Filipa Araújo Manchete PolíticaAL | Saída de Coutinho levará a novas eleições. Associações abertas a candidaturas No caso de Pereira Coutinho ser eleito para a Assembleia da República, poderão ter de existir novas eleições para o hemiciclo de Macau. Com um lugar vago para preencher, associações não fecham a porta à nova oportunidade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]saída de José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), da Assembleia Legislativa (AL) poderá implicar eleições suplementares, apurou o HM. A hipótese de associações de deputados já eleitos concorrerem ao novo lugar não está posta de parte, mas também as de associações que não conseguiram um lugar na primeira ronda. À frente de Pereira Coutinho estão dois caminhos: a não eleição para a Assembleia da República (AR) e a continuidade das suas funções como deputado ou a eleição para a AR e o abandono, como manda a lei, do seu lugar na AL de Macau. Oportunidades à vista Em caso de vitória do candidato independente do partido “Nós, Cidadãos!”, o HM quis saber quem anseia o lugar de Pereira Coutinho. Questionado sobre a possibilidade da Associação Novo Macau avançar com uma candidatura, Jason Chao, vice-presidente, não nega. “Teremos que analisar, neste momento ainda não sabemos, até porque não sabíamos que era uma possibilidade. Mas claro, se avançarem com eleições para a Assembleia teremos de avaliar essa possibilidade”, afirmou, sem dar garantias, mas garantindo que “há uma possibilidade”. A deputada Kwan Tsui Hang, eleita pela União para o Desenvolvimento, afirma que o melhor é esperar que Pereira Coutinho seja eleito no próximo dia 4 de Outubro e só depois tomar uma decisão. Mas também não nega. “É uma hipótese, se formos a eleições a equipa irá considerar vários factores”, indicou. A número dois de Chan Meng Kam, Song Pek Kei, indicou que para já não existe uma decisão da equipa mas “não está excluída esta hipótese [de candidatura]”. O mais sensato será, diz, esperar que o deputado Pereira Coutinho vá para Portugal e depois avançar com a candidatura. “Não está excluída a hipótese de escolhermos uma nova pessoa para o lugar vago”, diz. Na hipótese de eleição de um quarto membro da lista liderada por Chan Meng Kam, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau seria o grupo com maior número de representantes na AL. Em 2013, Chan Meng Kam surpreendeu com a eleição de três deputados, algo nunca antes verificado. O empresário angariou mais de 26 mil votos. Também nas eleições desse ano nove deputados entre uma minoria de 14 foram reeleitos através de sufrágio directo, incluindo Pereira Coutinho, que conseguiu a eleição inédita de mais um candidato da sua lista. As candidaturas pró-democratas e dos operários foram as grandes derrotadas ao perderem um deputado cada uma, sendo que, no primeiro caso, Ng Kuok Cheong e Au Kam San foram reeleitos e, no segundo, apenas Kwan Tsui Hang garantiu um lugar por mais quatro anos na Assembleia Legislativa. O sufrágio directo contou com uma taxa de afluência de 55,02%, a mais baixa desde a transferência de soberania portuguesa do território para a China. Ponto nos is É ainda preciso esclarecer a grande dúvida: haverá ou não eleições? Segundo o artigo 19º do Estatuto para os deputados da AL, relativamente à perda do mandato, e o artigo 81º da Lei Básica, o deputado em causa perde o seu direito se for declarada incompatibilidade de cargo prevista nesta mesma lei. O que se verifica, porque – segundo a lei de Macau – os deputados não podem acumular cargos noutro países, logo Pereira Coutinho terá de abdicar de um deles. Indo mais longe, dando-se o caso de incompatibilidade de cargo, o deputado em causa é condenado a uma “pena”, segundo o artigo 20 do mesmo regulamento, prevista no artigo 307º do Código Penal, que indica que “sem prejuízo de regimes especiais previstos na lei (…) pode ser incapacitado para eleger membros do órgão legislativo ou para ser eleito como tal, por período de dois a 10 anos”. Definida a incompatibilidade de cargo do deputado, o mesmo Estatuto dos deputados para a AL explica que “procede-se a eleição suplementar ou a nova nomeação, conforme o caso”. Nesta situação será eleição pelo facto de Pereira Coutinho ser deputado eleito. Assim, o Governo tem 180 dias para avançar com novas eleições para ocupar o lugar deixado em aberto, sendo estas denominadas de eleições suplementares.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAlzira Silva quer dar “mais atenção” a residentes no exterior Numa visita fugaz a Macau, a cabeça de lista socialista afirma que Portugal terá de dar mais atenção ao território, à comunidade portuguesa e ao Consulado. Alterações e revisões são muito necessárias perante o “amadorismo” mostrado até agora [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m dois dias de visita, Alzira Silva, cabeça de lista do Partido Socialista (PS) para a eleições legislativas do Círculo Fora da Europa, veio ao território “para ouvir” o que a comunidade portuguesa residente em Macau tem para dizer. “Uma comunidade completamente diferente de todas”, como a ex-directora da Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas classifica Macau. “Aqui não existem propriamente portugueses carenciados, como existem noutros países que tenho visitado. Aqui não existem muitos registos de dificuldades de adaptação, porque compreendemos que todos os portugueses que cá estão, estão à vontade, como os que nasceram e sempre viveram aqui. Noto também essa integração plena. Em termos de dificuldades não tenho ouvido muitas, excepto algum distanciamento, alguma desconsideração do Governo português relativamente a esta presença portuguesa em Macau”, anotou a cabeça de lista. A falta de respeito, de auscultação e a não tentativa de acompanhar a par e passo a comunidade portuguesa fazem com que a massa de portugueses residentes não se sinta satisfeita. “Portugal tem uma dívida enorme relativamente a todas as comunidades dispersas pelo mundo, designadamente esta, porque esta, por aquilo que eu percebo, não pede nada a Portugal, mas tem muito a oferecer”, reforçou. Lista de prioridades O estreitamento de laços é, por isso, a maior meta a atingir. “Penso que o estreitamento de laços é necessário construir, ou melhor, reconstruir e também este viver acompanhado, para que o português de Macau não sinta que está mais distanciado do que outros portugueses. Portanto, [para] sentir-se acompanhado pelas instituições portuguesas”, defendeu. Para a candidata, é preciso “suscitar nos próprios portugueses esta admiração, consideração, respeito e acompanhamento [às comunidades] para que nos sintamos todos mais Portugal, mesmo fora de Portugal”. Só assim, diz, tanto cidadãos, como residentes portugueses no estrangeiro vão sentir-se como um todo. Em termos práticos, é necessário, explica, conduzir “uma grande campanha de informação em Portugal, principalmente, começando pelas (…) próprias instituições e órgãos da comunicação social, tentando que em Portugal se comece a ter outra noção do que é esta comunidade, com um conhecimento e divulgação nas redes sociais”. Assim, defende, “poderá mostrar-se o pulsar da vida aqui, que é diferente e enriquecedora para um país que tem historicamente acumulado diversidades culturais”, argumenta. Redes sociais, órgãos de comunicação social e instituições são as ferramentas de trabalho e promoção em que Alzira Silva quer apostar. “No caso de ser eleita haverá também uma instituição que me permitirá fazer comunicações e divulgar exactamente o que aqui for feito”, indicou a socialista, como primeira medida para fortalecer os laços. Um trabalho de mãos dadas com o Governo, caso António Costa, líder do PS, seja eleito como Primeiro-Ministro, é outra das medidas que Alzira Silva aponta. O Português é também um aposta dos socialistas. A língua, o seu reforço e outra acessibilidade aos apoios são pontos a melhorar. “Temos também uma medida prevista no nosso manifesto que diz respeito a facilitar o empreendedorismo e consequentemente o investimento”, avançou, sublinhando a importância que a medida pode ter em Macau, por existir uma comunidade “rica e, eventualmente, interessada em expandir negócios”. Do manifesto socialista faz ainda parte a vontade de rever os apoios sociais, focando-se mais em idosos e famílias carenciadas. “Sabemos que esta medida não irá afectar grandemente a sociedade portuguesa em Macau, (…) ouvi que a comunidade está satisfeita com o resultado que tem acontecido às reformas da Caixa Geral de Aposentações”, diz. Recenseamento diferente Questionada sobre quais as propostas com que irá avançar, em caso de eleição, relativamente às leis que contemplam as comunidades portugueses, a líder sublinha a necessidade de alterar a forma de eleição. “Temos de mudar a forma de eleição para credibilizá-la, para abrir mais a eleição no sentido de suscitar mais recenseamentos e uma maior participação das comunidades residentes fora da Europa na vida portuguesa, na participação cívica e política. Esta é uma das nossas prioridades”, frisou. Como segundo ponto, apesar de estar em processo de resolução, Alzira Silva defende a “abertura dos candidatos a cidadãos com dupla nacionalidade”, dando as comunidades da América do Norte como exemplo. [quote_box_left]“Portugal tem uma dívida enorme relativamente a todas as comunidades dispersas pelo mundo, designadamente esta, porque esta, por aquilo que eu percebo, não pede nada a Portugal, mas tem muito a oferecer”[/quote_box_left] Conselho alterado Na opinião da socialista é crucial que o Conselho das Comunidades Portuguesas seja de forma profunda alterado. “O CCP tem tido uma vida flutuante, com diferentes modelos de acesso, de votação, de participação à sua competência consultiva e, portanto, de uma maneira geral, é um órgão que precisa de ser profundamente reflectido e alterado”, diz. Toda a máquina dos conselhos das comunidades portuguesas parece estar, diz, aquém daquilo que poderá ser. “Está também muito além do espírito legislador quando foi criado o CCP”, afirma, sublinhando o “desfasamento e contradição entre a prática e o