Hoje Macau Manchete PolíticaEleições / Função Pública | Descartada responsabilidade disciplinar O presidente da comissão eleitoral recusou a responsabilização de funcionários públicos que não votem. Em declarações ao HM, os Serviços de Administração e Função Pública não responderam se haverá consequências disciplinares para a abstenção de trabalhadores de serviços públicos, ou restrições na marcação de férias que coincidam com o dia das eleições O presidente Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL, Seng Ioi Man, garantiu no sábado que não se colocará “a questão da responsabilidade disciplinar” aos funcionários públicos que eventualmente não votarem nas eleições legislativas de 14 de Setembro. “Nós consultámos a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP), não se coloca aqui a questão da responsabilidade disciplinar”, disse à Lusa o responsável, confrontado com essa eventualidade na sequência do apelo do Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, que enviou esta semana a todos os funcionários públicos uma carta em que sublinhou que “o sufrágio constitui, não só um direito como também um dever cívico”. Antes do esclarecimento do juiz Seng Ioi Man, o HM recebeu da DSAFP uma declaração que não responde à questão se trabalhadores da Função Pública poderiam ser responsabilizados disciplinarmente, ou mesmo despedidos, se não votassem. Em vez disso, a DSAFP limitou-se a declarar vagamente que “votar constitui um direito e, simultaneamente, um dever dos trabalhadores dos serviços públicos enquanto eleitores”, e que na sequência do apelo da CAEAL, o Governo “incentiva os trabalhadores dos serviços públicos a deslocarem-se às assembleias de voto para votarem no dia 14 de Setembro.” A DSAFP solicitou também aos “serviços que concedam as facilidades necessárias de deslocação, para o acto eleitoral, aos trabalhadores que estejam em serviço”. Em relação a consequências disciplinares ou demissões em resultado de abstenção, ou condicionamento ou proibição de marcar férias que incluam o dia das eleições, a DSAFP nada adiantou. Confrontado pela imprensa local com a mesma questão colocada à DSAFP, Seng Ioi Man fez eco das declarações enviadas ao HM. Um bloco eleitoral Contudo, o presidente da CAEAL mostrou-se optimista em relação participação dos funcionários públicos na eleição. “Acreditamos que os trabalhadores da administração pública, enquanto servidores públicos, vão, na sua maioria, responder ao apelo do Chefe do Executivo, e votar na assembleia de voto a que pertencem no dia 14 de Setembro”, afirmou Seng Ioi Man. O universo da Função Pública – que, segundo os últimos dados disponíveis, em finais de 2023, tinha pouco menos de 34.300 trabalhadores, quando no início de 2020 eram mais de 38.000 – representará actualmente cerca de 10 por cento do número total de eleitores recenseados. O presidente da CAEAL sublinhou no sábado à Lusa que a comissão não fez o exercício do efeito que a carta de Sam Hou Fai possa vir a ter na participação eleitoral, sublinhando que o organismo não está “virado para um sector próprio”. “O universo de eleitores elegíveis é de cerca de 320 mil, por isso, os nossos destinatários são todos os eleitores elegíveis, não fizemos uma estatística, uma determinada profissão, a sua taxa, etc., mas apelamos a todos os eleitores para votarem no dia das eleições”, afirmou. Recorde-se que no apelo ao voto, feito através de cartas enviadas a todos os funcionários públicos, Sam Hou Fai especificou que o “voto é, precisamente, uma demonstração relevante da defesa da Lei Básica e da fidelidade à RAEM”. A questão da fidelidade à RAEM pode ter consequências laborais, uma vez que o estatuto que regula a Administração Pública estabelece que o trabalhador “que, por factos comprovados, não defenda a Lei Básica ou não seja fiel à RAEM da República Popular da China, é obrigatoriamente aplicada a pena de demissão”. Em 2021, Macau registou a maior abstenção desde que foi criada a RAEM (57,6 por cento) e mais de 5.200 pessoas votaram em branco ou nulo, num processo marcado pela exclusão pela comissão eleitoral de cinco listas e 21 candidatos. Este ano, concorrem à AL seis listas pelo sufrágio directo, o número mais baixo desde 1988, altura em que havia apenas cinco deputados escolhidos por votação directa. João Luz / Lusa Campanha | Residente queixa-se de chamadas repetidas Uma residente, de apelido Chan, ligou para o programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau na sexta-feira a queixar-se de ter recebido quatro chamadas seguidas de listas diferentes a solicitar o seu voto. A residente revelou o incómodo resultante do constante assédio das chamadas telefónicas e acrescentou que são desnecessárias porque os eleitores conhecem bem o desempenho dos deputados. Outro ouvinte do programa da emissora pública, de apelido Lo, afirmou que apesar da sua assembleia de voto ser na península, o facto de trabalhar no Cotai obriga-o a enfrentar o trânsito e a perder muito tempo. O residente acrescentou que seria muito mais conveniente poder votar nas proximidades do local de trabalho, em vez de perto da casa.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEleições | Programas políticos com foco na economia e apoios sociais São seis as listas de candidatos a deputados pela via directa, e outras seis pela via indirecta. Há caras novas, muitas de saída e ainda deputados que decidiram deambular entre sufrágios. Os principais focos dos programas políticos continuam a ser o emprego, o fomento da economia e o aumento dos apoios sociais No dia 14 de Setembro serão escolhidos os deputados da Assembleia Legislativa (AL), quer pelo voto do povo, na via directa, quer pela via indirecta através das associações que representam os diversos sectores profissionais. A campanha está nas ruas e as 12 listas disponibilizaram os programas eleitorais cujo conteúdo não difere muito das interpelações apresentadas ao Governo nos últimos anos, tendo em conta que a maioria dos cabeça de lista já está na AL há algum tempo. Assim, questões como a crise no emprego jovem, o incentivo ao consumo local, a necessidade de mais apoios sociais e ainda a integração regional de Macau em Hengqin e na Grande Baía dominam as medidas apresentadas. No caso da lista 1, a “Associação dos Cidadãos Unidos de Macau” tem raízes em Fujian e é liderada pela deputada Song Pek Kei, que começou bem jovem a acompanhar o empresário Chan Meng Kam nas lides parlamentares. Agora faz-se acompanhar pelo jovem deputado Nick Lei, seguindo-se em terceiro lugar, e numa lista de dez pessoas, Chan Lai Kei. Na área laboral, a lista defende a criação de uma quota para residentes em todas as áreas profissionais, o “apoio ao emprego e empresas locais”, e a garantia de que “85 por cento, ou mais, dos funcionários sejam residentes locais”. Defende-se ainda a liberação de “vagas nas áreas financeira e de gestão para residentes qualificados”, bem como a concessão de um subsídio de cinco mil patacas para “cada residente elegível no apoio ao emprego, a desempregados ou trabalhadores temporários”. A lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho, quer “emprego para todos” e promete lutar pela “prioridade de emprego aos residentes permanentes de Macau nas concessionárias de jogos” e ainda o estabelecimento de um “sistema obrigatório (Fundo de Previdência), que proteja a 100 por cento a população”. O programa eleitoral dá ainda ênfase à área dos promotores de jogo, cujo número de licenças tem caído a pique nos últimos anos. A lista pede o “reforço da sua viabilidade através do aumento da comissão legal de 1,25 para 1,30 por cento” e a “facilitação de abertura de contas bancárias para titulares de licenças” junket atribuídas pelo Executivo. No caso da lista 3, a União Promotora Para o Progresso, que representa a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, liderada pelo deputado Leong Hong Sai, pede a “melhoria do emprego dos residentes”, a revitalização do turismo ou o apoio a “pequenas e médias empresas”. Já a lista 5, a União Para o Desenvolvimento, é liderada por um rosto bem conhecido da AL. Ella Lei e o parceiro de bancada dos Operários Leong Sun Iok voltam a colocar o emprego como prioridade política. Pede-se a “garantia de oportunidades de emprego a locais”, bem como o “aperfeiçoamento do sistema de entradas e saídas de trabalhadores estrangeiros”. A lista dos Operários promete lutar pelo desenvolvimento de “formação remunerada a fim de aumentar as qualificações dos trabalhadores locais”, bem como o “aperfeiçoamento do sistema de apoio ao emprego, aumentando, de forma adequada, a alocação de serviços”. Também na área laboral este grupo de candidatos pede que seja “aprimorado o sistema de protecção dos trabalhadores para aumentar o seu nível de vida”, sugerindo-se o “fortalecimento da estrutura salarial” e do “sistema de previdência social para aumentar o nível de protecção dos trabalhadores”. Consumir é preciso Desde que Macau recuperou da crise