Diana do Mar PolíticaChefe do Executivo | Nomeados membros da Comissão de Assuntos Eleitorais Estão nomeados os cinco membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, que tem como principal competência dirigir e fiscalizar o acto eleitoral dos membros da Comissão Eleitoral e do Chefe do Executivo [dropcap]J[/dropcap]á são conhecidos os nomes do presidente e dos quatro vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). Song Man Lei, juíza do Tribunal de Última Instância, volta a liderar os trabalhos. Já Chan Tsz King, procurador-adjunto do Ministério Público; Tong Hio Fong, juiz do Tribunal de Segunda Instância; Eddie Kou, director dos Serviços de Administração e Função Pública; e Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social, foram nomeados como vogais. As nomeações, sob proposta da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, constam de um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial. A composição da CAECE afigura-se idêntica à da última eleição do Chefe do Executivo, em 2014, apesar de apenas duas caras serem as mesmas (Song Man Lei e Victor Chan). Parte das mexidas explicam-se com a própria mudança dos titulares dos cargos, como sucedeu com o director dos SAFP, cargo em que Eddie Kou substituiu José Chu. Já Tong Hio Fong (que presidiu à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa em 2017) entra para o lugar de Ip Son Sang, que era presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo antes de ser nomeado Procurador da RAEM. Chan Tsz King, por seu turno, estreia-se igualmente, ao ocupar o assento da também procuradora-adjunta Ma Iek. As competências A CAECE tem como competência dirigir o acto eleitoral dos membros da Comissão Eleitoral e do Chefe do Executivo, cabendo-lhe, entre outros, fiscalizar e assegurar o decurso dos mesmos, bem como apreciar a capacidade dos candidatos a Chefe do Executivo, a regularidade e legalidade do processo de propositura e a sua admissão definitiva. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo é dissolvida 150 dias após a publicação do resultado da eleição do Chefe do Executivo, podendo o Chefe do Executivo propor o prolongamento da sua duração, caso julgue necessário. A nomeação dos membros da CAECE figura como o segundo passo no âmbito do processo para a eleição do próximo líder do Governo, depois de, na semana passada, terem sido marcadas para 16 de Junho as eleições para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. À luz da lei, as eleições dos membros da Comissão Eleitoral, devem ter lugar, pelo menos, 60 dias antes da escolha do Chefe do Executivo. Tal significa que o sucessor de Chui Sai On deve ser eleito a partir de 15 de Agosto e, no máximo, até 20 de Outubro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEscolha do próximo Chefe do Executivo entre Agosto e Outubro Chui Sai On deu início às formalidades que vão conduzir à escolha do próximo líder do Governo da RAEM. A escolha do Chefe do Executivo tem de decorrer até 20 de Outubro [dropcap]A[/dropcap] eleição do próximo Chefe do Executivo vai decorrer a um Domingo entre 15 de Agosto e 20 de Outubro. A data ficou mais perto de ser conhecida, após Chui Sai On ter marcado para 16 de Junho a data das eleições para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Segundo a lei que define do líder máximo do Governo da RAEM, as eleições têm de acontecer, pelo menos, 60 dias após a eleição da Comissão Eleitoral. Por outro lado, o acto eleitoral tem de decorrer até 60 dias antes do fim do mandato do actual Chefe do Executivo, que acontece a 19 de Dezembro. A decisão da Comissão Eleitoral será tomada a um Domingo, o que faz com que restem apenas 10 dias disponíveis para a escolha do sucessor de Chui Sai On. Neste momento, ainda não é conhecida a data das eleições, mas o dia terá de ser anunciado pelo actual Chefe do Executivo com, pelo menos, 60 dias antes do acto. A escolha do líder do Governo da RAEM é feita através da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que é constituída por 400 membros, com mandatos de cinco anos. Entre estes 400 membros, 120 são escolhidos entre os sectores industrial, comercial e financeiro, 115 entre os sectores cultural, educacional, profissional e outros, 115 dos sectores do trabalho, serviços sociais, religião e outros. Finalmente, há também 50 vagas para os deputados da Assembleia Legislativa, membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Assuntos Eleitorais Além dos procedimentos mencionados, o Chefe do Executivo tem até 19 de Fevereiro para revelar a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Este órgão coordena o acto eleitoral e é constituído por cinco membros. A presidência da comissão cabe a um juiz local com categoria não inferior a juiz do Tribunal de Segunda Instância. Por exemplo, em 2014 a juíza Song Man Lei, do Tribunal de Última Instância, foi a escolhida para presidente e existe fortes possibilidades de voltar a ser a seleccionada. Isto porque anteriormente o juiz Chu Kin repetiu por duas vezes o cargo. Já os restantes quatro vogais são residentes permanentes “de reconhecida idoneidade”, que não podem ser titulares dos principais cargos da RAEM, membros do Conselho Executivo ou deputados à Assembleia Legislativa. Nas três anteriores ocasiões, Ma Iek, José Chu e Victor Chan foram sempre escolhidos. Já o juiz Vasco Fong foi escolhido até 2014, altura em que foi substituído por Ip Son Sang, que mais tarde viria a ocupar o cargo de Procurador da RAEM.
Hoje Macau China / ÁsiaPartido retira candidatura a primeira-ministra da irmã do rei da Tailândia [dropcap]O[/dropcap] partido da oposição Raksa Chart anunciou ontem que a princesa Ubolratana, irmã mais velha do rei Vajiralongkorn da Tailândia, não será candidata a primeira-ministra nas eleições de 24 de Março. Esta decisão surge na sequência do rei Vajiralongkorn ter decretado na sexta-feira que nenhum membro da família real se deve envolver na política, invalidando a candidatura da sua irmã mais velha. O decreto real, lido na televisão nacional, refere que a candidatura da princesa é “inapropriada” e “contra o sistema constitucional”. “O partido Raksa Chart submete-se à ordem real”, declarou o partido em comunicado. O partido tinha anunciado na sexta-feira de manhã a princesa Ubolratana como candidata a primeira-ministra nas eleições, ameaçando a tradição de décadas da casa real de evitar o envolvimento político. Nenhum membro da família real foi candidato a chefe de governo desde o estabelecimento da monarquia constitucional em 1932. Desde então, a Tailândia foi palco de 19 tentativas de golpe de Estado, 12 das quais bem-sucedidas. A princesa iria disputar o cargo com Prayut Chan-o-Cha, o actual primeiro-ministro e chefe da junta militar, escolhido pelo partido Phalang Pracharat, amplamente considerado como representante dos militares. As eleições parlamentares de 24 de Março são as primeiras desde o golpe de Estado militar em 2014 liderado pelo actual chefe de governo. Na votação serão eleitos 500 membros do futuro parlamento da Tailândia, que por sua vez vão eleger o próximo primeiro-ministro.
Diana do Mar PolíticaAfastada consulta pública sobre reforma política proposta por Sulu Sou [dropcap]É[/dropcap] uma carta fora do baralho a possibilidade de o Governo lançar uma consulta pública sobre a reforma do sistema político, no sentido de tirar o pulso à sociedade relativamente à hipótese de se alargar o sufrágio universal nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) e de o introduzir na escolha do Chefe do Executivo. É o que se depreende da resposta do director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou, em que argumenta não só que “o actual regime corresponde às alterações decorrentes do desenvolvimento da sociedade”, como também “satisfaz as necessidades de uma participação equilibrada de diferentes camadas e sectores”. “Desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem vindo a promover, de forma contínua, o desenvolvimento do sistema político”, realça o director dos SAFP, destacando os “resultados marcantes” das alterações ao sistema político, incluindo a reforma mais recente, de 2012, que resultou no aumento do número de deputados de 29 para 33 (com o de eleitos directamente pela população a passar de 12 para 14) e alargou a composição da Comissão Eleitoral que elege o Chefe do Executivo de 300 para 400 membros. “De facto, o desenvolvimento da democracia não só se manifesta através do nível de participação e da concorrência, mas também da qualidade da democracia”, observa o director dos SAFP, argumentando que, por esse motivo, em 2016, “após uma auscultação das opiniões da sociedade”, foram introduzidas mexidas na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. O objetivo era “garantir plenamente os princípios fundamentais da imparcialidade, justiça, transparência e integridade, de modo a salvaguardar os direitos democráticos e a criar uma cultura eleitoral saudável”. Já relativamente ao Chefe do Executivo, Kou Peng Kuan faz referência à recente revisão da Lei Eleitoral, à luz da qual o número de representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês foi reduzido de 16 para 14, de modo a permitir a entrada de dois representantes dos membros do novo órgão municipal (o IAM). Na resposta, o director dos SAFP indica ainda que o Governo irá “prestar total apoio” à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Chefe do Executivo na realização das eleições da Comissão Eleitoral e nos trabalhos de eleição do quinto mandato do Chefe do Executivo o mesmo será escolhido de forma imparcial, justa, transparente e íntegra”. “O Governo da RAEM vai continuar a estar atento às diferentes opiniões dos diferentes sectores da sociedade”, complementou, sem nunca mencionar a possibilidade de uma consulta pública, como pediu Sulu Sou.
