A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa validou 24 votos que anteriormente tinham sido considerados nulos, todos ligados ao sufrágio directo. As listas de Coutinho e Song Pek Kei ficaram, assim, com mais votos

 

Estão fechados os resultados das eleições de domingo que levaram à escolha dos deputados para a Assembleia Legislativa (AL). A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) apresentou ontem os dados de apuramento dos votos, sendo que uma das alterações passa pela validação de 24 votos anteriormente considerados inválidos. Deste universo, oito tinham sido contestados pelas listas e 16 considerados nulos, antes da reversão.

Cheang Kok Chi, presidente da assembleia de apuramento geral da CAEAL, explicou que “os 24 votos inválidos que passaram a ser válidos são do sufrágio directo e [a mudança] não prejudicou a ordem ou os resultados”. “Em cada assembleia de voto, depois de terminar a votação, a Mesa tem uma decisão preliminar em relação aos votos, em que sobre alguns se pode decidir no imediato que são inválidos. Há membros das listas presentes para ver se podem ou não protestar quanto a essa decisão, pelo que há dois tipos de situações”, adiantou ainda.

Assim, a lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho e que se sagrou a grande vencedora das eleições, colocando três deputados no hemiciclo, ganhou mais seis votos com esta alteração, pois no apuramento preliminar de domingo a lista ficou com 43.361 votos.

Também a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Song Pek Kei, ganhou mais cinco votos, passando dos 29.459 votos registados na contagem de domingo para 29.464 votos divulgados ontem. Os votos em branco cifraram-se em 5.987, representando 3,42 por cento, enquanto que os votos nulos foram 7053, representando 4,02 por cento.

O responsável da CAEAL garantiu que a lei “prevê também expressamente que, durante o apuramento dos votos, as pessoas [membros das listas candidatas] possam estar presentes além dos membros da assembleia de apuramento dos votos e assistentes”.

Uma forma de trabalhar

Cheang Kok Chi não deu uma justificação clara para o facto de não serem mostrados os votos nulos, evocando o dever de sigilo, apesar da prática ser comum das eleições anteriores. “Quanto ao facto de os votos não estarem identificados, antes de realizarmos os trabalhos de apuramento nunca sabemos como são os boletins de voto. Tendo isto em consideração, escolhemos esta forma para realizar os nossos trabalhos de apuramento”, afirmou.

O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado considerou que as eleições de domingo foram um “marco significativo dos esforços para aplicar na íntegra o princípio de ‘Macau ser governado por patriotas’”, assim como “promover uma democracia de alta qualidade adaptada à realidade” do território. O comunicado foi emitido na manhã de ontem, ainda antes de ter terminado a contagem oficial.

Na perspectiva do Governo Central, “o amplo envolvimento social, o elevado entusiasmo dos eleitores e o número sem precedentes de votantes nestas eleições reflectem vividamente o bom ambiente de participação democrática em Macau”.

O Governo Central aproveitou ainda a ocasião para elogiar a revisão eleitoral, que criou a base política para as exclusões de candidatos que não são considerados patriotas, por entender que “reforçou e aperfeiçoou os critérios de elegibilidade e os mecanismos de verificação para os candidatos à Assembleia Legislativa”. O comunicado fala também de um processo eleitoral “justo, equitativo, transparente e íntegro”.

Na mensagem, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado destaca também a adesão dos funcionários públicos ao “seu dever cívico” de votar “em grande número”, assim como a organização do Governo de Macau.

O Governo Central deixou também elogios às associações e empresas locais por se movimentarem para aumentar a participação. Várias empresas e serviços públicos exigiram aos funcionários que revelassem se iam ou não votar e alguns pediram que os superiores fosse informados, depois dos funcionários ou trabalhadores exercerem o “dever”.

A comissão eleitoral deixou de projectar os boletins de votos inválidos, durante a contagem oficial. A prática contraria a tradição da RAEM, e impede o acesso a mensagens políticas expressas sob o anonimato conferido pelo boletim de voto

 

Com o número de votos nulos a subir para uma fasquia histórica na eleição por sufrágio directo de domingo, atingido 7.077, de acordo com os números preliminares, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deixou de mostrar os boletins de votos à imprensa, durante a contagem final. A informação da nova prática, que contraria a tradição da RAEM, foi divulgada durante a manhã de ontem pelo diário Ou Mun.

Normalmente, durante a contagem final dos votos, a CAEAL costumava mostrar os votos nulos com um projector na parede, para que se percebesse o motivo de terem sido considerados inválidos. Como consequência desse procedimento, nos anos anteriores, e principalmente em 2021, após as primeiras exclusões políticas, as pessoas que assistissem à contagem deparavam-se com algumas mensagens políticas nos boletins, como as letras “DQ”, alusivas às exclusões, palavras de protestos ou simplesmente insultos.

Com a presença dos média no local a fotografar alguns dos boletins, as imagens acabavam por se tornar virais em grupos das redes sociais.

No entanto, ontem, o cenário foi completamente diferente. Não só a CAEAL deixou de mostrar os boletins com os votos nulos, como também afixou um sinal a indicar que é proibido tirar fotos dos boletins de voto. O sinal não tem qualquer base legal, como por exemplo o artigo da lei eleitoral violado, para justificar a nova proibição. Também não foi apresentada qualquer sanção para a prática que a CAEAL passou a banir.

Também a projecção dos votos nulos deixou de ser pública, e os votos apenas são mostrados aos membros da comissão, em pequenos ecrãs, fora da vista dos jornalistas, que foram colocados de forma estratégia no lado oposto da sala, para não poderem ver os boletins de votos.

A proporção de votos em brancos e nulos nas eleições atingiu os 7,45 por cento entre os 175.272 votantes, o maior número de participantes desde o estabelecimento da RAEM, mas que em termos relativos representou a terceira menor votação.

Tomada de posse

Após a contagem oficial dos votos, ficou confirmada a grande vitória de José Pereira Coutinho nas eleições, facto comprovado pela obrigação legal de publicar no Boletim Oficial os resultados, acompanhados pelos nomes dos deputados que vão passar a integrar o novo hemiciclo.

A tomada de posse dos novos deputados deverá acontecer a 16 de Outubro, dia em que serão chamados a prestar juramento, diante do Chefe do Executivo. É também nesse dia que são eleitos o presidente, vice-presidente, secretários e presidentes da comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Todavia, nesta altura, para que se conheça a constituição do hemiciclo ainda falta que o Chefe do Executivo revele a lista com os nomes dos sete deputados que irá nomear.

