Joana Freitas Manchete PolíticaEleições AL | Chan Meng Kam nega candidatura a duas listas Uma notícia avançada na semana passada dava conta da candidatura de Chan Meng Kam à AL a duas listas, com o deputado a “ponderar” ser nomeado pelo Chefe do Executivo. Todos os envolvidos dizem que isso não vai acontecer [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão. “Não há qualquer intenção de candidatura a duas listas” de Chan Meng Kam às eleições da Assembleia Legislativa (AL). É o que garante o deputado, que diz que tal notícia é falsa. Os restantes membros da lista assinam por baixo e Ung Choi Kun, que alegadamente iria encabeçar uma das listas, diz-se “chocado”. Na sexta-feira, o semanário O Clarim anunciava a candidatura de Chan Meng Kam com duas listas para as eleições do hemiciclo de 2017. Uma delas, segundo o jornal, seria encabeçada por Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam actualmente, e Ung Choi Kun, ex-deputado, que foi número dois até 2013. Os dois negam a notícia. “Fiquei chocado com a pergunta e depois fui confirmar”, começa por dizer Si Ka Lon ao HM, depois de uma segunda chamada. “É um rumor. De facto, ainda nem tivemos sequer qualquer reunião ou discussão aberta sobre as eleições. E isto é tudo o que posso revelar, porque não sei mais nada”, disse, acrescentando que agora quer “continuar a concentrar-se no actual trabalho de deputado”. Já Ung Choi Kun acusa o órgão de comunicação social “de ter fabricado” a notícia. “Não existe tal coisa”, frisou. Questionado sobre gostaria de regressar ao trabalho de deputado, o ex-legislador garante que não. “Depois de acabar o meu último trabalho de deputado, já não mostrei vontade de continuar a participar nas eleições à Assembleia Legislativa. Claro que acho que, mesmo não sendo deputado, ainda posso continuar a contribuir para a sociedade, ajudar à formação dos jovens de Macau, apoiar o Governo a fazer os trabalhos de melhor forma. Estou sempre a acompanhar essa situação”, mas não pretende voltar ao hemiciclo. Chan Meng Kam, que respondeu às questões do HM pela secretária, mostrou-se incomodado com o que diz serem “rumores”. O deputado, que segundo O Clarim “ponderava assumir o cargo de deputado nomeado caso recebesse convite de Chui Sai On”, não descortinou mais pormenores. “Só podemos dizer pelo deputado que essa notícia é totalmente feita de rumores e é falsa. O deputado não quer responder agora às vossas perguntas sobre as eleições da AL, neste momento, porque ainda está a decidir o que vai fazer. Depois, quando a lista for entregue, sabe-se tudo”, frisou. Chan Meng Kam sempre foi um candidato eleito directamente pela população, tendo na corrida passada, conseguido ocupar três assentos no hemiciclo. Além de Si Ka Lon, Song Pek Kei é uma das outras deputadas na lista de Chan Meng Kam. O semanário O Clarim, que não citava fontes para a notícia, dava conta que a deputada iria ser a número dois de Ung Choi Kun. O HM tentou também chegar à fala com a deputada, mas não foi possível. * com Angela Ka
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteS. Tomé | Um país em busca de estabilidade em altura de eleições O próximo domingo é a data marcada para as eleições presidenciais de S. Tomé e Príncipe. Os cerca de 111 mil eleitores irão eleger o representante de Estado. Na corrida estão cinco candidatos para presidir um arquipélago com sonhos ainda por realizar [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ste domingo, 17 de Julho, S. Tomé e Príncipe vai às urnas eleger o Presidente da República para os próximos cinco anos. Um país pouco badalado e que tem no sonho do petróleo uma esperança para ultrapassar a pobreza que o caracteriza. Ao mesmo tempo, anseia por uma estabilidade que passe da aparência à realidade interna. Com 41 anos de independência face ao colonialismo português, os candidatos ao Palácio do Povo são cinco, na sua maioria com historial político no país para que “as pessoas votem em quem conhecem”. Esta é, pelo menos, a afirmação de Manuel Pinto da Costa ao Deutsche Welle (DW). Os candidatos Herói da independência, Manuel Pinto da Costa é novamente candidato. Foi um dos membros fundadores do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e também do comité de libertação do país que o antecedeu, o Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe. O MLSTP assumiu o poder após a independência das ilhas em 1975 e Manuel Pinto da Costa instaurou então o regime de partido único, tendo o seu mandato terminado em 1991. Em 2011 volta a ser eleito presidente em segunda volta eleitoral, contra Evaristo de Carvalho. Evaristo de Carvalho volta à carga nestas eleições. Apoiado pela Acção Democrática Independente (ADI), partido no poder em São Tomé e Príncipe, o candidato argumenta, acima de tudo, a estabilidade interna, estando o poder na sua totalidade entregue a um mesmo partido. Será “um presidente diferente porque irá cumprir escrupulosamente as regras da Constituição”, afirma no lançamento da candidatura em citação no DW. A antiga Primeira-Ministra, Maria das Neves, actual vice-presidente da Assembleia Nacional, é outra das candidatas. Concorre com apoio do seu partido, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), o maior partido da oposição e do Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM/PL). É a segunda vez que a economista tenta chegar ao Palácio do Povo , tendo já estado à frente do governo. Maria das Neves é uma Primeira-Ministra que deixa o poder em 2004. A demissão coincide com um processo de corrupção de que era alvo. As suspeitas estavam relacionadas com o desvio de fundos do Gabinete de Gestão das Ajudas (GGA) de São Tomé e Príncipe, ligado ao Ministério do Comércio e da Indústria, na sequência de uma auditoria relativa à actividade deste gabinete entre 2001 e 2003. Maria das Neves foi considerada inocente. Agora, a candidata aponta a necessidade premente da luta contra a pobreza. “Não posso deixar de manifestar a minha indignação perante um país com tanta potencialidade, mas com um nível de pobreza tão exagerado”, afirma ao DW. Mais discretos são os candidatos Manuel do Rosário e Hélder Barros. O primeiro é professor do ensino básico e foca a atenção no cumprimento constitucional do país, sendo que considera a sua candidatura “divina”. O segundo encerra a lista. Radicado em Portugal, o antigo alto funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) tenta chegar ao Palácio do Povo pela segunda vez consecutiva, depois de ter concorrido nas eleições de 2011 enquanto independente. “Já chega dos conflitos que têm prevalecido ao longo destas décadas de independência”, afirma o candidato em citação na DW. “Se conseguirmos ultrapassar essas divergências, que acho secundárias, então iremos todos juntos, numa só frente para, de facto, atacarmos os problemas que são reais e que são problemas de todos, os problemas de sub-desenvolvimento”, remata. Na linha do Equador S. Tomé e Príncipe é o arquipélago verde situado na linha do Equador ao largo do Golfo da Guiné. Um país menos falado do que os colegas africanos, pautado por dificuldades económicas e ainda com um longo caminho a percorrer no que respeita à estabilidade política interna. Histórica e economicamente, o sector da agricultura tem sido predominantemente a fonte de desenvolvimento, segundo dados do Banco Mundial. As exportações de cacau, café e óleo de palma são produtos de crescente exportação que, no entanto, ainda não são suficientes para compensar as também crescentes importações. Sendo o turismo de extrema importância na economia local, ainda não é suficiente para suportar um desejado crescimento económico de um país que depende da ajuda internacional. Este auxílio está avaliado em 80%. Petróleo prometido As suspeitas relativas à existência de petróleo ao largo de S. Tomé já movem forças e entidades. Visto como uma possível alavanca económica de um país que sofre de escassez em todos os sentidos, a possibilidade de explorar petróleo, e assim conseguir uma fonte de rendimento e uma maior atenção internacional, é algo inevitável. A portuguesa Galp e a norte-americana Kosmos Energy têm planeado para Janeiro do próximo ano uma pesquisa sísmica conjunta de prospecção de petróleo em três blocos da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe. O anúncio foi feito pelo director da Agência Nacional de Petróleo, Orlando Sousa Pontes, durante a apresentação pública do estudo de impacto ambiental elaborado conjuntamente pela Kosmos Energy e publicada no Jornal Económico no passado mês de Abril. “A pesquisa sísmica em 3D está prevista para começar no início de Janeiro de 2017, com duração prevista para seis meses”, disse Sousa Pontes, sublinhando que “a área abrangida pela operação 3D é de 12.799 quilómetros quadrados”. Sem avançar com as estimativas do custo, Sousa Pontes disse que a área da operação dista 50 quilómetros do arquipélago são-tomense. Se o tempo parece próximo para alguns, já a ex-Ministra da Economia Cristina Dias vê esta exploração com cautela. Para Cristina Dias, “só lá para 2021 é que poderá haver exploração de petróleo e se os preços não continuarem a baixar”, afirma na publicação Odisseia dos Mares. Por outro lado, e dada a distância do “sonho prometido”, a responsável considera que o país deveria continuar a apostar seriamente no turismo qualificado e na exploração agrícola de produtos da terra. Por outro lado, lamenta que as novas gerações estejam a começar a optar pelo consumo de produtos importados e a deixar para trás o que se faz nas ilhas verdes. Nem um barril A expectativa do ouro preto já traz capitais para S. Tomé desde 2014. Na zona de desenvolvimento conjunto de S. Tomé e Nigéria, onde se perspectiva haver petróleo e gás, os lucros são repartidos, com 40% para S. Tome e 60% para a Nigéria. No total, a zona ocupa uma área de 34.500 quilómetros quadrados em águas profundas e tem nove blocos petrolíferos delimitados. Até agora ainda não se produziu um único barril de petróleo, mas, só com os contratos assinados com as empresas petrolíferas até agora, o Governo são-tomense já ganhou fundos. Ao todo, e segundo Luís dos Prazeres, presidente da Autoridade Conjunta São Tomé e Príncipe – Nigéria, “o Estado são-tomense já encaixou cerca de 77,8 milhões de dólares” através das receitas de “bónus de assinatura” na realização de duas rondas de licitação dos blocos petrolíferos, em que foram assinados cinco contratos de partilha de produção”, como indica a publicação DW. Do outro lado do sonho Mas a pobreza é ainda uma constante no país. O Banco Mundial alerta e as roças são disso prova. As grandes plantações de outrora foram abandonadas aquando da independência e são agora reutilizadas. É nas roças que vivem muitas das famílias são-tomenses já sem as condições que um dia tiveram. Segundo reportagem do jornal Observador, é nestes espaços partilhados que se escondem vidas de pobreza que se repetem de geração em geração. Uma herança de falta, distante dos centros urbanos do arquipélago, em que a vida quotidiana é cheia de estratégias e truques para enganar a fome. “Às vezes passam dois a quatro dias sem fazer jantar em minha casa. No dia em que não se tem nada, passo fome sim”, conta Domingas, uma habitante da Roça de S. Agostinho. Começou a ajudar nos trabalhos de campo aos dez anos: “partia cacau, fazia capinação, ajudava a abrir valas para a água e a colocar adubos”. Agora o cacau é cada vez menos e Domingas também planta o milho que a filha Marlinda leva ao mercado da capital. As viagens ao mercado têm que ser bem calculadas porque não há dinheiro para fazer muitas. “E se a fome aperta o que é a gente vai fazer?” S. Tomé do lado de cá António Costa, Presidente da Associação de São-Tomenses e Amigos de São Tomé e Príncipe Macau-China e representante da comunidade na RAEM, prefere “não tomar partido por nenhum dos candidatos”, como diz ao HM. O argumento é que, acima de tudo, estes “defendam o país, independentemente do candidato ou da cor política que representam” e “desde que legitimamente eleitos”. É seu desejo que o próximo responsável do Palácio do Povo venha a servir da melhor maneira o arquipélago. Para António Costa “a estabilidade interna ainda não existe, mesmo passados 40 anos da conquista da independência”. O desentendimento entre os partidos do governo e da presidência são a fonte desta meta inalcançada, ressalvando que a distância da terra mãe não permite verificar a veracidade da situação. Na perspectiva de que a cor do governo passe a ser também a da presidência, António Costa considera que poderia ser um “motivo de estabilidade”, enquanto lamenta a inexistência de uma acção concreta materializada “num plano bem definido, transparente e com uma execução clara para que possa ser visível a todos”. Mas, para a conquista da estabilidade há muito ainda a fazer, afirma o representante de S. Tomé na RAEM. No país, o problema é antigo e prende-se não só com questões políticas como, e essencialmente, por “rivalidades pessoais entre alguns dos elementos que participaram no processo de independência”. São estas tricas de foro pessoal que “têm contribuído negativamente para o desenvolvimento do país”. Por outro lado, diz, também é sabido o pouco investimento que S. Tomé recebe. Muitos dos projectos que avançam não vêem a luz do dia, sendo “por vezes iniciados, mas raramente continuados e ainda mais escassamente terminados”. Eleições sem programa Para António Costa, a incapacidade de avanço para um desenvolvimento real vai desde a “má preparação dos locais, à falta de lucidez de quem gere o projecto” . “O compadrio” também é o modus operandi que vai “dominando as políticas são-tomenses e que acaba por boicotar o bom andamento do país”, justifica. Outro aspecto a ter em conta para o líder associativo é a falta de cultura democrática, sendo que o trabalho para o seu desenvolvimento cabe à Educação como “bandeira de qualquer governo de S. Tomé e Príncipe”. Prova disso são as recentes eleições. “Não há uma discussão de um programa eleitoral para as eleições que aí vêm”, afirma, “dando a sensação que presidenciais e legislativas se confundem”. Fala-se da pobreza e das crianças e outros “discursos bonitos”, mais ligados à acção governativa, quando “o que deveria constar do programa eleitoral seria uma discussão dos problemas prementes que o país atravessa”, opina António Costa, dizendo que é ainda necessário que os programas apresentam diferenças ideológicas, pois neste momento falam quase todos do mesmo. Mas, eleições são também sinónimo de esperança e, para António Costa, S. Tomé tem tido alguns desenvolvimentos: “foram feitas algumas escolas, expandiu-se o ensino primário e secundário” ao longo dos diferentes governos e apesar das dificuldades. Um desenvolvimento que “sabe a pouco” tendo em conta que se passaram quatro décadas. “A democracia não se faz com uma declaração solene, é preciso ser praticada, cultivada, trabalhada e aplicada por todos e o exemplo deveria vir de cima pela acção dos dirigentes”, diz o responsável, que ainda não vê um país a trabalhar com clareza e honestidade. À espera de domingo estão cerca de 111 mil eleitores.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCorrupção eleitoral | Ella Lei exige perda do estatuto de deputado. Pedidos mais assentos A deputada Ella Lei exigiu a perda do estatuto de deputado em casos semelhantes ao que envolveu membros da associação ligada a Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, acusados pelo tribunal de compra de votos. Vários deputados dizem que a revisão da lei não contempla actos de corrupção fora do sufrágio directo [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi uma farpa a evocar o que aconteceu nas eleições legislativas de 2013 e que visou de forma quase directa os colegas do hemiciclo Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. A deputada Ella Lei defendeu ontem que um deputado eleito deve deixar de o ser caso se comprove que a associação à qual está ligado cometeu actos de corrupção eleitoral. “Quando há uma decisão do tribunal a dizer que os apoiantes de um candidato participaram em actos ilegais os votos a favor desse candidato não devem ser contabilizados. Há um vazio legal e quando esses apoiantes cometerem acções ilegais esse candidato não deve ser considerado como um deputado eleito, mesmo que não tenha participado de forma directa nesses actos. Temos de colocar em causa a legitimidade da eleição do deputado. Há procedimentos que devem ser incluídos para garantir a destituição do deputado”, disse Ella Lei no âmbito de uma sessão de auscultação de opiniões dos deputados sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL). Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), afastou a possibilidade de inserir essa punição na nova proposta de lei. “Isso está dependente da Lei Básica e do estatuto dos deputados. Mesmo em Hong Kong e Taiwan a perda do estatuto de deputado depende também se esse deputado estiver envolvido directamente nesses actos ilegais”, referiu. Chan Meng Kam e os seus parceiros políticos não estiveram presentes na sessão de auscultação. Em Julho do ano passado o tribunal considerou culpados do crime de compra de votos dois membros da Aliança do Povo de Instituição de Macau, base eleitoral e associativa dos três deputados. Chan Meng Kam queixou-se de “perseguição política”. Corrupção por todo o lado Vários deputados consideraram que a proposta de revisão apresentada pelo Governo não contempla os actos de corrupção no sufrágio indirecto e até no sistema de nomeação dos deputados pelo Chefe do Executivo. “Não são suficientes as alterações, pois a corrupção não existe apenas no sufrágio directo. Não há oferta de jantares no sufrágio indirecto e até mesmo na nomeação de deputados? Não houve casos, mas não se pode prever o futuro. Tem de haver normas para os três sufrágios”, disse Au Kam San. Leong Veng Chai, número dois de José Pereira Coutinho, questionou se para além da oferta de jantares e prendas não haverá mais problemas. “Os outros actos não são considerados crimes eleitorais? Não vejo aqui uma revisão dos procedimentos do sufrágio indirecto, pois neste sufrágio também há possibilidade de ocorrer corrupção eleitoral, e o documento só prevê a existência de corrupção no sufrágio directo”, frisou. Kou Peng Kuan negou essa acusação, referindo que é impossível controlar e proibir todas as actividades levadas a cabo pelas associações. “Não é possível proibir todas as actividades porque não podemos proibir o direito de associação. Se alguma associação quiser realizar essas actividades terá de pedir autorização à Comissão Eleitoral. O texto não se foca apenas nos actos ilícitos do sufrágio directo.” Deputados exigem mais assentos no hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados consideraram ontem que a Assembleia Legislativa (AL) deve ter mais assentos pela via directa e até indirecta, por forma a garantir uma maior representatividade. “Deve aperfeiçoar-se o regime do sufrágio indirecto para que seja reforçada a justiça nas eleições, mas não vejo nada neste texto”, alertou a deputada directa Angela Leong, referindo-se à revisão proposta pelo Executivo para a Lei Eleitoral. “Tendo em conta o crescimento demográfico há mais solicitações por parte da sociedade e deve ser aumentado o número de vagas do sufrágio indirecto e directo. O sufrágio indirecto tem como objectivo representar os diversos sectores da sociedade e estão a surgir mais sectores. Actualmente o sufrágio indirecto apenas representa quatro sectores e isso é insuficiente. Temos de aumentar o profissionalismo e a representatividade na AL”, acrescentou. O deputado José Pereira Coutinho defendeu que a falta de novos assentos pela via directa levou a mais actos de corrupção. “Nos últimos anos verificou-se uma maior participação da população e devem ser aumentados os assentos no sufrágio directo. A falta de assentos directos originou actos de corrupção que carecem de uma investigação profunda”, disse. Democracia ainda não Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San voltaram a alertar o Governo sobre a necessidade de implementar o sufrágio universal nas eleições, mas os colegas eleitos pela via indirecta e nomeados garantem que Macau não é como Hong Kong. “Desde o retorno à pátria que toda a população conseguiu participar nas eleições. O progresso gradual do sistema democrático satisfaz as solicitações da população. Não é adequado fazer uma reforma rápida do nosso sistema democrático. Em Hong Kong a situação é diferente e cada país tem o seu modelo. A Lei Básica não diz que temos de ter uma eleição universal. Temos de ver a situação real de Macau”, referiu Sio Chio Wai. Já Lau Veng Seng fez uma referência aos movimentos do Occupy Central. “A RAEM está a atravessar um período diferente na economia e não nos devemos envolver em conflitos ou disputas relacionadas com o desenvolvimento político.” Coutinho diz não entender “limitação” a cargos A nova Lei Eleitoral deverá prever que os “deputados à AL não podem ser titulares de cargo político de outro país durante o mandato”. O deputado José Pereira Coutinho, que foi candidato à Assembleia da República pelo partido português “Nós! Cidadãos” disse “não entender a limitação”, referindo que a Lei Básica nada prevê sobre o assunto. O deputado disse anteriormente que a nova alteração era uma perseguição política à sua pessoa.