espírito legislador e aquilo que o conselho tem realmente feito”. Um cenário que vai mudar Com um maior número de recenseados no círculo Fora da Europa, Alzira Silva acredita que o cenário político irá mudar. “Acredito numa mudança nos resultados destas eleições, acredito que Macau poderá ter uma participação nessa mudança, acredito que outras comunidades podem ter uma participação nessa mudança, acredito que o próprio eleitorado do Brasil venha introduzir algumas mudanças no seu sentido de voto, acredito ainda que a tendência que se tem mostrado nos actos eleitorais venha a ser invertida com um maior número de recenseamentos e de consciencialização eleitoral”, afirmou. É em Macau que termina um mês de visitas às comunidades portuguesas fora da Europa, com a líder socialista a acreditar que será a América do Norte a atribuir-lhe mais votos. “Erro nos boletins de voto é amadorismo” Alzira Silva admite ainda não estar preocupada com a possível perda de votos devido ao erro nos boletins, que não contêm Portugal como país receptor. “Como é que Portugal, como é que os serviços do Governo fazem um erro destes? Fico perplexa. E não vou adiantar mais adjectivos”, afirmou. A falta de um pedido de desculpas por parte do Governo é outro motivo que deixa a candidata “perplexa”. “Isto é quase uma desresponsabilização [do Governo], levando para os consulados e para o cidadão a solução de um problema que foi criado lá [em Portugal]”, afirmou. Nem todos os consulados, diz, têm capacidade para divulgar a informação e, entre outras burocracias, muitos eleitores não irão ter acesso à informação. “Deixar aos cidadãos e aos consulados a responsabilidade de remediar esta falhar, penso que é uma desresponsabilização muito grande e de um amadorismo incrível e incompreensível nos nossos dias”, remata. Consulados precisam de reavaliação e de ser corrigidos Relativamente às sensibilidades sentidas no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tais como a falta de recursos humanos pelos salários insuficientes, a cabeça de lista defende que é necessário fazer uma primeira reavaliação de todos os serviços consulares, “no sentido de adequar – em termos humanos e técnicos – os serviços à realidade das áreas em que estão implantados”. Só assim, diz, conseguirão servir convenientemente os cidadãos portugueses. “Temos consciência daquilo que se está a passar em Macau, há de facto uma desadequação profunda, designadamente no vencimento dos servidores do Estado português, e essa desadequação leva a que os funcionários procurem uma vida melhor noutros meios com outras possibilidades (…) portanto obviamente que isso tem de ser equacionado muito rapidamente”, afirmou, sublinhando a necessidade de “corrigir o que está errado”.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaLegislativas | Coutinho diz que erro em boletins de voto não é inocente José Pereira Coutinho, cabeça da lista do círculo Fora da Europa do partido “Nós, Cidadãos!” diz-se indignado com os erros detectados nos envelopes para as Legislativas 2015 enviados para os portugueses no estrangeiro. Acrescenta ser “uma pouca vergonha”, pedindo a interferência do Consulado numa questão que, diz, “não é inocente” [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho mostrou-se ontem indignado com a existência de erros no envio dos boletins de voto destinados aos portugueses no estrangeiro, no âmbito das eleições Legislativas portuguesas. O candidato diz mesmo que este não foi um erro inocente. “É uma pouca vergonha que uma coisa destas aconteça, ainda por cima quando em Macau se vai ter um fim-de-semana prolongado com feriados”, atira o também deputado da Assembleia Legislativa local. Pereira Coutinho diz-se “triste” e pede a intervenção do Consulado Geral de Portugal em Hong Kong e Macau, no sentido de providenciar mesas de voto no local para que a comunidade possa votar. Tal é, no entanto e de acordo com a legislação portuguesa em vigor, proibido. As informações fornecidas no website oficial do Portal do Eleitor são claras: “o direito de voto nesta eleição é exercido por correspondência, via postal, sendo para o efeito a documentação necessária remetida pelo MAI para a morada da residência que consta da sua inscrição no recenseamento eleitoral”. Falam falam, mas… Para o deputado da AL, os erros não foram “inocentes”, mas sim criados para que menos pessoas votem. “Há, inclusivamente, retenção dos votos no país de origem”, denuncia. Pereira Coutinho diz-se “descrente nas instituições” para resolver o problema, referindo-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e aos Correios de Macau. “Isto parece uma brincadeira de crianças”, lamenta o cabeça de lista. Pereira Coutinho acusa o Governo português de falar mais do que faz e fazer promessas que não vê cumpridas. A razão? É que os Correios de Portugal – entidade privada – vieram recentemente notificar a população de que existem erros nos boletins de voto enviados para o estrangeiro, incluindo os círculo Europeu e Fora da Europa. Em causa está a omissão, no endereço de envio no envelope, da palavra “Portugal”, não estando assim indicado o país para onde os documentos devem ser enviados. “Os envelopes não têm Portugal como destinatário, alguns endereços incluem o nome do votante em duplicado e há cartas que nem o boletim de voto trazem”, exemplifica Pereira Coutinho. Até agora, só a omissão de “Portugal” no destinatário foi confirmada pelo MNE, que já enviou uma comunicado formal, prometendo resolver a situação. Neste momento, explica o deputado da AL, o problema é escassez de tempo, uma vez que o próximo fim de semana é prolongado e os Correios de Macau também descansam nestes dias. Pereira Coutinho não poupa críticas ao Governo, dizendo que “é uma grande desilusão as pessoas quererem participar no acto eleitoral” e não ser possível. País que está meio atado Da parte da “Nós, Cidadãos!” pelo círculo Fora da Europa, Pereira Coutinho assegura já ter em marcha uma reclamação escrita dirigida à Comissão de Eleições, mas não fica por aqui: “Não se brinca assim com as pessoas e tem que se ter responsabilidade”. O também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) critica ainda o Governo pelo envio, “aos pingos”, dos boletins. Pereira Coutinho garante mesmo que ainda não recebeu o seu e o mesmo diz do de Rita Santos. O líder da ATFPM aponta Portugal como um país “que não ata nem desata” para explicar a inércia nestas situações. Soluções, diz não as haver. Pelo menos a título imediato. Em cima da mesa colocou a hipótese de serem colocadas mesas de voto no Consulado, mas esta medida é, como já referido, proibida por lei. Ao HM, deixa a ideia de que o voto por correio “dá espaço a falcatruas e todo o tipo de vícios, defendendo que “o acto de ser presencial”, nos consulados ou embaixadas. Em declarações ao HM, o Cônsul-Geral Vítor Sereno assegura que já foram tomadas medidas para facilitar o envio directo para Portugal do impressos. Assim, todos os subscritos que cheguem aos Correios, devem ser remetidos para aquele país, a pedido do Consulado. O organismo terá também contactado o Governo português para esclarecer a situação.
Joana Freitas PolíticaAR | Académicos reticentes com candidatura de Coutinho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cadémicos e juristas continuam a insistir que há incompatibilidades com a eventual candidatura de José Pereira Coutinho à Assembleia da República Portuguesa. Depois de vários terem prestado declarações nesse sentido, ontem foi a vez de Eilo Yu e Larry Sou. A questão da prestação de juramento, prevista na Lei Básica, é uma das colocadas em causa pelos académicos, que falam, também, de zonas cinzentas na lei. “Claro que há muitas [zonas cinzentas na lei]. Ele tem um passaporte português e, em Macau, reconhece-se a dupla nacionalidade, até pode não ser de forma oficial, mas é reconhecida. Se fosse na China, isto não seria assim, não era reconhecido. Mas o facto de ter os dois passaportes pode levar a que ele pertença, de certa forma, a dois países. Isso não está claro”. O mesmo frisou Eilo Yu ao jornal Macau Post Daily. “Na prática, é possível um cidadão ter dois passaportes, o que, indirectamente, lhe pode conceder o direito de prestar juramento/fidelidade a dois países.” So, ex-professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, sociólogo e comentador político, diz, no entanto, que Pereira Coutinho deveria ter em conta que é incompatível jogar em dois lados ao mesmo tempo. Há, na perspectiva do académico, um conflito de interesses, ainda que, como relembra o ex-professor, o deputado não acredite nisso. “Do ângulo político há um conflito, porque se se é um membro da Assembleia Legislativa de Macau, não se pode de maneira nenhuma ter outra posição oficial noutro ‘país’”, diz ao HM. “Se ele for concorrer mesmo deveria pensar que isto não é possível na lei. Ele não deveria pensar sequer em concorrer a um lugar oficial em Portugal, pelo menos do meu ponto de vista, porque há definitivamente um conflito de interesses, especialmente se estivermos a falar de política.” O académico dá um exemplo concreto: “imagine que temos de criar uma lei que tem de passar na AL de Macau a dizer que vamos lutar contra Portugal, entrar em guerra com o país. Deparamo-nos com um grande problema”, frisa. Também Eilo Yu alinha pela mesma opinião. Ainda que a lei não seja clara, a questão que se coloca é se um deputado que serve, actualmente, o hemiciclo da RAEM, deveria pensar servir outro país. “Deveria rever-se o regulamento da AL no que toca a estas definições pouco concretas”, disse Yu, professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, ao Post Daily. Coincidências e fidelidades A Lei da Legislatura e dos Deputados da AL prevê que os deputados têm de prestar juramento na tomada de posse e “desempenhar fielmente as funções em que são investidos” e “ser fiéis à RAEM”. Estes são outros pontos em que tocam os dois académicos. “Ele teria de escolher um ou outro local, mas temos de pensar que é, actualmente, membro da AL em Macau e não está a ser justo para com esta posição para a qual foi escolhido. Deveria renunciar o mandato e, aí sim, ir para a frente com outra candidatura. Dizer que é traição à RAEM é ir um pouco longe demais, mas, novamente, se por acaso estivéssemos em conflito com Portugal, claro, seria traição”, frisa Larry So ao HM. Eilo Yu considera ser necessário definir de forma mais “concreta” o termo de ser “desleal” para com a RAEM e aconselha mesmo a que a situação, caso a candidatura pelo “Nós, Cidadãos!” venha mesmo a acontecer, deveria ser resolvida nos tribunais. José Pereira Coutinho não quis tecer comentários sobre as declarações. Numa entrevista na Revista Visão, datada de 14 de Setembro na versão online, o deputado disse não saber ainda a que assembleia prestará fidelidade. “Logo se vê, depois das eleições”, afirmava à publicação. Na mesma notícia, Pereira Coutinho admite que a candidatura pelo partido “Nós, Cidadãos!” aconteceu por “coincidência”, sendo que o deputado soube da existência do grupo “pela internet”.