causada pela pandemia da covid-19, com o encerramento de negócios, que outro problema se colocou: o facto de ser mais fácil viajar para a China fez com que os residentes consumam menos no território, afectando o comércio de zonas menos turísticas. Esse tem sido tema recorrente nas intervenções dos deputados na AL e também o é nos programas eleitorais. Voltando à lista ligada à comunidade de Fujian, pedem-se “incentivos ao consumo interno” para “reduzir a pressão na vida dos residentes” e “revitalizar a economia local”. Para isso devem ser seguidas “as experiências dos programas de apoio ao consumo entre 2020 e 2022, criando-se novos cartões de consumo para estimular o comércio”. No caso da lista de Pereira Coutinho, defende-se a instituição “de um cartão electrónico de apoio anual ao consumo de 10.000 patacas”, sendo que o candidato pede mesmo a criação de um Plano de Comparticipação Pecuniária Permanente com o valor a partir de 15.000. Também os Operários pedem “o estímulo ao consumo, a fim de ajudar os residentes a gastar e a impulsionar a economia”. No caso da lista 4, da União de Macau-Guangdong, em representação dos naturais de Jiangmen, e liderada pelo académico Joey Lao Chi Ngai, pede-se a “promoção do funcionamento de um ‘Grupo de Trabalho de Coordenação para a Promoção do Emprego, a fim de impulsionar a mobilidade social dos residentes”. É ainda sugerida a revisão dos “diversos regimes de segurança social, devendo aumentar-se o investimento em recursos para apoio de idosos, crianças, pessoas com deficiência e grupos vulneráveis”. Rómulo Santos Joey Lao Consumo não é esquecido No que diz respeito aos subsídios atribuídos pelo Executivo às chamadas camadas mais vulneráveis da população, crianças, jovens, idosos, doentes crónicos ou portadores de deficiência, todas as listas pedem mais. No caso do grupo liderado por Song Pek Kei é sugerida a realização de um estudo “sobre a criação de um sistema universal de seguros de saúde, a fim de garantir serviços médicos gratuitos básicos para todos os residentes”. Pede-se ainda um “melhor uso dos recursos para ampliar a cobertura dos serviços médicos e reduzir os encargos das famílias” nesta área. De frisar que o Executivo, além de comparticipar taxas moderadoras para residentes, atribui ainda vales de saúde no valor de seis mil patacas também para residentes. A lista de Song Pek Kei pega numa das últimas medidas do Executivo de Sam Hou Fai, a criação de um subsídio para a infância, para pedir a sua extensão de três para seis anos da criança beneficiária. Defende-se ainda a criação de “subsídios diferenciados para o segundo e terceiro filhos”, bem como uma licença de maternidade de 90 dias, para aumentar a taxa de natalidade. Olhando para a lista Nova Esperança, a novidade é o pedido de conversão “dos actuais benefícios [de saúde] em vales de consumo multifuncionais com o valor de 10.000 patacas”, bem como o alargamento da licença de maternidade para 90 dias. No caso do subsídio para a infância, a Nova Esperança defende a sua extensão até aos 12 anos da criança e um pagamento mensal de 2.000 patacas. Destaque ainda para a defesa do aumento do subsídio a cuidadores informais e famílias monoparentais de 5.000 para 8.000 patacas mensais. Tendo em conta que Coutinho está ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, trata-se de uma área a que é dada atenção neste programa político: aumento, entre 30 a 50 por cento, “da remuneração base, em substituição dos 100 pontos da tabela indiciária, aos agentes das Forças de Segurança”, defendendo-se também a “aposentação voluntária após 20 anos de serviço”. No caso da lista 6, Aliança do Bom Lar, liderada por Wong Kit Cheng, faz-se o apelo a mais e melhores medidas para os pais: “aumentar o número de licenças parentais e de acompanhamento a exames pré-natais”, lê-se, fazendo-se também a defesa de “horários de trabalho mais flexíveis e deduções fiscais pelo número de filhos a cargo”. Numa visão geral dos programas, importa referir que em seis listas do sufrágio directo, apenas a lista Nova Esperança usa as duas línguas oficiais, o português e chinês. No sufrágio indirecto há mais grupos a fazer esta aposta, como a União dos Interesses Empresariais de Macau e União dos Interesses de Profissionais de Macau. Não existem programas em inglês. Estas eleições pautam-se pela saída de deputados como Ron Lam U Tou, Chan Chak Mo, Chan Hong e Lei Chan U. O que os indirectos querem No sufrágio indirecto há uma novidade: a entrada do empresário Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, para a lista liderada por José Chui Sai Peng, a “União dos Interesses Empresariais de Macau”, que representa os sectores industrial, comercial e financeiro. Destaque, neste grupo, para a entrada de Si Ka Lon, que sempre concorreu pela via directa. Este grupo defende “o apoio à transformação digital e de alta tecnologia para modernizar indústrias tradicionais e desenvolver sectores emergentes”, prometendo ainda “escutar atentamente as dificuldades e reivindicações das indústrias comercial e financeira, especialmente as pequenas e médias empresas”. Kevin Ho A União dos Interesses de Profissionais de Macau, liderada por Iau Teng Pio, subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, defende a luta pela “capacitação da diversificação da economia em conformidade com a força profissional” e “a articulação das normas de Macau e Hengqin”. Para tal, sugere a criação de uma “zona experimental da aplicação” dessas mesmas normas, explorando-se “um mecanismo de execução directa e transfronteiriça de arbitragem”. Segue-se o desejo de “fortalecer a competitividade internacional do Direito”, incentivando-se “talentos excepcionais a estudar no Interior da China”. Um rosto pela Educação Ho Ion Sang, um rosto que nos habituámos a ver no sufrágio directo, concorre novamente pelo sufrágio indirecto, sozinho, em representação do sector da educação, com a Associação de Promoção do Serviço Social e Educação. O candidato pede a “implementação de medidas de apoio à saúde mental” bem como a “melhoria da qualidade geral dos serviços médicos de Macau e eficácia no atendimento”. Ho Ion Sang promete lutar por medidas que olhem “o impacto da baixa natalidade no sistema educativo” e por mais “apoio à educação inclusiva e escolas do ensino especial”. A empresária Angela Leong junta-se pela primeira vez a Ma Chi Seng para juntos concorrerem pela União Cultural e Desportiva do Sol Nascente, em defesa da cultura e desporto. Uma das ideias passa por “solicitar que o Governo oriente a utilização dos elementos não relacionados com o jogo [das concessionárias] para apoiar actividades culturais e desportivas locais”. Na lista “Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados”, liderada pelo deputado Lam Lon Wai, defende-se a melhoria de infra-estruturas, a “redução dos custos de negócios e a facilitação do comércio e investimento”. Pede-se a promoção da “partilha dos benefícios do desenvolvimento económico com os empregados”, estabilizando-se um “mecanismo de crescimento salarial”. Na União das Associações de Trabalhadores, liderada por Leong Pou U e Choi Kam Fu, é sugerida “a melhoria da protecção dos direitos laborais e dos trabalhadores”, bem como “a protecção dos direitos básicos das trabalhadoras, melhorando-se as infra-estruturas de apoio infantil”. Defende-se ainda o “ajustamento dinâmico do salário mínimo para garantir as necessidades básicas de vida”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Economia em destaque no segundo debate O debate entre os candidatos à Assembleia Legislativa da União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen, União para o Desenvolvimento, apoiada pela Associação dos Operários, e Aliança de Bom Lar, da Associação das Mulheres, ficou marcado pelos assuntos económicos. O debate foi transmitido na TDM e durante a discussão, Leong Sun Iok, segundo candidato da lista ligada aos Operários, defendeu que a atribuição de mais uma ronda do cartão de consumo pode ser uma boa opção para incentivar o consumo nos bairros residenciais, e uma forma de complementar a política do Carnaval do Consumo. Por sua vez, o primeiro candidato da lista de Jiangmen, Joey Lao, interrompeu Leong Sun Iok, para destacar que a sua lista também defende a sugestão apresentada pelo adversário político. O também académico, sugeriu ainda que o Governo deve lançar um fundo de desenvolvimento para a economia comunitária, dado que estes bairros têm maior dificuldade a aceder ao dinheiro deixado em Macau pelos turistas. Por sua vez, Loi I Weng, candidata das Mulheres, apontou o facto de a equipa de Jiangmen ser maioritariamente constituída por homens, questionando a falta de oportunidades para o sexo feminino. Na resposta, Joey Lao justificou que a presidente da equipa é uma mulher e que nos bastidores também há várias mulheres a trabalhar na lista.