Joana Freitas Manchete PolíticaEUA/Presidenciais | Sheldon Adelson vai doar “cem milhões ou mais” a Trump O magnata da Sands disse publicamente estar disposto a contribuir com mais dinheiro para eleger Donald Trump do que aquele que doou em qualquer outra campanha. E a ajuda não se fica por mais de cem milhões de dólares: Sheldon Adelson diz que este é o homem que os EUA precisam, mesmo que “não se concorde” com algumas coisas que ele diz [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s EUA precisam de alguém “forte” na liderança e esse alguém é Donald Trump. É a opinião bem vincada de Sheldon Adelson, o magnata dos casinos da Sands, com casinos em Macau, que justifica assim a doação de mais de cem milhões de dólares que poderá atribuir àquele que é um dos candidatos mais polémicos da corrida presidencial norte-americana. Em 2012, Sheldon Adelson tornou-se o maior dador republicano de sempre, depois de doar entre 98 e 150 milhões de dólares americanos aos candidatos do partido que apoia. Mas este montante incluiu a corrida ao congresso e à presidência. Agora, o magnata está disposto a bater um novo recorde: mais de cem milhões de dólares apenas para Trump e a sua candidatura presidencial, como reportou o New York Times a semana passada. E Sheldon Adelson explica, ele próprio, porquê. “[Entre tantos candidatos], um ganhou a corrida e agora os Republicanos têm de se juntar de forma a garantir que ele vença na etapa seguinte. Enquanto as primárias ainda têm algumas eleições importantes pela frente, está claro que Donald Trump será o Republicano nomeado para presidente”, começou por escrever numa coluna de opinião no jornal Washington Post. “Eu apoio publicamente Trump para a presidência e recomendo fortemente os meus colegas Republicanos – especialmente os oficiais eleitos através do Partido Republicano, os leais ao Partido e aqueles que fornecem um importante apoio financeiro – a fazerem o mesmo.” A opinião de Adelson continua, considerando “assustador” a alternativa à presidência se não Trump. Num longo parágrafo onde critica Barack Obama – o homem que “conseguiu atingir os seus objectivos em muitos assuntos, ainda que estes não fossem os objectivos dos EUA” -, Adelson diz que é preciso colocar na Casa Branca alguém com um “R” (de Republicano) atrás. Esta é, assegura, a única forma de melhorar a situação. E essa oportunidade “ainda existe”. “Sinto realmente que alguém com nível de experiência como CEO está suficientemente bem treinado para o trabalho de presidente. Isso é exactamente o que temos com Trump: ele é um candidato com experiência como CEO, moldado pelo compromisso e risco de utilizar o seu próprio dinheiro em vez do do público. Ele é um CEO com uma história de sucesso, que exemplifica o espírito de auto-determinação americano, compromisso para uma causa e boa gestão de negócios.” Sheldon Adelson não menciona, por exemplo, as mais de duas dezenas de negócios montados por Donald Trump que não foram, de todo, “bem geridos”. Notícias correntes na imprensa norte-americana mostram esses casos – aliás motivo de chacota nos mais populares programas de comédia na televisão. São os bifes de Trump (um ano em funcionamento), o Trump Game (igual ao Monopólio, mas versão Trump, menos de um ano em produção), um restaurante (três meses), um motor de busca de viagens (um ano), água Trump Ice (menos de um ano), uma revista que durou dois anos e até uma universidade que acabou processada por diversos alunos porque, durante os seis anos em que funcionou, nunca conseguiu cursos acreditados. [quote_box_left]Menos de 0,01% é o valor do apoio de Adelson a Trump quando comparado com o valor das receitas totais do ano passado da Sands, já que só a Sands China obteve lucros líquidos de 1,45 mil milhões de dólares em 2015[/quote_box_left] Comer no prato que cuspiu Apesar de alguns problemas nos negócios, a verdade é que Donald Trump foi sempre, de acordo com ele próprio e com média norte-americanos, “auto-financiado” na sua corrida à Casa Branca. Até porque “ele conseguiu alienar muitos dos seus doadores” devido a comentários menos próprios, como realça a imprensa dos EUA. “Para começar a ter mais recursos [financeiros], Trump terá de ser mais activo em conseguir conquistar doadores que isolou durante as primárias”, escreve a CNN. “Charles e David Koch (dois dos maiores apoiantes das presidenciais) não parecem querer apoiar Trump. Charles Koch, em particular, foi publicamente crítico sobre a forma de candidatura de Trump durante as primárias.” Esses comentários não passam sequer pela forma como Donald Trump fala das mulheres, ou da contínua ideia de construir um muro que separe o México do país. Os comentários foram dirigidos precisamente às figuras que agora poderão apoiar o candidato. “Trump foi claro durante a campanha, criticando os oponentes que esperam os ‘super PACS’ e dizendo que eles estavam a ser comprados por doadores ricos”, relembra o Wall Street Journal, referindo-se aos comités organizados para receber somas de dinheiro ilimitadas de empresas, indivíduos e uniões sem contribuírem directamente com o Partido ou os candidatos. Trump dizia mesmo que o poder da sua campanha centrava-se no facto de ser “auto-financiado” e que isso acontecia porque as contribuições “têm um efeito de corrupção nos oficiais do governo”. Palavras que justificava com o facto de ser “um dos maiores doadores ricos a fazer essa compra”, como relembra o site MSNBC. Nem Sheldon Adelson escapou. Quando o magnata apoiou Marco Rubio, Donal Trump não foi meigo. “Ele está a apoiar Marco Rubio para moldá-lo, para que ele seja a sua pequena marioneta”, escrevia o candidato em Novembro do ano passado, acrescentando no início deste ano que “os americanos não têm de se preocupar com esses ricos a dizer ao Trump o que fazer, porque ele não quer – e não recebe – o dinheiro deles”. Apesar da retórica, a ira contra os ‘super PACS’ parece ter amainado, tal como a contra os “doadores ricos”: Donald Trump vai ser apoiado em “cem milhões de dólares ou mais” por Sheldon Adelson e a contribuição deverá ser feita precisamente através de ‘super PACS’. A reacção de Trump quando confrontado pelos jornalistas? “Eu sei que as pessoas gostam de mim e formam um super PAC, mas eu não tenho nada a ver com isso. Vamos ser o que acontece”, disse à NBC News. O dinheiro, escrevem analistas citados pela imprensa americana, é agora um ponto vital na corrida de Trump. É que, para combater Hillary Clinton na corrida geral à Casa Branca, Donald Trump deverá precisar de “700 milhões a mil milhões de dólares”. Trump tem neste momento cerca de 11 milhões de votos, precisando de cerca de 50 a 60 milhões para vencer. As eleições são em Setembro. [quote_box_right]“Ele [Sheldon Adelson] está a apoiar Marco Rubio para moldá-lo, para que ele seja a sua pequena marioneta” – Donald Trump, em Novembro de 2015[/quote_box_right] Jogo, ódio a Obama e Israel – Que interesses estão por trás dos apoios? [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]encontro entre Adelson e Trump de onde surgiu a notícia do apoio aconteceu há duas semanas em Manhattan. Desde então, o magnata do jogo tem insistido na necessidade de se juntarem a ele todos os republicanos possíveis, que ainda estão de pé atrás com Trump. “Apesar de ter sido o neto de um mineiro e filho de um taxista, tenho muito experiência em ser parte de quase meia centena de diferentes negócios nos meus mais de 70 anos de carreira. (…) Ganhei o direito de falar sobre liderança e sucesso. Podem não gostar do estilo de Trump, ou daquilo que ele diz no Twitter, mas este país precisa de uma liderança executiva forte hoje em dia, mais do que em qualquer outro período na sua história”, escreveu Adelson na opinião publicada no Washington Post. Mas, que interesses estão por trás do apoio a Trump? Primeiro, o “ódio” que Sheldon Adelson já manifestou contra Obama e a visão de que Hillary poderá ser a sua substituta mais parecida. “Se os Republicanos não se juntarem no apoio a Trump, Obama vai, basicamente, ter algo que a Constituição não permite – um terceiro mandato em nome de Hillary Clinton. Passei algum tempo a falar com Donald Trump. Se concordo com ele em todos os pontos? Não. Mas é natural que nenhum americano concorde com o seu candidato preferido em todos os assuntos”, defendia Adelson na semana passada. Outra das razões pode ser o interesse de Trump nos casinos. Como recorda a NewsWeek, Adelson é conhecido por apoiar políticos que poderão ajudar nos seus negócios de jogo, ainda que os casinos não pareçam ser o ponto forte do candidato à presidência. Trump declarou falência de três propriedades em Atlantic City: primeiro o casino Trump Taj Mahal, em 1991, depois de um ano em operação. Depois, em 2004, foi a vez do Trump Marina e o Trump Plaza. Depois disto, a Trump Hotels e Casino Resorts decidiu mudar para Trump Entertainment Resorts. Quatro anos depois, também esta empresa faliu. E depois há a questão de Israel. Um dos cavalos de batalha de Adelson, judeu, a segurança de Israel é uma das maiores preocupações do magnata e parece ser, agora, também a de Trump, que Adelson considera ser “bom para Israel”. Mas a situação é confusa. “Durante toda a corrida vimos reviravoltas que não eram suposto acontecer. Uma das maiores razões de Adelson para apoiar Trump é o grande apoio a Israel, ainda que Trump tenha feito comentários no passado que deveriam fazer os zionistas preocupar-se com tal presidência. Mas também já vimos as ideias de Trump mudar em diferentes eventos públicos”, frisou Myles Hoenig, activista e analista político, em declarações à Press TV. Unidos por muros Trump chegou a fazer comentários contrários sobre a questão Israel-Palestina, mas a última declaração pública é favorável à ideia de Sheldon Adelson. E mais uma vez, Trump usa-se a si próprio como exemplo. “Acontece que eu tenho um genro e uma filha que são judeus ok? E dois netos que são judeus.” Para Hoenig, a liderança republicana sempre foi muito pró-Israel, mas também os democratas o têm sido, como refere, frisando que Hillary Clinton até é a candidata que mais apoia o país e que é activa nas suas acções para tal. Mas, para o activista, a dúvida não existe: por que razão Adelson apoia Trump? “Não é só para promover a conversa sobre Israel, mas para mostrar a oposição a todos os aspectos levantados por Obama nestes últimos oito anos. Obama é visto como uma oposição a Israel nas decisões que toma, mas ele apoiou o país em tudo o que fez e até cobriu crimes israelitas contra o povo palestiniano”, diz o analista, assegurando que, seja como for, a política dos EUA face a Israel não deverá mudar. Uma das coisas que os dois milionários parecem ter certamente em comum é a ideia de construir um muro: Trump tem um planeado para o México. Adelson sugeriu construir “um grande, maior do que já existe”, para manter os palestinianos fora de Israel. Wynn amigo de Hillary Clinton? Dentro da política é habitualmente conhecido o papel de Sheldon Adelson como um dos grandes doadores, mas Steve Wynn também pondera apoiar alguém. Ainda que o nome do empresário do jogo, dono do Wynn em Macau e com um novo complexo a nascer no Cotai, não seja tão sonante nos meandros da candidatura, duas coisas são bem conhecidas: Steve Wynn “desaprova Barack Obama”, ao ponto de o comparar ao ex-presidente Richard Nixon, envolto num escândalo de escutas. Mas, ao contrário de Adelson (ver texto principal), o facto de Wynn não gostar de Obama pode não o impedir de apoiar Hillary Clinton, candidata pelos Democratas. Wynn assegura ter tido um “jantar charmoso com Clinton”, ainda que social e “não político” e que não descurava a eventualidade de apoiar a candidata, numa entrevista ao canal de televisão PBS. Do conhecimento público é também que Wynn não está nos melhores termos com Adelson ou Trump. Muito por causa dos negócios de casinos, já que o candidato republicano foi considerado, em tempos, provável competição de Wynn em Atlantic City. Quem apoia quem? Hillary Clinton: apoiada por Ben Affleck, Christina Aguilera, Tony Bennett, Drew Barrymore, Bon Jovi, Mary J. Blige, George Clooney, Bryan Cranston, Leo Dicaprio, Ellen Degeneres, Cher, Jesse Eisenberg, Morgan Freeman, Lady Gaga, Robert De Niro, Richard Gere, Tom Hanks, Ben Harper, Elton John, Beyoncé, Katy Perry Donald Trump: apoiado por Hulk Hogan, Sarah Pallin, Stephen Baldwin, Azealia Banks, Kid Rock, Dennis Rodman, Mike Tyson Bernie Sanders: Rosario Dawson, Danny De Vito, Mark Ruffalo, Danny Glover, Spike Lee, Seth MacFarlane, Michael Moore, Susan Sarandon, Red Hot Chilly Peppers,
Joana Freitas Manchete PolíticaLei Eleitoral AL | Revisão sugere proibição de candidatura fora de Macau e condenação das associações Acabar com a possibilidade de deputados de Macau se poderem candidatar a cargos fora do território e possibilidade de condenar as pessoas colectivas em casos de corrupção eleitoral. Uma proposta do Governo em consulta pública que quer que as ilegalidades na campanha sejam punidas até se feitas lá fora, mais fiscalização e menos dinheiro para campanha [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) sugere que os deputados de Macau não possam candidatar-se a cargos políticos fora do território e que as associações possam ser condenadas. São as principais alterações propostas pelo Executivo, que se baseiam em casos concretos. O documento não cita nomes, mas refere um caso que aconteceu no ano passado e que “suscitou muito interesse na sociedade” devido à questão da “dupla fidelidade”. O caso é o de José Pereira Coutinho, deputado da AL que se candidatou em 2015 à Assembleia da República portuguesa como cabeça de lista pelo círculo fora da Europa do partido Nós, Cidadãos. “Para evitar a questão da dupla fidelidade” não se podem candidatar a deputados em Macau os titulares de cargos políticos num país estrangeiro e “durante o mandato para que foram eleitos em Macau, os deputados não podem assumir cargos políticos noutro país”, sugere a Administração, que acrescenta ainda que esta é uma forma de aperfeiçoamento do papel dos deputados e sobre a acumulação de funções. Associações condenadas Depois do caso mais polémico de corrupção nas eleições de 2013 – que levou à condenação de dois funcionários da Aliança de Povo de Instituição de Macau, base dos deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon – o Governo quer que também as associações possam ser condenadas. A ideia já tinha sido defendida aquando da revisão da Lei Eleitoral em 2008, mas nunca chegou a acontecer. Agora, o Executivo quer que Macau cumpra realmente a Convenção da ONU, não só cá dentro, como no exterior. O Executivo propõe a introdução de um regime de responsabilidade penal colectiva que abranja actos cometidos também fora do território e a “consulta de leis avulsas”. Apesar das arriscam poderem vir a ser condenadas caso se prove que houve compra organizada de votos, os deputados só perdem o mandato se forem directamente condenados. “Conforme a lei vigente, [a condenação de pessoas ligadas à candidatura] não vai tirar-lhe o mandado. Mas, se após investigação ou decisão judicial, [ficar provado que] este crime não foi praticado só por uma pessoa, mas por uma associação, já é outra questão”, defende o adjunto do Comissariado contra a Corrupção, Lam Chi Long, citado pela TDM. Contudo, nem esta revisão à lei poderá evitar totalmente casos como o da Associação de Chan Meng Kam: a proposta do Governo dita que a associação só possa ser condenada como pessoa colectiva apenas se a pessoa por ela responsável estiver envolvida. Se o crime for cometido apenas por um membro ou trabalhador não conta. Propaganda definida Apesar de admitir que, desde a data da publicação da data das eleições até ao início da campanha decorre um período de proibição de campanha durante seis meses que não é exactamente