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaCCP | Lista de Pereira Coutinho vence lugar no Conselho José Pereira Coutinho acompanhou de perto as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, não tivesse o deputado estado presente para ajudar os votantes. Considera a afluência satisfatória, ainda que preferisse que fossem mais, e tece grandes elogios aos trabalhadores do Consulado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s portadores de passaporte português em Macau já escolheram os seus três novos Conselheiros para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e são eles José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus. O trio completa a única lista que se candidatou este ano, que venceu a eleição com 2158 votos. Ainda a registar 39 votos em branco e 123 nulos nos resultados preliminares, até ao fecho da edição. Os resultados finais serão conhecidos a 16 de Setembro, depois feita a contagem total pelo embaixador português em Pequim, Jorge Torres Pereira. José Pereira Coutinho, disse sentir-se “satisfeito” com 2320 votantes que ontem marcaram presença nas mesas de voto, mas lamenta que o número não tenha chegado ao das últimas eleições. Em 2008, mais de 2500 pessoas afluíram ao Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, ano em que concorriam três listas para o Conselho. Em declarações ao HM, o Cônsul Vítor Sereno mostrou-se “muito satisfeito” com a afluência de pessoas e, enquanto entidade organizacional e que acolheu o evento, diz ter “corrido muito bem”. Embora esta eleição tenha sido diferente das anteriores por ser a primeira em que todos os cidadãos foram obrigados a recensear-se, estavam elegíveis para votar cerca de 15700 pessoas. Este é, note-se, o número de pessoas que também pode votar para as Legislativas e Presidenciais portuguesas. De “maçãs podres” a bons meninos Ontem, Pereira Coutinho fez questão de deixar um agradecimento caloroso aos funcionários do Consulado, que atinha apelidado, anteriormente, de maçãs podres. “Não posso deixar de agradecer profundamente aos funcionários do Consulado, que estão a fazer um belíssimo trabalho lá dentro, tarefa para a qual muito contribuíram o Cônsul Geral e o Chanceler”, disse Pereira Coutinho. Questionado sobre os recentes comentários que teceu sobre a performance dos funcionários, Pereira Coutinho optou por dizer que “passado é passado”, acrescentando que aqueles trabalhadores conseguiram, ontem, mostrar que sabem fazer bem o seu dever. “As coisas passadas estão para trás e já estou a ver mudanças. Prova disso é o dia de hoje, que conta com vários apoiantes e voluntários”, acrescentou. Presente de corpo inteiro Pereira Coutinho esteve à porta do Consulado desde a abertura até ao fecho das urnas, cumprimentando e indicando as mesas de voto aos que por lá passavam para exercer o seu direito. A maior parte do tempo acompanhado por Rita Santos, Pereira Coutinho manteve-se à porta do espaço, tendo sido, por isso, questionado sobre se não estaria a fazer campanha no dia da votação. O conselheiro nega. Questionado pelo HM sobre a legalidade da presença do cabeça de lista perto das urnas em dia de eleições, Vítor Sereno disse que a Comissão Eleitoral “não levantou qualquer problema”. A presença de Pereira Coutinho em anos anteriores, a menos de 200 metros do local de voto, gerou polémica pelo facto de ser possível um conflito de interesses e influência nos votantes. “É legal estar ali e a polémica foi levantada porque havia outros candidatos e outras listas”, começou o responsável por dizer. “As pessoas vêm exercer o seu direito de voto e nenhum cidadão levantou problemas”, acrescentou. Também durante a tarde vários foram os residentes que receberam mensagens a apelar ao voto. “Desloque-se agora [para votar] que não tem gente” era uma das frases que compunha a mensagem, assinada por José Pereira Coutinho. À TDM, o deputado disse estar “de consciência tranquila” já que, em ambas as situações, estava apenas a tentar fazer com que as pessoas cumprissem o seu direito de voto. Vítor Sereno deixou ainda um agradecimento às associações e grupos lusos e de matriz portuguesa que apoiaram as eleições de várias formas. “Outra das boas surpresas foi adesão e resposta da nossa comunidade. Voltei a recorrer às associações de matriz portuguesa para me indicarem pessoas que pudessem ajudar e a resposta foi extraordinária”, lembra, em declarações ao HM. As próximas votações a realizar-se no Consulado servem para eleger o Presidente da República Portuguesa. Eleitores dizem que votar “é um dever” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]HM esteve à conversa com dois cidadãos portugueses recenseados que se dirigiram ontem ao Consulado Geral para votar nos três novos Conselheiros para as Comunidades Portuguesas, colectivo que deverá representar os portadores de passaportes português na China. Ao HM, Lúcia Araújo disse ter colocado o seu boletim na urna por ser “o dever cívico de todos” e por considerar que é “preciso alguém que defenda os nossos [dos portugueses] direitos aqui em Macau”. A residente com uma longa história na região, vota no território pela primeira vez. Já Vicente Coutinho não falta a uma eleição, tendo sido, em 2003, o primeiro cidadão a votar. “Se não exercermos o nosso direito de voto, não temos nada que abrir a boca para reclamar com as políticas do Governo português”, argumentou o residente da RAEM, quando questionado sobre a razão que ontem o levou às urnas. Passaporte é porta de entrada Apesar de muitos cidadãos, como testemunhou a TDM, terem ido votar sem saber ao que iam, Pereira Coutinho disse considerar que muitos chineses se sentem “certamente” mais portugueses do que muitos cidadãos nacionais. “Podemos ver alguns portugueses que preferem tomar uma cerveja em Hac-Sá a vir cá e é triste, porque há chineses que vêm cá e acreditam no nosso Conselheiro, que sabe três línguas e sabe representar as pessoas e os seus interesses”, destacou. O passaporte português é porta de entrada para a cidadania. De entre as cerca de 2200 pessoas que até perto das 18h00 exerceram o seu direito de voto, uma esmagadora maioria era chinesa ou de origem asiática, poucos falando Português. Não foi possível saber qual o número exacto de cidadãos nascidos em Portugal residentes na RAEM, mas a grande maioria comunicava com os funcionários do Consulado em cantonês. Questionado sobre se o valor de “ser português” pesava de igual forma para os portadores de passaporte luso, Pereira Coutinho assegura nunca ter feito distinções. À pergunta de quantos macaenses, chineses e portugueses marcaram presença, o mesmo responsável respondeu que desconhece números, uma vez que perspectiva todos de “igual forma”. A mesma visão tem o Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno. “Desde que cheguei, sempre considerei que os cidadãos de etnia chinesa com passaporte português e que não falam Português, são tão portugueses quanto nós”, recordou Sereno.. “Independentemente dos caracteres que lá estejam escritos [no passaporte], à luz da lei, é exactamente a mesma coisa, somos todos cidadãos portugueses”, frisou Sereno.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLegislativas | Coutinho já tem lista. Tudo ainda em aberto O mistério terminou. José Pereira Coutinho cumpriu aquilo que disse e tem de facto uma lista para concorrer às eleições legislativas: Nós, Cidadãos!. Ainda assim, as reuniões com os partidos continuam, deixando o futuro em aberto [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão é o Partido Social Democrata (PSD) nem o Partido Socialista (PS) muito menos o Bloco de Esquerda (BE). É a Nós, Cidadãos!, a lista que o deputado da Assembleia Legislativa (AL), José Pereira Coutinho, encabeça pelo círculo Fora da Europa para as eleições legislativas já no próximo Outubro. Depois de tornadas públicas as listas, afixadas no tribunal da comarca de Lisboa na passada segunda-feira, o mistério levado a cabo pelo agora candidato desvaneceu. FOTO: António Falcão “Ainda não é o momento oportuno para comentarmos esta formação política. Faremos assim que for oportuno”, disse ao HM, Gilberto Camacho, o número dois de Pereira Coutinho na corrida para as legislativas. Os candidatos, concorrendo como independentes, têm como seus suplentes a empresária Lídia Lourenço e Maria Timóteo, aposentada. Um candidato de peso Em reacções, Miguel Bailote, líder do PSD Macau caracterizou o candidato Pereira Coutinho como um peso pesado para as legislativas no círculo em causa. “É preciso reconhecer que a candidatura do Pereira Coutinho é uma candidatura de peso e a ter em conta”, afirma. Mas tudo ainda poderá estar em aberto. Segundo fonte do HM, os encontros de Pereira Coutinho e representantes de outros partidos continuam a acontecer, pelo menos até amanhã. Na terça-feira, Pereira Coutinho marcou presença na sede do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, para partilha de informações. O argumento do “dou-me bem com todos os partidos” tem sido uma máxima sempre defendida pelo deputado, e isso torna-se claro, numa análise à agenda de Pereira Coutinho na sua viagem a Portugal. “Ainda muita coisa está em jogo. Se os partidos percebem que Pereira Coutinho é uma fonte de votos ficam interessados”, defende a fonte. Assim, não será de estranhar que Pereira Coutinho consiga ultrapassar o número de votos atingidos pelo Brasil em 2011, 4368 votos num total de 8323, garantindo pelo menos um candidato eleito e a negociação de uma possível coligação com o PSD. Questionado sobre a possibilidade do Partido Social Democrata perder a maioria dos votos do círculo Fora da Europa – maioritariamente conseguida pelo candidato do Brasil em 2011, Carlos Alberto Gonçalves, Miguel Bailote não se mostra preocupado devido ao aumento do número de eleitores. “Temos de ver o contexto, alterado com este novo recenseamento que houve com mais de 60 mil eleitores. (…) [Coutinho] é um adversário de respeito”, argumenta Bailote. Quanto a uma possibilidade de coligação, o representante democrata prefere não comentar. “Não posso comentar, teremos de ver as eleições e que sairá”, remata. De Macau a Portugal Caso Pereira Coutinho consiga o lugar na Assembleia da República, será o primeiro deputado a conseguir voar de AL para a AR. E o plano está decorrer. Segundo o próprio deputado há um interesse enorme em comprar uma casa em Portugal, apontado Palmela como zona preferencial. E as visitas aos imóveis têm acontecido, segundo apurou o HM, em várias zonas de Lisboa.