Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesO salto quântico (I) “A great shift towards the East is taking place. This really is a case of back to the future: as Laza Kekic points out, by 2050 Asia will account for more than half the world economy, which is what its share was back in 1820 and for centuries before that. This will profoundly affect everything from the environment to the balance of military power and the centre of gravity of the global economy.” “Megachange: The World in 2050” – D. Franklin and John Andrews [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início do dia das eleições nos Estados Unidos foi marcado por dez baralhados inquéritos nacionais, em que oito davam a vitória a Hillary Clinton, um anunciava um empate e o último apostava na vitória de Donald Trump. No final da longa vigília, os embaraçados comentadores interrogavam-se de quem seriam os Secretários de Estado do candidato vencedor, quais seriam as grandes linhas de acção da sua futura gestão à frente dos destinos do país, de como seria a sua ligação com ambas as câmaras, após ter dado a vitória no Senado ao Partido Republicano, e como seria a sua relação dentro do mesmo partido, com a actual liderança que lhe virou as costas. Tudo são interrogações no que respeita a Donald Trump, mesmo em áreas onde se supõe conhecer o seu pensamento, como o tema dos imigrantes e as alianças comerciais e militares. O candidato dado por todos como derrotado, em uma campanha política de poucos meses, transformou o cenário político e dos partidos do país, podendo influenciar ainda mais, as principais correntes de pensamento da sociedade americana, ao longo dos próximos quatro anos, se as constelações não conspirarem, para que sejam oito anos. A partir de agora, existe uma nova forma de fazer política, outra maneira de compreender o funcionamento da democracia americana e do papel do país na cena global. Muitos serão os políticos que terão a tentação de seguir o seu exemplo e modelo. A campanha de Donald Trump, esteve ausente dos meios de comunicação tradicionais, e teve um orçamento muito menor que o do Partido Democrata. Teve como principal centro as redes sociais, o que talvez explique de certa forma, o impacto que conseguiu, e de algum modo tenha favorecido o facto de os meios de comunicação sociais tradicionais não terem observado com a agudeza necessária, o fenómeno Trump e o subestimaram. Fica por ver se a nova etapa implica o abandono de toda a pretensão de injectar seriedade e transcendência ao debate político americano, com o consequente efeito que terá sobre as instituições, e sobre a essência do conceito actual de democracia. O Partido Republicano pode ficar sob controlo do novo mandatário, fragmentar-se, ficar nas mãos de um rival de Trump, ou rejuvenescer com contributos de novos dirigentes. As consequências do fenómeno são perceptíveis, em outras latitudes. Muitos países europeus vêem o apogeu dos partidos de extrema-direita, que combatem os imigrantes, sem falar de todos os matizes do Brexit e da militância a favor do proteccionismo comercial e contra os tratados globais, e talvez seja esta a verdadeira tragédia, ou seja, o modo de entender a política de Trump, começa a ser uma parte normal da cena quotidiana. As consequências do Brexit, decidido pelos votantes ingleses, foi um severo choque para a União Europeia (UE). A consagração presidencial de Donald Trump é a segunda violenta perturbação num curto período de tempo, uma verdadeira catástrofe como é denominada. A Alemanha é o único país com relevo, que resiste a um mundo que parece querer desabar. A unidade de acção transatlântica, que por mais de setenta e cinco anos foi a pedra angular da direcção do Ocidente, em todos os níveis, seja na defesa, comércio ou redução das alterações climáticas, parece estar a chegar ao fim. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi a salvaguarda Europeia contra o ameaçador expansionismo soviético, que parece renascer com o sonho imperial da Rússia liderado por Vladimir Putin. Se os Estados Unidos, como tem advertido Donald Trump, refugiar-se no isolacionismo mais extremo, estará muito em jogo, pois os europeus ficarão sós para conter a agressividade russa e os esforços realizados no Médio Oriente para acompanharem os Estados Unidos serão inúteis, bem como os mortos e as perdas sofridas no Iraque e no Afeganistão, sem esquecer o famoso tratado de livre comércio, entre ambos os lados do Atlântico. Os europeus encontram-se preocupados como não acontecia há muitas décadas. A vitória incontestável de Donald Trump nas eleições americanas veio certificar que vivemos uma era de transformações profundas e cíclicas, tal como sempre aconteceu na história da humanidade. As dramáticas descobertas científicas interromperam as práticas empresariais ou novas ordens sociais, como a Reforma e a Revolução Industrial, e alteraram fundamentalmente a vida das pessoas. Os tempos mais recentes, foram também palco de grandes mudanças. Os Estados Unidos, por exemplo, enfrentaram transformações substanciais na década de 1860 durante e após a Guerra Civil, e novamente na década de 1930, devido à Grande Depressão, e na década de 1960 com a promoção dos direitos civis, da libertação das mulheres e dos movimentos ambientais. Em um tempo relativamente curto, perturbações em larga escala alteraram a sociedade e a política e deixaram uma marca duradoura nessas eras. Existiram flutuações significativas, em várias épocas, nas políticas públicas ou nas atitudes dos cidadãos associadas à mudança social, política ou económica. Por exemplo, após um período de turbulência social e religiosa, uma proibição americana sobre a produção e venda de álcool foi adoptada a nível nacional, em 1920 e permaneceu em vigor até 1933. Após as mulheres se começarem a organizar politicamente no final do século XIX, os países ocidentais adoptaram gradualmente o sufrágio feminino, incluindo os Estados Unidos em 1920, por meio de uma emenda constitucional. Se reflectirmos na mudança dos costumes culturais, em relação a períodos anteriores, existiu uma dramática decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, em 1973, que legalizou o aborto em todo o país, que Donald Trump pretende reverter, para além da famigerada construção do vergonhoso muro entre a América e o México, e a expulsão ou deportação de três milhões de ilegais. Nunca é fácil separar as causas das consequências de transformações em grande escala. A mudança por vezes é caótica e multifacetada e, portanto, difícil de definir com precisão. É necessário observar por algum período de tempo, para analisar cuidadosamente o que está a mudar e quais as forças que estão a gerar as alterações mais substanciais. Todavia, através dos estudos de alguns casos, é possível esclarecer as grandes alterações que afectaram os assuntos globais e a política americana nas últimas décadas. A nível interno dos Estados Unidos, vemos profundas alterações na mudança de atitudes em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, tabagismo, legalização da maconha, desigualdade de rendimentos, terrorismo e segurança nas fronteiras. A nível global, testemunhamos o surgimento e o colapso da “Primavera Árabe”, o ressurgimento do fanatismo religioso, a violência de actores não-estatais e as mudanças ao livre fluxo de pessoas, bens e serviços associados à globalização. O que acontece a nível mundial, por vezes, influencia a política interna dos países, ou vice-versa. O extremismo em um local pode provocar tensões em um lugar distante. Em uma era de comunicações globais e transmissão rápida de informações, eventos aparentemente pequenos podem repercutir em outros lugares, e tornarem-se um catalisador para mudanças dramáticas nos assuntos internos ou internacionais. O termo “salto quântico”, emprestado dos físicos, passou a significar, popularmente, mudanças de grande escala que galgaram o conhecimento existente e introduziram novas formas de pensar. Os filósofos falam sobre “mudanças de paradigma” onde os modelos teóricos mudam drasticamente. Os biólogos referem-se a modelos de “equilíbrio pontuado”, nos quais há um tempo de grande mudança seguido por períodos de equilíbrio. Os especialistas digitais enfatizam a “tecnologia disruptiva ou dominante no mercado” que desafia as velhas formas de produção e leva ao surgimento de empresas que tiram proveito, ou ajudam a criar novas realidades do mercado, ou melhor ligando o talento e a inovação que resulta em “startups” das indústrias culturais e criativas, que em muitos países abundam com êxito, e em outros não existem, perdendo tempo em filosofias e querelas sem consequência prática.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesAmérica [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão posso deixar de constatar o óbvio. O juízo final está para muitíssimo breve, as presidenciais americanas estão finalmente aí. Não fossem os EUA das maiores potências mundiais e as presidenciais não nos interessariam um chavo, mas interessam… e muito. O resultado interessará além fronteiras porque as consequências irão além fronteiras, ainda que um deles queira fazer um ‘muro’. Nos últimos meses temos assistido à desgraça de campanhas políticas que têm surpreendido (negativamente) o mundo inteiro. No fundo, os americanos terão que escolher um de dois males. As agendas democratas e republicanas estão definitivamente lá, levada a esteróides por duas personagens com comportamentos e ideias muito distintas. Surpreendentemente ou não, o sexo veio muitas vezes à baila e foi ferozmente discutido, seja ele levado por políticas públicas ou pela misoginia de certos candidatos. Talvez em qualquer outra eleição presidencial o sexo não estivesse tão presente, mas desta vez foi diferente. Falamos de dois candidatos: um homem e uma mulher. Claro que ter uma ‘presidenta’ eleita para representar a grande potência económica é um passo gigante para a forma como as mulheres são representadas e o movimento feminista, mas acho que todos nós concordamos que isso não pode ser a única razão. Não se vota com a vagina. Ponto. Mas muito menos se aceitam comentários machistas onde uma candidata é reduzida ao cliché feminino de fragilidade, ou pelas palavras do opositor ‘falta de stamina’. O outro candidato é de uma imbecilidade já familiar – já estamos cansados de o ouvir. Mas não sou capaz de deixar de relembrar a pura misoginia que o indivíduo tem tão levianamente espalhado, sem grandes consequências à sua popularidade. Como é que as contínuas denúncias de assédio sexual, como é que palavras, comentários e actos de desrespeito contra mulheres (e a que o mundo foi testemunha) não fazem fraquejar a sua posição? O mistério pode ser desvendado se nos depararmos com uma América pequena que pratica exactamente o que este sujeito de cabelo amarelo pratica: ignorância. Eis um exemplo: ‘Os bebés são arrancados do útero das mães dias antes do parto’. Esta é a fala quasi-verbatim proferida no último debate em reposta ao facto da mulher ‘da parada’ ter votado a favor de mais e melhores apoios para quem decidisse pelo aborto. O tópico é bem polémico, é certo, mas não significa que a discussão possa ser feita à toa sem qualquer conhecimento sobre o procedimento. No fundo pretende-se chocar os que são contra a prática com pormenores gráficos de fetos mortos antes de tempo, sem de facto saberem que isso é mentira. Mas o que importa? Há que ‘castigar’ as mulheres que o façam anyway. Ainda deste mesmo candidato, ainda há pouco tempo ‘saiu’ um vídeo de 2005 onde ele explica como gosta de tratar as mulheres ‘eu beijo-as, agarro-lhes a c***, eu posso fazer tudo que quiser’. Para além de que as mulheres são gordas, porcas e animais nojentos. Não interessa o que as mulheres escrevem, desde que tenham um pedaço de rabo apetitoso. As mulheres devem ser tratadas como galdérias. A fulana é feiosa ou beltrana é gorda. E este é o dia-a-dia do candidato republicano. Não será de estranhar que ele era (já não é) o dono da maioria dos concursos de beleza, não fossem estes concursos o enaltecer da objectificação do sexo feminino. As alterações propostas por ele foram basicamente diminuir o tamanho dos fatos de banho e aumentar o tamanho dos saltos altos para serem usados pelas candidatas, e humilhar grandemente quem ele não achasse bonita e que não tivesse as proporções correctas. Por isso, sim, há motivos para ficarmos preocupados. Por um lado temos uma mulher a carregar Wall Street ao colinho e por outro temos um homem que merecia experienciar a ira das senhoras que passam por tamanha misoginia e machismo. Porque parece-me deveras preocupante que ele nem tenha vergonha ou filtro social para perceber que esta forma de tratamento é atípica no séc.XXI, e absolutamente ofensiva para as mulheres (e todas as outras pessoas que ele tem ofendido nos últimos meses). Mas seja o que o povo americano quiser. Resultados, tarda quase nada.