respeitada, o Executivo diz que não vai poder mudar as regras, para que o ruído das campanhas na rua não seja ainda maior para os cidadãos. Ao invés disso, vai aumentar o controlo e rever o limite dos gastos dos deputados. “Verificam-se diversos tipos de actividades suspeitas de propaganda que são difíceis de distinguir, particularmente [se] são actividades normais das associações ou de campanha eleitoral”, indica o documento. Exemplo disso é a distribuição de produtos alimentares ou de prendas “em embalagens com a imagem do candidato”, começa por explicar. “Propomos que seja mantida a norma que determina o período de campanha eleitoral e vamos adoptar medidas que definam, com clareza, as actividades de propaganda, introduzir entidades de apoio às candidaturas (…) a fim de fiscalizar a legalidade da propaganda e reforçar a fiscalização às contas, revendo de novo o limite máximo das despesas eleitorais.” O dinheiro gasto não tem subido além dos 10% do limite total nas eleições anteriores, mas o Executivo prevê um limite de 4,5 milhões de patacas para as eleições do próximo ano, menos 1,1 milhão do que em 2013. A própria lei terá normas que vão definir os conceitos de propaganda e campanha eleitoral, para que as entidades de apoio “consigam distinguir” estas das normais actuações associativas e os deputados terão de enumerar numa declaração quem são estas entidades. Estas, se tiverem dúvidas, devem enviar um pedido para a Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL a questionar se determinadas acções podem ser consideradas propaganda antecipada e só depois de autorização é que podem avançar com elas. Algo comum como almoços e jantares terão de ser declarados, de forma a perceber se vão ajudar a angariar votos. Entre as propostas do Governo estão ainda alterações ao regime de criação e funcionamento da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL, que considera aumentar o número de membros e incluir figuras do Ministério Público. A revisão à lei está agora em consulta pública, que decorre até 5 de Junho. Deputados não estão muito optimistas com revisão A proposta do Governo desaponta o deputado Ng Kuok Cheong, devido à ausência de conteúdo sobre o aumento de lugares de deputados directos. Já a sugestão de melhorar a regulamentação das actividades de campanha desagrada a Mak Soi Kun e à associação que apoia o deputado Chan Meng Kam. Ao Jornal do Cidadão, Ng Kuok Cheong disse que o ponto crítico da revisão da lei deveria ter sido o aumento de lugares para deputados eleitos pela população e a diminuição dos indirectos e nomeados, para que a sociedade “valorize mais a importância da eleição”. “Caso a eficácia de eleições directas seja reprimida a longo prazo, o público vai preferir aceitar prendas e interesses”, disse, criticando que a revisão não faz avançar o regime democrático. O Executivo propõe que as entidades de apoio aos candidatos tenham de notificar a Comissão de Assuntos Eleitorais da AL sobre as actividades que pretendem realizar durante a campanha eleitoral, algo que o deputado Mak Soi Kun considera “irrealista”. “Macau é uma sociedade de associações, é muito comum uma pessoa ter mais de dez cargos. Quando um amigo me apresenta a hipótese de ser presidente honorário, aceito-o e depois esqueço. Se a associação me ajudar na promoção, como é que poso fazer a declaração?” Mak Soi Kun também não considera bom que o Governo controle as actividades regulares de associações por causa das eleições. Chan Tak Seng, presidente da Aliança do Povo de Instituição, que tem apoiado os deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon, duvida do efeito da medida para a redução de “propaganda irregular” ainda que concorde com o facto de as ilegalidades de entidades de apoio não serem imputadas aos deputados. “Os pais podem não conseguir controlar o que os filhos fazem.” Chan Tak Seng disse que quando chegar 2017, os responsáveis da Aliança serão candidatos, mas durante a campanha eleitoral, vai ser preciso continuar a participar em actividades e lidar com os pedidos de ajuda. O deputado Ho Ion Sang considera que as novas medidas ajudam a melhor fiscalização de actividades de campanha eleitorais, combatendo a compra de votos de forma ilegal e promovendo a justiça. No entanto, acredita que “existe sempre pessoas que desafiam lei”, portanto considera que a lei deve ser aperfeiçoada constantemente.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesMacau e as eleições de Taiwan [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Kuomintang sofreu uma derrota devastadora no decurso das últimas eleições em Taiwan. Muitas associações macaenses enviaram representantes para observar estas eleições, de certo modo para fazerem um “estágio” de preparação às eleições para a Assembleia Legislativa, que terão lugar em Macau em 2017. O relatório sobre o processo eleitoral de 2013 não fazia menção a quaisquer medidas substanciais de luta contra o suborno eleitoral, ou qualquer proposta no sentido de aumentar o número mandatos à Assembleia Legislativa, dependentes do voto directo. É por isso razoável afirmarmos que, nas próximas eleições de 2017, iremos assistir a uma luta entre, por um lado, o poder financeiro e o poder das influências e, por outro, a democracia e a liberdade. Não sabemos se em 2017, irá haver, ou não, alterações nos 14 lugares eleitos por sufrágio directo, mas estas eleições em Taiwan podem dar-nos boas pistas nesse sentido. Em primeiro lugar há que considerar que a democracia não é uma dádiva dos Céus. A partir do momento em que os partidos políticos deixaram de estar banidos em Taiwan, o Partido Democrata Progressista (Democratic Progressive Party – DPP) organizou diversas sublevações, durante as quais foi sistematicamente derrotado. No entanto o enérgico DPP continuou a lutar contra ventos e marés, pelo que viu a sua perseverança e determinação serem recompensadas com a vitória nestas últimas eleições. Franklin J. Schaffner, The Best ManEm Macau, os mandatos da Assembleia Legislativa, resultantes do voto directo, são vistos como meros “ornamentos da democracia”, o que é definitivamente um conceito errado, a menos que os deputados eleitos desta forma queiram apenas ser “decorativos”. É necessário um esforço efectivo para aumentar o número de mandatos por voto directo, em vez de se fazer disso um slogan e nada mais. É evidente que não será quem está no poder, ou aqueles que têm os seus interesses há muito estabelecidos, que irão tomar a iniciativa de se “destronarem”. Portanto, vai ser necessária a participação activa da população para se conseguir aumentar o número de mandatos por eleição directa. O centenário Kuomintang foi derrotado nas eleições de Taiwan porque se recusou a evoluir. A sua doutrina está fora da realidade e não acompanhou as aspirações da população. Tentou apenas agarrar-se ao poder e acabou por ser abandonado pelo povo. Estas eleições registaram uma participação bastante inferior às anteriores, menos 1 milhão de eleitores. O DPP obteve 6 milhões e 890 mil votos, com uma diferença de apenas 800 mil votos em relação ao segundo partido mais votado. De qualquer forma o Kuomintang registou uma perda drástica de votos, ao passo que o Primeiro Partido do Povo (People First Party), liderado por James Soong Chu-yu, aumentou a sua votação em comparação com as eleições anteriores. [quote_box_right]“Posso desde já antever que, para as eleições de 2017, irão ser colocados como cabeça de lista muitos candidatos jovens, ao passo que os deputados mais seniores, à semelhança do que fez o Partido Cívico de Hong Kong, aparecerão em segundo lugar”[/quote_box_right] Dito por outras palavras, alguns apoiantes do Kuomintang abstiveram-se e outros votaram no Primeiro Partido do Povo. Este fenómeno atípico pode talvez justificar-se pela substituição, pouco antes das eleições, do candidato presidencial do Kuomintang, conduzindo a um arrefecimento do entusiasmo dos apoiantes. Os políticos devem ser pessoas de confiança e os partidos devem ter coragem para saber aceitar as derrotas. Uma preocupação excessiva com os ganhos e com as perdas pessoais acaba sempre por ser prejudicial. Embora actualmente a economia de Macau ainda seja sustentável, foi aberto caminho, durante o período de grande crescimento económico, ao aparecimento de muitas contradições sociais. Alguns deputados da Assembleia Legislativa estão a envelhecer, ou, pelo menos, os seus pontos de vista estão a ficar ultrapassados. A sua imagem também não ficou, em geral, favorecida com as transmissões em directo dos debates parlamentares. Antes pelo contrário, o público ficou a conhecê-los melhor através destas transmissões, e terá ficado na dúvida sobre se voltará a depositar-lhes a sua confiança. De certa forma, esta situação criou condições favoráveis para novos candidatos que se queiram aventurar em 2017. Em Taiwan, o Partido do Novo Poder (“New Power Party”), oriundo do “Movimento Estudantil Sunflower”, elegeu cinco deputados, tornando-se o terceiro maior partido. O sucesso obtido pelo Partido do Novo Poder, formado por gente nova, pode ser inspirador para os jovens activistas macaenses que têm vindo a protestar contra a Proposta de Lei – “Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções”. Ao longo dos últimos anos, todas as associações de Macau estão empenhadas em apostar na formação de equipas jovens e de jovens lideres, preparando-os para virem a ocupar lugares de destaque nas futuras eleições para a Assembleia Legislativa. Posso desde já antever que, para as eleições de 2017, irão ser colocados como cabeça de lista muitos candidatos jovens, ao passo que os deputados mais seniores, à semelhança do que fez o Partido Cívico de Hong Kong, aparecerão em segundo lugar. Este processo facilita a entrada dos jovens na Assembleia Legislativa permitindo uma renovação. Só quando as pessoas estão dispostas a retirar-se, podem dar oportunidade aos mais novos. Foi o que fez Emily Lau em Hong Kong. Resolveu não se voltar a candidatar.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaEleições | Novo Macau acusa Comissão Eleitoral de fazer relatórios parciais A ANM está preocupada com o recente relatório da Comissão Eleitoral. Falta de rigor e de interesse em eleições justas são acusações de Jason Chao [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]alta verdadeiro interesse da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em assegurar eleições justas. Esta é, pelo menos, a posição da Associação Novo Macau (ANM) face ao mais recente documento publicado pela Comissão acerca das eleições para a V Legislatura da AL. “O relatório mostra que a CAEAL não está genuinamente interessada em assegurar uma eleições justa”, referiu o vice-presidente da ANM, Jason Chao. Para o activista, foram ignoradas as ilegalidades cometidas por aqueles a quem Chao chama de “grupos de interesse tradicionais”. Ao mesmo tempo, alega que foram distorcidas as intenções de grupos activistas tentarem promover eleições justas. Neste ponto, Chao chama a atenção para o exemplo dado no relatório se referir, especificamente, à entrega de panfletos pelo grupo activista – ao qual pertenceu –, Macau Consciência. O colectivo decidiu, com o objectivo de promover eleições justas, distribuir folhetos junto de escolas e a CAEAL fez questão de sublinhar esta prática, frisando que “as escolas públicas mantêm a posição de neutralidade nas campanhas eleitorais”. No entanto, argumenta Jason Chao, actividades ilegais de outros grupos “passaram ao lado” da Comissão. Um dos casos citados pela ANM diz respeito à distribuição de cheques pela Associação Jiangmen aos potenciais votantes. Versão portuguesa mais soft Jason Chao faz ainda comentários sobre a disparidade na traduções portuguesa do relatório original em Chinês. “A versão original é mais elaborada e faz um reparo mais duro do que mostra a portuguesa”, explicou. E o vice-presidente da ANM culpa mesmo Ip Song Sang, juiz do Tribunal de Primeira Instância que esteve à frente da CAEAL. “Tratando-se de um juiz que fala fluentemente Português. Seria óbvio que a tradução passasse por Ip Song Sang antes de ser publicada, portanto em última instância, a culpa reside claramente nele”, afirmou. Isto porque a tradução literal do original diz que a Comissão quer “proibir que pessoas critiquem outras com a intenção de sobressaírem”, enquanto em Português se pode ler que deve ser “proibida a prática de propaganda antecipada”. A ideia do original, frisou o activista, está “em falta” na versão portuguesa. Sem dentes O relatório da CAEAL denuncia uma série de irregularidades, mas não define qualquer acção como efectivamente legal. A Comissão pede uma auditoria aos orçamentos das campanhas eleitorais antes da sua entrega, por terem sido detectados valores muito diferentes. O documento confirma ainda que houve queixas quanto à distribuição de ofertas por parte dos candidatos a um lugar de deputado na AL, mas defende que os actos de corrupção “não foram graves” e diz-se ainda sem poder para fazer mais. “Analisado o processo decorrido de preparação e de organização das eleições da V Legislatura e em 2013, consideramos que, no cômputo geral, e para além das críticas por parte dos cidadãos acerca da distribuição de prendas pelas associações para efeitos de propaganda eleitoral, não foi grave a corrupção eleitoral registada nesta Legislatura devido à fiscalização rigorosa por parte do Comissariado contra a Corrupção (CCAC)”, lê-se.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Agnes Lam defende recenseamento eleitoral automático A ex-candidata a um lugar na Assembleia Legislativa pelo sufrágio directo defende o fim do período de recenseamento pré-eleições, alertando que pode potenciar actos de corrupção [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]académica da Universidade de Macau (UM) e ex-candidata às eleições legislativas Agnes Lam defende a implementação do recenseamento eleitoral automático com base no Bilhete de Identidade de Residente (BIR) permanente, sem necessidade de inscrições nos períodos pré-eleitorais. “O sistema de recenseamento eleitoral em Macau é um pouco problemático e uma das coisas é que não temos distritos, então não temos de votar de acordo com o nosso distrito. É apenas um grande distrito, então todos deveriam estar elegíveis para votar em qualquer lado”, explicou a docente ao HM. Para a académica, trata-se de uma questão que só acarreta gasto de recursos humanos. “Não precisamos disso e nunca votámos de acordo com um distrito. Talvez antes, nas eleições para o Leal Senado, houvesse necessidade desse registo, porque havia os distritos de Macau e das ilhas. Também não precisaríamos dos requisitos de verificação dos registos das pessoas, porque a tecnologia permitiria fazer isso através do BIR em poucos minutos. Isso iria evitar manipulações ou potenciais casos de corrupção”, disse Agnes Lam. “O que depreendi, com base nas queixas de várias pessoas, é que o recenseamento contribui para parte do problema da corrupção eleitoral em Macau, porque as pessoas podem fazer um acordo e são dadas mais ferramentas para que se faça corrupção. Não tenho provas, mas sei que o recenseamento que tivemos antes contribuiu para alguns problemas, já que algumas companhias puderam controlar o número de eleitores, porque sabiam como iam ser os registos e poderiam localizar [os locais de votação]. Os problemas existentes contribuem para uma manipulação ilegal”, acrescentou a ex-candidata à Assembleia Legislativa (AL). Actualmente o Governo está a rever a Lei Eleitoral, sendo que, de acordo com a Secretária para a Administração e Justiça, o novo documento deverá estar pronto antes das eleições legislativas de 2017. “Não sei se o Governo está preparado para implementar isso, já que nunca deu esclarecimentos quanto a isso”, rematou.
