Andreia Sofia Silva PolíticaDirigente associativo diz que HK aprende com eleições de Macau Hong Kong vai a eleições para o Conselho Legislativo (LegCo), o parlamento local, a 7 de Dezembro e a propósito desse acontecimento, Lo Man-tuen, presidente da associação China Peaceful Development General Summit of Hong Kong-Macao-Taiwan Diaspora, afirmou que os governantes de Hong Kong já foram a Macau para aprender com as experiências do último acto eleitoral, que elegeu os deputados pela via directa e indirecta para a Assembleia Legislativa (AL). Esta informação foi expressa num artigo de opinião publicado pelo jornal Ming Pao, onde o dirigente destaca a elevada afluência dos eleitores de Macau às urnas, com uma taxa de participação de 53,35 por cento. Lo Man-tuen lembrou ainda que a taxa de participação nas eleições por parte dos funcionários públicos foi muito elevada, pelo que o político entende que a aprendizagem da experiência eleitoral de Macau serve de exemplo para a mobilização nas eleições de Hong Kong, recorrendo-se a “todos os esforços”. “Todas as associações e entidades de Hong Kong vão organizar actividades eleitorais. Acredito que vai haver uma grande mobilização sem precedentes e que a sociedade de Hong Kong vai aparecer [para votar]. Claro que a taxa de afluência vai subir e ultrapassar os números das eleições anteriores”, lê-se no artigo de opinião. Posições concordantes Esta opinião de Lo Man-tuen surge depois de o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau ter publicado um artigo na semana passada onde destacou a importância da realização das eleições em Hong Kong, alertando para as forças anti-China que podem perturbar o território, interferindo ou mesmo interrompendo o acto eleitoral. Lo Man-tuen faz referências a esse artigo, relatando que recentemente surgiram “várias teorias bizarras que interrompem as eleições”, como a “falsa alegação fabricada de que há ‘interferência do Governo Central nas eleições”, ou quando foi divulgada a “lista de bençãos [de candidatos aceites pelo Governo Central]”. O autor do artigo dá também o exemplo de discursos que boicotam as eleições. Recorde-se que as eleições para a VIII AL de Macau terminaram a 14 de Setembro, registando-se uma participação eleitoral de mais 11 por cento face às eleições anteriores, em 2021, tendo votado 175 272 eleitores. Este número de eleitores bateu o recorde histórico depois de 1999, quando a administração do território passou de Portugal para a China. O porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau discursou no dia a seguir às eleições, falando da realização bem-sucedida das eleições, algo que consistiu numa “conquista marcante quanto à implementação plena do princípio de ‘Macau governado por patriotas’ e na promoção de uma democracia de alta qualidade que se adapta às condições reais de Macau”.
André Namora Perspectivas VozesO populismo caiu no poço André Ventura tinha anunciado que nas eleições autárquicas conseguiria a presidência de umas 30 edilidades. Em 308, obteve o resultado “estrondoso” de três Câmaras Municipais. As sondagens que infelizmente ainda temos apresentaram que a vitória pertenceria à AD, o segundo lugar ao Chega e o terceiro para o Partido Socialista. Os comentadores televisivos fartaram-se de elogiar as sondagens e de salientar que seria normal o resultado do Chega porque o PS estava em declínio absoluto desde as últimas eleições legislativas. Enganaram-se, mais uma vez. Sondagens e comentadores. O Partido Socialista renasceu das cinzas e conseguiu um resultado muito positivo. No cômpito geral não perdeu por muito e em termos de resultados de partidos sozinhos, sem coligações, os socialistas obtiveram quase o dobro das Câmaras Municipais que o PSD. Ficou provado que sem o populismo radical, sem a xenofobia, sem o racismo e sem os gritos de André Ventura, o Chega é um flop a nível local, especialmente pelo interior do País. O populismo caiu no poço e vamos ver quando é que os “bombeiros” o conseguem trazer ao de cima. O Chega ganhou no Entroncamento sem saber bem por quê, ganhou numa edilidade madeirense onde vivem meia dúzia de pessoas e ganhou em Albufeira porque os proprietários dos bares e hotéis conseguiram convencer toda a clientela e vizinhança para votar nos neonazis. Os eleitores de Albufeira irão chorar baba e ranho porque o Chega preconiza no seu programa algarvio que os bares encerrem às duas da madrugada e os proprietários desses estabelecimentos de diversão nocturna exigem que o encerramento seja às quatro horas da madrugada. O descontentamento local irá imperar e certamente que se traduzirá em próximas eleições. Isto, em Albufeira, porque no resto do Algarve o Chega pensava ganhar tudo. Nem aquela espécie de taberneiro que no Parlamento está sempre a gritar e a limpar o suor da careca, conseguiu vencer em Faro. O mapa global divide-se entre a AD/IL e o partido rosa. O cavaquistão terminou ao fim de várias décadas. Viseu que teve sempre aquele Ruas, que pinta o cabelo e o bigode querendo parecer que tem menos 30 anos, teve uma derrota como nunca esperou. Em Lisboa e Porto, o caso já deu muito que falar. As vitórias da AD e seus pares da Iniciativa Liberal em Lisboa, e no Porto com o apoio verbal de Rui Moreira, o edil que terminou os seus polémicos mandatos, foram obtidas por uma margem mínima e até à meia-noite do domingo eleitoral as televisões só falavam em empate técnico. Triste, foi ver Luís Montenegro, que na sua qualidade de primeiro-ministro versus presidente do PSD, no dia das eleições a apelar ao voto nos seus companheiros candidatos, indo em absoluto contra a lei. Montenegro cantou vitória, mas podia ter sido um pouco mais humilde porque a vitória autárquica foi tangencial e perdeu muitas Câmaras importantes como Braga e Coimbra. O povo, mostrou, desta vez, um grande sentido cívico e a abstenção foi das menores da história eleitoral. Em muitas mesas de voto as filas foram enormes e a espera muito demorada. Era a tradução que a abstenção iria baixar. Mesmo assim, não deixou de existir a falcatrua. Numa região do País lá veio a velha ilegalidade de um partido ter mandado imprimir boletins de voto semelhantes aos que foram entregues aos eleitores e depois propuseram que os seus apaziguados levassem um boletim no bolso já com a cruzinha no partido em causa e quando trouxessem o boletim em branco que a mesa de votos tinha entregado, recebiam dois mil euros. Nada mau para uns milhares de “mercenários”. De eleições está o povinho farto, mas nada sobre a matéria vai acabar. Já estão na estrada os pontas de lança dos candidatos a Presidente da República. A variedade é enorme, mas quase toda para o mesmo lado. Na direita central temos o almirante Gouveia e Melo com Marques Mendes. Ainda mais à direita surge o “bocas” André Ventura e Cotrim Figueiredo que foi líder da Iniciativa Liberal. Pelo lado esquerdo moderado surgiu António José Seguro e só no sábado passado é que o Partido Socialista resolveu apoiar oficialmente o candidato António José Seguro. Tarde demais. E mesmo assim, a ala socialista mais à esquerda irá votar em António Filipe do PCP, ao bom estilo de Álvaro Cunhal, que alvitrava que por vezes tem de se tapar os olhos para votar em quem não pertence ao partido. Desta vez, as sondagens parece que vão acertar. Uma empresa de sondagens, na qual temos a maior confiança, obteve num inquérito nacional realizado na semana passada, que haverá uma segunda volta entre Gouveia e Melo e António José Seguro. Contudo, quando os inquiridos foram confrontados com a decisão final na segunda volta, a vitória pendeu para o almirante. Pois, tal e qual como escrevemos na passada segunda-feira, Luís Montenegro com esta vitória autárquica não se irá demitir, mesmo que o Ministério Público abra um inquérito judicial contra o actual primeiro-ministro sobre o caso da sua empresa familiar Spinumviva. O homem tem muitos anos de política e sabe tudo sobre como se defender das suspeitas de alegados cambalachos. Portugal continuará a ser governado por um político debaixo de suspeitas graves, mas que em nada afecta a sua vontade doentia de ser chefe do Executivo.
Hoje Macau PolíticaSecretário nega que questionários tenham interferido nas eleições O secretário para a Administração e Justiça de Macau negou que os questionários feitos aos funcionários públicos sobre se tencionavam votar tenha afectado as eleições de 14 de Setembro para a Assembleia Legislativa. Menos de uma semana antes da votação, entidades e serviços públicos interrogaram trabalhadores e exigiram justificações, por escrito, a quem admitiu que não planeava votar para a Assembleia Legislativa (AL). Numa conferência de imprensa, a Lusa perguntou ao secretário André Cheong Weng Chon e à directora dos Serviços de Assuntos de Administração e Função Pública, Leong Wen In, quem tinha ordenado os interrogatórios aos funcionários. André Cheong não respondeu directamente, mas garantiu que o Governo de Macau apenas, “conforme recomendação da comissão eleitoral, apelou aos trabalhadores [da função pública] a irem votar”. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) “emitiu uma recomendação segundo a qual os funcionários públicos devem participar activamente na eleição”, disse o secretário. André Cheong referiu que, de acordo com a lei eleitoral votar “constitui um direito e um dever cívico”, que também se aplica aos trabalhadores da função pública. “Devemos gozar os nossos direitos e cumprir os nossos deveres”, acrescentou o secretário. Avisos de Sam Em 1 de Setembro, Sam Hou Fai já tinha enviado uma circular a pedir a todos os funcionários públicos da região que votassem nas eleições, para demonstrarem o seu patriotismo. No documento, o líder do Governo lembrou que o novo estatuto da função pública vai exigir a todos os trabalhadores um juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à China. A revisão do estatuto, que só entra em vigor em 1 de Novembro, prevê que os funcionários públicos, incluindo os de nacionalidade portuguesa, poderão ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” ao juramento. Sam Hou Fai defendeu que votar “é, precisamente, uma demonstração relevante da defesa da Lei Básica e da fidelidade à RAEM”.