No dia das eleições, os autocarros públicos e o Metro Ligeiro serão gratuitos, revelou ontem a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Na noite de sexta-feira, será organizado um evento cultural na Praça do Tap Seac para marcar o início da campanha eleitoral, que começa no sábado

 

“A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) coordenou com as duas operadoras de autocarros públicos e com a Sociedade do Metro Ligeiro para que no dia das eleições, 14 de Setembro, das 08h às 22h, todos os passageiros possam utilizar gratuitamente os autocarros públicos e o Metro Ligeiro”, indicou ontem o presidente da comissão, Seng Ioi Man.

O magistrado que preside à CAEAL indicou que a medida tem como objectivo “facilitar o exercício do direito de voto por parte dos eleitores”, e teve como referência experiências passadas, como as primeiras eleições legislativas da RAEM, em 2001 e 2005, e o 25.º aniversário da implementação da RAEM no dia 20 de Dezembro do ano passado.

Além disso, Seng Ioi Man revelou ontem que a CAEAL recebeu mais uma queixa de alegada infracção, a 19.ª até agora, por suspeitas de “propaganda eleitoral antes do início da campanha”, avançou o canal chinês da Rádio Macau. O presidente da CAEAL indicou que o caso revelado ontem ainda está a ser analisado, e não revelou qual a lista envolvida.

De acordo com a lei, a propaganda eleitoral antes do início da campanha eleitoral é punida com multa entre 2 mil e 10 mil patacas e, independentemente da gravidade, é uma das infracções que não resulta em cumprimento de pena de prisão.

Praça da alegria

Na noite da próxima sexta-feira, entre as 20h30 e as 22h, a CAEAL irá organizar na Praça do Tap Seac “actividades culturais e recreativas”, incluindo “performances de palco”, para assinalar à população o início da campanha eleitoral, que irá decorrer a partir de sábado, até ao dia 12 de Setembro.

No dia das eleições, entre as 08h30 e as 21h, vão estar espalhadas pela cidade postos de assistência para prestar serviços como informações sobre mesas de voto e fornecer transporte para eleitores que sofram de dificuldades motoras. O presidente da CAEAL afirmou ontem que espera que todas estas medidas aumentem a atenção da população para as eleições, incentivem a votação para “eleger patriotas e pessoas capazes de dar o seu contributo para a RAEM”.

Alguns residentes admitem que os deputados devem amar a China e Macau, mas questionam o facto de 12 candidatos à Assembleia Legislativa terem sido excluídos sem que se conheçam os motivos

 

Um guia turístico, um estudante, um reformado e uma desempregada ouvidos pela Lusa questionam a razão da exclusão de 12 candidatos ao parlamento de Macau e pedem mais transparência eleitoral. “Desqualificação sem justificação”. É assim que reage Elory Kuong, guia turístico de 25 anos, à recente exclusão de 12 candidatos à Assembleia Legislativa (AL).

Kuong é das poucas pessoas que a Lusa aborda, no centro da cidade, e que se mostra disponível para falar sobre o mais recente episódio de desqualificação eleitoral. “Tudo isto é opaco”, declara o jovem.

A Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu, na semana passada, os candidatos de duas listas às eleições de 14 de Setembro, considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”

Num comunicado, a CDSE explicou que, quando um candidato é desqualificado por falta de patriotismo, todos os outros da mesma linha são afastados. “Não sei em quem posso votar ou quem me pode representar”, admite Kuong.

Ao contrário do guia turístico, Elexa Kam, de 30 anos, e actualmente no desemprego, vai às urnas “por dever”, embora ainda não tenha decidido em quem confiar o voto. Falou à Lusa na praça do Tap Seac, coração da cidade, e, também ela, questiona a transparência do sistema: “Não sabemos por que razão foram desqualificados, acho que o Governo devia ser mais transparente. Os cidadãos têm o direito de saber”.

Documentos confidenciais

Quando anunciou a exclusão dos 12 candidatos, o presidente da comissão eleitoral, Seng Ioi Man, garantiu aos jornalistas que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos” da CDSE “são confidenciais”.

“Porque é que tantas pessoas foram desqualificadas? Elas não obstruíram o trabalho de Macau”, assume Wong Yat Hung, reformado de 69 anos e que não está recenseado. “O sistema devia ser mais justo”, declara.

A exclusão abrange seis candidatos da lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong. A outra lista que ficou de fora é a Poder da Sinergia, do actual deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do parlamento.

A AL “perdeu o carácter mais liberal e pluralista após as desqualificações”, considera um estudante de 18 anos, de apelido Pun. “É uma pena que essa dinâmica única esteja agora em falta”, lamenta.

À semelhança dos outros entrevistados, também Pun expressa frustração com o sistema: “Se eles [Governo] decidirem que tu não deves estar lá, não importa o que faças, serás desqualificado de qualquer maneira”.
Apesar de tudo, o estudante admite apoiar e lei eleitoral e a decisão da comissão eleitoral. “Não é uma situação que possa controlar, não sou político, não há como consertar isso”, refere.