Rui Flores VozesO estertor de uma candidatura [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] semana horribilis de Donald Trump na campanha eleitoral norte-americana parece não ter fim. Foi apenas no dia 7 de Outubro que o vídeo de 2005 sobre o seu alegado “modus operandi” com as mulheres foi divulgado. Enfraquecido pela divulgação do vídeo, que surgiu na imprensa americana e um pouco por todo o mundo dois dias antes do segundo debate eleitoral com Hillary Clinton, a opinião pública decretou que, mais uma vez, ele havia perdido o embate. A seguir ao debate, surgiram as primeiras alegações de assédio sexual alegadamente perpetradas por Trump. Partem de mulheres, aparentemente insuspeitas, com mais de 60 anos, que nunca se quiseram fazer ouvir e que só saíram do anonimato impulsionadas agora pelo facto de que ele, na discussão com Clinton, ter dito que nunca praticara qualquer comportamento que se assemelhasse a um avanço sexual não consentido. Entre esse momento e este fim-de-semana, o candidato republicano transformou-se numa espécie de saco boxe em que os sucessivos golpes começam a produzir um impacto cada vez mais profundo. No momento em que escrevo estas linhas são já 11 as mulheres que se expuseram publicamente, afirmando que foram vítimas do “predador sexual” Trump. A consequência imediata é a queda nas sondagens. É evidente que numa sociedade como a norte-americana, puritana, conservadora nos costumes (como são frequentes as polémicas sobre casamento homossexual, aborto, adopção por casais homossexuais ou consumo de drogas), a linguagem de Donald Trump seria tudo menos adequada para conseguir convencer o voto decisivo das mulheres. Numa altura em que a igualdade de género foi considerada por António Guterres, futuro secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), como prioridade para o seu mandato e em que vários Estados europeus transpõem a convenção do Conselho da Europa para a prevenção e combate à violência contra mulheres e violência doméstica, que criminalizou, por exemplo, o piropo, a campanha contra Trump não irá parar, tornando irrelevante o debate final entre os dois candidatos marcado para a próxima quarta-feira (quinta em Macau). No entanto, apesar de toda a polémica e da queda nas sondagens, Trump ainda atrai um número considerável de eleitores. A média das sondagens nacionais mais recentes revela que 40 por cento dos americanos registados para votar gostariam de ver o republicano na Casa Branca. A média das sondagens nacionais, dos institutos e das empresas que regularmente actualizam as previsões quanto ao resultado final das eleições de 8 de Novembro, dá conta de que a antiga secretária de Estado tem uma vantagem de cinco pontos percentuais. Apenas numa dessas sondagens Trump aparece à frente de Clinton, com uma vantagem de dois pontos percentuais. Trump chegou até aqui com o discurso típico dos populistas, contra as elites, pela defesa do homem comum, do “nós” contra “eles”. “Eles”, os hispânicos, os muçulmanos; “nós” os brancos, os “verdadeiros” americanos. O realizador Michael Moore, autor de um documentário notável, “Where to invade next” (que deveria ser visto por todos aqueles que estão descrentes no que conseguiu alcançar a Europa da igualdade, da fraternidade, da solidariedade e dos direitos humanos), começou há meses uma campanha contra Trump, apelando à mobilização contra o candidato republicano. Tocando a rebate as campainhas dos riscos que os Estados Unidos correriam caso Trump vencesse, Moore foi dos primeiros a elencar as razões do êxito do discurso o candidato, que aponta particularmente ao homem branco, da classe média, do Upper Midwest, que foi ao longo dos anos mais recentes perdendo postos de trabalhos e poder de compra, por causa do declínio da produção industrial em quatro estados nucleares da economia norte-americana, Michigan, Ohio, Pensilvânia e Wisconsin. Consequência de acordos como o NAFTA, o acordo de comércio livre da América do Norte. Mas, fora o discurso destinado ao homem branco da classe média – muito focado nas questões económicas, afinal a preocupação cimeira dos eleitores – Trump foi perdendo capacidade de atracção e vê-se agora chamuscado pelo seu passado. Trump não foi capaz de agregar. Alienou o voto hispânico com a mensagem da construção de um muro para isolar os Estados Unidos do México; não convenceu os afro-americanos com a pergunta “What the hell do you have to lose?”. E afastou os mais tolerantes com a mensagem de que iria banir a entrada de todo e qualquer muçulmano nos Estados Unidos. Devido ao discurso populista, anti sistema, anti elites, Donald Trump transformou-se num alvo fácil. Apanhou muitos socos, mas o homem branco manteve-o de pé. Agora nem o “verdadeiro” americano nem os líderes republicanos o conseguem conservar à tona da água. As mulheres, que segundo as sondagens têm muitas dúvidas sobre a seriedade de Hillary Clinton, estão agora em massa no campo da candidata democrata. Se as eleições fossem hoje e se apenas as mulheres fossem autorizadas a votar, Hillary seria eleita com 458 votos do colégio eleitoral (contados todos os votos dos 50 estados, nesta eleição indirecta do Presidente norte-americano). Se apenas os homens fossem às urnas, Trump seria eleito com 350 votos do colégio eleitoral. Para se ganhar a Casa Branca é preciso garantir 270 votos. Apesar de irrelevante quanto ao resultado final, o debate desta quinta-feira é imperdível. Não, evidentemente, para esclarecer o que quer que seja. Há muito que os debates políticos não contribuem para esclarecer, adicionar votos ou alargar a base de apoio. São apenas um momento – mais um – de infotainment. Tão apetecido como um qualquer episódio dos fenómenos televisivos “Game of Thrones” ou “Veep”. Acossado, provavelmente ferido de morte (passe a imagem de cariz político), Trump vai disparar em todas as direcções para tentar beliscar Clinton. Mas Hillary, como política experiente que é, vai passar pelo debate como um árbitro da liga inglesa de futebol em dia de dérbi: discretíssima. A 21 dias das eleições, parece que não há volta a dar. Nem o gongo parece poder salvar Trump.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEleições | Democratas da RAEM aceitariam pré-aprovação de candidatos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]possibilidade de Macau ter um sistema de eleição do Chefe do Executivo semelhante ao previsto no Livro Branco, que regula a política da vizinha Hong Kong, é vista pela ala pró-democrata da RAEM como um processo distante da realidade. Contudo, as figuras deste campo da política local dizem que poderia ser uma medida intermédia capaz de catapultar a região para a essência da democracia, começando pelo direito a uma participação activa na escolha do Chefe do Governo. Jason Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM), considera que um sistema idêntico ao da RAEHK – em que o Chefe do Executivo pode ser eleito por sufrágio directo desde que os candidatos sejam previamente aprovados por Pequim – não é opção quando se fala em democracia. “Esta é a minha opinião pessoal e não enquanto dirigente associativo”, frisa enquanto adianta que “se falamos de sufrágio universal, devemos também ter direito a escolher o candidato”. Para o activista, o que se está a passar em Hong Kong é apenas uma forma de manipulação do próprio sistema. “A partir do momento em que a escolha dos candidatos é condicionada à aprovação do Governo Central, já se está com limitações ao próprio conceito de democracia”, diz, acrescentando que tal confere, na prática, um carácter de farsa ao próprio processo eleitoral. No entanto, enquanto dirigente da ANM, Jason Chao afirma a necessidade de ter mais cautela e considerar o assunto como tópico de discussão. “Nesse caso, como entidade, temos que discutir os contornos e o que se poderia pensar enquanto planos para o futuro”, frisa. A meio caminho “Uma medida intermédia e a ter em conta.” É a resposta de Scott Chiang, presidente da ANM, ao HM quando abordado por esta possibilidade. “De facto, estamos abertos a uma situação desse género, sendo que não é esse o nosso objectivo último”, diz, enquanto adianta que, no caso de existir aceitação de candidatos aprovados por Pequim, tal medida só faz sentido for pensada uma meta diferente e se for encarada enquanto uma situação de transição. Já o deputado Ng Kuok Cheong concebe a possibilidade do Chefe do Executivo de Macau poder vir a ser eleito como uma espécie de “sonho”. Para o também pró-democrata, a situação actual de Macau é “muito estável e os poderes locais nunca vão permitir que os seus privilégios estejam, de alguma forma, limitados”. “As eleições não vão, com certeza, acontecer nem ser uma possibilidade a curto ou médio prazo.” No entanto, tendo em conta um horizonte temporal mais distante, a adopção de um sistema idêntico ao de Hong Kong poderá “um dia vir a fazer parte da organização da RAEM”, defende. “Claro que as pessoas deveriam ter direito a votar e a escolher em quem votar. O que podemos imaginar, ainda num futuro longínquo, é a possibilidade de poder um dia ter um sistema que permita aos residentes votarem nos escolhidos de Pequim.” Foi ontem assinalado em Hong Kong o segundo aniversário do movimento “Occupy Central”, que reuniu em 2015 milhares de manifestantes que se pronunciavam contra a limitação imposta por Pequim face aos candidatos às eleições para o cargo de Chefe do Governo da RAEHK.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEleições HK| LegCo com novos rostos pró democracia, mas Pequim mantém maioria As eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong tiveram uma participação histórica. Mais de dois milhões de cidadãos eleitores esperaram horas nas filas para exercerem o seu direito ao voto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s urnas abriram às 7h30 e deviam ter fechado às 22h30 mas houve vários atrasos e algumas regiões encerraram as mesas eleitorais duas horas depois do previsto, o que vai prolongar o processo de contagem dos votos. Segundo dados divulgados pela Comissão para os Assuntos Eleitorais, 2,2 milhões de pessoas foram votar – num universo de 3,77 milhões, ou seja 58% do total dos inscritos. Nas anterior eleições, em 2012, o número foi de 53%. Mais de 200 candidatos distribuídos por 84 listas concorreram para ocupar os 35 assentos dos cinco círculos eleitorais geográficos, os únicos eleitos por sufrágio directo. Ao todo são 70 os lugares disponíveis no LegCo, sendo que os restantes 35 lugares ficam reservados a membros designados pelo sistema de indirectos e de nomeados. Entre vários movimentos que apareceram nos últimos tempos, alguns rostos são mais marcantes. É o caso de Nathan Law, líder estudantil do movimento ‘Occupy’ em 2014, que conquistou um dos três assentos no Conselho Legislativo a que concorreu com o partido Demosisto. Torna-se assim o mais jovem legislador alguma vez sentado neste hemiciclo. Em declarações à imprensa, Nathan Law disse que “os residentes de Hong Kong queriam realmente uma mudança”. Eddie Chu Hoi-Dick, o candidato radical pró-independência que centrou a sua campanha sob o pressuposto da equidade do uso das terras nas zonas rurais de Hong Kong, foi um dos candidatos mais votados, conseguindo mais de 84 mil votos nas urnas. “O resultado mostra que a sociedade de Hong Kong acredita que é precisa uma mudança do modelo dentro do movimento democrático”, disse o político, de 38 anos. Outro activista eleito é Yau Wai-ching. Com apenas 25 anos recebeu 20,643 votos, garantindo assim um lugar na Assembleia Legislativa. Pertence ao partido “Youngspiration”. Sixtus “Baggio” Leung tem 30 anos e pertence à facção mais radical, defendendo uma independência do território face à China. “Estamos a perder a nossa liberdade”, disse recentemente numa entrevista ao The Guardian. A frase valeu-lhe 31.344 votos, garantindo uma cadeira no centro de decisão. O Cheng Chung-tai, de 31 anos, foi eleito pelo partido Civic Passion. Leung Kwok-hung, conhecido como “Long Hair”, garantiu a sua reeleição com uma margem de apenas 1051 votos face ao penúltimo deputado a ser eleito, ocupando o último assento dedicado aos deputados directos. Panorama Estas eleições para o Conselho Legislativo acontecem num momento em que a sociedade está dividida e onde os movimentos pró-autonomia ganham maior dimensão. A par disso, existe nos cidadãos a ideia de que a China está a exercer uma maior pressão para controlar a antiga província inglesa. Esta nova geração vem sobretudo dos grupos que em 2014 integraram o “Movimento dos Guarda-Chuva”, que durante dois meses conseguiram fechar bairros inteiros, mas em termos práticos não conseguiu mais do que chamar a atenção da opinião pública para aquilo a que chamam falta de democracia na região. A China manteve-se firme e não houve qualquer concessão em matéria de reformas políticas. Mas os ventos de mudança começaram a soprar. E esses movimentos acabaram por polvilhar a ideia de que é possível mudar, acabando com as linhas políticas tradicionais e polarizando o debate. Depois disto, nada voltaria a ser como antes. A registar essa alteração está a primeira manifestação pública alguma fez feita naquele território a defender a independência. Agora, com estas eleições, este é, para muitos, o início de um percurso irreversível que vai mudar a história na região, até porque há bem pouco tempo este era um assunto de que nem se falava. Mas a China não dá tréguas. Ainda recentemente cinco destes defensores da ruptura foram impedidos de se tornarem candidatos, com o argumento de que militar pela independência é ilegal. Novos rostos Para Leong Wan Chang, professor no Instituto Politécnico de Macau, a afluência às urnas da região vizinha mostra que, “depois de 20 anos da prática ‘um país, dois sistemas e quatro assembleias’ as pessoas – quanto à eleição e ao aperfeiçoamento do regime político – têm uma preocupação racional”. Um dos marcos, diz, foi também a quantidade de rostos novos, sobretudo ligados à causa pró-independência. “Isso é uma imagem positiva e também está a seguir as regras do desenvolvimento. Quer dizer que há mais pessoas e rostos novos a participarem nos assuntos políticos”, continua. Quanto a conselhos, o professor defende que devem ser firmes com os seus princípios e que não devem esquecer que, enquanto representantes da opinião pública, “devem ser objectivos, não podem tratar dos assuntos de forma leviana”. Larry So, comentador político, também tem acompanhado as eleições de Hong Kong e refere que, apesar dos novos rostos na senda política, a verdade é que “no final do dia são as forças políticas de sempre que vão ganhar”. Apesar de concordar que sopram ventos de mudança, So não acredita numa independência para breve até porque “essa não é a solução para Hong kong”. Nestas eleições assistimos ao surgimento daquilo a que se chama “uma terceira força política, que partilha a vontade com a já existente facção contra o Governo de Pequim, que é expulsar CY Leung”, Chefe do Executivo. Larry So reforça ainda que “há uma nova maneira de pensar em Hong Kong”, disso não há dúvida. Apesar de saber que há muita expectativa nestas eleições, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, não alinha pelo mesmo passo. “Há muitos rostos novos e muitos jovens que se candidatam pela primeira vez, mas a pergunta que se faz é ‘estarão eles à altura do desafio’?” E mesmo que estejam, a verdade é que serão uma minoria na assembleia. “Portanto, na minha opinião, as expectativas vão ser logradas.” Apesar de as coisas estarem a mudar em Hong Kong, “disso não há dúvida, estará Hong Kong a caminhar na direcção certa?”, questiona. “No futuro veremos o que acontece, mas receio que não estejam a caminhar no bom sentido.” Para Jason Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau, o resultado massivo de afluência às urnas tem que ver “com a deterioração das políticas de direitos humanos e das políticas de protecção e apoio às mulheres em Hong Kong”. A insatisfação política foi outro factor decisivo que levou as pessoas a saírem para a rua e em consciência escolherem os seus representantes. Em relação aos novos rostos, Jason Chao afirma que “muitos apareceram de repente nestes movimentos mais liberais e nem são conhecidos por actividades comunitárias”. De qualquer maneira, frisa, são a escolha do eleitorado. Há realmente uma mudança a acontecer e as eleições são a “expressão da vontade dos eleitores”, conclui.