analista não esquece o Brexit no Reino Unido e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. As sondagens valem o que valem e o mundo político tem hoje contornos diferentes do que teve no passado, com a polarização de posições e com o refúgio em candidatos que se apresentam com promessas de ruptura do sistema. Na extrema-direita, Marine Le Pen é adepta do proteccionismo, quer acabar com a dupla nacionalidade quando em causa estão cidadãos de fora da Europa, e quer levar a cabo um referendo sobre a presença francesa na União Europeia, um “Frexit” que seria, muito provavelmente, fatal para a UE. Tudo isto é embrulhado com o laço da recuperação da identidade francesa. “Do ponto de vista do projecto europeu, é evidente que seria ideal que ganhasse um candidato europeísta à primeira volta que, neste caso, seria Macron”, nota José Luís Sales Marques. Aos 39 anos, Emmanuel Macron foi ministro da Economia do impopular Presidente François Hollande. Deixou o cargo em 2016 para dar início ao seu movimento – En Marche!. É um defensor do projecto europeu e, como liberal, quer diminuir os impostos às empresas, tornar mais flexíveis as leis laborais, investir 50 mil milhões de euros num plano de investimentos públicos e encorajar os empreendedores. Diz ser, do ponto de vista ideológico, o oposto de Marine Le Pen, e espera convencer os franceses de que “um projecto positivo e uma perspectiva progressista é mais conveniente aos desafios” do país. Além dos desafios económicos e sociais apontados por Éric Sautedé, Sales Marques recorda que “a França tem sido alvo de várias questões de segurança interna, com alguns ataques terroristas, uma certa desestabilização que, como todos sabemos, abre sempre caminho para soluções securitárias, para o fecho de fronteiras, para a tentação de discriminar certos grupos sociais, étnicos e religiosos”. Apesar de as sondagens não darem a vitória a Marine Le Pen, Sales Marques teme que esta “forte candidatura discriminatória e xenófoba” obtenha um resultado elevado, o que poderá significar “uma situação muito complicada” para o país e para a continuidade do projecto europeu”. “Infelizmente, a UE, com a crise económica, com as soluções neoliberais e com uma visão curtíssima do que é a solidariedade europeia, tem vindo a perder”, lamenta Sales Marques. No domingo, os franceses vão a jogo. No boletim de 11 candidatos aposta-se também o futuro da Europa.
Hoje Macau PolíticaEleições | Jornalistas preocupados com “clima de incerteza” instalado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) está preocupada com “o clima de incerteza” gerado sobre a cobertura jornalística das eleições para a Assembleia Legislativa, advertindo que o ambiente instalado “pode condicionar o trabalho dos jornalistas”. A reacção da AIPIM surge depois de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter recusado um pedido de reunião para clarificar questões relacionadas com a referida cobertura jornalística. Isto porque, a 8 de Março, numa sessão de esclarecimento, a comissão eleitoral advertiu que os meios de comunicação social podem incorrer “em contravenções” fora do período de campanha, caso seja considerado que a cobertura constitui propaganda. Nessa sessão com os órgãos de comunicação social, o presidente da CAEL, o juiz Tong Hio Fong, frisou que fora do período de campanha a propaganda é proibida e punível, regra que, afirmou, se aplica também aos jornalistas. Num comunicado emitido ontem, a AIPIM afirma que “é fundamental que em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos, em consonância com o que está consagrado na Lei Básica de Macau e na Lei de Imprensa”. A associação de jornalistas salienta ainda que “é importante que CAEAL não emita quaisquer instruções ou orientações aos jornalistas ou órgãos de comunicação social relativas à cobertura jornalística em qualquer período específico”. Sugestões e objectividade Estas são as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa após a aprovação, em 2016, de uma nova lei eleitoral, que impõe maiores restrições à propaganda eleitoral. Segundo a lei, a propaganda eleitoral consiste numa actividade que “dirige a atenção do público para um ou mais candidatos” ou “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”. A comissão não definiu o que é tido como sugestão “implícita”, dizendo apenas que “exige à comunicação social que tome medidas para não chamar a atenção do público (…) e sugerir aos eleitores que votem nalgumas listas”. Tong pediu então aos media que “observem a objectividade e relatem toda a realidade para os cidadãos” e sugeriu que os órgãos de comunicação “criem regras internas para que os profissionais tenham padrões para seguirem e fazerem as devidas reportagens”. A comissão indicou ainda que devem ser apagados comentários deixados nas redes sociais dos meios de comunicação, que possam constituir propaganda. Sobre “investigação ou sanções” aos jornalistas, a comissão, que irá acompanhar a cobertura para identificar infracções, “vai transferir essas informações às autoridades competentes”.
