Manifestações | Autoridades negam critérios políticos em autorizações

O CPSP recusa a existência de critérios políticos na aprovação de eventos, apesar de impedir manifestações. Macau está há um ano sem casos de infecção comunitária de covid-19, apesar de ter “importado” o primeiro caso da variante inglesa

 

A polícia nega ter em conta considerações políticas nas decisões de proibir manifestações, ao mesmo tempo que permite eventos desportivos de grande dimensão, reuniões de associações pró-Governo e de eventos de caridade. A questão foi levantada na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde, após o Governo ter proibido a manifestação contra o apoio por cupões electrónicos e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ter fechado a Praça do Tap Siac à população durante cerca de duas horas.

“Em relação às entidades que realizam os eventos, temos um único critério que é as garantias que as partes vão cumprir todos as nossas exigências de segurança, como a utilização de máscara, medição da temperatura, distância social e também existência de pessoas em número suficiente para controlar a acumulação de pessoas”, afirmou Ma Chio Hong, chefe de Divisão de Operações e Comunicações do CPSP.

Apesar de ter sido anunciado no sábado à noite que a manifestação tinha sido proibida, no dia seguinte o CPSP compareceu no local, deteve 12 pessoas e procedeu à evacuação da Praça do Tap Siac. Também o trânsito na zona foi desviado e durante cerca de duas horas as pessoas não puderem passar naquele local, nem aceder à Biblioteca Central. Ontem, Ma Chio Hong desvalorizou o impacto para a população: “Tenho de explicar que a operação teve apenas o objectivo de garantir a ordem pública […] Não impedimos as crianças de escolherem outros lugares para brincarem […] não impedimos as actividades das pessoas de Macau”, sustentou.

Um ano sem covid-19

A conferência de imprensa de ontem do Serviços de Saúde de Macau (SSM) começou com um auto-elogio de Tai Wa Hou, Coordenador do Plano de Vacinação Contra a Covid-19, para o facto de se ter atingido a meta de um ano sem casos de infecções comunitárias. “Uma boa notícia, durante um ano inteiro não foram detectados casos locais. É um resultado que merece o elogio e que apreciamos. Isto significa que as medidas de prevenção são muito eficazes em Macau”, atirou Tai. “A situação pandémica no mundo ainda é grave e não podemos ficar relaxados”, avisou. Macau está há 365 dias sem casos de contágio comunitário.

Por outro lado, foi avançado ontem o primeiro caso da variante inglesa da covid-19 em Macau. A infectada é uma residente com 24 anos, que chegou a Macau a 7 de Março.

A residente tinha sido diagnosticada em Janeiro no Reino Unido, recuperou e depois fez dois testes com resultados negativos. No entanto, quando estava na quarentena foi diagnosticada novamente. “A 26 de Março o resultado do teste deu positivo à variante N501Y, que é uma mutação do Reino Unido, detectada pela primeira vez em Macau”, anunciou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença.

“Depois de ter chegado a Macau esteve sempre num circuito fechado e nunca teve contacto com a comunidade. Por isso, o risco de infecção é baixo”, frisou.

Polícia admite acção judicial

A polícia anunciou ontem que as 12 pessoas detidas no domingo no âmbito de um protesto proibido pelas autoridades não foram acusadas, mas não descartou que venham a ser alvo de uma acção judicial. A informação foi avançada pela Lusa. O representante do Corpo da Polícia de Segurança Pública explicou que o caso ainda está sob investigação, e que não se exclui a possibilidade de acção judicial contra as seis mulheres e seis homens detidos, que podem vir a responder por reunião ilegal.

30 Mar 2021

Mais de mil manifestantes pró-democracia pedem reformas na Tailândia

Mais de mil manifestantes pró-democracia ocuparam ontem um dos principais cruzamentos de Banguecoque, desafiando as autoridades, no primeiro grande protesto desde que a polícia dispersou os manifestantes com balas de borracha no último fim de semana.

Os manifestantes reuniram-se no principal bairro comercial da capital tailandesa, gritando “libertem os nossos amigos” e “abulam (o artigo) 112.º” do Código Penal, referente ao crime de lesa-majestade, que protege a monarquia de todas as críticas.

Num estrado foi colocada uma enorme faixa a defender uma “reforma da monarquia”, enquanto um grande número de manifestantes brandia retratos de ativistas presos ou colavam-nos aos sinais de trânsito. “Não interessa quantos dos nossos amigos estão presos, sejam 10 ou 100, não vamos parar de nos manifestarmos”, afirmou à multidão uma das figuras do protesto, Benja Apan, que enfrenta várias acusações.

A Tailândia tem sido alvo, desde o verão passado, de uma série de manifestações, que, no auge dos protestos – entre julho e dezembro de 2020 -, reuniram dezenas de milhares de pessoas na capital. Os manifestantes exigem a renúncia do primeiro-ministro, Prayut Chan-O-Cha, e a abolição da Constituição de inspiração militar.

Além disso, é também exigida a abolição da lei sobre difamação do rei, crime punível com uma pena de até 15 anos de prisão, e a reforma da monarquia.

Os protestos ganharam novo fôlego após a acusação, em fevereiro, de quatro líderes do movimento por crimes de lesa-majestade, o que impede que sejam libertados sob fiança. Até agora, mais de 70 manifestantes e líderes estudantis foram acusados de insultar a monarquia e 12 continuam na prisão.

No início da noite de terça-feira, quando a manifestação começou a formar-se, a polícia enviou reforços para a zona, incluindo forças antimotim. Antes do protesto, a vice-porta-voz da polícia nacional, Kissana Phathanacharoen, visou que a reunião era ilegal devido às restrições impostas para combater a covid-19 e disse que a polícia estava determinada a “fazer cumprir a lei”.

No sábado, uma manifestação pró-democracia em frente ao Grande Palácio de Banguecoque foi dispersa pela polícia com a ajuda de balas de borracha, gás lacrimogéneo e canhões de água, tendo ficado feridos 20 manifestantes e 13 polícias e sido detidas outras 20 pessoas.

25 Mar 2021

Manifestações | Sulu Sou confronta Governo com censura política

Apontando o direito de reunião e manifestação como ferramenta valiosa” na luta por direitos fundamentais, Sulu Sou questionou o Governo sobre os contornos que levaram a não autorizar reuniões e manifestações. O deputado perguntou se é admissível as autoridades policiais exercerem “censura política”

 

Sulu Sou assinou uma interpelação escrita para apurar a posição do Governo quanto às rejeições de pedidos de reunião e manifestação pelas autoridades policiais. O deputado questionou se “concorda que a polícia não deve exercer censura política”, para que em futuras iniciativas “não se corra risco de obstrução de forma ilegal e irrazoável”.

“O direito de reunião e manifestação é uma ferramenta valiosa. Não é apenas um direito básico individual, mas também é usado para manter, lutar e conquistar outros direitos básicos. É particularmente importante para dissidentes e quem perdeu o direito a falar por ser desfavorecido ou marginalizado”, diz o documento. Sulu Sou frisou que o direito em questão é usado por cidadãos para se expressaram sobre, por exemplo, temas políticos, habitação ou protecção ambiental.

Além disso, Sulu Sou observa que em 2018, a lei foi alterada transferindo do Instituto para os Assuntos Municipais para o Corpo de Polícia de Segurança Pública a recepção de avisos prévios de reuniões e manifestações. E apontou a natureza de algumas iniciativas pode levar a que deixem de considerar como “direitos e liberdades que devem ser protegidos” e passem a ser “incidentes de segurança que devem ser monitorizados”.

O documento frisa que com a entrada em vigor da nova regra, “a forma como a polícia lidou com reuniões e manifestações gerou controvérsia, especialmente a conduta de censura política nos temas das reuniões e manifestações fora das provisões legais”.

Fora da lei

O deputado recordou que alguns cidadãos que avisaram a polícia da intenção de fazer uma manifestação relacionada com o movimento pró-democracia do Myanmar “foram forçados a retirar” o pedido, gerando “preocupações sobre a protecção do direito de reunião e manifestação pacífica em Macau”. Sulu Sou indicou que foi noticiado que os promotores da iniciativa foram alertados pela polícia para “possíveis contradições entre prós e contras do incidente” “a posição do governo chinês”, e a forte possibilidade de a manifestação não ser autorizada. Uma postura para “dissuadir”, que o deputado considera ir além da autoridade legal.

Na interpelação são também pedidas informações ao Governo sobre o número de pedidos rejeitados e de promotores que retiram avisos prévios por iniciativa própria. Sulu Sou também quer saber se em caso de se provar que alguém dissuadiu o promotor por motivos que excedem a lei, se é garantido que o responsável “assume responsabilidades criminais e disciplinares”.

A interpelação defende que na era da globalização os cidadãos de outras partes do mundo não devem ser deixados sozinhos e que sendo uma cidade internacional, vivem em Macau comunidades de diferentes etnias. Assim, rejeita ser pouco comum desenvolverem-se actividades para expressar preocupações e opiniões sobre eventos internacionais ou regionais.

23 Mar 2021

Polícia dispersa manifestação pró-democracia na Tailândia

Uma manifestação pró-democracia em frente do Grande Palácio de Banguecoque foi dispersa este sábado pela polícia, que recorreu a balas de borracha, gás lacrimogéneo e canhões de água, reportou a agência noticiosa France-Presse (AFP).

“Vocês estão a infringir a lei”, disse, através de um altifalante, a polícia, enquanto os manifestantes usavam cordas para mover uma parede de contentores erigida em frente ao palácio para se protegerem.

Os manifestantes conseguiram abrir caminho antes de começarem a atirar cocktails ‘Molotov’ às dezenas de agentes da polícia que se encontravam a cerca de uma centena de metros, apoiados por canhões de água para impedir a aproximação ao palácio. “Libertem os nossos amigos”, gritaram os manifestantes, numa referência aos líderes do movimento pró-democracia presos no início deste ano.