[quote_box_right]“Como residente e português a residir na RAEM acho sempre positivo que Macau se possa afirmar no mapa político português das comunidades. Como adversário tenho de respeitar o Pereira Coutinho e reconhecer que ele é uma candidatura de peso e um adversário que nos merece respeito”, Miguel Bailote, líder do PSD Macau[/quote_box_right] Para Miguel Bailote – independentemente de Coutinho conseguir atingir os votos necessários para eleger pelo menos um candidato – Macau ganhará um papel no mundo dos eleitores. “Se o Pereira Coutinho conseguir nestas eleições meter a máquina eleitoral dele a funcionar e tiver o resultado que espera, pelo menos maior que Macau tem tido nos últimos tempos, parece que à primeira vista Macau poderá entrar no mapa político das comunidades com uma posição de relevo”, defende. Claro é, mesmo com o número de eleitores do Brasil, Venezuela e África do Sul – locais com maior número de recenseados – que Macau irá “assumir um peso geopolítico em termos de comunidades”. “Como residente e português a residir na RAEM acho sempre positivo que Macau se possa afirmar no mapa político português das comunidades. Como adversário tenho de respeitar o Pereira Coutinho e reconhecer que ele é uma candidatura de peso e um adversário que nos merece respeito”, remata. Inegável é o cenário incomum que o também cabeça de lista para as eleições dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP) trouxe com a sua candidatura. “Só vejo como algo positivo que Macau possa pela primeira vez estar representado no círculo [fora da Europa]”, assina Bailote. O que poderá surgir depois disto é a criação de uma “dinâmica para que Macau tenha realmente um papel mais relevante em termos das comunidades”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaEleições AR | Coutinho tem acordo com partido “quase assinado” Pereira Coutinho não revela qual o partido pelo qual se candidatará à AR, mas garante que o acordo já está “quase assinado” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] possibilidade do deputado José Pereira Coutinho ocupar um lugar na Assembleia da República portuguesa pode, de facto, ser uma realidade. Mantendo sempre em segredo o partido pelo qual poderá concorrer, o deputado confirma que a candidatura é uma certeza, estando por isso a eleição dependente do número de votos. “Só irei tornar público o partido com o qual me vou candidatar depois das eleições para o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas sim, estou em negociações e [o acordo] já está quase assinado”, confirmou ontem ao HM. Nas eleições legislativas de 2011 do círculo fora da Europa, o Partido Social Democrata (PSD) elegeu dois deputados com 55,05% dos votos, ou seja, 8323 votos, num universo de 12 mil votantes, levando Carlos Páscoa e José Cesário à Assembleia da República. Num total de 120 mil eleitores registados, apenas 12 mil foram às urnas, sendo que destes mais de 4 mil residem no Brasil, tornando esse país a máquina mais forte deste círculo. “Caso o número de eleitores não tivesse aumentado este ano, José Pereira Coutinho poderia de facto ser um forte concorrente”, explicou fonte interna do PSD ao HM. Para as eleições legislativas que acontecem a 4 de Outubro, estão registados, no círculo fora da Europa, mais 61 mil eleitores do que em 2011, aumento que altera o número mínimo de votos necessários para a eleição de um deputado. “Se anteriormente o deputado Pereira Coutinho conseguisse quatro mil votos obteria o lugar, mas com o novo número de eleitores o cenário é diferente e tudo pode mudar. Não sabemos quantos vão votar”, defende. Ser ou não ser Partindo do princípio de uma candidatura real de Pereira Coutinho, o deputado “possivelmente precisará mais de cinco mil votos”, caso o partido que se mostrou mais forte nas ultimas eleições legislativas, o PSD, “perca poder com os seus candidatos”. Seguindo o método de Hondt, é impossível determinar para já o número de votos que dão a cadeira a Pereira Coutinho. Este modelo matemático é utilizado para converter votos em mandatos, aplicando-se a divisão sucessiva do número total de votos obtidos por cada candidatura pelos divisores e pela atribuição dos mandatos em disputa. “Mesmo que ele não consiga, é possível que com todo o trabalho que tem feito coloque Macau no cenário político, como a segunda maior máquina de votos fora do círculo da Europa”, acrescentou a mesma fonte. Forte engenho Apesar do PSD Macau ter negado qualquer convite feito ao deputado, Miguel Bailote, presidente da secção do PSD em Macau, considera que a candidatura de Pereira Coutinho “faz todo o sentido”, se essa é a sua ambição. “Não sei [se ele vai conseguir atingir o número de votos suficientes], mas a estrutura da Associação do Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e Pereira Coutinho têm demonstrado ao longo dos tempos que têm uma máquina eleitoral forte, portanto se ele for candidato, penso que poderá ter possibilidades de ser eleito”, defende o social democrata. Goste-se ou não da possível candidatura, e do próprio deputado, diz Miguel Bailote, Pereira Coutinho “é uma pessoa que tem defendido os interesses de bastantes portugueses aqui [em Macau], portanto não estou a ver porque há-de ser uma má opção”. Com tudo em aberto, José Pereira Coutinho tem até dia 24 de Agosto para apresentar a sua candidatura. Entretanto, vai aproveitando a sua estada em Portugal para ter encontros com figuras políticas. No passado sábado, a delegação do CCP marcou presença no encontro da coligação PSD-CDS no Pontal, na Quarteira. A delegação aproveitou o momento, explica num comunicado à imprensa, para propor ao primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, a “melhoria no atendimento aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro bem como a simplificação dos procedimentos administrativos no âmbito do registo civil e do uso das tecnologias de informática. Está ainda agendado, pela primeira vez, um encontro para dia 26 de Agosto, “uma reunião de trabalho com o vice-presidente, coordenador e porta-voz do PSD, Marco António Costa”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCoutinho quer ser candidato à Assembleia da República [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] conselheiro das comunidades portuguesas e deputado à Assembleia Legislativa de Macau, José Pereira Coutinho, disse ontem à agência Lusa que “apresentará uma candidatura” à Assembleia da República Portuguesa, mas recusa revelar o partido por onde concorre. “A vontade não nos falta de poder trabalhar mais e da mesma forma como temos trabalhado em Macau, mas desta para todas as comunidades do resto do mundo porque, de facto, o que concluímos é que nos últimos 10 anos praticamente não foi visível do representante na Assembleia da República em nome das comunidades do resto do mundo e é isto que nos faz mover para que haja de facto mais felicidade, mais qualidade de vida para as comunidades portuguesas espalhadas pelo resto do mundo”, disse. Apesar de ser conselheiro das comunidades, de já ter apresentado uma recandidatura e de ser deputado à Assembleia Legislativa de Macau, o órgão parlamentar da Região Administrativa Especial da China, Pereira Coutinho não vê dificuldades em conciliar os dois assentos parlamentares. “Como sabe, o deputado à Assembleia da República não necessita de, fisicamente, estar presente em Lisboa, portanto há que percorrer as comunidades do resto do mundo para se inteirar dos pormenores, dos problemas, das ansiedades, das necessidades específicas de cada uma das comunidades espalhadas pelo resto do mundo e é isso que vamos fazer para que de facto estejamos bem representados na Assembleia da República”, garantiu. Encontros na agenda Pereira Coutinho, que chega esta semana a Lisboa tem previstos encontros com vários partidos e entidades governamentais, disse que o seu pensamento “é independente”, admitindo que “se tem dado bem” com os diversos governos e pode hoje “dialogar” com qualquer partido. Ser deputado do território chinês e de Portugal pode, no entanto, levantar questões jurídicas em Portugal. De acordo com o estatuto dos deputados à Assembleia da República, apenas funcionários de Estados estrangeiros ou um deputado que em regime de acumulação patrocine um Estado estrangeiro está impedido de exercer o lugar.