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesCalmaria no coração da tempestade No passado dia 23 de Setembro, ao fim da tarde, o Super Tufão “Ragasa” aproximou-se de Macau e a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiu um sinal de tufão nº 8, no entanto, por toda a parte reinava a calmaria. Talvez este tenha sido um fenómeno único que antecedeu a tempestade, porque o que se seguiu iria testar a tenacidade do povo de Macau. Nas eleições directas para a Assembleia Legislativa, que tiveram lugar a 14 de Setembro, graças ao forte apelo do Chefe do Executivo e aos esforços constantes dos chefes dos departamentos governamentais, a maioria dos funcionários públicos respondeu à chamada e cumpriu o seu “dever” de voto. Com a cooperação activa dos maiores operadores da indústria do jogo e o vigoroso alcance das equipas de campanha das listas de candidaturas, os votos combinados das seis listas de candidaturas que concorriam às eleições directas à Assembleia Legislativa excederam largamente, desta vez, os votos obtidos pelas 14 listas de candidaturas em 2021, resultando numa maior afluência às urnas em 2025 do que nas eleições anteriores. Além disso, houve resultados surpreendentes: o deputado em exercício José Pereira Coutinho conseguiu ser reeleito e a sua lista ficou à frente com 43.367 votos. Ao mesmo tempo, nestas eleições foram registados 5.987 votos em branco e 7.053 votos nulos, estabelecendo um recorde de votos em branco e de votos nulos desde o regresso de Macau à soberania chinesa. Quando analisamos os resultados das eleições directas devemos optar por uma abordagem pragmática. Por exemplo, o cálculo da afluência às urnas não pode basear-se apenas no número de votantes. Em 2001, estavam registados 159.813 eleitores e a afluência às urnas foi de 52.34 por cento. Em 2025, já estavam registados 328.506 eleitores e a afluência às urnas ficou nos 53.35por cento. Comparando com a afluência às urnas de 58.39 por cento em 2005, 59.91 por cento em 2009, 55.02 por cento em 2013 e 57.22 por cento em 2017, o resultado de 2025 foi o terceiro mais baixo, mas ainda assim significativamente mais alto do que os 42.38 por cento que se seguiram ao primeiro incidente de desqualificação de candidatos às eleições directas à Assembleia Legislativa em 2021. Os 7.053 votos nulos representaram uma percentagem de 4.02 por cento e, embora em termos percentuais seja inferior à registada em 2009, onde 6.498 votos nulos corresponderam a 4.36 por cento da votação, é a mais alta de sempre em termos absolutos. Com apenas seis listas de candidaturas em 2025, a hipótese de os eleitores preencherem mal o boletim não é maior do que em 2009, quando havia 16 listas de candidaturas. Infelizmente, os votos nulos em 2025 não foram divulgados publicamente como em eleições anteriores, deixando a população incapaz de perceber porque é que esses votos foram considerados nulos. De acordo como o Artigo 26 da Lei Básica da RAEM, “os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau têm o direito de eleger e de ser eleitos, nos termos da lei”. Enquanto o Artigo 95 da “Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM” estipula que “o sufrágio constitui um direito e um dever cívico”, mas não específica como é que esse dever cívico deve ser cumprido. O recentemente adicionado Artigo 167.º-A estipula que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até 3 anos”. Em Macau o voto não é obrigatório como na Austrália e na Argentina. O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Sr. Seng Ioi Man, afirmou publicamente depois de consultar a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, – se um funcionário público não votar por qualquer motivo, não se moverá contra ele qualquer acção disciplinar, de acordo com o Regime Jurídico da Função Pública da RAEM. O voto é um direito cívico, que é logicamente diferente do conceito de “dever”. Um direito pressupõe a liberdade de escolha, enquanto o “dever” implica uma obrigação moral e legal. E como em Macau os funcionários públicos não são obrigados a votar, o seu voto é uma escolha inteiramente pessoal. Tal como a Lei Básica de Macau garante aos residentes o direito de greve, isso não implica que sejam obrigados a participar em greves. O elevado número de votos que obteve a Lista 2 – NOVA ESPERANÇA pode certamente ser atribuído à resposta de muitos funcionários públicos ao apelo do Governo ao “cumprimento do dever cívico”. Independentemente da intensidade do tufão, espera-se que a vida das pessoas regresse brevemente à normalidade, com os esforços conjugados do Governo da RAEM e da população. Contudo, depois de outro incidente de desqualificação de candidatos às eleições directas de 2025 à Assembleia Legislativa, quantas escolhas terão os eleitores nas eleições directas à Assembleia Legislativa em 2029? Além disso, ocorreu em Macau a primeira prisão relacionada com a salvaguarda da segurança nacional, o apelido do detido é Au e virá a ser julgado. Como desfrutar da paz no coração da tempestade é um profundo exercício de filosofia política.
Hoje Macau PolíticaEleições | TUI reconheceu oficialmente os resultados O Tribunal de Última Instância anunciou ontem que os resultados das eleições do sufrágio directo e sufrágio indirecto foram oficialmente reconhecidos na terça-feira. “Atendendo a que, decorrido o prazo legal, não foi interposto nenhum recurso contencioso, […], o Tribunal de Última Instância reconheceu, no dia 23 de Setembro de 2025, os resultados de apuramento geral da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, que foi realizada no dia 14 de Setembro de 2025, e proclamou os candidatos eleitos”, foi divulgado. A lista com os candidatos eleitos tem agora de ser publicada no Boletim Oficial, o que deverá acontecer na próxima segunda-feira.
Hoje Macau VozesAs Eleições Legislativas em Macau, e o funcionamento do método de Hondt Por Luís Almeida Pinto, advogado Nas eleições legislativas realizadas em Macau no passado dia 14, e para grande surpresa da esmagadora maioria das pessoas, veio a vencer a Lista 2 – Nova Esperança, encabeçada pelo deputado português José Pereira Coutinho, provavelmente em virtude do insistente apelo – digamos assim – ao exercício do voto por parte dos funcionários públicos, que foi feito pela Administração da RAEM e pelos membros do seu Governo, que terá originado a tendência daqueles trabalhadores em depositar a sua confiança eleitoral na lista que emerge da Associação da respectiva classe, e, também eventualmente, decorrente do facto da lista do ex-deputado Ron Lam ter sido excluída deste escrutínio eleitoral, e poder ter-se registado uma transferência de votos para a Lista 2, com a qual tinha algumas afinidades de projecto, prática parlamentar e de objectivos sociais, e também seguramente em virtude do trabalho desenvolvido por José Pereira Coutinho aos longo dos muitos anos que leva de parlamentar em Macau, e pela actividade positiva, constante e dinâmica dos responsáveis da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, de que o deputado é Presidente da respectiva Direcção. Mas o que também terá causado grande espanto ou admiração nas pessoas mais atentas, e com alguma legitimidade para quem não conheça os meandros do sistema eleitoral das Legislativas em Macau, é o facto da Lista 2 – Nova Esperança ter tido 43.361 votos, a que correspondeu a atribuição de 3 deputados eleitos, e a lista classificada em segundo lugar, a Lista 1 – Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ter sido igualmente beneficiada com a eleição de 3 deputados, mas com um total de apenas 29.459 votos. Na verdade, as pessoas têm a ideia de que o sistema eleitoral de Macau, à imagem do que acontece em Portugal, é um sistema de Representação Proporcional, o que significa que o número de eleitos por cada candidatura concorrente a uma eleição é necessariamente proporcional ao número de votos, ou de eleitores, que escolheram votar nessa candidatura. E tal não teria acontecido nas Eleições Legislativas de Macau, como na verdade não aconteceu, porque atribuir 3 eleitos a 43.361 votos, e os mesmos 3 eleitos mas a 29.459 votos, não é de todo proporcional. Mas existem fundamentos legais para que a atribuição de deputados tenha sido assim estabelecida e feita correctamente, importando tentar perceber as razões por que tal aconteceu. O sistema de Representação Proporcional em vigor em Macau utiliza o método de Hondt para a conversão de votos em mandatos, à imagem do que acontece em Portugal, mas é um método de Hondt alterado, nos termos em que se vai tentar a seguir explicar. O método de Hondt é um modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos com vista à composição de órgãos de natureza colegial, e que foi criado pelo advogado belga Victor D’Hondt (1841-1901), e, no seu modelo mais simples, em vigor em Portugal, aquele método aplica-se mediante a divisão sucessiva do número total de votos obtidos por cada candidatura por divisores previamente fixados, e no caso concreto 1, 2, 3, 4, 5, etc., e pela atribuição dos mandatos em disputa por ordem decrescente aos quocientes mais altos que resultarem das divisões operadas, sendo que o processo de divisão prossegue até que se esgotem e encontrem todos os mandatos e todas as possibilidades de aparecerem quocientes iguais aos quais ainda caiba um mandato, e depois sobrando votos que não servem para eleger qualquer mandato. Em Portugal encontra-se ainda legalmente prevista uma correção ao referido método de Hondt puro, mas pouco interessa aprofundar aqui a matéria, sendo irrelevante na perspectiva de tentar perceber o sistema eleitoral existente em Macau. A sede legal que estabelece o regime para se efectuar a conversão dos votos em mandatos em Macau, relativamente às eleições para a Assembleia Legislativa da RAEM, é o artigo 17º da Lei n.º 3/2001, de 5 de Março, diploma legal que sofreu algumas alterações legislativas ao longo dos anos, consagrando um método de Hondt alterado, um método de conversão dos votos em mandatos que existe com certeza em poucos locais do mundo, o qual, na prática, dificulta muito a eleição de mais de dois deputados por candidatura, e torna praticamente impossível a eleição de quatro deputados de uma só lista de candidatos, assim tentando evitar a preponderância exagerada de candidaturas patrocinadas por associações importantes ou poderosas. A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o número de votos obtido por cada candidatura, sendo a votação em cada uma das diversas listas sucessivamente dividida por 1, 2, 4, 8 e demais potências de 2, até ao número de mandatos a distribuir (14), sendo os quocientes alinhados por ordem decrescente da sua grandeza, numa série de tantos termos quantos os mandatos, e, estando em causa a eleição de catorze deputados, os divisores ficaram estabelecidos por 1, 2, 4, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26 e 28, com os mandatos a serem atribuídos às listas que conseguirem os catorze quocientes mais elevados. Com este método de Hondt alterado, e como se disse acima, privilegia-se as candidaturas com votações não muito significativas, comparativamente com as que concentram um elevado número de votos, aumentando-se, deliberadamente, o custo em votos para a eleição de mais do que dois deputados, quando comparado com o necessário para a eleição dos dois primeiros. Enquanto, pelo método de Hondt puro, a eleição de um deputado adicional tem sempre um custo semelhante, em número de votos, ao necessário para eleger o primeiro deputado (se, por exemplo, 10.000 votos permitem eleger um deputado, 20.000 deverão permitir eleger dois, 30.000 votos três, 40.000 votos quatro, 50.000 votos cinco, e por aí adiante), com este método em vigor em Macau, a eleição dos dois primeiros deputados não foi alterada mas, a partir do terceiro, passou a ter custos acrescidos (10.000 votos um deputado, 20.000 votos dois deputados, 40.000 votos três deputados, 80.000 votos quatro deputados, 100.000 votos cinco deputados, etc.). Por exemplo, a eleição de quatro deputados, de uma mesma lista, passou a ter o mesmo custo em votos que a eleição de oito deputados, em oito listas diferentes, ou do que a de oito deputados, em quatro listas diferentes, elegendo cada lista dois deputados. Veja-se o caso das eleições legislativas de 2017, em que o campo dos assim denominados pró-democratas se dividiu em três listas, tendo Sulu Sou, que liderava a lista da Associação Novo Macau, então a maior associação pró-democracia da cidade, sido eleito, bem como os veteranos Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que encabeçaram duas outras candidaturas distintas, fora da Associação Novo Macau que fundaram, assim permitindo a eleição de três deputados em listas distintas, o que não seria possível se integrassem todos a mesma lista. Encabeçando as três referidas listas, Au Kam San conseguiu 11,381 votos, Ng Kuok Cheong teve 10,080 e Sulu Sou conseguiu 9,213, e foram assim eleitos, e a soma dos votos das três candidaturas numa só lista jamais daria lugar à eleição de três deputados, mas sim de apenas dois. Essa estratégia teve a ver com a divisão entre as alas tradicional e liberal do movimento pró-democracia, mas também perseguia o objectivo de aumentar a probabilidade de conquistar um maior número de assentos parlamentares, como veio a acontecer. Não conheço bem todas as razões históricas para as alterações ao tradicional método de Hondt puro, que foram introduzidas em Macau em 1991, mas penso que já na altura terá tido a ver com o crescimento do sector democrático na sociedade de Macau, que chegou a derrotar em eleições legislativas o sector tradicional liderado pelo Dr. Carlos d’Assumpção.