A polícia respondeu abrindo fogo com balas de borracha e gás lacrimogéneo. Cerca das 20:30 locais, apenas um pequeno grupo de manifestantes permanecia em frente à polícia.

Antes dos confrontos, a polícia efetuou uma rusga a uma editora livreira para apreender cerca de uma centena de exemplares do livro do ativista e advogado de direitos humanos Anon Numpa, intitulado “A Monarquia, Uma Instituição Dentro da Sociedade Tailandesa”.

“O próximo passo é chamar especialistas para ver se o livro infringe a lei”, disse o major da polícia Trirong Prasopmongkol à AFP. “A rusga estava ligada à manifestação, já que os manifestantes anunciaram nas redes sociais que iriam distribuir esses livros”, acrescentou.

Os manifestantes responderam colocando o livro ‘online’ e apelaram aos ativistas para o imprimirem e o lerem durante os protestos. Cerca de 3.000 agentes da polícia foram chamados para Banguecoque para conter aos protestos, segundo relatos da imprensa local.

Desde o verão passado que o reino tailandês está a ser fustigado com manifestações que reuniram dezenas de milhares de pessoas na capital no auge dos protestos, entre Julho e Dezembro de 2020.

Os protestos recomeçaram em Fevereiro, após quatro líderes do movimento pró-democracia terem sido acusados de “crime de lesa-majestade”, estando detidos desde então. Na Tailândia, as acusações de lesa-majestade não são, por norma, passíveis de pagamento de qualquer caução, pelo que não é possível a saída em liberdade.

As duas principais figuras do movimento pró-democracia, Parit Chiwarak, também conhecido como ‘Penguin’, e Anon Numpa, estão entre os quatro activistas. Pelo menos 57 outros ativistas, entre eles três menores, também se encontram detidos sob a acusação de “crimes de lesa-majestade”.

21 Mar 2021

CPSP recusou nove pedidos de manifestação desde 2018

Desde 2018, o Corpo de Polícia de Segurança Pública recebeu 356 notificações de manifestações e recusou nove. No mesmo período, houve 23 promotores que desistiram dos pedidos de reunião e manifestação

 

Desde 2018, altura em que passou a ser a entidade receptora pelas notificações dos manifestantes, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) proibiu nove manifestações. Segundos os dados disponibilizados pela corporação ao HM, 2020, foi o ano em que houve mais proibições, num contexto que fica marcado pelo surgimento da pandemia da covid-19.

Entre 2018 e 23 de Fevereiro de 2021, o CPSP recebeu 305 pedidos de reuniões e manifestações formais, ou seja, aqueles em que houve um pedido por escrito e que não se esgotou nas comunicações verbais.

No primeiro ano como entidade responsável por receber as notificações, mudança à lei que entrou em vigor a 13 de Setembro, o número de pedidos foi de 51. Nesse ano foram realizadas 45 reuniões e manifestações e o CPSP não permitiu duas manifestações. No mesmo período, de acordo com a lei, foram ainda canceladas duas manifestações pelos promotores e houve outras duas reuniões ou manifestações impedidas, porque se considerou que o aviso prévio não preenchia os requisitos legais.

No ano seguinte, em 2019, os pedidos de manifestação recebidos foram 164, dos quais dois foram recusados. Entre a iniciativa recusada, constou uma manifestação marcada para o Leal Senado, com várias detenções, em que os promotores pretendiam mostrar solidariedade contra a violência da polícia em Hong Kong. A manifestação tinha sido proibida com o aval do Tribunal de Última Instância (TUI), numa decisão que dividiu os juízes entre Sam Hou Fai e Song Man Lei, contra a manifestação, e Viriato Lima, que votou vencido a favor de autorizar a iniciativa.
Entre as 164 notificações de manifestação houve igualmente 15 pedidos retirados a pedido dos próprios promotores.

78 avisos este ano

Foi em 2020, em contexto da pandemia, que as proibições mais do que duplicaram face a 2019. Nesse ano, o CPSP recebeu 78 avisos prévios, entre os quais cinco que foram recusados pela Polícia.

Um dos pedidos de reunião e manifestação mais mediático, entre as recusas, prendeu-se com a vigília sobre Tiananmen, que depois de vários anos a ser organizada foi proibida pela primeira vez no ano passado. As autoridades justificaram a proibição com as medidas contra a pandemia da covid-19, numa decisão que mereceu igualmente o apoio do Tribunal de Última Instância, com votos a favor de Sam Hou Fai, Song Man Lei e José Dias Azedo.

Entre os pedidos, houve ainda quatro promotores, que por iniciativa própria, abdicaram das iniciativas.
Finalmente, este ano houve um aviso prévio de 12 casos, dos quais dois foram canceladas pelo promotor. Os dados não incluem ainda a iniciativa promovida pela associação Poder do Povo e o vice-presidente Wu Shaohong, mais recente, que pretendia fazer uma reunião de solidariedade para com as vítimas de violência no Myanmar. O pedido acabou por ser retirado por Wu, que revelou não ser capaz de corresponder às exigências do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de garantir que não havia pessoas com febre alta ou doenças do tracto respiratório a participar no evento.

12 Mar 2021

O inquebrantável iceberg

Existe uma canção popular cantonesa, muito famosa, intitulada “Quebrar o Iceberg”, mas a letra fala sobretudo da possibilidade de derreter o gelo com amor, sem indicar um método específico para destruir o iceberg.

Se um navio de 1.000 toneladas conseguisse quebrar um iceberg, o Titanic não teria afundado. Os icebergs flutuam na água e apenas10% do seu volume emerge à superfície. É impossível quebrar estas gigantescas massas de gelo de forma abrupta, no entanto há neste mundo quem o tente fazer.

Na antiga China, as relações entre os governantes e o povo era comparada à dos navios com o oceano. Os navios têm de ser sustentados pela água para se manterem à superfície e poderem navegar. Se os marinheiros não tiverem um bom conhecimento das correntes, a embarcação afunda. Numa perspectiva científica actual, se a água gelar, pode recorrer-se aos barcos quebra-gelo para resolver o problema; mas quando se forma um iceberg, não há forma de quebrar esta montanha gelada. Um quebra gelo que tentasse investir contra um iceberg teria a sua sorte traçada.

O tempo começa a arrefecer em Outubro, mas os icebergs políticos e económicos já apareceram em Hong Kong e em Macau. Dia 1 de Outubro, em Hong Kong, houve manifestações e confrontos nas ruas de Causeway Bay. As medidas de combate à epidemia e a lei de segurança nacional não foram capazes de acabar com o desagrado da população. A polícia foi novamente chamada para manter a ordem. O ambiente de festa dos festivais de Outono foi desta vez perturbado pelos conflitos entre a polícia e os manifestantes, que pudemos ver em directo nos ecrãs das televisões. Depois de várias detenções, as ruas voltaram a ficar pacíficas. Mas terá o problema ficado resolvido? Depois de ter assistido à forma desabrida com que Carrie Lam proferiu o seu discurso, fiquei bastante preocupado por ela. Quebrar o gelo não quer dizer necessariamente quebrar o iceberg, mas sim fazer tudo o que está ao nosso alcance para o derreter. Em vez de elogiar os agentes pela determinação e bravura com que puseram fim aos motins, teria sido preferível criar uma Comissão de Inquérito independente para avaliar de forma justa a actuação dos agentes e não imolá-los numa colisão contra o iceberg.

O iceberg político em Hong Kong não dá mostras de vir a derreter nos anos mais próximos, porque houve quem se lembrasse de colocar o navio “Hong Kong”, com 7 milhões de pessoas a bordo, num universo gelado. A coragem política demonstrada não deixa de ser impressionante, mas é totalmente desprovida de sensatez. Por enquanto, fica a dúvida se iremos assistir à destruição do iceberg ou do navio, mas acredito que em breve o saberemos.

Em Macau, o Lago Nam Van não consegue albergar um iceberg político. O ar gelado transportado pelo iceberg económico, que surgiu no início deste ano e que por cá continua instalado, fez baixar a temperatura de Macau para níveis nunca antes vistos. Durante a “Semana Dourada” na China continental, que teve início a 1 de Outubro, o número de turistas continentais que visitaram Macau caiu em mais de 80 por cento, em comparação com o ano anterior. Os esforços do Governo para trazer turistas para o centro da cidade revelaram-se inúteis, e a afluência nos Casinos caiu a pique. Para enfrentar o iceberg económico trazido pela epidemia, o Governo da RAEM propôs-se utilizar mais 20 mil milhões de patacas das reservas fiscais, para fazer face às despesas dos últimos dois meses de 2020. É previsível que a economia doméstica não vá melhorar a curto prazo, nem que o iceberg económico vá derreter tão depressa. Vinte anos após o regresso de Macau à soberania chinesa, e com os esforços de grupos de peritos, de académicos e de consultores das maiores organizações, a diversificação moderada da economia acabou por não passar de um projecto de investigação caríssimo. Na situação actual, sitiado pelo iceberg, Macau tem de confiar no Chefe do Executivo para encontrar uma boa estratégia que lhe permita libertar-se do gelo.

29 Out 2020

O inquebrantável iceberg

Existe uma canção popular cantonesa, muito famosa, intitulada “Quebrar o Iceberg”, mas a letra fala sobretudo da possibilidade de derreter o gelo com amor, sem indicar um método específico para destruir o iceberg.

Se um navio de 1.000 toneladas conseguisse quebrar um iceberg, o Titanic não teria afundado. Os icebergs flutuam na água e apenas10% do seu volume emerge à superfície. É impossível quebrar estas gigantescas massas de gelo de forma abrupta, no entanto há neste mundo quem o tente fazer.

Na antiga China, as relações entre os governantes e o povo era comparada à dos navios com o oceano. Os navios têm de ser sustentados pela água para se manterem à superfície e poderem navegar. Se os marinheiros não tiverem um bom conhecimento das correntes, a embarcação afunda. Numa perspectiva científica actual, se a água gelar, pode recorrer-se aos barcos quebra-gelo para resolver o problema; mas quando se forma um iceberg, não há forma de quebrar esta montanha gelada. Um quebra gelo que tentasse investir contra um iceberg teria a sua sorte traçada.

