Eleições | Governo “atento” a caso de corrupção na revisão da lei

Sónia Chan garantiu ontem que a revisão da Lei Eleitoral, a ser feita até 2017, irá ter em conta o primeiro caso de corrupção em eleições julgado em tribunal. A Aliança do Povo de Instituição, à qual pertencem os três deputados, promete dar hoje explicações. O presidente da AL não comenta. Deputados pedem lei reforçada

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da condenação por corrupção de dois membros da campanha eleitoral dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, o Governo revelou abertura para analisar o caso aquando da revisão da Lei Eleitoral, a decorrer até 2017. Deputados evitam comentar o caso, mas pedem uma lei mais reforçada.
À margem de uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que “o processo de revisão da lei irá focar-se nesta situação”, tendo ainda dito que, segundo a actual lei, não pode haver mudanças ou consequências quanto aos resultados eleitorais.
O HM tentou obter novos esclarecimentos junto dos deputados, mas Si Ka Lon apenas confirmou que hoje será dada uma conferência de imprensa sobre o assunto. Quanto à AL, as reacções parecem ser, para já, pacíficas.
Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, não quis prestar declarações. “Não posso comentar agora, porque caso o réu seja considerado inocente pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), como posso eu comentar?”, questionou, referindo-se ao arguido que interpôs recurso. O HM tentou ainda chegar à fala com Lam Heong Sang, vice-presidente, mas o mesmo disse não dar “entrevistas por telefone”.

Sem consequências

Já Gabriel Tong, deputado nomeado, considera que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) não vem, de forma alguma, envergonhar o trabalho feito pelo hemiciclo. “Acho que a decisão do tribunal condena a pessoa que pratica o acto, é uma pena aplicada ao autor do crime. Isso está bastante claro. Neste caso o que posso ver é que apenas o autor do crime foi condenado. Não sinto que o caso envergonhe o trabalho da AL, porque está-se a condenar um acto pessoal. Sem provas não podemos estender o efeito da sentença.”
Já Au Kam San também defende que não podem existir mais consequências. “Os casos individuais não são suficientes para mostrar um efeito dissuasório em relação aos actos de corrupção nas eleições, porque os infractores são apenas a base da equipa e a pena nunca chega para condenar os chefes da equipa, ou seja, os deputados eleitos”, disse.

Lei mais forte

Os deputados com quem o HM falou esperam também que a Lei Eleitoral seja mais forte face à punição de casos de corrupção em 2017. “Este é o exemplo mais caricato. Todos os anos se repetem as questões de fraude eleitoral, nomeadamente com aliciamento através de cartões de supermercado, refeições gratuitas, digressões à China gratuitas, bilhetes de avião de borla para mandar vir pessoas que estão a estudar em Taiwan e Fujian para Macau. Todas essas acções devem ser consideradas, durante o período de campanha eleitoral, como aliciantes para votação de determinada lista”, lembrou José Pereira Coutinho. “Há muito que vimos batalhando para que haja um forte combate à corrupção eleitoral e que as associações que tenham por base candidatos que concorram à AL. Quando os seus correligionários põem em prática condutas que se possam ligar a essas pessoas, a lista deve ser, pelo menos, considerada nula. Achamos que a actual legislação eleitoral deve ser mais gravosa nas situações em que haja fraude eleitoral”, acrescentou o deputado.
Também Gabriel Tong defende que “se existirem quaisquer lacunas ou casos de corrupção em que a lei actual não pode tratar bem merece sempre um aperfeiçoamento”, ainda que defenda que “é preciso ver o resultado dos estudos do Governo”.
Para Au Kam San, o actual diploma “está cheio de lacunas”. “Em Hong Kong a Lei Eleitoral regulamenta os casos em que quando o pessoal de uma equipa de deputados é condenado por corrupção os deputados podem deixar os seus assentos, mesmo que os ocupem há vários anos. O efeito dissuasor é suficientemente grande para fazer com que os candidatos façam eleições limpas”, exemplificou.
Aos jornalistas, Sónia Chan garantiu que o objectivo com a revisão da Lei Eleitoral é “elevar a competitividade do sufrágio indirecto e reforçar a imparcialidade e equidade das eleições”, estando previsto um reforço de cooperação com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Em relação ao relatório sobre as eleições de 2013, continua a ser considerado pelo Executivo como um “documento interno”, sendo que “no futuro (o Executivo) irá divulgar o fundamento da sua revisão”.