A taxa de participação no sufrágio directo fixou-se em 53,35 por cento com um total de 175.272 votantes. É o número mais alto de sempre de participantes, no entanto, como os inscritos têm crescido, a taxa de abstenção foi de 46,65 por cento. Sam Hou Fai considerou que os números mostram uma “adesão activa dos eleitores”

 

Apesar da campanha do Governo a promover o voto como um “dever”, a taxa de participação de ontem foi a terceira mais baixa de sempre, fixando-se em 53,35 por cento com um total de 175.272 votantes, entre 328.506 registados. Se forem considerados os actos eleitorais com urnas abertas até às 21h, foi a segunda taxa mais baixa, apenas superada pela abstenção de 2021, em plena pandemia.

Em reacção aos números, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considerou que houve uma “adesão activa dos eleitores”. “Nas eleições deste ano, votaram um total de 175.272 eleitores, representando uma participação eleitoral de 53,35 por cento, número que reflecte uma adesão activa dos eleitores”, afirmou Sam Hou Fai, em comunicado. “Gostaria de agradecer aos eleitores pela sua iniciativa em participarem, e aproveitarem o poder do seu voto para escolherem, com acções concretas, os seus representantes na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, contribuindo para a implementação duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, acrescentou.

Como parte da mensagem, Sam Hou Fai considerou também que “em geral” foram alcançados “os resultados esperados”.

Em relação a 2021, o primeiro acto em que foram excluídos candidatos por motivos políticos, a taxa de participação cresceu de 42,38 por cento para 53,35 por cento. Todavia, 2021 ficou marcado como o acto eleitoral com a menor taxa de participação desde que foi estabelecida a RAEM, com a abstenção a cifrar-se em 57,62 por cento.

A taxa de participação superou também o registo de 2001, quando a taxa de participação foi de 52,34 por cento, com a taxa de abstenção a atingir 47,66 por cento.

Número mais alto

Com 328.506 inscritos, houve um total de 175.272 votantes. Foi o número mais alto de sempre, ultrapassando o registo de 2017, quando tinham votado 174.872 pessoas, pelo que houve mais 400 votantes. No entanto, o último acto eleitoral antes das exclusões políticas tinha menos 22.891 votantes inscritos, o que levou a que a taxa de participação fosse maior, de 57,22 por cento, e a de abstenção mais baixa, não indo além 42,78 por cento.

A taxa de participação ficou assim abaixo dos registos de 2005 (58,39 por cento/abstenção de 41,61 por cento), 2009 (59,91 por cento/abstenção de 40,09 por cento), 2013 (55,02 por cento/abstenção de 44,98 por cento) e 2017 (57,22 por cento/abstenção de 42,78 por cento).

Na realização do acto eleitoral deste ano, o Governo envolveu-se para garantir que votavam tantas pessoas quanto as possíveis. Além da disponibilização de transportes públicos, ou a possibilidade de ver online o tamanho das listas para votar, as autoridades multiplicaram-se em apelos ao voto. Além disso, a Lusa revelou que antes das eleições vários departamentos da Função Pública perguntaram aos funcionários públicos se iam votar, pediram oralmente justificações para resposta negativas e exigiram ser informados através de mensagens, depois do exercício do voto.

Afluência nas Eleições Legislativas – Sufrágio Directo

Ano Número de Eleitores  Taxa de Participação Taxa de Abstenção

2001 159.813 52,34% 47,66%

2005 220.653 58,39% 41,61%

2009 248.708 59,91% 40,09%

2013 276.034 55,02% 44,98%

2017 305.615 57,22% 42,78%

2021 323.907 42,38% 57,62%

2025 328.506 53,35% 46,65%

CAEAL | Registada violação da lei em assembleia de voto

O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, revelou que entre as 09h e as 18h foi registado um caso de violação da lei eleitoral, que foi acompanhado pela polícia.

Em declarações aos jornalistas, o responsável apontou suspeitas de que eleitor terá fotografado o voto na assembleia e tentou partilhar através de uma aplicação chat com um amigo. No entanto, Seng Ioi Man considerou que o número de violações foi reduzido de forma significativa, em comparação com o passado, mostrando que os eleitores têm mais consciência da necessidade de cumprir as leis. Seng defendeu ainda que a redução das infracções mostra que os sinais nas assembleias de voto são eficazes a chamar a atenção das pessoas.

“Ficamos na História de Macau com este resultado”, afirmou o líder da lista Nova Esperança, depois de arrasar a concorrência com uma vantagem de mais de 14 mil votos para a segunda lista mais votada

 

A lista de Nova Esperança e José Pereira Coutinho foram os grandes vencedores da noite, com mais de 40 mil votos e uma diferença de quase 14 mil votos para a segunda lista mais votada, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Song Pek Kei. Nas primeiras eleições após a alteração à lei para garantir a governação por patriotas, o grande vencedor foi um cidadão português.

Ao longo da campanha eleitoral, a Nova Esperança mostrou dificuldades em mobilizar o eleitorado e as fotos da acção na Praça do Tap Seac foram alvo de chacota nas redes sociais. Na noite de ontem, o número de apoiantes da lista na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau também não era superior a 30 pessoas. Mas nas urnas, onde realmente se construiu o resultado, a lista conseguiu uma vantagem arrasadora.

A lista número 2 reuniu 43.361 votos e além de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, a lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau passa a contar no hemiciclo com Chan Hao Weng.

A reeleição de Che Sai Wang acaba por ser um dos pontos altos da noite, dado que Che tinha sido despromovido de segundo a terceiro candidato da lista para estas eleições.

“É uma vitória muito saborosa, foi custosa. […] É uma vitória estrondosa. Muitas pessoas ficaram surpreendidas, e nós também ficamos. Esperávamos um bom resultado, mas nesta altura… Viver em Macau, ficar em primeiro, eu, um residente de Macau com nome português estar na lista com mais votos…”, começou por afirmar José Pereira Coutinho, depois de serem conhecidos os resultados da noite. “A comunidade macaense e portuguesa votou em peso na Nova Esperança. Sabemos da nossa responsabilidade e vamos trabalhar mais e melhor. Este resultado nunca teria sido possível sem a coordenação da Rita Santos. Tem uma experiência de largos anos e não foi fácil coordenar a campanha, porque os nossos recursos eram extremamente limitados, comparando com as outras listas que tinham outros recursos financeiros”, realçou ao Canal Macau. “Ficamos na História de Macau com este resultado”, atirou.

No segundo lugar terminou a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian, que manteve os três deputados. A lista da deputada Song Pek Kei, que substitui Si Ka Lon como cabeça de lista, conseguiu um total de 29.459 votos, pelo se mantém no hemiciclo. Também Nick Lei segurou o lugar. A principal diferença face a 2021 prende-se com a entrada de Chan Lak Kei no parlamento, o último deputado a ser confirmado.

Nulos e brancos

A noite de ontem ficou também marcado pelo aumento exponencial dos votos brancos e nulos que totalizaram 13.064, uma proporção de 7,5 por cento. Este número seria suficiente para eleger um deputado, no décimo lugar entre os 14, à frente do segundo deputado da quarta lista mais votada.