Hoje Macau China / ÁsiaTailândia | Eleições marcadas para 24 de Março [dropcap]A[/dropcap] Tailândia vai realizar eleições gerais em 24 de Março, as primeiras desde que os militares tomaram o poder num golpe de Estado em Maio de 2014, anunciou ontem a Comissão Eleitoral. “Um acordo foi alcançado para definir a data das eleições para o dia 24 de Março”, indicou a Comissão Eleitoral numa conferência de imprensa. O director do órgão eleitoral, Ittiporn Boonpracong, referiu que os partidos têm entre 4 e 8 de Fevereiro para registar os seus candidatos às eleições. Na votação, serão eleitos 500 membros do futuro parlamento da Tailândia, que por sua vez vão eleger o próximo primeiro-ministro. O Governo militar sugeriu ontem à Comissão Eleitoral para não escolher uma data próxima da coroação do rei, marcada de 4 a 6 de Maio, “um evento histórico extraordinário”. O anúncio das eleições acontece após a publicação do decreto, assinado pelo rei Vajiralongkorn e recolhido pelo Royal Gazette – o jornal oficial da Tailândia – que instou o órgão eleitoral a marcar uma data. O exército tailandês, liderado por Prayut Chan-ocha, actual primeiro-ministro, assumiu o poder em 22 de Maio de 2014 com a promessa de acabar com a corrupção, com a crise política no país e realizar eleições o mais rápido possível, uma promessa que foi adiada várias vezes.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesPoliticamente certo ou politicamente errado [dropcap]R[/dropcap]ecentemente muitos eleitores portugueses residentes em Macau receberam uma carta do Ministério português da Administração Interna a informar que se encontram automaticamente registados, para efeitos eleitorais, na morada que consta no seu cartão de cidadão. Ter o direito de voto, mas não o exercer, pode implicar consequências nefastas. Os resultados das eleições da semana passada em Taiwan e Hong Kong, mostram que se não nos preocuparmos com a administração da cidade, acabamos por colocar o nosso futuro nas mãos dos profissionais da política. O Partido Democrático Progressista (PDP), no poder em Taiwan até às eleições, sofreu uma esmagadora derrota no escrutínio de 24 de Novembro, do qual saiu vencedor o Partido Kuomintang (KMT), até aí na oposião. Os eleitores, que nos últimos quatro anos tinham vindo a votar no PDP, mudaram o sentido de voto devido ao fraco desempenho do Governo. Os eleitores não conseguiram ignorar a incompetência, resultado das promessas vãs de um grupo de políticos preocupados apenas com os resultados eleitorais. Um amigo meu viajou de Macau para Taiwan para votar e observar o processo eleitoral. Quando chegou ainda tinha alguma esperança que o PDP estivesse à frente em Kaohsiung, cidade que tem sido um dos principais bastiões deste partido nas últimas duas décadas. Mas o candidato do PDP perdeu a Presidência da Câmara para o candidato do KMT, que apenas resolveu apresentar a sua candidatura à última da hora. Alguns analistas politicos atribuíram esta derrota às chuvadas que caíram e que transformaram a cidade num lago, deixando à vista infraestuturas degradadas. Quando as águas recuaram ficaram mais de 5.000 buracos nas ruas, expondo os diversos calcanhares de Aquiles dos projectos urbanísticos. Sei que estes relatos não são exagerados porque estive em Taiwan com a mnha família há poucos anos atrás. Nesse Verão, visitámos o sul da ilha e assistimos à passagem de um tufão. Após o tufão, fomos de táxi da cidade onde tinhamos ficado para Kaohsiung, a fim de apanharmos o avião para Macau. A viagem de táxi, por estradas esburacadas e no meio de chuva e vento intensos foi impressionante. O cascalho saltava do pavimento da estrada e o condutor ia pondo de vez em quando uns pingos medicinais no nariz para se manter acordado. Eu não me atrevia a baixar a guarda nem por um segundo, temendo pela segurança da minha família, enquanto ia ouvindo as queixas do motorista sobre os projectos de obras nas rodovias. O homem afirmava que as estradas não estavam assim tão más quando o KMT estava no poder. A realidade actual fala por si própria e não pode ser escondida. Mesmo que os eleitores do sul de Taiwan tenham sido apoiantes do PDP, este não soube aproveitar a oprtunidade que lhe foi oferecida. Era óbvio que a perda do apoio popular viria a ser apenas uma questão de tempo. Nas eleições efectuadas no distrito geográfico de Kowloon West para o Conselho Legislativo de Hong Kong, o campo pró-governamental derrotou o campo pró-democrata, tendo arrecadado 18 dos 35 lugares das circunscrições geográficas, através de eleição directa. Mesmo que o campo pró-democrata venha a ganhar as eleições, a realizar nas circunscrições dos novos Territórios de Leste, não virá a ter direito de veto no subsector eleitoral. A vitória do campo pró-governamental nestas eleições deu, de certa forma, luz verde à promulgação a curto prazo do Artigo 23 da Lei Básica e à Emenda das Normas de Procedimento do Conselho Legislativo. A derrota do campo pró-democrata nestas eleições terá tido a ver com a alegada “compra de votos” e com a impressionante capacidade de organização e mobilização do campo pró-governamental. Por outro lado, o “veterano democrata” Pan-democracia, que concorreu a estas eleições, colocou os seus interesses acima dos interesses do movimento democrático, enquanto um todo. Juntando a tudo isto alguns factores desfavoráveis, a derrota do campo pró-democrata passou a ser uma condenação inevitável. Podemos ainda acrescentar que a indiferença dos eleitores em relação à política e a mentalidade de uma juventude que parece ter abdicado do direito de voto, potenciaram a posição dos cidadãos mais velhos adeptos do campo pró-governamental. Se pensarmos em 2020, compreenderemos que a influência eleitoral da Pan-democracia tem tendência de cair a pique, no seio de uma sociedade envelhecida . E quanto a Macau? O ano passado, os danos infraestruturais infligidos pelo tufão “Hato” puseram em segundo plano a quantidade de medidas desastrosas que foram tomadas. Embora a cisão da frente democrática não tenha prejudicado os resultados eleitorais, os políticos da nova geração foram submetidos a duros testes. O ideal de uma sociedade civil foi há muito enfraquecido e a participação na política tornou-se sinónimo de tentativa de enriquecimento. Se os eleitores não conhecerem bem os candidatos, se os cidadãos continuarem imersos na “bolha da segurança social” e se os processos eleitorais continuarem cheios de injustiças, pouca esperança haverá para o futuro da população de Macau. Os eleitores são os únicos que podem distinguir o que está politicamente certo do que está politicamente errado!
João Santos Filipe PolíticaPró-democratas de Macau não temem réplica das eleições de Hong Kong e Taiwan O afastamento dos problemas das comunidades e foco excessivo em assuntos contra Pequim são vistos no território como a principal razão para que tanto o Partido Progressista Democrático, em Taiwan, como os democratas de Hong Kong tenham sido penalizados pelos eleitorados com Andreia Sofia Silva [dropcap]N[/dropcap]o passado fim-de-semana tanto em Hong Kong como em Taiwan, as forças políticas com posições mais afastadas do Governo Central foram penalizadas nas urnas. Em Macau, os deputados e analistas ouvidos pelo HM não acreditam que a tendência se vá repetir nem que o eleitorado mais próximo dos democratas tenha a tendência para se aproximar do sector pró-sistema. No caso de Taiwan, o Partido Progressista Democrático (DPP, na sigla inglesa) foi penalizado nas eleições municipais, com o número de câmaras controladas a cair de 13 para 6, ou seja menos sete câmaras. Desde que o DPP regressou ao Governo, em Taiwan, no ano de 2016, a presidente Tsai Ing-wen tem feito questão de não reconhecer o Consenso de 1992, ou seja quando os Governos de Taipé e Pequim se comprometeram a aceitar que só existe uma única China, apesar de haver interpretações diferentes. Ao mesmo tempo, o Kuomintang (Partido Nacionalista, em português), mais próximo de Pequim, aumentou o número de câmaras de 6 para 15, ou seja ganhou 9, com sete a serem conquistadas ao DPP e as restantes duas câmaras a independentes. No caso de Hong Kong, nas eleições intercalares para atribuir o lugar da democrata Lau Siu-lai, expulsa do cargo de deputada por irregularidades no juramento, a vitória foi para o campo pró-Pequim. A candidata independente Chan Hoy-yan derrotou Lee Cheuk-yan, membro do Partido Trabalhista e candidato substituto da própria Lau Siu-lai, independente que foi impedida de participar nas eleições, após o Governo de Hong Kong a ter acusado de defender a autodeterminação da RAEHK. Segundo o deputado José Pereira Coutinho, este é um cenário que muito dificilmente se vai repetir em Macau. Ao HM, o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sustentou que as penalizações nas urnas se ficaram a dever à desvalorização das necessidades da população. “Em Macau não acredito que haja este tipo de alterações nos eleitorados. Em qualquer parte do mundo, e sempre disse isto, um governante ou um deputado da Assembleia Legislativa tem de desempenhar as suas funções a pensar nos problemas dos cidadãos. São estas as suas funções primordiais”, começou por explicar. “Com base nas informações que recebi e através do que li nos órgãos de comunicação social, tanto em Hong Kong como em Taiwan as candidaturas pró-democratas falharam redondamente em prestar atenção aos problemas das comunidades. Foi tão simples quanto isto”, acrescentou. Também em ambos os casos, José Pereira Coutinho acusa as forças mais afastadas de Pequim de se concentrarem demasiado na independência, descurando o eleitorado. “As pessoas do DPP focaram-se demasiado na independência, tal como aconteceu em Hong Kong com os pró-democratas, e não prestaram a atenção devida aos assuntos sociais”, apontou. Por este motivo, o deputado ligado à ATFPM considerou “até normais” os resultados de ambas as forças políticas das regiões. Histórias diferentes Também Sulu Sou, o deputado mais jovem da Assembleia Legislativa e representante da Associação Novo Macau, não acredita que a tendência de penalizar pró-democratas e forças mais afastadas de Pequim chegue à RAEM. “O campo democrático de Macau é muito mais fraco do que o campo democrata de Hong Kong, havendo uma diferença muito maior entre os resultados das forças pró-sistema e pró-democracia. São histórias e contextos sociais bastante diferentes, o que faz com que as comparações não possam ser muito directas”, começou por realçar Sulu Sou, ao HM. Todavia, mostrou-se de acordo com o facto dos assuntos sociais terem de ser encarados como prioritários, sem se abdicar das condições que garantem o Segundo Sistema e seguindo os princípios democráticos. “Acredito que o campo democrático tem de continuar a ter em consideração tanto os assuntos sociais como os assuntos da manutenção do Segundo Sistema, indicando claramente quais são os problemas institucionais em ambos os aspectos”, defendeu o legislador. “São duas áreas muito importantes, assim como a relação que é estabelecida com o Governo Central. Mas, como democratas não podemos desvalorizar este conceito e princípio político”, sustentou. Elitismo democrático Após terem sido conhecidos os resultados das eleições de Taiwan, o Governo de Pequim veio a público dizer que os eleitores da Ilha Formosa não queriam o afastamento do Interior da China. No entanto, para o analista político Larry So dificilmente os resultados se podem explicar principalmente pela posição do DPP face a Pequim. O analista também fez questão de frisar que os eleitorados de Taiwan e de Hong Kong são diferentes e que muito dificilmente podem ser comparados directamente. Contudo, reconhece que em ambos os casos a lição a retirar é a mesma. “Por exemplo, em Taiwan como é possível que o candidato Han Kuo-yu [Kuomintang] tenha sido eleito presidente do município de Kaoshiung, um dos bastiões do DPP? Deve-se ao facto dele não ter utilizado a abordagem tradicional do Partido Nacionalista, ou seja focou-se no voto popular”, explicou o analista político. “Ele teve uma abordagem popular, que costumava ser a estratégia do DPP e que está a ser abandonada. Foi por isso que o DPP ganhou o voto popular e o poder tão depressa, depois de ser criado”, esclareceu. Já em Hong Kong, Larry So considera que os pró-democratas estão num “bolha” político-partidária, que em muitos aspectos não respondem às prioridades das pessoas. “Os democratas estão a afastar-se cada vez mais da base popular, e focam-se cada vez mais nas lutas partidárias, dentro da arena política. Estão a afastar-se do cidadãos comum”, apontou. O analista sustentou também que no final de contas, uma das principais razões para as pessoas votarem são os aspectos económicos. “No caso de Taiwan temos de ver que não interessa muito se as pessoas são fervorosas defensoras de uma ideologia. Se, no final, o Governo piora a situação financeira, as pessoas vão achar que simplesmente não estão a ser bem governadas. É algo que também acontece na União Europeia e nos Estados Unidos da América. A economia é fundamental, mesmo nos países democráticos, para definir o rumo de um Governo”, indicou. Chefe do Executivo como chave Neste momento, ainda faltam cerca de três anos para as próximas eleições legislativas, pelo que os deputados não quiseram fazer grandes previsões sobre o futuro. Porém, Ng Kuok Cheong acredita que o plano económico vai ser a principal preocupação em altura de campanha eleitoral, principalmente tendo em conta a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos e a possível bolha imobiliária no outro lado da fronteira. “Não espero consequências semelhantes para o campo pró-democrata em Macau. O próximo grande desafio a nível político é perceber o que vai acontecer à economia da China e como lidar com os impactos que vão ser sentidos em Macau, assim como nas outras regiões. É esse aspecto que vai ter um grande impacto”, frisou Ng Kuok Cheong, em declarações ao HM. Para Larry So haverá outro factor mais importante para saber se o campo pró-democrata pode crescer, ou se vai mesmo diminuir: “Os resultados vão ser muito influenciados pelo futuro Chefe do Executivo. Se o futuro líder conseguir adoptar medidas que beneficiem a população, a base dos democratas pode estagnar ou ser reduzida. Mas se a situação actual se mantiver, se o futuro CE seguir as mesmas políticas, então acredito que o número de votantes cresça”, concluiu o analista político.