Após o anúncio da exclusão dos candidatos, o Governo da região demonstrou, num comunicado, “forte apoio” à decisão da CDSE, que descreveu como “uma medida correta para a plena aplicação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”.

O que é o patriotismo?

À Lusa, Pun também defende que os deputados devem “amar o país, amar Macau e amar as pessoas”, embora admita não conseguir explicar o termo “patriotismo”. E não é o único. “Não consigo definir”, diz Elory Kuong.

Joe Chan Chon Meng, da lista de Ron Lam e um dos 12 candidatos excluídos da corrida parlamentar, por falta de patriotismo, disse à Lusa, na semana passada, que toda a equipa “ama Macau e ama a China”. Joe Chan, ambientalista e educador, notou que a única razão que pode encontrar para a desqualificação é que, por vezes, “fala contra eles”, referindo-se às autoridades de Macau.

Trata-se da segunda vez que candidatos por sufrágio directo são excluídos na corrida à AL, depois de, em 2021, a comissão ter desqualificado cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia.

Com a decisão deste ano, concorrem às eleições seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021.
Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Governo Executivo.

A lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, em vigor desde Abril de 2024, estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”.

O presidente da Associação Choi In Tong Sam, da orbita da FAOM, afirmou que sem desqualificações nas eleições legislativas Macau entraria num estado caótico pior do que Hong Kong. A mesma associação teve Ron Lam como vice-presidente durante dois mandatos. Actualmente, Leong Sun Iok e Ella Lei fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam

 

As desqualificações das eleições legislativas de 14 de Setembro foram tema de conversa no programa matinal Fórum Macau de terça-feira, do canal chinês da Rádio Macau, que teve como oradores Vong Kuoc Ieng, vice-presidente da Associação de Educação de Macau e presidente da Associação Choi In Tong Sam e Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai.

Um ouvinte, de apelido U, defendeu que sem a desqualificação de candidatos das eleições para a Assembleia Legislativa, Macau poderia entrar numa fase de caos, também fomentada pelo panorama internacional. Como tal, seria um risco ter em cargos de poder elementos não patriotas.

Vong Kuoc Ieng concordou com o ouvinte e acrescentou que devido à pequena dimensão de Macau, o território não conseguiria resistir a um nível de turbulência que se verificou em Hong Kong. Caos que concorda ter sido evitado com as desqualificações, incluindo de Ron Lam que foi vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam, da esfera associativa da Federação das Associações dos Operários de Macau.

Ron Lam fez parte dos quadros da primeira e segunda direcção da associação, com mandatos anteriores à tomada de posse de Vong Kuoc Ieng.

Hoje em dia, os deputados Lam Lon Wai, Leong Sun Iok e Ella Lei também fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam. Durante a sua participação, o mesmo ouvinte realçou que “além de amar a pátria e Macau, é necessário aprender a não fazer amizade com pessoas nocivas”.

Harmonia total

Vong Kuoc Ieng indicou ainda esperar que as eleições decorram de forma justa e imparcial, que a votação seja íntegra e que os deputados respeitem o princípio de Macau governado por patriotas e defensores dos interesses gerais do país e do desenvolvimento estável.

Um outro ouvinte, de apelido Chan, afirmou compreender e a apoiar a decisão de desqualificar candidatos, mas questionou as razões para as desqualificações por incluírem um actual deputado da Assembleia Legislativa. Chan perguntou ainda se a desqualificação de Ron Lam não terá sido motivada pelas críticas frequentes ao Governo

“Nesta legislatura, os discursos do deputado focaram temas relacionados com o bem-estar da população, incluindo o trânsito, emprego e economia. Será que no futuro as críticas ao Governo podem resultar em desqualificação”, questionou o ouvinte.

Tanto Vong Kuoc Ieng, como Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai, não concordam que criticar o Governo provoque desqualificação.

“A minha percepção é que esta desqualificação não tem nada a ver com as críticas frequentes ao Governo. Muitos críticos acérrimos do Governo foram aprovados pelo mecanismo de verificação da capacidade para a participação nas eleições”, apontou Joaquim Vong.

O também assistente social afirma ter apresentado queixa na Polícia Judiciária, depois de terem começado a circular online comentários que o ligam a burlas com investimentos no Myanmar e a dívidas deixadas por pagar

 

Alberto Wong, candidato a deputado que lidera a lista Força da Livelihood Popular em Macau, afirma estar a ser vítima de uma campanha de difamação nas redes sociais, depois de alguns comentários o acusarem de ter praticado burlas ou de ter deixado dívidas por pagar. Numa publicação nas redes sociais, o também assistente social revelou ter apresentado queixa à Polícia Judiciária (PJ).

“As declarações a circular nas redes sociais que visam a minha pessoa foram fabricadas com malícia e são caluniosas, pelo que violam gravemente a minha dignidade pessoal. Por isso, existem suspeitas que os autores praticaram os crimes de difamação e injúria”, escreveu Alberto Wong. “Já denunciei os casos à PJ e entreguei com a denúncia os materiais publicados online. O processo criminal já foi instalado”, informou.
De acordo com Wong, a PJ vai agora iniciar uma investigação e seguir as pistas deixada pelos perfis que fizeram os comentários considerados difamatórios pelo candidato.