O tempo começa a arrefecer em Outubro, mas os icebergs políticos e económicos já apareceram em Hong Kong e em Macau. Dia 1 de Outubro, em Hong Kong, houve manifestações e confrontos nas ruas de Causeway Bay. As medidas de combate à epidemia e a lei de segurança nacional não foram capazes de acabar com o desagrado da população. A polícia foi novamente chamada para manter a ordem. O ambiente de festa dos festivais de Outono foi desta vez perturbado pelos conflitos entre a polícia e os manifestantes, que pudemos ver em directo nos ecrãs das televisões. Depois de várias detenções, as ruas voltaram a ficar pacíficas. Mas terá o problema ficado resolvido? Depois de ter assistido à forma desabrida com que Carrie Lam proferiu o seu discurso, fiquei bastante preocupado por ela. Quebrar o gelo não quer dizer necessariamente quebrar o iceberg, mas sim fazer tudo o que está ao nosso alcance para o derreter. Em vez de elogiar os agentes pela determinação e bravura com que puseram fim aos motins, teria sido preferível criar uma Comissão de Inquérito independente para avaliar de forma justa a actuação dos agentes e não imolá-los numa colisão contra o iceberg.

O iceberg político em Hong Kong não dá mostras de vir a derreter nos anos mais próximos, porque houve quem se lembrasse de colocar o navio “Hong Kong”, com 7 milhões de pessoas a bordo, num universo gelado. A coragem política demonstrada não deixa de ser impressionante, mas é totalmente desprovida de sensatez. Por enquanto, fica a dúvida se iremos assistir à destruição do iceberg ou do navio, mas acredito que em breve o saberemos.

Em Macau, o Lago Nam Van não consegue albergar um iceberg político. O ar gelado transportado pelo iceberg económico, que surgiu no início deste ano e que por cá continua instalado, fez baixar a temperatura de Macau para níveis nunca antes vistos. Durante a “Semana Dourada” na China continental, que teve início a 1 de Outubro, o número de turistas continentais que visitaram Macau caiu em mais de 80 por cento, em comparação com o ano anterior. Os esforços do Governo para trazer turistas para o centro da cidade revelaram-se inúteis, e a afluência nos Casinos caiu a pique. Para enfrentar o iceberg económico trazido pela epidemia, o Governo da RAEM propôs-se utilizar mais 20 mil milhões de patacas das reservas fiscais, para fazer face às despesas dos últimos dois meses de 2020. É previsível que a economia doméstica não vá melhorar a curto prazo, nem que o iceberg económico vá derreter tão depressa. Vinte anos após o regresso de Macau à soberania chinesa, e com os esforços de grupos de peritos, de académicos e de consultores das maiores organizações, a diversificação moderada da economia acabou por não passar de um projecto de investigação caríssimo. Na situação actual, sitiado pelo iceberg, Macau tem de confiar no Chefe do Executivo para encontrar uma boa estratégia que lhe permita libertar-se do gelo.

29 Out 2020

Dezenas de milhares de manifestantes pedem reformas na Tailândia

Manifestantes ergueram hoje perto do palácio real em Banguecoque uma placa na qual se podia ler que a Tailândia pertence ao povo e não ao rei, num desafio à monarquia, um assunto proibido no país.

Milhares de pessoas exigiram, no centro da capital, mais democracia, uma reforma constitucional, a dissolução do parlamento e a demissão do primeiro-ministro. Muitos reclamaram também uma reforma da realeza.

O protesto antigovernamental, liderado por estudantes, começou no sábado e juntou várias dezenas de milhares de pessoas ao fim do dia, na maior concentração desde o golpe de Estado de 2014 que colocou no poder o chefe do Governo e general na reserva, Prayut Chan-O-Cha, legitimado posteriormente em eleições controversas.

A placa foi erguida em Sanam Luang, uma praça próxima do Grande Palácio real, para assinalar a revolução de 1932, que mudou a Tailândia de uma monarquia absolutista para uma monarquia constitucional.

“Na madrugada de 20 de setembro, neste local, o povo proclamou que este país pertence ao povo”, de acordo com parte da inscrição na placa.

Em abril de 2017, pouco depois de Maha Vajiralongkorn ter subido ao trono em 2016, a placa que assinalava, na mesma praça, o fim da monarquia absolutista em 1932, desapareceu e foi substituída por uma em defesa da monarquia.

“A nação não pertence a ninguém, mas a todos nós”, sublinhou Parit Chiwarak, uma das figuras da contestação, perante a multidão. “Abaixo o feudalismo, viva o povo”, acrescentou.

Um outro ativista Panusaya Sithijirawattanakul, afirmou que as exigências apresentadas não pretendem o fim da monarquia. “São propostas com boas intenções para que a instituição da monarquia continue graciosamente acima do povo sob um regime democrático”.

Os manifestantes dirigiram-se em seguida para as imediações do poderoso conselho que assiste o soberano nas suas funções, para entregar uma petição.

Com manifestações quase diárias nas ruas de Banguecoque, os opositores têm confrontado abertamente a monarquia para exigir a não-ingerência do rei nos assuntos políticos, o fim da draconiana lei de lesa-majestade e a entrega dos bens da Coroa ao Estado.

Apesar dos derrubes sucessivos de vários regimes, em 12 golpes de Estado desde 1932, a monarquia tem se mantido intocável na Tailândia, onde a lei de lesa-majestade prevê penas de três a 15 anos de prisão por difamação do regime.

O soberano tailandês, indo além do estatuto conferido pela monarquia constitucional, tem exercido uma influência considerável, frequentemente na sombra, nos assuntos públicos do país.

Maha Vajiralongkorn, que acedeu ao trono após a morte do pai, o venerado rei Bhumibol, é uma figura controversa. Em poucos anos, reforçou o poder de uma monarquia já bastante poderosa, ao assumir diretamente o controlo da fortuna real.

Pelo menos 80 mil polícias foram destacados para a zona da manifestação.

“A polícia recebeu ordens para dar provas de paciência. Os manifestantes podem concentrar-se, mas pacificamente e dentro do quadro da lei”, afirmou, no sábado, o porta-voz do Governo tailandês, Anucha Burapachaisri.

20 Set 2020

Assalto ao “Reichstag”

Berlim. 30 de Agosto de 2020. Uma manifestação contra as medidas sanitárias impostas pela Covid-19 reuniu facções da Afd (Alternativa para a Alemanha) de extrema-direita. “Horror – escalada de violência nas escadas do Reichstag” lê-se no site do canal ARD. Na página do FB da AfD, lê-se, porém: “Assalto ao parlamento (Sturm auf den Reichstag)”. O título no site da ARD foi, entretanto, corrigido para “Ataque ao coração da nossa democracia (Angriff auf das Herz unserer Demokratie)”. Um eufemismo tão grave não podia passar despercebido.

Há uma invisibilidade mais difícil de detectar do que todas as outras. É quando tudo se faz às claras. Os prestidigitadores, os mágicos, os desportistas exímios e como é óbvio os políticos mais hábeis são os grandes mestres da simulação e da camuflagem.

A finta consiste em dar a entender uma acção ou um movimento com um sentido contrário do que vai acontecer. Para simularmos é preciso sermos capazes de fazer crer ao outro que a nossa intenção está absolutamente expressa na nossa acção, no nosso movimento, na nossa palavra. O desportista finge que vai para um lado e vai para outro, que sobe e afinal desce. Dá a sensação que vai avançar e recua ou que vai recuar e avança. Adia até ao limite ou antecipa-se. O pugilista finge bater no rosto do adversário com uma mão para bater no tronco com a outra. O nosso olhar absorvido pelas mãos do mágico não tem folga para percebermos como tira o coelho da cartola. O que acontece na simulação, na finta, é trabalhado tecnicamente. Os diálogos de Platão desmascaram a sofística por ser isso mesmo que faz: prestidigitação. Mas é na vida que a dissimulação se forma. Esperamos que se deem coisas que não acontecem. Há outras que, contra a expectativa, acontecem mesmo. O próprio modo como as coisas se dão é diferente do modo como esperávamos que fossem. Há um jogo complexo entre o que achamos que está visível no horizonte e depois o que vem a acontecer. A invisibilidade mais difícil de detectar é a que se dá às claras. Podemos não querer acreditar no que estamos a ver, quando é isso mesmo que está a acontecer. O elemento fundamental da simulação é o tempo. O futuro iminente cria a pressão necessária para termos uma percepção errada do que está a acontecer. Tudo pode mudar para ficar na mesma. Tudo pode parecer que está na mesma e existe em metamorfose.

A verdade engana. O povo sabe do que está a falar. Um povo é levado pela verdade, sobretudo pelo poder eficaz com que as verdades são ditas. Elevamos quem nos diz as verdades mesmo que com a aura da impopularidade. Mas quais são as verdades que sempre foram ditas pelos demagogos.

A história repete-se quando o povo baixa a guarda. A frustração da desilusão faz baixar a guarda. Ergue-se o ideal de beleza, de triunfo, da juventude, e também o que é anómalo e anormal, o que não cabe dentro desses parâmetros. Nesse ideal de beleza, triunfo e juventude, da “beautiful people”, “jet set” internacional dos célebres e famosos desta vida, não cabem, por exemplo, os judeus ou os homossexuais (Otto Weininger, George L. Mosse), como se pode compreender pela história recente da Europa nem os negros em nenhum lado do ocidente. Mas não são apenas os descendentes da colonização os únicos “apetrechos dotados de alma” – na definição de escravos de Aristóteles – podem ser crianças, mulheres, todos aqueles a quem lembramos sempre que vieram à existência pela porta dos fundos.

Os migrantes para a extrema-direita não chegam do norte de África. Existem já nos seus países. São até cidadãos nacionais desses países. Tiveram foi o azar de não pertencerem à étnia da maioria, terem uma pele de cor diferente, outra religião e, quando não, orientações sexuais diferentes, a idade errada. A vida não é para miúdos nem para velhos.