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | CAEAL valida 24 votos anteriormente declarados nulos A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa validou 24 votos que anteriormente tinham sido considerados nulos, todos ligados ao sufrágio directo. As listas de Coutinho e Song Pek Kei ficaram, assim, com mais votos Estão fechados os resultados das eleições de domingo que levaram à escolha dos deputados para a Assembleia Legislativa (AL). A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) apresentou ontem os dados de apuramento dos votos, sendo que uma das alterações passa pela validação de 24 votos anteriormente considerados inválidos. Deste universo, oito tinham sido contestados pelas listas e 16 considerados nulos, antes da reversão. Cheang Kok Chi, presidente da assembleia de apuramento geral da CAEAL, explicou que “os 24 votos inválidos que passaram a ser válidos são do sufrágio directo e [a mudança] não prejudicou a ordem ou os resultados”. “Em cada assembleia de voto, depois de terminar a votação, a Mesa tem uma decisão preliminar em relação aos votos, em que sobre alguns se pode decidir no imediato que são inválidos. Há membros das listas presentes para ver se podem ou não protestar quanto a essa decisão, pelo que há dois tipos de situações”, adiantou ainda. Assim, a lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho e que se sagrou a grande vencedora das eleições, colocando três deputados no hemiciclo, ganhou mais seis votos com esta alteração, pois no apuramento preliminar de domingo a lista ficou com 43.361 votos. Também a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Song Pek Kei, ganhou mais cinco votos, passando dos 29.459 votos registados na contagem de domingo para 29.464 votos divulgados ontem. Os votos em branco cifraram-se em 5.987, representando 3,42 por cento, enquanto que os votos nulos foram 7053, representando 4,02 por cento. O responsável da CAEAL garantiu que a lei “prevê também expressamente que, durante o apuramento dos votos, as pessoas [membros das listas candidatas] possam estar presentes além dos membros da assembleia de apuramento dos votos e assistentes”. Uma forma de trabalhar Cheang Kok Chi não deu uma justificação clara para o facto de não serem mostrados os votos nulos, evocando o dever de sigilo, apesar da prática ser comum das eleições anteriores. “Quanto ao facto de os votos não estarem identificados, antes de realizarmos os trabalhos de apuramento nunca sabemos como são os boletins de voto. Tendo isto em consideração, escolhemos esta forma para realizar os nossos trabalhos de apuramento”, afirmou.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Governo Central elogia funcionários públicos O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado considerou que as eleições de domingo foram um “marco significativo dos esforços para aplicar na íntegra o princípio de ‘Macau ser governado por patriotas’”, assim como “promover uma democracia de alta qualidade adaptada à realidade” do território. O comunicado foi emitido na manhã de ontem, ainda antes de ter terminado a contagem oficial. Na perspectiva do Governo Central, “o amplo envolvimento social, o elevado entusiasmo dos eleitores e o número sem precedentes de votantes nestas eleições reflectem vividamente o bom ambiente de participação democrática em Macau”. O Governo Central aproveitou ainda a ocasião para elogiar a revisão eleitoral, que criou a base política para as exclusões de candidatos que não são considerados patriotas, por entender que “reforçou e aperfeiçoou os critérios de elegibilidade e os mecanismos de verificação para os candidatos à Assembleia Legislativa”. O comunicado fala também de um processo eleitoral “justo, equitativo, transparente e íntegro”. Na mensagem, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado destaca também a adesão dos funcionários públicos ao “seu dever cívico” de votar “em grande número”, assim como a organização do Governo de Macau. O Governo Central deixou também elogios às associações e empresas locais por se movimentarem para aumentar a participação. Várias empresas e serviços públicos exigiram aos funcionários que revelassem se iam ou não votar e alguns pediram que os superiores fosse informados, depois dos funcionários ou trabalhadores exercerem o “dever”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Após novo recorde, CAEAL deixa de mostrar votos nulos A comissão eleitoral deixou de projectar os boletins de votos inválidos, durante a contagem oficial. A prática contraria a tradição da RAEM, e impede o acesso a mensagens políticas expressas sob o anonimato conferido pelo boletim de voto Com o número de votos nulos a subir para uma fasquia histórica na eleição por sufrágio directo de domingo, atingido 7.077, de acordo com os números preliminares, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) deixou de mostrar os boletins de votos à imprensa, durante a contagem final. A informação da nova prática, que contraria a tradição da RAEM, foi divulgada durante a manhã de ontem pelo diário Ou Mun. Normalmente, durante a contagem final dos votos, a CAEAL costumava mostrar os votos nulos com um projector na parede, para que se percebesse o motivo de terem sido considerados inválidos. Como consequência desse procedimento, nos anos anteriores, e principalmente em 2021, após as primeiras exclusões políticas, as pessoas que assistissem à contagem deparavam-se com algumas mensagens políticas nos boletins, como as letras “DQ”, alusivas às exclusões, palavras de protestos ou simplesmente insultos. Com a presença dos média no local a fotografar alguns dos boletins, as imagens acabavam por se tornar virais em grupos das redes sociais. No entanto, ontem, o cenário foi completamente diferente. Não só a CAEAL deixou de mostrar os boletins com os votos nulos, como também afixou um sinal a indicar que é proibido tirar fotos dos boletins de voto. O sinal não tem qualquer base legal, como por exemplo o artigo da lei eleitoral violado, para justificar a nova proibição. Também não foi apresentada qualquer sanção para a prática que a CAEAL passou a banir. Também a projecção dos votos nulos deixou de ser pública, e os votos apenas são mostrados aos membros da comissão, em pequenos ecrãs, fora da vista dos jornalistas, que foram colocados de forma estratégia no lado oposto da sala, para não poderem ver os boletins de votos. A proporção de votos em brancos e nulos nas eleições atingiu os 7,45 por cento entre os 175.272 votantes, o maior número de participantes desde o estabelecimento da RAEM, mas que em termos relativos representou a terceira menor votação. Tomada de posse Após a contagem oficial dos votos, ficou confirmada a grande vitória de José Pereira Coutinho nas eleições, facto comprovado pela obrigação legal de publicar no Boletim Oficial os resultados, acompanhados pelos nomes dos deputados que vão passar a integrar o novo hemiciclo. A tomada de posse dos novos deputados deverá acontecer a 16 de Outubro, dia em que serão chamados a prestar juramento, diante do Chefe do Executivo. É também nesse dia que são eleitos o presidente, vice-presidente, secretários e presidentes da comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Todavia, nesta altura, para que se conheça a constituição do hemiciclo ainda falta que o Chefe do Executivo revele a lista com os nomes dos sete deputados que irá nomear.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAbstenção | Mais votos, apesar de terceira participação mais baixa de sempre A taxa de participação no sufrágio directo fixou-se em 53,35 por cento com um total de 175.272 votantes. É o número mais alto de sempre de participantes, no entanto, como os inscritos têm crescido, a taxa de abstenção foi de 46,65 por cento. Sam Hou Fai considerou que os números mostram uma “adesão activa dos eleitores” Apesar da campanha do Governo a promover o voto como um “dever”, a taxa de participação de ontem foi a terceira mais baixa de sempre, fixando-se em 53,35 por cento com um total de 175.272 votantes, entre 328.506 registados. Se forem considerados os actos eleitorais com urnas abertas até às 21h, foi a segunda taxa mais baixa, apenas superada pela abstenção de 2021, em plena pandemia. Em reacção aos números, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considerou que houve uma “adesão activa dos eleitores”. “Nas eleições deste ano, votaram um total de 175.272 eleitores, representando uma participação eleitoral de 53,35 por cento, número que reflecte uma adesão activa dos eleitores”, afirmou Sam Hou Fai, em comunicado. “Gostaria de agradecer aos eleitores pela sua iniciativa em participarem, e aproveitarem o poder do seu voto para escolherem, com acções concretas, os seus representantes na Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, contribuindo para a implementação duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, acrescentou. Como parte da mensagem, Sam Hou Fai considerou também que “em geral” foram alcançados “os resultados esperados”. Em relação a 2021, o primeiro acto em que foram excluídos candidatos por motivos políticos, a taxa de participação cresceu de 42,38 por cento para 53,35 por cento. Todavia, 2021 ficou marcado como o acto eleitoral com a menor taxa de participação desde que foi estabelecida a RAEM, com a abstenção a cifrar-se em 57,62 por cento. A taxa de participação superou também o registo de 2001, quando a taxa de participação foi de 52,34 por cento, com a taxa de abstenção a atingir 47,66 por cento. Número mais alto Com 328.506 inscritos, houve um total de 175.272 votantes. Foi o número mais alto de sempre, ultrapassando o registo de 2017, quando tinham votado 174.872 pessoas, pelo que houve mais 400 votantes. No entanto, o último acto eleitoral antes das exclusões políticas tinha menos 22.891 votantes inscritos, o que levou a que a taxa de participação fosse maior, de 57,22 por cento, e a de abstenção mais baixa, não indo além 42,78 por cento. A taxa de participação ficou assim abaixo dos registos de 2005 (58,39 por cento/abstenção de 41,61 por cento), 2009 (59,91 por cento/abstenção de 40,09 por cento), 2013 (55,02 por cento/abstenção de 44,98 por cento) e 2017 (57,22 por cento/abstenção de 42,78 por