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Coutinho diz que eleições “são das mais difíceis de sempre” Pouco dinheiro para gastar e a esperança no “voto do coração” para eleger. Foi desta forma que a lista Nova Esperança, liderada por José Pereira Coutinho e candidata às eleições para a Assembleia Legislativa, apresentou ontem o seu programa político com foco no emprego e habitação. O grupo espera eleger, pelo menos, um deputado Assumem que estão numa posição desfavorável face a listas ligadas a associações tradicionais de Macau, como a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entre outras, por uma questão orçamental e de recursos. Por isso, a lista Nova Esperança, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, assume ter esperança no “voto do coração” para conseguir eleger para o hemiciclo, havendo confiança “na obtenção de um lugar”. As eleições do dia 14 de Setembro para a escolha dos deputados à Assembleia Legislativa (AL) serão, por isso, “uma das mais difíceis que temos”, referiu o número dois da lista, Chan Hao Weng. Ainda assim, os membros da Nova Esperança estão “confiantes em obter um lugar”, disse José Pereira Coutinho na conferência de imprensa de ontem para a apresentação do programa. “Nós falamos as verdades que os outros calam”, foi uma das mensagens deixadas por Coutinho ontem, que prometeu não esquecer o facto de muitos portugueses estarem a trabalhar em Macau com blue card. “Temos conhecimento pessoal de muitos portugueses que estão em áreas técnicas, nas concessionárias, em engenharia, arquitectura ou gestão, e não se importam de ter, por enquanto, esse documento, mas o essencial está no salário que ganham. Eles ganham bem e estão satisfeitos, mas esse assunto não vai ser deixado de parte por nós, porque vamos continuar a lutar para que seja reposta a situação do passado e possamos atrair mais portugueses a trabalhar em Macau”, referiu Coutinho. O deputado começou a conferência por responder aqueles que acusam a lista Nova Esperança de ser “uma lista de velhotes”. “Ora bem, o segundo candidato [Chan Hao Weng é um funcionário público activo. Chamam-lhe velho, mas ele tem cinquenta e tal anos, não tem idade para se aposentar. Vejamos o quarto candidato jovem, Chester Chen. Tem cara de velho?”, questionou. Relativamente à falta de emprego dos jovens, foi referido o exemplo de licenciados locais a fazer trabalho parcial em feiras, como foi o caso da “ZAPE com Sabores”. “Na actividade realizada na Rua de Pequim vimos jovens formados em medicina a dar bilhetes de descontos. É uma falta de respeito, e porque não se dá oportunidade a estes jovens para estagiarem no hospital? No nosso programa temos a secção ‘Emprego para Todos’ em que propomos formar jovens para depois terem estágios na Função Pública e poderem integrar rapidamente” a Administração, referiu Rita Santos. Casas para procriar Outro ponto referido no programa eleitoral da Nova Esperança, passa pela construção de habitação pública “com dimensões e dignidade para que [os candidatos] construam uma família”, tendo em conta a necessidade do aumento da taxa de natalidade. “Construir casas só com um quarto é o mesmo que dizerem aos jovens que têm essas casas para nunca procriar e que não vão constituir família ou casar. Por isso propomos casas para todos com dimensões que tragam dignidade, e isto não é nenhuma invenção nossa, trata-se de um sistema que tem sido utilizado pela Direcção dos Serviços de Finanças nos últimos 40 anos na atribuição de casas”, explicou Coutinho. A Nova Esperança olha também para a “capacidade financeira das famílias”, pelo que “elevar a comparticipação pecuniária é fundamental para elevar a qualidade de vida”, disse o deputado. “As pessoas vivem na China porque é tudo muito mais barato, e mesmo agora, com a queda brutal das rendas de casa, as pessoas não têm vontade de voltar a Macau, porque tudo o resto é mais caro. Por isso propomos um plano de comparticipação pecuniária permanente com o valor mínimo de 15 mil patacas e dar um cartão de consumo de 10 mil patacas para aumentar o consumo interno”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Transportes gratuitos no dia das eleições No dia das eleições, os autocarros públicos e o Metro Ligeiro serão gratuitos, revelou ontem a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Na noite de sexta-feira, será organizado um evento cultural na Praça do Tap Seac para marcar o início da campanha eleitoral, que começa no sábado “A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) coordenou com as duas operadoras de autocarros públicos e com a Sociedade do Metro Ligeiro para que no dia das eleições, 14 de Setembro, das 08h às 22h, todos os passageiros possam utilizar gratuitamente os autocarros públicos e o Metro Ligeiro”, indicou ontem o presidente da comissão, Seng Ioi Man. O magistrado que preside à CAEAL indicou que a medida tem como objectivo “facilitar o exercício do direito de voto por parte dos eleitores”, e teve como referência experiências passadas, como as primeiras eleições legislativas da RAEM, em 2001 e 2005, e o 25.º aniversário da implementação da RAEM no dia 20 de Dezembro do ano passado. Além disso, Seng Ioi Man revelou ontem que a CAEAL recebeu mais uma queixa de alegada infracção, a 19.ª até agora, por suspeitas de “propaganda eleitoral antes do início da campanha”, avançou o canal chinês da Rádio Macau. O presidente da CAEAL indicou que o caso revelado ontem ainda está a ser analisado, e não revelou qual a lista envolvida. De acordo com a lei, a propaganda eleitoral antes do início da campanha eleitoral é punida com multa entre 2 mil e 10 mil patacas e, independentemente da gravidade, é uma das infracções que não resulta em cumprimento de pena de prisão. Praça da alegria Na noite da próxima sexta-feira, entre as 20h30 e as 22h, a CAEAL irá organizar na Praça do Tap Seac “actividades culturais e recreativas”, incluindo “performances de palco”, para assinalar à população o início da campanha eleitoral, que irá decorrer a partir de sábado, até ao dia 12 de Setembro. No dia das eleições, entre as 08h30 e as 21h, vão estar espalhadas pela cidade postos de assistência para prestar serviços como informações sobre mesas de voto e fornecer transporte para eleitores que sofram de dificuldades motoras. O presidente da CAEAL afirmou ontem que espera que todas estas medidas aumentem a atenção da população para as eleições, incentivem a votação para “eleger patriotas e pessoas capazes de dar o seu contributo para a RAEM”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Menos 4.520 eleitores inscritos para votar O presidente da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, revelou ontem que, até meados de Agosto, 4.520 eleitores tiveram a sua inscrição para votar cancelada devido a doença mental, sentença judicial ou óbito. Como tal, o responsável indicou que actualmente o “número de eleitores singulares que podem participar nas eleições foi reduzido para cerca de 328.611 pessoas”. O juiz Seng Ioi Man afirmou também que quase 260 residentes se inscreveram para votar antecipadamente, mas que não podem exercer o direito de voto por no dia das eleições, 14 de Setembro, ainda serem menores de idade. O presidente da CAEAL aproveitou a conferência de imprensa de ontem para exortar os cidadãos, especialmente funcionários públicos, assim como trabalhadores de empresas públicas e concessionárias, a darem o exemplo participando activamente nas eleições para a Assembleia Legislativa e a incentivar familiares e amigos a fazerem o mesmo.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesTeme-se um inverno muito frio Depois de ter enviado o artigo “Mega-terramoto” para o jornal Hoje Macau, recebi a notícia de que Ron Lam U Tou, actual deputado da Assembleia Legislativa, tinha sido desqualificado este ano para a corrida à 8 ª eleição legislativa por sufrágio directo. Pensei que como Ron Lam U Tou tinha passado na avaliação da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para a 7ª eleição à Assembleia Legislativa em 2021, e tendo em conta o seu desempenho como deputado ao longo de quatro anos, e a sua conduta, também como colunista de um certo periódico, tudo estaria normal. Um colunista de um jornal local chegou mesmo a declarar, antes de saber da desqualificação de Lam U Tou, “a lista de candidatura “Poder da Sinergia” tem fortes possibilidades de eleger dois deputados no escrutínio de 2025. De facto, muitos acreditam que. Ian Heng Ut, o segundo candidato da lista ‘Poder da Sinergia’, é hábil, pragmático e apresenta em profundidade e detalhadamente os seus argumentos. Depois de Agnes Lam se ter retirado da corrida à eleição por sufrágio directo, os 3.729 votos que tinha recebido poderão ser deslocados para a ‘Associação da Sinergia de Macau’. Com os 8.700 votos que a ‘Associação da Sinergia de Macau’ já tinha assegurado, se conseguir mais estes 3.729, pode eleger mais um deputado”. Pensei que depois do “Mega-terramoto” que abalou a cena política de Macau em 2021, a sociedade retomaria a estabilidade. Inesperadamente, quatro anos depois, fizeram-se sentir “réplicas”, que levantaram questões sobre o impacto das “ondas de choque” na estabilidade política de Macau e provocando mudanças subsequentes na sociedade, que acredito virão a ser reveladas em breve. No final do meu artigo “Mais um infortúnio”, afirmei que “Evitar a ocorrência de infortúnios é da responsabilidade de todos. A segurança nacional é fundamental, mas os direitos e obrigações dos cidadãos não devem ser negligenciados.’ Inesperadamente, há alguns dias, a Polícia Judiciária declarou estar a investigar o primeiro caso de ameaça à segurança nacional, desde que a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” foi promulgada em 2009. Como o caso transitou para o Ministério Público para continuar a ser investigado e, respeitando o segredo de justiça, não pretendo seguir o exemplo de certos colunistas ou comentar este caso em excesso. Devemos ter fé na lei, e Macau, a ser governado pelo Estado de Direito, tem a base para a implementação bem-sucedida e estável do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Recentemente, Macau tem sido afectado por condições climáticas extremas, e o sinal preto de chuva intensa foi içado na sequência da passagem da tempestade tropical “Wipha”. O aparecimento do vírus Chikungunya e da febre causada pelo vírus da dengue tipo 2 (DENV-2) tem provocado esforços intensos para controlar a praga de mosquitos na RAEM. Dado o calor invulgar que se faz sentir em Macau, não pode ser descartado que depois da canícula o próximo Inverno venha a ser mais frio do que o habitual. Com sorte, esta previsão revelar-se-á imprecisa.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Residentes pedem transparência na exclusão de candidatos Alguns residentes admitem que os deputados devem amar a China e Macau, mas questionam o facto de 12 candidatos à Assembleia Legislativa terem sido excluídos sem que se conheçam os motivos Um guia turístico, um estudante, um reformado e uma desempregada ouvidos pela Lusa questionam a razão da exclusão de 12 candidatos ao parlamento de Macau e pedem mais transparência eleitoral. “Desqualificação sem justificação”. É assim que reage Elory Kuong, guia turístico de 25 anos, à recente exclusão de 12 candidatos à Assembleia Legislativa (AL). Kuong é das poucas pessoas que a Lusa aborda, no centro da cidade, e que se mostra disponível para falar sobre o mais recente episódio de desqualificação eleitoral. “Tudo isto é opaco”, declara o jovem. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu, na semana passada, os candidatos de duas listas às eleições de 14 de Setembro, considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China” Num comunicado, a CDSE explicou que, quando um candidato é desqualificado por falta de patriotismo, todos os outros da mesma linha são afastados. “Não sei em quem posso votar ou quem me pode representar”, admite Kuong. Ao contrário do guia turístico, Elexa Kam, de 30 anos, e actualmente no desemprego, vai às urnas “por dever”, embora ainda não tenha decidido em quem confiar o voto. Falou à Lusa na praça do Tap Seac, coração da cidade, e, também ela, questiona a transparência do sistema: “Não sabemos por que razão foram desqualificados, acho que o Governo devia ser mais transparente. Os cidadãos têm o direito de saber”. Documentos confidenciais Quando anunciou a exclusão dos 12 candidatos, o presidente da comissão eleitoral, Seng Ioi Man, garantiu aos jornalistas que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos” da CDSE “são confidenciais”. “Porque é que tantas pessoas foram desqualificadas? Elas não obstruíram o trabalho de Macau”, assume Wong Yat Hung, reformado de 69 anos e que não está recenseado. “O sistema devia ser mais justo”, declara. A exclusão abrange seis candidatos da lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong. A outra lista que ficou de fora é a Poder da Sinergia, do actual deputado Ron Lam U Tou, uma das vozes mais críticas do parlamento. A AL “perdeu o carácter mais liberal e pluralista após as desqualificações”, considera um estudante de 18 anos, de apelido Pun. “É uma pena que essa dinâmica única esteja agora em falta”, lamenta. À semelhança dos outros entrevistados, também Pun expressa frustração com o sistema: “Se eles [Governo] decidirem que tu não deves estar lá, não importa o que faças, serás desqualificado de qualquer maneira”. Apesar de tudo, o estudante admite apoiar e lei eleitoral e a decisão da comissão eleitoral. “Não é uma situação que possa controlar, não sou político, não há como consertar isso”, refere. Após o anúncio da exclusão dos candidatos, o Governo da região demonstrou, num comunicado, “forte apoio” à decisão da CDSE, que descreveu como “uma medida correta para a plena aplicação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”. O que é o patriotismo? À Lusa, Pun também defende que os deputados devem “amar o país, amar Macau e amar as pessoas”, embora admita não conseguir explicar o termo “patriotismo”. E não é o único. “Não consigo definir”, diz Elory Kuong. Joe Chan Chon Meng, da lista de Ron Lam e um dos 12 candidatos excluídos da corrida parlamentar, por falta de patriotismo, disse à Lusa, na semana passada, que toda a equipa “ama Macau e ama a China”. Joe Chan, ambientalista e educador, notou que a única razão que pode encontrar para a desqualificação é que, por vezes, “fala contra eles”, referindo-se às autoridades de Macau. Trata-se da segunda vez que candidatos por sufrágio directo são excluídos na corrida à AL, depois de, em 2021, a comissão ter desqualificado cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia. Com a decisão deste ano, concorrem às eleições seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Governo Executivo. A lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, em vigor desde Abril de 2024, estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Associação diz que desqualificações evitam o caos O presidente da Associação Choi In Tong Sam, da orbita da FAOM, afirmou que sem desqualificações nas eleições legislativas Macau entraria num estado caótico pior do que Hong Kong. A mesma associação teve Ron Lam como vice-presidente durante dois mandatos. Actualmente, Leong Sun Iok e Ella Lei fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam As desqualificações das eleições legislativas de 14 de Setembro foram tema de conversa no programa matinal Fórum Macau de terça-feira, do canal chinês da Rádio Macau, que teve como oradores Vong Kuoc Ieng, vice-presidente da Associação de Educação de Macau e presidente da Associação Choi In Tong Sam e Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai. Um ouvinte, de apelido U, defendeu que sem a desqualificação de candidatos das eleições para a Assembleia Legislativa, Macau poderia entrar numa fase de caos, também fomentada pelo panorama internacional. Como tal, seria um risco ter em cargos de poder elementos não patriotas. Vong Kuoc Ieng concordou com o ouvinte e acrescentou que devido à pequena dimensão de Macau, o território não conseguiria resistir a um nível de turbulência que se verificou em Hong Kong. Caos que concorda ter sido evitado com as desqualificações, incluindo de Ron Lam que foi vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam, da esfera associativa da Federação das Associações dos Operários de Macau. Ron Lam fez parte dos quadros da primeira e segunda direcção da associação, com mandatos anteriores à tomada de posse de Vong Kuoc Ieng. Hoje em dia, os deputados Lam Lon Wai, Leong Sun Iok e Ella Lei também fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam. Durante a sua participação, o mesmo ouvinte realçou que “além de amar a pátria e Macau, é necessário aprender a não fazer amizade com pessoas nocivas”. Harmonia total Vong Kuoc Ieng indicou ainda esperar que as eleições decorram de forma justa e imparcial, que a votação seja íntegra e que os deputados respeitem o princípio de Macau governado por patriotas e defensores dos interesses gerais do país e do desenvolvimento estável. Um outro ouvinte, de apelido Chan, afirmou compreender e a apoiar a decisão de desqualificar candidatos, mas questionou as razões para as desqualificações por incluírem um actual deputado da Assembleia Legislativa. Chan perguntou ainda se a desqualificação de Ron Lam não terá sido motivada pelas críticas frequentes ao Governo “Nesta legislatura, os discursos do deputado focaram temas relacionados com o bem-estar da população, incluindo o trânsito, emprego e economia. Será que no futuro as críticas ao Governo podem resultar em desqualificação”, questionou o ouvinte. Tanto Vong Kuoc Ieng, como Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai, não concordam que criticar o Governo provoque desqualificação. “A minha percepção é que esta desqualificação não tem nada a ver com as críticas frequentes ao Governo. Muitos críticos acérrimos do Governo foram aprovados pelo mecanismo de verificação da capacidade para a participação nas eleições”, apontou Joaquim Vong.