O discurso da transparência não usará de subterfúgios. Dirá a verdade. Não poupará palavras na denúncia. Fundará um partido para defesa da “nova ordem” das coisas.

Quem manda no partido pode ser um ressentido ou não. Sabe, contudo, para quem fala. Apela ao ressentimento de que todos nós somos portadores e elege um bode expiatório. É que estar vivo é sentir-se ressentido, porque se queremos ter a possibilidade de ter tudo a que temos direito, por outro lado, houve sempre alguém que não nos deixou ter sucesso. Para o homem do ressentimento a força de bloqueio não é apenas quem detém privilégios, a gente bela, as pessoas de sucesso, os que triunfaram. São os outros como eu que estão a mais. O paradoxo é que todos sem excepção estão a mais se não forem os meus. Os outros não têm direito a nada.

O ressentimento pode adormecer mas é acordado. Os poderosos sempre souberam acicatar os ânimos. A Krypteia, a polícia secreta espartana, actuava como rito iniciático para os jovens. Abatiam hilotas (a casta dos escravos que trabalhavam a terra) em “raides”. Desde sempre soubemos espalhar o terror. Não pensava Calígula “odeiem-me à vontade desde que me temam (oderint dum metuant)”?

Às claras, alastram pela Europa, Portugal não é excepção, manifestações de apego à tradição e ao caracter puro, enraizado das etnias. A alemã AfD (Alternative für Deutschland) voltou a dar sentido às “Mahnwachen (vigílias)”, numa manipulação clara do descontentamento da população contra as medidas sanitárias provocadas pela Covid-19. As manifestações “contra” têm um sentido completamente novo, porque procuram negar a evidência da presença de um mal. Negar as medidas contra o Coronavírus é negar a existência do vírus, como negar as manifestações contra o racismo é negar o racismo. As manifestações destes partidos são anti-manifestações. Não são afirmações da realidade. São formas de perpetuação do escondimento da realidade.

Os novos demagogos não têm, como Giges, anéis que os tornam invisíveis. Não precisam deles já. Dizem tudo às claras. Quando o mal é dito às claras, já não estamos perante uma afirmação. Estamos perante uma ameaça, e há ameaças que devemos levar a sério.

4 Set 2020

CPSP | Negada tendência para rejeitar manifestações e reuniões

O Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ng Kam Wa, garantiu ontem em Assembleia Legislativa que não há tendência de aumento da rejeição de pedidos de manifestação ou reunião, em resposta a uma interpelação de Sulu Sou. E argumentou que houve menos rejeições comparativamente a quando os avisos prévios estavam sob a alçada do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

Foi a única interpelação oral em que o secretário da tutela não esteve presente para responder. De acordo com os dados apresentados, entre Junho de 2017 e Setembro de 2018, o IAM recebeu 599 avisos prévios de reunião e manifestação, não permitindo 13. Por sua vez, de Outubro de 2018 a Junho de 2020 a CPSP recebeu 308, rejeitando 11. Com base nos números, Ng Kam Wa defende que não se pode concluir que a polícia apertou ou relaxou restrições. Escudou-se ainda no facto de haver quem não cumpra os prazos legais para os avisos prévios, e na necessidade de impedir concentrações desde o início do ano por causa da prevenção da epidemia.

Outro dos pontos levantados por Sulu Sou foi a ausência de definições claras sobre os conceitos de manifestação e reunião. “De acordo com o acórdão do TUI, entendemos que uma pessoa pode exercer direito de manifestação e duas para direito de reunião. Foi sempre esta a nossa interpretação e nunca mudámos”.

Agnes Lam propôs ao Governo definir na lei os diferentes conceitos, acrescentando esperar “que a polícia possa executar a lei de forma mais suave”. Em resposta à intervenção da deputada, o representante das autoridades disse que há abertura para revisão da lei e rejeitou que exerçam as suas funções “de forma dura ou rígida”, e que “nem utilizamos violência”.

31 Jul 2020

Lei | Daniel Chio quer definições para reunião, manifestação e parada

O advogado Daniel Chio defende que nem todas as reuniões e manifestações sem aviso prévio incorrem em desobediência qualificada, noticiou o jornal “Cidadão”. O profissional considera que o foco deve centrar-se no apuramento de indícios que mostrem que alguém se está a manifestar, levando à obrigatoriedade de aviso prévio às autoridades.

Deu como exemplo alguém que faz um discurso improvisado ou cante sozinho na rua, como no Leal Senado, ou permaneça num local a segurar ou vestir slogans, indicando que a pessoa talvez nunca tenha tido intenção de lançar ou organizar uma manifestação.

Assim, Daniel Chio explicou que o actual regime jurídico de Macau não define de forma tão clara como a China os conceitos de reunião, manifestação e parada, significados que deveriam ser clarificados na lei.

Para Daniel Chio, o exercício do direito de manifestação garantido pela Lei Básica e a organização de manifestações que carecem de pré-aviso de acordo com a lei são conceitos diferentes. “Uma pessoa pode expressar um ponto de vista, protestar ou mostrar solidariedade a alguém na rua pode ser entendido como o exercício do direito a manifestar-se, mas será que constitui uma actividade de manifestação que requer aviso prévio de acordo com a lei? Eu acho que não deviam ser o mesmo”, exemplificou.

Quanto à investigação às filhas de Au Kam San, disse que quando há indicações de ilicitudes as autoridades dever agir, mas que o alegado crime deve ser inequívoco. “É verdade uma pessoa pode manifestar-se, mas é suspeito de cometer um crime? É preciso ver que tipo de manifestações e reuniões precisam de ser anunciados ou proibidos pela lei, e se em casos específicos violaram as leis relevantes”.

9 Jun 2020

Manifestações | CPSP diz que ilegalidade depende do “contexto”

O CPSP garante que actua sempre dentro da lei e pede compreensão para as diferenças entre manifestações e paradas, numa alusão aos casos da vigília do 4 de Junho e à acção de apoio à Lei de Segurança Nacional. A petição que pede imparcialidade na aplicação da lei já soma mais de 2.500 assinaturas

Apesar de haver um movimento organizado, slogans e banners exibidos, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) considera que a acção promovida pela Associação de Apoio para o Progresso da Juventude de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong não foi uma manifestação. A posição foi divulgada ontem pelo chefe de Divisão de Relações Públicas do CPSP, Lei Tak Fai, na conferência sobre a evolução da pandemia da covid-19.

“[O evento] no dia 5 de Junho foi para manifestar o apoio pela decisão tomada pelo Governo Central, por isso não manifestaram qualquer pedido ou perseguiram qualquer direito. Não consideramos esta actividade uma manifestação”, afirmou Lei Tak Fai.

No dia em questão, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude utilizou um autocarro com cerca de 50 pessoas e fez várias paragens em pontos como o Centro de Ciência ou a Torre de Macau. Ao longo da acção foram mostrados cartazes e gritados slogans. Porém, para o CPSP, tratou-se apenas uma “parada”.

“Não recebemos nenhuma notificação [de pré-aviso] e só soubemos da actividade através dos média. O objectivo deste encontro foi apoiar a decisão do País. Não houve nenhuma manifestação e a natureza desta actividade é igual à de uma parada feita anteriormente”, sustentou.

Apesar de a posição apontar para entendimento de que não ocorreu qualquer ilícito, o CPSP explicou que vai continuar a investigar se houve qualquer infracção à Lei do Direito de Reunião e Manifestação.
Lei Tak Fai recusou ainda dualidade de critérios face à detenção das filhas do deputado Au Kam San por estarem no Largo de São Domingos com duas velas e um livro alusivo ao massacre de Tiananmen. A Polícia havia proibido uma vigília originalmente agendada para essa zona.

Situações diferentes

Segundo Lei Tak Fai, no caso das detenções mencionadas, as pessoas foram avisadas para a proibição de qualquer manifestação. “As duas raparigas participaram numa actividade de homenagem. Após as actividades, foram para o local, onde tinha sido recusada a realização da reunião pelo CPSP”, sublinhou. “Elas foram para o local e manifestaram slogans e vontades. É uma actividade contra a lei e a infracção foi óbvia. Por isso, o CPSP deteve as mulheres” acusou.

Em relação à alegada dualidade de critérios na aplicação da lei, que inclusive originou uma petição com mais de 2.500 a pedir imparcialidade à polícia, Lei apelou à compreensão. “Espero que entendam as diferenças […] Não se pode dizer que cada caso com mais de duas pessoas seja uma concentração, temos de analisar os factos, o conteúdo e a vontade”, declarou.

Além da actividade na última sexta-feira da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude, houve igualmente uma actividade com vários taxistas também de apoio à Lei de Segurança Nacional em Hong Kong. Em relação a este evento, o CPSP afirmou mais uma vez que vai investigar se houve alguma infracção à Lei de Reunião e Manifestação.

9 Jun 2020

1 de Maio | Sem manifestações, associações defendem lei sindical e revisão laboral


Devido à pandemia da covid-19 as associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não vão sair à rua para celebrar o 1º de Maio, mas, caso o fizessem, teriam como prioridades a lei sindical e a revisão da lei laboral. A Associação Poder do Povo defenderia novas medidas no combate à pandemia e para resolver a crise económica

 



Mesmo que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, tenha prometido, esta segunda-feira, colocar em consulta pública a lei sindical, as associações de defesa de direitos dos trabalhadores iriam levar este assunto às ruas esta sexta-feira, 1 de Maio, dia em que se celebra o Dia do Trabalhador. A covid-19 afastou os protestos das ruas, mas as reivindicações mantêm-se mais vivas do que nunca. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse ao HM que as suas lutas do 1º de Maio continuam a ser a implementação da lei sindical e de negociação colectiva. Sobre a promessa feita por Lei Wai Nong, Coutinho disse “ser sempre uma esperança”. “Vamos
ver para crer”, frisou.