Filipa Araújo China / Ásia MancheteEleições Myanmar | Associação local confiante no futuro do país A história repetiu-se, mas desta vez sem prisão ou rejeição. Aung San Suu Kyi não será presidente, porque não pode, mas nomeará quem a substitua. Uma vitória muito desejada que, segundo especialistas, trará mudanças e mostrará um sudoeste asiático diferente e mais aberto [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Vem aí uma grande mudança”. Quem o diz é o secretário-geral da Associação de Amizade Macau-Birmânia, Tom Wong, em reacção às eleições que dão a vitória à ex-presidiária política Aung San Suu Kyi. A vitória é quase certa para a Liga Nacional para a Democracia (LND) de Suu Kyi, que diz já ter conseguido a esmagadora percentagem de 70% dos assentos no parlamento. A informação surgiu da boca do próprio porta-voz do partido, Win Htein, à agência noticiosa AFP e levou a oposição a assumir a derrota. “Perdemos”, afirmou o presidente do Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento, Htay Oo, à Reuters. À segunda é de vez Ainda não são números oficiais, mas as sondagens indicam que 80% dos 30 milhões de eleitores dirigiram-se às urnas no passado domingo, fazendo-se ouvir como nunca se fez naquela que é a ex-Birmânia. “Apesar de ainda não sabermos por quanto, não temos dúvidas que Suu Kyi ganhou as eleições com uma percentagem gigante. É claro que todos os cidadãos vão apoiar este resultado, que é um resultado mais que justo”, explicou Tom Wong ao HM. Já nas eleições de 1990, o partido da líder política ganhara mais de 80% dos assentos no parlamento. Mas o momento eleitoral ficou marcado com a detenção da candidata, levando-a a cumprir uma pena de 15 anos. Foi apenas em 2010 que Suu Kyi – depois de muita pressão internacional – foi libertada e, pouco tempo depois, nomeada deputada da LND. Desafios pela frente Ainda assim, muita coisa poderá acontecer pois são várias as condicionantes à prática das funções de presidente, a começar pela elegibilidade. Suu Kyi não poderá ser presidente do país pois, segundo a Constituição vigente, de 2008, é proibido a quem tenha filhos ou cônjuges estrangeiros, que é o caso, ocupar o cargo. A mesma constituição impõe que 25% dos assentos do parlamento sejam ocupados por militares – que não precisam de ser eleitos. Logo, a activista precisa de dois terços dos votos para atingir a maioria nas duas câmaras. “Não me parece que seja uma dificuldade, Kyi sobe ao poder e mesmo não podendo ser presidente irá nomear alguém. O poder militar nada pode fazer perante tamanha vontade. Também acredito que os olhos internacionais estão bem atentos a todo este processo, há investigadores do exterior para fiscalizar esta eleição. Eles [poder militar] nada podem fazer”, argumentou o secretário-geral da Associação que junta os birmaneses em Macau. Economia em alta Seja como for, o futuro será sempre um grande desafio. “Há muito pontos a reter aqui, o poder militar ainda ali está e vai estar [representado nos 25% de assentos] e a verdade é que eles mantêm uma presença muito forte a nível económico e, claro, político”, defendeu Sten Verhoeven, docente de Direito Internacional na Universidade de Macau (UM) ao HM. Para o especialista, o “maior desafio de todos” será “o trabalho e as conversações” que terão de existir entre o partido de Kyi e a força militar. Um grande desafio que será, a seu ver, superado pela líder. “Ela tem-se mostrado uma pessoa muito pragmática, desde sempre, portanto não tenho qualquer dúvida que ela será capaz de lidar com a oposição”, reforçou. Ainda assim, a questão que se coloca é até onde poderá ir Kyi e as suas ideias. “Esse será o maior problema, não sabemos. O que sabemos é que a esmagadora maioria votou por ela e o poder militar nunca poderá ignorar esse facto. Kyi tem o povo consigo”, frisou Verhoeven. De forma gradual, defende, as mudanças vão acontecer, a partir de Fevereiro, altura em que a Liga tomará posse. “Não acredito que as mudanças aconteçam de forma radical, não me parece de todo, acredito sim numa mudança gradual da Birmânia”, remata. Tom Wong define esta como uma mudança histórica. Mostrando-se adepto de qualquer mudança, o representante dos birmaneses no território diz que “a Associação iria apoiar qualquer partido que defendesse a mudança”. Wong prevê que a grande pasta de actuação será a da Economia. “Acredito que quando a Liga assumir o poder, a economia do país vai mudar, para melhor, muito melhor. Todos querem Kyi no poder e ela ganhou isto de forma muito justa”, frisa. Uma abertura na Ásia Além da vitória da oposição pró-democrata há, diz o economista José Sales Marques, um ponto muito importante a ter em conta. “Vê-se claramente uma derrota clara dos militares e do Governo que está neste momento no poder, logo aí, há uma vitória das forças mais pró-democráticas, ou seja, é um claro sinal de abertura do Myanmar”, argumentou em declarações ao HM. A conclusão é, por si só, muito clara. “Isto é um aspecto muito positivo e, claro, é importante assinalar que existe efectivamente uma tendência para a abertura para a democracia no sudoeste asiático. Isto está a acentuar-se”, reforçou. Ainda assim, alerta o economista, as “vitórias não são sempre definitivas, há sempre processos de recuo, há situações muito complicados, como o caso da Tailândia”. Sales Marques diz que nada é definitivo, mas é importante reforçar a indicação das próprias sociedades e por isso este é um caso muito interessante”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLegislativas | Rejeitada impugnação de eleições pelo “Nós! Cidadãos” O Tribunal Constitucional em Portugal rejeitou o pedido de impugnação das eleições legislativas apresentado pelo partido pelo qual concorreu José Pereira Coutinho, “o Nós! Cidadãos”. Mendo Henriques não recorre da decisão mas critica a situação e vai apresentar uma proposta para novas formas de voto. Pereira Coutinho lamenta a situação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] partido pelo qual José Pereira Coutinho concorreu a um lugar de deputado na Assembleia da República (AR) não conseguiu a aceitação do pedido de impugnação de eleições por parte do Tribunal Constitucional (TC) em Portugal. Ao HM, Mendo Castro Henriques, líder do “Nós! Cidadãos”, diz não se conformar com a decisão. “Foi uma bofetada dada na diáspora portuguesa, porque depois de um esforço para trazer os emigrantes para o recenseamento, atingindo 250 mil, o acto eleitoral teve tais irregularidades que, no círculo fora da Europa, mais de 91% se abstiveram. O ‘Nós! Cidadãos’ é um partido que tem a Lusofonia entre os seus princípios e que foi firme e coerente em denunciar as irregularidades, que tiveram o culminar na impugnação, mas não vamos ficar por aqui.” Na calha está uma proposta de lei que pretende alterar o tipo de voto, a qual será apresentada em debates, uma vez que o partido não conseguiu eleger nenhum deputado ao parlamento português. “Podemos até vir a convidar candidatos à Presidência da República para, em colóquios, exprimirem a sua posição, até porque o modo de votação nas eleições presidenciais é diferente, permite o voto presencial, o que não ocorre nas legislativas”, disse Mendo Henriques à agência Lusa. “Vamos apresentar documentos para modificar o modo de participação dos emigrantes portugueses nas eleições. Estamos a ver essa hipótese entre outras [do voto electrónico], ou o voto electrónico presencial, a par do envio postal e iremos apresentar a curto prazo o documento, uma vez que não temos assento parlamentar”, explicou ao HM. Mais que fazer O “Nós! Cidadãos” também decidiu não recorrer da decisão do TC, a qual teria de ser feita a nível internacional, através do Tribunal dos Direitos do Homem. Isto, porque há coisas mais importantes a fazer, neste momento. “Consideramos que Portugal tem como prioridade neste momento formar Governo e atender aos difíceis problemas de dívida, desemprego e desigualdade crescente e vamos concentrar as nossas energias no debate dos orçamentos que vão ser apresentados e que receamos que vão ser muito maus para os portugueses”, disse Mendo Henriques. Segundo o acórdão, citado pela agência Lusa, o TC referiu que “em suma, como o conhecimento do presente recurso contencioso não pode influir no resultado geral da eleição, carece de utilidade processual, razão pela qual não deve ser conhecido. Em face do exposto, decide-se não conhecer do objecto da presente acção de impugnação”. Ainda à Lusa, Mendo Henriques acusou o TC de ignorar o facto do Estado ter promovido a abstenção, a não enviar a tempo todos os boletins de voto por correio, o que impediu muita gente de votar. “O ‘Nós, Cidadãos!’ tomou conhecimento do acórdão, que indeferiu a nossa impugnação e com isso o Tribunal ignorou a enorme ferida que é o facto do Estado estar a promover de uma forma activa a abstenção dos portugueses radicados no exterior e que teve este resultado calamitoso nas eleições de 4 de Outubro”, rematou. O desastre Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho disse ter “muita pena” pela decisão do TC. “Não li o acórdão, mas com todo o respeito que tenho pela decisão tomada pelos juízes, posso dizer que isto levanta uma questão muito séria, já que o Governo de Portugal deve ponderar muito bem quanto à forma de eleger os deputados”, referiu. “Todos os problemas levantados pelos meios de comunicação social e as provas apresentadas para impugnação demonstram de forma inequívoca que foi um desastre esse sistema e feriu a imagem de Portugal no estrangeiro”, acrescentou. Para Pereira Coutinho, o voto para as eleições legislativas deve ser feito da mesma forma do que aquele que é utilizado para as presidenciais: presencialmente. “O Governo de Portugal tem de ponderar seriamente o actual sistema de eleição para os deputados da AR, que não garante estabilidade, confiança e seriedade que tem a forma de voto presencial. As eleições não devem estar dependentes dos correios dos países estrangeiros, para que se possa garantir a estabilidade e confiança que merecem estas eleições”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Lei permite entrada com 18 anos, mas na prática “não acontece” Ao contrário de Hong Kong, em Macau qualquer pessoa com mais de 18 anos pode ser candidata às eleições legislativas. Mas Scott Chiang diz que, na prática, o sistema continua a dar voz aos mais velhos. Na região vizinha, o pedido do activista Joshua Wong para diminuir a idade eleitoral de 21 para 18 anos tem sido ignorado pelo Executivo [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Gostaria de ver algo a acontecer, gostaria de ver uma mudança dessas acontecer aqui.” As palavras são de Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), em reacção ao que se está a passar em Hong Kong. Joshua Wong, jovem activista líder do chamado movimento “Scholarism”, está a pedir mudanças na Lei Eleitoral para que a idade mínima para uma candidatura ao Conselho Legislativo (LegCo) diminuía dos actuais 21 para 18 anos. Em Macau, a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM é mais permissiva e prevê que gozam de capacidade eleitoral “as pessoas singulares, residentes permanentes da RAEM e maiores de 18 anos”, sendo que para as candidaturas às eleições legislativas por sufrágio directo se aplica a mesma regra. Mas Scott Chiang diz que, na prática, a situação é igual a Hong Kong. “A questão é se há acesso dos jovens ao sistema político ou a aprovação da geração mais velha para que adolescentes ou jovens expressem as suas opiniões e coloquem as suas questões. A idade mínima legal de 18 anos é algo bom, mas o verdadeiro problema é se estamos a encorajar os jovens a participar? Pelo contrário, temos os mais velhos a dizerem que os jovens precisam de adquirir experiência. E esse é que é o verdadeiro problema em Macau e não a idade mínima por lei. É a mentalidade da classe dominante”, disse ao HM o presidente da ANM, que chegou a promover um ‘referendo civil’ em Macau em prol da introdução do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “O facto de alguém estar a tentar fazer [mudanças à Lei Eleitoral] em Hong Kong significa apenas isto: ‘porque é que não há mais jovens a participar na política?’ Deveríamos ter mais pessoas como o Joshua (Wong), que representa as opiniões dos jovens”, acrescentou Scott Chiang. Mentalidades que não mudam Para o presidente da ANM, “quem está no poder” em Macau é que deve promover a verdadeira mudança. “As pessoas que têm muita experiência, que têm estado na liderança há muito tempo, pensam que são as pessoas certas para ocupar os cargos, mas devem dar espaço à geração mais jovem para expressar aquilo que pensam. Deixar os jovens participar desde cedo [na política] faz com estes fiquem numa melhor posição na altura em que chegarem à liderança.” Joshua Wong interpôs uma acção para que a idade de candidatura a um mandato do LegCo seja igual à idade mínima para votar em Hong Kong. Em declarações à Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, citadas pela Lusa, o líder do “Scholarism” admitiu que poderá ser candidato a deputado em 2016, caso a sua acção vá avante. O activista disse que o envelhecimento dos deputados é um dos principais problemas que enfrenta o LegCo, já que muitos rejeitam participar em acções de não-cooperação, como os ‘filibusters’, que são discursos de longa duração que permitem o arrastar indefinido de um debate, forçando a retirada das propostas legislativas. Entretanto, a Secretária-chefe de Hong Kong disse ontem que o Governo não tem conhecimento de “um forte” desejo da comunidade para aceder ao pedido feito por Joshua Wong. Falando na reunião semanal do LegCo, Carrie Lam não comentou de forma directa a acção interposta para a mudança da Lei Eleitoral. “Como este assunto entrou em processo judicial, não quero representar a posição do Governo. Apenas posso dizer que durante um longo período de tempo no passado, quando o progresso democrático ou o sistema eleitoral em Hong Kong foram discutidos, não recebemos uma procura muito forte para reduzir a idade para ser candidato de 21 para 18 anos”, disse. A número dois do Executivo de Hong Kong afirmou, no entanto, que no caso de Joshua Wong ganhar a acção, o Governo teria pouco tempo para alterar a lei antes da eleição do LegCo prevista para Novembro de 2016.