Ao mesmo tempo, Alberto Wong apelou a quem publicou os comentários polémicos que os remova imediatamente da Internet e lhe peça desculpa, para “mitigar o impacto” das acusações que ele considera serem calúnias.

Novo candidato

Nos últimos dias, com o aproximar das eleições para a Assembleia Legislativa de 14 de Setembro, surgiram comentários online a ligar Albert Wong a esquemas de burla. Algumas das acusações alegavam que Wong teria promovido investimentos em imobiliário no Myanmar, mas que os projectos acabariam por nunca avançar, com os investidores a perderem dinheiro.

Outros comentários, alegavam a prática de burlas e também de dívidas contraídas por Alberto Wong, também conhecido por Tim Wong, que não teriam sido pagas.

O crime de difamação é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses ou 240 dias de multa. No entanto, consoante certos condicionantes, a pena pode chegar aos dois anos de prisão ou implicar uma multa que pode chegar aos 360 dias e que nunca vai ser inferior aos 120 dias.

Com 40 anos, Alberto Wong é candidato pela primeira vez ao hemiciclo e lidera a única das oito listas do sufrágio directo que não se encontra representada na Assembleia Legislativa. As listas ainda não foram aceites de forma definitiva e estão a ser avaliadas pela Comissão de Defesa de Segurança do Estado. Os resultados da avaliação de cariz político vão ser apresentados a 15 de Julho.

O delegado coordenador do Ministério Público foi nomeado por Sam Hou Fai para liderar o grupo responsável pelo apuramento dos resultados das eleições. Em 2021, o cargo tinha sido atribuído a Kuok Kin Hong

 

Cheong Kuok Chi, delegado coordenador do Ministério Público (MP), foi nomeado presidente da Assembleia de Apuramento Geral dos resultados das eleições legislativas de 14 de Setembro. A nomeação, a cargo do Chefe do Executivo, foi revelada ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, sendo que Cheong sucede a Kuok Kin Hong no lugar.

Além de exercer funções no Ministério Público, Cheong Kuok Chi tem uma licenciatura em Direito na Universidade de Macau, que frequentou antes de começar a trabalhar para a Função Pública, como técnico no Fundo de Pensões, em 2009. No entanto, logo nesse ano, foi admitido como candidato ao curso de formação e estágio para magistrados, que frequentou entre 2009 e 2011. Finalmente, em Setembro de 2011, Cheong foi nomeado como delegado do Procurador, tendo sido promovido a delegado coordenador em 2022, cerca de 11 anos após a sua entrada na magistratura.

Cheong não é o único membro do Ministério Público a integrar a Assembleia de Apuramento Geral das eleições, conta com a companhia de Pak Wa Ngai, delegado do Procurador, que foi responsável pela acusação do caso do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Este caso terminou com a condenação de Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, a uma pena de prisão efectiva de oito anos e prisão.

Pak Wa Ngai é igualmente licenciado em Direito em Língua Chinesa, tendo terminado a licenciatura em 2005 com uma nota de “bom”. Pak Wa Ngai foi colega de curso de Leong Weng Si, que é actualmente delegada coordenadora do Procurador, e que foi a melhor aluna do curso com uma nota final de “muito bom”.

SAFP representados

Além dos representantes do MP, Sam Hou Fai nomeou para a Assembleia de Apuramento Geral Joana Maria Noronha, subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP). Estas são funções que Joana Maria Noronha conhece bem, uma vez que já desempenhou esta tarefa nas legislativas de 2021.

Joana Noronha é licenciada em Ciências Sociais pela Universidade da Ásia Oriental de Macau em 1989, antecessora da Universidade de Macau, e tem um mestrado em Administração Pública pela Universidade de Sun Yat-Sen em 1997.

A nível profissional ingressou em 1990 na função pública e desde 1991 que está nos SAFP, tendo desempenhado funções no Departamento de Administração Civil e Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos SAFP e no Centro de Atendimento e informação ao Público.

A comissão responsável pelo apuramento dos resultados que vão definir os futuros deputados tem ainda um secretário, mas a nomeação para este lugar ainda não consta no Boletim Oficial.

Seng Ioi Man estimou que as listas finais dos candidatos às eleições de 14 de Setembro possam ser reveladas entre 18 de Julho e 31 de Julho. Actualmente, os candidatos estão a ser avaliados pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que tem poderes de exclusão

 

Apesar de a lei eleitoral obrigar à afixação em lugar público dos dados dos candidatos às eleições de 14 de Setembro, para serem consultados pela população, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) proibiu que se tirem fotografias da informação. A decisão foi justificada pelo presidente da comissão, o juiz Seng Ioi Man, com a vontade de impedir que os dados pessoais acabam na internet.