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGilberto Camacho e Mário Rocha, suplentes da lista candidata ao CCP Que objectivos pretendem atingir com esta participação na lista para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)? O que querem mostrar à comunidade portuguesa em Macau? Mário Rocha (M.R.) – Estou em Macau há pouco mais de dois anos e é uma honra ter sido convidado para integrar esta equipa. Quero contribuir, de alguma forma, e sempre fui muito bem tratado pela população de Macau. Não faço distinção entre chineses, portugueses e macaenses. Penso que isto pode ser uma oportunidade de retribuir, para os portugueses que já cá estão ou para os que estão para vir. Pretendo, no que me for possível, ajudar as pessoas que vão ao Consulado. Da minha parte sempre fui muito bem tratado no Consulado, mas sei, pelo que vejo nos jornais, que às vezes há problema com a falta de pessoal. E se puder ajudar esta equipa cá estou para dar o meu melhor. Gilberto Camacho (G.C.) – Em Macau temos uma vasta comunidade de pessoas ligadas a Portugal e nós temos que, de certa maneira, fazer a ponte entre Portugal e esta comunidade que está a mais de dez mil quilómetros de distância, de modo a conseguir manter a cultura portuguesa, a dar um apoio a quem cá está. Não é fácil, apesar de Macau ainda ter alguns traços portugueses. O Consulado com a falta de recursos que se tem sentido ultimamente, não digo que não tenha mãos a medir, mas com um Conselho por detrás, a dar apoio…as pessoas vão ter com o Consulado, nós vamos ter com as pessoas. Antecipamos e até evitamos algum trabalho. Estas eleições para o CCP vão contar com um maior número de eleitores recenseados. Esperam uma maior adesão, uma vez que as eleições passam um pouco despercebidas, segundo várias vozes. Esperam diferenças este ano? G.C. – É difícil de responder, porque isso depende da consciência das pessoas. Para mim votar é um dever cívico, se as pessoas não se sentem no dever de votar… Mas as pessoas têm de ter consciência de que é importante votar, quer seja nas eleições para o CCP, quer seja para outras. O Mário Rocha considera que a comunidade portuguesa poderia ter mais consciência política para participar nas eleições do CCP ou em outros actos eleitorais? Não tenho a noção se os portugueses votam bastante ou não. Falo por mim, estando cá sinto-me parte integrante de Macau e tento envolver-me no máximo de coisas que puder. A participação cívica e política é uma das áreas nas quais vai trabalhar com Armando de Jesus. O que é que pretendem levar a cabo, caso sejam eleitos? M.R. – Sei, por exemplo, que há pouco tempo foi disponibilizado o serviço online para a renovação do passaporte e cartão do cidadão no Consulado e sei que a participação dos conselheiros foi importante nesse processo. Portanto iremos por aí, vamos apresentar trabalho e servir de ponte entre os portugueses e o Consulado. O Gilberto Camacho vai trabalhar mais na área do ensino do Português e da cultura. Como olha para o ensino do Português em Macau? Vejo muito a cultura e a língua [como algo] muito interligado na identidade de um país. Para mim é importante preservar esse lado e acho que é importante que Portugal consiga aproveitar os recursos humanos de que dispõe aqui e a localização geográfica, não só para promover Portugal, como para fazer a ponte necessária. Para as pessoas que queiram ir para Portugal estudar é importante que se promova o ensino da Língua Portuguesa. É importante termos em Macau uma representação e uma imagem de Portugal criada. A lista liderada por José Pereira Coutinho tem sido a única a concorrer, desde 2003. Consideram que seria interessante ter outros candidatos? M.R. – Não querendo fazer juízos de valor sobre as razões de só existir uma lista candidata, creio que qualquer que seja o processo democrático seria no mínimo benéfico haver mais do que uma lista. Não apenas por uma questão de disputa, mas de troca de ideias. O facto de sermos uma equipa não [significa que] somos donos da razão e os titulares da lista estão abertos a sugestões. A troca de ideias é sempre fundamental num processo democrático. G.C. – É de salutar o eleitor poder escolher mais do que uma lista. M.R. – Havendo mais uma lista, mais ideias e pessoas envolvidas, poderia haver até mais eleitores. Numa altura em que a comunidade portuguesa é cada vez maior, consideram que o CCP tem de reinventar-se, estar em cada vez mais áreas de actuação? G.C. – O facto de termos cada vez mais emigrantes vem reforçar a força motriz dos conselheiros. É necessário abraçar todos os que vêm para Macau, dar apoio a todos os que vêm cá e termos uma equipa que consiga resolver os problemas que ocorram a estas pessoas. Temos de nos adaptar às novas circunstâncias. M.R. – Sabemos que há determinadas soluções que são difíceis de resolver. Por exemplo, num processo de divórcio, a papelada é tratada aqui mas tem de se arranjar um advogado em Portugal. Há sempre situações onde se pode evoluir. Mais soluções terão de ser criadas. G.C. – Talvez o Consulado não esteja preparado para um enorme volume de pessoas que precisam de tratar dos seus documentos e se vierem mais emigrantes, isso poderá constituir um desafio. Nós poderemos dar uma ajuda e propor soluções, como o que aconteceu na criação da plataforma online. E é nisso que estamos a trabalhar, como equipa coesa. Para além da Língua Portuguesa, o Gilberto vai também trabalhar na área do associativismo jovem. Como pretendem fomentar essa área, uma vez que os jovens de Macau são acusados de estarem um pouco alheados da política? Isso que está a dizer é verdade, porque existe alguma inércia. Mas não só em Macau, em todo o mundo penso que os jovens estão descrentes e até frustrados com a política. Penso que as coisas devem ser feitas com verdade e temos de dar a conhecer a verdade às pessoas e aos jovens, com honestidade, transparência e rigor. Nada de malabarismos. Os jovens não participam tanto na política em Macau e penso que é muito devido à cultura chinesa que têm, mas temos de transmitir os valores democráticos. Vamos procurar, através de eventos, de redes sociais, puxar os jovens de forma a que eles tenham uma maior consciência do mundo em que vivemos. Um dos projectos é aproximar ainda mais os portadores de passaporte português a Portugal e à cultura portuguesa. Esse vai ser um trabalho difícil? G.C. – Não discriminamos e consideramos que isso terá de ser feito com abertura. Trabalhando com os Serviços de Turismo, talvez, mas isso não está ainda definido. Tudo para que esses cidadãos não tenham medo de conhecer Portugal. Houve alguma inércia do Governo de Macau ou de Portugal no sentido de ainda haver esse distanciamento dos cidadãos chineses com passaporte português? G.C. – Penso que a responsabilidade recai sobre o Governo de Portugal. Porque é que houve essa espécie de abandono? Isso ainda se reflecte actualmente, porque acho que Portugal não está a saber aproveitar os recursos humanos que tem espalhados pelo mundo para enfrentar os desafios, sobretudo económicos. M.R. – Basta-me ir a Hong Kong e encontrar uma enormíssima percentagem de cidadãos que falam Inglês e [comparar aqui com] quem fala Português, além dos macaenses e portugueses. Não posso apontar [as culpas] ao actual Governo de Macau. Parece-me que é algo que vem de trás. Expectativas para este acto eleitoral e para o trabalho que virá a seguir? G.C – Não faço mesmo ideia da adesão que vamos ter. As pessoas foram recensear-se mas não sabemos quantas vão aparecer no dia das eleições. Até porque, como dissemos, as pessoas em Macau estão um pouco distantes da política, por isso será uma grande surpresa se houver um elevado número de pessoas a ir às urnas. Mas em termos de trabalho vamos tentar levar a cabo as medidas em concordância com a nossa vida profissional, porque este é um trabalho de voluntariado. M.R. – O facto de ser lista única não abona, parece-me, para uma participação massiva das pessoas, mas uma coisa é certa: quando me fui recensear vi lá imensa gente. Se é prenúncio de algo, parto do princípio que sim. Expectativas são boas, porque apesar de ser uma lista única, como vi muitas pessoas, penso que a adesão poderá ser grande. Mas não tenho dados.
Flora Fong Manchete PolíticaEleições AL | Aliança acusa CCAC “de aplicação selectiva” da lei. Deputados ausentes porque funcionários “não trabalhavam” para eles Pressões políticas e injustiças numa cultura onde as chamadas a “relembrar” ao voto são normais. É assim que o patrão dos dois funcionários condenados por corrupção nas eleições reage, numa conferência onde os deputados não estiveram porque os arguidos “não trabalhavam” para eles [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]nocentes, vítimas de um julgamento injusto, de uma “aplicação selectiva da lei” e de “pressão política”. É assim que a Aliança do Povo de Instituição de Macau se defende sobre a condenação dos dois funcionários da equipa de Chan Meng Kam, que levaram mais de um ano de cadeia depois de terem sido considerados culpados de corrupção. As explicações surgiram apenas da boca do presidente da Aliança – Chan Meng Kam e Song Pek Kei disseram ao HM que as assinam por baixo mas que, contudo, estas “não os representam”. Numa conferência de imprensa ontem realizada propositadamente para falar do assunto, Chan Tak Seng – em conjunto com outros dois funcionários também testemunhas no processo – defendeu a inocência dos seus trabalhadores e assegurou que “nunca deu indicações para que os funcionários oferecessem refeições gratuitas em troca de votos”. O responsável disse ainda que os telefonemas feitos para “relembrar ao voto” são normais em Macau e que a oferta de transportes até ao local de votação era só para os deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. “Quando os funcionários ligaram para os membros [da Aliança], havia uma coisa que tinha de ser dita, era oferecer transportes para idosos ou deficientes até às estações de votos. Mas não oferecemos refeições gratuitas”, disse, salientando que não concorda com o resultado do julgamento. [quote_box_left]“Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos” – Chan Meng Kam, deputado[/quote_box_left] CCAC à paisana? Chan Tak Seng foi mesmo mais longe e disse que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) “executou a lei de forma selectiva”. Isto, porque o responsável da Aliança diz que há muitas outras associações que fazem exactamente a mesma coisa e que não foram condenadas. “O mais ridículo é que existe uma testemunha que declarou que recebeu mais de quatro