Além disso, o deputado apostaria no alargamento dos membros do Conselho Permanente de Concentração Social (CPCS), segundo um modelo “que aumente a legitimidade representativa nos mesmos moldes em que existem representantes da Associação Comercial de Macau no Conselho de Avaliação das Remunerações dos trabalhadores da Função Pública”. 
Pereira Coutinho defende também a revisão da lei laboral e a melhoria do sistema de apresentação de queixas por parte dos trabalhadores no sector público e privado.

Também a Associação Novo Macau (ANM) considera que a aprovação da lei laboral é a exigência mais “urgente” para este 1º de Maio. “Os deputados já apresentaram vários projectos de lei na Assembleia Legislativa que nunca foram aprovados. O secretário disse que vai haver uma consulta pública neste terceiro trimestre e nós ansiamos por ela, pois achamos que a população deve dar a sua opinião”, afirmou Kam Sut Leng, presidente da ANM.
Além disso, a responsável aponta para propostas feitas no passado, como a implementação do salário mínimo universal e o aumento dos dias de licença de maternidade de 70 dias para 120 dias.


Olhar a economia

No caso da Associação Poder do Povo, liderada por Iam Weng Hong, o foco de uma hipotética manifestação de 1º de Maio seria medidas económicas para combater a crise económica que se instalou com a pandemia da covid-19. A Poder do Povo iria “exigir ao Governo a fiscalização dos preços dos alimentos nos mercados, fornecedores e supermercados”, além de deixar o alerta para a necessidade de se “pensar no pior cenário” no que diz respeito ao desenvolvimento da pandemia.

“Caso a pandemia fique fora de controlo, [o Governo] deve pensar como deve revitalizar a economia e garantir que a população obtenha de forma estável o seu rendimento mensal”, adiantou.

O JTM avançou que muitas associações queriam sair à rua na sexta-feira, mas acabaram por desistir da ideia por considerarem que a garantia da saúde pública está em primeiro lugar. A Polícia de Segurança Pública chegou mesmo a proibir alguns protestos com base num parecer emitido pelos Serviços de Saúde de Macau. Apesar de não sair às ruas, a Associação Novo Macau dos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, vai entregar uma petição ao Governo.

29 Abr 2020

Hong Kong | Estudante que sofreu queda a fugir de gás da Polícia declarado morto

O estudante de Hong Kong que sofreu uma queda em altura, nas primeiras horas de Segunda-feira, quando tentava fugir do gás pimenta utilizada pela Polícia de Hong Kong foi declarado morto esta manhã, por volta das 08h09. Nos últimos dias, os média de Hong Kong já tinham avançado que o jovem estava em morte cerebral, mas o óbito foi apenas confirmado esta manhã, o que faz do aluno de 22 anos a primeira vítima directa das manifestações.

O acidente tinha acontecido na passagem de Domingo para Segunda-feira, quando o estudante caiu de um terceiro andar para o segundo, num parque de estacionamento privado. Apesar do alerta ter sido dado rapidamente, as equipas de salvamento só chegaram mais de 20 minutos depois.

A entidade gestora do espaço onde aconteceu a morte afirma que as imagens de videovigilância não captaram o momento da queda e o que terá estado na origem do acidente. A Polícia de Hong Kong já negou que o ocorrido se tenha ficado a dever à intervenção dos seus agentes.

Desde o acidente que o jovem estava internado no Hospital Queen Elizabeth, tendo sido alvo de duas operações ao cérebro. Contudo, os resultados mostraram-se sempre limitados e o aluno de 22 anos acabou mesmo por ser declarado morto na manhã de hoje.

 

 

8 Nov 2019

Hong Kong | Estudante que sofreu queda a fugir de gás da Polícia declarado morto

O estudante de Hong Kong que sofreu uma queda em altura, nas primeiras horas de Segunda-feira, quando tentava fugir do gás pimenta utilizada pela Polícia de Hong Kong foi declarado morto esta manhã, por volta das 08h09. Nos últimos dias, os média de Hong Kong já tinham avançado que o jovem estava em morte cerebral, mas o óbito foi apenas confirmado esta manhã, o que faz do aluno de 22 anos a primeira vítima directa das manifestações.
O acidente tinha acontecido na passagem de Domingo para Segunda-feira, quando o estudante caiu de um terceiro andar para o segundo, num parque de estacionamento privado. Apesar do alerta ter sido dado rapidamente, as equipas de salvamento só chegaram mais de 20 minutos depois.
A entidade gestora do espaço onde aconteceu a morte afirma que as imagens de videovigilância não captaram o momento da queda e o que terá estado na origem do acidente. A Polícia de Hong Kong já negou que o ocorrido se tenha ficado a dever à intervenção dos seus agentes.
Desde o acidente que o jovem estava internado no Hospital Queen Elizabeth, tendo sido alvo de duas operações ao cérebro. Contudo, os resultados mostraram-se sempre limitados e o aluno de 22 anos acabou mesmo por ser declarado morto na manhã de hoje.
 
 

8 Nov 2019

Polícia chinesa detém estudantes marxistas e activistas laborais

Uma dezena de estudantes marxistas e activistas laborais foram detidos, nos últimos dias, em várias operações policiais levadas a cabo em diferentes campus universitários da China, avançou hoje a imprensa de Hong Kong. Pelo menos doze pessoas foram detidas em rusgas policiais em campus universitários em Pequim, Xangai, Shenzhen ou Cantão, este fim de semana.

Citada pela agência EFE, a organização China Labour Bulletin (CLB) afirmou hoje que os detidos são activistas laborais e estudantes que se definem como marxistas e defendem publicamente os direitos dos trabalhadores.

Um vídeo difundido nas redes sociais mostra três homens – aparentemente polícias à paisana – a imobilizar um estudante no chão e a levá-lo de seguida. O movimento ficou conhecido pelo seu apoio às reivindicações dos trabalhadores da Jasic Technology, que tem laços próximos ao Partido Comunista Chinês.

Desde Maio, os trabalhadores da empresa, que tem sede em Shenzhen, na fronteira com Hong Kong, reclamam a formação de um sindicato livre e democrático, depois de a empresa ter despedido os trabalhadores mais críticos.

Em Julho, a polícia prendeu 30 trabalhadores, que relataram terem sofrido tortura sob custódia. Os estudantes e outros trabalhadores reuniram-se à porta da esquadra da polícia para exigir a sua libertação.

As represálias das autoridades geraram uma onda de indignação entre jovens marxistas chineses em todo o país, segundo a CLB, que defende os direitos dos trabalhadores chineses.

Segundo a sua Constituição, a China é “um Estado socialista, liderado pela classe trabalhadora e assente na aliança operário-camponesa”. Na prática, o país adopta um modelo que designa de “Socialismo com características chinesas”: a iniciativa privada e o investimento estrangeiro são permitidos, mas os sectores chave da economia permanecem sobre “controlo estatal”.

13 Nov 2018

Manifestações | CPSP cria nove postos para receber aviso prévio

OCorpo de Polícia de Segurança Publica (CPSP) criou nove postos para receber avisos prévios por escrito sobre o direito de reunião e de manifestação, divulgaram ontem as autoridades. Estes postos vão estar operacionais a partir do dia 13 de Setembro, segundo o previsto na alteração legislativa que determinou a mudança deste procedimento que antes era endereçado ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Os postos disponíveis na península são os comissariados 1, 2 e 3 do Departamento Policial de Macau, o Departamento de Trânsito do Comissariado de Trânsito de Macau, o Departamento de Operações – Divisão de Relações Públicos, e a Unidade Táctica de Intervenção da Polícia. Nas ilhas estão criados postos no Departamento Policial das Ilhas – Comissariado Policial da Taipa e de Coloane e na Divisão Policial do Aeroporto. Os formulários de aviso prévio encontram-se desde ontem disponíveis no website do CPSP.

 

 

11 Set 2018

Manifestações | Sulu Sou recorre do chumbo de Ho Iat Seng sobre revisão

 

O presidente da Assembleia Legislativa rejeitou a proposta de revisão da Lei de Reunião e Manifestação apresentada por Sulu Sou por considerar que este deveria pedir autorização ao Chefe do Executivo para o fazer. O deputado recorreu junto da Mesa do hemiciclo e lembra uma proposta semelhante feita por nove deputados há dez anos

Depois de ter dito, em plenário, que a sociedade de Macau se está a transformar, aos poucos, numa sociedade semelhante à descrita no livro “1984”, de George Orwell, Sulu Sou entregou uma proposta de revisão da Lei de Reunião e Manifestação no final do passado mês de Julho.
Contudo, a proposta foi rejeitada pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, que considerou tratar-se de uma matéria do foro das políticas implementadas pelo Executivo, pelo que Sulu Sou teria de pedir autorização prévia ao Chefe do Executivo para apresentar no hemiciclo a proposta de revisão.
O deputado revelou ontem que decidiu recorrer da decisão de Ho Iat Seng junto da Mesa da AL, lembrando que tem o direito de apresentar uma proposta de revisão na qualidade de deputados e que o mesmo foi feito, e aceite, em 2008. Há dez anos atrás, a presidência da AL aceitou o pedido de alteração à Lei de Reunião e Manifestação apresentado pelos deputados Leonel Alves, Kou Hoi In, Philip Xavier, Chui Sai Cheong, Fong Chi Keong, Chan Meng Kam, Iong Weng Ian, Leong Iok Wa e Chan Chak Mo.
Num comunicado enviado ontem às redacções, Sulu Sou defendeu que, com base na Lei Básica, no Regimento da própria AL e em “muitos outros casos precedentes” não necessita, “como deputado, de permissão do Chefe do Executivo para propor a revisão de um diploma”.
“A lei em questão foi revista em 2008 por uma proposta de lei submetida por vários e bem conhecidos deputados sem qualquer autorização do Chefe do Executivo. Porque teria de ser diferente desta vez? Temos de ser consistentes com a aplicação da lei. Além disso, deveria ser indiscutível que a AL tem autoridade legislativa em matérias relacionadas com os direitos fundamentais”, defendeu Sulu Sou.
O deputado considera ainda que é necessário reforçar o papel que a AL tem como órgão legislativo. “A Lei Básica determina que a AL tem competência exclusiva para aprovar leis. O poder de rejeitar leis propostas pelo Governo inclui o poder de as rever, à excepção de circunstâncias excepcionais. Esta lei não é uma excepção, como evidencia a revisão de 2008. Deveríamos respeitar e realçar a autoridade da AL como órgão legislativo.”