21 Jul 2015

Eleições | Corrupção acontece de “forma mais escondida”

A corrupção nas eleições continua a existir, apesar de as pessoas estarem mais conscientes, diz Eilo Yu, que indica que, agora, os casos acontecem mais “às escondidas”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]politólogo da Universidade de Macau (UM) Eilo Yu considerou que antes da transferência de administração para a China a compra de votos no território era “muito comum”, tendo-se tornado mais recentemente numa “prática escondida”.
Na sexta-feira, o Tribunal Judicial de Base condenou dois funcionários da associação de Chan Meng Kam nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2013 por corrupção eleitoral. A lista do deputado acabou por conseguir três lugares no hemiciclo.
A prática é amplamente discutida em anos de eleições, surgindo frequentemente suspeitas de troca de prendas por votos, em particular orientadas para os residentes mais idosos. Em 2005, por exemplo, 12 pessoas foram condenadas por pagarem ou receberem 500 patacas por um voto em Chan Meng Kam, lembrava o jornal Ponto Final esta semana.
“Acho que as coisas melhoraram um bocadinho. Antes da transferência, as refeições grátis eram muito comuns. Em 2005 [ano de eleições] também. Em 2009 começou, aparentemente, a baixar”, disse Eilo Yu, em declarações à agência Lusa.
O politólogo referiu que, ainda que “estas prendas não acontecem de forma tão aberta como no passado”, continuam a circular de forma “escondida”. “Não posso afirmar que [a compra de votos] está realmente a diminuir”, ressalvou.
O investigador considerou que há mais consciencialização da população, que em parte já entende que a compra de votos é crime: “A geração mais jovem está atenta. O ambiente na sociedade está a mudar, pelo menos as pessoas já falam disto”.

Mudanças, precisam-se

Para Eilo Yu, colocam-se questões de natureza legal e política. Por um lado, a “lei não é eficiente” e, caso o problema persista, deveriam ser admitidas penas mais pesadas, como o afastamento do candidato envolvido.
“Se não conseguirmos mudar este cenário, em último recurso, devíamos mudar a lei para que os candidatos tivessem que abandonar a corrida ou cargo. Mas claro, levantam-se aqui questões sensíveis de justiça”, comentou, referindo-se à dificuldade em provar o conhecimento do candidato e em determinar se todos os membros da lista devem arcar com as mesmas consequências.
Por outro lado, politicamente, seria benéfico se os candidatos envolvidos enfrentassem a questão, o que nunca se passou até agora.
“As pessoas estão preocupadas. O candidato tem de se explicar perante o público. Não estou a dizer que tem de se demitir, mas deve vir a público dizer ‘isto está errado e é ilegal’, tem de ter uma posição”, concluiu.
O deputado falará hoje, segundo anunciado ontem (ver página 3).
Recorde-se que os dois funcionários foram condenados a penas de um ano e seis meses e um ano e três meses por terem feito telefonemas, oferecendo contrapartidas em troca de votos. Os funcionários ofereceram, por telefone, refeições e transporte em troca de votos na lista, inclusive, inadvertidamente, a um inspector do Comissariado contra a Corrupção, que denunciou o caso.

21 Jul 2015

Eleições AL | Funcionários de associação de apoio a Chan Meng Kam condenados

Duas pessoas que angariavam votos para Chan Meng Kam foram condenadas a mais de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os deputados envolvidos não comentam
Passo atrás