António Cabrita Diários de Próspero h | Artes, Letras e IdeiasBraco, a alegria do espargo [dropcap]D[/dropcap]obra quase um século sobre o que o poeta T. S. Eliot escreveu «Onde está a sabedoria,/ que se perdeu com o conhecimento?/ Onde está o conhecimento/ que se perdeu com a informação?» Vivemos sob a orbe de uma sociedade da informação cujos fluxos são disparados, com consentimento ou não, e quantas vezes basta conectarmo-nos à Internet para colher os frutos de um maravilhoso pomar de dados, embora tema que estejamos mais isolados e intolerantes. E talvez o mais vital não se situe na comunicação, mas no conhecimento. Que é? Temos demasiada pressa para o identificarmos enquanto nos lambuzamos nos novos hábitos de recolectores da informação. Radicará nesta falsa aurora, como um remix de fragmentos chegados de fora de nós, a facilidade para nos julgarmos com opinião sobre tudo, presumindo que agora a esfera pública está confinada às irrelevâncias que nos permitimos em privado? Morreu a esfera pública, ou emudeceu, como a crítica. Entretanto, enquanto o velório prossegue, faço meu um dito de Ezra Pound: «Quero dizer que há ideias, factos, noções, que podeis procurar numa lista telefónica ou numa biblioteca e outras que estão dentro de nós, como o estômago ou o fígado.» A comunicação é tudo que está exterior a nós, na horizontal, já o conhecimento atinge-nos como uma reminiscência, abrindo horizontes na vertical como se raiasse de dentro. O que só acontece pela duração e não na instantaneidade da comunicação porque o tempo é suado e denso e não superficial e rápido, como o mercado ou as redes sociais afirmam. E isto ocorre no rasto da mudança de paradigma na nossa relação com a palavra. A tendência niilista que se manifesta nesta reviravolta política para uma direita populista advém entre outros factores de uma desvalorização da palavra e de um descarrilamento na trivialização. Aparentemente estamos mais conectados, contudo ao ser-nos repetido que tudo se mercantiliza descremos do valor da palavra e caímos no cinismo. É sintomático que o actual guru de maior sucesso na Europa seja Braco, o Mudo. Braco o Contemplador, que cura as pessoas olhando-as por alguns minutos. Centenas afirmam que os seus padecimentos desapareceram por completo após terem fitado os seus olhos pacíficos. Parece que também funciona em animais, que provoca látegos de ternura nos frangos congelados e orgasmos nas ervilhas. O croata de 46 anos é popularíssimo na Europa e já é um fenómeno crescente nos EUA. Ele não fala em público nem dá entrevistas; só se ouve a sua voz “amorosa” através de seu DVD. Consta que perderia os seus poderes especiais se falasse. Um jornal americano chamou-lhe «o guru de uma nova era sem nada para dizer». Explicitamente, o seu silêncio é uma inscrição oracular onde cada um vê, encontra, o que julga precisar. Ressalta daí que já não se busca nem se acredita numa experiência partilhável pela mediação da palavra, que seja comum, pública: estar a sós com a mudez do olhar de guru basta. Hoje, morta a esfera pública, as convicções e crenças pessoais repudiam os factos. Um dia, em 2007, na universidade em Maputo, cheguei à aula e os meus planos foram furados por uma reportagem televisiva que urgia, diziam os alunos, ser debatida. Nos subúrbios, uma rapariga parira um bule e duas chávenas. Metade da turma rejeitava a hipótese, alguns hesitavam e outros defendiam a sua possibilidade. Foi inútil explicar-lhes as leis da biologia e o que fosse o ADN. Contra convicções não há factos: faça-se silêncio sobre séculos de ciência. O olhar de Braco desautoriza Einstein. Igualmente, o inexplicável no fenómeno das fake news (que “industrializou” uma prática que se ocultava) é que face à sua motivação política tão descarada a sua implaubilidade concite afinal adesões tão maciças, sem que o crédulo interrogue os efeitos de se institucionalizar a mentira. O militante crê, afasta qualquer crivo de análise: basta-lhe o olhar bovino do candidato, daquele que prescindiu de debates, e tudo devém credível. É absurdo que no fito de exprimirmos a insatisfação contra um sistema estabelecido aceitemos um conservador autoritário que usa processos desonestos e nem cumpre as regras do jogo, alheando-nos de que ele nos está a avisar que não tem valores e o seu programa viverá da vantagem, do oportunismo e da violência; para ele o passado não é uma inscrição na memória mas narrativa morta, que qualquer alusão revisionista desmancha, reverte e desclassifica. As pessoas sérias da direita democrática não separam o trigo do joio? O ensaísta Bruno Carvalho, professor de Harvard, mete o dedo na ferida: «O facto de o eleitorado mais de direita optar por um radical, ao invés de outros candidatos da direita mais comprometidos com a democracia, indica uma necessidade urgente de autocrítica entre elites conservadoras e liberais». A confirmar-se a eleição de Bolsonaro a hecatombe não é só para a esquerda, a direita democrática fica sem legitimidade ou recuo moral. Reagia Bolsonaro às acusações sobre a Caixa 2: embora reconheça a ilegalidade do acto, no fundo é uma vítima da liberdade das pessoas que se organizam para divulgar mensagens em massa em seu benefício, sejam militantes ou empresários… pelo que é inocente. Há alguma coisa de que este homem se sinta responsável? É uma resposta tão cínica e destituída do factor humano como a reacção de Trump à queda das Twin Towers: «A Trump Tower voltou a ser a mais alta!» Por que é que se fica cego a estas evidências, achando que são apenas minudências de um orador desastrado, um mal menor? Porque na generalidade as pessoas vêm preferindo a trivialização da comunicação ao conhecimento, que exige outro comprometimento e a manutenção duma esfera pública: ou seja, de critérios fora de nós. Há décadas que Bauman preveniu que a paulatina primazia que se dá à segurança sobre a liberdade pode resultar na paranoia que anseia por liquidar o exterior, o espaço público. Que São Braco, Deus dos espargos, nos acuda!
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesEleições dentro de três anos [dropcap]O[/dropcap]utubro marca o início da 2.ª sessão legislativa da sexta Assembleia Legislativa. Durante o ano que passou, nem uma única organização levou a cabo qualquer sondagem para auscultar a opinião do público sobre a actuação da Assembleia Legislativa e dos seus deputados. Mas, ultimamente, os comentários que ouvi a algumas pessoas sobre esta Assembleia não foram muito positivos, sobretudo no que diz respeito à sua capacidade de supervisionar as obras de que o Governo da RAEM está encarregue. É preciso apresentar provas que justifiquem as acções, porque as visões subjectivas não servem como critério de avaliação. Após o termo da 1.ªsessão legislativa, foi emitido um relatório de actividades da Assembleia relativo a este período. Nos Anexos VII e VIII do relatório, são mencionadas em detalhe todos as intervenções de cada deputado, bem como o número de vezes em que pediram o uso da palavra, no período de antes da ordem do dia, e, finalmente, as interpelações de cada um deles. A Assembleia Legislativa é composta por deputados eleitos por sufrágio directo, indirecto e nomeados. Independentemente da forma como acederam à Assembleia, todos os deputados têm direito à mesma remuneração, os mesmos direitos e os mesmos deveres. No entanto, após um estudo mais aprofundado do relatório, apercebi-me de que nenhum dos sete deputados nomeados tinha apresentado qualquer interpelação escrita ou oral, no decurso da 1.ªsessão legislativa. Será que nenhum deles tinha nada a assinalar sobre o desempenho do Governo da RAEM, durante estes 10 meses? No que respeita ao “uso da palavra no período de antes da ordem do dia”, apenas um dos sete deputados nomeados assinou uma intervenção neste âmbito. Quanto ao desempenho dos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, acabam por não servir de mediadores entre o público e o Chefe do Executivo. Este sistema de nomeações advém da “Declaração Conjunta entre a China e Portugal” e foi promulgado através da Lei Básica de Macau. O objectivo legislativo original era proteger os portugueses residentes, uma pequena comunidade de Macau. Hoje em dia, é por demais evidente que esse objectivo inicial se perdeu. Perante isso, porque é que é necessário continuar a manter sete lugares para deputados nomeados que são incapazes de proferir qualquer interpelação quando se trata de avaliar a actuação do Governo da RAEM? O desempenho dos deputados nomeados demonstra as limitações inerentes ao sistema de nomeações. E o que dizer sobre a actuação dos deputados eleitos por sufrágio indirecto? A avaliar pelo relatório de actividades da Assembleia Legislativa durante a 1.ªsessão legislativa, verifica-se que dois dos deputados eleitos por sufrágio indirecto, dos sectores cultural e desportivo, não apresentaram qualquer interpelação escrita, nem oral, nem pediram o uso da palavra no período de antes da ordem do dia. Este fenómeno está relacionado com o facto de a actual eleição por sufrágio indirecto em Macau ser feita a partir de pessoas colectivas com capacidade eleitoral activa dentro de cada um dos sectores da sociedade. Pode aperfeiçoar-se este tipo de eleição em Macau adoptando o método eleitoral através de Circunscrições Sectoriais – Functional Constituency – usado em Hong Kong. Mas para além disso, a taxa de comparência dos deputados durante a 1.ªsessão legislativa foi satisfatória. Há contudo que salientar que, dos quatro deputados com 100% de presenças, três foram eleitos por sufrágio directo e apenas um foi nomeado. Durante os próximos três anos, o desempenho destes deputados, quer tenham sido eleitos directa ou indirectamente, irá influenciar as suas probabilidades de reeleição. Os que já anunciaram que não se irão recandidatar, terão de preparar convenientemente os seus sucessores. Se o sistema politico de Hong Kong e de Macau não sofrer futuramente grandes alterações, o número de lugares reservados para os deputados nomeados manter-se-á igual. Quanto às alterações na eleição por sufrágio indirecto, será necessário um esforço da população de forma a exigir que o voto passe a pertencer aos eleitores de cada sector. Já em relação à eleição por sufrágio directo, as possíveis mudanças serão provavelmente ditadas pelo campo democrata, com raízes na Associação de Novo Macau. Se os meus leitores prestarem atenção às recentes movimentações registadas nas organizações mais consagradas ao longo de toda a comunidade, repararão que os diferentes partidos já começaram a preparar as próximas eleições para a Assembleia Legislativa, que terão lugar dentro de três anos. Para tornar a Assembleia Legislativa num verdadeiro plenário que defenda o bem estar do povo, todos nós teremos de monitorizar o desempenho dos deputados. Quem for tomar assento na próxima Assembleia Legislativa é uma escolha que só vai depender da consciência dos eleitores .
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Ex-deputada pró-democracia afastada de eleições [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong rejeitou, na sexta-feira, a candidatura de uma ex-deputada pró-democracia às eleições do Conselho Legislativo, decisão imediatamente contestada por activistas e grupos de direitos humanos. De acordo com o jornal South China Morning Post, Lau Siu-lai foi impedida de concorrer às eleições do Conselho Legislativo, no próximo dia 25 de Novembro, por já ter defendido a autodeterminação da região administrativa especial chinesa. A organização não-governamental (ONG) Hong Kong Watch, que monitoriza as liberdades e o Estado de direito no território, referiu que a decisão comprova que existe “uma avaliação política de candidatos de quem Pequim não gosta” que “viola o direito de participar em eleições justas e livres”. Na noite de sexta-feira, Lau e uma dúzia de activistas pró-democracia protestaram no exterior da sede do Governo de Hong Kong e marcharam até ao gabinete da Chefe do Executivo do território, de acordo com o mesmo jornal.