Sem motivos

Na carta que fundamenta o recurso e a reclamação, Sulu Sou argumenta que Ho Iat Seng deveria ter explicado os motivos para a recusa do pedido de revisão. “O despacho de vossa excelência carece de fundamentação. Vossa excelência refere que a proposta de lei incide sobre matéria de política do Governo, mas não refere porque motivos entende que se trata de matéria de política do Governo. Aplica uma norma sem expressar porque motivo entende que a norma é aplicável”, lê-se.
Para Sulu Sou, “o dever de fundamentação é, como se sabe, entendido como derivando do próprio conceito de Estado de Direito, princípio fundamental do sistema político e jurídico da RAEM, que cabe em particular à AL assegurar e promover”.
De acordo com a carta enviada a Ho Iat Seng, terá sido evocada a Lei Básica quanto ao facto de todas as propostas de lei entregues no hemiciclo terem de ser analisadas previamente pelos membros do Conselho Executivo.
“No despacho no qual se revela a razão da rejeição, sublinha-se que a proposta de lei foi antecedida de consulta ao Conselho Executivo. Com o devido respeito, o artigo 58 da Lei Básica determina que a consulta [a esse órgão] é obrigatória relativa a toda e qualquer proposta de lei. Assim sendo, este facto é irrelevante para a conclusão se esta proposta de lei incide sobre matéria de política do Governo (ou não).”
Isto porque, continua Sulu Sou, “todas as propostas de lei – sejam ou não sobre política do Governo – impõem a prévia consulta ao Conselho Executivo”. “Por outras palavras, o facto de ter sido consultado o Conselho Executivo não aponta num sentido ou noutro”, acrescenta o deputado do campo pró-democrata.
A proposta de revisão da Lei de Reunião e Manifestação elaborada por Sulu Sou visa que o pedido de reunião ou manifestação seja feito junto do gabinete do Chefe do Executivo e não da Polícia de Segurança Pública, pois “estamos a lidar com a garantia do exercício de um direito fundamental”. É de frisar que esta lei foi alvo de alterações recentemente, fruto de uma proposta apresentada pelo próprio Governo.

27 Ago 2018

Manifestações | José Pereira Coutinho quer saber critérios para cartazes

O deputado José Pereira Coutinho quer saber os critérios que definem a dimensão dos cartazes usados em manifestações. Em causa está um acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), no início de Maio, relativo a um recurso sobre o Direito de Reunião e Manifestação em que um agente da polícia emitiu um despacho obrigando à restrição do tamanho dos cartazes a utilizar numa manifestação.

A Polícia de Segurança Pública acusou os manifestantes, in loco, de violarem a restrição da dimensão dos cartazes (2m x 2m) e de cometerem o crime de desobediência.

No mesmo acórdão é ainda referido que, “mesmo reconhecendo poderes da polícia para restringir a dimensão de cartazes, com fundamento em considerações de segurança pública e de manutenção da ordem pública, o respectivo acto tem de justificar devidamente as razões de segurança pública ou ordem pública em que se fundamenta”.

Pereira Coutinho questiona o Executivo acerca do tamanho dos cartazes a partir do qual são considerados “perigo para a segurança pública”, e com que critérios são definidas as dimensões dos mesmos.

12 Jun 2018

Governo reúne-se com compradores do Pearl Horizon antes de manifestação

O Executivo apresentou o projecto para o futuro do terreno do Pearl Horizon aos compradores na sexta-feira, ainda antes de haver uma decisão judicial sobre o caso. O encontro aconteceu dias antes de mais uma manifestação, sendo que no passado uma das demonstrações dos compradores terminou com agressões à polícia. No encontro, Sónia Chan atacou a postura da Polytex

Os compradores de fracções no Pearl Horizon têm uma manifestação agendada para o Primeiro de Maio, mas o Governo esteve reunido com o representante dos lesados, Kou Meng Pok, na sexta-feira. Numa reunião que contou com a presença de Chui Sai On, Chefe do Executivo, Sónia Chan, secretário para a Administração e Justiça, e André Cheong, comissário Contra a Corrupção, foi apresentado o plano para o desenvolvimento do terreno onde estava a ser construído o empreendimento, apesar do caso ainda decorrer no Tribunal de Última Instância.
Durante o encontro na Sede do Governo, o Executivo revelou os pormenores do futuro projecto para o empreendimento e afirmou esperar contar com o apoio da sociedade. Contudo, o plano não vai ser apresentado à população até haver uma decisão do TUI sobre o caso. A construtora Polytex reclama da recuperação do terreno por parte do Governo porque considera que devia ter sido compensada com mais tempo para a construção, devido ao período em que não pode avançar com as obras, por ter de esperar por autorizações e licenças para os trabalhos.
Sobre o plano, o Executivo sublinha que o projecto vai “ao encontro do desenvolvimento futuro da cidade, incluindo o uso adequado do respectivo terreno, de acordo com a lei, tendo em consideração o interesse global da sociedade e a fim de proteger os direitos e interesses legítimos dos compradores”.
Ao mesmo tempo, segundo o comunicado do Governo, foi deixada a garantia que o Executivo de Chui Sai On “tem lidado com o caso Pearl Horizon com uma visão integrada, para garantir o uso razoável do erário público, o equilíbrio dos interesses de toda a sociedade e das reivindicações legais e razoáveis dos pequenos proprietários”.

Ataque à Polytex

Depois do Governo ter procedido a recuperação do terreno onde estava a ser construído o Pearl Horizon devido ao fim da concessão do terreno, a promotora Polytex levou o caso para os tribunais. A empresa entende que deve ser compensada com tempo para acabar o empreendimento, uma vez que durante parte da concessão não pode avançar com as obras por estar à espera das autorizações legais do Governo.
No entanto, o Executivo não deixa de apontar o dedo à promotora do empreendimento. “O Governo da RAEM tem resolvido o caso Pearl Horizon de forma sincera, e tanto as autoridades como os serviços competentes têm mantido o diálogo e a comunicação com a empresa promotora e com os pequenos proprietários, com o objectivo de coordenar, as partes da venda e compra, a encontrar uma solução adequada”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. “No entanto, a parte da empresa promotora mostrou uma falta de resposta e colaboração positiva”, acrescentou.
A reunião do Governo com os compradores do Pearl Horizon aconteceu antes da manifestação de amanhã. Recorde-se que um dos protestos dos compradores de fracções do Pearl Horizon terminou com agressões a polícias. No entanto, o caso nunca seguiu para os tribunais porque os agentes não apresentaram queixa, e o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que o Executivo é solidário com os compradores.

1 Mai 2018

Manifestações | Deputados esperam aumento no número de rejeições

José Pereira Coutinho e Sulu Sou mostra-se preocupados com a proposta do Governo para alterar a lei do Direito à Reunião e Manifestação e acreditam vai haver um aumento de recusa de pedidos

Os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou acreditam que as alterações à lei do Direito de Reunião e de Manifestação vão levar a um aumento no número de recusas nos pedidos. Segundo a proposta do Executivo, os avisos de manifestação passa a ser entregues ao Comando da Polícia de Segurança Pública, em vez de serem entregues ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

“É evidente que o número de rejeições vai subir. Sem margem de dúvidas. É evidente que, se o poder de decidir a autorização das manifestações estiver nos órgãos policiais, significa que vão haver menos autorizações”, disse José Pereira Coutinho, ao HM.
Por outro lado, o deputado eleito pela via directa, e com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, mostra-se preocupado com as alterações porque não vê no território razões que justifiquem um aumento dos pedidos de manifestações.

“Não há razões de qualquer natureza para restringir um dos direitos fundamentais à indignação através de manifestações nas ruas”, acrescentou.

Também Sulu Sou se mostrou contra a passagem do poder de decisão do IACM para o Comandante da PSP. Na óptica do deputado suspenso, em termos práticos, a decisão fica agora sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

“Uma das nossas preocupações é que resulte num aumento do número de recusas de manifestações. Não me consigo recordar de um caso em que o IACM tenham recusado uma manifestação. Mas se for a polícia a tomar as decisões, há motivos para acreditar que as coisas vão mudar”, afirmou o membro da Assembleia Legislativa.

“No passado, a polícia já apresentou alguns argumentos pouco razoáveis contra manifestações ou para mudar percursos. Agora, nada os vai impedir de usar essas justificações para impedirem uma manifestação”, sublinhou. “Não concordamos que os avisos passem para a polícia, quando são assuntos cívicos”, acrescentou.

Concentração de poderes

Por outro lado, Sulu Sou mostrou-se preocupado com a concentração de poderes, devido ao esvaziamento do IACM, com a criação dos novos órgãos municipais: “os órgãos deviam manter os seus poderes. Não concordo com a política de diminuir os poderes do IACM. Não me parece que vá resultar numa melhor governação da cidade”, considerou.

“Poderá redundar na concentração dos poderes em menos gente, mas o poder da comunidade vai acabar por ficar mais enfraquecido”, frisou.

Sulu Sou encontra-se suspenso para ser julgado pela alegada prática de um crime de desobediência qualificada, que a polícia defende que aconteceu durante uma manifestação contra o donativo de 100 milhões de yuan chineses da Fundação Macau à Universidade de Jinan.

As alterações à Lei do Direito de Reunião e de Manifestação foram apresentadas na Sexta-feira passada e o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, garantiu que só vão afectar os procedimentos internos. No entanto, Leong, que foi um dos participantes nas manifestações do 1-2-3, em 1966, omitiu possíveis alterações no artigo seis da lei, que estipula a recusa das manifestações, quando se considera que a iniciativa tem “fins contrários à lei”.