cento). Na realização do acto eleitoral deste ano, o Governo envolveu-se para garantir que votavam tantas pessoas quanto as possíveis. Além da disponibilização de transportes públicos, ou a possibilidade de ver online o tamanho das listas para votar, as autoridades multiplicaram-se em apelos ao voto. Além disso, a Lusa revelou que antes das eleições vários departamentos da Função Pública perguntaram aos funcionários públicos se iam votar, pediram oralmente justificações para resposta negativas e exigiram ser informados através de mensagens, depois do exercício do voto. Afluência nas Eleições Legislativas – Sufrágio Directo Ano Número de Eleitores Taxa de Participação Taxa de Abstenção 2001 159.813 52,34% 47,66% 2005 220.653 58,39% 41,61% 2009 248.708 59,91% 40,09% 2013 276.034 55,02% 44,98% 2017 305.615 57,22% 42,78% 2021 323.907 42,38% 57,62% 2025 328.506 53,35% 46,65% CAEAL | Registada violação da lei em assembleia de voto O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, revelou que entre as 09h e as 18h foi registado um caso de violação da lei eleitoral, que foi acompanhado pela polícia. Em declarações aos jornalistas, o responsável apontou suspeitas de que eleitor terá fotografado o voto na assembleia e tentou partilhar através de uma aplicação chat com um amigo. No entanto, Seng Ioi Man considerou que o número de violações foi reduzido de forma significativa, em comparação com o passado, mostrando que os eleitores têm mais consciência da necessidade de cumprir as leis. Seng defendeu ainda que a redução das infracções mostra que os sinais nas assembleias de voto são eficazes a chamar a atenção das pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Coutinho foi o vencedor de noite marcada pelos votos brancos e nulos “Ficamos na História de Macau com este resultado”, afirmou o líder da lista Nova Esperança, depois de arrasar a concorrência com uma vantagem de mais de 14 mil votos para a segunda lista mais votada A lista de Nova Esperança e José Pereira Coutinho foram os grandes vencedores da noite, com mais de 40 mil votos e uma diferença de quase 14 mil votos para a segunda lista mais votada, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Song Pek Kei. Nas primeiras eleições após a alteração à lei para garantir a governação por patriotas, o grande vencedor foi um cidadão português. Ao longo da campanha eleitoral, a Nova Esperança mostrou dificuldades em mobilizar o eleitorado e as fotos da acção na Praça do Tap Seac foram alvo de chacota nas redes sociais. Na noite de ontem, o número de apoiantes da lista na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau também não era superior a 30 pessoas. Mas nas urnas, onde realmente se construiu o resultado, a lista conseguiu uma vantagem arrasadora. A lista número 2 reuniu 43.361 votos e além de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, a lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau passa a contar no hemiciclo com Chan Hao Weng. A reeleição de Che Sai Wang acaba por ser um dos pontos altos da noite, dado que Che tinha sido despromovido de segundo a terceiro candidato da lista para estas eleições. “É uma vitória muito saborosa, foi custosa. […] É uma vitória estrondosa. Muitas pessoas ficaram surpreendidas, e nós também ficamos. Esperávamos um bom resultado, mas nesta altura… Viver em Macau, ficar em primeiro, eu, um residente de Macau com nome português estar na lista com mais votos…”, começou por afirmar José Pereira Coutinho, depois de serem conhecidos os resultados da noite. “A comunidade macaense e portuguesa votou em peso na Nova Esperança. Sabemos da nossa responsabilidade e vamos trabalhar mais e melhor. Este resultado nunca teria sido possível sem a coordenação da Rita Santos. Tem uma experiência de largos anos e não foi fácil coordenar a campanha, porque os nossos recursos eram extremamente limitados, comparando com as outras listas que tinham outros recursos financeiros”, realçou ao Canal Macau. “Ficamos na História de Macau com este resultado”, atirou. No segundo lugar terminou a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian, que manteve os três deputados. A lista da deputada Song Pek Kei, que substitui Si Ka Lon como cabeça de lista, conseguiu um total de 29.459 votos, pelo se mantém no hemiciclo. Também Nick Lei segurou o lugar. A principal diferença face a 2021 prende-se com a entrada de Chan Lak Kei no parlamento, o último deputado a ser confirmado. Nulos e brancos A noite de ontem ficou também marcado pelo aumento exponencial dos votos brancos e nulos que totalizaram 13.064, uma proporção de 7,5 por cento. Este número seria suficiente para eleger um deputado, no décimo lugar entre os 14, à frente do segundo deputado da quarta lista mais votada. Em 2021, a proporção de votos brancos e nulos tinha sido de 3,8 por cento, o que significa que a proporção deste tipo de voto duplicou no espaço de quatro anos. Nesse ano, os votos brancos e nulos totalizaram 5.223 (3.141 brancos e 2.082 nulos). Questionado sobre o aumento, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, afirmou não ter comentários a fazer. Derrota para Jiangmen Entre os grandes derrotados da noite destaca-se a lista União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen. Após ter eleito como deputados em 2021 Zheng Anting e Lo Choi In, a lista apostou numa renovação completa e perdeu terreno, ficando inclusive atrás da lista União Promotora Para O Progresso, ligada à associação dos Moradores. A lista liderada por Joey Lao, que tinha sido dispensado como deputado nomeado por Ho Iat Seng, não conseguiu juntar mais do que 21.461 votos e o cabeça de lista só entrou no hemiciclo atrás do segundo candidato da Nova Esperança. Ainda assim, Lao vai voltar ao parlamento pela lista que tinha vencido as eleições de 2017, fazendo-se acompanhar de Lee Koi Ian. Outra das grandes desilusões da noite foi a lista Aliança de Bom Lar, da Associação das Mulheres. Wong Kit Cheng vai manter-se como deputada e vai ter como companhia Loi I Weng, que substitui o deputado Ma Io Fong no segundo lugar. No entanto, a associação viu a distância para a quinta lista crescer, quando se comparam com os resultados de 2021. Enigma de Ng Kuok Chong Na sexta-feira, Ng Kuok Cheong publicou uma mensagem enigmática nas redes sociais a indicar que tinha de sair da RAEM durante cerca de 10 dias, a pedido de terceiros, que não identificou. Numa escrita enigmática, Ng escreveu num chinês que tanto pode ser entendida como uma saída a pedido do “Governo” ou “dos pais”. “Por encomenda do Governo/dos pais, o meu corpo precisa de ser transportado para fora da RAEM, mas a saída foi autorizada, de forma prévia, e [o corpo] pode ser transportado, para regressar depois de 10 dias”, escreveu o ex-deputado. Ng Kuok Cheong foi durante anos colega de bancada de Au Kam San na Assembleia Legislativa, que se encontra detido e está indiciado de violar a lei da segurança nacional. “Espero poder voltar a encontrar-me com os meus irmãos, sem obstáculos quando chegar aquele momento [passagem dos 10 dias]. Tenham todos cuidado”, acrescentou. Foco no bem-estar No segundo e terceiro lugar do “pódio” eleitoral ficaram as listas ligadas a Fujian e aos Operários. Em reacção aos resultados, por parte da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau ficou a promessa de “concretizar com todos os esforços o programa político”. Song Pek Kei, a líder da lista, adiantou que a eleição de ontem foi significativa pela conquista de três lugares. Já Ella Lei, que foi eleita com Leong Sun Iok pela União para o Desenvolvimento, promete “continuar o bom trabalho na promoção do emprego, reforço da economia e protecção do bem-estar da população”. Leong Sun Iok destacou o maior número de votos face a eleições anteriores, que tal demonstra “o apoio da população e as esperanças que os residentes têm em relação às políticas gerais de emprego”. O deputado destacou que, nos últimos anos, “a economia de Macau tem enfrentado desafios mais difíceis e toda a gente quer que o Governo continue a melhorar as políticas a nível social e económico, bem como as infra-estruturas”. RESULTADOS: Nova Esperança 26,73% Deputados José Pereira Coutinho Chan Hao Weng Che Sai Wang Associação dos Cidadãos Unidos de Macau 18,16% Deputados Song Pek Kei Nick Lei Leong Wong Chan Lak Kei União Para o Desenvolvimento 16,91% Deputados Ella Lei Cheng I Leong Sun Iok União Promotora para O Progresso 13,41 Deputados Leong Hong Sai Ngan Iek Hang União de Macau-Guangdong 13,32% Deputados Joey Lao Chi Ngai Lee Koi Ian Aliança do Bom Lar 11,56% Deputadas Wong Kit Cheng Loi I Weng Votos Brancos e Nulos 7,45% Abstenção 46,65%
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesResumo alternativo da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa A eleição para a 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, que terá lugar a 14 de Setembro, vai determinar a escolha dos 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto, dos 14 deputados eleitos por sufrágio directo, enquanto sete deputados serão nomeados pelo Chefe do Executivo. De acordo com a Lei Básica da RAE de Macau, os deputados da Assembleia Legislativa, quer tenham sido eleitos directa, indiretamente ou nomeados, têm os mesmos deveres, direitos e salvaguardas, incluindo as obrigações que têm de cumprir. Embora nesta altura não seja apropriado fazer quaisquer previsões ou comentários sobre o resultado e composição da 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, é possível sumarizar o desempenho global da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, sem que isso prejudique ninguém. Entre os candidatos à 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, não se encontram nas listas de candidatura os nomes de 11 dos actuais deputados, para a corrida ao sufrágio directo ou sufrágio indirecto, o que significa que ou eles desistiram da reeleição ou pretendem sair para dar lugar aos mais novos, que trarão mais energia e dinâmica à Assembleia Legislativa. Destes deputados, com excepção do deputado Lam U Tou, eleito directamente, que certamente não estará na Assembleia nos próximos cinco anos, os restantes 10 continuarão a servir no Plenário a convite do Chefe do Executivo. Por conseguinte, este artigo vai focar-se apenas no desempenho da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, recorrendo a dados estatísticos para destacar certos aspectos, especialmente no que respeita a Lam U Tou, que não irá definitivamente estar envolvido nos assuntos da 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa. A 15 de Agosto, o dia do encerramento da 4 ª Sessão Legislativa da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo Sam Hou Fai tinha jantado com os deputados e expressado o seu apreço pelo trabalho da 7.