Hoje Macau InternacionalVenezuela: Organização de Estados Americanos critica “eleições sem democracia” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Organização de Estados Americanos (OEA) condenou o Presidente da Venezuela por realizar eleições sem existir democracia no país e considerou as presidenciais de domingo “uma farsa”. “Não se pode ter democracia sem eleições, mas Nicolás Maduro demonstrou que podem realizar-se eleições sem ter democracia”, disse o secretário-geral da OEA, Luís Almagro, num comunicado divulgado na segunda-feira. Para a OEA, o último domingo “foi um dia infame para a democracia nas Américas”, em que “o ditador [Nicolás] Maduro tentou, sem sucesso, dar uma roupagem democrática ao seu regime totalitário”. “O totalitarismo e a democracia não podem conviver. As eleições na Venezuela foram um exercício sem as mínimas garantias para o povo, realizaram-se com uma falta generalizada de liberdades públicas, com candidatos e partidos proscritos e com autoridades eleitorais carentes de qualquer credibilidade, submetidas ao poder executivo”, afirmou. Por outro lado, Almagro destacou que “o Estado [venezuelano] usou todos os recursos à sua disposição para a farsa”. “Não reconhecemos Nicolás Maduro como o Presidente legítimo da Venezuela. A Venezuela necessita de um governo de transição que possa gerar um sistema eleitoral legítimo, que por sua vez permita soluções para o país”, afirmou. Segundo Luís Almagro, “o pior que pode acontecer à Venezuela é o prolongamento da ditadura”. “A crise humanitária, resultado da falta de comida e medicamentos, é cada vez mais profunda, como testemunham milhares de venezuelanos que abandonam o país diariamente”, frisou. As instituições venezuelanas “não têm nenhuma legitimidade nem credibilidade”, acrescentou. “O sistema político, as suas autoridades e o seu Presidente são uma fraude. Vamos dar resposta à falta de democracia na Venezuela. Não podemos ser indiferentes e não o seremos. Continuaremos a lutar por sanções mais fortes contra o regime. Continuaremos a lutar pelo fim da ditadura venezuelana”, concluiu. Nicolás Maduro venceu as eleições presidenciais antecipadas de domingo com 5.823.728 (67,7%) votos, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela. O opositor Henri Falcon obteve 1.820.552 votos. O pastor evangélico Javier Bertucci 925.042 e o engenheiro Reinaldo Quijada 34.6714 votos, indicou o CNE. De acordo com o CNE, foram registados 8.603.936 votos válidos, que correspondem a uma participação de 46% dos 20.527.571 eleitores. Catorze países chamam embaixadores para consultas e reduzem relações com a Venezuela Os 14 países do Grupo de Lima chamaram para consultas os seus embaixadores em Caracas e anunciaram que vão reduzir as relações diplomáticas e apresentar um protesto pelos resultados das eleições presidenciais de domingo na Venezuela. O Grupo de Lima é formado pela Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia. Num comunicado conjunto afirmam “não reconhecer a legitimidade” das eleições presidenciais antecipadas de domingo, em que Nicolás Maduro foi reeleito Presidente da Venezuela, “por não cumprirem com as regras internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente”. “Acordamos reduzir o nível das relações diplomáticas com a Venezuela, pelo que os embaixadores [destes 14 países] em Caracas vão ser chamados a consultas e vão ser convocados os embaixadores da Venezuela para expressar o nosso protesto”, lê-se no documento. Por outro lado, o Grupo de Lima “reitera a sua preocupação pelo agravamento da crise política, económica, social e humanitária que tem deteriorado a vida na Venezuela, que se vê refletida na migração em massa de venezuelanos que chegam aos nossos países em difíceis condições e na perda das instituições democráticas, do estado de direito e da falta de garantias e liberdades políticas dos cidadãos”. Também que vão apresentar, no quadro do 48º período de sessões da assembleia-geral da Organização de Estados Americanos, uma nova resolução sobre a situação na Venezuela. Nesse sentido propõe aos países da região a adoção de várias medidas para atender os fluxos migratórios de venezuelanos “obrigados a abandonar o seu país” devido à crise. Essas medidas passam por uma reunião de alto nível (para a primeira quinzena de junho) com autoridades migratórias dos distintos países para trocar experiências e definir diretrizes para uma resposta integral que inclua temas de facilidades migratórias e documentos de identidade. “Considerar a possibilidade de realizar contribuições financeiras destinadas a organismos internacionais competentes para fortalecer as capacidades institucionais dos países da região, em especial os países vizinhos, para atender o fluxo migratório dos venezuelanos”, é outra possibilidade admitida pelo grupo no documento. Por outro lado, convocam uma reunião com responsáveis pelo setor da saúde, para coordenar ações em matéria de saúde pública e fortalecer a cooperação, para atender “a emergências”, dar apoio no abastecimento de medicamentos por instituições independentes e desenvolver ações de vigilância epidemiológica na Venezuela e em países vizinhos, em particular perante o reaparecimento de doenças como o sarampo, o paludismo e a difteria. O Grupo de Lima prevê ainda solicitar às autoridades de cada país que emitam boletins e circulares ao sistema financeiro e bancário sobre o risco em que podem incorrer se realizarem operações com o Governo da Venezuela e coordenar ações internacionais para que não sejam concedidos empréstimos ao Governo da Venezuela, exceto para ações de ajuda humanitária. “O Grupo continuará acompanhando o desenvolvimento da situação na Venezuela, com o propósito de adotar as medidas adicionais que correspondam, de maneira individual ou coletiva, para favorecer o restabelecimento do estado de direito e da ordem democrática nesse país”, conclui.
Hoje Macau InternacionalNações Unidas elogiam eleições pacíficas e adesão dos eleitores timorenses [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] coordenador residente da ONU e representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Timor-Leste saudou ontem as autoridades e o povo timorenses pela forma pacífica como decorreram as eleições legislativas do passado sábado. “Congratulamo-nos com as eleições pacíficas e a elevada participação dos eleitores no acto eleitoral que teve lugar no país em 12 de Maio de 2018”, salienta o comunicado do representante das Nações Unidas, Roy Trivedy. A coligação AMP, liderada por Xanana Gusmão, venceu, com maioria absoluta, as eleições legislativas antecipadas em Timor-Leste, pondo fim a oito meses de tensão política no país. “Aguardamos com expectativa o resultado do apuramento nacional da CNE [Comissão Nacional de Eleições] e a validação dos resultados por parte do Supremo Tribunal para concluir este processo”, acrescenta a ONU. O coordenador residente da ONU elogia ainda os esforços das autoridades nacionais, nomeadamente o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral pela organização e gestão das eleições, a Comissão Nacional Eleitoral por acompanhar o processo eleitoral e a Polícia Nacional de Timor-Leste por manter a lei e a ordem durante todo o processo. As legislativas de sábado registaram o maior número de sempre de eleitores, dentro e fora do país, mais centros de votação e foram marcadas pelos rumores e notícias falsas, que tentaram pôr em causa, sobretudo nas redes sociais, a credibilidade do escrutínio. O acto eleitoral de sábado levou os timorenses de novo às mesas de voto, a quarta eleição em menos de um ano e meio (eleições autárquicas, presidenciais e duas legislativas). Calma depois da tempestade Para observadores timorenses e internacionais, o acto eleitoral foi justo, livre e transparente, com uma taxa de participação particularmente elevada: 80 por cento dos eleitores recenseados. Sem precedentes, a crise política dos últimos oito meses representou um teste pacífico aos equilíbrios institucionais e constitucionais no país, obrigando os timorenses a irem às urnas pela primeira vez fora do calendário regular. A um processo politicamente tenso, seguiu-se uma campanha cheia de insultos e críticas, mas na qual, à excepção de pequenos incidentes, não se passou da violência da linguagem. A maioria absoluta da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) – liderada por Xanana Gusmão, que volta a assumir o cargo de primeiro-ministro – tem o caminho facilitado para formar Governo e, posteriormente, a aprovar o Orçamento Geral do Estado para 2018. Timor-Leste acabou o ano sem conseguir aprovar as contas públicas, com a oposição maioritária a travar o programa governativo e o orçamento retificativo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVídeo | Rita Santos e José Pereira Coutinho à mesa com “Shanghai Boy” [dropcap style =’circle’] U [/dropcap] m vídeo colocado a circular no Youtube mostra Ma Ching Kwan, proprietário do Oriental Daily, a distribuir maços de notas, alegadamente com 800 mil dólares de Hong Kong, durante um jantar a alguns convidados. Rita Santos está no palco na altura da entrega do dinheiro. Ao HM, Rita Santos e Coutinho afirmaram não se recordarem do evento, em que foi feito um apelo ao voto em Angela Leong. O deputado José Pereira Coutinho e a presidente do Conselho Regional dos Conselheira das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, surgem num vídeo a partilhar a mesa de honra de um jantar com Kwok Wing-hung, conhecido como “Shanghai Boy”. Ao longo do vídeo publicado no Youtube na quarta-feira passada, com cerca de sete minutos, vê-se também o proprietário do jornal Oriental Daily, Ma Ching Kwan, que discursa no palco e conduz o evento. Segundo o vídeo – cuja ocasião, data de filmagem e local o HM não conseguiu confirmar, apesar de Ma dar os parabéns a Kwok – no final são distribuídos maços de notas a alguns dos participantes que estão no palco, como acontece com Rita Santos. As imagens não mostram se conselheira a recebeu o dinheiro. Antes deste momento, pode ver-se nas imagens Ma Ching Kwan a chamar ao palco todos os residentes de Macau cujo número de Bilhete de Identidade de Residente começa com o número zero, para receberem um maço de notas alegadamente no valor de 800 mil dólares de Hong Kong. No vídeo pode-se ver o proprietário do jornal, e alguns dos seus assistentes, a tirarem os maços de notas de um saco e a entregá-los às pessoas que estão no palco. O vídeo chega ao fim sem que seja possível ver se todos em palco receberam um maço de notas. O HM contactou Rita Santos para perceber quando teria ocorrido o vídeo e confirmar se a Conselheira das