De acordo com o definido na lei eleitoral, após serem apresentadas as candidaturas, a CAEAL tem de afixar a informação na sua sede. Parte desta informação inclui a “identificação completa dos candidatos e dos mandatários”, composta pelo nome, data de nascimento, profissão, naturalidade, residência habitual, endereço postal e número do Bilhete de Identidade de Residente.

No entanto, e apesar de a informação ser pública, os residentes não podem tirar fotografias das folhas afixadas. Em declarações aos jornalistas, Seng Ioi Man explicou a opção com o facto de a CAEAL pretender proteger os dados pessoais dos candidatos.

“De acordo com a lei eleitoral, é necessário apresentar a identidade dos mandatários e dos candidatos. É preciso afixar todas as informações. Mas a CAEAL verificou que estas informações contêm muitos dados pessoais, e tendo em conta a protecção dos dados pessoais destes indivíduos a CAEAL decidiu não permitir tirar fotos”, justificou ontem Seng Ioi Man.

Avisos sem penalizações

Quando a CAEAL foi questionada sobre o artigo da lei que permite impedir fotografias de documentos públicos, evitou especificar um artigo e pediu aos jornalistas que consultem a lei. “O senhor jornalista, se precisar, pode ler a lei, pode consultar a lei, porque há disposições muito pormenorizadas”, respondeu o presidente da CAEAL.

Com a afixação das listas surgem avisos a alertar que as pessoas que divulgarem os dados publicados arriscam assumir as responsabilidades legais e que não podem tirar fotografias. Em nenhum lado dos avisos é indicado a penalização correspondente à divulgação da informação nem de tirar fotografias.

“A lei exige uma informação muito completa, muito pormenorizada, até o número do BIR da pessoa é divulgado, assim como a data de nascimento, […] Depois de uma ponderação prudente, foi necessário publicar tudo […] mas não achámos prudente permitir tirar fotografias para salvaguardar os dados das pessoas constantes nas listas. Se for permitido tirar fotografias ou filmar, depois os dados vão parar à internet e essas informações vão ser divulgadas. A CAEAL não considerou isso prudente”, adicionou.

Listas em avaliação

Actualmente as listas apresentadas são provisórias e dado que não houve reclamações face à informação publicada pela CAEAL sobre os membros das listas, as candidaturas seguiram para Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A comissão faz a avaliação política sobre a lealdade dos candidatos à RAEM. O parecer emitido é vinculativo para a CAEAL, e não admite recurso das decisões da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

Tendo em conta os trâmites processuais das eleições, Seng Ioi Man explicou que a decisão da comissão deverá ser conhecida o mais tardar até 15 de Julho. Como consequência, na melhor das hipóteses as listas definitivas serão confirmadas a 18 de Julho. Todavia, se houver recurso das decisões da CAEAL, por motivos que não os relacionados com as decisões da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, a divulgação da lista final pode acontecer apenas a 31 de Julho.

Quando tentava reunir as assinaturas em falta para participar nas eleições, a lista Ajuda Mútua Grassroots, ligada a Wong Wai Man, foi alvo de mais uma operação das autoridades, com novas detenções. As duas operações no espaço de dois dias, com várias detenções, terão mesmo impedido a participação nas eleições

 

A potencial lista candidata às eleições Ajuda Mútua Grassroots, ligada a Wong Wai Man, o “Soldado de Mao”, terá falhado o prazo para a entrega das assinaturas em falta, após ter sido alvo de uma operação Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), justificada com suspeitas de corrupção. Esta foi a segunda operação das autoridades contra membros da potencial lista no prazo de dois dias, e a exclusão das eleições deve ser confirmada durante o dia de hoje pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

A operação do CCAC foi anunciada pelo organismo liderado por Ao Ieong Seong, na sexta-feira, sem que houvesse identificação da lista visada. Em comunicado, sobre a operação que aconteceu na quinta-feira, as autoridades apenas se limitaram a indicar que tinham descoberto “um caso suspeito de oferta de vantagens, incluindo vantagens pecuniárias, para aliciamento de assinatura do formulário Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura”.

Antes de uma lista candidata à Assembleia Legislativa ser formada, os membros precisam de constituir a chamada comissão de candidatura e recolher entre 300 e 500 assinaturas de apoio. Na altura da operação do CCAC, a Ajuda Mútua Grassroots estava numa corrida contra o tempo para conseguir mais 77 assinaturas válidas, depois de algumas das assinaturas originalmente apresentadas terem sido consideradas inválidas.

“O CCAC verificou que há pelo menos cinco indivíduos envolvidos no caso. Estes indivíduos terão aliciado outros para assinar formulários de propositura com vantagens pecuniárias ou outras vantagens ou terão oferecido formulários de propositura já assinados”, foi comunicado pelas autoridades. “Um dos suspeitos confessou a prática do respectivo acto criminoso suspeito enquanto um outro suspeito confessou a falsificação de assinaturas dos eleitores, assinando formulários de propositura”, foi acrescentado.

Exclusão quase confirmada

Ao All About Macau, Sou Weng, membro da Associação dos Armadores de Ferro e Aço que serve de base à potencial lista Ajuda Mútua Grassroots, reconheceu que a operação mais recente do CCAC resultou na detenção do responsável pela recolha das assinaturas em falta.