chamadas [a apelar ao voto], da nossa, da Federação das Associações dos Operários de Macau, da União Geral dos Moradores de Macau (UGAMM), da Associação das Mulheres. Disse que não se lembrava qual delas tinha oferecido refeições, mas que achava que tinha sido a Aliança. Isso serviu como prova?”, frisou, criticando que “não foram tidas em conta as declarações das testemunhas da Aliança mas apenas as do CCAC”. Chan Tak Seng diz ainda que quando os dois funcionários do CCAC atenderam as chamadas, perguntaram várias vezes aos dois réus se ofereciam refeições gratuitas. Tanto, que estes suspeitaram que essas perguntas fossem uma manobra. Mais ainda, Chan diz que suspeita que os funcionários se “tornaram membros da Aliança para investigar actos de corrupção, tendo, durante as chamadas, não se identificado”. O responsável, que se mostrou exaltado durante a conferência, diz que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) foi fruto de um julgamento “sem provas suficientes e injusto”. Chan Tak Seng diz mesmo que a Aliança sofreu por “pressão política”. “Sei de uma associação de conterrâneos de Macau que realizou um jantar no dia das eleições para os membros. Porque é que no caso deste jantar não se levantam suspeitas de corrupção nas eleições, mas se pune o nosso funcionário mais velho?”, indagou. “Em Macau, existe a cultura das eleições por associações e, sem dúvida, os membros [das associações] apoiam os líderes a candidatar-se a deputados. A Aliança nunca trabalha pelo interesse, mas pelos candidatos da AL. Assim, telefonar aos membros para avisar dos votos é um assunto normal e não foi só a nossa Aliança que fez isso. Porque é que outros grupos também fizeram mas apenas nós violámos a lei? Isso é uma execução da lei selectiva visando só uma equipa.” Cultura das prendinhas O primeiro condenado, de apelido Ho, trabalhava na Aliança meramente por achar os trabalhos de valor social, de acordo com o presidente da Aliança, sendo que outra arguida, uma mulher de 67 anos de apelido Wong, foi apenas voluntária a convite de Ho para ajudar a telefonar aos membros. “O senhor Ho negou que ofereceu refeições gratuitas no dia das eleições e as declarações das testemunhas correspondem ao que foi dito por ele. Na realidade, as refeições como forma de compra de votos nunca aconteceram, daí que se levantem suspeitas de como é que isto originou a condenação.” Outra questão apontada pelo presidente é que Ung Choi Kun – ex-deputado da equipa – foi quem reservou o restaurante Dragons no dia das eleições mas o TJB não chamou Ung para testemunhar, nem investigou qual o objectivo com a reserva do restaurante. Chan Tak Seng criticou ainda o facto dos jornalistas terem utilizado o caso como exemplo para perguntar à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre a revisão da Lei Eleitoral da AL. “Apoiamos a revisão da lei e as eleições limpas, mas porque é que se utiliza um caso que não acabou como exemplo?”, frisou. Funcionários “não trabalham” para eles Chan Meng Kam e Song Pek Kei não admitem que a resposta da Aliança os represente enquanto deputados, ainda que até ontem tenham sempre dito aos jornalistas para esperarem por esta conferência. Ausentes no encontro, os deputados foram contactados pelo HM, tendo-nos dito contudo que concordam com as opiniões expressas por Chan Tak Sang. Song Pek Kei explicou ainda que a ausência dos membros do hemiciclo se deveu ao facto dos dois réus serem funcionários e voluntários da Aliança (ou Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, como é também conhecida) mas “não dos deputados”. Contudo, “como são da mesma equipa”, a deputada concorda com o conteúdo da conferência e diz que deve haver um julgamento mais justo e razoável. Apesar disso, frisou que não é necessário realizar outra conferência sobre o assunto. Os três deputados ainda não comentaram o caso, mas Chan Meng Kam até não acha preciso que os deputados se mostrem aos média para falar sobre o assunto. O deputado diz que concorda que é necessário esclarecer se o julgamento do TJB foi feito com provas suficientes. “Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos”, frisou, acrescentando que não exerceu qualquer influência, porque serve “os residentes com o coração”. Quando questionado se concorda com a revisão da Lei Eleitoral que Sónia Chan assegurou que iria ser entregue este ano, Chan Meng Kam afirmou que, seja como for a revisão, as eleições devem ser justas. “Não são justas, porque se fossem, a Aliança não precisava de realizar uma conferência para esclarecer o caso.” * Numa nota ontem enviada às redacções, o Gabinete do Porta-Voz do Governo veio esclarecer que Chui Sai On “não quer explicações de Chan Meng Kam” e “não está à espera de comentários dos três deputados”, como foi avançado por alguns média ontem. “Esclareceu-se que o Gabinete do Porta-Voz do Governo está atento à situação e respeita a decisão e os procedimentos do tribunal”, frisa ainda o comunicado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Governo “atento” a caso de corrupção na revisão da lei Sónia Chan garantiu ontem que a revisão da Lei Eleitoral, a ser feita até 2017, irá ter em conta o primeiro caso de corrupção em eleições julgado em tribunal. A Aliança do Povo de Instituição, à qual pertencem os três deputados, promete dar hoje explicações. O presidente da AL não comenta. Deputados pedem lei reforçada [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da condenação por corrupção de dois membros da campanha eleitoral dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, o Governo revelou abertura para analisar o caso aquando da revisão da Lei Eleitoral, a decorrer até 2017. Deputados evitam comentar o caso, mas pedem uma lei mais reforçada. À margem de uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que “o processo de revisão da lei irá focar-se nesta situação”, tendo ainda dito que, segundo a actual lei, não pode haver mudanças ou consequências quanto aos resultados eleitorais. O HM tentou obter novos esclarecimentos junto dos deputados, mas Si Ka Lon apenas confirmou que hoje será dada uma conferência de imprensa sobre o assunto. Quanto à AL, as reacções parecem ser, para já, pacíficas. Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, não quis prestar declarações. “Não posso comentar agora, porque caso o réu seja considerado inocente pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), como posso eu comentar?”, questionou, referindo-se ao arguido que interpôs recurso. O HM tentou ainda chegar à fala com Lam Heong Sang, vice-presidente, mas o mesmo disse não dar “entrevistas por telefone”. Sem consequências Já Gabriel Tong, deputado nomeado, considera que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) não vem, de forma alguma, envergonhar o trabalho feito pelo hemiciclo. “Acho que a decisão do tribunal condena a pessoa que pratica o acto, é uma pena aplicada ao autor do crime. Isso está bastante claro. Neste caso o que posso ver é que apenas o autor do crime foi condenado. Não sinto que o caso envergonhe o trabalho da AL, porque está-se a condenar um acto pessoal. Sem provas não podemos estender o efeito da sentença.” Já Au Kam San também defende que não podem existir mais consequências. “Os casos individuais não são suficientes para mostrar um efeito dissuasório em relação aos actos de corrupção nas eleições, porque os infractores são apenas a base da equipa e a pena nunca chega para condenar os chefes da equipa, ou seja, os deputados eleitos”, disse. Lei mais forte Os deputados com quem o HM falou esperam também que a Lei Eleitoral seja mais forte face à punição de casos de corrupção em 2017. “Este é o exemplo mais caricato. Todos os anos se repetem as questões de fraude eleitoral, nomeadamente com aliciamento através de cartões de supermercado, refeições gratuitas, digressões à China gratuitas, bilhetes de avião de borla para mandar vir pessoas que estão a estudar em Taiwan e Fujian para Macau. Todas essas acções devem ser consideradas, durante o período de campanha eleitoral, como aliciantes para votação de determinada lista”, lembrou José Pereira Coutinho. “Há muito que vimos batalhando para que haja um forte combate à corrupção eleitoral e que as associações que tenham por base candidatos que concorram à AL. Quando os seus correligionários põem em prática condutas que se possam ligar a essas pessoas, a lista deve ser, pelo menos, considerada nula. Achamos que a actual legislação eleitoral deve ser mais gravosa nas situações em que haja fraude eleitoral”, acrescentou o deputado. Também Gabriel Tong defende que “se existirem quaisquer lacunas ou casos de corrupção em que a lei actual não pode tratar bem merece sempre um aperfeiçoamento”, ainda que defenda que “é preciso ver o resultado dos estudos do Governo”. Para Au Kam San, o actual diploma “está cheio de lacunas”. “Em Hong Kong a Lei Eleitoral regulamenta os casos em que quando o pessoal de uma equipa de deputados é condenado por corrupção os deputados podem deixar os seus assentos, mesmo que os ocupem há vários anos. O efeito dissuasor é suficientemente grande para fazer com que os candidatos façam eleições limpas”, exemplificou. Aos jornalistas, Sónia Chan garantiu que o objectivo com a revisão da Lei Eleitoral é “elevar a competitividade do sufrágio indirecto e reforçar a imparcialidade e equidade das eleições”, estando previsto um reforço de cooperação com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Em relação ao relatório sobre as eleições de 2013, continua a ser considerado pelo Executivo como um “documento interno”, sendo que “no futuro (o Executivo) irá divulgar o fundamento da sua revisão”.