Carlos Morais José EditorialA última traição do PS [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]povo português votou maioritariamente contra a coligação PSD-CDS, contra as mentiras sistemáticas e compulsivas, contra a austeridade e a falsa recuperação económica do país. É certo que não votou de forma ordeira, alinhada, porque a nossa esquerda é um saco de individualidades cujos egos, paradoxalmente, os impedem de se juntar sob a mesma bandeira. No entanto, se abstrairmos as concepções teóricas mais longínquas, existe um fundo comum entre o Bloco de Esquerda, a CDU, o Livre, o Agir e etc. Esse fundo comum passa, por exemplo, pela salvação do que resta do Estado Social, pelo fim da sangria das privatizações incompreensíveis, pelo aumento do salário mínimo, a reposição das pensões, a fiscalização severa da actividade bancária, entre outras medidas. Esta esquerda não terá dúvidas quanto à necessidade, para salvar a economia das pessoas (não as finanças dos corruptos) de implementar uma série de medidas que, na sua “radicalidade”, não irão além de algum keynesianismo. O fantasma da colectivização, da saída inconsequente do Euro, o papão do “comunismo” já não colhem junto de mentalidade contemporâneas esclarecidas e servem apenas para assustar espectadores de algo similar à Fox News. Hoje ser de esquerda significa muito, para além da solidariedade e da igualdade de oportunidades, ser por uma fiscalização democrática dos processos político-estatais, das compras e das vendas, dos negócios e das negociatas e, sobretudo, colocar um freio nos desmandos que a alta finança tem provocado nas economias, com o conluio dos boys dos partidos do arco da governação, para não ir mais alto. Os resultados eleitorais são claros: o povo português votou contra aquilo que entende ser uma política de direita neo-liberal, subvencionada pelos poderes europeus para deixar Portugal à mercê dos investidores e das corporações estrangeiras, pela criação de um país de salários baixos e propriedade em queda. O povo português votou na esquerda e deu-lhe uma maioria. Só que esse mesmo povo (ou grande parte dele) considera o PS um partido de esquerda, cuja acção não poderia nunca ir contra o Estado Social e que estaria obviamente de acordo com as medidas que acima expusemos como sendo consensuais ao resto da esquerda. Para o eleitorado, o PS não poderia nunca pactuar com esta política de austeridade mais merkeliana que a Merkel, com este desprezo absoluto pelas condições de vida dos cidadãos. Por isso, trinta e tal por cento ainda deram o seu voto a António Costa. Qual não terá sido a desilusão geral quando o chefe do partido mais votado da esquerda, vem à ribalta no pós-eleitoral reconhecer uma derrota e, mais grave, mostrar-se disposto a permitir um governo de direita, ao invés de negociar um governo à esquerda, contrariando assim a vontade expressa do povo. Terá isto alguma coisa a ver com a passagem de António Costa pelo Bilderberg? Esta “traição” à vontade popular atira de vez o PS para a insignificância política pois deixa bem claro a todos que, sob a liderança de António Costa, não é alternativa à direita, na medida em que não pretende deixar de comer da farta gamela do arco da governação. PSD-CDS e PS são actores de uma e mesma política: a dos tachos, a do segura-te ao poder a todo o custo, já lá voltamos mas tudo ficará na mesma — alheios que estão os valores, as ideias e as visões de uma sociedade mais justa. Se Costa alinhar com a direita, ao invés de ser primeiro-ministro de um governo de esquerda, estará a trair os seus eleitores e não se auguram bons tempos para o PS. Os elementos mais direita rapidamente verão as vantagens de alinharem com o PSD-CDS, enquanto que os outros, as bases, preferirão votar no Bloco de Esquerda ou na CDU. Ou seja, está no horizonte a “pasokisação” do Partido Socialista, na medida em que condiciona a sua presença a ser cada vez mais irrelevante no espectro político nacional. Afinal, é natural: os fenómenos europeus tendem a chegar tarde a Portugal. Mas, em geral, chegam. Esta poderá ter sido mesmo a última vez em que o PS teve oportunidade para trair.
Flora Fong Manchete PolíticaAL | Recurso contra condenação de membros da associação de Chan Meng Kam A Aliança do Povo de Instituição de Macau apresentou recurso da condenação dos dois funcionários da associação de Chan Meng Kam acusados de corrupção eleitoral. Espera, agora, que o TSI julgue novamente o caso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Aliança do Povo de Instituição de Macau já apresentou recurso da condenação dos dois membros do grupo acusados de corrupção nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL). O presidente da associação de apoio a Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon, Chan Tak Seng, confirmou isso mesmo ao HM, reclamando ainda com o facto de o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) se ter, diz, mantido calado. Chan Tak Seng disse ontem ao HM que já recorreu para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) sobre a condenação dos dois funcionários da Aliança, que levaram mais de um ano de cadeia depois de terem sido considerados culpados de corrupção em Julho passado. A associação ainda está à espera de uma nova data para que o recurso seja analisado. Os dois funcionários daquele que foi o grande vencedor das eleições para a AL em 2013 – Chan Meng Kam foi o primeiro a conseguir três lugares no hemiciclo – foram condenados a um ano e três meses de prisão. Wong Pou Chan, mulher de 67 anos, e Ho Meng San, de 64, terão telefonado para diversas pessoas para solicitar o voto no deputado a troco de refeições e transportes gratuitos, crime tido como corrupção eleitoral que tem uma moldura penal que vai de um a oito anos de prisão. Na lista dos contactados estaria, no entanto, um inspector do CCAC, que acabou por ser um dos denunciantes do caso. A angariação de votos para a equipa de Chan Meng Kam foi dada como provada pelo Tribunal Judicial de Base que, em Julho, sentenciou os dois a prisão. Chan Meng Kam e os seus números dois e três na AL não sofreram quaisquer consequências, mesmo não sendo esta a primeira vez que a candidatura de Chan Meng Kam é associada à compra de votos. Agora, Chan Tak Seng quer um novo julgamento. Defende que a Aliança “nunca ofereceu interesses em troca de votos” e diz não existirem “provas razoáveis que mostrem isso”, pelo que espera que o TSI faça justiça. A Aliança, recorde-se, queixou-se ao CCAC através de uma carta, onde diz que dois funcionários do organismo se tornaram membros da associação “à paisana”, utilizando formas ilegais na obtenção de provas. Chan Tak Seng diz-se insatisfeito porque o CCAC não “respondeu à queixa” da Aliança e diz mesmo “muitos advogados” o contactaram salientando que “não é legal utilizarem-se de investigadores à paisana para obter informações”. Ao HM, o mesmo responsável voltou a criticar o facto do CCAC ter acusado apenas a equipa de Chan Meng Kam, quando, assegura, “há provas de que outras equipas candidatas ofereceram dinheiro e refeições para comprar votos”.
Hoje Macau Manchete PolíticaLegislativas | “Nós, Cidadãos!” admite impugnar eleições pelo círculo Fora da Europa Os erros nos boletins de voto levaram o partido por que José Pereira Coutinho se candidata às legislativas portuguesas a fazer queixa à Comissão Nacional de Eleições. O “Nós, Cidadãos!” diz que a situação compromete objectivamente, “e de forma ilegal”, a participação dos eleitores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]líder do partido “Nós, Cidadãos!”, Mendo Castro Henriques, admitiu a impugnação da eleição pelo círculo Fora da Europa, caso venham a confirmar-se “irregularidades” nas votações dos emigrantes para as eleições legislativas. O partido apresentou ainda, na quinta-feira, uma queixa à Comissão Nacional de Eleições motivada pelas falhas “gravíssimas” que têm marcado a votação. “Queremos acreditar que haja falta de meios, não queremos dar uma interpretação pior, mas é inaceitável”, disse Mendo Castro Henriques, acrescentando que o partido admite a impugnação da eleição do deputado pelo círculo Fora da Europa, em caso de “irregularidades”. Em conferência de imprensa à porta do Banco de Portugal, em Lisboa, o também cabeça de lista do partido por Lisboa adiantou que a impugnação da eleição por Fora da Europa será tomada depois das eleições legislativas de 4 de Outubro, tendo em conta que, neste momento, quer “acreditar que [as dificuldades sentidas com a votação no exterior] é uma disfunção do sistema”. Realçando ser possível a eleição do candidato do “Nós, Cidadãos!” pelo círculo Fora da Europa, José Pereira Coutinho, o dirigente do partido considerou “escandaloso” o que se está a passar com a votação dos emigrantes. “Esperemos que venha a ser revertida a situação que se está a passar, são vários os problemas. Em primeiro lugar, o atraso no envio dos boletins, depois as cartas de endereço não vêm sequer com a palavra Portugal e, em terceiro lugar, há moradas erradas, isto é, pessoas com cartas extraviadas”, afirmou. Para o partido, “a situação compromete objectivamente, e de forma ilegal a participação dos eleitores recenseados nestes círculos”. Já José Pereira Coutinho tinha referido ao HM acreditar que os erros “não foram inocentes”. Macau às pingas O partido apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições relativa às “irregularidades gravíssimas”, depois de, nas redes sociais, vários cidadãos eleitores portugueses residentes em Macau terem revelado que os boletins de voto ainda não chegaram, uma situação que pode também derivar de algum erro nas moradas. Na quarta-feira, os Serviços de Correios de Macau informaram que os eleitores portugueses residentes no território deveriam enviar até sábado os boletins de voto das legislativas para Lisboa, devido aos feriados que serão celebrados na cidade na próxima semana. Na sexta-feira, a agência Lusa noticiou que os boletins para os emigrantes recenseados em Timor-Leste já tinham sido enviados há mais de uma semana, mas ainda não tinham chegado a Díli, sendo difícil garantir que, depois de preenchidos, possam chegar a Portugal a tempo.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAL | Saída de Coutinho levará a novas eleições. Associações abertas a candidaturas No caso de Pereira Coutinho ser eleito para a Assembleia da República, poderão ter de existir novas eleições para o hemiciclo de Macau. Com um lugar vago para preencher, associações não fecham a porta à nova oportunidade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]saída de José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), da Assembleia Legislativa (AL) poderá implicar eleições suplementares, apurou o HM. A hipótese de associações de deputados já eleitos concorrerem ao novo lugar não está posta de parte, mas também as de associações que não conseguiram um lugar na primeira ronda. À frente de Pereira Coutinho estão dois caminhos: a não eleição para a Assembleia da República (AR) e a continuidade das suas funções como deputado ou a eleição para a AR e o abandono, como manda a lei, do seu lugar na AL de Macau. Oportunidades à vista Em caso de vitória do candidato independente do partido “Nós, Cidadãos!”, o HM quis saber quem anseia o lugar de Pereira Coutinho. Questionado sobre a possibilidade da Associação Novo Macau avançar com uma candidatura, Jason Chao, vice-presidente, não nega. “Teremos que analisar, neste momento ainda não sabemos, até porque não sabíamos que era uma possibilidade. Mas claro, se avançarem com eleições para a Assembleia teremos de avaliar essa possibilidade”, afirmou, sem dar garantias, mas garantindo que “há uma possibilidade”. A deputada Kwan Tsui Hang, eleita pela União para o Desenvolvimento, afirma que o melhor é esperar que Pereira Coutinho seja eleito no próximo dia 4 de Outubro e só depois tomar uma decisão. Mas também não nega. “É uma hipótese, se formos a eleições a equipa irá considerar vários factores”, indicou. A número dois de Chan Meng Kam, Song Pek Kei, indicou que para já não existe uma decisão da equipa mas “não está excluída esta hipótese [de candidatura]”. O mais sensato será, diz, esperar que o deputado Pereira Coutinho vá para Portugal e depois avançar com a candidatura. “Não está excluída a hipótese de escolhermos uma nova pessoa para o lugar vago”, diz. Na hipótese de eleição de um quarto membro da lista liderada por Chan Meng Kam, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau seria o grupo com maior número de representantes na AL. Em 2013, Chan Meng Kam surpreendeu com a eleição de três deputados, algo nunca antes verificado. O empresário angariou mais de 26 mil votos. Também nas eleições desse ano nove deputados entre uma minoria de 14 foram reeleitos através de sufrágio directo, incluindo Pereira Coutinho, que conseguiu a eleição inédita de mais um candidato da sua lista. As candidaturas pró-democratas e dos operários foram as grandes derrotadas ao perderem um deputado cada uma, sendo que, no primeiro caso, Ng Kuok Cheong e Au Kam San foram reeleitos e, no segundo, apenas Kwan Tsui Hang garantiu um lugar por mais quatro anos na Assembleia Legislativa. O sufrágio directo contou com uma taxa de afluência de 55,02%, a mais baixa desde a transferência de soberania portuguesa do território para a China. Ponto nos is É ainda preciso esclarecer a grande dúvida: haverá ou não eleições? Segundo o artigo 19º do Estatuto para os deputados da AL, relativamente à perda do mandato, e o artigo 81º da Lei Básica, o deputado em causa perde o seu direito se for declarada incompatibilidade de cargo prevista nesta mesma lei. O que se verifica, porque – segundo a lei de Macau – os deputados não podem acumular cargos noutro países, logo Pereira Coutinho terá de abdicar de um deles. Indo mais longe, dando-se o caso de incompatibilidade de cargo, o deputado em causa é condenado a uma “pena”, segundo o artigo 20 do mesmo regulamento, prevista no artigo 307º do Código Penal, que indica que “sem prejuízo de regimes especiais previstos na lei (…) pode ser incapacitado para eleger membros do órgão legislativo ou para ser eleito como tal, por período de dois a 10 anos”. Definida a incompatibilidade de cargo do deputado, o mesmo Estatuto dos deputados para a AL explica que “procede-se a eleição suplementar ou a nova nomeação, conforme o caso”. Nesta situação será eleição pelo facto de Pereira Coutinho ser deputado eleito. Assim, o Governo tem 180 dias para avançar com novas eleições para ocupar o lugar deixado em aberto, sendo estas denominadas de eleições suplementares.