O detido, que não foi identificado, estava num encontro com um amigo quando foi levado pelas autoridades. Esta pessoa estava encarregue da recolha das assinaturas, depois de Wong Wai Man ter sido detido no dia anterior, pela Polícia Judiciária, alegadamente pelo crime de exploração de mah-jong, num outro caso judicial.

Face às detenções dos membros mais recentes da associação, Sou Weng admitiu assim que o mais provável é que as assinaturas tenham ficado por entregar, o que exclui das eleições a lista. Ao All About Macau, o membro da associação recusou a existência de qualquer caso de corrupção que envolva a Associação dos Armadores de Ferro e Aço.

Prisão à vista

No sábado, o Ministério Público (MP) emitiu um comunicado a informar que os membros da associação envolvidos estão indicados pelo crime de corrupção eleitoral, punido com uma pena de um a cinco anos de prisão. Segundo o MP, caso sejam considerados culpados, os visados têm de cumprir pena efectiva de prisão, dado que a lei eleitoral não permite suspensão, sem substituição por outras medidas de punição, como multa. Os visados estão também indiciados da prática do crime de falsificação de documento que pode ser punido com multa ou pena de prisão até 3 anos, que pode ser suspensa.

O MP informou ainda que o Juiz de Instrução Criminal “aplicou aos dois arguidos principais medidas de coacção de prestação de caução, de apresentação periódica, de proibição de ausência e de proibição de contactos e aos demais três arguidos medida de coacção de prestação de caução”.

A comissão eleitoral recebeu até ao final do prazo nove pedidos de candidatura por sufrágio directo ao parlamento de Macau, menos de metade do que nas anteriores eleições, em 2021. O próximo passo será a apresentação das listas de candidatos e programas políticos até 26 de Junho

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu nove pedidos de listas candidatas às próximas eleições legislativas, menos de metade das listas que tentaram participar no acto eleitoral de 2021. Há quatro anos, houve 19 listas de candidatos à Assembleia Legislativa (AL), embora cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia -, tenham depois sido excluídos por “não defenderem a Lei Básica” e não serem “fiéis à RAEM”.

Num comunicado divulgado na sexta-feira, a comissão eleitoral sublinhou que, após terminar o prazo para a apresentação de pedidos, as comissões de candidatura que foram reconhecidas poderão apresentar a lista de candidatos e programa político até 26 de Junho. A lista apenas será “definitivamente admitida” para as eleições “após passar a verificação” dos candidatos, sublinhou o órgão eleitoral.

A Comissão de Defesa da Segurança do Estado irá determinar “se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis” à RAEM e emitir um parecer vinculativo, do qual “não cabe reclamação nem recurso contencioso”.

Esta Comissão de Defesa da Segurança do Estado irá anunciar, o mais tardar, até 15 de Julho, a decisão sobre a verificação da lista de candidatos para as legislativas, marcadas para 14 de Setembro. A comissão eleitoral prometeu aplicar “de forma rigorosa” a nova lei eleitoral, aprovada depois das exclusões de 2021, “que visa uma maior implementação do princípio ‘Macau governada por patriotas'”.

Em bom português

Na terça-feira, ao apresentar o seu pedido de candidatura, o deputado português José Pereira Coutinho garantiu estar confiante de que não será desqualificado, apesar de ser – juntamente com o deputado Ron Lam – uma das poucas vozes críticas do Governo na AL.

“O facto de ser crítico não significa que não sou patriota, eu também sou patriota”, disse o antigo candidato à Assembleia da República portuguesa, em 2015, pelo partido Nós Cidadãos.

“Nós temos aqui trabalhado sempre para o bem de Macau e para o bem dos cidadãos de Macau”, acrescentou Pereira Coutinho. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo chefe do Governo local.

No caso do sufrágio indirecto, a comissão eleitoral disse ter recebido seis pedidos de candidatura, mais um do que em 2021, para os cinco sectores: industrial, comercial e financeiro; trabalhadores; profissionais liberais; serviços sociais e educacional; e cultural e desportivo. Há quatro anos, as 19 listas iniciais de candidatos por sufrágio directo contavam com três lusodescendentes.

Dois deles, José Pereira Coutinho e Lídia Lourenço, estavam na lista da Nova Esperança, ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O terceiro, o arquitecto Rui Leão, secretário-geral da União Internacional de Arquitectos, integrou a lista Observatório Cívico, encabeçada pela então deputada Agnes Lam.

Pereira Coutinho não revelou a composição da lista, mas garantiu a presença de Rita Santos, que pediu em Outubro a suspensão do mandato de conselheira das Comunidades Portuguesas para preparar as eleições. Pereira Coutinho renunciou em 2021 ao mandato de conselheiro das Comunidades Portuguesas, para o qual tinha sido eleito em 2015, pelo círculo da China, Macau e Hong Kong.