ª Legislatura da Assembleia Legislativa. No seu discurso, Sam Hou Fai declarou que “a 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa desempenhou activamente as atribuições de fiscalização conferidas pela lei, cumprindo eficazmente as suas funções de fiscalização, bem como, manteve estreita ligação com todos os sectores sociais e com os residentes em geral, os deputados apresentaram activamente opiniões e sugestões construtivas, promovendo uma representatividade e profissionalismo cada vez mais reforçados na Assembleia Legislativa”. No final de cada sessão legislativa da Assembleia é publicado o relatório de actividades para sumarizar a produção legislativa do ano e fornecer informação detalhada sobre a presença dos deputados nas reuniões, e sobre as intervenções no período de antes da ordem do dia e as interpelações. Os leitores interessados podem visitar o website da Assembleia Legislativa e visualizar este relatório. De acordo com a sumarização que Lam U Tou fez do seu desempenho como deputado durante os últimos quatro anos, podemos verificar que apresentou um total de 187 interpelações escritas e 17 interpelações verbais. O Artigo 71(6) da Lei Básica da RAE de Macau estipula que “compete à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau: receber e tratar das queixas apresentadas pelos residentes de Macau”. Na minha experiência como deputado, muitos dos residentes que visitaram os Gabinetes de Serviço à População criados pelos deputados apresentaram a sua contestação administrativa e solicitaram assistência. Estes gabinetes de atendimento à população tornaram-se uma plataforma de comunicação e interacção entre o Governo e a população. E como o Artigo 76 da Lei Básica da RAE de Macau estipula que “os deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau têm o direito de fazer interpelações sobre as acções do Governo, de acordo com os procedimentos legais”, as muitas questões levantadas pelos residentes podem ser canalizadas através de interpelações escritas ou interpelações verbais, de forma a solucionar ou mitigar os problemas. Para servir melhor o público, o Artigo 33(3) da Lei n.º 3/2000, que “Estabelece o regime da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa”, estipula que “os deputados têm direito a um subsídio mensal correspondente a 65 por cento do seu vencimento mensal destinado às despesas de funcionamento dos gabinetes de atendimento à população e à contratação de pessoal de apoio”. Mas depois de analisar o desempenho da 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa, descobri que sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, que criaram o seu próprio gabinete de atendimento à população, não apresentaram uma única interpelação escrita ou verbal ao longo de quatro anos. Este procedimento requer atenção especial do Chefe do Executivo? Além disso, de acordo com a Deliberação n.º 32/2025/MESA a proposta de lei intitulada “Lei do Trânsito Rodoviário”, foi retirada. E segundo o Relatório n.º 1/VII/2025 – a Proposta de lei intitulada “Lei do Trânsito Rodoviário”, a 1.ª Comissão Permanente fez um exame na especialidade desta proposta de lei, tendo a 1.ª Comissão Permanente realizado 23 sessões para a discutir, entre o período de aprovação da proposta de lei na generalidade. a 11 de Abril de 2024 e 15 de Agosto de 2025. Assumindo que os 10 membros que compõem a 1.ª Comissão Permanente estiveram presentes em cada uma das sessões, a média de subsídio por membro é de aproximadamente 1.600 patacas. Excluindo os salários dos assessores jurídicos da Assembleia Legislativa e dos representantes dos departamentos governamentais, as despesas totais com a convocação das 23 sessões foram de aproximadamente 368.000 patacas. Mas cada cêntimo do erário público deve ser valorizado, por isso esta é uma questão importante que deve ser abordada desde o início da 8ª legislatura da Assembleia Legislativa.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Campanha termina hoje à meia-noite O período de campanha eleitoral chega ao fim hoje à meia-noite, seguindo-se o dia de reflexão amanhã, antes da abertura das assembleias de voto. A comissão eleitoral lançou ontem um alerta às listas para cessarem a propaganda política a partir das 00h, para “garantir a equidade e a ordem do processo eleitoral” O período em que é permitido fazer campanha eleitoral termina hoje à meia-noite, dando início ao dia de reflexão, que decorrerá amanhã. Num comunicado emitido ontem pelo Gabinete de Comunicação Social, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) relembra que durante o período de reflexão e no dia das eleições não é permitida qualquer actividade de propaganda eleitoral. A CAEAL sublinha que mandatários, candidatos, e pessoas ligadas às listas com responsabilidades na afixação de propaganda política devem “remover ou eliminar todos os materiais, mensagens ou informações colocadas durante o período de campanha em qualquer local, incluindo na Internet”. A ideia é eliminar do espaço público materiais que “possam atrair a atenção do público para um ou mais candidatos e que, de forma expressa ou implícita, sugiram aos eleitores votar ou não votar nesses candidatos”. É, contudo, ressalvado que é “permitida a manutenção da tabuleta ou faixa em cada sede ou sub-sede de campanha, bem como a propaganda gráfica fixa nos locais designados pela CAEAL”. A comissão vai mais longe e especifica que no sábado e domingo, nenhuma pessoa ligada a listas “deve usar vestuário ou outros objectos em locais públicos que exibam números de ordem, nomes, abreviaturas ou símbolos que identifiquem claramente uma lista candidata”. Quem o fizer pode ser acusado de propaganda ilegal. Tudo a postos Para que nada falhe no domingo, a CAEAL terminou na quarta-feira uma formação destinada aos profissionais que vão trabalhar nas assembleias de voto. A formação, que começou no dia 28 de Agosto, contou com a participação de mais de 1.400 funcionários de quase 60 serviços públicos, além de 180 auxiliares. A formação incluiu o conteúdo e responsabilidades do trabalho, as precauções que devem ser tidas em conta pelos membros das assembleias de voto e pelos funcionários responsáveis pela contagem dos votos, assim como o funcionamento dos sistemas informáticos e tratamento de situações de emergência nas assembleias de voto. As autoridades salientam que, face às eleições legislativas de 2021, o número de assembleias de voto e de funcionários aumentou. De acordo com o jornal Ou Mun, a CAEAL indicou que os seus esforços estão focados na optimização das operações eleitorais através de processos electrónicos que podem encurtar as horas de trabalho e aumentar a eficiência.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Inspeccionada réplica de assembleia de voto A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) fez uma vistoria à réplica da assembleia de voto no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac no sábado, para verificar as instalações e o seu funcionamento. O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, indicou que as duas réplicas tornar-se-ão em assembleias de voto, com alguns ajustamentos nas instalações, depois de concluírem o seu funcionamento no dia 12 de Setembro O responsável indicou que as assembleias que se situam nos locais não escolares deverão estar prontas no dia 11 de Setembro, enquanto as instaladas nas escolas com condições para entrega antecipada serão finalizadas no dia 12 de Setembro. Na mesma ocasião, o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, acrescentou que o organismo “organizou visitas de mais de 2.600 estudantes do ensino superior, secundário e jovens às réplicas da assembleia de voto, dando aulas de educação cívica dinâmicas, para uma maior consciência sobre o direito, dever e responsabilidade cívicas.” Ao mesmo tempo, “a DSEDJ encorajou os professores e jovens qualificados para votar a exercerem activamente o seu direito e dever cívicos”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições / Função Pública | Descartada responsabilidade disciplinar O presidente da comissão eleitoral recusou a responsabilização de funcionários públicos que não votem. Em declarações ao HM, os Serviços de Administração e Função Pública não responderam se haverá consequências disciplinares para a abstenção de trabalhadores de serviços públicos, ou restrições na marcação de férias que coincidam com o dia das eleições O presidente Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL, Seng Ioi Man, garantiu no sábado que não se colocará “a questão da responsabilidade disciplinar” aos funcionários públicos que eventualmente não votarem nas eleições legislativas de 14 de Setembro. “Nós consultámos a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP), não se coloca aqui a questão da responsabilidade disciplinar”, disse à Lusa o responsável, confrontado com essa eventualidade na sequência do apelo do Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, que enviou esta semana a todos os funcionários públicos uma carta em que sublinhou que “o sufrágio constitui, não só um direito como também um dever cívico”. Antes do esclarecimento do juiz Seng Ioi Man, o HM recebeu da DSAFP uma declaração que não responde à questão se trabalhadores da Função Pública poderiam ser responsabilizados disciplinarmente, ou mesmo despedidos, se não votassem. Em vez disso, a DSAFP limitou-se a declarar vagamente que “votar constitui um direito e, simultaneamente, um dever dos trabalhadores dos serviços públicos enquanto eleitores”, e que na sequência do apelo da CAEAL, o Governo “incentiva os trabalhadores dos serviços públicos a deslocarem-se às assembleias de voto para votarem no dia 14 de Setembro.” A DSAFP solicitou também aos “serviços que concedam as facilidades necessárias de deslocação, para o acto eleitoral, aos trabalhadores que estejam em serviço”. Em relação a consequências disciplinares ou demissões em resultado de abstenção, ou condicionamento ou proibição de marcar férias que incluam o dia das eleições, a DSAFP nada adiantou. Confrontado pela imprensa local com a mesma questão colocada à DSAFP, Seng Ioi Man fez eco das declarações enviadas ao HM. Um bloco eleitoral Contudo, o presidente da CAEAL mostrou-se optimista em relação participação dos funcionários públicos na eleição. “Acreditamos que os trabalhadores da administração pública, enquanto servidores públicos, vão, na sua maioria, responder ao apelo do Chefe do Executivo, e votar na assembleia de voto a que pertencem no dia 14 de Setembro”, afirmou Seng Ioi Man. O universo da Função Pública – que, segundo os últimos dados disponíveis, em finais de 2023, tinha pouco menos de 34.300 trabalhadores, quando no início de 2020 eram mais de 38.000 – representará actualmente cerca de 10 por cento do número total de eleitores recenseados. O presidente da CAEAL sublinhou no sábado à Lusa que a comissão não fez o exercício do efeito que a carta de Sam Hou Fai possa vir a ter na participação eleitoral, sublinhando que o organismo não está “virado para um sector próprio”. “O universo de eleitores elegíveis é de cerca de 320 mil, por isso, os nossos destinatários são todos os eleitores elegíveis, não fizemos uma estatística, uma determinada profissão, a sua taxa, etc., mas apelamos a todos os eleitores para votarem no dia das eleições”, afirmou. Recorde-se que no apelo ao voto, feito através de cartas enviadas a todos os funcionários públicos, Sam Hou Fai especificou que o “voto é, precisamente, uma demonstração relevante da defesa da Lei Básica e da fidelidade à RAEM”. A questão da fidelidade à RAEM pode ter consequências laborais, uma vez que o estatuto que regula a Administração Pública estabelece que o trabalhador “que, por factos comprovados, não defenda a Lei Básica ou não seja fiel à RAEM da República Popular da China, é obrigatoriamente aplicada a pena de demissão”. Em 2021, Macau registou a maior abstenção desde que foi criada a RAEM (57,6 por cento) e mais de 5.200 pessoas votaram em branco ou nulo, num processo marcado pela exclusão pela comissão eleitoral de cinco listas e 21 candidatos. Este ano, concorrem à AL seis listas pelo sufrágio directo, o número mais baixo desde 1988, altura em que havia apenas cinco deputados escolhidos por votação directa. João Luz / Lusa Campanha | Residente queixa-se de chamadas repetidas Uma residente, de apelido Chan, ligou para o programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau na sexta-feira a queixar-se de ter recebido quatro chamadas seguidas de listas diferentes a solicitar o seu voto. A residente revelou o incómodo resultante do constante assédio das chamadas telefónicas e acrescentou que são desnecessárias porque os eleitores conhecem bem o desempenho dos deputados. Outro ouvinte do programa da emissora pública, de apelido Lo, afirmou que apesar da sua assembleia de voto ser na península, o facto de trabalhar no Cotai obriga-o a enfrentar o trânsito e a perder muito tempo. O residente acrescentou que seria muito mais conveniente poder votar nas proximidades do local de trabalho, em vez de perto da casa.