Hoje Macau PolíticaEleições | Corrupção acontece de “forma mais escondida” A corrupção nas eleições continua a existir, apesar de as pessoas estarem mais conscientes, diz Eilo Yu, que indica que, agora, os casos acontecem mais “às escondidas” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]politólogo da Universidade de Macau (UM) Eilo Yu considerou que antes da transferência de administração para a China a compra de votos no território era “muito comum”, tendo-se tornado mais recentemente numa “prática escondida”. Na sexta-feira, o Tribunal Judicial de Base condenou dois funcionários da associação de Chan Meng Kam nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2013 por corrupção eleitoral. A lista do deputado acabou por conseguir três lugares no hemiciclo. A prática é amplamente discutida em anos de eleições, surgindo frequentemente suspeitas de troca de prendas por votos, em particular orientadas para os residentes mais idosos. Em 2005, por exemplo, 12 pessoas foram condenadas por pagarem ou receberem 500 patacas por um voto em Chan Meng Kam, lembrava o jornal Ponto Final esta semana. “Acho que as coisas melhoraram um bocadinho. Antes da transferência, as refeições grátis eram muito comuns. Em 2005 [ano de eleições] também. Em 2009 começou, aparentemente, a baixar”, disse Eilo Yu, em declarações à agência Lusa. O politólogo referiu que, ainda que “estas prendas não acontecem de forma tão aberta como no passado”, continuam a circular de forma “escondida”. “Não posso afirmar que [a compra de votos] está realmente a diminuir”, ressalvou. O investigador considerou que há mais consciencialização da população, que em parte já entende que a compra de votos é crime: “A geração mais jovem está atenta. O ambiente na sociedade está a mudar, pelo menos as pessoas já falam disto”. Mudanças, precisam-se Para Eilo Yu, colocam-se questões de natureza legal e política. Por um lado, a “lei não é eficiente” e, caso o problema persista, deveriam ser admitidas penas mais pesadas, como o afastamento do candidato envolvido. “Se não conseguirmos mudar este cenário, em último recurso, devíamos mudar a lei para que os candidatos tivessem que abandonar a corrida ou cargo. Mas claro, levantam-se aqui questões sensíveis de justiça”, comentou, referindo-se à dificuldade em provar o conhecimento do candidato e em determinar se todos os membros da lista devem arcar com as mesmas consequências. Por outro lado, politicamente, seria benéfico se os candidatos envolvidos enfrentassem a questão, o que nunca se passou até agora. “As pessoas estão preocupadas. O candidato tem de se explicar perante o público. Não estou a dizer que tem de se demitir, mas deve vir a público dizer ‘isto está errado e é ilegal’, tem de ter uma posição”, concluiu. O deputado falará hoje, segundo anunciado ontem (ver página 3). Recorde-se que os dois funcionários foram condenados a penas de um ano e seis meses e um ano e três meses por terem feito telefonemas, oferecendo contrapartidas em troca de votos. Os funcionários ofereceram, por telefone, refeições e transporte em troca de votos na lista, inclusive, inadvertidamente, a um inspector do Comissariado contra a Corrupção, que denunciou o caso.
Flora Fong Manchete PolíticaEleições AL | Funcionários de associação de apoio a Chan Meng Kam condenados Duas pessoas que angariavam votos para Chan Meng Kam foram condenadas a mais de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os deputados envolvidos não comentamPasso atrás O TJB deu ainda como provado que o cancelamento da reserva no restaurante onde ia acontecer um dos encontros da lista aconteceu porque os dois arguidos foram presos no dia anterior. Mais ainda, o colectivo diz que, devido a isto, os veículos de transporte gratuito vistos no local foram cancelados e foi colocado um cartaz que dizia “manter eleições limpas, refeições pagas por cada um” à porta do restaurante. Embora os defensores apresentassem provas de testemunhas que não receberam telefonemas de oferta de refeições em troca de votos, o juiz disse que não se podia excluir a verdade de outras telefonemas, onde esses factos aconteceram. A chamada para o funcionário do CCAC, Io Fu Chun, foi a que mais peso teve. “O tribunal acredita que ele não denunciou os residentes para conseguir vantagens no trabalho. O facto é um crime de corrupção nas eleições e mesmo que refeições gratuitas não sejam grandes incentivos de voto para os residentes, de acordo com as leis, podem levar a uma condenação até oito anos de prisão”, pode ler-se na imprensa. O juiz fez ainda questão de dizer que, em eleições passadas, foram tomadas muita acções incorrectas, mas que a cultura está a melhorar. “Muitas pessoas já sabem que não podem fazer corrupção senão são condenadas. Os deputados representam os residentes e fazem decisões legislativas, a corrupção influencia a justiça nas eleições e todo o futuro da sociedade. As eleições limpas são para todos os residentes cumprirem” disse, acrescentando que a Lei Eleitoral protege deveres diferentes de outras leis e que, portanto não pode haver suspensão da condenação. O juiz defendeu ainda que a condenação já é leve. O funcionário de apelido Ho já apresentou recurso. O HM quis saber se haverá repercussões nos cargos dos deputados, mas não foi possível devido a ser fim-de-semana.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Rita Santos afasta candidatura às legislativas em Portugal O semanário O Clarim avançou que Rita Santos poderia vir a integrar a lista do Partido Social Democrata às eleições para a Assembleia da República. Rita Santos nega qualquer convite, que também não queria [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ita Santos já é comendadora pelo Governo da RAEM, foi secretária-geral adjunta do Fórum Macau e integra a lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mas poderia também ser deputada em Portugal. Poderia, mas não quer. Segundo disse ao HM, Rita Santos descarta qualquer hipótese de ser deputada pelo Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia da República (AR), pelo círculo fora da Europa, negando a notícia avançada pelo semanário O Clarim na sexta-feira. “Não pretendo e nunca pensei em participar em nenhumas eleições em Portugal. Estou mais interessada em trabalhar em Macau ajudando José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai no atendimento aos cidadãos de Macau diariamente. Também estou a dar apoio à lista liderada por Coutinho nas eleições para o CCP”, disse. O semanário escreveu que o nome de Rita Santos está a ser pensado para integrar a lista do PSD desde que a comendadora deixou o cargo no Fórum Macau, tendo o seu nome sido aconselhado por José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, junto do Conselho Nacional do partido. O Clarim escreve mesmo que as eleições para o CCP têm sido o “balão de ensaio” para a jogada política. Rita Santos diz que não recebeu qualquer proposta nem aceitaria um convite de José Cesário para este fim. “Nunca aceitaria porque eu não pertenço a nenhum partido, nem quero pertencer, porque sou amiga de todos. Porque é que tenho de ter afiliação a um partido?”, questionou, referindo que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), à qual pertence, também não está ligada ao PSD. “Não temos nenhuma ligação partidária e todos sabem que também me dou bem com Paulo Portas, dos tempos em que trabalhei no Fórum Macau. A ATFPM e a Rita Santos não estão ligados a nenhum partido político português. O que me interessa mais é trabalhar em Macau.” Segundo O Clarim, a grande questão à volta do nome de Rita Santos na AR é o CDS-PP, escrevendo o jornal que “poderá facilmente ser desbloqueada devido à relação privilegiada que mantém com Paulo Portas e o facto do CDS-PP não indicar ninguém para os círculos eleitorais onde o PSD teve maioria absoluta nas eleições de 2011”. Rita Santos nega uma ligação partidária à direita e diz que até é próxima de pessoas do Partido Socialista (PS). “Sou amiga de todos os partidos políticos em Portugal. Aliás todos sabem que na fase de transição de soberania o PS deu grande apoio na integração dos funcionários públicos em Portugal e na continuação dos funcionários em Macau, incluindo a localização dos quadros e os aposentados que recebem as suas pensões. Todos os que estão no PS são meus amigos, aliás um deles é marido de uma amiga, Vitalino Canas, mais Jorge Coelho (ex-ministro das Obras Públicas).” Além disso, diz, a “ATFPM, durante a fase de transição, visitou todos os partidos políticos em Portugal para a resolução dos problemas da transição”. O HM tentou chegar à fala com José Cesário, mas o Secretário de Estado não se mostrou disponível.
Joana Freitas Manchete PolíticaSufrágio | Jason Chao diz que resultado em HK influencia Macau A reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong pode influenciar Macau no caminho para a democracia. Para Jason Chao, Pequim pode indicar à RAEM que implemente o mesmo tipo de sufrágio que se esperava em Hong Kong, ou pode também servir como desculpa para que não haja sequer a tentativa de se criar a hipótese de voto individual [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] líder do grupo Macau Consciência acredita que a reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong poderá influenciar a implementação do voto individual também em Macau. Jason Chao esteve ontem na região vizinha, no dia em que o Conselho Legislativo da RAEHK reprovou a hipótese de que a população pudesse escolher um Chefe do Executivo entre três apresentados por uma comissão. “Vai afectar Macau, claro. Uma das possibilidades é que o Governo de Macau, à semelhança de Hong Kong, possa querer introduzir este falso sufrágio universal [e aprová-lo], como forma de se mostrar à RAEHK, ainda que sob a liderança do Governo Central”, começa por dizer Chao ao HM. “Nós rejeitamos qualquer forma de falsos sufrágios universais.” A Macau Consciência enviou um comunicado às redacções na tarde de ontem, dizendo apoiar os democratas de Hong Kong contra a proposta de C.Y.Leung, por considerar que esta distorce o conceito de sufrágio universal. Para o grupo de activistas de Macau, esta não é nada mais nada menos do que uma forma de “reforçar o poder e interesse da classe que lidera e de negar aos cidadãos a liberdade de escolher o Chefe de Governo”. Na nota, Chao diz que “os destinos políticos de Macau e Hong Kong estão intimamente relacionados”. Questionado sobre se a reprovação da proposta poderia servir de desculpa ao Governo local para a não implementação de sufrágio universal – algo que a Lei Básica