O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa recordou que o apelo ao voto em branco pode violar o “princípio de uma eleição democrática” e resultar em responsabilização criminal

 

O presidente da comissão eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) afirmou ontem que quem apelar ao voto em branco ou nulo “viola o princípio de uma eleição democrática” e comete um crime.

“Uma pessoa não deve incitar outras pessoas a votarem em branco ou nulo. Estará a violar o princípio de uma eleição democrática”, notou Seng Ioi Man, em conferência de imprensa após uma reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). De acordo com a lei vigente, continuou o magistrado, “pedir a alguém para votar em branco ou nulo é um crime”.

A lei eleitoral para a AL, em vigor desde Abril de 2024, estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”. As eleições legislativas realizam-se a 14 de Setembro deste ano e vão ser as primeiras depois de a exclusão, em 2021, de cinco listas e 21 candidatos por “não defenderem a Lei Básica” de Macau, e não serem “fiéis à RAEM”.

Pedidos a fazer

De acordo com o calendário das legislativas, referiu ainda o presidente da CAEAL, os interessados devem, até 6 de Junho, preencher o pedido de reconhecimento da constituição de comissão de candidatura e devolvê-lo à comissão para “efeitos de apreciação da existência legal”.

“Não recebemos ainda qualquer pedido e, até à data de entrega, restam ainda três semanas. Apelamos aos interessados (…) que se já angariaram 300 candidaturas, apresentem o mais cedo possível apresentar o pedido”, disse.

“Sobre a apreciação da lista de candidatura, os candidatos devem defender a Lei Básica e ser fiéis à RAEM e, de acordo também com a lei eleitoral, cabe à Comissão de Defesa de Segurança do Estado [CDSE] tomar a decisão”, referiu Seng Ioi Man.

Seng disse ainda que “para quem não reúne as condições” a CDSE “irá emitir um parecer vinculativo, após o qual a comissão eleitoral “vai tomar a decisão”. “Perante este parecer vinculativo não cabe lugar a reclamação ou recurso”, frisou, notando que, em 15 de Julho, vai ser publicada a decisão sobre as listas candidatas.

A AD venceu as eleições presenciais em Macau, com 43,5 por cento dos votos, e vai manter-se como a principal força política na Assembleia da República. Seguiu-se o PS, com 28,5 por cento dos votos e o Chega, que somou 10,4 por cento

 

A Aliança Democrática (AD) venceu o voto presencial no Consulado de Portugal em Macau, no âmbito das eleições Legislativa de 2025, para escolher a nova constituição da Assembleia da República de Portugal. Com 133 dos 233 inscritos no consulado a votarem presencialmente, a eleição teve uma taxa de participação de 57,1 por cento, o que resultou numa taxa de abstenção de 42,9 por cento.

A lista liderada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, reuniu um total de 58 votos, entre os 133 votantes, o que representou uma proporção de 43,5 por cento dos votantes.

No segundo lugar ficou o Partido Socialista (PS) com 38 votos, o que significou uma proporção de 28,5 por cento, seguido pelo Chega (CH), com 14 votos, uma proporção de 10,4 por cento.

No quarto lugar, com seis votos, ficou a lista do Livre (L), de Rui Tavares, com uma proporção de 4,5 por cento dos votos, seguida pelas listas da Iniciativa Liberal (IL) e Coligação Democrática Unitária (CDU), cada uma com cinco votos, equivalentes a proporções de 3,8 por cento para cada lista.

Entre as forças que também reuniram votos constam o Bloco de Esquerda (BE), com dois votos (1,5 por cento), e o Reagir Incluir Reciclar (RIR), com um voto (0,8 por cento). Além dos votos nos partidos houve ainda quatro votos em branco, uma proporção de 3 por cento. Os votos presenciais têm ainda de ser somados com os restantes votos da emigração do círculo fora da Europa, e vão resultar na eleição de dois deputados.

Dentro de portas

A nível nacional, e numa altura em que faltam apurar os resultados dos círculos da emigração, a AD foi a vencedora da noite eleitoral, ao eleger 89 deputados e obter uma proporção de 32,7 por cento dos votos.

O segundo lugar foi ocupado pelo PS, com 58 deputados eleitos, uma proporção de 23,4 por cento dos votos, em igualdade com o Chega, que elegeu o mesmo número de deputados, mas com uma proporção de votos mais baixa (22,6 por cento).

No quarto lugar ficou a Iniciativa Liberal, com nove deputados eleitos (5,5 por cento dos votos), seguida pelo Livre, com seis deputados (4,2 por cento dos votos) e a CDU, que conseguiu três mandatos (3,0 por cento). Além destes grupos parlamentares, elegeram ainda um deputado as listas do Bloco de Esquerda (2,0 por cento), Pessoas-Animais Natureza (1,4 por cento) e Juntos Pelo Povo (0,3 por cento).

Emigrantes vão decidir

O apuramento dos resultados nacionais faz com que os votos da emigração possam ser decisivos para determinar a segunda maior força política na Assembleia da República.