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAlzira Silva quer dar “mais atenção” a residentes no exterior Numa visita fugaz a Macau, a cabeça de lista socialista afirma que Portugal terá de dar mais atenção ao território, à comunidade portuguesa e ao Consulado. Alterações e revisões são muito necessárias perante o “amadorismo” mostrado até agora [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m dois dias de visita, Alzira Silva, cabeça de lista do Partido Socialista (PS) para a eleições legislativas do Círculo Fora da Europa, veio ao território “para ouvir” o que a comunidade portuguesa residente em Macau tem para dizer. “Uma comunidade completamente diferente de todas”, como a ex-directora da Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas classifica Macau. “Aqui não existem propriamente portugueses carenciados, como existem noutros países que tenho visitado. Aqui não existem muitos registos de dificuldades de adaptação, porque compreendemos que todos os portugueses que cá estão, estão à vontade, como os que nasceram e sempre viveram aqui. Noto também essa integração plena. Em termos de dificuldades não tenho ouvido muitas, excepto algum distanciamento, alguma desconsideração do Governo português relativamente a esta presença portuguesa em Macau”, anotou a cabeça de lista. A falta de respeito, de auscultação e a não tentativa de acompanhar a par e passo a comunidade portuguesa fazem com que a massa de portugueses residentes não se sinta satisfeita. “Portugal tem uma dívida enorme relativamente a todas as comunidades dispersas pelo mundo, designadamente esta, porque esta, por aquilo que eu percebo, não pede nada a Portugal, mas tem muito a oferecer”, reforçou. Lista de prioridades O estreitamento de laços é, por isso, a maior meta a atingir. “Penso que o estreitamento de laços é necessário construir, ou melhor, reconstruir e também este viver acompanhado, para que o português de Macau não sinta que está mais distanciado do que outros portugueses. Portanto, [para] sentir-se acompanhado pelas instituições portuguesas”, defendeu. Para a candidata, é preciso “suscitar nos próprios portugueses esta admiração, consideração, respeito e acompanhamento [às comunidades] para que nos sintamos todos mais Portugal, mesmo fora de Portugal”. Só assim, diz, tanto cidadãos, como residentes portugueses no estrangeiro vão sentir-se como um todo. Em termos práticos, é necessário, explica, conduzir “uma grande campanha de informação em Portugal, principalmente, começando pelas (…) próprias instituições e órgãos da comunicação social, tentando que em Portugal se comece a ter outra noção do que é esta comunidade, com um conhecimento e divulgação nas redes sociais”. Assim, defende, “poderá mostrar-se o pulsar da vida aqui, que é diferente e enriquecedora para um país que tem historicamente acumulado diversidades culturais”, argumenta. Redes sociais, órgãos de comunicação social e instituições são as ferramentas de trabalho e promoção em que Alzira Silva quer apostar. “No caso de ser eleita haverá também uma instituição que me permitirá fazer comunicações e divulgar exactamente o que aqui for feito”, indicou a socialista, como primeira medida para fortalecer os laços. Um trabalho de mãos dadas com o Governo, caso António Costa, líder do PS, seja eleito como Primeiro-Ministro, é outra das medidas que Alzira Silva aponta. O Português é também um aposta dos socialistas. A língua, o seu reforço e outra acessibilidade aos apoios são pontos a melhorar. “Temos também uma medida prevista no nosso manifesto que diz respeito a facilitar o empreendedorismo e consequentemente o investimento”, avançou, sublinhando a importância que a medida pode ter em Macau, por existir uma comunidade “rica e, eventualmente, interessada em expandir negócios”. Do manifesto socialista faz ainda parte a vontade de rever os apoios sociais, focando-se mais em idosos e famílias carenciadas. “Sabemos que esta medida não irá afectar grandemente a sociedade portuguesa em Macau, (…) ouvi que a comunidade está satisfeita com o resultado que tem acontecido às reformas da Caixa Geral de Aposentações”, diz. Recenseamento diferente Questionada sobre quais as propostas com que irá avançar, em caso de eleição, relativamente às leis que contemplam as comunidades portugueses, a líder sublinha a necessidade de alterar a forma de eleição. “Temos de mudar a forma de eleição para credibilizá-la, para abrir mais a eleição no sentido de suscitar mais recenseamentos e uma maior participação das comunidades residentes fora da Europa na vida portuguesa, na participação cívica e política. Esta é uma das nossas prioridades”, frisou. Como segundo ponto, apesar de estar em processo de resolução, Alzira Silva defende a “abertura dos candidatos a cidadãos com dupla nacionalidade”, dando as comunidades da América do Norte como exemplo. [quote_box_left]“Portugal tem uma dívida enorme relativamente a todas as comunidades dispersas pelo mundo, designadamente esta, porque esta, por aquilo que eu percebo, não pede nada a Portugal, mas tem muito a oferecer”[/quote_box_left] Conselho alterado Na opinião da socialista é crucial que o Conselho das Comunidades Portuguesas seja de forma profunda alterado. “O CCP tem tido uma vida flutuante, com diferentes modelos de acesso, de votação, de participação à sua competência consultiva e, portanto, de uma maneira geral, é um órgão que precisa de ser profundamente reflectido e alterado”, diz. Toda a máquina dos conselhos das comunidades portuguesas parece estar, diz, aquém daquilo que poderá ser. “Está também muito além do espírito legislador quando foi criado o CCP”, afirma, sublinhando o “desfasamento e contradição entre a prática e o espírito legislador e aquilo que o conselho tem realmente feito”. Um cenário que vai mudar Com um maior número de recenseados no círculo Fora da Europa, Alzira Silva acredita que o cenário político irá mudar. “Acredito numa mudança nos resultados destas eleições, acredito que Macau poderá ter uma participação nessa mudança, acredito que outras comunidades podem ter uma participação nessa mudança, acredito que o próprio eleitorado do Brasil venha introduzir algumas mudanças no seu sentido de voto, acredito ainda que a tendência que se tem mostrado nos actos eleitorais venha a ser invertida com um maior número de recenseamentos e de consciencialização eleitoral”, afirmou. É em Macau que termina um mês de visitas às comunidades portuguesas fora da Europa, com a líder socialista a acreditar que será a América do Norte a atribuir-lhe mais votos. “Erro nos boletins de voto é amadorismo” Alzira Silva admite ainda não estar preocupada com a possível perda de votos devido ao erro nos boletins, que não contêm Portugal como país receptor. “Como é que Portugal, como é que os serviços do Governo fazem um erro destes? Fico perplexa. E não vou adiantar mais adjectivos”, afirmou. A falta de um pedido de desculpas por parte do Governo é outro motivo que deixa a candidata “perplexa”. “Isto é quase uma desresponsabilização [do Governo], levando para os consulados e para o cidadão a solução de um problema que foi criado lá [em Portugal]”, afirmou. Nem todos os consulados, diz, têm capacidade para divulgar a informação e, entre outras burocracias, muitos eleitores não irão ter acesso à informação. “Deixar aos cidadãos e aos consulados a responsabilidade de remediar esta falhar, penso que é uma desresponsabilização muito grande e de um amadorismo incrível e incompreensível nos nossos dias”, remata. Consulados precisam de reavaliação e de ser corrigidos Relativamente às sensibilidades sentidas no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tais como a falta de recursos humanos pelos salários insuficientes, a cabeça de lista defende que é necessário fazer uma primeira reavaliação de todos os serviços consulares, “no sentido de adequar – em termos humanos e técnicos – os serviços à realidade das áreas em que estão implantados”. Só assim, diz, conseguirão servir convenientemente os cidadãos portugueses. “Temos consciência daquilo que se está a passar em Macau, há de facto uma desadequação profunda, designadamente no vencimento dos servidores do Estado português, e essa desadequação leva a que os funcionários procurem uma vida melhor noutros meios com outras possibilidades (…) portanto obviamente que isso tem de ser equacionado muito rapidamente”, afirmou, sublinhando a necessidade de “corrigir o que está errado”.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaLegislativas | Coutinho diz que erro em boletins de voto não é inocente José Pereira Coutinho, cabeça da lista do círculo Fora da Europa do partido “Nós, Cidadãos!” diz-se indignado com os erros detectados nos envelopes para as Legislativas 2015 enviados para os portugueses no estrangeiro. Acrescenta ser “uma pouca vergonha”, pedindo a interferência do Consulado numa questão que, diz, “não é inocente” [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho mostrou-se ontem indignado com a existência de erros no envio dos boletins de voto destinados aos portugueses no estrangeiro, no âmbito das eleições Legislativas portuguesas. O candidato diz mesmo que este não foi um erro inocente. “É uma pouca vergonha que uma coisa destas aconteça, ainda por cima quando em Macau se vai ter um fim-de-semana prolongado com feriados”, atira o também deputado da Assembleia Legislativa local. Pereira Coutinho diz-se “triste” e pede a intervenção do Consulado Geral de Portugal em Hong Kong e Macau, no sentido de providenciar mesas de voto no local para que a comunidade possa votar. Tal é, no entanto e de acordo com a legislação portuguesa em vigor, proibido. As informações fornecidas no website oficial do Portal do Eleitor são claras: “o direito de voto nesta eleição é exercido por correspondência, via postal, sendo para o efeito a documentação necessária remetida pelo MAI para a morada da residência que consta da sua inscrição no recenseamento eleitoral”. Falam falam, mas… Para o deputado da AL, os erros não foram “inocentes”, mas sim criados para que menos pessoas votem. “Há, inclusivamente, retenção dos votos no país de origem”, denuncia. Pereira Coutinho diz-se “descrente nas instituições” para resolver o problema, referindo-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e aos Correios de Macau. “Isto parece uma brincadeira de crianças”, lamenta o cabeça de lista. Pereira Coutinho acusa o Governo português de falar mais do que faz e fazer promessas que não vê cumpridas. A razão? É que os Correios de Portugal – entidade privada – vieram recentemente notificar a população de que existem erros nos boletins de voto enviados para o estrangeiro, incluindo os círculo Europeu e Fora da Europa. Em causa está a omissão, no endereço de envio no envelope, da palavra “Portugal”, não estando assim indicado o país para onde os documentos devem ser enviados. “Os envelopes não têm Portugal como destinatário, alguns endereços incluem o nome do votante em duplicado e há cartas que nem o boletim de voto trazem”, exemplifica Pereira Coutinho. Até agora, só a omissão de “Portugal” no destinatário foi confirmada pelo MNE, que já enviou uma comunicado formal, prometendo resolver a situação. Neste momento, explica o deputado da AL, o problema é escassez de tempo, uma vez que o próximo fim de semana é prolongado e os Correios de Macau também descansam nestes dias. Pereira Coutinho não poupa críticas ao Governo, dizendo que “é uma grande desilusão as pessoas quererem participar no acto eleitoral” e não ser possível. País que está meio atado Da parte da “Nós, Cidadãos!” pelo círculo Fora da Europa, Pereira Coutinho assegura já ter em marcha uma reclamação escrita dirigida à Comissão de Eleições, mas não fica por aqui: “Não se brinca assim com as pessoas e tem que se ter responsabilidade”. O também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) critica ainda o Governo pelo envio, “aos pingos”, dos boletins. Pereira Coutinho garante mesmo que ainda não recebeu o seu e o mesmo diz do de Rita Santos. O líder da ATFPM aponta Portugal como um país “que não ata nem desata” para explicar a inércia nestas situações. Soluções, diz não as haver. Pelo menos a título imediato. Em cima da mesa colocou a hipótese de serem colocadas mesas de voto no Consulado, mas esta medida é, como já referido, proibida por lei. Ao HM, deixa a ideia de que o voto por correio “dá espaço a falcatruas e todo o tipo de vícios, defendendo que “o acto de ser presencial”, nos consulados ou embaixadas. Em declarações ao HM, o Cônsul-Geral Vítor Sereno assegura que já foram tomadas medidas para facilitar o envio directo para Portugal do impressos. Assim, todos os subscritos que cheguem aos Correios, devem ser remetidos para aquele país, a pedido do Consulado. O organismo terá também contactado o Governo português para esclarecer a situação.