Comunidades Portuguesas teria recebido um dos maços no valor de 800 mil dólares de Hong Kong, Contudo, Rita Santos afirmou não se recordar de tal jantar, nem de ter recebido um “Lai Si” nesse valor. “Isso tinha sido bom, tinha ficado rica [se tivesse recebido um “Lai Si” no valor de 800 mil]. Não sei do que está a falar”, afirmou Rita Santos ao HM. “Não me lembro desse jantar, não me lembro mesmo”, acrescentou, quando questionada novamente. Também o deputado José Pereira Coutinho disse não se recordar de ter estado num jantar em que tenha ficado na mesa de honra com o “Shanghai Boy”. “Fico muitas vezes na mesa de honra. Mas não me lembro [desse jantar]. Acho que isso terá acontecido há vários anos, mas não me lembro mesmo”, afirmou José Pereira Coutinho. O deputado e membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau negou ainda conhecer bem o “Shanghai Boy”: “Não me lembro quantas vezes estive com ele. Normalmente, estou com muitas pessoas. Não consigo lembrar-me desses pormenores”, reconheceu. Deputados em jantares Por outro lado, José Pereira Coutinho desvalorizou a presença no jantar e disse que os deputados são frequentemente convidados para estarem em ocasiões do género. “Eu vou a todos os jantares, vou a salas VIP de casinos e a outras ocasiões… Faz parte das minhas funções como deputado. Não é a ficar sentado à sombra da bananeira”, explicou. “Nestes jantares convidam muitos deputados, alguns vão, outros não. Depende das opções”, indicou. Através das imagens é possível ver vários actores e cantores da indústria do entretenimento de Hong Kong, como Irene Wan, George Lam ou Lam Tsz. Também a certo momento, Ma Ching Kwan apela ao voto em Angela Leong, sendo que a deputada nunca é vista nas imagens. “É a Angela Leong que gere tudo. Agradeço à Angela e espero que nas próximas eleições as pessoas votem nela. Dou 100 milhões a quem votar na Angela Leong nas próximas eleições. São 100 milhões de yen”, afirma Ma Ching Kwan, em tom de brincadeira, nas imagens. O HM contactou o escritório de Angela Leong, após as horas normais de funcionamento, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção. Também nas imagens é possível ver Ma Ching Kwan a dar os parabéns a “Shanghai Boy”. O vídeo foi publicado pelo mesmo utilizador que divulgou as imagens da entrevista em que “Shanghai Boy” acusa Ma Ching Kwan, de ter chantageado Edmund Ho.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaLu Olo pede campanha em Timor-Leste sobre programas e sem ataques pessoais O Presidente timorense apelou no fim-de-semana aos líderes políticos do país para que na campanha para as eleições de 12 de Maio debatam programas, evitando ataques pessoais, com propostas de consolidação do desenvolvimento e da paz em Timor-Leste [dropcap style≠‘circle’]”O[/dropcap]s cidadãos querem ouvir falar do programa político para desenvolver Timor-Leste. Vamos fazer uma campanha eleitoral livre, honesta e útil para melhorar o país”, afirmou Francisco Guterres Lu-Olo num discurso perante os principais líderes nacionais. “Apelo aos líderes, aos candidatos todos, aos activistas e simples cidadãos: não insultem. Apresentem políticas para o desenvolvimento. Para o bem do país, vamos trabalhar para tornar esta eleição um acontecimento importante no caminho do desenvolvimento, no processo de construção desta terra amada e no combate à pobreza em Timor-Leste”, frisou. O chefe de Estado falava na sede da Comissão Nacional de Eleições (CNE) no encerramento da cerimónia de assinatura de um pacto de unidade nacional por representantes dos oito partidos e coligações candidatos às eleições legislativas antecipadas de 12 de Maio. Centenas de pessoas, incluindo os titulares dos órgãos de soberania, líderes políticos, sociais e religiosos do país e representantes do corpo diplomático, acompanharam o evento, que começou com rituais conduzidos por chefes tradicionais (lian nain). A cerimónia decorreu dias antes da campanha eleitoral que começa na terça-feira com os partidos políticos espalhados em acções em praticamente todo o território timorense. Busca de estabilidade Falando directamente aos líderes partidários, “mais velhos ou mais novos”, Lu-Olo pediu que as críticas e os debates na campanha se foquem “nas políticas e nos programas eleitorais que propõem” e “não no ataque às pessoas”. “Não tenho dúvida de que as críticas podem ser necessárias e úteis para fazer o debate político avançar e apontar caminhos para o desenvolvimento”, afirmou. “Mas, agora, quando conquistámos a paz pelo sacrifício do nosso povo – do povo todo – os cidadãos não querem ouvir mais ataques às pessoas. Os cidadãos não querem sentir-se atacados por serem do partido A ou B ou C. Não”, enfatizou. Para Lu-Olo, as eleições de 12 de Maio devem servir para ajudar a “aprofundar a determinação dos cidadãos” com o trabalho focado “nas prioridades de desenvolvimento para melhorar as condições de vida do povo”. Frisando a importância do pacto de unidade nacional dos partidos e coligações, o Presidente da República disse que compete a todos os líderes políticos “garantir a paz, a estabilidade e as condições para o exercício dos direitos dos cidadãos, incluindo o direito ao desenvolvimento”. “Promover condições favoráveis ao desenvolvimento é um dever de todos e, em primeiro lugar, dos que querem estar na vanguarda do povo, para servir melhor Timor-Leste e os timorenses”, afirmou. O voto de 12 de Maio, relembrou, é uma oportunidade para dar “uma nova demonstração da cultura democrática do país e conquistar o reconhecimento e admiração da comunidade internacional”, transformando a política “num instrumento de desenvolvimento e melhoria do bem-estar para todo o povo”. Deixando apelos à máxima participação eleitoral para “reforçar a democracia” timorense, Lu-Olo sublinhou a importância do pacto de unidade nacional, vincado em tradições ancestrais que são a “raiz” do país mas que podem e devem ser “harmonizadas” com a inovação necessária para o futuro. “Juntos, em paz e em estabilidade, podemos contribuir para Timor-Leste dar um salto em frente. Juntos podemos continuar a desenvolver a nossa terra amada para que todos possamos viver com mais bem-estar – agora e nos próximos cinco anos”, afirmou. Lu-Olo recordou que mais do que apenas simbólicas, os rituais tradicionais estão profundamente enraizados e trazem consigo um factor de obrigatoriedade, com ‘sanções’ próprias a quem não os respeitar e cumprir. “Se o prevaricador julga que fica impune engana-se, porque fica propenso a um agravo de consciência, mais cedo ou mais tarde”, disse, relembrando que a lei formal também prevê sanções para quem não cumprir as regras eleitorais. “Os que hoje assinaram este Pacto de Unidade Nacional prometeram obediência. Acredito que o irão cumprir, porque o fizeram com maturidade política e sinceridade, com um só objectivo: servir o país e o povo que todos nós amamos”, afirmou. A qualidade da democracia do país, disse, “é uma conquista” da sociedade timorense, que perante a crise dos últimos meses demonstrou grande “maturidade política”, aspecto que deve nortear a ação da liderança política.
Hoje Macau China / ÁsiaTimor-Leste/Eleições: Quatro coligações vão concorrer às eleições antecipadas de 12 de maio [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão Nacional de Eleições validou quatro coligações pré-eleitorais que se vão apresentar às eleições parlamentares de 12 de maio em Timor-Leste, estando agora a decorrer o prazo para apresentação de listas de candidatos, disse o presidente do órgão eleitoral. O presidente da Comissão Nacional de Eleições, Alcino Baris, confirmou hoje à Lusa que na reta final do prazo de registo de coligações, que terminou no domingo, se apresentou uma quarta coligação, o Movimento Social Democrata (MSD). Segundo explicou, o MSD é composto pelo Partido Social Democrata (PSD), Partido Socialista de Timor (PST), Partido Centro Ação Social Democrata Timorense (CASDT) e Partido Democrata Cristão (PDC). O MSD junta-se à Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD) – a primeira a completar todos os requisitos para poder concorrer às eleições antecipadas de 12 de maio – e que integra quatro partidos políticos que se apresentaram separadamente nas eleições parlamentares de 2017: o Partido de Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD), a União Democrática Timorense (UDT), a Frente Mudança (FM) e o Partido Desenvolvimento Nacional (PDN). Foi também validada a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que reúne as três maiores forças da oposição, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO). A outra coligação é o Movimento de Desenvolvimento Nacional (MDN), que reúne quatro partidos que também se apresentaram separadamente em 2017. Em concreto, agrupa a Associação Popular Monarquia Timorense (APMT), o Partido Liberta Povo Aileba (PLPA), o Partido Movimento Libertação Povo Maubere (MLPM) e a Unidade Nacional Democrática da Resistência Timorense (Undertim). As coligações formadas reúnem 15 dos 21 partidos que se apresentaram nas eleições do ano passado em que apenas existiu uma única coligação, o Bloco de Unidade Popular (BUP), que reuniu o Partido Milenium Democrático (PMD), o Partido Democrática República de Timor (PDRT) e o Partido Liberta Povo Aileba (PLPA), este último integrado agora no MSD. Além da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) – a mais votada em 2017 – e do Partido Democrático (PD) – quarta força em 2017 -, que se devem apresentar separadamente mas com um acordo pré-eleitoral, os únicos outros partidos que foram a votos em 2017 e que não estão agora coligados são o PEP, o PDP, o PR e o PTD. Recorrendo à calculadora disponibilizada pela Comissão Nacional de Eleições, a Lusa fez uma simulação da eventual distribuição de lugares, aplicando o número de votos obtidos pelos partidos políticos nas eleições de 2017 e a barreira de 4% dos votos válidos, mínimo necessário para eleger deputados. Se os partidos e coligações obtivessem os mesmos votos que em 2017, então a AMP teria 46,88% dos votos, o que lhe daria 33 lugares no Parlamento Nacional e maioria absoluta. A Fretilin passaria a ser o segundo mais votado com 29,91% e 21 lugares (menos dois que atualmente) e o PD ficaria em terceiro com 9,87% e seis cadeiras, também menos duas que atualmente. A FDD seria a única outra força no parlamento com 7,07% dos votos, suficiente para cinco lugares. Nenhuma outra coligação ou partido conseguirá superar a barreira de 4% dos votos válidos. O sorteio do boletim de voto para as eleições deverá ser feito entre 03 e 04 de abril e a campanha eleitoral decorre entre 10 de abril e 09 de maio.