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEleições | Programas políticos com foco na economia e apoios sociais São seis as listas de candidatos a deputados pela via directa, e outras seis pela via indirecta. Há caras novas, muitas de saída e ainda deputados que decidiram deambular entre sufrágios. Os principais focos dos programas políticos continuam a ser o emprego, o fomento da economia e o aumento dos apoios sociais No dia 14 de Setembro serão escolhidos os deputados da Assembleia Legislativa (AL), quer pelo voto do povo, na via directa, quer pela via indirecta através das associações que representam os diversos sectores profissionais. A campanha está nas ruas e as 12 listas disponibilizaram os programas eleitorais cujo conteúdo não difere muito das interpelações apresentadas ao Governo nos últimos anos, tendo em conta que a maioria dos cabeça de lista já está na AL há algum tempo. Assim, questões como a crise no emprego jovem, o incentivo ao consumo local, a necessidade de mais apoios sociais e ainda a integração regional de Macau em Hengqin e na Grande Baía dominam as medidas apresentadas. No caso da lista 1, a “Associação dos Cidadãos Unidos de Macau” tem raízes em Fujian e é liderada pela deputada Song Pek Kei, que começou bem jovem a acompanhar o empresário Chan Meng Kam nas lides parlamentares. Agora faz-se acompanhar pelo jovem deputado Nick Lei, seguindo-se em terceiro lugar, e numa lista de dez pessoas, Chan Lai Kei. Na área laboral, a lista defende a criação de uma quota para residentes em todas as áreas profissionais, o “apoio ao emprego e empresas locais”, e a garantia de que “85 por cento, ou mais, dos funcionários sejam residentes locais”. Defende-se ainda a liberação de “vagas nas áreas financeira e de gestão para residentes qualificados”, bem como a concessão de um subsídio de cinco mil patacas para “cada residente elegível no apoio ao emprego, a desempregados ou trabalhadores temporários”. A lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho, quer “emprego para todos” e promete lutar pela “prioridade de emprego aos residentes permanentes de Macau nas concessionárias de jogos” e ainda o estabelecimento de um “sistema obrigatório (Fundo de Previdência), que proteja a 100 por cento a população”. O programa eleitoral dá ainda ênfase à área dos promotores de jogo, cujo número de licenças tem caído a pique nos últimos anos. A lista pede o “reforço da sua viabilidade através do aumento da comissão legal de 1,25 para 1,30 por cento” e a “facilitação de abertura de contas bancárias para titulares de licenças” junket atribuídas pelo Executivo. No caso da lista 3, a União Promotora Para o Progresso, que representa a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, liderada pelo deputado Leong Hong Sai, pede a “melhoria do emprego dos residentes”, a revitalização do turismo ou o apoio a “pequenas e médias empresas”. Já a lista 5, a União Para o Desenvolvimento, é liderada por um rosto bem conhecido da AL. Ella Lei e o parceiro de bancada dos Operários Leong Sun Iok voltam a colocar o emprego como prioridade política. Pede-se a “garantia de oportunidades de emprego a locais”, bem como o “aperfeiçoamento do sistema de entradas e saídas de trabalhadores estrangeiros”. A lista dos Operários promete lutar pelo desenvolvimento de “formação remunerada a fim de aumentar as qualificações dos trabalhadores locais”, bem como o “aperfeiçoamento do sistema de apoio ao emprego, aumentando, de forma adequada, a alocação de serviços”. Também na área laboral este grupo de candidatos pede que seja “aprimorado o sistema de protecção dos trabalhadores para aumentar o seu nível de vida”, sugerindo-se o “fortalecimento da estrutura salarial” e do “sistema de previdência social para aumentar o nível de protecção dos trabalhadores”. Consumir é preciso Desde que Macau recuperou da crise causada pela pandemia da covid-19, com o encerramento de negócios, que outro problema se colocou: o facto de ser mais fácil viajar para a China fez com que os residentes consumam menos no território, afectando o comércio de zonas menos turísticas. Esse tem sido tema recorrente nas intervenções dos deputados na AL e também o é nos programas eleitorais. Voltando à lista ligada à comunidade de Fujian, pedem-se “incentivos ao consumo interno” para “reduzir a pressão na vida dos residentes” e “revitalizar a economia local”. Para isso devem ser seguidas “as experiências dos programas de apoio ao consumo entre 2020 e 2022, criando-se novos cartões de consumo para estimular o comércio”. No caso da lista de Pereira Coutinho, defende-se a instituição “de um cartão electrónico de apoio anual ao consumo de 10.000 patacas”, sendo que o candidato pede mesmo a criação de um Plano de Comparticipação Pecuniária Permanente com o valor a partir de 15.000. Também os Operários pedem “o estímulo ao consumo, a fim de ajudar os residentes a gastar e a impulsionar a economia”. No caso da lista 4, da União de Macau-Guangdong, em representação dos naturais de Jiangmen, e liderada pelo académico Joey Lao Chi Ngai, pede-se a “promoção do funcionamento de um ‘Grupo de Trabalho de Coordenação para a Promoção do Emprego, a fim de impulsionar a mobilidade social dos residentes”. É ainda sugerida a revisão dos “diversos regimes de segurança social, devendo aumentar-se o investimento em recursos para apoio de idosos, crianças, pessoas com deficiência e grupos vulneráveis”. Rómulo Santos Joey Lao Consumo não é esquecido No que diz respeito aos subsídios atribuídos pelo Executivo às chamadas camadas mais vulneráveis da população, crianças, jovens, idosos, doentes crónicos ou portadores de deficiência, todas as listas pedem mais. No caso do grupo liderado por Song Pek Kei é sugerida a realização de um estudo “sobre a criação de um sistema universal de seguros de saúde, a fim de garantir serviços médicos gratuitos básicos para todos os residentes”. Pede-se ainda um “melhor uso dos recursos para ampliar a cobertura dos serviços médicos e reduzir os encargos das famílias” nesta área. De frisar que o Executivo, além de comparticipar taxas moderadoras para residentes, atribui ainda vales de saúde no valor de seis mil patacas também para residentes. A lista de Song Pek Kei pega numa das últimas medidas do Executivo de Sam Hou Fai, a criação de um subsídio para a infância, para pedir a sua extensão de três para seis anos da criança beneficiária. Defende-se ainda a criação de “subsídios diferenciados para o segundo e terceiro filhos”, bem como uma licença de maternidade de 90 dias, para aumentar a taxa de natalidade. Olhando para a lista Nova Esperança, a novidade é o pedido de conversão “dos actuais benefícios [de saúde] em vales de consumo multifuncionais com o valor de 10.000 patacas”, bem como o alargamento da licença de maternidade para 90 dias. No caso do subsídio para a infância, a Nova Esperança defende a sua extensão até aos 12 anos da criança e um pagamento mensal de 2.000 patacas. Destaque ainda para a defesa do aumento do subsídio a cuidadores informais e famílias monoparentais de 5.000 para 8.000 patacas mensais. Tendo em conta que Coutinho está ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, trata-se de uma área a que é dada atenção neste programa político: aumento, entre 30 a 50 por cento, “da remuneração base, em substituição dos 100 pontos da tabela indiciária, aos agentes das Forças de Segurança”, defendendo-se também a “aposentação voluntária após 20 anos de serviço”. No caso da lista 6, Aliança do Bom Lar, liderada por Wong Kit Cheng, faz-se o apelo a mais e melhores medidas para os pais: “aumentar o número de licenças parentais e de acompanhamento a exames pré-natais”, lê-se, fazendo-se também a defesa de “horários de trabalho mais flexíveis e deduções fiscais pelo número de filhos a cargo”. Numa visão geral dos programas, importa referir que em seis listas do sufrágio directo, apenas a lista Nova Esperança usa as duas línguas oficiais, o português e chinês. No sufrágio indirecto há mais grupos a fazer esta aposta, como a União dos Interesses Empresariais de Macau e União dos Interesses de Profissionais de Macau. Não existem programas em inglês. Estas eleições pautam-se pela saída de deputados como Ron Lam U Tou, Chan Chak Mo, Chan Hong e Lei Chan U. O que os indirectos querem No sufrágio indirecto há uma novidade: a entrada do empresário Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, para a lista liderada por José Chui Sai Peng, a “União dos Interesses Empresariais de Macau”, que representa os sectores industrial, comercial e financeiro. Destaque, neste grupo, para a entrada de Si Ka Lon, que sempre concorreu pela via directa. Este grupo defende “o apoio à transformação digital e de alta tecnologia para modernizar indústrias tradicionais e desenvolver sectores emergentes”, prometendo ainda “escutar atentamente as dificuldades e reivindicações das indústrias comercial e financeira, especialmente as pequenas e médias empresas”. Kevin Ho A União dos Interesses de Profissionais de Macau, liderada por Iau Teng Pio, subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, defende a luta pela “capacitação da diversificação da economia em conformidade com a força profissional” e “a articulação das normas de Macau e Hengqin”. Para tal, sugere a criação de uma “zona experimental da aplicação” dessas mesmas normas, explorando-se “um mecanismo de execução directa e transfronteiriça de arbitragem”. Segue-se o desejo de “fortalecer a competitividade internacional do Direito”, incentivando-se “talentos excepcionais a estudar no Interior da China”. Um rosto pela Educação Ho Ion Sang, um rosto que nos habituámos a ver no sufrágio directo, concorre novamente pelo sufrágio indirecto, sozinho, em representação do sector da educação, com a Associação de Promoção do Serviço Social e Educação. O candidato pede a “implementação de medidas de apoio à saúde mental” bem como a “melhoria da qualidade geral dos serviços médicos de Macau e eficácia no atendimento”. Ho Ion Sang promete lutar por medidas que olhem “o impacto da baixa natalidade no sistema educativo” e por mais “apoio à educação inclusiva e escolas do ensino especial”. A empresária Angela Leong junta-se pela primeira vez a Ma Chi Seng para juntos concorrerem pela União