O TJB deu ainda como provado que o cancelamento da reserva no restaurante onde ia acontecer um dos encontros da lista aconteceu porque os dois arguidos foram presos no dia anterior. Mais ainda, o colectivo diz que, devido a isto, os veículos de transporte gratuito vistos no local foram cancelados e foi colocado um cartaz que dizia “manter eleições limpas, refeições pagas por cada um” à porta do restaurante.
Embora os defensores apresentassem provas de testemunhas que não receberam telefonemas de oferta de refeições em troca de votos, o juiz disse que não se podia excluir a verdade de outras telefonemas, onde esses factos aconteceram.  
A chamada para o funcionário do CCAC, Io Fu Chun, foi a que mais peso teve. “O tribunal acredita que ele não denunciou os residentes para conseguir vantagens no trabalho. O facto é um crime de corrupção nas eleições e mesmo que refeições gratuitas não sejam grandes incentivos de voto para os residentes, de acordo com as leis, podem levar a uma condenação até oito anos de prisão”, pode ler-se na imprensa.
O juiz fez ainda questão de dizer que, em eleições passadas, foram tomadas muita acções incorrectas, mas que a cultura está a melhorar. “Muitas pessoas já sabem que não podem fazer corrupção senão são condenadas. Os deputados representam os residentes e fazem decisões legislativas, a corrupção influencia a justiça nas eleições e todo o futuro da sociedade. As eleições limpas são para todos os residentes cumprirem” disse, acrescentando que a Lei Eleitoral protege deveres diferentes de outras leis e que, portanto não pode haver suspensão da condenação. O juiz defendeu ainda que a condenação já é leve.
O funcionário de apelido Ho já apresentou recurso.  O HM quis saber se haverá repercussões nos cargos dos deputados, mas não foi possível devido a ser fim-de-semana.

20 Jul 2015

Eleições | Rita Santos afasta candidatura às legislativas em Portugal

O semanário O Clarim avançou que Rita Santos poderia vir a integrar a lista do Partido Social Democrata às eleições para a Assembleia da República. Rita Santos nega qualquer convite, que também não queria

[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ita Santos já é comendadora pelo Governo da RAEM, foi secretária-geral adjunta do Fórum Macau e integra a lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mas poderia também ser deputada em Portugal. Poderia, mas não quer. Segundo disse ao HM, Rita Santos descarta qualquer hipótese de ser deputada pelo Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia da República (AR), pelo círculo fora da Europa, negando a notícia avançada pelo semanário O Clarim na sexta-feira.
“Não pretendo e nunca pensei em participar em nenhumas eleições em Portugal. Estou mais interessada em trabalhar em Macau ajudando José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai no atendimento aos cidadãos de Macau diariamente. Também estou a dar apoio à lista liderada por Coutinho nas eleições para o CCP”, disse.
O semanário escreveu que o nome de Rita Santos está a ser pensado para integrar a lista do PSD desde que a comendadora deixou o cargo no Fórum Macau, tendo o seu nome sido aconselhado por José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, junto do Conselho Nacional do partido. O Clarim escreve mesmo que as eleições para o CCP têm sido o “balão de ensaio” para a jogada política.
Rita Santos diz que não recebeu qualquer proposta nem aceitaria um convite de José Cesário para este fim. “Nunca aceitaria porque eu não pertenço a nenhum partido, nem quero pertencer, porque sou amiga de todos. Porque é que tenho de ter afiliação a um partido?”, questionou, referindo que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), à qual pertence, também não está ligada ao PSD.
“Não temos nenhuma ligação partidária e todos sabem que também me dou bem com Paulo Portas, dos tempos em que trabalhei no Fórum Macau. A ATFPM e a Rita Santos não estão ligados a nenhum partido político português. O que me interessa mais é trabalhar em Macau.”
Segundo O Clarim, a grande questão à volta do nome de Rita Santos na AR é o CDS-PP, escrevendo o jornal que “poderá facilmente ser desbloqueada devido à relação privilegiada que mantém com Paulo Portas e o facto do CDS-PP não indicar ninguém para os círculos eleitorais onde o PSD teve maioria absoluta nas eleições de 2011”.
Rita Santos nega uma ligação partidária à direita e diz que até é próxima de pessoas do Partido Socialista (PS). “Sou amiga de todos os partidos políticos em Portugal. Aliás todos sabem que na fase de transição de soberania o PS deu grande apoio na integração dos funcionários públicos em Portugal e na continuação dos funcionários em Macau, incluindo a localização dos quadros e os aposentados que recebem as suas pensões. Todos os que estão no PS são meus amigos, aliás um deles é marido de uma amiga, Vitalino Canas, mais Jorge Coelho (ex-ministro das Obras Públicas).”
Além disso, diz, a “ATFPM, durante a fase de transição, visitou todos os partidos políticos em Portugal para a resolução dos problemas da transição”. O HM tentou chegar à fala com José Cesário, mas o Secretário de Estado não se mostrou disponível.