Joana Freitas PolíticaAR | Académicos reticentes com candidatura de Coutinho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cadémicos e juristas continuam a insistir que há incompatibilidades com a eventual candidatura de José Pereira Coutinho à Assembleia da República Portuguesa. Depois de vários terem prestado declarações nesse sentido, ontem foi a vez de Eilo Yu e Larry Sou. A questão da prestação de juramento, prevista na Lei Básica, é uma das colocadas em causa pelos académicos, que falam, também, de zonas cinzentas na lei. “Claro que há muitas [zonas cinzentas na lei]. Ele tem um passaporte português e, em Macau, reconhece-se a dupla nacionalidade, até pode não ser de forma oficial, mas é reconhecida. Se fosse na China, isto não seria assim, não era reconhecido. Mas o facto de ter os dois passaportes pode levar a que ele pertença, de certa forma, a dois países. Isso não está claro”. O mesmo frisou Eilo Yu ao jornal Macau Post Daily. “Na prática, é possível um cidadão ter dois passaportes, o que, indirectamente, lhe pode conceder o direito de prestar juramento/fidelidade a dois países.” So, ex-professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, sociólogo e comentador político, diz, no entanto, que Pereira Coutinho deveria ter em conta que é incompatível jogar em dois lados ao mesmo tempo. Há, na perspectiva do académico, um conflito de interesses, ainda que, como relembra o ex-professor, o deputado não acredite nisso. “Do ângulo político há um conflito, porque se se é um membro da Assembleia Legislativa de Macau, não se pode de maneira nenhuma ter outra posição oficial noutro ‘país’”, diz ao HM. “Se ele for concorrer mesmo deveria pensar que isto não é possível na lei. Ele não deveria pensar sequer em concorrer a um lugar oficial em Portugal, pelo menos do meu ponto de vista, porque há definitivamente um conflito de interesses, especialmente se estivermos a falar de política.” O académico dá um exemplo concreto: “imagine que temos de criar uma lei que tem de passar na AL de Macau a dizer que vamos lutar contra Portugal, entrar em guerra com o país. Deparamo-nos com um grande problema”, frisa. Também Eilo Yu alinha pela mesma opinião. Ainda que a lei não seja clara, a questão que se coloca é se um deputado que serve, actualmente, o hemiciclo da RAEM, deveria pensar servir outro país. “Deveria rever-se o regulamento da AL no que toca a estas definições pouco concretas”, disse Yu, professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, ao Post Daily. Coincidências e fidelidades A Lei da Legislatura e dos Deputados da AL prevê que os deputados têm de prestar juramento na tomada de posse e “desempenhar fielmente as funções em que são investidos” e “ser fiéis à RAEM”. Estes são outros pontos em que tocam os dois académicos. “Ele teria de escolher um ou outro local, mas temos de pensar que é, actualmente, membro da AL em Macau e não está a ser justo para com esta posição para a qual foi escolhido. Deveria renunciar o mandato e, aí sim, ir para a frente com outra candidatura. Dizer que é traição à RAEM é ir um pouco longe demais, mas, novamente, se por acaso estivéssemos em conflito com Portugal, claro, seria traição”, frisa Larry So ao HM. Eilo Yu considera ser necessário definir de forma mais “concreta” o termo de ser “desleal” para com a RAEM e aconselha mesmo a que a situação, caso a candidatura pelo “Nós, Cidadãos!” venha mesmo a acontecer, deveria ser resolvida nos tribunais. José Pereira Coutinho não quis tecer comentários sobre as declarações. Numa entrevista na Revista Visão, datada de 14 de Setembro na versão online, o deputado disse não saber ainda a que assembleia prestará fidelidade. “Logo se vê, depois das eleições”, afirmava à publicação. Na mesma notícia, Pereira Coutinho admite que a candidatura pelo partido “Nós, Cidadãos!” aconteceu por “coincidência”, sendo que o deputado soube da existência do grupo “pela internet”.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaCCP | Lista de Pereira Coutinho vence lugar no Conselho José Pereira Coutinho acompanhou de perto as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, não tivesse o deputado estado presente para ajudar os votantes. Considera a afluência satisfatória, ainda que preferisse que fossem mais, e tece grandes elogios aos trabalhadores do Consulado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s portadores de passaporte português em Macau já escolheram os seus três novos Conselheiros para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e são eles José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus. O trio completa a única lista que se candidatou este ano, que venceu a eleição com 2158 votos. Ainda a registar 39 votos em branco e 123 nulos nos resultados preliminares, até ao fecho da edição. Os resultados finais serão conhecidos a 16 de Setembro, depois feita a contagem total pelo embaixador português em Pequim, Jorge Torres Pereira. José Pereira Coutinho, disse sentir-se “satisfeito” com 2320 votantes que ontem marcaram presença nas mesas de voto, mas lamenta que o número não tenha chegado ao das últimas eleições. Em 2008, mais de 2500 pessoas afluíram ao Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, ano em que concorriam três listas para o Conselho. Em declarações ao HM, o Cônsul Vítor Sereno mostrou-se “muito satisfeito” com a afluência de pessoas e, enquanto entidade organizacional e que acolheu o evento, diz ter “corrido muito bem”. Embora esta eleição tenha sido diferente das anteriores por ser a primeira em que todos os cidadãos foram obrigados a recensear-se, estavam elegíveis para votar cerca de 15700 pessoas. Este é, note-se, o número de pessoas que também pode votar para as Legislativas e Presidenciais portuguesas. De “maçãs podres” a bons meninos Ontem, Pereira Coutinho fez questão de deixar um agradecimento caloroso aos funcionários do Consulado, que atinha apelidado, anteriormente, de maçãs podres. “Não posso deixar de agradecer profundamente aos funcionários do Consulado, que estão a fazer um belíssimo trabalho lá dentro, tarefa para a qual muito contribuíram o Cônsul Geral e o Chanceler”, disse Pereira Coutinho. Questionado sobre os recentes comentários que teceu sobre a performance dos funcionários, Pereira Coutinho optou por dizer que “passado é passado”, acrescentando que aqueles trabalhadores conseguiram, ontem, mostrar que sabem fazer bem o seu dever. “As coisas passadas estão para trás e já estou a ver mudanças. Prova disso é o dia de hoje, que conta com vários apoiantes e voluntários”, acrescentou. Presente de corpo inteiro Pereira Coutinho esteve à porta do Consulado desde a abertura até ao fecho das urnas, cumprimentando e indicando as mesas de voto aos que por lá passavam para exercer o seu direito. A maior parte do tempo acompanhado por Rita Santos, Pereira Coutinho manteve-se à porta do espaço, tendo sido, por isso, questionado sobre se não estaria a fazer campanha no dia da votação. O conselheiro nega. Questionado pelo HM sobre a legalidade da presença do cabeça de lista perto das urnas em dia de eleições, Vítor Sereno disse que a Comissão Eleitoral “não levantou qualquer problema”. A presença de Pereira Coutinho em anos anteriores, a menos de 200 metros do local de voto, gerou polémica pelo facto de ser possível um conflito de interesses e influência nos votantes. “É legal estar ali e a polémica foi levantada porque havia outros candidatos e outras listas”, começou o responsável por dizer. “As pessoas vêm exercer o seu direito de voto e nenhum cidadão levantou problemas”, acrescentou. Também durante a tarde vários foram os residentes que receberam mensagens a apelar ao voto. “Desloque-se agora [para votar] que não tem gente” era uma das frases que compunha a mensagem, assinada por José Pereira Coutinho. À TDM, o deputado disse estar “de consciência tranquila” já que, em ambas as situações, estava apenas a tentar fazer com que as pessoas cumprissem o seu direito de voto. Vítor Sereno deixou ainda um agradecimento às associações e grupos lusos e de matriz portuguesa que apoiaram as eleições de várias formas. “Outra das boas surpresas foi adesão e resposta da nossa comunidade. Voltei a recorrer às associações de matriz portuguesa para me indicarem pessoas que pudessem ajudar e a resposta foi extraordinária”, lembra, em declarações ao HM. As próximas votações a realizar-se no Consulado servem para eleger o Presidente da República Portuguesa. Eleitores dizem que votar “é um dever” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]HM esteve à conversa com dois cidadãos portugueses recenseados que se dirigiram ontem ao Consulado Geral para votar nos três novos Conselheiros para as Comunidades Portuguesas, colectivo que deverá representar os portadores de passaportes português na China. Ao HM, Lúcia Araújo disse ter colocado o seu boletim na urna por ser “o dever cívico de todos” e por considerar que é “preciso alguém que defenda os nossos [dos portugueses] direitos aqui em Macau”. A residente com uma longa história na região, vota no território pela primeira vez. Já Vicente Coutinho não falta a uma eleição, tendo sido, em 2003, o primeiro cidadão a votar. “Se não exercermos o nosso direito de voto, não temos nada que abrir a boca para reclamar com as políticas do Governo português”, argumentou o residente da RAEM, quando questionado sobre a razão que ontem o levou às urnas. Passaporte é porta de entrada Apesar de muitos cidadãos, como testemunhou a TDM, terem ido votar sem saber ao que iam, Pereira Coutinho disse considerar que muitos chineses se sentem “certamente” mais portugueses do que muitos cidadãos nacionais. “Podemos ver alguns portugueses que preferem tomar uma cerveja em Hac-Sá a vir cá e é triste, porque há chineses que vêm cá e acreditam no nosso Conselheiro, que sabe três línguas e sabe representar as pessoas e os seus interesses”, destacou. O passaporte português é porta de entrada para a cidadania. De entre as cerca de 2200 pessoas que até perto das 18h00 exerceram o seu direito de voto, uma esmagadora maioria era chinesa ou de origem asiática, poucos falando Português. Não foi possível saber qual o número exacto de cidadãos nascidos em Portugal residentes na RAEM, mas a grande maioria comunicava com os funcionários do Consulado em cantonês. Questionado sobre se o valor de “ser português” pesava de igual forma para os portadores de passaporte luso, Pereira Coutinho assegura nunca ter feito distinções. À pergunta de quantos macaenses, chineses e portugueses marcaram presença, o mesmo responsável respondeu que desconhece números, uma vez que perspectiva todos de “igual forma”. A mesma visão tem o Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno. “Desde que cheguei, sempre considerei que os cidadãos de etnia chinesa com passaporte português e que não falam Português, são tão portugueses quanto nós”, recordou Sereno.. “Independentemente dos caracteres que lá estejam escritos [no passaporte], à luz da lei, é exactamente a mesma coisa, somos todos cidadãos portugueses”, frisou Sereno.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLegislativas | Coutinho já tem lista. Tudo ainda em aberto O mistério terminou. José Pereira Coutinho cumpriu aquilo que disse e tem de facto uma lista para concorrer às eleições legislativas: Nós, Cidadãos!. Ainda assim, as reuniões com os partidos continuam, deixando o futuro em aberto [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão é o Partido Social Democrata (PSD) nem o Partido Socialista (PS) muito menos o Bloco de Esquerda (BE). É a Nós, Cidadãos!, a lista que o deputado da Assembleia Legislativa (AL), José Pereira Coutinho, encabeça pelo círculo Fora da Europa para as eleições legislativas já no próximo Outubro. Depois de tornadas públicas as listas, afixadas no tribunal da comarca de Lisboa na passada segunda-feira, o mistério levado a cabo pelo agora candidato desvaneceu. FOTO: António Falcão “Ainda não é o momento oportuno para comentarmos esta formação política. Faremos assim que for oportuno”, disse ao HM, Gilberto Camacho, o número dois de Pereira Coutinho na corrida para as legislativas. Os candidatos, concorrendo como independentes, têm como seus suplentes a empresária Lídia Lourenço e Maria Timóteo, aposentada. Um candidato de peso Em reacções, Miguel Bailote, líder do PSD Macau caracterizou o candidato Pereira Coutinho como um peso pesado para as legislativas no círculo em causa. “É preciso reconhecer que a candidatura do Pereira Coutinho é uma candidatura de peso e a ter em conta”, afirma. Mas tudo ainda poderá estar em aberto. Segundo fonte do HM, os encontros de Pereira Coutinho e representantes de outros partidos continuam a acontecer, pelo menos até amanhã. Na terça-feira, Pereira Coutinho marcou presença na sede do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, para partilha de informações. O argumento do “dou-me bem com todos os partidos” tem sido uma máxima sempre defendida pelo deputado, e isso torna-se claro, numa análise à agenda de Pereira Coutinho na sua viagem a Portugal. “Ainda muita coisa está em jogo. Se os partidos percebem que Pereira Coutinho é uma fonte de votos ficam interessados”, defende a fonte. Assim, não será de estranhar que Pereira Coutinho consiga ultrapassar o número de votos atingidos pelo Brasil em 2011, 4368 votos num total de 8323, garantindo pelo menos um candidato eleito e a negociação de uma possível coligação com o PSD. Questionado sobre a possibilidade do Partido Social Democrata perder a maioria dos votos do círculo Fora da Europa – maioritariamente conseguida pelo candidato do Brasil em 2011, Carlos Alberto Gonçalves, Miguel Bailote não se mostra preocupado devido ao aumento do número de eleitores. “Temos de ver o contexto, alterado com este novo recenseamento que houve com mais de 60 mil eleitores. (…) [Coutinho] é um adversário de respeito”, argumenta Bailote. Quanto a uma possibilidade de coligação, o representante democrata prefere não comentar. “Não posso comentar, teremos de ver as eleições e que sairá”, remata. De Macau a Portugal Caso Pereira Coutinho consiga o lugar na Assembleia da República, será o primeiro deputado a conseguir voar de AL para a AR. E o plano está decorrer. Segundo o próprio deputado há um interesse enorme em comprar uma casa em Portugal, apontado Palmela como zona preferencial. E as visitas aos imóveis têm acontecido, segundo apurou o HM, em várias zonas de Lisboa.[quote_box_right]“Como residente e português a residir na RAEM acho sempre positivo que Macau se possa afirmar no mapa político português das comunidades. Como adversário tenho de respeitar o Pereira Coutinho e reconhecer que ele é uma candidatura de peso e um adversário que nos merece respeito”, Miguel Bailote, líder do PSD Macau[/quote_box_right] Para Miguel Bailote – independentemente de Coutinho conseguir atingir os votos necessários para eleger pelo menos um candidato – Macau ganhará um papel no mundo dos eleitores. “Se o Pereira Coutinho conseguir nestas eleições meter a máquina eleitoral dele a funcionar e tiver o resultado que espera, pelo menos maior que Macau tem tido nos últimos tempos, parece que à primeira vista Macau poderá entrar no mapa político das comunidades com uma posição de relevo”, defende. Claro é, mesmo com o número de eleitores do Brasil, Venezuela e África do Sul – locais com maior número de recenseados – que Macau irá “assumir um peso geopolítico em termos de comunidades”. “Como residente e português a residir na RAEM acho sempre positivo que Macau se possa afirmar no mapa político português das comunidades. Como adversário tenho de respeitar o Pereira Coutinho e reconhecer que ele é uma candidatura de peso e um adversário que nos merece respeito”, remata. Inegável é o cenário incomum que o também cabeça de lista para as eleições dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP) trouxe com a sua candidatura. “Só vejo como algo positivo que Macau possa pela primeira vez estar representado no círculo [fora da Europa]”, assina Bailote. O que poderá surgir depois disto é a criação de uma “dinâmica para que Macau tenha realmente um papel mais relevante em termos das comunidades”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaEleições AR | Coutinho tem acordo com partido “quase assinado” Pereira Coutinho não revela qual o partido pelo qual se candidatará à AR, mas garante que o acordo já está “quase assinado” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] possibilidade do deputado José Pereira Coutinho ocupar um lugar na Assembleia da República portuguesa pode, de facto, ser uma realidade. Mantendo sempre em segredo o partido pelo qual poderá concorrer, o deputado confirma que a candidatura é uma certeza, estando por isso a eleição dependente do número de votos. “Só irei tornar público o partido com o qual me vou candidatar depois das eleições para o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas sim, estou em negociações e [o acordo] já está quase assinado”, confirmou ontem ao HM. Nas eleições legislativas de 2011 do círculo fora da Europa, o Partido Social Democrata (PSD) elegeu dois deputados com 55,05% dos votos, ou seja, 8323 votos, num universo de 12 mil votantes, levando Carlos Páscoa e José Cesário à Assembleia da República. Num total de 120 mil eleitores registados, apenas 12 mil foram às urnas, sendo que destes mais de 4 mil residem no Brasil, tornando esse país a máquina mais forte deste círculo. “Caso o número de eleitores não tivesse aumentado este ano, José Pereira Coutinho poderia de facto ser um forte concorrente”, explicou fonte interna do PSD ao HM. Para as eleições legislativas que acontecem a 4 de Outubro, estão registados, no círculo fora da Europa, mais 61 mil eleitores do que em 2011, aumento que altera o número mínimo de votos necessários para a eleição de um deputado. “Se anteriormente o deputado Pereira Coutinho conseguisse quatro mil votos obteria o lugar, mas com o novo número de eleitores o cenário é diferente e tudo pode mudar. Não sabemos quantos vão votar”, defende. Ser ou não ser Partindo do princípio de uma candidatura real de Pereira Coutinho, o deputado “possivelmente precisará mais de cinco mil votos”, caso o partido que se mostrou mais forte nas ultimas eleições legislativas, o PSD, “perca poder com os seus candidatos”. Seguindo o método de Hondt, é impossível determinar para já o número de votos que dão a cadeira a Pereira Coutinho. Este modelo matemático é utilizado para converter votos em mandatos, aplicando-se a divisão sucessiva do número total de votos obtidos por cada candidatura pelos divisores e pela atribuição dos mandatos em disputa. “Mesmo que ele não consiga, é possível que com todo o trabalho que tem feito coloque Macau no cenário político, como a segunda maior máquina de votos fora do círculo da Europa”, acrescentou a mesma fonte. Forte engenho Apesar do PSD Macau ter negado qualquer convite feito ao deputado, Miguel Bailote, presidente da secção do PSD em Macau, considera que a candidatura de Pereira Coutinho “faz todo o sentido”, se essa é a sua ambição. “Não sei [se ele vai conseguir atingir o número de votos