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteTimor- Leste | Um país perdido à procura de estabilidade. Eleições são em Maio País soberano desde 2002, Timor-Leste está ainda longe da estabilidade. Depois das eleições de Julho terem resultado numa minoria parlamentar sem sucesso, Timor vai novamente a votos em Maio. As coligações já estão em andamento e, entre esperança e relutância, há quem considere que com tudo isto quem sofre é o povo Com agências A 26 de Janeiro, o presidente timorense Francisco Guterres Lu-Olo anunciou a dissolução do Parlamento e a realização de eleições antecipadas. A Fretilin não conseguiu fazer passar os programas governamentais e a instabilidade, disse Francisco Guterres, não podia continuar. “Quem vai sofrer com isso é o povo”. A opinião é do timorense Agostinho Martins, fundador de duas associações ligadas ao seu país e a viver há 15 anos em Macau, que lamenta a decisão. Em causa está o povo e o seu bem-estar, referiu ao HM. Mas o mal não é de agora, já vem de Julho quando se deixou que a Fretilin assumisse o poder mesmo sem maioria, apontou. De acordo com Agostinho Martins, foi um “avanço para o abismo”. O timorense acrescenta que “o governo não conseguiu estabelecer nenhuma coligação nem tinha condições nenhumas para o fazer e, como tal, não podia ir avante”. A solução seria ter conseguido uma coligação antes de se começar a governar. “Se estamos a favor do povo, para que não volte a passar mal como já passou, deviam aceitar estas coligações ou ter uma equipa de académicos bem preparados para governar o país enquanto não se chegasse a consenso”, sugeriu o timorense. “Estamos a falar de um país que nem tem um hospital bem equipado para poder dar resposta às necessidades da população”. A isto, Agostinho Martins chama de “brincar com o povo”. Acto falhado Numa declaração ao país, no passado dia 26 de Janeiro, o presidente timorense Francisco Guterres Lu-Olo explicou que Timor-Leste não podia continuar numa situação de grave crise institucional. O chefe de Estado criticou os políticos timorenses por terem virado costas uns aos outros e por não terem sabido interpretar a vontade do povo. Francisco Guterres lembrou que “o povo não deu a maioria absoluta a nenhum dos partidos”, o que interpreta como “um convite aos líderes partidários para se empenharem no aprofundamento da democracia”. O presidente considerou que essa mensagem não foi devidamente interpretada. “Em vez do diálogo sereno, no respeito pela vontade do povo, assistimos, ao virar de costas uns aos outros”, disse. Francisco Guterres decidiu, por isso, convocar eleições para pôr fim ao que diz ser uma “grave crise institucional” e deixa um apelo ao voto nas próximas eleições já marcadas para 12 de Maio. “A independência, a democracia e a paz foram por nós conquistadas. Não vamos abrir mão das nossas conquista! Todos juntos vamos construir Timor-Leste, garantir a paz e o desenvolvimento para todos. (…) O presidente conclama todo o povo a votar, em eleições parlamentares antecipadas. Vamos todos, votar pelo reforço da democracia, pelo Estado de direito!”. Os líderes partidários já saudaram as eleições antecipadas, esperando que resolva o impasse político em Timor, que se arrasta há seis meses. O primeiro-ministro, Mari Alkatiri, ouvido pela agência Lusa, espera que seja o primeiro passo para um acordo no país. Já o líder do Partido Democrático (PD), Mariano Sabino, garantiu que o Executivo vai governar o país até às eleições, num momento difícil. A oposição timorense saudou também a decisão de Francisco Guterres, enquanto o líder da Conferência Episcopal, o bispo Basílio do Nascimento, falou da solução mais equilibrada e menos dolorosa. Nas eleições de Julho do ano passado, a Fretilin, liderada por Mari Alkatiri, venceu com uma vantagem de apenas mil votos em relação ao CNRT de Xanana Gusmão. Entretanto, o actual Governo é constituído por um Executivo de gestão até à tomada de posse do novo Governo, sendo que durante o período em que o Parlamento Nacional estiver dissolvido, funcionará a Comissão Permanente do Parlamento Nacional, presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional e composta pelos vice-presidentes e deputados indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar, respeitando o princípio da representatividade. Coligações póstumas Os três partidos da oposição maioritária em Timor-Leste já formalizaram uma pré-coligação para avançar nas eleições de Maio, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP). “O Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) decidiram formar uma coligação de partidos políticos com fins eleitorais, a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP)”, refere o texto da resolução conjunta. “Os partidos políticos que assinam este acordo decidem a sua abertura e disponibilidade para acolher outros partidos políticos na coligação desde que aceitem aderir aos princípios e objetivos enumerados”, confirma o texto. A resolução conjunta foi assinada em Díli pelo secretário-geral do CNRT, Francisco Kalbuadi Lay, pelo presidente do PLP, Taur Matan Ruak e pelo fundador do KHUNTO, José Naimori. Posteriormente, poderão associar-se à coligação vários outros partidos, tendo as resoluções aprovadas separadamente pelo CNRT e pelo PLP referido pelo menos nove outras forças políticas. Separadamente e antes da declaração conjunta, cada um dos três partidos aprovou resoluções idênticas que confirmam a constituição da AMP. Promessas de estabilidade A formação de coligações, defendem os partidos nas suas resoluções, “contribuirá para a menor dispersão de votos e menor fragmentação de mandatos no Parlamento Nacional, favorecendo a formação de uma maioria parlamentar que garanta a estabilidade governativa”. Os partidos dizem que com a coligação pretendem responder “de forma construtiva aos apelos que nesse sentido têm sido dirigidos pelo povo”, comprometendo-se a promover um espaço “abrangente, inclusivo e aberto à sociedade civil e outros partidos políticos”. Em concreto, as duas resoluções referem o Partido Milenium Democrático (PMD), o Partido Liberta Povo Aileba (PLPA), o Partido Socialista de Timor (PST), o Partido Social Democrata (PSD), o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido de Desenvolvimento Popular (PDP). Referem ainda o Partido Movimento Libertação Povo Maubere (MLPM), o Partido do Desenvolvimento Nacional (PDN) e o Partido Democrático República Timor (PDRT). Mais curto foi o texto da resolução do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que confirmou apenas a decisão de aderir à AMP. A campanha para as eleições antecipadas para eleger o novo Parlamento Nacional de Timor-Leste decorrerá entre 10 de Abril e 9 de Maio. Caça ao voto A campanha para as eleições antecipadas em Timor-Leste decorrerá entre 10 de Abril e 9 de Maio, com os eleitores a terem dois dias de reflexão, a 12 de Maio, para eleger o novo Parlamento Nacional. O calendário das operações eleitorais, preparado pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) foi publicado no Jornal da República, dois dias depois da entrada em vigor do decreto do Presidente, Francisco Guterres Lu-Olo que marcou as eleições antecipadas de 12 de Maio. Segundo o documento, a certificação dos resultados finais das eleições pelo Tribunal de Recurso deverá ser publicada no Jornal da República até 28 de Maio, o que deixa antever que a tomada de posse dos 65 deputados da 5.ª legislatura ocorra em Junho. Só depois disso será formado o VIII Governo, que terá que depois levar o seu programa e o Orçamento Geral do Estado de 2018 ao Parlamento. Problemas no horizonte O impacto das chuvas nos acessos aos centros de votação, a compra de material eleitoral e o aumento da participação dos eleitores são algumas das preocupações dos responsáveis eleitorais timorenses antes das eleições antecipadas de 12 de Maio. O director-geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral Acilino Manuel Branco sublinhou o impacto que a actual época da chuva pode vir a ter nos acessos aos locais de votação, alguns particularmente remotos. “Estamos na época das chuvas e há muitas preocupações sobre acesso a alguns centros de votação e ao transporte de materiais”, disse. “Outra questão é como podemos acelerar o processo de aquisição de materiais que temos que comprar de forma acelerada para responder ao processo”, frisou ainda. Na mente dos responsáveis eleitorais está ainda a questão da participação eleitoral, tanto no que toca à abstenção – a participação foi de 76,74 por cento nas eleições de 2017 – como ao número de votos inválidos e nulos (mais de 2 por cento). “Precisamos de desenvolver um esforço grande para garantir uma maior participação. Temos que reforçar a educação dos votantes porque tivemos também muitos votos nulos”, explicou o responsável do STAE. No estrangeiro – os timorenses podem votar na Austrália, Coreia do Sul, Reino Unido e Portugal. Em Macau, os timorenses não têm forma de votar. O apelo de Xanana Líder histórico apela a entendimento O líder do CNRT, segundo partido timorense, Xanana Gusmão, pediu “confiança e esforço colectivo” para fortalecer a AMP, a coligação “histórica” de três partidos formalmente criada e que se vai apresentar às eleições antecipadas. O apelo de Xanana Gusmão foi feito numa mensagem em vídeo endereçada aos membros dos três partidos que assinaram a formalização da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) – o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO). Dirigindo-se aos responsáveis, militantes e simpatizantes dos três partidos, Xanana Gusmão, que está ausente de Timor-Leste desde Setembro do ano passado, saudou a “maturidade” do povo timorense e o seu compromisso com a estabilidade e tolerância. Para o responsável tratam-se de aspectos importantes num momento em que Timor-Leste ainda tem um Estado frágil, onde continua viva a memória e a “grande lição” da crise de 2006 e 2007 e onde convivem o “aspecto negativo que é a situação que o Estado enfrente, sem estabilidade” e o “aspecto positivo que é a estabilidade social”. Xanana Gusmão disse ainda que os “ganhos políticos pertencem ao povo” e que este momento “histórico” de coligação pré-eleitoral de três grandes partidos “não é complexo mas também não é fácil” sendo essencial que “os quadros dos três partidos interiorizem os objectivos da coligação, dando-lhe personalidade”. Essencial, defendeu, é acordar a “estratégia e a matéria da campanha”, avançar com a “mobilização de quadros dos três partidos para socializar o programa” e coordenar todas as estruturas”. O líder timorense deixou recados para todos os militantes, afirmando que não devem “intimidar ou ameaçar a população ou militantes de outros partidos” e que não devem distribuir ou receber dinheiro. Instruções de comportamento Xanana Gusmão recordou questões “fundamentais” no imediato, nomeadamente cumprir os prazos para apresentação da AMP aos órgãos eleitorais competentes, definir o acordo de coligação e propósito político e determinar a composição da “lista única”. Um processo de “quotas ou percentagens dos partidos”, reflectindo a composição do Parlamento Nacional de 65 lugares – o CNRT tem 22 lugares, o PLP tem oito e o KHUNTO tem cinco – e que deve ser concluído com “honestidade, humildade, determinação e confiança”, disse. Xanana Gusmão deixou a sua recomendação sobre os três primeiros lugares na lista: “número 1, Xanana Gusmão, número 2 Taur Matan Ruak [presidente do PLP] e número três a mana [Armanda] Berta [dos Santos, presidente do KHUNTO]. De fora fica quem tem sido uma das caras da coligação – está no símbolo do partido – o conselheiro especial e fundador do KHUNTO, José Naimori. A mensagem do líder timorense foi transmitida depois do texto da resolução que formaliza a coligação ter sido assinado num encontro no Centro de Convenções de Díli.