20 Jul 2015

Sufrágio | Jason Chao diz que resultado em HK influencia Macau

A reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong pode influenciar Macau no caminho para a democracia. Para Jason Chao, Pequim pode indicar à RAEM que implemente o mesmo tipo de sufrágio que se esperava em Hong Kong, ou pode também servir como desculpa para que não haja sequer a tentativa de se criar a hipótese de voto individual 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] líder do grupo Macau Consciência acredita que a reprovação da proposta de reforma política em Hong Kong poderá influenciar a implementação do voto individual também em Macau. Jason Chao esteve ontem na região vizinha, no dia em que o Conselho Legislativo da RAEHK reprovou a hipótese de que a população pudesse escolher um Chefe do Executivo entre três apresentados por uma comissão.

“Vai afectar Macau, claro. Uma das possibilidades é que o Governo de Macau, à semelhança de Hong Kong, possa querer introduzir este falso sufrágio universal [e aprová-lo], como forma de se mostrar à RAEHK, ainda que sob a liderança do Governo Central”, começa por dizer Chao ao HM. “Nós rejeitamos qualquer forma de falsos sufrágios universais.”

A Macau Consciência enviou um comunicado às redacções na tarde de ontem, dizendo apoiar os democratas de Hong Kong contra a proposta de C.Y.Leung, por considerar que esta distorce o conceito de sufrágio universal. Para o grupo de activistas de Macau, esta não é nada mais nada menos do que uma forma de “reforçar o poder e interesse da classe que lidera e de negar aos cidadãos a liberdade de escolher o Chefe de Governo”.

Na nota, Chao diz que “os destinos políticos de Macau e Hong Kong estão intimamente relacionados”. Questionado sobre se a reprovação da proposta poderia servir de desculpa ao Governo local para a não implementação de sufrágio universal – algo que a Lei Básica não prevê na RAEM, ao contrário da de Hong Kong – Chao é peremptório.

“Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”, aponta ao HM. “O referendo civil no ano passado foi exemplo disso mesmo”, acrescenta, referindo-se à acusação de ilegalidades de que foi alvo depois do inquérito feito pela sua associação indicar que a maioria da população queria votar no Chefe do Executivo. Algo contrário às opiniões do Governo.

Desiludido com deputados

[quote_box_right]“Acho que o destino está nas mãos do Governo chinês, ainda que a acção seja do Governo de Macau, será seguindo a linha do que o Governo Central quiser. Mas, em Macau, não há sequer interesse nenhum em implementar qualquer forma de sufrágio”[/quote_box_right]

Membro da Associação Novo Macau, da qual fazem parte os deputados pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong, Jason Chao diz-se descontente com os colegas. A divisão entre associação e escritórios de deputados já foi feita há algum tempo, com as partes a não concordarem com alguns pontos de vista, e ontem Chao reafirmou o que já tinha vindo a dizer ao HM.

“Não percebo porque é que Au Kam San e Ng Kuok Cheong apoiam este ‘falso sufrágio universal’ em Macau, como em Hong Kong. Eles apelaram a isso, dizendo que é melhor que nada, mas eu nao acredito nisto como forma de eleger o nosso Chefe do Executivo.”

Para a Macau Consciência, os cidadãos “das duas cidades” deveriam poder escolher de forma verdadeiramente livre. Chao diz-se muito satisfeito com o resultado da votação, já que “o caminho de Macau para o sufrágio universal seria mais complicado se Hong Kong adoptasse este falso sufrágio”. Ainda assim, acredita que uma proposta semelhante no território iria ser aprovada.