Nas Legislativas do ano passado, a AD venceu os votos da emigração Fora da Europa, onde são contabilizados os votos de Macau, ao eleger um deputado. O segundo lugar neste círculo foi ocupado pelo CH, que elegeu o outro deputado. No círculo dentro da Europa, o CH foi o partido mais votado, tendo o PS elegido o outro deputado. Se estes resultados se repetiram, o CH ultrapassa o PS como a segunda força mais representada no parlamento. No entanto, estes resultados só deverão ser conhecidos dentro de aproximadamente 10 dias, uma vez que é necessário contar os votos por correspondência.

Tabela Resultados

2024

Lista Votos Percentagem

1 Aliança Democrática 59 41,8%

2 Partido Socialista 43 30,5%

3 Chega 14 9,9%

4 Bloco de Esquerda 7 5%

5 Iniciativa Liberal 7 5%

6 Livre 4 2,8%

7 CDU 3 2,1%

8 Alternativa Democrática Nacional 2 1,4%

Votos em Branco 1 0,75%

Votos Nulos 1 0,75%

Número de recenseados  213

Número de votantes 141

Taxa de abstenção 33,8%

2025

Lista Votos Percentagem

1 Aliança Democrática 58 43,5%

2 Partido Socialista 38 28,5%

3 Chega 14 10,4%

4 Livre 6 4,5%

5 Iniciativa Liberal 5 3,8%

6 CDU 5 3,8%

7 Bloco de Esquerda 2 1,5%

8 Reagir Incluir Reciclar 1 0,8%

Votos em Branco 4 3,0%

Votos Nulos 0 0,0%

Número de recenseados  233

Número de votantes 133

Taxa de abstenção 42,9%

A aprovação do diploma levou quase todos os deputados a fazerem declarações de voto a referir que a lei é fundamental para a “segurança nacional”, “o princípio Macau governado por patriotas” e “eleições mais justas e imparciais”. Houve também quem anunciasse a entrada numa “nova fase” e “um momento histórico”

 

Os deputados aprovaram as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa que criminaliza os apelos à abstenção, voto nulo ou em branco e que permite a uma comissão liderada pelo Chefe do Executivo vetar candidaturas por motivos políticos. O diploma foi aprovado por unanimidade, entre os votantes, dado que o presidente optou por não votar, como normalmente faz, e os deputados Ron Lam, Song Pek Kei e Zheng Anting estiveram ausentes.

No final da discussão que decorreu rapidamente, e praticamente sem intervenções, quase todos os deputados justificaram os votos com a “segurança nacional”, a “implementação do princípio Macau governado por patriotas” e a garantia de “eleições mais justas e imparciais”.

“É um momento histórico”, afirmou José Chui Sai Peng, numa declaração que também foi lida em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man.
Iau Teng Pio, que interveio também em nome de Pang Chuan, declarou a entrada numa “nova fase do princípio Um País, Dois Sistemas”.

Quanto aos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei, Lei Chan U, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai, o destaque foi para o facto de o Governo passar a ter mecanismos para punir quem apelar à abstenção ou ao voto nulo. “A proposta concretiza o princípio de Macau governado por patriotas. Pode garantir a ordem prevista na lei constitucional e merece o apoio da sociedade. Também melhora a segurança nacional”, leu Lam Lon Wai. “É um avanço e permite punir explicitamente o acto de incitamento ao votar branco ou nulo”, acrescentou.

Regras apertadas

A lei entra em vigor no dia seguinte à publicação em Boletim Oficial, o que pode acontecer na segunda-feira, e vai introduzir alterações substanciais.

Uma das principais inovações passa pelo facto de todos os candidatos necessitarem de aprovação da Comissão de Defesa da Segurança de Estado (CDSE), sem hipótese de recurso para os tribunais. O diploma leva a que o chumbo de candidatos seja encarado como um acto político, sem admitir intervenção da justiça.

A CDSE é presidida pelo Chefe do Executivo, e integrada pelo secretário para a Administração e Justiça, secretário para a Segurança, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, chefe do gabinete do Chefe do Executivo e dos secretários que integram a comissão, assim como o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o director da Polícia Judiciária. A comissão também é integrada por um representante e três técnicos do Governo Central.

A partir do momento em que a lei entrar em vigor, uma pessoa que diga a alguém para votar em branco ou nulo, independentemente de estar no período de campanha eleitoral, pode ser condenada a pena até três anos de prisão. No mínimo, se for considerada culpada do crime, tem pela frente uma pena de um mês de prisão.

Na discussão na especialidade, o Governo garantiu que vai recorrer aos acordos de cooperação jurídica para apanhar os alegados criminosos, que pratiquem crimes, como o apelo ao voto nulo, em branco ou à abstenção no exterior, assim como para outros ilícitos criminais, como corrupção eleitoral.

Se tivesse dependido dos postos Consulares da China, o Partido Socialista teria mantido o lugar conquistado nas eleições de 2022. No entanto, não foi assim, e Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, está fora do hemiciclo

 

A coligação Aliança Democrática (AD) foi a lista mais votada no círculo da emigração Fora da Europa, de acordo com os resultados publicados ontem pela Comissão Nacional de Eleições. A grande surpresa foi a perda do mandato do Partido Socialista (PS), que deixa Augusto Santos Silva de fora do parlamento, enquanto Manuel Magno Alves do Chega foi eleito deputado, assim como José Cesário (AD).