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lei Eleitoral aprovada na generalidade debaixo de críticas Apenas quatro deputados votaram contra as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Pereira Coutinho acusou o Governo de elaborar um diploma que vai trazer “eleições sem liberdades” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]rol de acusações foi longo e, no final, culminou com a entrega das mesmas à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para uma leitura posterior. O deputado José Pereira Coutinho teceu ontem duras críticas no plenário que aprovou na generalidade as alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), falando de um diploma que se irá transformar numa “lei da mordaça”. “Esta proposta de lei vai muito mais longe, adulterando o processo eleitoral genuíno e vai comprometer os direitos e liberdades fundamentais dos residentes. Nunca trocaremos umas eleições supostamente livres de corrupção por umas eleições sem liberdades”, começou por dizer Pereira Coutinho. Falando da existência de graves violações à Lei Básica, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) frisou que o diploma pretende “controlar as candidaturas eleitorais ou pelo menos os seus aspectos mais relevantes”. E não faltaram mesmo comparações com o regime da Coreia do Norte. Isto porque a proposta de lei prevê que candidatos e apoiantes tenham, junto da Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL) de declarar todo o conteúdo e meios de propaganda eleitoral, incluindo o conteúdo através dos meios de comunicação digital, para se reforçar o controlo. “Repito: reforçar o controlo. Isto só poderia acontecer na Coreia do Norte”, acusou. “Nem as pessoas que se vão apresentar como candidatos se podem assumir como tal, nem as pessoas que pretendam apoiar essa candidatura poderão falar em abono dela ou criticar outras, nem nós. Ficaremos amordaçados e não poderemos dizer nada. Isto é como uma suspensão da liberdade de expressão”, disse Pereira Coutinho, frisando: “aproxima-se de todos nós o lápis vermelho da censura política, das ideias e do seu debate”. Um assessor da Secretária considerou estas declarações como sendo “acusações graves”. “De acordo com a Lei Básica, a população de Macau tem o direito de eleger e de ser eleita. Não estamos a limitar a liberdade de expressão por parte da população”, disse. Sónia Chan referiu apenas que o Governo apenas pretende que as actividades eleitorais sejam justas, transparentes e íntegras. “Esta proposta mereceu o apoio do Governo Central e acolhemos as opiniões da população. Não estamos a limitar a liberdade das pessoas e as soluções que propõem tem como objectivo tornar a propaganda mais imparcial, justa e integra”, acrescentou. Sim às incompatibilidades Se Pereira Coutinho lançou farpas durante o debate, também as recebeu de volta, já que os seus colegas afirmaram concordar com a introdução do regime de incompatibilidades. Coutinho, sendo deputado à AL, esteve quase a ser eleito para ser deputado à Assembleia da República, na qualidade de cidadão português. “Apoio esta matéria da dupla fidelidade. Se já assumimos cargos políticos no nosso país como podemos ter cargos noutro país?”, questionou Kwan Tsui Hang. Já Sio Chio Wai considerou que “os deputados, enquanto têm o seu mandato, não podem exercer cargos em países estrangeiros”. O diploma acabaria por ser aprovado na generalidade com apenas quatro votos contra, de Pereira Coutinho e do seu número dois, Leong Veng Chai, para além dos democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Estes não deixaram de defender que o desenvolvimento do sistema político em prol de uma maior democracia não foi sequer contemplado nesta proposta de lei, uma bandeira que há muito tentam levantar. Os deputados da bancada democrata acrescentaram mesmo não perceber por que não se propõe a entrada de mais deputados directos, dizendo que “quando houve esse aumento, não houve instabilidade social”. A lei vai agora para análise na especialidade. CAEAL permanente? Secretária diz que não A Secretária para a Administração e Justiça disse ainda que a CAEAL não poderá transformar-se num órgão permanente, dada a falta de recursos humanos nos tribunais. “Esta comissão abrange magistrados e, se for um órgão permanente, vai afectar o funcionamento dos órgãos judiciais”, disse Sónia Chan.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei Eleitoral | Novo Macau não quer associações a financiar campanhas A Assembleia Legislativa (AL) analisa hoje a Lei Eleitoral e, ao mesmo tempo, é entregue uma carta por parte da Associação Novo Macau a solicitar um encontro com a comissão que tratará da análise do diploma. Em causa estão os patrocínios à campanha e o montante necessário para se ser candidato [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ai ser entregue hoje no hemiciclo uma carta da Associação Novo Macau (ANM) a solicitar uma reunião com a Comissão que ficará encarregue da análise na especialidade da proposta de Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa. Em dia de discussão do diploma na generalidade, a ANM não quer deixar passar a oportunidade para apontar os aspectos que considera “pouco transparentes”. Jason Chao, vice-presidente da Associação, criticou ontem os artigos que permitem que associações financiadas por dinheiros públicos possam ser autorizadas a patrocinar campanhas eleitorais, o que, defende, não contribui para a transparência do processo. A proposta admite que indivíduos e empresas privadas se possam constituir apoiantes de listas candidatas, podendo, desta forma, ter peso e intervenção no que respeita às campanhas eleitorais. Instituições de carácter social, associações ou mesmos bancos podem escolher e realizar apoios eleitorais. Para a ANM, as associações que são também beneficiárias de dinheiros públicos não deveriam poder, de todo, apoiar campanhas políticas. O motivo é óbvio para Jason Chao, dada a dificuldade em “estabelecer uma linha” que separe os financiamentos públicos e privados às campanhas. Jason Chao diz que estas entidades se deveriam juntar à proibição que também contempla as operadoras de jogo e as empresas de capitais públicos. “Só devem participar nas acções eleitorais pessoas particulares e sem financiamento público”, afirma Jason Chao. “Infelizmente, esta lei vai legalizar a zona cinzenta de usar os recursos públicos nas campanhas eleitorais. Por isso, a Novo Macau está a propor a inclusão das associações empresariais e de associações que recebem subsídios públicos na lista dos que não têm elegibilidade para o papel de apoiante da campanha eleitoral.” Outros conflitos Outro ponto de discórdia está no montante de 25 mil patacas que é solicitado aos interessados para que possam apresentar uma lista às eleições para a Assembleia. Para Jason Chao, numa cultura democrática como a de Macau, que ainda se “apresenta frágil”, o facto de ser pedido um montante, mesmo que pequeno, pode ser inibidor aos interessados com “poucos recursos”. Voto contra O deputado Ng Kuok Cheong aforou claramente que hoje votará contra a proposta que estará a votos no hemiciclo. Para o deputado membro da ANM, a revisão feita à Lei Eleitoral “não traz desenvolvimentos democráticos” e, por isso, vai “votar contra”. Ng Kuok Cheong adianta ainda que, na sua opinião, Au Kam San também irá optar pelo mesmo.
Joana Freitas PolíticaLei Eleitoral vai a votos dia 9 de Agosto [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á foi aceite pela Assembleia Legislativa a nova versão da Lei Eleitoral que rege as candidaturas ao hemiciclo. O diploma, revisto pelo Executivo, vai a votos dia 9 de Agosto, numa sessão marcada para as 15h00. O Governo quer, por exemplo, introduzir a declaração obrigatória das actividades eleitorais, a auditoria obrigatória das despesas nas campanhas ou a criação de uma entidade de apoio às campanhas. No que toca ao “reforço do combate ao acto ilícito nas eleições”, o Executivo propõe a introdução de um regime de responsabilidade penal colectiva de modo a garantir que os responsáveis de associações possam ser condenados por ilícitos eleitorais, quando até aqui eram apenas as associações que estavam sujeitas a multas, e que abranja actos cometidos também fora do território. Entre as propostas estão ainda alterações no regime de criação e funcionamento da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, como a obrigatoriedade de passar a integrar um elemento do Ministério Público. Outros dados revelados incluem a criação de um regime de caução da eleição, que deverá prever o pagamento de 25 mil patacas pelos interessados em candidatar-se a um lugar de deputado. A proposta de lei prevê também que um deputado que renuncie ao mandato não poderá candidatar-se à eleição suplementar e proíbe expressamente os deputados de assumirem cargos políticos noutros países, na sequência de uma candidatura à Assembleia da República portuguesa em 2015, pelo deputado José Pereira Coutinho. A nova lei tinha sido entregue à AL com carácter urgente, uma vez que as eleições acontecem no próximo ano.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei Eleitoral | Proposta de revisão entregue em processo urgente A nova versão da Lei Eleitoral para a AL vai entrar até Agosto no hemiciclo, para que possa estar em vigor em 2017. Sónia Chan disse ontem que a maioria das pessoas ouvidas na consulta pública concorda com a revisão, mas também houve quem pedisse mudanças na estrutura da AL [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo anunciou ontem que vai submeter a proposta para a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) em modo urgente. Assim, o diploma revisto deverá chegar ao hemiciclo até ao fim da actual sessão legislativa, que termina em meados de Agosto. “Pretendemos submeter a proposta de lei à AL antes das férias, antes do fim desta sessão legislativa, porque sabemos que no próximo ano já é o ano das eleições e por isso vamos envidar os maiores esforços para finalizar a proposta”, disse ontem a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. A responsável falava na apresentação do relatório da consulta pública sobre a revisão da lei, que foi realizada entre 7 de Maio e 5 de Junho e que, segundo o Governo, registou uma maioria de opiniões concordante com a orientação da revisão. Na nova proposta, o Governo pretende apertar as regras para evitar a repetição dos casos de corrupção eleitoral verificados no passado. Para tal, define mais estritamente o que é uma campanha eleitoral, acções de promoção, quem as pode fazer e quando. Quantos são? Apesar de estar fora dos objectivos da revisão, foram registadas opiniões durante a consulta no sentido da alteração da metodologia para a constituição da AL. Mas, questionada sobre o número de pessoas que pediram essa alteração e sobre o conteúdo destas opiniões, nomeadamente se foi pedido mais deputados eleitos por sufrágio universal, a Secretária para a Administração e Justiça remeteu para “mais tarde” a apresentação dos dados. “Queremos é alterar o regime eleitoral e não mexer nos anexos da Lei Básica (que incluem a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo e a metodologia para a constituição da AL)”, tinha afirmado antes Sónia Chan. Campanha controlada As propostas submetidas à consulta visam, especialmente, a questão das associações, através das quais são eleitos 12 dos deputados de Macau, cujas actividades associativas se podem confundir com acções de campanha. Assim, o Executivo quer, por exemplo, introduzir a declaração obrigatória das actividades eleitorais, a auditoria obrigatória das despesas nas campanhas ou a criação de uma entidade de apoio às campanhas. Segundo o documento de consulta, “só os candidatos ou aqueles que forem declarados como apoiantes das candidaturas pelos candidatos podem fazer propaganda eleitoral”, e as despesas terão o limite máximo de quatro milhões de patacas, o mesmo montante para todas as listas. No que toca ao “reforço do combate ao acto ilícito nas eleições”, o Executivo propõe a introdução de um regime de responsabilidade penal colectiva de modo a garantir que os responsáveis de associações possam ser condenados por ilícitos eleitorais, quando até aqui eram apenas as associações que estavam sujeitas a multas, e que abranja actos cometidos também fora do território. MP na Assembleia Entre as propostas do Governo estão ainda alterações no regime de criação e funcionamento da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, como a obrigatoriedade de passar a integrar um elemento do Ministério Público. Outros dados revelados ontem incluem a criação de um regime de caução da eleição, que deverá prever o pagamento de 25 mil patacas pelos interessados em candidatar-se a um lugar de deputado. A proposta de lei prevê também que um deputado que renuncie ao mandato não poderá candidatar-se à eleição suplementar. Além disso, proíbe expressamente os deputados de assumirem cargos políticos noutros países, na sequência de uma candidatura à Assembleia da República portuguesa em 2015, pelo deputado José Pereira Coutinho. Nas sessões da consulta pública foram ouvidas 963 pessoas, tendo sido recolhidas 225 opiniões, segundo referido ontem na apresentação do relatório.