20 Jun 2015

Sufrágio | Com o não, Hong Kong terá caminho árduo, dizem especialistas

A proposta de sufrágio universal em Hong Kong já está a ser debatida no Conselho Legislativo, estando prevista para amanhã a votação final. Em Macau, Eilo Yu, Agnes Lam e Larry So prevêem um futuro difícil para o território caso os democratas chumbem a proposta

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uitos protestos e paralisações depois, os 70 deputados Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong começaram ontem a discutir a proposta de reforma política feita por Pequim, que determina o sufrágio universal com uma pré-selecção dos candidatos a Chefe do Executivo por parte de uma comissão, tida como próxima de Pequim. O campo pró-democrata já anunciou que não vai votar a favor da proposta do Governo Central, mas em Macau os especialistas temem um futuro complicado para o território caso isso venha mesmo a acontecer.

[quote_box_left]“Votar contra neste momento não é apenas votar contra uma proposta, é quebrar a ligação com o Governo Central. Ninguém vai ganhar com isso, nem mesmo os democratas ou Hong Kong” – Agnes Lam, docente da Universidade de Macau[/quote_box_left]

“Votar contra a proposta vai tornar mais difícil o caminho de Hong Kong em relação a um progresso. Compreendo que os democratas não estão satisfeitos com a proposta, mas votar contra neste momento não é apenas votar contra uma proposta, é quebrar a ligação com o Governo Central. Ninguém vai ganhar com isso, nem mesmo os democratas ou Hong Kong.

A situação política de Hong Kong poderá ficar afectada e esse não é o movimento certo”, disse Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), ao HM.

Eilo Yu, docente de ciência política na UM, fala sobretudo de dificuldades em lidar com o período pós-chumbo. “Os democratas não vão votar a favor da proposta de reforma, penso que não vai ter apoio suficiente e provavelmente não vai ser aprovada. Será difícil para o Governo de Hong Kong e para o Governo Central lidarem com a situação e com o período após a proposta de reforma política, no caso dos deputados não a aprovarem. Hong Kong vai ficar numa posição difícil e isso pode durar até às próximas eleições. Mas a sociedade pode ficar exausta com este debate e as pessoas podem abrandar um pouco”, disse o académico ao HM, numa clara referência aos acontecimentos do “Occupy Central” e aos protestos que continuam a invadir as ruas de Hong Kong.

Larry So, politólogo e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que “vai tudo ficar como está”, dado a ausência de apoio por parte dos democratas.

Macau sem interesse

Do lado de Macau, o Executivo está a prestar atenção ao que poderá acontecer no LegCo, mas isso não significa que esteja interessado em algo semelhante, defendeu Eilo Yu.

“Não me parece que o Governo de Macau queira um pacote de reformas nos próximos um ou dois anos. Temos de ver o que acontece em Hong Kong e a sociedade pode não procurar uma reforma do sistema para eleger o Chefe do Executivo. Pelo contrário, nas legislativas vão aparecer cada vez mais pessoas que querem competir e que gostariam de ter uma reforma. Parece-me que Pequim não quer ter outra batalha em Macau, como teve em Hong Kong.”

Tanto Agnes Lam como Larry So defendem que a Assembleia Legislativa (AL) facilmente votaria a favor de uma proposta de sufrágio universal semelhante, sem o tumulto social que acontece na região vizinha.

“Assim que Hong Kong começar a ter o seu modelo de sufrágio universal, vai ser mais fácil para as pessoas em Macau traçarem o seu caminho. A não ser que o Governo Central tenha outros ideais. A maioria vai seguir a tendência, não penso que teremos a mesma situação num futuro próximo”, disse Agnes Lam. “Macau não teria qualquer problema em passar este tipo de proposta”, rematou Larry So.

O debate arrancou ontem às 11 horas da manhã, sendo que 200 agentes da polícia entraram no LegCo, algo inédito desde a transferência de soberania. Cerca de sete mil polícias foram destacados para as ruas, depois do episódio da ameaça de bomba ter levado dez pessoas para a prisão.