No que diz respeito aos resultados na China, a AD foi a lista mais votada com 2.306 votos, o que representa 37,45 por cento do eleitorado, seguida pelos socialistas, com 745 votos (12,10 por cento). O Chega ficou em terceiro lugar com 330 votos (5,36 por cento).

A votação por correspondência terá levantado problemas a uma grande parte dos eleitores com 1.936 votos nulos (31,46 por cento). A taxa de abstenção na China foi de 87,43 por cento, uma vez que apenas 6.157 dos 48.982 inscritos votaram.

Os resultados apurados ontem pela CNE mostram os resultados na China reflectem a tendência que tinha sido verificada no voto presencial em Macau, em que a coligação constituída por Partido Social Democrata, CDS-Partido Popular e Partido Popular Monárquico conseguiu 59 votos (41,8 por cento) entre os 213 recenseados. A segunda lista mais votada foi a do PS, com 43 votos (30,5 por cento), seguida pelo Chega, com 14 votos (9,9 por cento).

No entanto, quando é considerado todo o círculo fora da Europa, o PS perde o mandato que mantinha desde 2019. No geral, a AD foi a vencedora com 22.636 votos (22,90 por cento), seguida pelo Chega com 18.067 (18,27 por cento) e o PS, que teve 14.1410 votos (14,58 por cento).

Nos resultados gerais do círculo fora da Europa, se o voto nulo fosse uma força política teria ficado em primeiro lugar, com 32.008 votos nulos, uma proporção de 32,39 por cento. A taxa de abstenção foi de 83,76 por cento, com 98.866 votantes entre os 609.436 inscritos. O Chega torna-se, assim, no quarto partido a ser eleito pelo círculo fora da Europa desde 1976, como haviam feito PSD, PS e CDS.

Um velho regressado

Com estes resultados, José Cesário está de regresso à Assembleia da República, um lugar onde passou grande parte da vida adulta, ou seja, 39 anos. O representante da AD entrou pela primeira vez na AR como deputado por Viseu, círculo pelo qual foi eleito até 2005. A partir desse ano começou a integrar as listas do PSD pelo círculo fora da Europa, que encabeçou até 2022, quando foi substituído por Maló de Abreu.

Além de deputado, Cesário desempenhou as funções de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nos Governo de Durão Barro e Pedro Passos Coelho.

Por sua vez, Manuel Magno Alves, nasceu em Chaves, é advogado de formação e vive desde os seis anos no Brasil, em São Paulo. É empresário ligado à área do imobiliário. Em 2022 foi candidato a deputado pelo círculo Fora da Europa, na lista do PSD. Alves era para ser o segundo candidato da lista do Chega nestas eleições, depois de ter mudado de partido, assim como Maló de Abreu.

No entanto, Maló de Abreu foi afastado das listas do Chega, devido ao escândalo com a declaração da residência em Angola, para efeitos de ajudas de custos, e Alves acabou promovido a um lugar que o coloca na Assembleia da República.

Resultados Eleições

China

Lista Votos  Percentagem

1 Aliança Democrática 2.306 37,45%

2 Partido Socialista 745 12,10%

3 Chega 330 5,36%

4 PAN 152 2,47%

5 Iniciativa Liberal 110 1,79%

6 Bloco de Esquerda 87 1,41%

7 CDU 81 1,32%

8 Livre  62 1,01%

9 ADN 60 0,97%

10 Nós 47 0,76%

Votos em Branco 128 2,08%

Votos Nulos 1.937 31,46%

Taxa de Abstenção 87,43%

Círculo Fora da Europa

Lista - Votos – Percentagem

1 Aliança Democrática 22.636  22,90%

2 Chega 18.067  18,27%

3 Partido Socialista 14.410  14,58%

4 PAN 2.332 2,36%

5 Iniciativa Liberal 1.902 1,92%

6 Bloco de Esquerda 1.847 1,87%

7 Nova Direita 1.461 1,48%

8 ADN 1.128 1,14%

9 CDU 748 0,76%

10 Livre 697 0,70%

Votos em Branco 487 0,49%

Votos Nulos 32.008  32,38%

Taxa de Abstenção 83,76%

Rita Santos agradece votos em José Cesário

Rita Santos agradeceu ontem os votos em Macau na lista da Aliança Democrática, através de uma mensagem deixada na página do Facebook do “Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e HK”.

“A Aliança Democrática ganhou em Macau com 2.306 Votos que foram importantes para a eleição do deputado José Cesário. Ele agradeceu a todos os portugueses residentes na China, Macau e Hong Kong que votaram nele – Aliança Democrática”, pode ler-se na mensagem. “O Luís Montenegro da Aliança Democrática que nos recebeu vai ser o Primeiro Ministro em Portugal. Obrigada a todos”, acrescentou Rita Santos. A mensagem surge escrita em português e chinês tradicional.