Joana Freitas PolíticaNovo Macau mantém direcção com Scott Chiang, Jason Chao e Sou Ka Hou e prepara eleições à AL [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stão escolhidos os membros da direcção da Associação Novo Macau, que vai manter-se como estava. O dia de eleições oficiais foi ontem, quando Scott Chiang foi novamente escolhido para estar à frente do grupo pró-democrata. Ao lado de Chiang vai estar Jason Chao, que continua na vice-presidência da Novo Macau por mais três anos, algo que agrada ao presidente. “Todos, na história da Novo Macau, conseguiram um segundo mandato. Comigo não deverá ser diferente. [Eu e o Jason] temos conseguido partilhar bem o trabalho, conseguimos trabalhar juntos sem lutas. Sim, acho que é uma boa parceria”, afirmou em declarações à Rádio Macau. Já Sou Ka Hou vai ocupar a outra das cadeiras da vice-presidência, substituindo Chow Kuwok Ping, frisou Scott Chiang ao HM. No ano passado, Sou Ka Hou deixou a presidência para continuar os estudos, tendo ficado Chiang como substituto. Sou Ka Hou esteve no comando da Novo Macau durante um ano antes de regressar a Taiwan e está agora de regresso à direcção. Com as caras oficialmente eleitas e reeleitas, Scott Chiang defende uma continuidade também no método de trabalho da Associação. “Estamos e fomos sempre activos em acções que dizem respeito à vida social, quer seja dentro, quer seja fora da Associação”, frisou ao HM. “Temos de ser mais progressivos no envolvimento da sociedade e a enfrentar as diferentes questões sociais, porque há cada vez mais a necessidade de uma nova geração de activistas, para defender diferentes interesses e justiça social”, reiterou à rádio. Questionado sobre uma eventual candidatura às eleições de 2017 para a Assembleia Legislativa, Scott Chiang admite que esse é um trabalho na lista de coisas a fazer, como já foi no passado. “Não vejo porque tenhamos de largar qualquer um dos lados [da Associação e da AL]”, defendeu. À rádio, Chiang tinha mesmo mencionado “que a Novo Macau pode melhorar bastante”. “Não estou a dizer que o nosso desempenho tem sido fraco, mas com os talentos e recursos que temos, podemos fazer um trabalho muito melhor. Também precisamos de conseguir convencer o público de que nós somos aqueles que, de facto, conseguem lidar com as expectativas da sociedade, que nós podemos ser os verdadeiros democratas que carregam essa responsabilidade”, defendeu. * com Angela Ka
Joana Freitas Manchete PolíticaEleições AL | Chan Meng Kam nega candidatura a duas listas Uma notícia avançada na semana passada dava conta da candidatura de Chan Meng Kam à AL a duas listas, com o deputado a “ponderar” ser nomeado pelo Chefe do Executivo. Todos os envolvidos dizem que isso não vai acontecer [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão. “Não há qualquer intenção de candidatura a duas listas” de Chan Meng Kam às eleições da Assembleia Legislativa (AL). É o que garante o deputado, que diz que tal notícia é falsa. Os restantes membros da lista assinam por baixo e Ung Choi Kun, que alegadamente iria encabeçar uma das listas, diz-se “chocado”. Na sexta-feira, o semanário O Clarim anunciava a candidatura de Chan Meng Kam com duas listas para as eleições do hemiciclo de 2017. Uma delas, segundo o jornal, seria encabeçada por Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam actualmente, e Ung Choi Kun, ex-deputado, que foi número dois até 2013. Os dois negam a notícia. “Fiquei chocado com a pergunta e depois fui confirmar”, começa por dizer Si Ka Lon ao HM, depois de uma segunda chamada. “É um rumor. De facto, ainda nem tivemos sequer qualquer reunião ou discussão aberta sobre as eleições. E isto é tudo o que posso revelar, porque não sei mais nada”, disse, acrescentando que agora quer “continuar a concentrar-se no actual trabalho de deputado”. Já Ung Choi Kun acusa o órgão de comunicação social “de ter fabricado” a notícia. “Não existe tal coisa”, frisou. Questionado sobre gostaria de regressar ao trabalho de deputado, o ex-legislador garante que não. “Depois de acabar o meu último trabalho de deputado, já não mostrei vontade de continuar a participar nas eleições à Assembleia Legislativa. Claro que acho que, mesmo não sendo deputado, ainda posso continuar a contribuir para a sociedade, ajudar à formação dos jovens de Macau, apoiar o Governo a fazer os trabalhos de melhor forma. Estou sempre a acompanhar essa situação”, mas não pretende voltar ao hemiciclo. Chan Meng Kam, que respondeu às questões do HM pela secretária, mostrou-se incomodado com o que diz serem “rumores”. O deputado, que segundo O Clarim “ponderava assumir o cargo de deputado nomeado caso recebesse convite de Chui Sai On”, não descortinou mais pormenores. “Só podemos dizer pelo deputado que essa notícia é totalmente feita de rumores e é falsa. O deputado não quer responder agora às vossas perguntas sobre as eleições da AL, neste momento, porque ainda está a decidir o que vai fazer. Depois, quando a lista for entregue, sabe-se tudo”, frisou. Chan Meng Kam sempre foi um candidato eleito directamente pela população, tendo na corrida passada, conseguido ocupar três assentos no hemiciclo. Além de Si Ka Lon, Song Pek Kei é uma das outras deputadas na lista de Chan Meng Kam. O semanário O Clarim, que não citava fontes para a notícia, dava conta que a deputada iria ser a número dois de Ung Choi Kun. O HM tentou também chegar à fala com a deputada, mas não foi possível. * com Angela Ka
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteS. Tomé | Um país em busca de estabilidade em altura de eleições O próximo domingo é a data marcada para as eleições presidenciais de S. Tomé e Príncipe. Os cerca de 111 mil eleitores irão eleger o representante de Estado. Na corrida estão cinco candidatos para presidir um arquipélago com sonhos ainda por realizar [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ste domingo, 17 de Julho, S. Tomé e Príncipe vai às urnas eleger o Presidente da República para os próximos cinco anos. Um país pouco badalado e que tem no sonho do petróleo uma esperança para ultrapassar a pobreza que o caracteriza. Ao mesmo tempo, anseia por uma estabilidade que passe da aparência à realidade interna. Com 41 anos de independência face ao colonialismo português, os candidatos ao Palácio do Povo são cinco, na sua maioria com historial político no país para que “as pessoas votem em quem conhecem”. Esta é, pelo menos, a afirmação de Manuel Pinto da Costa ao Deutsche Welle (DW). Os candidatos Herói da independência, Manuel Pinto da Costa é novamente candidato. Foi um dos membros fundadores do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e também do comité de libertação do país que o antecedeu, o Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe. O MLSTP assumiu o poder após a independência das ilhas em 1975 e Manuel Pinto da Costa instaurou então o regime de partido único, tendo o seu mandato terminado em 1991. Em 2011 volta a ser eleito presidente em segunda volta eleitoral, contra Evaristo de Carvalho. Evaristo de Carvalho volta à carga nestas eleições. Apoiado pela Acção Democrática Independente (ADI), partido no poder em São Tomé e Príncipe, o candidato argumenta, acima de tudo, a estabilidade interna, estando o poder na sua totalidade entregue a um mesmo partido. Será “um presidente diferente porque irá cumprir escrupulosamente as regras da Constituição”, afirma no lançamento da candidatura em citação no DW. A antiga Primeira-Ministra, Maria das Neves, actual vice-presidente da Assembleia Nacional, é outra das candidatas. Concorre com apoio do seu partido, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), o maior partido da oposição e do Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM/PL). É a segunda vez que a economista tenta chegar ao Palácio do Povo , tendo já estado à frente do governo. Maria das Neves é uma Primeira-Ministra que deixa o poder em 2004. A demissão coincide com um processo de corrupção de que era alvo. As suspeitas estavam relacionadas com o desvio de fundos do Gabinete de Gestão das Ajudas (GGA) de São Tomé e Príncipe, ligado ao Ministério do Comércio e da Indústria, na sequência de uma auditoria relativa à actividade deste gabinete entre 2001 e 2003. Maria das Neves foi considerada inocente. Agora, a candidata aponta a necessidade premente da luta contra a pobreza. “Não posso deixar de manifestar a minha indignação perante um país com tanta potencialidade, mas com um nível de pobreza tão exagerado”, afirma ao DW. Mais discretos são os candidatos Manuel do Rosário e Hélder Barros. O primeiro é professor do ensino básico e foca a atenção no cumprimento constitucional do país, sendo que considera a sua candidatura “divina”. O segundo encerra a lista. Radicado em Portugal, o antigo alto funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) tenta chegar ao Palácio do Povo pela segunda vez consecutiva, depois de ter concorrido nas eleições de 2011 enquanto independente. “Já chega dos conflitos que têm prevalecido ao longo destas décadas de independência”, afirma o candidato em citação na DW. “Se conseguirmos ultrapassar essas divergências, que acho secundárias, então iremos todos juntos, numa só frente para, de facto, atacarmos os problemas que são reais e que são problemas de todos, os problemas de sub-desenvolvimento”, remata. Na linha do Equador S. Tomé e Príncipe é o arquipélago verde situado na linha do Equador ao largo do Golfo da Guiné. Um país menos falado do que os colegas africanos, pautado por dificuldades económicas e ainda com um longo caminho a percorrer no que respeita à estabilidade política interna. Histórica e economicamente, o sector da agricultura tem sido predominantemente a fonte de desenvolvimento, segundo dados do Banco Mundial. As exportações de cacau, café e óleo de palma são produtos de crescente exportação que, no entanto, ainda não são suficientes para compensar as também crescentes importações. Sendo o turismo de extrema importância na economia local, ainda não é suficiente para suportar um desejado crescimento económico de um país que depende da ajuda internacional. Este auxílio está avaliado em 80%. Petróleo prometido As suspeitas relativas à existência de petróleo ao largo de S. Tomé já movem forças e entidades. Visto como uma possível alavanca económica de um país que sofre de escassez em todos os sentidos, a possibilidade de explorar petróleo, e assim conseguir uma fonte de rendimento e uma maior atenção internacional, é algo inevitável. A portuguesa Galp e a norte-americana Kosmos Energy têm planeado para Janeiro do próximo ano uma pesquisa sísmica conjunta de prospecção de petróleo em três blocos da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe. O anúncio foi feito pelo director da Agência Nacional de Petróleo, Orlando Sousa Pontes, durante a apresentação pública do estudo de impacto ambiental elaborado conjuntamente pela Kosmos Energy e publicada no Jornal Económico no passado mês de Abril. “A pesquisa sísmica em 3D está prevista para começar no início de Janeiro de 2017, com duração prevista para seis meses”, disse Sousa Pontes, sublinhando que “a área abrangida pela operação 3D é de 12.799 quilómetros quadrados”. Sem avançar com as estimativas do custo, Sousa Pontes disse que a área da operação dista 50 quilómetros do arquipélago são-tomense. Se o tempo parece próximo para alguns, já a ex-Ministra da Economia Cristina Dias vê esta exploração com cautela. Para Cristina Dias, “só lá para 2021 é que poderá haver exploração de petróleo e se os preços não continuarem a baixar”, afirma na publicação Odisseia dos Mares. Por outro lado, e dada a distância do “sonho prometido”, a responsável considera que o país deveria continuar a apostar seriamente no turismo qualificado e na exploração agrícola de produtos da terra. Por outro lado, lamenta que as novas gerações estejam a começar a optar pelo consumo de produtos importados e a deixar para trás o que se faz nas ilhas verdes. Nem um barril A expectativa do ouro preto já traz capitais para S. Tomé desde 2014. Na zona de desenvolvimento conjunto de S. Tomé e Nigéria, onde se perspectiva haver petróleo e gás, os lucros são repartidos, com 40% para S. Tome e 60% para a Nigéria. No total, a zona ocupa uma área de 34.500 quilómetros quadrados em águas profundas e tem nove blocos petrolíferos delimitados. Até agora ainda não se produziu um único barril de petróleo, mas, só com os contratos assinados com as empresas petrolíferas até agora, o Governo são-tomense já ganhou fundos. Ao todo, e segundo Luís dos Prazeres, presidente da Autoridade Conjunta São Tomé e Príncipe – Nigéria, “o Estado são-tomense já encaixou cerca de 77,8 milhões de dólares” através das receitas de “bónus de assinatura” na realização de duas rondas de licitação dos blocos petrolíferos, em que foram assinados cinco contratos de partilha de produção”, como indica a publicação DW. Do outro lado do sonho Mas a pobreza é ainda uma constante no país. O Banco Mundial alerta e as roças são disso prova. As grandes plantações de outrora foram abandonadas aquando da independência e são agora reutilizadas. É nas roças que vivem muitas das famílias são-tomenses já sem as condições que um dia tiveram. Segundo reportagem do jornal Observador, é nestes espaços partilhados que se escondem vidas de pobreza que se repetem de geração em geração. Uma herança de falta, distante dos centros urbanos do arquipélago, em que a vida quotidiana é cheia de estratégias e truques para enganar a fome. “Às vezes passam dois a quatro dias sem fazer jantar em minha casa. No dia em que não se tem nada, passo fome sim”, conta Domingas, uma habitante da Roça de S. Agostinho. Começou a ajudar nos trabalhos de campo aos dez anos: “partia cacau, fazia capinação, ajudava a abrir valas para a água e a colocar adubos”. Agora o cacau é cada vez menos e Domingas também planta o milho que a filha Marlinda leva ao mercado da capital. As viagens ao mercado têm que ser bem calculadas porque não há dinheiro para fazer muitas. “E se a fome aperta o que é a gente vai fazer?” S. Tomé do lado de cá António Costa, Presidente da Associação de São-Tomenses e Amigos de São Tomé e Príncipe Macau-China e representante da comunidade na RAEM, prefere “não tomar partido por nenhum dos candidatos”, como diz ao HM. O argumento é que, acima de tudo, estes “defendam o país, independentemente do candidato ou da cor política que representam” e “desde que legitimamente eleitos”. É seu desejo que o próximo responsável do Palácio do Povo venha a servir da melhor maneira o arquipélago. Para António Costa “a estabilidade interna ainda não existe, mesmo passados 40 anos da conquista da independência”. O desentendimento entre os partidos do governo e da presidência são a fonte desta meta inalcançada, ressalvando que a distância da terra mãe não permite verificar a veracidade da situação. Na perspectiva de que a cor do governo passe a ser também a da presidência, António Costa considera que poderia ser um “motivo de estabilidade”, enquanto lamenta a inexistência de uma acção concreta materializada “num plano bem definido, transparente e com uma execução clara para que possa ser visível a todos”. Mas, para a conquista da estabilidade há muito ainda a fazer, afirma o representante de S. Tomé na RAEM. No país, o problema é antigo e prende-se não só com questões políticas como, e essencialmente, por “rivalidades pessoais entre alguns dos elementos que participaram no processo de independência”. São estas tricas de foro pessoal que “têm contribuído negativamente para o desenvolvimento do país”. Por outro lado, diz, também é sabido o pouco investimento que S. Tomé recebe. Muitos dos projectos que avançam não vêem a luz do dia, sendo “por vezes iniciados, mas raramente continuados e ainda mais escassamente terminados”. Eleições sem programa Para António Costa, a incapacidade de avanço para um desenvolvimento real vai desde a “má preparação dos locais, à falta de lucidez de quem gere o projecto” . “O compadrio” também é o modus operandi que vai “dominando as políticas são-tomenses e que acaba por boicotar o bom andamento do país”, justifica. Outro aspecto a ter em conta para o líder associativo é a falta de cultura democrática, sendo que o trabalho para o seu desenvolvimento cabe à Educação como “bandeira de qualquer governo de S. Tomé e Príncipe”. Prova disso são as recentes eleições. “Não há uma discussão de um programa eleitoral para as eleições que aí vêm”, afirma, “dando a sensação que presidenciais e legislativas se confundem”. Fala-se da pobreza e das crianças e outros “discursos bonitos”, mais ligados à acção governativa, quando “o que deveria constar do programa eleitoral seria uma discussão dos problemas prementes que o país atravessa”, opina António Costa, dizendo que é ainda necessário que os programas apresentam diferenças ideológicas, pois neste momento falam quase todos do mesmo. Mas, eleições são também sinónimo de esperança e, para António Costa, S. Tomé tem tido alguns desenvolvimentos: “foram feitas algumas escolas, expandiu-se o ensino primário e secundário” ao longo dos diferentes governos e apesar das dificuldades. Um desenvolvimento que “sabe a pouco” tendo em conta que se passaram quatro décadas. “A democracia não se faz com uma declaração solene, é preciso ser praticada, cultivada, trabalhada e aplicada por todos e o exemplo deveria vir de cima pela acção dos dirigentes”, diz o responsável, que ainda não vê um país a trabalhar com clareza e honestidade. À espera de domingo estão cerca de 111 mil eleitores.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCorrupção eleitoral | Ella Lei exige perda do estatuto de deputado. Pedidos mais assentos A deputada Ella Lei exigiu a perda do estatuto de deputado em casos semelhantes ao que envolveu membros da associação ligada a Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, acusados pelo tribunal de compra de votos. Vários deputados dizem que a revisão da lei não contempla actos de corrupção fora do sufrágio directo [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi uma farpa a evocar o que aconteceu nas eleições legislativas de 2013 e que visou de forma quase directa os colegas do hemiciclo Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. A deputada Ella Lei defendeu ontem que um deputado eleito deve deixar de o ser caso se comprove que a associação à qual está ligado cometeu actos de corrupção eleitoral. “Quando há uma decisão do tribunal a dizer que os apoiantes de um candidato participaram em actos ilegais os votos a favor desse candidato não devem ser contabilizados. Há um vazio legal e quando esses apoiantes cometerem acções ilegais esse candidato não deve ser considerado como um deputado eleito, mesmo que não tenha participado de forma directa nesses actos. Temos de colocar em causa a legitimidade da eleição do deputado. Há procedimentos que devem ser incluídos para garantir a destituição do deputado”, disse Ella Lei no âmbito de uma sessão de auscultação de opiniões dos deputados sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL). Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), afastou a possibilidade de inserir essa punição na nova proposta de lei. “Isso está dependente da Lei Básica e do estatuto dos deputados. Mesmo em Hong Kong e Taiwan a perda do estatuto de deputado depende também se esse deputado estiver envolvido directamente nesses actos ilegais”, referiu. Chan Meng Kam e os seus parceiros políticos não estiveram presentes na sessão de auscultação. Em Julho do ano passado o tribunal considerou culpados do crime de compra de votos dois membros da Aliança do Povo de Instituição de Macau, base eleitoral e associativa dos três deputados. Chan Meng Kam queixou-se de “perseguição política”. Corrupção por todo o lado Vários deputados consideraram que a proposta de revisão apresentada pelo Governo não contempla os actos de corrupção no sufrágio indirecto e até no sistema de nomeação dos deputados pelo Chefe do Executivo. “Não são suficientes as alterações, pois a corrupção não existe apenas no sufrágio directo. Não há oferta de jantares no sufrágio indirecto e até mesmo na nomeação de deputados? Não houve casos, mas não se pode prever o futuro. Tem de haver normas para os três sufrágios”, disse Au Kam San. Leong Veng Chai, número dois de José Pereira Coutinho, questionou se para além da oferta de jantares e prendas não haverá mais problemas. “Os outros actos não são considerados crimes eleitorais? Não vejo aqui uma revisão dos procedimentos do sufrágio indirecto, pois neste sufrágio também há possibilidade de ocorrer corrupção eleitoral, e o documento só prevê a existência de corrupção no sufrágio directo”, frisou. Kou Peng Kuan negou essa acusação, referindo que é impossível controlar e proibir todas as actividades levadas a cabo pelas associações. “Não é possível proibir todas as actividades porque não podemos proibir o direito de associação. Se alguma associação quiser realizar essas actividades terá de pedir autorização à Comissão Eleitoral. O texto não se foca apenas nos actos ilícitos do sufrágio directo.” Deputados exigem mais assentos no hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados consideraram ontem que a Assembleia Legislativa (AL) deve ter mais assentos pela via directa e até indirecta, por forma a garantir uma maior representatividade. “Deve aperfeiçoar-se o regime do sufrágio indirecto para que seja reforçada a justiça nas eleições, mas não vejo nada neste texto”, alertou a deputada directa Angela Leong, referindo-se à revisão proposta pelo Executivo para a Lei Eleitoral. “Tendo em conta o crescimento demográfico há mais solicitações por parte da sociedade e deve ser aumentado o número de vagas do sufrágio indirecto e directo. O sufrágio indirecto tem como objectivo representar os diversos sectores da sociedade e estão a surgir mais sectores. Actualmente o sufrágio indirecto apenas representa quatro sectores e isso é insuficiente. Temos de aumentar o profissionalismo e a representatividade na AL”, acrescentou. O deputado José Pereira Coutinho defendeu que a falta de novos assentos pela via directa levou a mais actos de corrupção. “Nos últimos anos verificou-se uma maior participação da população e devem ser aumentados os assentos no sufrágio directo. A falta de assentos directos originou actos de corrupção que carecem de uma investigação profunda”, disse. Democracia ainda não Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San voltaram a alertar o Governo sobre a necessidade de implementar o sufrágio universal nas eleições, mas os colegas eleitos pela via indirecta e nomeados garantem que Macau não é como Hong Kong. “Desde o retorno à pátria que toda a população conseguiu participar nas eleições. O progresso gradual do sistema democrático satisfaz as solicitações da população. Não é adequado fazer uma reforma rápida do nosso sistema democrático. Em Hong Kong a situação é diferente e cada país tem o seu modelo. A Lei Básica não diz que temos de ter uma eleição universal. Temos de ver a situação real de Macau”, referiu Sio Chio Wai. Já Lau Veng Seng fez uma referência aos movimentos do Occupy Central. “A RAEM está a atravessar um período diferente na economia e não nos devemos envolver em conflitos ou disputas relacionadas com o desenvolvimento político.” Coutinho diz não entender “limitação” a cargos A nova Lei Eleitoral deverá prever que os “deputados à AL não podem ser titulares de cargo político de outro país durante o mandato”. O deputado José Pereira Coutinho, que foi candidato à Assembleia da República pelo partido português “Nós! Cidadãos” disse “não entender a limitação”, referindo que a Lei Básica nada prevê sobre o assunto. O deputado disse anteriormente que a nova alteração era uma perseguição política à sua pessoa.