Em 2021, a proporção de votos brancos e nulos tinha sido de 3,8 por cento, o que significa que a proporção deste tipo de voto duplicou no espaço de quatro anos. Nesse ano, os votos brancos e nulos totalizaram 5.223 (3.141 brancos e 2.082 nulos). Questionado sobre o aumento, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, afirmou não ter comentários a fazer.

Derrota para Jiangmen

Entre os grandes derrotados da noite destaca-se a lista União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen. Após ter eleito como deputados em 2021 Zheng Anting e Lo Choi In, a lista apostou numa renovação completa e perdeu terreno, ficando inclusive atrás da lista União Promotora Para O Progresso, ligada à associação dos Moradores.

A lista liderada por Joey Lao, que tinha sido dispensado como deputado nomeado por Ho Iat Seng, não conseguiu juntar mais do que 21.461 votos e o cabeça de lista só entrou no hemiciclo atrás do segundo candidato da Nova Esperança. Ainda assim, Lao vai voltar ao parlamento pela lista que tinha vencido as eleições de 2017, fazendo-se acompanhar de Lee Koi Ian.

Outra das grandes desilusões da noite foi a lista Aliança de Bom Lar, da Associação das Mulheres. Wong Kit Cheng vai manter-se como deputada e vai ter como companhia Loi I Weng, que substitui o deputado Ma Io Fong no segundo lugar. No entanto, a associação viu a distância para a quinta lista crescer, quando se comparam com os resultados de 2021.

Enigma de Ng Kuok Chong

Na sexta-feira, Ng Kuok Cheong publicou uma mensagem enigmática nas redes sociais a indicar que tinha de sair da RAEM durante cerca de 10 dias, a pedido de terceiros, que não identificou. Numa escrita enigmática, Ng escreveu num chinês que tanto pode ser entendida como uma saída a pedido do “Governo” ou “dos pais”. “Por encomenda do Governo/dos pais, o meu corpo precisa de ser transportado para fora da RAEM, mas a saída foi autorizada, de forma prévia, e [o corpo] pode ser transportado, para regressar depois de 10 dias”, escreveu o ex-deputado.

Ng Kuok Cheong foi durante anos colega de bancada de Au Kam San na Assembleia Legislativa, que se encontra detido e está indiciado de violar a lei da segurança nacional. “Espero poder voltar a encontrar-me com os meus irmãos, sem obstáculos quando chegar aquele momento [passagem dos 10 dias]. Tenham todos cuidado”, acrescentou.

Foco no bem-estar

No segundo e terceiro lugar do “pódio” eleitoral ficaram as listas ligadas a Fujian e aos Operários. Em reacção aos resultados, por parte da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau ficou a promessa de “concretizar com todos os esforços o programa político”. Song Pek Kei, a líder da lista, adiantou que a eleição de ontem foi significativa pela conquista de três lugares.

Já Ella Lei, que foi eleita com Leong Sun Iok pela União para o Desenvolvimento, promete “continuar o bom trabalho na promoção do emprego, reforço da economia e protecção do bem-estar da população”. Leong Sun Iok destacou o maior número de votos face a eleições anteriores, que tal demonstra “o apoio da população e as esperanças que os residentes têm em relação às políticas gerais de emprego”. O deputado destacou que, nos últimos anos, “a economia de Macau tem enfrentado desafios mais difíceis e toda a gente quer que o Governo continue a melhorar as políticas a nível social e económico, bem como as infra-estruturas”.

RESULTADOS:

Nova Esperança 26,73%

Deputados

José Pereira Coutinho

Chan Hao Weng

Che Sai Wang

Associação dos Cidadãos Unidos de Macau 18,16%

Deputados

Song Pek Kei

Nick Lei Leong Wong

Chan Lak Kei

União Para o Desenvolvimento 16,91%

Deputados

Ella Lei Cheng I

Leong Sun Iok

União Promotora para O Progresso 13,41

Deputados

Leong Hong Sai

Ngan Iek Hang

União de Macau-Guangdong 13,32%

Deputados

Joey Lao Chi Ngai

Lee Koi Ian

Aliança do Bom Lar 11,56%

Deputadas

Wong Kit Cheng

Loi I Weng

Votos Brancos e Nulos 7,45%

Abstenção 46,65%

O período de campanha eleitoral chega ao fim hoje à meia-noite, seguindo-se o dia de reflexão amanhã, antes da abertura das assembleias de voto. A comissão eleitoral lançou ontem um alerta às listas para cessarem a propaganda política a partir das 00h, para “garantir a equidade e a ordem do processo eleitoral”

 

O período em que é permitido fazer campanha eleitoral termina hoje à meia-noite, dando início ao dia de reflexão, que decorrerá amanhã. Num comunicado emitido ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) relembra que durante o período de reflexão e no dia das eleições não é permitida qualquer actividade de propaganda eleitoral.

A CAEAL sublinha que mandatários, candidatos, e pessoas ligadas às listas com responsabilidades na afixação de propaganda política devem “remover ou eliminar todos os materiais, mensagens ou informações colocadas durante o período de campanha em qualquer local, incluindo na Internet”. A ideia é eliminar do espaço público materiais que “possam atrair a atenção do público para um ou mais candidatos e que, de forma expressa ou implícita, sugiram aos eleitores votar ou não votar nesses candidatos”. É, contudo, ressalvado que é “permitida a manutenção da tabuleta ou faixa em cada sede ou sub-sede de campanha, bem como a propaganda gráfica fixa nos locais designados pela CAEAL”.

A comissão vai mais longe e especifica que no sábado e domingo, nenhuma pessoa ligada a listas “deve usar vestuário ou outros objectos em locais públicos que exibam números de ordem, nomes, abreviaturas ou símbolos que identifiquem claramente uma lista candidata”. Quem o fizer pode ser acusado de propaganda ilegal.

Tudo a postos

Para que nada falhe no domingo, a CAEAL terminou na quarta-feira uma formação destinada aos profissionais que vão trabalhar nas assembleias de voto. A formação, que começou no dia 28 de Agosto, contou com a participação de mais de 1.400 funcionários de quase 60 serviços públicos, além de 180 auxiliares.

A formação incluiu o conteúdo e responsabilidades do trabalho, as precauções que devem ser tidas em conta pelos membros das assembleias de voto e pelos funcionários responsáveis pela contagem dos votos, assim como o funcionamento dos sistemas informáticos e tratamento de situações de emergência nas assembleias de voto.

As autoridades salientam que, face às eleições legislativas de 2021, o número de assembleias de voto e de funcionários aumentou. De acordo com o jornal Ou Mun, a CAEAL indicou que os seus esforços estão focados na optimização das operações eleitorais através de processos electrónicos que podem encurtar as horas de trabalho e aumentar a eficiência.