Hoje Macau China / ÁsiaRússia | Putin denuncia intenção dos EUA em influenciar eleições [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ladimir Putin denunciou ontem as intenções dos EUA em influenciar as eleições presidenciais na Rússia, marcadas para Março de 2018, que relacionou com o que diz ser “imaginária ingerência” russa no acto eleitoral que elegeu Donald Trump, em 2016. “Em resposta à nossa imaginária ingerência nas eleições [norte-americanas], querem criar problemas nas eleições presidenciais”, afirmou Putin, Presidente da Rússia, numa reunião com trabalhadores de uma fábrica em Cheliabinsk, nos Urais. Putin fez escala naquela cidade do nordeste russo a caminho do Vietname, onde participará na cimeira de líderes dos países do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), com início esta sexta-feira, em Danang. Durante a cimeira, está previsto que Putin mantenha um encontro com Donald Trump, num périplo pelo Oriente, mas não há ainda confirmação de que os dois líderes se encontrem. A agência russa RIA Novosti citou ontem o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Ribakov, com a garantia de que a reunião entre Putin e Trump ocorra na sexta-feira, de manhã. Porém, mais tarde, o secretário de Estado norte-americano Rex Tillerson garantiu que o encontro não está marcado. Questão olímpica Putin afirmou também que existem denúncias contra a Rússia de apoio à dopagem de desportistas e estabeleceu uma relação com a realização das eleições presidenciais, em 18 de Março do próximo ano. “Há algo que me preocupa: as Olimpíadas devem começar em Fevereiro e quando são as eleições presidenciais? Em Março. São grandes as suspeitas de que isso é feito para criar descontentamento entre fãs e desportistas, partindo do pressuposto de que o Estado é responsável pelas irregularidades”, disse. O Presidente russo observou que as organizações desportivas internacionais, incluído o Comité Olímpico Internacional, são altamente dependentes, em particular dos patrocinadores, dos proprietários de direitos de televisão e de publicidade. Putin notou que os Estados Unidos têm “as principais empresas que pagam pelos direitos de televisão, os principais patrocinadores e os principais compradores de espaços publicitários”. Em Novembro de 2015, a Agência Mundial Antidoping revelou um estudo a denunciar que atletas russos ingeriram substâncias dopantes e a revelar a existência de um programa estatal russo de doping, que foi negado pelo Kremlin.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesEm defesa do artigo 95 da Lei Básica [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o seguimento do 31 de Dezembro de 2001, o Governo da RAEM nada fez para implementar as disposições estipuladas pelo Anexo I da Lei Básica de Macau. Não seleccionou representantes dos membros dos órgãos municipais a integrar a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Foi por esse motivo que os 2º, 3º e 4º mandatos dos Chefes do Executivo foram exercidos sob uma “lei deficitária”. E isto porque antes da extinção dos órgãos municipais provisórios, em 2001, o Governo da RAEM não fez uma gestão correcta dos tempos previstos. Tinha sido dado um período de dois anos, a contar do regresso de Macau à soberania chinesa, para organizar a criação do órgão municipal sem poder político, mas tal não aconteceu. O resultado foi a ausência de representantes dos membros dos órgãos municipais a integrar a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, durante os três mandatos dos Chefes do Executivo. A quota destes representantes foi preenchida por membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva do Povo Chinês. Ao longo dos últimos dez anos e, apesar de muitas pessoas terem lutado pela constituição do órgão municipal sem poder político, a antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirmou que este órgão “poderia ou não vir a ser criado”. Estas declarações explicam porque é que, enquanto esteve no poder, não tomou quais quer medidas neste sentido. Além disso, os sucessivos Chefes do Executivo nunca deram grande importância à criação destes órgãos e quem tem grandes interesses a defender sempre a boicotou. Até agora as coisas foram permanecendo na mesma, mas nesta altura já não são permitidas mais desculpas nem mais adiamentos. No actual documento de consulta, pode ler-se “atendendo rigorosamente às disposições consagradas na Lei Básica de Macau…. procurando-se que os mesmos sejam criados legalmente conforme o consagrado na Lei Básica de Macau em inícios de 2019 e de forma a que sejam criados os representantes dos membros dos órgãos municipais a integrar a Comissão Eleitoral do 5.º Mandato do Chefe do Executivo”. Perante esta situação, pergunto-me se os 2º, 3º e 4º mandatos dos Chefes do Executivo foram legítimos, já que foram eleitos através da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, com uma composição imperfeita (não obedecia escrupulosamente à Lei Básica de Macau). Se estes mandatos foram legítimos, então a Lei Básica de Macau não passa de um pedaço de papel sujeito a interpretações aleatórias. Se foram ilegítimos, de quem é a responsabilidade? Embora a população de Macau seja tolerante, quem desconsidera a lei não deve tomar essa tolerância como um dado adquirido. Para implementar escrupulosamente o Artigo 95 da Lei Básica de Macau, é preciso respeitar o seu conteúdo legislativo durante o processo de criação do órgão municipal sem poder político. O actual documento de consulta sugere que todos os membros dos dois conselhos do órgão municipal sejam nomeados pelo Chefe do Executivo. Mas esta forma de nomeação é completamente inaceitável porque não se ajusta à realidade de Macau. Além disso, não está de acordo com o propósito legislativo da Lei Básica, na qual o órgão municipal sem poder político está estabelecido como um corpo estatutário, com a possibilidade de ser organizado pelos membros da população, de forma a existir participação na gestão de questões sociais, assuntos relacionados com a vida do dia a dia, bem-estar social e, ainda, sugestões e aconselhamento do Governo nas suas decisões. Para se compreender melhor o que acabei de dizer, passo a citar um trecho da obra do Professor Xiao Weiyun, antigo membro da Comissão de Redacção da Lei Básica de Macau e professor de Direito na Universidade de Pequim. Segundo Xiao, a razão pela qual o Artigo 96 da Lei Básica só contém uma frase, “A competência e a constituição dos órgãos municipais são reguladas por lei”, fica a dever-se a “ter sido tido em consideração que, os diferentes sectores de Macau têm pontos de vista próprios sobre competência e sobre a constituição dos órgãos municipais”, e é por isso que a Lei Básica só estabelece princípios orientadores no Artigo 96, de forma a poder lidar com as necessidades emergentes no futuro. Foi dada flexibilidade ao Governo da RAEM no que respeita à definição de competência e à constituição dos futuros órgãos municipais”. Mas terá o Governo tido qualquer flexibilidade na redacção do documento de consulta sobre a “Criação do órgão municipal sem poder político”? Em que altura é que os diferentes sectores de Macau declararam oficialmente que queriam desistir do direito de se tornarem membros dos conselhos dos órgãos municipais? O que se propõe actualmente é que todos os membros do Conselho de Administração Municipal” e do “Conselho Consultivo Municipal” sejam nomeados pelo Chefe do Executivo, o que constitui uma desobediência ao Governo Central e aos princípios da Lei Básica orientadores do desenvolvimento gradual da democracia na RAEHK e na RAEM. Esta proposta é um desrespeito à constituição dos órgãos municipais, já que esta contempla a inclusão de cidadãos e lhes confere o direito de opinião e aconselhamento. Actualmente, o IACM tem três Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários (na Zona Norte, na Zona Central e nas Ilhas), com membros nomeados pelo Governo na sua totalidade, e realiza colóquios abertos sobre assuntos comunitários a intervalos irregulares. A permanência destes conselhos está dependente das necessidades futuras. A nomeação dos membros do órgão municipal sem poder político (pertencentes ao Conselho Consultivo Municipal), com acção nos domínios da cultura, recreio e salubridade pública, deverá ser feita pela população. Desta forma estes representantes da população têm uma oportunidade para participar na “gestão de questões sociais, assuntos relacionados com a vida do dia a dia, bem-estar social e, ainda, de sugerir e aconselhar o Governo nas suas decisões”. Os respectivos sistemas de nomeação podem ser baseados no modelo já existente dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, que define três zonas, e o número dos seus membros deve ser determinado pela quantidade de habitantes de cada uma delas. Defendo ainda que um número considerável de membros do Conselho de Administração Municipal deverá pertencer ao Conselho Consultivo Municipal, para facilitar a coordenação entre os dois Conselhos. Os membros dos conselhos do órgão municipal sem poder político, devem ser escolhidos através de eleições representativas e não apenas por nomeação do Chefe do Executivo. A implementação e a interpretação dos Artigos 95 e 96 da Lei Básica encerram propósitos legislativos que não podem ser distorcidos segundo a vontade de cada um.
Hoje Macau China / ÁsiaEleições / Japão | Vitória provável de Shinzo Abe [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, deverá garantir um novo mandato à frente da terceira economia do mundo, nas legislativas antecipadas que o próprio desencadeou, e cujos resultados eram ainda desconhecidos no fecho desta edição. As últimas sondagens davam uma vitória folgada ao Partido Liberal Democrata (PLD) de Abe, no final de uma campanha dominada pelas questões económicas e pela ameaça da Coreia do Norte, que falou de afundar no oceano o arquipélago sobre o qual já fez sobrevoar mísseis. A vitória permitirá a Abe manter-se na chefia do Governo até 2021, se conquistar também a presidência do PLD no próximo Verão. O envolvimento em escândalos de favoritismo afectou a popularidade do primeiro-ministro japonês, que sofreu uma derrota histórica do partido nas eleições autárquicas em Tóquio, em Julho, perante a formação da carismática governadora Yuriko Koike da capital nipónica. Perante este cenário, Abe, de 63 anos, decidiu dissolver a Câmara dos Representantes (baixa) do parlamento mais de um ano antes da data prevista para o escrutínio. Projecto esvaziado Algumas horas antes do anúncio oficial das legislativas antecipadas, Koike anunciou que ia chefiar um novo movimento político, o Partido da Esperança. Esta mulher de direita, de 65 anos, antiga vedeta da televisão e antiga ministra de Abe, acordou no espaço de poucas semanas a cena política japonesa letárgica e obrigou a uma recomposição da paisagem política. O principal partido da oposição, o Partido Democrático, dissolveu-se e um grande número dos seus membros voltou-se para o Partido da Esperança, enquanto um dos principais líderes, Yukio Edano, defensor da ala esquerda, criou o Partido Democrático Constitucional do Japão. Algumas sondagens favoráveis depois, Koike parece ter perdido o vigor e os eleitores sentiram-se defraudados com a decisão de não se candidatar ao cargo de primeiro-ministro. A Constituição japonesa impõe que o chefe do Governo seja escolhido entre deputados ou senadores. “Qualquer partido, para ser credível, deve ter um candidato ao cargo de primeiro-ministro. Devia ter sido ela. Como recuou, temos um navio subitamente sem capitão”, comentou Michael Cucek, professor na Universidade Templo de Tóquio e politólogo japonês. Face ao envelhecimento da população, à deflação, que mina a economia há duas décadas, e ao crescimento lento, Abe apresenta a sua política económica feita de liberdade orçamental e de uma política monetária que consiste em alimentar o mercado com liquidez. Estas medidas pretendem contrariar a tendência do recuo dos preços que abranda a actividade das empresas e dos consumidores, tentados a adiar investimentos e despesas à espera de novas reduções de preços. O Japão conhece actualmente o maior período de crescimento consecutivo em dez anos. No entanto, a baixa taxa de desemprego mascara uma crescente precarização. Ao “abenomics” (a política económica de Abe), Koike contrapôs o que apelidou de “yurinomics”, numa crítica à concretização de reformas estruturais e com uma promessa de congelar um projecto de aumento de dois pontos percentuais do IVA, para 10%. A governadora de Tóquio distingue-se também pela vontade de pôr fim à aposta na energia nuclear, na sequência do acidente da central de Fukushima, em 2011. Tal como Abe, Koike é favorável à alteração da Constituição pacifista, ditada em 1947 pelos Estados Unidos depois da rendição do Japão no final da Segunda Guerra Mundial. O artigo nono da Constituição consagra a renúncia “para sempre” à guerra. De acordo com as últimas sondagens, o PLD vai conseguir sozinho menos de 300 lugares, mas a coligação com o aliado Komeito dará a Abe uma maioria de dois terços, necessária para convocar um referendo para alteração da Lei fundamental. Uma centena de milhões de eleitores são chamados a renovar os 465 lugares da assembleia (menos dez dos que na anterior eleição).
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Líder da Ajuda Mútua Grassroots desconhece queixa no Ministério Público A lista candidata às eleições legislativas terá estado envolvida numa tentativa de boicote à campanha de Sulu Sou, o que levou a Associação Novo Macau a apresentar uma queixa no Ministério Público. Contudo, Wong Wai Man diz desconhecer o processo e afirma que nunca quis prejudicar o candidato que acabou por ser eleito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) arranca já na segunda-feira e há ainda arestas por limar provenientes do período de campanha eleitoral. Ontem, Wong Wai Man, líder da lista candidata “Ajuda Mútua Grassroots”, disse desconhecer que a Associação Novo Macau tenha apresentado queixa junto do Ministério Público (MP) contra si. À margem da acção de entrega de uma carta junto da Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL), Wong Wai Man referiu que, nas alegadas acções de boicote às acções de campanha de Sulu Sou, nunca houve a intenção de incomodar as actividades da lista do candidato. A lista “Ajuda Mútua Grassroots” não é a única visada neste processo. Segundo declarações de Andrew Cheung, membro da lista ligada à Novo Macau, o projecto político liderado pelo activista Lee Kin Yun e a “Justiça de Macau (Ou Mun Kong I)”, de Lei Sio Kuan, também são acusadas de boicotar as acções de campanha da lista liderada por Sulu Sou. As três listas visadas terão enviado grupos de pessoas para as actividades de campanha de Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, tendo empenhado cartazes com comentários negativos e proferido palavras de ataque. Lei a rever A carta que o também presidente da Associação de Armação de Ferro e Aço de Macau deixou ontem nas instalações da CAEAL visa pedir novas alterações à lei eleitoral. Segundo Wong Wai Man, houve vários eleitores que votaram de forma incorrecta nos boletins de voto, algo que o candidato não eleito justifica com o elevado número de eleitores idosos. Na visão do responsável, a lei eleitoral deveria, por isso, permitir que menores de 18 anos possam votar. Wong Wai Man exige ainda maior facilidade no processo de recenseamento eleitoral, para que seja mais simples mostrar os documentos de identificação, o que pode constituir um atractivo para o voto. A questão da caução O candidato alerta ainda para o problema da caução que os candidatos precisam de pagar, no valor de 25 mil patacas. Wong Wai Man mostrou-se contra os serviços de auditoria para as contas eleitorais, tendo afirmado que não vai pagar estas despesas, que rondarão as dez mil patacas. O líder da lista “Ajuda Mútua Grassroots” diz que esta caução só existe porque as grandes associações querem ganhar dinheiro. “Nunca ofereci refeições [aos eleitores], para que servem então estas despesas?”, questionou. Na opinião de Wong Wai Man, os candidatos devem ser obrigados a apontar o número das despesas com honestidade, sem ser necessário pagar gastos de contabilidade.