Hoje Macau PolíticaLegislativas | Mais locais de votação para mais eleitores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s eleições para a Assembleia Legislativa (AL), agendadas para 17 de Setembro, vão decorrer em mais assembleias de voto e locais de votação do que as de 2013, informou ontem a comissão eleitoral. O aumento do número de assembleias de votos foi justificado como forma de evitar a concentração de eleitores nos locais de votação, disse o juiz Tong Hio Fong, que preside à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), em declarações aos jornalistas. Apenas 14 dos 33 deputados à AL são eleitos pela população, com 12 a serem eleitos por associações num sufrágio indirecto e sete a serem nomeados pelo Chefe do Executivo. No total, vão estar dispostos 35 locais de votação para o sufrágio directo, nos quais os eleitores vão poder exercer o direito de voto em 36 mesas. Já a votação por sufrágio indirecto vai decorrer num local de voto onde vão estar dispostas cinco assembleias de voto, o mesmo número do que nas eleições realizadas há quatro anos. Em 2013, a votação no sufrágio directo foi realizada em 30 locais de votação com igual número de assembleias de voto. No final de Dezembro, Macau contava com 307.020 eleitores inscritos. O universo global de eleitores resulta da entrada de 25.138 novas inscrições, em relação a Dezembro de 2015, e da saída de 4117, que viram cancelado o recenseamento eleitoral ao longo do ano passado, por óbito, sentença judicial ou doenças do foro psiquiátrico. Relativamente ao universo total de eleitores registados no final de 2012 (277.153), ou seja, que podiam votar nas eleições de 2013 para a Assembleia Legislativa, houve um aumento de 10,78 por cento.
Isabel Castro PolíticaEleições | Conselho de Educação propõe chumbo no recenseamento de duas associações Duas associações que se apresentavam como estando ligadas ao sector da educação não vão poder participar nas legislativas deste ano. Num dos casos, não há um único membro dos corpos sociais com ligações ao mundo das escolas [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se National Conditions Education Association (Macau) e queria ser reconhecida como pessoa colectiva do sector da educação, um requisito essencial nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral para que possa participar no sufrágio de base corporativa para a constituição da Assembleia Legislativa. Sucede que esta associação – com estatutos publicados em Boletim Oficial apenas em língua chinesa – não tem, entre os seus corpos dirigentes, ninguém com ligações ao sector da educação. A constatação foi feita pelo Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, que ontem esteve reunido. O caso desta associação já tinha sido analisado pelo organismo, que enviou uma proposta para o Chefe do Executivo. “Informámos o Chefe do Executivo que o Conselho não aceitava o reconhecimento dessa pessoa colectiva. O Chefe do Executivo concordou e comunicámos a recusa”, explicou Wong Kin Mou, um dos responsáveis da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Um dos critérios [para o reconhecimento como pessoa colectiva] tem que ver com os titulares dos corpos gerentes: se são da área da educação, especialistas ou trabalhadores do sector educativo”, explica o chefe do departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ. “No caso desta pessoa colectiva, não era preenchido este critério. Nenhum titular dos corpos gerentes era da área da educação, não havia sequer um especialista.” Lição aos treinadores O caso da National Conditions Education Association (Macau) não é único: há outra organização que pediu o reconhecimento como pessoa colectiva na área da educação, mas também não deverá conseguir realizar a sua pretensão. O Conselho analisou o pedido da Sociedade de Treinadores de Macau e “achou que também não corresponde à natureza do sector educativo”. Wong Kin Mou indicou que ainda há formalidades administrativas para tratar, para depois se submeter a decisão do Conselho ao Chefe do Executivo. “É preciso verificar se todos os documentos estão em ordem e, depois, tem de se ver se os fins prosseguidos pela pessoa colectiva correspondem à natureza ou às características do sector educativo”, descreveu o responsável da DSEJ. “Por isso, fomos verificar os estatutos publicados pela pessoa colectiva em Boletim Oficial. Depois, foi ainda preciso ver se têm realizado actividades que correspondem à finalidade da associação.” A Sociedade de Treinadores de Macau não convenceu a maioria dos membros do Conselho, que entende que a finalidade da associação não tem que ver com o sector em causa. Os pedidos destas duas pessoas colectivas estiveram em análise ontem na reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
