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Duas associações que se apresentavam como estando ligadas ao sector da educação não vão poder participar nas legislativas deste ano. Num dos casos, não há um único membro dos corpos sociais com ligações ao mundo das escolas

 

Chama-se National Conditions Education Association (Macau) e queria ser reconhecida como pessoa colectiva do sector da educação, um requisito essencial nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral para que possa participar no sufrágio de base corporativa para a constituição da Assembleia Legislativa. Sucede que esta associação – com estatutos publicados em Boletim Oficial apenas em língua chinesa – não tem, entre os seus corpos dirigentes, ninguém com ligações ao sector da educação. A constatação foi feita pelo Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, que ontem esteve reunido.

O caso desta associação já tinha sido analisado pelo organismo, que enviou uma proposta para o Chefe do Executivo. “Informámos o Chefe do Executivo que o Conselho não aceitava o reconhecimento dessa pessoa colectiva. O Chefe do Executivo concordou e comunicámos a recusa”, explicou Wong Kin Mou, um dos responsáveis da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

“Um dos critérios [para o reconhecimento como pessoa colectiva] tem que ver com os titulares dos corpos gerentes: se são da área da educação, especialistas ou trabalhadores do sector educativo”, explica o chefe do departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ. “No caso desta pessoa colectiva, não era preenchido este critério. Nenhum titular dos corpos gerentes era da área da educação, não havia sequer um especialista.”

Lição aos treinadores

O caso da National Conditions Education Association (Macau) não é único: há outra organização que pediu o reconhecimento como pessoa colectiva na área da educação, mas também não deverá conseguir realizar a sua pretensão. O Conselho analisou o pedido da Sociedade de Treinadores de Macau e “achou que também não corresponde à natureza do sector educativo”. Wong Kin Mou indicou que ainda há formalidades administrativas para tratar, para depois se submeter a decisão do Conselho ao Chefe do Executivo.

“É preciso verificar se todos os documentos estão em ordem e, depois, tem de se ver se os fins prosseguidos pela pessoa colectiva correspondem à natureza ou às características do sector educativo”, descreveu o responsável da DSEJ. “Por isso, fomos verificar os estatutos publicados pela pessoa colectiva em Boletim Oficial. Depois, foi ainda preciso ver se têm realizado actividades que correspondem à finalidade da associação.”

A Sociedade de Treinadores de Macau não convenceu a maioria dos membros do Conselho, que entende que a finalidade da associação não tem que ver com o sector em causa. Os pedidos destas duas pessoas colectivas estiveram em análise ontem na reunião plenária do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.

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