João Santos Filipe PolíticaBoletins de voto às eleições estão definidos A ordem das seis listas autorizadas a participar nas eleições legislativas ficou definida na sexta-feira, após a realização do sorteio pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). De acordo com os resultados do sorteio, a lista que vai aparecer em primeiro lugar é a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. A lista tem como cabeça-de-lista a deputada Song Pek Kei e conta também com o deputado Nick Lei. No segundo lugar, surge a Nova Esperança, associada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que tem como cabeça-de-lista o deputado José Pereira Coutinho, contando no terceiro lugar com o deputado Che Sai Wang. O sorteio ditou que a primeira parte do boletim fica completa com a União Promotora para o Progresso, a lista dos Moradores de Macau. Leong Hong Sai é o primeiro nome desta candidatura, que conta também com outro deputado Ngan Iek Hang. Novas caras Na segunda metade do boletim, a renovada lista União de Macau-Guangdong, ligada à comunidade de Jiangmen, surge no quarto lugar. O economista Joey Lao, que tinha sido dispensado de deputado nomeado por Ho Iat Seng, surge como cabeça-de-lista. A lista da Associação dos Operários, com o nome União para o Desenvolvimento, surge em quinto lugar, tendo Ella Lei como cabeça-de-lista, seguindo-se a candidatura apoiada pela Associação das Mulheres, a Aliança de Bom Lar, encabeçada pela deputada Wong Kit Cheng. A definição do boletim de voto confirma também que após as exclusões de duas listas pelas autoridades locais estas vão ser as eleições com menor número de listas desde 1988, ainda durante a Administração Portuguesa. Nesse ano a taxa de participação foi de 29,65 por cento, entre os 67.604 eleitores registados. As listas participantes eram a Aliança Macaense, União dos Amigos de Macau, União Eleitoral, Associação Amizade Alexandre Ho e Protecção do Direito Cívico. A lista Associação Amizade Alexandre Ho foi a vencedora da noite ao eleger como deputados Alexandre Ho, Leong Kam Chum e Wong Cheong Nam. A Aliança Macaense também elegeu três deputados, entre os seis lugares disponíveis: Carlos de Assunção, Lao Kuong Po e Leonel Alves.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Alberto Wong queixa-se de campanha de difamação O também assistente social afirma ter apresentado queixa na Polícia Judiciária, depois de terem começado a circular online comentários que o ligam a burlas com investimentos no Myanmar e a dívidas deixadas por pagar Alberto Wong, candidato a deputado que lidera a lista Força da Livelihood Popular em Macau, afirma estar a ser vítima de uma campanha de difamação nas redes sociais, depois de alguns comentários o acusarem de ter praticado burlas ou de ter deixado dívidas por pagar. Numa publicação nas redes sociais, o também assistente social revelou ter apresentado queixa à Polícia Judiciária (PJ). “As declarações a circular nas redes sociais que visam a minha pessoa foram fabricadas com malícia e são caluniosas, pelo que violam gravemente a minha dignidade pessoal. Por isso, existem suspeitas que os autores praticaram os crimes de difamação e injúria”, escreveu Alberto Wong. “Já denunciei os casos à PJ e entreguei com a denúncia os materiais publicados online. O processo criminal já foi instalado”, informou. De acordo com Wong, a PJ vai agora iniciar uma investigação e seguir as pistas deixada pelos perfis que fizeram os comentários considerados difamatórios pelo candidato. Ao mesmo tempo, Alberto Wong apelou a quem publicou os comentários polémicos que os remova imediatamente da Internet e lhe peça desculpa, para “mitigar o impacto” das acusações que ele considera serem calúnias. Novo candidato Nos últimos dias, com o aproximar das eleições para a Assembleia Legislativa de 14 de Setembro, surgiram comentários online a ligar Albert Wong a esquemas de burla. Algumas das acusações alegavam que Wong teria promovido investimentos em imobiliário no Myanmar, mas que os projectos acabariam por nunca avançar, com os investidores a perderem dinheiro. Outros comentários, alegavam a prática de burlas e também de dívidas contraídas por Alberto Wong, também conhecido por Tim Wong, que não teriam sido pagas. O crime de difamação é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses ou 240 dias de multa. No entanto, consoante certos condicionantes, a pena pode chegar aos dois anos de prisão ou implicar uma multa que pode chegar aos 360 dias e que nunca vai ser inferior aos 120 dias. Com 40 anos, Alberto Wong é candidato pela primeira vez ao hemiciclo e lidera a única das oito listas do sufrágio directo que não se encontra representada na Assembleia Legislativa. As listas ainda não foram aceites de forma definitiva e estão a ser avaliadas pela Comissão de Defesa de Segurança do Estado. Os resultados da avaliação de cariz político vão ser apresentados a 15 de Julho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Cheong Kuok Chi preside à Assembleia de Apuramento Geral O delegado coordenador do Ministério Público foi nomeado por Sam Hou Fai para liderar o grupo responsável pelo apuramento dos resultados das eleições. Em 2021, o cargo tinha sido atribuído a Kuok Kin Hong Cheong Kuok Chi, delegado coordenador do Ministério Público (MP), foi nomeado presidente da Assembleia de Apuramento Geral dos resultados das eleições legislativas de 14 de Setembro. A nomeação, a cargo do Chefe do Executivo, foi revelada ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, sendo que Cheong sucede a Kuok Kin Hong no lugar. Além de exercer funções no Ministério Público, Cheong Kuok Chi tem uma licenciatura em Direito na Universidade de Macau, que frequentou antes de começar a trabalhar para a Função Pública, como técnico no Fundo de Pensões, em 2009. No entanto, logo nesse ano, foi admitido como candidato ao curso de formação e estágio para magistrados, que frequentou entre 2009 e 2011. Finalmente, em Setembro de 2011, Cheong foi nomeado como delegado do Procurador, tendo sido promovido a delegado coordenador em 2022, cerca de 11 anos após a sua entrada na magistratura. Cheong não é o único membro do Ministério Público a integrar a Assembleia de Apuramento Geral das eleições, conta com a companhia de Pak Wa Ngai, delegado do Procurador, que foi responsável pela acusação do caso do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Este caso terminou com a condenação de Jackson Chang, ex-presidente do IPIM, a uma pena de prisão efectiva de oito anos e prisão. Pak Wa Ngai é igualmente licenciado em Direito em Língua Chinesa, tendo terminado a licenciatura em 2005 com uma nota de “bom”. Pak Wa Ngai foi colega de curso de Leong Weng Si, que é actualmente delegada coordenadora do Procurador, e que foi a melhor aluna do curso com uma nota final de “muito bom”. SAFP representados Além dos representantes do MP, Sam Hou Fai nomeou para a Assembleia de Apuramento Geral Joana Maria Noronha, subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP). Estas são funções que Joana Maria Noronha conhece bem, uma vez que já desempenhou esta tarefa nas legislativas de 2021. Joana Noronha é licenciada em Ciências Sociais pela Universidade da Ásia Oriental de Macau em 1989, antecessora da Universidade de Macau, e tem um mestrado em Administração Pública pela Universidade de Sun Yat-Sen em 1997. A nível profissional ingressou em 1990 na função pública e desde 1991 que está nos SAFP, tendo desempenhado funções no Departamento de Administração Civil e Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos SAFP e no Centro de Atendimento e informação ao Público. A comissão responsável pelo apuramento dos resultados que vão definir os futuros deputados tem ainda um secretário, mas a nomeação para este lugar ainda não consta no Boletim Oficial.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL impede fotografias de informação que a lei obriga a divulgar Seng Ioi Man estimou que as listas finais dos candidatos às eleições de 14 de Setembro possam ser reveladas entre 18 de Julho e 31 de Julho. Actualmente, os candidatos estão a ser avaliados pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que tem poderes de exclusão Apesar de a lei eleitoral obrigar à afixação em lugar público dos dados dos candidatos às eleições de 14 de Setembro, para serem consultados pela população, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) proibiu que se tirem fotografias da informação. A decisão foi justificada pelo presidente da comissão, o juiz Seng Ioi Man, com a vontade de impedir que os dados pessoais acabam na internet. De acordo com o definido na lei eleitoral, após serem apresentadas as candidaturas, a CAEAL tem de afixar a informação na sua sede. Parte desta informação inclui a “identificação completa dos candidatos e dos mandatários”, composta pelo nome, data de nascimento, profissão, naturalidade, residência habitual, endereço postal e número do Bilhete de Identidade de Residente. No entanto, e apesar de a informação ser pública, os residentes não podem tirar fotografias das folhas afixadas. Em declarações aos jornalistas, Seng Ioi Man explicou a opção com o facto de a CAEAL pretender proteger os dados pessoais dos candidatos. “De acordo com a lei eleitoral, é necessário apresentar a identidade dos mandatários e dos candidatos. É preciso afixar todas as informações. Mas a CAEAL verificou que estas informações contêm muitos dados pessoais, e tendo em conta a protecção dos dados pessoais destes indivíduos a CAEAL decidiu não permitir tirar fotos”, justificou ontem Seng Ioi Man. Avisos sem penalizações Quando a CAEAL foi questionada sobre o artigo da lei que permite impedir fotografias de documentos públicos, evitou especificar um artigo e pediu aos jornalistas que consultem a lei. “O senhor jornalista, se precisar, pode ler a lei, pode consultar a lei, porque há disposições muito pormenorizadas”, respondeu o presidente da CAEAL. Com a afixação das listas surgem avisos a alertar que as pessoas que divulgarem os dados publicados arriscam assumir as responsabilidades legais e que não podem tirar fotografias. Em nenhum lado dos avisos é indicado a penalização correspondente à divulgação da informação nem de tirar fotografias. “A lei exige uma informação muito completa, muito pormenorizada, até o número do BIR da pessoa é divulgado, assim como a data de nascimento, […] Depois de uma ponderação prudente, foi necessário publicar tudo […] mas não achámos prudente permitir tirar fotografias para salvaguardar os dados das pessoas constantes nas listas. Se for permitido tirar fotografias ou filmar, depois os dados vão parar à internet e