Andreia Sofia Silva PolíticaJust Macau | Queixas sobre eleições alertam para envolvimento de escolas [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]ason Chao, promotor da plataforma “Just Macau”, disse ontem em conferência de imprensa que já recebeu no website três queixas enviadas por cidadãos relativas às eleições. As informações remetem para a existência de casos em que as escolas estão a apresentar aos seus professores e funcionários formulários de apoio a determinados candidatos às legislativas, agendadas para 17 de Setembro. “As queixas revelam preocupações quanto à corrupção exercida no período de recolha de assinaturas, [que envolvem] professores nas escolas”, disse Jason Chao. “Na história de Macau, o significado de formação de uma candidatura é muitas vezes esquecido. Mas, para mim, é uma questão política”, acrescentou. O ex-vice-presidente da Associação Novo Macau alega que os docentes e funcionários de algumas escolas estão a sofrer pressões para assinar estes documentos. “Em Macau as pessoas não dizem ‘não apoio este candidato, não vou pôr o meu nome no formulário’. As pessoas são próximas umas das outras e sofrem muitas retaliações. Se alguém recusa assinar um documento, poderá sofrer consequências”, defendeu. Jason Chao promete enviar estas queixas para a Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o órgão oficial para a recepção deste tipo de casos, bem como para outras entidades. “O ‘Just Macau’ exige à DSEJ, Instituto de Acção Social e CAEAL, bem como outras autoridades, que deixem mensagens claras junto de todos os receptores de subsídios para que haja uma proibição do abuso de relações de trabalho, suportadas por fundos públicos, para pedir uma afiliação política”, lê-se no comunicado. Detalhes cá fora O também ex-candidato às eleições afirma, contudo, que se nada for feito sobre as queixas, mais detalhes serão revelados. “Neste momento não vou divulgar os detalhes das queixas e vou dar espaço às autoridades para fazerem as investigações. Se esta questão continuar, irei revelar os dados sobre as escolas que estão envolvidas.” Jason Chao falou ainda do financiamento público dado à maioria das escolas privadas, sendo que muitas delas pertencem a associações como a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), que tem ligações ao deputado Ho Ion Sang. “Há uma linha ténue entre entidades educativas e associações. Há uma espécie de conluio em associações como os Kaifong, que são muito grandes e que abrangem várias áreas. A maioria dos seus serviços é paga pelo Governo e os seus funcionários são pagos pelo Governo, ainda que de forma indirecta”, lembrou.
Hoje Macau PolíticaEleições | Aprovada lei de recenseamento eleitoral automático [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho de Ministros em Portugal aprovou a proposta de lei que visa a introdução do recenseamento eleitoral automático para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. O diploma será agora analisado pelos deputados da Assembleia da República até à sua implementação. Segundo um comunicado emitido pelo gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, a medida deverá abranger 1,2 milhões de portugueses que se encontram a residir fora do país. Com esta proposta, todos os portadores de cartão de cidadão ficam automaticamente recenseados, eliminando-se o carácter facultativo do recenseamento para quem é emigrante. “A inovação legislativa proposta constitui uma importante reforma em matéria de desburocratização administrativa, uma vez que, para se inscreverem no recenseamento eleitoral, os Portugueses no estrangeiro portadores de cartão de cidadão deixarão de ter de se deslocar às nossas embaixadas e aos nossos Cconsulados, evitando as despesas que estão associadas”, defende, em comunicado, José Luís Carneiro.