O presidente da comissão eleitoral recusou a responsabilização de funcionários públicos que não votem. Em declarações ao HM, os Serviços de Administração e Função Pública não responderam se haverá consequências disciplinares para a abstenção de trabalhadores de serviços públicos, ou restrições na marcação de férias que coincidam com o dia das eleições

 

O presidente Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL, Seng Ioi Man, garantiu no sábado que não se colocará “a questão da responsabilidade disciplinar” aos funcionários públicos que eventualmente não votarem nas eleições legislativas de 14 de Setembro.

“Nós consultámos a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP), não se coloca aqui a questão da responsabilidade disciplinar”, disse à Lusa o responsável, confrontado com essa eventualidade na sequência do apelo do Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, que enviou esta semana a todos os funcionários públicos uma carta em que sublinhou que “o sufrágio constitui, não só um direito como também um dever cívico”.

Antes do esclarecimento do juiz Seng Ioi Man, o HM recebeu da DSAFP uma declaração que não responde à questão se trabalhadores da Função Pública poderiam ser responsabilizados disciplinarmente, ou mesmo despedidos, se não votassem. Em vez disso, a DSAFP limitou-se a declarar vagamente que “votar constitui um direito e, simultaneamente, um dever dos trabalhadores dos serviços públicos enquanto eleitores”, e que na sequência do apelo da CAEAL, o Governo “incentiva os trabalhadores dos serviços públicos a deslocarem-se às assembleias de voto para votarem no dia 14 de Setembro.”

A DSAFP solicitou também aos “serviços que concedam as facilidades necessárias de deslocação, para o acto eleitoral, aos trabalhadores que estejam em serviço”. Em relação a consequências disciplinares ou demissões em resultado de abstenção, ou condicionamento ou proibição de marcar férias que incluam o dia das eleições, a DSAFP nada adiantou.

Confrontado pela imprensa local com a mesma questão colocada à DSAFP, Seng Ioi Man fez eco das declarações enviadas ao HM.

Um bloco eleitoral

Contudo, o presidente da CAEAL mostrou-se optimista em relação participação dos funcionários públicos na eleição. “Acreditamos que os trabalhadores da administração pública, enquanto servidores públicos, vão, na sua maioria, responder ao apelo do Chefe do Executivo, e votar na assembleia de voto a que pertencem no dia 14 de Setembro”, afirmou Seng Ioi Man.

O universo da Função Pública – que, segundo os últimos dados disponíveis, em finais de 2023, tinha pouco menos de 34.300 trabalhadores, quando no início de 2020 eram mais de 38.000 – representará actualmente cerca de 10 por cento do número total de eleitores recenseados.

O presidente da CAEAL sublinhou no sábado à Lusa que a comissão não fez o exercício do efeito que a carta de Sam Hou Fai possa vir a ter na participação eleitoral, sublinhando que o organismo não está “virado para um sector próprio”. “O universo de eleitores elegíveis é de cerca de 320 mil, por isso, os nossos destinatários são todos os eleitores elegíveis, não fizemos uma estatística, uma determinada profissão, a sua taxa, etc., mas apelamos a todos os eleitores para votarem no dia das eleições”, afirmou.

Recorde-se que no apelo ao voto, feito através de cartas enviadas a todos os funcionários públicos, Sam Hou Fai especificou que o “voto é, precisamente, uma demonstração relevante da defesa da Lei Básica e da fidelidade à RAEM”. A questão da fidelidade à RAEM pode ter consequências laborais, uma vez que o estatuto que regula a Administração Pública estabelece que o trabalhador “que, por factos comprovados, não defenda a Lei Básica ou não seja fiel à RAEM da República Popular da China, é obrigatoriamente aplicada a pena de demissão”.

Em 2021, Macau registou a maior abstenção desde que foi criada a RAEM (57,6 por cento) e mais de 5.200 pessoas votaram em branco ou nulo, num processo marcado pela exclusão pela comissão eleitoral de cinco listas e 21 candidatos.

Este ano, concorrem à AL seis listas pelo sufrágio directo, o número mais baixo desde 1988, altura em que havia apenas cinco deputados escolhidos por votação directa. João Luz / Lusa

Campanha | Residente queixa-se de chamadas repetidas

Uma residente, de apelido Chan, ligou para o programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau na sexta-feira a queixar-se de ter recebido quatro chamadas seguidas de listas diferentes a solicitar o seu voto. A residente revelou o incómodo resultante do constante assédio das chamadas telefónicas e acrescentou que são desnecessárias porque os eleitores conhecem bem o desempenho dos deputados.

Outro ouvinte do programa da emissora pública, de apelido Lo, afirmou que apesar da sua assembleia de voto ser na península, o facto de trabalhar no Cotai obriga-o a enfrentar o trânsito e a perder muito tempo. O residente acrescentou que seria muito mais conveniente poder votar nas proximidades do local de trabalho, em vez de perto da casa.

Pouco dinheiro para gastar e a esperança no “voto do coração” para eleger. Foi desta forma que a lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho e candidata às eleições para a Assembleia Legislativa, apresentou ontem o seu programa político com foco no emprego e habitação. O grupo espera eleger, pelo menos, um deputado

 

Assumem que estão numa posição desfavorável face a listas ligadas a associações tradicionais de Macau, como a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entre outras, por uma questão orçamental e de recursos. Por isso, a lista Nova Esperança, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, assume ter esperança no “voto do coração” para conseguir eleger para o hemiciclo, havendo confiança “na obtenção de um lugar”.

As eleições do dia 14 de Setembro para a escolha dos deputados à Assembleia Legislativa (AL) serão, por isso, “uma das mais difíceis que temos”, referiu o número dois da lista, Chan Hao Weng. Ainda assim, os membros da Nova Esperança estão “confiantes em obter um lugar”, disse José Pereira Coutinho na conferência de imprensa de ontem para a apresentação do programa.

“Nós falamos as verdades que os outros calam”, foi uma das mensagens deixadas por Coutinho ontem, que prometeu não esquecer o facto de muitos portugueses estarem a trabalhar em Macau com blue card.

“Temos conhecimento pessoal de muitos portugueses que estão em áreas técnicas, nas concessionárias, em engenharia, arquitectura ou gestão, e não se importam de ter, por enquanto, esse documento, mas o essencial está no salário que ganham. Eles ganham bem e estão satisfeitos, mas esse assunto não vai ser deixado de parte por nós, porque vamos continuar a lutar para que seja reposta a situação do passado e possamos atrair mais portugueses a trabalhar em Macau”, referiu Coutinho.