Joana Freitas Manchete PolíticaEUA/Presidenciais | Sheldon Adelson vai doar “cem milhões ou mais” a Trump O magnata da Sands disse publicamente estar disposto a contribuir com mais dinheiro para eleger Donald Trump do que aquele que doou em qualquer outra campanha. E a ajuda não se fica por mais de cem milhões de dólares: Sheldon Adelson diz que este é o homem que os EUA precisam, mesmo que “não se concorde” com algumas coisas que ele diz [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s EUA precisam de alguém “forte” na liderança e esse alguém é Donald Trump. É a opinião bem vincada de Sheldon Adelson, o magnata dos casinos da Sands, com casinos em Macau, que justifica assim a doação de mais de cem milhões de dólares que poderá atribuir àquele que é um dos candidatos mais polémicos da corrida presidencial norte-americana. Em 2012, Sheldon Adelson tornou-se o maior dador republicano de sempre, depois de doar entre 98 e 150 milhões de dólares americanos aos candidatos do partido que apoia. Mas este montante incluiu a corrida ao congresso e à presidência. Agora, o magnata está disposto a bater um novo recorde: mais de cem milhões de dólares apenas para Trump e a sua candidatura presidencial, como reportou o New York Times a semana passada. E Sheldon Adelson explica, ele próprio, porquê. “[Entre tantos candidatos], um ganhou a corrida e agora os Republicanos têm de se juntar de forma a garantir que ele vença na etapa seguinte. Enquanto as primárias ainda têm algumas eleições importantes pela frente, está claro que Donald Trump será o Republicano nomeado para presidente”, começou por escrever numa coluna de opinião no jornal Washington Post. “Eu apoio publicamente Trump para a presidência e recomendo fortemente os meus colegas Republicanos – especialmente os oficiais eleitos através do Partido Republicano, os leais ao Partido e aqueles que fornecem um importante apoio financeiro – a fazerem o mesmo.” A opinião de Adelson continua, considerando “assustador” a alternativa à presidência se não Trump. Num longo parágrafo onde critica Barack Obama – o homem que “conseguiu atingir os seus objectivos em muitos assuntos, ainda que estes não fossem os objectivos dos EUA” -, Adelson diz que é preciso colocar na Casa Branca alguém com um “R” (de Republicano) atrás. Esta é, assegura, a única forma de melhorar a situação. E essa oportunidade “ainda existe”. “Sinto realmente que alguém com nível de experiência como CEO está suficientemente bem treinado para o trabalho de presidente. Isso é exactamente o que temos com Trump: ele é um candidato com experiência como CEO, moldado pelo compromisso e risco de utilizar o seu próprio dinheiro em vez do do público. Ele é um CEO com uma história de sucesso, que exemplifica o espírito de auto-determinação americano, compromisso para uma causa e boa gestão de negócios.” Sheldon Adelson não menciona, por exemplo, as mais de duas dezenas de negócios montados por Donald Trump que não foram, de todo, “bem geridos”. Notícias correntes na imprensa norte-americana mostram esses casos – aliás motivo de chacota nos mais populares programas de comédia na televisão. São os bifes de Trump (um ano em funcionamento), o Trump Game (igual ao Monopólio, mas versão Trump, menos de um ano em produção), um restaurante (três meses), um motor de busca de viagens (um ano), água Trump Ice (menos de um ano), uma revista que durou dois anos e até uma universidade que acabou processada por diversos alunos porque, durante os seis anos em que funcionou, nunca conseguiu cursos acreditados. [quote_box_left]Menos de 0,01% é o valor do apoio de Adelson a Trump quando comparado com o valor das receitas totais do ano passado da Sands, já que só a Sands China obteve lucros líquidos de 1,45 mil milhões de dólares em 2015[/quote_box_left] Comer no prato que cuspiu Apesar de alguns problemas nos negócios, a verdade é que Donald Trump foi sempre, de acordo com ele próprio e com média norte-americanos, “auto-financiado” na sua corrida à Casa Branca. Até porque “ele conseguiu alienar muitos dos seus doadores” devido a comentários menos próprios, como realça a imprensa dos EUA. “Para começar a ter mais recursos [financeiros], Trump terá de ser mais activo em conseguir conquistar doadores que isolou durante as primárias”, escreve a CNN. “Charles e David Koch (dois dos maiores apoiantes das presidenciais) não parecem querer apoiar Trump. Charles Koch, em particular, foi publicamente crítico sobre a forma de candidatura de Trump durante as primárias.” Esses comentários não passam sequer pela forma como Donald Trump fala das mulheres, ou da contínua ideia de construir um muro que separe o México do país. Os comentários foram dirigidos precisamente às figuras que agora poderão apoiar o candidato. “Trump foi claro durante a campanha, criticando os oponentes que esperam os ‘super PACS’ e dizendo que eles estavam a ser comprados por doadores ricos”, relembra o Wall Street Journal, referindo-se aos comités organizados para receber somas de dinheiro ilimitadas de empresas, indivíduos e uniões sem contribuírem directamente com o Partido ou os candidatos. Trump dizia mesmo que o poder da sua campanha centrava-se no facto de ser “auto-financiado” e que isso acontecia porque as contribuições “têm um efeito de corrupção nos oficiais do governo”. Palavras que justificava com o facto de ser “um dos maiores doadores ricos a fazer essa compra”, como relembra o site MSNBC. Nem Sheldon Adelson escapou. Quando o magnata apoiou Marco Rubio, Donal Trump não foi meigo. “Ele está a apoiar Marco Rubio para moldá-lo, para que ele seja a sua pequena marioneta”, escrevia o candidato em Novembro do ano passado, acrescentando no início deste ano que “os americanos não têm de se preocupar com esses ricos a dizer ao Trump o que fazer, porque ele não quer – e não recebe – o dinheiro deles”. Apesar da retórica, a ira contra os ‘super PACS’ parece ter amainado, tal como a contra os “doadores ricos”: Donald Trump vai ser apoiado em “cem milhões de dólares ou mais” por Sheldon Adelson e a contribuição deverá ser feita precisamente através de ‘super PACS’. A reacção de Trump quando confrontado pelos jornalistas? “Eu sei que as pessoas gostam de mim e formam um super PAC, mas eu não tenho nada a ver com isso. Vamos ser o que acontece”, disse à NBC News. O dinheiro, escrevem analistas citados pela imprensa americana, é agora um ponto vital na corrida de Trump. É que, para combater Hillary Clinton na corrida geral à Casa Branca, Donald Trump deverá precisar de “700 milhões a mil milhões de dólares”. Trump tem neste momento cerca de 11 milhões de votos, precisando de cerca de 50 a 60 milhões para vencer. As eleições são em Setembro. [quote_box_right]“Ele [Sheldon Adelson] está a apoiar Marco Rubio para moldá-lo, para que ele seja a sua pequena marioneta” – Donald Trump, em Novembro de 2015[/quote_box_right] Jogo, ódio a Obama e Israel – Que interesses estão por trás dos apoios? [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]encontro entre Adelson e Trump de onde surgiu a notícia do apoio aconteceu há duas semanas em Manhattan. Desde então, o magnata do jogo tem insistido na necessidade de se juntarem a ele todos os republicanos possíveis, que ainda estão de pé atrás com Trump. “Apesar de ter sido o neto de um mineiro e filho de um taxista, tenho muito experiência em ser parte de quase meia centena de diferentes negócios nos meus mais de 70 anos de carreira. (…) Ganhei o direito de falar sobre liderança e sucesso. Podem não gostar do estilo de Trump, ou daquilo que ele diz no Twitter, mas este país precisa de uma liderança executiva forte hoje em dia, mais do que em qualquer outro período na sua história”, escreveu Adelson na opinião publicada no Washington Post. Mas, que interesses estão por trás do apoio a Trump? Primeiro, o “ódio” que Sheldon Adelson já manifestou contra Obama e a visão de que Hillary poderá ser a sua substituta mais parecida. “Se os Republicanos não se juntarem no apoio a Trump, Obama vai, basicamente, ter algo que a Constituição não permite – um terceiro mandato em nome de Hillary Clinton. Passei algum tempo a falar com Donald Trump. Se concordo com ele em todos os pontos? Não. Mas é natural que nenhum americano concorde com o seu candidato preferido em todos os assuntos”, defendia Adelson na semana passada. Outra das razões pode ser o interesse de Trump nos casinos. Como recorda a NewsWeek, Adelson é conhecido por apoiar políticos que poderão ajudar nos seus negócios de jogo, ainda que os casinos não pareçam ser o ponto forte do candidato à presidência. Trump declarou falência de três propriedades em Atlantic City: primeiro o casino Trump Taj Mahal, em 1991, depois de um ano em operação. Depois, em 2004, foi a vez do Trump Marina e o Trump Plaza. Depois disto, a Trump Hotels e Casino Resorts decidiu mudar para Trump Entertainment Resorts. Quatro anos depois, também esta empresa faliu. E depois há a questão de Israel. Um dos cavalos de batalha de Adelson, judeu, a segurança de Israel é uma das maiores preocupações do magnata e parece ser, agora, também a de Trump, que Adelson considera ser “bom para Israel”. Mas a situação é confusa. “Durante toda a corrida vimos reviravoltas que não eram suposto acontecer. Uma das maiores razões de Adelson para apoiar Trump é o grande apoio a Israel, ainda que Trump tenha feito comentários no passado que deveriam fazer os zionistas preocupar-se com tal presidência. Mas também já vimos as ideias de Trump mudar em diferentes eventos públicos”, frisou Myles Hoenig, activista e analista político, em declarações à Press TV. Unidos por muros Trump chegou a fazer comentários contrários sobre a questão Israel-Palestina, mas a última declaração pública é favorável à ideia de Sheldon Adelson. E mais uma vez, Trump usa-se a si próprio como exemplo. “Acontece que eu tenho um genro e uma filha que são judeus ok? E dois netos que são judeus.” Para Hoenig, a liderança republicana sempre foi muito pró-Israel, mas também os democratas o têm sido, como refere, frisando que Hillary Clinton até é a candidata que mais apoia o país e que é activa nas suas acções para tal. Mas, para o activista, a dúvida não existe: por que razão Adelson apoia Trump? “Não é só para promover a conversa sobre Israel, mas para mostrar a oposição a todos os aspectos levantados por Obama nestes últimos oito anos. Obama é visto como uma oposição a Israel nas decisões que toma, mas ele apoiou o país em tudo o que fez e até cobriu crimes israelitas contra o povo palestiniano”, diz o analista, assegurando que, seja como for, a política dos EUA face a Israel não deverá mudar. Uma das coisas que os dois milionários parecem ter certamente em comum é a ideia de construir um muro: Trump tem um planeado para o México. Adelson sugeriu construir “um grande, maior do que já existe”, para manter os palestinianos fora de Israel. Wynn amigo de Hillary Clinton? Dentro da política é habitualmente conhecido o papel de Sheldon Adelson como um dos grandes doadores, mas Steve Wynn também pondera apoiar alguém. Ainda que o nome do empresário do jogo, dono do Wynn em Macau e com um novo complexo a nascer no Cotai, não seja tão sonante nos meandros da candidatura, duas coisas são bem conhecidas: Steve Wynn “desaprova Barack Obama”, ao ponto de o comparar ao ex-presidente Richard Nixon, envolto num escândalo de escutas. Mas, ao contrário de Adelson (ver texto principal), o facto de Wynn não gostar de Obama pode não o impedir de apoiar Hillary Clinton, candidata pelos Democratas. Wynn assegura ter tido um “jantar charmoso com Clinton”, ainda que social e “não político” e que não descurava a eventualidade de apoiar a candidata, numa entrevista ao canal de televisão PBS. Do conhecimento público é também que Wynn não está nos melhores termos com Adelson ou Trump. Muito por causa dos negócios de casinos, já que o candidato republicano foi considerado, em tempos, provável competição de Wynn em Atlantic City. Quem apoia quem? Hillary Clinton: apoiada por Ben Affleck, Christina Aguilera, Tony Bennett, Drew Barrymore, Bon Jovi, Mary J. Blige, George Clooney, Bryan Cranston, Leo Dicaprio, Ellen Degeneres, Cher, Jesse Eisenberg, Morgan Freeman, Lady Gaga, Robert De Niro, Richard Gere, Tom Hanks, Ben Harper, Elton John, Beyoncé, Katy Perry Donald Trump: apoiado por Hulk Hogan, Sarah Pallin, Stephen Baldwin, Azealia Banks, Kid Rock, Dennis Rodman, Mike Tyson Bernie Sanders: Rosario Dawson, Danny De Vito, Mark Ruffalo, Danny Glover, Spike Lee, Seth MacFarlane, Michael Moore, Susan Sarandon, Red Hot Chilly Peppers,