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Democratas em Macau divididos Jason Chao, membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM) e promotor do referendo civil, desloca-se amanhã para Hong Kong para dar apoio ao movimento, tal como Sulu Sou, presidente da ANM. E revela que ambos estão contra as ideias de Ng Kuok Cheong e Au Kam San para o sufrágio universal de Macau. “Estamos preocupados com o facto de Ng Kuok Cheong e Au Kam San apoiarem o falso sufrágio universal. Discordamos totalmente deles, porque consideramos que deveríamos ter um verdadeiro sufrágio universal. Mas os dois deputados estão agora a apoiar essa ideia e defendem que é melhor ter esse modelo de sufrágio universal do que não ter nenhum. Não deveríamos aceitar isso”, frisou ao HM. Divisões políticas à parte, Jason Chao acredita que Macau pode mesmo vir a adoptar o modelo de Hong Kong, apesar de não o desejar. “O Governo não está de todo interessado em ter um falso sufrágio universal, estamos muito satisfeitos com a manutenção do status quo e o sistema que está implementado.” O HM tentou contactar o deputado Ng Kuok Cheong, sem sucesso.

18 Jun 2015

A difícil arte de caçar votos

Os dois arguidos da Aliança do Povo de Instituição de Macau, associação dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, vão conhecer em Julho a sentença sobre a alegada oferta de refeições e transporte gratuito durante a última campanha eleitoral. MP diz que há provas

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram conhecidas esta terça-feira as alegações finais do caso de alegada corrupção durante a campanha eleitoral de 2013, que envolve os arguidos da Aliança do Povo de Instituição de Macau, associação dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, os quais acabaram por ser eleitos para a Assembleia Legislativa (AL). Segundo o jornal Ou Mun, o Ministério Público (MP) considerou existirem provas de oferta de refeições e transporte gratuito a eleitores.

A última sessão em tribunal antes de ser lida a sentença final serviu para ouvir sete testemunhas, incluindo os colegas do primeiro arguido – de apelido Ho e funcionário da associação. Ho é suspeito de telefonar aos membros da Aliança do Povo de Instituição de Macau como forma de apelar ao voto para os três candidatos, oferecendo em troca refeições e transporte para o restaurante do Golden Dragon e Hotel Taipa Square. Ho terá ainda pedido a outra arguida, Wong, para também ligar aos membros.

[quote_box_right]Ho é suspeito de telefonar aos membros da Aliança do Povo de Instituição de Macau como forma de apelar ao voto para os três candidatos, oferecendo em troca refeições e transporte[/quote_box_right]

Os colegas de Ho terão referido que foi oferecido transporte para os membros da associação, mas que não houve refeições grátis. O juiz referiu que “se os funcionários já tinham dito que não iam oferecer refeições, porque não esclareceram isso nas chamadas telefónicas?”. As testemunhas explicaram que apenas o chefe efectuou essas chamadas.

O MP disse ainda que foi o primeiro arguido que telefonou para a testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a denunciar a oferta de refeições no dia 15 de Setembro de 2013, tendo disponibilizado uma lista de chamadas telefónicas feitas , a qual “poderia provar que os dois arguidos ofereceram transporte gratuito com o intuito de disponibilizar refeições gratuitas, para agradecer os votos feitos pelos membros”.

Palavra da Defesa

O advogado de Ho rejeitou esse argumento do MP, apontando que apenas dez testemunhas confirmaram a existência de refeições gratuitas, sendo que a associação ligou para mais de dois mil membros. O advogado considerou que “seria impossível ganhar a maioria desses votos”, apontando ser impossível confirmar que o arguido foi o responsável pelas chamadas.

Já o advogado da segunda arguida – de apelido Wong e voluntária da associação – disse que a sua cliente não tinha qualquer relação com os três deputados e, uma vez que apenas dez testemunhas confirmaram as chamadas, não se trata de uma acusação “racional”, e que “não se podem considerar chamadas como actos de corrupção e crime”. Para esta advogada, a investigação feita pelo MP “não foi completa nem suficiente”, acusando este órgão judicial de “apenas investigar o restaurante nem a respectiva associação”, tendo exigido a retirada da acusação. A sentença final será conhecida a 17 de Julho.

11 Jun 2015