9 Mar 2018

Protestos | Governo quer avisos de manifestação comunicados directamente à PSP

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP), através da figura do comandante, vai começar os receber directamente os avisos de manifestação, substituindo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) nas funções. A proposta de alteração à lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação foi apresentada, na Sexta-feira, pelo Conselho Executivo, através do porta-voz, Leong Heng Teng.

Segundo a proposta de lei, as pessoas organizadoras de uma manifestação passam a ter de avisar o comandante da Polícia de Segurança Pública, em vez do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como acontece actualmente.

Em causa, defendeu Leong Heng Teng, está o facto de segundo a situação actual o presidente do IACM ter de informar imediatamente a PSP sobre os pedidos de manifestação. Com as alterações, as forças da autoridade são avisadas directamente, eliminando-se a necessidade de esperar pela comunicação do IACM.

“O Governo sugere que sejam passadas as respectivas atribuições do IACM para o CPSP, com vista a um melhor desempenho das respectivas tarefas, a garantir a ordem e segurança pública durante o período de reuniões e manifestações, bem como elevar a eficiência de execução”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo.

Diabo nos detalhes?

Após a apresentação das alterações, Leong Heng Teng fez questão de sublinhar que as modificações “são pouco complexas” e apenas “processuais”. O porta-voz do Conselho Executivo clarificou igualmente que não vai haver qualquer modificação face aos Direitos de Reunião e Manifestação.

“Não vai haver qualquer transformação ao nível dos direitos civis. É só a questão do aviso prévio que é alterada, os outros conteúdos mantêm-se inalterados. É uma questão de gestão, até porque o IACM já tinha de avisar o CPSP sobre os pedidos”, apontou.

Leong Heng Teng revelou que as alterações vão ser feitas nos artigos 5.º, 7.º e 8.º da lei actual. No entanto, e no âmbito da transferência de poderes do IACM para a PSP, neste assunto, o porta-voz não abordou o artigo 6.º. O ponto da lei em causa define que caso uma manifestação seja recusada por se considerar que tem “fins contrários à lei”, como legalmente estipulado, que a comunicação é feita pelo IACM.

A lei vai agora ser discutida na Assembleia Legislativa e entra em vigor 30 dias depois de ser publicada no Boletim Oficial.

5 Mar 2018

Activismo político | Constrangimentos e silêncio na RAEM desde 2014

É hoje mais difícil ser activista político em Macau do que era há quatro anos, quando o novo Executivo de Chui Sai On assumiu funções. Há menos associações no activo e nem os protestos do 1.º de Maio tiveram a expressão de outros tempos. Académicos e activistas falam de uma sensação de medo, da existência de avisos directos e do esforço para controlar um contágio vindo de Hong Kong

 

Em 2014 Macau teve o maior protesto de que há memória. Milhares de pessoas invadiram as ruas e o jardim perto da Assembleia Legislativa (AL) para lutar contra a proposta de lei do regime de garantias. Nesse mesmo ano, três associações do campo pró-democrata juntaram-se para organizar um referendo civil sobre a eleição do Chefe do Executivo.

Quatro anos depois, o activismo político, que nunca teve em Macau a mesma dimensão que tem em Hong Kong, registou uma quebra. Há muito que não se conhece qualquer iniciativa da associação Tri-Decade Action Union e é sabido que quase todos os membros da Juventude Dinâmica de Macau pertencem também à Associação Novo Macau (ANM), cuja liderança só ficará definida depois das eleições, quando Scott Chiang decidir, ou não, permanecer como presidente.

Bill Chou, antigo docente da Universidade de Macau (UM), envolvido num polémico caso de suspensão, chegou a ser activista ao lado da ANM. Hoje garante que é mais difícil defender causas políticas na RAEM.

“O activismo político em Macau não está tão activo como estava há quatro anos. As autoridades estão mais preparadas para recorrer ao litígio para capturar os activistas”, disse ao HM. “Alguns activistas podem ter medo, enquanto outros podem ser apenas mais tácticos”, acrescentou.

Questionado sobre as actividades das poucas associações de cariz político, Bill Chou afirma que a “Tri-Decade Action Union já não é considerada pelos seus apoiantes para ter um papel efectivo na mobilização ao voto”. Quanto à Juventude Dinâmica, “foi absorvida pela ANM”, defende. 

Eric Sautedé, académico na área da ciência política e ex-docente da Universidade de São José, considera que “os movimentos sociais e políticos independentes, oriundos das associações tradicionais, de alguma forma enfraqueceram ou falharam no recrutamento de sangue novo nos últimos dois anos”.

As mudanças que a ANM sofreu desde as eleições de 2013 – a separação face aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San e a liderança indefinida são alguns exemplos – explicam, para Eric Sautedé, as alterações nos restantes grupos. “As tensões com a ANM podem explicar, parcialmente, o estado das coisas, porque todos estes movimentos estão interligados.”

“Houve uma verdadeira renovação e as eleições legislativas de 2013 foram traumatizantes para a ANM, tendo gerado uma crise de orientação e de sucessão. A Tri-Decade Action Union sempre foi um truque e uma ferramenta útil para dividir o campo pró-democrata. A maioria dos membros da Juventude Dinâmica de Macau pertence à ANM”, adiantou Sautedé.

Além disso, o académico defende que “as associações mais tradicionais ou patrióticas, sobretudo as que têm camadas jovens, têm sido muito activas no recrutamento, e os subsídios que têm recebido do Governo ajudou-as a desenvolver esse trabalho de inscrição”.

Sou Ka Hou e pouco mais

Bill Chou dá outra razão para a diminuição das acções do campo pró-democrata: a maior atenção que o Governo tem dado às questões sociais depois da polémica com o regime de garantias.

Igual ideia tem Eric Sautedé. “Com a mudança de Governo em 2014, o crescimento do descontentamento da população, que culminou com o protesto de Maio de 2014, gerou alguma atenção e houve alguma estabilidade, sobretudo desde que tem sido dada maior atenção às questões sociais.” 

Ainda assim, o ex-docente da USJ não tem dúvidas: “Há cada vez menos espaço para movimentos autónomos e independentes em Macau”.

“Infelizmente, sem surpresa, Macau está a seguir uma tendência restritiva que se tem verificado na China nos últimos cinco anos. Há esperança em figuras como Sou Ka Hou (candidato às eleições ao lado de Paul Chan Wai Chi), mas há muita responsabilidade a recair nos ombros de poucas individualidades”, disse ainda.

A influência de Hong Kong

Numa altura em que quatro deputados do campo pró-democrata de Hong Kong acabam de ser suspensos do Conselho Legislativo (LegCo) por não terem respeitado o juramento no arranque da legislatura, o hemiciclo local discute a possibilidade de proibir os deputados de levarem cartazes para os plenários.

Há, de facto, uma ligação entre o que está a acontecer na região vizinha e o apaziguamento do activismo político em Macau? Bill Chou não soma directamente os dois factores.

“Há uma ligação muito limitada. Os movimentos políticos estão, na sua maioria, dependentes das iniciativas das pessoas. As pessoas de Macau têm medo de agir”, considerou o docente.

Eric Sautedé lembra o caso denunciado pelo professor Hao Zhidong, da UM, para afirmar que, além de Hong Kong, a situação de Taiwan representa um exemplo de influência ou tentativa de castração do contágio dos movimentos pró-democracia.

Ainda assim, o docente chama a atenção para o marasmo da sociedade civil.

“As bases destes movimentos são apenas uma parte da equação: onde estão os jornalistas, os professores universitários e os advogados a apoiar estes movimentos? Para onde foram? Dentro das fileiras dos profissionais dos sectores liberais, mesmo os ‘suspeitos habituais’, os mesmos de há 15 anos, têm-se tornado menos desafiantes e argumentativos.”

“Acredito que os activistas têm medo e têm sofrido pressões. Macau é uma comunidade pequena e todos se conhecem, e a confrontação, que era vista como algo ‘impróprio’, é agora vista como pressão política. As pessoas têm vindo a receber avisos directos com potenciais consequências”, conclui Eric Sautedé.

Do lado dos activistas, Jason Chao, ex-presidente da ANM, considera que as duas regiões “têm um destino semelhante”. “Além da diferença em termos de maturidade da sociedade civil, as populações dos dois territórios vivem com o mesmo sistema e ambiente político”, acrescentou.

Lei Kuok Keong, presidente da Juventude Dinâmica de Macau, considera que Macau pode retirar “mensagens importantes” dos movimentos ocorridos ali ao lado.

Já Isaac Tong, fundador da Tri-Decade Action Union, acredita que a relação é quase nula ou “fraca”. “A maior parte das pessoas de Macau não gosta dos activistas de Hong Kong e dos seus movimentos.”

Juventude Dinâmica | “Há um retrocesso no ambiente político”

Chegou a ser liderada pela jovem Winkie Kuan, mas esta decidiu sair da presidência da Juventude Dinâmica de Macau para dar mais atenção à família. Esse papel cabe a Lei Kuok Keong, também ligado à ANM.

Esta associação que, em 2014, participou na realização do referendo civil, mantém um papel activo nas redes sociais, mas o seu líder não ousa afirmar que há “um retrocesso no ambiente político de Macau”. “Não vemos futuro quanto à possibilidade de implementar um sistema mais democrático, com a eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e dos deputados.”

Há pressões, constrangimentos, receios do que poderá advir de uma acção de rua. “Qualquer tipo de actividade é hoje mais difícil de se realizar, devido ao ambiente político que se vive. Há ainda a falta de atenção e consciência por parte dos jovens”, apontou Lei Kuok Keong.

A ausência da Juventude Dinâmica dos protestos do 1.º de Maio deveu-se não apenas à tentativa de não politizar a iniciativa, mas também pela falta de apoios. “A maioria dos nossos membros não estava em Macau e tivemos muitas dificuldades de mobilizar e organizar pessoas”, explicou.