Joana Freitas Manchete PolíticaLei Eleitoral AL | Revisão sugere proibição de candidatura fora de Macau e condenação das associações Acabar com a possibilidade de deputados de Macau se poderem candidatar a cargos fora do território e possibilidade de condenar as pessoas colectivas em casos de corrupção eleitoral. Uma proposta do Governo em consulta pública que quer que as ilegalidades na campanha sejam punidas até se feitas lá fora, mais fiscalização e menos dinheiro para campanha [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) sugere que os deputados de Macau não possam candidatar-se a cargos políticos fora do território e que as associações possam ser condenadas. São as principais alterações propostas pelo Executivo, que se baseiam em casos concretos. O documento não cita nomes, mas refere um caso que aconteceu no ano passado e que “suscitou muito interesse na sociedade” devido à questão da “dupla fidelidade”. O caso é o de José Pereira Coutinho, deputado da AL que se candidatou em 2015 à Assembleia da República portuguesa como cabeça de lista pelo círculo fora da Europa do partido Nós, Cidadãos. “Para evitar a questão da dupla fidelidade” não se podem candidatar a deputados em Macau os titulares de cargos políticos num país estrangeiro e “durante o mandato para que foram eleitos em Macau, os deputados não podem assumir cargos políticos noutro país”, sugere a Administração, que acrescenta ainda que esta é uma forma de aperfeiçoamento do papel dos deputados e sobre a acumulação de funções. Associações condenadas Depois do caso mais polémico de corrupção nas eleições de 2013 – que levou à condenação de dois funcionários da Aliança de Povo de Instituição de Macau, base dos deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon – o Governo quer que também as associações possam ser condenadas. A ideia já tinha sido defendida aquando da revisão da Lei Eleitoral em 2008, mas nunca chegou a acontecer. Agora, o Executivo quer que Macau cumpra realmente a Convenção da ONU, não só cá dentro, como no exterior. O Executivo propõe a introdução de um regime de responsabilidade penal colectiva que abranja actos cometidos também fora do território e a “consulta de leis avulsas”. Apesar das arriscam poderem vir a ser condenadas caso se prove que houve compra organizada de votos, os deputados só perdem o mandato se forem directamente condenados. “Conforme a lei vigente, [a condenação de pessoas ligadas à candidatura] não vai tirar-lhe o mandado. Mas, se após investigação ou decisão judicial, [ficar provado que] este crime não foi praticado só por uma pessoa, mas por uma associação, já é outra questão”, defende o adjunto do Comissariado contra a Corrupção, Lam Chi Long, citado pela TDM. Contudo, nem esta revisão à lei poderá evitar totalmente casos como o da Associação de Chan Meng Kam: a proposta do Governo dita que a associação só possa ser condenada como pessoa colectiva apenas se a pessoa por ela responsável estiver envolvida. Se o crime for cometido apenas por um membro ou trabalhador não conta. Propaganda definida Apesar de admitir que, desde a data da publicação da data das eleições até ao início da campanha decorre um período de proibição de campanha durante seis meses que não é exactamente respeitada, o Executivo diz que não vai poder mudar as regras, para que o ruído das campanhas na rua não seja ainda maior para os cidadãos. Ao invés disso, vai aumentar o controlo e rever o limite dos gastos dos deputados. “Verificam-se diversos tipos de actividades suspeitas de propaganda que são difíceis de distinguir, particularmente [se] são actividades normais das associações ou de campanha eleitoral”, indica o documento. Exemplo disso é a distribuição de produtos alimentares ou de prendas “em embalagens com a imagem do candidato”, começa por explicar. “Propomos que seja mantida a norma que determina o período de campanha eleitoral e vamos adoptar medidas que definam, com clareza, as actividades de propaganda, introduzir entidades de apoio às candidaturas (…) a fim de fiscalizar a legalidade da propaganda e reforçar a fiscalização às contas, revendo de novo o limite máximo das despesas eleitorais.” O dinheiro gasto não tem subido além dos 10% do limite total nas eleições anteriores, mas o Executivo prevê um limite de 4,5 milhões de patacas para as eleições do próximo ano, menos 1,1 milhão do que em 2013. A própria lei terá normas que vão definir os conceitos de propaganda e campanha eleitoral, para que as entidades de apoio “consigam distinguir” estas das normais actuações associativas e os deputados terão de enumerar numa declaração quem são estas entidades. Estas, se tiverem dúvidas, devem enviar um pedido para a Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL a questionar se determinadas acções podem ser consideradas propaganda antecipada e só depois de autorização é que podem avançar com elas. Algo comum como almoços e jantares terão de ser declarados, de forma a perceber se vão ajudar a angariar votos. Entre as propostas do Governo estão ainda alterações ao regime de criação e funcionamento da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, que considera aumentar o número de membros e incluir figuras do Ministério Público. A revisão à lei está agora em consulta pública, que decorre até 5 de Junho. Deputados não estão muito optimistas com revisão A proposta do Governo desaponta o deputado Ng Kuok Cheong, devido à ausência de conteúdo sobre o aumento de lugares de deputados directos. Já a sugestão de melhorar a regulamentação das actividades de campanha desagrada a Mak Soi Kun e à associação que apoia o deputado Chan Meng Kam. Ao Jornal do Cidadão, Ng Kuok Cheong disse que o ponto crítico da revisão da lei deveria ter sido o aumento de lugares para deputados eleitos pela população e a diminuição dos indirectos e nomeados, para que a sociedade “valorize mais a importância da eleição”. “Caso a eficácia de eleições directas seja reprimida a longo prazo, o público vai preferir aceitar prendas e interesses”, disse, criticando que a revisão não faz avançar o regime democrático. O Executivo propõe que as entidades de apoio aos candidatos tenham de notificar a Comissão de Assuntos Eleitorais da AL sobre as actividades que pretendem realizar durante a campanha eleitoral, algo que o deputado Mak Soi Kun considera “irrealista”. “Macau é uma sociedade de associações, é muito comum uma pessoa ter mais de dez cargos. Quando um amigo me apresenta a hipótese de ser presidente honorário, aceito-o e depois esqueço. Se a associação me ajudar na promoção, como é que poso fazer a declaração?” Mak Soi Kun também não considera bom que o Governo controle as actividades regulares de associações por causa das eleições. Chan Tak Seng, presidente da Aliança do Povo de Instituição, que tem apoiado os deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon, duvida do efeito da medida para a redução de “propaganda irregular” ainda que concorde com o facto de as ilegalidades de entidades de apoio não serem imputadas aos deputados. “Os pais podem não conseguir controlar o que os filhos fazem.” Chan Tak Seng disse que quando chegar 2017, os responsáveis da Aliança serão candidatos, mas durante a campanha eleitoral, vai ser preciso continuar a participar em actividades e lidar com os pedidos de ajuda. O deputado Ho Ion Sang considera que as novas medidas ajudam a melhor fiscalização de actividades de campanha eleitorais, combatendo a compra de votos de forma ilegal e promovendo a justiça. No entanto, acredita que “existe sempre pessoas que desafiam lei”, portanto considera que a lei deve ser aperfeiçoada constantemente.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMacau e as eleições de Taiwan [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Kuomintang sofreu uma derrota devastadora no decurso das últimas eleições em Taiwan. Muitas associações macaenses enviaram representantes para observar estas eleições, de certo modo para fazerem um “estágio” de preparação às eleições para a Assembleia Legislativa, que terão lugar em Macau em 2017. O relatório sobre o processo eleitoral de 2013 não fazia menção a quaisquer medidas substanciais de luta contra o suborno eleitoral, ou qualquer proposta no sentido de aumentar o número mandatos à Assembleia Legislativa, dependentes do voto directo. É por isso razoável afirmarmos que, nas próximas eleições de 2017, iremos assistir a uma luta entre, por um lado, o poder financeiro e o poder das influências e, por outro, a democracia e a liberdade. Não sabemos se em 2017, irá haver, ou não, alterações nos 14 lugares eleitos por sufrágio directo, mas estas eleições em Taiwan podem dar-nos boas pistas nesse sentido. Em primeiro lugar há que considerar que a democracia não é uma dádiva dos Céus. A partir do momento em que os partidos políticos deixaram de estar banidos em Taiwan, o Partido Democrata Progressista (Democratic Progressive Party – DPP) organizou diversas sublevações, durante as quais foi sistematicamente derrotado. No entanto o enérgico DPP continuou a lutar contra ventos e marés, pelo que viu a sua perseverança e determinação serem recompensadas com a vitória nestas últimas eleições. Franklin J. Schaffner, The Best ManEm Macau, os mandatos da Assembleia Legislativa, resultantes do voto directo, são vistos como meros “ornamentos da democracia”, o que é definitivamente um conceito errado, a menos que os deputados eleitos desta forma queiram apenas ser “decorativos”. É necessário um esforço efectivo para aumentar o número de mandatos por voto directo, em vez de se fazer disso um slogan e nada mais. É evidente que não será quem está no poder, ou aqueles que têm os seus interesses há muito estabelecidos, que irão tomar a iniciativa de se “destronarem”. Portanto, vai ser necessária a participação activa da população para se conseguir aumentar o número de mandatos por eleição directa. O centenário Kuomintang foi derrotado nas eleições de Taiwan porque se recusou a evoluir. A sua doutrina está fora da realidade e não acompanhou as aspirações da população. Tentou apenas agarrar-se ao poder e acabou por ser abandonado pelo povo. Estas eleições registaram uma participação bastante inferior às anteriores, menos 1 milhão de eleitores. O DPP obteve 6 milhões e 890 mil votos, com uma diferença de apenas 800 mil votos em relação ao segundo partido mais votado. De qualquer forma o Kuomintang registou uma perda drástica de votos, ao passo que o Primeiro Partido do Povo (People First Party), liderado por James Soong Chu-yu, aumentou a sua votação em comparação com as eleições anteriores. [quote_box_right]“Posso desde já antever que, para as eleições de 2017, irão ser colocados como cabeça de lista muitos candidatos jovens, ao passo que os deputados mais seniores, à semelhança do que fez o Partido Cívico de Hong Kong, aparecerão em segundo lugar”[/quote_box_right] Dito por outras palavras, alguns apoiantes do Kuomintang abstiveram-se e outros votaram no Primeiro Partido do Povo. Este fenómeno atípico pode talvez justificar-se pela substituição, pouco antes das eleições, do candidato presidencial do Kuomintang, conduzindo a um arrefecimento do entusiasmo dos apoiantes. Os políticos devem ser pessoas de confiança e os partidos devem ter coragem para saber aceitar as derrotas. Uma preocupação excessiva com os ganhos e com as perdas pessoais acaba sempre por ser prejudicial. Embora actualmente a economia de Macau ainda seja sustentável, foi aberto caminho, durante o período de grande crescimento económico, ao aparecimento de muitas contradições sociais. Alguns deputados da Assembleia Legislativa estão a envelhecer, ou, pelo menos, os seus pontos de vista estão a ficar ultrapassados. A sua imagem também não ficou, em geral, favorecida com as transmissões em directo dos debates parlamentares. Antes pelo contrário, o público ficou a conhecê-los melhor através destas transmissões, e terá ficado na dúvida sobre se voltará a depositar-lhes a sua confiança. De certa forma, esta situação criou condições favoráveis para novos candidatos que se queiram aventurar em 2017. Em Taiwan, o Partido do Novo Poder (“New Power Party”), oriundo do “Movimento Estudantil Sunflower”, elegeu cinco deputados, tornando-se o terceiro maior partido. O sucesso obtido pelo Partido do Novo Poder, formado por gente nova, pode ser inspirador para os jovens activistas macaenses que têm vindo a protestar contra a Proposta de Lei – “Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções”. Ao longo dos últimos anos, todas as associações de Macau estão empenhadas em apostar na formação de equipas jovens e de jovens lideres, preparando-os para virem a ocupar lugares de destaque nas futuras eleições para a Assembleia Legislativa. Posso desde já antever que, para as eleições de 2017, irão ser colocados como cabeça de lista muitos candidatos jovens, ao passo que os deputados mais seniores, à semelhança do que fez o Partido Cívico de Hong Kong, aparecerão em segundo lugar. Este processo facilita a entrada dos jovens na Assembleia Legislativa permitindo uma renovação. Só quando as pessoas estão dispostas a retirar-se, podem dar oportunidade aos mais novos. Foi o que fez Emily Lau em Hong Kong. Resolveu não se voltar a candidatar.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaEleições | Novo Macau acusa Comissão Eleitoral de fazer relatórios parciais A ANM está preocupada com o recente relatório da Comissão Eleitoral. Falta de rigor e de interesse em eleições justas são acusações de Jason Chao [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]alta verdadeiro interesse da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em assegurar eleições justas. Esta é, pelo menos, a posição da Associação Novo Macau (ANM) face ao mais recente documento publicado pela Comissão acerca das eleições para a V Legislatura da AL. “O relatório mostra que a CAEAL não está genuinamente interessada em assegurar uma eleições justa”, referiu o vice-presidente da ANM, Jason Chao. Para o activista, foram ignoradas as ilegalidades cometidas por aqueles a quem Chao chama de “grupos de interesse tradicionais”. Ao mesmo tempo, alega que foram distorcidas as intenções de grupos activistas tentarem promover eleições justas. Neste ponto, Chao chama a atenção para o exemplo dado no relatório se referir, especificamente, à entrega de panfletos pelo grupo activista – ao qual pertenceu –, Macau Consciência. O colectivo decidiu, com o objectivo de promover eleições justas, distribuir folhetos junto de escolas e a CAEAL fez questão de sublinhar esta prática, frisando que “as escolas públicas mantêm a posição de neutralidade nas campanhas eleitorais”. No entanto, argumenta Jason Chao, actividades ilegais de outros grupos “passaram ao lado” da Comissão. Um dos casos citados pela ANM diz respeito à distribuição de cheques pela Associação Jiangmen aos potenciais votantes. Versão portuguesa mais soft Jason Chao faz ainda comentários sobre a disparidade na traduções portuguesa do relatório original em Chinês. “A versão original é mais elaborada e faz um reparo mais duro do que mostra a portuguesa”, explicou. E o vice-presidente da ANM culpa mesmo Ip Song Sang, juiz do Tribunal de Primeira Instância que esteve à frente da CAEAL. “Tratando-se de um juiz que fala fluentemente Português. Seria óbvio que a tradução passasse por Ip Song Sang antes de ser publicada, portanto em última instância, a culpa reside claramente nele”, afirmou. Isto porque a tradução literal do original diz que a Comissão quer “proibir que pessoas critiquem outras com a intenção de sobressaírem”, enquanto em Português se pode ler que deve ser “proibida a prática de propaganda antecipada”. A ideia do original, frisou o activista, está “em falta” na versão portuguesa. Sem dentes O relatório da CAEAL denuncia uma série de irregularidades, mas não define qualquer acção como efectivamente legal. A Comissão pede uma auditoria aos orçamentos das campanhas eleitorais antes da sua entrega, por terem sido detectados valores muito diferentes. O documento confirma ainda que houve queixas quanto à distribuição de ofertas por parte dos candidatos a um lugar de deputado na AL, mas defende que os actos de corrupção “não foram graves” e diz-se ainda sem poder para fazer mais. “Analisado o processo decorrido de preparação e de organização das eleições da V Legislatura e em 2013, consideramos que, no cômputo geral, e para além das críticas por parte dos cidadãos acerca da distribuição de prendas pelas associações para efeitos de propaganda eleitoral, não foi grave a corrupção eleitoral registada nesta Legislatura devido à fiscalização rigorosa por parte do Comissariado contra a Corrupção (CCAC)”, lê-se.