essas informações vão ser divulgadas. A CAEAL não considerou isso prudente”, adicionou. Listas em avaliação Actualmente as listas apresentadas são provisórias e dado que não houve reclamações face à informação publicada pela CAEAL sobre os membros das listas, as candidaturas seguiram para Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A comissão faz a avaliação política sobre a lealdade dos candidatos à RAEM. O parecer emitido é vinculativo para a CAEAL, e não admite recurso das decisões da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Tendo em conta os trâmites processuais das eleições, Seng Ioi Man explicou que a decisão da comissão deverá ser conhecida o mais tardar até 15 de Julho. Como consequência, na melhor das hipóteses as listas definitivas serão confirmadas a 18 de Julho. Todavia, se houver recurso das decisões da CAEAL, por motivos que não os relacionados com as decisões da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, a divulgação da lista final pode acontecer apenas a 31 de Julho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Lista do “Soldado de Mao” alvo do CCAC devido a corrupção Quando tentava reunir as assinaturas em falta para participar nas eleições, a lista Ajuda Mútua Grassroots, ligada a Wong Wai Man, foi alvo de mais uma operação das autoridades, com novas detenções. As duas operações no espaço de dois dias, com várias detenções, terão mesmo impedido a participação nas eleições A potencial lista candidata às eleições Ajuda Mútua Grassroots, ligada a Wong Wai Man, o “Soldado de Mao”, terá falhado o prazo para a entrega das assinaturas em falta, após ter sido alvo de uma operação Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), justificada com suspeitas de corrupção. Esta foi a segunda operação das autoridades contra membros da potencial lista no prazo de dois dias, e a exclusão das eleições deve ser confirmada durante o dia de hoje pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A operação do CCAC foi anunciada pelo organismo liderado por Ao Ieong Seong, na sexta-feira, sem que houvesse identificação da lista visada. Em comunicado, sobre a operação que aconteceu na quinta-feira, as autoridades apenas se limitaram a indicar que tinham descoberto “um caso suspeito de oferta de vantagens, incluindo vantagens pecuniárias, para aliciamento de assinatura do formulário Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura”. Antes de uma lista candidata à Assembleia Legislativa ser formada, os membros precisam de constituir a chamada comissão de candidatura e recolher entre 300 e 500 assinaturas de apoio. Na altura da operação do CCAC, a Ajuda Mútua Grassroots estava numa corrida contra o tempo para conseguir mais 77 assinaturas válidas, depois de algumas das assinaturas originalmente apresentadas terem sido consideradas inválidas. “O CCAC verificou que há pelo menos cinco indivíduos envolvidos no caso. Estes indivíduos terão aliciado outros para assinar formulários de propositura com vantagens pecuniárias ou outras vantagens ou terão oferecido formulários de propositura já assinados”, foi comunicado pelas autoridades. “Um dos suspeitos confessou a prática do respectivo acto criminoso suspeito enquanto um outro suspeito confessou a falsificação de assinaturas dos eleitores, assinando formulários de propositura”, foi acrescentado. Exclusão quase confirmada Ao All About Macau, Sou Weng, membro da Associação dos Armadores de Ferro e Aço que serve de base à potencial lista Ajuda Mútua Grassroots, reconheceu que a operação mais recente do CCAC resultou na detenção do responsável pela recolha das assinaturas em falta. O detido, que não foi identificado, estava num encontro com um amigo quando foi levado pelas autoridades. Esta pessoa estava encarregue da recolha das assinaturas, depois de Wong Wai Man ter sido detido no dia anterior, pela Polícia Judiciária, alegadamente pelo crime de exploração de mah-jong, num outro caso judicial. Face às detenções dos membros mais recentes da associação, Sou Weng admitiu assim que o mais provável é que as assinaturas tenham ficado por entregar, o que exclui das eleições a lista. Ao All About Macau, o membro da associação recusou a existência de qualquer caso de corrupção que envolva a Associação dos Armadores de Ferro e Aço. Prisão à vista No sábado, o Ministério Público (MP) emitiu um comunicado a informar que os membros da associação envolvidos estão indicados pelo crime de corrupção eleitoral, punido com uma pena de um a cinco anos de prisão. Segundo o MP, caso sejam considerados culpados, os visados têm de cumprir pena efectiva de prisão, dado que a lei eleitoral não permite suspensão, sem substituição por outras medidas de punição, como multa. Os visados estão também indiciados da prática do crime de falsificação de documento que pode ser punido com multa ou pena de prisão até 3 anos, que pode ser suspensa. O MP informou ainda que o Juiz de Instrução Criminal “aplicou aos dois arguidos principais medidas de coacção de prestação de caução, de apresentação periódica, de proibição de ausência e de proibição de contactos e aos demais três arguidos medida de coacção de prestação de caução”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Listas candidatas caem para menos de metade A comissão eleitoral recebeu até ao final do prazo nove pedidos de candidatura por sufrágio directo ao parlamento de Macau, menos de metade do que nas anteriores eleições, em 2021. O próximo passo será a apresentação das listas de candidatos e programas políticos até 26 de Junho A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recebeu nove pedidos de listas candidatas às próximas eleições legislativas, menos de metade das listas que tentaram participar no acto eleitoral de 2021. Há quatro anos, houve 19 listas de candidatos à Assembleia Legislativa (AL), embora cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia -, tenham depois sido excluídos por “não defenderem a Lei Básica” e não serem “fiéis à RAEM”. Num comunicado divulgado na sexta-feira, a comissão eleitoral sublinhou que, após terminar o prazo para a apresentação de pedidos, as comissões de candidatura que foram reconhecidas poderão apresentar a lista de candidatos e programa político até 26 de Junho. A lista apenas será “definitivamente admitida” para as eleições “após passar a verificação” dos candidatos, sublinhou o órgão eleitoral. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado irá determinar “se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis” à RAEM e emitir um parecer vinculativo, do qual “não cabe reclamação nem recurso contencioso”. Esta Comissão de Defesa da Segurança do Estado irá anunciar, o mais tardar, até 15 de Julho, a decisão sobre a verificação da lista de candidatos para as legislativas, marcadas para 14 de Setembro. A comissão eleitoral prometeu aplicar “de forma rigorosa” a nova lei eleitoral, aprovada depois das exclusões de 2021, “que visa uma maior implementação do princípio ‘Macau governada por patriotas'”. Em bom português Na terça-feira, ao apresentar o seu pedido de candidatura, o deputado português José Pereira Coutinho garantiu estar confiante de que não será desqualificado, apesar de ser – juntamente com o deputado Ron Lam – uma das poucas vozes críticas do Governo na AL. “O facto de ser crítico não significa que não sou patriota, eu também sou patriota”, disse o antigo candidato à Assembleia da República portuguesa, em 2015, pelo partido Nós Cidadãos. “Nós temos aqui trabalhado sempre para o bem de Macau e para o bem dos cidadãos de Macau”, acrescentou Pereira Coutinho. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo chefe do Governo local. No caso do sufrágio indirecto, a comissão eleitoral disse ter recebido seis pedidos de candidatura, mais um do que em 2021, para os cinco sectores: industrial, comercial e financeiro; trabalhadores; profissionais liberais; serviços sociais e educacional; e cultural e desportivo. Há quatro anos, as 19 listas iniciais de candidatos por sufrágio directo contavam com três lusodescendentes. Dois deles, José Pereira Coutinho e Lídia Lourenço, estavam na lista da Nova Esperança, ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O terceiro, o arquitecto Rui Leão, secretário-geral da União Internacional de Arquitectos, integrou a lista Observatório Cívico, encabeçada pela então deputada Agnes Lam. Pereira Coutinho não revelou a composição da lista, mas garantiu a presença de Rita Santos, que pediu em Outubro a suspensão do mandato de conselheira das Comunidades Portuguesas para preparar as eleições. Pereira Coutinho renunciou em 2021 ao mandato de conselheiro das Comunidades Portuguesas, para o qual tinha sido eleito em 2015, pelo círculo da China, Macau e Hong Kong.
Hoje Macau PolíticaEleições | FAOM entrega pedido de candidatura A lista União para o Desenvolvimento, liderada pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entregou na quarta-feira o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura, com 500 assinaturas. O mandatário da lista, Kong Ioi Fai, falou das ideias preliminares do grupo para estas eleições. A equipa que concorre é composta por 12 pessoas e procura alcançar os objectivos traçados para as últimas eleições. O mandatário falou ainda da longa experiência do grupo em actos eleitorais e no acompanhamento dos problemas dos residentes, em fases tão distintas como a recessão económica sentida em Macau depois da transição, a epidemia da SARS, em 2003; a crise financeira de 2008 e os anos da covid-19. Kong Io Fai destacou objectivos essenciais como a revitalização da economia, a garantia do bem-estar da população, o desenvolvimento dos jovens, a melhoria da Administração pública e a protecção dos direitos laborais. União dos Interesses Empresariais entregou pedido de reconhecimento A lista União dos Interesses Empresariais de Macau, ligada à Associação Comercial de Macau, entregou ontem o pedido de constituição da comissão de candidatura com o apoio de 103 pessoas colectivas. Esta é uma lista vai participar nas eleições de 14 de Setembro no sufrágio indirecto e que em 2021 elegeu como deputados os empresários Kou Hoi In, José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man. A lista participa no sufrágio indirecto pelos sectores industrial, comercial e financeiro e desde 2021 concorreu sempre sem oposição. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o mandatário da lista, o empresário Ma Iao Lai, apontou que depois do pedido de reconhecimento ser confirmado pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, a lista vai realizar palestras para recolher opiniões e estudar os quatros candidatos.