suficientes], mas a estrutura da Associação do Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e Pereira Coutinho têm demonstrado ao longo dos tempos que têm uma máquina eleitoral forte, portanto se ele for candidato, penso que poderá ter possibilidades de ser eleito”, defende o social democrata. Goste-se ou não da possível candidatura, e do próprio deputado, diz Miguel Bailote, Pereira Coutinho “é uma pessoa que tem defendido os interesses de bastantes portugueses aqui [em Macau], portanto não estou a ver porque há-de ser uma má opção”. Com tudo em aberto, José Pereira Coutinho tem até dia 24 de Agosto para apresentar a sua candidatura. Entretanto, vai aproveitando a sua estada em Portugal para ter encontros com figuras políticas. No passado sábado, a delegação do CCP marcou presença no encontro da coligação PSD-CDS no Pontal, na Quarteira. A delegação aproveitou o momento, explica num comunicado à imprensa, para propor ao primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, a “melhoria no atendimento aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro bem como a simplificação dos procedimentos administrativos no âmbito do registo civil e do uso das tecnologias de informática. Está ainda agendado, pela primeira vez, um encontro para dia 26 de Agosto, “uma reunião de trabalho com o vice-presidente, coordenador e porta-voz do PSD, Marco António Costa”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCoutinho quer ser candidato à Assembleia da República [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] conselheiro das comunidades portuguesas e deputado à Assembleia Legislativa de Macau, José Pereira Coutinho, disse ontem à agência Lusa que “apresentará uma candidatura” à Assembleia da República Portuguesa, mas recusa revelar o partido por onde concorre. “A vontade não nos falta de poder trabalhar mais e da mesma forma como temos trabalhado em Macau, mas desta para todas as comunidades do resto do mundo porque, de facto, o que concluímos é que nos últimos 10 anos praticamente não foi visível do representante na Assembleia da República em nome das comunidades do resto do mundo e é isto que nos faz mover para que haja de facto mais felicidade, mais qualidade de vida para as comunidades portuguesas espalhadas pelo resto do mundo”, disse. Apesar de ser conselheiro das comunidades, de já ter apresentado uma recandidatura e de ser deputado à Assembleia Legislativa de Macau, o órgão parlamentar da Região Administrativa Especial da China, Pereira Coutinho não vê dificuldades em conciliar os dois assentos parlamentares. “Como sabe, o deputado à Assembleia da República não necessita de, fisicamente, estar presente em Lisboa, portanto há que percorrer as comunidades do resto do mundo para se inteirar dos pormenores, dos problemas, das ansiedades, das necessidades específicas de cada uma das comunidades espalhadas pelo resto do mundo e é isso que vamos fazer para que de facto estejamos bem representados na Assembleia da República”, garantiu. Encontros na agenda Pereira Coutinho, que chega esta semana a Lisboa tem previstos encontros com vários partidos e entidades governamentais, disse que o seu pensamento “é independente”, admitindo que “se tem dado bem” com os diversos governos e pode hoje “dialogar” com qualquer partido. Ser deputado do território chinês e de Portugal pode, no entanto, levantar questões jurídicas em Portugal. De acordo com o estatuto dos deputados à Assembleia da República, apenas funcionários de Estados estrangeiros ou um deputado que em regime de acumulação patrocine um Estado estrangeiro está impedido de exercer o lugar.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGilberto Camacho e Mário Rocha, suplentes da lista candidata ao CCP Que objectivos pretendem atingir com esta participação na lista para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)? O que querem mostrar à comunidade portuguesa em Macau? Mário Rocha (M.R.) – Estou em Macau há pouco mais de dois anos e é uma honra ter sido convidado para integrar esta equipa. Quero contribuir, de alguma forma, e sempre fui muito bem tratado pela população de Macau. Não faço distinção entre chineses, portugueses e macaenses. Penso que isto pode ser uma oportunidade de retribuir, para os portugueses que já cá estão ou para os que estão para vir. Pretendo, no que me for possível, ajudar as pessoas que vão ao Consulado. Da minha parte sempre fui muito bem tratado no Consulado, mas sei, pelo que vejo nos jornais, que às vezes há problema com a falta de pessoal. E se puder ajudar esta equipa cá estou para dar o meu melhor. Gilberto Camacho (G.C.) – Em Macau temos uma vasta comunidade de pessoas ligadas a Portugal e nós temos que, de certa maneira, fazer a ponte entre Portugal e esta comunidade que está a mais de dez mil quilómetros de distância, de modo a conseguir manter a cultura portuguesa, a dar um apoio a quem cá está. Não é fácil, apesar de Macau ainda ter alguns traços portugueses. O Consulado com a falta de recursos que se tem sentido ultimamente, não digo que não tenha mãos a medir, mas com um Conselho por detrás, a dar apoio…as pessoas vão ter com o Consulado, nós vamos ter com as pessoas. Antecipamos e até evitamos algum trabalho. Estas eleições para o CCP vão contar com um maior número de eleitores recenseados. Esperam uma maior adesão, uma vez que as eleições passam um pouco despercebidas, segundo várias vozes. Esperam diferenças este ano? G.C. – É difícil de responder, porque isso depende da consciência das pessoas. Para mim votar é um dever cívico, se as pessoas não se sentem no dever de votar… Mas as pessoas têm de ter consciência de que é importante votar, quer seja nas eleições para o CCP, quer seja para outras. O Mário Rocha considera que a comunidade portuguesa poderia ter mais consciência política para participar nas eleições do CCP ou em outros actos eleitorais? Não tenho a noção se os portugueses votam bastante ou não. Falo por mim, estando cá sinto-me parte integrante de Macau e tento envolver-me no máximo de coisas que puder. A participação cívica e política é uma das áreas nas quais vai trabalhar com Armando de Jesus. O que é que pretendem levar a cabo, caso sejam eleitos? M.R. – Sei, por exemplo, que há pouco tempo foi disponibilizado o serviço online para a renovação do passaporte e cartão do cidadão no Consulado e sei que a participação dos conselheiros foi importante nesse processo. Portanto iremos por aí, vamos apresentar trabalho e servir de ponte entre os portugueses e o Consulado. O Gilberto Camacho vai trabalhar mais na área do ensino do Português e da cultura. Como olha para o ensino do Português em Macau? Vejo muito a cultura e a língua [como algo] muito interligado na identidade de um país. Para mim é importante preservar esse lado e acho que é importante que Portugal consiga aproveitar os recursos humanos de que dispõe aqui e a localização geográfica, não só para promover Portugal, como para fazer a ponte necessária. Para as pessoas que queiram ir para Portugal estudar é importante que se promova o ensino da Língua Portuguesa. É importante termos em Macau uma representação e uma imagem de Portugal criada. A lista liderada por José Pereira Coutinho tem sido a única a concorrer, desde 2003. Consideram que seria interessante ter outros candidatos? M.R. – Não querendo fazer juízos de valor sobre as razões de só existir uma lista candidata, creio que qualquer que seja o processo democrático seria no mínimo benéfico haver mais do que uma lista. Não apenas por uma questão de disputa, mas de troca de ideias. O facto de sermos uma equipa não [significa que] somos donos da razão e os titulares da lista estão abertos a sugestões. A troca de ideias é sempre fundamental num processo democrático. G.C. – É de salutar o eleitor poder escolher mais do que uma lista. M.R. – Havendo mais uma lista, mais ideias e pessoas envolvidas, poderia haver até mais eleitores. Numa altura em que a comunidade portuguesa é cada vez maior, consideram que o CCP tem de reinventar-se, estar em cada vez mais áreas de actuação? G.C. – O facto de termos cada vez mais emigrantes vem reforçar a força motriz dos conselheiros. É necessário abraçar todos os que vêm para Macau, dar apoio a todos os que vêm cá e termos uma equipa que consiga resolver os problemas que ocorram a estas pessoas. Temos de nos adaptar às novas circunstâncias. M.R. – Sabemos que há determinadas soluções que são difíceis de resolver. Por exemplo, num processo de divórcio, a papelada é tratada aqui mas tem de se arranjar um advogado em Portugal. Há sempre situações onde se pode evoluir. Mais soluções terão de ser criadas. G.C. – Talvez o Consulado não esteja preparado para um enorme volume de pessoas que precisam de tratar dos seus documentos e se vierem mais emigrantes, isso poderá constituir um desafio. Nós poderemos dar uma ajuda e propor soluções, como o que aconteceu na criação da plataforma online. E é nisso que estamos a trabalhar, como equipa coesa. Para além da Língua Portuguesa, o Gilberto vai também trabalhar na área do associativismo jovem. Como pretendem fomentar essa área, uma vez que os jovens de Macau são acusados de estarem um pouco alheados da política? Isso que está a dizer é verdade, porque existe alguma inércia. Mas não só em Macau, em todo o mundo penso que os jovens estão descrentes e até frustrados com a política. Penso que as coisas devem ser feitas com verdade e temos de dar a conhecer a verdade às pessoas e aos jovens, com honestidade, transparência e rigor. Nada de malabarismos. Os jovens não participam tanto na política em Macau e penso que é muito devido à cultura chinesa que têm, mas temos de transmitir os valores democráticos. Vamos procurar, através de eventos, de redes sociais, puxar os jovens de forma a que eles tenham uma maior consciência do mundo em que vivemos. Um dos projectos é aproximar ainda mais os portadores de passaporte português a Portugal e à cultura portuguesa. Esse vai ser um trabalho difícil? G.C. – Não discriminamos e consideramos que isso terá de ser feito com abertura. Trabalhando com os Serviços de Turismo, talvez, mas isso não está ainda definido. Tudo para que esses cidadãos não tenham medo de conhecer Portugal. Houve alguma inércia do Governo de Macau ou de Portugal no sentido de ainda haver esse distanciamento dos cidadãos chineses com passaporte português? G.C. – Penso que a responsabilidade recai sobre o Governo de Portugal. Porque é que houve essa espécie de abandono? Isso ainda se reflecte actualmente, porque acho que Portugal não está a saber aproveitar os recursos humanos que tem espalhados pelo mundo para enfrentar os desafios, sobretudo económicos. M.R. – Basta-me ir a Hong Kong e encontrar uma enormíssima percentagem de cidadãos que falam Inglês e [comparar aqui com] quem fala Português, além dos macaenses e portugueses. Não posso apontar [as culpas] ao actual Governo de Macau. Parece-me que é algo que vem de trás. Expectativas para este acto eleitoral e para o trabalho que virá a seguir? G.C – Não faço mesmo ideia da adesão que vamos ter. As pessoas foram recensear-se mas não sabemos quantas vão aparecer no dia das eleições. Até porque, como dissemos, as pessoas em Macau estão um pouco distantes da política, por isso será uma grande surpresa se houver um elevado número de pessoas a ir às urnas. Mas em termos de trabalho vamos tentar levar a cabo as medidas em concordância com a nossa vida profissional, porque este é um trabalho de voluntariado. M.R. – O facto de ser lista única não abona, parece-me, para uma participação massiva das pessoas, mas uma coisa é certa: quando me fui recensear vi lá imensa gente. Se é prenúncio de algo, parto do princípio que sim. Expectativas são boas, porque apesar de ser uma lista única, como vi muitas pessoas, penso que a adesão poderá ser grande. Mas não tenho dados.
Flora Fong Manchete PolíticaEleições AL | Aliança acusa CCAC “de aplicação selectiva” da lei. Deputados ausentes porque funcionários “não trabalhavam” para eles Pressões políticas e injustiças numa cultura onde as chamadas a “relembrar” ao voto são normais. É assim que o patrão dos dois funcionários condenados por corrupção nas eleições reage, numa conferência onde os deputados não estiveram porque os arguidos “não trabalhavam” para eles [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]nocentes, vítimas de um julgamento injusto, de uma “aplicação selectiva da lei” e de “pressão política”. É assim que a Aliança do Povo de Instituição de Macau se defende sobre a condenação dos dois funcionários da equipa de Chan Meng Kam, que levaram mais de um ano de cadeia depois de terem sido considerados culpados de corrupção. As explicações surgiram apenas da boca do presidente da Aliança – Chan Meng Kam e Song Pek Kei disseram ao HM que as assinam por baixo mas que, contudo, estas “não os representam”. Numa conferência de imprensa ontem realizada propositadamente para falar do assunto, Chan Tak Seng – em conjunto com outros dois funcionários também testemunhas no processo – defendeu a inocência dos seus trabalhadores e assegurou que “nunca deu indicações para que os funcionários oferecessem refeições gratuitas em troca de votos”. O responsável disse ainda que os telefonemas feitos para “relembrar ao voto” são normais em Macau e que a oferta de transportes até ao local de votação era só para os deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. “Quando os funcionários ligaram para os membros [da Aliança], havia uma coisa que tinha de ser dita, era oferecer transportes para idosos ou deficientes até às estações de votos. Mas não oferecemos refeições gratuitas”, disse, salientando que não concorda com o resultado do julgamento. [quote_box_left]“Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos” – Chan Meng Kam, deputado[/quote_box_left] CCAC à paisana? Chan Tak Seng foi mesmo mais longe e disse que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) “executou a lei de forma selectiva”. Isto, porque o responsável da Aliança diz que há muitas outras associações que fazem exactamente a mesma coisa e que não foram condenadas. “O mais ridículo é que existe uma testemunha que declarou que recebeu mais de quatro chamadas [a apelar ao voto], da nossa, da Federação das Associações dos Operários de Macau, da União Geral dos Moradores de Macau (UGAMM), da Associação das Mulheres. Disse que não se lembrava qual delas tinha oferecido refeições, mas que achava que tinha sido a Aliança. Isso serviu como prova?”, frisou, criticando que “não foram tidas em conta as declarações das testemunhas da Aliança mas apenas as do CCAC”. Chan Tak Seng diz ainda que quando os dois funcionários do CCAC atenderam as chamadas, perguntaram várias vezes aos dois réus se ofereciam refeições gratuitas. Tanto, que estes suspeitaram que essas perguntas fossem uma manobra. Mais ainda, Chan diz que suspeita que os funcionários se “tornaram membros da Aliança para investigar actos de corrupção, tendo, durante as chamadas, não se identificado”. O responsável, que se mostrou exaltado durante a conferência, diz que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) foi fruto de um julgamento “sem provas suficientes e injusto”. Chan Tak Seng diz mesmo que a Aliança sofreu por “pressão política”. “Sei de uma associação de conterrâneos de Macau que realizou um jantar no dia das eleições para os membros. Porque é que no caso deste jantar não se levantam suspeitas de corrupção nas eleições, mas se pune o nosso funcionário mais velho?”, indagou. “Em Macau, existe a cultura das eleições por associações e, sem dúvida, os membros [das associações] apoiam os líderes a candidatar-se a deputados. A Aliança nunca trabalha pelo interesse, mas pelos candidatos da AL. Assim, telefonar aos membros para avisar dos votos é um assunto normal e não foi só a nossa Aliança que fez isso. Porque é que outros grupos também fizeram mas apenas nós violámos a lei? Isso é uma execução da lei selectiva visando só uma equipa.” Cultura das prendinhas O primeiro condenado, de apelido Ho, trabalhava na Aliança meramente por achar os trabalhos de valor social, de acordo com o presidente da Aliança, sendo que outra arguida, uma mulher de 67 anos de apelido Wong, foi apenas voluntária a convite de Ho para ajudar a telefonar aos membros. “O senhor Ho negou que ofereceu refeições gratuitas no dia das eleições e as declarações das testemunhas correspondem ao que foi dito por ele. Na realidade, as refeições como forma de compra de votos nunca aconteceram, daí que se levantem suspeitas de como é que isto originou a condenação.” Outra questão apontada pelo presidente é que Ung Choi Kun – ex-deputado da equipa – foi quem reservou o restaurante Dragons no dia das eleições mas o TJB não chamou Ung para testemunhar, nem investigou qual o objectivo com a reserva do restaurante. Chan Tak Seng criticou ainda o facto dos jornalistas terem utilizado o caso como exemplo para perguntar à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre a revisão da Lei Eleitoral da AL. “Apoiamos a revisão da lei e as eleições limpas, mas porque é que se utiliza um caso que não acabou como exemplo?”, frisou. Funcionários “não trabalham” para eles Chan Meng Kam e Song Pek Kei não admitem que a resposta da Aliança os represente enquanto deputados, ainda que até ontem tenham sempre dito aos jornalistas para esperarem por esta conferência. Ausentes no encontro, os deputados foram contactados pelo HM, tendo-nos dito contudo que concordam com as opiniões expressas por Chan Tak Sang. Song Pek Kei explicou ainda que a ausência dos membros do hemiciclo se deveu ao facto dos dois réus serem funcionários e voluntários da Aliança (ou Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, como é também conhecida) mas “não dos deputados”. Contudo, “como são da mesma equipa”, a deputada concorda com o conteúdo da conferência e diz que deve haver um julgamento mais justo e razoável. Apesar disso, frisou que não é necessário realizar outra conferência sobre o assunto. Os três deputados ainda não comentaram o caso, mas Chan Meng Kam até não acha preciso que os deputados se mostrem aos média para falar sobre o assunto. O deputado diz que concorda que é necessário esclarecer se o julgamento do TJB foi feito com provas suficientes. “Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos”, frisou, acrescentando que não exerceu qualquer influência, porque serve “os residentes com o coração”. Quando questionado se concorda com a revisão da Lei Eleitoral que Sónia Chan assegurou que iria ser entregue este ano, Chan Meng Kam afirmou que, seja como for a revisão, as eleições devem ser justas. “Não são justas, porque se fossem, a Aliança não precisava de realizar uma conferência para esclarecer o caso.” * Numa nota ontem enviada às redacções, o Gabinete do Porta-Voz do Governo veio esclarecer que Chui Sai On “não quer explicações de Chan Meng Kam” e “não está à espera de comentários dos três deputados”, como foi avançado por alguns média ontem. “Esclareceu-se que o Gabinete do Porta-Voz do Governo está atento à situação e respeita a decisão e os procedimentos do tribunal”, frisa ainda o comunicado.