O deputado começou a conferência por responder aqueles que acusam a lista Nova Esperança de ser “uma lista de velhotes”. “Ora bem, o segundo candidato [Chan Hao Weng é um funcionário público activo. Chamam-lhe velho, mas ele tem cinquenta e tal anos, não tem idade para se aposentar. Vejamos o quarto candidato jovem, Chester Chen. Tem cara de velho?”, questionou.

Relativamente à falta de emprego dos jovens, foi referido o exemplo de licenciados locais a fazer trabalho parcial em feiras, como foi o caso da “ZAPE com Sabores”. “Na actividade realizada na Rua de Pequim vimos jovens formados em medicina a dar bilhetes de descontos. É uma falta de respeito, e porque não se dá oportunidade a estes jovens para estagiarem no hospital? No nosso programa temos a secção ‘Emprego para Todos’ em que propomos formar jovens para depois terem estágios na Função Pública e poderem integrar rapidamente” a Administração, referiu Rita Santos.

Casas para procriar

Outro ponto referido no programa eleitoral da Nova Esperança, passa pela construção de habitação pública “com dimensões e dignidade para que [os candidatos] construam uma família”, tendo em conta a necessidade do aumento da taxa de natalidade.

“Construir casas só com um quarto é o mesmo que dizerem aos jovens que têm essas casas para nunca procriar e que não vão constituir família ou casar. Por isso propomos casas para todos com dimensões que tragam dignidade, e isto não é nenhuma invenção nossa, trata-se de um sistema que tem sido utilizado pela Direcção dos Serviços de Finanças nos últimos 40 anos na atribuição de casas”, explicou Coutinho.

A Nova Esperança olha também para a “capacidade financeira das famílias”, pelo que “elevar a comparticipação pecuniária é fundamental para elevar a qualidade de vida”, disse o deputado. “As pessoas vivem na China porque é tudo muito mais barato, e mesmo agora, com a queda brutal das rendas de casa, as pessoas não têm vontade de voltar a Macau, porque tudo o resto é mais caro. Por isso propomos um plano de comparticipação pecuniária permanente com o valor mínimo de 15 mil patacas e dar um cartão de consumo de 10 mil patacas para aumentar o consumo interno”, rematou.

No dia das eleições, os autocarros públicos e o Metro Ligeiro serão gratuitos, revelou ontem a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Na noite de sexta-feira, será organizado um evento cultural na Praça do Tap Seac para marcar o início da campanha eleitoral, que começa no sábado

 

“A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) coordenou com as duas operadoras de autocarros públicos e com a Sociedade do Metro Ligeiro para que no dia das eleições, 14 de Setembro, das 08h às 22h, todos os passageiros possam utilizar gratuitamente os autocarros públicos e o Metro Ligeiro”, indicou ontem o presidente da comissão, Seng Ioi Man.

O magistrado que preside à CAEAL indicou que a medida tem como objectivo “facilitar o exercício do direito de voto por parte dos eleitores”, e teve como referência experiências passadas, como as primeiras eleições legislativas da RAEM, em 2001 e 2005, e o 25.º aniversário da implementação da RAEM no dia 20 de Dezembro do ano passado.

Além disso, Seng Ioi Man revelou ontem que a CAEAL recebeu mais uma queixa de alegada infracção, a 19.ª até agora, por suspeitas de “propaganda eleitoral antes do início da campanha”, avançou o canal chinês da Rádio Macau. O presidente da CAEAL indicou que o caso revelado ontem ainda está a ser analisado, e não revelou qual a lista envolvida.

De acordo com a lei, a propaganda eleitoral antes do início da campanha eleitoral é punida com multa entre 2 mil e 10 mil patacas e, independentemente da gravidade, é uma das infracções que não resulta em cumprimento de pena de prisão.

Praça da alegria

Na noite da próxima sexta-feira, entre as 20h30 e as 22h, a CAEAL irá organizar na Praça do Tap Seac “actividades culturais e recreativas”, incluindo “performances de palco”, para assinalar à população o início da campanha eleitoral, que irá decorrer a partir de sábado, até ao dia 12 de Setembro.

No dia das eleições, entre as 08h30 e as 21h, vão estar espalhadas pela cidade postos de assistência para prestar serviços como informações sobre mesas de voto e fornecer transporte para eleitores que sofram de dificuldades motoras. O presidente da CAEAL afirmou ontem que espera que todas estas medidas aumentem a atenção da população para as eleições, incentivem a votação para “eleger patriotas e pessoas capazes de dar o seu contributo para a RAEM”.

Alguns residentes admitem que os deputados devem amar a China e Macau, mas questionam o facto de 12 candidatos à Assembleia Legislativa terem sido excluídos sem que se conheçam os motivos

 

Um guia turístico, um estudante, um reformado e uma desempregada ouvidos pela Lusa questionam a razão da exclusão de 12 candidatos ao parlamento de Macau e pedem mais transparência eleitoral. “Desqualificação sem justificação”. É assim que reage Elory Kuong, guia turístico de 25 anos, à recente exclusão de 12 candidatos à Assembleia Legislativa (AL).

Kuong é das poucas pessoas que a Lusa aborda, no centro da cidade, e que se mostra disponível para falar sobre o mais recente episódio de desqualificação eleitoral. “Tudo isto é opaco”, declara o jovem.

A Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu, na semana passada, os candidatos de duas listas às eleições de 14 de Setembro, considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”

Num comunicado, a CDSE explicou que, quando um candidato é desqualificado por falta de patriotismo, todos os outros da mesma linha são afastados. “Não sei em quem posso votar ou quem me pode representar”, admite Kuong.

Ao contrário do guia turístico, Elexa Kam, de 30 anos, e actualmente no desemprego, vai às urnas “por dever”, embora ainda não tenha decidido em quem confiar o voto. Falou à Lusa na praça do Tap Seac, coração da cidade, e, também ela, questiona a transparência do sistema: “Não sabemos por que razão foram desqualificados, acho que o Governo devia ser mais transparente. Os cidadãos têm o direito de saber”.

Documentos confidenciais

Quando anunciou a exclusão dos 12 candidatos, o presidente da comissão eleitoral, Seng Ioi Man, garantiu aos jornalistas que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos” da CDSE “são confidenciais”.

“Porque é que tantas pessoas foram desqualificadas? Elas não obstruíram o trabalho de Macau”, assume Wong Yat Hung, reformado de 69 anos e que não está recenseado. “O sistema devia ser mais justo”, declara.

A exclusão abrange seis candidatos da lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong. A outra lista que ficou de fora é a Poder da Sinergia, do actual deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do parlamento.

A AL “perdeu o carácter mais liberal e pluralista após as desqualificações”, considera um estudante de 18 anos, de apelido Pun. “É uma pena que essa dinâmica única esteja agora em falta”, lamenta.