Hoje Macau PolíticaEmigrantes | Associação TSP lança inquérito sobre eleições legislativas A Associação TSP – Também Somos Portugueses, baseada em Portugal, vai lançar um novo inquérito sobre os problemas registados nas últimas eleições legislativas para a Assembleia da República em Portugal, que serviram para eleger os deputados e o primeiro-ministro. Segundo uma nota da associação, a ideia é perceber “a forma como decorreram as recentes eleições legislativas portuguesas para quem vive no estrangeiro e quais são os problemas de que se queixam os emigrantes”, além de que se pretende chegar a respostas sobre a abstenção. “Para quem votou pretende-se saber se foi fácil votar, as dificuldades que tiveram e porque é que muitos não juntaram uma cópia do documento de identificação, cuja falta fez com que muitos milhares de votos fossem anulados”, lê-se no comunicado enviado às redacções. No inquérito, que está disponibilizado no portal da associação e nas redes sociais da mesma, pretende-se também perceber “as modalidades de voto preferidas pelos portugueses no estrangeiro”, seja “o voto presencial nos consulados, o voto postal ou os métodos que, apesar de ainda não estarem disponíveis em Portugal, são usados noutros países”, ou mesmo “o voto digital e voto por procuração”. O inquérito questiona ainda os principais problemas sentidos pelos portugueses que vivem no estrangeiro, tal como “o acesso aos serviços dos consulados, o ensino da língua portuguesa, o acesso à saúde em Portugal, problemas com os impostos portugueses, a reforma dos emigrantes, o regresso para Portugal, o processo de votação para as eleições portuguesas, ou outros”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Tim Wong apresentou ontem propositura de candidatura Para já, parece que as próximas eleições legislativas vão ter um novo cabeça de lista. Tim Wong, que dirige a Associação de Amizade de Macau e Myanmar e fundou a Associação da Promoção da Vida dos Cidadãos e Economia, apresentou ontem o pedido de constituição da comissão de candidatura à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A lista apresentada ontem, composta por residentes locais e estrangeiros de Macau, começou a ser pensada há dois anos e foi agora entregue à CAEAL o pedido de constituição de comissão, assinado por 500 residentes. Entre os assuntos que movem a candidatura, o cabeça de lista destaca como prioridade o apoio à subsistência dos grupos mais desfavorecidos, a qualidade de vida da população e a sobrevivência das pequenas e médias empresas. Apesar de Tim Wong ter partilhado nas redes sociais opiniões sobre vários tópicos, e inclusive ter entregue uma petição ao Governo a pedir a redução de trabalhadores não-residentes, a lista ainda não tem um programa político completo, mas está a ser preparado, garantiu ontem o potencial candidato em declarações à comunicação social depois de submeter o pedido de candidatura. Depois de uma carreira na Função Pública, Tim Wong voltou à universidade para fazer doutoramento e, em 2014, passou para o sector privado e dos serviços sociais. O dirigente associativo entende que, hoje em dia, não existem na Assembleia Legislativa vozes que representem os grupos vulneráveis da sociedade. Nesse aspecto, o potencial candidato a deputado mencionou as alterações às regras de atribuição dos cheques pecuniários, criticando o facto de não ter havido consulta pública, nem um período de transição para as mudanças.
Hoje Macau PolíticaEleições | Moradores entregam pedido de candidatura A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) apresentou ontem o pedido de reconhecimento da comissão de candidatura para participar nas eleições legislativas, de acordo com o jornal Ou Mun. Como tradicionalmente acontece com os Moradores, a lista é designada como União Promotora Para o Progresso, e a mandatária é Ng Siu Lai, presidente da UGAMM. De acordo com as regras em vigor, cada comissão de candidatura precisa de ter pelo menos 300 assinaturas de residentes com capacidade eleitoral. A lista da UGAMM apresenta 500 assinaturas. Segundo o jornal Ou Mun, Ng afirmou que a lista vai está essencialmente focada nos assuntos do quotidiano, como a habitação, transportes e segurança pública. Em relação ao nome dos candidatos, a mandatária remeteu a informação para mais tarde. Ainda assim, prometeu um esforço para representar “todos os sectores da população” de Macau. Actualmente, a lista da União Promotora Para o Progresso tem dois deputados eleitos pelo sufrágio directo: Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang. Num acto eleitoral que ficou marcado pela exclusão de vários candidatos, por motivos políticos, a lista foi a segunda mais votada em 2021 com 23.761 votos.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | CAEAL recorda que apelo ao voto em branco é crime O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa recordou que o apelo ao voto em branco pode violar o “princípio de uma eleição democrática” e resultar em responsabilização criminal O presidente da comissão eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) afirmou ontem que quem apelar ao voto em branco ou nulo “viola o princípio de uma eleição democrática” e comete um crime. “Uma pessoa não deve incitar outras pessoas a votarem em branco ou nulo. Estará a violar o princípio de uma eleição democrática”, notou Seng Ioi Man, em conferência de imprensa após uma reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). De acordo com a lei vigente, continuou o magistrado, “pedir a alguém para votar em branco ou nulo é um crime”. A lei eleitoral para a AL, em vigor desde Abril de 2024, estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”. As eleições legislativas realizam-se a 14 de Setembro deste ano e vão ser as primeiras depois de a exclusão, em 2021, de cinco listas e 21 candidatos por “não defenderem a Lei Básica” de Macau, e não serem “fiéis à RAEM”. Pedidos a fazer De acordo com o calendário das legislativas, referiu ainda o presidente da CAEAL, os interessados devem, até 6 de Junho, preencher o pedido de reconhecimento da constituição de comissão de candidatura e devolvê-lo à comissão para “efeitos de apreciação da existência legal”. “Não recebemos ainda qualquer pedido e, até à data de entrega, restam ainda três semanas. Apelamos aos interessados (…) que se já angariaram 300 candidaturas, apresentem o mais cedo possível apresentar o pedido”, disse. “Sobre a apreciação da lista de candidatura, os candidatos devem defender a Lei Básica e ser fiéis à RAEM e, de acordo também com a lei eleitoral, cabe à Comissão de Defesa de Segurança do Estado [CDSE] tomar a decisão”, referiu Seng Ioi Man. Seng disse ainda que “para quem não reúne as condições” a CDSE “irá emitir um parecer vinculativo, após o qual a comissão eleitoral “vai tomar a decisão”. “Perante este parecer vinculativo não cabe lugar a reclamação ou recurso”, frisou, notando que, em 15 de Julho, vai ser publicada a decisão sobre as listas candidatas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMacau | Aliança Democrática bate socialistas em noite de vitória nacional A AD venceu as eleições presenciais em Macau, com 43,5 por cento dos votos, e vai manter-se como a principal força política na Assembleia da República. Seguiu-se o PS, com 28,5 por cento dos votos e o Chega, que somou 10,4 por cento A Aliança Democrática (AD) venceu o voto presencial no Consulado de Portugal em Macau, no âmbito das eleições Legislativa de 2025, para escolher a nova constituição da Assembleia da República de Portugal. Com 133 dos 233 inscritos no consulado a votarem presencialmente, a eleição teve uma taxa de participação de 57,1 por cento, o que resultou numa taxa de abstenção de 42,9 por cento. A lista liderada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, reuniu um total de 58 votos, entre os 133 votantes, o que representou uma proporção de 43,5 por cento dos votantes. No segundo lugar ficou o Partido Socialista (PS) com 38 votos, o que significou uma proporção de 28,5 por cento, seguido pelo Chega (CH), com 14 votos, uma proporção de 10,4 por cento. No quarto lugar, com seis votos, ficou a lista do Livre (L), de Rui Tavares, com uma proporção de 4,5 por cento dos votos, seguida pelas listas da Iniciativa Liberal (IL) e Coligação Democrática Unitária (CDU), cada uma com cinco votos, equivalentes a proporções de 3,8 por cento para cada lista. Entre as forças que também reuniram votos constam o Bloco de Esquerda (BE), com dois votos (1,5 por cento), e o Reagir Incluir Reciclar (RIR), com um voto (0,8 por cento). Além dos votos nos partidos houve ainda quatro votos em branco, uma proporção de 3 por cento. Os votos presenciais têm ainda de ser somados com os restantes votos da emigração do círculo fora da Europa, e vão resultar na eleição de dois deputados. Dentro de portas A nível nacional, e numa altura em que faltam apurar os resultados dos círculos da emigração, a AD foi a vencedora da noite eleitoral, ao eleger 89 deputados