Hoje Macau PolíticaEleições | Ho Ion Sang vai “abordar” caso dos pequenos-almoços Ho Ion Sang, deputado reeleito, promete analisar o caso ocorrido no dia das eleições, em que a sua lista foi acusada de dar pequenos-almoços aos eleitores. No canal chinês da Rádio Macau, o deputado pediu novas medidas para resolver a falta de habitação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] líder da lista número dois que concorreu às eleições, Ho Ion Sang, promete analisar um caso ocorrido no dia da votação que o voltou a eleger como deputado. No programa “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau, o deputado reeleito explicou que muitas instituições locais, que lidam com a terceira idade, oferecem uma grande variedade de serviços aos residentes idosos, o que inclui a oferta de refeições. Apesar de ter desvalorizado o caso, considerado um acto de corrupção eleitoral pela Associação Novo Macau, Ho Ion Sang lembrou que é importante abordar o assunto para garantir eleições mais limpas no futuro. A Novo Macau fez uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), mas André Cheong, comissário, já defendeu publicamente que nem tudo pode ser considerado um acto de corrupção eleitoral, sendo que, neste caso, poderá tratar-se de mera propaganda. Na manhã de ontem, Ho Ion Sang, ligado à União Geral das Associações de Moradores (UGAMM, ou kaifong), comentou o mais recente relatório divulgado pelo Instituto da Habitação (IH) sobre o fornecimento de habitação pública nos próximos anos. O IH concluiu que a falta de habitação pública só deverá ser resolvida em 2024, mas Ho Ion Sang considera que é essencial resolver a falta de novas casas nos próximos anos, sendo necessário olhar para os terrenos que faltam recuperar pela Administração. Quanto às dificuldades da população na compra de casa, Ho Ion Sang referiu que os trabalhos posteriores do Governo sobre as políticas de habitação pública são muito importantes, esperando que sejam avançadas novas medidas. Ai o financiamento Um ouvinte ligou para o programa e confrontou Ho Ion Sang quanto à necessidade de fiscalizar o aproveitamento dos fundos públicos atribuídos às associações. O deputado reeleito disse concordar que estas entidades privadas sejam alvo de uma maior fiscalização, tendo falado do caso dos kaifong. Ho Ion Sang deixou claro que todos os projectos subsidiados pela associação foram declarados às entidades competentes, com o intuito de avaliar para onde foi o dinheiro. O convidado do programa “Fórum Macau” acrescentou ainda que, desde 2007, os kaifong têm publicado no seu website os orçamentos anuais e os relatórios de trabalho. Esta questão foi levantada pelo activista Jason Chao, que alertou para a falta de transparência no uso de dinheiros públicos. “Infelizmente, esta lei vai legalizar a zona cinzenta de usar os recursos públicos nas campanhas eleitorais. Por isso, a Novo Macau está a propor a inclusão das associações empresariais e de associações que recebem subsídios públicos na lista dos que não têm elegibilidade para o papel de apoiante da campanha eleitoral”, disse Jason Chao. Quanto ao cenário político, Ho Ion Sang lembrou que o Executivo precisa de clarificar a execução das políticas, com base na realidade do território. Também o candidato eleito defende uma mudança na lei eleitoral caso se chegue a um consenso sobre esta matéria junto dos cidadãos, para que os responsáveis possam trabalhar de acordo com a lei.
Hoje Macau PolíticaAngela Leong sente-se injustiçada com resultado eleitoral Apesar de lamentar os resultados eleitorais, e acusar a lei eleitoral de ser injusta Angela Leong, pretende avançar com o programa político a que se propôs. Entretanto, aguarda notícias relativas à relocalização do canídromo. O estudo da nova localização está a ser feito pela empresa de Chui Sai Peng, a CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]ngela Leong está desiludida com os resultados eleitorais mas garante continuar a lutar pelos objectivos apresentados na campanha eleitoral. A deputada reeleita nas passadas eleições com menos 2600 votos face às eleições em 2013 disse em entrevista ao canal chinês da Rádio Macau que foi vítima de injustiças durante a campanha. A razão, apontou, teve que ver com o facto de não poder divulgar as suas ideias junto do seu público-alvo. Estando ligada ao sector do jogo e não podendo fazer campanha nos casinos que dirige, os funcionários que, diz, seriam os seus maiores eleitores, ficaram sem conhecimento das metas a que se propunha. Para a deputada, “o princípio de neutralidade defendido na lei eleitoral deveria regulamentar todos os organismos, e não ser dirigido em particular, à indústria do jogo”. No entanto, foi eleita e as prioridades mantêm-se. Angela Leong reafirma que tem como objectivo colocar Macau no mapa do Mundo. Para o efeito, as ideias que vai defender estão ligadas à melhoria das condições de habitação e ao aumento da formação dos jovens locais. “Vou cumprir com as promessas do meu programa político através da prática de tarefas e da expressão das opiniões”, acrescentou. Angela Leong agradeceu ainda o apoio dos cidadãos por conseguir estar novamente no hemiciclo e poder “representar as vozes da indústria de jogo e dos funcionários dos casinos”. Tem muito trânsito Com os condicionamentos de trânsito no território, e em particular na zona das Portas do Cerco, a deputada quer ajudar. Angela Leong referiu que, “caso seja necessário tornar as zonas de estacionamento dos shuttle-bus dos casinos em locais de tomada e largada de passageiros de autocarros, as operadoras de jogo podem ceder os seus espaços de modo a que sejam facilitadas as deslocações dos residentes”. À margem do programa da Ou Mun Tin Toi, a deputada referiu ainda que não tem qualquer informação do Governo quanto `relocalização do canídromo. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o Governo avançou com 1,45 milhões de patacas à CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd. para um estudo do planeamento do novo local. A empresa de Chui Sai Peng tem um prazo de 203 dias, de acordo com a proposta, para finalizar os trabalhos.
Hoje Macau PolíticaKwan Tsui Hang pede mudanças no sufrágio indirecto [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang, que desempenha este papel até ao próximo domingo, uma vez que está de saída da Assembleia Legislativa, enviou uma interpelação escrita onde alerta para a necessidade de existir uma maior concorrência nos candidatos às eleições pela via do sufrágio indirecto. Kwan Tsui Hang defende, por isso, uma reforma do sistema de eleição pela via indirecta, para que todos os sócios das associações de cada sector tenham direito ao voto. No sufrágio indirecto, são eleitos 12 deputados através das associações de sectores como o trabalho ou serviços sociais, mas nem todos os sócios dessas associações têm direito a votar. A deputada frisou que é necessário ter em conta a reforma das eleições para os deputados da Assembleia Legislativa (AL) e o Chefe do Executivo, sendo também fundamental a discussão da população com o intuito de se chegar a um consenso. Por isso, o Governo deve ter a responsabilidade de impulsionar a sociedade para discutir o desenvolvimento do sistema político, apontou. Kwan Tsui Hang entende a importância do sistema político para garantir o desenvolvimento estável do território, tendo destacado o desenvolvimento da economia nos últimos anos, o que trouxe maiores requisitos ao meio político, com mais exigências. Para tal, Kwan Tsui Hang acha essencial que se fomente o desenvolvimento democrático de forma ordenada, com vista a manter, a longo prazo, a estabilidade e prosperidade de Macau. Para que se faça uma reforma no sistema eleitoral, Kwan Tsui Hang propõe ainda que haja uma discussão no seio da sociedade sobre os vários sistemas políticos que vigoram em países estrangeiros, sem esquecer a história local. Este debate deve ser incentivado pelo Governo, para que haja uma evolução do desenvolvimento político.
Hoje Macau PolíticaCCAC | Novo Macau pede investigacao a alegado caso de corrupção eleitoral Apesar de André Cheong ter dito que a oferta de pão e leite, a troco de um pedido de voto, não é corrupção, a Associação Novo Macau pede ao CCAC que não ignore o caso e faça o seu trabalho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau quer uma investigação formal ao caso de uma mulher que admitiu ter recebido um pequeno almoço, no dia das eleições, em troca de um pedido para votar na lista liderada por Ho Ion Sang. Logo nesse dia, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), através do líder André Cheong, disse que o caso não é corrupção, mas a associação entregou, ontem, uma queixa formal. Scott Chiang, presidente demissionário da Associação Novo Macau, defende que o caso é flagrante e que está na altura do CCAC acordar e fazer o que lhe compete. “Na queixa que entregámos estão anexadas as imagens captadas, pelos jornalistas, da senhora que admitiu ter recebido um pequeno-almoço para votar numa determinada lista, no dia das eleições. Para nós, esta é uma acção flagrante de tentativa de influenciar o livre voto das pessoas”, afirmou Scott Chiang. “O CCAC recusou-se a fazer uma investigação e afirmou que a oferta de um pão e leite não é considerada corrupção. Perguntamos como é que definem corrupção, porque há uma oferta e apesar do valor da oferta poder ser maior ou mais pequeno, há um pedido para convencer as pessoas”, acrescentou. Apesar da posição inicial do CCAC, Chiang sublinhou que espera que com esta queixa haja uma investigação mais profunda aos indícios apresentados. Isto apesar de André Cheong já ter excluído a existência de corrupção. Fracas esperanças “Admito que não tenho muita fé que esta queixa oficial faça com que o CCAC finalmente investigue o que lhe compete. Mas queremos que, pelo menos, sejam obrigados a fornecer uma resposta oficial e a explicar porque não houve uma investigação profunda”, apontou o presidente da Novo Macau. Em relação à pronta resposta do CCAC, no dia das eleições, a Associação diz que o organismo liderado por André Cheong não quis ver o caso de corrupção: “foi um acto filmado de forma muito flagrante pelos jornalistas, mas o CCAC virou a cara para não ver o que estava a acontecer”, acusou Scott Chiang. “É suposto que façam o trabalho deles na luta contra a corrupção. Temos fé que acordem um dia e se lembrem que há trabalho para fazer. Numa perspectiva realista, sabemos que existem irregularidades na oferta de banquetes e prendas pelas listas, mas normalmente os pedidos de voto nunca surgem nessas ocasiões. Desta vez, isso aconteceu”, explicou. “É um caso muito flagrante. Se isto não resulta numa investigação, não sei que práticas são investigados. Se o CCAC decidir que não vai fazer nada, então não percebo para que existe”, acrescentou. No dia das eleições, o canal iCable transmitiu as imagens de uma senhora a admitir que lhe tinham oferecido um pão e leite, pedindo-lhe que votasse na lista número dois. No entanto, uma funcionária do Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon, onde oferta terá acontecido, negou que tivesse havido um pedido de voto. Em declarações ao HM, Scott Chiang abordou a questão do novo presidente da associação, dizendo que neste momento compete à direcção tomar uma decisão. A escolha deve ser conhecida antes de 16 de Outubro, quando o membro Sulu Sou assume o cargo de deputado da Assembleia Legislativa.