À semelhança dos outros entrevistados, também Pun expressa frustração com o sistema: “Se eles [Governo] decidirem que tu não deves estar lá, não importa o que faças, serás desqualificado de qualquer maneira”.
Apesar de tudo, o estudante admite apoiar e lei eleitoral e a decisão da comissão eleitoral. “Não é uma situação que possa controlar, não sou político, não há como consertar isso”, refere.

Após o anúncio da exclusão dos candidatos, o Governo da região demonstrou, num comunicado, “forte apoio” à decisão da CDSE, que descreveu como “uma medida correta para a plena aplicação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”.

O que é o patriotismo?

À Lusa, Pun também defende que os deputados devem “amar o país, amar Macau e amar as pessoas”, embora admita não conseguir explicar o termo “patriotismo”. E não é o único. “Não consigo definir”, diz Elory Kuong.

Joe Chan Chon Meng, da lista de Ron Lam e um dos 12 candidatos excluídos da corrida parlamentar, por falta de patriotismo, disse à Lusa, na semana passada, que toda a equipa “ama Macau e ama a China”. Joe Chan, ambientalista e educador, notou que a única razão que pode encontrar para a desqualificação é que, por vezes, “fala contra eles”, referindo-se às autoridades de Macau.

Trata-se da segunda vez que candidatos por sufrágio directo são excluídos na corrida à AL, depois de, em 2021, a comissão ter desqualificado cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia.

Com a decisão deste ano, concorrem às eleições seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021.
Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Governo Executivo.

A lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, em vigor desde Abril de 2024, estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”.

O presidente da Associação Choi In Tong Sam, da orbita da FAOM, afirmou que sem desqualificações nas eleições legislativas Macau entraria num estado caótico pior do que Hong Kong. A mesma associação teve Ron Lam como vice-presidente durante dois mandatos. Actualmente, Leong Sun Iok e Ella Lei fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam

 

As desqualificações das eleições legislativas de 14 de Setembro foram tema de conversa no programa matinal Fórum Macau de terça-feira, do canal chinês da Rádio Macau, que teve como oradores Vong Kuoc Ieng, vice-presidente da Associação de Educação de Macau e presidente da Associação Choi In Tong Sam e Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai.

Um ouvinte, de apelido U, defendeu que sem a desqualificação de candidatos das eleições para a Assembleia Legislativa, Macau poderia entrar numa fase de caos, também fomentada pelo panorama internacional. Como tal, seria um risco ter em cargos de poder elementos não patriotas.

Vong Kuoc Ieng concordou com o ouvinte e acrescentou que devido à pequena dimensão de Macau, o território não conseguiria resistir a um nível de turbulência que se verificou em Hong Kong. Caos que concorda ter sido evitado com as desqualificações, incluindo de Ron Lam que foi vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam, da esfera associativa da Federação das Associações dos Operários de Macau.

Ron Lam fez parte dos quadros da primeira e segunda direcção da associação, com mandatos anteriores à tomada de posse de Vong Kuoc Ieng.

Hoje em dia, os deputados Lam Lon Wai, Leong Sun Iok e Ella Lei também fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam. Durante a sua participação, o mesmo ouvinte realçou que “além de amar a pátria e Macau, é necessário aprender a não fazer amizade com pessoas nocivas”.

Harmonia total

Vong Kuoc Ieng indicou ainda esperar que as eleições decorram de forma justa e imparcial, que a votação seja íntegra e que os deputados respeitem o princípio de Macau governado por patriotas e defensores dos interesses gerais do país e do desenvolvimento estável.

Um outro ouvinte, de apelido Chan, afirmou compreender e a apoiar a decisão de desqualificar candidatos, mas questionou as razões para as desqualificações por incluírem um actual deputado da Assembleia Legislativa. Chan perguntou ainda se a desqualificação de Ron Lam não terá sido motivada pelas críticas frequentes ao Governo

“Nesta legislatura, os discursos do deputado focaram temas relacionados com o bem-estar da população, incluindo o trânsito, emprego e economia. Será que no futuro as críticas ao Governo podem resultar em desqualificação”, questionou o ouvinte.

Tanto Vong Kuoc Ieng, como Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai, não concordam que criticar o Governo provoque desqualificação.

“A minha percepção é que esta desqualificação não tem nada a ver com as críticas frequentes ao Governo. Muitos críticos acérrimos do Governo foram aprovados pelo mecanismo de verificação da capacidade para a participação nas eleições”, apontou Joaquim Vong.

O também assistente social afirma ter apresentado queixa na Polícia Judiciária, depois de terem começado a circular online comentários que o ligam a burlas com investimentos no Myanmar e a dívidas deixadas por pagar

 

Alberto Wong, candidato a deputado que lidera a lista Força da Livelihood Popular em Macau, afirma estar a ser vítima de uma campanha de difamação nas redes sociais, depois de alguns comentários o acusarem de ter praticado burlas ou de ter deixado dívidas por pagar. Numa publicação nas redes sociais, o também assistente social revelou ter apresentado queixa à Polícia Judiciária (PJ).

“As declarações a circular nas redes sociais que visam a minha pessoa foram fabricadas com malícia e são caluniosas, pelo que violam gravemente a minha dignidade pessoal. Por isso, existem suspeitas que os autores praticaram os crimes de difamação e injúria”, escreveu Alberto Wong. “Já denunciei os casos à PJ e entreguei com a denúncia os materiais publicados online. O processo criminal já foi instalado”, informou.
De acordo com Wong, a PJ vai agora iniciar uma investigação e seguir as pistas deixada pelos perfis que fizeram os comentários considerados difamatórios pelo candidato.

Ao mesmo tempo, Alberto Wong apelou a quem publicou os comentários polémicos que os remova imediatamente da Internet e lhe peça desculpa, para “mitigar o impacto” das acusações que ele considera serem calúnias.

Novo candidato

Nos últimos dias, com o aproximar das eleições para a Assembleia Legislativa de 14 de Setembro, surgiram comentários online a ligar Albert Wong a esquemas de burla. Algumas das acusações alegavam que Wong teria promovido investimentos em imobiliário no Myanmar, mas que os projectos acabariam por nunca avançar, com os investidores a perderem dinheiro.

Outros comentários, alegavam a prática de burlas e também de dívidas contraídas por Alberto Wong, também conhecido por Tim Wong, que não teriam sido pagas.

O crime de difamação é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses ou 240 dias de multa. No entanto, consoante certos condicionantes, a pena pode chegar aos dois anos de prisão ou implicar uma multa que pode chegar aos 360 dias e que nunca vai ser inferior aos 120 dias.

Com 40 anos, Alberto Wong é candidato pela primeira vez ao hemiciclo e lidera a única das oito listas do sufrágio directo que não se encontra representada na Assembleia Legislativa. As listas ainda não foram aceites de forma definitiva e estão a ser avaliadas pela Comissão de Defesa de Segurança do Estado. Os resultados da avaliação de cariz político vão ser apresentados a 15 de Julho.