e obter uma proporção de 32,7 por cento dos votos. O segundo lugar foi ocupado pelo PS, com 58 deputados eleitos, uma proporção de 23,4 por cento dos votos, em igualdade com o Chega, que elegeu o mesmo número de deputados, mas com uma proporção de votos mais baixa (22,6 por cento). No quarto lugar ficou a Iniciativa Liberal, com nove deputados eleitos (5,5 por cento dos votos), seguida pelo Livre, com seis deputados (4,2 por cento dos votos) e a CDU, que conseguiu três mandatos (3,0 por cento). Além destes grupos parlamentares, elegeram ainda um deputado as listas do Bloco de Esquerda (2,0 por cento), Pessoas-Animais Natureza (1,4 por cento) e Juntos Pelo Povo (0,3 por cento). Emigrantes vão decidir O apuramento dos resultados nacionais faz com que os votos da emigração possam ser decisivos para determinar a segunda maior força política na Assembleia da República. Nas Legislativas do ano passado, a AD venceu os votos da emigração Fora da Europa, onde são contabilizados os votos de Macau, ao eleger um deputado. O segundo lugar neste círculo foi ocupado pelo CH, que elegeu o outro deputado. No círculo dentro da Europa, o CH foi o partido mais votado, tendo o PS elegido o outro deputado. Se estes resultados se repetiram, o CH ultrapassa o PS como a segunda força mais representada no parlamento. No entanto, estes resultados só deverão ser conhecidos dentro de aproximadamente 10 dias, uma vez que é necessário contar os votos por correspondência. Tabela Resultados 2024 Lista Votos Percentagem 1 Aliança Democrática 59 41,8% 2 Partido Socialista 43 30,5% 3 Chega 14 9,9% 4 Bloco de Esquerda 7 5% 5 Iniciativa Liberal 7 5% 6 Livre 4 2,8% 7 CDU 3 2,1% 8 Alternativa Democrática Nacional 2 1,4% Votos em Branco 1 0,75% Votos Nulos 1 0,75% Número de recenseados 213 Número de votantes 141 Taxa de abstenção 33,8% 2025 Lista Votos Percentagem 1 Aliança Democrática 58 43,5% 2 Partido Socialista 38 28,5% 3 Chega 14 10,4% 4 Livre 6 4,5% 5 Iniciativa Liberal 5 3,8% 6 CDU 5 3,8% 7 Bloco de Esquerda 2 1,5% 8 Reagir Incluir Reciclar 1 0,8% Votos em Branco 4 3,0% Votos Nulos 0 0,0% Número de recenseados 233 Número de votantes 133 Taxa de abstenção 42,9%
André Namora Ai Portugal VozesLegislativas novas, alternativas velhas Nunca tínhamos assistido a uma campanha eleitoral para eleições legislativas de tão má qualidade. Vê-se perfeitamente que certos políticos não têm nível para governar e para apresentar aos portugueses alternativas que lhes provoquem uma vida melhor. E há outros políticos que não esperavam nem estavam preparados para eleições. Uma campanha eleitoral onde se detecta logo à vista desarmada que o povo não está sensibilizado e em grande parte está desiludido com as promessas nunca cumpridas. O povo não quer saber se Luís Montenegro tem uma empresa familiar e saca dinheiro de clientes potenciais com ligações ao Estado. O povo não quer saber se Pedro Nuno Santos comprou um monte no Alentejo ou um Maserati. O povo quer algo de concreto. Quer que a sua vida melhore, que não vá ao supermercado e veja sempre os preços a aumentar; que ao encher o depósito do seu carro constate que o mesmo combustível em Espanha é muito mais barato; quer saber quando é que se constroem mais centrais eléctricas ao redor da Grande Lisboa, para que um apagão nacional não prejudique todo um país e uma capital cheia de milhares de turistas, alguns a dormir no chão do aeroporto – neste particular referir que o apagão foi uma vergonha relativamente à dependência de Espanha e ao fiasco das eólicas e das infindáveis estações voltaicas -, o povo quer ver os seus salários ao nível da Europa e que acabem as pensões de 200, 300 e 400 euros; quer que os seus filhos e netos parem de emigrar por não existir habitação acessível para jovens; quer ver construídos vários lares públicos, a preço acessível aos idosos pobres, com qualidade no bem-estar e bom serviço; quer que a corrupção abandone os departamentos estatais, nomeadamente nas autarquias onde um investidor de um hotel de charme aguarda dois anos pela licença de abertura apenas porque se negou a entregar determinado pecúlio para o edil; o povo quer deixar de ver os terrenos baldios a servirem de grande negócio de certos presidentes de Juntas de Freguesia; o povo quer que acabem com as urgências encerradas e que as futuras mães não tenham que ter os seus filhos no interior de uma ambulância porque a incompetência de uma ministra da Saúde continua a não resolver nada sobre o encerramento das urgências de obstetrícia; o povo só quer que os políticos se compenetrem de que se governam o país, estão a governar para mais de quatro milhões de cidadãos que vivem ao nível da pobreza. A pré e a campanha eleitoral em si tem sido uma desilusão. Os debates televisivos tiveram um índice de audição baixíssimo. Os políticos líderes de partidos com assento parlamentar demonstraram uma nulidade de propostas alternativas para um futuro de 20 ou 30 anos. Debates televisivos mal moderados, onde o funcionário do canal pretendia ser a vedeta e só sabia interromper quem estava ali para debater. O próprio debate entre Montenegro e Nuno Santos foi desinteressante, apesar de Montenegro, surpreendentemente, ter aparecido tenso e nervoso, e por isso, ter perdido o debate. A campanha eleitoral está nas ruas do país e vocês, caros leitores, não acreditam: os banhos de multidão acabaram. As pessoas não se mobilizam por altifalantes que gritam aos quatro ventos que está ali o melhor para primeiro-ministro. Os partidos pagam a “voluntários” que vão atrás dos líderes partidários com bandeiras e gritando vivas ao partido em causa. Já ninguém liga à passagem de uma caravana partidária e, isto, é grave. É sinal que a democracia não tem cumprido o seu papel. De tal forma, que o neofascista André Ventura, que chegou a dizer que iria ser primeiro-ministro, teve atrás dele em determinada localidade cinquenta pessoas, parou, falou para os jornalistas num tom crítico contra a AD e o PS, e lá foi à sua vidinha “trumpinha”… Depois, nesta campanha eleitoral temos algo de risível, mas vergonhoso. São as sondagens. Já estamos habituados a nunca acertarem e a serem realizadas com a normalidade manobradora. Desta feita, a vergonha não existe. Chegámos ao ponto de uma estação de televisão apresentar uma espécie de sondagem diariamente, dando sempre uma vantagem substancial à AD, quando se repara que aquela “informação” apenas visa manobrar os potenciais eleitores para votarem na AD. Há sondagens para vários gostos, mas uma sondagem da Intercampus, que apresentou o Partido Socialista à frente, não foi divulgada em canal televisivo algum, os quais estão nas mãos de Cristiano Ronaldo e de outros milionários como ele. As sondagens, que manobram a opinião do potencial eleitor são o reflexo do tipo de política que hoje se pratica em campanha eleitoral. “A” insulta “B”. “B” insulta “A”. “A” insulta “C”. “C” insulta “A”. “D” insulta “C”. “C” insulta “D”. Querem que faça um desenho? Eu faço: Montenegro insulta Nuno Santos. Nuno Santos insulta Montenegro. Montenegro insulta Ventura. Ventura insulta Montenegro. Mortágua insulta Ventura e Ventura responde do mesmo modo. E isto é política, é alternativa para termos um país melhor? Nem pensar. Portugal está a viver o pior momento de seriedade e de ética política dos seus 51 anos de regime democrático. É pena. E não se adivinha qualquer medicamento para o doente.
Hoje Macau PolíticaSAFP | Consulta de cadernos eleitorais até dia 23 Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vão permitir a consulta dos cadernos de recenseamento eleitoral por um período de dez dias, a partir de hoje e até ao dia 23 de Janeiro, ficando disponíveis no balcão de atendimento do SAFP. No decurso do prazo de exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral, os eleitores podem reclamar, por escrito, junto do SAFP, dos dados constantes nos cadernos de recenseamento, com fundamento em erro ou omissão. Até ao final de Dezembro do ano passado estavam recenseadas em Macau 333.391 pessoas singulares e 783 pessoas colectivas, ou seja, associações.
João Santos Filipe PolíticaEleições | Pedido foco no trabalho legislativo Arrancou ontem o último ano da Legislatura, e no início dos trabalhos o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, pediu foco aos restantes deputados nos trabalhos a realizar. A mensagem foi deixada como forma de evitar a falta de concentração dos legisladores, face às eleições que decorrem no próximo ano. “O volume de trabalho desta Sessão Legislativa vai ser muito elevado, e não se sabe se há planos para apresentar mais propostas de lei [além das previstas nas Linhas de Acção Governativa]”, começou por afirmar. “O próximo ano vai ser de mudança de legislatura, espero que os deputados mantenham os esforços e o foco para manter a qualidade do trabalho”, acrescentou. Com a previsível mudança de Executivo a partir de Dezembro, o presidente da Assembleia Legislativa prometeu que o hemiciclo vai “reforçar a comunicação com o Governo”.
