Eleições | CAEAL garante respeito pela liberdade de imprensa

Depois da recusa para reunir com a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa prontificou-se a responder por escrito às dúvidas dos profissionais da comunicação social. Aguarda-se a resposta da comissão à carta enviada pelos jornalistas

 

Continuam por esclarecer as questões relativas à actuação da comunicação social durante o período de proibição de campanha eleitoral. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) negou um pedido de reunião com a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), limitando-se a dizer que irá responder por escrito. Em reacção, a organização que representa os jornalistas enviou uma carta elencando as questões que suscitaram dúvidas à classe.

Em relação a esta missiva, Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, garante que a carta foi recebida mas, com o feriado de terça-feira e a agenda preenchida na reunião de ontem, ainda não houve tempo para discutir o assunto.

No entanto, o presidente da CAEAL afirmou já ter visto as questões que preocupam os jornalistas remetendo, de novo, para a sessão de esclarecimentos do mês passado como momento de clarificação destes assuntos. Foi precisamente esta sessão que originou o pedido de reunião por parte da AIPIM.

Tong Hio Fong reiterou o “respeito à liberdade de imprensa”, fazendo a ressalva de que, no gozo dessa liberdade, devem ser respeitadas as respectivas disposições legais. Como tal, o presidente da CAEAL deu como exemplo de más práticas jornalísticas “uma reportagem que humilhe uma pessoa”. Salientou ainda que fica proibido à comunicação social “fazer actos de propaganda política” durante o período em que esta é proibida, sob pena de violar a lei. No entanto, garante que a “liberdade de imprensa é sempre respeitada” e que os jornalistas gozam de total flexibilidade para reportar sobre a campanha eleitoral.

Contas no fim

Durante a reunião, os membros da CAEAL discutiram a forma como serão fiscalizadas as contas às listas que concorrem à Assembleia Legislativa (AL). “Na apresentação, os candidatos têm de anexar o comprovativo emitido por auditor registado em Macau”, esclarece Tong Hio Fong. Todas as receitas e despesas carecem de demonstração das contas elaboradoras em sede de auditoria.

Neste capítulo, o presidente da CAEAL salientou que, “de acordo com a lei eleitoral, depois do dia das eleições, todos os candidatos ou listas têm 90 dias para entregar as contas”. Quanto à fiscalização aos orçamentos de campanha, foi mencionado o “alto nível de reconhecimento dos auditores”. No caso de discrepância ou irregularidades, Tong Hio Fong remeteu para a responsabilização jurídica que decorre da lei.

A CAEAL discutiu ainda a situação dos eleitores com deficiências visuais, que pondera que sejam entre 700 e 800. A comissão reuniu com várias associações que representam este sector da sociedade, estando em discussão a possibilidade de facultar lupas para pessoas que tenham visão reduzida. Outra das possibilidades ponderadas foi concentrar estes eleitores numa assembleia de voto, de forma a facilitar o exercício do voto dos deficientes visuais.

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