O delegado coordenador do Ministério Público foi nomeado por Sam Hou Fai para liderar o grupo responsável pelo apuramento dos resultados das eleições. Em 2021, o cargo tinha sido atribuído a Kuok Kin Hong

 

Cheong Kuok Chi, delegado coordenador do Ministério Público (MP), foi nomeado presidente da Assembleia de Apuramento Geral dos resultados das eleições legislativas de 14 de Setembro. A nomeação, a cargo do Chefe do Executivo, foi revelada ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, sendo que Cheong sucede a Kuok Kin Hong no lugar.

Além de exercer funções no Ministério Público, Cheong Kuok Chi tem uma licenciatura em Direito na Universidade de Macau, que frequentou antes de começar a trabalhar para a Função Pública, como técnico no Fundo de Pensões, em 2009. No entanto, logo nesse ano, foi admitido como candidato ao curso de formação e estágio para magistrados, que frequentou entre 2009 e 2011. Finalmente, em Setembro de 2011, Cheong foi nomeado como delegado do Procurador, tendo sido promovido a delegado coordenador em 2022, cerca de 11 anos após a sua entrada na magistratura.

Cheong não é o único membro do Ministério Público a integrar a Assembleia de Apuramento Geral das eleições, conta com a companhia de Pak Wa Ngai, delegado do Procurador, que foi responsável pela acusação do caso do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Este caso terminou com a condenação de Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, a uma pena de prisão efectiva de oito anos e prisão.

Pak Wa Ngai é igualmente licenciado em Direito em Língua Chinesa, tendo terminado a licenciatura em 2005 com uma nota de “bom”. Pak Wa Ngai foi colega de curso de Leong Weng Si, que é actualmente delegada coordenadora do Procurador, e que foi a melhor aluna do curso com uma nota final de “muito bom”.

SAFP representados

Além dos representantes do MP, Sam Hou Fai nomeou para a Assembleia de Apuramento Geral Joana Maria Noronha, subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP). Estas são funções que Joana Maria Noronha conhece bem, uma vez que já desempenhou esta tarefa nas legislativas de 2021.

Joana Noronha é licenciada em Ciências Sociais pela Universidade da Ásia Oriental de Macau em 1989, antecessora da Universidade de Macau, e tem um mestrado em Administração Pública pela Universidade de Sun Yat-Sen em 1997.

A nível profissional ingressou em 1990 na função pública e desde 1991 que está nos SAFP, tendo desempenhado funções no Departamento de Administração Civil e Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos SAFP e no Centro de Atendimento e informação ao Público.

A comissão responsável pelo apuramento dos resultados que vão definir os futuros deputados tem ainda um secretário, mas a nomeação para este lugar ainda não consta no Boletim Oficial.

Seng Ioi Man estimou que as listas finais dos candidatos às eleições de 14 de Setembro possam ser reveladas entre 18 de Julho e 31 de Julho. Actualmente, os candidatos estão a ser avaliados pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que tem poderes de exclusão

 

Apesar de a lei eleitoral obrigar à afixação em lugar público dos dados dos candidatos às eleições de 14 de Setembro, para serem consultados pela população, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) proibiu que se tirem fotografias da informação. A decisão foi justificada pelo presidente da comissão, o juiz Seng Ioi Man, com a vontade de impedir que os dados pessoais acabam na internet.

De acordo com o definido na lei eleitoral, após serem apresentadas as candidaturas, a CAEAL tem de afixar a informação na sua sede. Parte desta informação inclui a “identificação completa dos candidatos e dos mandatários”, composta pelo nome, data de nascimento, profissão, naturalidade, residência habitual, endereço postal e número do Bilhete de Identidade de Residente.

No entanto, e apesar de a informação ser pública, os residentes não podem tirar fotografias das folhas afixadas. Em declarações aos jornalistas, Seng Ioi Man explicou a opção com o facto de a CAEAL pretender proteger os dados pessoais dos candidatos.

“De acordo com a lei eleitoral, é necessário apresentar a identidade dos mandatários e dos candidatos. É preciso afixar todas as informações. Mas a CAEAL verificou que estas informações contêm muitos dados pessoais, e tendo em conta a protecção dos dados pessoais destes indivíduos a CAEAL decidiu não permitir tirar fotos”, justificou ontem Seng Ioi Man.

Avisos sem penalizações

Quando a CAEAL foi questionada sobre o artigo da lei que permite impedir fotografias de documentos públicos, evitou especificar um artigo e pediu aos jornalistas que consultem a lei. “O senhor jornalista, se precisar, pode ler a lei, pode consultar a lei, porque há disposições muito pormenorizadas”, respondeu o presidente da CAEAL.

Com a afixação das listas surgem avisos a alertar que as pessoas que divulgarem os dados publicados arriscam assumir as responsabilidades legais e que não podem tirar fotografias. Em nenhum lado dos avisos é indicado a penalização correspondente à divulgação da informação nem de tirar fotografias.

“A lei exige uma informação muito completa, muito pormenorizada, até o número do BIR da pessoa é divulgado, assim como a data de nascimento, […] Depois de uma ponderação prudente, foi necessário publicar tudo […] mas não achámos prudente permitir tirar fotografias para salvaguardar os dados das pessoas constantes nas listas. Se for permitido tirar fotografias ou filmar, depois os dados vão parar à internet e essas informações vão ser divulgadas. A CAEAL não considerou isso prudente”, adicionou.

Listas em avaliação

Actualmente as listas apresentadas são provisórias e dado que não houve reclamações face à informação publicada pela CAEAL sobre os membros das listas, as candidaturas seguiram para Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A comissão faz a avaliação política sobre a lealdade dos candidatos à RAEM. O parecer emitido é vinculativo para a CAEAL, e não admite recurso das decisões da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

Tendo em conta os trâmites processuais das eleições, Seng Ioi Man explicou que a decisão da comissão deverá ser conhecida o mais tardar até 15 de Julho. Como consequência, na melhor das hipóteses as listas definitivas serão confirmadas a 18 de Julho. Todavia, se houver recurso das decisões da CAEAL, por motivos que não os relacionados com as decisões da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, a divulgação da lista final pode acontecer apenas a 31 de Julho.