Cultural e Desportiva do Sol Nascente, em defesa da cultura e desporto. Uma das ideias passa por “solicitar que o Governo oriente a utilização dos elementos não relacionados com o jogo [das concessionárias] para apoiar actividades culturais e desportivas locais”. Na lista “Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados”, liderada pelo deputado Lam Lon Wai, defende-se a melhoria de infra-estruturas, a “redução dos custos de negócios e a facilitação do comércio e investimento”. Pede-se a promoção da “partilha dos benefícios do desenvolvimento económico com os empregados”, estabilizando-se um “mecanismo de crescimento salarial”. Na União das Associações de Trabalhadores, liderada por Leong Pou U e Choi Kam Fu, é sugerida “a melhoria da protecção dos direitos laborais e dos trabalhadores”, bem como “a protecção dos direitos básicos das trabalhadoras, melhorando-se as infra-estruturas de apoio infantil”. Defende-se ainda o “ajustamento dinâmico do salário mínimo para garantir as necessidades básicas de vida”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Economia em destaque no segundo debate O debate entre os candidatos à Assembleia Legislativa da União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen, União para o Desenvolvimento, apoiada pela Associação dos Operários, e Aliança de Bom Lar, da Associação das Mulheres, ficou marcado pelos assuntos económicos. O debate foi transmitido na TDM e durante a discussão, Leong Sun Iok, segundo candidato da lista ligada aos Operários, defendeu que a atribuição de mais uma ronda do cartão de consumo pode ser uma boa opção para incentivar o consumo nos bairros residenciais, e uma forma de complementar a política do Carnaval do Consumo. Por sua vez, o primeiro candidato da lista de Jiangmen, Joey Lao, interrompeu Leong Sun Iok, para destacar que a sua lista também defende a sugestão apresentada pelo adversário político. O também académico, sugeriu ainda que o Governo deve lançar um fundo de desenvolvimento para a economia comunitária, dado que estes bairros têm maior dificuldade a aceder ao dinheiro deixado em Macau pelos turistas. Por sua vez, Loi I Weng, candidata das Mulheres, apontou o facto de a equipa de Jiangmen ser maioritariamente constituída por homens, questionando a falta de oportunidades para o sexo feminino. Na resposta, Joey Lao justificou que a presidente da equipa é uma mulher e que nos bastidores também há várias mulheres a trabalhar na lista.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Coutinho diz que eleições “são das mais difíceis de sempre” Pouco dinheiro para gastar e a esperança no “voto do coração” para eleger. Foi desta forma que a lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho e candidata às eleições para a Assembleia Legislativa, apresentou ontem o seu programa político com foco no emprego e habitação. O grupo espera eleger, pelo menos, um deputado Assumem que estão numa posição desfavorável face a listas ligadas a associações tradicionais de Macau, como a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entre outras, por uma questão orçamental e de recursos. Por isso, a lista Nova Esperança, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, assume ter esperança no “voto do coração” para conseguir eleger para o hemiciclo, havendo confiança “na obtenção de um lugar”. As eleições do dia 14 de Setembro para a escolha dos deputados à Assembleia Legislativa (AL) serão, por isso, “uma das mais difíceis que temos”, referiu o número dois da lista, Chan Hao Weng. Ainda assim, os membros da Nova Esperança estão “confiantes em obter um lugar”, disse José Pereira Coutinho na conferência de imprensa de ontem para a apresentação do programa. “Nós falamos as verdades que os outros calam”, foi uma das mensagens deixadas por Coutinho ontem, que prometeu não esquecer o facto de muitos portugueses estarem a trabalhar em Macau com blue card. “Temos conhecimento pessoal de muitos portugueses que estão em áreas técnicas, nas concessionárias, em engenharia, arquitectura ou gestão, e não se importam de ter, por enquanto, esse documento, mas o essencial está no salário que ganham. Eles ganham bem e estão satisfeitos, mas esse assunto não vai ser deixado de parte por nós, porque vamos continuar a lutar para que seja reposta a situação do passado e possamos atrair mais portugueses a trabalhar em Macau”, referiu Coutinho. O deputado começou a conferência por responder aqueles que acusam a lista Nova Esperança de ser “uma lista de velhotes”. “Ora bem, o segundo candidato [Chan Hao Weng é um funcionário público activo. Chamam-lhe velho, mas ele tem cinquenta e tal anos, não tem idade para se aposentar. Vejamos o quarto candidato jovem, Chester Chen. Tem cara de velho?”, questionou. Relativamente à falta de emprego dos jovens, foi referido o exemplo de licenciados locais a fazer trabalho parcial em feiras, como foi o caso da “ZAPE com Sabores”. “Na actividade realizada na Rua de Pequim vimos jovens formados em medicina a dar bilhetes de descontos. É uma falta de respeito, e porque não se dá oportunidade a estes jovens para estagiarem no hospital? No nosso programa temos a secção ‘Emprego para Todos’ em que propomos formar jovens para depois terem estágios na Função Pública e poderem integrar rapidamente” a Administração, referiu Rita Santos. Casas para procriar Outro ponto referido no programa eleitoral da Nova Esperança, passa pela construção de habitação pública “com dimensões e dignidade para que [os candidatos] construam uma família”, tendo em conta a necessidade do aumento da taxa de natalidade. “Construir casas só com um quarto é o mesmo que dizerem aos jovens que têm essas casas para nunca procriar e que não vão constituir família ou casar. Por isso propomos casas para todos com dimensões que tragam dignidade, e isto não é nenhuma invenção nossa, trata-se de um sistema que tem sido utilizado pela Direcção dos Serviços de Finanças nos últimos 40 anos na atribuição de casas”, explicou Coutinho. A Nova Esperança olha também para a “capacidade financeira das famílias”, pelo que “elevar a comparticipação pecuniária é fundamental para elevar a qualidade de vida”, disse o deputado. “As pessoas vivem na China porque é tudo muito mais barato, e mesmo agora, com a queda brutal das rendas de casa, as pessoas não têm vontade de voltar a Macau, porque tudo o resto é mais caro. Por isso propomos um plano de comparticipação pecuniária permanente com o valor mínimo de 15 mil patacas e dar um cartão de consumo de 10 mil patacas para aumentar o consumo interno”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Transportes gratuitos no dia das eleições No dia das eleições, os autocarros públicos e o Metro Ligeiro serão gratuitos, revelou ontem a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Na noite de sexta-feira, será organizado um evento cultural na Praça do Tap Seac para marcar o início da campanha eleitoral, que começa no sábado “A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) coordenou com as duas operadoras de autocarros públicos e com a Sociedade do Metro Ligeiro para que no dia das eleições, 14 de Setembro, das 08h às 22h, todos os passageiros possam utilizar gratuitamente os autocarros públicos e o Metro Ligeiro”, indicou ontem o presidente da comissão, Seng Ioi Man. O magistrado que preside à CAEAL indicou que a medida tem como objectivo “facilitar o exercício do direito de voto por parte dos eleitores”, e teve como referência experiências passadas, como as primeiras eleições legislativas da RAEM, em 2001 e 2005, e o 25.º aniversário da implementação da RAEM no dia 20 de Dezembro do ano passado. Além disso, Seng Ioi Man revelou ontem que a CAEAL recebeu mais uma queixa de alegada infracção, a 19.ª até agora, por suspeitas de “propaganda eleitoral antes do início da campanha”, avançou o canal chinês da Rádio Macau. O presidente da CAEAL indicou que o caso revelado ontem ainda está a ser analisado, e não revelou qual a lista envolvida. De acordo com a lei, a propaganda eleitoral antes do início da campanha eleitoral é punida com multa entre 2 mil e 10 mil patacas e, independentemente da gravidade, é uma das infracções que não resulta em cumprimento de pena de prisão. Praça da alegria Na noite da próxima sexta-feira, entre as 20h30 e as 22h, a CAEAL irá organizar na Praça do Tap Seac “actividades culturais e recreativas”, incluindo “performances de palco”, para assinalar à população o início da campanha eleitoral, que irá decorrer a partir de sábado, até ao dia 12 de Setembro. No dia das eleições, entre as 08h30 e as 21h, vão estar espalhadas pela cidade postos de assistência para prestar serviços como informações sobre mesas de voto e fornecer transporte para eleitores que sofram de dificuldades motoras. O presidente da CAEAL afirmou ontem que espera que todas estas medidas aumentem a atenção da população para as eleições, incentivem a votação para “eleger patriotas e pessoas capazes de dar o seu contributo para a RAEM”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Menos 4.520 eleitores inscritos para votar O presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, revelou ontem que, até meados de Agosto, 4.520 eleitores tiveram a sua inscrição para votar cancelada devido a doença mental, sentença judicial ou óbito. Como tal, o responsável indicou que actualmente o “número de eleitores singulares que podem participar nas eleições foi reduzido para cerca de 328.611 pessoas”. O juiz Seng Ioi Man afirmou também que quase 260 residentes se inscreveram para votar antecipadamente, mas que não podem exercer o direito de voto por no dia das eleições, 14 de Setembro, ainda serem menores de idade. O presidente da CAEAL aproveitou a conferência de imprensa de ontem para exortar os cidadãos, especialmente funcionários públicos, assim como trabalhadores de empresas públicas e concessionárias, a darem o exemplo participando activamente nas eleições para a Assembleia Legislativa e a incentivar familiares e amigos a fazerem o mesmo.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesTeme-se um inverno muito frio Depois de ter enviado o artigo “Mega-terramoto” para o jornal Hoje Macau, recebi a notícia de que Ron Lam U Tou, actual deputado da Assembleia Legislativa, tinha sido desqualificado este ano para a corrida à 8 ª eleição legislativa por sufrágio directo. Pensei que como Ron Lam U Tou tinha passado na avaliação da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para a 7ª eleição à Assembleia Legislativa em 2021, e tendo em conta o seu desempenho como deputado ao longo de quatro anos, e a sua conduta, também como colunista de um certo periódico, tudo estaria normal. Um colunista de um jornal local chegou mesmo a declarar, antes de saber da desqualificação de Lam U Tou, “a lista de candidatura “Poder da Sinergia” tem fortes possibilidades de eleger dois deputados no escrutínio de 2025. De facto, muitos acreditam que. Ian Heng Ut, o segundo candidato da lista ‘Poder da Sinergia’, é hábil, pragmático e apresenta em profundidade e detalhadamente os seus argumentos. Depois de Agnes Lam se ter retirado da corrida à eleição por sufrágio directo, os 3.729 votos que tinha recebido poderão ser deslocados para a ‘Associação da Sinergia de Macau’. Com os 8.700 votos que a ‘Associação da Sinergia de Macau’ já tinha assegurado, se conseguir mais estes 3.729, pode eleger mais um deputado”. Pensei que depois do “Mega-terramoto” que abalou a cena política de Macau em 2021, a sociedade retomaria a estabilidade. Inesperadamente, quatro anos depois, fizeram-se sentir “réplicas”, que levantaram questões sobre o impacto das “ondas de choque” na estabilidade política de Macau e provocando mudanças subsequentes na sociedade, que acredito virão a ser reveladas em breve. No final do meu artigo “Mais um infortúnio”, afirmei que “Evitar a ocorrência de infortúnios é da responsabilidade de todos. A segurança nacional é fundamental, mas os direitos e obrigações dos cidadãos não devem ser negligenciados.’ Inesperadamente, há alguns dias, a Polícia Judiciária declarou estar a investigar o primeiro caso de ameaça à segurança nacional, desde que a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” foi promulgada em 2009. Como o caso transitou para o Ministério Público para continuar a ser investigado e, respeitando o segredo de justiça, não pretendo seguir o exemplo de certos colunistas ou comentar este caso em excesso. Devemos ter fé na lei, e Macau, a ser governado pelo Estado de Direito, tem a base para a implementação bem-sucedida e estável do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Recentemente, Macau tem sido afectado por condições climáticas extremas, e o sinal preto de chuva intensa foi içado na sequência da passagem da tempestade tropical “Wipha”. O aparecimento do vírus Chikungunya e da febre causada pelo vírus da dengue tipo 2 (DENV-2) tem provocado esforços intensos para controlar a praga de mosquitos na RAEM. Dado o calor invulgar que se faz sentir em Macau, não pode ser descartado que depois da canícula o próximo Inverno venha a ser mais frio do que o habitual. Com sorte, esta previsão revelar-se-á imprecisa.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Residentes pedem transparência na exclusão de candidatos Alguns residentes admitem que os deputados devem amar a China e Macau, mas questionam o facto de 12 candidatos à Assembleia Legislativa terem sido excluídos sem que se conheçam os motivos Um guia turístico, um estudante, um reformado e uma desempregada ouvidos pela Lusa questionam a razão da exclusão de 12 candidatos ao parlamento de Macau e pedem mais transparência eleitoral. “Desqualificação sem justificação”. É assim que reage Elory Kuong, guia turístico de 25 anos, à recente exclusão de 12 candidatos à Assembleia Legislativa (AL). Kuong é das poucas pessoas que a Lusa aborda, no centro da cidade, e que se mostra disponível para falar sobre o mais recente episódio de desqualificação eleitoral. “Tudo isto é opaco”, declara o jovem. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu, na semana passada, os candidatos de duas listas às eleições de 14 de Setembro, considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China” Num comunicado, a CDSE explicou que, quando um candidato é desqualificado por falta de patriotismo, todos os outros da mesma linha são afastados. “Não sei em quem posso votar ou quem me pode representar”, admite Kuong. Ao contrário do guia turístico, Elexa Kam, de 30 anos, e actualmente no desemprego, vai às urnas “por dever”, embora ainda não tenha decidido em quem confiar o voto. Falou à Lusa na praça do Tap Seac, coração da cidade, e, também ela, questiona a transparência do sistema: “Não sabemos por que razão foram desqualificados, acho que o Governo devia ser mais transparente. Os cidadãos têm o direito de saber”. Documentos confidenciais Quando anunciou a exclusão dos 12 candidatos, o presidente da comissão eleitoral, Seng Ioi Man, garantiu aos jornalistas que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos” da CDSE “são confidenciais”. “Porque é que tantas pessoas foram desqualificadas? Elas não obstruíram o trabalho de Macau”, assume Wong Yat Hung, reformado de 69 anos e que não está recenseado. “O sistema devia ser mais justo”, declara. A exclusão abrange seis candidatos da lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong. A outra lista que ficou de fora é a Poder da Sinergia, do actual deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do parlamento. A AL “perdeu o carácter mais liberal e pluralista após as desqualificações”, considera um estudante de 18 anos, de apelido Pun. “É uma pena que essa dinâmica única esteja agora em falta”, lamenta. À semelhança dos outros entrevistados, também Pun expressa frustração com o sistema: “Se eles [Governo] decidirem que tu não deves estar lá, não importa o que faças, serás desqualificado de qualquer maneira”. Apesar de tudo, o estudante admite apoiar e lei eleitoral e a decisão da comissão eleitoral. “Não é uma situação que possa controlar, não sou político, não há como consertar isso”, refere. Após o anúncio da exclusão dos candidatos, o Governo da região demonstrou, num comunicado, “forte apoio” à decisão da CDSE, que descreveu como “uma medida correta para a plena aplicação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”. O que é o patriotismo? À Lusa, Pun também defende que os deputados devem “amar o país, amar Macau e amar as pessoas”, embora admita não conseguir explicar o termo “patriotismo”. E não é o único. “Não consigo definir”, diz Elory Kuong. Joe Chan Chon Meng, da lista de Ron Lam e um dos 12 candidatos excluídos da corrida parlamentar, por falta de patriotismo, disse à Lusa, na semana passada, que toda a equipa “ama Macau e ama a China”. Joe Chan, ambientalista e educador, notou que a única razão que pode encontrar para a desqualificação é que, por vezes, “fala contra eles”, referindo-se às autoridades de Macau. Trata-se da segunda vez que candidatos por sufrágio directo são excluídos na corrida à AL, depois de, em 2021, a comissão ter desqualificado cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia. Com a decisão deste ano, concorrem às eleições seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Governo Executivo. A lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, em vigor desde Abril de 2024, estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Associação diz que desqualificações evitam o caos O presidente da Associação Choi In Tong Sam, da orbita da FAOM, afirmou que sem desqualificações nas eleições legislativas Macau entraria num estado caótico pior do que Hong Kong. A mesma associação teve Ron Lam como vice-presidente durante dois mandatos. Actualmente, Leong Sun Iok e Ella Lei fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam As desqualificações das eleições legislativas de 14 de Setembro foram tema de conversa no programa matinal Fórum Macau de terça-feira, do canal chinês da Rádio Macau, que teve como oradores Vong Kuoc Ieng, vice-presidente da Associação de Educação de Macau e presidente da Associação Choi In Tong Sam e Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai. Um ouvinte, de apelido U, defendeu que sem a desqualificação de candidatos das eleições para a Assembleia Legislativa, Macau poderia entrar numa fase de caos, também fomentada pelo panorama internacional. Como tal, seria um risco ter em cargos de poder elementos não patriotas. Vong Kuoc Ieng concordou com o ouvinte e acrescentou que devido à pequena dimensão de Macau, o território não conseguiria resistir a um nível de turbulência que se verificou em Hong Kong. Caos que concorda ter sido evitado com as desqualificações, incluindo de Ron Lam que foi vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam, da esfera associativa da Federação das Associações dos Operários de Macau. Ron Lam fez parte dos quadros da primeira e segunda direcção da associação, com mandatos anteriores à tomada de posse de Vong Kuoc Ieng. Hoje em dia, os deputados Lam Lon Wai, Leong Sun Iok e Ella Lei também fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam. Durante a sua participação, o mesmo ouvinte realçou que “além de amar a pátria e Macau, é necessário aprender a não fazer amizade com pessoas nocivas”. Harmonia total Vong Kuoc Ieng indicou ainda esperar que as eleições decorram de forma justa e imparcial, que a votação seja íntegra e que os deputados respeitem o princípio de Macau governado por patriotas e defensores dos interesses gerais do país e do desenvolvimento estável. Um outro ouvinte, de apelido Chan, afirmou compreender e a apoiar a decisão de desqualificar candidatos, mas questionou as razões para as desqualificações por incluírem um actual deputado da Assembleia Legislativa. Chan perguntou ainda se a desqualificação de Ron Lam não terá sido motivada pelas críticas frequentes ao Governo “Nesta legislatura, os discursos do deputado focaram temas relacionados com o bem-estar da população, incluindo o trânsito, emprego e economia. Será que no futuro as críticas ao Governo podem resultar em desqualificação”, questionou o ouvinte. Tanto Vong Kuoc Ieng, como Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai, não concordam que criticar o Governo provoque desqualificação. “A minha percepção é que esta desqualificação não tem nada a ver com as críticas frequentes ao Governo. Muitos críticos acérrimos do Governo foram aprovados pelo mecanismo de verificação da capacidade para a participação nas eleições”, apontou Joaquim Vong.
João Santos Filipe PolíticaBoletins de voto às eleições estão definidos A ordem das seis listas autorizadas a participar nas eleições legislativas ficou definida na sexta-feira, após a realização do sorteio pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). De acordo com os resultados do sorteio, a lista que vai aparecer em primeiro lugar é a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. A lista tem como cabeça-de-lista a deputada Song Pek Kei e conta também com o deputado Nick Lei. No segundo lugar, surge a Nova Esperança, associada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que tem como cabeça-de-lista o deputado José Pereira Coutinho, contando no terceiro lugar com o deputado Che Sai Wang. O sorteio ditou que a primeira parte do boletim fica completa com a União Promotora para o Progresso, a lista dos Moradores de Macau. Leong Hong Sai é o primeiro nome desta candidatura, que conta também com outro deputado Ngan Iek Hang. Novas caras Na segunda metade do boletim, a renovada lista União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen, surge no quarto lugar. O economista Joey Lao, que tinha sido dispensado de deputado nomeado por Ho Iat Seng, surge como cabeça-de-lista. A lista da Associação dos Operários, com o nome União para o Desenvolvimento, surge em quinto lugar, tendo Ella Lei como cabeça-de-lista, seguindo-se a candidatura apoiada pela Associação das Mulheres, a Aliança de Bom Lar, encabeçada pela deputada Wong Kit Cheng. A definição do boletim de voto confirma também que após as exclusões de duas listas pelas autoridades locais estas vão ser as eleições com menor número de listas desde 1988, ainda durante a Administração Portuguesa. Nesse ano a taxa de participação foi de 29,65 por cento, entre os 67.604 eleitores registados. As listas participantes eram a Aliança Macaense, União dos Amigos de Macau, União Eleitoral, Associação Amizade Alexandre Ho e Protecção do Direito Cívico. A lista Associação Amizade Alexandre Ho foi a vencedora da noite ao eleger como deputados Alexandre Ho, Leong Kam Chum e Wong Cheong Nam. A Aliança Macaense também elegeu três deputados, entre os seis lugares disponíveis: Carlos de Assunção, Lao Kuong Po e Leonel Alves.