Todos os activistas de Macau “sofrem diferentes pressões” neste momento. “Há uns que têm medo e noutros casos a própria família tem medo. Macau é muito pequeno e quem participa em acções políticas sofre consequências”, acrescentou.

O presidente da Juventude Dinâmica chama ainda a atenção para o facto de poucas associações do campo pró-democrata terem, de facto, capacidade para eleger deputados. “Muitos deputados mais velhos vão sair este ano, mas isso não significa que os mais jovens consigam ser eleitos, apenas quem pertence a um pequeno circulo”, remata.

 

Jason Chao | “Eleger um deputado será decisivo para a ANM”

Foi presidente da ANM e chegou a atirar aviões de papel dentro da Assembleia Legislativa como forma de protesto. Hoje, Jason Chao coordena o website “Project Just Macau” e não tem dúvidas de que tudo está mais difícil.

Jason Chao

“Na última década as pessoas começaram a falar. Mas é do conhecimento geral que as pessoas de Macau, no geral, são apáticas em relação à política”, começa por dizer. Jason Chao diz preocupar-se com uma “ausência de valores” face ao bom desempenho da economia. Nada mais parece interessar.

“A luta por uma democracia genuína está cada vez mais difícil, tanto em Hong Kong, como em Macau. No passado olhávamos para Hong Kong como um modelo de progresso do desenvolvimento político. O que está a acontecer é que Hong Kong está a seguir os passos de Macau no que diz respeito ao autoritarismo. À medida que a China vai diminuindo as liberdades em Hong Kong, vejo menos possibilidades de existir liberdade em Macau num curto espaço de tempo”, explicou.

Quatro anos depois há um maior “constrangimento do espaço individual e da liberdade política em Macau”. As diversas detenções de activistas e uma “baixa tolerância do Governo em relação ao discurso dissidente” contribuíram para que haja “um ambiente mais severo ao nível do desenvolvimento da sociedade civil”.

Jason Chao nota diferenças até na cobertura que os media locais têm dado às actividades do campo pró-democrata. “A cobertura dos media das actividades de associações como a ANM tem diminuído desde 2014.”

O ex-presidente da ANM considera que a Tri-Decade Union tinha apenas como objectivo eleger um deputado e terá perdido o rumo. Quanto ao futuro da ANM, as eleições legislativas de Setembro serão decisivas.

“Apesar de Ng Kuok Cheong afirmar que continua a ser membro da ANM, ele transferiu todas as suas responsabilidades políticas para a nova associação. Obter pelo menos um assento na AL será decisivo para a sobrevivência da ANM”, defendeu.

 

Tri-Decade Action Union “não está activa, mas ainda existe”

Isaac Tong ajudou a fundar a associação Tri-Decade Action Union, que “não está no activo, mas ainda existe”. Desde 2014 que não realiza qualquer actividade, uma vez que muitos dos seus membros saíram. Questionado sobre o actual panorama do activismo político, Isaac Tong considera-o “fragmentado e individualizado”.

Isaac Tong, da Tri-Decade Action Union

“Ainda temos liberdade de expressão, de apresentar petições, uma oportunidade para chamarmos a atenção. Mas a maioria dos activistas não consegue obter financiamento suficiente. É fácil ser-se activista mas é difícil movermo-nos e sermos bem-sucedidos.”

O fundador da associação acredita que os activistas “não têm medo e são corajosos”, mas são poucos. Isaac explica que muitos dos membros desta associação “estão focados nas suas carreiras”. “Ainda nos preocupamos com questões públicas e ainda temos como ideal transformar Macau num lugar melhor. Mas neste momento não temos tempo para organizar actividades.”

A realidade é dura e ser activista em Macau do campo pró-democrata não é fácil. “Para mantermos a nossa família temos de trabalhar. Se és um funcionário público, é melhor cortar a relação com uma associação política, a não ser que seja do campo pró-China. Se começares um negócio, tens de lidar com o Governo. Mesmo numa PME o teu patrão não vai gostar se tiveres uma actividade política. A realidade é cruel e se é difícil manter um equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, é ainda mais difícil obter um equilíbrio disso tudo com a política, no campo pró-democrata”, considera Isaac Tong.

19 Jul 2017

1º de Maio | Protestos acontecem com algumas baixas

Os protestos deste ano do Dia do Trabalhador vão ter uma menor participação, pelo menos no que toca às organizações que chamam a população à rua. De fora ficam a ATFPM e a Juventude Dinâmica, que são presença habitual todos os anos. A associação Poder do Povo e os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San vão estar presentes

A realização dos habituais protestos do 1.º de Maio, que se celebra na próxima segunda-feira, conta este ano com uma diminuição de participações. Só a associação Poder do Povo garantiu, até agora, que vai sair à ruas e explicou o que reivindica.

Segundo o que o HM conseguiu apurar, ficam de fora muitas associações que todos os anos são presença habitual. É o caso da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo também deputado José Pereira Coutinho.

“Temos actividades desportivas e culturais este ano. Todos os anos temos as nossas actividades do 1.º de Maio, na área desportiva, que engloba futebol, corrida, ténis de mesa. Temos o jantar comemorativo do 1.º de Maio, em que participam mais de mil pessoas”, resumiu.

Para o responsável, “o Dia do Trabalhador é todos os dias, e podemo-nos manifestar, não tem de ser só no 1º de Maio”. O presidente da ATFPM garante que uma menor participação de associações não tem está relacionada com o acto eleitoral agendado para Setembro.

“Não tem nada quer ver com o facto de ser ano de eleições. Se todos se manifestarem no dia 1 de Maio, o impacto será menor. Se me manifestar num dia em que mais ninguém se manifesta, o impacto será maior”, defendeu.

Por sua vez, Lei Kuok Keong, coordenador da Juventude Dinâmica de Macau, entende que, por ser ano de eleições legislativas, é mais difícil realizar um protesto.

“Este é o ano de eleições e a situação política fica complicada”, defendeu. “Muitos membros da nossa associação não estão em Macau e o Governo não dá importância às queixas que são feitas nos protestos, então decidimos que não vamos fazer uma manifestação este ano”, disse ao HM.

Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), mostrou-se surpreendido quando foi contactado pelo HM sobre este assunto. “Estamos ligados à Juventude Dinâmica e gostaríamos de os apoiar, mas não tenho informações sobre pedidos de protestos que estejam pendentes.”

“Provavelmente [não vão haver protestos na segunda-feira] porque, à semelhança do ano passado, já deveriam ter anunciado a lista dos participantes”, acrescentou o presidente da ANM.

Poder na rua

A associação Poder do Povo foi a única que, até ao momento, deixou a sua posição sobre a matéria bem vincada. “No ano passado, houve 14 grupos que realizaram o protesto e, como este ano não vejo nenhum grupo a fazer isso, decidi que vamos fazer a manifestação”, disse Cheang Weng Fat, vice-presidente da associação.

A Poder do Povo sai à rua para pedir uma fiscalização “rigorosa” em termos de importação de trabalhadores estrangeiros, exigindo ainda o planeamento da zona A dos novos aterros. A associação vai ainda reivindicar a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e dos deputados à Assembleia Legislativa.

Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong também falou da sua presença, a título individual, juntamente com o seu colega de bancada Au Kam San. “Provavelmente outras associações irão participar e vou tentar juntar-me [ao protesto]. Vou participar, com o meu colega Au Kam San, mas apoiando outros grupos”, concluiu.

Até ao fecho desta edição, a Polícia de Segurança Pública (PSP) não tinha ainda divulgado a lista dos grupos participantes e dos percursos a realizar, como é habitual. O HM contactou a PSP e foi prometida a divulgação de um comunicado, mas não foi possível obter os dados até à hora de fecho desta edição.

 

Serviços de Turismo preparam-se para enchente de visitantes

Os feriados que celebram o 1.º de Maio estão à porta e isso significa um aumento do fluxo de turistas oriundos do Interior da China. Os Serviços de Turismo de Macau reforçam os apoios prestados a quem entra no território.

A partir de amanhã e até segunda-feira, os trabalhadores da China Continental gozam um período de miniférias. Como tal, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) prepara-se para receber uma enchente de turistas chineses, tendo encetado reforços em várias frentes para lidar com o afluxo de visitantes.

As medidas incluem o reforço de fiscalização, assim como o envio de recomendações para operadores turísticos sobre os principais aspectos a ter em consideração para o período que se avizinha. Os esforços para melhor acomodar o fluxo de visitantes estendem-se até 7 de Maio.

A antecipar a chegada dos turistas durante os feriados foi elaborado um guia de estabelecimentos de restauração e bebidas, o reforço dos pontos de informações e das actividades culturais que prometem agitar a cidade.

Neste sentido, é de realçar que a página de Internet da DST disponibiliza uma tabela de preços das várias categorias de quartos de hotel e pensões de Macau. Uma das sugestões principais dos serviços turísticos é a reserva antecipada de quartos de forma a melhor planear a chegada e permanência no território.

Este período terá um reforço de fiscalização no que diz respeito à prestação ilegal de alojamento. O pessoal dos balcões de informações turísticas será alargado, assim como a Linha Aberta para o Turismo que se manterá em funcionamento 24 horas.

Aplicações turísticas

“What’s On, Macau” é a app disponibilizada aos visitantes para que os turistas conheçam o que se passa na cidade durante os feriados que estão à porta. Além de ter informações sobre os principais locais turísticos de Macau, a aplicação elenca o cardápio de festividades, eventos, espectáculos e exposições a acontecer no território. Os turistas podem também descarregar as aplicações “Experience Macau” e “Step Out, Macau” para estarem perfeitamente informados do que fazer.

Quem visitar o território poderá ainda assistir a várias iniciativas no âmbito do “Anim´Arte Nam Van”, assim como aos espectáculos nas Casas da Taipa, que decorrem até dia 7 de Maio.

1 Mai 2017