Quando tentava reunir as assinaturas em falta para participar nas eleições, a lista Ajuda Mútua Grassroots, ligada a Wong Wai Man, foi alvo de mais uma operação das autoridades, com novas detenções. As duas operações no espaço de dois dias, com várias detenções, terão mesmo impedido a participação nas eleições

 

A potencial lista candidata às eleições Ajuda Mútua Grassroots, ligada a Wong Wai Man, o “Soldado de Mao”, terá falhado o prazo para a entrega das assinaturas em falta, após ter sido alvo de uma operação Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), justificada com suspeitas de corrupção. Esta foi a segunda operação das autoridades contra membros da potencial lista no prazo de dois dias, e a exclusão das eleições deve ser confirmada durante o dia de hoje pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

A operação do CCAC foi anunciada pelo organismo liderado por Ao Ieong Seong, na sexta-feira, sem que houvesse identificação da lista visada. Em comunicado, sobre a operação que aconteceu na quinta-feira, as autoridades apenas se limitaram a indicar que tinham descoberto “um caso suspeito de oferta de vantagens, incluindo vantagens pecuniárias, para aliciamento de assinatura do formulário Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura”.

Antes de uma lista candidata à Assembleia Legislativa ser formada, os membros precisam de constituir a chamada comissão de candidatura e recolher entre 300 e 500 assinaturas de apoio. Na altura da operação do CCAC, a Ajuda Mútua Grassroots estava numa corrida contra o tempo para conseguir mais 77 assinaturas válidas, depois de algumas das assinaturas originalmente apresentadas terem sido consideradas inválidas.

“O CCAC verificou que há pelo menos cinco indivíduos envolvidos no caso. Estes indivíduos terão aliciado outros para assinar formulários de propositura com vantagens pecuniárias ou outras vantagens ou terão oferecido formulários de propositura já assinados”, foi comunicado pelas autoridades. “Um dos suspeitos confessou a prática do respectivo acto criminoso suspeito enquanto um outro suspeito confessou a falsificação de assinaturas dos eleitores, assinando formulários de propositura”, foi acrescentado.

Exclusão quase confirmada

Ao All About Macau, Sou Weng, membro da Associação dos Armadores de Ferro e Aço que serve de base à potencial lista Ajuda Mútua Grassroots, reconheceu que a operação mais recente do CCAC resultou na detenção do responsável pela recolha das assinaturas em falta.

O detido, que não foi identificado, estava num encontro com um amigo quando foi levado pelas autoridades. Esta pessoa estava encarregue da recolha das assinaturas, depois de Wong Wai Man ter sido detido no dia anterior, pela Polícia Judiciária, alegadamente pelo crime de exploração de mah-jong, num outro caso judicial.

Face às detenções dos membros mais recentes da associação, Sou Weng admitiu assim que o mais provável é que as assinaturas tenham ficado por entregar, o que exclui das eleições a lista. Ao All About Macau, o membro da associação recusou a existência de qualquer caso de corrupção que envolva a Associação dos Armadores de Ferro e Aço.

Prisão à vista

No sábado, o Ministério Público (MP) emitiu um comunicado a informar que os membros da associação envolvidos estão indicados pelo crime de corrupção eleitoral, punido com uma pena de um a cinco anos de prisão. Segundo o MP, caso sejam considerados culpados, os visados têm de cumprir pena efectiva de prisão, dado que a lei eleitoral não permite suspensão, sem substituição por outras medidas de punição, como multa. Os visados estão também indiciados da prática do crime de falsificação de documento que pode ser punido com multa ou pena de prisão até 3 anos, que pode ser suspensa.

O MP informou ainda que o Juiz de Instrução Criminal “aplicou aos dois arguidos principais medidas de coacção de prestação de caução, de apresentação periódica, de proibição de ausência e de proibição de contactos e aos demais três arguidos medida de coacção de prestação de caução”.

A comissão eleitoral recebeu até ao final do prazo nove pedidos de candidatura por sufrágio directo ao parlamento de Macau, menos de metade do que nas anteriores eleições, em 2021. O próximo passo será a apresentação das listas de candidatos e programas políticos até 26 de Junho

 

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu nove pedidos de listas candidatas às próximas eleições legislativas, menos de metade das listas que tentaram participar no acto eleitoral de 2021. Há quatro anos, houve 19 listas de candidatos à Assembleia Legislativa (AL), embora cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia -, tenham depois sido excluídos por “não defenderem a Lei Básica” e não serem “fiéis à RAEM”.

Num comunicado divulgado na sexta-feira, a comissão eleitoral sublinhou que, após terminar o prazo para a apresentação de pedidos, as comissões de candidatura que foram reconhecidas poderão apresentar a lista de candidatos e programa político até 26 de Junho. A lista apenas será “definitivamente admitida” para as eleições “após passar a verificação” dos candidatos, sublinhou o órgão eleitoral.

A Comissão de Defesa da Segurança do Estado irá determinar “se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis” à RAEM e emitir um parecer vinculativo, do qual “não cabe reclamação nem recurso contencioso”.

Esta Comissão de Defesa da Segurança do Estado irá anunciar, o mais tardar, até 15 de Julho, a decisão sobre a verificação da lista de candidatos para as legislativas, marcadas para 14 de Setembro. A comissão eleitoral prometeu aplicar “de forma rigorosa” a nova lei eleitoral, aprovada depois das exclusões de 2021, “que visa uma maior implementação do princípio ‘Macau governada por patriotas'”.

Em bom português

Na terça-feira, ao apresentar o seu pedido de candidatura, o deputado português José Pereira Coutinho garantiu estar confiante de que não será desqualificado, apesar de ser – juntamente com o deputado Ron Lam – uma das poucas vozes críticas do Governo na AL.

“O facto de ser crítico não significa que não sou patriota, eu também sou patriota”, disse o antigo candidato à Assembleia da República portuguesa, em 2015, pelo partido Nós Cidadãos.

“Nós temos aqui trabalhado sempre para o bem de Macau e para o bem dos cidadãos de Macau”, acrescentou Pereira Coutinho. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo chefe do Governo local.

No caso do sufrágio indirecto, a comissão eleitoral disse ter recebido seis pedidos de candidatura, mais um do que em 2021, para os cinco sectores: industrial, comercial e financeiro; trabalhadores; profissionais liberais; serviços sociais e educacional; e cultural e desportivo. Há quatro anos, as 19 listas iniciais de candidatos por sufrágio directo contavam com três lusodescendentes.

Dois deles, José Pereira Coutinho e Lídia Lourenço, estavam na lista da Nova Esperança, ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O terceiro, o arquitecto Rui Leão, secretário-geral da União Internacional de Arquitectos, integrou a lista Observatório Cívico, encabeçada pela então deputada Agnes Lam.

Pereira Coutinho não revelou a composição da lista, mas garantiu a presença de Rita Santos, que pediu em Outubro a suspensão do mandato de conselheira das Comunidades Portuguesas para preparar as eleições. Pereira Coutinho renunciou em 2021 ao mandato de conselheiro das Comunidades Portuguesas, para o qual tinha sido eleito em 2015, pelo círculo da China, Macau e Hong Kong.