Legislativas | Comissão Eleitoral prepara sessões de esclarecimento

Com as eleições à porta, e muitas dúvidas sobre a aplicação dos novos preceitos legais que regulam matérias eleitorais, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa anuncia a realização de sessões de esclarecimento à população. As consultas devem ocorrer em meados de Abril

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) reuniu ontem a fim de discutir as melhores formas de informar a população para as eleições que se avizinham. Uma das prioridades reveladas pelo presidente da comissão, Tong Hio Fong, foi sensibilizar o eleitorado para o exercício do direito de voto. “A forma correcta de votar, o dia das eleições e quais as atenções a tomar”, esclarece. O segundo tópico para o qual é necessário prestar informação prende-se com evitar actos que violem a lei eleitoral durante o período de campanha.

Para tal, a CAEAL prepara uma abordagem através de múltiplos meios, de forma a fazer chegar ao eleitorado a informação que acha pertinente. Assim sendo, serão elaborados vídeos publicitários, panfletos, sites na Internet com informação sobre a matéria. Estes meios serão complementados por sessões de esclarecimento a partir de meados de Abril. De acordo com Tong Hio Fong, vão ter a colaboração do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

Instruções a definir

O presidente da CAEAL referiu que, durante a reunião, foram abordadas instruções para as eleições, o seu respectivo conteúdo, mas “como não está completamente discutido ainda não é tempo para publicitar as conclusões nesta matéria”, referiu.

Apesar de haver alguma incerteza, Tong Hio Fong esclarece que as instruções vinculativas serão, necessariamente, de acordo com a lei. Relativamente às questões mais informativas serão esclarecidas nas sessões que vão ocorrer a partir de meados de Abril, assim como nas informações disponibilizadas na Internet.

Foi adiantado pelo presidente da CAEAL que este sufrágio não parte de um vazio, pelo que as instruções serão baseadas nas eleições anteriores, em consonância com as alterações à lei eleitoral. Nesse sentido, será necessário emendar e actualizar alguns processos, um aspecto que o presidente não especificou.

Em relação à linha de denúncias de irregularidades, até ontem ainda não tinha havido registo de qualquer chamada. Digno de nota apenas um pedido de informação recebido electronicamente que o CCAC encaminhará para a CAEAL por escrito.

No que concerne à fiscalização da propaganda eleitoral fora do período autorizado, a comissão não irá contratar pessoal adicional para proceder a esses trabalhos. O secretariado-geral da CAEAL estará encarregue dessa missão, com uma mão-de-obra de cerca de 15 pessoas, ou seja, praticamente o mesmo número de funcionários que fiscalizaram as eleições anteriores.

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