não prevê na RAEM, ao contrário da de Hong Kong – Chao é peremptório. “Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”, aponta ao HM. “O referendo civil no ano passado foi exemplo disso mesmo”, acrescenta, referindo-se à acusação de ilegalidades de que foi alvo depois do inquérito feito pela sua associação indicar que a maioria da população queria votar no Chefe do Executivo. Algo contrário às opiniões do Governo. Desiludido com deputados [quote_box_right]“Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”[/quote_box_right] Membro da Associação Novo Macau, da qual fazem parte os deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong, Jason Chao diz-se descontente com os colegas. A divisão entre associação e escritórios de deputados já foi feita há algum tempo, com as partes a não concordarem com alguns pontos de vista, e ontem Chao reafirmou o que já tinha vindo a dizer ao HM. “Não percebo porque é que Au Kam San e Ng Kuok Cheong apoiam este ‘falso sufrágio universal’ em Macau, como em Hong Kong. Eles apelaram a isso, dizendo que é melhor que nada, mas eu nao acredito nisto como forma de eleger o nosso Chefe do Executivo.” Para a Macau Consciência, os cidadãos “das duas cidades” deveriam poder escolher de forma verdadeiramente livre. Chao diz-se muito satisfeito com o resultado da votação, já que “o caminho de Macau para o sufrágio universal seria mais complicado se Hong Kong adoptasse este falso sufrágio”. Ainda assim, acredita que uma proposta semelhante no território iria ser aprovada.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteSufrágio | Com o não, Hong Kong terá caminho árduo, dizem especialistas A proposta de sufrágio universal em Hong Kong já está a ser debatida no Conselho Legislativo, estando prevista para amanhã a votação final. Em Macau, Eilo Yu, Agnes Lam e Larry So prevêem um futuro difícil para o território caso os democratas chumbem a proposta [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uitos protestos e paralisações depois, os 70 deputados Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong começaram ontem a discutir a proposta de reforma política feita por Pequim, que determina o sufrágio universal com uma pré-selecção dos candidatos a Chefe do Executivo por parte de uma comissão, tida como próxima de Pequim. O campo pró-democrata já anunciou que não vai votar a favor da proposta do Governo Central, mas em Macau os especialistas temem um futuro complicado para o território caso isso venha mesmo a acontecer. [quote_box_left]“Votar contra neste momento não é apenas votar contra uma proposta, é quebrar a ligação com o Governo Central. Ninguém vai ganhar com isso, nem mesmo os democratas ou Hong Kong” – Agnes Lam, docente da Universidade de Macau[/quote_box_left] “Votar contra a proposta vai tornar mais difícil o caminho de Hong Kong em relação a um progresso. Compreendo que os democratas não estão satisfeitos com a proposta, mas votar contra neste momento não é apenas votar contra uma proposta, é quebrar a ligação com o Governo Central. Ninguém vai ganhar com isso, nem mesmo os democratas ou Hong Kong. A situação política de Hong Kong poderá ficar afectada e esse não é o movimento certo”, disse Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), ao HM. Eilo Yu, docente de ciência política na UM, fala sobretudo de dificuldades em lidar com o período pós-chumbo. “Os democratas não vão votar a favor da proposta de reforma, penso que não vai ter apoio suficiente e provavelmente não vai ser aprovada. Será difícil para o Governo de Hong Kong e para o Governo Central lidarem com a situação e com o período após a proposta de reforma política, no caso dos deputados não a aprovarem. Hong Kong vai ficar numa posição difícil e isso pode durar até às próximas eleições. Mas a sociedade pode ficar exausta com este debate e as pessoas podem abrandar um pouco”, disse o académico ao HM, numa clara referência aos acontecimentos do “Occupy Central” e aos protestos que continuam a invadir as ruas de Hong Kong. Larry So, politólogo e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que “vai tudo ficar como está”, dado a ausência de apoio por parte dos democratas. Macau sem interesse Do lado de Macau, o Executivo está a prestar atenção ao que poderá acontecer no LegCo, mas isso não significa que esteja interessado em algo semelhante, defendeu Eilo Yu. “Não me parece que o Governo de Macau queira um pacote de reformas nos próximos um ou dois anos. Temos de ver o que acontece em Hong Kong e a sociedade pode não procurar uma reforma do sistema para eleger o Chefe do Executivo. Pelo contrário, nas legislativas vão aparecer cada vez mais pessoas que querem competir e que gostariam de ter uma reforma. Parece-me que Pequim não quer ter outra batalha em Macau, como teve em Hong Kong.” Tanto Agnes Lam como Larry So defendem que a Assembleia Legislativa (AL) facilmente votaria a favor de uma proposta de sufrágio universal semelhante, sem o tumulto social que acontece na região vizinha. “Assim que Hong Kong começar a ter o seu modelo de sufrágio universal, vai ser mais fácil para as pessoas em Macau traçarem o seu caminho. A não ser que o Governo Central tenha outros ideais. A maioria vai seguir a tendência, não penso que teremos a mesma situação num futuro próximo”, disse Agnes Lam. “Macau não teria qualquer problema em passar este tipo de proposta”, rematou Larry So. O debate arrancou ontem às 11 horas da manhã, sendo que 200 agentes da polícia entraram no LegCo, algo inédito desde a transferência de soberania. Cerca de sete mil polícias foram destacados para as ruas, depois do episódio da ameaça de bomba ter levado dez pessoas para a prisão. ___________________________________________________________________ Democratas em Macau divididos Jason Chao, membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM) e promotor do referendo civil, desloca-se amanhã para Hong Kong para dar apoio ao movimento, tal como Sulu Sou, presidente da ANM. E revela que ambos estão contra as ideias de Ng Kuok Cheong e Au Kam San para o sufrágio universal de Macau. “Estamos preocupados com o facto de Ng Kuok Cheong e Au Kam San apoiarem o falso sufrágio universal. Discordamos totalmente deles, porque consideramos que deveríamos ter um verdadeiro sufrágio universal. Mas os dois deputados estão agora a apoiar essa ideia e defendem que é melhor ter esse modelo de sufrágio universal do que não ter nenhum. Não deveríamos aceitar isso”, frisou ao HM. Divisões políticas à parte, Jason Chao acredita que Macau pode mesmo vir a adoptar o modelo de Hong Kong, apesar de não o desejar. “O Governo não está de todo interessado em ter um falso sufrágio universal, estamos muito satisfeitos com a manutenção do status quo e o sistema que está implementado.” O HM tentou contactar o deputado Ng Kuok Cheong, sem sucesso.
Flora Fong PolíticaA difícil arte de caçar votos Os dois arguidos da Aliança do Povo de Instituição de Macau, associação dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, vão conhecer em Julho a sentença sobre a alegada oferta de refeições e transporte gratuito durante a última campanha eleitoral. MP diz que há provas [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram conhecidas esta terça-feira as alegações finais do caso de alegada corrupção durante a campanha eleitoral de 2013, que envolve os arguidos da Aliança do Povo de Instituição de Macau, associação dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, os quais acabaram por ser eleitos para a Assembleia Legislativa (AL). Segundo o jornal Ou Mun, o Ministério Público (MP) considerou existirem provas de oferta de refeições e transporte gratuito a eleitores. A última sessão em tribunal antes de ser lida a sentença final serviu para ouvir sete testemunhas, incluindo os colegas do primeiro arguido – de apelido Ho e funcionário da associação. Ho é suspeito de telefonar aos membros da Aliança do Povo de Instituição de Macau como forma de apelar ao voto para os três candidatos, oferecendo em troca refeições e transporte para o restaurante do Golden Dragon e Hotel Taipa Square. Ho terá ainda pedido a outra arguida, Wong, para também ligar aos membros. [quote_box_right]Ho é suspeito de telefonar aos membros da Aliança do Povo de Instituição de Macau como forma de apelar ao voto para os três candidatos, oferecendo em troca refeições e transporte[/quote_box_right] Os colegas de Ho terão referido que foi oferecido transporte para os membros da associação, mas que não houve refeições grátis. O juiz referiu que “se os funcionários já tinham dito que não iam oferecer refeições, porque não esclareceram isso nas chamadas telefónicas?”. As testemunhas explicaram que apenas o chefe efectuou essas chamadas. O MP disse ainda que foi o primeiro arguido que telefonou para a testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a denunciar a oferta de refeições no dia 15 de Setembro de 2013, tendo disponibilizado uma lista de chamadas telefónicas feitas , a qual “poderia provar que os dois arguidos ofereceram transporte gratuito com o intuito de disponibilizar refeições gratuitas, para agradecer os votos feitos pelos membros”. Palavra da Defesa O advogado de Ho rejeitou esse argumento do MP, apontando que apenas dez testemunhas confirmaram a existência de refeições gratuitas, sendo que a associação ligou para mais de dois mil membros. O advogado considerou que “seria impossível ganhar a maioria desses votos”, apontando ser impossível confirmar que o arguido foi o responsável pelas chamadas. Já o advogado da segunda arguida – de apelido Wong e voluntária da associação – disse que a sua cliente não tinha qualquer relação com os três deputados e, uma vez que apenas dez testemunhas confirmaram as chamadas, não se trata de uma acusação “racional”, e que “não se podem considerar chamadas como actos de corrupção e crime”. Para esta advogada, a investigação feita pelo MP “não foi completa nem suficiente”, acusando este órgão judicial de “apenas investigar o restaurante nem a respectiva associação”, tendo exigido a retirada da acusação. A sentença final será conhecida a 17 de Julho.