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam defende recenseamento eleitoral automático A ex-candidata a um lugar na Assembleia Legislativa pelo sufrágio directo defende o fim do período de recenseamento pré-eleições, alertando que pode potenciar actos de corrupção [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]académica da Universidade de Macau (UM) e ex-candidata às eleições legislativas Agnes Lam defende a implementação do recenseamento eleitoral automático com base no Bilhete de Identidade de Residente (BIR) permanente, sem necessidade de inscrições nos períodos pré-eleitorais. “O sistema de recenseamento eleitoral em Macau é um pouco problemático e uma das coisas é que não temos distritos, então não temos de votar de acordo com o nosso distrito. É apenas um grande distrito, então todos deveriam estar elegíveis para votar em qualquer lado”, explicou a docente ao HM. Para a académica, trata-se de uma questão que só acarreta gasto de recursos humanos. “Não precisamos disso e nunca votámos de acordo com um distrito. Talvez antes, nas eleições para o Leal Senado, houvesse necessidade desse registo, porque havia os distritos de Macau e das ilhas. Também não precisaríamos dos requisitos de verificação dos registos das pessoas, porque a tecnologia permitiria fazer isso através do BIR em poucos minutos. Isso iria evitar manipulações ou potenciais casos de corrupção”, disse Agnes Lam. “O que depreendi, com base nas queixas de várias pessoas, é que o recenseamento contribui para parte do problema da corrupção eleitoral em Macau, porque as pessoas podem fazer um acordo e são dadas mais ferramentas para que se faça corrupção. Não tenho provas, mas sei que o recenseamento que tivemos antes contribuiu para alguns problemas, já que algumas companhias puderam controlar o número de eleitores, porque sabiam como iam ser os registos e poderiam localizar [os locais de votação]. Os problemas existentes contribuem para uma manipulação ilegal”, acrescentou a ex-candidata à Assembleia Legislativa (AL). Actualmente o Governo está a rever a Lei Eleitoral, sendo que, de acordo com a Secretária para a Administração e Justiça, o novo documento deverá estar pronto antes das eleições legislativas de 2017. “Não sei se o Governo está preparado para implementar isso, já que nunca deu esclarecimentos quanto a isso”, rematou.
Filipa Araújo China / Ásia MancheteEleições Myanmar | Associação local confiante no futuro do país A história repetiu-se, mas desta vez sem prisão ou rejeição. Aung San Suu Kyi não será presidente, porque não pode, mas nomeará quem a substitua. Uma vitória muito desejada que, segundo especialistas, trará mudanças e mostrará um sudoeste asiático diferente e mais aberto [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Vem aí uma grande mudança”. Quem o diz é o secretário-geral da Associação de Amizade Macau-Birmânia, Tom Wong, em reacção às eleições que dão a vitória à ex-presidiária política Aung San Suu Kyi. A vitória é quase certa para a Liga Nacional para a Democracia (LND) de Suu Kyi, que diz já ter conseguido a esmagadora percentagem de 70% dos assentos no parlamento. A informação surgiu da boca do próprio porta-voz do partido, Win Htein, à agência noticiosa AFP e levou a oposição a assumir a derrota. “Perdemos”, afirmou o presidente do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento, Htay Oo, à Reuters. À segunda é de vez Ainda não são números oficiais, mas as sondagens indicam que 80% dos 30 milhões de eleitores dirigiram-se às urnas no passado domingo, fazendo-se ouvir como nunca se fez naquela que é a ex-Birmânia. “Apesar de ainda não sabermos por quanto, não temos dúvidas que Suu Kyi ganhou as eleições com uma percentagem gigante. É claro que todos os cidadãos vão apoiar este resultado, que é um resultado mais que justo”, explicou Tom Wong ao HM. Já nas eleições de 1990, o partido da líder política ganhara mais de 80% dos assentos no parlamento. Mas o momento eleitoral ficou marcado com a detenção da candidata, levando-a a cumprir uma pena de 15 anos. Foi apenas em 2010 que Suu Kyi – depois de muita pressão internacional – foi libertada e, pouco tempo depois, nomeada deputada da LND. Desafios pela frente Ainda assim, muita coisa poderá acontecer pois são várias as condicionantes à prática das funções de presidente, a começar pela elegibilidade. Suu Kyi não poderá ser presidente do país pois, segundo a Constituição vigente, de 2008, é proibido a quem tenha filhos ou cônjuges estrangeiros, que é o caso, ocupar o cargo. A mesma constituição impõe que 25% dos assentos do parlamento sejam ocupados por militares – que não precisam de ser eleitos. Logo, a activista precisa de dois terços dos votos para atingir a maioria nas duas câmaras. “Não me parece que seja uma dificuldade, Kyi sobe ao poder e mesmo não podendo ser presidente irá nomear alguém. O poder militar nada pode fazer perante tamanha vontade. Também acredito que os olhos internacionais estão bem atentos a todo este processo, há investigadores do exterior para fiscalizar esta eleição. Eles [poder militar] nada podem fazer”, argumentou o secretário-geral da Associação que junta os birmaneses em Macau. Economia em alta Seja como for, o futuro será sempre um grande desafio. “Há muito pontos a reter aqui, o poder militar ainda ali está e vai estar [representado nos 25% de assentos] e a verdade é que eles mantêm uma presença muito forte a nível económico e, claro, político”, defendeu Sten Verhoeven, docente de Direito Internacional na Universidade de Macau (UM) ao HM. Para o especialista, o “maior desafio de todos” será “o trabalho e as conversações” que terão de existir entre o partido de Kyi e a força militar. Um grande desafio que será, a seu ver, superado pela líder. “Ela tem-se mostrado uma pessoa muito pragmática, desde sempre, portanto não tenho qualquer dúvida que ela será capaz de lidar com a oposição”, reforçou. Ainda assim, a questão que se coloca é até onde poderá ir Kyi e as suas ideias. “Esse será o maior problema, não sabemos. O que sabemos é que a esmagadora maioria votou por ela e o poder militar nunca poderá ignorar esse facto. Kyi tem o povo consigo”, frisou Verhoeven. De forma gradual, defende, as mudanças vão acontecer, a partir de Fevereiro, altura em que a Liga tomará posse. “Não acredito que as mudanças aconteçam de forma radical, não me parece de todo, acredito sim numa mudança gradual da Birmânia”, remata. Tom Wong define esta como uma mudança histórica. Mostrando-se adepto de qualquer mudança, o representante dos birmaneses no território diz que “a Associação iria apoiar qualquer partido que defendesse a mudança”. Wong prevê que a grande pasta de actuação será a da Economia. “Acredito que quando a Liga assumir o poder, a economia do país vai mudar, para melhor, muito melhor. Todos querem Kyi no poder e ela ganhou isto de forma muito justa”, frisa. Uma abertura na Ásia Além da vitória da oposição pró-democrata há, diz o economista José Sales Marques, um ponto muito importante a ter em conta. “Vê-se claramente uma derrota clara dos militares e do Governo que está neste momento no poder, logo aí, há uma vitória das forças mais pró-democráticas, ou seja, é um claro sinal de abertura do Myanmar”, argumentou em declarações ao HM. A conclusão é, por si só, muito clara. “Isto é um aspecto muito positivo e, claro, é importante assinalar que existe efectivamente uma tendência para a abertura para a democracia no sudoeste asiático. Isto está a acentuar-se”, reforçou. Ainda assim, alerta o economista, as “vitórias não são sempre definitivas, há sempre processos de recuo, há situações muito complicados, como o caso da Tailândia”. Sales Marques diz que nada é definitivo, mas é importante reforçar a indicação das próprias sociedades e por isso este é um caso muito interessante”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLegislativas | Rejeitada impugnação de eleições pelo “Nós! Cidadãos” O Tribunal Constitucional em Portugal rejeitou o pedido de impugnação das eleições legislativas apresentado pelo partido pelo qual concorreu José Pereira Coutinho, “o Nós! Cidadãos”. Mendo Henriques não recorre da decisão mas critica a situação e vai apresentar uma proposta para novas formas de voto. Pereira Coutinho lamenta a situação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] partido pelo qual José Pereira Coutinho concorreu a um lugar de deputado na Assembleia da República (AR) não conseguiu a aceitação do pedido de impugnação de eleições por parte do Tribunal Constitucional (TC) em Portugal. Ao HM, Mendo Castro Henriques, líder do “Nós! Cidadãos”, diz não se conformar com a decisão. “Foi uma bofetada dada na diáspora portuguesa, porque depois de um esforço para trazer os emigrantes para o recenseamento, atingindo 250 mil, o acto eleitoral teve tais irregularidades que, no círculo fora da Europa, mais de 91% se abstiveram. O ‘Nós! Cidadãos’ é um partido que tem a Lusofonia entre os seus princípios e que foi firme e coerente em denunciar as irregularidades, que tiveram o culminar na impugnação, mas não vamos ficar por aqui.” Na calha está uma proposta de lei que pretende alterar o tipo de voto, a qual será apresentada em debates, uma vez que o partido não conseguiu eleger nenhum deputado ao parlamento português. “Podemos até vir a convidar candidatos à Presidência da República para, em colóquios, exprimirem a sua posição, até porque o modo de votação nas eleições presidenciais é diferente, permite o voto presencial, o que não ocorre nas legislativas”, disse Mendo Henriques à agência Lusa. “Vamos apresentar documentos para modificar o modo de participação dos emigrantes portugueses nas eleições. Estamos a ver essa hipótese entre outras [do voto electrónico], ou o voto electrónico presencial, a par do envio postal e iremos apresentar a curto prazo o documento, uma vez que não temos assento parlamentar”, explicou ao HM. Mais que fazer O “Nós! Cidadãos” também decidiu não recorrer da decisão do TC, a qual teria de ser feita a nível internacional, através do Tribunal dos Direitos do Homem. Isto, porque há coisas mais importantes a fazer, neste momento. “Consideramos que Portugal tem como prioridade neste momento formar Governo e atender aos difíceis problemas de dívida, desemprego e desigualdade crescente e vamos concentrar as nossas energias no debate dos orçamentos que vão ser apresentados e que receamos que vão ser muito maus para os portugueses”, disse Mendo Henriques. Segundo o acórdão, citado pela agência Lusa, o TC referiu que “em suma, como o conhecimento do presente recurso contencioso não pode influir no resultado geral da eleição, carece de utilidade processual, razão pela qual não deve ser conhecido. Em face do exposto, decide-se não conhecer do objecto da presente acção de impugnação”. Ainda à Lusa, Mendo Henriques acusou o TC de ignorar o facto do Estado ter promovido a abstenção, a não enviar a tempo todos os boletins de voto por correio, o que impediu muita gente de votar. “O ‘Nós, Cidadãos!’ tomou conhecimento do acórdão, que indeferiu a nossa impugnação e com isso o Tribunal ignorou a enorme ferida que é o facto do Estado estar a promover de uma forma activa a abstenção dos portugueses radicados no exterior e que teve este resultado calamitoso nas eleições de 4 de Outubro”, rematou. O desastre Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho disse ter “muita pena” pela decisão do TC. “Não li o acórdão, mas com todo o respeito que tenho pela decisão tomada pelos juízes, posso dizer que isto levanta uma questão muito séria, já que o Governo de Portugal deve ponderar muito bem quanto à forma de eleger os deputados”, referiu. “Todos os problemas levantados pelos meios de comunicação social e as provas apresentadas para impugnação demonstram de forma inequívoca que foi um desastre esse sistema e feriu a imagem de Portugal no estrangeiro”, acrescentou. Para Pereira Coutinho, o voto para as eleições legislativas deve ser feito da mesma forma do que aquele que é utilizado para as presidenciais: presencialmente. “O Governo de Portugal tem de ponderar seriamente o actual sistema de eleição para os deputados da AR, que não garante estabilidade, confiança e seriedade que tem a forma de voto presencial. As eleições não devem estar dependentes dos correios dos países estrangeiros, para que se possa garantir a estabilidade e confiança que merecem estas eleições”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lei permite entrada com 18 anos, mas na prática “não acontece” Ao contrário de Hong Kong, em Macau qualquer pessoa com mais de 18 anos pode ser candidata às eleições legislativas. Mas Scott Chiang diz que, na prática, o sistema continua a dar voz aos mais velhos. Na região vizinha, o pedido do activista Joshua Wong para diminuir a idade eleitoral de 21 para 18 anos tem sido ignorado pelo Executivo [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Gostaria de ver algo a acontecer, gostaria de ver uma mudança dessas acontecer aqui.” As palavras são de Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), em reacção ao que se está a passar em Hong Kong. Joshua Wong, jovem activista líder do chamado movimento “Scholarism”, está a pedir mudanças na Lei Eleitoral para que a idade mínima para uma candidatura ao Conselho Legislativo (LegCo) diminuía dos actuais 21 para 18 anos. Em Macau, a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM é mais permissiva e prevê que gozam de capacidade eleitoral “as pessoas singulares, residentes permanentes da RAEM e maiores de 18 anos”, sendo que para as candidaturas às eleições legislativas por sufrágio directo se aplica a mesma regra. Mas Scott Chiang diz que, na prática, a situação é igual a Hong Kong. “A questão é se há acesso dos jovens ao sistema político ou a aprovação da geração mais velha para que adolescentes ou jovens expressem as suas opiniões e coloquem as suas questões. A idade mínima legal de 18 anos é algo bom, mas o verdadeiro problema é se estamos a encorajar os jovens a participar? Pelo contrário, temos os mais velhos a dizerem que os jovens precisam de adquirir experiência. E esse é que é o verdadeiro problema em Macau e não a idade mínima por lei. É a mentalidade da classe dominante”, disse ao HM o presidente da ANM, que chegou a promover um ‘referendo civil’ em Macau em prol da introdução do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “O facto de alguém estar a tentar fazer [mudanças à Lei Eleitoral] em Hong Kong significa apenas isto: ‘porque é que não há mais jovens a participar na política?’ Deveríamos ter mais pessoas como o Joshua (Wong), que representa as opiniões dos jovens”, acrescentou Scott Chiang. Mentalidades que não mudam Para o presidente da ANM, “quem está no poder” em Macau é que deve promover a verdadeira mudança. “As pessoas que têm muita experiência, que têm estado na liderança há muito tempo, pensam que são as pessoas certas para ocupar os cargos, mas devem dar espaço à geração mais jovem para expressar aquilo que pensam. Deixar os jovens participar desde cedo [na política] faz com estes fiquem numa melhor posição na altura em que chegarem à liderança.” Joshua Wong interpôs uma acção para que a idade de candidatura a um mandato do LegCo seja igual à idade mínima para votar em Hong Kong. Em declarações à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, citadas pela Lusa, o líder do “Scholarism” admitiu que poderá ser candidato a deputado em 2016, caso a sua acção vá avante. O activista disse que o envelhecimento dos deputados é um dos principais problemas que enfrenta o LegCo, já que muitos rejeitam participar em acções de não-cooperação, como os ‘filibusters’, que são discursos de longa duração que permitem o arrastar indefinido de um debate, forçando a retirada das propostas legislativas. Entretanto, a Secretária-chefe de Hong Kong disse ontem que o Governo não tem conhecimento de “um forte” desejo da comunidade para aceder ao pedido feito por Joshua Wong. Falando na reunião semanal do LegCo, Carrie Lam não comentou de forma directa a acção interposta para a mudança da Lei Eleitoral. “Como este assunto entrou em processo judicial, não quero representar a posição do Governo. Apenas posso dizer que durante um longo período de tempo no passado, quando o progresso democrático ou o sistema eleitoral em Hong Kong foram discutidos, não recebemos uma procura muito forte para reduzir a idade para ser candidato de 21 para 18 anos”, disse. A número dois do Executivo de Hong Kong afirmou, no entanto, que no caso de Joshua Wong ganhar a acção, o Governo teria pouco tempo para alterar a lei antes da eleição do LegCo prevista para Novembro de 2016.
Carlos Morais José EditorialA última traição do PS [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]povo português votou maioritariamente contra a coligação PSD-CDS, contra as mentiras sistemáticas e compulsivas, contra a austeridade e a falsa recuperação económica do país. É certo que não votou de forma ordeira, alinhada, porque a nossa esquerda é um saco de individualidades cujos egos, paradoxalmente, os impedem de se juntar sob a mesma bandeira. No entanto, se abstrairmos as concepções teóricas mais longínquas, existe um fundo comum entre o Bloco de Esquerda, a CDU, o Livre, o Agir e etc. Esse fundo comum passa, por exemplo, pela salvação do que resta do Estado Social, pelo fim da sangria das privatizações incompreensíveis, pelo aumento do salário mínimo, a reposição das pensões, a fiscalização severa da actividade bancária, entre outras medidas. Esta esquerda não terá dúvidas quanto à necessidade, para salvar a economia das pessoas (não as finanças dos corruptos) de implementar uma série de medidas que, na sua “radicalidade”, não irão além de algum keynesianismo. O fantasma da colectivização, da saída inconsequente do Euro, o papão do “comunismo” já não colhem junto de mentalidade contemporâneas esclarecidas e servem apenas para assustar espectadores de algo similar à Fox News. Hoje ser de esquerda significa muito, para além da solidariedade e da igualdade de oportunidades, ser por uma fiscalização democrática dos processos político-estatais, das compras e das vendas, dos negócios e das negociatas e, sobretudo, colocar um freio nos desmandos que a alta finança tem provocado nas economias, com o conluio dos boys dos partidos do arco da governação, para não ir mais alto. Os resultados eleitorais são claros: o povo português votou contra aquilo que entende ser uma política de direita neo-liberal, subvencionada pelos poderes europeus para deixar Portugal à mercê dos investidores e das corporações estrangeiras, pela criação de um país de salários baixos e propriedade em queda. O povo português votou na esquerda e deu-lhe uma maioria. Só que esse mesmo povo (ou grande parte dele) considera o PS um partido de esquerda, cuja acção não poderia nunca ir contra o Estado Social e que estaria obviamente de acordo com as medidas que acima expusemos como sendo consensuais ao resto da esquerda. Para o eleitorado, o PS não poderia nunca pactuar com esta política de austeridade mais merkeliana que a Merkel, com este desprezo absoluto pelas condições de vida dos cidadãos. Por isso, trinta e tal por cento ainda deram o seu voto a António Costa. Qual não terá sido a desilusão geral quando o chefe do partido mais votado da esquerda, vem à ribalta no pós-eleitoral reconhecer uma derrota e, mais grave, mostrar-se disposto a permitir um governo de direita, ao invés de negociar um governo à esquerda, contrariando assim a vontade expressa do povo. Terá isto alguma coisa a ver com a passagem de António Costa pelo Bilderberg? Esta “traição” à vontade popular atira de vez o PS para a insignificância política pois deixa bem claro a todos que, sob a liderança de António Costa, não é alternativa à direita, na medida em que não pretende deixar de comer da farta gamela do arco da governação. PSD-CDS e PS são actores de uma e mesma política: a dos tachos, a do segura-te ao poder a todo o custo, já lá voltamos mas tudo ficará na mesma — alheios que estão os valores, as ideias e as visões de uma sociedade mais justa. Se Costa alinhar com a direita, ao invés de ser primeiro-ministro de um governo de esquerda, estará a trair os seus eleitores e não se auguram bons tempos para o PS. Os elementos mais direita rapidamente verão as vantagens de alinharem com o PSD-CDS, enquanto que os outros, as bases, preferirão votar no Bloco de Esquerda ou na CDU. Ou seja, está no horizonte a “pasokisação” do Partido Socialista, na medida em que condiciona a sua presença a ser cada vez mais irrelevante no espectro político nacional. Afinal, é natural: os fenómenos europeus tendem a chegar tarde a Portugal. Mas, em geral, chegam. Esta poderá ter sido mesmo a última vez em que o PS teve oportunidade para trair.
Flora Fong Manchete PolíticaAL | Recurso contra condenação de membros da associação de Chan Meng Kam A Aliança do Povo de Instituição de Macau apresentou recurso da condenação dos dois funcionários da associação de Chan Meng Kam acusados de corrupção eleitoral. Espera, agora, que o TSI julgue novamente o caso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Aliança do Povo de Instituição de Macau já apresentou recurso da condenação dos dois membros do grupo acusados de corrupção nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL). O presidente da associação de apoio a Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon, Chan Tak Seng, confirmou isso mesmo ao HM, reclamando ainda com o facto de o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) se ter, diz, mantido calado. Chan Tak Seng disse ontem ao HM que já recorreu para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) sobre a condenação dos dois funcionários da Aliança, que levaram mais de um ano de cadeia depois de terem sido considerados culpados de corrupção em Julho passado. A associação ainda está à espera de uma nova data para que o recurso seja analisado. Os dois funcionários daquele que foi o grande vencedor das eleições para a AL em 2013 – Chan Meng Kam foi o primeiro a conseguir três lugares no hemiciclo – foram condenados a um ano e três meses de prisão. Wong Pou Chan, mulher de 67 anos, e Ho Meng San, de 64, terão telefonado para diversas pessoas para solicitar o voto no deputado a troco de refeições e transportes gratuitos, crime tido como corrupção eleitoral que tem uma moldura penal que vai de um a oito anos de prisão. Na lista dos contactados estaria, no entanto, um inspector do CCAC, que acabou por ser um dos denunciantes do caso. A angariação de votos para a equipa de Chan Meng Kam foi dada como provada pelo Tribunal Judicial de Base que, em Julho, sentenciou os dois a prisão. Chan Meng Kam e os seus números dois e três na AL não sofreram quaisquer consequências, mesmo não sendo esta a primeira vez que a candidatura de Chan Meng Kam é associada à compra de votos. Agora, Chan Tak Seng quer um novo julgamento. Defende que a Aliança “nunca ofereceu interesses em troca de votos” e diz não existirem “provas razoáveis que mostrem isso”, pelo que espera que o TSI faça justiça. A Aliança, recorde-se, queixou-se ao CCAC através de uma carta, onde diz que dois funcionários do organismo se tornaram membros da associação “à paisana”, utilizando formas ilegais na obtenção de provas. Chan Tak Seng diz-se insatisfeito porque o CCAC não “respondeu à queixa” da Aliança e diz mesmo “muitos advogados” o contactaram salientando que “não é legal utilizarem-se de investigadores à paisana para obter informações”. Ao HM, o mesmo responsável voltou a criticar o facto do CCAC ter acusado apenas a equipa de Chan Meng Kam, quando, assegura, “há provas de que outras equipas candidatas ofereceram dinheiro e refeições para comprar votos”.
Hoje Macau Manchete PolíticaLegislativas | “Nós, Cidadãos!” admite impugnar eleições pelo círculo Fora da Europa Os erros nos boletins de voto levaram o partido por que José Pereira Coutinho se candidata às legislativas portuguesas a fazer queixa à Comissão Nacional de Eleições. O “Nós, Cidadãos!” diz que a situação compromete objectivamente, “e de forma ilegal”, a participação dos eleitores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]líder do partido “Nós, Cidadãos!”, Mendo Castro Henriques, admitiu a impugnação da eleição pelo círculo Fora da Europa, caso venham a confirmar-se “irregularidades” nas votações dos emigrantes para as eleições legislativas. O partido apresentou ainda, na quinta-feira, uma queixa à Comissão Nacional de Eleições motivada pelas falhas “gravíssimas” que têm marcado a votação. “Queremos acreditar que haja falta de meios, não queremos dar uma interpretação pior, mas é inaceitável”, disse Mendo Castro Henriques, acrescentando que o partido admite a impugnação da eleição do deputado pelo círculo Fora da Europa, em caso de “irregularidades”. Em conferência de imprensa à porta do Banco de Portugal, em Lisboa, o também cabeça de lista do partido por Lisboa adiantou que a impugnação da eleição por Fora da Europa será tomada depois das eleições legislativas de 4 de Outubro, tendo em conta que, neste momento, quer “acreditar que [as dificuldades sentidas com a votação no exterior] é uma disfunção do sistema”. Realçando ser possível a eleição do candidato do “Nós, Cidadãos!” pelo círculo Fora da Europa, José Pereira Coutinho, o dirigente do partido considerou “escandaloso” o que se está a passar com a votação dos emigrantes. “Esperemos que venha a ser revertida a situação que se está a passar, são vários os problemas. Em primeiro lugar, o atraso no envio dos boletins, depois as cartas de endereço não vêm sequer com a palavra Portugal e, em terceiro lugar, há moradas erradas, isto é, pessoas com cartas extraviadas”, afirmou. Para o partido, “a situação compromete objectivamente, e de forma ilegal a participação dos eleitores recenseados nestes círculos”. Já José Pereira Coutinho tinha referido ao HM acreditar que os erros “não foram inocentes”. Macau às pingas O partido apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições relativa às “irregularidades gravíssimas”, depois de, nas redes sociais, vários cidadãos eleitores portugueses residentes em Macau terem revelado que os boletins de voto ainda não chegaram, uma situação que pode também derivar de algum erro nas moradas. Na quarta-feira, os Serviços de Correios de Macau informaram que os eleitores portugueses residentes no território deveriam enviar até sábado os boletins de voto das legislativas para Lisboa, devido aos feriados que serão celebrados na cidade na próxima semana. Na sexta-feira, a agência Lusa noticiou que os boletins para os emigrantes recenseados em Timor-Leste já tinham sido enviados há mais de uma semana, mas ainda não tinham chegado a Díli, sendo difícil garantir que, depois de preenchidos, possam chegar a Portugal a tempo.
